Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agnaldo Perugini, Prefeito Municipal de Pouso Alegre - RQN 5962 2010 e RQS 2010 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Agnaldo Perugini; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes, solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando celeridade no licenciamento ambiental da barragem Guarda-Mor, localizada no distrito de Riacho da Cruz, no Município de Januária; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando a inclusão no orçamento da União para o ano de 2011 de recursos financeiros para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf - a fim de viabilizar a construção da barragem Guarda-mor; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes ao Presidente da Codevasf a fim de que se preveja no orçamento de investimento dessa empresa recursos destinados à construção da citada barragem, que já se encontra licitada; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes ao Prefeito Municipal de Januária, para a regularização das terras das comunidades que receberão, pela Codevasf, os benefícios do programa "Água para Todos", informando, também, a essa autoridade municipal que estão disponíveis recursos para a utilização no âmbito do referido programa; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a Sra. Laís Fonseca dos Santos, titular da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas - Supram Norte -, pelo empenho no processo de desburocratização do licenciamento ambiental no Norte do Estado; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada audiência pública, em Sabará, com a finalidade de debater a implementação de linha intermunicipal de ônibus entre Belo Horizonte e o Bairro Paciência, nesse Município, e o ato administrativo de instalação de radares no trecho da Rodovia MGT-262, próximo ao Bairro Nações Unidas, em Sabará, bem como a necessidade de reavaliar a velocidade permitida e de cancelar as multas aplicadas nesse local, tendo em vista a deficiência de sinalização; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater os aspectos legais e os impactos da municipalização do licenciamento ambiental para os Municípios mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 15 horas com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Wander Borges, o processo de modernização da linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica S.A., nos trechos compreendidos entre os Bairros Horto e General Carneiro, nos Municípios de Belo Horizonte e Sabará. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Governador do Estado - RQN 5208 2009 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvin, Subsecretário da Casa Civil - RQN 5208 2009 . Estiveram presentes: Pier Giorgio Senesi Filho, Secretário de Administração Regional Municipal Leste da Prefeitura de Belo Horizonte; Vereador Paulo Lamac, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; William Lúcio Goddard Borges, Prefeito de Sabará; José Osvaldo Cruz, Coordenador de Relações Institucionais da Ferrovia Centro-Atlântica S.A.; Ubaldina Maria da Costa Isaac, Coordenadora do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama; Luciano Almada de Oliveira, Líder de Implantação de Projetos e Logística da Vale; Vagner Buda dos Santos, Diretor da Associação de Moradores do Bairro São Geraldo; Pastor Edmar Malta, da Igreja Batista da Convenção Batista Nacional. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Prefeito de Pouso Alegre, solicitando cópia do ajuste firmado entre a Prefeitura e o 14º Grupo de Artilharia de Campanha, e sugerindo a elaboração de projeto de ocupação da área pertencente ao Exército, localizada no perímetro urbano desse Município; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando estudo para a construção de via de acesso, alternativa à Rua Três Corações, para a região conhecida como Paiol; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando à Secretária de Patrimônio da União a doação de parte da referida área de propriedade do Exército; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao Coordenador da Regional Sul do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Crea/MG -, sugerindo realizar reunião da classe de engenheiros e arquitetos da região de Pouso Alegre, com a finalidade de apresentar estudos e sugestões para a ocupação da citada área do Exército; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva, sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, a criação de comissão especial, destinada a realizar levantamento perante a população dos equipamentos urbanos a serem instalados na referida área do Exército; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária dessa Comissão ao Ministro da Defesa e ao Comandante do 14º Grupo de Artilharia de Campanha; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que sejam realizadas visitas às obras do edifício no qual será instalado o Fórum da Comarca de Belo Oriente e às novas dependências do Fórum da Comarca de Açucena; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizado debate público, com o objetivo de discutir o Plano de Desenvolvimento Regional do Alto