Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Gil Pereira e Chico Simões, informações sobre as metas do Plano Plurianual de Ação Governamental - Ppag - e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO -, em especial com relação ao Norte de Minas, e avaliar os resultados obtidos com a reforma administrativa, implementada com base na Resolução 5210 2002 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias de planilhas de transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social do Estado; da Sra. Nelma Azeredo, secretária de Política de Assistência Social do Ministério da Assistência e Promoção Social, informando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social. Estiveram presentes: Bernardo Tavares de Almeida, superintendente da Central de Planejamento; Luzia Soraia Silva Ghaber, superintendente da Superintendência Central de Orçamento; Maria Letícia Duarte Campos, diretora da Superintendência Central de Modernização Institucional; Cristina Lages e a Diretora Naide Souza de Albuquerque, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, secretário-executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução do programa que menciona; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando o demonstrativo de receita corrente líquida. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Administração Pública para apreciar o PL 724 2003 , do Tribunal de Justiça; as listas de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Chico Simões solicitando audiência pública para debater os rumos da economia brasileira e as perspectivas para o segundo semestre, com diversos convidados; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando audiência pública para debater, com convidados, a existência de fraudes na emissão de notas fiscais no transporte e comercialização de carvão vegetal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2003, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Roberto Uchôa, secretário nacional Antidrogas, encaminhando cópia do convênio firmado entre essa Secretaria e o Estado, visando a capitalização do Fundo Nacional Antidrogas; do Sr. José Roberto Avelar, coordenador do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, encaminhando cópia do relatório contendo a movimentação de recursos no âmbito do Estado e a execução orçamentária pela Secretaria de Educação. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emendas ao PL 722 2003 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. H. Sollero, diretor-presidente da Sermas Ltda., encaminhando cópia de carta endereçada ao governador do Estado, na qual relata as dificuldades por que vêm passando pensionistas e ex-servidores estaduais; do Sr. Carlos Eduardo Valadares Araújo, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Cultura, encaminhando a relação dos empenhos emitidos em favor dos municípios mineiros, referentes ao Orçamento Geral da União de 2002; da Sra. Isabel Cristina Mendes, secretária municipal de saúde do Município de Heliodora, prestando informações solicitadas pela Comissão Especial dos Convênios com a União; do Sr. Riva, presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, encaminhando cópia de documento apresentado nessa Casa solicitando a realização de audiência pública para discutir a reforma tributária no país; do Sr. Ambrósio Pereira Almeida, prefeito de Icaraí de Minas, prestando informações solicitadas pela Comissão Especial dos Convênios com a União; do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando o informativo financeiro dessa Casa referente ao mês de abril de 2003. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. H. Sollero, Isabel Cristina Mendes, Riva e Ambrósio Pereira Almeida; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; parecer para o RQN 2 2003 e seus anexos; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/07/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/07/2003, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, comunicando que o DER-MG abriu procedimento licitatório para recuperação de rodovias federais no Estado; do Sr. Antenor Cezário, prefeito de Senador Cortes, encaminhando informações em atenção a requerimento da Comissão Especial dos Convênios com a União; do Sr. Otaviano Augusto Marcondes Helene, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, dando ciência da realização de convênio entre essa autarquia e a Secretaria de Educação; do Sr. Dorani Coelho Ferreira, auxiliar de administração do Incra, encaminhando cópia do 3º Termo Aditivo ao convênio celebrado entre o Incra, o Iter e a Cemig. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/07/2003, às 10 horas; com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/07/2003, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença; as pautas

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/07/2003, às 14 horas; com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/07/2003, às 20h01com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/07/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/07/2003, às 15h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 721 2003 ; as listas de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/07/2003, às 19h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Noman, secretário da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis que menciona, referentes ao mês de maio de 2003; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário interino de Apoio Rural e Cooperativismo, informando que o Ministério da Agricultura liberou os recursos do convênio com a Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio - Acarpa/MG -, comunicando a liberação de recursos do convênio com a Prefeitura de Brasilândia de Minas e informando da liberação de recursos do convênio com a Associação Rural de Guaxupé; do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, secretário executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do fundo; do Sr. Benedito Orlando Nava Castro, auditor-geral da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando cópia do Relatório Final nº 70/2002 referente à auditoria realizada na Secretaria de Estado da Saúde; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Programa Novo Somma, em 30/06/2003; do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez da CEF, informando da liberação de recursos destinados ao Estado; do Sr. Raymundo Monteiro Moreira, subsecretário do Tesouro Estadual - RQN 526 2003 ; do deputado Estadual José Maria Ferreira, do Paraná, encaminhando publicação que obteve junto ao adido cultural na Embaixada dos Estados Unidos, como base para consulta no momento de elaboração da lei orçamentária. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 83 2003 ; requerimento do deputado Chico Simões, convidando o Prof. Paulo Neves de Carvalho para esclarecer sobre o estudo entregue ao Presidente desta Casa sobre o salário e os subsídios dos servidores da ALMG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes e Obras Públicas, informando que foram homologadas as licitações para exploração do serviço de transporte coletivo rodoviário entre Santa Bárbara e Morro D'Água Quente e entre Rio Pomba e Silveirânia; do Sr. Fuad Noman, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas aos créditos devidos pelo Estado de Minas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - Ipsemg - e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, resposta ao requerimento do deputado Rogério Correia; do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, secretário-executivo do FNDE, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Sr. Jerson Kelman, diretor-presidente da a Agência Nacional de Águas – ANA -, encaminhando documentos referentes ao Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 031/2001, celebrado entre ANA e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 609 2003 ; requerimento do deputado Antônio Andrade, solicitando realização de audiência pública para discutir, com convidados, o ICMS incidente sobre as prestações internas de serviços de transporte rodoviário de carga; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Simão Pedro Toledo, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório de atividades dessa corte relativo ao 2º trimestre de 2003; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário interino de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, em que comunica liberação de recursos previstos no convênio celebrado com a prefeitura de Canápolis, com a Cooperativa Agropecuária Região Leste de Minas de Resp. Ltda., com a Associação Brasileira de Criadores de Girolando e com o Sindicato dos Produtores Rurais de Abaeté; dos Srs. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal e Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, comunicando liberação de recursos previstos no convênios celebrado com a Copasa; do Sr. Manoel Cordeiro, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Divinópolis, e de diversos outros vereadores dessa Câmara, solicitando gestões políticas na LDO e no Orçamento do Estado para 2004 para assegurar recursos para educação pública; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia do Convênio 002/03 celebrado entre a Setop e o DER; do Sr. Tiago Pereira Lima, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, informando transferência de recursos desse fundo para a manutenção dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada; do Sr. José Vannuchi, chefe da Assessoria para Assuntos Municipais do Ministério da Fazenda, encaminhando documentação com esclarecimentos pertinentes ao Relatório Final da Comissão Especial dos Convênios com a União. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando audiência pública desta comissão para obter esclarecimentos sobre a proposta de modificação na legislação federal que regula a relação do setor público com o privado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, a demonstração e a avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes ao primeiro quadrimestre de 2003. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Benedita Souza da Silva, ministra da Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para os Fundos Estadual e Municipais de Assistência Social; do Sr. José Sebastião de Carvalho, presidente da Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas, enviando prestação de contas do exercício de 2003. Estiveram presentes: Antônio Donizeti, assessor; Osmar Teixeira, auditor setorial; Nilson Eustáquio, diretor da Diretoria de Acompanhamento Operacional; Luzia Soraia Silva Ghader, diretora da Superintendência Central de Orçamento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando que seja enviado pedido de informação ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão sobre a execução orçamentária dos programas prioritários no exercício de 2003 com respectivas fontes de financiamento; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 14h15min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/10/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Chico Simões e Weliton Prado, os efeitos em Minas Gerais da reforma tributária do governo federal e as repercussões dos Decretos 43617 , 43618 e 43619 2003 , os quais inseriram o Estado na chamada guerra fiscal. Estiveram presentes: Wilson Nélio Brumer, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Virgílio Guimarães, deputado federal e relator da reforma tributária; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco; Robson Braga de Andrade, presidente da Fiemg; Fabrício Augusto de Oliveira, presidente da Casa dos Economistas, Eliseu Resende, deputado federal. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando: (I) que seja realizada audiência pública com a Comissão de Justiça com o objetivo de debater os projetos de lei do governador do Estado que tratam de temas tributários e (II) que sejam convidados a participar dos debates os membros das Comissões de Segurança Pública, de Administração Pública, de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Barros, presidente do Sind-Saúde, solicitando à comissão reunião de audiência pública para debater o PL 8 2003 ; do Sr. José Afonso Assumpção, presidente do Sindicato das Empresas de Táxi Aéreo, solicitando o empenho dos deputados junto aos parlamentares do Senado Federal com vistas à rejeição da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária; do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos do fundo para a Secretaria da Educação. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Renato Barros; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Chico Simões solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para subsidiar a emissão de parecer sobre o PL 889 2003 , que dispõe sobre as parcerias público-privadas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Relatório Final da Comissão Especial dos Convênios com a União foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, encaminhado quadro com a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-Estrutura em Município do Estado de Minas Gerais; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos para o Estado referente a contratos de repasse OGU/Habitar Brasil; do Sr. Deusdedith Aquino, chefe de gabinete do presidente do Sistema Fiemg, agradecendo convite para a audiência pública encaminhado pela comissão; do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos do Fundo para a Secretaria da Educação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. João Paulo Cunha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando realização de audiência pública para debater o PL 679 2003 ; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Benedita da Silva, ministra da Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência e encaminhando planilhas contendo informações sobre a transferência para os Fundos Municipais de Assistência Social do Estado; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros ao Estado, referente à parcela do Contrato nº 0118.411-57; do Sr. Roberto Alfeu Pena Gomes, presidente da CDL/BH, manifestando seu inconformismo com a instituição de nova tributação estadual; do Sr. Cleber das Dores de Jesus, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, encaminhando moção aprovada na VIII Conferência Municipal de Saúde referente ao PL 8 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicação de ausência na reunião; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença; a pauta

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 16h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando realização de audiência pública com diversas autoridades para obter esclarecimentos sobre a venda de ações integradas do capital social da Comig para a empresa Solaris Company Limited, em 2001; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que se convide o Sr. Amauri Artimos da Mata, Secretário Executivo do Procon Estadual, para participar da reunião de debate sobre o PL 679 2003 ; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/11/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/11/2003, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação do prazo de vigência dos contratos de repasse celebrados com os Municípios de Centralina e Indianópolis. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; pedido de inversão de pauta; pedido de destaque de pauta; emendas aos PLs 1078 , 273 , 36 e 873 2003 ; a lista de presença; a pauta; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/11/2003, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1078 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/11/2003, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário Mamede, secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, informando a liberação de convênio por meio da Sedese, destinado à implementação do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes no Estado; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de administração e finanças da Agência Nacional de Águas, comunicando celebração de termo aditivo com o Estado por meio do Igam, para implementação do Pró-água/Semi-árido; do Sr. Olindo Assis Filho, da Fundação Oswaldo Cruz, solicitando que se destinem no Orçamento do Estado recursos para fomentar pesquisas do Centro de Pesquisas René Rachou; do Sr. Amilcar Martins, presidente da Fundação João Pinheiro, informando a constituição de uma comissão com o objetivo de avaliar e consolidar propostas de alterações na Lei Robin Hood; do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; do Sr. Miguel Gorgosinho, encaminhando trabalho de sua autoria intitulado O Fim do Capitalismo em um Big Bang Tecnológico. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2003, às 15h13min, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Simões, o desempenho do Fundo de Incentivo à Industrialização - FIND - e do Fundo de Desenvolvimento Minerometalúrgico - FDMM. Estiveram presentes: Bernardo Tavares de Almeida, da Secretaria de Planejamento e Gestão; Eduardo Lery Vieira, sub-secretário de Indústria, Comércio e Serviço, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Emílio Rodrigues Botelho, gerente do Departamento de Estudos Técnicos e Econômicos do Indi; Benjamin Collares Chaves, do Departamento de Desenvolvimento Regional e Turismo do Indi; da Sra. Marilena Chaves, diretora de Planejamento e Desenvolvimento de produto do BDMG. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando que o BDMG informe a esta comissão a relação de fundos sob a sua gestão, o objetivo de cada um, o volume financiado nos últimos 5 anos e o saldo existente; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis referentes ao mês de setembro de 2003; do Sr. José Antônio dos Reis, reitor da Uemg, solicitando a apresentação de emenda ao orçamento que destine recursos à referida universidade; do Sr. Simão Pedro Toledo, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório das atividades desse órgão relativo ao 3º trimestre de 2003; do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para este Estado; do deputado federal Félix Mendonça, encaminhando cópia do seu pronunciamento na Câmara dos Deputados sobre a taxa de juros no Brasil. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Félix Mendonça; pedido de inversão de pauta; emendas ao PL 1079 2003 ; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando ao Sr. Fuad Noman, secretário da Fazenda, lista contendo os nomes dos 50 maiores devedores do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Planejamento, encaminhando cópia de contratos de parceria celebrados entre o Estado e as empresas que menciona; do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado; do Sr. Paulo César Gonçalves de Almeida, reitor da Unimontes, solicitando a apresentação de emenda ao orçamento do Estado em favor dessa instituição; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis do Estado referentes ao mês de julho de 2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 24/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros; do Sr. Dorani Coelho Ferreira, auxiliar de administração do Incra, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio assinado entre o Incra e o Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja alterada a ordem de apreciação das matérias constante na pauta; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que seja reiterado ao DER/MG o pedido de informação referente a contratos celebrados com os consórcios, conforme solicitação encaminhada em maio de 2002; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja realizada audiência pública da comissão, para discutir a legalidade da cobrança de Imposto Sobre Serviço - ISS - dos planos de saúde, com as autoridades que menciona; requerimento do deputado Chico Simões na forma do Substitutivo nº 1 apresentado, solicitando a realização de audiência pública para que o Poder Executivo faça uma avaliação de desempenho do Fundo de Incentivo à Industrialização - Find - e do Fundo de Desenvolvimento Minerometalúrgico – FDMM -; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja adiada a votação do requerimento da deputada Marília Campos, apresentado na reunião anterior desta Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Benedita da Silva, ministra da Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social do Estado; do senador Eduardo Azeredo, prestando informações referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2003; da Sra. Maria Aparecida de Almeida Monteiro, diretora da Diretoria Central de Análise e Pesquisa da Superintendência Central de Contadoria Geral da Secretaria de Fazenda, encaminhando demonstrativos financeiros referentes ao mês de agosto corrente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do senador Renato Azeredo; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Chico Simões solicitando a realização de audiência pública com o secretário da Fazenda para prestar esclarecimentos necessários à análise dos PLs 1078 , 1079 , 1080 , 1081 , 1082 e 1083 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; emendas aos PL 1081 2003 e PL 1182 2003 ; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando o envio por parte da Copasa de todos os dados disponíveis na empresa acerca de procedimentos investigatórios ou inquéritos civis em andamento, no Ministério Público Estadual, que tenham como objetivo a apuração de eventuais irregularidades cometidas na empresa; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de audiência pública, com convidados, para discutir fatos relacionados com o financiamento de obras pela Comig no período de 1999 a 2002; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 11h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos para a Sedese, referente a contrato de repasse OGU-Esporte Solidário nº 118.242-07-Acadepol; do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando informativos financeiros referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2003; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis referentes ao mês de outubro de 2003; do Sr. Luci Rodrigues Espeschit, chefe da Divisão de Suporte Operacional do Incra/MG, encaminhando cópia do 6º Termo Aditivo ao Convênio CRT/MG/26.002/98, celebrado entre a União, o Incra e o Iter; da Sra. Sandra M. Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, encaminhando sugestão de emenda ao PL 1081 2003 , a fim de restabelecer a verba indenizatória de transporte aos oficiais de justiça do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; emendas aos PL 1081 2003 e PL 1026 2003 ; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1082 2003 ; a lista de presença

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 16h06min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da comissão, esclarecimentos sobre a venda de ações integrantes do capital social da Comig para a empresa Solaris Company Limited em 2001. Estiveram presentes: Gilberto Simões Rabelo, contador da Comig, e Ana Lúcia Costa, coordenadora de Finanças da Comig. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1081 2003 ; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 10h40min,com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1039 2003 e ao PL 1239 2003 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/12/2003, às 10h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Chico Simões e Laudelino Augusto, esclarecimentos sobre a venda de ações integrantes do capital social da Comig para a empresa Solaris Company Limited em 2001 e sobre o financiamento de obras feitos por esta Companhia no período de 1999 a 2002. Estiveram presentes: Srs. Leonardo Duque Barbabela e Carlos André Mariane Bitencourt, promotores estaduais da Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público; Oswaldo Borges da Costa, presidente da Comig; Rogério Peret Teixeira e Genival Tourinho, advogados; Francisco Galvão, representando a Prefeitura de Ouro Preto. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja convidada a Sra. Laura Maria Mourão, autora da ação popular contra a Comig, para prestar esclarecimentos nesta Comissão; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando o envio pela Comig da cópia do contrato com a Itaú Corretora para representá-la na venda de ações da Comig; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; emenda ao PL 1082 2003 ; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; substitutivo e emendas ao PL 1083 2003 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2003, às 10h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2003, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 17h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao substitutivo ao PL 1083 2003 ; pedido de adiamento de pauta; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 20h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/03/2004, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de 6 convênios celebrados com interveniência de Deop ou DER/MG; do