Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 16h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 6880 2017 (Of. 623 2017 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, em resposta ao RQN 4125 2016 (Of. 996 2017 SGM); de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, em resposta ao RQN 7830 2017 (Of. 1458 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir o deputado federal Marcos Pestana, relator da Medida Provisória da Mineração, que altera a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, sobre a referida Medida Provisória (RQC 9618 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando (I) que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que parte dos recursos da venda da Eletrobras sejam destinados às obras e às ações de revitalização do Rio São Francisco, (II) que a destinação dos recursos seja proporcional à extensão do rio em cada estado e que esse compromisso seja inserido na Medida Provisória relativa à privatização (RQC 9619 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João das Missões para debater o desmatamento nas terras indígenas (RQC 9623 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Caeté para debater constantes quedas e oscilações de energia nesse município (RQC 9802 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 02/10/2017, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 9618 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir o deputado federal Marcos Pestana, relator da medida provisória de mineração, que altera a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem -, sobre a referida medida.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marcos Pestana, deputado federal; Fernando Ramos Nóbrega, diretor de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Vítor Penido de Barros, prefeito Municipal de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig; Cristiano Monteiro Parreiras, diretor administrativo do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra; Marcelo Mendo Gomes de Souza, membro do Conselho Empresarial de Mineração e Siderurgia; Waldir Silva Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig; Duarte Gonçalves Júnior, prefeito Municipal de Mariana; José de Freitas Cordeiro, prefeito Municipal de Congonhas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcos Pestana, Fernando Ramos Nóbrega, Vítor Penido de Barros, Cristiano Monteiro Parreiras, Marcelo Mendo Gomes de Souza, Waldir Silva Salvador de Oliveira, Duarte Gonçalves Júnior e José de Freitas Cordeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 09/10/2017, às 10h15min, na Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 8860 2017), realizar audiência pública, para debater a cobrança da tarifa de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - no município.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sebastião Cézar Lemos, prefeito Municipal de Carmo do Rio Claro; Juliano Alves da Silva, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro; José Joaquim Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro; Paulo Marcelo Silva, vereador do Município de Carmo do Rio Claro; Filipe Cardoso Carielo, vereador do Município de Carmo do Rio Claro; Inácio Roberto Lopes, vereador do Município de Carmo do Rio Claro; João dos Reis Vilela, vereador do Município de Carmo do Rio Claro; João Paulo Menna Barreto de Castro Ferreira, vereador do Município de Carmo do Rio Claro; Sandro Deoclésio de Oliveira, vereador do Município de Carmo do Rio Claro; Flávio Bocoli, gerente regional de São Sebastião do Paraíso; Cristiano Lara, gerente de Divisão de Concessões da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Cristiano Cassiolato, promotor da Comarca de Carmo do Rio Claro; Tenente Clemente, da Polícia Militar de Carmo do Rio Claro; Ângela Maria de Souza Vitor, vereadora do Município de Carmo do Rio Claro. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sebastião Cézar Lemos, Juliano Alves da Silva, José Joaquim Silva, Paulo Marcelo Silva, Filipe Cardoso Carielo, Inácio Roberto Lopes, João dos Reis Vilela, João Paulo Menna Barreto de Castro Ferreira, Sandro Deoclésio de Oliveira, Flávio Bocoli, Cristiano Lara, Cristiano Cassiolato, Tenente Clemente e Ângela Maria de Souza Vitor.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 09h59min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - e com Celso Cota, pela conquista histórica com a aprovação da Medida Provisória 789 2017, que altera alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - (RQC 11000 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério de Minas e Energia, ao Congresso Nacional e ao presidente da República com vistas à reavaliação da alíquota incidente sobre a exploração de rochas fosfáticas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, em razão do prejuízo dos municípios que exploram tal recurso com a redução da alíquota de 2% para 0,2% (RQC 11001 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 11069 2017), realizar audiência de convidados, para a entrega dos diplomas referentes a votos de congratulações com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -, com Vitor Penido de Barros, Waldir Silva Salvador de Oliveira, José de Freitas Cordeiro, Celso Cota e com os prefeitos integrantes da Amig pela conquista histórica com a aprovação da Medida Provisória 789 2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Jô Moares, deputada federal; Fábio Ramalho, deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados; Domingos Sávio, deputado federal; Leonardo Quintão, deputado federal; Mauro Lopes, deputado federal; Marcus Pestana, deputado federal; Rodrigo de Castro, deputado federal; Newton Cardoso Jr., deputado federal; Gesmar Costa, deputado estadual do Pará; Vitor Penido de Barros, prefeito Municipal de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; Celso Cota Neto, ex-prefeito Municipal de Mariana e ex-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; Darci José Lermen, prefeito Municipal de Parauapebas-PA; José de Freitas Cordeiro, prefeito Municipal de Congonhas; Waldir Silva Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jô Moraes, Fábio Ramalho, Domingos Sávio, Leonardo Quintão, Mauro Lopes, Marcus Pestana, Rodrigo de Castro, Newton Cardoso Jr., Gesmar Costa, Vitor Penido de Barros, Celso Cota Neto, Darci José Lermen, José de Freitas Cordeiro e Waldir Silva Salvador de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2017, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita ao Município de Cristalina, no Estado de Goiás, para conhecer os barramentos de água proveniente das chuvas, que é depois utilizada na irrigação de lavouras (RQC 8574 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM -, no Município de Araxá, para conhecer as instalações, as atividades minerárias de nióbio e terras raras, bem como os programas e ações de sustentabilidade (RQC 8575 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG – pedido de providências para apurar o fato relatado durante a 4ª Reunião Ordinária sobre as cobranças de taxa de esgoto realizadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – no Município de Alpinópolis, conforme cópia de documentos e notas taquigráficas anexadas (RQC 8576 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, com a presença da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, para