Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Doralúcia das Neves Santos, assessora-chefe de plenário do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia da Certidão de Julgamento do Recurso Extraordinário 593 849, de interesse do Estado; de Paulo Henrique B. Pontello e Heberth Percope Seabra, gerente-geral e gerente de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o repasse dos recursos financeiros que mencionam, relativos a contrato firmado no âmbito do Programa PAC – Prevenção Seca; de João dos Reis Canela, reitor da Unimontes, solicitando o apoio desta Casa para que seja feita a inclusão de R$3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) na proposta orçamentária para 2017, em benefício da referida universidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2016, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 5706 2016), realizar audiência pública, para discutir a intenção da Chefia da Polícia Civil de retirar a 36ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Barreiro – dessa região administrativa, que concentra 512 bairros e aproximadamente quinhentos e cinquenta mil habitantes.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rita de Cássia Januzzi, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil; Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Wilson Anderson Soares, membro do Conselho Deliberativo da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo da 215ª Companhia do 48º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Brumadinho, responsável pelo policiamento ostensivo das regiões do Córrego do Feijão, Córrego do Barro, Córrego do Fundo e Tejuco (RQC 6800 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que a Companhia de Polícia Militar com sede em Sete Lagoas seja transformada em Companhia de Polícia Militar Independente (RQC 6801 2016).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2016, às 09h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 7017 2016), realizar audiência pública, para debater a situação em que se encontra o Programa Estadual de Prevenção e Controle do Câncer de Mama.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcia Dayrell, diretora de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde; Maria Aparecida Turci, subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Maryane Rodrigues Ferreira, conselheira Estadual de Saúde de Minas Gerais; Bárbara Pace Silva de Assis Carvalho, médica mastologista; Maria Luíza Oliveira, presidente do Grupo Pérolas de Minas – Grupo de Apoio a Mulheres com Câncer de Mama; Maria Elvira Salles Ferreira, presidente da Associação Caminhantes da Estrada Real; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Clécio Ênio Murta de Lucena, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Minas Gerais; Thadeu Rezende Provenza, superintendente da Associação de Prevenção do Câncer da Mulher; Saulo Aparecido de Oliveira Pinto, secretário Municipal de Saúde de Padre Paraíso.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 7349 2016), realizar audiência pública, para debater a possibilidade de fechamento das escolas de educação especial no estado, conforme amplamente divulgado pela imprensa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado da Escola Estadual Helena Aparecida – Educação Especial –, localizada no município de Lagoa da Prata, solicitando apoio para implementar a etapa do ensino médio técnico como forma de garantir a conclusão do nível de educação básica para pessoas com deficiência e para impedir o fechamento das escolas estaduais de educação especial em Minas Gerais; de Escola Estadual Novo Horizonte – Educação Especial – localizada no município de Uberlândia, enviando o projeto Horta Especial.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luisa Gomes Passos Vieira, diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosaura de Castro, analista educacional da Secretaria de Estado de Educação; Maria Abadia de Sá Matos, supervisora de Educação Especial da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial – Uberlândia; Samya Nara Rocha Mendes, presidente da Comissão de Direitos Escolares – OAB – Uberlândia; Hugo Mendes Miranda, diretor da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial – Uberlândia; Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Nei Cabral da Silva, diretor da Escola Estadual Helena Aparecida. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luisa Gomes Passos Vieira, Rosaura de Castro, Maria Abadia de Sá Matos, Samya Nara Rocha Mendes, Hugo Mendes Miranda, Márcio Rogério de Oliveira e Nei Cabral da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual dos repasses às Apacs, em especial à unidade de Timóteo (RQC 7201 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Paracatu pedido de providências para agilizar a tramitação do Inquérito Policial 38311984, que apura o atentado praticado contra Rafaela Xavier Luiz, em fevereiro de 2015 (RQC 7202 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação dos agentes penitenciários contratados, considerando a superlotação do sistema penitenciário e as condições degradantes de trabalho (RQC 7203 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as propostas do Ministério da Justiça de mudanças na Lei Federal 8069 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e na Lei Federal 12010 2009, que dispõe sobre os procedimentos para adoção de crianças e adolescentes no país (RQC 7204 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços e as necessidades do Estado na área de direitos humanos, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 7205 2016); requerimentos (3) do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 241 2016, que tramita no Congresso Nacional, nos seguintes municípios: (I) município de Sacramento (RQC 7206 2016), (II) município de São João del-Rei (RQC 7207 2016) e (III) município de Conselheiro Lafaiete (RQC 7208 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater ações em defesa dos direitos humanos no estado de Minas Gerais, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 7209 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos refugiados e imigrantes no estado, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7210 2016); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública no município de Paracatu para debater denúncias de possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos trabalhadores da empresa Kinross Gold Corporation (RQC 7211 2016); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as consequências da tragédia de Mariana, que completa um ano no dia 05/11/2016 e (II) para apresentar o livro - A tragédia de Mariana e o narcisismo gerencial na pós-modernidade, de Epaminondas Bittencourt (RQC 7212 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias da morte do torcedor Eros Dátilo Belisário durante o jogo realizado no Estádio Mineirão no dia 26/10/2016 e as demais situações de violência ocorridas nesse local onde, supostamente, há a participação de seguranças contratados para os eventos (RQC 7213 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos em conflitos agrários no estado e (II) que seja debatido o acesso à energia elétrica nas comunidades rurais (RQC 7214 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o documentário - Memórias rompidas um ano depois da lama - produzido pela TV Assembleia sobre a tragédia de Mariana, que completa um ano no mês de novembro (RQC 7215 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de contingenciamento elaborado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e seus impactos na vida dos trabalhadores e usuários da rede (RQC 7216 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a garantia dos direitos fundamentais dos detentos do sistema prisional do Estado, a estrutura e organização desse sistema e as condições de trabalho dos servidores da segurança pública (RQC 7217 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para averiguar os fatos divulgados pelo jornal O Tempo no dia 01/11/2016, em que um policial militar é flagrado revistando um jovem de forma irregular (RQC 7218 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Gustavo Valadares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3328 2016 .

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; propostas (3) de emenda rejeitadas referente ao PLC 61 2016 .

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 18h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o PL 2728 2015 , que dispõe sobre a qualificação de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais de saúde no âmbito do Estado (RQC 6669 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a situação de engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos servidores do Estado que reivindicam valorização profissional e salarial (RQC 6670 2016) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a possibilidade da realização de termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, o governo do Estado e representantes dos servidores da área de segurança pública para que haja acréscimo de juros e correção pelo IPCA nos pagamentos de férias-prêmio, ajuda de custo, prêmio por produtividade e diferença de promoção (RQC 6671 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a convocação dos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais de 2016 (RQC 6672 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências para a apuração de denúncias de possíveis atos de abuso de poder e assédio moral praticados pelo diretor-geral do presídio de Manhumirim contra os agentes penitenciários lotados na unidade (RQC 6729 2016) - com anexos.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte (2): (I) em resposta ao RQN 4443 2016 (Of. 907 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 875 2015 (Of. 1326 2015 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; de Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa das Crianças e dos Adolescentes – Caodca –, em resposta ao RQN 4774 2016 (Of. 1376 2016 SGM); de Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça adjunto jurídico, em resposta ao RQN 4320 2016 (Of. 885 2016 SGM); de Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 742 2015 (Of. 1231 2015 SGM); de Marco Aurélio Cândido Rocha, vereador Municipal de Caeté, solicitando desta Casa e dos demais órgãos responsáveis providências para aumentar a segurança na linha de ônibus 4810, que atende os Municípios de Belo Horizonte e Caeté.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações ao Subten. PM Robson Marinho da Silva pelos 30 anos de dedicação e efetivo serviço na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao chefe do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop – (RQC 6841 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para entrega de voto de congratulações com o Subten. PM Robson Marinho da Silva, pelos 30 anos de dedicação e efetivo serviço na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 6842 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplausos à judoca Rafaela Silva pela conquista da primeira medalha de ouro para o Brasil nos Jogos Olímpicos Rio 2016 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao presidente da República e ao presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (RQC 6843 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 15h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 5976 2016), realizar audiência pública, para debater a situação dos funcionários, dos prédios e dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Gilmar de Assis, promotor coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde -, em resposta ao RQN 3354 2015 (Of. 3760 2015 SGM).

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores.

Foi realizada em audiência pública. Estiveram presentes: Marília Maia, integrante do Conselho de Mães e Avós do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg; Flávia Cristine Martineli Loureiro Catão, diretora do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - Sinmed; Renata Martins Gomes, presidente do Conselho de Saúde do Hospital Infantil João Paulo II; Joselma Fonseca, do Hospital Regional de Barbacena; Silvana Teixeira Fiel, profissional de enfermagem do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena; Edilaine Souza, técnica de farmácia do Hospital João XXIII; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais - Asthemge - e do Sindicato do Profissional de Enfermagem, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde - Sindpros; José Orleans da Costa, secretário Municipal de Saúde e Programas Sociais de Barbacena.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as providências tomadas em relação aos resíduos perigosos, oriundos da fábrica da Rhodia em São Paulo, que ficaram estocadas nas dependências da Ecovital, município de Sarzedo, tendo em vista a Deliberação Normativa Copam 211 2016, que regulamenta o Artigo 12 da Lei 13796 2000 (RQC 7503 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito das condições da área de preservação permanente existente no bairro Vitória, de Belo Horizonte (RQC 7504 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra, gerente de filial – Gigov-BH – da Caixa Econômica Federal (2): (I) informando o crédito de recursos financeiros no valor de R$235.000,00, no programa Brasil Esporte de Alto Rendimento; (II) informando o crédito de recursos financeiros nos programas que menciona; de Reynaldo Aben-Athar, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para este estado, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 687272.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular, convidando as demais comissões, órgãos e entidades do governo, para debater o PL 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016-2019 -, para o exercício 2017, no dia 03/11/2016, às 16h30min, dando início ao processo de discussão participativa do Plano nesta Casa (RQC 7107 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular, convidando as demais comissões, órgãos e entidades do governo, para debater o PL 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016-2019 -, para o exercício 2017, no dia 10/11/2016, às 17h30min, encerrando o processo de discussão participativa do Plano nesta Casa (RQC 7108 2016).

