Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 14h15min, na Escola Estadual São João da Escócia, no Município de Santa Luzia, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Iran Barbosa (RQC 1696 2015), realizar audiência pública, para debater questões relacionadas à saúde pública do Município de Santa Luzia, em especial os impactos do fechamento do Hospital São João de Deus.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Suzane Duarte Almada, vereadora da Câmara Municipal de Santa Luzia; Lacy Dias, vereador e primeiro secretário da Câmara Municipal de Santa Luzia, David Martins Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Santa Luzia; João R. dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Santa Luzia; Davi Pereira da Silva, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia; Francisco Massara Gabrich, presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, em Santa Luzia; Frank Schettini, assessor do deputado Federal Ademir Camilo.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir a respeito do consumo de medicamentos utilizados no tratamento de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH – no Estado de Minas Gerais (RQC 123 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da comercialização no Estado de refrigerantes contendo substância cancerígena (RQC 130 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja notificada a Secretaria de Estado de Saúde para que a mesma apresente informações sobre a utilização do helicóptero EC 145, adquirido para atender ao serviço de atendimento móvel de urgência esclarecendo especialmente sobre: o planejamento das operações do Serviço Aeromédico Avançado de Vida – Saav – do Governo de Minas Gerais, com ênfase no transporte hospitalar, inter-hospitalar e atendimento primário, o planejamento de expansão do Saav no que diz respeito à aquisição de aeronaves para atendimento às demais redes de urgência e emergência das regiões do Estado, e o número de atendimentos realizados no último trimestre com detalhamento por aeronave (RQC 2154 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, pedido de informações para que a mesma encaminhe a relação dos municípios classificados nas fases 02, 03 e 04 do Plano de Contingência aprovado pela Deliberação CIB-SUS MG 1974 2014, bem como esclareça se foram executadas todas as ações estabelecidas nos eixos de atuação de Vigilância Epidemiológica, Controle de Vetores, Assistência ao Paciente, Comunicação Social e Gestão, regulamentadas pelo Plano de Contingência (RQC 2156 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades e ouvir as demandas de hospitais instalados em municípios do interior do Estado, que sejam o único estabelecimento de saúde da localidade (RQC 2264 2015) – com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para estudar a viabilidade de instalação de pronto atendimento e de uma emergência Manchester – triagem – no Hospital Nossa Senhora das Graças, no Município de Dom Joaquim, visto que com a verba do pronto atendimento a entidade poderá dispor de atenção médica 24 horas, dando suporte ainda para a continuação das atividades do hospital que tem atendimento 100% via Sistema Único de Saúde - SUS - (RQC 2269 2015) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para sanar a falta do medicamento Clobazan nas farmácias do Estado que, segundo correspondência da Federação Brasileira de Epilepsia - Epibrasil -, teve sua produção descontinuada pelo Laboratório Sanofi-Aventis em novembro de 2014 sem a notificação mínima de seis meses aos usuários e à comunidade médica, conforme estabelecido em norma pela Agência de Vigilância Sanitária - Anvisa -, com o agravante de ser o único fornecedor dessa medicação (RQC 2271 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Ricardo Faria, Glaycon Franco e Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao Hospital Galba Veloso para verificar as condições de trabalho e a segurança do local, em virtude de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde - Sind-Saúde - (RQC 2272 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem e a regulamentação de sua jornada laboral (RQC 2274 2015); requerimento dos deputados Cristina Corrêa e Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública em Santa Luzia, para debater as questões relacionadas a saúde pública no município (RQC 2547 2015).

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 17/12/2015, às 10h19min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/09/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja enviado ofício à Delegacia de Polícia Civil de Paracatu encaminhando, para conhecimento, as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/09/2015 e (II) que sejam tomadas providências para agilizarem as investigações constantes do inquérito instaurado para apurar o atentado praticado contra Rafaela Xavier Luiz, em fevereiro do presente ano, naquele município (RQC 3672 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao centro de apoio operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - e às procuradorias da República e do Trabalho em Minas Gerais, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/09/2015, para que sejam averiguadas as denúncias apresentadas durante a referida reunião (RQC 3673 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Fundação Cultural Palmares pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/09/2015, para que sejam averiguadas, no âmbito de sua competência, as denúncias apresentadas durante a referida reunião, especialmente no que toca à violação de direitos de comunidades tradicionais localizadas no município de Paracatu (RQC 3674 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja enviado ofício a Hebert Reis Mesquita, procurador da República em Paracatu, solicitando pedido de providências para acompanhamento dos estudos a serem realizados pelo corpo pericial do Ministério Público Federal, junto com outros órgãos públicos, no que se refere à realização de exames de contaminação da população daquele município pelo arsênio, considerando-se as denúncias e esclarecimentos prestados durante a 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 25/09/2015 e (II) a comunicação a esta casa acerca das medidas tomadas a respeito (RQC 3675 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando seja enviado à prefeitura de Paracatu pedido de informações sobre os bairros do município nos quais se concentram os maiores índices de pacientes com câncer, com a indicação do tipo de câncer de cada um desses pacientes, os hospitais para os quais são encaminhados, o número de pacientes encaminhados para cada uma dessas unidades hospitalares nos últimos cinco anos e o tipo de câncer de cada um deles (RQC 3676 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja enviado ao Hospital de Câncer de Barretos, em São Paulo, ao Hospital Oncológico de A a Z, em Patos de Minas, ao Hospital Hélio Angote, em Uberaba, ao Hospital Oncológico de Uberlândia, em Uberlândia, ao Hospital Felício Rocho, à Santa Casa, ambos em Belo Horizonte e ao Hospital Universitário de Brasília, em Brasília, pedido de informações sobre o número de pacientes atendidos nessa unidade que possuam como local de nascimento ou de residência o município de Paracatu e que tenham sido encaminhados nos últimos cinco anos, com a indicação do tipo de câncer de cada um deles (RQC 3677 2015)/(RQC 3678 2015).

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (19ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 16h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geraldo Francisco Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando solicitação aprovada por essa Casa Legislativa em que se solicita o apoio para a manutenção das unidades da Procuradoria-Geral Federal em Barbacena – com anexos; de Júlio Lopes, deputado federal, comunicando sua designação como relator do Projeto de Lei nº 1.775/2015, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional e dá outras providências, e solicitando a esta Casa críticas e sugestões para a elaboração da futura lei.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Geraldo Francisco Gonçalves e Júlio Lopes.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Juiz de Fora - Rua Halfeld, 955 - Centro - Juiz de Fora - MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Noraldino Júnior (RQC 255 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte de cargas sobre trilhos no perímetro urbano do Município de Juiz de Fora, bem como seus impactos e consequências para a população e ainda as formas de amenizar e solucionar tais impactos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rodrigo Cabreira de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Hitler Vagner C. de Oliveira, Antônio Santos de Aguiar, Jucelio Aparecido José Maria, José Emanuel Esteves de Oliveira, Julio Carlos Gasparette, Oliveira Moura Tresse, Léo de Oliveira, vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Rodrigo Mata Tortoriello, secretário municipal de Transportes e Trânsito de Juiz de Fora; Sérgio Henrique Carrato, representante da MRS Logística; Maurício Lima Corrêa, sócio/voluntário da ONG Amigos do Trem; Vicente Paulo da Silva, coordenador do Trem Fora de Juiz de Fora; João Paulo do Amaral Braga, presidente da Clube de Investimentos dos Ferroviários da Malha Sudeste; Luiz Fernando Sirimarco Jr., advogado; João Carlos Vitor Garcia, gestor da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora; Herivelton Camilo Soares, comandante da 30ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Associação de Magistrados de Minas Gerais – Amagis –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4572 2015), em 11/12/2015, às 9 horas, com o objetivo de acompanhar as atividades de grupo de trabalho constituído pela Associação de Magistrados de Minas Gerais - Amagis, com o intuito de estudar e apresentar proposta de regulamentação da carreira de agente de segurança penitenciário, tendo em vista a importância do tema para a execução penal.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o sistema prisional do Vale do Aço (RQC 3352 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais (RQC 3353 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho à luz do Estatuto do Deficiente (RQC 3354 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a crise nos municípios mineiros, o Fundo de Participação dos Municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o desenvolvimento das políticas públicas (RQC 3355 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que seja doado um veículo para facilitar o transporte dos idosos amparados pela instituição Associação Casa de Apoio da Divina Providência do Município de Almenara (RQC 3356 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Defesa Social e ao Serviço Voluntário de Assistência Social pedido de providências para que analise a possibilidade de conceder auxílios à Associação de Apoio à Divina Providência de Almenara que desenvolve atividades de apoio a idosos e necessita de auxílio para a manutenção de suas atividades (RQC 3357 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 556 2015 (Of. 805 2015 SGM); de Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8738 2014 (Of. 2845 2014 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristina Corrêa, Marília Campos e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Prefeitura Municipal de Santa Luzia as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada em 09/06/2015 (RQC 2468 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Operadora Vivo pedido de providências acerca do fornecimento de telefonia móvel, Minas Comunica II, no Distrito de São Bartolomeu, no Município de Sem-Peixe (RQC 2469 2015)/(RQC 2470 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a implantação do uso de instrumentos para auxílio de pousos e decolagens no Aeroporto Regional Presidente Itamar Augusto Cautiero Franco, quando as condições meteorológicas assim demandarem (RQC 2474 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para elaboração de projeto de readequação para revitalização da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, localizada na entrada do Município de Coronel Murta, e que seja feita a instalação de postos de balança nas rodovias de acesso à região, objetivando coibir o sobrepeso e consequente danificação das rodovias e ponte de acesso à Coronel Murta (RQC 2480 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para que seja realizada a adequação do despejo de esgoto no Rio Jequitinhonha, especificamente na região de Coronel Murta, haja vista que o esgoto desce a céu aberto e sem nenhum tratamento (RQC 2482 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para implantação de terceiras pistas e acostamento nas rodovias MG que interligam os municípios da região do Circuito das Águas (RQC 3235 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalação de terceiras pistas e acostamentos nas Rodovias BR-267 e BR-354 nos trechos que interligam os municípios da região do Circuito das Águas (RQC 3236 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – pedido de providências com vistas à abertura de linhas de crédito especiais ao trade turístico e a produtores rurais com produção associada ao turismo (RQC 3237 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para reforma e ampliação do Aeroporto de Caxambu com vistas à implantação do Aeroporto Regional do Circuito das Águas (RQC 3238 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providência para que a água mineral não seja incluída como recurso mineral no projeto do novo Código de Mineração, o que se justifica pela necessidade de exploração sustentável dos recursos hídricos, não submetendo-os ao instituto da exaustão típico de recursos minerais (RQC 3239 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providência para melhorar a infraestrutura de acesso às unidades de conservação de demais atrativos naturais da região do Circuito das Águas (RQC 3240 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo – Setur – pedido de providências para implantar nova sinalização turística nas cidades do Circuito das Águas (RQC 3241 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo – Setur – e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências com vistas à criação de aplicativos de smartphone e outras ferramentas de publicidade digital para divulgação do Circuito das Águas (RQC 3242 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para realização de estudo de integração dos municípios da região do Circuito das Águas por linhas de transporte coletivo (RQC 3243 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para promover o reposicionamento dos produtos de água mineral visando promover sua divulgação e comercialização (RQC 3244 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para realizar estudos para reformular o modelo de gestão e concessão dos Parque das Águas de modo a atender as novas demandas turísticas e as necessidades das populações locais (RQC 3245 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo – Setur – e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para divulgar e promover o turismo no Circuito das Águas (RQC 3246 2015); requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas a apoiar a implantação, implementação e manutenção do Parque Ecológico de Caxambu, às seguintes entidades: (I) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – Águas de Minas (RQC 3247 2015); (II) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – (RQC 3248 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo – Setur – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas a promover ações de apoio à produção agrícola e agroindustrial familiar para abastecimento do trade turístico (RQC 3249 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências com vistas a implementar o tratamento de esgoto e destinação adequada de resíduos sólidos nos municípios integrantes do Circuito das Águas (RQC 3250 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita desta comissão ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – para debater a situação e o desenvolvimento da região do Circuito das Águas (RQC 3251 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado aos presidentes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de informações sobre a situação trabalhista dos empregados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – Águas Minerais, considerando a mudança no formato da concessão para exploração de águas minerais (RQC 3252 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê, Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para manutenção dos empregos dos funcionários da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – Águas Minerais, considerando a mudança na forma de exploração da água mineral em municípios do Estado (RQC 3253 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para melhoria no trevo de acesso ao Município de Conceição do Rio Verde (RQC 3254 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Duarte Bechir e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para recuperação e melhoria do Parque de Águas de Contendas no Município de Conceição do Rio Verde (RQC 3255 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para construção da ciclovia Nhá Chica, ligando os Municípios de Baependi e Caxambu (RQC 3256 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a reindustrialização nacional com ênfase para Minas Gerais e foco na redução da taxa de juros, a retomada dos investimentos públicos e o crescimento da indústria (RQC 3294 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo – Setur – pedido de providências para análise da viabilidade de filiação do Estado de Minas Gerais à rede internacional Creative Tourism Network (RQC 3295 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova estudos visando a elaboração de um projeto de posicionamento da marca Minas para efeitos de – Place Branding – (RQC 3296 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Automóvel Clube de Minas Gerais pelo transcurso do aniversário de 90 anos de fundação (RQC 3297 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Restaurante Xapuri pelo transcurso do aniversário de 28 anos do estabelecimento (RQC 3298 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja realizado ciclo de debates com o propósito de ouvir empresários do setor do comércio, lojistas e de serviços, visando mudanças e reformulação na legislação, objetivando desburocratizar as regras para criação e manutenção de empreendimentos, propostas de simplificação e padronização do atual sistema tributário estadual como instrumento para superar a crise (RQC 3300 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para homenagear o Motogrupo Águias de Aço pelos 35 anos de fundação (RQC 3309 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1506 2015), realizar audiência pública, para debater os termos do PLC 14 2015, que altera a LCP 129 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, e do PLC 15 2015, que altera a LEI 5301 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, para garantir aos policiais o direito de requerer sua aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada após 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 anos de efetivo de serviço, com proventos integrais, vedada a contagem de qualquer tempo fictício.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, em resposta ao RQN 1108 2015 (Of. 1564 2015 SGM); de Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG –, informando a realização de assembleia geral em 16/07/2015, na Praça da Assembleia, com indicativo de greve, em razão do descaso do governo com o sistema prisional e em repúdio pela indicação de um coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – como subsecretário de Administração Prisional; de Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG –, apresentando a esta Casa, para apreciação, a pauta de prioridades da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte (2): (I) em resposta ao RQN 743 2015 (Of. 1232 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 744 2015 (Of. 1233 2015 SGM); de Antônio Sérvulo dos Santos, desembargador e corregedor-geral de justiça, em resposta ao RQN 610 2015 (Of. 865 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Míriam de Oliveira Galuppo, delegada de polícia; Ten.-Cel. PM Júlio Cezar de Paula, chefe da Seção de Recursos Humanos do Estado-Maior; Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais; Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais; Wellington Kalil, presidente da Associação dos Escrivães de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Adeilton de Souza Rocha e Denilson Aparecido Martins; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir novas denúncias de ocorrência de crimes de tráfico de drogas e furtos na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, especificamente na Faculdade de Direito e (II) que sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o superintendente regional da Polícia Federal, o procurador de justiça e coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, André Estêvão Ubaldino, o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, o ministro da Educação, bem como demais interessados (RQC 2928 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada visita desta comissão ao Grupamento de Ações Táticas Especiais – Gate – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução por ventura adotada (RQC 2929 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a suposta prática criminosa perpetrada pela empresa Via Motors Veículos, a qual recebeu valores monetários por parte de consumidores e não entregou os produtos adquiridos dentro do prazo acordado, alegando motivos diversos para o não cumprimento da oferta, além de dificultar a devolução dos valores pagos em razão da rescisão contratual (RQC 2930 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Barão de Cocais, em atendimento ao Ofício nº 86 2015 GAB da Câmara Municipal, o qual informa a necessidade de debater e buscar as providências cabíveis em face do aumento da criminalidade local (RQC 2931 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, com a finalidade de debater a notícia veículada quanto a constatação de fraude às bombas de postos de combustíveis, o que consumaria infrações ao ordenamento jurídico (RQC 2932 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Alfenas, para debater e buscar providências necessárias à promoção e garantia da segurança pública local (RQC 2933 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater e buscar as medidas necessárias à promoção e reforço da segurança pública na região do Bairro Coração Eucarístico, em Belo Horizonte (RQC 2934 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à diretoria da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que seja ampliado o efetivo policial no posto da Polícia Rodoviária Federal no Município de Congonhas (RQC 2935 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que seja instalada mais uma vara judicial na Comarca de Ouro Branco, como medida de melhoria na efetividade da prestação jurisdicional e combate à sensação de impunidade na população local (RQC 2936 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam realizadas operações policiais conjuntas entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para a repressão qualificada de crimes no Município de Ouro Branco (RQC 2937 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do número de policiais militares no Município de Ouro Branco, bem como de viaturas, e para a melhoria da estrutura logística da corporação no município (RQC 2938 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para o aumento do contingente policial civil no Município de Ouro Branco, bem como para o aumento do número de viaturas e para a melhoria da estrutura operacional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no município (RQC 2939 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral do Estado pedido de providências para nomeação de defensor público para atuar na Comarca de Ouro Branco (RQC 2940 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para sejam transferidos os presos da região de Ouro Branco que cumprem pena no presídio de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista a superlotação daquela unidade prisional e a abertura de novas vagas no sistema prisional estadual (RQC 2941 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 07/08/2015, no Município de Ouro Branco, com a manifestação do delegado titular da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Ouro Branco, Marcelo Fonseca Prado, para conhecimento e adoção de providências cabíveis para melhoria da estrutura física das delegacias de polícia da região de Ouro Branco (RQC 2942 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um centro de cumprimento de medida socioeducativa de internação de menores em