Sr. Simão Pedro Toledo, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando cópia do relatório de atividades do 4º trimestre de 2003 dessa Corte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando da Copasa cópia de todos os contratos, de seus termos iniciais e seus aditivos referentes à prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto renovados entre 2001 e 2004; requerimento dos deputados Chico Simões e Rogério Correia, solicitando que seja convidado o secretário da Fazenda, ou seu representante, para avaliar o cumprimento do compromisso firmado entre o governador Aécio Neves e o Minaspetro, que prevê a ampliação da comercialização do óleo diesel no território mineiro em contrapartida à redução de 18% para 12% da alíquota do ICMS incidente sobre este produto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/03/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro da Integração Nacional, informando a liberação de recursos referentes ao Convênio MI nº 649/2002, que tem por objeto o abastecimento de água e instalações hidro-sanitárias em escolas públicas do Estado; do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando o Informativo Financeiro dessa Câmara; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente da 3ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, comunicando que essa Corte fixou prazo para que a PMMG promova a rescisão dos convênios firmados entre a corporação e diversas entidades; do Sr. João Vicente Diniz, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, informando a celebração de convênio entre o Ministério da Agricultura e o IMA; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, coordenador-geral de orçamento e finanças do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia de planilhas referentes à transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Educação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando informações ao Tribunal de Contas do Estado sobre a concessão imediata de abono permanência com direitos retroativos ao Auditor desse tribunal, Sr. Nelson Boechat Cunha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2004, às 11h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 31/03/2004, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2004, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez da CEF, notificando a aprovação dos financiamentos com recursos do FGTS firmados com a Copasa; do Sr. Simão Pedro Toledo, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório de atividades do exercício de 2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/04/2004, às 10h10min, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento dos deputados da comissão, o termo de compromisso firmado entre o governador do Estado e o Minaspetro, em agosto de 2003, que prevê ampliação da comercialização do óleo diesel no Estado em contrapartida à redução de 18% para 12% da alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel. Esteve presente: Gilberto Silva Ramos, superintendente de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria da Fazenda e/ou outras Secretarias de Estado, trazendo a avaliação final e a decisão sobre o acordo firmado com a Minaspetro e, em caso de manutenção do mesmo, as medidas compensatórias de receita para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal – CEF -, notificando a liberação de recursos para o IMA; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; da Sra. Vera Lúcia Freitas Luzia, presidente do Sindicato Varejista de Ituiutaba, solicitando empenho da comissão junto ao governador para que se revogue a lei que criou a Taxa de Incêndio e para que se parcele e diminua o valor do ICMS sobre autopeças e medicamentos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Vera Lúcia Freitas Luzia; pedido de diligência à Secretaria de Planejamento e Gestão do PL 1005 2003 para que se manifeste sobre a repercussão financeira e orçamentária da aprovação do mesmo; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando ao Secretário da Fazenda informações sobre o contrato firmado entre o Estado e o Banco Itaú; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública desta comissão para discutir cortes no orçamento do Estado na ordem de R$ 80 a 100 milhões determinados pelo Governador; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 20h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 27/04/2004 e 20/04/2004, não realizadas

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 26/05/2004, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Planejamento, encaminhando cópia de relatório contendo a situação das obras realizadas pelo Estado no período de janeiro a abril de 2004; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário de apoio rural e cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando a liberação de recursos do convênio com a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu; da Sra. Luci Rodrigues Espeschit, chefe de Divisão e Suporte Operacional do Incra/MG, encaminhando cópia do 1º Termo Aditivo ao convênio celebrado entre o Incra e a Fundação Renato Azeredo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos membros da comissão solicitando realização de audiência pública com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para investigar o comportamento do Estado/Banco Itaú no episódio do fechamento de agências pioneiras do banco no Estado em evidente agressão às normas contratuais; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando realização de audiência pública para discutir denúncias de fraude no posto fiscal de Matias Barbosa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa Secretaria e o Município de Augusto de Lima; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos para Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, informando a liberação de recursos para os programas do fundo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Jayro Lessa, que conclui pela aprovação, solicitando ao secretário da Fazenda e ao diretor do Itaú a relação das agências bancárias do Bemge já fechadas em 2004 e das que prevê que serão fechadas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, diretor-presidente da Codemig, encaminhando cópia da Proposta de Intermediação