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2016, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6252 2016), (RQC 6254 2016) e (RQC 6654 2016), realizar audiência pública, para debater supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa praticados por José Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni, e por Ademílson Rodrigues Jardim, diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni, bem como solicitar as providências necessárias à apuração e correição dos mesmos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cabo Nathan, presidente da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM –, denunciando que no Posto de Fiscalização de Trânsito instalado na BR 418, km 164, em Teófilo Otoni, a cerca de 15km do perímetro urbano, por ordem do comando da 15ª Região da Polícia Militar, o policiamento deve ser ininterrupto, 24 horas por dia, e muitas vezes apenas um policial fica de plantão no local, inclusive de madrugada, expondo a risco sua vida e gerando descontentamento na tropa; de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQC 5757 2016 (Of. 816 2016 SGM); de André Pelli, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário e chefe de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 3482 2015 (Of. 3840 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 4197 2016 (Of. 658 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4375 2016 (Of. 874 2016 SGM); de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (2): (I) em resposta ao RQN 4255 2016 (Of. 742 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4242 2016 (Of. 724 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Cleonice Siqueira Chaves, assistente executiva de defesa social do Consultório Odontológico da Penitenciária de Teófilo Otoni; Alline Mendes dos Anjos Santos, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Andressa Santos Soffiett, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Evelyn Fernanda Rodrigues Bruno, agente penitenciário do Presídio de Teófilo Otoni; Daniel Anunciação dos Santos, diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; José Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Ademilson Rodrigues Jardim, diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni; Carlos Magno Freitas Dias, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Silvandino Souza dos Santos, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Antônio Marcos Avelino Oliveira, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Geuliano da Silva Murça, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; João Vitor Moreira dos Santos, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Edmilson Lima da Silva, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Douglas de Oliveira Lemos, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Evandro José de Souza, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Julimar Ferreira Martins, agente penitenciário do Presídio de Teófilo Otoni; Romário Camargos Dias, agente penitenciário do Presídio de Teófilo Otoni; Antônio Carlos de Souza Oliveira, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Fabio Junio Mendes de Souza, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Gilberto Alves Tameirão, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Paulo Sergio da Silva Correia, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Marlei da Silva Aguiar, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Warley Dias do Norte, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Wanderson Lemes de Morais, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Wilson de Jesus, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Geraldo Ubirajara Farias Menezes, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Savano Junger Froede, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; José Carlos Oliveira Ramos, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Sgt. PM Ugleno José dos Santos, esposo de agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Rosalvo da Silva Santana, técnico em enfermagem e técnico em saúde bucal da Penitenciária de Teófilo Otoni.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cabo Nathan; requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo pedido de providências para que sejam implementados nesse município a guarda municipal, o núcleo de monitoramento de segurança – Projeto Olho Vivo – e programas de prevenção social da criminalidade, tais como projetos sociais, iluminação de vias públicas, projetos de recuperação de dependentes químicos e medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei (RQC 6743 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao presidente do Senado Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja elaborada legislação que tipifique como terrorismo os crimes praticados com uso de explosivo (RQC 6744 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja implementada uma Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – que atenda o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo (RQC 6745 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para ampliar a segurança rodoviária na região de São Gonçalo do Rio Abaixo e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão à referida entidade (RQC 6746 2016); requerimento dos deputados Nozinho e João Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a queda de energia durante a realização da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, bem como a alegada impossibilidade de restabelecimento imediato do fornecimento de energia (RQC 6747 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a realização, com maior frequência, de – blitze – nas vias de acesso a São Gonçalo do Rio Abaixo, bem como para a intensificação das rondas de policiamento ostensivo na zona urbana desse município (RQC 6748 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando: (I) que sejam encaminhados às superintendências dos Bancos Itaú, Caixa Econômica Federal e Bradesco no Estado pedido de providências para reforçar a segurança patrimonial de suas respectivas agências bancárias em São Gonçalo do Rio Abaixo, considerando o crescimento de casos de explosão de caixas eletrônicos no município e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão às referidas entidades (RQC 6749 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que sejam encaminhadas ao Juízo de Direito e à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Bárbara as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão, com os debates sobre o crescimento da criminalidade no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo (RQC 6750 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a ampliação do efetivo, da infraestrutura e da logística em São Gonçalo do Rio Abaixo, bem como para a designação de um delegado e investigadores para atuarem permanentemente no município (RQC 6751 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a ampliação do efetivo em São Gonçalo do Rio Abaixo e para a realização de investimentos em logística e equipamentos, com a disponibilização de viaturas grandes e com xadrez, aptas a patrulhar as zonas urbana e rural do município (RQC 6752 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 15ª Região de Polícia Militar em Teófilo Otoni pedido de providências para impedir a ocorrência de policiamento unitário, especialmente no Posto de Fiscalização de Trânsito – PFTran – instalado no km 164 da rodovia BR 418, a cerca de 15km do perímetro urbano desse município (RQC 6753 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária – BPRv – pelos 45 anos de excelência no cumprimento de sua função em benefício da sociedade mineira e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária – BPRv –, Ten.-Cel. Ledwan Salgado Cotta (RQC 6754 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a instalação de uma unidade do Colégio Tiradentes no Município de Muriaé (RQC 6755 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo policial e para a implementação de uma delegacia da mulher e de patrulha escolar no Município de Além Paraíba (RQC 6756 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Além Paraíba (RQC 6757 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial e para a implantação de posto policial e do programa Olho Vivo no Município de Além Paraíba (RQC 6758 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada visita ao canil e ao Pelotão de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para averiguar as condições físicas das unidades (RQC 6759 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para instauração de processo administrativo disciplinar para apurar denúncias de prática de abuso de poder, improbidade administrativa e assédio moral imputada ao diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni e ao diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão e cópias dos documentos recebidos nessa oportunidade (RQC 6760 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni pedido de providências para instauração de inquérito para apurar denúncias de prática de abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa imputadas ao diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni e ao diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão e cópias dos documentos recebidos nessa oportunidade à referida entidade (RQC 6761 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2016, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 7018 2016), realizar audiência pública para debater os desafios enfrentados pelos municípios para a garantia do direito à saúde e para a defesa do Sistema Único de Saúde – SUS.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo José Lima, agradecendo à equipe do Hospital Raul Soares, pelo atendimento que lhe foi prestado; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde - SES - (2): (I) em resposta ao RQN 1031 2015 (Of. 823 2016 SGM); (II) em resposta ao RQC 6061 2016 - com anexo.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Renato Luís Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG; Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Gabriel de Almeida Silva Júnior, vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; Tadahiro Tsubouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG – OAB-MG; José Orleans da Costa, secretário Municipal de Saúde de Barbacena; Eduardo Generoso, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais - Adep-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Leonardo José Lima e Lisandro Carvalho de Almeida Lima.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 20h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 7350 2016), realizar audiência pública, para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o 83º Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair, na pessoa do diretor técnico Ricardo Machado, formulado em atenção ao RQN 5394 2016 .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Elenyn Braz, integrante do Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair; Fabrício Oliveira Reis, diretor-presidente do Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair; Ricardo Machado, diretor técnico do Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair; Roberto Mauro Rodrigues dos Santos, diretor de relações públicas do Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Elenyn Braz, Fabrício Oliveira Reis, Ricardo Machado e Roberto Mauro Rodrigues dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/10/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 6809 2016), realizar audiência de convidados, para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas para a juventude.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Scarleth Aparecida Alves, diretora de Comunicação da União Estadual dos Estudantes do Estado de Minas Gerais – UEE-MG; Bruna Helena Fagundes, vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes; Daniela Nunes Moura, presidente do Grêmio da Escola Estadual Central; Miguel Ângelo Monteiro Andrade, subsecretário de Juventude da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Clauderson da Silva Santos, presidente da União Juventude Socialista de Belo Horizonte; Aruanã de Oliveira Silva, integrante do Levante Popular da Juventude. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Scarleth Aparecida Alves, Bruna Helena Fagundes, Daniela Nunes Moura, Miguel Ângelo Monteiro Andrade, Clauderson da Silva Santos e Aruanã de Oliveira Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. Cláudio Vítor e o 1º-Ten. Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sargento Cláudio Cassimiro Dias, assessor jurídico do Subtenente Gonzaga, deputado federal; Cabo Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia de perseguição ao presidente da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM – em razão do exercício de representação de entidade de classe na defesa da categoria (RQC 6780 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da 15ª Região da Polícia Militar pedido de informações sobre a razão e a data de início do destacamento de policiais militares para fazer a escolta do prefeito de Ouro Verde de Minas e o número de militares envolvidos, bem como sobre o pagamento de diárias a esses policiais (RQC 6781 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública para debater os malefícios causados aos policiais e bombeiros militares em razão da falta de comprometimento de alguns diretores no âmbito da organização administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – (RQC 6782 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a hipótese de concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários e agentes socioeducativos por exercerem atividade de risco, conforme disposto no Artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição da República (RQC 6783 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o policiamento nos horários de transporte escolar, principalmente próximo às escolas de ensino básico, tendo em vista a ocorrência de muitos assaltos aos transportadores escolares e aos estudantes (RQC 6784 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – e à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para anular qualquer determinação para que os terapeutas ocupacionais lotados no Centro Socioeducativo São Francisco de Assis, no Município de Governador Valadares, exerçam atribuições próprias de assistência social, jurídica e psicológica, por se configurar exercício ilegal de profissões devidamente regulamentadas (RQC 6785 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Portaria Corregedoria Suapi SA nº 035 2016, que instalou sindicância administrativa, nos termos do Ofício 570 2016 1ª PJRN da 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves, para apurar circunstâncias e responsabilidades acerca da escolta externa do ex-prestador de serviços Wandrew Schwenk de Assis, ex-agente penitenciário baleado no dia 01/09/2009 por um preso sob sua escolta, no Fórum de Sete Lagoas (RQC 6786 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de furtos, roubos e perdas de armas de fogo, projéteis e coletes à prova de balas de propriedade de empresas de segurança (RQC 6787 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis em face da determinação do Maj. BM Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes, comandante da 3ª Companhia Independente de Bombeiro Militar, para que a compensação de horas extras devidas ao bombeiros militares lotados no Município de Ipatinga ocorra, preferencialmente, nos períodos de férias anuais ou férias prêmio, em total inobservância da LCP 127 2013 (RQC 6788 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à 16ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Pará de Minas pedido de providências para que seja apurado, com a maior brevidade possível, o homicídio de Arthur Wallace Barbosa Vieira, advogado, vítima de diversos disparos de arma de fogo, supostamente de autoria de membros de facções criminosas (RQC 6789 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto à falta de efetivo, problemas estruturais, insuficiência de espaço, trabalhos e oficinas para todos os presos e o ingresso de drogas e aparelhos celulares na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, no Município de Ipaba, Comarca de Ipatinga (RQC 6790 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto ao aumento do índice de criminalidade, em especial a ocorrência de furtos e roubos a residências, no Município de São José do Buriti (RQC 6791 2016).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2016, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 6929 2016), realizar audiência pública, para ouvir o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais sobre o parecer do balanço geral do Estado, relativo ao exercício financeiro de 2015, em especial sobre o descumprimento do mínimo constitucional que deve ser aplicado nas ações e serviços de saúde.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Marília Maia, representante do Conselho de Mães e Avós da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Mônica Fernandes Abreu, ativista de Direitos Humanos e servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Luíza Madeira Boson Gambogi, chefe de gabinete do procurador do Ministério Público de Contas; Daniel de Carvalho Guimarães, procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Gabriel de Almeida Silva Júnior, vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG; Alysson Vasconcelos Silva Coelho, assessor do procurador do Ministério Público de Contas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação de mais leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – em Belo Horizonte, que se encontra em grande defasagem e a construção de novos hospitais, principalmente o Hilton Rocha onde já existe um plano de construção de mais leitos (RQC 7383 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o secretário de Estado de Saúde pelo apoio e empenho para dotar o Hospital Imaculado Conceição do Município de Curvelo com um moderno e completo Centro de Oncologia para atender a população carente da região e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz (RQC 7384 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja formulada manifestação de repúdio, a ser encaminhada ao Senado Federal, à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o novo Regime Fiscal (RQC 7385 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja enviado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária Comissão de Saúde, realizada em 09/11/2016, cuja finalidade foi comemorar os 26 anos da Lei Federal 8080 1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde - SUS -, e debater as recentes medidas adotadas pelo Ministério da Saúde quanto ao citado sistema (RQC 7386 2016).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geraldo Ferreira Pinto, presidente da Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem Das Flores - Aprovargem -, (I) solicitando providências sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar 14 2016, do município de Contagem, que altera a Lei Complementar 82 2010, que trata de mudança de zoneamento em trechos da Bacia Vargem das Flores, permitindo o uso residencial unifamiliar e multifamiliar que produz adensamento populacional, impactando na proteção desta bacia e (II) solicitando, por isso, providências no sentido de proteger a Bacia Vargem das Flores – com anexos; de João Germano Lima Rocha, secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba, encaminhando cópia do acórdão que menciona, do relatório e do voto que o fundamentam, acompanhados de CD que contém o relatório de acompanhamento da execução de empreendimentos associados à oferta de água na região do semiárido.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Geraldo Ferreira Pinto; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os procedimentos de fiscalização ambiental e aplicação de multas pela Polícia de Meio Ambiente aos produtores rurais do município de Frutal e região (RQC 7431 2016) – com anexos; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o PL 3676 2016 e o PL 3677 2016, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, que tratam, respectivamente, do licenciamento ambiental de barragens e da alteração da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - (RQC 7432 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/10/2016, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ronaldo J. G. Roggini, superintendente regional da CEF; de Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de Parcerias Estaduais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informando a publicação do 2º termo aditivo ao convênio firmado entre o CNPq e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Paulo Henrique B. Pontello e Heberth Percope Seabra, gerente-geral e gerente de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o repasse dos recursos financeiros que menciona, relativos a contrato firmado no programa Projetos de Engenharia – Saneamento Básico; de Fernando Damata Pimentel, governador do Estado, encaminhando, para apreciação da Casa, os relatórios consolidados dos regimes especiais de tributação concedidos no segundo trimestre de 2016, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, consoante a Lei 6763 1975 nos disposto nos artigos 225 e 225-A.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Yael Ribeiro Costa, coordenadora-geral substituta do gabinete do ministro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 3989 2016 (Of. 343 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 3832 2016 (Of. 356 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4977 2016 (Of. 1574 2016 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Popular da Companhia Energética de Minas Gerais (2): (I) em resposta ao RQN 3996 2016 (Of. 345 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4978 2016 (Of. 1589 2016 SGM); de George Alex Lima de Souza, chefe de assessoria parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil, em resposta ao RQN 4977 2016 (Of. 1574 2016 SGM); de Marcos Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (2): (I) em resposta ao RQN 4979 2016 (Of. 1593 2016 SGM); (II) em resposta aos RQN 5407 2016 (Of. 2045 2016 SGM) e RQN 5408 2016 (Of. 2045 2016 SGM); de Leonardo Américo Silveira de Oliveira, subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, em resposta ao RQN 5149 2016 (Of. 1720 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3844 2016 que institui a Política Estadual de Turismo de Minas Gerais e dá outras providências, caso não se realize o seminário legislativo aprovado nos termos do RQC 7319 2016 já aprovado nesta comissão (RQC 7476 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wander Borges, deputado, prestando informações relativas ao PL 430 2015 ; de Antônio Lerin, deputado, prestando informações relativas ao PL 2329 2015 ; de Joelma de Sá Mendes, solicitando apoio desta comissão para aprovação do PL 3875 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 09h45min, em São Gonçalo do Rio Abaixo, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Nozinho (RQC 6336 2016), realizar audiência pública, para debater os roubos e explosões de caixas eletrônicos no Estado, praticados por criminosos e quadrilhas especializados, em especial em São Gonçalo do Rio Abaixo.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Tales Lopes Ribeiro, presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Gonçalo do Rio Abaixo, expondo a situação de violência no município.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luciana Maria Bicalho, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo; Antônio Carlos Noronha Bicalho, prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo; Domiciano Ferreira Monteiro de Castro Neto, delegado de Polícia Civil de São Gonçalo do Rio Abaixo; Gilberto Simão de Melo, chefe da 12ª Delegacia de Polícia Civil de Ipatinga; Paulo Tavares Neto, delegado regional de Polícia Civil de Itabira; Ten.-Cel. PM Jair Antônio Pontes Neto, comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar de Itabira; Miguel Magno Faria de Oliveira, gerente regional de Canais e Atendimento; Daniel Magalhães, consultor de segurança; Tales Lopes Ribeiro, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Tales Lopes Ribeiro.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 6769 2016), realizar audiência pública, para debater problemas administrativos ocorridos nas gestões atual e passadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - Macro Norte, bem como suposto assédio moral sofrido por servidores dessa instituição que participaram de campanha de reivindicação por melhorias salariais e de carreira.