conflito com a lei na região de Ouro Branco (RQC 2943 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Branco pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de adoção de medidas urbanísticas compensatórias da empresa Gerdau em favor do Município de Ouro Branco, em razão de a empresa ser proprietária de grandes áreas urbanas e rurais localizadas no município sem cumprimento da função social da propriedade, nos termos do Artigo 182, parágrafo 2°, da Constituição Federal (RQC 2944 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco pedido de providências para que sejam implantadas medidas de prevenção social do crime, em especial investimentos em iluminação pública e na capina de lotes vagos e áreas contíguas às passarelas municipais (RQC 2945 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais lotados na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima, pela atuação na investigação e na prisão dos autores do roubo de que foram vítimas o deputado Cabo Júlio e sua esposa e (II) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à concessão de recompensa aos policiais lotados na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima pelo relevante serviço prestado à sociedade (RQC 2946 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a atuação imediata de força-tarefa para apuração da morte do Sd. PM Charles Coelho de Souza Júnior, do 40º Batalhão da Polícia Militar, que foi encontrado morto em seu veículo e que, aparentemente, foi vítima de roubo seguido de morte (RQC 2947 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que seja reativado o posto da Polícia Rodoviária Federal no Município de Belo Oriente, Vale do Aço, próximo à empresa Cenibra, em razão do grande fluxo de caminhões e carretas e relatos de suspeita de entrada de drogas e mercadorias roubadas naquela região (RQC 2948 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais civis e delegados nos Municípios de Belo Oriente, Açucena e Naque, em razão da grande incidência de crimes nas sedes e distritos dos referidos municípios (RQC 2949 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Município de Belo Oriente, bem como para o aumento da atuação de policiais militares, em razão da grande incidência de crimes nas sedes e distritos do referido município (RQC 2950 2015); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir a morte do prefeito Municipal de Central de Minas (RQC 2951 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Jacutinga para discutir o aumento da criminalidade local (RQC 2952 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os dados relativos ao número de contribuintes e ao valor arrecadado, nos últimos quatro anos, e ao valor estimado para 2015, referente à taxa de incêndio, e que seja informado nesse pedido que ele tem fulcro nas discussões anotadas na 16ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 04/08/2015 (RQC 2953 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais – Caopp –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, a fim de entregar, em mãos, os relatórios referentes às visitas realizadas ao 1º, 2° e 3º Batalhões do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e à audiência pública realizada para discutir a falta de suporte estrutural e logístico aos bombeiros militares, apesar da arrecadação da taxa de incêndio, e para solicitar, por ocasião da visita, providências cabíveis (RQC 2954 2015); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que sejam formulados votos de congratulações às pessoas que menciona, (II) que se providencie a concessão de recompensa aos envolvidos pelo relevante serviço prestado à sociedade e à segurança pública como um todo e (III) que seja realizada reunião desta comissão para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações (RQC 2955 2015)/(RQC 3019 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao RQC 1231 2015 (Of. 714 2015 SGM) - com anexo; de Ivanir Celso Orlando, provedor da Santa Casa de Diamantina (2): (I) parabenizando a comissão pelo trabalho junto às casas de saúde filantrópicas; (II) externando sua indignação depois de – ter a nossa presidente decretado silêncio no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – para se livrar de encrencas por dinheiro emprestado às grandes empresas envolvidas na operação Lava Jato.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Secretaria de Estado de Saúde, (II) à Associação Médica de Minas Gerais – AMMG –, (III) ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG –, (IV) ao Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG – e (V) ao Ministério Público Federal.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Maria Thereza Rodrigues da Cunha e Ivanir Celso Orlando; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir o atendimento da pessoa com esclerose múltipla (RQC 127 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para debater o aumento do consumo frequente de álcool e outras drogas e seu impacto na sociedade (RQC 2148 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG –, para que disponibilize o banco de dados dos médicos cadastrados na entidade para envio de notícias e andamento dos trabalhos da comissão (RQC 2149 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública em Januária para discutir as dificuldades relativas ao atendimento hospitalar de urgência e emergência no município (RQC 2150 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Glaycon Franco e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências no sentido de elaborar uma política pública para as pessoas com hanseníase, levando como base o projeto elaborado pela professora Mônica Fernandes Abreu e pela Comissão de Direitos Humanos (RQC 2158 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que seja feita a reabertura do Parque das Amendoeiras em horário integral – de 6h às 20h – e com a presença ostensiva da Guarda Municipal (RQC 3442 2015) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 2719 2015, que torna obrigatório o diploma de técnico ou tecnólogo em radiologia para todas as pessoas que operem equipamentos que emitam radiações ionizantes, conforme solicitação do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 3ª Região-MG (RQC 3443 2015) - com anexo.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião:00&tpCom=1&aba=js_tabResultado; ata; requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Nozinho e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a construção de gasoduto necessário ao funcionamento da planta de produção de nitrogênio, já em construção pela Petrobras, no Município de Uberaba (RQC 2510 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Embrapa, situada no Município de Sete Lagoas, para conhecer o trabalho desenvolvido pela referida empresa pública (RQC 2512 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de estudo conjunto com o objetivo de estabelecer medidas que promovam e incentivem a formação de florestas plantadas estratégicas para atendimento das demandas futuras dos setores de base florestal, hoje com demandas deprimidas, mas capazes de gerar forte pressão sobre florestas nativas em momentos de retomada da demanda e aceleração da atividade econômica (RQC 2513 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Fazenda pedido de providências para revisão do percentual do incentivo à exportação reintegra aplicado ao setor siderúrgico de carvão mineral do Brasil, hoje de 1% (um por cento), sendo que até recentemente era de 3% (três por cento), fator que vinha auxiliando o setor a enfrentar as dificuldades de mercado que hoje colocam em risco indústrias que ainda se mantêm em operação (RQC 2514 2015).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 13/08/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Minas e Energia, no Município de Betim, para debater a viabilidade de expansão do fornecimento de gás natural para atender a demanda industrial, comercial e residencial, além do setor de transportes (RQC 3030 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado um agradecimento, pelo presidente da Casa, a todos que participaram da audiência pública, da Comissão de Minas e Energia, que ocorreu no dia 10/08/2015, originada do RQC 2590 2015, que debateu acerca da implantação de uma agência estadual de energia elétrica, da energia solar fotovoltaica e do aumento da conta de energia dos irrigantes do Estado de Minas Gerais (RQC 3031 2015).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para entregar aos gestores do Parque Estadual de Ibitipoca os votos de congratulação pelo excelente trabalho de gestão do referido parque (RQC 2986 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o número excessivo de liberações de licenciamentos ambientais no Estado em um curto período de tempo (RQC 2987 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito do impacto ambiental gerado pela instalação da fábrica da Coca-Cola em Itabirito (RQC 2988 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada visita à unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no Município de Guanhães, criado pelo Decreto 40170 1998, para conhecer as condições de preservação da área de grande valor ecológico e paisagístico (RQC 2989 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o PL 2352 2015, de autoria do governador, que dispõe sobre a delegação de competência aos municípios para o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, anexado ao PL 1602 2015, de autoria do deputado Ivair Nogueira e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 2990 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de debater a respeito da diminuição de aterros sanitários em Minas Gerais e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2991 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre os desmatamentos de matas ciliares, áreas de recarga e nascentes e áreas de reservas de mata atlântica da região do Parque Estadual do Rio Doce e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2992 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir medidas de combate aos crescentes focos de incêndio nas Áreas de Proteção Ambiental – APA – e reservas de conservação federais locadas no Estado de Minas Gerais e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2993 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com o intuito de discutir a respeito da situação da Estação Ecológica de Fechos, no que se refere a sua expansão e a sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região Sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas em anexo (RQC 2994 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Medina, para debater, com os convidados relacionados em anexo, a situação do fornecimento de água pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, tendo em vista o desabastecimento que tem acarretado sérios problemas para a população local, e as condições do reservatório decorrentes da degradação ambiental (RQC 2996 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada visita ao Município de Carmópolis de Minas, um dos municípios banhados pelo Rio Pará, para verificar a situação do rio, que tem sofrido com as atividades de extração de areia e revolvimento de sedimentos (RQC 2997 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública, com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustentável - Semad - e da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, com o objetivo de debater e solucionar o descarte indevido de lixo hospitalar no Município de Caldas, conforme denúncia (RQC 2998 2015) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre a atuação e os resultados do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte - Drenurbs - ao canalizar o Córrego do Índio, situado na Avenida Várzea da Palma, na região de Venda Nova em Belo Horizonte e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas em anexo (RQC 2999 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Prefeitura Municipal de Contagem e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências no sentido de fiscalizar os loteamentos clandestinos no Bairro Tupã, na Área de Proteção Ambiental - APA - Vargem das Flores, no Município de Contagem (RQC 3000 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências relativas ao recolhimento do lixo hospitalar depositado ilicitamente em terreno no Município de Caldas, evitando contaminação da população e do meio ambiente pelos resíduos acumulados (RQC 3001 2015) – com anexo; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a situação da duplicação, desapropriação e evolução das obras na BR-381, diante das recentes notícias veiculadas quanto ao atraso, abandono e devolução de trechos das obras pela empresa contratada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit -, além de debater questões sobre garantias da execução de medidas preventivas, de minimização e compensação dos inevitáveis impactos ambientais (RQC 3002 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater acerca dos investimentos da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. nos recursos hídricos da bacia (RQC 3003 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, a fim de debater a contaminação do Rio Jequitinhonha e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes da relação a ser anexada (RQC 3004 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater sobre a contaminação do Rio Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra no Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos – Conedh – (RQC 3005 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - em relação à suposta falta de licenciamento ambiental para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro São Sebastião, no mencionado município, conforme denúncia contida na documentação em anexo (RQC 3006 2015); requerimentos (2) dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a existência de estudo de impacto ambiental para a implantação da Estação de Tratamento de Esgotos do Bairro São Sebastião, em Araguari, que, conforme denúncia, está sendo construída sem análise de viabilidade ambiental, às seguintes entidades: (I) Superintendência de Regularização Ambiental - Supram - do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 3007 2015) e (II) Prefeitura Municipal de Araguari (RQC 3008 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada visita ao Centro Mineiro de Referência em Resíduos Sólidos, resultado da parceria entre o governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, e da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - e do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas – (RQC 3009 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando seja realizada audiência pública com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, dos comitês de bacias hidrográficas e das prefeituras municipais, para debater o cumprimento das diretrizes nacionais para o saneamento básico, instituídas pela Lei Federal 11445 2007 (RQC 3010 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informação sobre a existência de autorização do órgão ambiental para a Companhia de Tecidos Santanense rebaixar as águas da Represa do Carioca, o que tem ocorrido, segundo denúncia em anexo recebida em audiência pública realizada no Município de Pará de Minas, em 11/08/2015 (RQC 3011 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja enviado ofício ao promotor de Justiça da Comarca de Pará de Minas solicitando o encaminhamento a esta comissão de cópia da perícia técnica ambiental, realizada a pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, que identificou as causas de proliferação de aguapés e da poluição do Lago Azul, no Município de Pará de Minas (RQC 3014 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências no sentido de rever urgentemente a forma de atendimento no posto do Sistema Ambiental de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - no Município de Divinópolis, tendo em vista que os usuários, segundo denúncia recebida por esta comissão em audiência pública realizada em Pará de Minas, em 11/08/2015, estão sendo tratados de forma inadequada e descortês e tendo dificultado seu acesso aos serviços que o referido posto deveria prestar (RQC 3015 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da audiência pública, realizada no dia 11/08/2015, no Município de Pará de Minas, aos promotores de Justiça e prefeituras dos Municípios de Itaúna, Igaratinga, Itatiaiaçu e de Pará de Minas (RQC 3016 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando cópia do Relatório de Avaliação dos Programas do PPAG para o exercício de 2014; de Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde, encaminhando o Primeiro Relatório Quadrimestral de 2015, em cumprimento à Lei Complementar 141 2012; de Hermógenes Ferreira da Silva Neto, presidente do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Candonga, encaminhando apelo aos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para que seja rejeitado o PL 1154 2015 que desafeta a área do Parque Estadual Serra da Candonga e cria a Área de Proteção Ambiental e o Monumento Natural Pedra do Urubu, em Guanhães.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2015, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 2235 2015), realizar audiência pública, para debater a prática do futebol amador na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diego Otávio Portilho Jardim, assessor da Superintendência de Gestão de Estruturas Esportivas; Carlos Eduardo Lopes, capitão da Polícia Militar de Minas Gerais; Sidney Jairo Zabeu, gerente de Esporte de Rendimento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte; Sérgio Henrique Romanelli, supervisor de Futebol Amador da Federação Mineira de Futebol; Ernani Marcos do Carmo, vice-presidente da Federação Mineira de Futebol; Giulliano Bozzano, presidente da Comissão de Arbitragem da Federação Mineira de Futebol; Fernando Lúcio Correa, presidente da Associação Mineira de Desenvolvimento Humano – AMDH; Juliano Lopes, vereador em Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Diego Otávio Portilho Jardim, Carlos Eduardo Lopes, Sidney Jairo Zabeu, Sérgio Henrique Romanelli, Ernani Marcos do Carmo, Giulliano Bozzano, Fernando Lúcio Correa e Juliano Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública nas regiões do estado, com a finalidade de traçar um diagnóstico e verificar as perspectivas do futebol amador (RQC 3182 2015); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o consumo excessivo de álcool entre adolescentes e jovens no estado (RQC 3183 2015).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), convocada para 28/01/2015, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/01/2015, 21/01/2015, 14/01/2015, 07/01/2015 e 17/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 29/10/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta aos RQN 1341 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1343 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1347 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1350 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1353 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1356 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1357 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1364 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1367 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1370 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1373 2015 (Of. 1773 2015 SGM) e RQN 1374 2015 (Of. 1773 2015 SGM); de Hércules Macedo, chefe de gabinete de Educação (12): (I) em resposta ao RQN 1341 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1343 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1347 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1350 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1353 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1356 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1357 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1364 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1367 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1370 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1373 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 1374 2015 (Of. 1773 2015 SGM); de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta ao RQN 2497 2015 (Of. 3039 2015 SGM); de Odelmo Leão, deputado federal, acusando o recebimento de ofício que encaminha cópia do RQN 2497 2015 (Of. 3039 2015 SGM); de Carina Reyder, chefe de gabinete da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 2495 2015 (Of. 3054 2015 SGM) e RQN 2496 2015 (Of. 3054 2015 SGM); de Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa, respectivamente, convidando os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para participarem de audiências públicas para debater o PL 2937 2015 que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, no âmbito do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, a ser realizada no dia 29/10/2015 às 17 horas, e no âmbito do eixo Educação e Cultura, a ser realizada em 05/11/2015, às 17 horas, ambas no auditório desta casa.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Janine Maria Nogueira, advogada; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais; Marco Antônio Batista da Silva, professor da Escola Estadual Helena Guerra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Janine Maria Nogueira, Mário de Assis e Marco Antônio Batista da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam ouvidos na 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Janine Maria Nogueira, advogada, Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, e Marco Antônio Batista da Silva, professor da Escola Estadual Helena Guerra (RQC 4045 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antônio Carlos Arantes, Bonifácio Mourão e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a emissão, pela Seplag, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Educação, realizado em 2011, para o cargo de professor, tendo em vista que entre eles há servidores designados que trabalham no Estado – proposição recebida e não apreciada (RQC 4046 2015).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2015, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriane Cristina da Cruz, mãe de criança com deficiência física, solicitando atenção em relação a este público, que tem demandas muito específicas e contínuas; de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 503 2015 (Of. 720 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Adriane Cristina da Cruz; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ricardo Faria (RQC 2977 2015), realizar audiência pública, para debater a desigualdade legislativa que os servidores administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais possuem em relação aos servidores estritamente policiais, bem como a situação dos servidores públicos da área da saúde, especialmente no que se refere às necessárias nomeações e preenchimento de cargos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cristina Pereira Mesquita, excedente do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando que a comissão interceda junto ao secretário de estado de Planejamento e Gestão e ao chefe de Polícia Civil para que sejam retirados, dos cargos administrativos, os funcionários da MGS contratados pela administração da Polícia Civil e que sejam feitas as nomeações dos aprovados no concurso; do Hospital Madre Teresa, em resposta ao RQO 1849 2015 (Of. 1639 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gabriela Câmara Campos Siqueira, superintendente da Central de Administração de Pessoal; Luciana Meireles Ribeiro, diretora da Central de Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Alexia Luciana Ferreira, superintendente de gestão de pessoas da Secretaria de Estado de Saúde; Núbia Roberta Dias, representante da Augas; Tânia Oliveira Alves, psicóloga da Polícia Civil; Sandra Margareth Silvestrini de Souza, representante da Serjusmig; Antônio Carlos Alvarenga, delegado-geral de Polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil; Marcelo Couto, delegado-geral e chefe do Departamento de Administração e Pagamento de Pessoal; Valério Schettino Valente, secretário-geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste; Renato Almeida de Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gabriela Câmara Campos Siqueira, Luciana Meireles Ribeiro, Núbia Roberta Dias, Tânia Oliveira Alves, Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Antônio Carlos Alvarenga, Marcelo Couto, Valérios Schettino Valente e Renato Almeida de Barros.