Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, em 26/04/2011, às 16h30min, com o objetivo de discutir com o secretário de Defesa Social, deputado Lafayette de Andrada, a necessidade de revitalização das instalações do canil da Polícia Militar, visando os eventos de 2014.

Estiveram presentes: Argemiro Lima, assessor do secretário de Defesa Social; Juliano José Trant de Miranda, subcomandante Ind. de Cães; Denise Jonis, veterinária da Cia. PM Ind. de Cães.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Câmara Municipal de Simonésia, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 28/04/2011, às 13 horas, com o objetivo de participar do Fórum Municipal de Segurança Pública e Meio Ambiente, promovido pela câmara.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao 17ª Batalhão da Polícia Militar de Uberlândia, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 24/03/2011, às 09 horas, com o objetivo de averiguar as condições de cumprimento de pena nessa unidade.

Estiveram presentes: Dilmar Fernandes Crovato, comandante do 9° Batalhão Regional da Polícia Militar de Minas Gerais; Hércules, tenente-coronel; Egmar Sousa Ferraz, diretor–presidente da 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Uberlândia.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Divisão Especializada de Investigação Antidrogas – DIA – e no Departamento de Investigação Antidrogas/SIPJ da Polícia Civil que participaram de operação que culminou na prisão de três pessoas e na maior apreensão de cocaína e crack no Estado (RQC 4889 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. Rotam, no 13º BPM, no 16º BPM, no 34º BPM e no Gate, pela atuação na chacina ocorrida durante um pagode no Bairro São Geraldo (RQC 4890 2012 ); comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vinícius de Souza Chaves, promotor de justiça, informando que, após encaminhamento de notas taquigráficas da audiência pública realizada em Engenheiro Caldas por esta comissão, foram tomadas as seguintes providências: expedição de ofício ao chefe da Polícia Civil de Governador Valadares solicitando a designação de um delegado para Engenheiro Caldas e notificação da cidadã Maria Helena Moreira de Carvalho para prestar declaração na promotoria sobres os crimes noticiados durante audiência; da Sra. Rosilene Alves de Souza, coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil - RQN 662 2011 ; do Sr. Celso Ávila Prado, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária - RQN 810 2011 ; do Sr. Gustavo Botelho Neto, delegado-geral de Polícia - RQN 665 2011 ; do Sr. Hernanni Perez Vaz, delegado de Polícia - RQN 426 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vinícius de Souza Chaves; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública, no Município de Betim, para debater a violência e a criminalidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4288 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual cópia da denúncia recebida por esta Comissão sobre possíveis maus tratos em uma criança da tribo Maxacali, internada em um hospital pediátrico da Capital, e pedido de providências para averiguar a existência da prática de infanticídio indígena entre populações indígenas em nosso Estado (RQC 4289 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Fundação Nacional de Saúde – Funasa – e à Fundação Nacional do Índio – Funai – pedido de informações sobre denúncias de infanticídio indígena em Minas Gerais (RQC 4290 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que seja aberto, pela promotoria da Comarca de Bertópolis, procedimento investigatório acerca de possíveis maus tratos a crianças indígenas da Tribo Maxacali (RQC 4291 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para agilizar a votação do projeto de lei que criminaliza o infanticídio indígena (RQC 4292 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos desta Casa denúncia recebida por esta comissão sobre supostos maus tratos a criança da Tribo Maxacali, bem como quais as providências que esta comissão já realizou (RQC 4293 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2012, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, medidas que possam impedir a disseminação de nova droga, conhecida como Oxi, no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Rosângela Simão Paulino, superintendente de Prevenção e Tratamento de Reinserção Social da Seds; Érica Barezani, diretora do projeto SOS Drogas da Seds; Mônica Miranda, jornalista da Rádio Itatiaia; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas; Amaury Costa Inácio da Silva, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas da Seds; Franklin dos Reis Coelho, coordenador do projeto Socorro contra o Crack; Cleiton Dutra, assessor especial de Política sobre Drogas da Seds; Wellington Antônio Vieira, membro da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas Evangélicas – Feteb.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Renato Vieira de Souza, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, encaminhando cópia da portaria de inquérito policial militar da Corregedoria dessa corporação que tem por finalidade apurar os fatos noticiados sobre a atuação de policiais militares, integrantes de equipe de inteligência, em atividades de sindicalistas em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Renato Vieira de Souza; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada e entregue durante reunião desta Comissão manifestação de aplauso aos policiais lotados no 36º BPM/Vespasiano, que atuaram na apreensão de 150 kg de pasta base de cocaína, 1 kg de crack e 1 balança de precisão, além de vários cheques, joias e veículos no Bairro Visão, no Município de Lagoa Santa (RQC 4295 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil pedido de informações sobre a existência de inquéritos policiais que investigam a possível prática de infanticídio indígena entre os Maxacalis no Estado (RQC 4297 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Governador Valadares pedido de informações sobre o inquérito existente nessa comarca relativo a denúncias de infanticídio indígena entre os membros da tribo Maxacali (RQC 4296 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando audiência pública para debater os efeitos das medidas adotadas para o combate ao crime conhecido como "saidinha de banco" em Minas Gerais (RQC 4298 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a atuação do Corpo de Bombeiros no combate aos inúmeros incêndios que estão ocorrendo no Estado, bem como a destinação da Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio - taxa de incêndio) (RQC 4294 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 14h57min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados João Leite e Maria Tereza Lara, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de renúncia da vaga de membro efetivo; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011, às 09h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para apurar denúncias contra o Sr. Danilo Marcos de Almeida da Silva Gomes, diretor-geral da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de perseguição, assédio moral, rescisões contratuais e transferências arbitrárias (RQC 4181 2011); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Zé Maia, Carlin Moura, Cássio Soares, Celinho do Sinttrocel, Bosco, Neilando Pimenta e Paulo Lamac solicitando fórum técnico com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater a segurança nas escolas (RQC 4183 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a participação da Comissão de Segurança Pública em reunião da Câmara Municipal de Betim, com a presença do Sr. Ronaldo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, que tem por finalidade discutir a doação de um terreno para a construção do Centro de Internação no município (RQC 4182 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando vista ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais (RQC 4184 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando vista ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais para discutir o tráfico de drogas e armas no Estado, bem como buscar informações sobre o trabalho que está sendo realizado pelos órgãos (RQC 4184 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao secretário Nacional de Segurança Pública para discutir o tráfico de drogas e armas no Estado (RQC 4185 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja formulada manifestação de congratulações com os policiais militares da Rotam pelo eficiente trabalho desempenhado na apreensão dos autores e na recuperação do dinheiro roubado em assalto, conhecido como saidinha de banco, realizado no 06/04/2011, nesta capital (RQC 4186 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública do Município de Ibiraci seja assumida pela Subsecretaria de Administração Prisional, e que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para recompor, em caráter emergencial, o quadro de servidores lotados na cadeia pública do mesmo município (RQC 4187 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja formulada manifestação de congratulações com o Comando Regional da Polícia Rodoviária Estadual em Passos pelo excelente trabalho da companhia desempenhado na região (RQC 4188 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2011, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Alaíde Maria Alves e do Sr. Girvany Aparecido de Morais, moradores da cidade de Açucena, solicitando intervenção para pleitear a designação de um delegado da Polícia Civil para o município; do Sr. Carlos Mosconi, deputado, encaminhado solicitação do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Andradas, que pleiteia audiência no município; e do Sr. Luiz Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando, para conhecimento, moção de repúdio dessa Casa feita ao governador do Estado pelo salário pagado aos funcionários da segurança pública, em especial os delegados da Polícia Civil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Alaíde Maria Alves e dos Srs. Girvany Aparecido de Morais, Carlos Mosconi e Luiz Dutra; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais - DER/MG - pedido de providências para a iluminação da Rodovia MG-050 no trecho que se inicia no Bairro Açude, em Betim, até a ponte que faz divisa com o Município de Juatuba, bem como na portaria do Clube do Servidor, no sentido centro de Betim (RQC 4204 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplausos aos policiais militares que atuaram na diligência que culminou na apreensão de dinamite e na prisão de envolvidos responsáveis pelo material que seria utilizado na explosão de viadutos na capital (RQC 4205 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplausos aos policiais e bombeiros militares lotados na Patrulha Rural do 42º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e no 2º Pelotão do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, pela atuação em operação que culminou na apreensão de 846 tabletes de maconha prensada, num total de 1.763,5 kg e a prisão de dois envolvidos no Município de Curvelo (RQC 4206 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis, sob a coordenação do Dr. Islande Batista, pelas investigações que culminaram na apresentação do detento Cléverson da Silva Oliveira, que teria ordenado os ataques a ônibus em Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 4208 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para designar um delegado de polícia para a cidade de Açucena, conforme ofício encaminhado pelos cidadãos Alaíde Maria Alves e Girvany Aparecido de Morais (RQC 4209 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Carlos Mosconi solicitando audiência pública no Município de Andradas, para debater a violência nesse município, conforme solicitação do Consep local (RQC 4207 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2011, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando representação em que se pede a intercessão desta Assembleia com vistas à destinação de recursos para o término da construção da sede da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar e a implantação de postos policiais em Fronteira e Planura, nas vias de acesso à divisa entre Minas Gerais e São Paulo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. José Adão da Silva; requerimento dos deputados Doutor Viana e Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir a violência nas escolas (RQC 4150 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Zé Maia e Celinho do Sinttrocel solicitando ciclo de debates para discutir a violência nas escolas (RQC 4151 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para o término da construção da sede da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar, bem como a implantação de postos policiais em Fronteira e Planura, nas vias de acesso à divisa entre Minas Gerais e São Paulo (RQC 4152 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/04/2011, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Vieira de Souza, comandante-geral da PMMG (2) - RQN 6995 2010 e RQN 6996 2010 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para substituir a viatura policial utilizada no Município de Onça do Pitangui (RQC 4142 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para substituir a viatura policial utilizada no Município de Santana da Vargem (RQC 4143 2011); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja formulada manifestação de congratulações com os Srs. Carlos Alves Francisco, delegado regional da Depol, Leonardo dos Santos Diniz, delegado de Crime Contra a Pessoa, Roberto Lopes da Silva, e Deivid Chagas Cardoso, Rafael Emerson Fernandes e Abel Rosa de Jesus Silva, inspetores de Polícia, pela elucidação do crime ocorrido no Município de Patrocínio no dia 10/03/2011 (RQC 4144 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para apresentar a Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições – Cevam (RQC 4145 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de cópia do inquérito policial que investiga acidente ocorrido no Município de Bandeira do Sul, bem como informações sobre encaminhamento das conclusões desse inquérito (RQC 4146 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública no Município de Ponte Nova, para discutir e buscar soluções em relação à segurança pública nesse município (RQC 4147 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências em relação à denúncia do Sindpol entregue a esta comissão (RQC 4148 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para garantir o policiamento ostensivo na Faculdade de Educação da Uemg, devido a ameaças de um aluno à comunidade acadêmica, no dia 01/04/2011 (RQC 4149 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/09/2011, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Andrea Mismotto Carelli, promotora da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais – CAO/IJ-, encaminhando o levantamento realizado por esse órgão, no 1º semestre de 2011, sobre a situação de medidas socioeducativas no Estado; e dos Srs. Rogério Bernardes Coelho e Evaldo Luiz de Almeida, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Araguari, respectivamente, encaminhando convite para que esta comissão participe de audiência pública sobre o projeto Aliança pela Vida no município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Andrea Mismotto Carelli e dos Srs. Rogério Bernardes Coelho e Evaldo Luiz de Almeida; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública no Município de Patrocínio, para discutir questões de segurança pública na região, tendo em vista denúncias de aumento da criminalidade, especialmente na área rural (RQC 4283 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando reunião com convidados, para apresentar o projeto Leitura Liberta desenvolvido com presos do Município de Formiga, que tem por objetivo tirá-los da ociosidade (RQC 4284 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para verificar as condições da iluminação e sua possível ampliação, bem como a manutenção da limpeza e capina no entorno da Escola Municipal Professor Edgar da Matta Machado, com o objetivo de melhorar a segurança local (RQC 4285 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para verificar as condições da iluminação e sua possível ampliação no entorno da Escola Municipal Professor Edgar da Matta Machado, com o objetivo de melhorar a segurança local (RQC 4286 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para reforçar a força tarefa criada para o combate à criminalidade no Município de Betim e conter a violência no entorno das escolas (RQC 4287 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2012, às 15h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o roubo de veículos e a atuação de desmanches ilegais de carros em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Helton Andrade, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios de Belo Horizonte – Sindcopeças – e diretor da Federação do Comércio de Minas Gerais; Luiz Rogério de Andrade, comandante do Policiamento da Capital; Idzel Fagundes, comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado-geral de Polícia e coordenador de Operações Policiais do Detran; José Feliciano da Cunha Quintão, diretor suplente e membro da Comissão de Revenda do Sindcopeças; Cláudio Assis Ramos, detento.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG – pedidos de providências para a instalação de redutores de velocidade em frente à Unidade Básica de Saúde e à Obra Social São José, na Rodovia MG 060 - Km 03, nº 2869, Município de Betim, e para a recolocação da barra protetora e a revisão da sinalização nesse trecho da referida rodovia (RQC 4573 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Minas Gerais, pedido de providência para a instalação de uma rampa de escape no Anel Rodoviário, próximo ao Bairro Betânia, a fim de evitar o grande número de acidentes no local, com vários óbitos (RQC 4574 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública na cidade de Pedro Leopoldo para discutir a situação da comunidade Quilombola de Pimentel e para obter esclarecimentos sobre denúncias de ameaças e violências a seus moradores, ao vereador Vanderlei Dias Gonçalves e à professora Cláudia Marques de Oliveira, com vistas à garantia dos direitos fundamentais e das populações tradicionais (RQC 4575 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo os seguintes pedidos de providências: (I) garantir espaço democrático de manifestação em suas sessões formais aos moradores da comunidade Quilombo de Pimentel; (II) atuar, no âmbito de suas competências, em resposta à invasão de suas dependências por Lucas Geraldo da Silva e as ameaças por ele dirigidas ao vereador Vanderlei Dias Gonçalves, uma vez que tais ilícitos representaram grave ofensa ao livre funcionamento e à segurança do Poder Legislativo local (RQC 4576 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e ao Ministério da Justiça as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta dessa Comissão e da Comissão de Direitos Humanos, o relatório de visita da Comissão de Direitos Humanos à comunidade Quilombo de Pimentel, realizada em 29/03/2012, além dos seguintes pedidos de providências: (I) encetar medidas concretas e urgentes sobre denúncias de ameaças e violências dirigidas aos moradores da comunidade, especialmente a Lioniz Aparecida Teixeira Evangelista, ao vereador Vanderlei Dias Gonçalves e à professora Cláudia Marques de Oliveira, para que sejam evitados danos irreversíveis e irreparáveis à integridade física e à vida (RQC 4577 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta dessa Comissão e da Comissão de Direitos Humanos, o relatório de visita da Comissão de Direitos Humanos à Comunidade Quilombo de Pimentel, realizada em 29/03/2012, e pedido de providência para determinar a pronta e rigorosa apuração das denúncias sobre ameaças e crimes perpetrados por José Alves da Silva Neto e Lucas Geraldo da Silva, especialmente contra o vereador Vanderlei Dias Gonçalves, a professora Cláudia Marques de Oliveira, e os moradores da comunidade Quilombo de Pimentel, que representariam graves violações aos direitos fundamentais e ao Código Penal (RQC 4578 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para a agilização no julgamento do mandado de segurança (processo nº 202737-17.2010.8.13.0024) impetrado pela Associação de Leiloeiros do Estado de Minas Gerais impugnando os termos do edital de licitação do Detran para contratação de leiloeiros (RQC 4579 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Fazenda o trecho das notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública que transcreve a fala de Ari Araújo, cópia do OF. GAB. SEC. nº 885/12, de 14/06/2012, encaminhado a esta Casa pela Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais, e pedido de providências para apurar denúncias de falsificações ou compra de guias de trânsito animal e de notas fiscais, tomar as medidas cabíveis encaminhas a esta comissão, comunicando as providências efetivadas sobre as nomeadas denúncias (RQC 4580 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando visita ao juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, para discutir a importância e as implicações dos leilões de veículos apreendidos e guardados nos pátios públicos do Detran (RQC 4581 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Detran pedido de providências para que seja realizado um diagnóstico do número de veículos apreendidos nas regiões integradas de segurança pública, seu estado de conservação e a necessidade de guarda dos mesmos pelo Estado, bem como providências para que sejam realizados leilões periódicos com a participação de vários municípios de acordo com as apreensões, em virtude da superlotação e a carência dos pátios no interior (RQC 4582 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para ouvir o Sr. Lucas Geraldo da Silva a respeito de supostas ameaças e violências que teria cometido contra vários cidadãos do Município de Pedro Leopoldo (RQC 4583 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da PMMG e à Coordenadoria do CAO-DH do MPMG as peças de informação que denunciam a prática de atos de tortura imputados a policiais militares lotados em Nova Era e que teriam vitimado uma pessoa, bem como pedido de providências para que sejam adotadas as providências cabíveis (RQC 4584 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso a Ramon Sandoli, delegado de Polícia, coordenador de Operações Policiais do Detran, e ao Ten. Cel. PM Idzel Fagundes, comandante do 34º BPMMG, pelos relevantes serviços prestados à sociedade mineira em suas respectivas unidades (RQC 4585 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião, com convidados, para debater o roubo de veículos e a atuação de desmanches ilegais de veículos em Minas Gerais (RQC 4586 2012); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2011, às 09h15min, na Câmara Municipal de Passos, com o objetivo de debater, em audiência pública, a segurança pública no município e na região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lilian Pereira, 1ª-secretária da Associação Beneficente dos Moradores do Bairro Coimbras, encaminhando propostas em prol da segurança pública na região; da Sra. Eni D'Arc de Abreu, diretora do Colégio Imaculada Conceição de Passos, solicitando ações que promovam a segurança pública e a paz no município; do Sr. Nilo Oliveira Costa, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ibiraci, e outros, solicitando intervenção junto aos órgãos competentes para disponibilizar agentes de carceragem da cadeia pública de Ibiraci; do Sr. Frederico Ozanam de Souza, presidente da Consep de Passos, encaminhando abaixo-assinado contendo sugestões para ações de melhorias na segurança pública de Passos; do Sr. Caetano Bícego Filho, presidente do Grupo de Apoio e Pacientes Oncológicos de Passos e Região, encaminhando algumas falhas na segurança pública do município, no qual solicita providências; e dos Srs. Caetano Bícego Filho, secretário da loja maçônica Deus, Justiça e Fraternidade, e Frederico Ozanam de Souza, presidente da Consep de Passos, encaminhado sugestões para contribuir com o debate desta audiência.