Foi realizada em audiência pública. Estiveram presentes: Linda Márcia Freitas Câmara, presidente da Associação dos Trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Norte de Minas; Kely Cristina de Moura Lacerda, diretora executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - Cisrun; Carmen Lúcia Freitas Ventura, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde - Sind-Saúde de Montes Claros; Luiz Rocha Neto, prefeito de São Francisco e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - Cisrun e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - Macro Norte em Montes Claros; Renato Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde - Sind-Saúde de Belo Horizonte; Moisés Nunes de Oliveira, ex-funcionário do Samu - Macro Norte; Otávio Henrique Oliveira Macedo, funcionário do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - Macro Norte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2016, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais e à Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/11/2016 (RQC 7405 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado, com a participação de estudantes das escolas ocupadas em Minas Gerais, para apresentar a situação vivida pelos alunos nas ocupações (RQC 7406 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 18h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2016, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral e coronel da PMMG, Marco Antônio Badaró Bianchini, pedido de providências para que receba em reunião uma comissão da Associação dos Camelôs, Ambulantes e Trabalhadores Autônomos da RMBH – Acata -, para entrega do abaixo-assinado que relata as denúncias de abusos cometidos por policiais militares em ações de fiscalização ao comércio de ambulantes existente nas proximidades da rua Úrsula Paulino, em Belo Horizonte (RQC 7033 2016) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao prefeito de Belo Horizonte manifestando repúdio pela ausência de políticas públicas abrangentes de moradia para a população de baixa renda no município de Belo Horizonte (RQC 7034 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da efetivação dos direitos fundamentais no Brasil decorrentes das mudanças do marco regulatório da camada do pré-sal, que reduzirão a arrecadação de recursos pelo estado advindos da exploração do petróleo sem a participação da Petrobras (RQC 7035 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de reforma do ensino médio e seus impactos na formação para a cidadania no Brasil (RQC 7036 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral e coronel da PMMG, Marco Antônio Badaró Bianchini, pedido de providências para que seja apurada a denúncia feita pela Associação dos Camelôs, Ambulantes e Trabalhadores Autônomos da RMBH – Acata - sobre os abusos praticados por policiais militares em ações de fiscalização ao comércio ambulante existente nas proximidades da rua Úrsula Paulino, em Belo Horizonte, conforme cópia do abaixo-assinado em anexo (RQC 7037 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para apurar as denúncias de agentes socioeducativos de que a Promotoria, supostamente, estaria perseguindo os agentes, abrindo indiscriminadamente processos de apuração contra estes servidores, tendo como base o relato de menores internados por determinação judicial e (II) que sejam convidadas as pessoas e entidades relacionadas em anexo (RQC 7038 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado ao presidente do Senado Federal, ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes de suas bancadas partidárias pedido de providências para encaminharem a votação da PEC 241 2016 para que ela seja rejeitada, haja vista a vedação ao retrocesso dos direitos fundamentais e (II) que seja encaminhado as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 22/08/2016 (RQC 7039 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária – bem como o vídeo exibido na reunião –, ao governador do Estado, ao prefeito de Belo Horizonte, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, a chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, à representação no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef –, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao procurador-geral de Minas Gerais, à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais e aos representantes dos movimentos de luta pela moradia, acompanhadas de pedido de providências para que sejam apuradas as responsabilidades pela atuação ilegal e abusiva da Polícia Militar na desocupação forçada de 300 famílias da Ocupação Temer Jamais, em Belo Horizonte, supostamente sem determinação judicial, com uso de bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e gás de pimenta, inclusive em mulheres, crianças e idosos (RQC 7040 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre as motivações e responsabilidades da atuação ilegal e abusiva na desocupação forçada de 300 famílias da ocupação Temer Jamais, em Belo Horizonte, supostamente sem determinação judicial, com uso de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, inclusive em mulheres, crianças e idosos, indicando os nomes dos policiais envolvidos, o responsável pela ordem de desocupação e apresentando a descrição da quantidade e do custo das balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio que foram empregadas na operação e (II) que seja realizada a devolução, aos devidos proprietários, dos documentos e pertences apreendidos durante a retirada forçada de 300 famílias da ocupação Temer Jamais, em Belo Horizonte (RQC 7041 2016)/(RQC 7042 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio pela atuação ilegal e abusiva da Polícia Militar na desocupação forçada de 300 famílias da Ocupação Temer Jamais, em Belo Horizonte, supostamente sem determinação judicial, com uso de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, inclusive em mulheres, crianças e idosos (RQC 7043 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião com a Comissão de Constituição e Justiça, com o presidente da ALMG e com representantes dos principais movimentos de luta pela moradia digna de Minas Gerais, com a finalidade de discutir a tramitação do PL 3562 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos socioambientais e fundiários rurais e urbanos (RQC 7044 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências a prefeitura de Belo Horizonte, para cadastro das famílias da Ocupação Temer Jamais, para a inscrição das mesmas nos programas habitacionais (RQC 7045 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Estadual, com a finalidade de entregar restos de artefatos recolhidos pelas famílias que foram alvo de atuação ilegal e abusiva da Polícia Militar na desocupação forçada de 300 famílias da Ocupação Temer Jamais, em Belo Horizonte, supostamente sem determinação judicial, com uso de bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e gás de pimenta, inclusive em mulheres, crianças e idosos (RQC 7046 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e à Polícia Militar para que seja viabilizada proteção das lideranças e a defensores dos direitos das famílias pertencentes à Ocupação Temer Jamais, em Belo Horizonte, que foram alvo de desocupação forçada, supostamente sem determinação judicial, com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e gás de pimenta, inclusive em mulheres, crianças e idosos (RQC 7047 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os riscos iminentes à retirada forçada de famílias da ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio (RQC 7048 2016).

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2016, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de substitutivo - não recebida; voto em separado - não submetido à votação; propostas (2) de emenda ao parecer, não recebidas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PL 3507 2016 .

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. Cláudio Vítor e o 1º-Ten. Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Alice Nascimento Souza, diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 4362 2016 (Of. 876 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário e chefe de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta aos RQN 3377 2015 (Of. 3779 2015 SGM) e RQN 3381 2015 (Of. 3779 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3925 2016 (Of. 367 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 3845 2016 (Of. 239 2016 SGM); de Heidiane Soares Paranhos, secretária de gabinete da Defensoria Pública-Geral, em resposta ao RQN 4774 2016 (Of. 1376 2016 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi ratificado, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno, o seguinte requerimento: RQC 6661 2016.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência injustificada dos convocados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, João Leite e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública em Varginha para debater os recorrentes roubos de gado e de sacas de café na região (RQC 6648 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à realização de operações das Polícias Militar e Civil para a repressão qualificada à criminalidade na região de Nepomuceno, incluindo ações de inteligência, monitoramento, identificação de alvos e outras que se fizerem necessárias, com o apoio do Poder Judiciário e dos representantes locais do Ministério Público (RQC 6649 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia titular para o Município de Carmo da Cachoeira (RQC 6650 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação do Mirante da Caixa d’Água, no Bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte (RQC 6651 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes às manifestações de aplauso solicitadas por meio do Requerimento nº 5182 2016 (RQC 6652 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a finalização das obras no Centro Socioeducativo de Lavras, destinado à internação de adolescentes em conflito com a lei (RQC 6653 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do presídio regional de Teófilo Otoni, Ademílson Rodrigues Jardim, diretor-geral da penitenciária de Teófilo Otoni, e os agentes penitenciários lotados em Teófilo Otoni para audiência pública destinada a debater supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa, nos termos do Artigo 100, inciso VIII, do Regimento Interno (RQC 6654 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao comando da 6ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Lavras, à Chefia do 6º Departamento da Polícia Civil de Lavras e à Promotoria de Justiça da Comarca de Nepomuceno pedido de providências para desenvolverem operações conjuntas, no âmbito de suas respectivas competências, para coibir a venda ou o fornecimento a crianças ou adolescentes de bebidas alcoólicas e quaisquer outras substâncias que possam causar dependência em festas e eventos em Nepomuceno e região, em cumprimento à Lei Federal 13106 2015 e (II) que que seja encaminhada posterior comunicação acerca das medidas tomadas (RQC 6655 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado voto de congratulações com os policiais civis e militares da Equipe de Missões Diferenciadas pelo cumprimento de dois mandados de prisão realizados nos dias 26/06/2016 e 27/06/2016, na cidade de São Paulo – SP –, (II) solicita ainda que seja aberto o competente Processo de Recompensa e (III) que seja dada ciência dessa manifestação à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Delegacia Regional de Polícia Civil em Capelinha, à 23ª Companhia de Polícia Militar Independente da 14ª Região de Polícia Militar – RPM –, à Delegacia de Polícia Civil em Itamarandiba e à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros (RQC 6656 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança na jurisdição de competência da 7ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em Divinópolis (RQC 6657 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumento do efetivo de policiais militares, reaparelhamento da unidade da Polícia Militar em Nepomuceno e disponibilização de viaturas para o patrulhamento da área rural no município, considerando-se o aumento do número de roubos de café e gado na região (RQC 6658 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja designado um delegado de polícia titular para Nepomuceno e aumentado o efetivo de policiais civis no município, considerando-se o aumento da criminalidade na região e a demanda apresentada pelas autoridades e pela população na audiência pública realizada em 30/06/2016 (RQC 6659 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a imediata assunção da cadeia pública de Nepomuceno pela Subsecretaria de Administração Prisional, a fim de desonerar os policiais militares das funções de escolta e demais diligências solicitadas pelo Poder Judiciário (RQC 6660 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violação a LCP 127 2013, que fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais, e a possível prática de crime militar, previsto no Artigo 213 do Decreto 1001 1969, por parte dos comandantes da 1ª Região de Polícia Militar – RPM – e da 127ª Companhia do 22º Batalhão de Polícia Militar (RQC 6661 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que a Companhia de Polícia Militar com sede em Lagoa Santa seja transformada em Companhia de Polícia Militar Independente (RQC 6662 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comando da Região de Polícia Militar – RPM – de Juiz de Fora, à Delegacia Regional da Polícia Civil de Juiz de Fora, ao comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Delegacia de Polícia Civil e à Promotoria de Justiça de Além Paraíba pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de Além Paraíba e região (RQC 6663 2016); ratificação de requerimento (1); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 7019 2016), realizar audiência pública, para comemorar os 26 anos da Lei Federal 8080 1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde - SUS -, e debater as recentes medidas adotadas pelo ministro da Saúde quanto ao SUS.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcus Vinícius de Lima, solicitando auxílio desta Casa para que acompanhe junto ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG –, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - a sindicância e os inquéritos que foram abertos com denúncia de negligência e erro médico (contém informação pessoal sensível); de Moisés José dos Santos, questionando por que é obrigatória a apresentação do Cartão Nacional de Saúde para que o usuário possa ter acesso a tratamento pelo Sistema Único de Saúde – SUS – e se o documento de identidade não o substituiria (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Turci, subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Ana Maria Caldeira Oliveira, 2ª secretária da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Maryane Rodrigues Ferreira, representante do Núcleo Belo Horizonte da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia – Abrale; Cristina das Graças Godoy, diretora da Associação Regional de Esclerose Lateral Amiotrófica de Minas Gerais – Arela; Janaína de Andrade dos Santos, conselheira do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região; Cleuza Maria Faustino do Nascimento, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais; Lourdes Machado, representante do Conselho Regional de Psicologia; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde – Sind-Saúde; Sandra Issida Gonçalves, presidente da Associação Mineira do AVC – Amavc; Margareth Maria Araújo Mendes, presidente da Associação Familiares e Amigos de Doenças Graves; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; Renato Almeida de Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde; Júlio César Pereira Souza, diretor da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais – Famemg; José Roberto Pimenta Mourão, superintendente Regional de Saúde de Diamantina; Roges Carvalho, secretário da Mesa Estadual do Sistema Único de Saúde - SUS - em Minas Gerais; Maurício Silva Vítor, conselheiro da Transplantes pela Vida em Minas Gerais – Transvida-MG.

