Funcionamento de atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição Lista de inventário

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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objetos Digitais
07LEG 7ª Legislatura Legislatura 01/02/1971 - 31/01/1975
08/1977 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1977 Dossiê / Processo 22/06/1977 - 28/06/1977
11/1977 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1977 Dossiê / Processo 11/08/1977 - 31/08/1977
12/1977 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1977 Dossiê / Processo 25/08/1977
09LEG 9ª Legislatura Legislatura 01/02/1979 - 31/01/1983
04/1979 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1979 Dossiê / Processo 19/11/1979 - 28/11/1979
05/1979 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/1979 Dossiê / Processo 19/11/1979 - 05/12/1979
07/1980 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1980 Dossiê / Processo 11/08/1980 - 04/09/1980
14/1981 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/1981 Dossiê / Processo --/10/1981 - 05/11/1981
18/1982 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/1982 Dossiê / Processo 31/03/1982 - 29/04/1982
02/1983 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1983 Dossiê / Processo 10/08/1983 - 18/08/1983
03/1983 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1983 Dossiê / Processo 10/08/1983 - 25/08/1983
04/1983 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1983 Dossiê / Processo 19/08/1983 - 07/10/1983
05/1983 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/1983 Dossiê / Processo 09/09/1983 - 27/09/1983
06/1983 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1983 Dossiê / Processo 23/09/1983 - 28/10/1983
19/1986 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1986 Dossiê / Processo 18/09/1986 - 01/12/1986
10/1990 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1990 Dossiê / Processo 22/03/1990 - 23/05/1990
12LEG 12ª Legislatura Legislatura 01/02/1991 - 31/01/1995
05/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/1991 Dossiê / Processo 19/06/1991 - 03/10/1991
18/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/1992 Dossiê / Processo 10/03/1992 - 19/05/1993
26/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/1992 Dossiê / Processo 22/06/1992 - 19/05/1993
35/1993 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/1993 Dossiê / Processo 05/07/1993 - 25/05/1993
37/1993 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/1993 Dossiê / Processo 23/08/1993 - 02/09/1993
13LEG 13ª Legislatura Legislatura 01/02/1995 - 31/01/1999
05/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/1995 Dossiê / Processo 14/06/1995 - 20/09/1995
07/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1995 Dossiê / Processo 05/07/1995 - 02/04/1997
08/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1995 Dossiê / Processo 09/08/1995 - 21/10/1995
10/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1995 Dossiê / Processo 17/08/1995 - 18/04/1997
11/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1995 Dossiê / Processo 17/08/1995 - 18/11/1995
13/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1995 Dossiê / Processo 12/09/1995 - 27/11/1995
14/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/1995 Dossiê / Processo 12/09/1995 - 23/11/1995
15/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1995 Dossiê / Processo 12/09/1995 - 23/11/1995
23/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/1996 Dossiê / Processo 01/04/1996 - 14/06/1996
24/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/1996 Dossiê / Processo 09/04/1996 - 17/12/1996
31/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/1997 Dossiê / Processo 04/03/1997 - 21/05/1997
43/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1997 Dossiê / Processo 17/09/1997 - 29/10/1997
45/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/1997 Dossiê / Processo 16/10/1997 - 10/12/1997
53/1998 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/1998 Dossiê / Processo 12/05/1998 - 10/12/1998
56/1998 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/1998 Dossiê / Processo 07/08/1998 - 13/01/1999
61/1998 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/1998 Dossiê / Processo 11/11/1998 - 11/01/1999
03/1999 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1999 Dossiê / Processo 04/03/1999 - 06/06/2000
04/1999 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1999 Dossiê / Processo 10/03/1999 - 24/11/1999
10/1999 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1999 Dossiê / Processo 22/04/1999 - 13/05/1999
14/1999 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/1999 Dossiê / Processo 18/05/1999 - 02/06/1999
15/1999 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1999 Dossiê / Processo 26/05/1999 - 18/09/2001
19/1999 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1999 Dossiê / Processo 08/06/1999 - 21/11/2000
25/1999 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/1999 Dossiê / Processo 24/10/1999 - 30/10/2000
26/1999 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/1999 Dossiê / Processo 19/11/1999 - 14/12/2000
30/1999 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/1999 Dossiê / Processo 21/02/2000 - 11/10/2000
37/2000 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2000 Dossiê / Processo 10/05/2000 - 24/08/2000
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