Estiveram presentes: Cenira de Fátima Gomes Macedo, presidente da Câmara Municipal de Passos; José Hernane Silveira, prefeito de Passos; Arsênio Pinto Neto, juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais e Precatórias da comarca de Passos; Luiz Carlos Cardoso Negrão, juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Passos; Paulo Frank Pinto Junior, promotor de justiça da comarca de Passos; Alexandre Martins da Costa, diretor de Articulação de Atendimento Jurídico da Secretaria de Defesa Social - Seds; José Dimas da Silva Fonseca, comandante da 18ª Região Integrada de Segurança Pública; Antônio Carlos Côrrea de Freitas, chefe da 18ª Região Integrada de Segurança Pública; Geraldo Coelho, comandante da 2ª Cia de Passos; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de polícia do Estado; Renato Andrade, subsecretário de Estado de Política Urbana; Frederico Ozanam de Souza, presidente do Consep de Passos; Ana Paula Lopes de Freitas, defensora pública.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Lilian Pereira e Eni D'Arc de Abreu e dos Srs. Nilo Oliveira Costa e outros, Frederico Ozanam de Souza e Caetano Bícego Filho; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para designar um promotor de justiça para a comarca de Nova Resende (RQC 4174 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para criação de novas varas cível e criminal na comarca de Passos, bem como para a instalação efetiva da comarca de Itaú de Minas (RQC 4175 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a Subsecretaria de Administração Prisional assuma a gestão da cadeia pública de Alpinópolis (RQC 4176 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante da Polícia Militar pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da Polícia Militar no Município de Delfinópolis, em especial nos Distritos de Olhos d'Água e Ponte Alta, bem como no Município de Nova Resende, especialmente no Distrito de Petúnia (RQC 4177 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Civil no Município de Nova Resende, bem como para designar um delegado permanente para o mesmo município (RQC 4178 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a designação de um delegado para o Município de Itaú de Minas (RQC 4179 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados ao prefeito do município de Passos cópia das notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para implantar medidas de prevenção social à criminalidade no município (RQC 4180 2011); documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2011, às 14h40min, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, os policiais militares lotados no 36° BPM, em razão de seu brilhante desempenho em operação de combate ao tráfico de drogas no Bairro Visão, em Lagoa Santa, e a discutir e votar proposições da comissão.

Estiveram presentes: José Carlos Felício, comandante do 36º BPM; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Aspra; André de Souza Bastos, capitão; Felipe Gouvea Rocha, 2º-tenente; Paulo César Coelho, 1º-sargento; Davidson Lucas Lourenço, Sérgio Silvino Pereira e Gleison Mauro de Souza, 3º Sargento; Wanderson de Jesus Alvim, João Rodrigues Caetano, Anderson Clayton Ferreira e Ivan Lacerda da Silva, cabos; Marcelo Santos Marcelino, Rodrigo Magno Silva de Miranda, Marciano Francisco de Aguiar, Flávio Gleison de Andrade Amaral, Pedro Henrique Rocha de Souza e Gilberto Mariano dos Anjos, soldados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública, para discutir a implantação de um complexo prisional no município de Poços de Caldas, já que haveria um compromisso do Executivo Estadual e a doação do terreno, por parte da prefeitura, para essa finalidade, conforme matéria veiculada no jornal local (RQC 4314 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a PEC 28 2011 (RQC 4315 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 2º Sgt. PM Walace Lázaro Rodrigues Lopes e ao 3º Sgt. PM Hebert dos Santos Rosa, lotados no 36º BPM/Vespasiano, pela atuação na apreensão de 150 kg de pasta base de cocaína, 1 kg de crack e 1 balança de precisão, além de vários cheques, joias e veículos no Bairro Visão, no Município de Lagoa Santa (RQC 4316 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas pedido de providências para transferir o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no 2º Departamento de Polícia de Betim para os agentes socioeducativos (RQC 4317 2011); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para debater a questão do crack (RQC 4318 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a criação, no Município de Montes Claros, de um Posto de Perícias Integradas (RQC 4319 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a criação, no Município de Montes Claros, de uma delegacia especializada em homicídios, considerando o aumento dessa modalidade criminosa na localidade (RQC 4320 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a contratação de empresas especializadas em manutenção de viaturas e equipamentos de informática, para atendimento às unidades da Polícia Civil situadas na região Norte de Minas (RQC 4321 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, à Polícia Civil e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para o atendimento com efetivo policial fixo no Distrito de São Joaquim, pertencente ao Município de Januária, de cuja sede dista cerca de 100Km, com uma população de aproximadamente 7 mil habitantes (RQC 4322 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para ampliar o efetivo da corporação na região Norte de Minas, tendo em vista que hoje o órgão tem apenas 33 servidores e dois postos, para policiar mais de 600 Km de rodovias (RQC 4323 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, ao Comando-Geral da PMMG e à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a realização de convênio entre o Estado e a União, com a finalidade de possibilitar a cooperação ou assunção do policiamento de determinadas rodovias federais pela PMMG (RQC 4324 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando Militar do Leste, do Exército Brasileiro, pedido de providências para a ampliação do número de reservistas a serem incorporados ao 55º Batalhão de Infantaria, com sede em Montes Claros, tendo em vista os benefícios para a juventude local (RQC 4325 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a duplicação da abrangência do sistema Olho Vivo no Município de Montes Claros, em virtude dos índices de violência e criminalidade (RQC 4326 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para agilizar a criação da delegacia regional referente à 71ª Área de Coordenação Integrada de Segurança Pública - Acisp 71 -, sediada em Taiobeiras, em função das necessidades da região que será atendida pela referida unidade (RQC 4327 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para aumentar o quadro de pessoal da Polícia Civil lotado na região Norte de Minas, a fim de recompor seu efetivo e restaurar sua capacidade de ação, tendo em vista que o número de policiais civis hoje presentes na região é inferior ao que existia há 10 anos (RQC 4328 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para organizar a alocação de vagas no sistema penitenciário estadual assumindo como critério prioritário a região de origem do preso (RQC 4329 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para agilizar a transferência da administração das cadeias públicas ainda sob responsabilidade da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional (RQC 4330 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para a criação de uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac - no Município de Montes Claros, com capacidade para atendimento a 250 presos, tendo em vista a necessidade de uma unidade dessa natureza na citada localidade (RQC 4331 2011); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG, ao chefe da Polícia Civil, ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a realização periódica e integrada de operações do tipo “pente fino”, abrangendo especialmente as rodovias que cortam o Município de Montes Claros, com o objetivo de intensificar a repressão ao transporte e tráfico de drogas e armas (RQC 4332 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 15h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o sistema socioeducativo do Estado, em especial, a morte de adolescentes infratores mantidos sob custódia do Poder Público, conforme denúncia formulada pelo Ministério Público (RQC 13 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a relação institucional entre as polícias Militar e Civil após a integração, bem como os espaços de atuação de cada uma delas (RQC 14 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre a situação do Aglomerado da Serra, em razão dos homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 15 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao Aglomerado da Serra, para avaliar a situação dos seus moradores após os homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 16 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a implantação de medidas socioeducativas com representantes dos municípios (RQC 17 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o funcionamento e as atribuições da Superintendência de Avaliação e Qualidade da Atuação dos órgãos da Defesa Social – Sasd –, especialmente sobre questões pertinentes à vitimização dos servidores da área de segurança pública e sobre ações voltadas para os servidores e seus familiares (RQC 18 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 17º Batalhão da Polícia Militar em Uberlândia, para averiguar as condições de cumprimento de pena nessa unidade (RQC 19 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre possível desentendimento entre policiais civis e militares no Município de Contagem, bem como debater a integração das atividades das Polícias Civil e Militar (RQC 20 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação de violência na Vila Marçola, situada no Aglomerado da Serra, em razão dos homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 21 2011); a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Célia Ribeiro de Vasconcelos, juíza de direito - RQN 1344 2011 ; do Sr. Gustavo Botelho Neto, chefe de Gabinete da Polícia Civil - RQN 666 2011 ; e do Sr. Cládio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Ouro Fino, para debater a questão da segurança pública no município e região (RQC 4299 2011); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para discutir a violência contra a mulher (RQC 4300 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Cel. PM José Dimas da Fonseca, comandante da 18ª Região da Polícia Militar, em Poços de Caldas, por sua passagem para a reserva após 30 anos de excelentes serviços prestados à sociedade (RQC 4301 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja reiterado pedido de providências ao chefe da Polícia Civil com vistas à designação de um delegado para o Município de Itaú de Minas, tendo em vista que este município possui população superior ao de Pratápolis, município-sede da comarca da região, ademais, Itaú de Minas sempre contou com a presença de delegado de Polícia na localidade, e, só recentemente, teve a vacância desse cargo devido à promoção do delegado local à condição de delegado regional (RQC 4 302 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2011, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 343 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2011, às 14h15min, na Escola Municipal Florêncio Malta, em Virgolândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a política de segurança pública no município.