debater sobre a cobrança da taxa de esgoto nos municípios mineiros (RQC 8577 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Defesa do Consumidor pedido de providências para que apure informação prestada por vereadores dos Municípios de Alpinópolis e Carmo do Rio Claro, em reunião realizada no dia 06/06/2017, conforme notas taquigráficas anexadas (RQC 8578 2017) – com anexos (informação pessoal); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para suspender a cobrança da taxa de esgoto no Município de Alpinópolis (RQC 8579 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública na região do Triângulo Mineiro para debater os prejuízos para a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e para o Estado decorrentes da possibilidade de perda das usinas hidrelétricas de Jaguara, Mirando e São Simão, tendo em vista a Portaria MME 113 2017, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - a promover leilão para outorga de concessões dessas usinas (RQC 8854 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Fazenda para apresentar manifestação contrária ao leilão para outorga de concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda e a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas hidrelétricas à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - (RQC 8855 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional das Águas - ANA – pedido de providências para que o programa Fazendeiro Produtor de Água seja incluído nas ações de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (RQC 8857 2017) – com anexo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater medidas e estratégias de combate a seca que assola a região Norte do Estado, inclusive a Bacia do Rio São Francisco, por cinco anos contínuos (RQC 8858 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Carmo do Rio Claro para debater a cobrança da tarifa de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – no município (RQC 8860 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Alpinópolis para debater sobre cobrança da taxa de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - no município (RQC 8862 2017).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2017, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gueiver Lúcio Gonçalves Canhestro (informação pessoal); de Luiz Henrique Batagini (informação pessoal).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Município de Caeté.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gueiver Lúcio Gonçalves Canhestro (com encaminhamento da ALMG) e Luiz Henrique Batagini (com encaminhamento da ALMG); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, João Vítor Xavier, Cássio Soares, Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - Arsae - a situação do tratamento de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - no Município de Carmo do Rio Claro bem como em todo o Estado (RQC 10357 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, João Vítor Xavier e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o leilão dos investimentos realizados pela Petrobras referentes à planta de amônia que seria construída no Município de Uberaba (RQC 10549 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença da Fundação Renova, com a finalidade de debater os trabalhos que têm sido realizados para a recuperação do Rio Doce e dos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, acontecido no Município de Mariana, há dois anos (RQC 10618 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidado. Esteve presente: Alexandre José Borjaili, presidente do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - do Estado de Minas Gerais - Sirtgas - e da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP - Asmirg. Foi ouvido o seguinte cidadão: Alexandre José Borjaili.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema; requerimento dos deputados Bosco, Antonio Lerin e Leonídio Bouças solicitando que seja ouvido Alexandre José Borjaili, presidente do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - do Estado de Minas Gerais - Sirtgas - e da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP - Asmirg - (RQC 10687 2017).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em resposta ao RQN 2758 2015 (Of. 2035 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 4822 2016 (Of. 1706 2017 SGM); de Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, em resposta ao RQN 8613 2017 (Of. 2037 2017 SGM); de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Arsae –, encaminhando cópia de convites anteriormente enviados pela Arsae à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - com vistas à participação dos parlamentares nas audiências realizadas por essa agência reguladora para debater a revisão tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja aprovada manifestação de aplausos aos prefeitos dos municípios integrantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig – em razão da aprovação do novo Marco Regulatório da Mineração (RQC 10991 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam enviadas as licenças ambientais das barragens de Berizal, Congonhas, Vacaria e Jequitaí (RQC 10763 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre os recursos repassados para o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - em 2015, 2016 e 2017, os projetos em que foram aplicados esses recursos, o saldo atual, onde se encontram, se em caixa ou no caixa único do Estado, e as barragens que foram feitas nos três últimos anos (RQC 10769 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada reunião com convidados para a entrega dos diplomas referentes a votos de congratulações com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -, Vitor Penido de Barros, Waldir Silva Salvador de Oliveira, José de Freitas Cordeiro, Celso Cota e os prefeitos integrantes da Amig pela conquista histórica com a aprovação da Medida Provisória 789 2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - (RQC 11069 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Prefeitura Municipal de Caeté, realizada a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 9441 2017), em 25/09/2017, às 14 horas, com o objetivo de averiguar a ocorrência frequente de oscilação e quedas de energia nesse município.

Estiveram presentes: Lucas Coelho Ferreira, prefeito de Caeté; Maria Emília Moreira de Castro, vice-prefeita de Caeté; Webber Leite Marchi, secretário Municipal de Governo de Caeté; Thomaz Henrique Moreira de Castro, assessor-chefe de Controle Interno; Serginho da Penha, vereador de Caeté; Paulo Cecílio Bicalho - Rodelão -, vereador de Caeté; Jadson do Bonsucesso Rodrigues - Pardal -, vereador de Caeté; René Henrique Cardoso Renault, superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté – Saae; Dirceu Venâncio Santos Júnior, técnico de Sistema Elétrico da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Carlos Renato de Almeida, analista de Assuntos Regulatórios da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Ivan Pontes, representante da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Usina Hidrelétrica de Jaguara, realizada a requerimento dos deputados Rogério Correia e Bosco (RQC 9509 2017), em 15/09/2017, às 14 horas, com o objetivo de participar do ato da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa.