de Negócios nas Bolsas de Valores de Mercadorias e de Futuros, envolvendo a contratação da Corretora Itaú para representar esta empresa junto à Bovespa, na alienação promovida pelo BNDES das ações de propriedade da Codevasf, de emissão da então Comig; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo no Estado; do Sr. Humberto Costa, ministro da Saúde, encaminhando cópia da portaria que estabelece recursos no montante de R$ 600.000,00 a serem incorporados no limite financeiro mensal de assistência ambulatorial e hospitalar no Estado e no Município de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2004, às 15h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Costa, ministro de Estado da Saúde, encaminhando cópia da portaria que estabeleceu recursos no montante de R$ 4.640.025,60, a serem incorporados ao limite financeiro anual de assistência ambulatorial e hospitalar do Estado e de alguns municípios habilitados à gestão plena do sistema municipal; do Sr. Fábio Costa Marques, gerente da Consolidação do Incra/MG, encaminhando o termo aditivo ao convênio celebrado entre o Incra e a Cemig para eletrificação rural de projetos de assentamento; do Sr. Noberto Temoteo de Queiroz, coordenador-geral de Orçamentos e Finanças do Ministério de Minas e Energia, encaminhando cópia do convênio firmado com o Cete/MG; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário substituto de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, informando a liberação de recursos do convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Serra do Salitre; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; do Sr. José Julio Coelho Pallone, gerente-geral da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador da Coordenação-Geral de Orçamento de Finanças do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social, destinados à manutenção dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta, comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/06/2004, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Chico Simões solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, com a presença da força-tarefa constituída para investigar o esquema de fraudes fiscais por meio da emissão de notas fiscais frias, organizado pelo empresário Evandro Torquete; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja convidado o secretário adjunto da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre as fraudes fiscais; do Deputado Sebastião Helvécio, em que solicita que o TCMG analise conjuntamente com a ALMG o esquema de fraudes fiscais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 16h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando a realização de audiência pública para obter esclarecimentos sobre o termo de convênio celebrado entre o Estado, a Fundação Brava e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial – IDG -, que tem como objetivo a elaboração e execução de projetos intitulados Reestruturação e Otimização de Processos, Gerenciamento Matricial de Receita, Gerenciamento Matricial de Despesas e Gerenciamento de Projetos, que serão financiados pela Fundação Brava, em benefício do Estado, e o acordo de confidencialidade celebrado entre o Estado e o IDG; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco das Chagas Lopes Cunha, secretário substituto de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos do convênio com a Prefeitura Municipal de Pedra Azul. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando reunião para debater o convênio celebrado entre o Estado, a Fundação Brava e o INDG, na forma do Substitutivo nº1 do deputado Antônio Carlos Andrada, em que propõe a realização de duas audiências públicas, uma com o secretário de Planejamento e outra com o secretário da Fazenda; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Costa, ministro de Estado de Saúde, encaminhando cópia da portaria que estabeleceu recursos aos Municípios de Fama e Botelhos, relativos ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica; do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando cópia do convênio que tem por objetivo a reconstrução e recuperação de pontes e canalização de córrego envolvendo 27 municípios mineiros; do Sr. Elzer Moreira Pacheco, presidente do Inep, informando que celebrou convênio com o Estado, com a finalidade de apoiar a realização do censo escolar e também para aquisição de equipamentos de informática; do Grupo de Estudo do Plano de Carreira da Fhemig, solicitando apoio da comissão para que seja mantida, no PL 1337 2003 , a jornada estendida para a categoria de profissionais dessa Fundação, bem como a cópia do ofício por eles encaminhado ao governador. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Grupo de Estudo do Plano de Carreira da Fhemig; emendas ao PL 38 2003 ; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 16h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2004, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/08/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios firmados entre a Secretaria de que é titular e municípios mineiros, para a realização de obras de melhorias; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria da Educação; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente do Escritório de Negócios Gutierrez da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos para o Instituto de Terras de Minas Gerais - Iter/MG -; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador-geral do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, secretário executivo do Ministério do Esporte, encaminhando cópia de convênio firmado entre esse Ministério e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes, com vistas à confecção de material esportivo com utilização de mão-de-obra de detentos; do Sr. Perly Cipriano, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2003 entre a União, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes do Estado de Minas Gerais, para implementação do Centro de Apoio a Vítima de Crimes de Minas Gerais - Cavc/MG -, com vigência até 31/08/2005, e repasse de recursos no valor de R$ 208.800,00; do Sr. Valmir Campelo, presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 840/2004, proferido nos autos do Processo