Estiveram presentes: Francisco de Souza Leite, prefeito de Virgolândia; Mauro Cândido da Silva, presidente da Câmara Municipal de Virgolândia; Humberto Lopes de Assis, prefeito de Belo Oriente; Padre Aureliano Ferreira de Souza, prefeito de Malacacheta; Marcos Geraldo Pereira, prefeito de Peçanha; Aroldo Campos Coelho, vice-prefeito de Coroaci; Edgard Antônio de Souza, comandante da 25ª Cia. Ind. da Polícia Militar; Valmir de Paula Ramos, chefe do Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares; Moacir Matos Filho, comandante do Grupamento da Polícia Militar em Virgolândia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. Estevan Sartoratto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2011, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir a segurança pública no Município de Betim (RQC 4255 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para discutir a retirada dos policiais civis das funções administrativas do IML no Estado (RQC 4256 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir o perito George Sanguinetti acerca dos resultados da perícia realizada no caso do desaparecimento de Eliza Samúdio (RQC 4257 2011); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a implementação de ações conjuntas das forças de segurança pública que objetive conter a violência na cidade, em especial a ocorrência de homicídios ocasionados pela disputa entre quadrilhas rivais de traficantes de drogas (RQC 4258 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Rosângela Reis e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a ampliação dos Programas Proerd e Fica Vivo no Município de Ipatinga (RQC 4259 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Rosângela Reis e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para agilizar a efetiva implantação do Centro de Internação de Adolescentes no Município de Santana do Paraíso, a fim de atender a região metropolitana do Vale do Aço (RQC 4260 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao procurador de justiça e coordenador do Centro Operacional de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público e ao juiz da vara de Tóxicos de Belo Horizonte pedido de providências para proceder a prisão preventiva dos criminosos envolvidos no delito de tráfico de drogas relatados no Reds 2011-1370283, tendo em vista que os envolvidos se encontram soltos e ameaçando de morte os policiais responsáveis pela ocorrência (RQC 4261 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as providências tomadas por essa polícia judiciária em relação à apreensão de drogas realizada pela Polícia Militar no dia 27/07, conforme denúncia a esta comissão na 14ª Reunião Extraordinária (RQC 4262 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações, em relação a todo o Estado, sobre o tempo médio de permanência das viaturas da Polícia Militar nas delegacias, a classificação das ocorrências por tipo penal, as ocorrências encerradas pelos Centros de Operações – Copom – por falta de viaturas, o tempo médio de espera pelos Copoms para despacho de viatura, bem como outras informações que auxiliem o diagnóstico sobre denúncias feitas a esta comissão de que a Polícia Militar tem sido obrigada a permanecer longo tempo nas delegacias da Polícia Civil para registro e entrega de ocorrências (RQC 4263 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que sejam encaminhadas ao corregedor-geral da Polícia Civil as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para apurar denúncia de demora por parte dos delegados de Polícia Civil em receber as ocorrências efetuadas pela Polícia Militar (RQC 4264 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando visita ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional para averiguar as condições de funcionamento do órgão (RQC 4265 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir denúncias na demora por parte dos delegados de Polícia Civil em receber as ocorrências efetuadas pela Polícia Militar (RQC 4266 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao major PM Westerley Martins, comandante da 15ª Cia. do 49º BPM, pedido de informações, por meio de um relatório mensal, sobre as ocorrências da sua área, realizadas de janeiro deste ano até a presente data, não recebidas com celeridade pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA –, conforme ocorrido no dia 28/07 (RQC 4267 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 7544 2014 e RQN 7377 2014 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7737 2014 e RQN 7739 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando reunião no Município de Uberaba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e na região (RQC 10473 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para que sejam designados defensores públicos a fim de atuarem nas Varas de Família da Comarca de Contagem (RQC 10476 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que seja realizado estudo a fim de verificar quais as comunidades terapêuticas no município de Contagem estão habilitadas a efetivar parcerias com o Estado no âmbito do Programa Aliança Pela Vida (RQC 10478 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja dada celeridade na instalação de um Centro Socioeducativo de Menores Infratores no município de Contagem (RQC 10479 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja instalado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps - Ad - em Nova Contagem, município de Contagem (RQC 10480 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências com vistas à recomposição dos quadros dos efetivos policiais da Polícia Militar de Minas Gerais e da Polícia Civil no município de Contagem (RQC 10481 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 09/07/2014, 02/07/2014, 25/06/2014, 18/06/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Itamarandiba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; André Luiz Pinto da Rocha, comandante da Polícia Militar de Itamarandiba; Vinicius de Barros Mendonça, delegado de Polícia Civil de Itamarandiba; Henrique Macedo, promotor de justiça da Comarca de Itamarandiba; Wagner Costa dos Santos, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Itamarandiba; Gilberto Fernandes de Araújo, presidente da Associação Amar e Renascer – Amar – e da Fazenda de Recuperação de Dependentes Químicos – Faamar; Afonso Arinos de Campos Gandra, advogado e ex-prefeito de Itamarandiba; Márcio Gomes, advogado e ex-prefeito de Itamarandiba; Gabriel de Fátima Santos, ex-vereador de Itamarandiba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Capelinha, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no Município de Pedra Azul e região.

Estiveram presentes: Carolina Aparecida Bispa, instrutora do Proerd de Capelinha e região; Geralda Maria Vieira Neves, presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas em Capelinha; José Antônio Alves de Sousa, prefeito de Capelinha; José Valdo Gomes, vice-presidente da Câmara Municipal de Capelinha; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas; Nilzo Figueiredo, comandante da 23ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais em Capelinha; Rômulo Quintino da Silva, delegado Regional da Polícia Civil em Capelinha; Marcos Eduardo Cruz Valverde, delegado de Entorpecentes da Polícia Civil em Capelinha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Assistência Social e à Subsecretaria de Estado de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que seja colocada na pauta da reunião do Conselho Estadual de Assistência Social que ocorrerá no mês de março a aprovação de resolução para programa, registro, projetos e certificação das comunidades terapêuticas (RQC 9234 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas pedido de informações sobre o índice de recuperação de dependentes químicos no Estado, por meio de estudos científicos, em especial os resultados obtidos pelas comunidades terapêuticas (RQC 9235 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam assegurados, no orçamento do Estado, recursos específicos para serem investidos no Programa Educacional de Resistência as Drogas - Proerd - em diversos municípios mineiros (RQC 9238 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja agilizada a assunção da Cadeia de Capelinha pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi (RQC 9239 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam implantados um Centro de Atenção Psicossocial - Caps - e um Centro Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps Ad - no Município de Capelinha (RQC 9241 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um centro de internação para adolescentes que pratiquem atos infracionais, bem como implementadas medidas socioeducativas em meio aberto a fim de atender, de forma efetiva, a demanda existente no Município de Capelinha e região (RQC 9243 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cristina Gross Villanova, diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - RQN 7727 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando reunião no Município de Araxá para discutir e apoiar, em audiência pública, iniciativas de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas no município (RQC 10198 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no Município de Contagem.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. William Barreiro, vereador da Câmara Municipal de Contagem, justificando sua ausência na audiência.

Estiveram presentes: José Rodrigues da Silva, secretário de Defesa Social de Contagem; José de Souza Lima Filho, vice-presidente da Câmara Municipal de Contagem; Wagner Cavalieri, juiz diretor do Foro da Comarca de Contagem; Flávio Donato da Silva, subcomandante da 2ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Cláudio Santos Fontes, vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. William Barreiro; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a execução do Programa Aliança Pela Vida, em especial o cartão Aliança Pela Vida.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aluísio Motta Palhares, fundador da Associação Mãe Admirável de Caratinga, solicitando a intervenção desta Casa junto ao governador para o adiantamento dos convênios realizados com as comunidades terapêuticas pertencentes à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção do Dependente Químico; do Sr. Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, agradecendo convite e justificando sua ausência na audiência pública de hoje; e do Sr. Márcio Gonçalves Pinto, vereador da Câmara Municipal de Itaúna, solicitando audiência pública nesse município.

