Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada, em 17/05/2016 às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 5706 2016), realizar audiência pública, para discutir a intenção da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de retirar a 36ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Barreiro – dessa região administrativa, que concentra 512 bairros e aproximadamente quinhentos e cinquenta mil habitantes.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de Andrea Claudia Vacchiano, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando seja realizada audiência pública para debater os índices de violência no Município de Conceição da Aparecida (RQC 6009 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar providências necessárias ao enfrentamento da criminalidade no Município de Taquaraçu de Minas, que não dispõe de efetivo policial suficiente e infraestrutura para as ações policiais (RQC 6010 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a determinação do comandante do 48º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Hércules de Paula Freitas, de empenhar os policiais militares em sistema de patrulhas unitárias, ou seja, o comandante de guarnição fica responsável por duas viaturas, já que cada policial cumpre turno de serviço em veículo distinto (RQC 6011 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Alpinópolis para debater e buscar providências necessárias ao enfrentamento da criminalidade local, de modo a promover maior segurança aos cidadãos (RQC 6012 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja instalada unidade dessa corporação no Município de Capelinha, cuja população depende, em caso de qualquer incidente, do deslocamento de bombeiros militares lotados em Diamantina, a mais de 250km de distância, totalizando um percurso de aproximadamente três horas (RQC 6014 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Entre Rios de Minas para debater e buscar as providências necessárias ao combate do aumento da criminalidade na região, especialmente no que se refere ao tráfico de drogas (RQC 6015 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Patos de Minas para debater a criminalidade no município, especialmente a suposta ocorrência de inúmeros crimes de estupro na localidade, e solicitar providências necessárias (RQC 6017 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a substituição imediata dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados na 226ª Companhia do 42º Batalhão da Polícia Militar, em Três Marias, uma vez que esses coletes se encontram vencidos desde 2014 (RQC 6019 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações acerca do Presídio Dênio Moreira de Carvalho, localizado em Ipaba, especificando a capacidade do estabelecimento prisional, o número atual de detentos, o número de agentes de segurança por turno, por plantão, com a carga horária e a escala de folga, e se o estabelecimento prisional possui equipamentos de segurança para os agentes, como armamentos, munições e coletes, conforme estabelecido na LEI 18015 2009 (RQC 6021 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3503 2016 que, ao dispor sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado, prevê que os cargos de agente de segurança socioeducativo serão lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – e que poderão ser cedidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – e para a Fundação Educacional Caio Martins – Fucam – (RQC 6023 2016) – com anexo; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a padronização das normas de segurança exigidas para a realização de eventos no Estado de Minas Gerais (RQC 6025 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação do depósito de veículos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte (RQC 6028 2016).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2016, às 09h45min, na Câmara Municipal de Riachinho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa e Inácio Franco (RQC 5848 2016), realizar audiência pública, para debater e buscar as providências necessárias ao enfrentamento da violência e criminalidade na região do Município de Riachinho, e discutir a falta de efetivo policial e os deslocamentos longínquos para o encerramento de ocorrências em virtude do plantão regionalizado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Valmir Gontijo Ferreira, prefeito Municipal de Riachinho; Saul Braga de Rezende, presidente da Câmara Municipal de Riachinho; Uadir Pedro Martins de Melo, prefeito Municipal de Natalândia; Geraldo Anchieta Rosário Oliveira, prefeito Municipal de Urucuia; Maj. PM Walter Carlaid Borges, do 28º Batalhão de Polícia Militar de Unaí; Marcos Tadeu de Brito Brandão, delegado-geral chefe do Departamento de Polícia Civil de Unaí; Edvan Luiz Silva Nogueira, delegado de Polícia Civil de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentação da reunião especial da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 08/06/1973, com a finalidade de eleger o presidente e o vice-presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os deputados Jesus Trindade Barreto e João Bello, respectivamente, para os cargos. Inclui: ata da reunião; cédulas de votação; edital de convocação; edital de convocação para as reuniões a se realizarem diariamente, às 14h45min, a partir do dia 22/11/1972.

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 12/09/1973, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 26/09/1973, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 10/10/1973, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata da reunião; parecer sobre o Requerimento 943, do deputado João Navarro, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Segurança Pública o requerimento do vereador Hélio Zanini, que pede a revisão das gratificações de plantão pagas aos policiais de Juiz de Fora; correspondência do presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, Dilson de Souza Camargos, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rafael Caio Nunes Coelho, referente à concessão das subvenções pelo Poder Legislativo; correspondência do presidente da Comissão de Segurança, deputado Jésus Trindade Barreto, ao delegado Rômulo Augusto Chaves Coutinho, comunicando que a comissão externa voto de êxito com o pleito de revisão salarial dos delegados de polícia do Estado

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 28/08/1974, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata; parecer sobre o Requerimento 986, do deputado Sebastião Pinheiro Chagas, solicitando providências do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no sentido de reestruturar o trânsito de Poços de Caldas

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 28/08/1974, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 04/09/1974, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata de reunião; parecer sobre o Requerimento 1335, de autoria do deputado Wilson Tanure, solicitando que o Conselho Nacional de Trânsito normalize a padronização dos faróis de veículos automotores

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 16/10/1974, às 15h30min, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 20/11/1974, às 15h 30min, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, corregedora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatório das atividades desenvolvidas pela corregedoria no biênio 2009-2010; do Sr, Ottoni Lopes Alves Ferreira, presidente da Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pedro Leopoldo, solicitando que esta comissão encaminhe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido para designar um juiz da vara criminal já instalada no Fórum da Comarca de Pedro Leopoldo; do deputado Antônio Julio, encaminhando cópia do ofício do Sr. José Espíndola Mendonça, presidente da Câmara Municipal de Pimenta, para conhecimento e avaliação de providências em relação ao processo administrativo do soldado da Polícia Militar José Espíndola Bitencourt Mendonça, lotado no Município de Piumhi; do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 487 2011 ; da Sra. Aparecida Dantas Schweighofer, assistente executiva de Defesa Social, apresentando reivindicação da classe dos Assistentes e dos Analistas Executivos de Defesa Social; do Sr. Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, apresentando a conjuntura da Polícia Civil e as razões do movimento reivindicatório dos policiais civis e solicitando o apoio da Casa nas negociações com o governo estadual; do Sr. Luiz Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento aprovado por essa Casa no qual se pede o empenho desta Assembleia, com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a fim de que o governo do Estado receba, em audiência, representantes dessa categoria para tratar de assuntos de interesse da corporação; do Sr. Jairo Lellis Filho, chefe da Polícia Civil, encaminhando o texto do expediente visando a instituição da assessoria parlamentar da Polícia Civil junto a esta casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adriene Andrade, Ottoni Lopes Alves Ferreira, Antônio Julio, Divino Pereira de Brito, Aparecida Dantas Schweighofer, Denilson Aparecido Martins, Luiz Dutra e Jairo Lellis Filho; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o aumento da criminalidade no Município de Pedro Leopoldo motivado, principalmente, pelo abuso de drogas (RQC 4212 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 123ª Cia. Tático Móvel/22º BPM, na124ª Cia. Especial/22º BPM, no Copaer, na Rocca e no Gate, pelo trabalho desenvolvido e eficaz atuação na prisão dos autores do roubo à residência na capital mineira (RQC 4241 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a instalação de uma unidade da Delegacia de Proteção ao Idoso no Município de Juiz de Fora (RQC 4224 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a ocorrência de roubo de caminhões e de cargas nas estradas, bem como a segurança dos caminhoneiros (RQC 4231 2011); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando visita ao superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais, para discutir questões relacionadas ao tráfico de drogas no Município de Passos (RQC 4242 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas pedido de providências para designar um juiz para a Vara Criminal já instalada na Comarca de Pedro Leopoldo (RQC 4243 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o processo administrativo contra o Sd. PM José Espínola Bittencourt Mendonça, instaurado pela portaria 12.163/2009, da 7ª RPM (RQC 4244 2011); requerimento dos deputados João Leite e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar, ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para disponibilizar quatro policiais militares para o Município de Virgolândia, uma viatura policial e uma viatura patrulha rural, duas motos, para implantar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - nas escolas do Município, bem como implementar plantão da Delegacia de Polícia Civil, aos finais de semana e feriados, na Comarca de Coroaci e de Peçanha (RQC 4245 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2011, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Alaíde Maria Alves e do Sr. Girvany Aparecido de Morais, moradores da cidade de Açucena, solicitando intervenção para pleitear a designação de um delegado da Polícia Civil para o município; do Sr. Carlos Mosconi, deputado, encaminhado solicitação do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Andradas, que pleiteia audiência no município; e do Sr. Luiz Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando, para conhecimento, moção de repúdio dessa Casa feita ao governador do Estado pelo salário pagado aos funcionários da segurança pública, em especial os delegados da Polícia Civil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Alaíde Maria Alves e dos Srs. Girvany Aparecido de Morais, Carlos Mosconi e Luiz Dutra; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais - DER/MG - pedido de providências para a iluminação da Rodovia MG-050 no trecho que se inicia no Bairro Açude, em Betim, até a ponte que faz divisa com o Município de Juatuba, bem como na portaria do Clube do Servidor, no sentido centro de Betim (RQC 4204 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplausos aos policiais militares que atuaram na diligência que culminou na apreensão de dinamite e na prisão de envolvidos responsáveis pelo material que seria utilizado na explosão de viadutos na capital (RQC 4205 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplausos aos policiais e bombeiros militares lotados na Patrulha Rural do 42º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e no 2º Pelotão do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, pela atuação em operação que culminou na apreensão de 846 tabletes de maconha prensada, num total de 1.763,5 kg e a prisão de dois envolvidos no Município de Curvelo (RQC 4206 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis, sob a coordenação do Dr. Islande Batista, pelas investigações que culminaram na apresentação do detento Cléverson da Silva Oliveira, que teria ordenado os ataques a ônibus em Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 4208 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para designar um delegado de polícia para a cidade de Açucena, conforme ofício encaminhado pelos cidadãos Alaíde Maria Alves e Girvany Aparecido de Morais (RQC 4209 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Carlos Mosconi solicitando audiência pública no Município de Andradas, para debater a violência nesse município, conforme solicitação do Consep local (RQC 4207 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2011, às 14h15min, no Ginásio Coberto José Fidélis de Faria na rua Deodoro José Martins no Centro, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda, a segurança pública da comarca de Tarumirim, em especial a ausência de efetivo policial e material.

Estiveram presentes: Ronaldo Araújo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Jussara do Carmo Vieira, assessora técnica de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios – AMM; Antônio Carlos Resende, prefeito de São Joaquim de Bicas e diretor financeiro da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel; Adelaide Dutra, secretária municipal de Assistência Social de Betim; Andrea Mismoto Carelli, promotora e Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude – CAO/IJ; Maria Alice da Silva, secretária-executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Adriele Gonçalves, integrante do Projeto Tambores de Betim.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 31/05/2011, às 09h15min, com o objetivo de receber, em audiência pública, documentos da comissão de representação do fórum técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência, realizado por esta Casa em agosto de 2010, contendo sugestões relativas às propostas aprovadas na ocasião.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Durvalino Gôngora de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Guaxupé, manifestando apoio ao Movimento pela Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Civil de Minas Gerais; do Sr. Sílvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa; do Sr. Cláudio Costa, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, informando a impossibilidade de comparecimento à audiência pública a ser realizada em Passos pela Comissão de Segurança Pública, e agradecendo o convite; e do Sr. Jairo Lellis Filho, chefe da Polícia Civil, encaminhando informações relativas aos plantões regionalizados dessa corporação.

Estiveram presentes: Sandra Mara Alburquerque Bossio, representante do Centro pela Mobilização Nacional; Arlete Gonçalves Lages, da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A/Belo Horizonte; Zilton Alves da Silva, da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Durvalino Gôngora de Jesus, Sílvio Antônio de Oliveira Melo, Cláudio Costa e Jairo Lellis Filho; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o desdobramento da criação do plantão regionalizado da Polícia Civil de Minas Gerais, considerando o impacto na prestação do serviço realizado pela Polícia Civil à população mineira, bem como a sobrecarga de trabalho dos policiais civis e militares e a integração das duas polícias no Estado (RQC 4210 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas Rotam/PMMG, pelo trabalho desenvolvido e pela atuação da equipe na prisão de um adolescente que portava um tablete de maconha, o que pela atitude suspeita levou os militares a encontrarem cerca de 40 kg da droga no Bairro Aarão Reis, região norte de Belo Horizonte (RQC 4211 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/07/2011, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que sejam encaminhados ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais civis e militares no Município de Engenheiro Caldas (RQC 4246 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que ofereça às crianças e aos adolescentes do Município de Engenheiro Caldas, ainda em 2011, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd (RQC 4247 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para efetuar o policiamento na zona rural do Município de Engenheiro Caldas (RQC 4248 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que sejam encaminhadas ao juiz e ao promotor de justiça da Comarca de Tarumirim as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 4249 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitam que sejam encaminhados ao corregedor-geral da Polícia Civil as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências para apurar denúncias, feitas por cidadãos de Engenheiro Caldas, de irregularidades na conduta de alguns policiais civis do município (RQC 4250 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que sejam encaminhados ao presidente da República e ao ministro da Educação as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para a criação de mais ofertas de ensinos técnico profissionalizante e superior para os jovens do Município de Engenheiro Caldas (RQC 4251 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/06/2011, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas para discutir as condições de internação de adolescentes infratores no município de Betim (RQC 4215 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir o aumento da violência no Município de Passos e região e para entregar documentos colhidos na audiência pública realizada nesse município (RQC 4216 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Carlin Moura e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a apuração dos roubos de gado e dos roubos e arrombamentos de cofres, ocorridos no Município de Virgolândia (RQC 4217 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais federais lotados na Delegacia de Repressão a Entorpecentes da SR/DPF/MG de Polícia Federal, junto ao Aeroporto de Confins, pelo trabalho desenvolvido e atuação da equipe na prisão de dois traficantes catarinenses que portavam mais de 50 mil comprimidos de ecstasy para distribuição em Minas Gerais (RQC 4218 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a segurança pública no Município de Além Paraíba e região, tendo em vista o aumento da criminalidade (RQC 4214 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2011, às 10h10min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a segurança pública na região metropolitana do Vale do Aço.

Estiveram presentes: Marli Maria Braga Andrade, juíza de direito e diretora do Foro de Ipatinga; José Geraldo Amigão, vereador de Ipatinga; César Augusto dos Santos, promotor da comarca de Ipatinga; Geraldo Henrique Guimarães, comandante da 12ª Região da PM; Walter do Rosário Souza Felisberto, delegado-geral e chefe do Departamento de Polícia de Ipatinga; Altair Pereira de Azevedo, defensor público da comarca de Ipatinga e José Euler, prefeito de Mesquita e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; os documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marolinta Dutra, chefe de Gabinete da Defensoria Pública da Comarca de Divinópolis - RQN 385 2011 ; do Sr. Marcony Eduardo Martins de Oliveira e outros, habitantes da Comunidade de Campo Redondo, localizada no limite entre os Municípios de Santana do Riacho e Conceição do Mato Dentro, solicitando apoio para que se proceda à investigação de uma série de atos criminosos que vêm ocorrendo nessa região; do Sr. Luiz Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando moção de repúdio contra os baixos salários pagos aos servidores da área de segurança pública, especialmente aos delegados de polícia; do Sr. Carlos Bonifácio, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação de vereadores em que solicitam seja feita representação ao governador com vistas a que seja dada especial atenção às reivindicações da Polícia Civil; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 224 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcony Eduardo Martins de Oliveira, Luiz Dutra e Carlos Bonifácio; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para a instalação de uma vara especializada da infância e da juventude e duas vara criminais no Município de Betim (RQC 4227 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando reunião com convidados para ouvir o subsecretário de Políticas sobre Drogas sobre a "Pauta Brasil de combate às drogas", projeto idealizado pela Câmara dos Deputados (RQC 4221 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando audiência pública para debater "A década de ações de segurança no trânsito - 2011 a 2020", resolução da ONU e orientação da Organização Mundial de Saúde (RQC 4220 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2011, às 09h41min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a recusa do delegado João Maurício Penna Lamounier em receber, no dia 28/07, ocorrência policial encaminhada a ele no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA.

Estiveram presentes: Marinez da Silva Santos, vítima; Anderson Alcântara Silva Melo, subcorregedor da Polícia Civil; Paulo Henrique Silva Bonfim, 3º Sgt. do 4º PEL PM /15ª CIA ESP/ 49º BPM; Taciano Jerônimo de Oliveira, soldado do 1º Pel. PM ESP/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Eduardo Henrique Mendes Campos, soldado do PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Renato Ferreira dos Santos, 1º Sgt. do 41º Batalhão da PM; Jenair Paulo Leite, cabo do 1º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Luciano Antônio da Silva, soldado do 5º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Thiago Nicodemos Rufino Corrêa, soldado da Coordenadoria de Cursos-CFS/CFAS; Eder Lessa Felipe, soldado do 3º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Marcos Antônio Martins Fonseca, 1º Sgt. Do 6º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Pedro Henrique Lacerda de Oliveira, 3º Sgt. Da Cia. Tático Móvel / 49º BPM; João Maurício Penna Lamounier, delegado titular da 4ª Delegacia de Plantão DOPCAD/Cia.; Leonardo Vieira Dias, delegado-chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família e ao Menor – DIOPF.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Nonato Meneses Araújo e Luiz Gonzaga Ribeiro; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/06/2011, às 09h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Hélio Marcos Mendonça, vereador e presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, encaminhando a moção nº 009/11, de autoria do vereador Márcio Vovô, por meio da qual manifesta o apoio à greve do Sindicato da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hélio Marcos Mendonça; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando visita às dependências da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e ao Portador de Necessidades Especiais em Belo Horizonte (RQC 4232 2011); requerimento do deputado Sebastião Costa e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o PL 865 2011 (RQC 4233 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais e à Subseção de Betim, pela criação da Sala do Advgado no Ceresp Betim (RQC 4234 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita às delegacias de Montes Claros e de Mirabela, no Norte de Minas, para averiguar denúncias do jornal O Tempo sobre a precariedade de recurso material e ausência de efetivo policial (RQC 4235 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais legislativos da ALMG e aos policiais militares lotados na 2ª Cia do Batalhão da Rotam que atuaram na ação que culminou na captura de um dos autores do roubo ocorrido nas imediações desta Casa (RQC 4236 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater as condições de armazenamento e proteção de armas e munições apreendidas e sob a guarda do Poder Judiciário, bem como as condições dos servidores desse órgão (RQC 4237 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para dar proteção à viúva e ao filho do empresário André Elias Ferreira, assassinado em Itatiaiuçu, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4238 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/08/2011, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o plantão regionalizado pela Polícia Civil de Minas Gerais, em especial o impacto na prestação do serviço realizado pela Polícia à população mineira, a sobrecarga de trabalho dos policiais civis e militares a integração das duas polícias no Estado.

Esteve presente: Celso Ávila Prado, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a Delegacia de Iapu não seja extinta, conforme correspondência do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – local (RQC 4268 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir e buscar soluções para o plantão regionalizado da Polícia Civil, bem como para entregar as notas taquigráficas desta reunião (RQC 4269 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam realizadas visitas aos plantões regionalizados da Polícia Civil para verificar as condições e a efetiva prestação de serviços à população (RQC 4270 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública no Município de Caeté para discutir a segurança pública nessa Comarca (RQC 4271 2011); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/08/2011, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Walneida Maria de Carvalho Tiburcio, presidente da CDL de São Lourenço, e do Sr. Luiz Cesar Pereira Negreiros, presidente da Associação Comercial e Empresarial de São Lourenço, solicitando intervenção junto ao Executivo para a implantação de um batalhão nesse município, uma vez que a condição de Companhia Independente da PM local já possui mais de cinco anos; do Sr. Antônio Júlio, deputado, solicitando intervenção desta comissão e encaminhando documento subscrito pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Martinho Campos, relatando a insegurança pública da população, sem a adoção de medidas repressivas à criminalidade pelas autoridades; do Sr. Rogério Correia, deputado, encaminhando cópia da Moção nº 467 dos vereadores de Uberaba, que solicitam empenho para que as reivindicações da Polícia Civil sejam contempladas; dos S Direitos Humanos – Aspra – solicitado providências cabíveis no âmbito desta comissão e encaminhando cópia do ofício dirigido aos subten. Raimundo Nonato Meneses Araújo, presidente da Aspra, e Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e secretário de Defesa Social, contendo denúncias sobre o atendimento indigno ao qual estão sendo submetidos os praças da PM, que trabalham nas guarnições de Atendimento Comunitário e no Centro Integrado de Atenção ao Menor; do Sr. Valmir de Paula Ramos, chefe do 8º Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares, encaminhando ofício do titular de Coroaci, que informa o andamento de diversas investigações ocorridas no município de Virgolândia; do Sr. Hélio Marcos Mendonça, presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, encaminhando moção do vereador Márcio Vovo, aprovada por essa Casa, na qual se manifesta apoio à greve dos servidores da Polícia Civil; do Sr. Oslens Alvarenga Dumont, presidente da Câmara Municipal de Juatuba, encaminhando cópia de moção de aplauso, aprovada por essa Casa, à atuação da Polícia Civil e dos delegados; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 3103 2012 , RQN 621 2011 e RQN 665 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - RQN 202 2011 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça do Estado - RQN 655 2011 ; e do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 811 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Walneida Maria de Carvalho Tiburcio e dos Srs. Luiz Cesar Pereira Negreiros, Antônio Júlio, Rogério Correia, Raimundo Nonato Meneses Araújo, Luiz Gonzaga Ribeiro, Valmir de Paula Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Pedro Henrique Cunha, Edésio Andrade de Carvalho, Hélio Marcos Mendonça, Márcio Vovo e Oslens Alvarenga Dumont; requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e de Saúde para debater a prevenção ao uso de drogas, em especial o crack e o oxi, bem como o tratamento de dependentes (RQC 4239 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos peritos criminais do Estado, especialmente a deficiência na reposição de equipamentos e materiais básicos de trabalho e a inadequação para realização do serviço interno (RQC 4213 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater possíveis irregularidades no emplacamento dos veículos no Estado, realizado pelo Detran, conforme denúncia do jornal Estado de Minas (RQC 4240 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir o avanço das drogas nas regiões do Vale do Aço e do Rio Doce e buscar alternativas de prevenção (RQC 4230 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater medidas que possam impedir a disseminação da nova droga conhecida como Oxi no Estado (RQC 4226 2011); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a atuação dos Rondas Noturnos e Motovigias em Belo Horizonte (RQC 4219 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir o PL 1133 2011 (RQC 4253 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a negativa de recebimento de ocorrência policial pelo delegado João Maurício Penna Lamounier, no dia 28/07, no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA (RQC 4254 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 12/07/2011 e 05/07/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/09/2011, às 17h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos da deputada Maria Tereza Lara e dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues, cujos conteúdos serão mantidos em sigilo por determinação da presidência; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2011, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir a segurança pública no Município de Betim (RQC 4255 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para discutir a retirada dos policiais civis das funções administrativas do IML no Estado (RQC 4256 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir o perito George Sanguinetti acerca dos resultados da perícia realizada no caso do desaparecimento de Eliza Samúdio (RQC 4257 2011); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a implementação de ações conjuntas das forças de segurança pública que objetive conter a violência na cidade, em especial a ocorrência de homicídios ocasionados pela disputa entre quadrilhas rivais de traficantes de drogas (RQC 4258 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Rosângela Reis e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a ampliação dos Programas Proerd e Fica Vivo no Município de Ipatinga (RQC 4259 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Rosângela Reis e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para agilizar a efetiva implantação do Centro de Internação de Adolescentes no Município de Santana do Paraíso, a fim de atender a região metropolitana do Vale do Aço (RQC 4260 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao procurador de justiça e coordenador do Centro Operacional de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público e ao juiz da vara de Tóxicos de Belo Horizonte pedido de providências para proceder a prisão preventiva dos criminosos envolvidos no delito de tráfico de drogas relatados no Reds 2011-1370283, tendo em vista que os envolvidos se encontram soltos e ameaçando de morte os policiais responsáveis pela ocorrência (RQC 4261 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as providências tomadas por essa polícia judiciária em relação à apreensão de drogas realizada pela Polícia Militar no dia 27/07, conforme denúncia a esta comissão na 14ª Reunião Extraordinária (RQC 4262 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações, em relação a todo o Estado, sobre o tempo médio de permanência das viaturas da Polícia Militar nas delegacias, a classificação das ocorrências por tipo penal, as ocorrências encerradas pelos Centros de Operações – Copom – por falta de viaturas, o tempo médio de espera pelos Copoms para despacho de viatura, bem como outras informações que auxiliem o diagnóstico sobre denúncias feitas a esta comissão de que a Polícia Militar tem sido obrigada a permanecer longo tempo nas delegacias da Polícia Civil para registro e entrega de ocorrências (RQC 4263 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que sejam encaminhadas ao corregedor-geral da Polícia Civil as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para apurar denúncia de demora por parte dos delegados de Polícia Civil em receber as ocorrências efetuadas pela Polícia Militar (RQC 4264 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando visita ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional para averiguar as condições de funcionamento do órgão (RQC 4265 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir denúncias na demora por parte dos delegados de Polícia Civil em receber as ocorrências efetuadas pela Polícia Militar (RQC 4266 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao major PM Westerley Martins, comandante da 15ª Cia. do 49º BPM, pedido de informações, por meio de um relatório mensal, sobre as ocorrências da sua área, realizadas de janeiro deste ano até a presente data, não recebidas com celeridade pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA –, conforme ocorrido no dia 28/07 (RQC 4267 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/10/2011, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, a implantação de medidas de segurança para as copas do Mundo e das confederações.

Estiveram presentes: Geórgia Ribeiro, subsecretária de Integração e Promoção da Qualidade do Sistema de Defesa Social; Rafael Marques Pessoa, assessor do Núcleo de Planejamento e Articulação da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo; Antônio Leandro Bettoni Silva, gestor extraordinário da Copa do Mundo; Nélson Constantino Silva Filho, delegado-geral de Polícia Civil; Cícero Nunes Moreira, assessor da Secretaria Municipal de Segurança Urbana; Matuzail Martins da Cruz, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Antônio Tomé Loures, reitor da Universidade Fumec; Tiago Fantini, presidente do Conselho de Curadores da Universidade Fumec; Daniel Nepomuceno, relator da Comissão Especial da Copa do Mundo da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte; Heleno Abreu, membro da Comissão Especial da Copa do Mundo da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte; José Jorge Neder, procurador-chefe da OAB/MG; Marcelo Marinho Franco, presidente da União das Associações de Bairro da Zona Sul de Belo Horizonte; Paulo Omar Nascimento Pereira, vice-presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Anchieta e Cruzeiro – Amoran – e membro do Conselho Comunitário de Segurança.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Polícia Civil de Minas Gerais pela captura, no Estado de São Paulo, dos procurados Bruno Rodrigues de Souza (Quén-Quén), Ângelo Gonçalves de Miranda Filho (Pezão) e Genilson Santana Dias (RQC 4304 2011); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a revisão da legislação municipal que dispõe sobre a realização de eventos, especialmente o Decreto Municipal nº 12.294, de 2006, objetivando adequá-la à realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014, bem como as notas taquigráficas desta reunião (RQC 4305 2011); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para averiguar a denúncia de existência de membros das forças de segurança pública estadual ameaçados de morte por bandidos em Minas Gerais, bem como debater o PL 1353 2011 (RQC 4306 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/08/2011, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ezequiel Silva, diretor de apoio logístico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, apresentando o plano de aquisição de armamento de uso restrito por integrantes da corporação para segurança pessoal; e do Sr. Denílson Aparecido Martins, presidente do Sindipol-MG, comunicando a suspensão condicional da greve da Polícia Civil, decidida em assembleia da categoria realizada em 19/07/2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cel. BM Ezequiel Silva e Denílson Aparecido Martins; requerimento rejeitado da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra - pedido de informações sobre a suposta maquiagem e manipulação nas ocorrências da Polícia Militar (RQC 4273 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/10/2011, às 09h40min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Melo, a implantação de ações conjuntas das forças de segurança pública que objetive conter a violência na cidade, em especial a ocorrências de homicídios ocasionados por disputa entre quadrilhas rivais de traficantes de drogas.

Estiveram presentes: Joana D'arc Oliveira Alves, chefe da Polícia Rodoviária Federal em Montes Claros; Vânia Cássia Miranda Mota, gestora social do Centro de Prevenção à Criminalidade de Montes Claros da Secretaria de Estado de Defesa Social; Luiz Tadeu Leite, prefeito de Montes Claros; Athos Mameluque Mota, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Isaías Caldeira Veloso, juiz de direito da 1ª Vara Criminal de Montes Claros; Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia da Polícia Federal de Montes Claros; Franklin de Paula Silveira, comandante da 11ª Região da Polícia Militar; Sérgio Ricardo Santos de Oliveira, comandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar; Aluízio Mesquita, chefe do 11º Departamento de Polícia Civil; Roner dos Santos, major; Orlando Walter Andrade Camargo, secretário municipal de Defesa Social de Montes Claros; Antônio Augusto Coelho Tavares, presidente do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital da reunião 17/10/2011, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2011, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 343 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2011, às 10h15min, na Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, os altos índices de homicídios e a limitação da Polícia Civil na região.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado federal Leonardo Monteiro, parabenizando esta Casa pela realização desta audiência pública e justificando sua ausência no evento.

Estiveram presentes: Elisa Maria Costa, prefeita de Governador Valadares; Ingrid Veloso Soares do Val, promotora de justiça da Comarca de Governador Valadares; Chiquinho, vice-presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Everton Villaron de Souza, juiz de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares; Fernando Cézar Ribeiro Cabral, inspetor chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Caratinga; João Lunardi, comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar; Ailton Lacerda, delegado regional da Polícia Civil em Governador Valadares; Neri de Mattos, subcomandante do 6º Batalhão de Bombeiros Militar; Calânico Sobrinho Rios, defensor público; Francisco Shimabukuro Junior, presidente da 43ª subseção da OAB/MG – Governador Valadares.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Monteiro; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 30/08/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio de Oliveira Campos, presidente da Câmara Municipal de Pitangui, encaminhando ofício da vereadora Irene Franco, que solicita audiência pública no município; e do Sr. Geraldo Sales de Souza, prefeito em exercício do Município de Mariana, encaminhando a Lei Complementar nº86/2011, que altera disposições da Lei Complementar Municipal 28/2005 de 30/12/2005, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Célio de Oliveira Campos e Geraldo Sales de Souza; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a designação de escrivães de polícia e investigadores para os municípios de Caldas, Santa Rita de Caldas e Ipuiuna e de um delegado de Polícia para a comarca de Santa Rita de Caldas (RQC 4274 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas de audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada em 23/08/2011, à Polícia Federal em Minas Gerais, Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual (RQC 4275 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente para debater a criação da Delegacia de Proteção Animal no Estado de Minas Gerais e a aplicabilidade da Lei Federal nº 9.605, de 1998 (RQC 4276 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública em Governador Valadares para discutir os altos índices de homicídios e a limitação da Polícia Civil na região (RQC 4277 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com técnicos do Executivo, destinada a audiência pública para realizar o monitoramento do PPAG-2008/2011 (RQC 4278 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 15h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o sistema socioeducativo do Estado, em especial, a morte de adolescentes infratores mantidos sob custódia do Poder Público, conforme denúncia formulada pelo Ministério Público (RQC 13 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a relação institucional entre as polícias Militar e Civil após a integração, bem como os espaços de atuação de cada uma delas (RQC 14 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre a situação do Aglomerado da Serra, em razão dos homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 15 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao Aglomerado da Serra, para avaliar a situação dos seus moradores após os homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 16 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a implantação de medidas socioeducativas com representantes dos municípios (RQC 17 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o funcionamento e as atribuições da Superintendência de Avaliação e Qualidade da Atuação dos órgãos da Defesa Social – Sasd –, especialmente sobre questões pertinentes à vitimização dos servidores da área de segurança pública e sobre ações voltadas para os servidores e seus familiares (RQC 18 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 17º Batalhão da Polícia Militar em Uberlândia, para averiguar as condições de cumprimento de pena nessa unidade (RQC 19 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre possível desentendimento entre policiais civis e militares no Município de Contagem, bem como debater a integração das atividades das Polícias Civil e Militar (RQC 20 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação de violência na Vila Marçola, situada no Aglomerado da Serra, em razão dos homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 21 2011); a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 14h57min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados João Leite e Maria Tereza Lara, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de renúncia da vaga de membro efetivo; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2011, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Felisberto Egg de Resende, advogado, sugerindo que esta comissão elabore uma lei para tratar da alimentação em quartéis militares; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, solicitando que esta comissão acione o representante legal do Município de Poços de Caldas e o representante do Ministério Público local para prestar informações sobre o não comprimento da lei municipal que prevê o serviço de verificação de óbitos; do Sr. Marcelo Batista de Assis, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos de Minas Gerais, solicitando audiência pública para discutir sobre as necessidades da categoria, em especial, o fornecimento do material de segurança para os agentes socioeducativos; do Sr. Avilmar da Silva Hemérito, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, solicitando informações sobre as providências tomadas por esta comissão em relação às demandas apresentadas na audiência pública realizada no dia 26/11/2010; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 6674 2010 ; do Ten.-Cel. PM Antônio Leandro Bettoni da Silva, subcomandante da Academia de Polícia Militar, informando o recebimento por essa Academia, em 18/11/2010, de prêmio do MEC denominado Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Defesa Social - RQN 6680 2010 ; do Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 6605 2010 ; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas –, encaminhando a Recomendação nº 1/2011, em que o Sr. José Francisco de Oliveira Filho, promotor de justiça do Ministério Público do Ceará, relata as atribuições das Polícias Civil e Militar sob pena de responsabilidade; do Sr. Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça - RQN 6312 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Felisberto Egg de Resende, Edson José Pereira, Marcelo Batista de Assis e Avilmar da Silva Hemérito; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a segurança na Praça do Papa, localizada nesta Capital (RQC 34 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita às instalações do Disque-Denúncia 181, com sede em Belo Horizonte, para se conhecer a estrutura e as diretrizes desse projeto (RQC 35 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providência para análise da possibilidade de se subdividir a linha de ônibus 4107 (RQC 36 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providência para a reforma e reabertura do Centro de Saúde Cafezal e para a manutenção permanente da Praça Bela Vista, ambos localizados no Aglomerado da Serra, nesta Capital (RQC 37 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir a segurança pública no Município de Betim (RQC 38 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao coronel Irani Alvear Saraiva, comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, ao capitão Ildeu Heller Coelho Martins, comandante da Companhia da Polícia Militar 186 do 39º BMPM-MG, e ao major Carlos Alberto Sacramento, comandante da 1ª Companhia de Missões Especiais, voto de congratulações pelo serviço de prevenção e proteção à segurança dos foliões durante a 19ª edição do carnaval fora de época "Banda Mole", no Município de Contagem (RQC 39 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao Aglomerado da Serra, realizada a requerimento dos deputados Cássio Soares, João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, em 01/03/2011, às 10 horas, com o objetivo de avaliar a situação do aglomerado, em razão dos homicídios ocorridos nessa comunidade.

Esteve presente: Paulinho Motorista, vereador de Belo Horizonte.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2011, às 13h15min, na Câmara Municipal de Ouro Fino, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a questão da segurança no Município e região.

Estiveram presentes: Mariana Aparecida Pereira e Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas; Silvana Prado de Souza Garcia, presidente da 39ª Subseção da OAB/MG; Ivan Almeida, procurador-geral do Município de Ouro Fino; Lauro Tandeli, presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino; Sérgio Henrique Soares, comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar; João Euzébio Cruz, delegado e chefe da 17º Departamento de Polícia Civil de Ouro Fino; Oldair Aparecido de Freitas, comandante da 137ª Companhia do 20º Batalhão de Polícia Militar; Paulo Afonso Pereira, presidente da Associação Comunitária Industrial e Agrícola de Ouro Fino; José Aparecido Tavares da Silva, presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes; Antônio Carlos Brandão, defensor público; Robson Eduardo Brandão Krepp, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – de Ouro Fino; Nelson José Antônio, Coordenador Municipal da Defesa Civil de Ouro Fino.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para implantar uma nova vara judicial na Comarca de Ouro Fino (RQC 4348 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que esse órgão volte a emitir carteira de identidade para os munícipes de Ouro Fino (RQC 4349 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros pedido de providências para implantar uma brigada civil de combate a incêndios no Município de Ouro Fino (RQC 4350 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para elevar a Delegacia Seccional de Ouro Fino em Delegacia Regional, bem como elevar a 137ª Cia. da Polícia Militar em Companhia Independente (RQC 4351 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para a manutenção da política de formação de novos policiais militares, por meio da realização constante de concursos públicos, com o intuito de recompor o efetivo da corporação (RQC 4352 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a imediata assunção da cadeia pública do Município de Ouro Fino, com o objetivo de liberar policiais civis e militares para o exercício de suas funções constitucionais (RQC 4353 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a designação de mais um delegado de polícia para a Delegacia Seccional de Ouro Fino, bem como para aumentar o efetivo de policiais civis para a mesma delegacia (RQC 4354 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para implantar o Programa Olho Vivo no Município de Ouro Fino, com o objetivo de combater o aumento da violência e da criminalidade (RQC 4355 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando visita ao governador para discutir o aumento do índice de homicídios no Município de Governador Valadares, conforme dados apresentados durante audiência pública realizada nesse município (RQC 4356 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para recompor o efetivo de médicos legistas e de peritos criminais para o Instituto Médico-Legal do Município de Governador Valadares, bem como o reaparelhamento e a aquisição de materiais para o efetivo combate à criminalidade (RQC 4357 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para recompor o efetivo da Polícia Civil de Governador Valadares, bem como investimentos para aquisição de materiais para a instituição (RQC 4358 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para a criação no Município de Governador Valadares de um grupo que atue no combate aos crimes cibernéticos, a exemplo do GCoc existente na Capital (RQC 4359 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para analisar as sugestões apresentadas pelo Ten. Cel. João Lunardi, comandante do 6º BPM, em audiência pública realizada por esta comissão em Governador Valadares (RQC 4360 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/09/2011, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Andrea Mismotto Carelli, promotora da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais – CAO/IJ-, encaminhando o levantamento realizado por esse órgão, no 1º semestre de 2011, sobre a situação de medidas socioeducativas no Estado; e dos Srs. Rogério Bernardes Coelho e Evaldo Luiz de Almeida, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Araguari, respectivamente, encaminhando convite para que esta comissão participe de audiência pública sobre o projeto Aliança pela Vida no município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Andrea Mismotto Carelli e dos Srs. Rogério Bernardes Coelho e Evaldo Luiz de Almeida; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública no Município de Patrocínio, para discutir questões de segurança pública na região, tendo em vista denúncias de aumento da criminalidade, especialmente na área rural (RQC 4283 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando reunião com convidados, para apresentar o projeto Leitura Liberta desenvolvido com presos do Município de Formiga, que tem por objetivo tirá-los da ociosidade (RQC 4284 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para verificar as condições da iluminação e sua possível ampliação, bem como a manutenção da limpeza e capina no entorno da Escola Municipal Professor Edgar da Matta Machado, com o objetivo de melhorar a segurança local (RQC 4285 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para verificar as condições da iluminação e sua possível ampliação no entorno da Escola Municipal Professor Edgar da Matta Machado, com o objetivo de melhorar a segurança local (RQC 4286 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para reforçar a força tarefa criada para o combate à criminalidade no Município de Betim e conter a violência no entorno das escolas (RQC 4287 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2011, às 10h15min, no Salão da Sociedade de São Vicente de Paula, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o aumento do índice de criminalidade no Distrito de Roças Novas, Município de Caeté.

Estiveram presentes: Élmer Starling Pessim, secretário de Governo e Planejamento; Sadilson Cleber, subcomandante da 15ª Cia. Ind.; Bruno Gonçalves Affonso, delegado de Polícia da Comarca de Caeté; Jorge da Silva, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep/Caeté.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vinícius de Souza Chaves, promotor de justiça, informando que, após encaminhamento de notas taquigráficas da audiência pública realizada em Engenheiro Caldas por esta comissão, foram tomadas as seguintes providências: expedição de ofício ao chefe da Polícia Civil de Governador Valadares solicitando a designação de um delegado para Engenheiro Caldas e notificação da cidadã Maria Helena Moreira de Carvalho para prestar declaração na promotoria sobres os crimes noticiados durante audiência; da Sra. Rosilene Alves de Souza, coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil - RQN 662 2011 ; do Sr. Celso Ávila Prado, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária - RQN 810 2011 ; do Sr. Gustavo Botelho Neto, delegado-geral de Polícia - RQN 665 2011 ; do Sr. Hernanni Perez Vaz, delegado de Polícia - RQN 426 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vinícius de Souza Chaves; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública, no Município de Betim, para debater a violência e a criminalidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4288 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual cópia da denúncia recebida por esta Comissão sobre possíveis maus tratos em uma criança da tribo Maxacali, internada em um hospital pediátrico da Capital, e pedido de providências para averiguar a existência da prática de infanticídio indígena entre populações indígenas em nosso Estado (RQC 4289 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Fundação Nacional de Saúde – Funasa – e à Fundação Nacional do Índio – Funai – pedido de informações sobre denúncias de infanticídio indígena em Minas Gerais (RQC 4290 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que seja aberto, pela promotoria da Comarca de Bertópolis, procedimento investigatório acerca de possíveis maus tratos a crianças indígenas da Tribo Maxacali (RQC 4291 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para agilizar a votação do projeto de lei que criminaliza o infanticídio indígena (RQC 4292 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos desta Casa denúncia recebida por esta comissão sobre supostos maus tratos a criança da Tribo Maxacali, bem como quais as providências que esta comissão já realizou (RQC 4293 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2011, às 09h45min, na Câmara Municipal de Caeté, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a segurança pública no município.

Estiveram presentes: Andréa Maria Nessralla Bahury, promotora de justiça da Comarca de Caeté; Maria Cristina Marques Barbosa, oficial de Apoio Judicial; Jadson Pardal, vereador e secretário da Câmara Municipal de Caeté; Elmer Starling Pessim, secretário municipal de Governo e Planejamento; José Raimundo Gomes, vereador e presidente da Câmara Municipal de Caeté; Eucles Figueiredo Honorato Júnior, comandante da 15ª Cia. Ind. da PMMG em Sabará; Bruno Gonçalves Affonso, delegado de polícia da Comarca de Caeté; Adilson Pereira da Conceição, comandante do 7º Pelotão da 15ª Cia. Ind. da PMMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Renato Vieira de Souza, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, encaminhando cópia da portaria de inquérito policial militar da Corregedoria dessa corporação que tem por finalidade apurar os fatos noticiados sobre a atuação de policiais militares, integrantes de equipe de inteligência, em atividades de sindicalistas em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Renato Vieira de Souza; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada e entregue durante reunião desta Comissão manifestação de aplauso aos policiais lotados no 36º BPM/Vespasiano, que atuaram na apreensão de 150 kg de pasta base de cocaína, 1 kg de crack e 1 balança de precisão, além de vários cheques, joias e veículos no Bairro Visão, no Município de Lagoa Santa (RQC 4295 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil pedido de informações sobre a existência de inquéritos policiais que investigam a possível prática de infanticídio indígena entre os Maxacalis no Estado (RQC 4297 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Governador Valadares pedido de informações sobre o inquérito existente nessa comarca relativo a denúncias de infanticídio indígena entre os membros da tribo Maxacali (RQC 4296 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando audiência pública para debater os efeitos das medidas adotadas para o combate ao crime conhecido como "saidinha de banco" em Minas Gerais (RQC 4298 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a atuação do Corpo de Bombeiros no combate aos inúmeros incêndios que estão ocorrendo no Estado, bem como a destinação da Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio - taxa de incêndio) (RQC 4294 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 09h52min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Célia Ribeiro de Vasconcelos, juíza de direito - RQN 1344 2011 ; do Sr. Gustavo Botelho Neto, chefe de Gabinete da Polícia Civil - RQN 666 2011 ; e do Sr. Cládio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Ouro Fino, para debater a questão da segurança pública no município e região (RQC 4299 2011); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para discutir a violência contra a mulher (RQC 4300 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Cel. PM José Dimas da Fonseca, comandante da 18ª Região da Polícia Militar, em Poços de Caldas, por sua passagem para a reserva após 30 anos de excelentes serviços prestados à sociedade (RQC 4301 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja reiterado pedido de providências ao chefe da Polícia Civil com vistas à designação de um delegado para o Município de Itaú de Minas, tendo em vista que este município possui população superior ao de Pratápolis, município-sede da comarca da região, ademais, Itaú de Minas sempre contou com a presença de delegado de Polícia na localidade, e, só recentemente, teve a vacância desse cargo devido à promoção do delegado local à condição de delegado regional (RQC 4 302 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 16h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão e votação; propostas de emendas ao PL 2571 2011 , rejeitadas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao 3º-Sgt. PM José Afonso Alves da Costa, lotado no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes, pelos 31 anos de serviços prestados à Polícia Militar (RQC 4303 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/10/2011, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça, informando que encaminhou notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Jurídica para análise - Of. 2488/2011/SGM; do Sr. Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional - RQN 6312 2010 ; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 341 2011 e RQN 660 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alceu José Torres Marques; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo e à Secretaria de Defesa Social pedido de providência para que sejam planejadas ações efetivas visando à prevenção e à repressão do crime de tráfico humano durante a realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo (RQC 4307 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Centro Integrado de Comunicações Operacionais da Polícia Militar, para certificar e conhecer o funcionamento dos projetos de atendimento 190 e de monitoramento, Olho Vivo (RQC 4308 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para apurar denúncias, veiculadas no jornal O Tempo, que apontam falhas na manutenção e consequente desativação das câmeras do projeto Olho Vivo, bem como obter esclarecimentos sobre aquisição de novas câmeras e equipamentos (RQC 4.309 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues, com emenda do deputado Rômulo Viegas, solicitando que seja encaminhado ao diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - São Cristóvão, ao juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, aos promotores que atuam nessa vara, ao juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca de Teófilo Otoni e à promotora da Vara de Execução dessa Comarca pedido de providências para que os sentenciados Bruno Rodrigues de Souza, conhecido como “Quen-Quen”, e Ângelo Gonçalves de Miranda Filho, conhecido como “Pezão”, sejam incluídos em regime disciplinar diferenciado, por apresentarem alto risco a ordem e a segurança, e que seja encaminhado ao ministro da Justiça pedido de providências com vistas à transferência desses presos para uma penitenciária federal, em função da alta periculosidade e possível envolvimento em crimes federais (RQC 4310 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Wilma Gomes, encaminhando cópia do abaixo-assinado enviado ao Ministério Público, no qual solicita o fechamento imediato de uma unidade da instituição denominada “Casa de semi-liberdade”, de responsabilidade do governo estadual, localizada no bairro Candelária, por entenderem que a instituição está prejudicando a população local; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, solicitando informações sobre eventuais deliberações da reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública em 20/09/2011; do Sr. Luís Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, apresentando explicações sobre as atribuições, as finalidades e o funcionamento da Defesa Civil do Estado; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 289 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wilma Gomes, Nívia Mônica da Silva e Luís Carlos Dias Martins; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento do inquérito que apura irregularidades da empresa Brasil Container, sediada no município de Contagem (RQC 4311 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social para debater assuntos relacionados aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas na 2ª Delegacia de Polícia no Bairro PTB, no Município de Betim (RQC 4312 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam / PMMG –, que participaram da operação que apreendeu 15 kg de cocaína e materiais que seriam utilizados para a comercialização da droga (RQC 4313 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2011, às 14h40min, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, os policiais militares lotados no 36° BPM, em razão de seu brilhante desempenho em operação de combate ao tráfico de drogas no Bairro Visão, em Lagoa Santa, e a discutir e votar proposições da comissão.

Estiveram presentes: José Carlos Felício, comandante do 36º BPM; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Aspra; André de Souza Bastos, capitão; Felipe Gouvea Rocha, 2º-tenente; Paulo César Coelho, 1º-sargento; Davidson Lucas Lourenço, Sérgio Silvino Pereira e Gleison Mauro de Souza, 3º Sargento; Wanderson de Jesus Alvim, João Rodrigues Caetano, Anderson Clayton Ferreira e Ivan Lacerda da Silva, cabos; Marcelo Santos Marcelino, Rodrigo Magno Silva de Miranda, Marciano Francisco de Aguiar, Flávio Gleison de Andrade Amaral, Pedro Henrique Rocha de Souza e Gilberto Mariano dos Anjos, soldados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública, para discutir a implantação de um complexo prisional no município de Poços de Caldas, já que haveria um compromisso do Executivo Estadual e a doação do terreno, por parte da prefeitura, para essa finalidade, conforme matéria veiculada no jornal local (RQC 4314 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a PEC 28 2011 (RQC 4315 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 2º Sgt. PM Walace Lázaro Rodrigues Lopes e ao 3º Sgt. PM Hebert dos Santos Rosa, lotados no 36º BPM/Vespasiano, pela atuação na apreensão de 150 kg de pasta base de cocaína, 1 kg de crack e 1 balança de precisão, além de vários cheques, joias e veículos no Bairro Visão, no Município de Lagoa Santa (RQC 4316 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas pedido de providências para transferir o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no 2º Departamento de Polícia de Betim para os agentes socioeducativos (RQC 4317 2011); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para debater a questão do crack (RQC 4318 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a criação, no Município de Montes Claros, de um Posto de Perícias Integradas (RQC 4319 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a criação, no Município de Montes Claros, de uma delegacia especializada em homicídios, considerando o aumento dessa modalidade criminosa na localidade (RQC 4320 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a contratação de empresas especializadas em manutenção de viaturas e equipamentos de informática, para atendimento às unidades da Polícia Civil situadas na região Norte de Minas (RQC 4321 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, à Polícia Civil e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para o atendimento com efetivo policial fixo no Distrito de São Joaquim, pertencente ao Município de Januária, de cuja sede dista cerca de 100Km, com uma população de aproximadamente 7 mil habitantes (RQC 4322 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para ampliar o efetivo da corporação na região Norte de Minas, tendo em vista que hoje o órgão tem apenas 33 servidores e dois postos, para policiar mais de 600 Km de rodovias (RQC 4323 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, ao Comando-Geral da PMMG e à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a realização de convênio entre o Estado e a União, com a finalidade de possibilitar a cooperação ou assunção do policiamento de determinadas rodovias federais pela PMMG (RQC 4324 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando Militar do Leste, do Exército Brasileiro, pedido de providências para a ampliação do número de reservistas a serem incorporados ao 55º Batalhão de Infantaria, com sede em Montes Claros, tendo em vista os benefícios para a juventude local (RQC 4325 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a duplicação da abrangência do sistema Olho Vivo no Município de Montes Claros, em virtude dos índices de violência e criminalidade (RQC 4326 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para agilizar a criação da delegacia regional referente à 71ª Área de Coordenação Integrada de Segurança Pública - Acisp 71 -, sediada em Taiobeiras, em função das necessidades da região que será atendida pela referida unidade (RQC 4327 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para aumentar o quadro de pessoal da Polícia Civil lotado na região Norte de Minas, a fim de recompor seu efetivo e restaurar sua capacidade de ação, tendo em vista que o número de policiais civis hoje presentes na região é inferior ao que existia há 10 anos (RQC 4328 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para organizar a alocação de vagas no sistema penitenciário estadual assumindo como critério prioritário a região de origem do preso (RQC 4329 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para agilizar a transferência da administração das cadeias públicas ainda sob responsabilidade da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional (RQC 4330 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para a criação de uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac - no Município de Montes Claros, com capacidade para atendimento a 250 presos, tendo em vista a necessidade de uma unidade dessa natureza na citada localidade (RQC 4331 2011); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG, ao chefe da Polícia Civil, ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a realização periódica e integrada de operações do tipo “pente fino”, abrangendo especialmente as rodovias que cortam o Município de Montes Claros, com o objetivo de intensificar a repressão ao transporte e tráfico de drogas e armas (RQC 4332 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/11/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 1213 2011 e RQN 1214 2011 ; do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG - RQN 1496 2011 ; do Cel. PM Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 520 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 1581 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para agendar uma reunião com representante da Seção Muriaé/MG da OAB, membros desta Comissão e outros parlamentares interessados, para discutir assuntos relacionados à Justiça na região e implantar a 2ª Vara Criminal na Comarca de Muriaé, de forma a garantir condições para maior celeridade no serviço judiciário, em face do crescimento na demanda local (RQC 4333 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado pedido de providências para acelerar e aprofundar as investigações sobre o grande número de furtos e roubos de gado e equipamentos agropecuários que vem ocorrendo no Município de Muriaé e na região; aumentar os efetivos lotados na Delegacia de Polícia Civil de Muriaé, de forma a garantir condições para o bom desempenho do trabalho policial em face do crescimento da demanda local por serviços de segurança pública; e encetar interlocução com o Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais para a implantação de um posto policial integrado com a Polícia Civil na Cidade de Muriaé (RQC 4334 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para aumentar os efetivos do 47º Batalhão da PMMG, sediado em Muriaé, de forma a garantir condições para o bom desempenho do trabalho policial militar em face do crescimento da demanda local por serviços de segurança pública; implantar postos policiais-militares fixos nos distritos de Muriaé; encetar interlocução com a Chefia de Polícia Civil do Estado, para a implantação de um posto policial integrado com a PMMG na Cidade de Muriaé; ampliar o serviço de patrulha móvel nas áreas rurais de Muriaé e da região, para coibir o crescimento de furtos e roubos de gado e equipamentos agropecuários; implantar um sistema de patrulha nas cercanias das escolas de Muriaé (RQC 4335 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliar o número de escolas funcionando em regime de tempo integral na rede estadual em Muriaé, universalizando-se a oferta para todos os educandos de cada unidade e implantando-se o contra-turno voltado a atividades de cultura, esporte, lazer, alimentação e atendimento médico-odontológico, como forma de reduzir a vulnerabilidade dos jovens em face da violência e criminalidade e criar em Muriaé uma escola dedicada à formação técnica, nos parâmetros do Programa de Educação Profissional do Estado de Minas Gerais - PEP -, como forma de abrir novas perspectivas de vida e realização aos jovens (RQC 4336 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional Antidrogas da Presidência da República pedido de providências para enviar ao Conselho Municipal de Segurança Pública de Muriaé - Consep-Muriaé/MG - 5 mil exemplares do material Uma história que precisa ter fim, com os personagens da Turma da Mônica, publicado pela Secretaria Nacional Antidrogas e o Conselho Nacional Antidrogas, para distribuição entre crianças e adolescentes do Município (RQC 4337 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Muriaé pedido de providências para solicitar junto ao Ministério da Saúde o Incentivo Antecipado para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps AD - em Muriaé, de acordo com as orientações e exigências constantes nas Portarias nºs 336/GM, de 19/2/02, 189/SAS, de 20/3/02, e 245/GM, de 17/2/2005, uma vez que tal município possui uma população em situação de vulnerabilidade por dependência química e porte demográfico suficiente para demandar legalmente tal serviço (RQC 4338 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para: criar um Centro Socioeducativo na Cidade de Muriaé, tendo em vista a existência de grande número de crianças e adolescentes autores de atos infracionais e em situação de vulnerabilidade; implantar o projeto Olho Vivo na cidade de Muriaé, com entidades locais, a exemplo da Câmara de Dirigentes Logistas de Muriaé e da Associação Pró-Desenvolvimento de Muriaé; e tomar medidas para divulgar melhor o objetivo e o mecanismo do serviço Disque Denúncia Unificado – DDU-181 (RQC 4339 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para conhecer e debater os detalhes das mortes dos engenheiros mineiros Mário Gramani Guedes e Mário Augusto Soares Bittencourt, que realizavam trabalho na região norte do Peru (RQC 4340 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja pedido ao Presidente desta Casa a inclusão da Assembleia Legislativa como parceira do Protocolo de Enfrentamento aos Casos de Infrequência, Indisciplina e Infração Escolar, desenvolvido pelo Projeto Kássio no Município de Betim (RQC 4341 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja formulada manifestação de aplausos com o 1º-Sgt. PM Paulo Valetim Perdigão, da 186ª Cia PM/39º BPM, e o 3º Sgt. PM Victor Henrique de Amorim Vaz, da 84ª Cia PM/39ª BPM, pela elucidação e prisão da quadrilha de roubo de veículos na Cidade de Contagem, ocorrida no dia 29/10 (RQC 4342 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja ouvida nesta reunião a diretora da Escola Municipal Maria Silva Lucas, que denuncia a agressão e ameaça de morte feitas por um aluno, bem como professores da referida escola (RQC 4343 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas às entidades que menciona as notas taquigráficas desta reunião para registro dos depoimentos prestados a esta comissão das agressões físicas sofridas pela diretora da Escola Municipal Maria da Silva Lucas, e que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para o reforço emergencial da segurança na Escola e também a alocação dos recursos necessários para a execução do projeto arquitetônico de segurança no local, elaborado pela direção da escola (RQC 4344 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para dar proteção policial à Sra. Maria Aparecida de Fátima, em função das agressões e ameaças de morte (RQC 4345 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao Cras do Município de Contagem pedido de providências para acompanhar o adolescente L.F.S.S. e sua família, em função das agressões perpetradas e ameaças de morte feitas a Sra. Maria Aparecida de Fátima, diretora do Caic da Escola Municipal Maria Silva Lucas (RQC 4346 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao Juizado, à Promotoria e à Defensoria da Infância e do Adolescente do Município de Contagem pedido de providências para que sejam consignadas ao adolescente, que agrediu a diretora da Escola Municipal Maria Silva Lucas, as medidas protetivas pertinentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (RQC 4347 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2011, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wellington Braga, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares, e do Sr. George Wagner Alvarenga Simões, presidente da Loja de Maçônica Paz e Progresso nº 1.184 de Governador Valadares, ambos solicitando que esta comissão intervenha junto à Presidência do Tribunal de Justiça para a criação de mais varas criminais na comarca de Governador Valadares, em virtude do elevado acervo de processos criminais; do Sr. Marco Aurélio Souza Soares, juiz de direito da Comarca de Além Paraíba, encaminhado cópia do laudo elaborado pela Divisão de Engenharia do referido município, que conclui pela necessidade da realização de obras de saneamento na cadeia pública, e cópia do relatório da inspeção realizada pela Vigilância Sanitária solicitando a esta Casa a necessária atenção e as providências necessárias para a transformação do local; do Cel. PM Luis Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, convidando para apresentação do Plano de Emergência Pluviométrica 2011-2012; do Sr. Pedro Guilherme Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Botelhos, pedindo providências para a alteração da legislação relativa à realização de eventos no Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wellington Braga, George Wagner Alvarenga Simões, Marco Aurélio Souza Soares, Luis Carlos Dias Martins e Pedro Guilherme Gonçalves; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir políticas públicas para enfrentamento da violência e dos crimes praticados em estabelecimentos comerciais no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana (RQC 4361 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a reforma da Cadeia Pública de Além Paraíba e cópia do laudo elaborado pela Divisão de Engenharia do referido Município, que conclui pela necessidade de realização de obras de saneamento no local (RQC 4362 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada aos militares listados em anexo manifestação de aplauso pelo trabalho desenvolvido na apreensão de quatro suspeitos de tentativa de roubo ao soldado Marcus Vinícius Marinho Gil Júnior (RQC 4363 2011); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedidos de providências para criação e instalação de mais uma unidade de Delegacia Regional da Polícia Civil em Montes Claros, onde estão atualmente instalados o 10º e o 50º Batalhões da Polícia Militar (RQC 4364 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando participação da comissão no seminário O Papel do Município na Segurança Pública (RQC 4365 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/11/2011, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2011, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Deputado Fabiano Tolentino solicitando que sejam ouvidos na reunião desta comissão do dia 25/03/2012 o Sr. William Adriano de Castro e demais convidados sobre o assassinato do Sr. Geraldo Luchesi Mourão (RQC 4128 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para enviar ao Município de Divinópolis uma equipe especializada da Delegacia de Homicídios de Belo Horizonte, com o intuito de apurar a morte do Sr. Geraldo Luchesi Mourão, ocorrida em 12/08/2010, uma vez que há denúncias de supostas irregularidades no inquérito policial (RQC 4129 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao diretor do Presídio Floramar, em Divinópolis, pedido de providências para que o Sr. William Adriano de Castro, preso naquela unidade, e que alega estar com a audição prejudicada, possa ter atendimento médico (RQC 4130 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Segurança Pública realizada em 25/03/2011 aos convidados presentes e ao advogado do Sr. William Adriano de Castro (RQC 4131 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para apurar denúncias de possíveis irregularidades e suposta tortura na investigação do assassinato do Sr. Geraldo Luchesi Mourão, em Divinópolis (RQC 4132 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o ingresso do delegado Leonardo Moreira Pio na Polícia Civil, principalmente sobre data da posse, e se esta foi obtida mediante liminar judicial, bem como as avaliações do estágio probatório do referido delegado (RQC 4133 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Administração Prisional pedido de informações sobre as condições físicas do Sr. Willian Adriano de Castro no momento em que foi recluso no Presídio Floramar, principalmente se apresentava hematomas, bem como cópia da documentação referente ao preso, entregue pela Polícia Civil (RQC 4134 2011); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, conselheira e corregedora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando Demostrativos Gráficos de Resultados que registram os resultados do Tribunal de Contas no ano de 2010 e no segundo semestre do referido ano; da Sra. Marivânia Palmeira de Oliveira Feres, promotora de justiça de Valparaíso de Goiás (GO) - RQN 6679 2010 e RQS 2010 ; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 6675 2010 ; e do Sr. Valdiney Camilo Campos, juiz de direito da Comarca de Várzea da Palma, informando a necessidade de transferência de presos condenados da cadeia pública de Várzea da Palma para uma penitenciária do Estado devido às condições físicas precárias do estabelecimento local e à superlotação, bem como a adoção de outras medidas para minimizar o problema.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Adriene Andrade e do Sr. Valdiney Camilo Campos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública no Município de Coronel Fabriciano para discutir a situação da segurança pública na região, em especial a implantação de um batalhão da Polícia Militar que atenda às necessidades locais e regionais (RQC 4102 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita com a Comissão de Direitos Humanos para discutir os problemas enfrentados pelo Centro Socioeducativo de Uberlândia e possíveis falhas em sua estrutura (RQC 4103 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita à Delegacia e à Cadeia Pública do Município de Monte Carmelo para avaliar os motivos que levaram o juiz da Comarca local determinar o fechamento da referida cadeia (RQC 4104 2011); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Pará de Minas, para debater denúncias de furto de gado na região Centro-Oeste, Alto Paranaíba e demais regiões do Estado (RQC 4105 2011); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando audiência pública no Município de Passos, para debater a segurança pública na região (RQC 4106 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares do 52º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Ouro Preto, pela eficiência na apuração dos furtos ocorridos no Distrito de Antônio Pereira, em fevereiro deste ano (RQC 4107 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos 3º-Sgt. PM João Batista da Silva, Michael Marconi Gonçalves Silva e Ronaldo Rodrigues de Jesus, ao Cb. PM Rogério Ferreira de São José, aos Sd. PM Fabrício Alexander Luís Lima, Fabrício Márcio Figueiredo e Clenio Abreu Furtado Filgueiras, todos do 33º Batalhão de Polícia Militar, pela eficiente atuação na prisão de assaltantes que praticavam o golpe da “saidinha de banco”, no Município de Betim (RQC 4108 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública no Município de Simonésia, para debater com a comunidade e autoridades a segurança pública na região (RQC 4109 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no distrito de Roças Novas, município de Caeté, para discutir o aumento do índice de criminalidade no local (RQC 4110 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Bairro Santa Inês, nesta capital, para discutir a segurança pública no referido bairro (RQC 4111 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para atender as reivindicações dos agentes socioeducativos, quais sejam, pagamento dos adicionais noturno e de local de trabalho, equipamentos de proteção individual, porte de arma, vale-alimentação, equiparação salarial com outras categorias da segurança pública, valorização do tempo de serviço dos servidores contratados, criação do Comando de Operações Especiais Socioeducativas - Coes - para escoltas e intervenções em situações de crise, redução da superlotação nas unidades, abertura de concurso interno para os cargos de supervisores e diretores de segurança e de diretor-geral, abertura de concurso público para o cargo de agente de segurança socioeducativo (RQC 4112 2011); requerimento dos deputados Cássio Soares e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à delegada titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida pedido de providências para agilizar as buscas da Sra. Elizabete Pinto Coelho, desaparecida no dia 13/02/2011, em Belo Horizonte (RQC 4113 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam ouvidos na reunião desta comissão do dia 15/03/2011 representantes dos sindicatos dos agentes socioeducativos (RQC 4114 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Cássio Soares, em 03/03/2011, às 13h30min, com o objetivo de discutir com o secretário de Defesa Social, deputado Lafayette de Andrade, a segurança pública no Município de Betim, em especial na regional de Citrolândia.

Estiveram presentes: Vânia Lúcia Godoi Faria, chefe do 2º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Irani Alvear Saraiva, comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Guilherme Augusto de Faria Soares, superintendente de Atendimento ao Preso da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional; Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Araújo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Maria do Carmo Lara Perpétuo, prefeita de Betim; Nehemias Gaspar de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Betim; Cordovil Neves de Souza, vereador de Betim; Ricardo Alexandre Alves Antunes, superintendente municipal de Segurança Pública de Betim.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2011, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Cássio Soares e Sargento Rodrigues, “A década de ações de segurança no trânsito de 2011 a 2020”, resolução da Organização das Nações Unidas – Onu –, e orientações da Organização Mundial da Saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Avilmar da Silva Hemetério, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, solicitando a agenda de audiência pública desta comissão para tratar sobre a segurança nesse município e a transferência de detentos do presídio local; dos Srs. Renato G Tannús Júnior e Dalton Catani Filho, coordenador e superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia da Secretária de Estado da Saúde, respectivamente, encaminhando relatório de inspeção sanitária referente a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia.

Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, secretário adjunto de Estado de Defesa Social; Ramon Sandoli, delegado e coordenador de Operações do Detran; Rosely Fantoni, coordenadora da Gerência de Educação para o Trânsito do DER-MG; Jussara Bellavinha, diretora de Atendimento e Informação da BHTrans; Galba Gomes da Silva, secretário municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Coronel Fabriciano e presidente do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito; Domingos André Fernandes Drumond, médico cirurgião e coordenador do Serviço de Cirurgia Geral e do Trauma do Hospital João XXIII; Fábio Antônio Rodrigues Nascimento, presidente da Associação Mineira de Medicina do Tráfego; Maria de Lourdes Barreto da Silva, presidente do Instituto Trânsito Seguro; Marcelo Pereira, coordenador das Ações Sociais da Associação Brasileira de educação para o Trânsito – Abetran; Paulo Sérgio Borba Rocha, Coordenador Executivo da Abetran; José Carneiro, presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga de Minas Gerais e vice-presidente nacional do Movimento União Brasil caminhoneiro – MUB; José Estevão, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi – Acat; Eduardo Caldeira, vice-presidente da Associação dos Taxistas do Brasil – Abrataxi.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Avilmar da Silva Hemetério; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao prefeito de Caeté pedido de providências para a adoção de medidas que visem a adequada iluminação das ruas do Distrito de Roças Novas, Município de Caeté (RQC 4368 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Chefia da Polícia Civil e ao Ministério Público de Caeté as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada no Distrito de Roças Novas, no Município de Caeté, em 22/11/2011 (RQC 4369 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Sgt. PM Adilsom Pereira, do 7º Pelotão da 15ª Companhia Independente da Polícia Militar, pelo brilhante desempenho de suas funções no policiamento do Município de Caeté (RQC 4370 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências que vise o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de Caeté, de forma a atender a contento a população, em especial a do Distrito de Roças Novas (RQC 4371 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o efetivo do Município de Caeté no período de janeiro a novembro de 2011, detalhado por turno de trabalho, contendo também detalhamento sobre os policiais que se encontravam em licença médica, em férias e demais situações funcionais (RQC 4372 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo de agentes de polícia e de escrivães visando atender aos Municípios de Caeté, Taquaraçu e Nova União, bem como para se determinar a efetivação do plantão policial em Caeté nos finais de semana, uma vez que a Polícia Militar vem enfrentando enorme dificuldade ao ter que se deslocar para Santa Luzia para o encaminhamento das ocorrências policiais (RQC 4373 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando reunião com convidados para conhecer as demandas do Sindicato dos Despachantes de Trânsito do Estado de Minas Gerais junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran (RQC 4374 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir formas de dar maior segurança aos repórteres que fazem acompanhamento das operações empreendidas pelas Polícias Civil, Militar e Federal no âmbito do Estado, visando resguardar a incolumidade física desses profissionais (RQC 4366 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 1583 2011 e RQN 1584 2011 ; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, manifestando o descontentamento da categoria com o anteprojeto de lei que pretende introduzir modificações na Lei Orgânica da Polícia Civil e solicitando a esta Casa empenho no atendimento dos anseios da categoria quando da transformação do referido anteprojeto em projeto de lei; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 1346 2011 ; do Sr. Paulo Antônio dos Santos, comandante da Guarda Municipal de Contagem - Of. 3304/2011/SGM; do Sr. Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 1585 2011 ; da Sra. Nelma Matos Silva Guimarães, promotora de justiça - RQN 1806 2011 ; do Sr. Sergio Alair Barroso, secretário extraordinário da Copa do Mundo - RQN 1808 2011 ; e do Sr. Gustavo Rodrigues Leite, coordenador da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da macrorregião do Vale do Rio Doce - RQN 1583 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alair Ricardo Ferreira, Edson José Pereira e Dilzon Melo; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando visita ao secretário de Defesa Social para tratar dos problemas de segurança no Município de Caeté, bem como apresentar as demandas da comunidade, discutidas em audiência pública no dia 05/12/2011(RQC 4377 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Cemig e a Prefeitura Municipal de Caeté pedido de providências para a adoção de medidas com vistas à adequada iluminação das ruas no Município de Caeté (RQC 4378 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia à Escola Municipal Maria Silva Lucas, no Município de Contagem, para verificar a situação de segurança na escola, em razão da agressão cometida por ex-alunos à diretora (RQC 4367 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública, no Município de Poços de Caldas, para debater a instalação de um novo presídio nesse município (RQC 4376 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com a Comissão de Participação Popular para debater a implantação de câmeras de segurança na região centro-sul de Belo Horizonte (RQC 4375 2011); requerimento dos deputados Luiz Henrique e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Militar no 51º Batalhão, com o intuito de atender os Municípios de Janaúba e Nova Porteirinha, já que o atual efetivo não é suficiente para as comunidades locais (RQC 4379 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o PL 427 2011 (RQC 4380 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sd. PM Lucas de Souza Favoretti, lotado na 15ª Cia Ind. de Teófilo Otoni, pelo ato de bravura realizado em uma ocorrência policial próxima a sua residência (RQC 4381 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 138ª e 152 Cia do 14º BPM, em Ipatinga, pelo trabalho desenvolvido na apreensão de uma advogada suspeita de tentativa de suborno, dois acusados de tráfico de drogas, além de aproximadamente 1 kg de maconha prensada, R$ 1.000,00 e dois veículos (RQC 4382 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária desta comissão à Associação Mineira de Municípios e à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4383 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a transferência do detento Amilton Loyola Caires, detido na Penitenciária de Ribeirão das Neves, para um Hospital Psiquiátrico ou Manicômio Judiciário, devido ao seu estado de saúde (RQC 4384 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte, informando a impossibilidade de proceder o itinerário da linha 4102, no aglomerado da Serra.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber; requerimento dos deputados Almir Paraca, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para o aumento do efetivo policial que atenda o Município de Peçanha, bem como a destinação de novas viaturas, inclusive moto-viaturas, e equipamentos de segurança pública para essa localidade, por solicitação da Associação Comunitária do Distrito de Santa Tereza do Bonito Peçanha (RQC 4385 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Estado de Justiça pedido de providências para o aumento do quadro de pessoal da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, tendo em vista o fato de Minas Gerais ser o Estado com a malha viária mais extensa do Brasil, o que implica a necessidade de pessoal suficiente para o policiamento das rodovias federais, conforme salientado em audiência pública desta comissão (RQC 4386 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, João Leite e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a adoção de medidas que contenham o aumento da criminalidade no Município de Passos (RQC 4387 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/04/2011, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Vieira de Souza, comandante-geral da PMMG (2) - RQN 6995 2010 e RQN 6996 2010 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para substituir a viatura policial utilizada no Município de Onça do Pitangui (RQC 4142 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para substituir a viatura policial utilizada no Município de Santana da Vargem (RQC 4143 2011); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja formulada manifestação de congratulações com os Srs. Carlos Alves Francisco, delegado regional da Depol, Leonardo dos Santos Diniz, delegado de Crime Contra a Pessoa, Roberto Lopes da Silva, e Deivid Chagas Cardoso, Rafael Emerson Fernandes e Abel Rosa de Jesus Silva, inspetores de Polícia, pela elucidação do crime ocorrido no Município de Patrocínio no dia 10/03/2011 (RQC 4144 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para apresentar a Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições – Cevam (RQC 4145 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de cópia do inquérito policial que investiga acidente ocorrido no Município de Bandeira do Sul, bem como informações sobre encaminhamento das conclusões desse inquérito (RQC 4146 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública no Município de Ponte Nova, para discutir e buscar soluções em relação à segurança pública nesse município (RQC 4147 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências em relação à denúncia do Sindpol entregue a esta comissão (RQC 4148 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para garantir o policiamento ostensivo na Faculdade de Educação da Uemg, devido a ameaças de um aluno à comunidade acadêmica, no dia 01/04/2011 (RQC 4149 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 22/03/2011, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofício dos servidores da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Diamantina, encaminhando um manifesto pela permanência do Dr. Ailton Aparecido de Lacerda no seu posto de delegado regional de Diamantina; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas –, encaminhando cópia da Lei nº 5.534/2009, do Estado do Rio de Janeiro, em que se disciplina o uso de escuta telefônica com exclusividade da Polícia Civil e solicitando apoio a que projeto de igual teor seja apresentado a esta Assembleia; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindepominas, encaminhando cópias de resoluções do secretário de justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e sugerindo que normas de mesmo teor sejam editadas no Estado; do Sr. Emilio Carlos Walter, promotor de justiça - RQN 6309 2010 ; e da Diretoria do Sindepominas encaminhando nota de repúdio à usurpação de competência da Polícia Civil pela Polícia Militar.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Edson José Pereira e da Diretoria do Sindepominas; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública no Município de Ipatinga, para discutir a implementação de ações e diretrizes na área de defesa social, bem como debater a implantação do programa Fica Vivo, nos Bairros Esperança e Bom Jardim, nesse município (RQC 4115 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita com a Comissão de Direitos Humanos à 16ª Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia, para averiguar possíveis condições precárias de funcionamento (RQC 4116 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados no Departamento de Investigação Antidrogas - Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, pelo trabalho desenvolvido e pela atuação da equipe na operação “Viajante”, em que foram desarticuladas duas quadrilhas responsáveis pela manutenção do tráfico de cocaína e crack em Minas Gerais (RQC 4117 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 36º BPM/Vespasiano, na Diretoria de Inteligência 3/BH, e na 25º BPM/Sete Lagoas, pelo trabalho desenvolvido e pela atuação da equipe na prisão de integrantes de uma das quadrilhas responsáveis pela manutenção do tráfico de cocaína e maconha em Minas Gerais (RQC 4118 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 35ª Cia./21º BPM Ubá, pelo trabalho desenvolvido da equipe na prisão de integrantes de uma das quadrilhas responsáveis pela manutenção do tráfico de maconha em Minas Gerais (RQC 4119 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 1º Sgt. BM Sérgio Pereira da Silva, lotado no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, pela atuação no resgate de um cidadão que tentava suicídio em uma das vigas do Ribeirão Arrudas, em Belo Horizonte (RQC 4120 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 126ª Cia. PM ESP/5º BPM, em Belo Horizonte, pela eficaz atuação da equipe na descoberta de laboratório de refino de crack, na região do Barreiro (RQC 4121 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 15ª Cia. PM/IND MAT, em Teófilo Otoni, pela atuação da equipe na apreensão de 104 kg de maconha (RQC 4122 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares rodoviários lotados no 3º PEL PM /3ª Cia PM Ind e na 5ª Cia PM IND MAT / 5 RPM, no Município de Uberaba, pela eficaz atuação da equipe na apreensão de cerca de 300 kg de maconha próximo a Campina Verde (RQC 4123 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Presídio Sebastião Satiro, no Município de Patos de Minas, para apurar denúncia de superlotação veiculada no jornal Hoje em Dia, no dia 30/01/2011 (RQC 4124 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social o abaixo-assinado da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas – Aaspesen - e pedido de providências para viabilizar a etapa de prova de títulos para o próximo concurso para os cargos de agente penitenciários e socioeducativos (RQC 4125 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Natalândia, para conhecer e discutir as questões de segurança pública no meio rural na Região Noroeste de Minas (RQC 4126 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Tenente Lúcio solicitando visita da Comissão de Segurança Pública à 3ª Delegacia Regional de Diamantina para conhecer o trabalho desenvolvido pelo delegado (RQC 4127 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao 17ª Batalhão da Polícia Militar de Uberlândia, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 24/03/2011, às 09 horas, com o objetivo de averiguar as condições de cumprimento de pena nessa unidade.

Estiveram presentes: Dilmar Fernandes Crovato, comandante do 9° Batalhão Regional da Polícia Militar de Minas Gerais; Hércules, tenente-coronel; Egmar Sousa Ferraz, diretor–presidente da 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Uberlândia.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2011, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando representação em que se pede a intercessão desta Assembleia com vistas à destinação de recursos para o término da construção da sede da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar e a implantação de postos policiais em Fronteira e Planura, nas vias de acesso à divisa entre Minas Gerais e São Paulo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. José Adão da Silva; requerimento dos deputados Doutor Viana e Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir a violência nas escolas (RQC 4150 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Zé Maia e Celinho do Sinttrocel solicitando ciclo de debates para discutir a violência nas escolas (RQC 4151 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para o término da construção da sede da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar, bem como a implantação de postos policiais em Fronteira e Planura, nas vias de acesso à divisa entre Minas Gerais e São Paulo (RQC 4152 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2011, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Elder Gonçalo Dangelo, subcorregedor da Polícia Civil, solicitando as notas taquifágicas da reunião realizada por esta comissão no dia 25/03/2011.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elder Gonçalo Dangelo; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Defensora Pública Geral pedido de providências para que o Sr. Luiz Felipe Gonçalves do Nascimento, recluso no Município de Divinópolis, tenha assistência jurídica por parte da Defensoria Pública (RQC 4135 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando a participação desta comissão em evento da Câmara Municipal de Simonésia, para debater a segurança pública na região (RQC 4136 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o índice de furtos e roubos de veículos no Município de Belo Horizonte em 2010 e debater o problema (RQC 4137 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 128ª Cia. ESP/22º BPM, e na 6ª Cia ESP/1º BPM, pelo trabalho desenvolvido na desarticulação de uma quadrilha que arrombou imóveis nesta Capital durante o carnaval (RQC 4138 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que visita à 178ª Cia. Especial de Polícia Militar de Coronel Fabriciano, para verificar suas instalações (RQC 4139 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando visita ao Canil da Polícia Militar, para verificar a necessidade de revitalização de suas instalações visando os eventos de 2014 (RQC 4140 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Cadeia Pública de Monte Carmelo, realizada a requerimento do deputado Tenente Lúcio, em 24/03/2011, às 14 horas, com o objetivo de avaliar as condições da referida cadeia e os motivos que levara o juiz da comarca local a determinar o seu fechamento.

Estiveram presentes: Saulo Faleiros Cardoso, prefeito de Monte Carmelo; Juiz Abenias César de Oliveira, juiz da Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo; Marcus Vinícius Ribeiro, promotor da Infância e da Juventude e Direitos Humanos da Comarca de Monte Carmelo; Hamilton Pires Ribeiro, promotor de justiça da Comarca de Monte Carmelo; Wilton José Fernandes, delegado e diretor da Cadeia Pública de Monte Carmelo; Hamilton de Lima, delegado da Comarca de Monte Carmelo; Márcio Siqueira, delegado e chefe do 16º DP da Polícia Civil; Cláudia Coelho, delegada em Monte Carmelo; Sérgio Ricardo Dumont Costa, comandante do 46° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Marcos Aurélio Daniel, comandante da 157ª Cia. Polícia Militar Minas Gerais – Especial de Monte Carmelo; Wilson Dornelas Rodrigues e Victor Hugo Martins Tavares, vereadores de Monte Carmelo; Ademir Pereira França, presidente do Conselho da Comunidade.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2011, às 09h15min, na Câmara Municipal de Passos, com o objetivo de debater, em audiência pública, a segurança pública no município e na região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lilian Pereira, 1ª-secretária da Associação Beneficente dos Moradores do Bairro Coimbras, encaminhando propostas em prol da segurança pública na região; da Sra. Eni D'Arc de Abreu, diretora do Colégio Imaculada Conceição de Passos, solicitando ações que promovam a segurança pública e a paz no município; do Sr. Nilo Oliveira Costa, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ibiraci, e outros, solicitando intervenção junto aos órgãos competentes para disponibilizar agentes de carceragem da cadeia pública de Ibiraci; do Sr. Frederico Ozanam de Souza, presidente da Consep de Passos, encaminhando abaixo-assinado contendo sugestões para ações de melhorias na segurança pública de Passos; do Sr. Caetano Bícego Filho, presidente do Grupo de Apoio e Pacientes Oncológicos de Passos e Região, encaminhando algumas falhas na segurança pública do município, no qual solicita providências; e dos Srs. Caetano Bícego Filho, secretário da loja maçônica Deus, Justiça e Fraternidade, e Frederico Ozanam de Souza, presidente da Consep de Passos, encaminhado sugestões para contribuir com o debate desta audiência.

Estiveram presentes: Cenira de Fátima Gomes Macedo, presidente da Câmara Municipal de Passos; José Hernane Silveira, prefeito de Passos; Arsênio Pinto Neto, juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais e Precatórias da comarca de Passos; Luiz Carlos Cardoso Negrão, juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Passos; Paulo Frank Pinto Junior, promotor de justiça da comarca de Passos; Alexandre Martins da Costa, diretor de Articulação de Atendimento Jurídico da Secretaria de Defesa Social - Seds; José Dimas da Silva Fonseca, comandante da 18ª Região Integrada de Segurança Pública; Antônio Carlos Côrrea de Freitas, chefe da 18ª Região Integrada de Segurança Pública; Geraldo Coelho, comandante da 2ª Cia de Passos; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de polícia do Estado; Renato Andrade, subsecretário de Estado de Política Urbana; Frederico Ozanam de Souza, presidente do Consep de Passos; Ana Paula Lopes de Freitas, defensora pública.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Lilian Pereira e Eni D'Arc de Abreu e dos Srs. Nilo Oliveira Costa e outros, Frederico Ozanam de Souza e Caetano Bícego Filho; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para designar um promotor de justiça para a comarca de Nova Resende (RQC 4174 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para criação de novas varas cível e criminal na comarca de Passos, bem como para a instalação efetiva da comarca de Itaú de Minas (RQC 4175 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a Subsecretaria de Administração Prisional assuma a gestão da cadeia pública de Alpinópolis (RQC 4176 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante da Polícia Militar pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da Polícia Militar no Município de Delfinópolis, em especial nos Distritos de Olhos d'Água e Ponte Alta, bem como no Município de Nova Resende, especialmente no Distrito de Petúnia (RQC 4177 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Civil no Município de Nova Resende, bem como para designar um delegado permanente para o mesmo município (RQC 4178 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a designação de um delegado para o Município de Itaú de Minas (RQC 4179 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados ao prefeito do município de Passos cópia das notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para implantar medidas de prevenção social à criminalidade no município (RQC 4180 2011); documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2011, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando representação em que se pede a intercessão desta Assembleia com vistas à destinação de recursos para o término da construção da sede da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar e a implantação de postos policiais em Fronteira e Planura, nas vias de acesso à divisa entre Minas Gerais e São Paulo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Laís Abramo e do Sr. Edson José Pereira; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para apurar denúncias de irregularidades realizadas por servidores do Presídio de Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (RQC 4153 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que audiência pública para debater a implantação de medidas de segurança na Copa do Mundo e na Copa das Confederações (RQC 4154 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando reunião para ouvir o Cel. BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, sobre a Operação Carnaval realizada este ano no Estado (RQC 4155 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública no município de Ipatinga para debater a segurança pública na região metropolitana do Vale do Aço (RQC 4156 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública no Município de Engenheiro Caldas, para discutir a segurança pública na comarca de Tarumirim, em especial a ausência de efetivo policial e material (RQC 4157 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia, no Município de Juiz de Fora, as condições precárias na segurança de algumas escolas da rede estadual desse município, em especial a ocorrência de enfrentamento entre gangues, agressões, e a morte de um adolescente (RQC 4158 2011); pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 12/04/2011 e 05/04/2011, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, em 26/04/2011, às 16h30min, com o objetivo de discutir com o secretário de Defesa Social, deputado Lafayette de Andrada, a necessidade de revitalização das instalações do canil da Polícia Militar, visando os eventos de 2014.

Estiveram presentes: Argemiro Lima, assessor do secretário de Defesa Social; Juliano José Trant de Miranda, subcomandante Ind. de Cães; Denise Jonis, veterinária da Cia. PM Ind. de Cães.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias de irregularidades na Penitenciária Nelson Hungria, entre as quais o uso de telefones celulares e de drogas por detentos.

Estiveram presentes: Rosilene Alves de Souza, delegada e coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil; Hamilton da Costa Mitre de Andrade, superintendente de Segurança Pública; Luiz Carlos Danunzio, diretor-geral do Complexo da Penitenciária Nelson Hungria; José Maria Marques, presidente do Sindicado dos Agentes de Segurança Penitenciários; Eder Diógenes de Carvalho, comandante do Comando de Operações Especiais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Civil, ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a fiscalização da festa rave que acontecerá no dia 14/05/2011, às 23h59min, na Fazenda Nosso Canto, no Município de Nova Lima, evitando a presença de adolescentes e o possível consumo de drogas como o ecstasy (RQC 4189 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir os desdobramentos das Resoluções n° 009/2010, 019/2010 e 002/2011, do Conselho Federal de Psicologia, no que diz respeito à atuação do psicólogo no sistema prisional, ao exame criminológico e aos direitos humanos de detentos (RQC 4190 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a adesão dos municípios e de suas respectivas Guardas Municipais à Campanha Nacional de Desarmamento (RQC 4191 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular no Município de Malacacheta para debater questões relacionadas à segurança pública na cidade (RQC 4192 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública no Município de Virgolândia para debater a política de segurança pública adotada no município (RQC 4193 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir as providências tomadas pelos órgãos competentes em face do déficit de vagas no sistema de internações e tratamentos psiquiátricos, terapêuticos e reeducativos de indivíduos em cumprimento de medida de segurança no Estado (RQC 4194 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando visita às autoridades responsáveis pela investigação dos recentes atos de vandalismo e de queima de ônibus coletivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como às autoridades policiais responsáveis pelos inquéritos sobre o porte de drogas, armas e celulares por detentos da Penitenciária Nelson Hungria (RQC 4195 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para receber documentos da Comissão de Representação do fórum técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência, contendo sugestões de encaminhamentos e desdobramentos das propostas aprovados nesse fórum (RQC 4196 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para especial atenção na investigação da quadrilha, especializada em assaltos em residências, que foi presa no dia 11 de maio em Betim (RQC 4197 2011); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hoodiney Silva, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos contratados do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncias de irregularidades e suposto assédio moral na Unidade Prisional Francisco Floriano de Paula, em Governados Valadares; da Sra. Jane Ribeiro Silva, coordenadora do Projeto Novos Rumos, do Tribunal de Justiça, encaminhando relatório relativo ao Relatório Geral do Mutirão Carcerário do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Jane Ribeiro Silva; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública com a presença da desembargadora Jane Ribeiro Silva, para que ela apresente o relatório da Coordenação Executiva do Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 4160 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, pedido de cópia da reportagem veiculada dia 26/04/2011 sobre denúncia do uso de telefones celulares e do uso de drogas por detentos na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 4161 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao secretário de Defesa Social, para debater a situação da Polícia Civil nos Municípios de Uberlândia e Teófilo Otoni e entregar o relatório da visita à 16ª Delegacia Regional de Uberlândia e a publicação do fórum técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Segurança (RQC 4162 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à 1ª Delegacia Regional em Teófilo Otoni para averiguar denúncias do vereador Renan Pereira de deficiência no efetivo de delegados, escrivães, peritos e agentes de polícia, além do comprometimento da estrutura física da unidade e da falta de viaturas em vários Municípios da Região (RQC 4163 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater denúncias de irregularidades na Penitenciária Nelson Hungria, entre as quais o uso de telefones celulares e o uso de drogas por detentos (RQC 4164 2011); requerimento rejeitado do Bloco Minas sem Censura solicitando audiência pública para debater os procedimentos a serem adotados pelas autoridades públicas na aplicação da Lei Seca, e para obter informações acerca dos resultados da campanha de educação para o trânsito e da transformação da Companhia de Trânsito em Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte (RQC 4165 2011); requerimento prejudicado do deputado Liza Prado solicitando audiência pública em Coronel Fabriciano para debater a necessidade de mais batalhões de Polícia na Região do Vale do Aço (RQC 4141 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Câmara Municipal de Simonésia, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 28/04/2011, às 13 horas, com o objetivo de participar do Fórum Municipal de Segurança Pública e Meio Ambiente, promovido pela câmara.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2011, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, com representantes dos municípios, a implantação de medidas socioeducativas.

Estiveram presentes: Jussara do Carmo Vieira, assessora técnica de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios – AMM; Adelaide Dutra, secretária de Assistência Social de Betim; Andrea Mismoto Carelli, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude – CAO/IJ; Maria Alice da Silva, secretária-executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Adriele Gonçalves, integrante do Projeto Tambores de Betim; Ronaldo Araújo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Antônio Carlos Resende, prefeito de São Joaquim de Bicas e diretor financeiro da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proibição da circulação de motos dentro do Mercado Livre de Produtos das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa/MG –, em Contagem (RQC 4199 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutir a respeito da política estadual antidrogas, especialmente quando à prevenção e ao combate de uso de drogas e do Oxi; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados à AMM e à Granbel as notas taquigráficas desta reunião e apelo para que essas entidades deem continuidade no debate e nas iniciativas para a implantação e o cumprimento das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, em particular a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, e que sejam convidadas para esse debate a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais e entidades afetas ao tema (RQC 4200 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando: (I) que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para acompanhar a situação prisional e devida alocação de recursos em São Joaquim de Bicas, considerando-se a proporção entre a população local e a população prisional no Município, e que o órgão verifique a possibilidade de implantação de um centro socioeducativo na cidade; (II) sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social as notas taquigráficas desta reunião e pedido de informações sobre o índices de violência no Município de São Joaquim de Bicas (RQC 4201 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude – Cao/IJ –, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de informações sobre os dados relativos à implantação de medidas socioeducativas nos Municípios mineiros, em particular a prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida (RQC 4202 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil cópia do ofício da Câmara Municipal de Caldas e pedido de providências para manter o plantão regional na Delegacia de Polícia desse Município e não transferi-lo para Poços de Caldas (RQC 4203 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 03/05/2011, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Diogo Rosa, presidente da Câmara Municipal de Andradas, e do Sr. André Luiz Ferreira Sales, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Andradas, ambos solicitando que esta comissão realize audiência pública, no referido município, para debater a segurança pública na região – Of. 0135/2011 e Of. 014/2011.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Diogo Rosa e André Luiz Ferreira Sales; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao Secretário de Estado de Defesa Social para discutir a assunção de unidades prisionais sob responsabilidade da Polícia Civil pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi (RQC 4166 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a ampliação dos programas de capacitação para agentes de segurança penitenciários e agentes socioeducativos (RQC 4167 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao 2º Departamento de Polícia Civil e ao Batalhão de Polícia Militar, localizados no Município de Betim (RQC 4168 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública em Muriaé, para debater os altos índices de violência e de criminalidade no município e região, bem como as deficiências logísticas e de recursos humanos nas polícias civil e militar (RQC 4169 2011); requerimentos (2) do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o aumento da criminalidade na Região Centro-sul de Belo Horizonte, em especial no Bairro Santo Agostinho (RQC 4159 2011 e RQC 4170 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal pelo excelente trabalho desempenhado durante o evento “Betim Rural”, que contou com a presença de 110.000 mil pessoas (RQC 4171 2011); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Zé Maia, Carlin Moura, Cássio Soares, Celinho do Sinttrocel e Bosco solicitando ciclo de debate com da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir a violência nas escolas (RQC 4172 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – Suase –, realizada a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, em 24/10/2011, às 17h30min, com o objetivo de debater com o subsecretário Ronaldo Araújo Pedron assuntos relacionados aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas na 2ª Delegacia de Polícia do Bairro PTB, no Município de Betim.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2011, às 14h15min, na Escola Municipal Florêncio Malta, em Virgolândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a política de segurança pública no município.

Estiveram presentes: Francisco de Souza Leite, prefeito de Virgolândia; Mauro Cândido da Silva, presidente da Câmara Municipal de Virgolândia; Humberto Lopes de Assis, prefeito de Belo Oriente; Padre Aureliano Ferreira de Souza, prefeito de Malacacheta; Marcos Geraldo Pereira, prefeito de Peçanha; Aroldo Campos Coelho, vice-prefeito de Coroaci; Edgard Antônio de Souza, comandante da 25ª Cia. Ind. da Polícia Militar; Valmir de Paula Ramos, chefe do Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares; Moacir Matos Filho, comandante do Grupamento da Polícia Militar em Virgolândia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. Estevan Sartoratto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011, às 09h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para apurar denúncias contra o Sr. Danilo Marcos de Almeida da Silva Gomes, diretor-geral da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de perseguição, assédio moral, rescisões contratuais e transferências arbitrárias (RQC 4181 2011); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Zé Maia, Carlin Moura, Cássio Soares, Celinho do Sinttrocel, Bosco, Neilando Pimenta e Paulo Lamac solicitando fórum técnico com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater a segurança nas escolas (RQC 4183 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a participação da Comissão de Segurança Pública em reunião da Câmara Municipal de Betim, com a presença do Sr. Ronaldo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, que tem por finalidade discutir a doação de um terreno para a construção do Centro de Internação no município (RQC 4182 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando vista ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais (RQC 4184 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando vista ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais para discutir o tráfico de drogas e armas no Estado, bem como buscar informações sobre o trabalho que está sendo realizado pelos órgãos (RQC 4184 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao secretário Nacional de Segurança Pública para discutir o tráfico de drogas e armas no Estado (RQC 4185 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja formulada manifestação de congratulações com os policiais militares da Rotam pelo eficiente trabalho desempenhado na apreensão dos autores e na recuperação do dinheiro roubado em assalto, conhecido como saidinha de banco, realizado no 06/04/2011, nesta capital (RQC 4186 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública do Município de Ibiraci seja assumida pela Subsecretaria de Administração Prisional, e que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para recompor, em caráter emergencial, o quadro de servidores lotados na cadeia pública do mesmo município (RQC 4187 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja formulada manifestação de congratulações com o Comando Regional da Polícia Rodoviária Estadual em Passos pelo excelente trabalho da companhia desempenhado na região (RQC 4188 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011, às 14h52min, com o objetivo de discutir e votar proposições da Comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Luiz Henrique e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para apurar os assassinatos do Sr. Francisco Pedro de Almeida e de sua irmã Geralda Januária de Jesus, ocorridos no início de maio, na Serra do Cipó, além de inúmeros delitos como roubos e arrombamentos, conforme correspondência e abaixo-assinado entregues a essa Comissão (RQC 4228 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater possíveis irregularidades no processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte, conforme denúncias da chapa de oposição que alegou coações e ameaças relatadas em boletins de ocorrências (RQC 4229 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waltair Vasconcelos Sobrinho, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal - RQN 7049 2010 ; do Sr. Francisco Chavier Faria Júnior, presidente da Câmara Municipal de Caldas, solicitando a intercessão desta Assembleia com vistas à manutenção do plantão policial nessa cidade; do Sr. Denílson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, comunicando greve geral da corporação a partir de 10/05/2011; do Sr. Maurílio Zacarias Gomes, presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando apoio às reivindicações dos servidores da Polícia Civil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Francisco Chavier Faria Júnior, Denílson Aparecido Martins e Maurílio Zacarias Gomes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os valores arrecadados com a taxa de segurança nos últimos cinco anos, bem como sobre a destinação dada a esse montante de recursos (RQC 4198 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2012, às 16h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando audiência pública para discutir as condições de funcionamento da Cavalaria Alferes Tiradentes, da Polícia Militar (RQC 5287 2012 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Tenente Lúcio solicitando audiência pública para apresentar a campanha de coleta de assinaturas em apoio ao projeto de lei federal, de iniciativa popular, que tem como objetivo endurecer as penas de crimes praticados contra servidores em atuação na área da segurança pública, juízes, promotores, defensores públicos, oficiais de justiças e outros, promovida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (RQC 5291 2012 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Luiz Henrique, Célio Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Grupamento de Ações Táticas Especiais – Gate – da Polícia Militar de Minas Gerais, pela excelente atuação no sequestro de gerente de Banco, que felizmente obteve um desfecho favorável no dia 05/06/2012. (RQC 4533 2012); requerimento dos deputados João Leite, Luiz Henrique e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte no Estado de Minas Gerais - Dnit/MG - pedido de providências para responder com urgência ao pleito da Prefeitura de Governador Valadares, encaminhado e reiterado várias vezes, desde 2010, pelo Poder Público Municipal em ofícios e reuniões, em relação ao problema de trânsito que afeta a BR-116 na cabeceira da ponte para acesso de veículos a Governador Valadares na direção Rio-Bahia - em especial, as entradas e saídas do Bairro Vila Isa-, ocasionando graves contratempos no trânsito e afetando áreas urbanas adjacentes, com risco e registros crescentes de acidentes e mortes; bem como solicitação para que seja emitido parecer técnico, com base nos conhecimentos e práticas da Engenharia do Trânsito, sobre a melhor solução para a mobilidade e a segurança no local assinalado. (RQC 4532 2012); requerimento dos deputados João Leite, Luiz Henrique, Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG - pedido de providências para averiguar e tomar as medidas cabíveis quanto à denúncia sobre supostos abusos de autoridade praticados por fiscais desse órgão em Teófilo Otoni, inclusive os de nome Antônio do Nascimento e Margareth, que estariam abordando de forma desrespeitosa taxistas dos Municípios vizinhos Carlos Chagas e Ataleia, a pretexto de coibir eventuais transportes ilegais de pessoas. (RQC 4531 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Márcia Meyer Ferreira Guimarães, solicitando a garantia de vida e idoneidade física, moral e mental do Sr. Pedro Meyer Ferreira Guimarães, durante seu período de cárcere, bem como, acaso liberto, quando de seu retorno ao convívio social; do Sr. João Carlos de Freitas Costa, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, solicitando a intervenção junto à Secretaria de Estado de Segurança, no sentido de reestruturar a delegacia de Polícia Civil de Esmeraldas, com a efetivação de delegado e aumento do número de agentes e escrivão; da Sra. Lucy Augusta Aznar de Freitas, juíza de direito (em substituição) da Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Timóteo, encaminhando cópia de ocorrência da última vistoria no presídio de Timóteo; da Sra. Regina Affonso de Carvalho - RQN 2470 2012

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Márcia Meyer Ferreira Guimarães, João Carlos de Freitas Costa e Lucy Augusta Aznar de Freitas; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a apuração de possível excesso na prisão do jovem Vinícius Geraldo Guerra, de 26 anos, durante a realização do Axé Brasil 2012 no Mega Space, em Santa Luzia, que veio a falecer em seguida (RQC 4476 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre as circunstâncias da prisão do jovem Vinícius Geraldo Guerra (RQC 4475 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social correspondência da Sra. Márcia Meyer Ferreira Guimarães e pedido de providências para a manutenção da integridade física do seu irmão, Pedro Mayer Ferreira Guimarães, uma vez que se encontra preso e há denúncias de ter sofrido violência durante a sua custódia (RQC 4474 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento a Acidentes de Trânsito Terrestre, por solicitação das entidades integrantes do fórum técnico Segurança no Trânsito, a ser realizado por esta Casa (RQC 4473 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sávio Souza Cruz, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir a possibilidade de se instituire inventário de máquinas e equipamentos agropecuários no cartão do produtor rural, com vistas ao controle para a prevenção de furtos e roubos (RQC 4472 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir e cobrar providências dos órgãos de segurança pública do Estado em relação ao desaparecimento, há três meses, do músico Vinícius Maia de Carvalho (RQC 4471 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a inclusão do Bairro Jardim Vitória, nesta capital, no Programa Fica Vivo, onde se encontra a Escola Municipal Professor Milton Lage, bem como seja encaminhado ao comandante geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para que inclua essa área nas ações preventivas realizadas pelo Gepar - Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco -, uma vez que, devido à ociosidade, as crianças e adolescentes que frequentam a escola estão sendo cooptados pelo tráfico de drogas, havendo percepção quanto ao aumento da violência e da criminalidade no Bairro (RQC 4470 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares da 1ª Cia. Rotam que atuaram na operação que culminou na apreensão de 1 tablete e duas porções de crack, 8 kg de cocaína, 3 balanças de precisão, celulares, colete balístico, réplicas de fuzil, dinheiro e outros objetos usados por um casal para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 4469 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2012, às 09h15min, com o objetivo de estabelecer diretrizes, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues, do Fórum Legislativo de Segurança Pública.

Estiveram presentes: Efraim Filho, deputado federal e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados; Cabo Maciel, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; Gilsinho Lopes, deputado e presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; major Araújo, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Goiás; cabo Almi, deputado e Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul; capitão Samuel, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe; Sargento Aragão, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins; delegado Cavalcante, deputado e presidente da Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; sargento Amauri Soares, deputado e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, a segurança nas agências lotéricas e nas agências dos correios, em função do aumento dos assaltos e da violência nesses locais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Rogério Bernardes Coelho e Evaldo Luiz de Almeida, presidente e vice-presidente na Câmara Municipal de Araguari, respectivamente, solicitando que a comissão estude a possibilidade de apresentar projeto em audiência pública que visem diminuir a quantidade de propagandas e bebidas alcoólicas no país.

Estiveram presentes: Jorge Rocha, major na Polícia Militar e subdiretor da Diretoria de Apoio Operacional; Júlio César Tavares dos Reis, gerente regional de Canais da Superintendência Regional Centro de Minas - Caixa Econômica Federal; Antônio Carlos Nascimento, gerente do Banco do Brasil; José Pedro Amengol Filho, diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Minas Gerais; Ulysses Valladão dos Santos, chefe do Departamento de Administração da Rede de Atendimento dos Correios; José Alcir Araújo Silva, Analista dos Correios; Antônio Paulo Guedes do Nascimento, presidente do Sindicato dos Empregados Lotéricos, Jogos, Bingos e Similares do Estado de Minas Gerais; Marcelo Gomes de Araújo, presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais; Horivelton Cabral Ribeiro, delegado de Polícia; Ronaldo Diniz Pereira, gerente de Segurança dos Correios.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rogério Bernardes Coelho; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares Jamerson Vieira Cruz, Alexandre Viana Ferreira, Rodrigo Concesso da Silva e André Chaves da Silva, lotados na 1ª Cia. Rotam da Polícia Militar de Minas Gerais, pela atuação em operação no Bairro São Mateus, em Contagem, que culminou na apreensão de um colete balístico, 312 buchas de maconha, 95 pedras de crack, 33 papelotes de cocaína, mais de 12 porções das referidas drogas e outros materiais usados para o tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 4479 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 18ª Cia. PM ESP, Cia. PM IND P CAES e na 2ª Cia. Rotam da Polícia Militar de Minas Gerais, pela atuação em operação no Bairro Jardim Felicidade, nesta Capital, que culminou na apreensão de 122 pedras de crack, 182 papelotes de cocaína, 2 veículos, a quantia de R$ 2.133,00, além de outros materiais úteis à prática do tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 4478 2013); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a reestruturação da Delegacia de Polícia de Esmeraldas e para o aumento do efetivo. (RQC 4477 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2012, às 09h45min, na Câmara Municipal de Frutal, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin, o alto índice de criminalidade no município.

Estiveram presentes: Maria Cecilia Marchi Borges, prefeita de Frutal; Daniza Maria Haye Biazevic, promotora de Justiça da Comarca de Frutal; Mirts Helena Chagas, presidente da Associação Comercial e Industrial de Frutal; Marcileia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Comendador Gomes e de Frutal; José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal; John Kennedy Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 61ª Subseção; Stefano Renato Raymundo, juiz de direito da 2ª Vara Civil da Comarca de Frutal; Reinaldo Ferreira Queiroz, defensor público da Comarca de Frutal; Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região Militar em Uberaba; Ramon Tadeu Carvalho Bucci, delegado-chefe do 5º Departamento de Polícia Civil em Uberaba; Arnaldo Pereira Júnior, comandante da 4ª Cia. PM Independente da Polícia Militar de Frutal; Rodolfo Rosa Domingos, delegado regional da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Frutal; Janes César Matheus, presidente do Sindicato Rural de Frutal; Renato de Oliveira Furtado, advogado; Valdecy de Souza Neves Júnior, diretor do presídio de Frutal; Alexandre Augusto Fernandes Saad, vice-presidente da Cidade das Águas Unesco Hidroex; Ronaldo Wilson Santos, diretor da Uemg – Campos Frutal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Melo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia do relatório final da CPI das Armas dessa Casa; da Sra. Solange Procópio Xavier, juíza de diretora substituta - RQN 1806 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2112 2011 e RQN 2174 2011 ; do Sr. Fábio Roberto Machado, promotor de justiça - RQN 1584 2011 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 1271 2011 e RQN 1839 2011 ; do Sr. Lúcio Meijon Campolina, chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada, da Superintendência Regional da Polícia Federal - RQN 2606 2012 ; do Sr. Geraldo de Morais Júnior, chefe de gabinete Chefia da Polícia Civil - RQN 427 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Melo; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando audiência pública para discutir assaltos a joalherias de Shopping Centers (RQC 4494 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando reunião de audiência pública, para discutir e cobrar providências dos órgãos de segurança pública do Estado em relação ao desaparecimento, há três meses, do músico Vinícius Maia de Carvalho (RQC 4493 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os gastos efetuados pelo Estado em segurança pública nos últimos 5 anos, bem como os valores repassados pela União através do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, no mesmo período (RQC 4492 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providência para que avalie a atribuição às Guardas Municipais de expedirem Registros de Eventos de Defesa Social – Reds -, para infrações de baixo teor ofensivo, atendendo à reivindicação unânime dos guardas municipais de todas as regiões do Estado, presentes à audiência pública realizada por esta Comissão (RQC 4491 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita à Secretaria de Estado de Defesa Social a fim de discutir uma solução para a situação dos adolescentes infratores de Betim, devido ao fechamento do 2º DP para adolescentes (RQC 4490 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o deficit do efetivo da Polícia Civil e a repercussão na prestação de serviços de segurança pública à população mineira (RQC 4489 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao policial militar 1º Sgt. PM Douglas Morais de Carvalho, lotado no Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam/PMMG, pelos 21 anos de serviços prestados (RQC 4488 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Comando da PMMG pedido de providências para que destine viaturas ao Município de Itamarandiba (RQC 4487 2012); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre a arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - Ccip -, relativa a Belo Horizonte, especialmente em relação aos valores efetivamente aplicados, à destinação de sobras e se os valores contemplam os planos de luz (RQC 4486 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliarem a possibilidade de se instalarem câmeras de vigilância nas imediações de parte de estabelecimentos do tipo correspondentes bancários, com vistas a coibir roubos e violências nesses estabelecimentos contra usuários e trabalhadores (RQC 4485 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando que sejam encaminhados às Superintendências Regionais em Minas Gerais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil pedidos de providências para aumentarem os recursos destinados a prover maior segurança às operações de transferências de valores entre os estabelecimentos, inclusive os correspondentes bancários instalados (RQC 4484 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da PMMG e ao chefe da Polícia Civil para avaliar a possibilidade de celebrar convênios com as instituições financeiras que possuem correspondentes bancários nos diversos municípios mineiros, com vistas a assegurar condições de segurança nesses estabelecimentos, tanto para seus funcionários quanto para seus usuários, haja vista o crescente número de eventos de defesa social envolvendo esses públicos (RQC 4483 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil e ao delegado titular da 2ª Delegacia Distrital de Vespasiano para oferecer condições dignas aos indivíduos que, nos finais de semana, têm sido colocados dentro de um micro-ônibus à porta da referida delegacia, em condições desumanas, enquanto aguardam pela confecção do Reds (RQC 4482 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Délio solicitando que seja encaminhada ao capitão PM José Procópio Correia Júnior, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG, manifestação de aplauso por sua apresentação sobre o Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento a Acidentes de Trânsito Terrestre (RQC 4481 2012); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando debate público para discutir segurança pública e a cooperação dos Estados da Federação no combate à criminalidade (RQC 4480 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2012, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que efetivaram a reintegração de posse nas 513 casas ocupadas no Bairro Shopping Park, no Município de Uberlândia, pela conduta profissional e respeitosa em relação às pessoas envolvidas no contencioso (RQC 4560 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao secretário de Defesa Social, para dar continuidade à discussão do atendimento de medidas socioeducativas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial a internação dos adolescentes infratores do Município de Betim (RQC 4561 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os constantes roubos a caixas eletrônicos nas agências bancárias.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosani Aparecida Souza Lopes, presidente do Conselho Municipal de Defesa Social de Sete Lagoas, solicitando reunião pra relatar a situação do município e de onze cidades que pertencem à região; do Sr. Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz de direito, coordenador executivo do Projeto Novos Rumos, encaminhando o termo de reunião relativo à visita realizada à penitenciária Nelson Hungria; do deputado Estadual Romel Anízio, encaminhando sugestão para que esta comissão convide o major da Polícia Militar Oliveiros para expor sobre o combate à violência no campo, devido a sua exitosa experiência nessa área.

Estiveram presentes: Jorge Vieira da Rocha, major da Polícia Militar e subdiretor de Apoio Operacional; Harley Wallace Moreira, capitão da Polícia Militar e chefe da Seção de Apoio ao Emprego Operacional – Daop; Márcio Simões Nabak, chefe do Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio; Alexandre Chaves de Andrade, delegado de Polícia Federal; Joaquim José Miranda Júnior, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, da Execução Penal e do Juri; Thiago de Lima Machado, delegado de Polícia Civil; Vicente Ferreira Guilherme, delegado, chefe do Departamento Estadual de Operações – Deoesp; Eber Alexandre de Oliveira, investigador de Polícia Civil; Alfredo Alves de Oliveira Melo, diretor de Supervisão e Normas do Sicoob Central Credemge.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosani Aparecida Souza Lopes, Luiz Carlos Rezende e Santos, Romel Anízio e Ilídio Gaspar Filho; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja convidado a participar desta reunião o Sr. Alfredo Alves de Oliveira Melo, diretor de Supervisão e Normas do Sicoob Central Cecremge (RQC 4506 2012); requerimento dos deputados Luiz Carlos Miranda e João Leite solicitando que sejam encaminhadas às autoridades que mencionam as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, que discutiu as condições precárias em que se encontram a infraestrutura da segurança pública e o efetivo da Polícia Militar no Município (RQC 4505 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para instalar uma fração do Corpo de Bombeiros no Município de Guanhães com o intuito de atender os 33 municípios da região, que possui uma população aproximada de 300 mil pessoas (RQC 4504 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a recomposição dos efetivos das polícias militar e civil no Município de Guanhães, bem como a melhoria da infraestrutura dessas forças policiais (RQC 4503 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de providências para a liberação do Samu no Município de Guanhães, em função da precariedade do socorro às vítimas de acidentes na região, principalmente na MG-120 (RQC 4502 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a imediata assunção da Cadeia Pública de Guanhães pela Subsecretaria de Administração Prisional, possibilitando assim a liberação de vários servidores para o policiamento ostensivo (RQC 4501 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando visita ao secretário de Defesa Social, para discutir a situação da segurança pública nos municípios componentes da 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Minas Gerais, tais como efetivo das forças policiais e viaturas, bem como a instalação de um Posto de Perícia Integrada (RQC 4500 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Cambuí para debater as questões de segurança pública na Comarca, em razão do alto índice de criminalidade na região (RQC 4499 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o número do efetivo policial na Cia. sediada no Município de Cambuí, devido aos óbices do policiamento ostensivo, conforme dados da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 4498 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado e ao prefeito de Belo Horizonte pedidos de providências para que estudem a possibilidade de a Capital ser contemplada por um projeto-piloto de prevenção à criminalidade e de atuação conjunta da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Belo Horizonte, inclusive com a viabilização de um sistema de Reds compartilhado (RQC 4497 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando da Polícia Militar, à Chefia de Polícia Civil e aos Comandos das Guardas Municipais de Belo Horizonte, Contagem e Betim pedidos de providências para a criação de uma comissão de estudos visando a integração dos protocolos operacionais de cada uma dessas corporações e a viabilização de um sistema de Registro de Ocorrências de Defesa Social unificado e compartilhado, com a participação do Sindguardas (RQC 4496 2012); requerimento rejeitado do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que agilize a utilização da internet para fins de registro de ocorrências policiais (RQC 4495 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2012, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os crescentes índices de criminalidade violenta que assolam o Município de Passos e região.

Estiveram presentes: Cel. PM Edilson Ivair Costa, comandante da 18º Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Alves Francisco, delegado Regional de Passos; Marcos de Souza Pimenta, delegado de Homicídios de Passos; Antônio Donizete de Mendonça e Jefferson Rodrigues Faria, vereadores de Passos; Thiago da Silva Cruz, presidente da Comissão Caravana Passos Pela Paz Rumo a BH e Brasília.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de debater e cobrar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Luiz Carlos Miranda e Sargento Rodrigues, providências dos órgãos de segurança pública do Estado em relação ao desaparecimento, há três meses, do músico Vinícius Maia de Carvalho e de cobrar providências dos órgãos de segurança pública do Estado em relação ao desaparecimento do sargento reformado Marcos dos Reis Henriques, desaparecido desde 03/12/2011 no Município de Contagem.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosely Aparecida de Moraes, presidente da Câmara Municipal de Cambuí, solicitando intervenções junto ao governo do Estado, encaminhando solicitações para melhoria na segurança pública do município, conforme sugestões apresentadas em audiência pública dessa Casa Legislativa.

Estiveram presentes: Dário Vitorino de Carvalho Silva, major na Polícia Militar; José Marcelo de Paula Loureiro, delegado de Polícia de Rio Casaca; Antônio Fradico de Araújo, delegado de Polícia Civil em Contagem; familiares do músico Vinícius Maia de Carvalho; familiares do sargento reformado Marcos dos Reis Henriques.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a designação de um delegado e a garantia de equipamentos necessários para as ações de segurança pública no Município de Várzea da Palma, bem como pedido de providências ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais para a garantia de equipamentos necessários nas ações de segurança pública no mesmo Município (RQC 4517 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 207 Cia. TM / 24 BPM e na 106 Cia. ENS Trein / 8 BPM, por atuação em sítio situado no Município de Varginha, que culminou na apreensão de 145 kg de drogas, além de 3 armas de fogo, R$17.750,00 em notas falsas e R$ 10.000,00 em dinheiro, entre outros materiais úteis à fabricação e à comercialização de substâncias entorpecentes, traficados por nove pessoas, presos em flagrante delito (RQC 4516 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando reunião de audiência pública para debater a questão da segurança pública nos Municípios de São José da Lapa e Vespasiano, especialmente o temor da população local com a absolvição dos acusados de participarem de grupos de extermínio nesses municípios (RQC 4515 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com convidados para debater a cooperação dos Estados da Federação na questão da segurança pública. (RQC 4514 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando reunião de audiência pública para discutir o considerável aumento de assaltos a estabelecimentos comerciais situados em Belo Horizonte (RQC 4513 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Lerin e Zé Maia solicitando reunião de audiência pública para debater o alto índice de criminalidade no Município de Frutal (RQC 4512 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/05/2012, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 20h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2012, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Miriam Vaz Chagas, juíza de direito da Comarca de Ribeirão das Neves, informando que foi deferido parcialmente pedido formulado pelo Ministério Público para que não sejam recolhidos novos detentos ao Presídio Inspetor José Martinho Drumond, até que a população carcerária esteja no limite máximo de 1.640 detentos; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2225 2011 ; da Sra. Andrea Mismotto Carelli, promotora de justiça e coordenadora do CAO-IJ-MG - RQN 809 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 2608 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 1582 2011 ; do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 1872 2011 e RQN 1928 2011 e RQN 2725 2012 ; do cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais – of. 3304/2011/SGM e of. 3529/2011/SGM; do Sr. Alceu José Torres Marques - RQN 2816 2012 ; do Sr. Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, promotor de justiça - RQN 2816 2012 ; da Sr. Kátia Luciene de Azevedo Saraiva, vice-presidente da subseção OAB-MG de Várzea da Palma, solicitando intercessão junto às autoridades constituídas para que seja designado um delegado titular para essa comarca; do Sr. Vicente de Paula Moreira de Souza, vereador de Caxambu, solicitando seja o serviço público de segurança desse município provido de estrutura física e reforço de pessoal; do Sr. Fidelcínio Pedrosa Filho, diretor de Telecomunicações da Polícia Civil - RQN 2812 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Miriam Vaz Chagas, Marco Antônio Badaró Bianchini, Kátia Luciene de Azevedo Saraiva e Vicente de Paula Moreira de Souza; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja convidado o secretário de Defesa Social para prestar esclarecimentos sobre seu planejamento para a pasta, bem como os planos de melhoria para o efetivo das forças policias (RQC 4530 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião de audiência pública para debater os crescentes índices de criminalidade violenta que assolam o Município de Passos e região (RQN 4529 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 3 Cia. Rotam/P2/EM/BTL, pela atuação no Bairro Bom Jesus, que culminou na apreensão de drogas, 2 armas fogo, além da quantia de aproximadamente R$ 5.400,00 reais em dinheiro, e outros materiais úteis à fabricação e à comercialização de drogas, encontrados sob poder de três indivíduos e um menor de idade, os quais foram presos em flagrante delito e o menor conduzido ao Dopcad (RQC 4528 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2012, às 15h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o roubo de veículos e a atuação de desmanches ilegais de carros em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Helton Andrade, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios de Belo Horizonte – Sindcopeças – e diretor da Federação do Comércio de Minas Gerais; Luiz Rogério de Andrade, comandante do Policiamento da Capital; Idzel Fagundes, comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado-geral de Polícia e coordenador de Operações Policiais do Detran; José Feliciano da Cunha Quintão, diretor suplente e membro da Comissão de Revenda do Sindcopeças; Cláudio Assis Ramos, detento.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG – pedidos de providências para a instalação de redutores de velocidade em frente à Unidade Básica de Saúde e à Obra Social São José, na Rodovia MG 060 - Km 03, nº 2869, Município de Betim, e para a recolocação da barra protetora e a revisão da sinalização nesse trecho da referida rodovia (RQC 4573 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Minas Gerais, pedido de providência para a instalação de uma rampa de escape no Anel Rodoviário, próximo ao Bairro Betânia, a fim de evitar o grande número de acidentes no local, com vários óbitos (RQC 4574 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública na cidade de Pedro Leopoldo para discutir a situação da comunidade Quilombola de Pimentel e para obter esclarecimentos sobre denúncias de ameaças e violências a seus moradores, ao vereador Vanderlei Dias Gonçalves e à professora Cláudia Marques de Oliveira, com vistas à garantia dos direitos fundamentais e das populações tradicionais (RQC 4575 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo os seguintes pedidos de providências: (I) garantir espaço democrático de manifestação em suas sessões formais aos moradores da comunidade Quilombo de Pimentel; (II) atuar, no âmbito de suas competências, em resposta à invasão de suas dependências por Lucas Geraldo da Silva e as ameaças por ele dirigidas ao vereador Vanderlei Dias Gonçalves, uma vez que tais ilícitos representaram grave ofensa ao livre funcionamento e à segurança do Poder Legislativo local (RQC 4576 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e ao Ministério da Justiça as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta dessa Comissão e da Comissão de Direitos Humanos, o relatório de visita da Comissão de Direitos Humanos à comunidade Quilombo de Pimentel, realizada em 29/03/2012, além dos seguintes pedidos de providências: (I) encetar medidas concretas e urgentes sobre denúncias de ameaças e violências dirigidas aos moradores da comunidade, especialmente a Lioniz Aparecida Teixeira Evangelista, ao vereador Vanderlei Dias Gonçalves e à professora Cláudia Marques de Oliveira, para que sejam evitados danos irreversíveis e irreparáveis à integridade física e à vida (RQC 4577 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta dessa Comissão e da Comissão de Direitos Humanos, o relatório de visita da Comissão de Direitos Humanos à Comunidade Quilombo de Pimentel, realizada em 29/03/2012, e pedido de providência para determinar a pronta e rigorosa apuração das denúncias sobre ameaças e crimes perpetrados por José Alves da Silva Neto e Lucas Geraldo da Silva, especialmente contra o vereador Vanderlei Dias Gonçalves, a professora Cláudia Marques de Oliveira, e os moradores da comunidade Quilombo de Pimentel, que representariam graves violações aos direitos fundamentais e ao Código Penal (RQC 4578 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para a agilização no julgamento do mandado de segurança (processo nº 202737-17.2010.8.13.0024) impetrado pela Associação de Leiloeiros do Estado de Minas Gerais impugnando os termos do edital de licitação do Detran para contratação de leiloeiros (RQC 4579 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Fazenda o trecho das notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública que transcreve a fala de Ari Araújo, cópia do OF. GAB. SEC. nº 885/12, de 14/06/2012, encaminhado a esta Casa pela Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais, e pedido de providências para apurar denúncias de falsificações ou compra de guias de trânsito animal e de notas fiscais, tomar as medidas cabíveis encaminhas a esta comissão, comunicando as providências efetivadas sobre as nomeadas denúncias (RQC 4580 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando visita ao juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, para discutir a importância e as implicações dos leilões de veículos apreendidos e guardados nos pátios públicos do Detran (RQC 4581 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Detran pedido de providências para que seja realizado um diagnóstico do número de veículos apreendidos nas regiões integradas de segurança pública, seu estado de conservação e a necessidade de guarda dos mesmos pelo Estado, bem como providências para que sejam realizados leilões periódicos com a participação de vários municípios de acordo com as apreensões, em virtude da superlotação e a carência dos pátios no interior (RQC 4582 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para ouvir o Sr. Lucas Geraldo da Silva a respeito de supostas ameaças e violências que teria cometido contra vários cidadãos do Município de Pedro Leopoldo (RQC 4583 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da PMMG e à Coordenadoria do CAO-DH do MPMG as peças de informação que denunciam a prática de atos de tortura imputados a policiais militares lotados em Nova Era e que teriam vitimado uma pessoa, bem como pedido de providências para que sejam adotadas as providências cabíveis (RQC 4584 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso a Ramon Sandoli, delegado de Polícia, coordenador de Operações Policiais do Detran, e ao Ten. Cel. PM Idzel Fagundes, comandante do 34º BPMMG, pelos relevantes serviços prestados à sociedade mineira em suas respectivas unidades (RQC 4585 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião, com convidados, para debater o roubo de veículos e a atuação de desmanches ilegais de veículos em Minas Gerais (RQC 4586 2012); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vicente de Paula Moreira de Souza, vereador na Câmara Municipal de Caxambu, solicitando seja o serviço público de segurança desse Município provido de estrutura física e reforço de pessoal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências do Srs. Vicente de Paula Moreira de Souza; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social – Seds – e à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de informações sobre o projeto e as ações que estão sendo tomadas em relação ao roubo de gado e máquinas agrícolas no Estado (RQC 4538 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para viabilizar o projeto técnico que autoriza obras de acostamento na Rodovia MG-290, do Município de Pouso Alegre até a divisa do Estado de São Paulo, passando pelos Municípios de Borda da Mata, Ouro Fino e Jacutinga, bem como solicitação para que se realize estudo de cobrança de pedágio de veículos pesados nos postos fiscais. (RQC 4537 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que o instituto não interrompa o funcionamento de postos de fiscalização no Estado, tendo em vista que tal atividade de fiscalização previne o furto e roubo de gado (RQC 4536 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de informações sobre a apuração do furto de 700 kg de maconha da delegacia de Iturama, bem como a cópia da conclusão da investigação, se encerrada, caso contrário, sejam encaminhadas as cópias das diligências e providências que já foram adotadas (RQC 4535 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para realizar estudos visando a instalação de uma sede da Área Integrada de Segurança Pública - Aisp - em imóvel de propriedade do Estado, no Município de Caxambu, tendo em vista que o prédio em questão em breve será desocupado pela Justiça do Trabalho local (RQC 4534 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2012, às 09h15min, com o objetivo de realizar o monitoramento, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, da rede de Defesa e Segurança do Plano Plurianual de Ação Governamental – Ppag – no exercício de 2012.

Estiveram presentes: Camila Nicácio, subsecretária de Atendimento a Medidas Socioeducativas, Programa Associado de Apoio à Ampliação e à Melhoria dos Sistemas Prisional e Socioeducativo; Andréa Vacchiano, delegada da Polícia Civil e superintendente de Planejamento e Gestão e Finanças; Denilson Feitoza Pacheco, secretário adjunto de Estado de Defesa Social e gerente do Programa Estruturador Infraestrutura de Defesa Social e do Programa Estruturador Gestão Integrada de Defesa Social; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário estadual de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social e gerente do Programa Estruturador Aliança pela Vida; Murilo Andrade, subsecretário de Administração Prisional; Welington Peres, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária; Rafael Velasco, assessor da Secretaria de Defesa Social, Programas Associados de Avaliação e Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social; Talles Andrade de Souza, gerente do Programa Estruturador Minas Mais Segura; César Ricardo, Polícia Militar de Minas Gerais; Alexandre Magno de Oliveira, chefe da Seção de Polícia Comunitária; Marcos Antônio Dias, Polícia Militar de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos militares, lotados na 127 Cia./22 BPM e 1ª Cia./1º BBM, que atuaram no incêndio e salvamento da vítima de 67 anos, no Bairro Serra, em Belo Horizonte (RQC 4754 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater ações preventivas de criminalidade, tendo em vista o aumento do fluxo de pessoas e veículos, nos Bairros Bandeirantes, São Luiz, São José, Castelo e Ouro Preto (RQC 4755 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao sargento PM Wander Aparecido da Silva, pelos relevantes serviços prestados para a sociedade e para a Polícia Militar (RQC 4756 2012 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater a adoção de torcida única nos clássicos Atlético-MG e Cruzeiro, realizados no estádio Independência (RQC 4757 2012 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Oliveira José Dias, agente de Segurança Prisional, encaminhando denúncia de abuso de autoridade, praticada por policial militar, no Município de Coromandel; do Sr. Antônio Carlos Tardeli, diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - RQN 2812 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Oliveira José Dias; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao soldado PM Délio Lúcio Campolina e à 205ª Cia do 40º BPM, na qual está lotado, pelo profissionalismo e pela excelência no serviço prestado em Esmeraldas, prendendo assaltantes que arrombaram a casa do Sr. Sidmar Lúcio dos Santos, bem como recuperando os bens furtados com a máxima presteza (RQC 4546 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do cabo PM Gladstone Alexandre Soares, ocorrido em 15/06/2012, por decorrência do exercício de suas atribuições de policial militar (RQC 4545 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para a universalização do sinal de telefonia celular em áreas rurais e distritos (RQC 4544 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG – e ao coordenador da 6ª Coordenadoria Regional do DER/MG, em Montes Claros, pedido de providências para promover entendimentos junto à Chefia da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Montes Claros, ao Comando da 11ª Cia Ind. de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG e ao Comando do 7º BBMMG, com vistas à identificação dos locais onde são necessários mata-burros nas adjacências das rodovias da região e aos encaminhamentos necessários para construí-los, diminuindo a possibilidade de acidentes e vitimizações (RQC 4543 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para destinar um helicóptero para o 7º BBMMG, destinado a garantir a celeridade e eficácia no atendimento a vítimas de acidentes no trânsito da região, haja vista as grandes distâncias usualmente percorridas em operações de emergência (RQC 4542 2012); requerimento do deputado Gilberto Abramo e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a situação contratual dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados por tempo determinado em conformidade com o disposto na Lei 18185 2009 , tendo em vista a proximidade do termo final dos prazos máximos de contratação da referida lei, bem como debater a previsão do próximo processo seletivo simplificado e de concursos públicos para provimento dos cargos desta área (RQC 4541 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao sargento PM José Nilton Araújo, lotado na 174 Cia. PM ESP/33 BPM da Polícia Militar de Minas Gerais, pela atuação na coordenação do projeto da Associação Guarda Mirim Alferes Tiradentes de Betim, que visa atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e econômica da região do Citrolândia (RQC 4540 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 2 Cia. Rotam/BTL Rotam, pela atuação que culminou na apreensão de 1.017 pedras de crack, 100 gramas de maconha, 3 armas de fogo, além de materiais para embalar drogas, encontrados escondidos em um lote vago no Bairro Landi, Município de Ribeirão das Neves (RQC 4539 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia de São José da Lapa pedido de informações sobre o homicídio que vitimou Hyago Henrique Barbosa de Souza, ocorrido em abril de 2012 (RQC 4769 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara solicitando visita ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, delegado-geral de Polícia Oliveira Santiago Maciel, para debater e conhecer o cronograma de leilões para desocupar os pátios superlotados de veículos apreendidos em todo o Estado (RQC 4770 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2012, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, medidas que possam impedir a disseminação de nova droga, conhecida como Oxi, no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Rosângela Simão Paulino, superintendente de Prevenção e Tratamento de Reinserção Social da Seds; Érica Barezani, diretora do projeto SOS Drogas da Seds; Mônica Miranda, jornalista da Rádio Itatiaia; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas; Amaury Costa Inácio da Silva, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas da Seds; Franklin dos Reis Coelho, coordenador do projeto Socorro contra o Crack; Cleiton Dutra, assessor especial de Política sobre Drogas da Seds; Wellington Antônio Vieira, membro da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas Evangélicas – Feteb.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Thais Kessia de Barros Carneiro, cidadã de Nova Era, requerendo que esta comissão solicite aos órgãos competentes para apuração de supostos crimes de tortura cometido nesse município; do Sr. Luis Carlos Dias Martins, chefe do gabinete do governador e coordenador estadual de Defesa Civil, encaminhando cópia do Plano de Gestão Estratégica da Seca 2012, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências do Sr. Luis Carlos Dias Martins; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais lotados na 5ª Cia. M ESP/8 RPM, arrolados em lista anexa, pela atuação no Bairro Fraternidade, Município de Governador Valadares, que culminou na apreensão de quase 10 kg de drogas, além de outros materiais úteis à fabricação e à comercialização de substância entorpecente, de propriedade de um indivíduo, o qual foi preso em flagrante delito (RQC 4551 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando acompanhamento desta comissão à reunião que acontecerá no dia 09/07/2012, na Câmara Municipal de Frutal, para debater o alto índice de criminalidade na região (RQC 4552 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para elevar a 4ª Companhia Independente da Polícia Militar em Frutal à condição de batalhão (RQC 4553 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo da polícia civil no Município de Frutal, tendo em vista o aumento da criminalidade e a celeridade da proteção jurisdicional (RQC 4554 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para construir um novo presídio fora do centro do Município de Frutal, ressaltando que o existente já apresenta lotação excessiva (RQC 4555 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para aumentar o número de vagas com vistas à internação de adolescentes infratores nos Municípios de Uberaba e Uberlândia, bem como seja realizado estudo para viabilizar a construção, em Frutal, de um Centro de Internação para Adolescentes (RQC 4556 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para ampliar a sede da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar em Frutal, tendo em vista as péssimas condições de trabalho dos policiais militares naquele local (RQC 4557 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de providências para construir uma clínica com vistas à recuperação de dependentes químicos (RQC 4558 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para efetivar a implantação do projeto Olho Vivo no Município de Frutal, tendo em vista o aumento da violência, da criminalidade e do tráfico de drogas na região (RQC 4559 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/02/2012, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre supostas irregularidades na conduta de policiais civis da 4ª Delegacia do Barreiro, que teriam acobertado, na delegacia, um policial civil que se evadiu depois de ter sido abordado por policiais militares.

Estiveram presentes: Sônia Maria Jesus de Miranda, delegada titular da 4ª Delegacia de Polícia Civil; Vicente Ferreira Guilherme, subcorregedor da Polícia Civil; Marcelo Campos Pinheiro, major subcomandante do Batalhão de Polícia de Eventos da Polícia Militar de Minas Gerais; Hélio Carlos Alves Santana, 2º Sargento Batalhão de Polícia de Eventos da Polícia Militar de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, subtenente coordenador da Comissão de Cidadania e de Direitos Humanos da Aspra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de cópias das fichas funcionais do inspetor Denilson Brum Monteiro de Castro e do agente de Polícia Luciano Trajano Camargos (RQC 4409 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o período de férias do inspetor Denilson Brum Monteiro de Castro no ano de 2012 (RQC 4410 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para dar continuidade a esta reunião, em função da ausência do inspetor Denilson Brum Monteiro de Castro (RQC 4411 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao delegado Rodrigo de Melo Teixeira, da Superintendência Regional de Minas Gerais, pedido de informações sobre procedimentos ou inquéritos em curso em nome de Luciano Trajano Camargos (RQC 4412 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando audiência pública para debater o furto de gado e equipamentos agrícolas no Estado (RQC 4413 2012); a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 09/02/2012, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2012, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a cooperação dos Estados nas questões relacionadas a segurança pública, bem como instalar o Fórum Legislativo de Segurança Pública.

Estiveram presentes: Efraim Filho, deputado federal e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados; Walter Prado, deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre e membro da Comissão de Serviço Público, Trabalho, Segurança e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Estado do Acre; Cabo Maciel, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; Gilsinho Lopes, deputado e presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; Major Araújo, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Cabo Almi, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul; Capitão Samuel, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe; Sargento Aragão, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins; Delegado Cavalcante, deputado e presidente da Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Sargento Amauri Soares, deputado e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Fábio Manhães Xavier, coordenador-geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal do Depaid-Senasp-Mj; Denilson Feitosa, secretário adjunto de Defesa Social; Robson Lucas da Silva, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; Roberta de Mesquita Ribeiro, Defensora Pública do Estado; Cel. Divino Pereira de Brito, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais; Welington Peres Barbosa, delegado-geral, da Polícia Civil de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondências de autoridades (15) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/02/2012, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Magda Mara Soares de Carvalho (2), de Itabira, encaminhando denúncias contra policiais militares e solicitando intervenção; dos Srs. Denilson Aparecido Martins e Antônio Marcos Pereira, presidente e vice-presidente do Sindpol, respectivamente, solicitando intervenção para restabelecer o funcionamento pleno do Hospital da Polícia Civil e encaminhando cópia do relatório de diagnóstico de Inspeção Sindical no local; do Sr. Nilo Moriconi Garcia, ouvidor da ANTT - RQN 1498 2011 ; do Sr. Pabloneli de Souza Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretária de Administração Prisional (2); do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social (17) - RQN 1841 2011 , RQN 1808 2011 , RQN 1830 2011 , RQN 1835 2011 , RQN 1871 2011 e RQN 1930 2011 ; do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, vereador de Poços de Caldas, encaminhando uma fotocópia do Ofício SEC/0165/2011, para conhecimento e tomada de providências; do Sr. Maurício Rangel de Souza, secretário municipal de Desenvolvimento Social de Contagem; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte; do Sr. Adriano Pereira Júnior, comandante militar do Leste; do Sr. Lindomar Diamantino Segundo, secretário municipal de Educação e Cultura de Contagem; do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de governo de Belo Horizonte; do Sr. Denílson Aparecido Martins, presidente do Sindpol de Minas Gerais, informando sobre o encerramento do movimento de greve da categoria dos servidores da Polícia Civil e encaminhando cópia da ata da assembleia que decidiu pelo fim da greve; da Sra. Camila Pereira Pinto de Oliveira, chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social (5) - RQN 1938 2011 , RQN 846 2011 , RQN 1932 2011 , RQN 1936 2011 e RQN 1939 2011 ; da Sra. Maira Célia da Silva, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social – Unidade Ressaca – RQN 1878 2011 ; do Sr. Leopoldo César Pinto Corrêa, diretor de Gestão de Vagas da Secretaria de Defesa Social - RQN 1807 2011 ; da Sra. Andrea Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - RQN 1879 2011 ; do cel. Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 1213 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 2114 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Magda Mara Soares de Carvalho, Denilson Aparecido Martins, Antônio Marcos Pereira, Waldemar Antônio Lemes Filho e Lindomar Diamantino Segundo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sr. Wesley Bonifácio da Rocha, coordenador da Defesa Civil do Município de Jeceaba pelos excelentes serviços prestados ao Estado durante as últimas enchentes, que transbordaram o Rio Paraoeba (RQC 4388 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Ten. Cel. PM José Jacinto de Oliveira Neto pelo brilhante serviço prestado à frente do 33º Batalhão da PM em Betim (RQC 4389 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para discutir a situação dos municípios atingidos pelas águas do Rio Paraopeba, bem como debater a causa das enchentes e as medidas de prevenção (RQC 4390 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 5º BPM/MG e na Rocca/PMMG pela eficaz atuação da equipe na apreensão de cerca de 15 traficantes no Bairro Betânia, em Belo Horizonte (RQC 4391 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre supostas irregularidades na conduta de policiais civis da 4ª Delegacia do Barreiro, que teriam acobertado, na delegacia, um policial civil que se evadiu depois de ter sido abordado por policiais militares (RQC 4392 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao 1º Sargento PM Adilson Pereira pelo trabalho realizado no Comando do 7º Pelotão da 15ª Cia Independente de Sabará (RQC 4393 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social - Reds -, conforme veiculado na imprensa (RQC 4394 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater gestão, manutenção e expansão da Polícia Civil no Estado (RQC 4395 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Cultura para debater a viabilidade de ofertar à comunidade atividades culturais, esportivas e lazer nas áreas desocupadas do complexo prisional José Maria Alkimin (RQC 4396 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando fórum técnico para debater formas de combater a violência no trânsito em Minas Gerais (RQC 4397 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando audiência pública para debater formas eficazes de diagnóstico da situação de edifícios públicos e privados no Estado, visando a segurança e fiscalização das obras e reformas (RQC 4398 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando audiência pública para debater a eficácia da legislação protetiva às mulheres, Lei Maria da Penha, em Minas Gerais (RQC 4399 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Delegacia de Polícia Civil de Mariana, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 02/03/2012, às 15 horas, com o objetivo de conhecer as instalações da delegacia e o trabalho ali desenvolvido pelo delegado titular Luciano Teixeira Moreira.

Estiveram presentes: Luciano Teixeira, delegado titular da Delegacia de Mariana; Roberto Rodrigues, prefeito de Mariana; Antônio Carlos Braga, juiz da Comarca de Mariana; Walfredo de Sá Filho, delegado regional de Ouro Preto; Elder D'Angelo, subcorregedor da Polícia Civil; Anderson Alcântara, delegado-chefe da 3ª Risp.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando visita à família de Cecília Bizzotto, vítima do crime de roubo seguido de morte ocorrido em 07/10/2012, nesta Capital, para prestar solidariedade em razão da perda de seu ente querido (RQC 4905 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando visita a Ana Cristina Franco Pimentel, mãe de Fábio Pimentel Fraiha, morto em acidente de trânsito ocorrido em 15/09/2012, nesta Capital, para prestar solidariedade em razão da perda de seu ente querido (RQC 4906 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando visita à família de Paulo Joaquim de Souza, morto a tiros em 06/10/2012, em Ribeirão das Neves, para prestar solidariedade em razão da perda de seu ente querido (RQC 4907 2012 ); a lista de presença; edital de convocação.