Estiveram presentes: Paulo Piau, prefeito de Uberaba; Wesley de Santi de Melo, prefeito de Sacramento; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Franklin Moreira, diretor de Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Ivan Barbosa, diretor do Parque Náutico de Jaguara; Pablo Dias, representante da Plataforma Nacional de Energia.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao Município de São José da Lapa, realizada a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 9442 2017), em 04/09/2017, às 16 horas, com o objetivo de averiguar a ocorrência frequente de oscilações e quedas de energia elétrica nesse município.

Estiveram presentes: Diego Álvaro dos Santos Silva, prefeito do Município de São José da Lapa; Luiz Otávio Gomes dos Santos, presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa; Ataíde Hernane Pires de Souza, vereador do Município de São José da Lapa; Kleyton Carlos dos Santos, vereador do Município de São José da Lapa; Carlos Alberto de Oliveira, vereador do Município de São José da Lapa; Carlos Fagundes de Freitas, vereador do Município de São José da Lapa; Fernando John Jones Quirino, vereador do Município de São José da Lapa; Gedeon Ferreira de Morais, vereador do Município de São José da Lapa; Rogério Geraldo Teixeira dos Santos, vereador do Município de São José da Lapa; Sebastião Evaristo Ferreira, vereador do Município de São José da Lapa; Carlos Renato de Almeida, analista de Assuntos Regulatórios da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Dirceu Venâncio Santos Júnior, técnico de Sistema Elétrico da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Usina Hidrelétrica de São Simão, realizada a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 9171 2017) e Bosco e Rogério Correia (RQC 9508 2017), em 25/08/2017, às 14 horas, com o objetivo de participar do ato público da Frente Mineira em Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa, promovido pelo governo federal.

Estiveram presentes: Salim Curi, prefeito do Município de Santa Vitória; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Pablo Dias, integrante da Direção Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética - Sindieletro-MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Usina Hidrelétrica de Miranda, realizada a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9368 2017), em 18/08/2017, às 13h30min, com o objetivo de participar do ato público da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa, promovido pelo governo federal.

Estiveram presentes: Mauro Lopes, deputado federal; Reginaldo Lopes, deputado federal; Jô Moraes, deputada federal; Newton Cardoso Júnior, deputado federal; Saraiva Felipe, deputado federal; Leonardo Quintão, deputado federal; Fábio Ramalho, deputado federal; Fernando Pimentel, governador do Estado de Minas Gerais; Antonio Sergio Tonet, procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Odair José da Cunha, secretário de Governo do Estado de Minas Gerais; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho Sinttrocel (RQC 461 2015) e Gil Pereira, Glaycon Franco, Dilzon Melo, Wander Borges, Bosco e João Vítor Xavier (RQC 1188 2015) realizar audiência pública, para debater o Novo Marco Regulatório da Mineração e a atual conjuntura da mineração nacional e internacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rodrigo de Castro, deputado federal da Câmara dos Deputados; Gabriel Guimarães, deputado federal da Câmara dos Deputados; Leonardo Quintão, deputado federal da Câmara dos Deputados; Padre João, deputado federal da Câmara dos Deputados; Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal da Câmara dos Deputados; José Guilherme Ramos, subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico; Lourival Araújo Andrade, coordenador da Ação Sindical Mineral; Luiz Márcio Viana, relações institucionais do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Itaúna e Itatiaiuçu – Sindextra; Celso Cota Neto prefeito Municipal de Mariana e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; Alexander Silva Salvador de Oliveira, prefeito Municipal de Itabirito; Waldir Silva Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Associação do Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig – e ex-prefeito Municipal de Itabirito. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rodrigo de Castro, Gabriel Guimarães, Leonardo Quintão, Padre João, Marcelo Álvaro Antônio, José Guilherme Ramos, Lourival Araújo Andrade, Luiz Márcio Viana, Celso Cota Neto, Alexander Silva Salvador de Oliveira e Waldir Silva Salvador de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 1653 2015), realizar audiência pública, para debater a transposição e a revitalização do Rio São Francisco.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando a comissão para participar da audiência pública do dia 09/06/2015 às 10 horas com a finalidade de debater sobre o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam; Athadeu Silva, assessor da presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Parnaíba - Codevasf; João Alves Filho, prefeito Municipal de Aracaju; Renato Júnio Constancio, engenheiro de Meio Ambiente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas; Carlos Alberto de Oliveira, assessor do Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Márcio Tadeu Pedrosa, coordenador do Alto São Francisco do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Soter Magno Carmo, diretor executivo do Instituto Vidas Áridas; Apolo Heringer Lisboa, idealizador e fundador do Projeto Manuelzão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, Athadeu Silva, João Alves Filho, Renato Júnio Constancio, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, Carlos Alberto de Oliveira, Márcio Tadeu Pedrosa, Soter Magno Carmo e Apolo Heringer Lisboa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, para debater o aumento do custo da energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - (RQC 2412 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião para debater, com convidados, a técnica desenvolvida, no Município de Montes Claros, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, que possibilita a redução do desperdício de água na irrigação em regiões que têm grande concentração de calcário (RQC 2413 2015 - informação pessoal); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja realizada audiência para debater, no Município de Santa Luzia, questões relacionadas às taxas de iluminação pública desta cidade (RQC 2414 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - para debater o aumento do custo da energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - (RQC 2416 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a negociação das dívidas de crédito, junto ao Governo Federal, dos pequenos, médios e grandes produtores rurais (RQC 2417 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao Centro Brasileiro de Inovação e Tecnologia - Csem - para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela instituição no que se refere à energia solar (RQC 2418 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Lilian Laubenbacher Sampaio, chefe do Departamento de Estudos de Expansão Energética da Eletrobras, informando que vem desenvolvendo documento de concepção de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL -, para a obtenção de reduções certificadas de emissões intitulado Projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas; de Joaquim Francisco V. de Carvalho, secretário legislativo da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando, por ordem do presidente dessa Casa Legislativa, indicação do vereador Carlinho Dourado Souza, aprovada pelos demais vereadores, em que solicitam empenho desta Casa para que obras de barragens de perenização nos Rios Piauí e Gravatá sejam incluídas no PAC – com anexo; de Cristiane Mara de Andrade, solicitando apoio desta comissão para regularizar o abastecimento de água no Município de Pará de Minas; de Rodrigo (2): (I) reclamando do serviço de suporte ao cliente oferecido pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; (II) reclamando da incompetência da gestão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; de Júlio César Maciel (2): (I) pedindo revisão da concessão de outorga de água aos minerodutos instalados em Minas Gerais; (II) discordando do racionamento e cobrança de eventual multa para a população caso o consumo de água ultrapasse a média estabelecida.