Estiveram presentes: Dilma Abreu Rocha, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Adélia Porto Dias, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Tânit Jorge Sarsur, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes – Ministério Público do Estado; Pastor Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; e Leonardo Portela, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aluísio Motta Palhares, Aloísio Andrade e Márcio Gonçalves Pinto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Manhuaçu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Luizaura Januário de Oliveira Ferreira, presidente do Conselho Municipal Antidrogas – Comad – de Manhuaçu; Nailton Cotrim Heringer, prefeito de Manhuaçu; Maurício de Oliveira Júnior, presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Anízio Gonçalves de Souza, vice-presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wanderson Santiago Barbosa, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; José Geraldo Teixeira Júnior, delegado de Tóxicos e Entorpecentes de Manhuaçu; Getúlio Vargas de Lacerda, delegado regional adjunto de Manhuaçu; Roberto Gomes Pereira Neto, defensor público da Comarca de Manhuaçu; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Junqueira Campos, prefeita de Ouro Branco; Sônia Terezinha de Abreu, secretária de Desenvolvimento Social de Ouro Branco; Nilma Aparecida Silva, vereadora de Ouro Branco; Bruna Stelamares Gomes Quintela, presidente do Comad de Ouro Branco; Carlos Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; André Luiz de Resende Silva, comandante da 65ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marcelo Fonseca Prado, delegado de Polícia Civil de Ouro Branco; Alexsandro Teixeira Fernandes, instrutor do Proerd de Ouro Branco; Aparecido Ferreira Barbosa, vereador de Ouro Branco; Vinícius Samôr de Lacerda, vereador e presidente da Comissão de Combate ao Crack de Ubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, as políticas públicas de prevenção, combate e tratamento aos usuários de drogas, com a presença de comunidades terapêuticas e representantes do governo do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6179 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6143 2013 ; e do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual Antidrogas – Conead; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Vinícius Samôr de Lacerda, vereador e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Crack de Ubá.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências solicitando celeridade no processo de construção do Centro de Internação para Menores Infratores em Caratinga, uma vez que o município já disponibilizou à Secretaria terreno e projeto (RQC 9655 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional de Justiça pedido de providências para que o Município de Caratinga seja incluído no programa federal Crack, é Possível Vencer (RQC 9656 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja disponibilizado maior aporte financeiro ao Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - no Município de Caratinga (RQC 9657 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências solicitando celeridade no fornecimento de recursos financeiros ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil de Caratinga, que se encontra em processo de instalação (RQC 9658 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências solicitando o aumento do número de efetivos para atuarem no Município de Caratinga e região (RQC 9659 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas pedido de providências para que seja implantado um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente que pratique ato infracional no Município de Manhuaçu (RQC 9660 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que encaminhe estudo realizado pela secretaria sobre a recorrência de práticas criminais em Manhuaçu, em especial a vinculação com uso e tráfico de drogas com distinção entre menores infratores e adultos (RQC 9661 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a relação das comunidades terapêuticas credenciadas pelo Programa Cartão Aliança Pela Vida nos módulos I e II, número de leitos atendidos em cada uma delas e recursos a elas destinados desde o início do credenciamento até a presente data; os critérios para a alteração do Módulo I (15 vagas) para o Módulo II (30 vagas) e para ampliação de metas das Comunidades Terapêuticas credenciadas pelo Programa Cartão Aliança Pela Vida; e os critérios que definem o cronograma de credenciamento, vistoria e ampliação da participação de comunidades terapêuticas no âmbito do Programa Cartão Aliança Pela Vida (RQC 9662 2014 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Itaúna, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9663 2014 ); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Sabará, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9664 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, o melhor aproveitamento das parcerias do Estado com as comunidades terapêuticas (RQC 9665 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Ubá, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9666 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando reunião no Município de Além Paraíba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9676 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 10h05min, no Ginásio Poliesportivo de Pedra Azul, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Maria Bethânia Bredoff Andresen, secretária de Educação de Pedra Azul; Indiana Ribeiro da Silva Capuchinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Pedra Azul; Daniel Pires de Oliveira Costa, prefeito de Pedra Azul; Alex da Silva Viana, vereador de Pedra Azul; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Luís Ribeiro da Silva, comandante do 3º Pelotão da 26ª Companhia Independente da Polícia Militar de Itaobim; José Roberto Teixeira, comandante do 3º Pelotão da 26ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Pedra Azul/MG; Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, chefe do 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni; Jaime Gomes da Costa, delegado de polícia; Maurílio Oliveira de Morais, secretário municipal de Saúde de Pedra Azul; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Carlos Reeves Rodrigues da Silva Júnior, enfermeiro coordenador do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps – AD – de Pedra Azul; José Manuel de Alcântara Gomes, bioquímico e ex-perito da Polícia Civil de Pedra Azul.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o melhor aproveitamento das parcerias do Estado com as comunidades terapêuticas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, comunicando que o relatório final da Comissão Especial para Enfrentamento ao Crack tem relevante contribuição a ser utilizado na criação e no apropriamento das políticas públicas estaduais a serem aplicadas nas ações desenvolvidas pela secretaria; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 7379 2014 e RQN 6587 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5474 2013 .

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça e coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual Antidrogas – Conead; Maria Albanita Roberta de Lima, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas – e subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Cássia Reis Donato, diretora de Proteção Especial da Sedese; Marcos Antônio dos Santos, diretor da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins/Governador Valadares; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Fernanda Pinto Araújo, secretária da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Bernis; requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja aumentado o número de viaturas para atender o Município de Pedra Azul e região (RQC 9860 2014 ); requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria Estadual de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que sejam realizados estudos necessários para a implantação de comunidade terapêutica no Município de Pedra Azul (RQC 9861 2014 ); requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada a apresentação do Teatro Interativo - Túnel das Drogas, criado pelo 18º Batalhão da Polícia Militar, nas escolas estaduais sediadas no Município de Pedra Azul (RQC 9862 2014 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Novo Cruzeiro para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9864 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas para debater, em audiência pública, o uso de drogas ilícitas no evento da Copa do Mundo no Estado de Minas Gerais (RQC 9866 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6587 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7376 2014 , RQN 7378 2014 , RQN 6583 2013 e RQN 7542 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Iva ir Nogueira, Maria Tereza Lara, Pinduca Ferreira e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada a 3ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas – Pela Paz nas Escolas e em Defesa da Vida, no Município de Betim (RQC 9999 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião no Município de Contagem para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 10000 2014 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantada uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa no Município de São Lourenço (RQC 10001 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Rosângela Reis e Wander Borges solicitando visita técnica em conjunto com a Comissão de Segurança Pública à Secretaria de Estado de Defesa Social com o objetivo de debater a rede de suporte social de atenção ao dependente químico (RQC 10002 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Rosângela Reis e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalado um centro de internação para menores infratores no município de Sabará (RQC 10003 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 5070 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4440 2013 (RQC 8431 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 10h10min, na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o enfrentamento ao crack e outras drogas na cidade de Pedro Leopoldo.

Estiveram presentes: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, prefeita de Pedro Leopoldo; José Maria Soares Santos, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Gilson Santos Maciel, defensor público na Comarca de Pedro Leopoldo; José Carlos Felício, comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar de Vespasiano; Nilton Roberto da Silva, comandante da 182ª Companhia de Polícia Militar de Pedro Leopoldo; Daniel Buchmuller de Oliveira, delegado de Polícia; Mayron Cesar Tavares Tôrres, vereador da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Geraldo Eustáquio Alves, presidente da Abraço – Regional de Pedro Leopoldo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 08/12/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Ouro Fino, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, junto à sociedade local e às autoridades constituídas políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos temas ligados ao crack.

Estiveram presentes: Vânia Rodrigues, secretária municipal de Saúde de Ouro Fino; Maurício Lemes de Carvalho, prefeito de Ouro Fino; Bruno Zucareli, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino; Mário Corrêa da Silva Filho, promotor de justiça da Comarca de Ouro Fino; Antônio Carlos Brandão, defensor público da Comarca de Ouro Fino; Waldir Jorge Pelarico Júnior, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino; Alexandre Junqueira Herculano, comandante da 137ª Companhia de Polícia Militar – 20º Batalhão de Polícia Militar – 17ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais em Ouro Fino; Takahiko Hashimoto, secretário municipal de Educação de Ouro Fino; Orley Zerbinat, vice-presidente da 39ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ouro Fino; José Camilo da Silva Júnior, presidente do Conselho Municipal Antidrogas – Comad – em Ouro Fino; Robson Eduardo Brandão Krepp, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – em Ouro Fino; Felipe Ribeiro Silva, presidente do Conselho Estadual da Juventude de Minas Gerais; Silvano Pereira da Silva, comandante do 20º BPM de Pouso Alegre; João Eusébio Cruz, delegado-geral de Ouro Fino da Polícia Civil de Minas Gerais; Nelson Lopes da Silva, professor do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – de Ouro Fino; Wilson Roberto Pereira, presidente do Conselho de Segurança Pública Inconfidentes de Ouro Fino; Antonio de Pádua Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Fino; Maikel Bruno de Aguiar Nunes, diretor-geral do Presídio de Ouro Fino.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2013, às 10 horas, no auditório da 2ª Subseção da OAB/MG, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Glaycon Franco, o enfrentamento e combate ao uso de crack e outras drogas no Município de Conselheiro Lafaiete e região.

Estiveram presentes: Ana Paula Oliveira Dias de Almeida Neto, diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde; Alisson Thiago de Assis Campos, assessor jurídico da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Sérgio Henrique Cardoso, comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Patrícia Terezinha Bianchetti Leite, delegada regional titular da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Minas Gerais; Wolney Sélvero Juliano, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Conselheiro Lafaiete; Pastor Welington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas; Pedro Antônio Mendes Loureiro, delegado-geral de Polícia de Conselheiro Lafaiete; José Ângelo Alves Nogueira, membro da Comissão de Direitos Humanos da 2ª Subseção da OAB-MG de Conselheiro Lafaiete; Antônio Élio da Costa, prefeito de Casa Grande; João Paulo Fernandes Resende, vereador de Conselheiro Lafaiete; Ângelo de Souza Júnior, presidente da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 10h35min, na Câmara Municipal de Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o avanço do consumo de crack na região e as ações do Poder Público e da iniciativa privada para seu enfrentamento.

Estiveram presentes: Patrícia Monteiro Castanheira, vereadora; Fernanda de Sousa Saraiva Possato, defensora pública da Comarca de Ponte Nova; Fernanda Souza Barral, assistente social do Fórum de Viçosa; Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé, psicóloga da Equipe Psicossocial do Fórum da Comarca de Ponte Nova; Paulo Augusto Malta Moreira, prefeito de Ponte Nova; Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça e diretor de Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Ponte Nova; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; João Octacílio da Silva Neto, delegado regional de Polícia Civil de Ponte Nova; Luiz Faustino Marinho Junior, comandante da 21ª Companhia Independente – 12º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Ponte Nova; José Flávio de Oliveira, instrutor do Proerd da 21ª Companhia Independente – 12º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Ponte Nova; Pastor Wellington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5164 2013 , RQN 5802 2013 , RQN 5556 2013 e RQN 5482 2013 ; do Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Presidência do TJMG - RQN 6167 2013 ; do Sr. Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas - RQN 6163 2013 , RQN 6165 2013 , RQN 6182 2013 e RQN 6184 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6243 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião no Município de Ouro Branco para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas na região (RQC 8966 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, a execução do Programa Aliança pela Vida, em especial o Cartão Aliança pela Vida, com a presença do subsecretário de Políticas sobre Drogas (RQC 8967 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 12/02/204, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5799 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6584 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública na cidade de Manhuaçu, para debater o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. Polícia Militar Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 5678 2013 ; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício - RQN 6585 2013 e RQN 6370 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco, os aspectos relativos à negativa de cadastramento das comunidades terapêuticas por parte dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Federico Addiechi, diretor de Responsabilidade Social da Fifa – Of. nº 1.580/2013/SGM; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6166 2013 .