nº TC 005.062/2003-0; do Sr. Norberto Temoteo de Queiroz, coordenador-geral do Orçamento e Finanças do Ministério de Minas e Energia, encaminhando cópia do extrato do Convênio nº 005/2004 - MME, firmado entre o ministério e o Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cefet/MG -; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social/MG, destinados à manutenção dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada e de Abrigo (2004); do Sr. Luís André Muniz, superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Águas - ANA -, comunicando ter sido celebrado o Convênio ANA nº 005/2004, visando ao desenvolvimento de atividades relacionadas à elaboração do Cadastro de Usuários nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no Estado; do Sr. Carlos Wilson Campos, presidente da Infraero, prestando informações relativas a requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária encaminhado pelo Ofício nº 1.493/2004/SGM. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2004, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Secretaria e diversos municípios; do Sr. Simão Pedro Toledo, conselheiro presidente do Tribunal de Contas, encaminhado Relatório de Atividades do 2º trimestre de 2004; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração do 4º Termo Aditivo com o Igam, para implementação do PróÁgua-Semi-árido; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos para a Emater e para a Copasa; do Sr. Aprígio Silva de Oliveira, diretor da Dads/Unaí, dando conhecimento do contrato de serviços celebrados entre a Ses/Sus-MG e a Apae de Unaí. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1083 2003 ; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/09/2004, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e a pauta da reunião de 01/09/2004, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/08/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Patrus Ananias de Souza, ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar, encaminhando cópia do convênio celebrado com o Estado que tem como objetivo a implantação do Programa de Incentivo à Produção e Consumo de Leite; do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, informando a transferência de recursos para a execução de obras de barragens no Estado; do Sr. Simão Pedro Toledo, conselheiro presidente do Tribunal de Contas, solicitando a aprovação do PL 1795 2004 , que abre crédito suplementar para esse órgão; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de planejamento, encaminhando os resultados dos Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e de Atendimento à Educação Infantil para o 1º semestre de 2004; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Educação do Estado; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando que seja remetida ao Presidente do BNDES cópia de ofício da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos de Manhumirim que sugere o Município de Governador Valadares como sede para investimentos industriais; requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros recomendando que se faça auditoria no 2º Pel. BM do Corpo de Bombeiros de Teófilo Otoni, tendo em vista denúncia apresentada a esta Casa por meio do serviço Fale com as Comissões, bem como se tomem as providências cabíveis; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 08/07/2004, às 11h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2004, às 10h12min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, esclarecimentos sobre o termo de convênio celebrado entre o Estado, a Fundação Brava e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial – INDG -, que tem como objeto a elaboração e a execução de projetos de reestruturação para otimização de processos, gerenciamento matricial de receita e de despesas e gerenciamento de projetos, e sobre o acordo de confidencialidade celebrado entre o o Estado e a referida instituição. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Costa, presidente do TRE/MG, informando que firmou convênio de cooperação com a Polícia Militar do Estado para eleições de 2004; do Sr. Remígio Todeschini, Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e do Emprego, encaminhando cópias dos convênios celebrados com o governo do Estado para execução de ações integradas; do Sr. Paulo César Gonçalves de Almeida, reitor da Unimontes, solicitando a possibilidade de apresentação de emenda ao Orçamento do Estado contemplando essa universidade; do Sr. José Antônio dos Reis, reitor da Uemg, solicitando a apresentação de emenda individual ou coletiva ao orçamento do Estado, destinando recursos para obras de infra-estrutura da área doada a essa universidade no Bairro Horto; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da CEF, comunicando a liberação de recursos destinados à Copasa. Esteve presente: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Cláudio Costa, Paulo César Gonçalves de Almeida e José Antônio dos Reis; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2004, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bilac Pinto, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, solicitando a apresentação de emendas ao Orçamento em favor da Unimontes; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios realizados por essa Secretaria. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Bilac Pinto; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando do Sindifisco informações sobre as denúncias constantes nos cartazes colocados na galeria do Plenarinho IV durante a reunião do dia 25/08 sobre o INDG; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando à Loteria do Estado informações sobre os prejuízos causados pelo descumprimento de cláusulas pela empresa Gtech Brasil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia dos convênios celebrados por essa Secretaria com diversos municípios; do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco, colocando-se à disposição da comissão para auxiliar na análise do convênio celebrado entre o Estado, a Fundação Brava e o INDG; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, informando a posição atualizada do Programa Novo Somma; do Sr. Carlos Alberto Alvim, subsecretário de Estado da Casa Civil - RQN 3219 2004 