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Lilian Laubenbacher Sampaio, Joaquim Francisco V. de Carvalho, Cristiane Mara de Andrade (com resposta da ALMG), Rodrigo (com resposta da ALMG) e Júlio César Maciel (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Novo Marco Regulatório da Mineração, anunciado pelo governo federal (RQC 461 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade hídrica no Estado de Minas Gerais (RQC 462 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do gasoduto a partir do Município de Betim, às margens da BR 262, até a região do Triângulo Mineiro, que viabilizará a construção e o funcionamento da fábrica de amônia no Município de Uberaba (RQC 463 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre o aumento de 28,7% do valor da conta de luz e as ações implementadas pelo governo do Estado para a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - nelas aplicadas (RQC 464 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o processo e as etapas de construção da Barragem de Jequitaí que enfrenta sérios problemas levando a quase paralisação da obra e (II) que seja realizada visita para verificar in loco o atual estágio de suas obras, bem como para conhecer os problemas que ameaçam a paralisação das obras (RQC 465 2015)/(RQC 467 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do mineroduto da região do Norte de Minas que transportará o minério de ferro de do Município de Grão Mogol ao Porto de Ilhéus (RQC 468 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – com o objetivo de discutir os projetos de gás natural no Estado de Minas Gerais (RQC 469 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita ao Ministério de Minas e Energia - MME - com o objetivo de discutir a desoneração de painéis solares para consumidores residenciais, comerciais e industriais (RQC 471 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - com o objetivo de discutir a situação energética do Estado (RQC 472 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - com o objetivo de discutir a situação energética e minerária do Estado de Minas Gerais, com a presença do Instituto de Desenvolvimento Integrado - Indi - (RQC 474 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - com o objetivo de discutir a busca de oportunidades que viabilizem novos empreendimentos no Estado de Minas Gerais (RQC 475 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita técnica ao Município de Bonito de Minas para conhecimento do Consórcio Cimvales, conforme reportagem anexa do Jornal Brasil 247, do dia 24/02/2015 (RQC 476 2015) – com anexo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que José Fernando Coura, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - e presidente do Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais - Sindiextra -, seja convidado para participar da reunião dessa comissão para falar sobre o Marco Regulatório da Mineração e realizar um balanço da atual conjuntura da mineração nacional e internacional (RQC 478 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que a presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP -, Magda Maria de Regina Chambriard, seja convidada para participar de uma reunião para discutir sobre a extração de gás natural na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (RQC 479 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater acerca do projeto Vale do Rio Pardo, desenvolvido pela Sul Americana de Metais - SAM - (RQC 480 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – pedido de providências para realizar estudo de viabilidade de construção de um ramal de gasoduto passando pelos Municípios de Itaúna e Sete Lagoas, com destino ao Município de Montes Claros, no contexto do projeto do gasoduto da Gasmig, com traçado original compreendendo a rota do Município de Queluzito a Uberaba e cuja proposta da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - estende a rota original ao Município de Uberlândia (RQC 483 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita à Associação Mineira dos Municípios Mineradores – Amig – para conhecer os planos da entidade em relação ao Marco Regulatório da Mineração (RQC 484 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal para alinhar as propostas de trabalho em relação à mineração e energias renováveis entre as duas comissões (RQC 485 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os projetos relativos às unidades de fertilizantes existentes nos Municípios de Araxá e Tapira, bem como às futuras plantas de produção de fertilizantes a serem construídas nos Municípios de Serra do Salitre e Patrocínio (RQC 486 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao presidente da Vale do Rio Doce para conhecer os projetos da empresa para o Estado de Minas Gerais (RQC 487 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos sociais, econômicos e ambientais dos minerodutos no Estado (RQC 488 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater os impactos sociais, econômicos e ambientais dos minerodutos no Estado (RQC 489 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a produção de biogás no Estado (RQC 490 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater a produção de biogás no Estado (RQC 491 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater o custo da energia elétrica (RQC 492 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater o custo da energia elétrica (RQC 493 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a diversificação da matriz energética do Estado (RQC 494 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater a diversificação da matriz energética do Estado (RQC 495 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a energia solar, eólica e biomassa (RQC 496 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater sobre a energia solar, eólica e biomassa (RQC 497 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios (RQC 498 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater sobre a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios (RQC 499 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a outorga do uso de recursos hídricos e a estrutura do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para o cumprimento da sua missão institucional (RQC 500 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater a outorga do uso de recursos hídricos e a estrutura do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para o cumprimento da sua missão institucional (RQC 501 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater o licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas e avaliação ambiental estratégica (RQC 502 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater o licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas e avaliação ambiental estratégica (RQC 503 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Flávio Decat de Moura, diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas, parabenizando o presidente desta comissão e desejando a todos os membros da comissão sucesso na condução dos trabalhos que vão colaborar para a efetivação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor de energia e do Estado de Minas Gerais; cartões (3) parabenizando o presidente desta comissão pela posse e desejando sucesso nos trabalhos das seguintes autoridades: (I) Mário Campos, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais - Siamig; (II) Eduardo Andrade, presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig; (III) Marco Antônio Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig; de Reginaldo Soares, preocupado com a expansão dos minerodutos diante da crise hídrica.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Flávio Decat de Moura, Mário Campos, Eduardo Andrade, Marco Antônio Castello Branco e Reginaldo Soares (com resposta da ALMG).