Estiveram presentes: Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Assistência Social; Adélia Porto Dias, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Wellington Antonio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Federico Addiechi; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2014, às 09h30min, na Câmara Municipal de Caratinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Sueli de Oliveira Amorim, secretária municipal de Saúde; Marco Antônio Ferraz Junqueira, prefeito de Caratinga; José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Júlio Ferreira Andrade, juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga; Walter Zwicker Esbaille Júnior, juiz da 2ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Caratinga; Marco Aurélio Abrantes Rodrigues, juiz do Juizado Especial Criminal da Comarca de Caratinga; Sérgio Renato da Silva, comandante da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar de Caratinga; Silvio Henrique Pagy Corrêa, delegado regional de Polícia Civil – Caratinga; Marcelo Dias Martins, promotor de justiça da Comarca de Caratinga; Moacyr Costa Rabello, defensor público da Comarca de Caratinga; Jaelson de Oliveira Gomes, presidente do Conselho de Pastores da cidade de Caratinga – Pastorear; Elan Montgomery Tebas, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – Caratinga; Rômulo Fabrício Gomes Costa, vereador da Câmara Municipal de Caratinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 20/03/2014, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Câmara Municipal e de demais vereadores de Capelinha, solicitando a colaboração para a construção de um núcleo de atendimento ao usuário de drogas e ao menor infrator no município; da Sra. Liza Prado, deputada, informando que não poderá comparecer às reuniões da comissão entre os dias 24 e 28/03/2014, devido a compromissos políticos agendados em Uberlândia; da Sra. Ana Martins Godoy Pimenta, presidente executiva da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins, agradecendo o convite e justificando sua ausência na audiência pública da comissão do dia 27/03/2014; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5678 2013 ; e da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6241 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do presidente da Câmara Municipal e de demais vereadores de Capelinha e das Sras. Liza Prado e Ana Martins Godoy Pimenta; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um Centro Socioeducativo para internação de adolescentes que pratiquem ato infracional, bem como para que sejam implementadas medidas socioeducativas em meio aberto, com vistas a atender o Município de Itamarandiba e região, especialmente diante do crescimento do índice de envolvimento de menores nas ocorrências criminais (RQC 9385 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde e de Defesa Social pedido de providências para que sejam implementadas as ações do Programa Aliança Pela Vida no Município de Itamarandiba e região, especialmente no que se refere à aprovação do credenciamento da Associação Amar e Renascer, de Itamarandiba, aos benefícios do Cartão Aliança Pela Vida (RQC 9386 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implementado o acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Estado, nos termos previstos pela Lei 16683 2007 (RQC 9387 2014 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, no Município de Poços de Caldas, o aumento dos índices de criminalidade em alguns municípios da região sul do Estado e também a relação entre o consumo de drogas e os crimes violentos ocorridos na região (RQC 9388 2014 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando reunião no Município de São Lourenço para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9389 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, as políticas públicas de prevenção, combate e tratamento aos usuários de drogas, com a presença de comunidades terapêuticas e representantes do governo do Estado (RQC 9390 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões de 19/03/2014 e 12/03/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), convocada para 04/12/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), convocada para 04/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5165 2013 ; do Sr. William Riccaldone Abreu, defensor público do Estado - RQN 5675 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilizar a liberação de leitos da Santa Casa São Francisco de Assis, em Três Pontas, para dependentes químicos (RQC 8191 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para publicação de novo edital público para seleção de entidades para ampliação em Três Pontas do Programa Rede de Suporte Social ao Dependente Químico (RQC 8192 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Trabalho pedido de providências para implantação de programa de qualificação profissional que gere oportunidades de emprego em Três Pontas para dependentes químicos em tratamento e para ex-usuários (RQC 8193 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a implantação em Três Pontas de um centro de internação de adolescentes em conflito com a lei (RQC 8194 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para o aumento do efetivo e do número de viaturas das Polícias Civil e Militar em Três Pontas (RQC 8195 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação urgente das 3ª e 4ª Varas Judiciárias na Comarca de Três Pontas (RQC 8196 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para regulamentar a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos por tráfico de drogas para o Fundo Estadual de Prevenção e Repressão ao Tráfico – Funpren (RQC 8197 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Esportes e da Juventude pedido de providências para o credenciamento de comunidades terapêuticas que atendam à população de Três Pontas e região (RQC 8198 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião no Município de Frutal, para a qual sejam convidados representantes da sociedade local e autoridades, para debater, em audiência pública, políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos; a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos ao crack (RQC 8199 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/10/2013 e 16/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 09h40min, no auditório da Cocatrel em Três Pontas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mário Henrique Caixa, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Paulo Luís Rabelo, prefeito de Três Pontas; Sérgio Eugênio Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Três Pontas; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Wellington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Vitor Donizetti Siqueira, prefeito de Santana da Vargem; Artur Forster Giovannini, promotor de justiça coordenador da Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas; Gustavo Trindade Pimenta, defensor público coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Três Pontas; Eduardo da Silva, delegado regional da Delegacia de Polícia Civil de Varginha; Andrey Michel Alves Leite, delegado de Polícia Civil de Três Pontas; Cleiton Lima, cabo PM; Francisco Botrel Azarias, vereador; Michel Renan Simão Castro, presidente da Associação Comercial Agroindustrial de Três Pontas; Edilson Valério, comandante do 24º Batalhão de Varginha; Bruno Neves Tavares, comandante da 151ª Companhia de Três Pontas; Luciano Reis Diniz, presidente da Subseção de Três Pontas da OAB-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para o aumento do efetivo policial militar em Ouro Fino (RQC 8263 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para o aumento do número de professores nas escolas estaduais de Ouro Fino (RQC 8265 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um centro de medidas socioeducativas em Ouro Fino (RQC 8266 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a instalação do Programa de Prevenção e Qualidade de Vida do Amor Exigente nas escolas públicas estaduais em Ouro Fino (RQC 8267 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Esportes e Juventude pedido de providências para o credenciamento das comunidades terapêuticas de Ouro Fino no Programa Aliança Pela Vida (RQC 8268 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Itamarandiba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 8671 2013 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Pedra Azul para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 8672 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que sejam elaborados estudos de viabilidade para implantação de uma unidade para cumprimento de medida socioeducativa no Município de Conselheiro Lafaiete tendo em vista o alto índice de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes no município (RQC 8673 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências solicitando celeridade no processo de credenciamento do cartão Aliança Pela Vida das comunidades terapêuticas Crer-Vip, de Conselheiro Lafaiete, e Vida Resgatando Vidas, de Congonhas (RQC 8674 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências solicitando celeridade no processo de envio de novas viaturas da Polícia Militar para o Município de Conselheiro Lafaiete, bem como reforço da frota de viaturas da Polícia Civil nesse município (RQC 8675 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, os aspectos relativos à negativa de cadastramento das comunidades terapêuticas por parte dos Conselhos Municipais de Assistência Social (RQC 8676 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre a ausência dos promotores de justiça do Estado nas audiências públicas desta comissão para as quais foram convidados (RQC 8677 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria Estadual de Defesa Social pedido de providências solicitando o aumento do número do efetivo policial, militar e civil, no Município de Pedro Leopoldo, tendo em vista o déficit de policiais em relação à população do município (RQC 8678 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Educação pedido de providências solicitando o aumento do número de escolas estaduais com jornada escolar em tempo integral no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8679 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Defesa Social pedido de providências solicitando a implantação do programa Fica Vivo no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8680 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências solicitando a implantação da Patrulha Rural no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8681 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), convocada para 18/04/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 16h03min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade, foram eleitos os deputados Vanderlei Miranda e Paulo Lamac, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita à Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal com objetivo de obter esclarecimentos dos trabalhos da instituição na prevenção e repressão ao tráfico de drogas nas rodovias federais no Estado de Minas Gerais (RQC 5853 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita técnica à Chefia da Polícia Civil para debater os procedimentos adotados na abordagem dos usuários de drogas (RQC 5857 2013 ); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater o uso de crack em Minas Gerais e apresentar as reportagens exibidas pelo jornalista Ismar Madeira da Rede Globo de Televisão (RQC 5861 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater o enfrentamento e combate ao uso de crack e outras drogas no Município de Conselheiro Lafaiete e região (RQC 7236 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 11h25min, no auditório da Faculdade Unimontes em Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, o alto índice de criminalidade em decorrência do uso de crack e outras drogas na região.

Estiveram presentes: Manoel Jorge de Castro, prefeito de Januária; Karen Castro dos Montes, juíza diretora do Foro da Comarca de Januária; Geraldo Welington Gonçalves, comandante da 30º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Raimundo Nonato Gonçalves, delegado regional de Polícia Civil de Minas Gerais; Alberto Tenório Cavalcante Filho, delegado de polícia de Tóxicos e Entorpecentes de Januária; Sidnei Magalhães Pereira, presidente da OAB/MG – 123ª Subseção de Januária; Adriana Gonçalves Ribeiro, assistente social do Programa Liberdade Assistida da Prefeitura Municipal de Januária; Onedes Bruno Lopes de Souza, secretário municipal de Saúde de Januária; Kléber Moreira Martins, secretário municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Itacarambi; Leonardo Valerio França Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Manga; Valter Ribeiro de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Itacarambi; Emerson Barbosa Macedo, vereador de Itacarambi.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao defensor público geral do Estado pedido de providências para que seja instaurada Defensoria Pública no Município de Januária tendo em vista a carência da população e a demora na prestação jurisdicional por falta de assistência jurídica gratuita (RQC 7456 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps-Ad – no Município de Januária (RQC 7457 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja implantado um posto policial no Distrito de São Joaquim em Januária (RQC 7458 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um Centro de Internação de Adolescentes no Município de Januária (RQC 7459 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja aumentado o número de servidores efetivos da Polícia Civil nos cargos de escrivães, peritos e investigadores no Município de Januária (RQC 7460 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe de Polícia Civil pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas para o Município de Januária para serem utilizadas no combate à criminalidade e que sejam designados mais médicos legistas para atuarem no posto de Perícia Integrada do referido município (RQC 7461 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Deiró Marra, medidas de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas.

Estiveram presentes: Roberto Queiroz do Nascimento, vice-prefeito de Patrocínio; José de Arimateia Neves, vice-presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Cloves Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas; Jarbas de Sousa Silva, comandante do 46º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Márcio Siqueira, delegado-chefe do 10º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais; Marcilene Jacinto Queiroz, vereadora de Patrocínio; e Álvaro Ricardo Azevedo Andrade Filho, defensor público da comarca de Patrocínio.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Januária com o objetivo de debater o alto índice de criminalidade em decorrência do uso de crack e outras drogas na região (RQC 7027 2013 ); requerimento dos deputados Dinis Pinheiro, Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que disponibilize aparelhos de Raio-X e bloqueadores de sinais de telefones celulares para a Penitenciária do Município de Ipaba (RQC 7028 2013 ); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao governador, ao secretário de Defesa Social e ao subsecretário de Políticas sobre Drogas pedido de providências para que instale um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Tipo 3 - Caps-Ad 3 - no Município de Patrocínio (RQC 7029 2013 ); requerimento do deputado Braulio Braz solicitando audiência pública no Município de Muriaé para debater o enfrentamento ao problema causado pelas drogas no município e região (RQC 7030 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para enviar esforços para esclarecer aos municípios da Região do Vale do Aço sobre como proceder para o credenciamento e habilitação de comunidades terapêuticas no âmbito da Ação Governamental Cartão Aliança pela Vida (RQC 7031 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 14h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite, o enfrentamento ao crack e outras drogas.

Estiveram presentes: Franklin de Paula Silveira, secretário municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros; Cláudio Prates, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Edvar de Souza Santos, tenente-coronel e chefe do Estado-Maior da 11ª RPM; Giovani Siervi Andrade, delegado regional de Montes Claros; Geraldo Edson Souza Guerra, secretário municipal de Saúde de Montes Claros; Marcos Antônio dos Santos, presidente da Associação de Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais; e Raquel Muniz, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Montes Claros e presidente da Associação de Promoção de Ação Social.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5164 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de providências para restauração da lancha da Polícia Civil que atua na hidrovia do Rio São Francisco, no Município de Pirapora, e que seja incrementado o número de efetivo policial das Polícias Civil e Militar no referido município e região (RQC 7703 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizado um evento no Município de Pirapora para promover a capacitação de agentes locais que atuam na prevenção e no combate ao uso de drogas, bem como de outros municípios da região (RQC 7704 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps-Ad - nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro (RQC 7705 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizados estudos de viabilidade para implantação de um centro de internação provisória em Pirapora tendo em vista o índice crescente de infrações cometidas por crianças e adolescentes (RQC 7706 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja reaberto o posto policial da Rodovia BR-365 próximo ao Município de Pirapora (RQC 7707 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário nacional de Políticas sobre Drogas pedido de providências para que sejam enviados recursos do programa Crack é Possível Vencer para o Município de Pirapora (RQC 7709 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de informações sobre o atraso no envio de recursos do Programa de Educação Profissionalizante - PEP - para a Fundação Educacional do Alto Médio São Francisco – Funcam -, no Município de Pirapora, que ocasionou a paralisação dos professores daquela instituição a partir do dia 16/09/2013 (RQC 7710 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Município de Ponte Nova para debater o avanço do consumo de crack na região e as ações do Poder Público e da iniciativa privada para seu enfrentamento (RQC 7711 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Ouro Fino, para debater, junto à sociedade local e às autoridades constituídas, políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos temas ligados ao crack (RQC 7712 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a política de prevenção ao uso de crack no Vale do Aço.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arlen Santiago, deputado estadual, agradecendo o convite e parabenizando pela organização da 2ª Marcha Contra o Crack e outras Drogas – Caminhada pela Paz nas Escolas; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo - RQN 4417 2013 ; do Sr. Vitore Andre Zilio Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas - RQS 2013 .

