Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 2823 2001 e RQN 2880 2001 ; do Sr. Ivan de Sá, encaminhando uma cópia da representação por ele encaminhada ao governador, contra dirigentes do Iter; e do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia, tratando sobre o apuração no abuso da comercialização de vacinas contra febre aftosa. Foram discutidas e votadas as proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ivan de Sá e Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir a formação do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial seja parceira da Epamig na divulgação do programa Organização e Gestão da Pecuária Bovina de Minas Gerais junto às prefeituras do Estado; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública da Comissão para debater o cancelamento das multas aplicadas pelo IEF aos produtores de carvão licenciado pelo órgão; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja convidado o presidente da Faemg para prestar esclarecimentos sobre a importação de leite integral e de soro de leite no primeiro trimestre, esclarecendo ainda quais as consequências desses procedimentos, os atos de pirataria praticados por firmas estrangeiras contra produtores de milho e soja brasileiros, bem como esclarecer quais providências tomadas pela Faemg; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício à diretoria da empresa Valée, em Montes Claros, cumprimentando-a pela participação e pela colaboração no programa Agente de Saúde Agropecuário, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lançado através do IMA; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 06/03/2002, 13/03/2002, 20/03/2002 e 27/03/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das correspondência do Sr. Aníbal Brasileira da Costa, diretor da Secretaria da 12ª Vara de Justiça Federal, Seção de Minas Gerais, que encaminha cópia da audiência de conciliação realizada nos autos da ação ordinária movida pela Companhia de Integração Florestal Ltda. contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aníbal Brasileira da Costa; requerimento do deputado João Batista de Oliveira, solicitando que seja discutido com as autoridades que menciona o PL 1974 2002 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 29/05/2002, não realizada.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a Lei 14309 2002 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, o processo de aplicação de multas pela Polícia Militar aos produtores rurais, e a outorga de água, a reserva legal e as licenças ambientais e de apreciar as matérias constantes em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 3463 2002 . Estiveram presentes: Luiz Humberto Carneiro e Domingos Sávio, deputados; Rivaldo Machado Borges Júnior, presidente do Sindicato Rural de Uberaba; João Ranulfo Pereira, de Paracatu; Patrícia Boson, representante da equipe de transição do governo do Estado; Gilvan Viana Rodrigues, presidente do Faemg; Lindomar Antônio Lopes, representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ricardo Monteiro Campolina, do Departamento Comercial dos Sistemas de Irrigação – Irrigabel; Willer Hudson Pós, presidente da Feam e diretor-geral do Igam. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião para discutir, em audiência pública, com convidados que menciona, a classificação da atividade de suinocultura para efeitos de licenciamento ambiental junto ao Copam; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja dirigido apelo ao secretário de Estado da Fazenda no sentido de se estender a isenção do ICMS incidente sobre o frete da soja destinada à suinocultura também para a avicultura; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia das reuniões de 21/08/2002, 28/08/2002, 11/09/2002, 18/09/2002, 25/09/2002, 02/10/2002, 09/10/2002, 16/10/2002, não realizadas; a pauta das reuniões de 21/08/2002, 28/08/2002, 11/09/2002, 18/09/2002 e 16/10/2002, não realizadas; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 14/12/2000, às 14h30min, no Município de Ouro Fino, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro, a situação da cafeicultura sul-mineira. Estiveram presentes: Antônio Lima Bandeira, secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Antônio Carlos Manso, do IMA; Ilson Mariano, do IEF; Segundo Abelardo Ângelo, representante do Banco do Brasil; Sérgio Favilla, presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino; Nelson Maciel, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Ouro Fino - Aprof; Flávio Francisco Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouro Fino; Oswaldo Francisco Bueno, representante da Sociedade Sul-Mineira da Asmec; João Lúcio Garcia de Menezes, da Emater; Abelardo Angelo, do Banco Brasil em Pouso Alegre; Getúlio Araújo, da Comissaria Exportação e Importação Comexim Ltda.; Breno Pereira de Mesquita, da Faemg; Walter Luiz Modesto, do IMA. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, ações que visem combater o gafanhoto no Norte de Minas. Estiveram presentes: Dalza Gomes da Silva, engenheira agrônoma da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do IMA; Elvino Custódio dos Santos, vereador e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Azul. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. José Furtado, do Sindicato Rural Manhumirim, Alcemar Farias, do Sindicato Rural Alto Jequitibá, e Rui Gritt, Núcleo Regional-Smea, solicitando imediata providência na liberação dos recursos para o Funcafé, devido à crise do café e o abandono da política cafeeira no setor de crédito; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de assinar, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio de Faria, convênio entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a Escola de Veterinária da UFMG e a Associação dos Avicultores de Minas Gerais – Avimig -, visando a fiscalização da qualidade do frango e do ovo. Estiveram presentes: Tarcísio Franco Amaral e Marília Martha Ferreira, presidente e superintendente da Avimig, respectivamente; Tarcísio Silva Moreira, José Maria Salgado e Osvaldo Pereira, da Avimig; Ismael Coimbra e João Batista Amorim, da Inspeção Federal em Minas Gerais; Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária em Minas Gerais; Fernando Miranda Gonçalves, superintendente da Conab; José Monteiro Silva Filho, diretor da Escola de Veterinária da UFMG; João Tomelin, representante da União Brasileira de Avicultura; Antônio Carlos Vasconcelos Costa, da Avivar Alimentos Ltda.; José Ribeiro, do Ministério da Agricultura; Aires Rodrigues e Jorge Rodrigues, da Cogran; José Aurélio Bergman, vice-diretor da Escola de Veterinária da UFMG; Fernando Resende, representante dos Granjeiro de Itanhandu; Lúcia Pacífico, vereadora em Belo Horizonte e presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, a Área de Proteção Ambiental – APA - Fernão Dias. Estiveram presentes: Antônio Pereira da Silva, conselheiro da APA Fernão Dias; Ribon Júnior, diretor de Proteção à Biodiversidade; Ronaldo César Vieira de Almeida, Assessor do IEF; Rogério Noce Rocha, do Igam; Clair Benfica, chefe de gabinete do Igam; Ana Paula Bax, diretora de Normatização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a criação do agromercado de iniciativa da Emater. Estiveram presentes: Zenaido Lima da Fonseca, gerente regional da Emater em Bambuí; Osmar Benevenuto da Silva, professor da Escola Agrotécnica federal de Bambuí; Cleber Monteiro, gerente Regional da Emater de Divinópolis; Waldir Botelho, da Epamig em Sete Lagoas; Robson Modesto da Rocha, do IMA em Bom Despacho; Arnaldo Alves Pereira, de Janaúba; Eduardo Nascimento, da Fetaemg; Erival José Martins, vereador de Montezuma; Francisco Carvalho, secretário municipal de Saúde de Bandeira. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando encaminhamento de ofício ao presidente do Banco Central pedindo reavaliação da Resolução n° 2730, com o objetivo de prorrogar os prazos estipulados para pagamento contido nessa resolução; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando ao presidente da Emater a instalação de agromercado em todas as regiões do Estado, visando fortalecer a agricultura familiar; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral do IMA, Sr. Célio Gomes Floriani, parabenizando-o pelo importante trabalho desenvolvido em Pirapora, Janaúba, Jaíba e demais regiões de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado veemente apelo ao governador do Estado com vistas à indicação dos nomes que deverão compor a Presidência e demais cargos da Diretoria da Emater; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja discutido o Projeto Jaíba, dando ênfase ao relatório do Banco Mundial sobre avaliação da implantação do projeto, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 23/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a integração da Epamig à área de competência, tendo em vista a proposta de Reforma Administrativa (PL 1266 2000 ). Estiveram presentes: Marcos Reis Araújo e Marcelo Franco, diretores da Epamig; Cláudio Egon Facion e Antônio Orlando Macedo, representantes dos empregados da Epamig; Antônio Orlando Macedo, assessor especial do secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; Geraldo Alves Duzi, chefe do Centro Tecnológico de Juiz de Fora; e João Gilberto Ripposati, vereador de Uberaba. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 09/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, a situação das terras devolutas localizadas no Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas. Estiveram presentes: Caio Júlio Brandão Pinto, presidente da Ruralminas; Antônio Maria Claret Maia, advogado da Ruralminas; Ivan de Sá, diretor fundiário do Iter; Marcos Helênio, consultor do Iter. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Resende de Souza, encaminhando relatório de atividade desenvolvidas pelo Iter, desde o início do funcionamento do órgão em março de 2000; as listas de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 11/08/2000, às 14 horas, em Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o PL 1025 2000 , de autoria do deputado Rogério Correia, que dispõe sobre a Política Mineira de Incentivo ao Cultivo, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Derivados do Pequizeiro - Pró-Pequi. Estiveram presentes: deputado Rogério Correia; Adelmar Ramos Novais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba; Alvimar Ribeiro dos Santos, da Comissão Pastoral da Terra; José Fagundes, prefeito municipal de Ibiracatu; Álvaro Alves Carrara, do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas; Ernani Ronie Martins Professor da UFMG; Braulino Caetano dos Santos, diretor do Projeto Grande Sertão; Humberto Gomes Oliva, presidente da Cooperativa dos Produtores e Catadores de Pequi de Japonvar; Cristovino Vieira Neto, do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados; José Antônio Ribeiro, engenheiro agrônomo do Centro de Assessoria dos Movimento Populares do Vale do Jequitinhonha; Sidalha de Oliveira, professora de Geografia; Maria Amália Queiroz Lafetão, diretora do Núcleo de Ciência Agrárias da UFMG; Fábio Dias Costa, ambientalista; Ferreira Ribeiro; vereadores e lideranças de movimentos populares da região. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema requerimento do deputado; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 09/08/2000, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, alternativas para o incremento da produção e do mercado do alho em Minas Gerais e de apreciar matérias constantes na pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que responde solicitação da comissão sobre a divulgação do próMamona; da Secretaria Executiva do Branco da Brasil que responde solicitação da Comissão sobre de linha de crédito para o Cooperativa dos Produtores Rurais do Vale do Jequitinhonha - Coopervale. Estiveram presentes: João Gutemberg de Castro, prefeito de Rio Paranaíba; Jorge Kiriw; Makoto Edison Sekita; Creuzo Takahashi; Walter Toship Wishioka; Mário Miúra. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convites encaminhados a autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luciano Fullgraf, coordenador-geral de Relação do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - RQN 1538 2000 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/11/2000, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/09/2000, às 15 horas, em Pará de Minas, com o objetivo de buscar subsídios, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista, para esclarecimento de uma política de apoio à avicultura no Estado. Estiveram presentes: Eli Pinto de Faria, prefeito de Pará de Minas; Délio Alves, da Câmara Municipal de Pará de Minas; Renê Vieira Leitão, secretário municipal de Agricultura de Pará de Minas; Elma Barbosa de Araújo; Tarcísio Franco do Amaral, presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig; Antônio Melo Silva, presidente da Cogran; Ari Soares de Araújo, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Jonas de Moraes Filho, presidente da Cooperativa Regional dos Produtores Rurais de Pará de Minas - Coopara; João Bosco Martins de Abreu, presidente da Cooperoeste; Antônio Carlos, diretor da Avivar Alimentos; Aires Rodrigues Viera, gerente da Cogran; Luciano Mendonça, da Granja Azul e Branco; Marília Martha Ferreira, Geraldo Sérgio dos Santos e Tarcísio Silva Moreira, da Avimig. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a transferência da Ceasa Minas Gerais e da Casemg para a União, como forma de pagamento da dívida do Estado. Estiveram presentes: Antônio Lima Bandeira, secretário-adjunto da Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Divaldo Melo Jardim, diretor-financeiro da Sociedade Mineira de Agricultura - SMA; Vander Melo, presidente da Associação Comercial da Ceasa Minas Gerais; Cláudio Henrique Filizzola, diretor operacional da Ceasa; Antônio Lopes Rodrigues, presidente da Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros da Ceasa; Gualter Martins dos Santos, presidente da Associação Recreativa e Beneficentes dos Funcionários da Ceasa; Afonso Damasio Soares, secretário-adjunto de Abastecimento da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Geraldo da Costa Pereira, presidente da Casemg; Ricardo Saud e Amilcar Campos Padovani, diretores da Casemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 04/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando reunião especial na cidade de Capelinha, durante a realização do 1º Encontro de Cafeicultores do Nordeste Mineiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o seguro agrícola com relação aos seguintes aspectos: como instrumento capaz de evitar a descapitalização do agricultor e contribuir decisivamente para estancar a enorme inadimplência que assola o crédito rural no País; como forma de difusão de tecnologia agrícola uma vez que somente lavouras tecnificadas têm acesso a ele; e o impacto, para os agricultores mineiros, do encerramento das operações da Seguradora Bemge em 1993. Estiveram presentes: Omar Otaviano Dantas Meira, vice-presidente do Sincor-MG; Eduardo Amaral Pereira, ex-seguradora Bemge; José de Arimathéa Lima Alves, superintendeste do Grupo Nobre Seguros; Antônio Kanji Hoshikawa, diretor-técnico da Cosesp Seguros; Adelson Almeida Cunha, representante do Sindicato das Empresas de Seguro e da Seguradora Minas Brasil; Márcio Gomes Carvalho, da Faemg; José Carlos Campelo de Castro, da Secretaria Municipal de Abastecimento; Raimundo Mariano do Vale, presidente do Bancoob; Alysson Paulinelli; Antônio Carlos Giovanini, representante do presidente da Emater; Cláudio Souza Diniz, gerente do Departamento Rural e Agroindústria do BDMG; Dargon Mata Miranda, analista do BDMG; Alfeu Silva Mendes, presidente da Ocemg; Waldir Pascoal, da Emater; Marcos de Abreu e Silva, chefe de Assessoria Jurídica da Faemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a situação da telefonia rural no Estado. Estiveram presentes: Antônio Sérgio S. Cerqueira, gerente de Projetos Rádio e Celular da Maxitel; Valério Maciel, assessor do Comunicação da Maxitel; João Roberto Puliti, diretor-financeiro da Faemg; Moreira da Silva Ribeiro, gerente de Relações Empresariais e Regulamentação da Telemig Celular; Alberto Fernando Maia, engenheiro agrônomo; Ricardo Henrique de Melo Fonseca, diretor de Mercado Consumidor da Telemar; Antônio Polidoro, do Departamento de Planejamento Técnico da Telemar. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando ao governo do Estado entendimento com a Anatel no sentido de discutir a ampliação da concessão junto às empresas de telefonia, para ampliação do sistema de comunicação na zona rural do Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública no Município de Monte Azul, objetivando discutir as questões da Zona Tampão e as implicações da febre aftosa na Região Norte de Minas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para visitar in loco o Projeto Jaíba; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com o secretário de Estado de Minas e Energia e com o presidente da Copasa para prestarem esclarecimentos sobre a decisão conjunta das duas instituições de implantarem sistemas de bombeamento de água, através da utilização de energia solar, em municípios carentes do Vale do Jequitinhonha e do Norte de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2000, às 09h45min, com o objetivo de eleger presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Dimas Rodrigues. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do governador do Estado em resposta ao ofício nº 1938 1999; do deputado João Batista de Oliveira, encaminhando solicitação de prefeituras, câmaras municipais, sindicatos, cooperativas rurais e associações comunitárias, no sentido de não permitir a transferência da Ceasa ao governo da União; do Sr. Paulo de Tarso Leonel Manna, presidente do Sindicato Rural de Campina Verde, encaminhando reivindicações dos associados dessa entidade. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo de Tarso Leonel Manna; requerimento solicitando retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado João Batista de Oliveira, solicitando audiência pública em Bonito de Minas, para conhecer o solo de fruticultura irrigada do município; requerimento do deputado João Batista de Oliveira, solicitando que seja enviado expediente à Cemig, pedindo informações sobre as áreas rurais dos municípios relacionados; a comunicação de matéria conclusiva; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com o diretor da Cemig, para maiores informações e debates sobre o Programa Luminar; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o presidente da Associação Brasileira de Administração Rural – Abra -, para expor sobre o trabalho desenvolvido em favor do setor rural; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 17/11/1999, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Márcio Kangussu e Dimas Rodrigues, a reabertura dos Frigoríficos Frimusa e Kaiowa, localizados respectivamente nos Municípios de Teófilo Otoni e Janaúba. Estiveram presentes: Raul Belém, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Olavo Vieira da Silva, secretário-adjunto de Estado da Indústria e Comércio; João Alberto Visato, assessor da Secretaria de Estado da Fazenda; Paulo Caldeira Brant, da Associação dos Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal - Afrig; Antônio Carlos Ferreira Lopes, do Ministério da Agricultura em Teófilo Otoni; Estevaleves Nascimento, presidente da Cooperativa de Laticínios de Teófilo Otoni Ltda.; Wildemar Maximino da Cruz prefeito de Janaúba; Sérgio Luiz Ferreira Amaral, diretor da Superintendente da Sudenor; Alaor Brito Júnior, diretor da Sudenor em Montes Claros; Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg; Rogério Rocha Rafael, presidente da Ameje; Ronaldo Mota Dias, presidente da Amams; Wilson dos Santos, superintendente regional do Banco do Nordeste; Antônio Bahia Filho, da Embrapa; Luiz Eduardo Ferreira Fonte, professor do Departamento de Solos da UFV; Guilherme Gonçalves de Oliveira, diretor da Codevasf em Brasília; Carlos Antônio Landi Pereira, gerente do Distrito de Irrigação do Projeto Jaíba; Roberto Grapiuna, presidente da Ambaj. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando ao presidente da Emater/MG elaboração de alternativas técnicas visando assegurar água para irrigação aos produtores rurais às margens do Córrego Tenda, em Rio Manso; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando ao diretor do Igam cópia do relatório da visita técnica em Rio Manso, em 27/09, para apurar irregularidades no uso das águas do Córrego Tenda; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando ao diretor do Igam o cadastramento dos produtores rurais estabelecidos às margens do Córrego Tenda, em Rio Manso, para efeito de utilização das águas desse córrego; a lista de presença; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitado audiência pública em Uberaba para debater focos de febre aftosa que surgiram no Brasil; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública discutir o PL 523 1999 ; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública esclarecer critérios de liberação de licença ambiental; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando reunião em Montes Claros discutir situação dos produtores rurais; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião em Funilândia para tratar de assuntos relacionados ao assentamento da Fazenda Patronato; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 26/10/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Sérgio Luís Amaral Ferreira, diretor da Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas, da Secretaria do Planejamento, agradecendo convite para participar de reunião da comissão e informando que está designando servidores da Seplan para representar essa Superintendência na reunião; emendas ao PL 497 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 02/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Luís Amaral Ferreira, diretor da Sudenor – RQN 1446 2000 ; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra/MG - RQN 1368 2000 ; do Sr. Dejandir Dalpasquale, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB -, encaminhando o Relatório de Atividades da Organização das Cooperativas Brasileiras, referente ao exercício de 1999; da Fetaemg, encaminhando cópia da carta de reivindicação de colonos e de entidades participantes do seminário ocorrido no Projeto Jaíba. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Dejandir Dalpasquale e da Fetaemg; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Fazenda, no sentido de promover estudos de viabilidade da redução do ICMS incidente sobre o transporte da batata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Embrapa, no sentido de que seja facilitada a aquisição de sementes de batata a todos os bataticultores; requerimento do deputado Aílton Vilela solicitando apelo ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no sentido de se aumentar o número de técnicos para pesquisa, assistência técnica e extensão rural no Estado; requerimento o deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o profesor Eloy Alves Filho, da Superintendência Regional do Incra-MG, e representantes de instituições como Seapa, Ruralminas, Iter, Faemg, Fetaemg, MST, Emater-MG, Sudenor-MG e Seplan; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública com os segmentos envolvidos na cadeia de produção da cachaça mineira; requerimento de deputado Miguel Martini solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro da Agricultura, pedindo que seja intensificada a vigilância sanitária no processo de importação de batatas-semente, tendo em vista o risco de introdução de pragas e doenças no país; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que solicitado às Secretarias de Planejamento e da Fazenda reunião com a finalidade de se articularem ações técnicas entre as duas secretarias para a consecução da segunda etapa do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PAPP-II; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 05/07/2000, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 10 horas com objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja enviado ofício ao superintendente regional do Incra/MG, no sentido de apurar irregularidades no assentamento da Fazenda Olhos D'Água, no Município de Sacramento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Márcio Kangussu e João Batista de Oliveira, a Pauta do Boi". Estiveram presentes: Célio Gomes Floriani, diretor-geral do IMA; Fernando Eduardo Bastos de Melo, assessor de gabinete da Receita Estadual; representantes da Afrig, da SMA, de Sindicatos Rurais, de prefeituras e de câmaras municipais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; requerimento do deputado João Batista de Oliveira e Márcio Kangussu solicitando audiência pública para debater a pauta do boi, com convidados que menciona; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de convite às autoridades que menciona para participarem da II Reunião Institucional do Projeto Jaíba; requerimentos (2) do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam programadas visitas às aberturas dos seguintes eventos: (I) V Festa Nacional da Banana de Jaíba; (II) XVIII Exposição Agropecuária de Janaúba; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a situação dos frigoríficos e da avicultura mineira em face da guerra fiscal, com convidados que menciona; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para debater o "PL 899 2000 ; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública para discutir a situação do crédito rural no Estado, com representantes do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que esta comissão interceda junto ao Banco do Nordeste e ao Banco do Brasil, a fim de que essas instituições possam abrir linhas de crédito para que a Cooperativa de Produtores Rurais do Vale do Jequitinhonha tenha meios de atender aos seus produtores plantadores de mamona; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/03/2000, não realizada.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de obter informação, em audiência pública, sobre a política de governo para a agricultura e a pecuária mineira e sobre a visita da comitiva técnica japonesa ao projeto Jaíba. Esteve presente: Antônio Lima Bandeira, secretário-adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Márcio Kangussu e João Batista de Oliveira solicitando que seja encaminhada correspondência ao secretário de Agricultura do Estado da Bahia, ressaltando a importância e a forma competente da participação do Dr. José Alberto Silva Lira nas audiências públicas desta comissão nas regiões norte e nordeste de Minas; requerimento do deputado Aílton Vilela solicitando que seja formulado convite ao Dr. Aloísio Vasconcelos, diretor de Operações da Cemig, para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Eletrificação Rural "Lumiar", especialmente, enfocando o desenvolvimento deste programa na região Sul de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Agricultura, reiterando a necessidade de implementar, de imediato, a aquisição de frutas, especialmente a banana, para melhoria e barateamento da merenda escolar; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando visita ao governador do Estado, ao Ministro da Agricultura, ao presidente do Senado Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados para discutir a situação dos produtores de banana de Jaíba, Janaúba, Porteirinha e Pirapora; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado apelo ao secretário da Fazenda, com vistas à realização de reunião com os demais secretários de Estado, para discutir fórmulas de chamar a atenção das autoridades federais para reduzir as taxas de juros sobre os financiamentos agrícolas; requerimento do deputado Márcio Kangussu, solicitando audiência pública para discutir a reativação do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor – Papp -, nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista, a importância e a repercussão econômica do XIII Congresso Mundial da Carne. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aloisio de Araújo Prince, diretor-geral substituto do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - RQN 1234 2000 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 945 1999 ; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra/MG - RQN 1488 2000 ; do Sr. Francisco Sérgio de Assis, presidente da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo, solicitando a revisão da legislação que criou a taxa de controle da produção de mudas, a qual acarretaria distorções na medida em que não varia de acordo com o preço do produto; da Sra. Maria do Carmo Araújo, assessora de comunicação da Federação da Agricultura de Minas Gerais - Faemg; encaminhando um banner do XXI Congresso Mundial da Carne. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eloy Alves Filho, Francisco Sérgio de Assis e Maria do Carmo Araújo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam discutidas com o presidente da Cemig as tarifas de energia elétrica para irrigação cobradas pela Cemig; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando audiência pública objetivando a discussão das condições de trabalho a que estão submetidos os chamados "boas frias" que trabalham na colheita de café na regiões Noroeste, Alto do Paranaíba e no Triângulo Mineiro; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao ministro de Estado da Agricultura, no sentido de que determine a análise técnica no alho importado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação da matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 17/09/2002, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Patrício da Silveira Neto, solicitando apoio dos parlamentares ao pedido encaminhado ao presidente da República e ao ministro da Agricultura relativo à anulação do termo aditivo à Resolução nº 2.471 de 1998. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Pará de Minas, para debater a situação do setor produtor de frangos no Estado; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública a fim de discutir o processo de aplicação de multas pela Polícia Militar aos produtores rurais, a outorga de água, a reserva legal e licenças ambientais; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública a fim de discutir a Lei 14309 2002 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 20/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, os benefícios e o alcance do Banco da Terra. Estiveram presentes: Fernando Pimenta, diretor fundiário do Incra em Brasília; José Silvério Martins Torres, diretor de Coordenação Executiva de Programa da Sudenor; Sergio Alberto da Silva Dias, gerente operacional de programas da Sudenor; Nilton Francisco Rodrigues, representando a Ruralminas; Wagner Cardoso de Mesquita, representando a Superintendência Estadual do Banco do Brasil; Túlio Trubiano, da Ruralminas; Américo Larcerda, da Sudenor; Jomar Campanha de Souza, consultor da Sudenor; Melchior Augusto de Melo, superintendente regional do Ingra; Alerto Adhmar Valle Júnior, da Cooperativa Agropecuária de Araxá Ltda. - Capal; Antônio Bastos Garcia, secretário de Agricultura de Uberraba; Luis Henrique Borges Fernandes, presidente da Certrin/Acotrin, representando o Sindicato Rural de Ubeaba; Alberto Ferreira, diretor-financeiro do Crediminas, representando o Banoob; Crispim Moreira, representando o Grupo de Execução de Acesso à Terra – Geatt; Rui Soares Leal, gerente de mercado da Caixa Econômica Federal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento de deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para discutir em audiência pública a execução do Sistema de Controle Ambiental, proposto pela Silemg e pela Ocemg; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para discutir com secretário da Fazenda a entrega para o governo federal da Ceasa e da Casemg como pagamento de dívidas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; requerimento do deputado Dimas Rodrigues, solicitando nova data para visita a Monte Azul e ao Projeto Jaíba; requerimento do deputado Márcio Kangussu, solicitando nova data para audiência pública em Almenara, para avaliar as consequências do fechamento das barreiras sanitárias do Estado; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 13/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2001, às 14h30min, com debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, propostas que visem ao desenvolvimento sustentado, tendo como foco o produtor rural que conserva a água, instituindo na oportunidade, o movimento Minas em Favor do Produtor de Água. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daison Olzany Silva, presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - RQN 2669 2001 ; do Sr. Marcelo Resende de Souza, superintendente geral fundiário na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando relação dos processos de legitimação de terras devolutas urbanas a serem legitimadas por esta superintendência. Estiveram presentes: Celso Castilho de Souza, secretário-adjunto de Estado do Meio Ambiente Sustentável; João César de Freitas Pinheiro, assessor parlamentar do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Minas Gerais - Crea-MG; João Carlos Guimarães, gerente no Departamento Técnico da Emater-MG; Morethson Resende, Daniel Pereira Guimarães, Ramon Costa Alvarenga e Derli Prudente Santana, pesquisadores da Embrapa Milho e Sorgo de Sete Lagoas; Maurício Roberto Fernandes, coordenador técnico da Emater-MG; Adriane Sales Rodrigues Bicalho, assessora de relações públicas da Secretaria da Agricultura; Ênio Rezende de Souza, coordenador técnico de meio ambiente da Emater-MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Marcelo Resende de Souza; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir a destinação do iodo originado de esgotos urbanos, bem como o destino dos compostos do lixo, tendo em vista sua crescente acumulação e sua importância econômica, se bem manejado; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que se requisite ao comandante-geral da Polícia Militar medidas que garantam o imediato cumprimento, pela autoridade policial militar de Jequitinhonha, do mandado judicial que determina a desocupação da Fazenda São Vicente; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a complementação da eletrificação rural em todas as comunidades do Município de Luislândia; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a extensão de eletrificação rural para a comunidade de Racharia, para 11 aldeias da reserva indígena Xacriabáá e para a sede do Município de São João das Missões; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando eletrificação rural nas comunidades de Vila Nova, Ribeirãozinho, Cercadinho, Suçuarana, Araça, Pintado, Baixa Grande, São Vicente, Curralinho, Cedro, Margarida, Caête, Bora e Lapa, no município de Josenópolis; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/11/2001, não realizada.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 29/08/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, a situação dos cotonicultores do Estado e a agitação da implementação do programa de apoio à retomada da cultura do algodão em Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivon Borges Martins, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, agradecendo o convite da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para participar da reunião do dia 22/08/2001. Estiveram presentes: Lindomar Antônio Lopes; Nelson Schineider e José Carlos Custódio de Moura, presidente e vice-presidente da Associação Mineira de Cotonicultores, respectivamente; Divino Robson Guerra, vereador de Centralina; Erom César Ribeiro, agricultor de Centralina; Adalto José Fonseca Lima, prefeito de Santa Vitória; Walter Ferreira, secretário municipal de Agricultura de Tupaciguara; Alberto Buiate, secretário municipal de Agricultura de Capinópolis. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ivon Borges Martins; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 18/04/2001 às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o programa PAP, implementado pela Sudenor. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Luiz Gattás Hallak, diretor de clientes consumidores da Telemar, informando que a instalação de telefones públicos nos bairros rurais da região sul-mineira será analisada no planejamento da empresa para os próximos anos; do Sr. Carlos Heinze, presidente da Câmara dos Deputados, colocando a instituição à disposição da ALMG para tratar de assuntos relativos à agricultura. Estiveram presentes: Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral; Sérgio Luiz Ferreira Amaral, superintendente de Desenvolvimento no Norte de Minas; Arnaldo José Severino, diretor de Programas e Projetos da Superintendência de Desenvolvimento no Norte de Minas; Márcio Coury, coordenador do Projeto Jaíba na Superintendência de Desenvolvimento no Norte de Minas; Anderson de Andrade Pires, chefe de gabinete da Codevale; Avelino Pereira Nogueira, delegado do Conselho Sindical dos Trabalhadores do Norte de Minas; Francisco Mauro de Lucas, prefeito de Miraí. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Luiz Gattás Hallak e Luis Carlos Heinze; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando análise técnica dos medicamentos à base de invermectina constantes em lista anexa, amplamente comercializados no Estado; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião com o superintendente regional da Codevasf, Dr. Ciríaco Serpa de Menezes, com objetivo de debater o programa de construção de barragens no Norte de Minas; requerimento subscrito pelos deputados João Batista de Oliveira, Kemil Kumaira, Márcio Kangussu e Luiz Tadeu Leite, solicitando audiência pública, nas cidades de Montes Claros, Almenara e Teófilo Otoni, com a finalidade de discutir com autoridades que menciona a implantação do projeto de combate à pobreza rural da região mineira do nordeste; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 02/09/1999, às 09 horas, no Parque de Exposição do Município de Capelinha, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, os diferentes aspectos que envolvem o processo produtivo da cafeicultura na região, até a comercialização final do produto. Estiveram presentes: Gelson Cordeiro de Oliveira, prefeito de Capelinha; Edeltônio Gomes Vítor, presidente da Câmara municipal de Capelinha; Sérgio Martins, diretor-técnico da Emater/MG; Geraldo Evangelista Silva Filho, secretário municipal de Agricultura de Capelinha; Fábio Antônio Fonseca Nascimento, superintendente regional da Acesita e diretor da Cooperativa dos Pecuaristas, Agricultores e Cafeicultores de Minas Gerais - Copacafé; Ronaldo Nogueira, da Epamig; Carlos Roberto Correia Nicolau, superintendente regional do Banco do Brasil; Lucas Pinto do Couto Rosa, diretor da Copacafé; Edaílton Antônio G. Pimenta, prefeito de Angelândia e presidente da Associação Microrregional dos Municípios do Alto Jequitinhonha - Ambaje; Teófilo Barbosa Neto, prefeito de Setubinha e presidente da Associação Microrregional dos municípios do Vale do Mucuri - Amuc; Marcos Antônio Pimenta Menezes, presidente da Comissão Organizadora do 1º Encontro de Cafeicultores do Norte Mineiro; Davison Barbosa Dantas, assessor da Superintendência Regional do Banco do Nordeste; Adriana Guedes de Oliveira, coordenadora do Serviço Social da Prefeitura de Capelinha. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 16/12/2002, às 09 horas, em Joaíma, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, a implantação do Programa de Uso Múltiplo de Florestas Renováveis, em especial, a cultura do eucalipto, a ser discutida no Seminário de Fomento Florestal. Estiveram presentes: Roberto Grapiúna, prefeito de Joaíma; Jairo Murta Pinto Coelho, prefeito de Felisburgo; Sérgio Picorelli, prefeito de Monte Formoso; Elias de Paula, prefeito de Jequitinhonha; Camilo Sena Prates, presidente da Câmara Municipal de Joaíma; José Luiz Magalhães, presidente do Conselho de Administração da CAF Santa Bárbara; José do Carmo Neves, assessor do IEF; José Batuíra de Assis, secretário-executivo da Associação Brasileira de Floresta Renováveis - Abracave; Jairo Dal'Cor, coordenador do Programa de Fomento Florestal da Aracruz; Naelson Lima Almeida, coordenador de Operações Florestais da Suzano - Bahia Sul; José Rivelle Magalhães, da Cenibra; Ricardo Wagner Pinto Leite, da Acesita Energética; Erton Sanchez, da Veracel Celulose; Davidson Barbosa Dantas, superintendente regional do Banco do Nordeste do Brasil em Montes Claros. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; convites encaminhados a autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Caio Brandão, presidente da Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralminas, encaminhando relação dos processos de terras devolutas rurais a serem legitimadas por essa fundação. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Caio Brandão; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com o diretor da Cemig, Aloísio Vasconcelos, para maiores informações sobre o programa Lumiar; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública na cidade de Bonito de Minas para conhecer sobre a fruticultura irrigada; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando expediente junto à Cemig para obter informações sobre as áreas rurais dos municípios relacionados; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o licenciamento ambiental, as multas por descumprimento de legislação ambiental, a reserva legal, as ações do Ministério Público e da Política Florestal e a outorga de água no entorno do Parque Municipal da Serra da Canastra. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Celso Castilho de Souza, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informando sobre a impossibilidade de comparecer à reunião devido a compromisso anteriormente agendado e indicando o Sr. Willer Hudson Pós, presidente da Feam e diretor-geral do Igam, para participar dessa audiência pública. Estiveram presentes: Lindomar Antônio Lopes, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Willer Hudson Pós, presidente da Feam e diretor do Igam; Luiz Arthur Castanheira, chefe de divisão da Unidade de Conservação do Ibama; Cairo Manoel de Oliveira, prefeito de São Roque de Minas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Celso Castilho de Souza; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando: (I) que seja enviado ofício ao superintendente do Ibama de Minas Gerais, pedindo que, na definição de critérios e prazos para a desapropriação do restante da área do Parque Nacional da Serra da Canastra, seja ouvida a comunidade, de forma participativa; (II) que o plano de manejo do parque e da área de seu entorno seja discutido previamente com os seus interessados; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, as consequências da crise cafeeira para o Estado e as alternativas para a recuperação do consumo do produto no mercado interno. Estiveram presentes: Antônio Lima Bandeira, presidente da Emater; Gerson Cordeiro de Oliveira, prefeito de Capelinha; Célio Gomes Floriano, diretor geral do IMA; Mauro Tadeu Teixeira, prefeito de Varinha; Tarcíso Maria de Lacerda, prefeito de Espera Feliz; João Roberto Pulitti, diretor da Faemg; Oswaldo Henrique Paiva Ribeiro, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha Ltda. e presidente do Conselho Nacional do Café; Isaac Ribeiro Ferreira Leite, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores de Guaxupé Ltda.; José Rogério Lara, prefeito de Guaxupé; Dulce Goniboji, prefeita de Boa Esperança; Paulo Roberto Belato, prefeito de Elói Mendes; João Nelson Gonçalves Rios, secretário-executivo do Certicafé; Joadylson Barra Ferreira, secretário municipal da Agricultura de Varginha; Ricardo de Souza Sette da Ufla; Osmano Silva, secretário municipal de Agricultura de Capelinha; Argileu Martins da Silva, prefeito de Nova Rezende; José Carlos de Carvalho Montams, de São Sebastião do Paraíso; Antônio Wander Garcia, de Varginha; João Roberto Puliti, diretor-tesoureiro da Faemg; José Márcio Ferreira, prefeito de Conceição do Rio Verde; Dickson Melo, vice-prefeito de Boa Esperança e presidente da Cooperativa de Cafeicultores de Boa Esperança; e Rui Gripp, presidente da Associação de Agrônomos de Manhumirim. Inclui: o resultado da reunião; a ata; do Sr. Marcelo Resende de Souza, superintendente geral fundiário no Instituto de Terras de Minas Gerais, encaminhando relação dos processos de legitimação de terras devolutas a serem legalizados pela Superintendência; do Sr. Dario Alexandre Machado Lopes, presidente do Sindicato Rural de Botelhos, manifestando-se contrariamente à cobrança de Icms sobre insumos agrícolas; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 30/10/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. João Leite Menezes, diretor-geral da Cooperativa de Administração Rural do Estado de Minas Gerais – Coopminas -, encaminhando informações sobre o Projeto Ruralbrás, voltado para o desenvolvimento sustentável. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Leite Menezes; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do café e suas implicações na economia do Estado, em face do quadro resultante das geadas no Paraná e em São Paulo (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Humberto Almeida e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Euclides Cintra (presidente), Gerardo Renault (vice-presidente), Genésio Bernardino (relator), Humberto Almeida e Milton Lima. Foram designados membros suplentes os deputados: Morvan Acayaba, João Bello, José Santana, Amilcar Padovani e Ferraz Caldas.

Início das atividades: 30/09/1975 - Término das atividades: 05/11/1975.

Em 05/11/1975, foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando o sobrestamento dos trabalhos, para reativação no início do próximo ano legislativo.

Durante os trabalhos da CPI, foi ouvida autoridade, que se encontra discriminada em ata e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; correspondências; requerimento; convite encaminhado a autoridade e testemunha para prestação de esclarecimentos; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da Comissão; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relacionados: Requerimento sem número (24/09/1975) – Deputado Humberto Almeida.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de agenciamento de reclamações trabalhistas no Município de Leopoldina (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Telemaco Pompei e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fernando Junqueira (presidente), Fábio Vasconcellos (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Luiz Junqueira e Telemaco Pompei. Foram designados membros suplentes os deputados: Humberto Almeida, Emílio Gallo, João Navarro, Milton Lima e Eurípedes Craide.

Início das atividades: 09/03/1978 - Término das atividades: 30/11/1978.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; listas de presenças; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; pautas de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, a atual crise do agronegócio mineiro. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Melo Filho, Superintendente-Geral da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA -, informando que o Sr. Roberto Simões representará a entidade; do Sr. Bruno Lage de Araújo Paulino, Chefe de Gabinete da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, informando da impossibilidade de participação da reunião de audiência pública e indicando o Sr. Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima para representá-lo. Estiveram presentes: Roberto Simões, Presidente da Faemg; Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima, Subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Rivaldo Machado Borges Júnior, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Ronaldo Pedrosa Gomes, Superintendente Substituto do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Miguel Ma Tien Min, Presidente da Comissão de Grãos da Faemg, em Uberaba; João Roberto Puliti, Presidente da Comissão Nacional do Café, da CNA; Mauro Lúcio da Cunha Zanin, Prefeito de São Sebastião do Paraíso; Irineu de Andrade Pimenta, 2º Tesoureiro da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo - Faesp. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Melo Filho e Bruno Lage de Araújo Paulino; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para debater o seguro agrícola, com ênfase no PL 67 2003 , da Deputada Maria José Haueisen; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando o documento "Crise no Campo", elaborado pela Faemg e entregue nesta reunião ao Presidente da Comissão, entregue em mãos ao Ministro de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com cópias encaminhadas ao Presidente da República, ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Governador e ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública para debater os riscos que a possibilidade de surto da gripe aviária representa para a economia e para a saúde pública e as medidas que devem ser adotadas; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que sejam encaminhados ao Ministro de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministro de Estado da Fazenda pedidos de providências no sentido de prorrogar os prazos dos empréstimos rurais, sem prejuízos do crédito dos produtores, em especial para realizações de operações de CPR, especialmente com recursos do Funcafé e demais operações de crédito rural; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando aos Secretários de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e aos Presidentes da Faemg e da Fetaemg celebração de convênio entre a Semad e as entidades representantes dos produtores rurais, visando a orientação e a elaboração dos procedimentos relativos ao licenciamento ambiental das atividades agropecuárias e agroindustriais; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Presidente do IMA a revogação imediata da portaria do IMA que impõe restrições à exportação de carne bovina oriunda de parte do território mineiro, justificada pela ameaça de incidência da febre aftosa; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; documento relativo ao tema; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão, com as autoridades que menciona, para que exponham sobre a qualidade do café produzido no Município de Cristina e discutam ações que poderão ser desenvolvidas, visando à expansão da tecnologia aplicada nessa cultura; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raul Belém, secretário de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento - RQN 2445 2001 ; do Sr. Célio Gomes Floriani, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - RQN 2440 2001 ; do Sr. Murilo Badaró, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - RQN 2442 2001 ; do Sr. Jerson Domingos, 2º-secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, encaminhando moção de apoio irrestrito à proposta técnica elaborada pelo grupo de trabalho da Comissão de Agricultura e Política Agrícola da Câmara dos Deputados, que apresenta soluções para a questão do endividamento rural. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jerson Domingos; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado da Fazenda o PL 1583 2001 , para que seja feito um estudo das implicações e dos reflexos desse projeto frente à Lei de Responsabilidade Fiscal; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião com autoridades que menciona, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a elevação das alíquotas do ICMS sobre adubo e defensivos agrícola, instituídas pelo Decreto 41984 2001 ; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião com autoridades que menciona, para discutir alteração dos tributos incidentes sobre a cadeia do agronegócio, instituída pelo Decreto 41984 2001 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Pereira solicitando reunião com o presidente da Ruralminas a fim de obter informações sobre sua gestão à frente desse órgão; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando reunião com autoridades que menciona, para discutir o impacto provocado pela proibição da pesca com redes e apetrechos, durante 5 anos, no Rio São Francisco e seus afluentes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/10/2001, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Nílvia Prisco D. de Moura, presidente da Câmara Municipal de Buritis, solicitando apoio para que se solucione a situação do MST nesse município; do Sr. Marcos Reis Araújo, diretor de Operação Técnicas da Epamig - RQN 2444 2001 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Nílvia Prisco D. Moura; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/10/2001, não realizada.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, a situação dos produtores rurais dos projetos irrigados de Pirapora, Jaíba e Gorutuba. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Max Araújo Bezerra, secretário do Banco da Terra - RQN 1878 2001 ; do deputado federal Antônio do Valle - RQN 1881 2001 ; da Sra. Telma Blandina Wenceslau, prefeita de Minas Novas, encaminhando, para exame, o Programa Emergencial de Convivência com a Seca, bem como a Carta de Minas Novas, e solicitando que o município seja incluído em projetos e orçamentos, com vistas a que sejam minimizados os efeitos da seca na região; do diretor-geral do IMA - RQN 2123 2001 ; do Sr. Lelis Jorge Silva, prefeito de Vargem Bonita, solicitando apoio desta Casa às reivindicações dos funcionários do Instituto Mineiro de Agropecuária; da Sra. Cássia Tavares, da Federação das Associações de Criadores de Animais das Raças Leiteiras de Minas Gerais, encaminhando cópia de ofício enviado ao secretário da Agricultura em que justifica a ausência de representantes da Federação na 43ª Exposição Estadual Agropecuária. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Cássia Tavares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2004, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ivo Vannuchi, Chefe de Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda - RQN 2128 2003 -; do Sr. Elísio Docasnave referente ao "apagão logístico", caso o País não dê início urgente a um programa de investimentos em infra-estrutura para escoamento da safra agrícola. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Elísio Docasnave; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 15h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Claudenor Vermolhen, Coordenador-Geral de Relações Públicas da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, da Presidência da República, encaminhando Cartilha de Orientação do Pronaf/Pesca; do Sr. José Ivo Vannuchi, Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares, do Ministério da Fazenda - RQN 1663 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Claudenor Vermolhen; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 15/03/2006, às 14h15min, na Câmara Municipal da cidade de Santos Dumont, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Edson Rezende, o projeto de desenvolvimento da bacia leiteira de Santos Dumont e microrregião. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Silas Brasileiro, Deputado Federal, informando da impossibilidade de comparecer a reunião. Estiveram presentes: Vital Brasil Garcia de Souza; Geovane José Vieira Martins, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Santos Dumont; Antônio Domingues de Souza, Coordenador Regional da Emater-MG; William Fernandes Bernardo, Supervisor do Núcleo de Treinamento de Bovinocultura Leiteira Tropical da Embrapa Gado de Leite, de Juiz de Fora; Cláudio Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont; Paulo Ferreira Marques, Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont; Vereadores Cláudio de Almeida, Labenert Mendes Ribeiro, Luís Papa, Cláudio dos Santos e Gilberto dos Santos Alvim, da Câmara Municipal de Santos Dumont; Dr. Virgínio Pampanelli, Diretor da Associação Comercial Agropecuária de Santos Dumont. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Silas Brasileiro; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a razão pela qual o milho importado é leiloado em São Paulo e não distribuído em cotas aos produtores agrícolas (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Domingos Lanna e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Ferraz (presidente), Mendes Barros (vice-presidente), Juarez Hosken (relator), Domingos Lanna e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Márcio Pacheco, Fúlvio Fontoura, Cícero Dumont, Kemil Kumaira e Luiz Otávio Valadares.

Início das atividades: 12/11/1980 - Término das atividades: 27/11/1980

Em 26/114/1980, foi aprovado requerimento do presidente dos membros da comissão, solicitando a prorrogação dos trabalhos da comissão para a seção legislativa seguinte.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; listas de presenças; roteiros de reunião; pautas de reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Subsecretário de Estado da Casa Civil, anexando relação nominal dos processos rurais, em atendimento aos arts. 62 , inciso XXXIV, e 247 da Constituição Estadual para conhecimento; do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste - Etene - sobre as possibilidades da mamona como fonte de matéria-prima para produção de biodiesel no Nordeste brasileiro; convites da Presidência do Ceasa Minas à Comissão para participar da inauguração da Central do Produtor, na unidade Ceasa-BH e do lançamento do Projeto de Controle de Agrotóxicos em Morango. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Subsecretário de Estado da Casa Civil e da Presidência do Ceasa Minas; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Nova Porteirinha para debater as medidas que estão sendo tomadas no combate à Sigatoka Negra com os convidados que menciona; requerimento do Deputado George Hilton, solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para discussão da produção do biodiesel no Estado, principalmente nas regiões carentes como os Vales do Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Noroeste de Minas, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando a realização de Seminário sobre agronegócio mineiro; requerimento do Deputado Paulo César, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, no Município de Pitangui, para debater a situação do Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo – CT/Itac -, que tem como agente mantenedor a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig -, em face da iminência do fechamento do mesmo, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião de 19/10/2004, 05/10/2004 e 21/09/2004, não realizadas

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Domingos, deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, comunicando que apresentou requerimento solicitando instalação de uma câmara temática, pelo período de 180 dias, com o objetivo de avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes ao endividamento dos produtores rurais da agricultura familiar; da Sra. Cássia Mendes, chefe de Gabinete da Capes - RQN 5814 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências dos Srs. José Domingos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater o PL 4439 2013 e o PL 4440 2013 (RQC 7504 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando reunião para discutir, em audiência pública, os mecanismos de financiamento das emergências sanitárias das atividades avícolas, especialmente o Fundo de Emergência Sanitária para a Avicultura – Funamig (RQC 8455 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para discutir, em audiência pública: 1) a implementação da Lei 20922 2013 ; 2) a tentativa de regulamentação parcial dessa lei por meio do Decreto 46336 2013 ; e 3) a implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR - no Estado (RQC 8456 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2014, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 14h11min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Mário Henrique Caixa, questões relativas à cafeicultura mineira, em especial o PL 4703 2013 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de que conste, nos rótulos das embalagens de café comercializado no Estado, informação sobre a espécie vegetal de que se compõe o produto.

Estiveram presentes: Diego Andrade, deputado federal; Antônio Carlos Xavier da Gama, subsecretário de Agronegócio; João Roberto Puliti, diretor da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Américo Takamitsu Sato, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café - Rio de Janeiro (RJ); Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Armando Mattielli; Francisco Miranda de Figueiredo Filho, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. – Cocatrel – Três Pontas; Gilvan Mendonça Mesquita, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Três Pontas; Carlos Alberto Paulino da Costa, presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé – Cooxupé; e Nathan Herszkowicz, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2014, às 10h15min, no Canacampo – Associação dos Fornecedores de Cana da Região Campo Florido –, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a situação do setor sucroenergético do Estado durante a 6ª Canacampo Tech Show.

Estiveram presentes: Weliton Prado e Marcos Montes, deputados federais; Ademir Ferreira de Mello, prefeito de Campo Florido; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande – Amvale; Mílton Flávio Nunes, diretor técnico; Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Mário Ferreira Campos Filho, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais – Siamig; Romeu Borges Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Ademir Ferreira de Mello Júnior, presidente da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido – Campo Florido; Nelson Luis Krastel, presidente da Comissão de Cana-de-Açúcar da Faemg – Pirajuba; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 5793 2013 , RQN 5794 2013 , RQN 6652 2013 , RQN 6656 2013 , RQN 6187 2013 , RQN 6189 2013 , RQN 6229 2013 e RQN 6148 2013 ; do Sr. Rodney Lucas Vieira de Sousa, procurador do trabalho - RQN 5661 2013 ; do Sr. Rubens Rodrigues dos Santos, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - RQN 6565 2013 ; do Sr. João Alberto Paixão Lages, secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 6653 2013 ; e do Sr. Teodomiro Gonçalves de Souza, assessor de programas sociais do Centro de Referência de Assistência Social de Varzelândia, encaminhando relatório sobre a situação do território quilombola Brejo dos Crioulos, nesse município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Teodomiro Gonçalves de Souza; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, na 80ª Exposição Internacional do Gado Zebu - Expozebu 2014 -, com a participação da Comissão de Política, Agropecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a aplicação das Leis Florestais Nacional (Lei nº 12.651/2012) e Mineira (Lei 20922 2013 ) e a segurança no meio rural (RQC 9632 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Antônio Lerin solicitando reunião com convidados para discutir a necessidade de atualização das normas mineiras relativas ao uso, à produção, ao comércio, ao armazenamento, ao transporte, à aplicação e à fiscalização de agrotóxicos no Estado (RQC 9635 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do programa Cultivar, Nutrir e Educar (RQC 10666 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 15h10min, com o objetivo de retomar, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado.

Estiveram presentes: Antônio Gama, subsecretário de Agronegócios; Daniel Garcia, coordenador do Centro Integrado de Informações de Defesa Social – Cinds; Eugênio Pascoal da Cunha Valadares, major PM da Polícia Militar de Minas Gerais; Rosilene Alves de Souza, delegada-geral de Polícia Civil; Marcos de Abreu e Silva, diretor da Faemg; Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura; Jadir Silva de Oliveira, gerente ambiental do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais – Siamig; Manoel Joaquim da Costa, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Boa Esperança; Edvaldo Piccinini Teixeira, vereador de Belo Horizonte; e Reinaldo Vilela Paranaíba Filho, presidente da Associação de Municípios da Região do Baixo Sapucaí, sede Varginha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/06/2014, não realizada; ordem do dia da reunião 21/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implantação do novo Plano de Cargos e Salários e a abertura de concurso público na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 9688 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações acerca da relação das terras devolutas do Alto Rio Pardo, nas proximidades dos Municípios de Taiobeiras, São João do Paraíso e Indaiabira (RQC 9689 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Meio Ambiente pedido de providências para regulamentar e operacionalizar, com urgência, o Cadastro Ambiental Rural – CAR (RQC 9690 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao presidente da Emater-MG pedido de informação sobre como a empresa pretende participar da assistência técnica aos agricultores familiares na sua inscrição no CAR (RQC 9691 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para agilizar a realização de concurso público para a Emater, dos cargos de extensionista agropecuário e de bem-estar social, administrativos e serventes, em número adequado à demanda de serviço da instituição (RQC 9692 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para agilizar a análise e a aprovação do Plano de Cargos, Salários e Carreiras da Emater (RQC 9693 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Emater/MG pedido de informações sobre a razão da ausência de representante da direção desta empresa na audiência pública realizada por esta comissão em 19/03/2014, que teve por finalidade dar continuidade aos debates referentes as questões do plano de carreira e da realização de concurso público, bem como qual a perspectiva de aprovação do referido plano (RQC 9694 2014 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando reunião para debater, em audiência pública, assuntos correlatos à cafeicultura mineira, em especial, o PL 4703 2013 (RQC 9695 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais pedido de informações para que o grupo de análise técnica do plano de cargos, salário e carreira da Emater/MG envie um relatório acerca do andamento dos trabalhos (RQC 9696 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Luiz Henrique e Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, a importação de frutas do Equador, em especial, a de banana (RQC 9697 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para dar tratamento equivalente ao do produtor artesanal, ao produtor de queijo minas artesanal comercializado por meio de entrepostos de maturação, também chamados de “centros de qualidade do queijo” (RQC 9698 2014 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino visita à ExpoZebu/2014, no Município de Uberaba, para participar da sua abertura oficial (RQC 9699 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões 16/04/2014, 09/04/2014 e 02/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 15h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Romel Anízio, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Vanderlei Miranda, os problemas e dificuldades ocasionados pela seca na agropecuária mineira e as ações governamentais para enfrentá-las, além das dificuldades geradas nas cooperativas agropecuárias.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Weber Bernardes de Andrade (Ebinho), presidente do Núcleo dos Sindicatos dos Produtores Rurais do triângulo Mineiro e Alto Parnaíba, encaminhando cópia do relatório entregue ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Zé Silva Soares, com estimativas de redução da safra 2013/2014.

Estiveram presentes: Aline Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente federal da Agricultura no Estado de Minas Gerais; José Walter do Amaral, gerente de mercado agronegócios do Banco do Brasil em Minas Gerais; André Luiz Coelho Merlo, subsecretário de Agronegócio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; João Ricardo Albanez, superintendente de Política e Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Plínio César Soares, diretor de Operações Técnicas da Epamig; Valmisoney Moreira Jardim, gerente do Departamento Técnico da Emater; Maurício Vielmi Fortes, gerente de negócios do Banco do Nordeste; Marco Túlio Borgatti, gerente técnico do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; José Antônio Bernardes, diretor do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais – Silemg – e diretor de Captação e Logística da Embaré; José Carlos Campello, membro da Câmara Técnica do Seguro Rural da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Carlos Melles, secretário de Estado de Obras Públicas e presidente da Cooparaiso; Marcelino Marra, secretário de Planejamento de Sacramento; Eduardo Nascimento, assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Weber Bernardes de Andrade; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a aplicação da Lei Florestal Mineira (Lei 20922 2013 ) pelo poder público estadual, bem como a implantação e operacionalização do Cadastro Ambiental Rural – CAR (RQC 9170 2014); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2014, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 7868 2014 , RQN 7878 2014 , RQN 7658 2014 e RQN 6232 2013 ; do Sr. Flávio Ricardo Campos da Silveira, gerente da Qualidade do Café do Sindicafé-MG, encaminhando esclarecimentos sobre a detecção de grãos de PVA em café torrado e moído; do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, vereador - RQN 7657 2014 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 7657 2014 ; e do Sr. André Merlo, secretário de Agricultura - RQN 7658 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando reunião com convidados para debater a comercialização generalizada de sementes com padrão de qualidade abaixo do permitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 10441 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Sra. Cleide Edvirges Santos Laia voto de congratulações por sua nomeação para o cargo de secretária de Produção e Agroenergia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desejando-lhe sucesso na condução desta Secretaria (RQC 10442 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado (RQC 10443 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e dar encaminhamentos à efetiva implementação da Lei 13965 2001 (RQC 10444 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao ministro de Minas e Energia para debater as medidas e ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos na Represa de Furnas e ao rebaixamento das águas da Represa do Peixoto, localizada no Rio Grande, tendo em vista os grandes impactos econômicos, sociais e ambientais que tais medidas poderão ocasionar nas regiões, com reflexos na agricultura, no turismo, no abastecimento público de água, na produção de pescados de agricultores, na atividade pesqueira e na economia local (RQC 10445 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Campo Florido, a situação do setor sucroenergético do Estado durante a 6ª Canacampo Tech Show (RQC 10446 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações para esclarecer os motivos do atraso na execução das obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgotos do Município de Delfinópolis (RQC 10447 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao ministro da Integração Nacional pedido de providências solicitando a adoção de medidas concretas de revitalização do Rio São Francisco para promover a recuperação de suas nascentes, a proteção das matas ciliares e sua despoluição, tendo em vista sua situação extremamente preocupante em termos de qualidade e quantidade de águas, de trechos assoreados, das precárias condições de suas matas ciliares e tantos outros problemas constatados neste curso d'água no Estado (RQC 10448 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao Plenário pedido para que o PL 2686 2011 seja distribuído a esta comissão para emitir parecer quanto ao mérito no 1º turno (RQC 10449 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja realizado reforço de efetivo pessoal e estrutura operacional de defesa social, no Município de Boa Esperança e Região, tendo em vista aos inúmeros casos de violência, furtos e roubos ocorridos em especial, na zona rural desses municípios (RQC 10454 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja criada uma força-tarefa para aprofundar investigações, apurar e coibir a violência no campo, especialmente em relação aos casos que constam em boletins de ocorrências da Polícia Militares lavradas nos municípios elencados (RQC 10455 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja realizado esforço de elevação da segurança na área rural dos Municípios de Claro dos Poções e Jequitibá, em face do clima de insegurança relatado por moradores locais (RQC 10521 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando sejam encaminhadas ao comandante-geral da PMMG as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 11/06/2014, que teve por finalidade retomar o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado, acompanhadas dos documentos entregues pelos participantes (RQC 10523 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 11/06/14, que teve por finalidade retomar o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado (RQC 10524 2014 ); requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado pedido de informações sobre o Processo nº 0528696-89.2014.8.13.0024, que busca qualificar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB - como pré-requisito para a formalização de procedimento de licença de operação, de licença de operação corretiva e de autorização ambiental de funcionamento – AAF -, movido pelo Ministério Público de Minas Gerais em face do Estado de Minas Gerais, bem como pedido de informações sobre as providências tomadas pelo referido Ministério para a manutenção da suspensão desta liminar - recebida a proposição e não apreciada (RQC 10450 2014 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando reunião, em audiência pública, no Município de Uberlândia, a situação provocada pela suposta quebra de contrato entre a Empresa JBS e os avicultores da região - recebida a proposição e não apreciada (RQC 10451 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 01/07/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2000, às 09 horas, realizada no Auditório da Associação Atleticana Garimpense na cidade de Conceição das Alagoas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a conclusão do Plano Diretor de Irrigação dos Municípios da Bacia do Baixo Rio Grande. Estiveram presentes: Wagner do Nascimento; Heitor Mesquita Sabino de Freitas, prefeito de Conceição das Alagoas; Maria de Lourdes Borges Paixão, presidente da Câmara municipal de Conceição das Alagoas; Eri Cardoso dos Santos; Victória Tuyama Sollero, representando do diretor geral do Igam; Augusto Cesar Soares dos Santos; Roque Marinato. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2014, às 08h30min, com o objetivo de conhecer e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar.

Estiveram presentes: Argileu Martins da Silva, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária; Danilo Daniel Prado, superintendente regional do Incra/MG; Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – Consea; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Jésus Rosário Araújo, diretor administrativo; Glauco Regis Florisbelo, membro da Coordenação da Articulação Mineira de Agroecologia – Viçosa; Filipe Russo, dirigente estadual do Movimento dos Sem-Terra – Montes Claros; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, integrante da Comissão de Transição Governamental de Minas Gerais; Cleonice Maria da Silva, representante do povo indígena Pancararu; Marilene Alves Souza, integrante da coordenação da Articulação do Semi Árido – Asa Minas; Patrus Ananias de Souza, deputado federal eleito por Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2014, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Iara Viveiros Lima, chefe de gabinete do ministro da Agricultura - RQN 5478 2013 e RQN 5479 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Internacionais - RQN 6148 2013 e RQN 7401 2014 ; do Sr. André Merlo, secretário de Agricultura - RQN 6153 2013 , RQN 6188 2013 e RQN 8026 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da assessoria institucional da Polícia Militar de Minas Gerais, informando – Ofício 2714/2014/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública com objetivo de debater o PL 1197 2011 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 12/11/2014, 05/11/2014, 29/10/2014, 22/10/2014, 08/10/2014, 01/10/2014, 24/09/2014, 17/09/2014, 10/09/2014, 03/09/2014, 27/08/2014, 09/07/2014, 25/06/2014, 18/06/2014, 13/08/2014, 06/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2014, às 14h15min, em Uberaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a aplicação das Leis Florestais Nacional (Lei 12651 2012) e Mineira (Lei 20922 2013 ) e a segurança no meio rural durante a 80ª Exposição Internacional de Gado Zebu - Expozebu 2014.

Estiveram presentes: Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Marcelo Machado Borges (Borjão) - vereador; Milton Flávio Nunes, diretor técnico da Emater; Rivaldo Machado Borges Júnior, vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Luiz Cláudio de Souza Paranhos Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ – Uberaba; Mário Campos, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais – Siamig; Marco Túlio Machado Borges Prata, secretário Municipal de Meio Ambiente de Uberaba; Romeu Borges Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Sílvio de Castro Cunha Júnior, presidente da AgroExport – Uberaba; Ângelo Ramalho, assessor do Departamento de Gestão Estratégico do Ministério do Meio Ambiente – DGE/Secex/MMA; Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Gustavo Diniz Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira; Wladimir Soares Ferreira, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Uberaba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 29/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a aplicação da Lei Florestal Mineira (Lei 20922 2013 ) pelo poder público, bem como a implantação e operacionalização do Cadastro Ambiental Rural - CAR.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Mário César de Oliveira, presidente da Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado – Adicer –, solicitando reunião para apresentar e discutir as propostas para a adequação da legislação estadual sobre algumas reivindicações do segmento de insumos agrícolas.

Estiveram presentes: Maria Cláudia Pinto, subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da Semad; Ana Paula de Melo, coordenadora da assessoria de Meio Ambiente; Lígia Vial Vasconcelos, assessora jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Rodrigo Sant'Anna Alvim, diretor da Faemg; Igor Lopes Braga, advogado da Associação Mineira de Silvicultura – AMS; Leonardo Vieira de Faria, gestor ambiental da Semad; Thiago Rodrigues Cavalcanti, advogado da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do IEF/MG; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fausto Varela Cançado, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – Sindifer; Jadir Oliveira, gerente de Meio Ambiente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais – Siamig; João Henrique Vieira da Silva, assessor jurídico do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Luiz Carlos Cardoso Vale, engenheiro florestal do Instituto Terra Brasilis de Desenvolvimento Socioambiental; Rogério Noce, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; Ricardo Rodrigues de Almeida, vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Mário César de Oliveira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, as questões do plano de carreira e concurso público na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Ricardo Ramos Roseno, presidente da Emater, justificando ausência nessa reunião.

Estiveram presentes: Mariana Gabriela Moreira, agrônoma e assessora de política agrícola; Emílio Elias Mouchrek Filho, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; Carlos Augusto de Carvalho, diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Marcos de Sousa, técnico agrícola e diretor jurídico do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais – Sintamig; Antonio Gomes Arcanjo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícia, Informações e Congêneres de Minas Gerais – Sintappi-MG; e Luiz Rocha Neto, prefeito de São Francisco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Antônio Moreira e outros, vereadores de Visconde do Rio Branco, encaminhando documento produzido por lideranças do VII Circuito Zona da Mata contendo reivindicações acerca dos problemas da agropecuária regional; do Sr. Danilo Antônio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 6654 2013 e RQN 6655 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Antônio Moreira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público para debater o Plano Estadual da Agricultura Familiar (RQC 10602 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 28/01/2015, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião das reuniões de 21/01/2015, 07/01/2015, 10/12/2014, 03/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a aplicação das Leis 19476 2011 , que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências, e 20549 2012 , que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: João Carlos Vianna Carvalho Ribeiro, fiscal Agropecuário; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Gilson de Assis Sales, gerente de Educação Sanitária e Agroindústria Familiar do IMA; Cristina Maria Linhares, gerente da Divisão de Desenvolvimento e Suporte; Plínio César Soares, diretor técnico da Epamig; Armindo Augusto Sales, diretor de Política Agrícola; Paulo Henrique de Matos Almeida, assessor de Planejamento e Projetos; Marina Pacheco Simião, superintendente de Gastronomia da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes; Maria Goretti Martins de Melo, superintendente de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde; Kalil Said de Souza Jabour, técnico da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Wilton Antônio Verçosa, técnico da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Onivaldo Ramos Leão, diretor financeiro da Caprileite e conselheiro do Sindicato Rural de Itabirito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr. José Torres Marques, para discutir a implantação do Código Florestal Mineiro (Lei 20922 2013 ) (RQC 10111 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Luiz Henrique e Liza Prado solicitando reunião no Município de Janaúba para debater, em audiência pública, a importação de frutas do Equador, em especial a de bananas (RQC 10112 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que reunião no Município de Pompéu para discutir, em audiência pública, a PEC 215 2000 , que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei (RQC 10113 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, as políticas públicas relativas à agricultura familiar.

Estiveram presentes: Maria Izabela da Costa Terra, engenheira agrônoma, da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais; Juliana Cecília Veloso, diretora da Rede Rural da Subsecretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Osvaldo Teixeira de Souza Filho, superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Valmisoney Moreira Jardim, gerente do Departamento Técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador da Assessoria Jurídica da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Josué Barbosa de Araújo, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais e Catadores de Pequi de Japonvar; Juseleno Anacleto da Silva, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais – Fetraf – Espera Feliz; Genilton Miranda Júnior, coordenador de Gestão Financeira da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais – Fetraf – Santa Margarida; Armindo Augusto Santos, diretor de formação da Unicafes Nacional; e Gilson de Assis Sales, gerente de educação sanitária e apoio a agroindústria familiar do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Lerin e Antônio Carlos Arantes, a necessidade de atualização das normas mineiras relativas ao uso, à produção, ao comércio, ao armazenamento, ao transporte, à aplicação e à fiscalização de agrotóxicos no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cleide Edvirges Santos Laia, chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 5812 2013 .

Estiveram presentes: Juliana Gouvêa Figueiredo Pimenta Gonçalves, executiva da Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Centro-Oeste e Sul de Minas – Alfenas; Maria Goretti Martins de Melo, superintendente de Vigilância Sanitária e Eliane Nobre, diretora estadual de Saúde do Trabalhador; Peter Alex Honzak, fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; João Nelson Gonçalves Rios, assessor do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Fernando Siqueira Pinto, assessor especial da Secretaria de Estado de Fazenda; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Rodrigo Carvalho Fernandes, coordenador da Área de Agrotóxicos do IMA; Diogo Mazotini, gerente jurídico da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários – Andav; e Mário César de Oliveira, presidente da Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado – Adicer – Patos de Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público para o lançamento estadual do Plano Safra de Pesca e Aquicultura, desenvolvido pelo Ministério da Pesca e Agricultura (RQC 9893 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para retomar o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado (RQC 9895 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater in loco os impactos e prejuízos para agropecuária, meio ambiente, saúde pública e economia, sobre a baixa da represa do lago “Peixoto” no Município de Delfinópolis e Ibiraci abrangendo os Municípios de Cássia, Passos e São João Batista do Glória (RQC 9897 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Emater/MG pedido de providências para agilizar o processo de negociação da pauta de reivindicações visando a celebração do acordo de trabalho 2014/2015 (RQC 9898 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2014, às 15h15min, no Aquarius Clube, Município de Delfinópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, os impactos e iminentes prejuízos da baixa da represa do Lago do Peixoto, antiga Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Moraes, sobre a agropecuária, o meio ambiente, a saúde pública e a economia.

Estiveram presentes: Pedro Paulo Pinto, prefeito de Delfinópolis; Mauro Cesar de Assis, presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de desenvolvimento agropecuário e da silvicultura; Marcos Morais, gerente de administração da Eletrobrás/Furnas; Carlos Melles, deputado federal; Flávio Bocoli, gerente distrital de São Sebastião do Paraíso; Rêmulo Carvalho Pinto, prefeito de Cássia; Aparecida Nilva dos Santos, prefeita de São João Batista do Glória; Luis Carlos do Souto Junior, presidente da Câmara Municipal de Passos; Arnaldo Adams Ribeiro Pinto, diretor da Caju Empreendimentos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a viabilidade de criação e implantação de uma Central de Abastecimento – Ceasa – no Município de Montes Claros.

Estiveram presentes: Eduardo Madureira, vereador de Montes Claros; Ricardo Peres Demichaeli, gerente Regional da Emater; Marco Túlio Pelaquin, coordenador regional do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA/Montes Claros; Edilberto José Silva, diretor técnico-operacional da Ceasa/MG – Contagem; Wilson Guide, chefe do Departamento Técnico da Ceasa/MG; Adenilson Leite dos Santos, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural; Sebastião Ildeu Maia, vereador e secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura de Montes Claros; Adilson Ferreira dos Santos, lojista da Ceanorte; João Simael da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros; e Gedir Santos Ferreira, presidente da Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais de Minas Gerais – Janaúba.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luiz Henrique e Paulo Guedes solicitando reunião no Município de Montes Claros para discutir, em audiência pública, as políticas públicas para o enfrentamento e preparação para a seca no Norte de Minas Gerais (RQC 9475 2014 ); requerimentos (3) dos deputados Carlos Pimenta, Luiz Henrique e Paulo Guedes solicitando seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para o esforço de alocação de recursos orçamentários para a implantação de uma unidade da Ceasa-MG no Município de Montes Claros, tendo em vista a grande demanda de logística e abastecimento para a produção de alimentos na região do Norte de Minas: (1) ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 9476 2014 ); (2) à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 9477 2014 ); (3) e à bancada mineira no Congresso Nacional (RQC 9478 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Luiz Henrique e Paulo Guedes solicitando seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a suspensão da Instrução Normativa nº 3, de 2014, da Secretaria de Defesa Agropecuária, que viabiliza a importação de frutas do Equador, que pode trazer prejuízos para os fruticultores de todo o Brasil (RQC 9479 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura - RQN 5629 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/MG – pedido de providências para que realize treinamento operacional aos fiscais de todas as regiões dessa entidade, com o objetivo de capacitá-los para atuação no meio rural, em especial nas atividades agropecuárias (RQC 8804 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente do Crea/MG pedido de providências para que seja promovida uma ampla revisão das notificações apresentadas, nos últimos anos, aos produtores rurais no Estado (RQC 8805 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente do Crea/MG pedido de providências para que seus escritórios regionais sejam orientados a não negar esclarecimentos a qualquer pedido formal do produtor rural, envolvendo as notificações emitidas por este conselho (RQC 8806 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater o reassentamento de famílias que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura (RQC 5801 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para viabilizar a comercialização interestadual do Queijo Minas Artesanal, por meio da substituição Normativa nº 57, de 2011, por norma específica para Minas Gerais e coerente com a realidade da produção artesanal do Estado, além de dar continuidade aos esforços para a proposição de lei que estabeleça regras claras para a habilitação sanitária da produção agro artesanal brasileira, distinguindo-a da produção e inspeção industrial a que está hoje submetida (RQC 5803 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o objetivo de levar ao titular da pasta as demandas do setor agropecuário de Minas Gerais (RQC 5802 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a situação da fiscalização agropecuária no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Moisa Medeiros Lasmar, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais; Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do IMA; Messias Francisco Lobo Júnior, chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; José de Oliveira Mascarenhas Júnior, delegado sindical, do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários; Francisco Saraiva da Silva Junior, presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários; Gabriel Moreira Junqueira, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais; Wellerson Charles da Silva Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do IMA; Ely Avelino, vice-presidente do Sintamig; Thales Fernandes, diretor técnico do IMA; e Antônio Ruback, presidente da Associação dos Servidores do IMA.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, deputado Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando visita, em parceria com representantes dos servidores do IMA, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, para discutir a defasagem da carreira de fiscal agropecuário do Estado em relação a dos fiscais federais e a de outros estados da federação (RQC 6175 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que audiência pública, no Município de Varzelândia, para discutir assuntos relativos à questão agrária no município, relacionados com os seguintes projetos de assentamento: Projeto de Assentamento da Fazenda Betânia, Conquista da Unidade, Macaúbas, Acampamento da Fazenda Brilho do Sol, Para Terra I, Para Terra II e uma área de remanescentes quilombolas do Brejo dos Crioulos (RQC 6177 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Julio Gasparette, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, solicitando empenho para dar celeridade ao processo de reforma agrária no Estado pelas razões que menciona.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Julio Gasparette; requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ronaldo Scucato pela recondução ao cargo de presidente da Ocemg (RQC 6089 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Três Pontas, dentro do evento Expocafé 2013, para debater a política econômica, as perspectivas, os gargalos, as dificuldades e as metas de fortalecimento do setor cafeeiro, visando uma sustentabilidade do café no atual contexto socioeconômico ambiental (RQC 6090 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando seja autorizada pelo presidente desta Casa a participação dos membros desta comissão na abertura da Expozebu 2013(RQC 6091 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 10/04/2013, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, que agradece votos de congratulações recebidos da ALMG em virtude da eleição da nova diretoria do Sistema Ocemg; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 4543 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a política de abastecimento e o acesso à alimentação (RQC 6855 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2013, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública para debater a importação de frutas do Equador, em especial a de bananas (RQC 7219 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública no Município de Ubá, para debater a implementação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal, com adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa (RQC 7220 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a política estadual de agropecuária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política, e que seja convidada a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 7221 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater, com a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab –, sobre a execução financeira do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA (RQC 7224 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a crise na cafeicultura (RQC 7223 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando visita ao presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ - para discutir as possibilidades de financiamento de pesquisas sobre padrões sanitários do queijo minas artesanal (RQC 7225 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente do CNPQ cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7226 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes – cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7227 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig - cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7228 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Agência Brasileira de Inovação - Finep - cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7229 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7230 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao Ministro de Desenvolvimento Agrário – MDA – cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7231 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhada ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7232 2013); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as políticas estaduais de desenvolvimento regional, de municípios e política fundiária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política, e que sejam convidadas as Comissões de Direitos Humanos, de Turismo, Indústria Comércio e Cooperativismo e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 7222 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcelo Cunha, servidor do Incra–MG, que informa sobre a publicação, no Diário Oficial da União do dia 23/08/2013, da Portaria nº 77/2013 que regulamenta a certificação de imóveis e implanta o sistema de gestão fundiária.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Cunha; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o lançamento do Plano Safra Pesca e Aquicultura, desenvolvido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (RQC 7502 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao diretor executivo da Organização Internacional do Café - OIC - o documento intitulado “Carta Aberta à OIC”, constante em anexo (RQC 7503 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 15h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Laticínio Scala, localizado em Sacramento, pelos 50 anos de sua fundação e reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo desse período (RQC 8200 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para discutir, em audiência pública, a insatisfação de produtores rurais com relação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea MG -, que está exigindo a Anotação de Responsabilidade Técnica para a liberação de obras e empreendimentos rurais (RQC 8201 2013 ); requerimento dos deputados Tony Carlos e Fabiano Tolentino solicitando reunião para discutir, em audiência pública, as dificuldades para a instalação de empresas de fertilizantes no Município de Uberaba (RQC 8202 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2013, às 14h15min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, para a construção de uma política estadual de abastecimento alimentar.

Estiveram presentes: Maria Ângela Girioli, gerente de coordenação de Programas de Assistência Alimentar, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Faemg; Adriana Santos Nascimento, assessora da Fetaemg; Elisabeth Chiari Rios Neto, diretora secretária do Conselho Regional de Nutricionistas de Minas Gerais; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Waldeci Campos de Souza, secretário-executivo do Consea-MG; José Bismarck Campos, chefe do Departamento de Tecnologia da Ceasa-MG; Altivo Roberto Andrade de Almeida Cunha, consultor da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO; Adilson Rodrigues, superintendente da Associação Mineira de Supermercados - Amis; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - Contagem; e Lucas Oliveira Scarascia, superintendente de abastecimento alimentar e comercialização da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (3) do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos/autoridades pedido de providências, conforme demanda em anexo da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, solicitando destinação de área de plantio temporária a esta população enquanto esperam o assentamento definitivo: (I) à Secretaria de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária (RQC 8079 2013 ); (II) ao governador do Estado (RQC 8076 2013 ); (III) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 8077 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências, conforme demanda em anexo da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, para destinação de área de plantio temporária a esta população enquanto esperam o assentamento definitivo (RQC 8080 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rômulo Veneroso, Fabiano Tolentino e Gustavo Perrella solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir, em audiência pública, o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no Programa Bolsa Verde (RQC 8069 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para liberar a pesca profissional no Rio Tijuco, da ponte existente do Rio Ituiutaba até o Rio Paranaíba, e no Rio da Prata, no trecho entre o Rio São Jerônimo e o Rio Paranaíba (RQC 8074 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam enviadas ao subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao titular do Conselho Estadual de Segurança Alimentar – Consea - as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, com o objetivo de obter informações para a construção de uma política estadual de abastecimento alimentar (RQC 8075 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Tenente Lúcio e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para a liberação da pesca profissional no Rio Tijuco, no trecho entre o Córrego São Jerônimo e a foz do Rio Paranaíba, na área da represa da Usina de São Simão (RQC 8099 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Tenente Lúcio e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de um Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (RQC 8103 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para que o registro para o exercício das atividades de pesca profissional tenha caráter permanente e esteja disponível regionalmente (RQC 8070 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para a criação de portaria que regularize a pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha e a criação de peixes em tanques (RQC 8071 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para liberação das atividades de pesca artesanal nos reservatórios de Nova Ponte, Miranda, e Capim Branco I e II (RQC 8073 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para liberação das atividades de pesca profissional e artesanal ao longo do Rio da Prata, pertencente à bacia hidrográfica do Paracatu (RQC 8100 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de um órgão específico de fomento da pesca e da aquicultura, dotado de autonomia administrativa e financeira (RQC 8072 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criar um grupo de trabalho com o Ministério da Pesca, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, representantes do Poder Executivo e Legislativo de Minas Gerais e de representantes de associações de pescadores e aquicultores, para, em um prazo de 45 dias, revisar instruções normativas estaduais e propor políticas públicas para o setor da pesca e aquicultura (RQC 8094 2013 ); requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para elaboração de relatório sobre os setores de pesca e aquicultura no Estado que contenha levantamento do potencial existente, principais desafios, número de trabalhadores e empreendedores que exercem essa atividade: (I) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8095 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 8096 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando sejam enviadas ao governador do Estado, à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Ministério da Pesca as notas taquigráficas da 3ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (RQC 8097 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura pedido de providências para a criação da Superintendência da Pesca e Aquicultura (RQC 8102 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (RQC 8104 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para discutir, em audiência pública, as ações do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, que tem como objetivo articular as políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos (RQC 8105 2013 ); requerimentos (3) do deputado Paulo Guedes solicitando que seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para a regularização dos assentamentos de reforma agrária na região de Varzelândia: (I) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra (RQC 8081 2013 ); (II) ao Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Ter (RQC 8082 2013 ); (III) o Instituto de Desenvolvimento do Nordeste de Minas Gerais – Idiene (RQC 8083 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao Incra pedido de informações sobre o motivo do cancelamento do convênio entre esse órgão e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater –, que prestava assessoria técnica aos Projetos de Assentamentos Macaúbas, Conquista da Terra e Betânia, localizados na região de Varzelândia (RQC 8084 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao Incra, pedido de providências para a regularização da demarcação da área quilombola do Brejo dos Crioulos e a indenização justa aos proprietários de terra nessa região (RQC 8085 2013 ); requerimentos (3) do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para a implantação e adequação de sistemas de abastecimento de água que atendam os assentamentos de reforma agrária do Município de Varzelândia: (I) ao Ministério da Integração Nacional (RQC 8086 2013 ); (II) à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf (RQC 8087 2013 ); (III) ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs (RQC 8088 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao governador do Estado pedido de providências para agilizar o licenciamento dos assentamentos da reforma agrária da região de Varzelândia (RQC 8089 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao Ministério da Integração Nacional pedido de providências para a liberação de recursos para a construção dos trechos de estradas que ligam Varzelândia a Verdelândia e a Mocambinho (RQC 8090 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado à Codevasf pedido de providências para a liberação de recursos para a construção de dois trechos de estradas que ligam Varzelândia às localidades de Verdelândia e Mocambinho, fundamentais para o desenvolvimento econômico da região e dos assentamentos de reforma agrária da localidade (RQC 8091 2013 ); requerimentos (2) do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para maior agilidade na liberação dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – e análise da possibilidade de renegociação das dívidas no âmbito dos assentamentos de reforma agrária da região de Varzelândia: (I) ao Banco do Brasil (RQC 8092 2013 ); (II) ao Banco do Nordeste (RQC 8093 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Incra pedido de providências para agilidade na liberação de recursos para os Projetos de Assentamentos Betânia, Vitória da Conquista e Macaúbas, localizados na região de Varzelândia (RQC 8101 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raimunda Helena Nahun Gomes, chefe de gabinete do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, que informa sobre a existência da Câmara de Conciliação, formada pelo Incra e o Instituto Chico Mendes, com o objetivo de resolver os conflitos de reassentamento de famílias que se encontram no interior da reserva biológica da Mata Escura, localizada no Município de Jequitinhonha; do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Ruralminas, encaminhando a relação de processos rurais a serem escriturados administrativamente por essa fundação e outras informações relativas a esses processos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Raimunda Helena Nahun Gomes e do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, André Quintão e Zé Maia solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária, no Município de Paraguaçu, para debater proposta de revisão das ações no âmbito da rede Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar do exercício 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 7879 2013); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que audiência pública para debater a proposta de revisão das ações no âmbito da rede Desenvolvimento Rural e do programa Cultivar, Nutrir e Educar do exercício 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 7880 2013); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião não realizada (25/09/2013).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 14h33min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da rede de Desenvolvimento Rural e programa Cultivar, Nutrir e Educar.

Estiveram presentes: Jacqueline Miriam Maciel Junqueira, gerente do programa Cultivar, Nutrir e Educar da Secretaria-Geral da Governadoria; Edmar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Felipe Gomes Ribeiro Passos, assessor-chefe de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Fábio Gonçalves, assessor florestal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2013, às 10h15min, no Ginásio Poliesportivo em Varzelândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, assuntos relativos à questão agrária no município, relacionados com os seguintes projetos de assentamento: projeto de Assentamento da Fazenda Betânia, Conquista da Unidade, Macaúbas, Acampamento da Fazenda Brilho do Sol, Para Terra I, Para Terra II e uma área de remanescentes quilombolas do Brejo dos Crioulos.

Estiveram presentes: Maria Geralda Araújo Braga Ferreira, especionista social do escritório local da Emater em Varzelândia; Felisberto Rodrigues Neto, prefeito de Varzelândia; Amâncio Oliva, vice-prefeito de Varzelândia; José Edmur Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Varzelândia; Célio Dimas Esteves Ruas, promotor de justiça da Comarca de São Francisco; Ananias Pereira de Souza, gerente-executivo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf; 1º-Sgt. PM Vanderlei Ribeiro da Silva, comandante do destacamento da Polícia Militar em Varzelândia; Carlos Alberto Aguiar Xavier, gerente regional da Emater de Januária; Hamilton Freire dos Santos, técnico de desenvolvimento rural, do Iter; Sidiney Pereira da Silva, prefeito de São João da Ponte; Paulo Simão Campos, presidente da Câmara Municipal de São João da Ponte; Ediran P. Oliveira, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Ricardo Eustáquio Costa Rocha, gerente-geral do Banco do Brasil em Varzelândia; Donizete Gonçalves de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Varzelândia; Teodomiro Gonçalves de Souza, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Varzelândia; João Batista de Almeida Costa, professor da Unimontes; Álvaro Alves Carrara, coordenador executivo do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas; José Carlos de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Quilombolas do Brejo dos Crioulos; Gervásio Francisco Borges, vice-coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Sintraf; Antônio Geraldo de Jesus, secretário de governo de São João da Ponte; e Waldomiro Alves da Silva, presidente e coordenador da Associação dos Quilombolas de Verdelândia e São João da Ponte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a Política Estadual de Agropecuária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Ignes Botelho Figueiredo Matias, gestora da Ação Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Amarildo José Brumano Kalil, gestor da Ação Irriga Minas; Victor Soares Lopes, gestor da Ação Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fábio Henrique Franco Gonçalves, gestor da Ação Incentivo à Aquisição e Plantio de Floresta de Produção de Base Sustentável – Fomento Florestal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Thales Fernandes, diretor técnico do IMA.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado às seguintes secretarias pedido de providências solicitando especial atenção na liberação dos recursos alocados na ação 4353 do exercício 2013 - “apoio à cadeia produtiva dos queijos artesanais de Minas” –, com vista a apoiar investimento na área de regularização sanitária de produção de queijo, com prioridade na construção de entrepostos de maturação de queijo e em ações para a sanidade dos rebanhos bovinos: (I) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 7692 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Governo (RQC 7693 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2013, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Henrique, a importação de frutas do Equador, em especial a banana.

Estiveram presentes: Marcílio Magalhães, superintendente federal de Agricultura de Minas Gerais; Thales Almeida Fernandes, diretor técnico do IMA; Marcelo Lana Franco, presidente da Epamig; Cláudio Augusto Bortolini, coordenador técnico estadual da Emater-MG; Dirceu Colares Moreira, presidente da Confederação Nacional dos Bananicultores – Conaban; Jorge Luís Raymundo de Souza, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas – Abanorte; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Estado de Minas Gerais – Coophemg; e Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para debater a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – no Estado (RQC 7321 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2013, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, as linhas estratégicas de pesquisa científica para a regulamentação dos queijos artesanais de Minas das principais regiões produtoras, para prosseguimento na regulação da Lei 20549 2012 , que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, que informa que as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão foram enviadas ao Ministério do Meio Ambiente para providências; do Sr. Ricardo Marcelo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, solicitando empenho junto ao presidente da Câmara dos Deputados para que tramite com urgência o Projeto de Lei nº 688/2011; e do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg, encaminhando cópia da moção enviada ao governador na qual essa federação reivindica a criação da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

Estiveram presentes: Eliane Hooper Amaral, chefe do Laboratório de Química Agropecuária do IMA; Ilka Maria Fernandes Fioravante Altoé, fiscal agropecuária e coordenadora do Programa Queijo de Minas Artesanal do IMA; Pollyana Dias Pacheco, gerente da Rede Laboratorial do IMA; Liliane Denize Miranda Menezes, supervisora de Laboratório de Segurança Microbiológica em Alimentos do IMA; Célia Lúcia de Luces Fortes Ferreira, professora titular da UFV; Andréia Marçal da Silva, professora de microbiologia de alimentos e higiene na Indústria de Alimentos da Universidade Federal de São João del-Rei – Campus Sete Lagoas; Milene Therezinha das Dores, professora de leite e derivados e de microbiologia de alimentos da Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba; Renata Faria Boaventura, fiscal agropecuária do IMA; Cláudio Furtado Soares, assessor adjunto de planejamento e gestão da Fapemig; João Carlos Leite, presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra; João Carlos Vianna Carvalho Ribeiro, fiscal federal agropecuário da Divisão de Políticas, Produção e Desenvolvimento Agropecuário da Superintendência Federal de Agricultura; Álbany Árcega, coordenador técnico Estadual da Emater; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; José Manoel Martins, professor do Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Rio Pomba; Ricardo Augusto Boscaro de Castro, analista de agronegócios do Sebrae-MG; Márcio Roberto da Silva, pesquisador da Embrapa Gado de Leite; Marcelino Marra Batista, secretário municipal de Planejamento de Sacramento; e Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, coordenador do Laboratório Agropecuário Lanagro/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Elisa Smaneoto, dos Srs. Ricardo Marcelo e Vilson Luiz da Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 17/07/2013, 10/07/2013, 03/07/2013, 19/06/2013, 05/06/2013 e 29/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2013, às 15h14min, com o objetivo de assistir à apresentação da execução financeira, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, do programa de Aquisição de Alimentos – PAA – no Estado, que será feita pelos dirigentes da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.

Estiveram presentes: Cícero da Silva, assistente técnico; Osvaldo Teixeira de Souza Filho, superintendente regional da Conab; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ademar Moreira Pires, gestor do Programa de Aquisição de Alimentos; Alexsander de Oliveira Sousa, ecólogo do IMA, especialista em avaliação de impactos ambientais e recuperação de áreas degradadas; Eduardo Nascimento Arantes, assessor de Meio Ambiente; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor técnico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Erineu Resende Rosa Ferreira, coordenador de Apoio a Circuitos Locais de Comercialização da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Clovis Correa da Silva, presidente da Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande Ltda. – Lavras.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; substitutivo e emendas ao PL 276 2011 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a educação do campo no Estado, incluindo as Escolas Famílias Agrícolas e os 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera (RQC 6846 2013 ); requerimento dos deputados Almir Paraca e Rogério Correia solicitando debate público sobre a educação do campo no Estado, o funcionamento e a experiência das Escolas Famílias Agrícolas – EFAs -, os 15 anos do Pronera e os 20 anos da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa (RQC 6847 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais - Caoma/MG, para discutir o PL 3915 2013 (RQC 6848 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública em Sacramento para debater os avanços e as barreiras da comercialização dos derivados de origem animal fora do Estado (RQC 6849 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Pompéu voto de congratulações parabenizando pela iniciativa da criação da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar –, embasado no PL 2352 2011 (RQC 6851 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater as linhas estratégicas de pesquisa científica para a regulamentação dos queijos artesanais de Minas das principais regiões produtoras, para prosseguimento na regulação da Lei 20549 2012 (RQC 6861 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a bananicultura e a sua importância no desenvolvimento econômico e social das regiões produtoras em nosso Estado (RQC 6850 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do IMA pedido de informações sobre a interdição de animais da Cavalaria Alferes Tiradentes da PMMG, em razão de suspeita de infecção pela doença mormo (RQC 6852 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão à ministra do Meio Ambiente, ao presidente do Instituto Chico Mendes de ICMBio, ao presidente da Fataemg, ao presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag -, ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra -, ao subsecretário estadual de Agricultura Familiar e à presidenta da República (RQC 6583 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando seja encaminhado à Defensora Pública Geral do Estado pedido de providências para que se dê assistência jurídica às famílias de agricultores que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura e que terão seus imóveis desapropriados pelo ICMBio, visando verificar a situação desses imóveis, ajuizando as ações de usucapião quando cabíveis, uma vez que somente serão indenizados os proprietários (RQC 6854 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando seja encaminhado ao diretor-geral do Iter pedido de providências para que se verifique a possibilidade de promover a regularização fundiária dos pequenos posseiros que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura e que não tenham título de domínio sobre suas áreas, uma vez que necessitam desse título para serem indenizados (RQC 6856 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente pedido de providências para que se agilize o envio do projeto de lei que altera os limites da Reserva Biológica da Mata Escura, como forma de resolver os diversos conflitos existentes naquela área de unidade de conservação (RQC 6858 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco visita à ministra do Meio Ambiente para discutir proposta de projeto de lei que altera os limites da Reserva Biológica da Mata Escura (RQC 6860 2013 ); requerimento dos deputados Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e ao presidente do ICMBio pedido de providências para que na proposta em negociação dos limites da Reserva Biológica da Mata Escura seja contemplada a manutenção ou o reassentamento de todas as famílias de agricultores que ainda se encontram no interior da unidade de conservação (RQC 6857 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 19/06/2013 e 18/06/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2013, às 08h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Almir Paraca, a educação do campo em Minas Gerais, o funcionamento e a experiência das Escolas Famílias Agrícolas – EFAs –, além de homenagear os 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera – e os 20 anos da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa.

Estiveram presentes: Cláudia de Cássia Aguiar, diretora de temáticas especiais da Secretaria de Estado de Educação; Maria Isabel Antunes Rocha, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação do Campo da UFMG; Cleonice Maria da Silva, tesoureira da Amefa; Marinalva Jardim França Begnami, da Amefa; Evina Teixeira da Cruz, ex-presidente da Amefa; Maria Isabela da Costa Terra, engenheira agrônoma da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; Fernanda Ferreira dos Santos, coordenadora-geral da EFA – Nova Esperança; Juliana Cecília Veloso, secretária-executiva do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável; Padre João e Nilmário Miranda, deputados federais; Edmar Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Antônio Ribeiro, superintendente de agricultura familiar da Subsecretaria de Agricultura Familiar; Argileu Martins da Silva, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional interino do Incra; José Antônio Rodrigues Magalhães, presidente da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola; Idalino Firmino dos Santos, secretário-executivo da Amefa; Geraldo Pereira Ramos, secretário da Amefa; Gilmar Vieira Freitas, coordenador pedagógico da Amefa e representante da Rede Mineira da Educação; Gilmar de Souza Oliveira, assessor pedagógico da Amefa; Aíbes Inácio Lopes, ex-presidente da Amefa; e Antônio Baroni Rocha, presidente da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2013, às 14h15min, no Parque de Exposições do Município de Sacramento, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, os avanços e as barreiras da comercialização dos derivados de origem animal fora do Estado.

Estiveram presentes: Fernando Augusto Silva, fiscal Federal Agropecuário; Bruno Scalon Cordeiro, prefeito de Sacramento; Mateus de Paula Pereira, vice-presidente da Câmara Municipal de Sacramento; Gilson de Assis Sales, gerente de Educação Sanitária e Apoio à Agricultura Familiar do IMA; Hermógenes Vicente Ribeiro, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Sacramento; Johne Santos Castro, médico veterinário da Associação dos Produtores de Queijo Canastra; Luciano Carvalho Machado, produtor de Queijos; Geraldo Majela Carvalho, vice-prefeito de Sacramento; Célio Onésimo de Barcelos, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Sacramento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 15h05min, com o objetivo de debater e promover, em audiência pública, a requerimentos dos deputados Glaycon Franco e Gustavo Valadares, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Suinocultura Mineira.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - RQN 1704 2011 .

Estiveram presentes: Vilson Luiz Covatti, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista de Suinocultura; André Luiz Coelho Merlo, subsecretário de Agronegócio; Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do IMA; Eduardo Mendes de Sousa, diretor-geral do IPSM; Vinícius Silveira Fulgêncio, assessor de Assistência à Saúde do Corpo de Bombeiros Militar; Valdomiro Ferreira, presidente da Associação Paulista dos Criadores de Suínos; Marcelo Dias Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos; e Antônio Ferraz, presidente da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Altino Rodrigues Neto; lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 08/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, o reassentamento de famílias que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura, no Município de Jequitinhonha.

Estiveram presentes: Carlos Geraldo Valadares Júnior, coordenador regional; Mário Douglas Fortini de Oliveira, analista Ambiental e Coordenador Regional do Incra da 4ª Região; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Valdeir Cordeiro de Oliveira, administrador da Prefeitura Municipal de Jequitinhonha; Rogevaldo Moreira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Jequitinhonha; Juraci Moreira Souto, secretário de Formação e Organização Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Carlos Alberto, assessor de Meio Ambiente da Faemg; Valdo Heleno Antônio Torres, presidente da Associação Quilombola da Comunidade de Mumbuca; Renan Fernandes Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jequitinhonha e Representante da Comunidade Quilombola da Mata Escura.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 15h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Inácio Franco, o PL 2955 2012 , que dispõe sobre a outorga coletiva do uso de recursos hídricos, no contexto do Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais - PAI-MG.

Estiveram presentes: Vanessa Coelho Naves, chefe de gabinete da diretora-geral do Igam; Thiago Figueiredo Santana, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Recursos Hídricos do Igam; Adriana Nascimento Pereira, assessora de Política Agrícola da Fetaemg; Amarildo José Brumano Kalil, assessor técnico para Agricultura Irrigada da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Eduardo Valadares, Assessor Jurídico, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Carlos Alberto Santos Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Faemg; Helvécio Mattana Saturnino, presidente da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem – Abid; e Alberto Simon Schvartzman, diretor técnico da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Glaycon Franco solicitando reunião com convidados para a instalação da Frente Parlamentar da Suinocultura (RQC 6324 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.