Documentos relativos à 3ª Reunião ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 25/03/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (2) cumprimentando pela presidência da comissão e desejando sucesso nos trabalhos, das seguintes autoridades: (I) Murilo Ferreira, diretor-presidente da Vale; (II) José Fernando Coura, presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais - Sindiextra.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Murilo Ferreira e José Fernando Coura; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - para discutir o acúmulo dos projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - que, segundo o Tribunal de Contas da União - TCU -, encontram-se paralisados em razão de exigências de licenças ambientais para projetos com mais de um interessado, bem como os aumentos autorizados pela agência às concessionárias (RQC 601 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a situação que se encontra a Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, a programação para execução de pequenas e médias barragens já aprovadas ou projetadas por esse órgão e ainda conhecer quais barragens foram construídas nos governos anteriores (RQC 602 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Minas e Energia e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, a construção de barragens na região Norte de Minas paralisadas há anos em virtude de diversos entraves entre os quais os relacionados aos licenciamentos ambientais (RQC 603 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de informações sobre quantos e quais são os poços artesianos situados no Norte de Minas que estão inoperantes por falta de ligação de energia elétrica (RQC 604 2015) - com anexo; requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, soluções para a extração de areia no Rio Grande, na região do Triângulo Mineiro, com a presença dos extratores de areia, o Ministério Publico Federal - MPF -, a Cemig e o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - (RQC 607 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: cartões (2) parabenizando pela presidência da comissão e desejando sucesso nos trabalhos das seguintes autoridades: Marcone Jamilson Freitas Souza, reitor da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcone Jamilson Freitas Souza e João dos Reis Canela; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizado debate público, desta comissão, sobre o futuro da atividade minerária no Estado de Minas Gerais e os impactos econômicos nos municípios mineradores, considerando a realidade comercial da commodity no mercado mundial cujos preços sofreram quedas significativas que afetaram a atividade e provocaram a redução no volume de produção do bem, gerando impacto direto nas finanças do Estado e nos municípios mineradores (RQC 763 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a distribuição de royalties decorrentes da geração de energia elétrica por força hidráulica (RQC 767 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita desta comissão à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, com a presença da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, para conhecer os planos, projetos e serviços previstos por essas empresas na gestão que se inicia (RQC 769 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, com convidados, projetos de energia térmica com cavaco de madeira (RQC 770 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, com convidados, a falta de políticas públicas associadas a incentivos fiscais que prejudicam a ampliação da capacidade de geração de bioeletricidade no setor sucroalcooleiro (RQC 771 2015 - informação pessoal); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, no Município de Montes Claros, a tarifa social e as bandeiras tarifárias cobradas pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - (RQC 772 2015).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 602 2015), realizar audiência de convidados, para debater a situação que se encontra a Fundação Rural Mineira - Ruralminas, a programação para execução de pequenas e médias barragens já aprovadas ou projetadas por esse órgão e ainda conhecer quais barragens foram construídas nos governos anteriores.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas; Paulo Afonso dos Santos, prefeito Municipal de Engenheiro Navarro e diretor da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco - Ammesf; Natalino Pereira Rodrigues, prefeito Municipal de Cônego Marinho; Amilton José Rodrigues Reis, assessor da presidência da Fundação Rural Mineira - Ruralminas; Luiz Flávio Farnezi, coordenador da área técnica da Fundação Rural Mineira - Ruralminas; Orlando Caixeta Filho, diretor de Planejamento e Gestão da Fundação Rural Mineira - Ruralminas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Afonso Vaz de Oliveira, Paulo Afonso dos Santos, Natalino Pereira Rodrigues, Amilton José Rodrigues Reis, Luiz Flávio Farnezi e Orlando Caixeta Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Márcia Aparecida da Mata Almeida, com o seguinte apelo: - Dizemos não à mineração na Serra do Gandarela. São mais de 1050 nascentes que abastecem a região metropolitana de Belo Horizonte. Salve a Serra do Gandarela -.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Márcia Aparecida da Mata Almeida (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com convidados, a tarifa branca, modelo em que a energia elétrica é cobrada de acordo com o horário de consumo (RQC 995 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a construção da Barragem de Berizal (RQC 996 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a construção da Barragem de Congonhas nos Municípios de Itacambira e Grão Mogol (RQC 997 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Dilzon Melo, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado para tratar da liberação de recursos financeiros e reposição de pessoal para a Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, haja vista a crise hídrica atual, agravada no Norte, Nordeste e Noroeste do Estado - com emenda do deputado Bosco solicitando que se acrescente a região do Alto Paranaíba (RQC 1117 2015); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Integração Nacional para tratar da situação atual das Barragens de Jequitaí, Congonhas, Berizal, entre outras, bem como do convênio firmado entre esse Ministério e o Governo do Estado relativo ao Programa Água para Todos em 2013 (RQC 1119 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Dilzon Melo, Fabiano Tolentino, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para reapresentar, urgentemente, o projeto de lei que trata da