Estiveram presentes: Bruno Schiavo Cruz, promotor de justiça da 2ª Vara Criminal de Ipatinga; Jordão Bueno Júnior, comandante da 12ª Região de Polícia Militar de Ipatinga; Edvânio Rosa Carneiro, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Ipatinga; Enoque Ribeiro de Almeida, investigador responsável pela Inspetoria do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga; Vinícius Paulo Mesquita, coordenador da Defensoria Pública do Vale do Aço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Arlen Santiago e Vitore Andre Zilio Maximiano; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5076 2013 e RQN 5163 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Couto de Magalhães, para debater o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas na região (RQC 7428 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2013, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências do Sr. Márcio Ferreira da Silva, presidente do Coletivo de Empresários e Empreendedores Negros Afro-Brasileiros, solicitando apoio com vistas a que se garanta assistência jurídica que respalde a internação compulsória de pessoas com dependência química.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio Ferreira da Silva; requerimento rejeitado do deputado Bonifácio Mourão, solicitando a realização da Marcha contra o crack no Município de Belo Oriente em Minas Gerais; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública com as Comissões de Saúde e de Segurança Pública para debater a política estadual de combate ao uso de drogas e álcool, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013 (RQC 7208 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/08/2013, 17/07/2013 e 10/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2013, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano manifestando interesse na realização da Marcha contra o Crack e outras Drogas no referido município; da Secretaria Municipal de Itajubá manifestando interesse na realização da Marcha contra o Crack e outras Drogas no referido município; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 4644 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em Pedro Leopoldo para debater o enfrentamento ao crack e outras drogas nessa localidade (RQC 6784 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e ao subsecretário de Políticas Antidrogas do Estado pedido de providências para que realizem seminários nos Municípios de Montes Claros, Almenara, no Norte de Minas e Jequitinhonha, destinados a prefeituras e entidades, visando o repasse de informações sobre a participação dos municípios e entidades no programa Crack é Possível Vencer, do governo federal e Aliança pela Vida, do governo estadual (RQC 6785 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Políticas Antidrogas do Estado pedido de providências para que revise os critérios para credenciamento de comunidades terapêuticas para atender a grande demanda de tratamento no Município de Montes Claros e região (RQC 6786 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Capsad - Infanto Juvenil e um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III no Município de Montes Claros para atendimento dos dependentes químicos (RQC 6787 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implantado um Centro de Internação de Adolescentes no Município de Janaúba para atender a região do Norte de Minas, uma vez que existem poucos equipamentos públicos dessa natureza na referida região (RQC 6788 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam aumentados os valores dos recursos repassados ao Municípios de Montes Claros e região do Programa Aliança pela Vida para atendimento a crescente demanda de dependentes químicos (RQC 6789 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam envidados esforços para realização de campanhas educativas que visem à conscientização acerca da incompatibilidade do consumo de bebida alcoólica com a prática de esportes e a direção veicular, nos termos do artigo 17 da Lei Estadual nº 20.711/2013, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014 e dá outras providências (RQC 6790 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que sejam enviados esforços para realização de campanhas com o tema Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo", com especial atenção à questão do enfrentamento ao crack e outras drogas, nos termos do artigo 18 da Lei Estadual nº 20.711/2013, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014 e dá outras providências ("RQC 6791 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fifa pedido de providências para que sejam envidados esforços para realização de campanhas educativas que visem à conscientização acerca da incompatibilidade do consumo de bebida alcoólica com a prática de esportes e a direção veicular, nos termos do art. 17 da Lei 20711 2013 (RQC 6813 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fifa pedido de providências para que sejam envidados esforços para realização de campanhas com o tema Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo", com especial atenção à questão do enfrentamento ao crack e outras drogas, nos termos do art. 17 da "Lei 20711 2013 (RQC 6814 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 12/06/2013, não realizada; e a ordem do dia da reunião de 05/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2013, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Dionizia Gonçalves Veiga Ferreira, coordenadora do Conselho Tutelar de Curvelo, prestando informações sobre os atendimentos realizados no município pela instituição, em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente; da Sra. Maria Cláudia Peixoto Almeida Paula, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4414 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4412 2013 ; da Sra. Júnia Sabrina de Oliveira, diretora legislativa da Câmara Municipal de Muriaé, encaminhando a representação que menciona e carta dos alunos da Escola Municipal Professora Odaléia Oliveira Morais Azevedo.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dionizia Gonçalves Veiga Ferreira e Júnia Sabrina de Oliveira; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps-Ad - no Município de Curvelo, considerando a inexistência dessa entidade na cidade e a crescente demanda por esse serviço em toda a região de Curvelo (RQC 6564 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 22/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Pirapora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, o enfrentamento ao crack e outras drogas nessa localidade.

Estiveram presentes: Djuliane Dias Vieira Moreira, vereadora de Pirapora; Carla Valéria Soares Vita, secretária municipal da Família e Políticas Sociais de Pirapora; Dalva Antônia Maria de Castro Galdino, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Pirapora; Máxima Leite Lima, presidente do Lions Clube de Pirapora; Orlando Pereira de Lima, presidente da Câmara Municipal de Pirapora; Adilson Lopes Cardoso, presidente da Comissão de Políticas Antidrogas da Câmara Municipal de Pirapora; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude; Antônio Rodrigues da Silva Neto, ajudante da Capitania Fluvial do São Francisco; Antônio Librelon de Oliveira, comandante do 55º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Jéferson Leal da Silva, delegado de Tóxicos da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Pirapora; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Luiz Carneiro de Abreu Júnior, prefeito de Buritizeiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a política estadual de combate ao uso de drogas e álcool, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Estiveram presentes: Raquel Martins Pinheiro, diretora do Complexo de Saúde Mental do Centro Mineiro de Toxicomania/Fhemig; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas e gerente do Projeto Aliança Pela Vida – Território Aliança – Estratégia de Descentralização da Política Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Luiz Fernando de Souza Abreu, da Secretaria do Estado de Saúde; e Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o tratamento aos usuários de drogas internados compulsoriamente e o número de vagas para o atendimento oferecido no Estado.