Inclui: resultado de reunião; ata; correspondências de: Marcus de Lima e Moisés José dos Santos (com resposta da ALMG).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para elaboração de uma normativa específica para manejo, controle e monitoramento da fauna em vida livre, sem guardiões, nos ambientes e espaços públicos urbanos (RQC 7261 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares, Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Coordenadoria Regional de Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do MPMG, ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao prefeito de Belo Horizonte, ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, ao Conselho Estadual de Saúde e ao presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM –, as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 26/10/2016 e (II) que a Associação Mineira de Municípios – AMM – encaminhe as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 26/10/2016 aos prefeitos mineiros (RQC 7262 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais para debater e acompanhar os desdobramentos das medidas sugeridas na reunião realizada em 26/10/2016 (RQC 7263 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhada à Universidade Federal de Viçosa – UFV – pedido de informações consubstanciadas em relatório técnico detalhado da metodologia no manejo das capivaras, aplicada na UFV, o qual será, posteriormente, encaminhado aos prefeitos dos municípios afetados pela febre maculosa, de acordo com os dados disponibilizados pelas Secretarias de Saúde, já que a doença é de notificação compulsória, para que essa experiência exitosa seja compartilhada com os demais municípios de Minas Gerais, em especial o de Belo Horizonte (RQC 7264 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para identificar e isolar as áreas infestadas com o carrapato-estrela na orla da Lagoa da Pampulha, com o objetivo de preservar a saúde da população (RQC 7265 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, para as devidas providências, cópia da denúncia que expõe fatos relacionados à ação desenvolvida por técnico da empresa Equalis Ambiental, contratada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para realizar manejo das capivaras que habitam a orla da Lagoa da Pampulha, com a captura dos animais e coleta de material biológico para exame (RQC 7266 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhada à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para utilizar, de forma intensiva, seus meios institucionais de comunicação objetivando instruir a população sobre os cuidados pessoais de prevenção de contágio do carrapato transmissor da febre maculosa (RQC 7267 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Inácio Franco, Dilzon Melo e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir e conhecer o posicionamento de entidades da sociedade civil atuantes no âmbito da política ambiental, conforme lista em anexo, sobre as alterações e disposições trazidas pela nova legislação ambiental na reestruturação do Sisema (RQC 7268 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública com a participação dos dirigentes e do corpo técnico do Sisema para debater a municipalização do licenciamento diante da importância dessa ferramenta para a racionalização dos processos (RQC 7269 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios residenciais em Área de Proteção Ambiental na região próxima ao Parque do Tom Jobim, no bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte (RQC 7270 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para liberar recursos e realizar convênios com os municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitaí, em especial os da região da Serra do Cabral, para cumprir as diretrizes do Programa de Recuperação de Nascentes do Estado (RQC 7271 2016).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Celso Perioli, secretário nacional de Segurança Pública, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes ao Convênio 824623 2015, celebrado com a Secretaria de Estado de Defesa Social; de Heberth Percope Seabra, gerente regional da Caixa Econômica Federal, informando o repasse de recursos relativos ao contrato que menciona, firmado entre essa instituição financeira e a Polícia Militar de Minas Gerais, em 30/12/2013; de Heberth Percope Seabra e Paulo H. Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente-geral de agência da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o crédito dos recursos financeiros que mencionam, para a operação firmada no programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Constituição e Justiça para debater os reflexos da crise econômica nas contas dos municípios de Minas Gerais e (II) requer ainda a juntada de nomes dos convidados (RQC 6799 2016).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 6975 2016), realizar audiência pública, para debater os 20 anos de atuação do Sicoob Crediserv e formalizar a entrega dos votos de congratulações à entidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Hipérides Dutra de Araújo Ateniense, secretário-adjunto Municipal de Desenvolvimento Econômico; Francisco Alves Guimarães, secretário de Habitação; Francisco Ney Magalhães Júnior, diretor da Bancoob DTVM; Luiz Rodrigues Rosa, diretor-presidente do Sicoob Coopemg; Jacó Lampert, diretor-presidente do Sicoob Crediserv. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Hipérides Dutra de Araújo Ateniense, Francisco Alves Guimarães, Francisco Ney Magalhães Júnior, Luiz Rodrigues Rosa e Jacó Lampert.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Vítor Valverde, secretário municipal de governo, informando que o Executivo Municipal será representado por Hipérides Dutra de Araújo Ateniense.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cássio Soares, deputado (2), encaminhando documentos referentes aos PL 3169 2015 e PL 3315 2016 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro, Sargento Rodrigues e Gustavo Valadares solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Antônio dos Santos Maciel Neto, acionista da Caoa Montadora de Veículos S.A, acusado na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa e contatos diretos com o atual governador do Estado, à época ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (RQC 7273 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro, Sargento Rodrigues e Gustavo Valadares solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr.Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, responsável pela delação premiada relacionada à Ação Penal nº 836/DF, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (RQC 7275 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro, Sargento Rodrigues e Gustavo Valadares solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, acionista da Caoa Montadora de Veículos S.A, acusado na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa e contatos diretos com o atual governador do Estado, à época ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (RQC 7276 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro, Sargento Rodrigues e Gustavo Valadares solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Mauro Borges Lemos, substituto do governador do Estado como ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acusado de estar ciente da solicitação de vantagem indevida e que, agindo livremente e em unidade de desígnios com o governador do Estado e com Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, comprometeu-se a auxiliar ambos na execução dos atos administrativos correspondentes à propina ajustada, também acusado no âmbito da Ação Penal nº 836/DF, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (RQC 7278 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro, Sargento Rodrigues e Gustavo Valadares solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Otílio Prado, acusado de ocultar parte da quantia repassada pela Caoa Montadora de Veículos S.A. na conta da empresa OPR, da qual é acionista, e de simular a prestação de serviços para a empresa Bridge, do Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené, ambos acusados na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (RQC 7279 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro, Sargento Rodrigues e Gustavo Valadares solicitando que seja convidada a comparecer a esta comissão a Sra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, procuradora da República, responsável por oferecer denúncia contra o governador do Estado ao Superior Tribunal de Justiça - STJ através do Inquérito nº 1.059/DF, que originou a Ação Penal nº 836/DF, relatada pelo Sr. Herman Benjamin, ministro do STJ, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (RQC 7280 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro, Sargento Rodrigues e Gustavo Valadares solicitando que sejam solicitadas as notas taquigráficas da reunião da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça realizada em 05/10/2016, em que foi decidida a necessidade de autorização desta Casa para instauração de processo por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (RQC 7281 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o deputado federal Marcos Pestana, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção feitas pelo prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (RQC 7285 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o ex-presidente da Codemig, Oswaldo Borges da Costa, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção feitas pelo prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. (RQC 7287 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o senador Aécio Neves, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção feitas pelo prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (RQC 7289 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Frederico Pacheco de Medeiros, ex-secretário adjunto de Estado de Governo, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção feitas pelo prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (RQC 7292 2016); proposta de emenda referente ao PL 1479 2015 , não recebida.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública em Guanhães para discutir a segurança pública (RQC 6701 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a possibilidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agente penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado (RQC 6702 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis e militares pelo cumprimento de dois mandados de prisão nos dias 26/06/2016 e 27/06/2016, em São Paulo – capital (RQC 6703 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e aos membros da Câmara de Coordenação-Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado pedido de providências para reiterar a necessidade de convocação dos 76 candidatos aprovados nos cargos de perito criminal e médico legista, excedentes do concurso para a Polícia Civil, edital de 2013 (RQC 6717 2016).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2016, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 6318 2016), realizar audiência pública, para debater os processos de credenciamento de novos serviços no Sistema Único de Saúde - SUS -, o teto de financiamento do SUS no Estado, a urgência e emergência, melhoria do diagnóstico precoce de câncer para diminuição de custos de tratamentos paliativos, bem como o motivo pelo qual Minas Gerais ficou fora do programa de expansão de radioterapia do Ministério da Saúde.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcia Dayrell, diretora de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde; Terezinha Madureira Conceição, diretora-presidente do Hospital Imaculada Conceição no Município de Curvelo; Mara Cristina Vasconcellos Liberato, diretora administrativa do Hospital São Francisco de Assis no Município de Jacareí do Estado de São Paulo; Sandra Marcia Diniz Lopes, diretora-médica do Instituto do Câncer; Sílvia Regina Pereira da Silva, diretora executiva da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí; Rejane Valgas Oliveira Galvão, secretária Municipal de Saúde de Curvelo; Francisco de Assis Figueiredo, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Jorge Delbons, assessor da presidência do Hospital da Baleia; Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira, procurador-geral do Hospital Ibiapaba do Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social – Cebams - no Município de Barbacena; Carlos Eduardo Ferreira, assessor científico do Núcleo de Pesquisa do Conselho Curador do Instituto Mário Penna; Sérgio Squassoni Leite, gerente de Tecnologia da Informação e Engenharia do Hospital São Francisco de Assis, no Município de Jacareí do Estado de São Paulo; José Orleans da Costa, secretário Municipal de Saúde e programas sociais de Barbacena; Porfírio Andrade, superintendente-geral da Santa Casa de Belo Horizonte; Narcélio Alves da Costa, diretor executivo do Conserge e secretário-geral do Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - Cosecs; Euler Borja, presidente da Associação Evangélica Beneficente – Hospital Evangélico de Belo Horizonte; Christian Tassi, administrador do Hospital Nossa Senhora das Dores, de Ponte Nova; Francisco Rodrigues da Cunha Neto, procurador do Hospital Nossa Senhora das Dores, de Ponte Nova; Kátia Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - Federassantas; Willian Nunes de Magalhães, secretário Municipal de Saúde de Patos de Minas; Dilson Godinho, diretor do Hospital Dilson Godinho no Município de Montes Claros; Gabriel Gil, membro efetivo da Sociedade Brasileira de Radioterapia; Felipe Toledo Rocha, superintendente do Hospital Hélio Angotti no Município de Uberaba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Márcia Dayrell, Terezinha Madureira Conceição, Mara Cristina Vasconcellos Liberato, Sandra Marcia Diniz Lopes, Sílvia Regina Pereira da Silva, Rejane Valgas Oliveira Galvão, Francisco de Assis Figueiredo, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, Jorge Delbons, Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira, Carlos Eduardo Ferreira, Sérgio Squassoni Leite, José Orleans da Costa, Porfírio Andrade, Narcélio Alves da Costa, Euler Borja, Christian Tassi, Francisco Rodrigues da Cunha Neto, Kátia Rocha, Willian Nunes de Magalhães, Dilson Godinho, Gabriel Gil e Felipe Toledo Rocha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para que seja apresentado o Plano de Gestão Ambiental e Territorial para a tribo Kaxixo, localizada no Município Marinho Campos, aprovado recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai - com participação do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes - (RQC 7393 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Cultural, com a finalidade de acompanhar os desdobramentos do ciclo de debates sobre Comunicação Pública realizado por esta Casa e debater a constituição da rede de canais de cidadania no Estado, bem como as ações a ela relacionadas no âmbito da Empresa Mineira de Comunicação (RQC 7394 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a expansão do atendimento da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar e designação de um servidor de referência para o atendimento às mulheres vítimas de violência nos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, obrigatoriamente em cada uma das comarcas existentes nesses territórios e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 23/11/2016, com finalidade de debater as políticas públicas referentes à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha (RQC 7395 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a expansão do horário dos plantões e a designação de um servidor de referência para o atendimento às mulheres vítimas de violência nas delegacias situadas nos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, devido a alta incidência de agressões dessa natureza no período noturno e nos finas de semana e (II) que sejam anexadas a este pedido de providência as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 23/11/2016, com finalidade de debater as políticas públicas referente à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha (RQC 7396 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais pedido de providências para implantação de um centro regional de referência da mulher para atendimento no Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, em pelo menos, um dos municípios polo de cada um desses territórios, considerando a possibilidade de estabelecimento de parcerias com municípios e organizações da sociedade civil e (II) que sejam enviados esforços para a melhoria das condições de atendimento da Unidade Móvel de Acolhimento à Mulher nessa região de modo assegurar a qualidade e continuidade desse serviço (RQC 7397 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a oferta de capacitação continuada para profissionais vinculados à Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri e (II) que sejam anexadas a este pedido de providências as notas Taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 23/11/2016, com a finalidade de debater as políticas públicas referentes à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha (RQC 7398 2016); requerimento do deputado doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais pedido de providências para expansão do atendimento a mulheres vítimas de violência em municípios dos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, notadamente em comarcas onde a Defensoria ainda não está presente e capacitação dos defensores públicos do Estado na temática da proteção às mulheres (RQC 7399 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais pedido de providências para a criação de centros de prevenção à criminalidade nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (RQC 7400 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a implantação de delegacia especializada de atendimento à mulher na região dos Vales Jequitinhonha e Mucuri (RQC 7401 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais pedido de providências para a implementação de casas de abrigamento para mulheres vítimas de violência e seus dependentes e para a oferta de capacitação continuada para profissionais vinculados à Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri e (II) que sejam anexadas a este pedido de providência as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 23/11/2016, com a finalidade de debater as políticas públicas referente à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha (RQC 7402 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 23/11/2016, com a finalidade de debater as políticas públicas, referente à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha, a todos os componentes da mesa dessa reunião (RQC 7403 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 14h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 15h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizado debate público sobre o Projeto de Lei Federal 3179 2012, de autoria do deputado Lincoln Portela, que trata da educação domiciliar e dá outras providências - proposição recebida e não apreciada (RQC 7488 2016).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Marília Campos e Cristiano Silveira (RQC 6194 2016), realizar audiência pública, para debater a proposta de redução de gastos públicos com educação no Brasil, o que ofende o princípio constitucional da vedação ao retrocesso de direitos fundamentais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT- Minas; Cristina del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior - Sindifes; Júlia Louzada de Souza, membro do Levante Popular da Juventude; Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais; Patrus Ananias, deputado federal; Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Renato de Almeida Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde -MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Cristina del Papa, Júlia Louzada de Souza, Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Patrus Ananias, Roberto Franklin de Leão e Renato de Almeida Barros.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Zumira Machado, cidadã de Teófilo Otoni, solicitando ajuda para o Ipsemg de Teófilo Otoni (informação pessoal); o abaixo-assinado de movimentos de cunho social, denunciando a truculência e violência da PMMG para com os manifestantes destes movimentos - com anexo (informações pessoais).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2016, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 17h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura) à Rodovia MG-290, em Pouso Alegre, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 7228 2016), em 05/12/2016, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições da Rodovia MG-290, que liga os Municípios de Pouso Alegre e Jacutinga.

Estiveram presentes: Maurício Lemes de Carvalho, prefeito do Município de Ouro Fino; Danilo Amâncio, prefeito do Município de Bueno Brandão; André Marques, prefeito eleito do Município de Borda da Mata; José Pocai, prefeito eleito do Município de Monte Sião; Eduardo Bortolotto, chefe de gabinete do prefeito de Jacutinga; Sebastião Elias, diretor regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; Múcio Guilherme Brando de Carvalho, diretor de Obras e Infraestrutura Rodoviária do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; Adalberto Bahia, diretor de projetos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; André Luiz Cairo de Azevedo, da Assessoria de Concessões do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; André Luis Consentine Francelle, vereador eleito do Município de Jacutinga; Toninho Francelle, vereador eleito do Município de Ouro Fino; Mário Correa Filho, promotor do Município de Ouro Fino; Maj. Renato Silva, comandante da 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Pouso Alegre; 1º-Ten. Maximiliano Silva Soares, subcomandante da 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Pouso Alegre.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 1195 2015) e (RQC 1446 2015), em 04/02/2016, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a estrutura do local, as condições e a forma de trabalho dos policiais e os recursos logísticos disponíveis, diante da situação de conflito entre traficantes na região.

Estiveram presentes: Frederico Raso Lopes Abelha, delegado regional responsável pela Região Centro-Sul de Belo Horizonte; Peterson Queiroz Araújo, promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Associação Diabetes Juvenil de São Paulo, em São Paulo, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5454 2016), em 31/03/2016, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho realizado pela Associação Diabetes Juvenil de São Paulo.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à Maternidade Pública de Betim Haydée Espejo Conroy e ao Hospital Público Regional de Betim Osvaldo Rezende Franco, realizada a requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta e Ricardo Faria (RQC 5286 2016), em 15/03/2016, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento das unidades.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Vale Fertilizantes, realizada a requerimento do deputado Bosco (RQC 4917 2016), em 20/04/2016, às 15 horas, com o objetivo de tratar da planta de fertilizantes dos Municípios de Araxá e Patrocínio.

Estiveram presentes: Camilo Silva, gerente executivo de Desenvolvimento de Projetos da Vale; Walter Brössel, gerente de Relações Institucionais da Vale Fertilizantes.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Lagoa do Matadouro, no município de Sete Lagoas, realizada a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 4531 2015), em 23/02/2016, às 11 horas, com o objetivo de averiguar denúncias de existência de fumaça tóxica que emana da lagoa, causando transtornos aos moradores e afetando a saúde da população que reside na região.

Estiveram presentes: Fabrício Augusto Carvalho do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Milton Maurício Martins, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Padre Dércio, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Karla Thatyane Xavier, engenheira ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade; Vinicius Castro, assessor parlamentar; Claudomiro Bento, morador da região do entorno da Lagoa do Matadouro; Elizeth Cristina Soares Martins, moradora da região do entorno da Lagoa do Matadouro; outros moradores da região do entorno da Lagoa do Matadouro.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) ao Ministério Público de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola (RQC 7170 2016), em 01/11/2016, às 17 horas, com o objetivo de: (I) debater as ocupações, nas escolas e universidades, por estudantes, que estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016, (II) obter informações e (III) evitar possíveis conflitos nessas ocupações.

Estiveram presentes: deputada federal Jô Moraes; Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de Justiça; Jackson Rafael Campomizzi, procurador e coordenador da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos; Maria Elvira Evangelina do Amaral Dick, promotora de justiça e coordenadora Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto de Estado de Educação; Sérgio Barbosa Menezes, secretário de Estado de Defesa Social; Jaime Miranda, representante do consórcio Cebraspe-Cesgranrio, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem; Bruna Helena Fagundes, coordenadora da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes – e representante da ocupação estudantil do Colégio Estadual Central; Andrey Paris, diretor da união Colegial de Minas, regional sul – UCMG-Sul de Minas; Thales Augusto Nascimento Viote, representante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – Renap; Marcelo Cassimiro Lourenço de Jesus, representante da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte – Ames-BH; Luiza Louzada de Souza, representante do movimento Levante Popular da Juventude; Henrique Leite, representante do movimento Levante Popular da Juventude; Maria Clara Cruz Marcelino de Araújo, representante da ocupação estudantil da Escola Estadual Ari de Franca; Maria Bueker Gouveia da Silva, representante da ocupação estudantil da Escola Estadual Santos Dumont; Suellen Batista da Rocha, representante da ocupação estudantil da Escola Estadual Maria Carolina Campos – BH.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura) ao Acampamento pela Democracia em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia (RQC 5915 2016), em 09/05/2016, às 15 horas, com o objetivo de conhecer a atividade dos acampados em defesa da democracia no Brasil.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT – e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Marcelino Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Enio José Bohnenberger, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Juarez Rocha Guimarães, professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho (RQC 5085 2016), em 31/03/2016, às 10horas, com o objetivo de levar ao secretário as informações recebidas durante a audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária e Agroindústria, realizada em 25/02/2016.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Cultura (18ª Legislatura) ao Teatro Municipal de Ibirité, em Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Bosco, Cristina Corrêa e Rogério Correia (RQC 4974 2016), em 25/02/2016, às 10 horas, com o objetivo de acompanhar o Secretário de Estado de Cultura em sua visita às instalações do Teatro Municipal de Ibirité.

Estiveram presentes: Ângelo Oswaldo, secretário de Estado de Cultura; Roger Vieira, diretor do Cefart; Antônio Pinheiro Neto, prefeito de Ibirité; Sebastião Celso Pinheiro de Oliveira, vereador; Cláudio Roberto da Silva, vereador; José Roberto Matos, vereador; Osvaldo Alves da Silva, vereador; Edson Aguiar da Silva, vereador; Daniel Belmiro de Almeida, vereador; Edilson Vieira Marques, secretário municipal de Comunicação Social; Fábio Gomes Guimarães, secretário municipal de Cultura e Lazer; Hervê de Melo, secretário municipal de Educação; Delzira de Oliveira Baldoíno, secretária municipal de Desenvolvimento Social e Luiz Carlos Assis, diretor do teatro.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislativo) ao Hotel Carlton, em Brasília, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5396 2016), em 30/03/2016, às 19 horas, com o objetivo de participar da fundação da Associação Nacional Pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) à Empresa Invepar - Rua Niágara, 350. Bairro Jardim Canadá - Nova Lima - MG , realizada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5517 2016), em 11/04/2016, às 14H30min, com o objetivo de conhecer as ações, planejamento e cronograma na BR-040, especialmente no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete.

Estiveram presentes: Túlio Jorge Guimarães, secretário municipal de administração - regional nordeste da Prefeitura Municipal de Nova Lima; Frederico de Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040; Thales Pimenta Carvalho, supervisor de Fiscalização da ANTT na Via 040 - Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais; José Guilherme Capanema, representante do condomínio Alphaville; Gustavo Henrique Wykrota Tostes, ex-presidente da Associação dos Condomínios Horizontais, além de outros representantes das comunidades que utilizam o referido trecho da rodovia.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 1112 2015 (Of. 1780 2015 SGM); de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, em resposta ao RQN 2848 2015 (Of. 3554 2015 SGM); de Ana Cláudia Nascimento Gomes, procuradora do Trabalho, em resposta ao RQN 2854 2015 (Of. 3533 2015 SGM); de Alessandro Marques, da Secretaria de Estado de Governo, em resposta ao RQN 2448 2015 (Of. 3020 2015 SGM); de Ubirajara Alves de Freitas, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, em resposta ao RQN 2854 2015 (Of. 3533 2015 SGM); de Ricardo de Paula Monteiro, chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Ministro de Minas e Energia, em resposta ao RQN 1715 2015 (Of. 2240 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2451 2015 (Of. 3278 2015 SGM); de Alexandre Nogueira, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando requerimento dos vereadores da câmara em que solicitam o apoio desta Casa às reivindicações dos funcionários efetivos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – com anexo; de Maria Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (2): (I) dando ciência da moção de apoio à consulta pública, que será realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE –, resultante da plenária temática – Qualificação do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social – Suas – na Consolidação do Pacto Federativo –, realizada na 11ª Conferência Estadual da Assistência Social; (II) dando ciência da moção de apoio ao requerimento que propõe que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, seja recomposto sempre que o governo adotar medidas de ajustes fiscais que impactem no percentual recebidos pelos municípios, impedindo assim, as quedas dos repasses e consequentemente o comprometimento das políticas públicas, resultante da plenária temática – Qualificação do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social – Suas – na Consolidação do Pacto Federativo –, realizada na 11ª Conferência Estadual da Assistência Social.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alexandre Nogueira e Maria Alves de Souza; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de mobilização e greve dos trabalhadores dos Diários Associados no Estado (RQC 5073 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciana Vidal Santiago, presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Candelária, solicitando que esta comissão realize audiência pública sobre as obras na MG-050 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Ana Paula de Oliveira Freitas, líder comunitária do Bairro Quintino, em Divinópolis, solicitando que esta comissão realize audiência pública na cidade de Divinópolis para debater assuntos referentes a parceria público-privada na MG-050 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interina do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, em resposta aos RQN 2899 2015 (Of. 3552 2015 SGM) e RQN 2901 2015 (Of. 3552 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, em resposta ao RQN 681 2015 (Of. 3472 2015 SGM); de Alessandro Marques, servidor da Secretaria de Estado de Governo, em resposta aos RQN 2460 2015 (Of. 3023 2015 SGM) e RQN 2461 2015 (Of. 3023 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciana Vidal Santiago, Ana Paula de Oliveira Freitas e Antônio Marcos Ramos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Mariana (informação pessoal) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o intenso fluxo de veículos na Rodovia MG-238 e os impactos negativos no Município de Cachoeira da Prata (RQC 4687 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja implantado controle de velocidade na MG-425, no trecho que liga Timóteo a Lavrinha, no Município de Jaraguaçu, às seguintes autoridades: (I) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – (RQC 4697 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 4698 2015); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências relativas ao contrato celebrado com a concessionária Nascente das Gerais – AB Concessões – em decorrência de parceria público-privada com o Estado, cujo objeto é a concessão patrocinada da rodovia MG-050, em especial providências sobre as obras no entroncamento dessa rodovia com a Avenida Arlindo Figueiredo (RQC 4699 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que sejam retomadas as obras da LMG-748, cuja ordem de serviço já foi emitida, mas as atividades se encontram paralisadas (RQC 4700 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pavimentação asfáltica na MG-231, que interliga os Municípios de Cordisburgo e Santana de Pirapama (RQC 4701 2015); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater alternativas de acesso ao Município de Delfinópolis, tendo em vista a interdição, pela Capitania dos Portos, das balsas São João Batista do Glória e Rio Grande (RQC 4702 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 4754 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, que responde pelos municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou por telefone dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar, que voltaram a cometer delitos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (12); de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 459 2015 (Of. 2022 2015 SGM); de Paulo Cezar Mourão Almeida, juiz de direito da Comarca de Ipatinga, encaminhando cópia da decisão judicial que confirma a medida liminar de interdição administrativa parcial do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Ipatinga, a fim de que a população carcerária não ultrapasse o triplo da capacidade projetada para a unidade – com anexo.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Área Integrada de Segurança Pública instalada no Bairro Serra, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Karina Conrado de Souza, escrivã da 26ª Delegacia de Polícia Civil de Rio Casca; Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cap. Cléber Ribeiro, diretor executivo da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Carlos Henrique Batista Junior, advogado institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Fábio Piló, advogado presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Paulo Cezar Mourão Almeida; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos e requerer as providências cabíveis com relação às denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas pelo diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e pelo diretor de Segurança, Wellington Marques da Costa (RQC 4865 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Bairro Fernão Dias, em Belo Horizonte, para debater o aumento da criminalidade e requerer empenho para reforçar o policiamento local (RQC 4866 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação das carreiras de agente socioeducativo e agente de segurança penitenciário, em continuidade às discussões realizadas durante a reunião promovida pela Associação dos Magistrados Mineiros em 11/12/2015 e (II) que sejam incluídos na lista de convidados representantes da Associação dos Magistrados Mineiros, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Conselho de Criminologia do Estado e do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (RQC 4867 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga para debater medidas de combate à criminalidade na região (RQC 4868 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência nas proximidades das casas de festas nas margens da Rodovia BR-040, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima (RQC 4869 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a nomeação dos candidatos que frequentaram o Curso de Formação Policial no período de 18/05/2015 a 28/08/2015 indicados na fase eliminatória, denominada Investigação Social, do Concurso Público Provimento 2013 1, visando ao preenchimento de vagas para médico-legista e perito criminal (RQC 4870 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a Resolução 412 2012, do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – Siniav – em todo o território nacional, com vistas ao desenvolvimento e à implantação desse sistema no Estado (RQC 4871 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sgt. PM Leonardo Leandro Sousa Diniz pelo excelente trabalho social desenvolvido no Município de Cordisburgo como presidente da Orquestra Vitalina Corrêa e palestrante em escolas e quartéis, com a temática de combate à violência e às drogas (RQC 4872 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Cabo Júlio e João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Karina Conrado de Souza, escrivã de polícia, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Comissão de Segurança Pública desta Casa (RQC 4912 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 17/02/2016, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ivar de Almeida Cerqueira Neto, prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, encaminhando cópia da documentação que comprova a doação ao Estado do imóvel onde está sendo construído o hospital regional (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Antônio Aguiar, deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc – encaminhando, para conhecimento, cópia da Lei 16.751 2015, de sua autoria e promulgada por esse Legislativo, a qual proíbe a propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação do estado; de Jorge Raimundo Nahas, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, em resposta ao RQN 3090 2015 (Of. 3396 2015 SGM); de Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, procurador da República da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 2681 2015 (Of. 3265 2015 SGM); de Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho, em resposta ao RQN 3311 2015 (Of. 3757 2015 SGM); de Vitor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 2676 2015 (Of. 3264 2015 SGM); de José Sóter de Figueirôa Neto, secretário Municipal de Governo de Juiz de Fora, em resposta ao RQO 2433 2015 (Of. 4041 2015 SGM); de Geraldo Melo Corrêa, chefe de gabinete da Fundação Nacional de Saúde, em resposta ao RQN 2361 2015 (Of. 2876 2015 SGM); de Eduardo de Azeredo Costa, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 2679 2015 (Of. 3434 2015 SGM); de Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde – SES – (6): (I) em resposta ao RQN 358 2015 (Of. 1472 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1029 2015 (Of. 3677 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1030 2015 (Of. 3678 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQC 3220 2015; (V) em resposta ao RQC 3853 2015 (contém informação pessoal sensível); (VI) em resposta ao RQN 515 2015 (Of. 2026 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (13): (I) em resposta ao RQN 1035 2015 (Of. 1513 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1446 2015 (Of. 1869 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2367 2015 (Of. 2933 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 359 2015 (Of. 771 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1133 2015 (Of. 1545 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1135 2015 (Of. 1543 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1444 2015 (Of. 1867 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1971 2015 (Of. 2449 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1972 2015 (Of. 2450 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 2119 2015 (Of. 2631 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 2233 2015 (Of. 3015 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 2358 2015 (Of. 2930 2015 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 2506 2015 (Of. 3057 2015 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Ivar de Almeida Cerqueira Neto, Antônio Aguiar, Maria Thereza Rodrigues da Cunha e Victor Antônio Pereira, coordenador de Regulação em Saúde da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora – Secretaria de Estado de Saúde – SES, encaminhando documento sobre a situação da Central Macrorregional de Vagas Hospitalares; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 02/02/2016, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o acesso das mulheres trabalhadoras rurais às políticas públicas, conforme solicitação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - (RQC 4855 2015) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando seja realizado reunião de convidados para debater a participação da sociedade civil no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4860 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016 às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jair Cardoso, reclamando a respeito da falta de água em Monte Azul, nas localidades de São Pedro, Bom Jesus e Moreira e afirma que a prefeitura fazia a manutenção das bombas dos poços e disponibilizava eletricidade para as mesmas e não o faz mais, cobrando pela eletricidade, deixando a manutenção a cargo da população e penalizando cidadãos de baixa renda, que dependem desta água para sobreviver; de André Naves Alves, vereador da Câmara Municipal de Carrancas, solicitando apoio junto à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para sanar o problema de falta de energia elétrica em algumas propriedades rurais, uma vez que estão ocorrendo grandes prejuízos com perda de leite, vacinas e alimentos; de Carlo Renato Almeida, analista de Procedimentos Institucionais Regulatórios da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – informando que o fornecimento de energia elétrica da localidade foi restabelecida no dia 10/12/2015, não havendo reclamações pendentes no sistema da empresa; de Robson Eleuterio, questionando o grau de investimento em melhorias sociais na áreas onde as empresas de mineração atuam; de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 571 2015 (Of. 821 2015 SGM) e (II) em resposta ao RQN 570 2015 (Of. 820 2015 SGM ); de Marco Aurélio Crocco Afonso, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – em resposta ao RQN 2756 2015 (Of. 3368 2015 SGM); de Hermes J. Chipp, diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – em resposta ao RQN 2755 2015 (Of .3367 2015 SGM); de Felipe Mendes de Oliveira, presidente da Companhia Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – em resposta aos RQO 2331 2015 e RQO 2332 2015 (Of. 3502 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Jair Cardoso (com resposta da ALMG), André Naves Alves, Carlos Renato de Almeida e Robson Eleuterio (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre a inclusão do Município de Ferros nas questões relativas aos impactos ambientais provocados pelas mineradoras Anglo American, Manabi e Vale, instaladas nos Municípios de Conceição do Mato Dentro, Morro do Pilar e Itabira (RQC 4879 2016); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Flyways Linhas Aéreas pedido de providências para implantação de rota entre os Municípios de Ubá e Belo Horizonte (RQC 4881 2016); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de informações se o valor arrecadado na Contribuição de Iluminação Pública - Cosip - é igual ao custo de energia cobrado da população de Santa Luzia nos últimos 5 anos e a falta de razoabilidade e proporcionalidade nos percentuais cobrados pela prefeitura de Santa Luzia, comparados aos Municípios de Ribeirão das Neves, Sete Lagoas e Lagoa Santa e (II) que seja encaminhado a cópia do convênio entre a prefeitura e a concessionária de energia elétrica (RQC 4890 2016); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Selt Engenharia, empresa concessionária de energia, pedido de informações sobre o enquadramento da iluminação pública do Município de Santa Luzia em B4b - bulbo de lâmpada - ou em B4a - rede de distribuição -, e ainda sobre os valores de base de cálculo para B4b ou B4a (RQC 4892 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa de recuperação de nascentes e revitalização de rios e córregos das cidades mineiras em que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - tem concessão (RQC 4895 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, destinado a discutir a situação do Projeto Jaíba quanto aos custos da energia, a comercialização dos produtos e a utilização da água (RQC 4897 2016); requerimento do deputado Gil Perreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de informações sobre a positivação da respectiva autorização, especialmente considerando-se, no que tange à ratificação dos convênios, o disposto no Artigo 4° da Lei Complementar Federal 24 1975, bem como, no âmbito do Estado, o disposto nos Artigos 8°, parágrafo 3, e 12, parágrafo 4, da Lei 6763 1975, em especial acerca do comando legal relativo a isenção ou outro benefício fiscal com fundamento em convênio autorizativo produzir efeitos somente a partir de sua implementação mediante decreto, e sobre a necessidade ou não de adequação, bem como o prazo para tal, do teor do Artigo 13, parágrafo 32, da Lei 6763 1975, bem como dos Artigos 53-K e 53-L do Decreto 43080 2002, qual seja, o Regulamento do ICMS - RICMS-MG -, relativos à redução de base de cálculo e à concessão de regime especial de tributação relativamente às operações em exame (RQC 4900 2016); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - explique o processo decisório para o aporte de R$240.000.000,00 na Renova Energia com o objetivo de elevar a participação acionária nessa empresa (RQC 4913 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Ministério de Meio Ambiente e ao Ministério da Integração Nacional pedido de providências para proteger imediatamente, por meio de isolamento com a instalação de cercas, as nascentes já identificadas na Serra do Cabral e, em especial, nos Municípios de Francisco Dumont e Joaquim Felício (RQC 4914 2016)/(RQC 4915 2016)/(RQC 4916 2016); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita técnica junto à diretoria da Vale Fertilizante para tratar da Planta de Fertilizante dos Municípios de Araxá e Patrocínio (RQC 4917 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fataemg –, solicitando que esta comissão convide o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz, a apresentar a previsão orçamentária a ser executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – e pelo Instituto Estadual de Florestas –IEF – e as ações prioritárias para o ano de 2016; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 516 2015 (Of. 729 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2656 2015 (Of. 3310 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1525 2015 (Of. 2156 2015 SGM); de Vitor Reis Salum Tavares, gestor ambiental do Núcleo Regional de Gestão das Denúncias Ambientais e Controle Processual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 1668 2015 (Of. 2158 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vilson Luiz da Silva; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de William Rosignoli, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá, solicitando a intercessão desta Casa junto ao governo estadual com vistas à reavaliação do Decreto 46859 2015 que aumenta alíquotas do ICMS; de Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal, informando o crédito de recursos financeiros relativos ao contrato que menciona, celebrado no âmbito do programa Esporte de Grande Evento; de Romana Pessoa Picanço, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia do quinto termo aditivo ao convênio que menciona, celebrado entre esse ministério e a Uemg; de Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de Parcerias Estaduais do CNPq, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse conselho e a Fapemig; de Heberth Percope Seabra, gerente da CEF, notificando o crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da União em favor da Emater-MG; de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional (2): (I) comunicando a liberação de recursos ao Estado referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio - Cadastro Siafi 683947; (II) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, conforme convênio celebrado entre esse ministério e o Estado; de Marx Fernandes dos Santos, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, informando a rescisão do Contrato de Repasse 037146663 2011 e o distrato do Contrato 037414089 2011 MS Caixa, por solicitação da Secretaria da Saúde, por meio do Termo de Distrato de 25/01/2016; de Marcelo Cássio Silvério, chefe substituto da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia do Sexto Termo Aditivo ao Convênio 01012900 2007, firmado entre esse ministério e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; de Luciene Eugênia da Silva, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal, informando a celebração de contratos de repasse de recursos que menciona, entre essa instituição financeira e o Estado; de Maria Aparecida Chagas Ferreira, secretária de Planejamento e Formulação de Políticas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, encaminhando cópia do termo de convênio firmado entre essa secretaria e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Joabe Pereira Coutrin, coordenador-geral de Gestão de Convênios do Ministério do Esporte, informando a celebração do convênio que menciona, entre esse ministério e a Unimontes; de Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de Parcerias Estaduais do CNPq, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse conselho e a Fapemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 11h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a parceria público-privada firmada entre o governo do estado e a empresa Minas Arena para gerir o Mineirão (RQC 4884 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Federal 11438 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter esportivo e dá outras providências (RQC 4886 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 04/02/2016, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 2005 2015 (Of. 2458 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2351 2015 (Of. 2926 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2535 2015 (Of. 3137 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 2538 2015 (Of. 3138 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implantação e resgate da disciplina de ensino religioso nas escolas públicas do estado, nos anos iniciais do ensino fundamental, ministrada por professor especializado (RQC 4840 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério de Educação do Governo Federal, ofício informando a situação financeira a qual está passando a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – e (II) solicitando providências para regularização da dívida de R$2.600.000,00 da UFVJM referente a serviços de terceirização de vigilantes, manutenção e limpeza (RQC 4841 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para atualização do modo de aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - para os deficientes visuais, para que a realizem de forma independente, incluindo-se, entre as opções disponíveis, o recurso digital, método que já vem sendo utilizado por outras bancas organizadoras (RQC 4842 2015); requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, no município de Uberlândia, especificando se há, no planejamento de obras a serem executadas na rede estadual de ensino, previsão de ampliação e reforma dessa escola (RQC 4843 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neivaldo e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a programação das nomeações dos servidores da educação aprovados nos concursos públicos em vigência de 2011 e 2014 (RQC 4862 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco de descredenciamento da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - como universidade (RQC 4864 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 02/02/2016, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, em resposta ao RQN 779 2015 (Of. 1746 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro, Arnaldo Silva e Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação das Apaes no Estado, em função da redução do número de profissionais cedidos pelo governo após a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei Complementar 100 2007 (RQC 4845 2016); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os efeitos da Lei 13146 2015 - Lei Brasileira de Inclusão - no que se refere às Apaes (RQC 4846 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 17/02/2016, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil (8): (I) em resposta ao RQN 596 2015 (Of. 1201 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 805 2015 (Of. 1108 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 911 2015 (Of. 1269 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1571 2015 (Of. 2097 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1781 2015 (Of. 2256 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1943 2015 (Of. 2445 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 708 2015 (Of. 978 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 2417 2015 (Of. 2942 2015 SGM); de Elizabeth Abi-Mershed, secretária executiva adjunta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em resposta ao RQN 7323 2014 (Of. 810 2014 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça (3): (I) em resposta ao RQN 386 2015 (Of. 575 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1946 2015 (Of. 2421 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1947 2015 (Of. 2422 2015 SGM); de Alberto Diniz Júnior, desembargador da 11ª Câmara Cível do TJMG, em resposta ao RQN 2871 2015 (Of. 3559 2015 SGM); de Jesualdo Pereira Farias, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, em resposta ao RQN 4575 2013 (Of. 808 2013 SGM); de Hervaldo Sampaio Carvalho, superintendente do Hospital Universitário de Brasília, em resposta ao RQO 2189 2015 (Of. 3337 2015 SGM); de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Defesa Social, em resposta ao RQN 381 2015 (Of. 2016 2015 SGM); de Juliano Alexandre Ferreira, procurador do Trabalho no município de Patos de Minas, em resposta ao RQN 2546 2015 (Of. 3140 2015 SGM); de William Soares Sobrinho, coronel e da Corregedoria da PMMG, em resposta ao RQN 2417 2015 (Of. 2942 2015 SGM); de Gabriel dos Santos Rocha, secretário adjunto de Direitos Humanos, tecendo considerações sobre o decreto estadual que regulamentará o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos em Minas Gerais – PPDDH-MG; de Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da chefia da Polícia Civil, em resposta ao RQN 251 2015 (Of. 763 2015 SGM); de Leonardo Cardoso Barros, secretário adjunto de Administração Regional Municipal – Venda Nova, em resposta ao RQN 804 2015 (Of. 1109 2015 SGM); de Geraldo Melo Corrêa, chefe de gabinete da Fundação Nacional de Saúde, em resposta ao RQN 2361 2015 (Of. 2876 2015 SGM); de Fernando Antônio Couto Maria, técnico do Seguro Social da Assessoria de Benefícios da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, em resposta ao RQN 2822 2015 (Of. 3458 2015 SGM); de Roberto Rezende, corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 2825 2015 (Of. 3461 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gabriel dos Santos Rocha – com anexo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso com Alex Augusto Chinelato, major da PM, Marcelo Ribeiro Vilas Boas, capitão da PM, Leonard de Castro Farah, 1º tenente da Brigada Militar, Wesley Bernardes Faria, 2º sargento da Brigada Militar, Willian Lopes Tristão, 3º sargento da Brigada Militar, Henrique Santos Perpétuo, cabo da Brigada Militar, aos integrantes da Companhia de Busca e Salvamento e aos integrantes da esquadrilha Pegasus pela ação no salvamento dos moradores de Bento Rodrigues, município de Mariana, em 05/11/2015, em virtude do rompimento da Barragem de Fundão e (II) que seja dada ciência aos militares referidos e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para que conste em suas fichas funcionais (RQC 4925 2016); requerimento do deputado Professor Neilvado solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reformas urbanas necessárias no estado de Minas Gerais (RQC 4926 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater sobre a denúncia de agressão da Polícia Militar de Minas Gerais aos foliões do Bloco das Bicicletinhas, na noite de 04/02/2016, conforme solicitação de Pedro Patrus, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 4927 2016) - com anexos; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível violação de direitos humanos ocasionada pela não conclusão do Inquérito Civil 060 10, que apura homicídio ocorrido no município de Ribeirão das Neves (RQC 4928 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil do estado pedido de providências para a conclusão do Inquérito Civil 060 10, em curso na 10ª Delegacia Especializada de Homicídios de Ribeirão das Neves, que investiga a ocorrência de grave homicídio nesse município (RQC 4929 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Jaíba, à diretoria da Copasa-MG e à Coordenadoria Regional da Funasa no estado, pedido de providências com vistas ao desenvolvimento de projetos para que mais de 3 mil famílias residentes no município de Jaíba recebam água tratada (RQC 4930 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Cristiano Silveira, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar e à Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - Caodh - pedidos de providências para apuração de denúncias de atuação ilícita e prática de tortura no município de Bueno Brandão, instruído com documentos apresentados e trecho das notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 17/02/2016, em que consta o relato do denunciante (RQC 4931 2016) – com anexos (informações pessoais); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 02/02/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento e Gestão pedido de providências para concessão de autonomia financeira à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg – (RQC 4850 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fábio Avelar Oliveira e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento e os efeitos positivos da LEI 12503 1997, que dispõe sobre as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica públicas e privadas, que ficam obrigadas a investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento (RQC 4851 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizado, no ano de 2016, evento na forma de ciclo de debates ou seminário legislativo destinado a discutir o Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores, conforme o disposto no Artigo 253, parágrafo 3º, da Constituição Estadual, a fim de estimular a diversidade de atividades econômicas desses municípios (RQC 4852 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o andamento e os avanços das obras de ampliação e infraestrutura do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins –, a Linha Verde, que é a principal via de acesso ao aeroporto, e a prestação de serviços do Conexão Aeroporto e dos táxis (RQC 4853 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Agropecuária e Agroindústria para debater a situação do Projeto Jaíba quanto aos custos da energia, à comercialização dos produtos e à utilização da água (RQC 4854 2016); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação jurídica dos comerciantes de – food trucks – caminhões itinerantes de comidas e bebidas – no Estado (RQC 4856 2016); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das associações de proteção veicular em face do PL 3139 2015, de autoria do deputado federal Lucas Vergílio, que altera o Decreto-Lei 73 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros (RQC 4857 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a legislação, o apoio e o fomento aos estabelecimentos agroindustriais rurais, bem como questões de habilitação sanitárias e outros entraves e dificuldades do setor (RQC 4858 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os assuntos relativos à crise econômica que atinge a cadeia produtiva do leite no âmbito do Estado (RQC 4859 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Bosco, Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para equiparação remuneratória do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg – ao da Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp – (RQC 4847 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento e Gestão pedido de providências sobre o processo de negociação de reajuste salarial dos servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg – (RQC 4848 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg – pedido de informações sobre os dados circunstanciais relativos aos pedidos de arquivamento de atos de extinção de sociedade ou requerimento de empresário, com o mesmo objetivo, para os exercícios civis de 2014 e 2015 (RQC 4849 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 18/02/2016, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 537 2015 (Of. 3471 2015); de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, em resposta ao RQN 3433 2015 (Of. 3868 2015); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 3433 2015 (Of. 3868 2015); de Andrea Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran-MG, em resposta ao RQN 2692 2015 (Of. 3566 2015); de Rafaela Gigliotti, diretora do Detran-MG, em resposta ao RQN 2508 2015 (Of. 3058 2015).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater o empréstimo de crédito consignado para negativados, oferecido por diversas instituições financeiras (RQC 4980 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que realizada audiência pública para debater a ilegalidade da cobrança de tarifa para o uso dos banheiros em rodoviárias (RQC 4982 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a legitimidade de o consumidor desistir da compra do automóvel quando a concessionária atrasa de forma desmesurada a entrega do bem, bem como a prática ilegal de retenção do valor já pago pelo consumidor (RQC 4983 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a legitimidade de o consumidor desistir da compra do imóvel nos casos em que a construtora atrasa de forma desmesurada a entrega do bem, além da retenção de parte dos valores já pagos pelo consumidor (RQC 4985 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado à Agência Nacional de Petróleo — ANP — pedido de informações a respeito da redução do número de amostras de combustíveis nos postos de Minas Gerais, especificando; se a redução da coleta comprometerá a análise da qualidade dos combustíveis; (II) quais providências estão sendo tomadas para que a qualidade dos combustíveis seja mantida e para coibir fraudes; (III) quais os termos do aditivo firmado com o Senai/Cetec (RQC 4989 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar de irregularidades no contrato de compra e venda de armas de fogo e munições no Plano Permanente de Aquisição de Armas de Fogo, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, fabricantes, policiais e bombeiros militares, sendo estes últimos os destinatários finais (RQC 4990 2016); requerimento dos deputados Elismar Prado, Douglas Melo e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os avanços na defesa do consumidor, aproveitando a comemoração do Dia Internacional do Consumidor, em 15 de março (RQC 4991 2016); requerimento dos deputados Elismar Prado, Douglas Melo e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para a apresentação do Relatório de Atividades de 2015 do Procon Assembleia (RQC 4992 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a ilegalidade da recusa de cobertura do convênio médico para tratamento de radioterapia prescrito e não previsto no rol de coberturas obrigatórias pelas unidades hospitalares, ambulatórios e principalmente seguradoras (RQC 4993 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a ilegalidade da prática das montadoras automobilísticas de mentir para o consumidor informando que seus carros poluem pouco, quando, na verdade, a emissão de gás poluente é superior ao informado (RQC 4994 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 17/02/2016, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2204 2015 (Of. 2818 2015 SGM); de Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Cultura, informando sobre a situação do Teatro da Cidade e do Teatro Kleber Junqueira, em atenção ao requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Ione Pinheiro e do deputado Wander Borges encaminhado por meio do Ofício nº 2.818/2015/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Bosco, Cristina Corrêa e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao Teatro de Ibirité, acompanhando a programação prevista, que contará também com a presença do Secretário de Estado de Cultura (RQC 4974 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/02/2016, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Inácio Franco, deputado (3), encaminhando documentos referentes aos PL 176 2015 , PL 2046 2015 e PL 2047 2015 ; de Gustavo Valadares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1186 2015 ; de Ione Pinheiro, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 1433 2015 ; de Tiago Ulisses, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1563 2015 ; de Luiz Humberto Carneiro, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1727 2015 ; de Léo Portela, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2219 2015 ; de Antônio Jorge, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2256 2015 ; de Isauro Calais, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2649 2015 ; de Paulo Lamac, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2829 2015 ; de Cássio Soares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2894 2015 ; de Hely Tarqüínio, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2934 2015 ; de Ivair Nogueira, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2979 2015 ; de Marília Campos, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 2999 2015 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/02/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta ao RQN 1855 2015 (Of. 2612 2015 SGM)

