Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 20/02/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 9014 2014 (Of. 3106 2014 SGM); de Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 9010 2014 (Of. 3132 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a situação das entidades de direito privado, denominadas caixas escolares, pertencentes às municipalidades do estado (RQC 28 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a organização da educação indígena no estado (RQC 29 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a situação das Escolas Família Agrícola – Efas -, em particular no que diz respeito ao seu financiamento (RQC 30 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, acerca do financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – (RQC 31 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Estado da Educação pedido de providências para regularização e manutenção dos pagamentos às instituições privadas de ensino que oferecem cursos do Pronatec no estado (RQC 32 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as políticas de capacitação para os profissionais de educação do estado (RQC 33 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regulamentar a Lei 13453 2000 que autoriza a criação do programa Ronda Escolar no estado, e tem por objetivo promover a segurança de estudantes, professores e servidores dos estabelecimentos de ensino (RQC 34 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita desta comissão, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao município de Extrema para conhecer as iniciativas do referido município na preservação do meio ambiente, especialmente o projeto Conservador das Águas (RQC 35 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o ensino religioso no estado (RQC 36 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes -, na educação especial do estado, tendo em vista a saída de profissionais decorrente da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 37 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o tema educação no campo, no âmbito do estado de Minas Gerais (RQC 38 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a oferta de educação profissional na rede estadual (RQC 39 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para impedir o cancelamento das aulas do turno da noite na Escola Estadual Ordem e Progresso (RQC 40 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o Plano Estadual de Educação (RQC 41 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a experiência pedagógica da Escola da Serra e (II) que sejam convidadas a participar da audiência, as pessoas listadas em anexo (RQC 42 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a revisão do Plano Estadual de Educação (RQC 43 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para aprovação e realização da reforma e ampliação da Escola Estadual Padre Francisco Weber, localizada no município de São João do Oriente (RQC 44 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja realizado concurso público para preenchimento de cargos públicos vagos na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 45 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que envie a folha de desenvolvimento da carreira, incluindo a ficha financeira, de todos os servidores atingidos pela decisão de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 no que se refere aos profissionais da educação básica, das universidades - Uemg e Unimontes - e cedidos às instituições conveniadas - Apaes e congêneres – (RQC 46 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a educação e a aprendizagem inclusiva aos alunos com necessidades educacionais especiais no estado e (II) que sejam convidadas as pessoas presentes em lista anexa (RQC 47 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a importância da atuação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - na educação especial do estado (RQC 48 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os resultados do processo de absorção e a situação atual das unidades e cursos incorporados à Uemg (RQC 49 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a necessidade de provimento de novas vagas para professores em razão da declaração da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 50 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a educação profissional na rede estadual, bem como a continuidade do Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional - PEP - e sua articulação com o Pronatec (RQC 51 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada visita desta comissão às Escolas Estaduais Ana Salles e Central, ambas no município de Juiz de Fora, para verificar as condições de infraestrutura, logística, situação do corpo docente, bem como dos alunos que frequentam as referidas escolas (RQC 52 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os resultados do programa Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais - Uaitec - , bem como a possibilidade de expansão da rede para os próximos anos (RQC 53 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as razões da não realização da avaliação do Plano Decenal de Educação Estadual - PDEMG - de dois em dois anos pelo Poder Executivo, conforme determina a Lei 19481 2011 que o instituiu (RQC 54 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o monitoramento da Lei 17348 2008 que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no estado (RQC 55 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as perspectivas de atuação do Estado para a reformulação do ensino médio (RQC 56 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, o andamento das obras e a previsão para a conclusão do Complexo Cidade das Águas, com a instalação dos laboratórios de alta complexidade (RQC 57 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a ampliação da taxa líquida de escolarização, o enfrentamento à distorção idade-série e a evasão escolar no estado (RQC 58 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a reformulação dos currículos do ensino médio (RQC 59 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, os rumos, a partir da nova gestão governamental, do projeto Cidade da Ciência e do Conhecimento, que integrava o Programa Estruturador Tecnologia e Inovação Rumo à Sociedade do Conhecimento (RQC 60 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o Sistema Mineiro de Inovação – Simi – (RQC 61 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, os desdobramentos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 62 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, a atualização da legislação que trata da carreira e remuneração da categoria e compatibilização do orçamento do estado, bem como da política de formação e capacitação para os referidos profissionais e implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (RQC 63 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o Fundo de Incentivo à Inovação Tecnológica - Fiit - e a implementação de projetos neste tema (RQC 64 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN - localizado nesta capital, para conhecer os projetos desenvolvidos na área tecnológica (RQC 65 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as políticas, planos e programas de iniciativa do poder público e de entidades não governamentais da modalidade de educação profissional e tecnológica (RQC 66 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Jarbas Feldner de Barros. Foi ouvido o seguinte cidadão: Jarbas Feldner de Barros.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião para debater a situação da pessoa com deficiência nos presídios, cadeias públicas e similares no Estado (RQC 89 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cinoterapia, terapia que utiliza cães como instrumento terapêutico, como método terapêutico para pessoas com deficiência e a ampliação do acesso a esse tipo de tratamento no Estado (RQC 90 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Pouso Alegre os direitos da pessoa com deficiência e sua repercussão em toda a região sul do Estado (RQC 91 2015); requerimentos (3) do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam realizadas visitas desta comissão para debater temas relativos à pessoa com deficiência, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Educação (RQC 92 2015); (II) Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (RQC 93 2015); (III) Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (RQC 94 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado e Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a paralisação das obras dos hospitais regionais no Estado (RQC 95 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja ouvido Jarbas Feldner de Barros, representante da Federação das Apaes nesta reunião (RQC 113 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas a fornecer o apoio necessário ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na realização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 131 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja realizada reunião com a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, a adequação da estrutura física das instituições de longa permanência para idosos no Estado às normativas de acessibilidade a elas aplicáveis (RQC 138 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informação sobre o número de profissionais cedidos para as Apaes prejudicados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 , (II) bem como sobre as alternativas para a continuidade da cessão de profissionais da educação para aquelas instituições (RQC 181 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais com a finalidade de discutir temas atinentes às políticas direcionadas à pessoa com deficiência sob responsabilidade daquela secretaria (RQC 191 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informação sobre o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, demonstrando o repasse efetuado a cada município em 2014 e 2015, (II) e sobre a proposta de reajuste do referido piso para o ano corrente (RQC 199 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa solicitação para realização de processo público de seleção e contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras – para acompanhar as reuniões e os eventos desta Casa transmitidos pela TV Assembleia (RQC 200 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências no sentido de conferir tratamento separado dos demais públicos aos dados relativos ao atendimento das pessoas com deficiência, notadamente os que se referem aos serviços de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos e proteção especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias (RQC 205 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana com a finalidade de discutir temas atinentes às políticas direcionadas à pessoa com deficiência sob a responsabilidade daquela pasta (RQC 210 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 26/03/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 343 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos barraqueiros que trabalhavam no entorno do Mineirão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública do estado de Minas Gerais; Vanessa Cristina Pereira Franco, líder dos feirantes do Barreiro; Adenilson Idalino de Sousa, subsecretário de Estado de Esportes; Alexandre Salles Cordeiro, secretário municipal Adjunto de Fiscalização; Marcos Souza Lima, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Ernani Francisco Pereira, líder do Movimento dos Barraqueiros e membro da Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão; Helson Pereira Rezende, advogado dos representantes dos feirantes; Rafael Bittencourt, líder do Comitê dos Atingidos pela Copa – Copac. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Júnia Roman Carvalho, Vanessa Cristina Pereira Franco, Adenilson Idalino de Sousa, Alexandre Salles Cordeiro, Marcos Souza Lima, Ernani Francisco Pereira, Helson Pereira Rezende e Rafael Bittencourt.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior (RQC 1009 2015), realizar audiência pública, para discutir a atuação da empresa Via 040 e para que esta preste informações sobre a cobrança do pedágio antes de fazer qualquer tipo de benfeitoria na rodovia e se os procedimentos estão de acordo com a Lei 8987 1995.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Claudio Renê Valadares Lobato, coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária; Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Frederico Souza, relações institucionais da Concessionária Via 040. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Claudio Renê Valadares Lobato; Ricardo Augusto Amorim César; Gilberto Dias de Souza e Frederico Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à ANTT pedido de informações contendo os relatórios de fiscalização feitos por aquele órgão na BR-040 - trecho sob concessão da Via 040 - visando a apuração de possíveis descumprimentos contratuais (RQC 3227 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para obter esclarecimentos acerca do abusivo aumento do valor do pedágio estabelecido pelo Concer em Simão Pereira, um aumento de uma só vez de 24% na tarifa cobrada (RQC 3228 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhados à Procuradoria da República em Minas Gerais notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada dia 26/08/2015 e (II) pedido de providências à referida Procuradoria para que instaure uma Ação Civil Pública contra a concessionária Via 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em virtude das inúmeras denúncias e reclamações apresentadas por cidadãos por conta dos prováveis descumprimentos de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 6º, 8º, 10º e 51, da Lei Federal 8987 2015, notadamente o art. 6º, e do contrato de concessão vinculado à exploração da rodovia federal BR-040 trecho Juiz de Fora – Brasília (RQC 3229 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas da União notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada dia 26/08/2015 e (II) que seja encaminhado ao referido Tribunal pedido de providências para que instaure uma Ação Civil Pública contra a concessionária Via 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em virtude das inúmeras denúncias e reclamações apresentadas por cidadãos por conta dos prováveis descumprimentos de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 6º, 8º, 10º e 51, da Lei Federal 8987 2015, notadamente o art. 6º, e do contrato de concessão vinculado à exploração da rodovia federal BR-040 trecho Juiz de Fora – Brasília (RQC 3230 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Procon do Ministério Público Estadual notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada dia 26/08/2015 e (II) que seja encaminhado ao referido Procon pedido de providências para que instaure uma Ação Civil Pública contra a concessionária Via 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em virtude das inúmeras denúncias e reclamações apresentadas por cidadãos por conta dos prováveis descumprimentos de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 6º, 8º, 10º e 51, da Lei Federal 8987 2015, notadamente o art. 6º, e do contrato de concessão vinculado à exploração da rodovia federal BR-040, trecho Juiz de Fora – Brasília (RQC 3231 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte junto com membros da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados à trechos da BR-040 sob concessão da empresa Via 040 (RQC 3232 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2015, às 14h15min, no Centro de Convenções do Município de Mariana - MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Thiago Cota (RQC 651 2015), realizar audiência pública, para debater as políticas públicas para a área da cultura na região dos Inconfidentes.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Fosque Sanches, diretora de Promoção e Extensão Cultural da Faop; Celso Cota Neto, prefeito municipal de Mariana; Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, vice-prefeito municipal de Mariana; Juliano Gonçalves, vice-presidente da Câmara Municipal de Mariana; Thiago Cássio Pedrosa Mapa, presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto; José Luíz Papa, secretário municipal interino de Cultura e Turismo de Mariana; Israel Quirino, assessor-técnico da Prefeitura Municipal de Mariana; Aroldo Fernandes Gomes, prefeito municipal de Diogo Vasconcelos; Cristiano Silva Vilas Boas, vereador da Câmara Municipal de Mariana e Chiquinho de Assis, vereador da Câmara Municipal de Ouro Preto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Thiago Cota e Wander Borges solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Cultura para debater, com convidados que menciona, o encerramento de atividades de educação patrimonial do Projeto Trem da Vale em Ouro Preto e Mariana, bem como da biblioteca, do parque infantil e do vagão temático, dentre outros (RQC 1175 2015); requerimento dos deputados Bosco, Thiago Cota e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para a realização de estudos com vistas à ampliação do teto de renúncia fiscal do ICMS da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (RQC 1176 2015); requerimento dos deputados Bosco, Thiago Cota e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para realização de estudos com vistas à ampliação do teto da renúncia fiscal do ICMS da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (RQC 1177 2015); requerimento dos deputados Bosco, Thiago Cota e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a suplementação de recursos orçamentários para o Fundo Estadual de Cultura (RQC 1178 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2015, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge (RQC 86 2015) e Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Márcio Santiago (RQC 714 2015), realizar audiência pública, para debater o programa federal - Crack, é possível vencer -, o programa estadual - Aliança pela vida - e a expansão das vagas de tratamento para usuários e dependentes de substâncias psicoativas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Rangel de Sá de Oliveira, técnico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Conead; Cloves Eduardo Benevides, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas; Robert William Carvalho, presidente do SindTerapeutica-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wellington Antônio Vieira, Rafael Miranda Alves Pereira, Rangel de Sá de Oliveira, Aloísio Andrade, Cloves Eduardo Benevides e Robert William Carvalho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Lerin, Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião com convidados para ouvir o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e discutir a expansão do programa - Crack, é possível vencer - no Estado (RQC 1253 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a data e horário previstos para o pagamento dos recursos referentes ao programa - Cartão Aliança pela Vida - atrasados, dos meses de fevereiro, março e abril de 2015 (RQC 1254 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de entidades que aguardam credenciamento no programa Aliança pela Vida e qual o cronograma de aprovação de negativos, bem como sobre a situação em que se encontra cada processo (RQC 1256 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações, relativo ao programa Aliança pela Vida, sobre o número de entidades que solicitaram mudança no contrato do módulo I para o módulo II, o status de cada processo de mudança no contrato, os prazos para a efetivação dos contratados e o motivo para o impedimento de internação em comunidades terapêuticas contratadas a partir de janeiro de 2015 (RQC 1260 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhada à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad – e à Secretaria de Estado de Saúde manifestação de repúdio em razão da ausência de seus representantes, previamente convidados, na audiência pública desta comissão realizada em 23/04/2015 (RQC 1263 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja o secretário de Estado de Saúde convocado para audiência pública para discutir questões relativas ao programa Aliança pela Vida (RQC 1264 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos da suspensão do edital de credenciamento das comunidades terapêuticas, no âmbito do programa Aliança pela Vida, e sobre a reabertura desse edital e da definição dos prazos (RQC 1265 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/03/2015, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, os procedimentos relativos à criação e instalação de Varas de Justiça nas comarcas (RQC 777 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que adote as medidas necessárias ao indispensável tratamento da água que abastece o Município de Alfredo Vasconcelos, notadamente quanto à instalação de filtros capazes de minimizar o percentual de ferro e manganês nos poços artesianos e lençol freático (RQC 778 2015 ).