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater ofensa ao direito de liberdade de expressão sofrido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig -, bem como as denúncias de perseguição sofridas pelos servidores do Tribunal de Justiça em razão da campanha salarial lançada pelo sindicato em 2015 (RQC 3548 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja enviado ofício ao secretário de estado de Defesa Social, ao secretário de estado de Planejamento e Gestão e ao chefe da Polícia Civil, encaminhando as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 16/09/2015 e (II) que sejam tomadas providências para atender as demandas apresentadas pelos servidores da Polícia Civil durante a audiência pública (RQC 3549 2015) requerimento dos deputados Ricardo Faria, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja enviado ofício ao secretário de estado de Saúde e ao secretário de estado de Planejamento e Gestão, encaminhando as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 16/09/2015 e (II) que sejam tomadas providências para atender as demandas apresentadas pelos servidores da Secretaria de Estado de Saúde durante a audiência pública (RQC 3550 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular, no município de Contagem, para debater as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros do estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras (RQC 3551 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para apurar as causas da morte de um detento encontrado sem vida em uma cela do Presídio de Barbacena, considerando que, de acordo com os Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, é dever do estado zelar pela segurança e integridade física das pessoas privadas de liberdade (RQC 3552 2015).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 13/08/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, em resposta ao RQC 2427 2015 (Of. 1859 2015 SGM); de Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva e Bruno Miranda Vieira, advogada e advogado da LTSA Advogados, respectivamente, em resposta ao RQO 1898 2015 (Of. 1714 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas pedido de providências para que não haja o aumento abusivo de 100% no valor da refeição servida no restaurante popular do município (RQC 2900 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a respeito do processo de regulamentação do uso e de licença de veículo automotor que comercialize alimento diretamente ao consumidor (RQC 2901 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir sobre irregularidades presentes nos estacionamentos de Belo Horizonte (RQC 2902 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir sobre a cobrança retroativa da Alíquota de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (RQC 2903 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte com a Cemig com o objetivo de conhecer as ações governamentais no sentido de proteger efetivamente os consumidores mineiros, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, considerando que o Estado de Minas Gerais é o acionista majoritário, considerando os altos lucros obtidos pela Cemig nos anos de 2011 a 2014 e considerando, ainda, a possibilidade de redução do ICMS da conta de energia elétrica e tendo em vista a harmonização dos interesses dos participantes nas relações de consumo e a compatibilização da proteção dos consumidores mineiros (RQC 3033 2015); requerimento de deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja a manifestação de aplauso, contida no RQN 1678 2015, aprovado pela comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, aos jornalistas mencionados pelo brilhante trabalho em relação ao tema Defesa do Consumidor, entregue presencialmente por esta comissão (RQN 3034 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristina Corrêa, Wander Borges, Thiago Cota e Ione Pinheiro (RQC 1832 2015), realizar audiência de convidados, para discutir a atuação e a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos - Cedif-, a concepção e a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos - Fundif-, bem como as diretrizes a serem adotadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, na condição de órgão gestor desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: André Luiz de Castro Ferreira, assessor de planejamento da Secretaria de Estado de Cultura; Sérgio Martins Barbosa, assessor de planejamento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Luiz Alberto Ribeiro Vieira, superintendente de Planejamento, gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de justiça coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Françoise Jean de Oliveira Souza, diretora de proteção e memória do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha -; Maria Cândida Trindade Costa de Seabra, diretora da Biblioteca do Acervo Documental do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais – IHGMG - e Tarcísio Martins, coordenador de projetos da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale – APHAA-BV-.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Wander Borges, Ione Pinheiro, Cristina Corrêa e Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para discutir os rumos da Política Nacional de Cultura Viva (Programa Cultura Viva) no Estado (RQC 2422 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Ione Pinheiro, Cristina Corrêa e Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para debater Lei Federal nº 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público, que define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil, que institui o termo de colaboração e o termo de fomento, e que altera as Leis nºs 8.429/1992 e 9.790/1999 (RQC 2423 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Ione Pinheiro, Cristina Corrêa e Thiago Cota solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a liberação de recursos da ordem de R$8 milhões do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos - Fundif, de forma a permitir a conclusão dos 72 projetos aprovados e passíveis de celebração de convênios, conforme aprovação do Conselho Estadual dos Direitos Difusos - Cedif, para permitir a edição de novos editais (RQC 2424 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Ione Pinheiro, Cristina Corrêa e Thiago Cota solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania , pedido de providências para a liberação de recursos da ordem de R$8 milhões do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos - Fundif -, de forma a permitir a conclusão dos 72 projetos aprovados e passíveis de celebração de convênios, conforme aprovação do Conselho Estadual dos Direitos Difusos - Cedif -, para permitir a edição de novos editais (RQC 2425 2015); requerimento dos deputados Celise Laviola, João Alberto, Bosco e Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada visita da Comissão de Cultura a todos os prédios que compõem o Circuito Cultural Praça da Liberdade para avaliar as necessidades emergenciais de intervenção e elaboração de relatório apontando principais problemas (RQC 2426 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Cultura para debater, em audiência pública, as implicações do Projeto de Lei 757 2011, de autoria da deputada federal Jandira Feghali, que institui como política nacional de estado o programa Cultura Viva (RQC 375 2015).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cássio Soares, deputado, encaminhando o Estatuto do Moto Clube Esquadrão MG, necessário à tramitação do PL 2337 2015 ; Rogério Correia, deputado, encaminhando o estatuto social da Associação Civil sem fins lucrativos denominada Associação Construindo um Novo Horizonte, necessário à tramitação do PL 2472 2015 ; de Robson Souza de Almeida, secretário-geral da Câmara Municipal de Varginha, encaminhando cópia da Indicação nº 321/2015, apresentada pelo vereador Dr. Armando Fortunato Filho, em que pede sejam realizados estudos para elaboração de projeto de lei com vistas à proibição do porte de arma branca no Estado (anexe-se ao PL 2227 2015).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: Darcy Lopes de Faria, presidente da Câmara Municipal de São Domingos das Dores, solicitando a intercessão desta Casa perante o governo do Estado com vistas à obtenção de recursos para a compra de terreno e a construção de sede para a Associação dos Membros de Alcoólicos Anônimos de São Domingos das Dores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Darcy Lopes de Faria; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita aos Hospitais Raul Soares e Galba Veloso e ao Centro Psíquico da Adolescência e Infância, vinculados à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido com as pessoas dependentes de álcool e outras drogas (RQC 3684 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cel. PM Rosângela de Souza Freitas, diretora de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar, em resposta ao RQN 372 2015 (Of. 2014 2015 SGM); de Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa-MG, em resposta ao RQN 377 2015 (Of. 721 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e seu planejamento plurianual, em particular no que diz respeito à primarização de suas atividades finalísticas, à renovação das concessões de geração e transmissão de energia, à política de investimentos e distribuição de dividendos e à universalização dos serviços no estado de Minas Gerais (RQC 3290 2015 ); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a ilegalidade da antecipação do término do contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e as Casas lotéricas sediadas no Estado de Minas Gerais, para explorarem jogos, serviços bancários e serviços complementares à Caixa Econômica Federal (RQC 3291 2015 ) - com anexo; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para a criação de lei que amplie para 12 meses o prazo de licença maternidade, e para 3 meses, o prazo para licença paternidade para os servidores públicos estaduais que forem pais e mães biológicos ou que adotarem criança com deficiência, portadora de necessidades especiais de qualquer natureza, inclusive má formação congênita (RQC 3292 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comandante da 9ª Região de Polícia Militar, Coronel Volney Halan Marques, voto de congratulações pela liderança respeitosa e humanizada com os oficiais e praças sob seu comando, bem como pela parceria com a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro – AMT PM/BF na busca de melhorias para a classe (RQC 3293 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de reivindicar solução rápida quanto a ausência de prestação de serviço pelo SAMU, bem como a existência de ambulâncias estacionadas em pátios de prefeituras sem a devida utilização (RQC 3405 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a abertura de negociação com o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais - SINJUS/MG - quanto ao alcance de melhorias salariais, conforme pauta reiteradamente apresentada pela categoria (RQC 3408 2015 ) - com anexo.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), convocada para 20/01/2015, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/01/2015, 13/01/2015, 06/01/2015, 30/12/2014, 23/12/2014, 16/12/2014 e 09/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Guido Marcelo Mayol, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 686 2015 (Of. 1225 2015 SGM); de Marco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQN 688 2015 (Of. 1227 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 9168 2014 (Of. 3520 2014 SGM); de Miguel Corrêa, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em resposta ao RQC 2023 2015 (Of. 1273 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Miguel Corrêa; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os imóveis abandonados em Belo Horizonte (RQC 2451 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Fred Costa, Dalmo Ribeiro Silva e Geisa Teixeira solicitando que seja realizado debate público da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, considerando a importância do tema e seu impacto sobre as políticas públicas, tendo em vista a produção de efeitos no que se refere à transferência de recursos a partir de 2016 (RQC 2720 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para implementar o funcionamento dos restaurantes populares também aos feriados e finais de semana. Requer, ainda, que na impossibilidade de atendimento deste pleito, seja implementada outra solução para continuidade de fornecimento de alimentação gratuita ou subsidiada para a população em situação de rua (RQC 2721 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à limpeza do trecho da Rodovia MG-05 localizada entre o trevo na Avenida José Cândido da Silveira e o entrocamento da BR-381 (RQC 2723 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aos albergues da Prefeitura de Belo Horizonte para verificar a infraestrutura e a capacidade de atendimento à população em situação de rua (RQC 2724 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a construção e oferta de banheiros públicos para uso da população em situação de rua. Requer, ainda que, até a construção os citados banheiros públicos, sejam disponibilizados sanitários químicos para uso daquela população (RQC 2725 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para ampliar os serviços de acolhimento em repúblicas voltados à população de rua, observado o limite máximo de usuários por unidade fixado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (RQC 2726 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Mariana pelo aniversário deste Município (RQC 2727 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a publicação de decreto que regulamente a Lei 21100 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis aos respectivos ocupantes, detentores da posse precária, e os imóveis que integram os ativos patrimoniais de propriedade do Estado de Minas Gerais, advindos da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - Minascaixa (RQC 2728 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a utilização de veículos ciclomotores, conhecidos popularmente como tuk tuk para transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2729 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a atuação e os resultados do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs) ao canalizar o Córrego do Índio, situado na Avenida Várzea da Palma, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte (RQC 2730 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a ocupação irregular de praças públicas de Belo Horizonte (RQC 2731 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a diminuição dos aterros sanitários em Minas Gerais (RQC 2732 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o atraso nas obras de drenagem de áreas sensíveis em Belo Horizonte e medidas preventivas elaboradas pela Prefeitura do Município, voltadas para o próximo período de precipitações (RQC 2733 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia para debater as falhas nas redes de iluminação pública do Município de Belo Horizonte (RQC 2734 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o retardamento das obras de duplicação da BR-381 (RQC 2735 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as medidas de combate aos crescentes focos de incêndio nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e nas reservas de conservação federais locadas no Estado de Minas Gerais (RQC 2736 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a cobrança retroativa da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) (RQC 2737 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os desmatamentos de matas ciliares, áreas de recarga, nascentes e áreas de reservas de mata atlântica da região do Parque Estadual do Rio Doce (RQC 2738 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação da Estação Ecológica de Fechos, no que se refere a sua expansão e importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a Região Sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima (RQC 2739 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação dos funcionários das caixas escolares do Município de Belo Horizonte (RQC 2740 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o crescimento dos trabalhadores informais e o fechamento de lojas dos shoppings populares em Belo Horizonte (RQC 2741 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o planejamento das vias urbanas de Belo Horizonte (RQC 2742 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização irregular de recursos hídricos no Município de Sete Lagoas (RQC 2743 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a defasagem do efetivo operacional e a precariedade estrutural da unidade de saúde pública Hospital João Paulo II de Belo Horizonte que prejudica e inviabiliza o pleno atendimento de seus pacientes (RQC 2744 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Instrução Normativa Municipal nº 002/2015, que estipula a tarifação de sessões fotográficas e filmagens profissionais em espaços administrados pela Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (RQC 2745 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Saúde para debater a suspensão do atendimento pelo SUS de pacientes provenientes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do interior do Estado na Capital (RQC 2746 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a nova redação dada ao Artigo 83 pela Medida Provisória nº 684/2015 da Lei Federal nº 13.019/2015, que dispõe sobre a celebração de contratos entre entes governamentais e organizações da sociedade civil (RQC 2747 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à área Arena BH, situada na Avenida Clóvis Salgado, para verificar a possibilidade do grupo Confraria da Ferrugem continue a se encontrar toda semana para viabilizar a segurança, patrocínios e banheiros químicos (RQC 2748 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Município de Brumadinho para debater soluções e alternativas para a escassez hídrica vivenciada por moradores de algumas regiões deste Município bem como debater o contrato vigente com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (RQC 2749 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Dirceu Ribeiro, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Visconde do Rio Branco, para debater a cadeia produtiva do leite da região (RQC 2750 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 684 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de completa interdição da Rodovia Fernão Dias – BR-381 – no dia 21/03/2015, no trecho próximo a Brumadinho, devido ao incêndio de uma carreta, resultando em total insegurança e exposição a riscos de todos os pedestres, transeuntes, motoristas e passageiros por muitas horas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Carlos Alvarenga, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8976 2014 (Of. 3122 2014 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando Henrique Arantes, gerente de investimento da Autopista Fernão Dias - Pouso Alegre; José Carlos Oliveira, gerente de tráfego da Autopista Fernão Dias - Pouso Alegre; Cláudio Lima Nascimento, assessor da Diretoria-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Ricardo Luiz da Mata Machado, especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT– Brasília; Fábio Mutti Ferreira, especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – Brasília; Alan Fabrício Duarte, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal; Fábio Mehanna dos Santos Carvalho, policial rodoviário federal; Renato Alves Messias, policial rodoviário federal; Alexandre Catanhede, policial rodoviário federal.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Comunicações pedido de providências para a implementação de canais de rádio destinados a prestar informações sobre o tráfego nas rodovias do Estado (RQC 1615 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando: (I) que seja realizada visita ao procurador regional da República no Estado para discutir a necessidade de responsabilização da concessionária Autopista Fernão Dias, em razão da má prestação do serviço durante o acidente de trânsito ocorrido em 21/03/2015, na altura do Município de Brumadinho e (II) que sejam entregues, nesta oportunidade, as notas taquigráficas e o relatório de audiência pública da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1617 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando que sejam encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, à Polícia Rodoviária Federal e às concessionárias Autopista Fernão Dias e Via 040 pedidos de providências para a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o cumprimento do que determina a LEI 13796 2000, que dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado, bem como que o Ministério Público Federal acompanhe junto a esses órgãos a implementação do referido plano (RQC 1619 2015).

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2015, às 14h15min, na Câmara Municipal de Unaí, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 1959 2015), realizar audiência pública, para debater e ouvir propostas para melhoria da saúde na região de Unaí.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvone Francisca de Oliveira, diretora executiva da Associação do Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer; Delvito Alves da Silva Filho, prefeito Municipal de Unaí; José Lucas da Silva, presidente da Câmara Municipal de Unaí; Valmir Gontijo, prefeito Municipal de Riachinho; Luan Alves Cordeiro, vereador do Município de Buritis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 09h40min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 09h50min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/11/2015, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 3323 2015), realizar audiência pública, para: (I) debater os avanços alcançados pelas micro e pequenas empresas e empreendedores individuais na área de ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e (II) apresentar o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Pequenos Negócios.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Duarte Bechir, deputado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando esta Comissão a participar da 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 16/11/2015, às 15 horas, no auditório, para debater a emissão, pela Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag -, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação – SEE -, realizado em 2011 para o cargo de professor, tendo em vista que entre esses candidatos há servidores designados que já trabalham no estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Alberto Rodrigues, subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Grais – Fiemg; Rodrigo Teixeira Neves, gerente-geral de Micro e Pequenas Empresas do BDMG; Armando Santos Guimarães, vice-presidente de Micro e Pequenas Empresas do CDL; Wagner Fonseca de Lacerda Bernardes, gerente de Negócios Pessoa Jurídica da Superintendência Estadual do Banco do Brasil; Gustavo Costa de Souza, coordenador de Parcerias Institucionais da Fapemig; Fernando Abreu, superintendente de Integração da Federaminas; Marden Márcio Magalhães, diretor de operações do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas de Minas Gerais – Sebrae-MG; Anderson Costa Cabido, diretor técnico do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas de Minas Gerais – Sebrae-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Alberto Rodrigues, Olavo Machado Júnior, Rodrigo Teixeira Neves, Armando Santos Guimarães, Wagner Fonseca de Lacerda Bernardes, Gustavo Costa de Souza, Fernando Abreu, Marden Márcio Magalhães e Anderson Costa Cabido.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/09/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 2494 2015), realizar audiência pública, para debater as ameaças sofridas por Rafaela Xavier Luiz em virtude das denúncias realizadas pela mesma em prol dos pacientes diagnosticados com câncer, que tiveram essa informação ocultada, no município de Paracatu.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rafaela Xavier Luiz, defensora de direitos humanos; Evane Lopes Dias Silva, defensora de direitos humanos; Irene Albernaz Arantes, diretora da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Maria Emília da Silva, coordenadora estadual do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos do Instituto DH; Geraldo Vítor de Abreu, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Leonardo Soares Nader, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais; Hebert Reis Mesquita, procurador da República em Paracatu; Olavo Remígio Condé, prefeito de Paracatu; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União; William Ferreira de Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rafaela Xavier Luiz, Evane Lopes Dias Silva, Irene Albernaz Arantes, Maria Emília da Silva, Geraldo Vítor de Abreu, Leonardo Soares Nades, Edmundo Antônio Dias Netto Junior, Hebert Reis Mesquita, Olavo Remígio Condé, Estevão Ferreira Couto e William Ferreira de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 20h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; propostas (2) de emenda referente ao PL 2883 2015 .

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 18/06/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Cambuí - Rua Saldanha Marinho, nº 260, Centro - Cambuí/MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 233 2015), realizar audiência pública, para debater a implantação estratégica do Distrito Industrial de Cambuí, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico da região e a localização privilegiada do Município para instalação de indústrias.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Dirceu Marques Dias, prefeito de Cambuí, justificando a sua ausência nesta reunião.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vanessa Marques Eiras, chefe do Departamento de Indústria e Comércio da Prefeitura de Cambuí; Ione do Carmo Dias, vereadora da Câmara Municipal de Cambuí; Oldair Aparecido de Freitas, subcomandante do 59º Batalhão da Polícia Militar; Luiz Moneto Vicentia Junior, gerente de Serviços Comerciais da Energisa; Luiz Augusto Finamos de Morais, presidente da Câmara Municipal de Cambuí; Olímpio Cláudio de Brito, vereador da Câmara Municipal de Cambuí; João Bosco de Santana, delegado fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais e Renato Mendes Wisniewski, delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Dirceu Marques Dias; requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para reformar e ampliar a delegacia do Município de Cambuí para melhorar o atendimento à população já que atualmente a delegacia não dispõe de sala de espera e as pessoas ficam expostas às intempéries (RQC 2309 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Secretário de Estado de Fazenda e ao presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais para debater a situação das indústrias situadas no sul do Estado, considerando as medidas tributárias implementadas pelo Estado de São Paulo que têm reduzido a competitividade da produção da região (RQC 2310 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para a instalação e oferta de cursos técnicos no Município de Cambuí e região (RQC 2311 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Fiemg, ao Sesc e ao Senai pedido de providências para a instalação e oferta de cursos técnicos no Município de Cambuí e região (RQC 2312 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para: aumentar o efetivo da Polícia Civil da Comarca de Cambuí, considerando a localização estratégica do Município e a transferência de policiais civis antes lotados naquela localidade, solicitar empenho para a resolução das dificuldades do Município de Córrego do Bom Jesus no que se refere ao emplacamento de veículos e solicitar viatura para utilização pelo efetivo da Polícia Civil na Comarca de Cambuí (RQC 2320 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para regulamentar a Lei 20619 2013, que cria o Polo de Incentivo à Cultura do Morango (RQC 2321 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a concessão de regime especial de tributação às empresas localizadas no Município de Cambuí e região, considerando a necessidade de equalização de competitividade da produção da Região do Sul de Minas Gerais frente à produção paulista, que usufrui de benefícios fiscais (RQC 2322 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para a instalação de Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Município de Cambuí (RQC 2323 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Diretoria-geral do Departamento de Estradas de Rodagem pedido de providências para a conclusão das obras de ligação rodoviária nos trechos de Cambuí e Gonçalves, e entre Cambuí, Córrego do Bom Jesus e Paraisópolis, e de Bueno Brandão e Senador Amaral (RQC 2324 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para expandir o efetivo dos Municípios de Cambuí, Paraisópolis, Córrego do Bom Jesus e Senador Amaral (RQC 2325 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para consolidar e expandir a infraestrutura dos estabelecimentos prisionais de Extrema e Pouso Alegre, considerando sua importância estratégica para a segurança do Estado (RQC 2326 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, no Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado João Leite (RQC 1057 2015), em 28/10/2015, às 10 horas, com o objetivo de discutir demandas verificadas pela Comissão de Segurança Pública, em especial o crescimento da violência e do tráfico de drogas no Município de Viçosa.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 3765 2015), em 01/12/2015, às 10 horas, com o objetivo de averiguar as condições de infraestrutura do Centro de Terapia Intensiva – CTI.

Estiveram presentes: Gilberto Fragoso, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde – SindSaúde; Adão Ferreira de Morais, gerente-geral do Centro de Terapia Intensiva – CTI – do Hospital Júlia Kubitschek – HJK; Camila Rosa Sizenando de Almeida, gerente administrativa da unidade do Centro de Terapia Intensiva – CTI – do Hospital Júlia Kubitschek – HJK; Carlos Augusto dos Passos Martins, diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Fazenda Lagoa de São João, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 3154 2015), em 08/09/2015, às 9 horas, com o objetivo de conhecer os projetos de irrigação movidos por energia solar, nos Municípios de Capitão Enéas e Jaíba.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Nicodemos, vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recomendando a esta Casa um pronunciamento sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrados em 13/07/2015; de André Quintão Silva, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social encaminhado por meio do Ofício 828 2015 SGM; de Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete substituto do ministro do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM); de André Menegotto, secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM)); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Tancredo Antônio Naves, presidente da Rádio Inconfidência, em resposta ao RQO 1553 2015 (Of. 1604 2015 SGM); de Marcílio Valadares, prefeito Municipal de Pitangui, em resposta ao RQO 1554 2015 (Of. 1605 2015 SGM); de Farley Eduardo Lima, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Contagem, em resposta aos RQO 1555 2015 (Of. 1606 2015 SGM) e RQO 1556 2015 (Of. 1607 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do aplicativo Uber em Minas Gerais, principalmente em Belo Horizonte (RQC 3126 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ – que aponta o fim do direito da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – de explorar as usinas de Jaguara, Miranda e São Simão em Minas Gerais (RQC 3127 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater fechamentos e transferências de empresas no Município de Além Paraíba (RQC 3128 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para que abra negociações com as entidades representativas de profissionais de enfermagem para discussão e atendimento das reivindicações da categoria (RQC 3129 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que implante programa de capacitação e reciclagem de funcionário para o serviço de atendimento ao idoso de empresas do comércio (RQC 3130 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, Bosco, Cristina Corrêa e Thiago Cota solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que a Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social participe das atividades a serem desenvolvidas pelo grupo de trabalho instituído pelo Poder Executivo Estadual, no intuito de solucionar os problemas existentes na Fundação TV Minas Cultural e Educativa, notadamente em relação as falhas existentes na carreira e na falta de equipamentos adequados ao exercício da função dos seus servidores (RQC 3131 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Fabiano Tolentino, Cássio Soares, Anselmo José Domingos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências e abaixo-assinado para inclusão de retorno no trecho urbano da Rodovia MG-050 – Km 358, em frente ao Hotel San Diego –, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 2361 2015); (II) Concessionária Nascentes das Gerais (RQC 2362 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Cássio Soares e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na Rodovia MG-050, próximo ao Km 138, localizado na comunidade de Inhame, no Município de Divinópolis (RQC 2363 2015)/(RQC 2364 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para realização de estudo para analisar a possibilidade de construção de uma trincheira na Rodovia MG-050, nas proximidades do Restaurante Formiga Doceira, no Município de Itaúna (RQC 2365 2015)/(RQC 2366 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em Divinópolis, para debater sobre o trevo de acesso à cidade e o seu entorno (RQC 2368 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão à MG-050, no trecho entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 2369 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências relativas à interrupção das obras no entroncamento da MG-050 com a MG-446, que dão acesso ao Município de Alpinópolis (RQC 2372 2015)/(RQC 2373 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Anselmo José Domingos, Fabiano Tolentino e Cássio Soares solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para instalação de passarela para travessia de pedestres na Rodovia MG-050, no Município de Itaúna, próximo à Rua Boa Esperança, no Bairro Várzea da Olaria (RQC 2375 2015)/(RQC 2376 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja reavaliada a licença de operação da Concessionária Nascentes das Gerais na Rodovia MG-050 (RQC 2377 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a realização de estudo para que seja analisada a viabilidade de duplicação da Rodovia MG-050 em toda a extensão do trecho compreendido entre os Municípios de Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 2378 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja realizada nova audiência pública desta comissão para dar continuidade ao debate sobre a Rodovia MG-050 (RQC 2379 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na BR-458, Km 138, no Município de Santana do Paraíso, próximo ao aeroporto – sentido contrário – para a garantia do trânsito seguro nessa localidade (RQC 2380 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para que seja proibida a implantação de dupla função em seus municípios e garantida a função de cobrador nos veículos de transporte público municipal (RQC 2381 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para fiscalização e combate ao transporte clandestino na Rodovia AMG-900, no trecho compreendido entre Imbé de Minas a Caratinga (RQC 2382 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o andamento das obras da MG-442, no trecho compreendido entre os Municípios de Moeda e Belo Vale (RQC 2383 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja dada prioridade na destinação de recursos do Estado para o asfaltamento da Rodovia MG-442, no trecho entre os Municípios de Moeda e Belo Vale (RQC 2384 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita desta comissão aos representantes do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, em Brasília, para debater a padronização do transporte escolar urbano (RQC 2385 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o sistema ferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em atendimento à solicitação da Associação Trem Bão de Minas – ATBM – (RQC 2386 2015) – com anexo; requerimento das deputadas Marília Campos e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para expansão dos canais de comunicação entre os usuários e os gestores do Sistema Move Metropolitano (RQC 2387 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para aumento da fiscalização do transporte metropolitano de passageiros no Município de Santa Luzia (RQC 2388 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para reativação da linha de ônibus executiva que liga o centro histórico de Santa Luzia à região central de Belo Horizonte (RQC 2389 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que a Linha 4380 – Bairro Bom Destino via Belo Horizonte – volte a operar após as 22h30min e durante a madrugada (RQC 2390 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao 35º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para melhoria do policiamento na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia (RQC 2391 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a instalação de sanitários na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia; a melhoria da iluminação na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia; o retorno dos agentes de bordo nas linhas do Move; a criação de novas linhas de ônibus que atendam a região hospitalar de Belo Horizonte; a ampliação do tempo de integração tarifária via cartão para 2h30min; e a realização de reuniões com a comunidade e os outros envolvidos para debater o assunto (RQC 2392 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para a remoção do ponto de ônibus situado na Avenida Brasília, em frente ao Banco do Brasil; a reabertura do canteiro central da Avenida Brasília, próximo à Rua Angélica Ximenes; a criação de novas linhas de transporte público que atendam a região de São Benedito – Escola Maria das Graças e Via Colégio – até o terminal de integração do Move Metropolitano; a sinalização das cabines instaladas na Avenida Brasília; o aumento do quadro de horários das linhas de ônibus alimentadoras da estação provisória para os bairros; a melhoria da iluminação e da segurança no entorno da estação provisória, bem como o recapeamento e a melhoria da sinalização; a realização de reuniões com a comunidade para debater o assunto; e o retorno dos agentes de bordo nas linhas alimentadoras (RQC 2393 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para, em relação ao Move Metropolitano com destino a Santa Luzia, a ativação de pontos de parada na Estação Paraná e na Estação Santos Dumont; a reativação do ponto de parada em frente a Praça da Estação para a Linha 412C; o aumento da frequência de viagens com partidas de cinco em cinco minutos; o aproveitamento dos espaços destinados às bicicletas para instalação de assentos para os usuários; a melhoria da integração entre os ônibus do Move e os ônibus convencionais nas estações, com diminuição do tempo de espera entre as viagens; e o aumento do horário de circulação do Move direto até as 23 horas (RQC 2394 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a população do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, possa ter garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040 (RQC 2395 2015)/(RQC 2396 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão à Rodovia BR-040, no Município de Conselheiro Lafaiete, no trecho que atravessa o Distrito de Buarque de Macedo e os Bairros Paulo VI, Amaro Ribeiro, Santa Rosa, Santa Cruz e Gagé (RQC 2397 2015) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para readequação do processo de licenciamento ambiental das obras da Rodovia BR-040, priorizando-se as estatísticas de acidente na via com pedestres ou veículos (RQC 2398 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Congonhas, para debater a concessão da Rodovia BR-040 (RQC 2399 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para a elaboração e execução de plano de ação visando solucionar de imediato as situações de perigo e risco iminente nas áreas urbanas de Congonhas que são cortadas pela BR-040; a definição sobre a adoção ou não da solução denominada – Contorno de Congonhas –, com realização de audiência pública em Congonhas; a instalação de passarelas provisórias para atender moradores do Pires, Vila Cardoso e Vila Marques, em Congonhas; a manutenção de radares existentes e instalação de mais 15 radares em Congonhas; a conclusão do trevo de entrada para Congonhas, no Km 608; e a solução imediata para redução de velocidade no trecho do Pires e Vila Cardoso (RQC 2400 2015)/(RQC 2404 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja solucionada a situação de risco existente na intercessão entre a BR-040 e a variante do Alto Maranhão da Rodovia MG-383, com o bloqueio da passagem na Rua João Matias, que ligava o Bairro São Luiz à Vila Cardoso (RQC 2401 2015)/(RQC 2402 2015)/(RQC 2403 2015) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a população e os produtores rurais das localidades de Costas e Torres de São Sebastião, no Município de Barbacena, possam ter garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040 (RQC 2405 2015)/(RQC 2406 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalação de quebra-molas na Rodovia BR-040, próximo à Vila Cardoso e à Comunidade de Pires (RQC 2407 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo e Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para que possa ser apresentada alternativa aos moradores da cidade de Sete Lagoas que obrigatoriamente terão que arcar com altos custos do pedágio que está sendo implantado na BR-040, uma vez que o posto de pedágio foi construído a 10km de Sete Lagoas e não há caminho alternativo à milhares de pessoas que trabalham e estudam em Belo Horizonte, e (II) que a cópia deste requerimento seja encaminhado ao governo do Estado, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, ao Ministério Público de Sete Lagoas e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (RQC 2408 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em Sete Lagoas, para debater as estradas que interligam os Municípios de Araçaí a Sete Lagoas e de Cordisburgo a Santana de Pirapama (RQC 2409 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as condições da Rodovia MG-677, no trecho do Km 42, que liga os Municípios de José Gonçalves de Minas à Virgem da Lapa (RQC 2410 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos consumidores do transporte intermunicipal e interestadual de passageiros no Estado, bem como a substituição por meios de transportes alternativos, tais como grupos de carona em redes sociais (RQC 2411 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir as desapropriações e a situação da duplicação da MG-05, localizada no Bairro Goiânia, no Município de Belo Horizonte – proposição recebida e não apreciada (RQC 2475 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições de trânsito na Estrada Gorduras, localizada entre os Bairros Jardim Vitória e Bela Vitória, em Belo Horizonte, e próximo à entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Sabará, com acesso à BR-381 – proposição recebida e não apreciada (RQC 2476 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Valadares solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – Sefaz-MG – pedido de informações acerca do recolhimento e faturamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – resultante da extração e comercialização de pedras ornamentais, inclusive granito, provenientes dos Municípios de Coronel Murta e Araçuaí, bem como do Médio Jequitinhonha, e (II) que seja encaminhado pedido de providências para que seja coibida indícios de sonegação tributária – proposição recebida e não apreciada (RQC 2478 2015)/(RQC 2479 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho pedido de informações sobre o número de trabalhadores com carteira assinada alocados nas empresas responsáveis pela atividade de extração e comercialização mineral situadas nos Municípios de Coronel Murta, Araçuaí e nos demais Municípios do Médio e Baixo Jequitinhonha – proposição recebida e não apreciada (RQC 2481 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 669 2015 (Of. 893 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê, Leonídio Bouças, Tony Carlos, Arnaldo Silva e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para abrir diálogo para a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – do transporte de cana, que tem gerado imensos prejuízos aos produtores de cana do Estado de Minas Gerais, uma vez que obriga as empresas a transportar a cana com meia carga (RQC 3184 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada visita à 18ª Feira Multissetorial, em Santa Bárbara, e (II) que seja convidado para participar desta visita o secretário de Estado de Turismo, deputado Mário Henrique – Caixa – (RQC 3185 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Tony Carlos, Felipe Attiê, Leonídio Bouças e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de providências para acelerar a análise da modificação da legislação de trânsito do transporte de cana (RQC 3186 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública nesta comissão a fim de discutir a respeito da Resolução SEFAZ 4800 2015, que revoga regimes especiais de tributação que especifica (RQC 3187 2015) – com anexos; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da comercialização de alimentos em áreas e vias públicas na modalidade – food trucks – (RQC 3188 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, pedido de providências para dar prioridade à execução do – Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais – em Coronel Fabriciano, tendo em vista a importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais para a região (RQC 3189 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, pedido de providências para dar prioridade à execução do – Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais – em Ipatinga, tendo em vista a importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais para a região (RQC 3190 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, pedido de providências para dar prioridade à execução do – Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais – em Santana do Paraíso, tendo em vista a importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais para a região (RQC 3191 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública em Jacutinga para debater o potencial turístico da cidade e do Circuito das Malhas (RQC 3192 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada visita às obras paralisadas da planta da fábrica de amônia no Distrito Industrial III da Petróleo Brasileiro – Petrobras – em Uberaba, tendo em vista o possível comprometimento na viabilização do gasoduto, o que afetaria esse empreendimento mineiro de valor para o desenvolvimento econômico estadual, principalmente na produção de fertilizantes (RQC 3193 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Iran Barbosa, Rosângela Reis, Bosco, Arnaldo Silva, João Alberto, Felipe Attiê, Carlos Pimenta e Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Fazenda para debater o regime tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS – do setor atacadista (RQC 3194 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a retração econômica observada no setor industrial de Minas Gerais (RQC 3195 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a existência de estudos de viabilidade econômica para implantação de sistema de transporte rápido sobre trilho nas categorias veículo leve sobre trilhos – VLT – ou monotrilho que realize a ligação entre o Centro de Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 3196 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de informações sobre o projeto de levantamento e sistematização do universo de distritos industriais existentes no Estado, com o envio dos estudos realizados em convênio com o Instituto Euvaldo Lodi, com vistas à otimização do planejamento e execução da política (RQC 3197 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2015, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 77 2015), realizar audiência pública para debater a total falta de suporte estrutural e logístico aos bombeiros militares, em que pese os recursos advindos do pagamento da taxa de incêndio no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nathan Rodrigues, presidente da Associação dos Praças do Nordeste Mineiro – APNM-BMPM –, solicitando apoio para a mudança do Artigo 3º da LCP 76 2004, passando a ter um representante por mil e quinhentos a 3 mil filiados, e não mais por 2 mil a 3 mil filiados; de Sebastião Eustáquio dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais, em atendimento a requerimento aprovado por esse Legislativo, solicitando que seja realizada nesse município audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o aumento da criminalidade em Barão de Cocais – com anexo; de Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel –, solicitando que seja criado um órgão centralizado de formação, treinamento e aperfeiçoamento das guardas municipais através de convênio de cooperação entre a União, o Estado e os municípios; de Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado, em resposta ao RQN 705 2015 (Of. 983 2015 SGM); de Guido Marcelo Mayol, superintendente regional da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 996 2015 (Of. 1380 2015 SGM); de Carlos Evandro Coelho da Fonseca, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 996 2014 (Of. 1380 2015 SGM); de Evandro Cangussu Melo, juiz de direito da Comarca de Sete Lagoas, em resposta ao RQN 999 2015 (Of. 1381 2015 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Planejamento e Orçamento; Cel. BM Edgard Estevo da Silva, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Cap. BM Carlos Marcelo Gontijo, assessor do setor de Orçamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Ten.