reformulação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro -, ex-PL 5272 2014, arquivado ao final da legislatura passada sem ter tido sua apreciação concluída por este Parlamento (RQC 1120 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Dilzon Melo, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para liberar imediatamente os recursos relativos às indenizações de desapropriações referentes às obras de construção da Barragem de Jequitaí, uma vez que os recursos federais já foram repassados, dependendo porém, da contrapartida do Estado hoje contingenciada (RQC 1121 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para agilizar o processo de regularização fundiária - emissão de títulos - para os beneficiários de projetos de ocupação e colonização promovidos em áreas urbanas de propriedade da Fundação Rural Mineira - Ruralminas - nos Municípios de Jaíba e Itabira (RQC 1122 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o PL 616 2015, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores (RQC 1123 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião para debater, com convidados, o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - e do Norte de Minas (RQC 1125 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - e do Norte de Minas (RQC 1126 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para viabilizar a extensão da rede de energia elétrica na Ilha da União, zona rural do Município de São Francisco, que beneficiará cerca de 80 famílias que ali residem (RQC 1127 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para priorizar a aprovação de projeto destinado ao aproveitamento da energia solar, tendo em vista que a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - realizará, no dia 14/08/2015, leilão sobre o tema (RQC 1129 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Dilzon Melo, Gil Pereira, Glaycon Franco, João Vítor Xavier e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Novo Marco Regulatório da Mineração e a atual conjuntura da mineração nacional e internacional (RQC 1188 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM -, no Município de Araxá, a fim de conhecer as instalações e o processo de nióbio (RQC 1371 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eduardo Lima Andrade Ferreira, diretor-presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig -, informando que a companhia está efetuando um levantamento de mercado no Município de Montes Claros para embasar um futuro estudo de viabilidade técnico-econômica sobre a construção de um gasoduto para atendimento ao Norte de Minas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Arnaldo Silva, Bosco e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os procedimentos inerentes à prestação de serviços da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, tendo em vista a necessidade de ampliação da rede e infraestrutura elétrica para atendimento rural e urbano, em seus aspectos comerciais e industriais (RQC 1540 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações necessárias para o prosseguimento das obras de construção da barragem de Jequitaí (RQC 1542 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião com a convidada administradora, Mariana Vasconcelos, para debater sobre o Agrosmart, aplicativo desenvolvido pela mesma, que visa à economia de água e de energia elétrica, além do aumento da produtividade na agricultura irrigada (RQC 1544 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 10h10min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado relatório de visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão que debateu sobre o Novo Marco Regulatório do Setor Mineral, em 11/05/2015, para a Comissão Especial da Câmara Federal destinada a dar parecer ao Projeto de Lei 37 2011, à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, ao Ministério de Minas e Energia - MME, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg, ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram, e à Associação dos Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais – Amig – (RQC 1650 2015), requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o aproveitamento do potencial minerário nos espaços especialmente protegidos como, por exemplo, das unidades de conservação (RQC 1651 2015), requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à foz do Rio São Francisco para verificar in loco o avançado estado de degradação do rio (RQC 1652 2015), requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a transposição e a revitalização do Rio São Francisco (RQC 1653 2015).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 1544 2015), realizar audiência de convidados, para debater com a convidada Mariana Vasconcelos o aplicativo desenvolvido por ela, denominado Agrosmart, que visa à economia de água e de energia elétrica, além do aumento da produtividade na agricultura irrigada.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marilene da Silva, moradora do Município de Queluzito, reiterando seu pedido de ajuda acerca do problema de iluminação pública na Rua João Costa, próximo ao número 199, na rua do cartório.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marilene da Silva (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para apresentar a tecnologia premiada desenvolvida pela pesquisadora e empreendedora Mariana Vasconcelos e seus sócios, que permite controlar, por meio de sensores, as necessidades de água e o desenvolvimento adequado do cultivo agrícola (RQC 1779 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão aos projetos de irrigação dos Municípios de Jaíba, Gorutuba e Pirapora, no Norte de Minas, com a presença dos convidados listados em anexo, para tratar de assuntos afetos à irrigação no Estado de Minas Gerais (RQC 1780 2015)/(RQC 1781 2015)/(RQC 1782 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão Extraordinária das Águas convidando os membros desta comissão a participarem da audiência pública do dia 11/06/2015, quinta-feira, às 14h15min, com finalidade a de debater a proteção das áreas de recarga no Sinclinal Moeda, a preservação de suas nascentes e, em especial, a implantação de empreendimentos imobiliários no entorno da Lagoa dos Ingleses.