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cristiane Coelho, assessora da chefia de gabinete do secretário de Estado de Defesa Social, em resposta ao RQN 9074 2014 (Of. 3483 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições de atendimento ao usuário do MOVE em Belo Horizonte (RQC 112 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o cronograma de obras da BR-040 entre o Anel Rodoviário e Conselheiro Lafaiete (RQC 116 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as implicações referentes aos editais de licitação para instalação de 33 novas feiras nas nove regiões de Belo Horizonte (RQC 117 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 118 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a invasão de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal, localizada na divisa dos bairros Belvedere, no Município de Belo Horizonte, e Vila da Serra, no Município de Nova Lima (RQC 119 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o alto índice de poluição do Rio das Velhas (RQC 121 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto de operação urbana consorciada da Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 124 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocupação ilegal de parte da Rua Coronel Gabriel Faria, na região do bairro Vila da Serra e Vale do Sereno (RQC 126 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Municipal nº 10.699, de 10/01/2014, que autoriza a alienação à PBH Ativos S/A, sob a forma de doação, de bens imóveis de propriedade do Município de Belo Horizonte (RQC 128 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocupação na região do Alphaville e adjacências, nos Municípios de Nova Lima e Itabirito (RQC 141 2015); requerimento de deputado Fred solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos funcionários das caixas escolares do Município de Belo Horizonte (RQC 144 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a política de desenvolvimento urbano do Município de Belo Horizonte, principalmente a verticalização dos Bairros Santa Lúcia e São Bento (RQC 147 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições dos acostamentos das BR-356 e BR-040, entre o trevo do Belvedere e o acesso a Ouro Preto; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, os investimentos aplicados pelo poder público do Município de Belo Horizonte nos últimos 10 anos (RQC 151 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, os desafios da mobilidade urbana no Aglomerado Santa Lúcia e a implantação do Projeto Vila Viva no local (RQC 154 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o Projeto Olho Vivo (RQC 156 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação dos imóveis, conhecidos como doze casas coloridas, tombadas pelo patrimônio histórico do Município de Belo Horizonte, localizados no bairro Santo Antônio (RQC 159 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a construção do Complexo Viário Barão-Raja no Município de Belo Horizonte (RQC 163 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação do imóvel em que funcionou a Escola Estadual Sarah Kubitschek, em Belo Horizonte (RQC 165 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a desafetação de rua no Bairro Jardim Canadá, no Município de Nova Lima (RQC 167 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o esgotamento sanitário e a pavimentação do Bairro Vale do Sol, em Nova Lima (RQC 169 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a transformação da penitenciária José Maria Alckmin em uma unidade educacional (RQC 173 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado (RQC 176 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir, em audiência pública, as implicações da utilização da área da Estação Ecológica do Cercadinho, situada no Município de Belo Horizonte, para a execução de obras de infraestrutura de interligação e acesso a Rodovia BR-356 à Rodovia MG-030 (RQC 179 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a construção de ramal ferroviário na região de São Gotardo, no Alto Paranaíba, para viabilizar o projeto Cerrado Verde - o potássio de Minas Gerais (RQC 188 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e avaliar o estágio em que se encontra sua aplicação nos municípios mineiros (RQC 192 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir, em audiência pública, as formas de reassentamento, indenizações, produção de moradia e desapropriações, oferecidas pela Prefeitura de Belo Horizonte às famílias que vivem às margens do Anel Rodoviário, em função das obras de revitalização da via (RQC 194 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a construção de estacionamentos subterrâneos em Belo Horizonte (RQC 196 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto que prevê a construção do Anel Leste (RQC 211 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a qualidade dos serviços prestados pela Copasa no Município de Belo Horizonte (RQC 212 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as permissões de táxis em Belo Horizonte (RQC 213 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, os desafios da mobilidade urbana nos aglomerados e favelas (RQC 214 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a função pública relativa ao Ramal Ferroviário de Águas Claras (RQC 215 2015); requerimento de deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a regularização fundiária de loteamento nos municípios mineiros (RQC 216 2015); requerimento de deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, a invasão de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos Bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima (RQC 217 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a outorga de permissão de serviços públicos de transporte de táxi nos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente Contagem, Ribeirão das Neves e Sabará (RQC 218 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente nos limites entre Belo Horizonte e os municípios de Sabará e Nova Lima (RQC 219 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o resgate do transporte ferroviário de passageiros no Estado (RQC 220 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, temas relacionados aos poços artesianos existentes no Município de Teófilo Otoni (RQC 221 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a taxa de esgoto cobrada pela Copasa, a qualidade dos serviços prestados e eventuais situações de quebra de contrato (RQC 222 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a instalação dos serviços de abastecimento de água e energia elétrica, por parte da Copasa e da Cemig, respectivamente, no Bairro Montes Claros, situado na Região Nordeste de Belo Horizonte (RQC 223 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o Projeto Olho Vivo nas esferas municipal e estadual (RQC 224 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto de ampliação e melhorias nas linhas de metrô na Capital mineira, assim como o seu financiamento (RQC 225 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto de ampliação e melhorias nas linhas de metrô na Capital mineira, assim como o seu financiamento (RQC 226 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto de ampliação e melhorias nas linhas de metrô na Capital mineira, assim como o seu financiamento (RQC 227 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à área da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, atualmente ocupada de forma irregular por alguns moradores (RQC 228 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a finalização das obras de recuperação da Lagoa da Pampulha (RQC 229 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação do Rio Paraopeba (RQC 230 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, no Município de Divinópolis, as obras de recuperação da MG-50 e os impactos na mobilidade urbana, segurança e acessibilidade dos moradores dos bairros adjacentes à via (RQC 231 2015) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para tratar da legislação e gestão das regiões metropolitanas em Minas Gerais em face da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.089 2015, que institui o Estatuto da Metrópole (RQC 232 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a implantação estratégica do Distrito Industrial de Cambuí, tendo em vista o desenvolvimento sócio-econômico da região e a localização privilegiada do Município para instalação de indústrias (RQC 233 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja  realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Itumirim, para debater, em audiência pública, a incorporação da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA - no referido Município, visando assegurar o cumprimento da função socioambiental deste patrimônio público no campo social, sua destinação a programas de regularização fundiária e habitacional de interesse social, a implantação de órgãos públicos, bem como a programas de reabilitação de áreas urbanas e de preservação da memória ferroviária (RQC 234 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, as políticas públicas voltadas para o controle de natalidade de cães e gatos no Estado (RQC 235 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Sapucaí Mirim, para debater, em audiência pública, as questões relativas ao complexo piscicultor implantado na região, bem como estratégias possíveis para o desenvolvimento e fortalecimento do setor (RQC 236 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, o funcionamento dos centros de castrações gratuitas de pequenos animais em Belo Horizonte (RQC 237 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à mata do bairro Planalto, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a área a ser reduzida para a construção de 16 prédios residenciais (RQC 238 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Centro de Referência da Pessoa Idosa, espaço tradicionalmente conhecido como Tancredão, localizado no Município de Belo Horizonte (RQC 239 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, as condições de trânsito da MG-030 (RQC 240 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, as condições de atendimento do Centro de Referência da Pessoa Idosa, em espaço conhecido como Tancredão, localizado no Município de Belo Horizonte (RQC 241 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à área da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, atualmente ocupada de forma irregular por alguns moradores (RQC 242 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, o possível reajuste da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 243 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves para acompanhamento das obras de expansão do local (RQC 244 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, localizado no Município de Belo Horizonte (RQC 245 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o atendimento prestado pelos Centros de Controle de Zoonoses dos municípios do Estado (RQC 246 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, debater o Sistema BRT-MOVE Metropolitano (RQC 247 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, no Município de São Thomé das Letras, a prestação de serviços públicos, bem como o desenvolvimento urbano e econômico local (RQC 248 2015); requerimento dos deputados Wander Borges e Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o cronograma e andamento das obras de duplicação da BR-381 (RQC 249 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, os critérios adotados pelo Governo Federal relativos ao repasse do Programa de Financiamento Estudantil - FIES - e do Progama Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec (RQC 250 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições de trânsito e tráfego da Avenida Contagem, nos limites dos Municípios de Belo Horizonte e Sabará (RQC 251 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação das obras de expansão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 252 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições da população em situação de rua no Estado, sobretudo no Município de Belo Horizonte (RQC 253 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o acesso aos condomínios Vila Castela, Village Terrasse, Vila Del Rey, Vila do Conde e outros condomínios situados na região às margens da Rodovia MG-030 (RQC 254 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o transporte de cargas sobre trilhos no perímetro urbano do Município de Juiz de Fora, bem como seus impactos e consequências para a população e ainda as formas de amenizar e solucionar tais impactos (RQC 255 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições de atendimento e manutenção das instituições de longa permanência em Minas Gerais (RQC 256 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o alto índice de violência contra os idosos no Estado (RQC 257 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o Projeto Rodoanel Sul, compreendendo o contorno rodoviário sul da região metropolitana de Belo Horizonte, na Rodovia BR-040, no Estado de Minas Gerais (RQC 258 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação da Estação Ecológica de Fechos, no que se refere a sua expansão e a sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima (RQC 259 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as concessões de táxi em Belo Horizonte (RQC 260 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a interrupção de repasse de recursos por parte do Estado em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais (RQC 261 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a duplicação da BR-381- trecho Governador Valadares - Belo Horizonte -, incluindo a abordagem a respeito dos estudos contratados e aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - para os melhoramentos e duplicação do referido trecho e as soluções que serão adotadas para finalizar a obra (RQC 262 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a violência contra a mulher no Estado (RQC 263 2015); requeirmento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a segurança pública nas nove regionais do Município de Belo Horizonte e as providências que adotadas pelo Poder Público Municipal para a solução deste problema (RQC 264 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja (RQC 265 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública,a implementação do tema Dislexia nas escolas públicas - identificação e práticas de alfabetização (RQC 266 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, situação das obras do Rodoanel Norte – Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 267 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com o tema Desafios do gerenciamento e da utilização dos recursos hídricos em Minas Gerais (RQC 268 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 10h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 1133 2015) e (RQC 1432 2015), realizar audiência pública, para debater a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos – Fenadesp-MG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rafaela Gigliotti, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Cleto Ferraz Rego, presidente do Conselho Regional de Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – CRDD-MG; Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito – Fenadesp-MG; Edésio Vieira de Lima, secretário regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito – Fenadesp-MG; Mauro Pinto de Morais Filho, vice-presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais – Sincodiv-MG; Anderson Matheus, despachante.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho Sinttrocel, Emidinho Madeira e Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e Ação Social à Secretaria de Estado de Defesa Social para tratar de alternativas que possibilitem a todos os despachantes do Estado a utilização de sistemas computadorizados para o registro de veículos novos junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG (RQC 1713 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Marília Campos, Celinho Sinttrocel e Emidinho Madeira solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e Ação Social, realizada dia 14/05/2015, na qual foi debatida a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 1714 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre a fiscalização das concessionárias de veículos em relação à cobrança pelo serviço de registro e licenciamento de veículos novos, tendo em vista o disposto no Artigo 3º, inciso 2º da Portaria 708, de 11/05/2012, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, que veda a cobrança adicional ao consumidor para a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR (RQC 1715 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho Sinttrocel, Emidinho Madeira e Paulo Lamac solicitando: (I) que seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para revisão da legislação que trata do registro e licenciamento de veículos, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45929 2012, que cria o Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR – no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, e na LEI 18037 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes e (II) sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e Ação Social, realizada dia 14/05/2015, na qual foi debatida a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, à Advocacia Geral do Estado (RQC 1719 2015)/(RQC 1721 2015); requerimento dos deputados Celinho Sinttrocel, Paulo Lamac e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para criação de um grupo de trabalho, constituído por representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – e das entidades representativas dos despachantes, para elaboração de soluções que assegurem o direito do despachante de realizar seu trabalho junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por meio do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR (RQC 1722 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho Sinttrocel, Emidinho Madeira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais ofício da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito – Fenasdesp-MG –, contendo reivindicações da categoria (RQC 1723 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 10h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 3900 2015), (RQC 3951 2015) e (RQC 4014 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da reciclagem automotiva, tanto de veículos leves quanto de pesados, e seus impactos econômicos, trabalhistas e ambientais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lara Farah Valadares, superintendente de Política de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Cláudia Shannen Stancioli, analista ambiental; Maria Helena Gomes Pereira Fonseca, especialista da Área de Meio Ambiente da Usina Siderúrgica de Minas Gerais – Usiminas; Lígia Maria Gonçalves Braz, advogada; Adelaide Dutra, assessora parlamentar; Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Carlin Moura, prefeito de Contagem; Gilson Reis, vereador do Município de Belo Horizonte; Albert Rocha Diniz Torres, secretário municipal de Comunicação de Betim; Thiago Santana, vereador do Município de Betim; Vitório Medioli, presidente do Grupo Sada; Luiz Alberto Tellechea de Oliveira Costa, gerente de Processos Comerciais da Arcelormittal Brasil Sociedade Anônima; Ricardo Tavares Chamone, gerente administrativo da Tacha Indústria e Demolições.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2015, às 14h01min, na Câmara Municipal de Ubá, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro e Dalmo Ribeiro Silva (RQC 1775 2015), (RQC 1936 2015) e (RQC 2225 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos empresários e dos trabalhadores dos setores moveleiro, comercial e industrial no Município de Ubá e região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lúcia Neves Caiaffa São Paulo, técnica responsável do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas – Sebrae – de Ubá; Cláudia Carneiro Mendes, coordenadora do Sistema Nacional de Emprego – Sine – de Ubá; Pedro Raymundo, secretário municipal de Finanças; Samuel Gazolla Lima, presidente da Câmara Municipal de Ubá; William Rosignoli, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá; Aureo Calçado Barbosa, diretor-executivo do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Marcenaria de Ubá; José Carlos Reis Pereira, presidente do Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Madeira de Ubá; Lúcio Mauro Campos Silva, comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; José Geraldo Faria, presidente da Federação dos Moradores das Associações Comunitárias dos Bairros, Distritos e Zona Rural de Ubá – Femac; Francisco Campolina, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Zona da Mata; Fernando Dias da Silva, delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 15/07/2015, às 14h50min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges (RQC 253 2015) e Celinho do Sinttrocel (RQC 2653 2015), realizar audiência pública, para debater as condições da população em situação de rua no Estado, sobretudo no Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública de Direitos Humanos; Katia Simone Zacche, gerente de promoção e proteção especial da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; Betânia Peixoto Lemos, vice-presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas; Alberto Diniz Júnior, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Jaime Rabelo Adriano, superintendente da Subsecretaria da Assistência Social; Ten. Cel. PM Vitor Augusto Araújo, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Júlio Flávio Lacerda, presidente da Associação Projeto Cidade Refúgio; Carlos Eduardo Ferreira Lemes, supervisor da Pastoral de Rua da Paróquia Sagrada Família; Davi Teodoro, integrante da Pastoral de Rua da Paróquia Sagrada Família; Tarcísio da Costa Morais, pessoa em situação de rua; Daniel Santos da Cruz, pessoa em situação de rua e integrante do Movimento da População de Rua.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto de Andrade (RQC 2159 2015), João Vítor Xavier (RQC 2228 2015), Noraldino Júnior (RQC 2612 2015), Iran Barbosa (RQC 2812 2015), Celinho do Sinttrocel (RQC 2821 2015) e (RQC 3126 2015) e Fred Costa (RQC 2925 2015) e (RQC 3103 2015), realizar audiência pública, para debater a utilização do aplicativo Uber no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG; Andrea Leal, gerente de Relações Governamentais da Uber; Cap. PM Carlos Eduardo Lopes; Ricardo Luiz Faedda, diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Nelson Prata, assessor técnico de Engenharia de Trânsito do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Fernando Caetano, advogado do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Lúcio Bocão, vereador do Município de Belo Horizonte; Professor Wendel Mesquita, vereador do Município de Belo Horizonte; Alessandro Martinez, representante dos taxistas de São Paulo; Edgar Ferreira de Souza, presidente da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros – Fencavir.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 19h30min, na Escola Estadual Maria Josefina, em Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 3701 2015) e (RQC 3837 2015), realizar audiência pública, para debater a proposta de construção do Complexo do Aeródromo Civil Público do Vetor Sul, no Município de Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gustavo Henrique Wykrota Tostes, diretor-presidente da Associação dos Condomínios Horizontais; José Paulo Ribeiro Fontes Júnior, presidente da Associação Comunitária do Distrito de São Sebastião das Águas Claras; Fred Lanna, diretor de Esportes da Arca Amaserra; Walmir de Castro Braga, presidente da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca; Manoel Ambrósio de Oliveira, presidente da Associação de Proprietários do Condomínio Pasárgada; Robert Laviola Vagliano, diretor jurídico da Associação dos Moradores do Jardim Canadá.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2015, às 13h45min, no Auditório da Biblioteca Central da Universidade Federal de Viçosa, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Roberto Andrade (RQC 2041 2015) e (RQC 2096 2015), realizar audiência pública, para debater a extensão rural, cooperativismo e a agroindústria, por ocasião da 86ª Semana do Fazendeiro.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa – UFV; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Pedro de Freitas Moreira, superintendente de Apoio à Produção Sustentável da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Amarildo José Brumano Kalil, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Luciano Piovesan Leme, secretário Municipal de Governo de Viçosa; Marcos Roberto Fialho, secretário municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural de Viçosa; Clovis Andrade Neves, pró-reitor de Extensão e Cultura da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Paulo Roberto Amaral, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Antônio de Pádua Nacif, gerente executivo do Polo de Excelência em Florestas; Márcio Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – Ima; Ten.- Cel. PM José de Anchieta Machado, comandante da 10ª Companhia de PM Independente.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Tito Torres e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que estabeleça programas de longo prazo para pesquisas de desenvolvimento das espécies florestais nativas, madereiras e não madereiras, de elevado potencial agroindustrial, especialmente para o cultivo da macaúba, que pode ser base para instalação da indústria de óleos vegetais e sustentação da plataforma mineira de biodiversidade para aviação (RQC 2668 2015); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Tito Torres e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam criados mecanismos de segurança para as pessoas que moram na zona rural do Estado (RQC 2669 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, de Minas e Energia e de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Bosco, Tony Calos e Antônio Lerin Bosco (RQC 2580 2015), (RQC 2528 2015), (RQC 2510 2015), (RQC 2253 2015), (RQC 698 2015) e (RQC 463 2015), realizar audiência pública, para debater a construção do gasoduto a partir do Município de Betim, às margens da BR 262, até a região do Triângulo Mineiro, o que viabilizará a construção e funcionamento da fábrica de amônia no Município de Uberaba.