-Cel. PM Ailton Cirilo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Pedro Henrique Ribas, membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Nathan Rodrigues, Sebastião Eustáquio dos Santos e Israel Arimar de Moura; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que promova melhores condições estruturais de trabalho aos policiais militares lotados no Município de São Sebastião da Vargem Alegre (RQC 2709 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e adotar providências necessárias para implementar o procedimento de audiência de garantias no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 2710 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e tomar providências sobre a revogação de contrato com a empresa fornecedora de munição recarregável à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e, consequentemente, o memorando enviado aos batalhões suspendendo os eventos comemorativos e treinamentos dos policiais militares ainda não agendados (RQC 2711 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Malacacheta para debater e buscar providências para promover a segurança pública local (RQC 2712 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para reforço no policiamento do Município de Abaeté, além de adotar soluções para os problemas estruturais do presídio local (RQC 2713 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado voto de congratulações à Marinete Azevedo, diretora da escola do Centro Socioeducativo de Justinópolis, em Ribeirão das Neves (RQC 2714 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado voto de congratulações à Sandra Tibo, diretora-geral da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – de Nova Lima, pela construção do prédio da Universidade Aberta Integrada – Uaitec – (RQC 2715 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações devidos aos policiais militares que participaram de operação em 20/07/2015, culminando na apreensão de aproximadamente seis toneladas de maconha em Pará de Minas e prisão do envolvido José Alves de Carvalho Neto, pelo crime de associação para o tráfico de drogas (RQC 2716 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais pedido de providências para a disponibilização de recursos necessários à conclusão de 36 processos de financiamento decorrentes do Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais – Promorar Militar –, pendentes apenas de pagamento (RQC 2717 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita para averiguar a situação das penitenciárias de Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Ipaba (RQC 2718 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as corridas e os shows realizados na região da Praça do Papa, em Belo Horizonte, sem autorização prévia do órgão competente (RQC 2719 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 2158 2015), realizar audiência pública, para debater o projeto de resgate das colônias de portadores de hanseníase nas áreas social e de assistência, elaborado pela professora Mônica Fernandes Abreu.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Eduardo, diretor do Instituto Mário Penna, contendo edição do Jornal Metro, de 20/03/2015, com prestação de contas do Instituto Mário Penna; de Maria Crolina Doretto, presidente da Federação Brasileira de Eplepsia – Epibasil –, agradecendo à comissão pela inciativa do debate sobre a distribuição de medicamentos de alto custo pelo Estado e informando que as Farmácias de Minas não conseguem fornecer o medicamento Clobazan porque o laboratório Sanofi-Aventis é o único fornecedor e não responde ao processo licitatório; de João Jorge Magalhães, denunciando imperícia por parte de médicos que atenderam sua filha, Jamilde Silva Magalhães, no Município de Jequitinhonha, e pede ajuda para apuração da responsabilidade dos envolvidos no caso; de Aline Pollyanna, moradora de Esmeraldas, informando que o bairro precisa urgentemente de postos de saúde; de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, em resposta ao RQN 359 2015 (Of. 771 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mônica Fernandes de Abreu, professora e ativista de Direitos Humanos; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde – Sind-Saúde; Carlos Augusto dos Passos Martins, diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais – Asthemig; José Eduardo da Silva, aposentado da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Fernandes de Abreu, Maria Lúcia Barcelos, Carlos Augusto dos Passos Martins e José Eduardo da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Carlos Eduardo, Maria Carolina Doretto, João Jorge Magalhães e Aline Pollyana; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da possibilidade de oferecimento pela rede pública estadual de exame que comprove a predisposição genética para o desenvolvimento de câncer (RQC 122 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, a prevenção e o combate à dengue no Estado (RQC 125 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente da República e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – pedido de providências para que avaliem a possibilidade de atender prioritariamente os pedidos de empréstimos solicitados pelas santas casas de misericórdia com os recursos advindos da operação realizada com o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – e que os referidos empréstimos sejam concedidos nas mesmas condições impostas ao BNDES, com juros de 7% ao ano mais Taxa Referencial – TR – (RQC 1926 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a efetuar o pagamento dos recursos retidos relativos ao Pro-Hosp e à Rede de Urgência e Emergência e ao aumento de teto para o Hospital São João de Deus de Divinópolis (RQC 1927 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para aumentar o teto da média complexidade para o Hospital São João de Deus de Divinópolis (RQC 1930 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja agilizado o credenciamento junto ao Ministério da Saúde das áreas de cirurgia vascular e ortopedia de alta complexidade e dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI – do Hospital São João de Deus de Divinópolis (RQC 1931 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para a reabertura dos postos de atendimento do Ipsemg nos Municípios de Itapecerica, Formiga, Itaúna, Pará de Minas, Bom Despacho, Lagoa da Prata, Oliveira e Divinópolis, que se encontram atualmente fechados (RQC 1937 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o total de recursos financeiros destinados à construção do Hospital Público Regional da macrorregião de Divinópolis (RQC 1938 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Saúde à Secretaria de Estado de Saúde, juntamente com representantes e gestores do Município de Divinópolis, para debater as dificuldades no sistema de saúde da região (RQC 1939 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Saúde ao Hospital Público Regional de Divinópolis ainda em fase de construção (RQC 1943 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o repasse de recursos financeiros ao Hospital São João de Deus de Divinópolis nos últimos oito anos (RQC 1946 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Saúde ao Hospital São João de Deus no Município de Divinópolis para verificar as condições de atendimento daquela instituição (RQC 1948 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater a contratação de servidores pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – HC-UFMG – (RQC 1951 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações que justifiquem a não nomeação dos aprovados no concurso público 2 2014, da Secretaria de Estado de Saúde, realizado em 2014 e homologado em 14/02/2015 (RQC 1954 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Programa Mães de Minas, a saber sobre o andamento das ações do programa, as diretrizes atuais e informações sobre o número de gestantes e crianças cadastradas e acompanhadas pela Central de Atendimento Telefônico do programa, conforme regulamenta a Deliberação CIB-SUS MG 1767 2014, e a Resolução SES-MG 4253 2014, referente ao período de novembro de 2013 a outubro de 2014 e de novembro de 2014 a abril de 2015 (RQC 1958 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde no Município de Unaí para debater e ouvir propostas para melhoria da saúde na região (RQC 1959 2015)/(RQC 1961 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater os problemas enfrentados pelos trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS – de Betim, conforme relatado em correspondência enviada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde – Núcleo Regional Betim (RQC 1963 2015) – com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para que envie a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a organização e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (RQC 1964 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada reunião com o secretário de Estado de Saúde para discutir a revisão do contrato de gestão e a possibilidade de aumento do teto do Hospital Vale do Jequitinhonha (RQC 1994 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar estudos que viabilizem maior aporte de recursos financeiros nas políticas de saúde na área das doenças sexualmente transmissíveis e Aids para a região do Vale do Jequitinhonha (RQC 1995 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar estudos que viabilizem o serviço de cirurgia ortopédica de alta complexidade no Hospital Vale do Jequitinhonha no Município de Itaobim (RQC 1996 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago Doutor Jean Freire e Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilizar o pagamento dos convênios da área da saúde, em especial do Município de Teófilo Otoni, visto que os hospitais estão atravessando grandes dificuldades e a população está sofrendo com a falta de atendimento médico (RQC 1997 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago Doutor Jean Freire e Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para liberar as 26 ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu – para a região de Teófilo Otoni, previstas em resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB – (RQC 1998 2015); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para determinar que a Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni realize um estudo detalhado sobre a situação dos hospitais que compõem a rede Sistema Único de Saúde – SUS – na macrorregião Nordeste do Estado (RQC 1999 2015); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para criar uma comissão interdisciplinar para capacitar gestores hospitalares dos hospitais da rede do Sistema Único de Saúde – SUS – da macrorregião Nordeste do Estado (RQC 2000 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência de tecnologia para a produção de biofármacos pela Fundação Ezequiel Dias – Funed – (RQC 2001 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a saúde e as necessidades assistenciais e sociais das pessoas com doença pulmonar avançada (RQC 2002 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – em especial à presidência e vice-presidência, pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de a instituição contribuir com um aporte mensal de R$ 100.000,00, corrigidos anualmente pela inflação, por um período de 10 anos, para os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia – Cacon –, considerando que a instituição poderia contribuir para a manutenção da vida de pacientes com câncer, especialmente crianças e idosos (RQC 2003 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em especial à presidência e vice-presidência, pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de a instituição contribuir com um aporte mensal de R$ 100.000,00, corrigidos anualmente pela inflação, por um período de 10 anos, em favor das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia – Unacon – (RQC 2004 2015); requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para que o Estado efetue os pagamentos em atraso relativos aos contratos com as instituições filantrópicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 2005 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fiscalizar o cumprimento, por parte dos municípios, do prazo previsto no Artigo 1º da Portaria 2617 2013, do Ministério da Saúde, que dispõe que os gestores têm até o quinto dia útil após o crédito em conta bancária do Fundo Municipal de Saúde para efetuar o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 2006 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde no Município de Ouro Preto para debater soluções e alternativas para a reabertura e manutenção das atividades da Santa Casa de Ouro Preto (RQC 2007 2015); requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para revisar os critérios estabelecidos na Deliberação CIB-SUS 1024 2011, no que se refere à apuração do excedente das internações de média e alta complexidade (RQC 2008 2015) – com anexos; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento de medicamentos de responsabilidade do Estado para o Município de Juiz de Fora e as eventuais falhas no fornecimento no período de maio de 2014 a maio de 2015 (RQC 2099 2015); requerimento do deputado Noraldino Junior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre como é realizado o fluxo de abastecimento de medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde – SUS – para os municípios e qual a responsabilidade de cada um dos entes federados (RQC 2100 2015); requerimento prejudicado da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública em Santa Luzia para debater as questões relacionadas à saúde pública no município (RQC 2157 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 14h44min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, no Município de Contagem, o transporte público de Nova Contagem e Esmeraldas (RQC 3319 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3320 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Fábio Cherem e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater o diagnostico e planejamento do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte elaborado pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - (RQC 3321 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1228 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos setores de base florestal com foco na silvicultura, no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Roberval Juarês Andrade, coordenador Técnico Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura; Fausto Varela Cançado, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – Sindifer; Carlos Alberto Homem, presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário e Artefatos de Madeira no Estado de Minas Gerais – Sindimov.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências para que seja acrescido às estratégias de erradicação da tuberculose e brucelose na equinocultura brasileira, um mecanismo de indenização do produtor de pequeno porte quando do sacrifício de matrizes positivas (RQC 2273 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Carmo do Rio Claro, para discutir o melhoramento genético do gado leiteiro de corte, principalmente ao agricultor familiar do Sul e Sudoeste de Minas Gerais (RQC 2277 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Politica Agropecuária e Agroindustrial, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para apresentar e encaminhar as demandas da produção do leite em Minas Gerais, principalmente com relação à importação de leite no país que vem prejudicando os produtores rurais em nosso estado, sobretudo os agricultores familiares (RQC 2278 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências recomendando a adoção pelo Governo Federal de medidas para coibir a importação do leite pelos laticínios nacionais, além de cotas internacionais definidas (RQC 2279 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que seja autorizado o uso dos créditos tributários da cadeia produtiva do leite para o abatimento de eventuais dívidas dos agentes produtivos do setor com o Poder Público estadual (RQC 2280 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja promovida a revisão dos critérios de licenciamento ambiental de indústrias de laticínios de pequeno porte, de forma a simplificar o acesso à regularidade ambiental, por meio do enquadramento da planta industrial, em função do processamento diário e não da capacidade de estocagem de leite (RQC 2283 2015); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Fabiano Tolentino e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais (RQC 2285 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - pedido de providências para que faça constar no edital do próximo concurso da empresa vagas para o cargo de técnico em agroecologia (RQC 2286 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o papel da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - no fomento da pesquisa agropecuária em Minas Gerais e sua contribuição na integração das ações à pesquisa e à inovação científica (RQC 2287 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho que estude medidas de estímulo à suinocultura concernentes ao estabelecimento de condicionantes ambientais mais condizentes com a realidade dos produtores rurais no processo de licenciamento ambiental, inclusive com relação ao decurso de prazo (RQC 2290 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do Ima pedido de providências para que seja realizado estudo técnico para avaliar a necessidade de manutenção da vacinação contra a febre aftosa em Minas Gerais e subsidiar a demanda setorial para declaração do território mineiro como livre de febre aftosa sem vacinação, status hoje ostentado no Brasil, apenas pelo Estado de Santa Catarina (RQC 2293 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências para que seja dada especial atenção à necessidade de desregulamentação e simplificação das normas de inspeção sanitária de leite no Brasil, ressalvados os aspectos que de fato prezem pela manutenção da qualidade do leite produzido e processado no País (RQC 2294 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/08/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Cristiano Silveira e Gil Pereira solicitando que seja realizada visita conjunta desta comissão com a Comissão de Direitos Humanos e com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, ao Congresso Nacional, para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf - a participar do Fundo de Energia do Nordeste com a participação de prefeitos de municípios mineiros atingidos, bem como representantes da sociedade civil (RQC 2891 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Cristiano Silveira e Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf - a participar do Fundo de Energia do Nordeste com a participação da comissão mista destinada a apreciar a matéria no Congresso Nacional (RQC 2892 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as falhas na rede de iluminação pública do Município de Belo Horizonte (RQC 2893 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Gil Pereira, Thiago Cota, Arlen Santiago e Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Pirapora e no Município de Montes Claros, com vistas a discutir os custos do fornecimento de energia e as alternativas de energias renováveis no Norte de Minas, bem como as disposições da Medida Provisória 677 2015 (RQC 2894 2015); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Teófilo Otoni, para debater a implementação de políticas públicas no processo de produção de pedras preciosas, cuja relação de convidados segue em anexo, em virtude da realização da 25ª Edição da Feira Internacional de Pedras Preciosas - FIPP 2015 -, entre os dias 11/08/2015 e 15/08/2015, no espaço Expominas do Município de Teófilo Otoni (RQC 2896 2015) - com anexo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - pedido de providências para elaborar normas técnicas para tubos a vácuo destinados à energia solar (RQC 2897 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para implantar iluminação pública por energia solar nas entradas das cidades e nos poços artesianos onde existe dificuldade de acesso à energia elétrica (RQC 2898 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater acerca do cultivo e a utilização do bambu como fonte de biomassa no Brasil e no Estado de Minas Gerais (RQC 2899 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Carlos Xavier da Gama, secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, solicitando que seja encaminhada cópia da ata da audiência pública realizada por esta comissão no dia 03/06/2015, na qual foi debatida a situação de Vargem da Flores; de Adriana Araújo Ramos, diretora-geral do IEF em resposta ao RQN 9282 2014 (Of. 3555 2014).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Antônio Carlos Xavier da Gama; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 1602 2015, anexado ao PL 2352 2015 de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a delegação de competência aos municípios para o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos efetivos ou potencialmente poluidores no âmbito do Estado de Minas Gerais (RQC 2571 2015); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a fim de tratar da regulação para obtenção de autorização ambiental para preservação de águas pluviais (RQC 2572 2015); requerimento da deputada Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o saneamento básico no Município de Esmeraldas (RQC 2573 2015); requerimento do deputado Inácio Franco, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a poluição e degradação do Lago Azul, também conhecido como Represa do Carioca, no Município do Pará de Minas, bem como debater as providências cabíveis (RQC 2574 2015); requerimento do deputado Cássio Soares, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no dia 03/06/2015, para debater a situação da Lagoa de Várzea das Flores; requerimento do deputado Cássio Soares, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no dia 03/06/2015, para debater a situação da Lagoa de Várzea das Flores (RQC 2575 2015); requerimento do deputado Inácio Franco, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para identificação das causas e dos responsáveis pela poluição do Lago Azul, também conhecido como Represa Carioca, no Município de Pará de Minas, e determinar ações necessárias para sanar o problema com urgência (RQC 2576 2015); requerimento do deputado Inácio Franco, solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Igaratinga pedido de informações sobre o suposto lançamento de efluentes de esgotamento sanitário, sem tratamento, de origem urbana nas águas do Rio São João e que medidas estão sendo adotadas, incluindo os prazos, para solucionar esse problema (RQC 2577 2015); requerimento do deputado Inácio Franco, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalização da empresa MS Metais Indústria e Comércio Ltda., no Município de Pouso Alegre, a fim de verificar a conformidade ambiental do referido empreendimento, em especial o descarte de resíduos no Rio Mandu, e para que o resultado dessa fiscalização seja encaminhado a esta comissão (RQC 2578 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Tibério da Rocha, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2), comunicando a celebração dos convênios que menciona, bem como a liberação do respectivo recurso financeiro; de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (2), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes ao cronograma de desembolso dos Convênios - Cadastros Siafi 782480 e 770338.