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a Comissão de Segurança Pública, a Comissão da Saúde e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para discutir a realização de festas e eventos que possuem bebidas, liberadas, dentre elas também as alcoólicas, denominadas de – open bar – ou similares, âmbito do Estado de Minas Gerais, bem como o PL 704 2015 que trata desse tema (RQC 5043 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil, em resposta ao RQN 593 2015 (Of. 858 2015 SGM); de Agostinho Fernandes Silveira e Cláudio Vanderly de Souza, presidente e coordenador de transporte da TransCon, respectivamente, em resposta ao RQN 2511 2015 (Of. 3259 2015 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 3363 2015 (Of. 3363 2015 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 3363 2015 (Of. 3762 2015 SGM)

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implantação de restaurante popular, nos moldes dos já existentes em Belo Horizonte, no Município de Frutal, disponibilizando, ainda, projetos e modelos de gestão (RQC 4800 2015 ) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública em Ibirité para debater o sistema de internet desse município, que enfrenta dificuldades de comunicação e de acesso à internet banda larga (RQC 5157 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instituição da região metropolitana de Uberlândia, visando ao interesse comum dos municípios que a integrarão (RQC 5158 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública em Sarzedo para debater a questão do lixo tóxico trazido de São Paulo pela empresa Rhodia para queima nesse município (RQC 5160 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de degradação do conjunto arquitetônico da Pampulha (RQC 5161 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desapropriação de parte da área construída e a execução fiscal irregular aplicada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte ao Condomínio Residencial Dr. Valdemar Diniz Henriques, localizado no Bairro Santa Inês (RQC 5162 2016); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater as questões relativas aos problemas enfrentados pelos municípios, os repasses dos royalties, as questões previdenciárias, o piso do magistério e a Lei de Responsabilidade Fiscal (RQC 5163 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de providências para que seja dispensada atenção especial aos requerimentos formulados pelos empresários e associações comerciais dos Municípios de Cristina, Inconfidentes e Poços de Caldas quanto ao recolhimento da carga tributária, em face das fortes chuvas que atingiram a região no início de 2016 (RQC 5164 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o contrato de concessão firmado e os serviços de saneamento básico prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG, no Município de Sabará (RQC 5167 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 17/02/2016, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil (7), (I) em resposta ao RQN 1362 2015 (Of. 1772 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1377 2015 (Of. 2130 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1434 2015 (Of. 1876 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1477 2015 (Of. 1902 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1478 2015 (Of. 1903 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1575 2015 (Of. 2100 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 2128 2015 (Of. 2633 2015 SGM); de Manuel dos Anjos Marques Teixeira, secretário executivo do Confaz, em resposta ao RQN 2419 2015 (Of. 2937 2015 SGM);

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater assuntos relativos à crise econômica que atinge a cadeia produtiva do leite no Estado (RQC 4943 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os danos ambientais e patrimoniais que a possível instalação de um aterro sanitário na comunidade de Quilombo, Município de Divinópolis, causaria às comunidades de Quilombo, Choro, Costas, entre outras (RQC 4956 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a má qualidade na prestação do serviço de telefonia na zona rural e a implementação do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações em Minas (RQC 4964 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico para debater a situação do Projeto Jaíba quanto aos custos da energia, à comercialização dos produtos e à utilização da água (RQC 4965 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da região do Jequitinhonha que enfrenta a pior seca desde 1976, o que vem gerando prejuízos incalculáveis aos produtores da região que necessitam buscar apoio governamental para amenizar tais danos, principalmente nas áreas da lavoura e pecuária (RQC 4967 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o texto do Projeto de Lei Federal nº 7.948/2014, que tramita no Congresso Nacional a fim de regulamentar as atividades dos apicultores ou meliponicultores (RQC 4969 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a legislação, o apoio e o fomento aos estabelecimentos agroindustriais rurais, bem como questões de habilitação sanitária e outros entraves e dificuldades do setor (RQC 4970 2016); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Carmo do Rio Claro, para debater o Programa de Melhoria da Qualidade do Rebanho Bovino Brasileiro - Pró-Genética -, da Associação Brasileira de Criadores de Zebu - ABCZ -, tendo em vista a possibilidade de implantação desse programa nas regiões Sul e Sudoeste do Estado (RQC 4973 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2016, às 09h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Unificação da Polícia Civil e Militar.

Estiveram presentes: Maria Inês Miranda Mendonça, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Minas Gerais – SINPRF-MG; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Edson Moreira, deputado federal; Reginaldo Lopes, deputado federal; Rodrigo de Melo Teixeira, secretário de Estado adjunto de Defesa Social; Cel. PM Marco Antônio Bicalho, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Maj. PM Lázaro Tavares de Melo da Silva, assessor - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Cel. BM Edgard Estevo da Silva, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Paulo Felipe Gonzalez Saback, delegado de Polícia Civil; Bruno Tasca Cabral, delegado de Polícia Civil; Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado assistente da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Carlos Henrique Cotta D'Ângelo, chefe da Delegacia da Polícia Federal em Uberlândia; Maurício Campos Júnior, ex-secretário de Defesa Social e integrante da Comissão Especial de Segurança Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Alexandre Marques de Miranda, presidente da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Rodrigo Sérgio Prates, comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Subten. Heder Martins de Oliveira, 1º vice-presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças – Anaspra; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Cel. PM Jorge Batista de Araújo Filho, diretor de Relações Públicas da União dos Militares de Minas Gerais – UMMG; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Cel. PM Valter de Souza Lucas, assessor de gabinete - Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, membro e presidente eleito da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Ten.-Cel PM Ailton Cirilo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem-MG; 3º-Sgt. PM Matscelo Boaz Tarley, diretor institucional da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2016, às 08h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Diabetes - a amarga realidade da política pública.

Estiveram presentes: Renata Gomes de Alcântara, diretora de Medicamentos Estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Cidinha Campos, presidente da Associação de Diabetes Infantil de Minas Gerais; Maria José Sieiro, presidente da Sociedade Brasileira de Diabéticos – Regional Minas Gerais; Célia Maria Novaes Pereira, endocrinologista e presidente da Associação de Diabéticos de Juiz de Fora; Roseli Sinkevicio Monteiro de Barros Rezende, enfermeira da Equipe de Educação e coordenadora da Associação de Diabetes Juvenil – ADJ – Diabetes Brasil; Homero Claúdio Rocha Souza Filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Saúde da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Rafael Machado Mantovani, especialista em endocrinologia pediátrica e mestre em saúde da criança e do adolescente pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Leonardo Maurício Diniz, endocrinologista, doutor em medicina e professor adjunto da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ricardo Assis Alves Dutra, advogado especialista em gestão de atenção à saúde; Cristiano Túlio Maciel Albuquerque, endocrinologista pediátrico do Hospital Infantil João Paulo II e do Hospital Infantil São Camilo e colaborador do Programa de Assistência Ambulatorial às Crianças e Adolescentes Diabéticos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2016, às 09h15min, com objetivo de realizar debate público sobre o tema: Energia de Fontes Renováveis - O novo ciclo do ouro em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ana Raquel Paiva, gerente da Área de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – Bndes – Rio de Janeiro-RJ; Alberto Pinto Coelho, ex-governador e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Almg; José Guilherme Ramos, subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Ricardo Luiz Oliveira de Souza, diretor de Orientações e Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; André Luiz Ruas, superintendente de Regularização Ambiental da Subsecretaria de Regularização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Daniel Oliveira Ornelas, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo; Mateus de Moura Lima Gomes, vice-presidente da Cemig Distribuição; Luciano de Souza, gerente de Relacionamento Comercial da Cemig Distribuição; Ricardo Ruiz, diretor vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – Indi; Adauto Marques Batista, presidente da Fiemg Regional Norte; Jamil Habib Curi da Associação Comercial de Montes Claros; Luiz Alberto Rodrigues, subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Edivan Roberto Alves Cardoso, segundo secretário da Associação Mineira dos Municípios – AMM – e prefeito do Município de Mamonas; Sandro Yamamoto, diretor técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica – São Paulo-SP; Mário Ferreira Campos Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais – Siamig -, do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais e da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Rodrigo Lopes Sauaia, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar – São Paulo-SP; Plínio Pereira, fundador e conselheiro da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas – AbraPCH; Marcelo Nassif, diretor de Mineração, Energia e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; André Andrade, analista Ambiental e coordenador substituto do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Alexandre Heringer Lisboa, diretor-presidente da Efficientia S.A; Rubens José Amaral de Brito, gerente de Canais do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – Bdmg; Ananias Pereira de Souza, gerente executivo da Superintendência Estadual do Banco do Nordeste do Brasil em Minas Gerais e Espírito Santo – BNB – no Município de Montes Claros; Márcio Severi, presidente da Associação Brasileira de Energia Limpa – Abragel – Brasília-DF; Gabriel Guimarães, membro fundador da Associação Brasileira de Geração Distribuída – Abgd.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/02/2016, às 9 horas, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Planejando a educação em Minas Gerais – metas e estratégias para financiamento e redução das desigualdades educacionais.

Estiveram presentes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Elen Vieira Santos, assessora Educacional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Karol Oliveira de Amorim Silva, coordenadora do Núcleo de Ensino e Profissionalização da Penitenciária José Maria Alkimim – Ribeirão das Neves; Vanda Lúcia Praxedes, membro e pesquisadora do Programa Ações Afirmativas e membro do Núcleo de Pesquisa sobre Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Martinha Clarete Dutra dos Santos, diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão; Feliciana Alves Saldanha, coordenadora do Departamento de Formação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Mônica Maria de Souza, diretora estadual do Departamento de Formação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais; Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, promotora de Justiça e coordenadora da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação – Proeduc; Suely Duque Rodarte, diretora executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação; Júnia Sales Pereira, subsecretária de Informações e Tecnologia Educacionais da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – São Paulo – SP; Juarez Tarcísio Dayrell, professor da Faculdade de Educação da UFMG – Observatório da Juventude da UFMG; Arnaldo Godoy, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Wieland Silber Schneider, secretário adjunto de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 07/10/2016, às 09h25min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Novo marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Margareth Suzana Travessoni Gomes, subcontroladora de Governo Aberto; Liana Portilho Mattos, procuradora da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; Juliana Crepalde, coordenadora-geral da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica da Universidade Federal de Minas Gerais – Ctit-UFMG; Wladmir Tadeu Silveira Coelho, diretor de Ensino Médio da subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica; Marcos Vinicius de Souza, secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Luiz Eugênio Araújo de Moares Mello, vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – Anpei – São Paulo; Paulo Célio Abreu Júnior, assessor do Núcleo de Inovação Tecnológica e Proteção do Conhecimento da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Leonardo Netto Parentoni, procurador federal da Advocacia-Geral da União junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear em Minas Gerais; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Fernando Peregrino, vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio à Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Confies – Brasília – Distrito Federal; Ronaldo Pena, presidente do Parque Ecológico de Belo Horizonte e diretor da Rede Mineira de Inovação; Flávio Baeta Moreira, analista de Tecnologia do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae-MG; Arquimedes Wagner Brandão de Oliveira, delegado representante junto ao Sindicato das Empresas de Informática de Minas Gerais; Bernardo Annoni, secretário executivo do Conselho de Tecnologia e Inovação da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Leandro Novais e Silva, professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: resultado de reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Cultura (18 Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 15h59min, com o objetivo de eleger vice-presidente.