Foram recebidas e votadas proposições da Comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba e vice-presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Vladimir de Faria Azevedo, prefeito de Divinópolis; Osmando Pereira, prefeito de Itaúna; Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Eduardo Lima Andrade Ferreira, diretor-presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; Cláudio Veras de Souza, consultor da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; notas taquigráficas; requerimento dos deputados Hely Tarqüínio, Felipe Attiê, Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Gil Pereira, Bosco, Antonio Lerin e Professor Neivaldo solicitando que seja criado grupo de trabalho composto por representantes do Governador, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig –, da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemig –, de prefeitos e vereadores da área de influência dos dois empreendimentos, para debater e propor soluções para a implantação da planta de amônia no município de Uberaba, bem como do gasoduto Queluzito-Uberaba, compreendendo aspectos técnicos e de financiamento dos empreendimentos, sendo que a coordenação do grupo de trabalho, por decisão dos membros das comissões será do Governador do Estado (RQC 2664 2015); requerimento dos deputados Hely Tarqüínio, Professor Neivaldo, Roberto Andrade e Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, Turismo e Minas e Energia para debater a implantação da fábrica de amônia no município de Uberaba e do gasoduto Queluzito-Uberaba, com a presença do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger (RQC 2665 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente pedido de providências para que agilize a análise do processo de licenciamento ambiental da linha de transmissão que interligará a Usina de Belo Monte aos centros de distribuição de energia elétrica de Minas Gerais (RQC 2666 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gustavo Valadares (RQC 3495 2015), Antonio Carlos Arantes (RQC 3530 2015) e Dalmo Ribeiro Silva (RQC 3536 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2817 2015 que altera a LEI 6763 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências, e ainda os impactos na energia elétrica na área comercial.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fábio Pergher, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia – Aciub.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vanessa Braz, advogada; Lincoln Gonçalves Fernandes, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Bruno Selmi Dei Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL – BH; Frank Sinatra Santos Chaves, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais; Alan Carlo Lopes Valentim Silva, gerente executivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio; Wertson Brasil de Souza, diretor financeiro do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais; Unadir Gonçalves Júnior, presidente do Sinffaz Fisco; Carlos Mário de Moraes, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais no Estado de Minas Gerais – Sinsdusfarq; Bruno Canto, gerente de Relações Governamentais da Souza Cruz.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fábio Pergher.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 10/08/2015, às 14h15min, no Praia Clube de Uberlândia, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 1761 2015) e (RQC 1776 2015), realizar audiência pública, para debater estratégias de desenvolvimento e apoio ao esporte na região, bem como a participação do Praia Clube, centro de formação, desenvolvimento e incremento da prática esportiva, do turismo cultural e de negócios, o qual está completando 80 anos de sua fundação.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Henrique Alves da Silva, secretário de Estado de Esportes; Ronaldo Alves Pereira, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Uberlândia; Francisco Otávio Vianna, presidente da Associação das Agências de Viagens do Triângulo Mineiro; Cícero Heraldo Oliveira Novaes, presidente do Clube de Dirigentes Lojistas de Uberlândia – CDL; Guilherme Gularte De Agostini, diretor da Universidade Federal de Uberlândia – UFU; Márcio Teixeira Nobre, diretor-presidente da Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – Futel; Renato Batista dos Santos, presidente da Liga Uberlandense de Futebol; Carlos Augusto Ribeiro Ferreira Braga, presidente e diretor financeiro do Uberlândia Esporte Clube; Antônio Carlos Carrijo, vice-presidente do Clube de Caça e Pesca Itororó de Uberlândia; Camilo William de Carvalho, diretor de esportes do Cajubá Country Clube; Edson Eduardo Rodrigues de Oliveira, membro do Conselho Regional de Educação Física de Minas Gerais – CREF; Pedro Paulo Schwindt, diretor financeiro; Vico, vereador do Município de Uberlândia; Alenir Rodrigues, representante dos clubes do futebol amador; Túlio Simão, gerente-geral do Hotel Executive Inn.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 24/09/2015, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Sargento Rodrigues (RQC 3275 2015) e (RQC 3555 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários de Ipatinga e região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leonardo de Oliveira Miranda, secretário municipal de Segurança e Convivência Cidadã de Ipatinga; Zuley Jacinto de Souza, assessor-chefe do gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional; Alexsander Esteves Palmeira, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Geraldo Magela de Morais, delegado adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Cel. PM Edvanio Rosa Carneiro, comandante da 12ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. PM Gregório Lara da Silva, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; João Batista Ferreira, diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga; Adão dos Anjos, diretor da Penitenciária Dênio Moreira, de Ipaba; Antônio Afonso Duarte, prefeito de Santana do Paraíso; Pietro Chaves Filho, prefeito de Belo Oriente; Moacir de Castro, presidente da Câmara Municipal de Timóteo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 2904 2015) e (RQC 2932 2015), realizar audiência pública, para discutir sobre os crimes de ordem econômica, formação de quadrilha e fraude na medição das bombas dos postos de combustíveis no Estado, que prejudicam sobremaneira o consumidor mineiro e infringindo o ordenamento jurídico.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Violeta Guimarães Pereira, advogada do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Minaspetro; Sílvia Helena Freitas Mafuz, delegada especializada de Defesa do Consumidor de Minas Gerais; Roberto Jonas Saldys, chefe do Escritório de Belo Horizonte da Agência Nacional do Petróleo – ANP; João Bosco Rodrigues, diretor de Metrologia Legal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais – Procon – Assembleia; Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspetro; Renato Froes, promotor de justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 2105 2015) e (RQC 2108 2015), realizar audiência pública, para debater o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida Junqueira Campos, prefeita de Ouro Branco; Branca de Castilha de Souza Cunha, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Patrícia Terezinha Bianchette Leite, delegada regional de Conselheiro Lafaiete; Candida Paula Junqueira de Assis, delegada da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Ouro Branco; Charles Silva Gomes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco; Marcelo Fonseca Prado, delegado titular de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Ouro Branco; Ten.-Cel. PM Sérgio Henrique Cardoso, comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Ouro Branco; Cap. PM Juliano Brandão, da 65ª Cia. da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Ouro Branco; Ten. PM André Luiz Resende, da 65ª Cia. da Polícia Militar de Ouro Branco; Eduardo Andrade Domingos Machado, inspetor da Polícia Rodoviária Federal – PRF.

Inclui:resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 544 2015) e (RQC 751 2015), realizar audiência pública, para debater temas relacionados à Colônia Santa Izabel, localizada no Município de Betim.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Iara Cristina Neves Marques Barbosa Ribeiro, diretora assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Mônica Fernandes Abreu, diretora e ativista dos direitos humanos da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg; Cláudio Alves de Carvalho, diretor de Gestão Estratégica e Participativa da Secretaria Municipal de Saúde de Betim; Eni Carajá Filho, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 19h15min, na Escola Municipal Professora Ana Guedes Vieira, no Município de Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 3313 2015) e (RQC 3319 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte público de Nova Contagem e Esmeraldas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vívian Santos, presidente da Associação dos Moradores da Região Noroeste – Movimento Acorda Povo; Renato Guimarães, subsecretário de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Agostinho Fernandes da Silveira, presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon; Francisco de Assis Maciel, ouvidor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; João Anacleto dos Santos, assessor de Participação Popular da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Francisco Naldo de Assis, administrador regional da Prefeitura de Contagem; Dom Lucas Macieira da Silva, arcebispo da Diocese Anglicana de Esmeraldas; Rodinei Ferreira Dias, vereador do Município de Contagem; Cláudio Vanderly Souza, coordenador de transportes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon; Moacir Severino Pereira, diretor da Regional Novo Retiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2015, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos (RQC 3726 2015) e Tiago Ulisses (RQC 3844 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2016-2019, dando início ao processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –nesta Casa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Francisco Eduardo Moreira, secretário adjunto de Governo; André Quintão, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Cristiane Neves Procópio Malard, defensora pública geral do Estado; Maria Tereza Lara, presidente da Fundação Caio Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 2788 2015) e (RQC 3058 2015), realizar audiência pública, para debater a Emenda Constitucional nº 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitado pelo Movimento Popular da Mulher – MPM –, pela União Brasileira das Mulheres de Minas – UBM – e pelo Fórum Mineiro de Educação Infantil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucineide Nunes Soares, coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil e pedagoga da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Avançado do Mucuri, em Teófilo Otôni-MG; Livia Maria Fraga Vieira, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Adelson Afonso da Silva França Júnior, superintendente de Desenvolvimento da Educação Infantil e Fundamental da Secretaria de Estado de Educação; Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional; Arnaldo Godoy, vereador do Município de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 452 2015) e (RQC 560 2015), realizar audiência pública, para debater o conceito contemporâneo de família.

Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público; Júnia Roman Carvalho, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Regina Helena Alves da Silva, professora associada da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Nilmário Miranda, ex-deputado federal e ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República; Marco Aurélio Máximo Prado, coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família; Anderson Cunha Santos, presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem – Cellos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Extraordinária das Mulheres (18)ª Legislatura), realizada em 26/11/2015, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento das deputadas Marília Campos e Rosângela Reis (RQC 2539 2015) e (RQC 3210 2015), realizar audiência pública, para debater o Orçamento Mulher.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência – Nudem; Sgt. PM Silvia Adriana Silva, coordenadora do Núcleo de Prevenção Ativa do Comando de Policiamento da Capital – CPC – 1ª Região da Polícia Militar; Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher; Maria Izabel Bebela Ramos de Siqueira, da coordenação do Movimento Popular da Mulher; Patrícia Habkouk, promotora de justiça coordenadora da Promotoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Elizabeth de Freitas Assis Rocha, delegada de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial das Comissões de Participação Popular, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Estatuto da Metrópole e Minas Gerais: novidades e perspectivas.

Estiveram presentes: Daniela Corrêa, prefeita de Ribeirão das Neves e vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel; Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – Departamento de Minas Gerais, vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – Sinarq – e integrante da Frente pela Cidadania Metropolitana; Juliana Dornelas Machado Flores de Mendonça, gerente de apoio à Ordenação Territorial da Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA; Rita de Cássia Lucena Velloso, professora-adjunta da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e integrante do Projeto de Macrozoneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Gustavo Batista de Medeiros, chefe de gabinete da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; José Abílio Belo Pereira, arquiteto e urbanista; João Costa Aguiar Filho, técnico na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDE – da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA – na Unileste-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 15h27min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Inácio Franco (RQC 114 2015) e (RQC 323 2015), realizar audiência pública, para debater o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares, previsto no Programa Bolsa Verde.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adauta Oliveira Braga, diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Adriana Araujo Ramos, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fabíola Paulino, secretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Agrário; Ana Paula Bicalho de Mello, coordenadora de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fataemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para convocação de reunião do Comitê Executivo do Bolsa Verde, de forma a retomar o seu funcionamento (RQC 1758 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para o pagamento dos benefícios atrasados do Programa Bolsa Verde, estimados em 55 milhões de reais, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada no dia 13/05/2015 (RQC 1759 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações para que seja esclarecido quando se planeja efetivar o pagamento do passivo existente nos recursos do Bolsa Verde, da ordem de 55 milhões de reais a aproximadamente três mil beneficiários (RQC 1760 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Extraordinária das Águas (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 09h15min com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes (RQC 326 2015), Fred Costa (RQC 332 2015), Celinho Sintrocel (RQC 462 2015) e Doutor Jean Freire (RQC 785 2015), realizar audiência pública, para debater a crise hídrica no Estado de Minas Gerais com foco na gestão dos recursos hídricos, na sua utilização pela indústria e para fins de abastecimento público.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente – Amda; Ana Paula Mello, coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Luiz Sávio Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Márley Caetano de Mendonça, diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG; Luis Márcio Vianna, relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gustavo Valadares (RQC 464 2015), Gil Pereira, Bosco e Glaycon Franco (RQC 492 2015), Dalmo Ribeiro Silva (RQC 551 2015) e Sargento Rodrigues (RQC 805 2015), realizar audiência pública, para debater o iminente aumento na tarifa de energia elétrica, sua forma de composição, as ações implementadas pelo governo do Estado para diminuição da alíquota do ICMS incidente, bem como seu impacto para os consumidores mineiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Christiane Pedersoli, analista da Assessoria Jurídica do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais – Procon-MG; Solange Medeiros de Abreu, coordenadora institucional do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Weliton Prado, deputado federal; Ronalde Xavier Moreira Júnior, gerente de Tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Paulo Tadeu Ferreira Lott, gerente de Análise Legislativa da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, agradecendo o convite e informando a impossibilidade de comparecimento à audiência pública do dia 30/04/2015 em virtude de compromissos anteriormente agendados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 03/09/2015, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Rosângela Reis (RQC 1073 2015) e (RQC 1123 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 616 2015, da deputada Rosângela Reis, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presente: Sônia Maria Costa Greco, superintendente de Política Mineral; Ivan Garcia, chefe do Serviço de Extensionismo do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – em Minas Gerais; Luís Márcio Viana, relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Antônio Roberto Lambertucci, subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Extraordinária das Águas (18ª Legislatura), realizada em 11/06/2015, às 14h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa (RQC 324 2015) e Iran Barbosa (RQC 791 2015), realizar audiência pública, para debater a proteção das áreas de recarga no Sinclinal Moeda, a preservação de suas nascentes, e em especial, a implantação de empreendimentos imobiliários no entorno da Lagoa dos Ingleses.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luciana Aguiar de Souza Lima, analista de Recursos Hídricos; Simone Alvarenga Borja Bottrel, presidente da Arca Amaserra; Beatriz Vignolo Silva, presidente da Organização Não Governamental – ONG Abrace a Serra da Moeda; Marcus Vinicius de Freitas, gerente do Parque do Rola-Moça; Waldir Silva Salvador de Oliveira, superintendente da CSul Lagoa dos Ingleses; Paulo Tarso Amorim Castro, professor da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Christian Wagner, membro da Arca Amaserra.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 09h55min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2015, às 13h46min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2025, às 16 horas, na Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância – Cead – da Universidade Federal de Viçosa – UFV –, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 2879 2015) e (RQC 3046 2015), realizar audiência pública, para debater os avanços ligados à tecnologia e inovação na produção de produtos lacticínios no Estado e apresentar os ganhadores mineiros da 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa – UFV; João Cruz Reis Filho, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Junio César de Paula, professor e pesquisador; Antônio Fernandes de Carvalho, professor; Regina Célia Santos Mendonça, chefe do Departamento de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Luiz Eduardo Dias, diretor-presidente da Fundação Artur Bernardes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª reunião conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac (RQC 28 2015) e Fred Costa (RQC 144 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das entidades de direito privado, denominadas – caixas escolares –, pertencentes às municipalidades do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Raquel Coutinho de Campos, membro do Conselho da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais – Adeomg; Patrícia de Sá, supervisora da Divisão de Organização Financeira da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C – Divof ; Fabrícia Beramino Peixoto, coordenadora da Prestação de Contas da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C; Rosineide Batista de Sá, auxiliar de serviços gerais da Escola Municipal Oswaldo França Júnior; Silas Fagundes de Carvalho, superintendente de Finanças da Secretaria de Estado de Educação; Nilton Pereira dos Santos, gerente de Controle de Prestação de Contas e Subvenções; Wanderson Rocha, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – Sind-Rede-BH; André Luiz da Cruz, diretor financeiro da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 16h48min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 976 2015) e (RQC 999 2015), realizar audiência pública, para debater a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – de fechar o Teatro Klauss Vianna a partir de julho de 2015.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Raquel Starling Drumond, assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Marcelo Junqueira, diretor executivo de engenharia e gestão predial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Newton Magalhães de Pádua Junior, engenheiro do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Berenice Menegale, diretora da Fundação de Educação Artística; Maria Regina Fagundes Amaral, integrante do Movimento Viva Klauss; Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; Rômulo Duque de Azevedo, presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais – Sinparc; Chico Pelúcio, fundador do Grupo Galpão; Aníbal Macedo, vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Bosco, Ione Pinheiro e Wander Borges solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes na 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Direitos Humanos, realizada em 29/04/2015, as notas taquigráficas desse evento para conhecimento (RQC 1416 2015); requerimento dos deputados Bosco, Durval Ângelo, Ione Pinheiro e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG –, à Companhia de telecomunicações Oi, à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH –, à Prefeitura de Belo Horizonte – PBH – e aos representantes do Movimento Klauss Vianna e da classe artística presentes na 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Direitos Humanos, realizada em 29/04/2015, pedido de providências para que seja agendada reunião até a data de 30/06/2015, com a finalidade de buscar alternativas para o fechamento do Teatro Klauss Vianna (RQC 1417 2015); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ione Pinheiro, Bosco e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Geais – TJMG – pedido de providências para que seja observado o Art. 6º da Resolução de 1998, do Conselho Nacional de Justiça, em particular no que tange à contribuição da sociedade na elaboração de sua proposta orçamentária e seu planejamento estratégico (RQC1423 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, Extraordinária das Mulheres e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ione Pinheiro, João Leite e Celise Laviola (RQC 939 2015), (RQC 1008 2015) e (RQC 1598 2015), realizar audiência pública, para debater a recomendação do Ministério Público sobre a adoção de filhos de mulheres usuárias de crack e outras drogas.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wilton Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União e titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva em Minas Gerais; Laurelle Carvalho de Araújo, defensora pública e coordenadora substituta do Núcleo de Infância e Juventude de Minas Gerais; Marcia Rocha Parizzi, coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde; Cláudia Natividade, da Comissão – Mulheres e questões de gênero – do Conselho Regional de Psicologia; Fernando Elias de Freitas da Silva, gerente da Secretaria Municipal de Direitos de Cidadania; Adriene da Silveira Seixas, defensora pública; Júnia Roman Carvalho, defensora pública; Diana de Lima Prata Camargos, defensora pública.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Marília Campos, Cristina Corrêa e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, com a presença de representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais –TJMG –, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014, e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1863 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Marília Campos, Cristina Corrêa, Celise Laviola e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014, e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1864 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa e João Leite solicitando: (I) que sejam realizadas visitas da Comissão Extraordinária das Mulheres ao abrigo Lar Cristão de Belo Horizonte/Casa Emanuel e ao abrigo – Associação Irmão Sol – Casa dos Pequenos –, com a finalidade de conhecer a realidade desses locais e verificar se houve aumento do número de abrigados com a edição das Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014 e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1865 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Prefeitura de Belo Horizonte com a finalidade de discutir sobre a situação dos abrigos municipais e a implantação de um abrigo específico para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, bem como sobre a possibilidade da formalização de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado para a formação de equipes de atendimento psicossocial e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1866 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando: (I) que sejam enviados ofícios ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social encaminhando, para conhecimento, as notas taquigráficas da 1ª reunião conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, de Segurança Pública e Extraordinária das Mulheres, realizada em 21/05/2015, e (II) solicitando, na mesma oportunidade, providências para apoiar a implantação de um abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, inclusive com a disponibilização das equipes e do atendimento psicossocial necessário (RQC 1867 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão Extraordinária das Mulheres com a finalidade de ouvir gestantes e mães atingidas pelas Recomendações nºs 5 e 6, editadas pelo Ministério Público no ano de 2014, com a participação de defensores públicos do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado (RQC 1868 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando que seja enviado pedido de informações ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais acerca das Recomendações nºs 5 e 6, de 2014, solicitando, em especial, esclarecimentos sobre: as datas de envio e de recebimento das mencionadas recomendações pelas maternidades particulares de Belo Horizonte; o número de crianças nascidas nessas maternidades que foram encaminhadas para o acolhimento em abrigos a partir da edição das recomendações; o posicionamento ou eventual recomendação do Ministério Público acerca da implantação de abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos; a eventual interposição de ações civis públicas ou outras medidas judiciais inerentes ao assunto, com o fornecimento dos números dos autos e respectivos andamentos processuais (RQC 1869 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Marília Campos, Cristina Corrêa e João Leite solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para analisar a possibilidade da efetivação de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado, especialmente para a designação de assistentes sociais e psicólogos destinados à composição de equipes de atendimento psicossocial naquela instituição (RQC 1872 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 11h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foram designados relatores. Foi votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2015, às 09h55min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Iran Barbosa (RQC 1063 2015) e (RQC 1271 2015), realizar audiência pública, para debater, entre outros temas, o contrato da parceria público-privada – PPP – firmado entre o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – Secopa –, e a empresa Minas Arena para a reforma, modernização, exploração, operação, manutenção e obras do Estádio Mineirão.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Daniel de Carvalho Guimarães, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais; Sérgio Pessoa de Paula Castro, advogado-geral adjunto da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; Jarbas Filho de Lacerda, advogado e professor do curso de direito da Faculdade Pitágoras; Juliano Lopes Lobato, vereador.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa, Geraldo Pimenta e Anselmo José Domingos solicitando: (I) que seja realizada audiência pública das Comissões de Administração Pública e de Esporte, Lazer e Turismo para debater o contrato de parceria público-privada – PPP – firmado entre o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – Secopa – e a empresa Minas Arena para a reforma, modernização, exploração, operação, manutenção e obras do Estádio Mineirão e (II) que sejam convidadas as seguintes pessoas: Daniel de Carvalho Guimarães, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; André Luis Santana Moraes, presidente da Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas Sociedade Anônima; Jarbas Filho de Lacerda, advogado e professor do curso de direito da Faculdade Pitágoras; o secretário de Estado de Esportes (RQC 1870 2015) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Secretaria de Estado de Esporte, a Daniel de Carvalho Guimarães, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e a Onofre Alves Batista, advogado-geral da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (RQC 1871 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Extraordinária das Águas, de Participação Popular e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Rogério Correia, Inácio Franco, Wander Borges, Paulo Lamac, João Magalhães, Leonídio Bouças, João Alberto, Isauro Calais, Cristiano Silveira, Antônio Carlos Arantes, Doutor Jean Freire, Marília Campos e Iran Barbosa (RQC 1034 2015); (RQC 3447 2015); (RQC 3819 2015); (RQC 3851 2015); (RQC 3904 2015); (RQC 3937 2015); (RQC 3987 2015), realizar audiência pública para debater as mudanças propostas pelo governo do Estado na estrutura orgânica do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – por meio do PL 2946 2015