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 11h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Estádio Governador Magalhães Pinto, em Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a atuação dos profissionais de arbitragem em campeonatos de futebol mineiro (RQC 3083 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/09/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, convidando esta Comissão para a reunião em 08/09/2015, às 14h30min, em Montes Claros, com a finalidade de debater acerca da energia solar fotovoltaica e as demandas de energia elétrica do Norte de Minas; de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta da Casa Civil (24): (I) em resposta ao RQN 1339 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1340 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1342 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1344 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1345 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1346 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1348 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1349 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1351 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1352 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1355 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 1358 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 1359 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 1360 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XV) em resposta ao RQN 1365 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 1366 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 1368 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 1369 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 1371 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XX) em resposta ao RQN 1372 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 1405 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 336 2015 (Of. 430 2015 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 487 2015 (Of. 688 2015 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 491 2015 (Of. 690 2015 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 319 2015 (Of. 1295 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Eduardo Bronzato da Silva, representante da Associação dos Efetivados de Minas Gerais e do Movimento dos Atingidos pela Lei Complementar 100 2007 . Foi ouvido o seguinte cidadão: Eduardo Bronzato da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja analisada por esta Comissão a possibilidade de criação de cargos de recrutamento restrito. Tratar-se-ão de cargos comissionados temporários, suficientes para abrigar os servidores atingidos, na tentativa de solucionar em definitivo a situação dos servidores da área da educação atingidos pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 2434 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a situação da pesquisa no estado (RQC 2630 2015); requerimento do deputado Noraldino Junior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para liberação do recurso financeiro referente ao Termo de Compromisso 76680 2014, Plano de Trabalho 6831, assinado em 23/12/2014, no valor de R$599.313,99, relativo à primeira etapa da reforma geral com reconstrução do prédio escolar da Escola Estadual Professor Francisco Faria, com as execuções de estrutura, superestrutura e fechamentos (RQC 2640 2015) – com anexos; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os apontamentos realizados nos itens 6 a 13 do Ofício 0606 2015 Gapre Crefito 4, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região, com o levantamento de inadequações e imprecisões em leis e decretos estaduais (RQC 3048 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja aberta negociação com os servidores das superintendências regionais de ensino com o intuito de discutir e revisar as tabelas salariais e os critérios das funções gratificadas desses servidores (RQC 3050 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a implantação do curso de medicina em Poços de Caldas, recentemente anunciada pelos Ministérios da Saúde e da Educação (RQC 3051 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e à Universidade Federal de Uberlândia - UFU - pedido de providências com vistas à criação de um campus dessa universidade em Tupaciguara, para os cursos de agronomia, medicina veterinária, odontologia e engenharia (RQC 3052 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas que contemplem crianças com transtornos do déficit de atenção e hiperatividade - TDAH - e transtornos específicos de aprendizagem - TEA - e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 3053 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação dos funcionários das Caixas Escolares de Belo Horizonte (RQC 3054 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Assuntos Municipais e Regionalização para debater a nova redação dada, pela Medida Provisória 684 2015, ao Artigo 83 da Lei Federal 13019 2015, que dispõe sobre a celebração de contratos entre entes governamentais e organizações de sociedade civil e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 3055 2015); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Colégio Santa Catarina, de Juiz de Fora, que obteve a 64ª colocação no Enem (RQC 3057 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para todas as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitações do Movimento Popular da Mulher - MPM -, da União Brasileira de Mulheres Minas - UBM - e do Fórum Mineiro de Educação Infantil (RQC 3058 2015) – com anexos; requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a importância do diagnóstico e do tratamento de TDAH e dislexia na educação básica no Estado e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 3325 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de adequação dos horários de funcionamento das escolas para melhorar o desempenho dos adolescentes nos estudos e (II) que sejam convidadas as autoridades em anexo (RQC 3326 2015); requerimento dos deputados Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos técnicos e analistas educacionais das Superintendências Regionais de Ensino - SREs - de Pará de Minas, Divinópolis e do órgão central da Secretaria de Estado de Educação (RQC 3340 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema da Democratização da comunicação: educação para a mídia (RQC 3662 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sectes - pedido de providências para que seja implementado um polo da Rede Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais - Rede Uaitec - no bairro Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 3663 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta do Governo Federal, contida no Programa de Ajuste Fiscal, que propõe a redução orçamentária do Sistema S (RQC 3664 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja ouvido nesta reunião ordinária Eduardo Bronzato da Silva, representante da Associação dos Efetivados de Minas Gerais e do Movimento dos Atingidos pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 3665 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2015, às 15h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública, realizada em 29/06/2015.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Íria de Melo, assessora técnica da Secretaria de Estado de Governo. Foi ouvida a seguinte cidadã: Íria de Melo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Tito Torres solicitando que seja ouvida Íria de Melo, assessora técnica da Secretaria de Estado de Governo, presente na 16ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 2663 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 1919 2015), realizar audiência pública, para debater a violência praticada contra jornalistas, especialmente sobre a denúncia do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, da agressão sofrida pelo repórter fotográfico Beto Novaes, do Estado de Minas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Samara Karen Rocha Vieira, solicitando auxílio para regularização do imóvel que reside há quase 30 anos, que permanece em nome da extinta Minas Caixa; de Elda Márcia Moraes Spedo, procuradora-geral de justiça em exercício do Ministério Público do Espírito Santo, em resposta ao RQN 7321 2014 (Of. 808 2014 SGM); de Fernanda Cotta Casavechia, assessora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região – Belo Horizonte -, em resposta ao RQN 1194 2015 (Of. 1568 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário de governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 461 2015 (Of. 707 2015 SGM); de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta ao RQN 1101 2015 (Of. 1557 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 289 2015 (Of. 368 2015 SGM);

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Juvana Evarista dos Santos, índia xakriabá; Silla, índia xakriabá; Leonardo Soares Nader, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Peterson Rodrigo Brandão da Silveira, tenente-coronel e subcorregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Kerison Arnóbio Lopes Santos, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Talles Pereira Lopes, integrante das Redes Mídia Ninja e Jornalistas Livres; Thiago Firbida, integrante da ONG Article 19; Denilton Dias da Silva, fotógrafo do jornal O Tempo; Léo Campos Drumond, presidente da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de Minas Gerais – Arfoc-MG; André Fernandes Almeida, membro do Comitê Rodrigo Neto. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Juavana Evarista dos Santos, Silla, Leonardo Soares Nader, Peterson Rodrigo Brandão, Kerison Arnóbio Lopes Santos, Talles Pereira Lopes, Thiago Firbida, Denilton Dias da Silva, Léo Campos Drumond e André Fernandes Almeida.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre o inquérito policial referente ao roubo de R$45,8 milhões da empresa Embraforte, ocorrido em setembro de 2010 (RQC 3456 2015); requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre o andamento do inquérito contra a empresa Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda., tendo o Banco do Brasil como vítima, por conta de irregularidades cometidas em decorrência do serviço de transportes e custódia de valores do referido banco, oriundos dos contratos 2012 96000013, 2012 96000028 e 2011 96000514, às seguintes autoridades/entidades: (I) Ministério Público de Minas Gerais (RQC 3457 2015) e (II) Lucimeire Rocha, juíza de direito da 12ª Promotoria da Vara de Inquérito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (RQC 3458 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar e lançar o livro O Quarto Poder – uma outra história – de autoria do jornalista Paulo Henrique Amorim (RQC 3459 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater, entregar oficialmente e explicar os documentos apresentados, em 08/09/2015, por Marco Aurélio Flores Carone (RQC 3460 2015) – com anexo (informações pessoais); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja ouvida a índia xakriabá Juvana Evarista dos Santos, que foi presa e imobilizada pela Polícia Militar durante a manifestação Grito dos Excluídos, em Montes Claros, no dia 07/09/2015 (RQC 3461 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado a Secretaria de Defesa Social e a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que os agentes envolvidos nos atos violentos sejam responsabilizados, na forma da lei e (II) que sejam encaminhadas também as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária – realizada no dia 09/09/2015 – que debateu episódios de violência contra jornalistas e a liberdade de imprensa, com emenda do deputado Sargento Rodrigues substituindo a expressão – na forma da lei – pela expressão – na forma do Artigo 5º, LV, da Constituição da República – (RQC 3462 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao procurador-geral da República pedido de providências para federalização de crimes contra os direitos humanos relatados na audiência e (II) que sejam encaminhadas também as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09/09/2015, que debateu episódios de violência contra jornalistas e a liberdade de imprensa (RQC 3463 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de apelo às bancadas mineiras no Senado Federal e na Câmara de Deputados, para que seja aprovado o PL 6647 2006, que regulamenta o § 5º do Artigo 109 da Constituição Federal, para disciplinar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal nas hipóteses de graves violações de direitos humanos e (II) que sejam encaminhadas também as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09/09/2015, que debateu episódios de violência contra jornalistas e a liberdade de imprensa (RQC 3465 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Federal de Minas Gerais e à Fundação Nacional do Índio – Funai - pedido de providências para que sejam apuradas possíveis agressões durante manifestação popular no dia 07/09/2015 e (II) que sejam encaminhadas também as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09/09/2015, com destaque para o trecho do depoimento da índia xakriabá Juvana Evarista dos Santos (RQC 3466 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros para debater atos de violência praticados contra indígenas da etnia xakriabá durante manifestações no município e (II) que sejam convocados para a reunião Cesar Ricardo de Oliveira – comandante do 11ª RPM da Polícia Militar de Minas Gerais –, o prefeito de Montes Claros, a Polícia Federal, o secretário estadual da Secretária Estadual de Direitos Humanos, o cacique da tribo Xakriabá e representantes do Conselho Indígena Missionário em Minas Gerais (RQC 3468 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 06/08/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, encaminhando relatório de pesquisa de preços de produtos nas lanchonetes do Aeroporto Internacional de Confins; de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais e Corporativas Regional Vivo Minas (2), (I) em resposta ao RQO 1370 2015 (Of. 1194 2015 SGM); (II) em resposta ao RQO 1176 2015 (Of. 1176 2015 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e da Comissão de Segurança Pública para discutir crimes de ordem econômica, formação de quadrilha e crimes conexos a fraudes envolvendo os postos de gasolina no Estado de Minas Gerais, relativas a bombas de combustíveis adulteradas, conforme publicação no jornal Folha de São Paulo, em 02/08/2015, em que a reportagem demonstra fraudes na medição eletrônica nos combustíveis, prejudicando sobremaneira o consumidor mineiro (RQC 2904 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ipem, ao Procon-MG e à Agência Nacional do Petróleo pedido de providências para que procedam à fiscalização inopinada para aferimento de bombas de combustível nos postos de gasolina a fim de verificar sua calibragem (RQC 2905 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada visita inopinada da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aos restaurantes populares da cidade de Sete Lagoas com o objetivo de averiguar o acréscimo de 100% no aumento dos alimentos oferecidos (RQC 2906 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que sejam encaminhados à Concessionária BH-Airport, levantamento efetuado pelo Procon-ALMG comparando preços praticados por fornecedores no Aeroporto de Confins e em shoppings de Belo Horizonte e pedido de informações sobre as discrepâncias constatadas (RQC 2907 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura, em que tece considerações sobre a preservação do Teatro Klauss Vianna.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi aprovado o relatório de visita à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para discutir os impactos, em Minas Gerais, do contigenciamento de recursos do Ministério da Cultura (RQC 2152 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para discutir o PL 347 2015 , que propõe a adoção de classificação de faixa etária e informações sobre o conteúdo das obras que compõe o acervo das entidades do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas (RQC 2153 2015); requerimento dos deputados Bosco e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para discutir sobre a a criação de políticas públicas de fomento à dança (RQC 2268 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para discutir a proposta de Política Nacional das Artes apresentada pelo Ministério da Cultura (RQC 2270 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais, solicitando apoio para as reivindicações da categoria, com jornada de 30 horas semanais sem redução salarial e piso salarial justo para todas as categorias de profissionais da enfermagem.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais pedido de providências para que as respostas dos requerimentos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça, no tocante aos projetos de lei para doação de imóveis aos municípios, sejam encaminhadas com urgência à comissão (RQC 2594 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Léo Portela e Antônio Jorge (RQC 3329 2015), realizar audiência pública, para debater a suspensão da Resolução CRP MG 001 2012, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que trata da inscrição de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e ouras drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretária de Estado de Defesa Social; Flávia Santana da Silva, gerente técnica do Conselho Regional de Psicologia do Estado de Minas Gerais - 4ª Região; Fernanda Silva Prado, secretária executiva e psicóloga da Associação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste - Acontece -, no Município de Cláudio; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil - Feteb - e gestor do Centro de Recuperação e Dependência Química - Credeq. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tânit Sarsur, Flávia Santana da Silva, Fernanda Silva Prado e Wellington Antônio Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública no município de Sete Lagoas, com a finalidade de debater os impactos da Lei Federal nº 13.019, de 2014, nas transferências de recursos do Estado para instituições sem fins lucrativos (RQC 2756 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 1973 2015 , que dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes de Segurança Prisional e os Agentes Socioeducativos (RQC 2757 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto à prestação de serviço público de táxi no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro de Belo Horizonte (RQC 2758 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos e Regionalização ao Secretário de Estado da Defesa Social para tratar do funcionamento do Albergue da Pedreira Prado Lopes, no Bairro Floresta (RQC 2331 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre os critérios para escolha do local para funcionamento do albergue da Pedreira Pradre Lopes, no Bairro Floresta, assim como sobre a previsão do prazo de funcionamento do Albergue no atual local (RQC 2332 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e de Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretária de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania com a presença de um representante dos pais de alunos beneficiários da chamada Bolsa Caade com o objetivo de debater a concessão da referida bolsa (RQC 2450 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em caráter de urgência, com a presença do secretário de Estado de Defesa Social, do subsecretário de Estado de Administração Prisional, do subsecretário de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas, do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para debater o sistema prisional e socioeducativo do Estado (RQC 1555 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2015, às 8h15min, na Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Bonifácio Mourão (RQC 516 2015) e Celinho do Sinttrocel (RQC 134 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de saúde pública na região do Vale do Rio Doce e do Vale do Aço e as medidas necessárias para o seu fortalecimento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Elisa Maria Costa, prefeita Municipal de Governador Valadares; Adauto Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Randal Bianchini Marins, promotor de justiça da Infância e Juventude da Comarca de Governador Valadares; Derli Batista da Silva, superintendente regional de Saúde em Governador Valadares; Heleno Márcio de Melo Boy, diretor-geral do Hospital São Vicente de Paulo, de Governador Valadares; Erli Rodrigues da Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Governador Valadares; Márcio Lima de Paula, prefeito Municipal de Jaguaraçu e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce – Cisdoce – de Governador Valadares; Weliton Ronaldo da Silva, prefeito Municipal de Goiabeira e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde – de Ipatinga.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 14h39min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 14h47min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 09/10/2015, às 08h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 3656 2015), realizar audiência pública, para debater tópicos do Enem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriane de Miranda, coordenadora da Associação Pré-UFMG; Wladimir Tadeu Silveira Coelho, diretor do ensino médio da Superintendência de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação; Júlio César de Moura, professor da Escola Estadual Professora Henriqueta Lisboa; Percy Fernandes Vieira, professor da Escola Terra Negra; João Marcelo Torres Madureira, professor da Escola Terra Negra; Antônio Marcos de Lacerda, professor da Escola Estadual Odilon Behrens. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Adriane de Miranda, Wladimir Tadeu Silveira Coelho, Júlio César de Moura, Percy Fernandes Vieira, João Marcelo Torres Madureira e Antônio Marcos de Lacerda.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 24/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao secretário da Secretaria de Estado de Saúde, as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/09/2015 e (II) que seja encaminhado pedido de providências para inclusão no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016-2019 – de ações e programas na área da saúde voltados para adolescentes e jovens (RQC 3666 2015); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de informações quanto a apuração dos fatos que ocasionaram a morte do jovem H. V., de 14 anos, ocorrido durante abordagem de policiais militares no dia 14/09/2015, em Belo Horizonte, às seguintes autoridades: (I) corregedor-geral da Polícia Militar (RQC 3667 2015) e (II) chefe da Polícia Civil (RQC 3668 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado a empresa Emater-MG pedido de providências para inclusão da Região da Zona da Mata Mineira no Programa Minas Sem Fome (RQC 3669 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para lançar e apresentar o documentário Dublê de Eletricista (RQC 3670 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater atos de violência praticados contra indígenas da etnia xakriabá, durante manifestação popular no dia 07/09/2015 – Grito dos Excluídos –, realizada no município de Montes Claros (RQC 3671 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 13h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marcos Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Casa Civil,em resposta ao RQN 526 2015 (Of. 2028 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja convidado o secretário Estadual de Planejamento e Gestão para que compareça à Comissão de Constituição e Justiça para prestar informações sobre a situação financeira do Estado, em especial sobre a veracidade das declarações recentes acerca do déficit orçamentário e sobre os impactos dos reajustes salariais nos projetos de lei em tramitação (RQC 3637 2015) - proposição recebida e não apreciada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2015, às 18h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 19 horas, no Auditório da Faculdade Estácio de Sá - Avenida Francisco Sales, 23 – Floresta, Belo Horizonte-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1079 2015), realizar audiência pública, para debater a transferência do albergue da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Barros Monteiro, delegada da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil; Cláudia de Proença Marra, delegada de polícia; Maria Teresa Vergueiro Silva, presidente do Movimento Lagoinha Viva; Elizabete Sily Pestanha, presidente da Associação do Bairro Floresta; Eliana Kondo, vice-presidente da Associação do Bairro Floresta; Renato Federici, Maj. PM da Polícia Militar de Minas Gerais; Rogério Cedrola, delegado de polícia; Gladston da Silva Lage, representante do albergue municipal do Bairro Floresta.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à 24ª Companhia da Polícia Militar - 16º Batalhão de Polícia Militar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1446 2015), em 22/10/2015, às 8 horas, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Casa de Saúde Santa Fé, no Município de Três Corações, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 1705 2015), em 20/10/2015, às 10h30min, com o objetivo de conhecer – in loco – as condições de trabalho dos funcionários e os problemas estruturais da entidade.