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro; pedido de adiamento de pauta; emenda ao PL 1481 2004 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2004, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 129 2003 , que cria o Código Estadual de Proteção dos Animais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/09/2004, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios realizados por essa Secretaria; do Sr. Max Fernandes dos Santos, superintendente de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos para a Emater/MG; do Sr. Laci Siqueira Ribeiro, gerente de Apoio Urbano da CEF, notificando a liberação de recursos para a Copasa; do Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, diretor-geral do Dnit, dando ciência do convênio firmado entre o DNER e o DER/MG para implantação e pavimentação no Contorno de Coronel Fabriciano; do Sr. Ricardo Manuel dos Santos, secretário da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, informando o convênio celebrado com a UFMG para a realização do 2º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1589 2004 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios realizados por essa Secretaria; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do FNDE, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida, referente ao mês de agosto/2004; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, informando que recebeu cópia do RQN 3219 2004 , de autoria da Deputada Jô Morais, aprovado nesta Comissão, em que solicita do referido banco uma análise da possibilidade do Município de Governador Valadares ser sede de investimento industriais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado José Henrique, solicitando que sejam convidados representantes do BDMG e do BNDES para prestarem esclarecimentos sobre a não liberação de recursos do Fundo de Participação da Vale do Rio Doce; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2004, às 10h06min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado José Henrique, informações sobre a não liberação de recursos do fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização da Cia. Vale do Rio Doce aos municípios que fazem jus ao recebimento desta verba. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios realizados por essa Secretaria; Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do FNDE, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador-geral da Coordenação Geral do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos para Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. Ricardo Corrêa, diretor geral substituto do Dnit, dando ciência do convênio firmado entre o extinto DNER e o DER/MG para execução de obras de Construção na Rodovia BR-259/MG. Estiveram presentes: Srs. José Augusto Trópia Reis, vice-presidente do BDMG, e Mário José Ferreira, gerente de Departamento de Infraestrutura do BDMG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2004, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2004, às 10h06min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, informações sobre as insinuações trazidas por membros do Sindifisco, via cartazes, durante a reunião desta Comissão, que tratou do termo de convênio celebrado entre o Estado, a Fundação Brava e o INDG. Esteve presente: Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando audiência com o secretário da Fazenda; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/11/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa Secretaria com os Municípios de Araçuaí, Francisco Sá, Itaobim, Machado, Oliveira, Santana dos Montes, São Gonçalo do Rio Abaixo e Prudente de Morais; do Sr. Lindolfo Fernandes de Castrol, presidente do Sindifisco, manifestando-se contrariamente ao texto da atual reforma tributária no que tange a autonomia dos estados em relação ao ICMS; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Eudoro Walter Santana, diretor-geral do Dnocs, informando a transferência de recursos para o Estado com a finalidade de reassentamento de famílias impactadas pela construção da Barragem Berizal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando realização de audiência pública para obter esclarecimentos sobre o Regime Especial de Tributação concedido a três torrefadoras de café; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença; a pauta; o edital de convocação

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2004, às 10h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Simões, informações e esclarecimentos sobre o regime especial de tributação concedido às empresas Café Três Corações e Café Bom Dia Ltda. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, informando a liberação de verba para a reconstrução de casas populares em vários municípios mineiros; do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa Secretaria com os Municípios de Itaúna, Presidente Olegário, Riacho dos Machados e São Romão; dos Srs. Laci Siqueira Ribeiro, José Coelho Pallone e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente gerente de apoio, gerente-geral e superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos destinados à Copasa e o repasse de recursos do Pronaf. Estiveram presentes: Antônio Eduardo Leite Júnior, diretor da Superintendência de Tributação da Secretaria da Fazenda, acompanhado do Sr. Geraldo Luiz Brinati, assessor da Secretaria e Almir Filho, presidente do Sindicato dos Torrefadores de Café. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa Secretaria e o Município de Frei Gaspar. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando à Secretaria de Fazenda informações sobre o perfil da dívida do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 233 2004 , pedido de adiamento de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2004, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2004, às 16h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Simão Pedro Toledo, conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Relatório de Atividades do 3º trimestre de 2004. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Simão Pedro Toledo; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2004, às 20h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença; a ordem do dia