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a possibilidade de implantação de uma agência reguladora de energia no Estado de Minas Gerais (RQC 2140 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 1125 2015), realizar audiência de convidados, para debater o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene - e do Norte de Minas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Aline Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Ronalde Xavier Moreira Júnior, gerente de Tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Orlando Machado Pinto, presidente da Associação dos Irrigantes do Norte de Minas - Adirnorte - do Município de Montes Claros; Ricardo Peres Demicheli, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater - do Município de Montes Claros; Marcos Braga Medrado, gerente executivo do Distrito de Irrigação de Jaíba 1; Eduardo César Rebelo, diretor do Distrito de Irrigação de Jaíba 2; Saulo Bresinski Lage, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas - Abanorte - do Município de Janaúba; Heroyki Shirado, presidente da Associação dos Usuários do Projeto Pirapora - Auppi; Nadson Alexandre Alves Martins, secretário executivo da Associação dos Usuários do Projeto Pirapora - Auppi.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – pedindo que seja revertida a determinação contida no Decreto Federal 8401 2015, em que na aplicação das bandeiras tarifárias aos consumidores finais não incide o desconto garantido aos consumidores de energia da atividade de irrigação e de agricultura realizada em horário noturno, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos produtores rurais da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - de produzir em área de semiárido sem o uso da irrigação, que vem sendo inviabilizada pelo alto custo da energia elétrica (RQC 2249 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita técnica ao Ministério de Minas e Energia, com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, para debater o aumento do custo da energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - (RQC 2250 2015); requerimento dos deputados Bosco e Tony Carlos solicitando que seja realizada audiência pública nos Municípios de Uberaba, Araxá e Divinópolis para debater a construção do gasoduto Queluzito-Uberaba que viabilizará a construção e funcionamento da fábrica de amônia no Município de Uberaba (RQC 2251 2015)/(RQC 2252 2015)/(RQC 2253 2015) - com anexo.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 2140 2015), realizar audiência de convidados, para debater a possibilidade de implantação de uma agência reguladora de energia no Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Edna Lopes Ramalho, assessora da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp; Marden Menezes, superintendente de Relacionamento Institucional e Regulação Setorial da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; José Luiz de Magalhães Neto, diretor de Relações Governamentais da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Ailton Ricaldoni Lobo, presidente do Conselho Empresarial da Indústria e Energia da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas; José Ciro Mota, membro titular do Conselho Empresarial da Indústria e Energia da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas; Paulo Fernando Cunha Albuquerque, superintendente de Assuntos Energéticos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp; Luiz Fernando Arruda, da Acee Consultoria. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Edna Lopes Ramalho, Marden Menezes, José Luiz de Magalhães Neto, Ailton Ricaldoni Lobo, José Ciro Mota, Paulo Fernando Cunha Albuquerque e Luiz Fernando Arruda.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2017, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 9422 2017), realizar audiência de convidados, para debater a Medida Provisória 789 2017, que altera a legislação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – Cefem.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Luzia Ferreira, deputada federal; Rosiane Aparecida Seabra, consultora Tributária da Associação dos Municípios Mineradores – Amig; Vítor Penido de Barros, prefeito Municipal de Nova Lima, presidente da Associação dos Municípios Mineradores – Amig - e da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel; Antônio Carlos Noronha Bicalho, prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo; Ronaldo Lage Magalhães, prefeito Municipal de Itabira; José Fernando Aparecido de Oliveira, prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro; Alexander Silva Salvador de Oliveira, prefeito Municipal de Itabirito; Marco Aurélio Rabelo Gomes, prefeito Municipal de Pains; Juscelino Brasiliano, prefeito Municipal de Diamantina; Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, prefeito Municipal de Mariana; Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores – Amig; Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal; Marcelo Aro, deputado federal; Saraiva Felipe, deputado federal; Rodrigo de Castro, deputado federal; Diego Andrade, deputado federal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luzia Ferreira, Rosiane Aparecida Seabra, Vítor Penido de Barros, Antônio Carlos Noronha Bicalho, Ronaldo Lage Magalhães, José Fernando Aparecido de Oliveira, Alexander Silva Salvador de Oliveira, Marco Aurélio Rabelo Gomes, Juscelino Brasiliano, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, Waldir Salvador, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Aro, Saraiva Felipe, Rodrigo de Castro e Diego Andrade.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2015, às 14h15min, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Betim – CDL Betim –, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 3030 2015), realizar audiência pública, para debater a viabilidade de expansão do fornecimento de gás natural para atender a demanda industrial, comercial e residencial, além do setor de transportes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabrício Fernandes Freire, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Betim; Eduardo Lima Andrade Ferreira, presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; Sérgio da Luz Moreira, diretor comercial da Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig; José de Oliveira Barboza, presidente da Câmara de Dirigentes Logistas de Betim – CDL Betim; Alan Kardec Pinto, diretor de Gestão Empresarial da Empresa Tecnologia e Controle Ambiental - TCA; Augusto Viana da Rocha, chefe de gabinete do deputado Geraldo Pimenta. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabrício Fernandes Freire, Eduardo Lima Andrade Ferreira, Sérgio da Luz Moreira, José de Oliveira Barboza, Alan Kardec Pinto e Augusto Viana da Rocha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao Centro Brasileiro de Inovação e Tecnologia - Csem -, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 4145 2015), em 10/11/2015, às 15 horas, com o objetivo de conhecer a Sunew, a mais moderna linha de fotovoltaicos orgânicos do mundo com utilização de eletrônica impressa.