Paraopeba; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em Sabará, destinada a debater o Projeto de Modernização da Linha Férrea entre o Horto Florestal e General Carneiro, que será realizado, na forma de parceria, pela Vale e pela Ferrovia Centro-Atlântica S.A; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Argemiro Mendes Júnior, secretário executivo da Associação dos Municípios, encaminhando relatório das atividades relativo a 2004; do Sr. Marcelo Gonçalves, presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, solicitando que a ALMG se manifeste contrariamente ao deferimento da Ação Coletiva de Consumo, proposta pelo Ministério Público Estadual, que faculta ao consumidor o pagamento ou não da contribuição para a iluminação pública; do Sr. José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga, comunicando que a unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Caratinga apoia a causa dos candidatos a vereador que não foram declarados eleitos em face das Resoluções nºs 21.702 e 21.803, do TSE. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Argemiro Mendes Júnior, Marcelo Gonçalves e José do Carmo Fontes; requerimento do deputado Leonardo Quintão e Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta, com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, na cidade de Ipatinga, para, em audiência pública, discutir a situação da Univaço, com sede nesse município; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhado ofício à SLU para a retirada do lixão localizado no viaduto Santa Tereza; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública no Município de Juiz de Fora, com o objetivo de se discutir a gestão de resíduos sólidos nesse município, especialmente os problemas decorrentes da utilização do espaço denominado Lixão"; requerimento do deputado Edson Rezende e Biel Rocha, solicitando audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, com o objetivo de se discutir uma possível desativação da empresa Mercedes Bens, bem como os impactos sociais e econômicos da medida na região da Zona da Mata; requerimentos dos deputados Roberto Carvalho, Leonardo Quintão, Edson Rezende e deputada Lúcia Pacífico, solicitando audiência pública para discutir a regulamentação da "Emenda à Constituição 65 2004 pelo PLC 57 2004 , que dispõe sobre as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (7ª Legislatura), realizada em 09/06/1971, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de indicação e do ofício do Secretário do Interior. Inclui: ata; minuta da correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Lorival Brasil, ao Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Vereador José Hernesto da Silva, e ao Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Vereador Airton Borges da Silva, sobre a nova lei da assuntos municipais; correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Expedito de Farias Tavares, ao Presidente da Comissão, comunicando o recebimento do ofício do Secretário de Interior, que trata sobre o Decreto 13635 1971 , referente à Organização Municipal; minuta do ofício do Secretário de Interior e Justiça, Rafael Caio Nunes Coelho, ao Presidente da ALMG, sobre o Decreto 13635 1971 ; correspondência da Associação Amigos do Hospital Mário Penna, ao Presidente da Comissão, comunicando sobre a instalação da Associação

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, subsecretário de Estado da Casa Civil - RQN 4792 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Roberto Carvalho solicitando debate público sobre os PLCs 65 , 66 e 67 2005 , que instituem um novo marco regulatório das regiões metropolitanas no Estado; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, com o objetivo de se discutir os efeitos sociais e econômicos para a região da Mantiqueira, de um possível rompimento do contrato hoje vigente entre a empresa Danone do Brasil e a Associação dos Produtores de Leite da Mantiqueira, por iniciativa daquela firma; requerimento dos deputados Jésus Lima, Edson Rezende e Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública nos Municípios de Juiz de Fora, Governador Valadares, Montes Claros, Teófilo Otoni, Uberlândia e Poços de Caldas para debater o programa Luz para Todos; requerimento dos deputados Jésus Lima, Edson Rezende e Sebastião Helvécio, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social para que seja implantado nas demais regiões do Estado de Minas Gerais o Programa do Leite pela Vida adotado no semi-árido; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 24/08/2009, às 10h15min, no Auditório da Faculdade Integrada de Caratinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, os benefícios e impactos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, na região da Vertente Ocidental do Caparaó. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Walter Bernardes de Castro, Presidente do Sinduscon/MG, em que justifica sua ausência nesta reunião e solicita comunicação de futuras reuniões sobre o tema; do Sr. Josué Costa Valadão, Secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte – "RQN 3752 2009 . Estiveram presentes: João Bosco Pessine Gonçalves, Prefeito Municipal de Caratinga; José Geraldo Sales, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal Leste de Minas; Deputado Federal Leonardo Monteiro; Grimaldo de Oliveira Bicalho, Prefeito de Inhapim e Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Vertente Ocidental do Caparaó. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Walter Bernardes de Castro; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, a ação judicial de Belo Horizonte relacionada à licitação para prestação de serviço de táxi. Estiveram presentes: Vanderlei Miranda; Délio Malheiros; José de Fátima Furbino, assessor da Presidência da BHTrans; Sérgio Antônio da Cunha, diretor da Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros - Coopertaxi; Adilson Matosinhos e Josimar Bezerra, diretor-presidente e assessor jurídico da Cooperativa de Rádio Comunicação de Belo Horizonte, respectivamente; Antônio Francisco da Silva, diretor-presidente da Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Coomotaxi; Geraldo Osmany de Almeida, diretor das Cooperativas de Transporte do Estado de Minas Gerais - Coopertramo; Renato A. Soares, presidente da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Minas Gerais - Cooperminas - e diretor-presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Sintesc; Neirman Moreira da Silva e José Antônio Campidel, diretor setorial e diretor administrativo da Cooperativa Mista de Consumo e Trabalho dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de Minas Gerais – Cooavemig -, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultados e ordens dos dia das reuniões de 01/11/2006 e 08/11/2006, não realizadas

Documentação da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos da Sudene e Estímulos Fiscais (7ª Legislatura), realizada em 05/10/1972, às 15h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; edital de convocação de reunião

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos da Sudene e Estímulos Fiscais (7ª Legislatura), realizada em 05/04/1973, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade, foram eleitos os Deputados Vicente Guabiroba e Humberto Souto respectivamente para os cargos. Continuando os trabalhos, foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer do PL 680 1973, que autoriza o Poder Executivo a contratar, com Banco do Nordeste do Brasil, operação de crédito para execução do programa de eletrificação do polígono das secas. Inclui: ata; editais de convocações de reuniões; três cédulas de votações

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos da Sudene e Estímulos Fiscais (7ª Legislatura), realizada em 28/11/1974, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 09h53min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o recolhimento, o repasse e o custos operacionais da complementação de receita às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, regulamentada pela Lei 15424 2004 . Estiveram presentes: Leonardo Honório Rodrigues, gerente da Receita do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Claudinei Turatti, assessor jurídico do Recivil; Evérsio Donizete de Oliveira, presidente da Associação dos Tabelionatos de Protesto do Estado de Minas Gerais; Eugênio Klein Dutra, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais - Sinoreg; João Marques de Vasconcelos, vice-presidente do Sinoreg; Dante Ramos Júnior, representante da Anoreg-Brasil; Wolfgang Jorge Coelho, presidente da Anoreg/MG; Francisco José Resende Santos, presidente da Serjus; Vanuza de Cássia Arruda, presidente do Instituto de Títulos e Documentos de Minas Gerais; Eduardo Cyrino Generoso, defensor público. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; pauta da reunião; correspondência da presidente da reunião, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Mauro Lobo, Chico Simões, Antônio Júlio e Paulo Cesar, esclarecimentos sobre o fechamento de unidades bancárias do Bemge/Itaú em Minas Gerais. Estiveram presentes: Eduardo Antônio Santos, diretor superintendente da Central de Administração da SEF; Tadeu José de Mendonça, consultor da AMM; Aldous Albuquerque Galletti, diretor de Relações Institucionais do Banco Itaú; Fernando Ferraz Neiva, presidente do Sindicato dos Bancários de BH e Região; Carlos Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Ricardo Augusto Amorim, assessor jurídico do Procon/MG; e Sr. Aristides Vieira, sub-secretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos membros das comissões solicitando que sejam abertas as negociações entre eles e o Banco Itaú, visando a suspensão imediata do fechamento, com reabertura dos já realizados, e a definição do prazo de 12 meses para a suspensão de qualquer fechamento de agências, quando haverá entendimentos entre todas as partes envolvidas; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam convidados o secretário da Fazenda, o advogado-geral do Estado e um representante do Banco Itaú para prestarem esclarecimentos sobre o aditivo contratual ao contrato de "Prestação de Serviços Financeiros", celebrado em 2002; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que sejam convidados o procurador-geral do Estado e o secretário da Fazenda à época para participarem desta reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando ao secretário da Fazenda explicações sobre o processo de negociação estabelecido no contrato de "Prestação de Serviços Financeiros" celebrado entre o Estado e o Bemge em 27/08/1998, tanto para o fechamento de agências quanto para o fachamento previsto de outras agências bancárias; as listas de presença; o edital de convocação; os convites para a reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ederaldo Araújo, presidente da Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas, solicitando o apoio da Casa à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 13/2003; do Sr. Julio Mares, do Município de Almenara, enviando cópias de publicações que tratam da crescente insatisfação da população da cidade de Almenara com a sua atual administração; do Sr. Abílio dos Santos, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando o apoio da Casa à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 13/2003. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ederaldo Araújo, Julio Mares e Abílio dos Santos; requerimento do deputado João Bittar solicitando audiência pública na cidade de Uberlândia para discutir a implementação do Projeto Parque Tecnológico nesse município; requerimento do Deputado João Bittar solicitando audiência pública para debater, nesta Casa, o marketing político das cidades mineiras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/04/2006, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública no Município de Ipatinga, para debater a implantação do Projeto Olho Vivo; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública no Município de Nanuque, para discutir a paralisação do serviço de moto-táxi ocorrido no dia 17 de abril; requerimento do deputado Roberto Carvalho solicitando de ciclo de debate a fim de que sejam discutidos os eixos básicos do planejamento estratégico da região metropolitana de Belo Horizonte: “Infra-Estrutura, transporte e logística”; “Meio Ambiente, saneamento, recursos hídricos e resíduos sólidos”; “Desenvolvimento econômico e tecnologia”; e “Políticas sociais: saúde, segurança, moradia”; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater a migração da população do Vale do Jequitinhonha para outras regiões, bem como para outros Estados para trabalharem em colheitas de laranja, tomate, cana-de-açúcar e outros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; resultado e edital de convocação da reunião de 24/04/2006, não realizada

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), à BR-381 - Eixo Norte - especificamente os km 440 a 430 (Sabará); 425 a 420 (Caeté); 410 a 405 (Nova União); 400 a 390 (São Gonçalo do Rio Abaixo); 370 a 360 (João Monlevade) e 350 a 340 (Nova Era), realizada a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, em 08/06/2009, às 9 horas, com o objetivo de visitar os trechos com maior índice de acidentes da BR-381, juntamente com os membros da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-381. Estiveram presentes: Sebastião Donizete de Souza, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MG -; Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais; Waltair Vasconcelos Sobrinho, 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; o Manifesto de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-381; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Saúde, realizada a requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlin Moura, em 25/08/2009, às 15 horas, com o objetivo de visitar o Secretário de Estado de Saúde, Deputado Marcus Pestana, com a finalidade de discutir questões relativas ao funcionamento do Hospital Regional Imaculada Conceição, de Guanhães. Estiveram presentes: Osvaldo Castro e Vereador Demétrio Miranda Ayala, respectivamente Prefeito e Presidente da Câmara de Guanhães; Rodolfo de Lima Neto, Prefeito de Santa Maria do Suaçuí; José de Fátima Oliveira, Prefeito de São José do Jacuri; Moacir Teixeira Rosa e Lidiane Maria Vasconcelos Pinto, respectivamente Secretário Municipal de Saúde e Procuradora da Prefeitura de Guanhães; Vereadores Silvério Ribeiro Justino, Laércio Alves de Lima, Demerval de Pinho Tavares, Lucimar Ferreira Pinto, Osmar Gomes Fidélis e Evandro Lote Moreira, do Município de Guanhães; Fernando dos Santos e Cláudio Alexandre Campos, respectivamente Provedor e Diretor Administrativo e Financeiro do Hospital Imaculada Conceição, de Guanhães. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/09/2009, às 10h15min, na Prefeitura Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, os benefícios e os impactos do programa habitacional "Minha casa, minha vida", do Governo Federal, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Márcio Lacerda, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Marília Campos, Prefeita Municipal de Contagem; Luis Flávio Leroy, Prefeito Municipal de Esmeraldas; João Carlos da Aparecida, Prefeito Municipal de Raposos; Irineu Inácio, Presidente da Câmara Municipal de Contagem; Agostinho Silveira, Vice-Prefeito de Contagem; Carlos Medeiros, Secretário Municipal Adjunto de Habitação de Belo Horizonte; German Dário Chinchilla Ceron, Superintendente de Habitação de Betim; Édilo Ricardo Valadares, Vice-Presidente de Gestão de Pessoas da Caixa Econômica Federal - CEF -; Rômulo Martins de Freitas, Superintendente Regional Centro Minas da CEF. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio Lacerda; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, em 01/07/2009, às 10 horas, com o objetivo de discutir questões referentes à instalação da Comarca de Belo Oriente. Estiveram presentes: Humberto Lopes de Assis, Prefeito de Belo Oriente; Alex de Melo Estêvão, Presidente da Câmara Municipal de Belo Oriente; Ademir José Siman, Prefeito de Açucena; Gustavo Câmara Corte Real, Juiz de Direito da Comarca de Açucena; Agostinho Eustáquio da Silva, representante da OAB/Açucena; Marcelo Guimarães França, representante da OAB/Governador Valadares; Promotor Fábio Finotti, Comarca de Açucena; José Geraldo Riveli Magalhães, Diretor-Executivo da Cenibra; Marco Antônio Castelo Branco, Presidente da Usiminas. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2009, às 15h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o III Diagnóstico Defensorias Públicas no Brasil", elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Deputada Cecília Ferramenta, justificando sua ausência nesta reunião; da Sra. Luciana Ferreira Mendonça, Prefeita Municipal de Três Pontas, informando que a 4ª Conferência Municipal das Cidades desse Município foi realizada em 27/11/2009; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG; do Sr. Waldetaro Vitorino Dias, da Comunidade Católica Valo do Aço, Diocese Itabira/Coronel Fabriciano; da Sra. Cristiane Martins Duarte Carvalhaes, Delegada Especializada de Homicídios de Contagem – "RQN 4946 2009 ; do Sr. Marcelo Oliveira Costa, Promotor de Justiça – RQN 4997 2009 . Estiveram presentes: Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais; André Luís Machado de Castro, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep -; Felipe Augusto Cardoso Soledade, Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Deputada Cecília Ferramenta, da Sra. Luciana Ferreira Mendonça, do Sr. José Élcio Santos Monteze e do Sr. Waldetaro Vitorino Dias; requerimento dos Deputados Gláucia Brandão e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião ao Presidente desta Assembleia Legislativa e ao Vice-Governador do Estado; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Paulo Guedes e Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de, a partir dos dados apresentados nesta reunião, debater a situação institucional da Defensoria Pública do Estado, com a presença dos gestores das Secretarias de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão e de Defesa Social; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Paulo Guedes e Almir Paraca, solicitando que seja realizada visita ao núcleo da Defensoria Pública especializado em urgências criminais; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Doutor Ronaldo, Paulo Guedes e Almir Paraca, solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e ao Procurador-Geral de Justiça com a finalidade de apresentar o "III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 09/12/2009, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 22/10/2009, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, o Projeto de Lei 4.413/2008, de autoria do Poder Executivo Federal, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR - e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Lúcia Maria Modesto Pereira, Secretária Nacional de Renda de Cidadania - RQN 4295 2009 -; do Sr. Ronaldo Coutinho Garcia, Secretário de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - RQN 4295 2009 -; do Sr. Paulo Mendes Soares, Prefeito Municipal de Ewbank Câmara; da Câmara de Vereadores Voluntários de Caratinga - CVVC. Estiveram presentes: Maria Elisa Baptista, Diretora de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG -; Jeferson Roselo Mota Salazar, Presidente do Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - Sindarq/RJ -; Ângelo Marcos Vieira de Arruda, Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA -; Leandro Santos Sabbadini, Arquiteto Urbanista Conselheiro do Crea/MG; Roberta Vieira Gonçalves de Souza, Engenheira Arquiteta Conselheira do Crea/MG; Nilo Sérgio Gomes, Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais - Senge/MG -; Mário Jorge de Las Casas, Arquiteto. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Paulo Mendes Soares e da CVVC; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que sejam realizadas audiências públicas com a finalidade de debater o Decreto 44035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando discutir as penalidades aplicadas pelos órgãos ambientais aos pequenos produtores rurais do Norte do Estado; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública destinada a obter informações sobre as atuais condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - após as intervenções executadas pela diretoria nomeada em dezembro de 2009; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 21/10/2009, não realizada; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2009, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, o Decreto 