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Cel. PM Idzel Mafra Fagundes, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Diogo Soares de Melo Franco, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Marcos de Abreu e Silva, assessor especial da Presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Eduardo Nascimento, assessor da Presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Luís Márcio Vianna, relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema; Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão; Ronaldo Vasconcelos Novais, presidente da Organização Não Governamental – ONG – Ponto Terra; Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves, superintendente regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 16/2015 e Extraordinária da Mulheres (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 665 2015) e (RQC 692 2015), realizar audiência pública, para debater a PEC 16 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência – Nudem; Cláudia Monteiro Rocha, coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura de Belo Horizonte; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg -, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 3887 2015), em 04/11/2015, às 16 horas, com o objetivo de debater a possibilidade de implantação de cursos profissionalizantes na área de energia solar fotovoltaica no Estado.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as condições de trabalho na Empresa Celulose Nipo-Brasileira – Cenibra –, tendo em vista denúncias de irregularidades apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Vegetal, Carvoejamento, Reflorestamento e Similares do Estado de Minas Gerais – Sindex-MG – (RQC 3650 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o Programa de Fomento à Produção de Etanol e Alimentos para Pequenas e Médias Propriedades, tendo em vista a oportunidade de autonomia energética com sustentabilidade ambiental e social (RQC 3651 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a proposta de acordo coletivo de trabalho resultante das negociações entre a direção da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG – (RQC 3652 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Paulo Lamac solicitando a realização de audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater propostas que garantam o funcionamento regular do Colégio Angélica, em Coronel Fabriciano, assegurando vagas para todos os alunos e postos de trabalho (RQC 3653 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alexandre Nogueira Rocha de Lucena, cidadão, denunciando a paralisação das obras de limpeza da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, e reclamando que nenhuma informação é prestada à população sobre o assunto (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Sérgio Trindade, cidadão, solicitando o apoio desta comissão para que se faça a conservação da Rodovia MG-129, entre os Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, tendo em vista o grande fluxo de veículos e os riscos a vida de usuários (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas (2): (I) em resposta ao RQO 1362 2015 (Of. 1186 2015 SGM); (II) em resposta ao RQO 1845 2015 (Of. 1637 2015 SGM); de Carlos Evandro da Fonseca, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9043 2014 (Of. 3444 2014 SGM); de Carlos Henrique Silva Santos, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, em resposta ao RQN 701 2015 (Of. 981 2015 SGM); de Silas Costa Pereira, prefeito Municipal de Lavras, solicitando que seja transferido para esse município o domínio do trecho da Rodovia MG-354 que menciona; de Renato A. Soares, representante da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e de Passageiros – Atep –, apresentando esclarecimentos acerca do trabalho empreendido pela instituição, que representa os interesses das entidades que menciona, e alertando esta Casa para que não se confunda a ação desse grupo com o que tem lançado manifestos infundados contra a padronização de veículos de transporte escolar e a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas nas vans – com anexos; de Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040; de Marçal Rodrigues Goulart, diretor de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero –, em resposta ao RQN 1088 2015 (Of. 1555 2015 SGM); de Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais; de Anderson Eduardo, advogado da Claro; de Frederico Lourenço Ferreira Delfino e Sinara Inácio Meireles Chenna, da Diretoria de Operação Centro-Oeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – e diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, respectivamente, em resposta ao RQN 317 2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alexandre Nogueira Rocha de Lucena (com resposta da ALMG), Sérgio Trindade (com resposta da ALMG), Silas Costa Pereira e Renato A. Soares; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para agilidade na retomada das obras do Trevo da Quintas da Jangada, localizada no Município de Ibirité, referente ao Contrato nº 22003 2014 (RQC 2759 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Pedra do Sino, no Município de Carandaí, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2760 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Hermilo Alves, no Município de Carandaí, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2761 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito Roças Novas de Cima, no Município de Belo Vale, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2762 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Embiruçi, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2763 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Canabrava, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2764 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Boa Vista, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2765 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Picada, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2766 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Candidas, no Município de Raposos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2768 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Miguel Rodrigues, no Município de Diogo de Vasconcelos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2769 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Bela Vista, no Município de Diogo de Vasconcelos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2770 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Vargem Grande, no Município de Baldim, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2771 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Capão da Serra, no Município de Sarzedo, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2772 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de José da Vargem Alegre, no Município de Santa Cruz do Escalvado, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2773 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Carmo de União, no Município de Nova União, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2774 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Altamira, no Município de Nova União, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2775 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Núcleo João Pinheiro, no Município de Funilândia, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2776 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Suzana, no Município de Brumadinho, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2777 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Sucanga, no Município de Poté, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2778 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Rensa, no Município de Rio Casca, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2779 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Valão, no Município de Poté, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2780 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de São José do Almeida, no Município de Jaboticatubas, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2781 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Rosário do Rio Grande, no Município de Itumirim, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2782 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Lapinha, no Município de Santana do Riacho, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2784 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de São Félix do Cabaçal, no Município de Cantagalo, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2785 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Sítio Novo, no Município de Mateus Leme, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2786 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Retiro, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2787 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação das obras de recuperação da Ponte Velha, localizada sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano a Timóteo (RQC 2791 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação das obras e dos projetos e o financiamento do metrô de Belo Horizonte (RQC 2792 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a construção e a importância de uma ciclovia na LMG-758 na Comunidade Esperança, Município de Belo Oriente (RQC 2793 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a manutenção do traçado original da Ferrovia Transcontinental EF 354 – ligando o Rio de Janeiro a Goiás, passando pelo Vale do Aço (RQC 2794 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os encaminhamentos governamentais e os procedimentos transitórios necessários para as rodovias constantes da Medida Provisória nº 82 2002, tendo em vista a publicação das Leis 12833 2013 e 12872 2013 (RQC 2795 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação da Rádio Guarani (RQC 2796 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ao Ministério das Cidades para tratar do sistema metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2797 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada nova audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Ribeirão das Neves, para debater a situação do transporte público nesse município e para acompanhar a evolução das providências acordadas na audiência pública realizada em 10/07/2015 (RQC 2798 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que se promova estudos necessários à criação de um Conselho Deliberativo de Transporte para a região do Município de Ribeirão das Neves, com vistas a sanar os diversos problemas do sistema Move que serve esse município, apontados da audiência pública realizada em 10/07/2015 (RQC 2799 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se aumente o efetivo do policiamento na estação do sistema Move que serve ao Município de Ribeirão das Neves, com vistas a aumentar a segurança dos passageiros e da população (RQC 2800 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para que se complete a canalização do córrego situado na avenida que abriga a estação do Move no Município de Ribeirão das Neves (RQC 2801 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja remanejada a frota e os horários dos ônibus integrantes do sistema Move que servem ao Município de Ribeirão das Neves (RQC 2802 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja revisado o cálculo das tarifas do sistema de transporte público Move, que serve ao Município de Ribeirão das Neves, objetivando a cobrança de tarifas mais módicas para a população (RQC 2803 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a implantação e o uso de equipamento simulador de direção veicular nos centros de formação de condutores (RQC 2805 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de providências para liberação imediata das verbas destinadas ao Município de Contagem pelo Programa Pró-Transporte, já devidamente aprovadas (RQC 2806 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte pedido de providências para realização conjunta de vistoria e revitalização da passarela localizada no Anel Rodoviário, BR-262, próximo ao Km 21,5, situado no Bairro Universitários, em Belo Horizonte (RQC 2807 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o retardamento das obras da BR-381 (RQC 2808 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização de veículos ciclomotores, conhecidos como – Tuk Tuk –, para transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2809 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que se instale redutores de velocidade na BR-369, nas proximidades do perímetro urbano do Município de Aguanil, tendo em vista a reiterada ocorrência de acidentes nesse trecho (RQC 2810 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam retomadas as obras na Rodovia MGC-455, entre os Municípios de Uberlândia e Campo Florido (RQC 2811 2015) – com anexo; requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o sistema de transporte Uber em Minas Gerais (RQC 2812 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os aplicativos de celular para táxi (RQC 2813 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o licenciamento ambiental das obras da LMG-760, por parte do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, para retomada das obras de pavimentação que foram paralisadas por embargo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e aguardam definição há mais de um ano (RQC 2814 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o planejamento de investimentos e o cronograma de execução das obras de duplicação da BR-381 Norte executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e pelos consórcios responsáveis, nos perímetros urbanos dos seguintes municípios: Governador Valadares, Periquito, Naque, Santana do Paraíso, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Antônio Dias, Jaguaraçu, Nova Era, Bela Vista de Minas, João Monlevade, São Gonçalo do Rio Abaixo, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, Nova União, Caeté, Sabará, Santa Luzia e Belo Horizonte (RQC 2815 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação e a ampliação do Aeroporto da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – Ipatinga – Santana do Paraíso –, para transferência de sua administração para o Governo de Estado e propostas de parceria público-privada (RQC 2816 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a debilidade do planejamento dos investimentos e o cronograma de execução por parte das concessionárias que administram a BR-381 Sul nos perímetros urbanos dos seguintes Municípios: Extrema, Itapeva, Camanducaia, Cambuí, Estiva, Pouso Alegre, São Sebastião da Bela Vista, Careaçu, São Gonçalo do Sapucaí, Campanha, Três Corações, Carmo da Cachoeira, Nepomuceno, Lavras, Ribeirão Vermelho, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Oliveira, Carmópolis de Minas, Itaguara, Itatiaiuçu, Rio Manso, Brumadinho, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Contagem e Belo Horizonte (RQC 2817 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os transtornos no uso do serviço das operadoras de telefonia Telecom Italia Mobile – TIM –, Vivo e Oi nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e do seu colar nas seguintes cidades: Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas, Bugre, Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Dom Cavati, Entre Folhas, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Naque, Periquito, Pingo-d'água, Santana do Paraíso, São João do Oriente, São José do Goiabal, Sobrália, Timóteo, Vargem Alegre (RQC 2818 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as implicações do Programa de Investimento em Logística – PIL –, em Minas Gerais, particularmente nas obras de duplicação da BR-381 Norte nos trechos entre Belo Horizonte a Governador Valadares que já estão em andamento (RQC 2819 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a padronização do transporte escolar (RQC 2820 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a utilização do aplicativo Uber em Minas Gerais, particularmente em Belo Horizonte (RQC 2821 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a prestação de serviços de transporte privado por meio do aplicativo Uber (RQC 3103 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicações e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e a redução do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre – Dpvat – dos ciclomotores – proposição recebida e não apreciada (RQC 3114 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando os membros desta comissão para participar da audiência pública para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 669 2015 (Of. 893 2015 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – (12): (I) em resposta ao RQN 1980 2015 (Of. 2405 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1982 2015 (Of. 2453 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1983 2015 (Of. 2453 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1984 2015 (Of. 2453 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1985 2015 (Of. 2453 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 2306 2015 (Of. 2817 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 2307 2015 (Of. 2871 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 2308 2015 (Of. 2817 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 2309 2015 (Of. 2955 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 2310 2015 (Of. 2955 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 2312 2015 (Of. 2872 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 2321 2015 (Of. 2872 2015 SGM); de Rêmulo Borges de Azevedo Lemos, diretor técnico e de novos negócios, no exercício da Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação da reciclagem automotiva, tanto de veículos leves quanto de pesados, e seus impactos econômicos, trabalhistas e ambientais (RQC 3900 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Gustavo Valadares, Ione Pinheiro, Arlen Santiago, Dalmo Ribeiro Silva e Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a nova alta de impostos autorizada pelo governador do Estado, que majorou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS – de mais de cento e cinquenta produtos através da edição do Decreto 46859 2015, publicado no Diário Oficial do Estado, jornal – Minas Gerais – no dia 02/10/2015, e debater também o PRE 31 2015, que susta os efeitos do mencionado decreto (RQC 3901 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública na região de Furnas para debater as ocupações nas margens do lago (RQC 3902 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos distritos industriais de Betim (RQC 3903 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 2946 2015, que dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente – Sisema – e dá outras providências (RQC 3904 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a linha de transmissão que ligará as subestações de Estreito, no Município de Ibiraci, e Itabirito 2, no Município Ouro Preto (RQC 3905 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada visita à empresa Flyways Linhas Aéreas com a finalidade de solicitar a inclusão do Município de Ubá e dos demais municípios mineiros no cronograma de implantação de novos voos (RQC 3906 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Arlen Santiago, João Leite, Antônio Jorge, Sargento Rodrigues, Ione Pinheiro, Bonifácio Mourão, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater o corte de 30% de verbas para o Sistema – S –, compreendendo o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai –, o Serviço Social da Indústria – Sesi –, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio – Senac –, o Serviço Social do Comércio – Sesc –, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae –, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar –, o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Sest-Senat – e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop –, anunciado no último mês de setembro pelo Governo Federal como medida do pacote de ajuste fiscal para o orçamento de 2016 (RQC 3907 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 3079 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma referente à manifestação de aplauso ao policial legislativo Valdir Israel da Silva, pelos 36 anos de relevantes serviços prestados nesta Casa Legislativa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Alkmin, ouvidor de polícia do Estado de Minas Gerais, encaminhando – prints – retirados das redes sociais contendo a publicação da Nota de Repúdio da Associação dos Praças do Nordeste Mineiro – APNM (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; de Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça, em resposta ao RQN 1120 2015 (Of. 1560 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 204 2015 (Of. 243 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Patrícia Bucker, policial legislativo; Maria do Rosário Rodrigues Silva, esposa do policial legislativo Valdir Israel da Silva; Antônia Vieira Campos, tia do policial legislativo Valdir Israel da Silva; Cláudia Marques, amiga do policial legislativo Valdir Israel da Silva; Ricardo Bittencourt Sardenberg, diretor de Polícia Legislativa; Salazar Rodrigues Júnior, gerente-geral de Polícia Legislativa; Valdir Israel da Silva, policial legislativo; Dawson Rossi Matos, policial legislativo; Alcielito Carvalho, policial legislativo; Venâncio Rodrigues Silva, filho do policial legislativo Valdir Israel da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema; correspondência de: Paulo Alkmin; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater sobre o Requerimento 10 2015, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga, o qual solicita a realização de debate sobre o Projeto de Lei 1775 2015, que – dispõe sobre o Registro Civil Nacional e dá outras providências –, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 3181 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 15/07/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 303 2015 (Of. 370 2015 SGM); de Ana Maria Figueiredo de Souza, secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (2): (I) em resposta ao RQN 304 2015 (Of. 375 2015 SGM); (II) em resposta ao RQC 1216 2015 (Of. 746 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ana Maria Figueiredo de Souza - com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o atendimento às gestantes e os partos realizados nas maternidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2599 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita com a presença do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde –, do Ministério Público de Minas Gerais, ao Hospital Infantil João Paulo II, localizado no Município de Belo Horizonte para verificar in loco as condições de infraestrutura e funcionamento da unidade (RQC 2600 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Belo Horizonte pedido de providências com relação às denúncias de infestação por insetos e escorpiões no Centro Geral de Pediatria – CGP – e no Parque Municipal (RQC 2601 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 06/10/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, no Município de Esmeraldas, a prestação de serviços do transporte metropolitano nesse município (RQC 3716 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Mercado Central de Ribeirão das Neves com a finalidade de conhecer esse importante empreendimento para o desenvolvimento comercial e turístico do município (RQC 3717 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as implicações das propostas contidas no documento intitulado - Por um Brasil justo e democrático - sobre o mundo do trabalho (RQC 3719 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, no dia 27/10/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa (RQC 3721 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Infraestrutura e Logística, no dia 28/10/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa (RQC 3722 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Segurança Pública, no dia 03/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa (RQC 3723 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Saúde e Proteção Social, no dia 04/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa (RQC 3724 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Educação e Cultura, no dia 05/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa (RQC 3725 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019, no dia 26/10/2015, às 14:30 horas, no Salão Nobre, dando início ao processo de discussão participativa do PPAG nesta Casa (RQC 3726 2016); requerimento do Deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos conselhos de direitos da criança e do adolescente no Estado, conforme previsto na Resolução CEDCA/MG 77 2014, e em atenção ao requerimento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (RQC 3727 2016) – com anexo; requerimento do Deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação e a efetivação da política socioeducativa para adolescentes no Estado, conforme requerimento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca - e orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda - (RQC 3728 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 2287 2015), realizar audiência pública, para debater o papel da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - no fomento da pesquisa agropecuária em Minas Gerais e sua contribuição na integração das ações à pesquisa e à inovação científica.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, desembargador superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado, em resposta ao RQN 1415 2015 (Of. 1861 2015 SGM); de Fernando Antônio de Souza Costa, coordenador do Grupo Gestor ABC-MG do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQO 1231 2015 (Of. 1178 2015 SGM); de Norberto Temoteo de Queiroz, chefe de Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidência da República, em resposta ao RQN 1375 2015 (Of. 1777 2015 SGM); de Carlos Henrique Silva Santos, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, em resposta ao RQO 1879 2015 (Of. 1642 SGM 2015).

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vera Maria Carvalho Alves, pesquisadora da Embrapa Milho e Sorgo; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Ana Cláudia Miranda Pinheiro Albanez, coordenadora estadual de Geoprocessamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Miguel Corrêa da Silva Júnior, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Ado Jorio de Vasconcelos, acadêmico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig; Rui da Silva Verneque, presidente da Epamig.

Inclui:link: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/09/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel -, em resposta ao RQN 1392 2015 (Of. 1781 2015 SGM); de Luiz José Vieira, pedindo ajuda para a comunidade de Água Nova, no Município de Luislândia, que está carecendo de 800m de tubulação para ligar água numa caixa que vai rachar caso fique seca, deixando a população sem água, e de energia elétrica, pois a Companhia Energética de Minas Gerais não faz novas ligações na rede.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luiz José Vieira (com resposta da ALMG); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater e apontar soluções para garantir a implementação da universalização do acesso e uso da energia elétrica, de forma a atender todos os usuários cadastrados que ainda não foram contemplados em programas do governo (RQC 3488 2015); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – incidente sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica para as empresas da região da Zona da Mata e Campo das Vertentes (RQC 3489 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a instalação de sistema de energia solar e captação de água da chuva nos prédios públicos do Estado de Minas Gerais (RQC 3490 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para viabilizar a extensão da rede de energia elétrica até a comunidade Água Nova no Município de Luislândia, conforme mensagem 52140 de 23/08/2015 encaminhada ao Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG - (RQC 3491 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - pedido de providências para viabilizar a instalação de 800m de tubulação visando abastecer de água a comunidade Água Nova no Município de Luislândia, conforme mensagem 52140 de 23/08/2015 encaminhada ao Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG - (RQC 3492 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização de energia solar, aquecimento solar de água e reaproveitamento de água de chuva nas residências, comércios e indústrias mineiras (RQC 3493 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Patrocínio, para debater sobre a implantação do projeto de exploração de minério pela Vale do Rio Doce nesse município (RQC 3494 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam ouvidos em audiência pública os convidados que menciona em lista anexa, com a finalidade de debater sobre o PL 2817 2015 que altera a Lei 6763 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e os impactos na energia elétrica na área comercial (RQC 3495 2015); requerimento dos deputados João Vitor Xavier e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Patrocínio, para debater a exploração de minérios nesse município e as razões da não implantação da Planta Química no município (RQC 3496 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater com os órgão governamentais e a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, a bioeletricidade, visando equacionar entraves como a falta de estrutura da rede e as negociações das conexões das empresas do setor sucroenergético (RQC 3497 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Exposibram 2015 – Exposição Internacional de Mineração e ao 16º Congresso Brasileiro de Mineração - Mineração no Mundo da Inovação -, que acontecerão no período de 14 a 19/09/2015, no Expominas em Belo Horizonte (RQC 3498 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Carolina Mendonça de Siqueira Carvalho, promotora de Justiça, em resposta ao RQC 2079 2015 (Of. 1307 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Parque Fernão Dias, localizado nos Municípios de Contagem e Betim (RQC 3444 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e a Comissão de Minas e Energia para debater, no Município de Patrocínio, a implantação do projeto de exploração de minério pela Vale do Rio Doce (RQC 3446 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja debatida, em audiência pública com a participação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema -, o projeto de lei a ser proposto em decorrência da força tarefa instituída com a finalidade de diagnosticar, analisar e propor alterações relativas à política ambiental em Minas Gerais (RQC 3447 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhada à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre a previsão de investimentos para o Município de Brumadinho até 2018 (RQC 3448 2015); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir medidas de prevenção e combate a incêndios em Minas Gerais e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 3449 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), convocada para 27/01/2015 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 27/01/2015, 20/01/2015, 13/01/2015, 06/01/2015, 30/12/2014, 23/12/2014 e 16/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriano Santhiago de Oliveira, secretário substituto de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, informando o repasse de recursos relativos ao convênio celebrado entre esse Ministério e a Secretaria de Meio Ambiente; de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (3), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; de Francisco das Chagas Ribeiro Filho, diretor do Departamento de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de ordens bancárias referentes ao Convênio 791213 2013; de Gabriel Ferreira Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café, informando a celebração de convênio entre essa empresa e a Epamig; de Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Planejamento, encaminhando a estimativa das receitas e o demonstrativo da receita corrente líquida desse órgão para o exercício de 2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja convidado Afonso Bicalho Beltrão, secretário de Estado da Fazenda, para trazer informações quanto aos levantamentos e diagnóstico que estão sendo realizados por esta Secretaria em relação aos regimes especiais de tributação em vigor e as perspectivas de adoção de novas regras (RQC 2980 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública, em que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda ou representante apto a responder pelo órgão, para discutir o tratamento tributário dispensado ao comércio atacadista relativo ao ICMS, especialmente a Resolução 4800 2015 (RQC 2985 2015); comunicação de matéria concluída.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 11h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater os PL 953 2015 e PL 2433 2015 que buscam regulamentar cotas e preços populares para venda de ingressos em estádios de futebol, arenas e outros equipamentos esportivos no estado, tendo em vista os elevados preços atualmente praticados (RQC 3633 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/11/2015, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e João Alberto (RQC 3700 2015), realizar audiência pública, para debater a oferta de turmas no período noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso e as providências necessárias para impedir o seu cancelamento.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 1354 2015 (Of. 1773 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joelma Cristina Loos Brugger, representante dos pais e mães dos alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Webster Silvino de Oliveira, superintendente de Ensino da Metropolitana B; Marcelo Carvalho Ferreira, chefe da Divisão Psicopedagógica da Acadepol; Aci Alves dos Santos, diretor da Escola Estadual Ordem e Progresso; Ermelindo Martins Caetano, assessor da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Leandro da Costa Januário, representante dos professores e alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Alexandre Brandão, representante dos professores e alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Jorge Wagner Ribeiro Barbosa, diretor do Instituto de Criminologia da Acadepol. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joelma Cristina Loos Brugger, Webster Silvino de Oliveira, Marcelo Carvalho Ferreira, Aci Alves dos Santos, Ermelindo Martins Caetano, Leandro da Costa Januário, Alexandre Brandão e Jorge Wagner Ribeiro Barbosa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o programa federal Cidades Digitais, bem como as medidas para fortalecer e efetivar a implantação do programa no estado (RQC 4233 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência de convidados para integração do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – Feemg – com a comissão organizadora do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação (RQC 4234 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política remuneratória introduzida pela Lei 21710 2015 e fazer um balanço dos cinco primeiros meses de vigência desta lei (RQC 4235 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras do Condomínio Temático das Águas, considerando que conforme documento em anexo, o custo de referida estrutura foi de R$18 milhões, que 80% da obra está concluída e que os recursos do governo federal para conclusão da obra estão autorizados (RQC 4236 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras de infraestrutura, urbanização e paisagismo do campus da Uemg no Complexo Cidade das Águas – Hidroex -, localizado no município de Frutal, considerando que, conforme informa documento em anexo, o custo de referida estrutura foi de R$54 milhões, que 33% da obra está concluída e que os recursos de financiamento do BNDS, para conclusão, estão autorizados (RQC 4237 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras de construção de 300 alojamentos, biblioteca, complexo de laboratórios e centro de educação a distância, do Complexo Cidade das Águas – Hidroex –, localizado no município de Frutal, considerando que, conforme informa documento em anexo, o custo da referida estrutura foi de R$75 milhões, que 90% da obra está concluída e que os recursos para a conclusão estão na conta do governo (RQC 4238 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações sobre se há instrumentos legais firmados com as instituições listadas abaixo, para a participação do Condomínio Temático das Águas (RQC 4239 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações sobre a relação contabilizada de todas as despesas, detalhando a origem e destinação dos recursos aplicados, a situação atual dos pagamentos de convênios celebrados e a prestação de contas referente à gestão anterior (RQC 4240 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que se proceda análise de riscos na rede de energia elétrica da Escola Estadual Ordem e Progresso e (II) que seja enviada cópia deste requerimento a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais – Cedec – e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 4241 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando: (I) que seja realizada visita à Escola Estadual Ordem e Progresso, durante o período noturno, com o objetivo de verificar a real situação da infraestrutura desta unidade escolar, notadamente a sua rede de energia elétrica e (II) que a visita seja acompanhada de representante da Superintendência de Infraestrutura Escolar da SEE de Minas Gerais e, se possível, de técnicos da área similar da ALMG, bem como representante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e da Superintendência Metropolitana B (RQC 4242 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que seja mantido o ensino noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso, acompanhado de cópia de relatório da 19ª Reunião Ordinária, que debateu a oferta de turmas no período noturno daquela escola (RQC 4244 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Academia de Polícia Civil - Acadepol - e aos representantes do corpo docente da Escola Estadual Ordem e Progresso cópias do relatório da audiência pública realizada na 19ª Reunião Ordinária, em 12/11/2015, que debateu a oferta de turmas no período noturno na referida escola e as providências necessárias para impedir seu cancelamento, bem como do ofício a ser enviado ao governador do Estado, solicitando providências para manter o turno noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso (RQC 4245 2015) - com anexos (informações pessoais).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 15h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Liliane Arouca do Carmo e Carlos Henrique Ferreira Gonçalves. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Liliane Arouca do Carmo e Carlos Henrique Ferreira Gonçalves.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Siva, Tito Torres e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à presidenta da República pedido de providências solicitando que se avalie a possibilidade de rever as regras de financiamento do transporte escolar, de forma a contemplar os alunos de escolas sem fins lucrativos que ofereçam educação especial, tendo em vista as dificuldades inerentes à sua condição (RQC 3116 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Siva, Tito Torres e Elismar Prado solicitando que sejam ouvidos os cidadãos Liliane Arouca do Carmo e o Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, presentes na 19ª Reunião Ordinária (RQC 3117 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 21/10/2015, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos do deputado Rogério Correia (RQC 756 2015) e (RQC 3940 2015), realizar audiência pública, para debater, no município de Jordânia, o conflito agrário no Acampamento Vida Nova, e que sejam ouvidos convidados, na 19ª Reunião Ordinária, sobre a chacina de Unaí, ocorrida em 28/01/2004, quando foram assassinados quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego e cujo julgamento dos envolvidos está previsto para o dia 22/10/2015.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando os membros desta comissão para participar de audiência pública a fim de debater o PL 2937 2015 que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho; Marinês Lina de Laia, viúva do auditor fiscal Eratóstenes; Maria Eunice Natalino, assessora da Superintendência de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Tereza Pereira Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jordânia; Maria Emília da Silva, coordenadora do Instituto DH – Programa de Defensores; Henrique Edson Fiorentino, delegado sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Carlos Calazans, presidente do Instituto Mineiro de Relações do Trabalho; Gildasio Westin Cosenza, integrante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Gilson de Souza, superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais – Incra-MG; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg; Cláudio da Silva Costa, tenente-coronel e comandante do 44º Batalhão de Polícia Militar – Almenara-MG; Aldenir Vianna Pereira, diretor de Cidadania no Campo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Edivaldo Ferreira Lopes, coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais; Nelcino Ferreira de Oliveira, representante dos Trabalhadores do Acampamento Vida Nova - Jordânia-MG; José Martins de Souza, representante do Acampamento Vida Nova – Jordânia-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rosa Maria Campos Jorge, Marinês Lina de Laia, Maria Eunice Natalino, Tereza Pereira Lima, Maria Emília da Silva, Henrique Edson Fiorentino, Carlos Calazans, Gildasio Westin Cosenza, Gilson de Souza, Vilson Luiz da Silva, Cláudio da Silva Costa, Aldenir Vianna Pereira, Edivaldo Ferreira Lopes, Nelcino Ferreira de Oliveira e José Martins de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-MG - pedido de providências e (II) que este pedido seja acompanhado do trecho da notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14/10/2015, em que conste o relato de Mário Lúcio Orteiro, para envidar esforços na resolução da questão trazida pelo demandante, inclusive o que se refere à análise da possibilidade de revisão dos cálculos previdenciários nos termos pleiteados (RQC 3957 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao comando da Guarda Municipal de Belo Horizonte pedido de providências, (II) acompanhado de documentação e o trecho das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14/10/2015, em que conste o relato de Alberto Carlos Dias Duarte, para averiguar eventual conduta irregular dos guardas municipais que estiveram no local dos fatos narrados, no dia 08/09/2015 e (III) que esta Casa seja comunicada sobre as medidas adotadas a respeito (RQC 3958 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências, por meio de ofício, solicitando providências para que seja apurada eventual conduta irregular por parte dos policiais militares que estiveram na Praça Diogo Vasconcelos, em Belo Horizonte, utilizando a viatura 1ºBPM 18264, placa HDN-6621, em 06/09/2015 entre as 18 horas e 21 horas e 08/09/2015 entre as 20 horas e 22 horas, (II) que seja encaminhada a esta Casa, cópia das filmagens das câmeras do sistema Olho Vivo, referentes às situações acima e (III) que sejam encaminhadas, anexadas ao referido ofício, as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 3961 2015)/(RQC 3962 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neilvado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre como foram utilizados os recursos dos empréstimos contraídos pelo Poder Executivo, viabilizados através da Lei 19964 2011, que autorizou o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Bird -, o Banco Credit Suisse AG e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD -, destinadas à reestruturação da dívida de Conta de Resultados a Compensar - CRC - da Cemig, esclarecendo detalhadamente quando e qual o montante de recursos foi destinado à reestruturação da dívida do Estado com a Cemig, quando e qual o montante de recursos dos empréstimos foi destinado à distribuição de dividendos para os acionistas da Cemig e quando e qual o montante de recursos de empréstimos foi destinado ao Grupo Andrade Gutierrez (RQC 3969 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo, Celisa Laviola e Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a homologação dos concursos públicos realizados pelo governo do estado a partir de 2013 e a nomeação dos candidatos neles aprovados, inclusive os concursos para o cargo de investigador da Polícia Civil no ano de 2014 e (II) que esclareça-se nesta solicitação que cabe à ALMG exercer o controle externo dos atos das unidades administrativas dos poderes do Estado (RQC 3970 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec -, ao Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, ao juiz da 313ª Zona Eleitoral de Minas Gerais e ao prefeito de Contagem, as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária desta comissão, com o objetivo de lhes dar ciência da insatisfação da população dos bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada (RQC 3971 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater questões relacionadas com o acampamento José Bandeira, onde 180 famílias abrigadas sofrem ameaça de remoção e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes da relação a ser anexada (RQC 3972 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neilvado e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que sejam encaminhadas, para conhecimento e providências, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão, ao Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, (II) cópia dos documentos entregues a esta comissão na referida reunião e (III) que o destinatário avalie a possibilidade de encaminhamento de denúncia à Polícia Civil, de Adilson de Oliveira, com o respectivo pedido de sua prisão preventiva (RQC 3974 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neilvado e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhada solicitação à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para proporcionar meios necessários, inclusive investigadores, à Delegacia do município de Jacinto, a fim de que sejam devidamente apuradas as denúncias sobre ameaças e agressões sofridas pelos assentados no Acampamento Vida Nova, no município de Jordânia, conforme constam das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão, aqui anexadas, (II) que sejam anexadas a essa solicitação os documentos entregues a essa comissão na referida reunião, (III) que se avalie a possibilidade de prisão preventiva de Adilson de Oliveira e (IV) que se considere a possibilidade de transferência das investigações para a Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (RQC 3975 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neilvado e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao promotor de justiça da Comarca de Jacinto, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão, (II) que sejam anexadas a essa solicitação os documentos entregues a essa comissão na referida reunião, (III) que se avalie a possibilidade de encaminhar a denúncia à Polícia Civil, em que consta o pedido de prisão preventiva de Adilson de Oliveira (RQC 3976 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neilvado e Doutor Jean Freire solicitando: (I) seja encaminhado ao governador do estado e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que realize estudo sobre a possibilidade de desapropriar a área onde se encontra o assentamento conhecido como Acampamento Vida Nova, no município de Jordânia, por interesse social para fins de reforma agrária, nos termos da Lei 8629 1993, (II) que seja incluindo nesse estudo laudo técnico a ser elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - sobre a produção agropecuária do Acampamento Vida Nova e (III) que sejam anexadas às solicitações as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 3977 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neilvado e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -, na condição de presidente da Mesa de Diálogo e Negociação de Conflitos Rurais e Urbanos, pedido de providências para que se incluam em sua pauta a situação e a busca de uma solução para os assentados no Acampamento Vida Nova, no município de Jordânia, (II) que sejam anexadas às solicitações as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão, (III) para que seja avaliada a conveniência e a possibilidade de se ouvirem representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, do Acampamento Vida Nova, da Comissão Pastoral da Terra e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jordânia sobre o tema e (IV) que esta comissão seja comunicada, no prazo de 60 dias, sobre os desdobramentos e encaminhamentos decorrentes da presente solicitação (RQC 3978 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS -, tendo em vista a Súmula nº 44 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT - 3ª Região-MG (RQC 3979 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 10/09/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Elismar Prado (RQC 2608 2015), realizar audiência de convidados, para realizar balanço dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Cesar de Souza Rangel, diretor-presidente do BH Airport em resposta aos RQC 2609 2015, RQC 2613 2015 e RQC 2615 2015 ; de Marcos Antônio Borges, executivo de Relações Institucionais da Oi-MG, em resposta ao RQO 1898 2015 (Of. 1714 2015); de Paulo Cesar Marcondes Pedrosa, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte em resposta aos RQO 1924 2015 e RQO 1925 2015 (Of. 2061 2015); de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional (2): encaminhando expedientes da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a fim de que esta Casa adote as providências cabíveis em relação às questões apresentadas, relativas à proteção dos direitos consumeristas dos servidores públicos do Estado em face de instituições financeiras.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Lúcia Scarpelli dos Santos, coordenadora-geral do Procon Municipal de Belo Horizonte; Lúcia Pacífico, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Fernando Ferreira Abreu, coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Rodrigo Fabiano de Almeida, analista do Banco Central do Brasil e Bruno de Almeida Lewer Amorim, diretor do Lar do Consumidor. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Lúcia Scarpelli dos Santos; Lúcia Pacífico; Fernando Ferreira Abreu; Marcelo Rodrigo Barbosa; Rodrigo Fabiano de Almeida e Bruno de Almeida Lewer Amorim.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Caixa Econômica Federal as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, ocorrida em 27/08/2015, (II) que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre a possibilidade legal de financiar imóveis sem habite-se (RQC 3501 2015); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, juntamente a Comissão de Moradores do Residencial Santa Luzia Life, para debater as irregularidades na entrega dos imóveis deste condomínio pela Construtora Tenda S.A (RQC 3502 2015); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Elismar Prado solicitando: (I) que seja encaminhado às Operadoras de Telefonia Móvel pedido de informações sobre o motivo pelo qual o Residencial Santa Luzia Life não possui acesso ao sinal de telefonia fixa e móvel, (II) informações sobre as providências que serão tomadas para a resolução desse problema (RQC 3503 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que a manifestação de aplauso prevista no RQN 1894 2015, a Marco Aurélio Cunha de Almeida, contador, e aos os membros da comissão organizadora da 10ª Convenção de Contabilidade de Minas Gerais, seja entregue presencialmente pela comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (RQC 3504 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater acerca das alterações relativas à quantidade e ao peso de produtos ofertados ao consumidor, sem a devida informação clara, precisa e ostensiva (RQC 3505 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte com a finalidade de verificar a destinação das verbas oriundas das multas de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (RQC 3506 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à BHTrans pedido de informação sobre o montante de multas efetuadas nos últimos 5 anos das multas categorizadas por agentes públicos municipais e policiais, bem como aquelas geradas por radares, considerando a Lei de Acesso à Informação 12527, de 2011, além do artigo 37, caput da Constituição Federal, bem como artigos 73 e 76 da Constituição Estadual (RQC 3507 2015).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha -, pedido de informações sobre as ações deste órgão em relação à Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento, localizada no Município de Jequitibá, que encontra-se em risco de desabamento (RQC 2595 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita à Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento, localizada no município de Jequitibá, com a presença do Secretário de Estado de Cultura e da Presidente do Iepha, para verificar a situação da edificação que se encontra em risco de desabamento (RQC 2596 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para a liberação de recursos visando a execução das obras necessárias para a reforma da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento, localizada no Município de Jequitibá (RQC 2597 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Bosco, Ione Pinheiro e Thiago Cota que seja formulado voto de congratulações com o Deputado Lafayette de Andrada, extensivo aos membros do projeto desta Casa denominado: Editorial de Obras de Valor Histórico e Cultural de Interesse de Minas Gerais e do Brasil, que na data de 07/07/2015, lançou a Edição Revisada do Livro História da Revolução Liberal de 1842, de autoria do Cônego Antônio Marinho (RQC 2598 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos deputados Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando os membros dessa Comissão para participar da audiência pública para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo Segurança Pública, a ser realizada no dia 03/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa, ocasião que serão tratados assuntos pertinentes a essa Comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência dos: deputados Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência para debater a descriminalização das drogas (RQC 3924 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e a Comissão de Segurança Pública para debater a transversalidade e intersetorialidade das - blitz - educativas de trânsito (RQC 3925 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pompéu para debater o avanço do consumo de – crack – e outras drogas nos municípios do interior do Estado (RQC 3926 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado pedido de providências para melhorar o quadro de horários da Linha 305D, que atende aos moradores dos bairros Campo Alto, Estancias Imperais, Petrolândia e Tropical, tendo em vista solicitação da Associação de Amigos de Contagem – Asacon, às seguintes autoridades/entidades: (I) à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon (RQC 3519 2015 ) - com anexo; (II) à empresa concessionária de transporte coletivo São Gonçalo Ltda (RQC 3521 2015 ) - com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulada manifestação de pesar com a família do Delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Sr. Vanius Henrique de Campos, falecido no dia 19/09. Requer, ainda, seja dada ciência deste requerimento ao SR. Fábio Bothrel Campos, pai de Vanius (RQC 3641 2015 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado e ao Comandante-Geral do CBMMG pedido de providências para autorizar a convocação de excedentes do Concurso Público para provimento de vagas ao curso de formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para o ano de 2016 - CFO - CBMMG/2016, referente ao edital 10/2014, tendo em vista a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes para recomposição do efetivo da instituição (RQC 3642 2015 ) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges e Ivair Nogueira (RQC 2107 2015), realizar audiência pública, para debater assuntos relativos as normas gerais para instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos diante da ausência de legislação estadual específica.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça e coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado; Raquel Tomanik, arquiteta da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão de Betim; Rachel Barcelos Pereira, responsável jurídica da Gran Viver Urbanismo; André Ferreira Borges e Antônio Luis Andrade de Carvalho, engenheiros agrimensores da Prefeitura Municipal de Nova Lima; Oscar Diniz Rezende, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Paulo Viana Cunha, presidente da Comissão de Direito Urbanístico OAB-MG; Marcelo de Castro Moreira, advogado comercial da MIP Edificações e Daniel Fernandes Almeida Neto, gerente de Projetos da Geoline Engenharia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a construção do Centro de Convenções de Poços de Caldas (RQC 3082 2015).

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 1363 2015), realizar audiência de convidados, para proceder a entrega de votos de congratulações aos policiais militares lotados no 20º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e na 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, pela participação em ocorrência, em Bueno Brandão, que resultou na apreensão de armas de fogo, munição, coletes à prova de balas, granada, banana de dinamite e quantia em dinheiro, e na prisão de sete pessoas.

Foram votados requerimentos que dispensam apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cap. PM Emiliano Lages Ferreira; Subten. PM Paulo César de Almeida; Cb. PM Sergio Victor Pereira de Carvalho; Sd. PM Neivaldo Jordão Salgueiro Júnior; 3º-Sgt. PM Benedito Vicente Martins Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência registrada pelo Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2015-009850597-001, especialmente no que se refere ao longo período necessário para sua formalização, cujo atendimento teve início por volta de 00h04min do dia 11/05/2015 e término às 20h22min do dia 12/05/2015, com prejuízo ao policiamento militar, já que os policiais integrantes da equipe ficaram impedidos de realizar suas tarefas durante cerca de 42 horas e (II) que sejam convocados para a mencionada reunião o delegado de polícia de plantão, o investigador de polícia que recebeu a ocorrência e os policiais militares integrantes da equipe, e convidados a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 1716 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a construção da sede do Batalhão da Polícia Militar Do Estado de Minas Gerais – PMMG – da Regional Venda Nova, em Belo Horizonte (RQC 1718 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública na cidade de Conceição do Mato Dentro para discutir a criminalidade e o aumento do efetivo policial (RQC 1720 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança na Estação São Gabriel, em Belo Horizonte (RQC 1724 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 200ª Companhia de Polícia Militar e no 17º Batalhão de Polícia Militar pela apreensão de mais de uma tonelada de maconha na operação realizada no dia 13/05/2015, no Município de Uberlândia, (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para que faça constar nas pastas funcionais a referida manifestação e (III) que a manifestação seja entregue presencialmente na sede do Poder Legislativo (RQC 1732 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para a entrega dos diplomas referentes à manifestação de aplauso aos policiais militares da Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela participação em operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Sabará, que resultou na apreensão de R$ 476.640,00 (RQC 1733 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 03/08/2015, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 143 2015), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao Artigo 36, do paragrafo 5º, da Lei Complementar 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; Éder Lúcio de Souza, superintendente de Gestão Hospitalar do Hospital da Baleia; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (1º Relatório Quadrimestral de 2015 da Secretaria de Estado de Saúde); correspondência de: Fausto Pereira dos Santos.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 17/12/2015, às 14h33min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2015, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 2244 2015), realizar audiência de convidados, para debater a alienação de imóvel à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, de que trata o PL 1266 2015, do governador do Estado, em tramitação nesta Casa.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Paula Vasquez Bittencourt, diretora de Administração e Finanças da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig; Sueli Izabel Corrêz Lima, gerente jurídica da Codemig; Marcus Vinícius Gimenez, acessor de comunicação da Codemig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Paula Vasquez Bittencourt, Sueli Izabel Corrêz Lima e Marcus Vinícius Gimenez.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 10h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Sargento Rodrigues e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a possibilidade de que o terreno vizinho à Escola Estadual Ordem e Progresso, em Belo Horizonte, seja cedido à Polícia Civil de Minas Gerais para ampliação da referida escola (RQC 4243 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater o tema: Custo aluno qualidade – CAQ – (RQC 4333 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizado debate público para discutir o PL 2882 2015 (RQC 4334 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Dalmo Ribeiro Silva e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao presidente de Furnas, Flávio Decat de Moura e à Secretaria de Estado de Educação o relatório da visita técnica à Escola de Furnas, em 07/04/2015 (RQC 4336 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Dalmo Ribeiro Silva e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento da transferência ao Estado do imóvel ocupado pela Escola Estadual de Furnas, localizada em São José da Barra (RQC 4338 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - com a finalidade de conhecer os projetos a serem implementados em 2016 e a estrutura técnica e administrativa dessa fundação e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 4339 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco de fechamento das escolas profissionalizantes vinculadas ao Sistema S, decorrente do contingenciamento de aproximadamente 30% dos recursos destinados ao sistema na Lei Orçamentária Anual da União para o ano de 2016, com vistas ao seu financiamento (RQC 4340 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Educação, pedido de providências referente à liberação do recurso financeiro para a execução da obra da Escola Estadual Ana Salles, em Juiz de Fora, conforme o Termo de Compromisso 781293 2015, homologado em 02/09/2015 - recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 4371 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (19ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 11h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 2757 2015 ), realizar audiência pública, para discutir o PL 1973 2015 , que dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes de Segurança Prisional e os Agentes Socioeducativos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosilene Alves de Souza, delegada de Polícia Civil; Cel. PM Marcelo Vladimir Correa, diretor de Gestão Integrada para Resultados; Maj. PM Harley Wallace Moreira, chefe da Seção de Operações da Diretoria de Apoio Operacional; Júlio César Costa, presidente da Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais – Amaf; Flávio Henrique Inácio Miranda, presidente da União dos Agentes Penais – Unape; William Rocha Araújo, presidente da Associação dos Servidores Prisionais de Minas Gerais – Aspemg; Keifferson Pedrosa, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2015, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva (RQC 2226 2015), realizar audiência pública, para debater as condições relativas ao funcionamento da feira de veículos antigos nas proximidades do Estádio Magalhães Pinto (Mineirão).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Curty Farias, membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Warla Flois Gandra, organizadora do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; José Geraldo de Oliveira Prado, secretário municipal de Administração Regional Municipal Pampulha de Belo Horizonte; Heleno Oliveira de Abreu, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Itamar Bicalho Vitor, presidente do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Nilson Moreira dos Santos, vice-presidente do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Alison Fernandes Lopes, membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Weslley Pedrosa Marinhos, instrutor de autoescola e membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Thiago Henrique Ferreira Lara, membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Arthur Rodrigues Costa Queiroz, membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Emerson Eustáquio Teixeira Lima, proprietário do Carros Antigos Lima; Nilson Moreira dos Santos, vice-presidente do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Arildo Marques de Oliveira, presidente do Caravan Opala Clube; Fabrício Gomes de Azevedo, representante de veículos Lanche Rápido; Mastrângelo Ferreira Pires, mecânico e organizador do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Igor Henrique Scalzo, organizador e vendedor da Confraria da Ferrugem; Ailton da Silva, serralheiro e membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem e Roberto Rodrigues Cordeiro de Oliveira, comerciante e organizador do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 3585 2015), em 22/09/2015, às 9 horas, com o objetivo de conhecer o II Seminário Nacional de PCHs, CGHs e Microgeração – Futuro das Energias Renováveis no Brasil, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - e Microgeraçãp

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta aos RQN 1113 2015 (Of. 1557 2015 SGM) e RQN 1116 2015 (Of. 1557 2015 SGM); de Rita Fernandes Ferreira de Almeida, presidente do Instituto de Educação e Construção da Cidadania – Inecc –, encaminhando relatório das atividades realizadas por esse instituto em 2014 (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República (2): (I) em resposta ao RQN 1715 2015 (Of. 2240 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1727 2015 (Of. 2240 2015 SGM); de Odelmo Leão, deputado federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rita Fernandes Ferreira de Almeida; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Segurança Pública, em Ipatinga, para debater a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários da região (RQC 3555 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores da empresa Infinity Bio-Energy – Unidade Alcana, na região de Nanuque (RQC 3556 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em Além Paraíba, para debater os impactos da revogação do Regime de Tributação Especial concedido às empresas atacadistas, conforme Resolução 4800 2015 da Secretaria de Estado de Fazenda (RQC 3557 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a divulgação dos valores dos contratos de venda de energia aos consumidores livres e os nomes das empresas compradoras de energia (RQC 3558 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a elaboração e o encaminhamento a esta Casa de um plano de redução de tarifas e um plano de atenção aos atingidos por barragens (RQC 3559 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as condições de trabalho e os direitos previdenciários dos atletas profissionais e dos amadores do Estado (RQC 3560 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico e seus impactos no trabalho e nos custos da energia (RQC 3561 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores da Usina de Furnas diante da ameaça de privatização (RQC 3563 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a inclusão do passivo social no custo das novas tarifas de energia por ocasião da renovação das concessões (RQC 3564 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico (RQC 3565 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para que a empresa participe dos leilões para renovação das concessões das usinas de geração de energia, com garantia de manutenção integral da empresa, por meio da Companhia Energética de Minas Gerais Geração e Transmissão – Cemig GT – (RQC 3567 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a elaboração de proposta de acordo coletivo de trabalho específico para primarização, conforme sugerido pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG – (RQC 3568 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ricardo Mascarenhas Lopes, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas, em resposta ao RQO 1360 2015 (Of. 1184 2015 SGM); de Ivane Ferreira, cidadã, solicitando a realização de audiência pública na Câmara de Nova Serrana com a finalidade de tratar sobre a iluminação pública para a progressiva substituição de lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Leci Ferreira, cidadã, solicitando que se oficie a Prefeitura Municipal de Nova Lima para que a mesma promova fiscalização no Bairro Veredas das Gerais, nos termos da legislação municipal, com vistas a obrigar os proprietários de imóveis a consertar as calçadas irregulares que dificultam a mobilidade de pedestres na cidade (contém informação pessoal sensível) – com anexo; de Mateus Elias de Paula, cidadão, reclamando a respeito do BRT Move e informando que já participou de três audiências públicas sem efetivo resultado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Ivane Ferreira (com resposta da ALMG), Leci Ferreira (com resposta da ALMG) e Mateus Elias de Paula (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para se discutir sobre a padronização do transporte escolar urbano nas vans escolares e o grave problema do transporte clandestino (RQC 2545 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão destinada a discutir a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran – que obrigará os veículos de transporte escolar a utilizarem cadeirinhas e assentos de elevação para crianças de até sete anos e meio (RQC 2546 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para atendimento de reivindicação feita pela Câmara Municipal de Prata para construção de um viaduto com passarela na entrada principal da cidade, objetivando diminuir o número de acidentes no local – proposição recebida e não apreciada (RQC 2804 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 665 2015 (Of. 895 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Tony Carlos, Antônio Carlos Arantes, Leonídio Bouças, Arnaldo Silva e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governo do Estado para interceder junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – visando à revisão da decisão que declarou inconstitucional o Artigo 67 do Novo Código Florestal Federal, o qual permite o registro de reserva legal em percentual inferior a 20% para pequenas propriedades rurais (RQC 3198 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 2817 2015, que altera a legislação tributária do Estado (RQC 3530 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater com os órgãos governamentais e a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – a bioeletricidade com vistas ao equacionamento de entraves, como a falta de estrutura da rede e negociações das conexões das empresas do setor sucroenergético (RQC 3531 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a continuidade da parceria público-privada disposta na LEI 18038 2009, que define diretrizes para a formalização de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada (RQC 3532 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se cumpra o Decreto 45229 2009, que prevê a obrigatoriedade do uso do etanol na frota pública do governo do Estado (RQC 3533 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo em Além Paraíba para debater o impacto da revogação do Regime Especial de Tributação concedido às empresas atacadistas do Estado, publicado na Resolução 4800 2015, da Secretaria de Estado de Fazenda (RQC 3534 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada audiência pública no Município de Santa Bárbara para debater as potencialidades do turismo e o desenvolvimento regional nas Serras do Caraça e da Piedade, (II) que a referida audiência aconteça durante a 18ª Feira Multisetorial e (III) que sejam convidados José Renato F. Oliveira, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santa Bárbara – Acisb –, Leris Felisberto Braga, prefeito de Santa Bárbara, José Ladislau Ramos, presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara, Mário Henrique Caixa, Secretário de Estado de Turismo, Basques Vladimir Sanna, diretor-executivo do Instituto Estrada Real, Olavo Machado Júnior, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae-MG –, Eberhard Hans Aichinger, representante da empresa G6+, e Cássia Regina Neves, representante da empresa C:M (RQC 3535 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 2817 2015, que altera a legislação tributária do Estado e dá outras providências (RQC 3536 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Viviane Esse, superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 996 2015 (Of. 1380 2015 SGM); de André Luís Santana Moraes, diretor-presidente da Minas Arena, em resposta ao RQO 1550 2015 (Of. 1601 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, (2): (I) em resposta ao RQN 9251 2014 (Of. 3543 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 745 2015 (Of. 1079 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja convocado o secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública sobre a ausência de repasse, aos beneficiários, dos recursos do Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais – Promorar Militar –, no âmbito do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado (RQC 3076 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam garantidos investimentos na infraestrutura e na logística da Companhia de Policiamento com Cães da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – que presta serviço de grande relevância para o policiamento ostensivo do Estado, tendo em vista ainda a necessidade de aquisição e treinamento de novos cães para a unidade (RQC 3077 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que realize inspeção e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista a apresentação de dados conflitantes quanto ao repasse da taxa de incêndio, nos termos da LEI 6763 1975 nos anos de 2012 a 2015 (RQC 3078 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para proceder à entrega do diploma referente à manifestação de aplauso ao policial legislativo Valdir Israel da Silva (RQC 3079 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Município de Nanuque, para apurar e requerer as providências cabíveis com relação as dificuldades que estariam sendo impostas pelos policiais civis lotados naquele Município, notadamente pelo delegado João Marcos de Almeida, aos policiais militares e cidadãos que buscam a Delegacia de Polícia Civil e (II) que seja convocado à referida audiência pública o delegado de Polícia Civil João Marcos de Almeida e convidados o chefe e corregedor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, do Poder Judiciário e das entidades de classe (RQC 3080 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, em caráter de urgência, para debater e solicitar as providências necessárias à criação de força-tarefa para investigar, identificar e provocar a punição dos envolvidos nas mortes de profissionais da segurança pública (RQC 3081 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 15h01min com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências no sentido de apurar denúncias contra o Hospital Infantil João Paulo II, antigo Centro Geral de Pediatria, no que diz respeito à infraestrutura precária para atendimento, escassez de insumos, aparelhos sem conserto, demora na conclusão das obras de expansão e requalificação já iniciadas e invasão de escorpiões (RQC 2548 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o fenômeno do suicídio, seus aspectos epidemiológicos, fatores desencadeantes e sua repercussão junto à sociedade (RQC 2549 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pedido de providências para que realizem audiência pública para debater a possibilidade de alterar o dispositivo presente no parágrafo 2º do artigo 39 do Decreto 6017 2007, que cria impeditivo às transferências voluntárias de recursos aos Consórcios Públicos em razão de um, dentre os entes associados, apresentar Certidão Positiva junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC - (RQC 2550 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Casa Civil, Ministério da Saúde, à Secretaria Nacional do Tesouro e à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pedido de providências para que estude a possibilidade de alterar o dispositivo presente no parágrafo 2º do artigo 39 do Decreto 6017 2007, que cria impeditivo às transferências voluntárias de recursos aos Consórcios Públicos em razão de um, dentre os entes associados, apresentar Certidão Positiva junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC - (RQC 2551 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos auxiliares de Apoio à Gestão e Atenção em Saúde – Augas – perante a Secretaria de Estado e Saúde de Minas Gerais (RQC 2552 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais são os critérios de mapeamento e financiamento para implantação de novas Unidades de Pronto Atendimento – UPA's – no Estado (RQC 2553 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o pagamento e continuidade de realização das cirurgias eletivas em Minas Gerais (RQC 2554 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais, pedido de revogação do Decreto 46649 2014, que versa sobre a transferência para o caixa único do executivo estadual de valor equivalente a R$250.000.000,00, da verba destinada à assistência médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - (RQC 2556 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a efetivação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - Samu -, para o Vale do Aço, e pedido de informações sobre a implementação do referido serviço, essencial para a Região Leste de Minas (RQC 2556 2015)/(RQC 2557 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do programa de prevenção ao câncer de mama realizado pela Secretaria de Estado de Saúde em parceria com a Sociedade Brasileira de Mastologia (RQC 2558 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam regularizados os repasses de recursos aos municípios e hospitais credenciados e conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - da Região de São João Del Rey e Campo das Vertentes (RQC 2559 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a continuidade de liberação de Autorização de Internação Hospitalar - AIH - para realização de cirurgias eletivas, conforme o disposto na Portaria 2676 2014 (RQC 2560 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para intervir junto ao Ministério da Saúde para que o órgão providencie o pagamento em atraso dos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde - SUS - em Minas Gerais e que a SES proceda o adiantamento desses pagamentos aos referidos prestadores de serviço, a fim de regularizar as pendências financeiras, até que o Ministério da Saúde tome as providências necessárias para resolver o problema (RQC 2561 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a regularização do pagamento dos atrasados aos prestadores de serviço junto ao Sistema Único de Saúde – SUS – em Minas Gerais e (II) que a Secretaria de Estado de Saúde - SES - proceda o adiantamento desses pagamentos aos referidos prestadores de serviço, a fim de regularizar as pendências financeiras, até que o Ministério da Saúde tome as providências necessárias para resolver o problema (RQC 2562 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de debater a respeito da suspensão do atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - de pacientes provenientes da Região Metropolitana e do interior do Estado em Belo Horizonte (RQC 2563 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir a apresentação do Relatório Sintetizado de Vistorias aos Hospitais de Pequeno Porte elaborado pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, e encaminhamentos aprovados ante os problemas registrados (RQC 2564 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da suspensão das cirurgias eletivas em Belo Horizonte de pacientes da Região Metropolitana e do interior do Estado (RQC 2565 2015) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a incluir e priorizar a microrregião de saúde de Unaí no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - (RQC 2566 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital Infantil João Paulo II, integrante da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - (RQC 2567 2015); requerimento dos deputados Cristina Corrêa e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para viabilizar a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Município de Santa Luzia (RQC 2568 2015); requerimento dos deputados Cristina Corrêa e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia pedido de providências para restabelecer o convênio com a Secretaria de Estado de Saúde no que diz respeito ao atendimento da população local no Centro Viva Vida (RQC 2569 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de informações para que esclareça sobre a situação dos veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, de propriedade do Estado, que estão em imóvel pertencente à Prefeitura, e também a destinação e o uso destes veículos (RQC 2570 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Caixa Econômica Federal sobre o motivo de paralisação das obras e as razões do distrato com a empresa Alfa Imóveis Construções Ltda dos empreendimentos residenciais Casa do Sol I e II, custeados pelo Programa – Minha Casa, Minha Vida -, no Município de Manhuaçu (RQC 3537 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica ao Ministério das Cidades para tratar da solução de continuidade dos empreendimentos residenciais Clube do Sol I e II, iniciados em 2011 no Município de Manhuaçu, no âmbito do programa – Minha Casa, Minha Vida –, para que as obras sejam concluídas (RQC 3538 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de informações sobre o motivo de paralisação das obras dos empreendimentos residenciais Casa do Sol I e II, no Município de Manhuaçu, no âmbito do programa – Minha Casa, Minha Vida – (RQC 3539 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal – CEF – pedido de providências para conservação e zelo com o terreno que sedia os empreendimentos residenciais Casa do Sol I e II, no Município de Manhuaçu (RQC 3540 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no Município de Contagem, para debater as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen – (RQC 3541 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita às obras do terminal de Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 3542 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal notas taquigráficas da reunião realizada pela Comissão de Participação Popular no Município de Manhuaçu no dia 11/09/2015, para que sejam tomadas providências cabíveis para a finalização dos empreendimentos residenciais Casa do Sol I e II, no âmbito do pragrama – Minha Casa, Minha Vida – (RQC 3544 2015).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1227 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da piscicultura no Estado, bem como os entraves ambientais e sanitários para sua regularização.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Castro Euler, diretora de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júnia Mafra, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Neide Mateus Rodrigues, assessora técnica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais; Thalles Minguta de Carvalho, analista ambiental da Supram; Alex Douglas Demier, chefe da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf; Wallisson Lara Fonseca, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; José Eduardo Aracena Rasguido, coordenador técnico regional de Sete Lagoas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; Leonardo Romano, coordenador da Câmara Técnica Setorial da Aquacultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Paulo Cezar Vilela Bahia, presidente da Associação dos Aquicultores de Patrocínio do Muriaé e Barão do Monte Alto – Aaquipam.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, para discutir a regulamentação para obtenção de autorização ambiental para reservação das águas pluviais (RQC 2861 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino, solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial ao projeto de criação de animais silvestres, Projeto Faunativa, da Fazenda Engenho D' Àgua, no Distrito de Glaura, Município de Ouro Preto (RQC 2865 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizado debate público conjunto das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, e de Minas e Energia, para discutir os impactos, desafios e perspectivas para construção do gasoduto em Uberaba que viabilizará a implantação de uma fábrica de amônia (RQC 2868 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a situação da cadeia produtiva da apicultura no Estado (RQC 2871 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater acerca dos impactos do uso de agrotóxicos na saúde pública, meio ambiente e consumidor (RQC 2873 2015); requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as dificuldades encontradas pelos agricultores de Bonfim que fornecem leite para a empresa BF Alimentos Ltda. (Leite Mumilk) (RQC 2874 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Três Marias, para debater a atividade de aquicultura no lago de Três Marias (RQC 2875 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, e de Educação Ciência e Tecnologia, no Município Viçosa para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção do doce de leite produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite, do Brasil na 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 2876 2015); requeriemento do deputado Paulo Lamac, solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, Educação Ciência e Tecnologia, no Município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção do requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão do Brasil na 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteo (RQC 2877 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Muriaé, para debater a atividade de piscicultura ornamental no município e seu entorno (RQC 2878 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, Educação Ciência e Tecnologia, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos lacticínios no Estado e para apresentação os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 2879 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja  realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Capitólio, para debater a atividade de aquicultura no lago de Furnas (RQC 2880 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural -CAR no Estado de Minas Gerais, abrangidos os sistemas de informática necessários ao cadastramento, apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição no referido cadastro e as estratégias para o cumprimento do prazo legal para o cadastro no Estado (RQC 2881 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, Educação Ciência e Tecnologia, no Município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção do queijo minas padrão, produzido pela empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 2882 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizado pedido de providências para que sejam suspensas as autuações de piscicultores em função da ausência de outorga de águas da União, uma vez que as dificuldades de obtenção desse ato autorizativo se encontram nos trâmites internos da Agência Nacional de Águas -Ana (RQC 2883 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Pesca e Aquicultura pedido de providências para que sejam revistos os procedimentos de concessão de áreas de produção nos parques aquicólas no Estado de Minas Gerais e a estratégia de manter sobre controle do referido ministério a capacidade de suporte de produção pesqueira das represas em que estão esses parques, haja vista haver demanda não atendida de empreendedores privados (RQC 2884 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja atualizada, com urgência, as normas infralegais relativas à regularização ambiental da piscicultura, em especial as editadas pelo Instituto Estadual de Florestas -IEF, posto estarem impedindo a regularização de produtores de pescado em tanque-rede (RQC 2885 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a cadeia produtiva da fruticultura no Estado (RQC 2886 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja instituída força tarefa do Sistema Estadual do Meio Ambiente -Sisema e outros orgãos relacionados à piscicultura, com o objetivo de promoção da regularidade ambiental da atividade em modelo de busca ativa, ou seja, deslocando a equipe pelas regiões produtivas de pescado de Minas Gerais (RQC 2887 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Banco do Brasil pedido de informações sobre a situação da dívida dos piscicultores que acessaram recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -Pronaf para instalação de tanques-rede no Estado, a exemplo dos produtores de Carmo do Rio Claro que tiveram suas atividades produtivas encerradas por falta de regularização ambiental (RQC 2888 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges, Antônio Carlos Arantes e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, e de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Visconde de Rio Branco, para discutir assuntos relativos à cadeia produtiva do leite da região (RQC 2889 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação da pesquisa em Minas Gerais (RQC 2890 2015).