Na oportunidade, foi eleito o deputado Thiago Cota, para o cargo de vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura do deputado Thiago Cota.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2016, às 14h15min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleito o deputado Tadeu Martins Leite, para o cargo de vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura do deputado Tadeu Martins Leite.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2016, às 9 horas, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Semana Nacional de Prevenção ao uso de Álcool e Drogas – Álcool não é brincadeira.

Estiveram presentes: Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas de Belo Horizonte; Fabiana Pimenta de Almeida, coordenadora de Saúde Mental e presidente do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Itabira; Raquel Turci Pedroso, assessora técnica da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa em Saúde do Ministério da Saúde e professora do curso de medicina das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central em Brasília; Carolina Couto da Mata, coordenadora da Comunidade Terapêutica Terra do Saber e conselheira Municipal de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Érica Toledo, jornalista e apresentadora do – Programa Opinião Minas – da Rede Minas; Déborah Rajão, jornalista e apresentadora do – Programa da Tarde – e – Minas Contra as Drogas – na Rádio Inconfidência de Minas Gerais; Ana Lúcia Brunialt Godard, professora, pesquisadora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Genética da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Fábio Miranda de Carvalho, da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Heleno, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde; Hugo Pirez, jornalista e membro da Associação Mineira de Adolescência e idealizador do Projeto – Papo Reto; Vitor Fernandes Colares, professor e consultor em marketing digital.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 09h45min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema “Arquitetura, Urbanismo e Legislação".

Estiveram presentes: Vera Maria Naves Carneiro Mascarenhas de Araújo, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais; Maria Eliana Jubé Ribeiro, coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – Brasília (DF); Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Andrea Lúcia Vilella Arruda, presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Abea; Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – Brasília (DF); Sérgio Myssior, coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental Sustentável do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais; Flávio José Magalhães Villaça, arquiteto e urbanista; Antônio Augusto Pereira Moura, conselheiro estadual suplente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – Montes Claros; José Lopes Esteves, conselheiro estadual suplente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – Juiz de Fora; Leonardo Castro, secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano da Prefeitura de Belo Horizonte; Tarcísio Caixeta, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Teodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Danilo Silva Batista, diretor-presidente do Grupo de Empresas Mineiras de Arquitetura e Urbanismo – Gemarq; Matheus Guerra Cota, diretor tesoureiro do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 17h15min, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos – Sindservip –, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5209 2016), realizar audiência pública, para debater as condições e as relações de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura de Raposos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Christianne Prezote, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima – Sindserp; Luciano Magalhães Sant’Anna, advogado do Município de Raposos; Marcelo Carlos da Costa, chefe de Controle Interno do Município de Raposos; Evandro Augusto Zeferino, vereador da Câmara Municipal de Raposos; Oquênes de Assis Viana, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos – Sindservip; Robert Salles Roque, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos – Sindservip.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2016, às 10h15min, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Glaycon Franco (RQC 5785 2016), realizar audiência pública, para debater a situação das intervenções realizadas na Rodovia BR-040 pelo Consórcio Via 040.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucimar Lima Neves, vice-presidente da Câmara Municipal de Carandaí; Ivar de Almeida Cerqueira Neto, prefeito de Conselheiro Lafaiete; Pedro Antônio Mendes Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Alessandro Dalla Vedova, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Marcelo Alcides dos Santos, especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres; Marcus Vinícius Vieira Rodrigues, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – Conselheiro Lafaiete; Glauco Peregrino, promotor de justiça da 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; Carlos Magno Rodrigues, vereador de Conselheiro Lafaiete; Sandro José dos Santos, vereador de Conselheiro Lafaiete; Tarciano del Franco Martins, vereador de Conselheiro Lafaiete; Gildo Dutra, vereador de Conselheiro Lafaiete; Pedro Américo, vereador de Conselheiro Lafaiete; Wellington Rodrigues da Costa, presidente da Câmara Municipal de Cristiano Otoni; Weliton Luiz dos Reis, líder comunitário em Congonhas; Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos, do Movimento em Favor da Vida.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2016, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 2719 2015), realizar audiência pública, para debater as corridas e os shows realizados na região da Praça do Papa, em Belo Horizonte, sem autorização prévia do órgão competente.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Lamac, deputado estadual, encaminhando depoimento de Ivanildo Dias de Almeida, recebido em 05/01/2016, referente à suposta prática de abuso de autoridade por parte de policiais militares (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de cidadão anônimo encaminhando denúncias referentes à atuação do delegado de Polícia Civil lotado no Município de Raul Soares, entre elas perseguições a servidores públicos; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (10); de Cristina de Grammont Silva, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério das Comunicações, em resposta ao RQN 932 2015 (Of. 1550 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ten.-Cel. Olímpio Garcia, comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Júlio Campos Zica, delegado de Polícia Civil; Rafael Soares Mariano Costa, gerente da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Camilo Ângelus, defensor público; Alberto D’Ávila, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Mangabeiras; Marcelo Marinho, representante da União das Associações da Zona Sul.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Paulo Lamac e cidadão anônimo (com resposta da ALMG); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2016, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 2872 2015), realizar audiência pública, para debater a previsão de nomeações dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, regido pelo Edital 02 2014.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Diana Martins Barbosa, presidente da Associação dos Especialistas em Políticas e Gestão da Saúde do Estado de Minas Gerais; Luzineide Oliveira Mendes, representante dos concursados; André Rodrigues Pereira, representante dos concursados; Ramon Cruz, representante dos concursados; Renato Barros, 2º secretário do Conselho Estadual de Saúde.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a liberar o mobiliário para inauguração da Farmácia de Minas – Unidade Centro, em Ibirité, de responsabilidade do Estado, conforme Resolução 3727 2013 (RQC 4732 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação fundiária das casas de saúde – colônias de hanseníase – administradas pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, em Bambuí, Três Corações, Ubá e Betim (RQC 4735 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de utilização dos adaptadores auditivos disponibilizados pelo Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva – Cemear – (RQC 4736 2015); requerimento do deputado Wagner Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, para debater a realização de festas e eventos com bebidas liberadas, denominados – open bar – ou similares, e o PL 704 2015, que dispõe sobre a proibição de realização de eventos desse tipo no Estado (RQC 4737 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Glaycon Franco, Antônio Jorge e Doutor Jean Freire, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para avaliar a possibilidade de retomar a realização de mutirões de cirurgia de catarata no Estado, com atendimento nos municípios, nos moldes do programa Ver Minas (RQC 4972 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas e iniciativas desenvolvidas pelos órgãos competentes de saúde do Estado para a prevenção e o combate da dengue e da febre chikungunya, além do vírus zika, transmitidos pelo mosquito – Aedes aegypti – (RQC 5070 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 18/02/2016, às 09h40min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2016, às 19h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta e Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita a Maternidade Municipal de Betim para verificar as condições de funcionamento da unidade (RQC 5286 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta e Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto na região metropolitana do fechamento de unidades de saúde e o projeto de municipalização do Hospital Regional de Betim (RQC 5287 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 14h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 5177 2016), realizar audiência de convidados, para que sejam apresentados os empreendimentos da mineradora Vale S.A. em andamento, bem como sua importância no Produto Interno Bruto – PIB – e na geração de empregos e renda no Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra; Marcelo Guimarães Fenelon, diretor-técnico de Ferrosos da Vale S.A; Lúcio Flávio Cavalli, gerente executivo de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento de Novos Negócios da Vale S.A; José Guilherme Ramos, subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede; Armando Verdolim Brandão, prefeito Municipal de Barão de Cocais; Damon Lázaro de Sena, prefeito Municipal de Itabira; Saulo Morais de Castro, prefeito Municipal de Catas Altas; Leris Felisberto Braga, prefeito Municipal de Santa Bárbara; Celso Cota Neto, ex-prefeito Municipal de Mariana. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Altamir de Araújo Rôso Filho, José Fernando Coura, Marcelo Guimarães Fenelon, Lúcio Flávio Cavalli, José Guilherme Ramos, Armando Verdolim Brandão, Damon Lázaro de Sena, Saulo Morais de Castro, Leris Felisberto Braga e Celso Cota Neto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Duarte Bechir e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para agilizar o processo de regulamentação Lei 21972 2016, que dispõe sobre as diretrizes para o licenciamento ambiental no Estado, de forma a viabilizar a aceleração da análise e julgamento do licenciamento ambiental em Minas Gerais (RQC 5311 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Cássio Soares, Duarte Bechir, Gil Pereira, João Alberto, Nozinho, Thiago Cota, Tiago Ulisses e Tito Torres solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas desta reunião ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que tome ciência dos fatos nela debatidos (RQC 5313 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Cássio Soares, Duarte Bechir, Gil Pereira, João Alberto, Nozinho, Thiago Cota e Tito Torres solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado, com a presença de representantes da Vale e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, para mostrar a importância de se criar uma força-tarefa para resolver os problemas dos licenciamentos ambientais pendentes (RQC 5315 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a existência de benefício, consistente no parcelamento de débitos contraídos perante a companhia, para o cidadão que demonstrar hipossuficiência financeira para quitação desses débitos, especificando, em caso positivo, quais os critérios para o gozo do benefício, o número de parcelas em que pode dar-se o pagamento e os demais procedimentos adotados (RQC 5316 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 17/02/2016, às 14h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vandir Santos, cidadão, (I) relatando os problemas ambientais no Município de Nova Lima e (II) questionando a atuação dos órgãos ambientais do Estado diante desses problemas; de Carlos André Mariani Bittencourt, em resposta ao RQC 3689 2015 (Of. 3105 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo (2): (I) em resposta ao RQO 2318 2015 (Of. 3365 2015 SGM); (II) em resposta ao RQO 2319 2015 (Of. 3365 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 1019 2015 (Of. 1374 2015 SGM); de Renata Batista Ribeiro, diretora de Gestão das Denúncias Ambientais, em resposta ao RQN 5071 2013 (Of. 1622 2015 SGM); de Alex Moura de Souza Aguiar, diretor da Diretoria Técnica e de Expansão da Copasa, em resposta ao RQN 1021 2015 (Of. 2834 2015 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa, em resposta ao RQN 1024 2015 (Of. 1384 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para adoção de medidas cabíveis a minimizar os efeitos do período de seca prolongada no Município de Araçuaí, onde os moradores sofrem com o agravamento da escassez de recursos hídricos no Vale do Jequitinhonha (RQC 4839 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Sarzedo, para debater e esclarecer sobre o lixo tóxico trazido de São Paulo (RQC 4936 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a transferência de resíduos industriais tóxicos da multinacional francesa Rhodia, do polo petroquímico de Cubatão-SP, para Sarzedo, para serem incinerados na empresa Ecovital e (II) que a referida reunião seja realizada no Município de Sarzedo (RQC 4937 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência interestadual de resíduos químicos, oriundos da Baixada Santista, em São Paulo, produzidos na fábrica da Rhodia, em Cubatão-SP, entre as décadas de 1960 e 1990, para serem incinerados no Município de Sarzedo, Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos do Ofício 20160102 ALMG (RQC 4938 2016) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que não seja concedido licenciamento ambiental para a exploração pela empresa DBP Mineração Ltda. de área na cidade de Sete Lagoas, sob pena de causar um dano ambiental irreparável para toda região e (II) apoio dos nobres colegas para aprovação deste requerimento (RQC 4940 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à 5ª Promotoria do Ministério Público em Ibirité para discussão sobre os resíduos tóxicos descartados em Sarzedo (RQC 4946 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências no equacionamento de recursos para os projetos e obras necessárias a implantação do sistema de esgotamento sanitário no Bairro Quintas do Jacuba, em Contagem, que demandará, além das redes coletoras e interceptoras, a reversão dos efluentes coletados para a Bacia do Onça, como já ocorre com as demais redes integrantes da Bacia de Vargem das Flores (RQC 4947 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater as intervenções em saneamento básico em Esmeraldas (RQC 4950 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para discutir os possíveis danos ambientais e patrimoniais que poderão ser causados nas comunidades de Quilombo, Choro, Costas, entre outras, com a possível instalação de um aterro sanitário na comunidade rural de Quilombo, no Município de Divinópolis e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 4951 2016); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a instalação de aterro sanitário particular da empresa Viasolo Engenharia Ambiental S.A., na comunidade de Quilombo no Município de Divinópolis (RQC 4953 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para realizar rigorosa fiscalização e apuração do incidente ocorrido no aterro sanitário de Mimoso, em Montes Claros, que resultou na poluição de córregos por chorume, atingindo importantes mananciais, levando risco à população (RQC 4954 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a participação de representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, para apresentar os resultados obtidos em 2015 e os desafios para este ano de 2016 relativos à política ambiental de Minas Gerais (RQC 4957 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 15h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a presença do ministro do Esporte, George Hilton e outros convidados, para divulgar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e sua importância, as condições de participação e os preparativos do estado e as vendas de ingressos até o momento (RQC 5226 2016); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Minas Arena em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a negativa para realizar o clássico América e Atlético no Mineirão, no dia 13/03/2016, às 16 horas (RQC 5229 2016).