Estiveram presentes: Leandro Oliveira Iannotta, referência Técnica em Saúde Mental; Erica Barezani, diretora do SOS Drogas; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Wesley Freitas, responsável técnico; Marcos Antônio dos Santos, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Anderson Matos, coordenador Terapêutico da Fazenda Renascer; Padre Amauri Paixão, vereador em Uberlândia e presidente da Comissão Permanente de Política na Área de Dependência Química na Comarca de Uberlândia; Dalveneide Almeida Santos, coordenadora da ONG Mães de Minas contra o Crack; Kleber Alves de Carvalho, advogado; Wellington Martins, estudante de Direito; Regina Coeli Rosa, membro da ONG Mães de Minas contra o Crack.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Liza Prado, Marques Abreu, Paulo Lamac e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário nacional de Políticas sobre Drogas - Senad - pedido de informações sobre o valor efetivamente repassado ao Estado de Minas Gerais, em decorrência de leilões de produtos apreendidos do tráfico de drogas, nos últimos 5 anos (RQC 6087 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Liza Prado, Marques Abreu, Paulo Lamac e Glaycon Franco solicitando que seja promovida pela campanha para esclarecer e divulgar que as comunidades terapêuticas são espaços para tratamento de tóxico dependência (RQC 6088 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita técnica à Central de Flagrantes de Belo Horizonte (RQC 6157 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado no sentido de que regulamente a Lei 12462 1997 (RQC 6160 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para ampliar a aplicação do disposto no art. 61 da Lei Federal nº 11.343/2006, o qual determina que o juízo competente poderá autorizar que bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas possam ser utilizados por órgãos ou entidades que atuam na prevenção do uso indevido, na atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e na repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas (RQC 6163 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda e Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao subsecretário de Políticas sobre drogas solicitando que informe à Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas o quanto foi repassado ao Estado de recursos provenientes de leilões de produtos apreendidos do tráfico de drogas nos últimos cinco anos (RQC 6170 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe de Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 3946 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda, Liza Prado, Marques Abreu, Paulo Lamac e Glaycon Franco solicitando reunião com convidados destinada a receber representantes das entidades parceiras da Assembleia Legislativa na realização da 2ª Marcha contra o Crack e outras Drogas – Caminhada pela Paz nas Escolas, para debater temas operacionais relacionados ao mencionado evento (RQC 6084 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para apresentação do livro Casagrande e seus demônios, de autoria do ex-jogador de futebol Walter Casagrande Jr. (RQC 6085 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício aos deputados desta Casa sugerindo que organizem, em suas bases políticas, marchas contra o crack e outras drogas no mesmo formato e data da 2ª Marcha Contra o Crack e outras Drogas – Caminhada pela Paz nas Escolas (RQC 6086 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública no Município de Caratinga com o objetivo de discutir o enfrentamento ao crack e a outras drogas no município e região (RQC 5788 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública no Município de Governador Valadares com o objetivo de debater o enfrentamento ao crack e a outras drogas (RQC 5808 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando ciclo de debates com o objetivo de debater uma nova perspectiva sobre a questão da dependência química (RQC 5790 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública com o objetivo de debater as políticas públicas no Estado referentes ao tratamento e prevenção contra o crack para crianças e adolescentes (RQC 5791 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública com o objetivo de debater a prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas na Copa do Mundo no Estado (RQC 5792 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Presidência desta Casa sugestão de elaboração de cartilha escrita em português, inglês e francês a ser distribuída na Copa das Confederações e na Copa do Mundo com informações sobre os malefícios do álcool e outras drogas, assim como as imputações da Legislação Brasileira aos usuários e traficantes (RQC 5793 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Diamantina a fim de discutir o enfrentamento ao crack e a outras drogas nessa localidade (RQC 5785 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Curvelo a fim de discutir o enfrentamento ao crack e a outras drogas nessa localidade (RQC 5809 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2013, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater o tratamento aos usuários de drogas internados compulsoriamente e o número de vagas para atendimento oferecidos no Estado (RQC 6013 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública nas cidades polos do Estado para debater o enfrentamento ao crack e a outras drogas (RQC 6014 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Vanderlei Miranda e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Divinópolis para debater o enfrentamento ao crack e a outras drogas (RQC 6016 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/04/2013, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária-adjunta de Educação, agradecendo voto de congratulações por sua contribuição para as atividades desta comissão; do Sr. João Castelo-Branco Goulão, diretor-geral do Ministério da Saúde de Portugal, agradecendo voto de congratulações por sua contribuição para as atividades desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater o Programa Aliança pela Vida, do governo do Estado, com a participação da Associação Mineira de Municípios, da Subsecretaria de Políticas Antidrogas entre outras entidades (RQC 6217 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita técnica à Comunidade Terapêutica Fazenda da Paz, com sede em Teresina (PI) (RQC 6342 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita técnica ao governador e ao secretário de Estado de Esportes e da Juventude para entregar-lhes o relatório final da Comissão Especial para o Enfrentamento ao Crack (RQC 6343 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública em Pirapora para debater o enfrentamento ao crack e a outras drogas nessa localidade (RQC 6344 2013 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando o relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015; do Sr. João Leite, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública, convidando reunião de monitoramento da política estadual de segurança pública, no dia 11/09; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4971 2013 , RQN 4418 2013 e RQN 4420 2013 ; e do Sr. Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas RQN 5070 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Leite; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada a Marcha de Combate ao Crack no Município de Coronel Fabriciano (RQC 7429 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção de Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Jorge de Castro, prefeito de Januária, encaminhando o projeto Prevenir Drogas – Januária Diz Não às Drogas; e do Sr. Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, coordenador do programa Papo Legal, encaminhando as fases de atuação do programa Diálogos Comunitários para a Prevenção do Uso e Abuso de Drogas; do Sr. Dorivaldo Ferreira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Salinas, comunicando que foi formulado por essa Casa Legislativa voto de aplauso aos coordenadores do Programa Educacional de Resistência às Drogas, no referido município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Manoel Jorge de Castro, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana e Dorivaldo Ferreira de Oliveira; requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando audiência pública em Três Pontas para debater o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 7480 2013 ); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater a realização de parcerias com entidades privadas que queiram colaborar na execução das políticas sobre drogas (RQC 7481 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova, agradecendo o convite e justificando sua ausência na audiência pública da comissão na Câmara Municipal de Ponte Nova realizada em 19/11/2013; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil (2) - RQN 5485 2013 e RQN 5084 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - PL 4440 2013 ; do Sr. Paulo Sérgio Martins Alves, secretário adjunto de Planejamento (2) - PL 4440 2013 ; do Sr. Walder Nascimento Vieira, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal - RQN 5801 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz - RQN 5681 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carolina Queiroz de Carvalho e Paulo Sérgio Martins Alves; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 04/12/2013, 27/11/2013 e 20/11/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), convocada para 15/10/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião e o edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Wilma Gomes, encaminhando cópia do abaixo-assinado enviado ao Ministério Público, no qual solicita o fechamento imediato de uma unidade da instituição denominada “Casa de semi-liberdade”, de responsabilidade do governo estadual, localizada no bairro Candelária, por entenderem que a instituição está prejudicando a população local; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, solicitando informações sobre eventuais deliberações da reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública em 20/09/2011; do Sr. Luís Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, apresentando explicações sobre as atribuições, as finalidades e o funcionamento da Defesa Civil do Estado; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 289 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wilma Gomes, Nívia Mônica da Silva e Luís Carlos Dias Martins; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento do inquérito que apura irregularidades da empresa Brasil Container, sediada no município de Contagem (RQC 4311 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social para debater assuntos relacionados aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas na 2ª Delegacia de Polícia no Bairro PTB, no Município de Betim (RQC 4312 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam / PMMG –, que participaram da operação que apreendeu 15 kg de cocaína e materiais que seriam utilizados para a comercialização da droga (RQC 4313 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/08/2011, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ezequiel Silva, diretor de apoio logístico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, apresentando o plano de aquisição de armamento de uso restrito por integrantes da corporação para segurança pessoal; e do Sr. Denílson Aparecido Martins, presidente do Sindipol-MG, comunicando a suspensão condicional da greve da Polícia Civil, decidida em assembleia da categoria realizada em 19/07/2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cel. BM Ezequiel Silva e Denílson Aparecido Martins; requerimento rejeitado da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra - pedido de informações sobre a suposta maquiagem e manipulação nas ocorrências da Polícia Militar (RQC 4273 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5484 2013 e RQN 4419 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 8074 2014 e RQN 8075 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 6586 2013 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 8074 2014 e RQN 8075 2014 ; do Sr. Gilberto José Rezende dos Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde - RQN 7731 2014 ; e do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social - RQN 8383 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião no Município de Ouro Preto para debater, em audiência pública, as recentes mortes de adolescentes e jovens em decorrência do uso de drogas, conforme denúncia apresentada na 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 25/08/2014 (RQC 10601 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/08/2014, 13/08/2014 e 06/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 1583 2011 e RQN 1584 2011 ; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, manifestando o descontentamento da categoria com o anteprojeto de lei que pretende introduzir modificações na Lei Orgânica da Polícia Civil e solicitando a esta Casa empenho no atendimento dos anseios da categoria quando da transformação do referido anteprojeto em projeto de lei; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 1346 2011 ; do Sr. Paulo Antônio dos Santos, comandante da Guarda Municipal de Contagem - Of. 3304/2011/SGM; do Sr. Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 1585 2011 ; da Sra. Nelma Matos Silva Guimarães, promotora de justiça - RQN 1806 2011 ; do Sr. Sergio Alair Barroso, secretário extraordinário da Copa do Mundo - RQN 1808 2011 ; e do Sr. Gustavo Rodrigues Leite, coordenador da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da macrorregião do Vale do Rio Doce - RQN 1583 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alair Ricardo Ferreira, Edson José Pereira e Dilzon Melo; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando visita ao secretário de Defesa Social para tratar dos problemas de segurança no Município de Caeté, bem como apresentar as demandas da comunidade, discutidas em audiência pública no dia 05/12/2011(RQC 4377 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Cemig e a Prefeitura Municipal de Caeté pedido de providências para a adoção de medidas com vistas à adequada iluminação das ruas no Município de Caeté (RQC 4378 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia à Escola Municipal Maria Silva Lucas, no Município de Contagem, para verificar a situação de segurança na escola, em razão da agressão cometida por ex-alunos à diretora (RQC 4367 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública, no Município de Poços de Caldas, para debater a instalação de um novo presídio nesse município (RQC 4376 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com a Comissão de Participação Popular para debater a implantação de câmeras de segurança na região centro-sul de Belo Horizonte (RQC 4375 2011); requerimento dos deputados Luiz Henrique e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Militar no 51º Batalhão, com o intuito de atender os Municípios de Janaúba e Nova Porteirinha, já que o atual efetivo não é suficiente para as comunidades locais (RQC 4379 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o PL 427 2011 (RQC 4380 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sd. PM Lucas de Souza Favoretti, lotado na 15ª Cia Ind. de Teófilo Otoni, pelo ato de bravura realizado em uma ocorrência policial próxima a sua residência (RQC 4381 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 138ª e 152 Cia do 14º BPM, em Ipatinga, pelo trabalho desenvolvido na apreensão de uma advogada suspeita de tentativa de suborno, dois acusados de tráfico de drogas, além de aproximadamente 1 kg de maconha prensada, R$ 1.000,00 e dois veículos (RQC 4382 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária desta comissão à Associação Mineira de Municípios e à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4383 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a transferência do detento Amilton Loyola Caires, detido na Penitenciária de Ribeirão das Neves, para um Hospital Psiquiátrico ou Manicômio Judiciário, devido ao seu estado de saúde (RQC 4384 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a procedência das denúncias formuladas pelo general José Lopes Bragança, publicadas no Diário da Tarde do dia 29/05/1980 (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Ademir Lucas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Roberto Luiz Soares (relator), Ademir Lucas e Juarez Hosken. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Vicente Calicchio, Artur Fagundes, Otacílio Miranda, Genésio Bernardino e Luiz Otávio Valadares

Início das atividades: 13/06/1980 - Término das atividades: 20/08/1980

Inclui: relatório final; voto em separado; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; comunicação de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, denúncias de omissão e desinteresse do governo estadual na apuração de atos de terrorismo praticados contra pessoas e entidades do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Ademir Lucas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Lima (presidente), Narciso Michelli (vice-presidente), Carlos Lemos (relator),Ademir Lucas e Roberto Junqueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Cleuber Carneiro, Leão Borges, Hildebrando Canabrava, Kemil Kumaira e Cássio Gonçalves.

Início das atividades: 14/08/1980 - Término das atividades: 08/10/1980.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas .

Inclui: relatório final; requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; comunicações de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a denúncia de mais de 40 detentos do Presídio de Santa Terezinha, de Juiz de Fora, por meio de carta dirigida ao jornal Diário Mercantil, segundo a qual há corrupção, coação policial e suborno no mencionado presídio (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Fernando Rainho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Clodesmidt Riani (presidente), João Batista Rosa (vice-presidente), Hugo Gontijo (relator), Elmo Bráz e Fernando Rainho. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Paulo Almada, João Ribeiro, Roberto Luiz Soares e João Navarro.

Início das atividades: 22/06/1983 - Término das atividades: 21/10/1983

Em 22/09/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; roteiros de reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 90 dias, investigação das irregularidades que estão ocorrendo na direção da Penitenciária Agrícola de Neves (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Hugo Gontijo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Clodesmidt Riani (presidente), João Batista Rosa (vice-presidente), Sérgio Emílio (relator), Hugo Gontijo e Jésus Trindade. Foram designados membros suplentes os deputados: Armando Costa, Paulo Almada, Jaciel Pereira, Alcyr Nascimento e Fernando Rainho.

Início das atividades: 27/09/1983 - Término das atividades: 08/05/1983.

Em 29/11/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão para a próxima sessão legislativa, por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; roteiros de reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública, Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2007, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 22ª Cia./12ª RPM e na 5ª Cia./8ªRPM, os quais participaram da operação, realizada no Município de Caratinga, que culminou na prisão de criminoso integrante da lista dos mais procurados do Estado (RQC 4909 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional e na 4ª Delegacia de Contagem que participaram de operação que culminou na prisão de uma mulher e na apreensão de 12 kg de cocaína, no Bairro Vila da Paz, em Contagem (RQC 4911 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 5ª Cia./8ª RPM que participaram de operação que culminou na prisão de duas pessoas, na apreensão de 36 kg de maconha, da quantia de R$ 14.600,00 e várias armas, no Município de Governador Valadares (RQC 4914 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. Rotam que participaram da operação que culminou na prisão de uma mulher, na apreensão de uma pistola e de mais de 52 kg de crack, no Bairro Biquinhas, Região Norte de Belo Horizonte (RQC 4915 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª e 4ª Cia. do 1º BPM, os quais participaram da operação que culminou na apreensão de dois adolescentes no Bairro Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 4916 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizado estudo sobre a possibilidade de pagamento de seguro de vida às famílias de policiais civis e militares mortos durante o período de folga, nos moldes em que o governador do Estado de São Paulo formatou, conforme divulgado na mídia (RQC 4913 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a imediata assunção da Cadeia Pública do Município de Ouro Fino pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi -, conforme documentação já disponibilizada a essa Secretaria (RQC 4908 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja instalada uma Delegacia Regional de Polícia no Município de Extrema (RQC 4910 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e à Delegacia Especializada na Localização de Pessoas Desaparecidas pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial para a apuração do desaparecimento do Sr. Célio Henrique da Silva, conhecido como Celin do Metrô, candidato ao cargo de vereador de Betim e desaparecido desde 04/10/2012 (RQC 4912 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, os dados relativos ao tráfico de pessoas em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais, encaminhando cópia da recomendação nº 007/SIPJ/2013, visando instruir os delegados de Polícia Civil do Estado a observar, rigorosamente, as normas sobre concessão ou de não fiança em face do Código de Processo Penal, com a nova redação determinada pela Lei 12403/2011, tendo em vista as recorrentes divergências existentes acerca do tema; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 5662 2013 ; do Sr. José Paulino de Freitas Neto, juiz de direito substituto da Comarca de Rio Vermelho; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 5400 2013 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; da Sra. Eula Karem Santim Martins, presidente da Associação Nacional para Exigências do Cumprimento das obrigações Legais – Anecol –, informando acompanhamento realizado das atividades desta casa legislativa; do Sr. Juiz Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Geaias, agradecendo apoio para aprimorar a prestação jurisdicional e a gestão administrativa da Justiça Militar.

Estiveram presentes: Raquel Portugal Nunes, assessora jurídica do Ministério Público Federal; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada-chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Flávia Gotelip Corrêa Veloso, coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfego de Pessoas de Defesa Social; Vanessa do Carmo, coordenadora do Projeto de Enfrentamento ao Trafego de Pessoas do Jovens Com Uma Missão – Jocum; Caroline Bastos Dantas, advogada e professora universitária – UNI-BH e Unifemm; Roberto de Jesus Câmara da Costa, delegado da Polícia Federal; Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, coordenador do Programa Novos Rumos do TJMG; Talles Andrade de Souza, coordenador geral da Política de Prevenção à Criminalidade da Secretária do Estado de Defesa Social; Raphael Veloso Teixeira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jeferson Botelho Pereira, Eula Karem Santim Martins e Osmar Duarte Marcelino; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião de 05/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o trabalho dos policias civis que participaram da operação RDX-II, que culminou na prisão de 12 meliantes que explodiram dezenas de caixas eletrônicos e roubaram 225 kg de dinamite, nesta Capital.