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Praça dos Três Poderes - Palácio do Planalto, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 6836 2016), em 09/08/2016, às 11 horas, com o objetivo de participar da cerimônia de lançamento do programa Novo Chico.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 6834 2016), em 09/08/2016, às 14h30min, com o objetivo de tratar dos investimentos da instituição em projetos sustentáveis e de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, principalmente em sua porção mineira.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao Expo Center Norte, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 6832 2016), em 23/08/2016, às 11 horas, com o objetivo de conhecer a Intersolar South America, evento integrante da principal série de exposições no mundo do setor de energia solar.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas Gerais (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Efigenia Aparecida da Silva, pedindo ajuda em relação ao valor de R$124,00 da conta de luz no Município de Santa Luzia.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Gil Pereira e Bosco solicitando que seja realizada uma visita ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar dos temas afetos à sua competência regimental (RQC 1181 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de João Germano Lima Rocha, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba, encaminhando cópia do acórdão que menciona e do relatório e do voto que o fundamentam, acompanhado de CD que contém o relatório de acompanhamento da execução de empreendimentos associados à oferta de água na região do semiárido – com anexo; de Ricardo Cunha, morador do Balneário Água Limpa, em Itabirito, (I) reclamando da situação precária da energia elétrica local e da falta de saneamento básico, água potável e transporte público para seus moradores e (II) solicitando ajuda, uma vez que, segundo ele, o prefeito de Itabirito não recebe ninguém de Água Limpa na prefeitura.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Intersolar Europe, realizada em 21/06/2016 e (II) à Intersolar South America, realizada em 23/08/2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: João Germano Lima Rocha e Ricardo Cunha; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para participar da Chamada 001 2016 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – para projeto prioritário de eficiência energética e estratégico de P&D denominado Eficiência Energética e Minigeração em Instituições Públicas de Educação Superior (RQC 7482 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando (I) que seja formulado voto de congratulações com Gilberto Magalhães Occhi, presidente da Caixa Econômica Federal, por ter ampliado e melhorado o Cartão Construcard com a possibilidade de aquisição de aparelhos mais modernos de eficiência hídrica e energética e ainda liberado 7 bilhões para o novo cartão e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Gilberto Magalhães Occhi na Sede da Caixa Econômica Federal (RQC 7483 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM – em Brasília pedido de informações sobre os prejuízos causados pela seca no Norte de Minas Gerais, desde 2012 (RQC 7485 2016) – com anexo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que seja realizada, o mais rápido possível, a extensão de rede de energia elétrica, através do Programa de Universalização Rural, no Município de Montes Claros, conforme solicitação de Gledson Gonçalves Pereira (RQC 7486 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja inserido nos anais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Almg - o balanço de atividades da Comissão de Minas e Energia no biênio 2015-2016 (RQC 7489 2016).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta aos RQN 1664 2015 (Of. 2146 2015 SGM) e RQN 1665 2015 (Of. 2146 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - (2): (I) em resposta ao RQN 419 2015 (Of. 2018 2015); (II) em resposta aos RQN 1662 2015 (Of. 2147 2015 SGM) e RQN 1666 2015 (Of. 2147 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para debater a assinatura, pelo governo do Estado de Minas Gerais, do Convênio 6, de 05/04/2013, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - que disciplina a emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE -, de que trata a Resolução Normativa 482 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, ressaltando pedido de providências para assinatura desse convênio através do RQC 3149 2015 (RQC 3706 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transposição do Rio São Francisco, detalhando os estudos de revitalização da Bacia Hidrográfica, principalmente no Estado de Minas Gerais (RQC 3707 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para conhecer os financiamentos aos agricultores na aquisição de equipamentos para uso da energia fotovoltaica (RQC 3708 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a recuperação dos afluentes da Bacia do Médio São Francisco, bem como o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica (RQC 3709 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício às Secretarias de Estado, aos deputados estaduais e federais e aos ministros de Estado informando que o Resumo Executivo do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros, unidade SF-9, que contempla o diagnóstico, o prognóstico e o plano de ação das intervenções necessárias para recuperação da Bacia Hidrográfica, se encontra disponível no site da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - (RQC 3710 2015) - com anexos.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades nas minas exploradas pela Mineração Morro Velho Ltda., com sede no Município de Nova Lima, no que se refere a condições de trabalho nas minas, acordos individuais e coletivos de trabalho, valores e forma de pagamento das indenizações aos portadores de silicose e grau de dano social causado pela doença na região.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Hermeto (presidente), Eduardo Brandão (vice-presidente), Doutor Viana (relator), Edson Rezende (sub-relator), Hely Tarqüínio, Fábio Avelar e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira, Marcos Régis, Antônio Carlos Andrade, Ailton Vilela, Paulo Piau, Adelmo Carneiro e Elaine Matozinhos.

Início das atividades: 15/11/2001 – Término das atividades: 23/05/2002.

O prazo de funcionamento da Comissão foi prorrogado por mais 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; emendas a requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de encaminhamento de relatório final; requerimento solicitando revisão do relatório final; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.