Inclui: resultado de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao Expo Center Norte, no Município de São Paulo, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 3155 2015), em 01/09/2015, às 12 horas, com o objetivo de conhecer à Intersolar South America, por ser considerada a principal série de exposições do mundo do setor de energia solar.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cintia Mendes Moura da Silva, assessora parlamentar do gabinete do deputado federal Aelton Freitas, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Rodrigo Pacheco, deputado federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas pedido de providências para que seja garantida a provisão de infraestrutura de telecomunicações para transmissão de voz e dados em tecnologia de banda larga para a região que abrange o arranjo produtivo local – APL – moveleiro de Ubá (RQC 2751 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para provisão de recursos financeiros necessários à construção do campus da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – no Município de Ubá (RQC 2753 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ubá pedido de providências com vistas a melhorias na qualidade da provisão dos serviços públicos de transporte coletivo municipal (RQC 2822 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Wander Borges, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Aeronáutica e à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de providências com vistas a celeridade na homologação do processo de ampliação e balizamento noturno do Aeroporto Regional de Ubá (RQC 2823 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana pedido de informações sobre a análise de viabilidade técnica de elaboração de plano de gestão de resíduos sólidos industriais do arranjo produtivo local – APL – moveleiro de Ubá (RQC 2824 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes e Wander Borges solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Defesa Social e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para o provimento de infraestrutura física, material e de recursos humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para a região que abrange o polo moveleiro de Ubá (RQC 2825 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a nomeação de peritos médicos-legistas aprovados em concurso público homologado pelo governo estadual, especialmente para a região de Ubá (RQC 2826 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde cópias da documentação relativa aos planos de trabalho formulados pela Irmandade de Nossa Senhora da Saúde – Hospital São Vicente de Paulo e (II) que sejam requeridas providências para a concretização dos referidos planos (RQC 2827 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater sobre situação, valores de tarifas, planilhas de custo, subsídios governamentais e variação salarial relativos ao transporte coletivo de passageiros urbanos e intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2838 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei 4245 2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 2840 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei 4245 2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2841 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei 4245 2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região do Vale do Rio Doce (RQC 2842 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a ausência de cobradores nos transportes coletivos urbanos e intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2843 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, em resposta ao RQN 701 2015 (Of. 981 2015 SGM); de Mariah Brochado, secretária de Estado adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta ao RQN 557 2015 (Of. 826 2015 SGM); de Rodrigo Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia das Representações 49 e 50 2015, de autoria do vereador Oliveira Tresse, em que solicita sejam feitas, respectivamente, as alterações que menciona na Portaria 238 2014, do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran –, e no Decreto Estadual 45762 2011– com anexo; de Leonardo Campos Gomes, cidadão, denunciando a empresa Viação Pires, diante da falta de segurança aos passageiros (contém informação pessoal que depende de consentimento); de José Eduardo Brandão Campos, cidadão, demonstrando indignação diante do início da cobrança do pedágio na BR-040 sem a duplicação total da via, principalmente em trechos mais perigosos, como na região de Santos Dumont (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Segemar Oliveira Magalhães, cidadão, demonstrando insatisfação pela inexistência de integração com meia passagem entre Justinópolis e o metrô de Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Agencia Nacional de Transportes Terrestres.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rodrigo Mattos, Leonardo Campos Gomes (com resposta da ALMG), José Eduardo Brandão Campos (com resposta da ALMG), Segemar Oliveira Magalhães (com resposta da ALMG) e Aline (com resposta da ALMG), cidadã, solicitando postos de atendimento em saúde, abrangência em coletivos de transporte público, educação municipal e estadual no Bairro Floresta Encantada, no Município de Esmeraldas (contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para encaminhamento a esta Casa de cópia dos depoimentos dos responsáveis pelas empresas Consol Engenharia e Construtora Cowan, referente à apuração da queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte (RQC 2045 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para que não seja realizada as obras de manutenção e melhoria da BR-040, no trecho entre Sete Lagoas e Belo Horizonte, no período compreendido entre 6 horas às 19 horas (RQC 2046 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Departamento de Estradas de Rodagem pedido de providências para que sejam iniciadas as obras da MG-060, no trecho que liga o Município de Esmeraldas a São José da Varginha, correspondente a 31,8km, abrangido pelo Programa Caminhos de Minas (RQC 2047 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as dificuldades dos moradores de Simão Pereira diante do encerramento da política de passagem gratuita dos moradores pelo pedágio na rodovia que liga a referida cidade a Juiz de Fora (RQC 2048 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, em Ouro Fino, para debater, em audiência pública, a precária situação da Rodovia MG-290, que liga Pouso Alegre à divisa com o Estado de São Paulo, objetivando soluções imediatas para o melhoramento da rodovia, o aumento da segurança no tráfego e de sua capacidade viária (RQC 2049 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a padronização dos transportes escolares (RQC 2051 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Contagem, para debater o transporte público da cidade e a integração com a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2358 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Ponte Nova, para conhecer os locais das obras públicas que visam a melhoria de acesso ao referido município, especificamente o local de construção do anel rodoviário que liga Ponte Nova à Viçosa, o local onde deve ser realizado o asfaltamento da estrada que liga Ponte Nova à Barra Longa e o local da construção da terceira pista da rodovia que liga Ponte Nova à Ouro Preto, com o objetivo de potencializar o aeroporto regional (RQC 2359 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a prestação de serviços de transporte de pessoas pela empresa Uber (RQC 2360 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho (RQC 2531 2015), realizar audiência pública, para debater os mecanismos de incentivo à gastronomia mineira.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Saraiva Pereira, analista da formação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Minas; Mônica Stela de Alencar Castro, analista; Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; Bruno Selmi Dei Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte; Júlio Montenegro; Ivo Faria, presidente da Associação Mineira de Gastronomia e proprietário do Vecchio Sogno; Eduardo Avelar Fonseca, do Territórios Gastronômicos; Rodrigo Ferraz, proprietário do Albanos e sócio-diretor do Festival Gastronômico de Tiradentes; Luiz Eduardo da Silva Maya, gastrônomo e sócio-proprietário do Projeto Aproxima; Edérson Teixeira Campos, consultor empresarial e gastrólogo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Carmo do Rio Claro, para debater a má qualidade da água e (II) que sejam convidados representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru – (RQC 3093 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no dia 20/08/2015, para conhecer os projetos para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – a curto, médio e longo prazo, convidando a diretoria da BH Airport, concessionária responsável pela gestão do aeroporto (RQC 3095 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater os – Mecanismos de Incentivo à Gastronomia Mineira –, de forma setorizada, com chefes de estabelecimentos de alimentação fora do lar, dando continuidade à discussão da temática (RQC 3096 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater os – Mecanismos de Incentivo à Gastronomia Mineira –, de forma setorizada, com mídia e promotores de eventos, dando continuidade à discussão da temática (RQC 3097 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Cultura, de Turismo e de Desenvolvimento Agrário e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para que promovam estudos visando a criação de editais de apoio a pesquisas e eventos gastronômicos (RQC 3099 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater os – Mecanismos de Incentivo à Gastronomia Mineira –, de forma setorizada, com produtores e pesquisadores, dando continuidade à discussão da temática (RQC 3101 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional pedido de informações para esclarecer acerca da continuidade dos cursos ministrados no Mercado Municipal da Lagoinha, bem como a destinação daquele espaço público (RQC 3102 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2015, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Maranhão, senador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, informando o recebimento do ofício que manifesta inconformismo sobre matérias afetas à legislação penal e processual penal brasileira – em especial o Código Penal e a Lei de Execução Penal – e informando que o tema será deliberado, em especial os Projetos de Lei 236 2012 e 513 2013, que visam reformar os documentos legais mencionados – com anexos; de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 7410 2014 (Of. 1038 2014 SGM); de Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando cópia de moção de parabéns e agradecimento dessa Casa Legislativa ao Sgt. PM Orlando Costa de Souza pelo eficiente exercício de sua função policial nesse município, principalmente por sua atuação no Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Maranhão e Eduardo César Moreira; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para que faça gestões junto à Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, uma vez que a Polícia Federal vem sistematicamente indeferindo as solicitações de aquisição de arma de fogo por parte dos agentes prisionais (RQC 2659 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Nova União para ouvir denúncias de moradores referentes a possíveis crimes de intolerância religiosa, desrespeito à lei do silêncio e pichações em bens públicos e particulares naquele município (RQC 2660 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 1404 2015), realizar audiência pública, para debater a distribuição de medicamentos no Estado, tendo em vista a dificuldade de acesso aos remédios de alto custo distribuídos através do programa de assistência farmacêutica.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia de Oliveira, diretora de Medicamentos de Alto Custo da Secretaria de Estado de Saúde; Priscila Torres da Silva, presidente da ONG EncontrAR; Ana Lúcia Silva Marçal, presidente da ONG Grupo de Apoio ao Paciente Reumático Brasileiro – Grupar-RP; Nilma Rodrigues de Oliveira, presidente da ONG Associação dos Reumáticos de Uberlândia e Região – Arur; Maria Carolina Doretto, presidente da Federação Brasileira de Epilepsia; Homero Cláudio Rocha Souza Filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde; Helder Magno da Silva, procurador do Ministério Público Federal; Bruno Barcala Reis, defensor público e coordenador da Defensoria Especializada de Saúde - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Gustavo Lamego de Barros Costa, presidente da Sociedade Mineira de Reumatologia; Eni Carajá Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Saúde – CNS; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG; Júlio César Pereira Souza, primeiro-secretário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2015, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; de Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado – AGE – pedido de providências para que seja elaborada nota técnica jurídica sobre o acordo realizado entre o governo do Estado e os Movimentos dos Sem Terra - MST -, posseiros e Fundação Tino da Cunha, no conflito na Fazenda Manga do Gustavo, no Município de Salto da Divisa (RQC 3201 2015) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Ocupação Willian Rosa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3202 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater o PL 2719 2015, que torna obrigatórios o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante no territótio mineiro, conforme solicitado pelo Conselho Regional de Técnicos em Radologia da 3ª Região – CRTR-MG – (RQC 3203 2015) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Direitos Humanos para debater, no Município de Contagem, as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen – (RQC 3204 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1229 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia produtiva do leite no Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Câmara Municipal de Nova União, solicitando que se finalize o projeto de asfaltamento já iniciado pela prefeitura local da estrada que liga Nova União ao Barracão dos Produtores (Apranu), na Comunidade do Carmo - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gilberto Rodrigues Coelho, médico veterinário e assessor do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Eduardo de Carvalho Pena, presidente da Comissão de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Luiz Carlos Rodrigues, diretor da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; Bruno de Barros, gerente de projetos da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; José Henrique Faria Jacarini, representante da Associação dos Criadores de Gado Jérsey do Brasil – São Paulo (SP) e secretário municipal de Agricultura de Itajubá; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais; Ricardo Fabrício de Almeida Cruz, representante técnico de vendas da Dom Agrosciences; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência da: Câmara Municipal de Nova União.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao canteiro de obras da barragem de Jequitaí.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para viabilizar a iluminação pública na Rua João Costa, próximo ao nº 199, rua do cartório, no Município de Queluzito (RQC 2579 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a construção de gasoduto necessário ao funcionamento da planta de produção de nitrogênio, já em construção pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras -, no Município de Uberaba (RQC 2580 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira e Tony Carlos solicitando que seja realizada visita à Feira de Energia Solar EnerSolar+ Brasil e ao V Congresso de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia, eventos que serão realizados no São Paulo Expo - Exhibition & Convention Center, no Município de São Paulo-SP, de 15/07/2015 a 17/07/2015 (RQC 2581 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado debate público, em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para debater os impactos, desafios e perspectivas para a implantação do gasoduto em Uberaba que viabilizará a implantação de uma fábrica de amônia no município, onde as empresas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras -, Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, Gaspetro, e Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – são as empresas envolvidas, projeto este que terá o gasoduto partindo do Município de Betim, passará por aproximadamente 28 municípios gerando certa de 4700 empregos (RQC 2582 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira, Glaycon Franco e Tony Carlos solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, para discutir sobre projetos relacionados às energias renováveis (RQC 2583 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira, Glaycon Franco e Tony Carlos solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, para discutir sobre projetos relacionados às energias renováveis (RQC 2584 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira, Glaycon Franco e Tony Carlos solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes -, para conhecer os projetos daquela secretaria e especialmente sobre as energias renováveis (RQC 2585 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de providências a cada um dos deputados federais e senadores do Estado de Minas Gerais solicitando que seja feita gestão junto à Petrobras com o objetivo de impedir a paralisação do investimento da empresa na construção da fábrica de amônia no Município de Uberaba e que a empresa coloque como prioritário em seu plano de investimento para os anos de 2015 e 2016 (RQC 2586 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando: (I) que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e ao governador do Estado pedido de providências para analisar a oportunidade e a conveniência de se oferecer a energia gerada pelas usinas de Volta Grande e de Três Marias como forma de acessar os benefícios da Medida Provisória 677 2015 e (II) que seja feita gestão junto à bancada federal mineira no Congresso Nacional para que apresentem emenda que possibilite a destinação desses recursos para o Estado de Minas Gerais a fim de atender a demanda da indústria eletrointensiva mineira (RQC 2587 2015)/(RQC 2588 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre os investimentos da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. nos recursos hídricos da bacia (RQC 2589 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a energia solar fotovoltaica, a implantação de uma agência estadual de energia elétrica e o aumento da conta de energia dos irrigantes do Estado de Minas Gerais (RQC 2590 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja formulada manifestação de aplausos ao Centro Brasileiro de Invocação e Tecnologia – Csem Brasil – pelos projetos desenvolvidos pela instituição, bem como para agradecer a acolhida recebida por esta comissão por ocasião da visita realizada em 02/07/2015 (RQC 2591 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Gil Pereira, Tony Carlos e Glaycon Franco solicitando que seja formulado voto de congratulações com Fernando Coura pelo brilhante trabalho realizado à frente do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - na última gestão, fato determinante para a sua reeleição para a presidência do instituto (RQC 2592 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado pedido de providência a cada um dos deputados federais e senadores do Estado de Minas Gerais solicitando empenho da bancada mineira no Congresso Nacional na apresentação e aprovação da Medida Provisória 677 2015, que possibilite a destinação de recursos do Fundo de Energia do Nordeste para o Estado de Minas Gerais para atender a demanda da indústria eletrointensiva mineira (RQC 2593 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Giulliano Sousa Rodrigues e Wesley Marcos Lucas de Mendonça, vereador e presidente e 1º secretário da Câmara Municipal de Araguari, respectivamente, atendendo a requerimentos dos vereadores Dhiosney de Andrade, José Ricardo Resende de Oliveira e Rafael Scalia Guedes, que solicitam o apoio e providências em relação aos danos ambientais provocados pela Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro São Sebastião, no Município de Araguari – com anexos; de cidadão, denunciando a falta de fiscalização em um areal no Município de São João Batista.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Giulliano Sousa Rodrigues e Wesley Marcos Lucas de Mendonça e cidadão (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando: (I) que seja realizada visita técnica conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, com a finalidade de conhecer o Projeto Conservador de Águas, realizado pela Prefeitura de Extrema e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 2142 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Ernani Marcos do Carmo, vice-presidente da Federação Mineira de Futebol. Foi ouvido o seguinte cidadão: Ernani Marcos do Carmo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a exploração do espaço da esplanada do Estádio Governador Magalhães Pinto e buscar entendimentos para priorizar os feirantes que trabalhavam no local até o mês de junho de 2010; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 3036 2015), realizar audiência pública, para debater os avanços e as perspectivas da educação inclusiva e da educação especial no estado de Minas Gerais.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Regina de Carvalho, diretora da Educação Especial da Superintendência de Modalidade e Temática Especiais de Ensino da Secretária de Estado de Educação; Lecir Andréia Martins Magalhães, delegada da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil - Apabb; Denise Martins Ferreira, psicóloga e representante das Mães e Familiares de Pessoas com Deficiência; Cláudia Barsand Deleucas, professora do curso de Educação Física da PUC e do Ensino Especial da Rede Municipal; Cristina Beatriz Monteiro Silveira, psicopedagoga especialista em educação inclusiva; Patrícia Cunha, coordenadora do Núcleo de Inclusão Escolar da Secretaria Municipal de Educação de BH; Romerito Costa Nascimento, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais; Thiago Helton Ribeiro, membro da Comissão de Acessibilidade da PUC Minas Barreiro e apresentador do quadro inclusivo - Faça Parte - na Rede Record Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Regina de Carvalho, Lecir Andréia Martins Magalhães, Denise Martins Ferreira, Cláudia Barsand Deleucas, Cristina Beatriz Monteiro Silveira, Patrícia Cunha, Romerito Costa Nascimento e Thiago Helton Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir propostas que garantam o funcionamento regular do Colégio Angélica, em Coronel Fabriciano, com a manutenção do número de vagas e dos postos de trabalho (RQC 3593 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a aplicação da Lei 21710 2015 que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências, bem com realizar um balanço do acordo celebrado entre o governo do Estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sindute–MG - e a Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeomg - (RQC 3594 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 15h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de André Quintão, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em resposta ao RQN 215 2015 (Of. 434 2015 SGM); de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 361 2015 (Of. 449 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foi foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada debate público da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sua aplicabilidade e efetividade da norma para a inclusão da pessoa com deficiência (RQC 2471 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 09h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Edmilson da Silva Sabino, tenente-coronel e comandante do 33º BPM, solicitando a presença do presidente da comissão na reunião que será realizada no dia 26/08/2015 às 10 horas, na 2ª RPM, onde serão discutidas as medidas para o cumprimento de ordem judicial referente à reintegração do município de Betim na posse do imóvel localizado na rua Tietê, bairro Nossa Senhora de Fátima, em Betim; de Renato Angelo Salvador Ferreira, promotor de justiça, informando o arquivamento do inquérito civil público instaurado em 22/11/2013 para verificar as condições de habitação do abrigo Brazuca, onde havia 47 famílias, localizado no bairro São Marcos, em Itabira – com anexo; de Bartolomeu de Almeida Gonçalves, pedindo apuração na demora do pedido protocolado nesta Casa em 25/02/2015; de Fernando Cardoso Mamede, pedindo informação sobre o cronograma para o reconhecimento de indenização referente à prisão e cassação de seu pai, Sebastião Luiz Mamede, ex-vereador de Ituiutaba; de Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa da Saúde, em resposta ao RQN 6220 2013 (Of. 3260 2013 SGM); de Aécio Neves, senador da república, em resposta ao RQN 1101 2015 (Of. 1557 2015 SGM); de Pepe Vargas, secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, em resposta ao RQN 1196 2015 (Of. 1567 2015 SGM); de Paulo Cézar Dias, presidente do TRE-MG, prestando informações relativas ao RQO 1588 2015 (Of. 1608 2015 SGM); de José Medeiros, senador da república, em resposta ao RQN 1101 2015 (Of. 1557 2015 SGM); de Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete substituto do ministro do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 1194 2015 (Of. 1568 2015 SGM); de Roberto Alves dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa, em resposta ao RQO 1538 2015 (Of. 1595 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 289 2015 (Of. 368 2015 SGM); de Alexandre Tavares Costa, coordenador cível da Capital da Defensoria Pública do Estado, em resposta ao RQN 613 2015 (Of. 866 2015 SGM);

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Renato Angelo Salvador Ferreira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o jornalista Heron Guimarães pelo artigo A culpa é da Vítima, publicado no jornal O Tempo no dia 15/08/2015 e (II) que seja dada ciência ao autor do artigo e ao jornal em que foi publicado (RQC 3333 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam enviados à Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos todos os relatórios elaborados nos últimos três anos pelo Conselho de Criminologia e Política Criminal (RQC 3334 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública para debater no município de Contagem, as causas, consequências e custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros no estado de Minas Gerais (RQC 3335 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para deliberar sobre o recente desmembramento dos bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada do município de Contagem-MG para o município de Ribeirão das Neves-MG, em decisão unilateral da administração pública (RQC 3336 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao promotor de justiça da Comarca de Montes Claros, trecho das notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária – realizada em 08/05/2015 – com a fala de Robson Santos e (II) que seja enviado pedido de providências em relação à denúncia de cobrança irregular de IPTU incidente sobre os imóveis localizados no bairro Recando das Águas, em Montes Claros (RQC 3337 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que seja realizada investigação acerca de suposta situação de assédio moral sofrido pelo agente penitenciário Alex Simões de Almeida (RQC 3338 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação das famílias do assentamento Herbert de Souza, conhecido como P.A. Betinho, em Bocaiúva e (II) debater os desdobramentos da reunião realizada em 14/05/2014, objetivando a solução de questões envolvendo as dificuldades de acesso à terra, à moradia e às políticas públicas por parte das famílias do assentamento (RQC 3339 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião com a Comissão Especial da Mulher para debater a violência contra as mulheres em Minas Gerais, diante do quadro estatístico de violência conta a mulher apresentado pela Secretaria de Estado de Defesa Social, que traçou o perfil da vítima preferencial e do agressor para estas situações (RQC 3342 2015) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada denúncia que Eva Helena da Silva, segundo a mesma, teve seu direito ao devido processo legal cerceado pela juíza da Comarca de Ouro Preto à época, Lúcia de Fátima, posto ter permanecido presa preventivamente por mais de 700 dias, sem julgamento e sem ao menos possuir advogado dativo constituído (RQC 3346 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH – do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária – realizada em 08/04/2015 -, em que consta a manifestação de Marcos Antônio Teixeira, para agilidade na entrega da prestação jurisdicional requerida por seu pai no processo número 139 9311 71 2014 8 13 0024, atualmente em trânsito na Comarca de Belo Horizonte, na 32ª Vara, (II) que seja mencionado no referido pedido de providências, que ele se refere ao Ofício 919 2015 CAO-DH, (III) que ele complementa a solicitação contida do Ofício 866 2015 SGM, encaminhada ao CAO-DH do MPMG e (IV) que o processo em questão – número 139 9311 71 2014 8 13 0024 – atualmente em trânsito na 32ª Vara da Comarca de Belo Horizonte, está concluso desde 09/02/2014 para sentença, conforme consulta sobre seu andamento realizada em 09/07/2015 (RQC 3349 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e à prefeitura de Contagem pedido de providências para que seja apurada denúncia de loteamento irregular em área de preservação ambiental nos bairros Chácaras Del Rey e Chácaras São Geraldo, naquele município (RQC 3350 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar e debater questões relacionadas ao processo de desapropriação dos moradores da Vila Arthur de Sá pela prefeitura de Belo Horizonte (RQC 3351 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Aneel, em resposta ao RQO 1320 2015 (Of. 1181 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 507 2015 (Of. 1291 2015 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão de Defesa do Consumidor com o Banco Central, Procon e o lar do consumidor no dia 10/09/2015, na Escola do Legislativo, no intuito de homenagear os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (RQC 2608 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre qual parâmetro utilizado nos novos contratos com os comerciantes para regular os preços praticados no Aeroporto Internacional de Confins, bem como para que apresentem os referidos contratos e as referências utilizadas (RQC 2609 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares, pedido de informações para que o mesmo se manifeste sobre a diferença gritante de preços de produtos comerciais cobrados no âmbito do Aeroporto Internacional de Confins, que chega a ser de até 360% a mais, em relação à cidade de Belo Horizonte, conforme diversas veiculações na internet (RQC 2610 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre os critérios utilizados para fixar os valores referentes ao preço cobrado pelo estacionamento no Aeroporto Internacional de Confins, uma vez que a Empresa é a administradora responsável (RQC 2611 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a questão da utilização do Aplicativo Uber de serviços de transporte de passageiros no âmbito do Estado (RQC 2612 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre qual parâmetro utilizado para a escolha dos comerciantes que ocuparão os pontos comerciais situados no Aeroporto Internacional de Confins (RQC 2613 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para entregar presencialmente a manifestação de aplauso aos jornalistas especializados no tema de defesa do consumidor pelo excelente trabalho prestado nos meios midiáticos (RQC 2614 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre o valor cobrado pelos produtos comercializados na área do Aeroporto Internacional de Confins, sobre se há uma parte destinada para melhorias do Aeroporto, e, em caso positivo, qual sua porcentagem (RQC 2615 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana - Sindhorb - pedido de informações sobre o motivo do valor, acima do mercado, praticado pelos comerciantes do Aeroporto Internacional de Confins (RQC 2616 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater e buscar as providências cabíveis quanto ao descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, especificamente do art. 20, pelas operadoras de televisão por assinatura e internet banda fixa ao provocarem interrupções na prestação desses serviços (RQC 2617 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e pedido de providências para que apure possíveis abusos no Aeroporto Internacional de Confins, tendo em vista que os representantes da Empresa BH Airport admitem que os preços praticados são superiores aos praticados no mercado (RQC 2618 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para debater sobre as condições em que se encontra o Teatro Amador em Minas Gerais, bem como sobre as políticas públicas direcionadas para o setor (RQC 1960 2015); requerimento dos deputados Bosco, Cristina Corrêa, Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para discutir os processos de identificação e as medidas de proteção ao patrimônio cultural no Estado (RQC 2147 2015); requerimento dos deputados Bosco, Cristina Corrêa, Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para discutir sobre proposições que instituem meia-entrada em eventos culturais para públicos diversos e o impacto dessas iniciativas para produtores, artistas e instituições que integram as cadeias produtivas das diferentes áreas artístico-culturais do Estado (RQC 2151 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Antônio Jorge justificando sua ausência na reunião do dia 01/07/2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Jorge; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação dos servidores da educação atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 2504 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas – Cread.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Saúde sobre os motivos do cancelamento do cartão Aliança pela Vida das comunidades terapêuticas que especifica (RQC 3543 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 290 2015 (Of. 372 2015 SGM); de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado (2), (I) em resposta ao RQN 8263 2014 (Of. 3602 2014 SGM), (II) em resposta ao RQN 415 2015 (Of. 574 2015 SGM); de Nalbernard de Oliveira Bichara, juiz de Direito da Comarca de São Francisco, em resposta ao RQN 645 2015 (Of. 900 2015 SGM); de Denílson Marins de Matos e Tadeu Inácio, presidente e diretor jurídico, respectivamente, do Sindicato dos Servidores da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em que solicitam seja instalada uma auditoria nas despesas e gastos dessa autarquia para a apuração dos atos que envolvam o trato legal e defeso do cidadão de Minas Gerais – com anexos.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Denílson Marins de Matos e Tadeu Inácio; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizado Fórum Técnico nesta Casa com a finalidade de debater a situação atual, as perspectivas e a reestruturação do Ipsemg. Requer, ainda, seja criada comissão composta por representantes do Ipsemg, Seplag, Sisipsemg e entidades representativas dos usuários do instituto (RQC 2752 2015 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 2ª reunião especial desta comissão, ocorrida em 02/07/2015, para a Seplag, Sinjus, Sindsaúde, Sindpol, Sindpublicos, SindUte e Serjusmig (RQC 2754 2015 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada comarca no município de Matipó (RQC 2755 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Carlos Henrique Silva Santos, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, em resposta ao RQC 1313 2015 (Of. 715 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular, dentro do Programa Minas Comunica, para a comunidade de Olhos d'Água, no Município de Alvarenga (RQC 2327 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular, dentro do Programa Minas Comunica, para a comunidade de Padre Ângelo, no Município de Alvarenga (RQC 2328 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular, dentro do Programa Minas Comunica, para a comunidade de Córrego do Cataca, no Município de Alvarenga (RQC 2329 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular, dentro do Programa Minas Comunica, para a comunidade de Alto Alvarenga, no Município de Alvarenga (RQC 2330 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 26/11/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 4220 2015), realizar audiência pública, para apresentar e debater o Relatório Técnico da Pesquisa – Identificação, Mensuração e Análise dos Acidentes, Doenças e Mortes no Setor Mineral –, realizada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta de Freitas, diretora de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais – FTIEMG ; José Reginaldo Inácio, diretor da Secretaria de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI – Brasília, Distrito Federal; Ubirajara Alves de Freitas, superintendente regional do Ministério do Trabalho e Previdência Social em Minas Gerais; Mário Parreiras da Silva, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência Social; Rafael Ribeiro de Ávila, diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes; Celso Amorim Salim, sociólogo da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em razão do movimento grevista da categoria (RQC 4545 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em razão do movimento grevista da categoria (RQC 4546 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Léo Portela solicitando: (I) que seja realizada visita desta comissão à Central de Flagrantes da Polícia Civil, para verificar as condições de funcionamento da unidade e (II) que seja realizada visita ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para discutir a situação das prisões em flagrante na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1536 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Bairro Buritis, em Belo Horizonte, para debater os índices de criminalidade na região e ouvir moradores e lideranças comunitárias sobre o tema (RQC 1537 2015); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Léo Portela solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a inclusão dos guardas municipais e dos agentes da Secretaria de Estado de Defesa Social no sistema de registro de evento de defesa social – Reds –, a fim de agilizar o trâmite das ocorrências policiais (RQC 1538 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a previsão do pagamento do prêmio de produtividade do ano de 2013 aos servidores do Poder Executivo, considerando as inúmeras indagações encaminhadas, notadamente pelos servidores da Defesa Social (RQC 1539 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o índice de criminalidade no Município de Mutum, bem como sobre o número de inquéritos e denúncias realizadas (RQC 1541 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 17h15min, na Câmara Municipal de São João Del Rei, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 1825 2015), realizar audiência pública, para debater denúncia de suposta incineração de medicamentos dentro do prazo de validade pela Prefeitura Municipal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vera Lúcia Alfredo, vereadora e relatora da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São João Del Rei; Miriam Ramos de Gouvêa Lopes, secretária Municipal de Saúde de São João Del Rei; Lívia Guimarães Carvalho, vereadora, líder do governo e da Bancada da Câmara Municipal de São João Del Rei; Maria das Graças dos Santos, aposentada do Centro Hospitalar de Psiquiatria de Barbacena; Jânia Costa Pereira da Silveira, vereadora da Câmara Municipal de São João Del Rei; Manuela Teixeira de Assis Coelho, procuradora do Estado da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, presidente da Câmara Municipal de São João Del Rei; Rodrigo Deusdedit da Silva, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São João Del Rei; Igor Luiz Sandim Gonzaga, vereador da Câmara Municipal de São João Del Rei; Fábio da Silva, vereador da Câmara Municipal de São João Del Rei; Robson Paiva Zanola, vereador da Câmara Municipal de São João Del Rei; Gilberto Luiz dos Santos, vereador da Câmara Municipal de São João Del Rei; Stefânio Rodrigues Pires, vereador da Câmara Municipal de São João Del Rei; Arinos Brasil Duarte Filho, presidente da Associação Médica de Barbacena; Altamir A. Zanetti, presidente da Santa Casa de Misericórdia; Francisco Eduardo César de Paulo, presidente do Conselho Municipal de Saúde; Daniel Luiz Rodrigues Guimarães, 2º tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 12/11/2015, às 09h35min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.