Estiveram presentes: Fátima Alves Batista, investigadora da Polícia Civil de Minas Gerais; Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil; Wanderson Gomes da Silva, delegado de polícia e chefe do Departamento de Operação Especial – Deoesp; Thiago Lima Machado e Bruno Wink dos Santos, delegados da Polícia Civil de Minas Gerais; Eber Alexandre de Oliveira; Jonathas Nunes da Silva; Washington Miranda de Oliveira; Gilberto Carlos Moreira de Freitas; Edilson Tadeu Eugênio; Marco Aurélio Matos da Costa; Welber Sandro Muniz; Ronan Mozart S. Fórneas; Ernesto Lúcio Carvalho de Oliveira; Guilherme de Pinho Silva; José Júlio Chamon de Oliveira; Percival Alexandre Assunção Fernandes; Thiago Cláudio Figueredo Leroy; Elvimar Monteiro; Cláudio Luiz Bezerra de Azevedo e Vander Tavares Gomes, investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais; Gustavo de Oliveira Colaço, escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (RQC 8477 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, fazendo considerações sobre a atuação da Justiça Militar, encaminhando cartilha que ilustra essa atuação no âmbito do Poder Judiciário do Estado; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, encaminhando cópia dos Ofícios números 1.605 e 1.873/2013, da Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço, com informações acerca da situação de criminalidade na Comarca de Passa-Quatro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 3ª Cia. M ESP, pela participação em operação que culminou na prisão em flagrante de Pablo Victor de Almeida e Maycon Carlos Pereira por tráfico de drogas no Município de Juiz de Fora em Minas Gerais (RQC 7919 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao prefeito e aos vereadores do Município de Bonfim pedido de providências para reverter a revogação da doação de imóvel destinado à construção do quartel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, objeto da Lei Municipal nº 762/1999 (RQC 7918 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 19ª Cia. PM IND/7º RPM, pela participação em operação que culminou na prisão de um homem com três armas de fogo, que pretendia vingar a morte do irmão, no Município de Pará de Minas (RQC 7917 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais, pela participação em operação que culminou na prisão de um casal e apreensão de 25 tabletes de maconha ao atender ocorrência de acidente na BR-381 no Município de Antônio Dias (RQC 7916 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, pela participação em operação que culminou na prisão de um homem em flagrante por tráfico de drogas em uma lan house em Juiz de Fora (RQC 7915 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições da segurança pública no Município de Monte Sião (RQC 7914 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a política estadual de segurança pública, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012 – 2015, exercício de 2013, relativos a essa política.

Estiveram presentes: Cássia Virgínia Gontijo, secretária-adjunta de Defesa Social; Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Defesa Social e gestora das ações Atendimento às Medidas Socioeducativas e Unidades de Saúde do Sistema Socioeducativo; Letícia Baptista Gamboge Reis, delegada de Polícia Civil e gestora da ação Delegacia Modelo; Gleysiane Freire Diniz, gestora da ação Prevenção a Criminalidade; Sheyla Venâncio, assessora; Daniel de Oliveira Malard, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado e Defesa Social e gestor das ações Segurança na Copa e Política de Integração do Sistema de Defesa Social; Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social e gestor das ações Modernização, Humanização e Unidades de Saúde do Sistema Prisional e Implantação de Apac e Custódia e Ressocialização de Presos; Marco Aurélio Gomes Veado, diretor de Planejamento Setorial; André José Gomes, perito e assessor; Albert Xavier Freitas, superintendente de Análise Integrada e Avaliação das Informações de Defesa Social; Eduardo Lucas de Almeida, diretor de Apoio Operacional do Comitê Gestor de Integração e Informações de Defesa Social e gestor da ação Polícia para Cidadania; Talles Andrade Souza, coordenador da Prevenção à Criminalidade; Rodrigo Souza Rodrigues, subchefe da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Wagner Demaria; Winston Coelho Costa, gestor das ações Segurança Rural e Grupos Especializados em Policiamento em Áreas de Risco; Rogério Marques, gestor da ação Frota da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2013, às 13h30min, no Teatro Municipal de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e João Leite, a cooperação entre os órgãos de segurança do Estado de Minas Gerais e São Paulo, visando à melhoria da segurança pública nos referidos Estado e em suas divisas.

Estiveram presentes: Cássio Soares, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Rêmolo Aloise e Daniel Mendonça Aloise, prefeito e vice-prefeito de São Sebastião do Paraíso, respectivamente; José Luiz Corrêa, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Daniel Souza Silva, delegado de Polícia Federal em Divinópolis; Edilson Ivair Costa, comandante da 18º RPM em Poços de Caldas; Ronaldo Resende dos Anjos, comandante do 12º BPM de Passos; Daniel Paulino de Souza, comandante da 20ª Cia. PM Independente de São Sebastião do Paraíso; Paulo Neves de Resende, comandante do Pelotão de São Sebastião do Paraíso; Bráulio Stivanin Júnior, chefe do 18º Departamento de Polícia Civil; Adilson Rossi, deputado de São Paulo; Marcus Roberto Piedade, delegado regional de Polícia Civil em São Sebastião do Paraíso.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2012, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que efetivaram a reintegração de posse nas 513 casas ocupadas no Bairro Shopping Park, no Município de Uberlândia, pela conduta profissional e respeitosa em relação às pessoas envolvidas no contencioso (RQC 4560 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao secretário de Defesa Social, para dar continuidade à discussão do atendimento de medidas socioeducativas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial a internação dos adolescentes infratores do Município de Betim (RQC 4561 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2012, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Maria Tereza Lara, a possibilidade de as Guardas Municipais elaborarem Registros de Eventos de Defesa Social – Reds –, ocorrências e infrações de pequeno porte.

Estiveram presentes: Daniel França Alves, superintendente de Integração de Informações da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cláudio Antônio Mendes, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Architon Zadra Filho, delegado de Polícia, assessor técnico da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ednilson Alves Ferreira, gerente de Projetos Sociais da Guarda Municipal de Sabará; Francisco Lourenço Blanco, presidente da Associação da Guarda Municipal de Nova Lima; Stéfano Felipe Corradi Santos, diretor operacional da Guarda Municipal de Contagem; Miguel Welton Martins de Lima, guarda municipal de Betim; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Letícia Maria Delgado, comandante da Guarda Municipal de Mariana; Pedro Ivo Bueno, presidente do Sindguardas/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 30 2012 ; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, com participação do juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Flávio Lucas Padula, com a finalidade de debater a portaria que dá competência a comissários para fiscalizar o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos (RQC 7878 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o PL 4056 2013 (RQC 7872 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao juiz de direito titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, pela iniciativa de aprovação da portaria que dá competência aos comissários para fiscalizar o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em bares e casas noturnas (RQC 7871 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio César de Souza, comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar, encaminhando informações sobre a execução de reintegração de posse da Fazenda Casa Grande, de propriedade da V.M. Participações Ltda.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Júlio César de Souza; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 22º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de três homens pela prática do crime de tráfico de drogas no Aglomerado da Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 6696 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 33ª BPM e 7ª Cia PM pela participação em operação que culminou na prisão de quatro homens que furtaram carga com cerca de 1.200 kg de carne na BR-262, em Juatuba (RQC 6695 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 49º BPM, na Rotam, na EFO, na CPE e ao policial civil lotado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP - da Polícia Civil pela rápida atuação na operação que culminou na prisão de dois homens que tentaram assaltar o Policial Militar Robson de Carvalho Gonçalves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6693 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 21º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de um senhor de 84 anos por posse e porte ilegal de armas, na cidade de Ubá (RQC 6691 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada aos membros do Conselho Nacional de Justiça, em especial ao ministro Joaquim Barbosa, manifestação de apoio pela iniciativa da criação de um grupo de trabalho para avaliar a real necessidade da Justiça Militar (RQC 6690 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que verifique a possibilidade de disponibilização de viaturas para a 24ª Cia. Ind. PM (RQC 6689 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o uso de substâncias entorpecentes, em especial o crack, por motoristas profissionais (RQC 6685 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a segurança pública nas nove regionais do Município de Belo Horizonte e as providências que vêm sendo tomadas pelo Poder Público para a solução dos problemas (RQC 6684 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Grella Vieira, secretário de Segurança Pública de São Paulo, agradecendo o convite para audiência pública em São Sebastião do Paraíso, justificando sua ausência em razão de compromisso anteriormente assumido e informando que a secretaria tem mantido contato regular com os órgãos de inteligência por meio do Centro Integrado de Segurança Pública; do Sr. Sebastião Custódio Couto Júnior, vereador e presidente Câmara Municipal de Frutal, solicitando o aprofundamento da discussão sobre da maioridade penal a partir dos 16 anos, quando os jovens passariam a atingir sua responsabilidade civil e criminal; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Casa Civil - RQN 3748 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais - RQN 2818 2012 e RQN 4381 2013 ; do Sr. Marco Badaró Bianchini, coronel da PM chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 4318 2013 e RQN 4384 2013 ; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 1403 2011 ; do Sr. Luiz Carlos Gontijo, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais - RQS 2013 ; do Sr. Wagner Evangelista de Abreu, coordenador de Fiscalização da Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - RQN 4580 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fernando Grella Vieira e Sebastião Custódio Couto Júnior; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a revisão das decisões prolatadas em face dos pedidos dos Policiais Militares de retroação das datas de promoção, determinado seu deferimento (RQC 6570 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando reunião para discutir o PLC 33 2012 e questões relativas à remuneração (RQC 6560 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas cópia das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão aos participantes dessa reunião (RQC 6557 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a prestação de serviços públicos em geral na divisa entre os Municípios de Belo Horizonte e Sabará, nas áreas de segurança pública, mobilidade e iluminação pública (RQC 6555 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir as mudanças anunciadas pelo governo de Minas Gerais no prêmio de produtividade pago aos policiais militares, civis, e bombeiros militares (RQC 6552 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater o aumento da violência no Bairro Castelo (RQC 6549 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor do Presídio Regional de Montes Claros e ao dubsecretário de Administração Prisional – Suapi - pedido de providências para encaminhar cópia de sindicância ou de procedimento administrativo que tenha sido instaurado em face dos agentes penitenciários Alexandre Guerreiro, Marques e Uarley, lotados no Presídio de Montes Claros (RQC 6546 2013 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando manifestação de aplauso à Polícia Federal de Uberaba pela apreensão de drogas mediante a operação deflagrada com êxito, em 08/05/2013, no Triângulo Mineiro (RQC 6539 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares e civis lotados no 18º BPM e na 5ª Delegacia de Polícia de Contagem, respectivamente, pela atuação em operação conjunta que culminou na prisão de três homens e apreensão de um adolescente, no Bairro Nova Contagem (RQC 6538 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares da 43ª Cia. do 39º BPM pela prisão de dois autores de sequestro relâmpago (RQC 6537 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM pela participação em operação que, no dia 19/05/2013, culminou na prisão de 13 pessoas nas proximidades do estádio Mineirão", sendo 12 flanelinhas, pela prática de exercício irregular da profissão, e um torcedor flagrado com uma bomba "garrafão" ("RQC 6536 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 16º BPM pela rápida atuação que culminou na prisão de seis cambistas", nas imediações do estádio Arena Independência, pela prática de crime contra a economia popular ("RQC 6535 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – Suase –, realizada a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, em 24/10/2011, às 17h30min, com o objetivo de debater com o subsecretário Ronaldo Araújo Pedron assuntos relacionados aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas na 2ª Delegacia de Polícia do Bairro PTB, no Município de Betim.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/11/2007, às 09h36min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para, em audiência pública, discutir a efetiva regulamentação e fiscalização do disposto na Lei 11547 1994 , que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres localizados às margens das rodovias, tendo em vista a Política Nacional de Combate ao Álcool; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião. Inclui ainda 4 requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando: (1) audiência pública, para debater as inovações trazidas pela Lei Complementar 95 2007 , que altera a Lei 5301 1969 , que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, aprofundando a discussão sobre as novas regras de promoção trazidas no diploma legal; (2) encaminhamento ao Governador do Estado, ao Vice-Governador, ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Secretário de Estado de Defesa Social dos documentos em anexo, relativos às providências tomadas por autoridades da Comarca de Ponte Nova com relação à cadeia pública local antes da tragédia ocorrida em 23/08/2007, quando foram assassinados 25 detentos; (3) formulação de apelo ao Governador do Estado e ao Vice-Governador, com vistas à providência em relação ao manifesto em anexo, encaminhado pelos Delegados de Polícia lotados na 19ª Delegacia Seccional; (4) formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da ocorrência no dia 12/11/07, que culminou na apreensão do adolescente de 17 anos acusado de balear o vendedor Charles Gonçalves Viana, durante um assalto, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG