Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 12h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2016, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 7109 2016), realizar audiência pública, para debater os impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241 2016, em trâmite no Congresso Nacional, na educação pública em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores e coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Moara Correa Saboia, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE; Cristina del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior – Sindifes; Valéria Peres Morato Gonçalves, presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais – Sinpro-MG; Analise de Jesus da Silva, integrante do Fórum Nacional da Educação, coordenadora do Fórum Mineiro de EJA e coordenadora do Comitê Mineiro da Campanha pelo Direito à Educação; Daniela Nunes Moura, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Central; Ana Clara Franco, coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes da UFMG; Raquel Alves Rodrigues, aluna da Faculdade de Educação da UFMG; Wladmir Tadeu Silveira Coelho, diretor do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação; José Carlos Arêas, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Minas; Marco Antonio Gatti Junior, membro do Levante Popular da Juventude; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista e assessor da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – na CUT-Minas; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Moara Correa Saboia, Cristina del Papa, Valéria Peres Morato Gonçalves, Analise de Jesus da Silva, Daniela Nunes Moura, Ana Clara Franco, Raquel Alves Rodrigues, Wladmir Tadeu Silveira Coelho, José Carlos Arêas, Marco Antonio Gatti Junior, Frederico Luiz Barbosa de Melo e Lindolfo Fernandes de Castro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 18h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 15h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 17h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilberto Abramo, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2524 2015 ; de Durval Ângelo, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3152 2015 ; de Geisa Teixeira, deputada (2), encaminhando documentos referentes aos PL 3259 2016 e PL 3260 2016 ; de Patrícia Bragança Moreira, representante da Fecomércio-MG, encaminhando solicitação de apoio ao arquivamento dos PL 3481 2016 e PL 3533 2016 ; de Elivânia Estrela Aires, coordenadora executiva do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, manifestando-se contra o PL 3512 2016, que extingue a Ouvidoria-Geral do Estado; de Miguel da Silva Marques, superintendente regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao PL 2524 2015 ; de Alberto Eustáquio Medeiros Pereira Leite, presidente da Associação dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, manifestando-se favorável à aprovação dos PL 3503 2016 e PL 3512 2016 e PLC 52 2016 e solicitando o apoio deste Legislativo para que os 71 cargos vagos da carreira de auditor interno da Controladoria-Geral do Estado sejam excluídos do corte proposto pelo PL 3517 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente do Ipsemg para entregar as notas taquigráficas da audiência pública que debateu a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e a revisão do plano de carreira dos servidores do Hospital Governador Israel Pinheiro, bem como para tomar conhecimento do andamento das negociações sobre a questão (RQC 5818 2016 ).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2016, às 13h15min, no Clube de Escarpas do Lago, Rua das Âncoras 750 - Zona Rural, Capitólio-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Geisa Teixeira e Fred Costa (RQC 6571 2016 e RQC 6938 2016), realizar audiência pública, para debater no Município de Capitólio, a situação de impasse em que se encontram a comunidade do município e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Batista Ribeiro, superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ana Cláudia Gesteira, assistente da Presidência de Furnas Centrais Elétricas S.A – Rio de Janeiro (RJ); Marco Antônio Viana Leite, subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo; Glayson Oliveira, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas – Alfenas; Alexandre Gonçalves Fonseca, conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande – São Sebastião do Paraíso; José Eneido Modesto, prefeito de Pratápolis e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; Gilberto Rocha de Freitas, presidente do Conselho Deliberativo do Clube Campestre de Escarpas do Lago; Valmir Braga, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita a Furnas para tratar do impasse entre a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal sobre a ocupação às margens do Lago de Furnas (RQC 6947 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Federal, em Brasília, para tratar de todos os inquéritos instaurados em relação a Furnas e do impasse entre a comunidade da região e o ministério no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6948 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja constituída uma comissão de parlamentares e prefeitos da região do Lago de Furnas para negociar com a direção da Furnas Centrais Elétricas as possíveis soluções para as questões de sua competência, como a permissão de rampas flutuantes, piscicultura e outras atividades, bem como o uso do lago mediante pagamento indenizatório e respectiva compensação ambiental (RQC 6949 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral da República no Município de Passos as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/09/2016, que debateu a situação de impasse em que se encontram a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6950 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado pedido de informações aos secretários de Estado de Meio Ambiente e de Governo consubstanciadas em cópia do parecer da Advocacia-Geral do Estado, o qual obriga a rever os autos de infração aplicados aos moradores da região do entorno do Lago de Furnas (RQC 6951 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita à Sra. Helen Ribeiro Abreu, representante do Ministério Público Federal em Passos, com o objetivo de buscar esclarecimentos que tranquilizem a população dos 34 municípios de influência do Lago de Furnas diante das informações divulgadas de que não aconteceriam demolições no entorno do lago (RQC 6952 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita ao Sr. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4901 (RQC 6953 2016).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2016, às 09h45min, no Santuário Nossa Senhora Aparecida, BR 262 km 601, Campos Altos - Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 6741 2016), realizar audiência pública, para debater sobre as cadeias produtivas do café, do leite e do queijo minas artesanal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudio Donizete Freire, prefeito de Campos Altos; Hilton Antônio Dornelas, presidente do Sindicato Rural de Campos Altos; Reginaldo José Oliveira de Carvalho, chefe do escritório seccional do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – de Bambuí; Messias Francisco Lôbo Junior, chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Renato Ramalho Dantas Lopes, presidente da Cooperativa Agropecuária de Campos Altos; Vandelino Dias Júnior, gerente da Unidade Avançada da Cooxupé em Campos Altos; Vinicius Ramalho Lima, delegado da Polícia Civil de Ibiá; Ten-Cel. PM Arnaldo Pereira Júnior, comandante do 37º Batalhão da Polícia Militar de Araxá; 2º-Sgt BM Pablo Campos de Siqueira, subcomandante do 4º Pelotão da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Tony Carlos e Paulo Lamac (RQC 5472 2016), realizar audiência pública, para debater a produção e a distribuição de placas de veículos automotores, bem como os preços e a legislação vigente sobre o tema.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andrea Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Ivone de Oliveira Soares, chefe da Assessoria Jurídica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Elizabethe Barbosa, assessora da Coordenação de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Vinícius Rezende, assessor jurídico do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Dalmo Barbosa, presidente da Associação dos Fabricantes de Placas para Veículos do Estado de Minas Gerais – Afapemg; Leandro Meireles, gerente administrativo da Associação dos Fabricantes de Placas para Veículos do Estado de Minas Gerais – Afapemg; Alessandro Dias, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Condutores do Estado de Minas Gerais – Siprocfc-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5027 2016), realizar audiência pública, para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e solicitar as providências cabíveis.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Emerson Oliveira Abreu, agente de segurança socioeducativo, solicitando o apoio para a aprovação do PL 1973 2015 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 1851 2015 (Of. 2329 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2711 2015 (Of. 3320 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2738 2015 (Of. 3335 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 3369 2015 (Of. 3769 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 3581 2015 (Of. 41 2016 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça, em resposta ao RQN 3633 2015 (Of. 61 2016 SGM); do Delegado Edson Moreira, deputado federal, manifestando seu apoio à reivindicação dos escrivães de polícia pela alteração do quantitativo de cargos das carreiras de escrivão e investigador de polícia – com anexo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 6ª Companhia da Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Barros Monteiro, delegada de Polícia Civil; Cláudia da Proença Marra, delegada de Polícia Civil; Maj. PM Eduardo Felisberto Alves, subcomandante do 1º Batalhão de Polícia Militar; Felipe Cordeiro, delegado de Polícia Civil; Rogério de Castro Cedrola Júnior, delegado de Polícia Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Emerson Oliveira Abreu (com resposta da ALMG) e Delegado Edson Moreira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a motivação do Decreto 46983 2016, que dispõe sobre as áreas de segurança do governador e do vice-governador e dá outras providências (RQC 5770 2016) – com anexo; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as constantes explosões de caixas eletrônicos e agências bancárias na Região do Vale do Jequitinhonha (RQC 5771 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita ao advogado-geral do Estado para discutir a possibilidade de transferência da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para outro imóvel ou de reforma do imóvel onde a unidade está sediada (RQC 5772 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social os documentos recebidos dos agentes de segurança penitenciários presentes na 9ª Reunião Ordinária da comissão e (II) que seja a comissão comunicada das providências realizadas e dos resultados alcançados (RQC 5773 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja enviada uma força-tarefa para as delegacias dos Municípios de Baldim e Jequitibá, composta de delegados, escrivães e investigadores, a fim de realizar mutirão para auxiliar na finalização dos inquéritos policiais que se encontram estagnados (RQC 5775 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para destinação de viaturas policiais ao Município de Baldim, melhoria na estrutura da delegacia de polícia e da unidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aumento dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 5776 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para destinação de viaturas policiais ao Município de Jequitibá, melhoria na estrutura da delegacia de polícia e da unidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aumento dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 5778 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada à criminalidade nos Municípios de Baldim e Jequitibá, com participação das forças especiais e investigação prévia de criminosos contumazes (RQC 5779 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a nomeação dos 1472 candidatos excedentes aprovados no último concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 5780 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, realizado em 2014, e que ainda não foram convocados e (II) que sejam convidados a participar da referida audiência pública os candidatos presentes à 10ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 26/04/2016 (RQC 5781 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, a segurança no Bairro Belvedere (RQC 18 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Riachinho para debater e buscar as providências necessárias ao enfrentamento da violência e criminalidade na região e para discutir a falta de efetivo policial e os deslocamentos longínquos para o encerramento de ocorrências em virtude do plantão regionalizado (RQC 5848 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial na Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte, à qual pertencem os municípios de Baldim, Santana de Pirapama, Jequitibá e Funilândia, tendo em vista o aumento da criminalidade local nos últimos anos (RQC 5849 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a suposta ocorrência de indevida exposição à mídia, agressões físicas e excessos durante a prisão do agente Luís Fernando Figueiredo de Aquino, Masp 1220984-7, em 16/05/2016, no Município de Montes Claros (RQC 5850 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social os documentos direcionados ao deputado Sargento Rodrigues em razão da audiência pública realizada nesta comissão para debater denúncia de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas por Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e Wellington Marques da Costa, diretor de segurança e (II) que seja a comissão comunicada das providências realizadas e dos resultados alcançados (RQC 5851 2016 - contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a insuficiência do número de vagas disponibilizadas no sistema prisional e as consequências dessa situação para a Política Estadual de Segurança Pública (RQC 5852 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja concedida promoção ao 1º-Ten. BM George André dos Santos Sant'ana, ao 2º-Sgt. PM Ulisses Cristiano Rachel, ao 3º-Sgt. PM Wanderson Marques Clementino, ao 3º-Sgt. PM Joaquim Evangelista de Souza e ao Sd. PM Alexandre Alberto Pereira, por ato de bravura, em virtude de ocorrência, Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2016-005040171-003, realizada no dia 06/03/2016, quando os militares salvaram seis ocupantes de um veículo que colidiu com um poste e pegava fogo (RQC 5853 2016); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para disponibilizar policiais militares em todos os eventos e diversões abertas ao público no Estado (RQC 5854 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as medidas de segurança adotadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 5855 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança dos moradores do Bairro Fernão Dias, em Belo Horizonte, tendo em vista o aumento do índice de violência, com assaltos às residências, roubos e furtos de veículos e contra os moradores e frequentadores do local (RQC 5856 2016); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para apurar as agressões e perseguições sofridas por Adilson Pacheco, vereador de Nova Serrana (RQC 5857 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – (RQC 5858 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago, Glaycon Franco, Carlos Pimenta, Ricardo Faria e Doutor Jean Freire (RQC 637 2015), realizar audiência pública para debater o financiamento do Estado e da União, dos hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS - em especial os filantrópicos, bem como sobre a concessão de empréstimos a essas entidades pelas instituições bancárias como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - e Caixa Econômica Federal.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Kátia Rocha, vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Marília Maia Coutinho Preihsner, conselheira do Conselho de Mulheres, Mães e Avós do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas – Ipesemg; Roberto Adelino Gomes da Costa, gerente regional na Superintendência Regional Centro Minas da Caixa Econômica Federal; Gabriel de Almeida Silva Júnior, vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais; André Medici, economista sênior de Saúde do Banco Mundial – Whashington-DC; Eudes Arantes Magalhães, diretor-presidente da Federação Nacional das Confederações Médicas; Helder Avelino Yankons Santos, superintendente geral da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis; Marcos Vete, diretor administrativo do Hospital Madre Teresa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a Escola de Saúde Pública – ESP-MG – e (II) que seja entregue o diploma referente aos votos de congratulações pelos 70 anos de história compromissada com saúde pública e coletiva do Estado (RQC 6223 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição 143 2015, que acrescenta os Artigos 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em tramitação no Senado Federal, a qual, se aprovada, permitirá aos entes federados aplicarem em outras despesas uma parte dos recursos que hoje estão atrelados a áreas específicas, como a saúde (RQC 6224 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública debater as Propostas de Emenda à Constituição 4 2015, que altera o Artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em tramitação da Câmara dos Deputados, e 143 2015, que acrescenta os Artigos 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em tramitação no Senado Federal, e as recentes manifestações do ministro da Saúde sobre a necessidade de repactuação do Sistema Único de Saúde - SUS -, o que pode colocar em risco a integralidade do sistema (RQC 6225 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 6158 2016), realizar audiência pública, para debater a promoção da cidadania para a população em situação de rua, conforme solicitação da Pastoral Nacional do Povo da Rua e do Movimento Nacional da População de Rua de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Octávio de Almeida Neves, juiz de direito da Vara Agrária de Minas Gerais, em resposta ao RQN 4601 2016 (Of. 1581 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Renan Carvalho, defensora pública; Gladston Andrade Figueiredo, representante da Pastoral Nacional do Povo de Rua; Luiz Tokuzi Kohara, membro da Secretaria Executiva do Centro Gaspar de Direitos Humanos de São Paulo SP; André Sperling Prazo, promotor de justiça; Samuel Rodrigues, do Movimento Nacional da População de Rua. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Júnia Renan Carvalho, Gladston Andrade Figueiredo, Luiz Tokuzi Kohara, André Sperling Prazo e Samuel Rodrigues.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crescente mortalidade de jovens negros em Belo Horizonte e região metropolitana, resultante de crimes perpetrados pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - (RQC 7426 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Paulo Guedes e Marília Campos, solicitando, em atendimento a PLE 142 2016, que seja realizada audiência pública para ouvir cidadãos e autoridades do Município de Ribeirão das Neves e do Estado sobre a destinação dos resíduos sólidos urbanos e as consequências para o município do contrato de Parceria Público-Privada de Gestão dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7427 2016); requerimento dos deputados André Quintão e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja instaurado um grupo de trabalho para discutir e elaborar proposta de política pública específica para atender o direito à habitação da população em situação de rua, com a participação dessa comissão, de movimentos da sociedade civil de defesa dos direitos dessa população, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac –, e da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – Secir - (RQC 7428 2016); requerimento dos deputados André Quintão e Marília Campos, solicitando que seja realizada visita à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG –, a fim de conhecer e discutir a política de habitação para a população em situação de rua de Minas Gerais (RQC 7429 2016); requerimento dos deputados André Quintão e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese - pedido de providências no sentido de promover cursos de qualificação e formação profissional, adequados ao perfil das mulheres em situação de rua (RQC 7430 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado voto de congratulações com Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel -, por seu brilhante trabalho (RQC 6557 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado voto de congratulações com Fernando Bezerra Filho que foi escolhido para ser o ministro de Minas e Energia, por seu brilhante trabalho (RQC 6558 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado voto de congratulações com Eduardo Azevedo, que foi escolhido para ser secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, do Ministério de Minas e Energia, por seu brilhante trabalho (RQC 6559 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja enviado pedido de providências ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - para implantar um programa de educação ambiental direcionado a conscientizar e informar os pescadores amadores e profissionais sobre a necessidade de evitar a proliferação do mexilhão-dourado nos cursos d’água e reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (RQC 6560 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Semad - pedido de providências para criar um grupo de trabalho para estudar os meios mais efetivos de controlar, monitorar e evitar a proliferação do mexilhão-dourado nos cursos d'água e reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais, com a participação do Instituto Estadual de Florestas – IEF -, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam -, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama -, da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf -, do Comitê de Bacia dos Afluentes Mineiros do Rio São Francisco – CBHSF -, do Centro de Bioengenharia de Espécies Invasoras de Hidrelétricas – CBEIH -, da Sociedade Mineira de Engenheiros e do Conselho Regional de Biologia de Minas Gerais (RQC 6561 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - Seapa - pedido de providências para controlar e monitorar as atividades de aquacultura no Estado de Minas Gerais a fim de evitar a proliferação do mexilhão-dourado no Estado de Minas Gerais (RQC 6562 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Minas e Energia, convidando os membros desta comissão a participarem da audiência pública que debaterá a invasão do mexilhão-dourado na Bacia do Rio São Francisco, o qual provoca a obstrução de filtros de sistemas industriais e usinas hidrelétricas, que se realizará no dia 16/06/2016, quinta-feira, às 09h30min, no auditório desta Casa; de Germano Luis Gomes Vieira, secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando apresentação realizada por Maria Dalce Ricas, conselheira do Conselho Estadual de Política Ambiental e representante da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente, que trata da proposta de ampliação do Parque Estadual do Rio Preto – com anexos; de Junio Magela Alexandre, advogado, solicitando providência de fiscalização com a finalidade de impedir o descumprimento da legislação urbanística no âmbito do bairro Cidade Jardim Taquaril, apontando irregularidades em relação a ocupação do solo; da deputada Marília Campos justificando sua ausência na reunião do dia 15/06/2016; de Carolina Mendonça de Siqueira Carvalho, promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Comarca de Betim, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil 0027 13 001570-7 – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Germano Luis Gomes Vieira, Junio Magela Alexandre, Marília Campos e Carolina Mendonça de Siqueira Carvalho; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhada à diretoria-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de informações sobre a situação do contrato com a entidade delegatária que atua como agência de bacia dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e seus afluentes (RQC 6376 2016); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 696 2015 e o PL 2151 2015, que alteram a Lei 15979 2006, que cria a Estação Ecológica de Cercadinho e dá outras providências (RQC 6377 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para discutir, com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam -, sobre os Comitês de Bacia Hidrográfica dos afluentes do Rio Doce e, com o Instituto de BioAtlântica - Ibio -, sobre o contrato de gestão para atuação do instituto como agência de bacia dos referidos comitês (RQC 6380 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando as liberações dos recursos financeiros que menciona, referentes ao Cronograma de Desembolso dos Convênios - Cadastros Siafi 782480 e 680219, destinados à execução do objeto pactuado; de Luis André Muniz, superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração de convênio entre esse órgão e o Instituto Mineiro de Gestão da Águas, tendo como objeto a revisão, a complementação e a consolidação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – SF3.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de André Luís Santana Moraes, presidente da Minas Arena, informando a impossibilidade de enviar representante dessa empresa para participação em audiência pública das Comissões de Administração Pública e de Esporte em 09/06/2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Minas Locomotiva pelo tricampeonato Mineiro de Futebol Americano e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao deputado requerente em seu gabinete (RQC 6436 2016); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, Fábio Avelar Oliveira e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as causas a buscar soluções para minimizar os altos índices de homicídios ocorridos entre os jovens, que atingem um percentual alarmante entre os mais de 50 mil homicídios ocorridos anualmente no Brasil, notadamente em Minas Gerais (RQC 6437 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2016, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foi foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para retomar ao caixa escolar das escolas de Minas Gerais, a compra de carteiras escolares hoje compradas pelo Pregão 01 2015, desta forma as empresas mineiras poderiam voltar a vender para as escolas de Minas Gerais (RQC 6865 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Minas Gerais para conhecer o atual processo de aquisição de carteiras escolares e as alternativas possíveis para esse processo e (II) que seja convidada para participar dessa visita a secretária de Estado de Educação (RQC 6866 2016); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o não pagamento aos municípios da parcela relativa ao transporte escolar (RQC 6867 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para homenagear o Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação - FAI -, de Santa Rita do Sapucaí, pelos 45 anos de fundação (RQC 6868 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para homenagear os 50 anos de fundação da Escola Estadual Doutor Luiz Pinto de Almeida, de Santa Rita do Sapucaí (RQC 6869 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a PEC 4 2015, em tramitação no Congresso Nacional, que altera o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da Desvinculação das Receitas da União - DRU - e estabelecendo a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e da União (RQC 6870 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para debater a situação dos funcionários públicos efetivos de Minas Gerais, da carreira do magistério – ocupantes do cargo de diretor escolar, a partir de 2004 – para debaterem acerca da incorporação da gratificação por opção remuneratória para o cargo de diretor escolar, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei 21710 2015 (RQC 6871 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Cida Martins. Foi ouvida a seguinte cidadã: Cida Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação envolvendo supostas arbitrariedades cometidas por parte de servidores do Presídio de Governador Valadares quando ocorreu a prisão de secretários da prefeitura, ocorrida em 12/04/2016, sob alegação de que os atos praticados estavam determinados pelas normas da Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 6563 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir os convidados relacionados em anexo sobre denúncias formuladas pelo advogado Rondinele Matias Silva em face de conduta de policiais militares no município de Três Corações (RQC 6564 2016) – com anexo (informações pessoais); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social para averiguar a situação do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, especialmente no que se refere às denúncias de más condutas na infraestrutura local e restrição de direitos das presas (RQC 6565 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2016, às 15h06min, com o objetivo de apreciar a matéria constante na pauta e de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votada proposição que dispensa aprovação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise da indústria moveleira no Estado e suas consequências (RQC 6198 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a crise na suinocultura e na avicultura em razão do alto preço do milho (RQC 6199 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja feito voto de congratulações com a startup Netbee por sua premiação pela Munich Re Group e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Gibram Raul e Elísio Silva (RQC 6201 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Circuito Automobilístico dos Cristais e à Basílica de São Geraldo, em Curvelo, para conhecer as principais potencialidades turísticas do município (RQC 6203 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2016, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Elismar Prado e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3810 2016, que altera a alíquota de ICMS da gasolina, do álcool combustível e do solvente (RQC 7029 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a participação do poder público, de entidades e de associações ligadas à defesa do consumidor, a proposta contida no PL 3810 2016 de se revogar dispositivo da Lei 14937 2003, que prevê redução de 30% na base de cálculo do IPVA para veículos movidos exclusivamente a álcool (RQC 7030 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda — Sefa — pedido de informações acerca do não cumprimento do decreto que torna obrigatória a utilização do álcool combustível no Estado (RQC 7031 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater a compatibilidade ou não do comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte com o Código de Defesa do Consumidor (RQC 7032 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Isauro Calais (RQC 6382 2016), realizar audiência de convidados, para entregar o diploma referente ao voto de congratulações com o César Romero Giovanini.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rony Oliveira, chefe de gabinete da Presidência do Iphan, em resposta ao RQN 4316 2016 (Of. 883 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidado. Esteve presente: César Romero Giovanini.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja entregue em reunião da comissão o diploma referente ao voto de congratulações com Cesar Romero Giovanini (RQC 6382 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alisson Loureiro Pena, manifestando-se contrariamente ao PL 3517 2016 ; de Rafael Passatuto Costa, manifestando-se contrariamente ao PL 3503 2016 ; de Ronam Carlos Ribeiro, manifestando-se contrariamente ao PL 3508 2016 ; de Fernanda, manifestando-se contrariamente ao PL 3509 2016 ; de Maria Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, manifestando apoio ao PL 3312 2016 ; de Divino Manoel do Nascimento, presidente da Associação dos Servidores da Ruralminas, solicitando que esta Casa interceda em defesa da não extinção desse órgão e encaminhando proposta para sua reestruturação; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento e Gestão, encaminhando planilha em que fica demonstrado que o PLC 52 2016 e os PL 3502 2016 , PL 3503 2016 , PL 3504 2016 , PL 3505 2016 , PL 3506 2016 , PL 3507 2016 , PL 3708 2016 , PL 3709 2016 , PL 3710 2016 , PL 3711 2016 , PL 3712 2016 , PL 3713 2016 , PL 3714 2016 , PL 3715 2016 , PL 3716 2016 , PL 3717 2016 e PL 3718 2016 não terão impacto financeiro no orçamento do Estado; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, encaminhando informações para subsidiar a análise dos PL 2816 2015 , PL 3192 2016 e PL 3502 2016 ; de Cássio Soares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1293 2015 ; de Douglas Melo, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2702 2015 ; de Ricardo Faria, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2802 2015 ; de João Alberto, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2998 2015 ; de Dirceu Ribeiro, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3339 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alisson Loureiro Pena, Rafael Passatuto Costa, Ronam Carlos Ribeiro e Fernanda.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Thiago Miller Miranda Lima Batista em resposta ao RQC 1255 2015.

Foram recebidas preposições às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves Unidade de Parceria Público Privada – PPP – (RQC 6982 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a experiência uruguaia de legalização da maconha (RQC 6983 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à São Paulo nos dias 13 e 14/10/2016, com objetivo de participar da reunião no Ministério Público do Estado de São Paulo e da cerimônia de apresentação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas e para o encerramento da campanha institucional – Cerveja também é Álcool – (RQC 6987 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2016, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Braz de Andrade, Rafael de Camargo Huhn e Flávio Alexandre, presidente, relator e secretário, respectivamente, da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria nº 85/2016, da Câmara Municipal de Pouso Alegre, comunicando a abertura de procedimento investigativo sobre a atuação da Copasa nesse município – com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública para que o presidente da – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig preste esclarecimentos sobre os PL 3482 2016 e PL 3502 2016 em tramitação nesta casa Legislativa (RQC 6797 2016 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de examinadores no Detran para a aplicação dos exames de habilitação (RQC 6798 2016 ) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (3), (I) em resposta ao RQN 4192 2016 (Of. 749 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4193 2016 (Of. 749 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4218 2016 e RQN 4219 2016 (Of. 659 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que seja dado apoio e orientação à Prefeitura de Itaúna com vistas à implantação do Sistema de Inspeção Municipal por meio de consorciação intermunicipal (RQC 6721 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para agilizar a implementação da Patrulha Rural Regionalizada na 7ª Região da Polícia Militar (RQC 6722 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões relativas à política pública de crédito rural, em especial as exigências do Banco do Brasil quanto à apresentação de certidão de regularidade e licenciamento ambiental como condição para contratação de operações de crédito e à cobrança de taxas sobre operações que envolvem cédulas de crédito rural (RQC 6723 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública a fim de prosseguir o debate sobre a relevância estratégica do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – para as entidades representativas do setor e para o governo do Estado, bem como sobre questões relativas à gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional, pendente de regulamentação por parte do governo do Estado, e aos planos de cargos e salários (RQC 6724 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 6394 2016), realizar audiência pública, para debater denúncias dos passageiros que utilizam a linha interestadual Campinas (SP) - Itajubá (MG) sobre a restrição de embarques e desembarques nas cidades intermediárias ao longo do percurso.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leize Athayde Braga Silveira, especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais – ANTT – MG; Shirley Beato Machado, especialista em Regulação de Transportes Terrestres da ANTT; Rejane Sueli de Sena Luberiaga, advogada da Expresso Gardenia; José Eustáquio Guido, gerente geral da Expresso Gardenia e Marcílio Alves, assessor de Comunicação da Expresso Gardenia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ricardo Faria (RQC 5441 2015), realizar audiência pública, para proceder a entrega do diploma referente a votos de congratulações com a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG - pelos 70 anos de história compromissada com a saúde pública e coletiva do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Roseni Rosângela de Sena, diretora-geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP-MG; Ricardo Faria, secretário de Estado de Turismo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 09h32min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2016, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 6732 2016) realizar audiência pública, para debater a saúde nutricional da população, da prevenção ao tratamento, conforme solicitado pelo presidente do Conselho Regional de Nutricionistas - 9ª Região Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Elisabeth Chiari Rios Neto, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região – MG; Desirée Ruas, jornalista representante da Rede Brasileira Infância e Consumo – Rebrinc; Beatriz Leandro de Carvalho, secretária executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Caisans-MG; Élido Bonomo, presidente do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN – e presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – Brasilía-DF; Alexandre de Souza Aguiar, nutricionista e bioquímico. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Elisabeth Chiari Rios Neto, Desirée Ruas, Beatriz Leandro de Carvalho, Élido Bonomo e Alexandre de Souza Aguiar.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 6907 2016), realizar audiência de convidados, para discutir os resultados da negociação do Governo com os servidores do Sisema.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Renato Alves Pereira, superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; Carlos Calazans, diretor de Relações Trabalhistas e Sindicais; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renato Alves Pereira, Carlos Calazans e Adriano Tostes de Macedo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2016, às 11h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 4808 2016 (Of. 1399 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4940 2016 (Of. 1493 2016 SGM);

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos na educação pública do estado e municípios mineiros com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 241 2016, em tramitação no Congresso Nacional, que cria um teto para gastos públicos e pode limitar o aumento dos gastos na área da educação (RQC 7109 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Medida Provisória 746 2016, editada pelo governo federal, relativa à reforma do ensino médio (RQC 7110 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 10h08min, na Câmara Municipal de Brumadinho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 6192 2016), realizar audiência pública para debater o atraso no concurso público da Guarda Municipal relativo ao edital de 03/06/2014.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alessandra Cristina de Oliveira, vereadora do município de Brumadinho; Renata Maríliam Parreiras Soares, vereadora do município de Brumadinho; Janaína Stephanie de Oliveira Souza Cruz, representante da Comissão do Concurso Público da Guarda Municipal de Brumadinho; Cíntia Adalcina Conceição dos Santos, representante da Comissão do Concurso Público da Guarda Municipal de Brumadinho; Marcos Natalício Amorim, assessor de comunicação da prefeitura de Brumadinho; Hideraldo Rogério Santana, vereador do município de Brumadinho; Rodrigo Souza Lopes da Silva, representante da Comissão do Concurso Público da Guarda Municipal de Brumadinho; Tcharlei Fernandês da Silva Oliveira, representante da Comissão do Concurso Público da Guarda Municipal de Brumadinho; Fernando Guilherme Gonzaga, representante da Comissão do Concurso Público da Guarda Municipal de Brumadinho. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Alessandra Cristina de Oliveira, Renata Maríliam Parreiras Soares, Janaína Stephanie de Oliveira Souza Cruz, Cíntia Adalcina Conceição dos Santos, Marcos Natalício Amorim, Hideraldo Rogério Santana, Rodrigo Souza Lopes da Silva, Tcharlei Fernandês da Silva Oliveira e Fernando Guilherme Gonzaga.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2016, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriano Tostes de Macedo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais, apresentando reivindicações da categoria; de Mônica Othero Nunes, manifestando-se contrariamente ao PL 3563 2016 ; de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (30): prestando informações relativas aos PL 799 2015 , PL 1880 2015 , PL 1924 2015 , PL 2601 2015 , PL 2998 2015 , PL 20 2015 , PL 24 2015 , PL 34 2015 , PL 257 2015 , PL 799 2015 , PL 1026 2015 , PL 1263 2015 , PL 1267 2015 , PL 1404 2015 , PL 1412 2015 , PL 1413 2015 , PL 1414 2015 , PL 1457 2015 , PL 1666 2015 , PL 1880 2015 , PL 1922 2015 , PL 1924 2015 , PL 2218 2015 , PL 2271 2015 , PL 2461 2015 , PL 2601 2015 , PL 2793 2015 , PL 2827 2015 , PL 2998 2015 , PL 3096 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Adriano Tostes Macedo e Mônica Othero Nunes.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 15h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Roberta Danelon Leonhardt e Eliane Cristina Carvalho, advogadas da Samarco Mineração, em resposta ao RQO 2388 2015 (Of. 3884 2015 SGM) ; de Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça Militar, em resposta ao RQN 874 2015 (Of. 164 2016 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 3517 2015 (Of. 37 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação de abandono do Ginásio Jornalista Felipe Drummond, o Ginásio do Mineirinho, onde é possível verificar obras inacabadas, falta de manutenção e limpeza da área, com indicação até de focos da dengue (RQC 5680 2016 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita à Central de Escoltas e à Penitenciária José Maria Alkimim, ambas no Município de Ribeirão das Neves, para verificar as condições de infraestrutura dessas unidades (RQC 5681 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para analisar a situação funcional da servidora Maria Helena Oliveira Campos (RQC 5682 2016 ) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para realizar o imediato pagamento de gratificação de periculosidade a todos os servidores do Instituto de Metrologia e Qualidade, nos termos do art. 143 da Lei 869 1952 , que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (RQC 5810 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para atestar a situação funcional da Sra. Ana Maria Ribeiro Abdo, servidora, para fins de expedição de título declaratório de apostilamento e concessão de aposentadoria (RQC 5812 2016 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado ao secretário de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a existência de licitação para a abertura da linha de transporte coletivo interurbano entre o Município de Nova Lima e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins; a data de publicação do edital dessa licitação no Minas Gerais; as empresas que participaram do certame e os critérios para a definição da empresa vencedora; requer ainda seja a cópia desse edital encaminhada à comissão (RQC 5814 2016 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação da linha de transporte coletivo interurbano entre o Município de Nova Lima e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RQC 5817 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2016, às 19h15min, na SEB Global - Escola Bilíngue, em Nova Lima, Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5364 2016), realizar audiência pública, para debater o monitoramento da qualidade do ar na região do Bairro Alphaville, Lagoa dos Ingleses, no Município de Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça da Comarca de Nova Lima; Flávio Daniel Ferreira, gerente de Monitoramento de Qualidade do Ar e Emissões da Feam; Ricardo Nolasco do Nascimento, diretor da Associação Geral Alphaville Lagoa dos Ingleses – Nova Lima; Roberto Venésia, diretor jurídico da Associação de Condomínios Horizontais de Nova Lima; Gustavo Tostes, advogado, conselheiro e vice-presidente do Codema, conselheiro da Câmara Normativa e Recursal do Copam e secretário executivo do Parque do Rola-Moça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Infantil São Camilo, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 6304 2016), em 17/08/2016, às 09 horas, com o objetivo de conhecer in loco sua estrutura e funcionamento.

Estiveram presentes: José Guerra Lages, diretor administrativo e financeiro do Hospital Infantil São Camilo e Marisa Lages Ribeiro, diretora clínica e técnica do Hospital Infantil São Camilo.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para afixar a placa que denomina de Governador Ozanam Coelho o viaduto de acesso ao terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado no Km 6,16 da Rodovia LMG-800, no Município de Confins, em atendimento à determinação da LEI 21218 2014 (RQC 6016 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a proposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – relativa à paralisação das obras nas rodovias do Estado (RQC 6018 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão de linhas do transporte intermunicipal na Região do Vale do Jequitinhonha (RQC 6020 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível construção de ciclovia na Rodovia MG-010 (RQC 6022 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para estudar a realização de um convênio com o Município de Ipaba para a incorporação da Rodovia BR-458, na altura do Km 133, à rede rodoviária estadual (RQC 6024 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as normas de integração entre bicicletas e ônibus em Belo Horizonte (RQC 6026 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mobilidade urbana e os sistemas utilizados nos Municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, na Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 6027 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que o Município de Passos seja indicado nas placas de orientação de destino das rodovias do Estado, em especial a Rodovia MG-050, com informações relativas a percursos e distâncias (RQC 6029 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para instalar redutores de velocidade entre os Kms 10 e 12 da Rodovia Prefeito Renato Nascimento – MG-456 – no trecho que compreende as proximidades da Escola Municipal Mariano da Fonseca Reis, no Município de Lambari (RQC 6030 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre o andamento do Edital 110, de 2013, que tem por objeto a elaboração do projeto de engenharia rodoviária para aumento de capacidade e restauração da Rodovia MG-290, no trecho entre Pouso Alegre e Ouro Fino, na divisa entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, indicando em que fase se encontra o projeto, qual a previsão para seu término e como está o cumprimento do cronograma físico-financeiro (RQC 6031 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos provenientes das atividades do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte (RQC 6032 2016) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a melhoria da internet banda larga nos municípios das regiões Centro e Norte de Minas e (II) que sejam convidados para a referida audiência representantes da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – em Minas Gerais e de operadoras de telefonia celular no Estado, bem como usuários do serviço de internet de, pelo menos, duas cidades das regiões Centro e Norte de Minas (RQC 6033 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 5156 2016), realizar audiência pública, para debater a segurança pública nos Municípios de Baldim e Jequitibá.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 6ª Companhia da Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Sandra de Oliveira Silva Figueiredo, delegada de Polícia Civil de Jequitibá; Clélia de Castro Reis, vereadora do Município de Baldim; Marlene Coelho da Silva, vereadora do Município de Baldim; João Antônio da Trindade, prefeito Municipal de Baldim; Humberto Fernando Campelo Reis, prefeito Municipal de Jequitibá; Maj. PM João Batista de Freitas, subcomandante do 25º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Alexandre Viana Corrêa, delegado de Polícia Civil de Baldim; Igor Martins Dias, vereador do Município de Baldim; Marconi Antonio Ferreira, vereador do Município de Baldim; Marcos Antonio Henrique, vereador do Município de Baldim; Moacir Eudes de Sena, vereador do Município de Baldim; Cloves Saturnino de Almeida, vereador do Município de Jequitibá; João César Martins Costa, vereador do Município de Jequitibá; Ubirajara Campelo Reis, presidente do Conselho de Segurança Pública – Consep – de Baldim; Maj. PM Valdemir Gomes de Almeida, vice-presidente do Conselho de Segurança Pública – Consep – de Baldim.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 162 2015) e Carlos Pimenta (RQC 630 2015), realizar audiência pública, para debater o andamento das obras de construção dos hospitais regionais em todo o Estado e as demandas e dificuldades dos hospitais federais em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Diretoria Executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG –, apresentando os problemas de gestão que têm sido enfrentados pela Fundação Ezequiel Dias e manifestando a expectativa de que, com a troca de secretário de Saúde, seja realizada uma escolha favorável de novos gestores, a partir de lista tríplice de indivíduos capazes, a fim de que o órgão volte a cumprir sua missão de contribuir para um sistema de saúde forte e efetivo - com anexo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mércia Lopes de Santana, diretora do Hospital Municipal de Nanuque; Luciana de Gouvêa Viana, superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Claudiana Armendane Silva, presidente voluntária da Associação de Assistência aos Portadores de Fibrose Cística – Amam; Heli de Oliveira Penido, provedor da Santa Casa de Montes Claros; Maurício Sérgio Sousa e Silva, superintendente da Santa Casa de Montes Claros; Fábio Augusto de Castro Guerra, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; José Otoni Pinto de Souza, vereador da Câmara Municipal de Nanuque; José Marcos Martins de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Fernando Antônio de Andrade, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Montes Claros; Edwan Carlos de Quadros Lopes, vereador de Montes Claros. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mércia Lopes de Santana, Luciana de Gouvêa Viana, Claudiana Armendane Silva, Heli de Oliveira Penido, Maurício Sérgio Sousa e Silva, Fábio Augusto de Castro Guerra, Ederson Alves da Silva, José Otoni Pinto de Souza, José Marcos Martins de Freitas, Fernando Antônio de Andrade e Edwan Carlos de Quadros Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Diretoria Executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2016, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas Varas Especializadas de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (RQC 7219 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas defensorias especializadas e nos Núcleos de Defesa da Mulher – Nudem - (RQC 7220 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para ampliar o quantitativo de unidades, bem como equipar e estruturar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher já existentes, inclusive no que se refere ao número de servidores, de maneira a proporcionar o atendimento necessário às mulheres em situação de violência no Estado (RQC 7221 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo que realizam atendimentos a mulheres vítimas de violência incluam, em seus formulários e questionários internos de atendimento, o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas em Minas Gerais (RQC 7222 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas pelas promotorias de justiça do Estado (RQC 7223 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (RQC 7224 2016); requerimentos (3) da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma do ensino médio, nos seguintes municípios: (I) Ribeirão das Neves (RQC 7225 2016) - com resposta; (II) Ibirité (RQC 7226 2016); (III) Brumadinho (RQC 7227 2016) - com resposta.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 3861 2016 (Of. 336 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Feira Internacional de Tecnologias para Energia Solar - 5ª EnerSolar+ Brasil e ao Congresso Internacional de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia – Ecoenergy.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os projetos aprovados e financiados pelo Programa de Eficiência Energética - PEE – tenham prazos mais dilatados, de até 5 anos, para que haja condições de execução de projetos estruturantes e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 08/06/2016, as 10 horas (RQC 6369 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para criar um projeto-piloto em um pequeno município de baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH – com recursos do Programa de Eficiência Energética - PEE – para a instalação de microusina de energia fotovoltaica com o objetivo de atender a demanda de iluminação pública de órgãos públicos e de entidades sem fins lucrativos (RQC 6370 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhada a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - e a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de providências para que sejam feitas alterações nos editais para chamada pública no âmbito do Programa de Eficiência Energética – PEE – inclusive no edital PEE Cemig D001/2016, publicado pela Cemig em 07/06/2016, contemplando a determinação de normas diferenciadas para projetos de órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos com adiantamento de financiamento com valores e prazos compatíveis para a efetivação dos projetos apresentados, que a documentação e informações exigidas, institucionais e técnicas, possam ser encaminhadas por meios eletrônicos e que as prefeituras municipais, demais órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos possam ter como parceiros empresas de prestação de serviços especializados, as Energy Service Company – Esco -, com estabelecimento das funções especializadas (RQC 6371 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - pedido de providências para que os recursos do Programa de Eficiência Energética – PEE – sejam destinados, prioritariamente, aos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais (RQC 6372 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - pedido de providências para que sejam feitos estudos e formalizadas propostas para disponibilização de mais recursos para aplicação em programas e projetos de eficiência energética, além dos que já estão legalmente estabelecidos para o Programa de Eficiência Energética – PEE - (RQC 6373 2016); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – pedido de informações sobre o projeto de atendimento ao mercado residencial e pequeno comércio na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6374 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Intersolar Europe, que acontecerá nos dias 21/06/2016 a 24/06/2016, em Munique na Alemanha (RQC 6375 2016) – com anexos; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Brasil Solar Power – Conferência e Exposição, que acontecerá nos dias 30/06/2016 e 01/07/2016, no Rio de Janeiro (RQC 6378 2016); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulação com Vicente Lobo, que foi escolhido para ser secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, por seu brilhante trabalho (RQC 6379 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares (RQC 5203 2016), realizar audiência pública, para conhecer e debater o plano de ação de universalização do abastecimento público de água para o município de Esmeraldas, apresentado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - com conclusão prevista para o mês de maio de 2016.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Márcia de Moraes Pinto vereadora do município de Esmeraldas; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Glacialdo de Souza Ferreira, prefeito municipal de Esmeraldas; Ronaldo Alves de Oliveira Brandão, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Mario Guimarães Filho, representante dos Moradores da Bacia Vargem das Flores e da Associação do Bairro Ouro Branco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Márcia de Moraes Pinto, Rômulo Thomaz Perilli, Glacialdo de Souza Ferreira, Ronaldo Alves de Oliveira Brandão e Mario Guimarães Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja enviado à prefeitura de Esmeraldas o plano de ação de universalização do abastecimento público de água no município (RQC 6277 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Dilzon Melo e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que auxilie o município de Esmeraldas na atividade de limpeza das fossas até que seja implantado o sistema coletor de esgoto do município (RQC 6278 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para implantação e operação do sistema de abastecimento de água no bairro Vale Bom Jesus, no município de Esmeraldas (RQC 6279 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que sejam implantadas redes de abastecimento de água nos bairros Vale Esmeraldas, 1ª e 3ª seções e, Parque Nova Ceasa e adjacências, no município de Esmeraldas (RQC 6280 2016); requerimentos dos deputados Cássio Soares, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja realizada a limpeza das fossas sépticas das unidades escolares do município de Esmeraldas (RQC 6281 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que sejam enviadas à Prefeitura Municipal de Esmeraldas, as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, que objetivou a apresentação pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, do plano de ação da universalização do abastecimento público de água do município de Esmeraldas, ocorrida no dia 08/06/2016 (RQC 6282 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja analisada a denúncia de que o loteamento Floresta Encantada, no município de Esmeraldas, foi implantado sem infraestrutura sanitária adequada antes da venda dos lotes (RQC 6283 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o presidente da Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, para explanar sobre o planejamento de obras no Vale do Jequitinhonha (RQC 6284 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Gustavo Valadares, Tito Torres e Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais SA - Codemig -, e responsável pela gestão da Codemig Participações SA - Codepar -, para que esclareça quais foram os motivos pelos quais a Codemig, por meio de sua subsidiária Codepar, decidiu investir a quantia de cerca de R$146,9 milhões na aquisição de ações ordinárias e preferenciais do Banco Mercantil de Investimentos - BMI -, especificamente as razões relacionadas: com as oportunidades estratégicas identificadas pela Codemig em sua análise do plano de negócios proposto pelo BMI, ao elevado potencial de mercado que justificaria, segundo a Codemig, a atratividade do investimento e ao baixo risco do investimento, identificado pela Codemig – com emenda do deputado Tito Torres, acrescentando onde convier – seja convidado o secretário da Fazenda José Afonso Bicalho - (RQC 5641 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 11h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Erasmo Tarallo, diretor executivo dos Projetos Muralha Goleiros e Muralha da Esperança. Foi ouvido o seguinte cidadão: Erasmo Tarallo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Taise Ana de Araújo Soares pelo incentivo ao esporte amador, notadamente ao skate e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à referida homenageada (RQC 6257 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Pulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a tecnologia no ensino e seus impactos sociais e políticos no estado (RQC 6860 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino – SREs – e do Órgão Central da Secretária de Estado de Educação – SEE – (RQC 6861 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o andamento da etapa final de reformas da Escola Estadual Pandiá Calógeras, em Belo Horizonte, tendo em vista que as obras já duram mais de quatro anos e, durante esse período, a escola vem funcionando de forma precária em outro local, que não atende às necessidades básicas de higiene e segurança, comprometendo, assim, o trabalho do corpo docente, bem como o aprendizado dos alunos (RQC 6862 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as contribuições do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire para a área da educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e obra (RQC 6863 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando quer seja realizada audiência pública para debater a implantação de políticas públicas referentes às medidas socioeducativas, bem como para promover o lançamento da campanha da Pastoral do Menor e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em defesa das medidas socioeducativas com o tema - Dê oportunidades porque ninguém nasce infrator (RQC 6864 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael, no Município de Belo Horizonte, especializado em escolarização, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, para se conhecerem as condições de atendimento do referido instituto (RQC 7481 2016) – com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Michelle Magalhães Sales Silveira, coordenadora-geral do Fundo Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, em resposta ao RQN 2865 2015 (Of. 3535 2015 SGM); de Valdirene Daufemback, diretora-geral substituta do Departamento Penitenciário Nacional, em resposta ao RQN 2865 2015 (Of. 3535 2015 SGM); de Paulo Roberto Moreira Cançado, coordenador-geral do Ministério Público, em resposta ao RQN 7270 2014 (Of. 651 2014 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 3584 2015 (Of. 44 2016 SGM); de Cezar Augusto Maranhão dos Santos, coordenador-geral de Modernização e Fatima Mayumi Kowata, coordenadora de Engenharia e Arquitetura do Ministério da Justiça, em resposta ao RQN 2865 2015 (Of. 3535 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabela Melo, representante das Brigadas Populares; Cristina Camila de Oliveira, moradora da Ocupação Maria Guerreira; Márcia Helena de Oliveira, moradora da Ocupação Maria Guerreira; Luciano Vaz Fernandes, representante das ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira; Vitor Corleone Moreira, representante do bairro Filadélfia; Emersom de Oliveira; Augusto Vieira. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Isabela Melo, Cristina Camila de Oliveira, Márcia Helena de Oliveira, Luciano Vaz Fernandes, Vitor Corleone Moreira, Emersom de Oliveira e Augusto Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Marília Campos e Bosco solicitando: (I) que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular com vistas a debater e buscar a resolução do conflito vivenciado pelos moradores das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Filadélfia, desapropriadas na data de 20/06/2016 e (II) que sejam convidados, dentre outros, representantes do governo do estado, da prefeitura de Belo Horizonte, do Ministério Público, da Cohab, do Cejus Social – TJMG -, além dos movimentos populares e moradores interessados (RQC 6453 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater, sob perspectiva de direitos humanos, a criação da Secretaria de Estado de Administração Prisional e as diretrizes desse novo órgão para os direitos fundamentais dos presos, de seus familiares e dos servidores do sistema (RQC 6455 2016); requerimento do deputados Cristiano Silveira e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério da Justiça e Cidadania solicitando informações sobre o montante de repasses do Fundo Penitenciário Nacional nos últimos três anos para o estado de Minas Gerais (RQC 6456 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre os montantes disponibilizados pelo SUS para entrega de medicamentos e prestação de serviços de saúde nas unidades prisionais do estado (RQC 6457 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15/06/2016, para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que apontam graves denúncias relacionadas à execução penal no estado e (II) que o Poder Judiciário estude medidas que possam ser adotadas no que se refere às atribuições do Tribunal (RQC 6458 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi – solicitando providências para que sejam garantidos trabalho, educação, assistência médica e odontológica aos presidiários do estado (RQC 6459 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita à Penitenciária Nelson Hungria para verificar denúncias de violações de direitos humanos relacionados a revistas íntimas vexatórias e abusivas em familiares de presos, bem como maus tratos contra presidiários (RQC 6460 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social para que seja enviada a relação de procedimentos correicionais realizados nos últimos cinco anos no Sistema Prisional do Estado, especificando o número, motivo, apuração e conclusão de cada sindicância (RQC 6461 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Suapi solicitando construção de abrigos para familiares visitantes nas unidades prisionais do estado (RQC 6462 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social solicitando providências para que as esposas, companheiras e familiares de presidiários que denunciaram violações de direitos humanos na reunião do dia 15/06/2016 sejam protegidas pelo Estado contra possíveis represálias, assim como seus respectivos companheiros e parentes encarcerados (RQC 6463 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre o Relatório de Avaliação e Desempenho do Sistema Prisional concedido em parceria público-privada (RQC 6464 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências e as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15/06/2016, para que todas as denúncias nela apresentadas sejam objeto de medidas corretivas e correicionais (RQC 6465 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Defesa Social solicitando providências para que o equipamento body scanner seja instalado em todas as unidades prisionais do estado, inclusive nas concedidas em parceria público-privada (RQC 6466 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira que seja realizada visita às unidades prisionais do estado em regime PPP, para verificar denúncias de revistas vexatórias de parentes de presos, maus tratos e má alimentação de presidiários (RQC 6467 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15/06/2016, para o CAO Direitos Humanos do Ministério Público Estadual solicitando que esse órgão adote medidas no que se relaciona à sua competência para coibir violações de direitos humanos nos presídios do estado (RQC 6468 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater e apurar o descaso e o caos na saúde e no funcionalismo público do município de São Sebastião do Paraíso onde o prefeito ameaçou de morte a diretora administrativa da Santa Casa, Maria Helena Andrade e disse não se importar com as pessoas que podem morrer na fila do hospital conforme vídeo gravado (RQC 6469 2016) – com anexo; requerimento prejudicado dos deputados Wander Borges, Fred Costa e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e Segurança Pública para debater sobre o PL 3503 2016 e os projetos a ele anexados, especificamente sobre o sistema prisional e socioeducativo vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social que está sendo profundamente modificado pelos referidos projetos (RQC 6471 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de estupro e pedofilia que tem ocorrido no estado de Minas Gerais (RQC 6472 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Iran Barbosa e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as irregularidades contratuais que vêm ocorrendo na feira do Estádio Jornalista Felippe Drummond – Mineirinho – e a situação dos expositores perante a empresa Fenacouro (RQC 6147 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma administrativa enviada pelo Executivo com 20 mensagens do governador do Estado, encaminhando 18 projetos de lei – PLs –, um projeto de lei complementar – PLC – e uma proposta de emenda à constituição – PEC –, com ênfase para o PL 3503 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo, propondo a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (RQC 6148 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 6002 2016), realizar audiência pública, para debater a obrigatoriedade do fechamento dos supermercados e shoppings aos domingos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosângela Moreira de Araújo, superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em resposta ao RQN 3894 2016 (Of. 337 2016 SGM); de Tiago Braga Borgo, gerente substituto de Controle de Obrigações de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel, em resposta ao RQN 4056 2016 (Of. 414 2016 SGM); de Roberto Jonas Saldys, coordenador-geral do EBH da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, em resposta ao RQN 3433 2015 (Of. 3868 2015 SGM); de Fábio Augusto de Amorim, diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União, em resposta ao RQN 2134 2015 (Of. 2652 2015 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Articulação e Relações Institucionais do Grupo Telefônica/Vivo no Brasil, em resposta ao RQN 4057 2016 (Of. 415 2016 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Laura Santos, advogada do Direito do Consumidor; Márcio Almeida, vereador do Município de Belo Horizonte; Nadim Elias Donato Filho, presidente do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte; Nilo Oliveira, gerente jurídico do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte; Alexandre Dolabella França, presidente da Associação dos Lojistas de Shopping Centers de Minas Gerais; Daniel Viana Vieira, coordenador regional da Associação Brasileira de Shopping Centers – Abrasce; Gilson de Deus Lopes, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Belo Horizonte; Antonio Claret Nametala, superintendente da Associação Mineira de Supermercados - AMIS; Sérgio Henrique Bastos, diretor do Supermercado Santa Helena - Sete Lagoas; Antônio Pontes Fonseca, presidente da Proflora Agroflorestal Ltda - Sete Lagoas; Jorge de Jesus Gonzaga, gerente comercial da Rede de Supermercado Santa Helena - Sete Lagoas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Laura Santos; Márcio Almeida; Nadim Elias Donato Filho; Nilo Oliveira; Alexandre Dolabella França; Daniel Viana Vieira; Gilson de Deus Lopes; Antonio Claret Nametala; Sérgio Henrique Bastos; Antônio Pontes Fonseca e Jorge de Jesus Gonzaga.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviadas a todos os deputados desta Casa as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão em 02/06/2016 (RQC 6240 2016); requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada consulta pública, no site da Assembleia, sobre a proposta de se proibir a abertura de supermercados e hipermercados aos domingos no Estado (RQC 6241 2016); requerimento dos deputado Sargento Rodrigues, Elismar Prado, Douglas Melo e Paulo Lamarc solicitando: (I) que seja enviado ofício a todos os vereadores de Belo Horizonte comunicando o entendimento desta comissão contrário ao Projeto de Lei 1602 2015, que proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos, de autoria dos vereadores Wellington Magalhães e Wagner Messias, e (II) seja encaminhada aos vereadores a lista de convidados presentes na audiência pública realizada em 02/06/2016 para tratar do tema (RQC 6242 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2016, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Catarina Ferreira Campos, em que solicita a criação e a fomentação de ações que possibilitem um intercâmbio entre escola e espaços culturais, para que a juventude ocupe e reconheça os espaços de cultura e entenda a importância das manifestações populares; incentivo a propostas que combinem apreciação cultural e oficinas de educação artística que tenham como mote a leitura, escrita através de uma linguagem de incentivo, como audiovisual, sarau de poesia, batalha poética, slam, música e teatro; desenvolvimento do intercâmbio entre manifestações artísticas e manifestações populares, propondo formas de inverter as lógicas de apreciação e produção cultural; criação de programa de troca de saberes incluindo educadores, artistas e jovens, através do trânsito entre espaços de educação e espaços de saberes africanos, indígenas e tradicionais populares, de forma ampliar a visibilidade desse setor, incluindo as matérias de artes e cultura afro-indígena na educação básica, fundamental e de ensino médio, além da formação de professores; de Rony Oliveira, chefe de Gabinete da Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Naciona, em resposta ao RQN 4072 2016 (Of. 561 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater o PL 3511 2016 , que extingue a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IOMG (RQC 6226 2016); requerimento dos deputados Wander Borges e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma administrativa do Poder Executivo, mais especificamente o PL 3511 2016 , que extingue a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG - e dá outras providências, que tramita na ALMG (RQC 6227 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sr Carlos Alberto de Freitas, restaurador, mais conhecido como Mão Pelada, em atenção ao RQN 4745 2016 (RQC 6228 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr César Romero Giovanini, pelos 40 anos de carreira no jornalismo (RQC 6229 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os desafios e a importância do jornalismo na Zona da Mata Mineira (RQC 6230 2016); requerimento dos deputados Bosco, Wander Borges, Thiago Cota, Tadeu Martins Leite, Ione Pinheiro e Isauro Calais solicitando que sejam formulados votos de congratulações com a ex-deputada Cristina Corrêa, a Câmara Municipal de Santa Luzia, o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões - Sated-MG, o Observatório da Diversidade Cultural e a Escola Estadual São João da Escócia pela colaboração, com sucesso, na realização do 11º encontro regional do Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura, realizado em 09/05/2016, em Santa Luzia (RQC 6231 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr Gilson de Sá Ferreira, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro, ocorrido em 05/05/2016, nesse município (RQC 5965 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge (RQC 6094 2016) e Léo Portela (RQC 6096 2016) realizar audiência pública, para debater e divulgar a programação da Semana de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e Outras Drogas, no período de 19 a 26/06/2016, promovendo reflexões e debates de forma ampla sobre o tema.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ethiara Vieira de Macedo, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, superintendente de Prevenção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte; Neide Maria de Almeida, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Pará de Minas; Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, diretora do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas – Comad; Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas – Supod – da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds; Mauro Anderson Felipe, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas – Cread; Heliomar Pereira Santos, membro diretor do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas - Comad; João Francisco de Souza Duarte, vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – Cmpd-BH; Marcos Antônio Garcia Vieira, colaborador do Conselho Regional de Enfermagem – Coren-MG; Jean Carlo, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ethiara Vieira de Macedo, Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, Soraya Romina Santos, Neide Maria de Almeida, Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, Rafael Miranda Alves Pereira, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, Mauro Anderson Felipe, Heliomar Pereira Santos, João Francisco de Souza Duarte, Marcos Antônio Garcia Vieira e Jean Carlo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a escolha de indicados para ocupar cargos de direção, chefia e gerência de representação regional (RQC 6451 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3509 2016 , que extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - e dá outras providências (RQC 6452 2016 ) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Junio Magela Alexandre, advogado, que encaminha denúncia de irregularidades na ocupação do solo no Bairro Cidade Jardim Taquaril, em Belo Horizonte; de Mário Júnior, secretário de Administração Regional Municipal Noroeste da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4271 2016 (Of. 736 2016 SGM); de Eloísio do Carmo Lourenço, prefeito de Poços de Caldas, em resposta ao RQO 2080 2015 (Of. 2690 2015 SGM); de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 1883 2015 (Of. 3453 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2450 2015 (Of. 3384 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte (3): (I) em resposta ao RQN 3497 2015 (Of. 330 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 3503 2015 (Of. 246 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 3510 2015 (Of. 55 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos para debater o PL 3503 2016 e os projetos a ele anexados, especificamente sobre os sistemas prisional e socioeducativo vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social, que estão sendo profundamente modificados pelos referidos projetos (RQC 6429 2016); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Dalmo Ribeiro Silva e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3511 2016, que dispõe sobre a extinção da Imprensa Oficial de Minas Gerais (RQC 6430 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Modestino Gonçalves para debater a falta de iluminação em bairros do município (RQC 6435 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a situação do projeto e a previsão de início das obras de revitalização da Rodovia MG-005, no trecho entre o Anel Rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 6438 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do projeto e a previsão de início das obras de revitalização da Rodovia MG-005, no trecho entre o Anel Rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 6439 2016); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de restaurar o 7º, o 8º e o 9º anos do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral, no Bairro Alto dos Pinheiros, no Município de Belo Horizonte (RQC 6440 2016); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a demanda oficial de jovens a serem atendidos no 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral, no Bairro Alto dos Pinheiros, no Município de Belo Horizonte (RQC 6441 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os prejuízos na produção da safra de café de 2016, em consequência das recentes chuvas que atingiram as Regiões Sul e Sudoeste do Estado (RQC 6381 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a retomada do antigo projeto Salitre pela Vale Fertilizantes, o qual vai atrair aportes da ordem de R$1.000.000,00 para as regiões de Patrocínio e Araxá, no Alto Paranaíba (RQC 6383 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública, com urgência, para debater a transferência do Parque de Exposições Bolívar de Andrade, do Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima -, para o patrimônio do Estado, conforme disposto na reforma administrativa encaminhada pelo governador do Estado (RQC 6384 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que a negociação de grãos no mercado futuro seja imediatamente comunicada e registrada, para que o Governo Federal tenha conhecimento do volume que sairá do país e adote medidas de controle entre comercialização, consumo e produção (RQC 6385 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, à Frente Parlamentar da Avicultura da Câmara dos Deputados e à Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, da Suinocultura, em Brasília, para encaminhar demandas entregues aos parlamentares durante a audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada em 14/06/2016, que debateu a crise na suinocultura e na avicultura em consequência do alto preço do milho e das rações e também de problemas tributários e de legislação ambiental (RQC 6390 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita à Faculdade Alis, no Município de Bom Despacho, para conhecer a Escola de Veterinária da referida faculdade (RQC 6391 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bonifácio de Andrada, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 5225 2016 (Of. 1919 2016 SGM); de Marco Aurélio de Almeida Rosa, assessor especial do ministro do Ministério da Defesa, em resposta ao RQN 5241 2016 (Of. 1935 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater propostas que alteram os direitos trabalhistas e sociais das classes trabalhadoras (RQC 7491 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os danos causados à saúde do trabalhador pela exposição do benzeno bem como as normativas atuais (RQC 7492 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Ofício 1059.20160610 do Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG – que solicita informações e encaminhamentos relacionados ao relatório da Comissão de Barragens (RQC 7493 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso no pagamento dos servidores de parques estaduais, que gerou o fechamento de alguns desses parques (RQC 7494 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – contra a Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e Broken Hill Proprietary – BHP – Billiton Brasil Ltda., visando à garantia de emprego para os trabalhadores do Complexo Minerário Germano, nos Municípios de Mariana e Ouro Preto (RQC 7495 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais – CAS – pedido de providências para que se posicionem contrariamente ao Projeto de Lei 385 2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – para estabelecer que a contribuição sindical seja cobrada somente dos filiados aos sindicatos (RQC 7496 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao presidente do Senado Federal pela aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da Proposta de Emenda à Constituição 5 2016, que define o novo regime fiscal para o país, impondo teto para os gastos públicos primários para os próximos 20 anos (RQC 7497 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de apoio às ocupações das escolas e universidades no Estado, que ocorrem em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, e que constituem espaços de debate e mobilização contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55 2016, da Medida Provisória 746 2016, que versa sobre a reforma do ensino médio, e do Projeto de Lei 193 2016, denominado Escola sem Partido, e (II) que seja dada ciência da referida manifestação de apoio à direção de cada uma das escolas e universidades, bem como à Secretaria de Estado de Educação (RQC 7498 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio ao Congresso Nacional pela apreciação da Medida Provisória 746 2016, que versa sobre a reforma do ensino médio, sem que haja debate com a sociedade, e (II) que seja dada ciência da referida manifestação de repúdio aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (RQC 7499 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão do Banco do Brasil de fechar agências e demitir funcionários, o que pode agravar o problema do desemprego no Estado e piorar o atendimento bancário de algumas cidades menores (RQC 7500 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Vespasiano pedido de providências para que promova, junto com os órgãos de segurança estaduais, ações sociais que previnam a prática e as condutas criminosas no município, especialmente por meio de programas em escolas, como o – Fica Vivo –, – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd – e – Vozes do Morro –, de forma a atuar no campo da prevenção social da criminalidade (RQC 5926 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma relativo aos votos de congratulações com os policiais militares que realizaram, no dia 03/05/2016, a operação que culminou na prisão de dois integrantes da principal facção de tráfico de drogas no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (RQC 5927 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Nepomuceno para que sejam debatidos os recorrentes assaltos e roubos de gados e sacas de café, que têm deixado inseguros e em situação de instabilidade os produtores rurais e a população em geral (RQC 5928 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita à penitenciária de São Joaquim de Bicas, nesse município, para verificação das condições de funcionamento da unidade educacional do presídio (RQC 5929 2016); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições do presídio Dênio Moreira de Carvalho, no Município de Ipaba (RQC 5930 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada à atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas –, com a realização de investigação prévia para identificação dos flanelinhas clandestinos contumazes, em conjunto com a Guarda Municipal de Belo Horizonte (RQC 5931 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja instalada uma companhia de Polícia Militar na região do Bairro Santa Clara, em Vespasiano, já que a Companhia de Tático Móvel atualmente instalada na região possui atribuição específica de combate à criminalidade violenta e de recobrimento às demais unidades de Polícia Militar (RQC 5933 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura das delegacias de polícia de Vespasiano e aumento do efetivo de policiais civis no município (RQC 5936 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Iran Barbosa e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Vespasiano, com a participação de forças especiais e investigações para a identificação de criminosos contumazes (RQC 5948 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para instalação de Subdestacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Distrito de Cavacos, no Município de Alterosa (RQC 5954 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Vespasiano e aumento do efetivo de policiais militares nesse município (RQC 5956 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para manutenção, melhoria na estrutura e aumento do efetivo de policiais civis da delegacia de homicídios do Município de Vespasiano, bem como a continuidade de sua vinculação à Divisão de Homicídios da Capital (RQC 5960 2016); requerimento prejudicado do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança nas imediações da Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec – Campus Cruzeiro, em Belo Horizonte (RQC 5932 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 5900 2016), realizar audiência pública, para debater a situação da oncologia no Noroeste de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvone Francisca de Oliveira, diretora executiva da Associação do Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc; Juliana Raimundo Luiz, secretária Municipal de Saúde de Unaí; Zeuman de Oliveira, superintendente regional de Ensino de Unaí; Delvito Alves da Silva Filho, prefeito Municipal de Unaí; Petrônio de Sousa Rocha, presidente da Câmara Municipal de Unaí; Olavo Remígio Condé, prefeito Municipal de Paracatu; Geraldo Anchieta Rosário Oliveira, prefeito Municipal de Urucuia e presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas – Amnor; José Lucas da Silva, vereador de Unaí; Valmir Gontijo Ferreira, prefeito Municipal de Riachinho; Luiz Araújo Ferreira, diretor da Gerência Regional de Saúde de Unaí; Lindomar Marques Babilônia, diretor da Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas; José dos Reis Domingos Silva, secretário Municipal de Saúde de Bonfinópolis e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 14h36min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 6039 2016), realizar audiência pública, para debater a situação das famílias da Comunidade de Cabeceira do Piabanha, no Parque do Cariri, no Município de Salto da Divisa, e a preservação do referido parque.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Afonsina Maria Pimenta, inventariante e herdeira da fazenda; Amanda Couto de Medeiros, assessora territorial de Gestão Social no Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial – Nedet; Paulo Fernandes Scheid, gerente de Criação de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas; Neivaldo de Lima Virgílio, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Edivaldo Ferreira Lopes, coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais; Nivaldo Moraes Nascimento, representante dos Moradores da Cabeceira do Piabanha; Olinto Herculano Pimenta, esposo da herdeira da fazenda; Frei Gilvander Luís Moreira, integrante da Comissão Pastoral da Terra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cláudia da Silva Alexandre, Afonsina Maria Pimenta, Amanda Couto de Medeiros, Paulo Fernandes Scheid, Neivaldo de Lima Virgílio, Edivaldo Ferreira Lopes, Nivaldo Moraes Nascimento, Olinto Herculano Pimenta e Frei Gilvander Luís Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 11 horas, no Parque Fernão Dias, em Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Sores (RQC 6475 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 2999 2015, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias – APA Fernão Dias – e dá outras providências, bem como a proposta desta comissão para a criação de um parque estadual na mesma área, nos termos da Lei 20922 2013.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gisa Andrade Soares, administradora regional da Prefeitura Municipal de Contagem; Larissa de Albuquerque Sgrabi, subsecretária de Política Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Fernanda Alves Pereira, diretora de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Catarina de Paiva Jabbur, presidente da Associação Riacho III - Contagem; Eloisa Ferreira Horta, coordenadora da Educarte – Estação do Saber; Amanda Magalhães Alkimim Thramm, professora da Escola Municipal Domingos Diniz Moreira; Hilda Iêda de Miranda, professora da Escola Estadual Padre José Maria Demam; Ronaldo José Pereira Magalhães, gerente de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Tiago Cavalcante, advogado ambiental da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Lindomar Gomes da Silva, presidente da Utramig; Geraldo Anselmo Ávila, engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim; Leandro Alves Porto, integrante do Grupo Ambiental Guardiões da Mata Betim. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gisa Andrade Soares, Larissa de Albuquerque Sgrabi, Flávia Mourão Parreira do Amaral, Fernanda Alves Pereira, Catarina de Paiva Jabbur, Eloisa Ferreira Horta, Amanda Magalhães Alkimim Thramm, Hilda Iêda de Miranda, Ronaldo José Pereira Magalhães, Tiago Cavalcante, Lindomar Gomes da Silva, Geraldo Anselmo Ávila e Leandro Alves Porto.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2016, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6863 2016), realizar audiência pública, para debater as contribuições do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire para a área da educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e obra.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Campos Moura Neves e Siqueira, estudante: (I) agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa em atenção a requerimento da deputada Celise Laviola, pela conquista do certificado de proficiência em mandarim e por ter sido o primeiro colocado no estado e o terceiro no país em concurso realizado pela Unesp em 2015, do qual participou como representante de nosso estado e (II) agradecendo pelo convite do Instituto Confúcio da República Popular da China para aprofundar seus estudos de mandarim na Universidade de Wuhan; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 333 2015 (Of. 428 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 4135 2016 (Of. 614 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 4160 2016 (Of. 605 2016 SGM) e RQN 4165 2016 (Of. 605 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria José da Silva, pedagoga e membra da Associação José Marti e Solidariedade a Cuba; Rosemere Regina Pacheco, educadora do teatro Augusto Boal; Henrique de Moura Faria, padre e presbítero da arquidiocese de Belo Horizonte, do Fórum Político Inter-religioso e membro do Conselho das Igrejas Cristãs de Minas Gerais; Fábio José Alves Garrido, diretor estadual do Sindute. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria José da Silva, Rosemere Regina Pacheco, Henrique de Moura Faria e Fábio José Alves Garrido.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada visita a Colônia Padre Damião, no município de Ubá, para a finalidade de tratar da regularização fundiária das terras da citada Colônia, objetivando dar posse dos imóveis aos moradores da localidade (RQC 6341 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para que seja debatida a situação envolvendo a gestão das águas e esgoto por parte da Copanor, visando fornecimento real e digno para as famílias que necessitam na região de abrangência da empresa (RQC 6342 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Ibirité, para debater a situação envolvendo a participação dos jovens na política (RQC 6344 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento dos instrumentos necessários para o combate à violência contra a população LGBT, bem como a promoção e conscientização da liberdade de expressão, de orientação sexual e a identidade de gênero (RQC 6345 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 13h15min, na Câmara Municipal de Além Paraíba, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Bosco (RQC 1414 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do patrimônio cultural desse município, com atenção especial aos bens culturais associados ao transporte ferroviário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paulo César Marques de Jesus, secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Além Paraíba; Roberto Tolentino de Oliveira, Reginaldo Câmara Estevanim, Neidson Barros Gonçalves, vereadores da Câmara Municipal de Além Paraíba; José Gustavo Guimarães da Silva, promotor de justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Além Paraíba; Roberto Gomes Filgueiras, presidente do Conselho Municipal de Cultura de Além Paraíba; André Martins Borges, presidente do Museu de História e Ciências Naturais de Além Paraíba; José Geraldo Esquerdo Furtado, presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Além Paraíba; Guilherme Antônio Diniz, diretor do Instituto Culturar de Além Paraíba; Gilmar de Paula Silva, diretor da Associação Artística Cultural – Comap;

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 13h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3503 2016 , que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado (RQC 6034 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2016, às 17h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os termos da Deliberação nº 145, do Contran, e, por decorrência, a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico pelos condutores das categorias C, D e E quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, ou quando da adição dessas permissões, perante o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG (RQC 5634 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões referentes à Copasa-MG, entre elas: critérios utilizados na escolha, na indicação e na nomeação de seus profissionais, detalhamento da execução das atividades de planejamento e elaboração de projetos; ampliação, remodelagem e exploração dos serviços de saneamento; prazos de início e conclusão de obras, bem como questões relativas à liberação e à autorização de procedimentos (RQC 5635 2016 ); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para receber os representantes dos trabalhadores da educação e reabrir as negociações salariais, com vistas a resolver os impasses causados pela greve desses profissionais, evitando maiores transtornos para os alunos da rede pública de educação e seus familiares (RQC 5636 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para instalar unidade do Colégio Tiradentes no Município de São João del-Rei (RQC 5638 2016 ) - com anexos.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Capitólio para debater a ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6938 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2016, às 13h15min, no Centro de Excelência do Instituto Federal do Sul de Minas, Machado – Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino, Nozinho, Rogério Correia, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco (RQC 6740 2016), realizar audiência pública, para debater a cafeicultura no Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maurício Peloso, presidente do Consórcio para Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas – Concafé – contendo reivindicações dos consorciados para o desenvolvimento da cafeicultura no Sul e Sudoeste de Minas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Newton Castro Moraes, assessor especial do Café; Maurilio Peloso, prefeito de Alfenas e presidente do Consórcio para o Desenvolvimento do Café do Sul e Sudoeste de Minas Gerais; Arnaldo Botrel, presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Sul de minas – Assul; Carlos Augusto Rodrigues de Melo, vice-presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. – Cooxupé; Archimedes Coli Neto, presidente do Centro de Comércio de Café do Estado de Minas Gerais; Sandro da Silva Oliveira, diretor financeiro da Cooperativa Agrária de Machado – Copama; Virgílio Palmeira Caixeta, diretor da Palmeira Agro; Rogério da Silva Araújo, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Marcelo Bregagnoli, reitor do Instituto Federal Sul de Minas Gerais; Carlos Henrique Rodrigues Reinato, diretor-geral do Instituto Federal Sul de Minas Gerais – Câmpus Machado; César Elias Botelho, pesquisador e coordenador do Programa Café da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Gilmar Cereda, gerente do Campo Experimental de Machado, representando Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; Paulo Henrique Leme, professor da Universidade Federal de Lavras; Roberto Penteado de Camargo Ticoulat, produtor de café.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelas Escreventes Maurília Mendes e Marina Vitória Faroni, Governador Valadares, solicitando apoio para aprovação do art. 80 do Projeto de Constituição Estadual, referente aos serviços notariais

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 2449 2015), em 01/07/2015, às 17 horas, com o objetivo de tratar do PL 1063 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que visa estabelecer diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos de segurança pública na lavratura do termo circunstanciado, conforme previsto no Artigo 69 da Lei Federal 9099 1995.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Jornal Hoje em Dia, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Arlen Santiago e Geraldo Pimenta (RQC 1406 2015), em 15/07/2015, às 16h30min, com o objetivo de levar e colher informações sobre a saúde pública no Estado à Diretoria do Jornal Hoje em Dia.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à sede do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-MG –, realizada a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 2538 2015), em 27/08/2015, às 16 horas, com o objetivo de tratar da possibilidade do TRE oferecer apoio operacional às eleições unificadas, que ocorrerão no primeiro domingo do mês de outubro de 2015, para escolha dos Conselheiros Tutelares no Estado de Minas Gerais, conforme previsto no § 1º do Artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rua Espírito Santo, nº 495, 3º andar, Centro, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo (RQC 2861 2015), em 08/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de tratar da regulação para obtenção de autorização ambiental para reservação de águas pluviais.

Esteve presente: Sávio Souza Cruz, secretário de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 3042 2015), em 28/08/2015, às 09h30min, com o objetivo de conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal, eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos.

Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da UFV; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júnio César de Paula, professor e pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Regina Célia Santos Mendonça, chefe do Departamento de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Viçosa; Luiz Eduardo Dias, diretor-presidente da Fundação Arthur Bernardes.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adalclever Lopes, deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, convidando à reunião especial destinada à entrega do título de cidadão honorário a Paulo Renato Paim, senador da República, a ser realizada em 29/05/2015, às 16 horas; de Sebastião de Oliveira, cidadão, solicitando que sejam incluídos como beneficiários dos reajustes previstos no PL 1504 2015 também os diretores, os aposentados e os pensionistas, com os mesmos índices de correção do piso salarial profissional nacional; de Rodrigo Pacheco, deputado federal, em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQN 220 2015 (Of. 302 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Adalclever Lopes; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam ouvidos, na 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, os representantes da Associação Dona Lucinha, entre eles Mônica Sales Araújo (RQC 1924 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Bosco solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Cultura para debater acerca do quadro atual da TV Minas e suas perspectivas (RQC 1925 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para disponibilizar, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cursos de qualificação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec –, destinados aos trabalhadores da agricultura familiar (RQC 1928 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos agentes de bordo cobradores do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1929 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para o agendamento de uma reunião da Mesa Diretora com as centrais sindicais que atuam no Estado para discutir o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30 2015 –, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes (RQC 1932 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada à Mesa Diretora do Senado Federal manifestação de repúdio ao Projeto de Lei da Câmara – PLC 30 2015 –, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes (RQC 1933 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Senado Federal e aos senadores do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em que se debateu a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes – com emenda do deputado Felipe Attiê solicitando o encaminhamento das notas taquigráficas da 8 ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e Cooperativismo, realizada em 19/05/2015, ao presidente do Senado Federal e aos senadores do Estado de Minas Gerais (RQC 1934 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao presidente do Senado Federal para apresentar as conclusões da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada em 11/05/2015, em que se debateu a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes (RQC 1935 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, no Município de Ubá, a situação dos setores moveleiro, comercial e industrial, tanto dos empresários quanto dos trabalhadores, no município e em sua microrregião e (II) que tal audiência se faça em conjunto com a Comissão do Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 1936 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da profissão de esteticista (RQC 1940 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, os relatórios da situação do trabalho escravo no Brasil, as formas de combatê-lo no Estado e a criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais (RQC 1941 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Bancada Mineira na Câmara dos Deputados pedido de providências para que votem contrariamente à Medida Provisória 664 2014, que altera critérios para concessão de benefícios previdenciários (RQC 1942 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para inclusão na Ordem do Dia para votação em Plenário o Projeto de Lei 2295 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de envidar esforços para a sua aprovação (RQC 1944 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para a apresentação da Pesquisa sobre o Perfil da Enfermagem no Brasil, desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – (RQC 1945 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam realizadas audiências públicas regionalizadas da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos profissionais de enfermagem no Estado, especialmente a jornada de trabalho e o piso salarial desses profissionais (RQC 1947 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta, Geisa Teixeira e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Saúde para tratar do piso salarial estadual e da redução da jornada para 30 horas para os profissionais da enfermagem nos serviços públicos de saúde no Estado, com a participação de representantes da categoria (RQC 1949 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providências para acompanhamento e apoio à luta pela redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem com o Projeto de Lei 2295 2000 (RQC 1950 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o Projeto de Lei 4245 2015, em tramitação na Câmara Federal, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de – mototaxista – e – motoboy – (RQC 1952 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir, em audiência pública, a terceirização e o Projeto de Lei 4330 2004 (RQC 1953 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geisa Teixeira e Rogério Correia solicitando: (I) que seja inserido nos anais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – o manifesto – contra a terceirização: muito além do Projeto de Lei 4330 2004 – atualmente PCL 30 2015 – lançado em Belo Horizonte no dia 30/04/2015 e (II) que seja dada ciência desse registro a: Daniela Muradas; Jorge Luiz Souto Maior; Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social; Associação Brasileira e Mineira de Advogados Trabalhistas; Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho; Central Única dos Trabalhadores – CUT; Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora; Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – (RQC 1955 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Fiat Automóveis, em Betim, para verificar as condições de trabalho dos empregados da funilaria e pintura da empresa (RQC 1956 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social na portaria da Fiat Automóveis, em Betim, para debater os impactos e reflexos da terceirização na vida dos trabalhadores, bem como o Projeto de Lei da Câmara – PLC – 30 2015, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1957 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a realidade e desafios enfrentados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus MG – e demais sindicatos de servidores do Poder Judiciário – recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 1923 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira (RQC 742 2015), Isauro Calais, Carlos Pimenta, Bonifácio Mourão (RQC 889 2015), Deiró Marra (RQC 1351 2015), Celinho do Sinttrocel (RQC 1347 2015) e Alencar da Silveira Jr. (RQC 1341 2015), realizar audiência pública, para debater o plano de desenvolvimento do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, os novos voos nacionais que passaram a operar no terminal, a transferência dos voos regionais para o Aeroporto Internacional Presidente Tancredo Neves, em Confins, e a prestação dos serviços aéreos pela Azul Linhas Aéreas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, informando a impossibilidade de comparecimento do diretor-presidente nesta reunião, bem como da indicação de representante, em virtude de outros compromissos agendados nesta data; de Carlos Evandro da Fonseca, superintendente regional substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 399 2015 (Of. 573 2015 SGM).

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Rafael Oliveira, diretor de Pesquisa, Informação e Estatística da Secretaria de Estado de Turismo; Mário Jorge Fernandes de Oliveira, superintendente do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade; Eduardo Bernis, secretário Municipal de Desenvolvimento de Belo Horizonte; Dante Cafaggi; Ronaldo da Silva Veras, assessor da presidência para Assuntos Institucionais da Azul Linhas Aéreas; Dany Henrique Lima de Oliveira, representante da BH Airport; Alberto Fajerman, diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Antônio Donizete, gerente de Operações da Líder Táxi Aéreo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: George Alex Lima de Souza; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, informando que as empresas Bebidas Jota Efe Indústria e Comércio Sociedade Empresária Limitada e Refrigerantes Itamonte Sociedade Empresária Limitada, representantes do Estado, foram ganhadoras no concurso Os Melhores Sabores do Brasil, promovido por essa associação.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fernando Rodrigues de Bairros; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para discutir a situação do Circuito Cultural Praça da Liberdade e (II) que sejam convidados Ângelo Osvaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura, Michele Abreu Arroyo, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha –, Jurema de Souza Machado, presidente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – e os representantes das instituições parceiras do Circuito Cultural Praça da Liberdade, quais sejam, Banco do Brasil, Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, Fiat, Fundação Clóvis Salgado, Gerdau, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa – Sebrae –, Tim, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e Vale (RQC 2038 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel dos distritos industriais na interiorização do desenvolvimento no Estado, no fomento industrial e na geração de empregos, bem como conhecer os projetos industriais já desenvolvidos nos 53 distritos industriais implantados (RQC 2040 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a extensão rural, o cooperativismo e a agroindústria, por ocasião da 86ª Semana do Fazendeiro (RQC 2041 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos, no Estado, dos 35 acordos bilaterais assinados entre o Brasil e a China, em 19/05/2015, no valor de mais de US$ 53 bilhões de investimento (RQC 2043 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto das bandeiras tarifárias nas indústrias, no comércio e na agricultura (RQC 2044 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8976 2014 (Of. 3122 2014 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados João Leite e Celise Laviola solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e a Comissão Extraordinária das Mulheres para dar continuidade ao debate sobre as recomendações, editadas pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e ao acolhimento e à adoção de filhos de mães de usuárias de substâncias entorpecentes e (II) que sejam convidados para a referida reunião a Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, a Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Gabriella Sallit, ativista da Organização não Governamental – ONG – Parto do Princípio, e Wellington Rodrigues de Amorim, conselheiro tutelar e coordenador do Fórum dos 45 (RQC 1598 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Araçuaí para debater as condições de segurança no município e adjacências (RQC 1599 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de modernização da Polícia Civil brasileira, apresentada no Projeto de Lei Federal 1949 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências (RQC 1600 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Instituto Médico Legal – IML – de Belo Horizonte a fim de verificar as condições de trabalho, funcionamento e atendimento do órgão (RQC 1601 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para solicitar esclarecimentos quanto à execução da Emenda Orçamentária 40-0, destinada à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, especificamente em relação à aquisição de mobiliário para o 5º Pelotão da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, com sede no Município de Cambuquira (RQC 1602 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o índice e o número de ocorrências policiais dos últimos três anos que envolveram armas de fogo que já haviam sido apreendidas anteriormente pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 1603 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que promova ações de capina no imóvel ocupado pelo Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – e outras medidas necessárias a sua manutenção (RQC 1604 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para alocar recursos para reforma do edifício ocupado pelo Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, de modo a melhorar as acomodações e a estrutura de trabalho dos policiais civis ali lotados (RQC 1605 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Augusto Tenório Dionísio, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – Cisamesp –, solicitando aos deputados da Comissão apoio para conseguirem aparelhos de radiologia computadorizada – CR – para mamografia e raio X, recursos financeiros para conclusão da sede administrativa da entidade para instalação de novos consultórios, para construção do estacionamento da frota de ônibus do serviço de transporte em saúde e da casa de apoio aos usuários, visto que muitos se deslocam de seus municípios por longos períodos e solicitam o título de utilidade pública para a entidade com a finalidade de pleitearem a redução de impostos; do deputado Bilac Pinto justificando sua ausência na reunião do dia 16/04/2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Carlos Augusto Tenório Dionísio e Bilac Pinto; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ao governador do Estado pedido de providências para que seja revogado o Decreto 46649 2014 e seja editado novo decreto concedendo autonomia administrativa ao Instituto de Previdência Social de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 1136 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atendimento ortopédico pelo Sistema Único de Saúde – SUS – de Minas Gerais (RQC 1138 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater o PL 1726 2011 que tem por objetivo instituir o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita em Minas Gerais (RQC 1139 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita técnica ao Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte, para verificar as condições de infraestrutura e equipamentos necessários à manutenção dos atendimentos (RQC 1140 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater o PL 4754 2013 que tem por objetivo instituir no Estado a política de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer bucal (RQC 1141 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG –, ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – SindSaúde-MG – e ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – pedido de providências com vistas a garantir a participação de representante de nível central daquela pasta nas audiências públicas da Comissão de Saúde que serão realizadas nos municípios do interior do Estado ao longo do ano de 2015, sem prejuízo na participação dos gerentes regionais de Saúde, além de representantes do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG – e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 1142 2015)/(RQC 1226 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao SaúdeLog, operador logístico contratado pela Secretária de Estado de Saúde, responsável pelo armazenamento e distribuição de medicamentos e outros itens adquiridos pelo Governo de Minas Gerais, com o objetivo de conhecer, in loco, quais são os medicamentos estocados, quantidade de medicamentos em estoque, quando deram entrada no local e quais são os prazos de dispensação (RQC 1143 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Ricardo Faria, Ulysses Gomes, Arlen Santiago, Antônio Jorge e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as experiências exitosas dos consórcios intermunicipais de saúde, bem como a legislação aplicável (RQC 1174 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que a correspondência enviada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – Cisamesp –, na 9ª Reunião Ordinária, seja encaminhada ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde (RQC 1231 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 14h41min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 28/05/2015, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 1237 2015), realizar audiência pública, para debater as diretrizes de participação popular propostas pelo governo do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Francisco Eduardo Moreira, secretário adjunto de Estado de Governo; Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão; Nilmario Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Fernando Tadeu David, coordenador Estadual dos Fóruns Regionais de Governo da Secretaria de Estado de Governo; Ana Amélia Penido Oliveira, subsecretária de Participação Social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Diana Camargos, defensora pública do Estado. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Francisco Eduardo Moreira, Wieland Silberschneider, Nilmario Miranda, Fernando Tadeu David, Ana Amélia Penido Oliveira, Diana Camargos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fábio Cherem e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria Adjunta de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no processo de implantação dos conselhos regionais de proteção à criança e ao adolescente, conforme exposto na reunião da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 19/08/2015, que debateu o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes com a finalidade de fortalecer e ampliar o espaço para discussão do referido tema (RQC 1987 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fábio Cherem e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre definição da territorialização que organizará a implementação dos fóruns regionais nos quais serão debatidas as políticas públicas do Estado (RQC 1988 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fábio Cherem e Marília Campos solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – o envio de ofício ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania para que seja criado um grupo de trabalho composto por representantes da Comissão de Participação Popular e das secretarias de Estado acima citadas, com a finalidade de discutir e estruturar a integração do processo participativo de elaboração e tramitação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e da Lei Orçamentária Anual - LOA (RQC 1989 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira (RQC 530 2015), realizar audiência pública, para discutir as políticas públicas para a Agricultura Familiar e a estrutura da nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabíola Paulino da Silva, secretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Agrário; Maria Lúcia de Cristo, coordenadora de Política Agrícola, Agrária, Ambiental e Organização da Produção e Socioeconomia Solidária; Glênio Martins de Lima Mariano, secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário e presidente interino do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedraf; Danilo Daniel Prado Araújo, subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário; Marcos Vinícius Dias Nunes, diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Valdecir Lopes Viana, membro da Coordenação Executiva da Articulação do Semiárido – Asa Minas; Fabrício Vassalli Zanelli, membro da Articulação Mineira de Agroecologia de Minas Gerais – Ama MG; Fabiano Lucas, diretor da Emater; Paulo Sérgio de Oliveira Marius, secretário de Agricultura de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as conclusões e propostas de ações e políticas públicas destinadas aos jovens do campo, aprovadas no II Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Terceira Idade em Minas Gerais (RQC 1207 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco, Paulo Lamac e Dilzon Melo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para debater, em audiência pública, a implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR (RQC 1212 2015); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater a forma de atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e da Fundação Rural Mineira dentro da nova estrutura administrativa do governo (RQC 1215 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública em Montes Claros para debater a renegociação das dívidas e perda da produção em razão da calamidade hídrica (RQC 1219 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eduardo Lima Andrade Ferreira, diretor-presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig -, informando que a companhia está efetuando um levantamento de mercado no Município de Montes Claros para embasar um futuro estudo de viabilidade técnico-econômica sobre a construção de um gasoduto para atendimento ao Norte de Minas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Arnaldo Silva, Bosco e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os procedimentos inerentes à prestação de serviços da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, tendo em vista a necessidade de ampliação da rede e infraestrutura elétrica para atendimento rural e urbano, em seus aspectos comerciais e industriais (RQC 1540 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações necessárias para o prosseguimento das obras de construção da barragem de Jequitaí (RQC 1542 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião com a convidada administradora, Mariana Vasconcelos, para debater sobre o Agrosmart, aplicativo desenvolvido pela mesma, que visa à economia de água e de energia elétrica, além do aumento da produtividade na agricultura irrigada (RQC 1544 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada uma visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para discutir os impactos ambientais e o assoreamento da Lagoa Central, localizada no Município de Confins, bem como a cerca das condicionantes ambientais inerentes às obras de ampliação de Aeroporto Internacional Tancredo Neves, com a presença da Área de Proteção Ambiental - APA - Carste de Lagoa Santa (RQC 1182 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - pedido de informações sobre as obras de drenagem pluvial em torno do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em especial sobre o estudo do impacto da drenagem das águas na Lagoa Central, localizada no Município de Confins (RQC 1183 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Confins pedido de informações sobre a retirada constante de água da Lagoa Central de Confins, por meio de carros-pipa, para uso nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, bem como sobre a autorização junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para o referido procedimento (RQC 1184 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Confins pedido de informações sobre o planejamento ambiental do município, bem como sobre os projetos de preservação ambiental previstos e em andamento (RQC 1185 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre o licenciamento corretivo do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em especial quanto à compensação ambiental e demais ações decorrentes de preservação do meio ambiente (RQC 1186 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Confins pedido de providências para promover a limpeza das Lagoas dos Mares, Central e Vargem Bonita, localizadas no Município de Confins, em períodos que não coincidam com o período de procriação das aves, que acontece no mês de setembro (RQC 1187 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Elismar Prado, Arnaldo Silva, Felipe Attiê, Leonídio Bouças e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que os mesmos benefícios concedidos por regime especial ao setor de reciclagem de papel, seja estendido a todo setor de reciclagem – plástico, vidro, ferro, alumínio, cobre, etc – (RQC 1299 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva, Felipe Attiê, Elismar Prado e Leonídio Bouças solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado da Fazenda, com o objetivo de solicitar agilidade na análise do universo de protocolos de intenções já firmados entre o estado de Minas Gerais e o setor produtivo e (II) a expansão das negociações para que novos protocolos sejam firmados, tendo em vista dinamizar a economia mineira além de protegê-la contra políticas econômicas agressivas de atração de investimentos adotadas por outras unidades da federação (RQC 1300 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Fazenda, solicitando a criação de fundo estadual nos moldes do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO –, que vise a contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, por meio de instituição financeira estadual de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento (RQC 1380 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 11h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/06/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 39 2015), realizar audiência pública, para debater a oferta de educação profissional na rede estadual.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Herineia Pampolini, diretora da Escola Técnica Polimig unidade II Calafate; Feliciana Alves do Vale Saldanha, diretora estadual; Soraia Alves de Azevedo, pedagoga da Fundação Caio Martins - Fucam; Thais Michelle Mátia Zacarias, diretora da Regional de Minas Gerais e Espírito Santo da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário de Educação em exercício; Rafael de Freitas Morais, superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Márcio Fantini, professor e vice-diretor do Colégio Técnico da UFMG; Lindomar Gomes, diretor de ensino e pesquisa da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Rafael Tunes Fonseca, da Escola de Formação Gerencial do Sebrae; Edmar Fernando de Alcântara, gerente de Educação Profissional do Senai; Emerson Castro Rosa, diretor do Cotemig – Barroca; Mário Lúcio França de Oliveira, diretor da Escola Técnica Vital Brasil; Vicente de Paula Oliveira, diretor da Escola Novaerense; Robson Morais Martins, coordenador técnico do Centro Técnico Educacional Somarti. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Herineia Pampolini, Feliciana Alves do Vale Saldanha, Soraia Alves de Azevedo, Thais Michelle Mátia Zacarias, Antônio Carlos Ramos Pereira, Rafael de Freitas Morais, Márcio Fantini, Lindomar Gomes, Rafael Tunes Fonseca, Edmar Fernando de Alcântara, Emerson Castro Rosa, Mário Lúcio França de Oliveira, Vicente de Paula Oliveira e Robson Morais Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 15h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Ituiutaba para debater, em audiência pública, a situação das Apaes da região do Triângulo Mineiro (RQC 1166 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado da Saúde pedido de providências para ampliação da oferta de Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual - Serdi -, para o atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo (RQC 1167 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja enviado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os programas desenvolvidos, previsão de ações e financiamento da atenção à pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - Suas -, (II) qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho para pessoa com deficiência e (III) incorporação das Apaes como prestadoras de serviços do Suas (RQC 1168 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, para discutir temas atinentes às políticas direcionadas à pessoa com deficiência sob responsabilidade daquela pasta (RQC 1170 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja enviado ao governador do Estado pedido de providências para o fomento de parceria com instituições de pesquisa e ensino, públicas e privadas para o desenvolvimento de estudos e projetos de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo (RQC 1171 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja enviado à presidência da Fundação Hospitalar de Minas Gerais pedido de providências para o desenvolvimento de programas de atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo e suas famílias, por estagiários e residentes que atuam nos serviços dessa instituição (RQC 1172 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja enviado à Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o desenvolvimento de programas de atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo e suas famílias, por estagiários e residentes que atuam nos serviços dessa instituição (RQC 1173 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Comissão de Saúde e da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas para debater, com convidados, as ações em favor das pessoas com deficiência, inclusão social e acessibilidade, desenvolvidas pelo Museu de Ciências Morfológicas da UFMG (RQC 1529 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para agilizar a habilitação de novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – Nasf – no município de Belo Horizonte, uma vez que o processo está suspenso desde 2013, com vistas a garantir suporte à Rede Nacional de Assistência à Pessoa com Deficiência (RQC 1530 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para ampliar e qualificar a rede de saúde para o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, realizando investimentos em infraestrutura e capacitação de recursos humanos (RQC 1531 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o curso Autismo - identificação de sinais de risco, especificando o período de realização e o número de vagas disponíveis (RQC 1532 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sandra Guimarães Cardoso, promotora de justiça, em resposta ao Of. 570 2015 SGM, informando a instauração de inquérito civil e procedimento investigatório criminal em desfavor de Paulo César Pereira Chagas, tenente da Polícia Militar, que teria assediado sexualmente as policiais militares Marcela Fonseca de Oliveira e Katya Flávia de Queiroz; de Cynthia Bachmann, subcorregedora de Polícia Civil em exercício, informando que encaminhou ao Departamento de Ipatinga o Of. 3596 2014 SGM para adoção das providências cabíveis; de José Ferreira Filho, informando que o filho, que se encontra na penitenciária de Joaquim de Bicas, não se encontra bem de saúde e não foi medicado; de Maria do Carmo Souza Reis, inspetora escolar, solicitando providências em relação à ajustamento funcional de servidoras da área de educação; de Katia Fagundes de Moura e Silva, oficial do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público, em resposta ao RQN 386 2015 (Of. 575 2015 SGM); de Josely Ramos Pontes, promotora de justiça (2): (I) em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM) e (II) em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM); de Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho, juíza de direito, encaminhando cópia da decisão em que determinou a interdição total da Cadeia Pública de Bueno Brandão e solicitando a contribuição desta Casa para a solução do problema de segurança e insalubridade que motivou essa interdição; de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe de gabinete da Polícia Civil, em resposta ao RQN 8958 2014 (Of. 3128 2014 SGM); de Emílio Álvarez Icaza L., secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em resposta ao RQN 7323 2014 (Of. 810 2014 SGM); de Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópias dos relatórios final e parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída nessa Casa em 2014 – com anexos.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Lúcia de Fátima dos Santos. Foi ouvida a seguinte cidadã: Lúcia de Fátima dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cynthia Bachmann, José Ferreira Filho (com resposta da ALMG), Maria do Carmo Souza Reis (com resposta da ALMG) e Fernando Capez.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 09h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Anatel e às operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi pedido de providências para impedir que os consumidores do Município de Frutal tenham seus direitos violados com o bloqueio e a forma de comercialização da internet móvel (RQC 1708 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando a inclusão em ordem do dia do PL 148 2015 (RQC 1709 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realizar auditoria no contrato da empresa Cesama, de Juiz de Fora (RQC 1710 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, juntamente com o Departamento de Vigilância Sanitária de Juiz de Fora, à empresa Unihealth Logística Ltda para realização de fiscalização, em face das irregularidades veiculadas na mídia local (RQC 1711 2015); requerimento requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de informação solicitando o envio à comissão de cópia do contrato entre a empresa Unihealth Logística Ltda e a referida prefeitura, em face das irregularidades existentes, conforme divulgação na mídia local (RQC 1712 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Clara Lemos dos Santos, professora e diretora do Teatro Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais, em que registra a indignação do corpo docente do referido teatro pelo fechamento do Teatro Klaus Vianna; de Magdalena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos do Estado de Minas Gerais, em que agradece o apoio da ALMG às demandas artísticas e culturais, justifica sua ausência na audiência pública dessa comissão prevista para hoje, e formula votos de que esse evento transcorra dentro do mais alto espírito de entendimento sobre o significado do teatro.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Maria Clara Lemos dos Santos e Magdalena Rodrigues; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Bosco, Cristina Corrêa e Wander Borges solicitando que seja realizada visita da Comissão de Cultura à Comunidade dos Arturos localizada no Município de Contagem, com a finalidade de acompanhar a visita do Ministro da Cultura àquela localidade declarada o primeiro Patrimônio Imaterial do Estado agendada para o dia 06/05/2015 (RQC 1415 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fábio Cherem, deputado, requerendo juntada de atestado da presidente da Câmara Municipal de Perdões, necessário à tramitação do PL 745 2015 ; de Maria de Lurdes Alves Wenceslau, cidadã, solicitando a aprovação dos PL 380 2015 e PL 691 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Maria de Lurdes Alves Wenceslau; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que envie projeto de lei que conceda ao servidor público estadual o direito a folga remunerada para fins de exames oncológicos preventivos (RQC 1524 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 706 2015), realizar audiência pública, para discutir a situação da vulnerabilidade social e os agravos à saúde específicos da mulher usuária de crack.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Petrina Carvalho de Oliveira, terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas – CAPS AD II do Município de Oliveira; Márcia Rocha Parizzi, integrante da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Sonia Lansky, coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Valdecir Buzon, presidente do Grupo Vhiver; Arnor José Trindade Filho, integrante da Coordenação Municipal de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Jerson Pedro Avelar, coordenador da Comunidade Vem Ser Beija-Flor Desafio Jovem; Josadac Marques, coordenador do Instituto Mãos e Vozes. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Petrina Carvalho de Oliveira, Márcia Rocha Parizzi, Sonia Lansky, Valdecir Buzon, Arnor José Trindade Filho, Jerson Pedro Avelar e Josadac Marques.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita técnica ao secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas para argumentar e demandar a expansão do programa – Crack, é possível vencer – no Estado de Minas Gerais (RQC 2238 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita técnica à Casa Azul para conhecer o trabalho e ouvir o coordenador Almir Alves dos Santos (RQC 2239 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prevenção e o combate ao uso de crack no Vale do Jequitinhonha (RQC 2240 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prevenção e o combate ao uso do crack no Vale do Mucuri (RQC 2241 2015).