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizado pelo presidente da Casa um pedido de providência ao secretário de Estado de Fazenda, para assinatura do Convênio 06, de 05/04/2013, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz -, que disciplina a emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica que trata a Resolução Normativa 482 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - (RQC 3149 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizado pelo presidente da Casa um pedido de providência ao governador do Estado, para assinatura do Convênio 06 de 05/04/2013, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz -, que disciplina a emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica que trata a Resolução Normativa 482 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - (RQC 3150 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ -, para conhecer os projetos relacionados à energia solar desenvolvidos por aquela universidade (RQC 3151 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Universidade Federal de Santa Catarina – Ufsc -, para conhecer os projetos relacionados à energia solar desenvolvido por aquela universidade (RQC 3152 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee -, para discutir as demandas das indústrias de energias renováveis (RQC 3153 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita aos projetos de irrigação movidos por energia solar nos Municípios de Capitão Enéas e Jaíba, a fim de conhecê-los (RQC 3154 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Intersolar South America, que acontecerá entre os dias 01/09/2015 a 03/09/2015, no Expo Center Norte, no Município de São Paulo, por ser considerada a principal série de exposições do mundo no setor de energia solar (RQC 3155 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a energia solar fotovoltaica e as demandas de energia elétrica do Norte de Minas Gerais (RQC 3156 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jaíba para debater o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – com emenda do deputado Bosco solicitando que sejam incluídas as regiões do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro (RQC 3157 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam ouvidos Anderson Ferreira e Carlos Renato de Almeida, representantes da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, presentes nesta reunião (RQC 3158 2015).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Teófilo Otoni, com os convidados relacionados, para debater o licenciamento ambiental para as rochas ornamentais, problemas com a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF - e propostas para simplificar e agilizar o licenciamento ambiental (RQC 3118 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - pedido de providências para que se apure possíveis irregularidades nas atividades de extração de areia do Rio Pará, realizadas pelas empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., devido às denúncias feitas durante a visita ao Município de Carmópolis de Minas, realizada em 17/08/2015 (RQC 3121 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco - Supram Alto São Francisco - pedido de providências para intensificar ações de fiscalização e acompanhamento da atividade de extração de areia do Rio Pará, no Município de Carmópolis de Minas e região, em especial a dragagem realizada pelas empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., devido às denúncias de irregularidades feitas durante a visita ao referido município, realizada em 17/08/2015 (RQC 3122 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de regularização ambiental dos empreendimentos de extração de areia das empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., no Município de Carmópolis de Minas, devido às denúncias feitas durante a visita ao referido município, realizada em 17/08/2015 (RQC 3123 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para fiscalizar a atividade de extração de areia no Rio Pará, no Município de Carmópolis de Minas e região, em especial, a dragagem realizada pelas empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., devido às denúncias de irregularidades feitas durante a visita ao referido município, realizada em 17/08/2015 (RQC 3124 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo Rodrigo Ferreira, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública (4), encaminhando dados dos convênios que menciona, celebrados entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública e a PMMG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 2348 2015), realizar audiência pública, para debater a presença das torcidas divididas em jogos entre Atlético e Cruzeiro.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diego Otávio Portilho Jardim, assessor da Superintendência de Gestão de Estruturas Esportivas; Harley Wallace Moreira, major e diretor de apoio operacional; Paulo César Ribeiro, assessor administrativo do Clube Atlético Mineiro; Adriano Guilherme de Aro Ferreira, secretário-geral da Federação Mineira de Futebol; Helber Gurgel Carneiro, gerente operacional da Arena Independência; Otávio Oliveira Goes, gerente técnico da Minas Arena; Afonso Alberto dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Cronista Esportivo – Abrage; Orlando Augusto Carneiro Guerra, editor-chefe de esportes da Rede Minas de Televisão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Diego Otávio Portilho Jardim, Harley Wallace Moreira, Paulo César Ribeiro, Adriano Guilherme de Aro Ferreira, Helber Gurgel Carneiro, Otávio Oliveira Goes, Afonso Alberto dos Santos e Orlando Augusto Carneiro Guerra.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a profissionalização da arbitragem do futebol (RQC 3289 2015).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriane Cristina da Cruz, mãe de criança com deficiência física, informando sobre passeata no dia 17/08/2015 na Praça Sete, às 10 horas, com o objetivo de chamar atenção das autoridades para às demandas de pessoas com deficiência e para falta de assistência do setor público; de Eduardo Barbosa, deputado Federal, em resposta ao RQN 503 2015 (Of. 720 2015 SGM); de Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, em resposta ao RQN 1538 2015 (Of. 1918 2015 SGM).

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Adriane Cristina da Cruz.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Raphael Caio Rios Barbalho Soares, escrivão em exercício do Cartório da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encaminhando cópia de acórdão, em cumprimento ao disposto no primeiro parágrafo da folha 88 - com anexos; de Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça, em resposta ao RQN 805 2015 (Of. 1108 2015 SGM); de Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe substituto de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 1194 2015 (Of. 1568 2015 SGM); de João Pedro Gonçalves da Costa, presidente da Funai, em resposta ao RQN 706 2015 (Of. 984 2015 SGM); de Márvio Cristo Moreira, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar, em resposta ao RQC 2697 2015 (Of. 1915 2015 SGM); de Bruno Marques de Almeida Rossi, promotor de justiça na Comarca de Coromandel, em resposta ao RQN 1760 2015 (Of. 2257 2015 SGM); de Lincoln Portela, deputado federal, em resposta ao RQN 1101 2015 (Of. 1557 2015 SGM); de Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 613 2015 (Of. 866 2015 SGM); de Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de justiça, dando ciência de sua aprovação ao parecer de Rui de Almeida Magalhães, juiz auxiliar dessa mesma corregedoria; de José Luis Ferrarezi, presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo-SP, encaminhando cópia de requerimento daquela Casa, referente a pedido de Moção de Solidariedade à índia Juvana Xakriabá, estudante de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros-MG, que supostamente foi vítima de violência policial - com anexo; de Anderson Macedo Ramos, diretor de vigilância em Serviços de Saúde, em resposta ao RQN 9331 2014 (Of. 14 2015 SGM); de Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de justiça (2): (I) em resposta ao RQN 1573 2015 (Of. 2102 2015 SGM), (II) em resposta ao RQN 1946 2015 (Of. 2421 2015 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 1947 2015 (Of. 2422 2015 SGM); de Edson Serafim Camargos, corregedor-geral de Polícia Civil, em resposta ao RQN 8285 2014 (Of. 2335 2014 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Raphael Caio Rios Barbalho Soares, Márvio Cristo Moreira e José Luis Ferrarezi; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Execuções Criminais da Comarca de Teófilo Otoni pedido de providências para averiguar, com a interposição das medidas judiciais e administrativas pertinentes e a cargo do órgão, a rebelião e os fatos - inclusive a morte de detentos - ocorridos no presídio deste município, na data de 12/10/2015 (RQC 3842 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre a motivação que levou à rebelião ocorrida no presídio de Teófilo Otoni em 12/10/2015, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais, conforme inciso V, alínea - a -, do Artigo 102 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (RQC 3843 2015) – com anexos.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 27/08/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 552 2015), realizar audiência pública, para discutir sobre a violação dos direitos do consumidor por parte da Construtora Tenda S.A, referente ao Residencial Santa Luzia Life, em construção na cidade de Santa Luzia/MG.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Henrique Almeida Diniz e Marco Túlio Sampaio Arantes, diretor da Tenda S/A e advogado da Tenda S/A, respectivamente, informando que a construtora atendeu a todas as exigências legais e administrativas exigidas pelo município de Santa Luzia tendo obtido, a tempo e modo, a aprovação do projeto e o alvará de construção do Residencial Santa Luzia Life; de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 811 2015 (Of. 1105 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Hamilton Figueiredo, chefe do Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Eduardo Xavier Alvernaz, representante dos proprietários da Residencial Santa Luzia Life; Múcio Lopes, representante da comissão de moradores do Residencial Santa Luzia Life; Sílvia Helena Freitas Mafuz, delegada especializada em Defesa do Consumidor; Poliane Duque Fernandes, representante da comissão de moradores do Residencial Santa Luzia Life. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Hamilton Figueiredo; Gilberto Dias de Souza; Eduardo Xavier Alvernaz; Múcio Lopes; Sílvia Helena Freitas Mafuz e Poliane Duque Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do Tribunal de Justiça, em resposta ao RQN 712 2015 (Of. 986 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Carlos Arantes, deputado, encaminhando o estatuto e a declaração de funcionamento da Associação Atlética Pangaré, necessários à tramitação do PL 609 2015 ; de Herberth Teixeira de Resende, prefeito municipal de Ibituruna, declarando a conveniência da doação para o município do imóvel de que trata o PL 1412 2015 ; do Sindicato da Indústria de Café do Estado de Minas Gerais manifestando-se contrariamente ao PL 1467 2015 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento que do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto das propagandas de cervejas e outras bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como a proposta de alteração da Lei Federal 9294 1996 (RQC 3718 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para a adesão da Casa à campanha - Chega de propaganda de cerveja na TV para crianças e adolescentes -, visando apoiar o projeto de lei de iniciativa popular que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Federal 9294 1996, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto Federal 6117 2007, que aprova a Política Nacional Sobre o Álcool (RQC 3720 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Keifferson Magela Pedrosa Belchior, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg –, ratificando sua competência como único representante sindical, legal e de direito, da carreira dos Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Minas Gerais – com anexos; de Júlio Lopes, deputado federal, informando que foi designado para relatar o Projeto de Lei Federal nº 1.775/2015, que tramita em comissão especial criada na Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer sobre a proposta que dispõe sobre o registro civil nacional.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Keifferson Magela Pedrosa Belchior e Júlio Lopes; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater as parcerias público-privadas do Estado de Minas Gerais, o acompanhamento da gestão dos contratos, o desenvolvimento das atividades e os indicadores de desempenho (RQC 3404 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Evandro Coelho da Fonseca, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, em resposta aos RQN 685 2015 (Of. 1224 2015 SGM), RQN 686 2015 (Of. 1225 2015 SGM), RQN 687 2015 (Of. 1226 2015 SGM); de Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da AB Nascentes das Gerais, em resposta aos RQO 1708 2015, RQO 1709 2015, RQO 1710 2015, RQO 1711 2015, RQO 1712 2015, RQO 1713 2015, RQO 1714 2015, RQO 1715 2015, RQO 1716 2015 e RQO 1717 2015 (Of. 1616 2015 SGM); de Estêvão Ferreira Couto, defensor público federal, em resposta ao RQN 689 2015 (Of. 1228 2015 SGM); de Humberto Pereira de Abreu Júnior, superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap, em resposta ao RQO 1840 2015 (Of. 1633 2015 SGM); de Rafael de Camargo Huhn, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, encaminhando relatório final da comissão especial instituída pela Resolução nº 1.197/2013, para as providências cabíveis.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rafael de Camargo Huhn; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, no Distrito de Sagarana, no Município de Arinos, a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e nas intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do parlamento do sertão e o funcionamento do Consórcio dos Municípios das Bacias dos Rios Urucuia e Cariranha (RQC 2922 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a renovação dos contratos de permissão das unidades lotéricas da Caixa Econômica Federal, questionados pelo Tribunal de Contas da União, bem como os efeitos da Lei Federal nº 12.869, de 2013, que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências (RQC 2923 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a instalação de radares eletrônicos em Belo Horizonte (RQC 2924 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a prestação de serviços de transporte privado por meio do aplicativo Uber (RQC 2925 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Município de Betim para debater a regularização fundiária da Colônia Santa Izabel, assentada em área de domínio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (RQC 2926 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola (RQC 1555 2015), realizar audiência de convidados, para debater o sistema prisional e socioeducativo no Estado, principalmente o déficit de vagas e suas consequências para a segurança pública.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social, informando a impossibilidade de comparecimento à reunião da Comissão de Segurança Pública agendada para o dia 13/05/15, às 9h30min, e solicitando agendamento de nova data.

Não foi realizada a audiência de convidados devido à ausência dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 14h15min, na Escola Estadual São João da Escócia, no Município de Santa Luzia, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Iran Barbosa (RQC 1696 2015), realizar audiência pública, para debater questões relacionadas à saúde pública do Município de Santa Luzia, em especial os impactos do fechamento do Hospital São João de Deus.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Suzane Duarte Almada, vereadora da Câmara Municipal de Santa Luzia; Lacy Dias, vereador e primeiro secretário da Câmara Municipal de Santa Luzia, David Martins Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Santa Luzia; João R. dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Santa Luzia; Davi Pereira da Silva, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia; Francisco Massara Gabrich, presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, em Santa Luzia; Frank Schettini, assessor do deputado Federal Ademir Camilo.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir a respeito do consumo de medicamentos utilizados no tratamento de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH – no Estado de Minas Gerais (RQC 123 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da comercialização no Estado de refrigerantes contendo substância cancerígena (RQC 130 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja notificada a Secretaria de Estado de Saúde para que a mesma apresente informações sobre a utilização do helicóptero EC 145, adquirido para atender ao serviço de atendimento móvel de urgência esclarecendo especialmente sobre: o planejamento das operações do Serviço Aeromédico Avançado de Vida – Saav – do Governo de Minas Gerais, com ênfase no transporte hospitalar, inter-hospitalar e atendimento primário, o planejamento de expansão do Saav no que diz respeito à aquisição de aeronaves para atendimento às demais redes de urgência e emergência das regiões do Estado, e o número de atendimentos realizados no último trimestre com detalhamento por aeronave (RQC 2154 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, pedido de informações para que a mesma encaminhe a relação dos municípios classificados nas fases 02, 03 e 04 do Plano de Contingência aprovado pela Deliberação CIB-SUS MG 1974 2014, bem como esclareça se foram executadas todas as ações estabelecidas nos eixos de atuação de Vigilância Epidemiológica, Controle de Vetores, Assistência ao Paciente, Comunicação Social e Gestão, regulamentadas pelo Plano de Contingência (RQC 2156 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades e ouvir as demandas de hospitais instalados em municípios do interior do Estado, que sejam o único estabelecimento de saúde da localidade (RQC 2264 2015) – com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para estudar a viabilidade de instalação de pronto atendimento e de uma emergência Manchester – triagem – no Hospital Nossa Senhora das Graças, no Município de Dom Joaquim, visto que com a verba do pronto atendimento a entidade poderá dispor de atenção médica 24 horas, dando suporte ainda para a continuação das atividades do hospital que tem atendimento 100% via Sistema Único de Saúde - SUS - (RQC 2269 2015) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para sanar a falta do medicamento Clobazan nas farmácias do Estado que, segundo correspondência da Federação Brasileira de Epilepsia - Epibrasil -, teve sua produção descontinuada pelo Laboratório Sanofi-Aventis em novembro de 2014 sem a notificação mínima de seis meses aos usuários e à comunidade médica, conforme estabelecido em norma pela Agência de Vigilância Sanitária - Anvisa -, com o agravante de ser o único fornecedor dessa medicação (RQC 2271 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Ricardo Faria, Glaycon Franco e Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao Hospital Galba Veloso para verificar as condições de trabalho e a segurança do local, em virtude de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde - Sind-Saúde - (RQC 2272 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem e a regulamentação de sua jornada laboral (RQC 2274 2015); requerimento dos deputados Cristina Corrêa e Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública em Santa Luzia, para debater as questões relacionadas a saúde pública no município (RQC 2547 2015).