44.035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Teodoro Diniz, Presidente da Câmara Municipal de Coromandel. Estiveram presentes: Lindberg Ribeiro Garcia, Assessor Técnico da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -; Paulo Rubens Pereira Diniz, Diretor de Fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/MG -; Fernando Antônio Silveira, Coordenador da Comissão Processante da Diretoria de Fiscalização do DER/MG; Luiz Alberto Grande, Gerente de Transporte Fretado de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais - ANTT/MG -; Márcio José do Couto, Vice-Presidente da Associação de Transportadores Terrestres de Passageiros e de Cargas do Estado de Minas Gerais - ATTPC -; Renata Vieira Gomes, Advogada da ATTPC; Luiz Cláudio Figueiredo, Delegado e Coordenador de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Teodoro Diniz; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de obter informações sobre os motivos que levaram a Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - a fechar o posto fiscal Ariston Coelho no Município de Montes Claros; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater o III Diagnóstico "Defensorias Públicas no Brasil", elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada audiência pública, em Malacacheta, destinada a debater a falta a Água Boa; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que sejam enviados ofícios aos Prefeitos do Estado, encaminhando o novo cronograma de organização da 4ª Conferência Nacional das Cidades; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/04/2010, às 15h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, as causas da interrupção das obras do Projeto Jaíba e discutir as reivindicações dos agricultores. Estiveram presentes: João Evangelista Bueno Luiz, Superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -; Luiz Afonso Vaz de Oliveira, Gerente Executivo do Projeto Jaíba; Marcos Antônio Rigueira Egídio, Engenheiro Agrônomo e Chefe da Unidade de Apoio à Produção da Gerência de Irrigação da Codevasf; Paulo Bregunci e Geraldo Ramiro Simões Oliveira, respectivamente Presidente e Assessor do Presidente da Ruralminas; Sildete Rodrigues de Araújo e Leila Ramos dos Santos, respectivamente Prefeito e Vereadora da Câmara Municipal de Jaíba; Bernardino Gervásio Araújo, Gerente Executivo do Distrito de Irrigação do Jaíba - DIJ -; Júlio César Vaz de Mello Carvalho, Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - para o Projeto Jaíba e Técnico da área de projetos da Codevasf; Ronalde Xavier e Marcos Antônio Tristão Netto, respectivamente Gerente de Tarifas e Gerente de Relacionamento Comercial dos Clientes Corporativos da Cemig; Antônio Martinez de Carvalho, Coordenador Estadual de Irrigação da Emater-MG; Adelmar Ramos Novais, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jaíba; Eduardo Nascimento, Assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Carlos Geovane Rodrigues Queiroz, Gerente de Mercado de Agronegócios do Banco do Brasil em Minas Gerais; José Aldeir de Oliveira, Produtor Rural e Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep -; Reginaldo Bezerra Martins, Membro do Conselho Administrativo da Central de Associações do Projeto Jaíba - Centraljai -; José Aparecido Soares Nascimento, Produtor Rural e Membro do Conselho de Administração do DIJ; Jonas Ednaldo Rocha, Produtor Rural e Secretário da Associação dos Produtores do Perímetro C-3; Webert Oliveira Dias, Produtor Rural. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a situação dos motoristas da Cooperativa de Transporte Individual de Sete Lagoas - Cooperlagos -; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que sejam realizadas audiências públicas, nos Municípios de Montes Claros e Manga, com a finalidade de debater, respectivamente, o PL 4057 2009 , que altera a Lei 17353 2008 , que dispõe sobre a alteração do uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando o asfaltamento da BR-135, que liga os Municípios de Manga e Montalvânia; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2009, às 15h16min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a regularização fundiária do Bairro Liberdade II, no Município de Contagem. Estiveram presentes: Sidney Martins, Assessor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem; José William Campomizzi, Gerente de Gestão da Expansão de Redes de Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -; Clébio Antônio Batista, Superintendente Operacional da Copasa para a Região Metropolitana de Belo Horizonte; Paulino de Souza, Presidente da Associação do Bairro Liberdade ll de Contagem; Luiz Antônio dos Reis, Secretário da Associação Bairro Liberdade ll de Contagem. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando que sejam encaminhados ofícios, bem como as notas taquigráficas desta reunião, ao Presidente da Câmara Municipal de Contagem, requerendo a possibilidade de incluir o Bairro Liberdade II (setores I, II e III) no Plano Diretor desse Município como área de interesse público social; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando à Promotoria de Justiça de Contagem, à Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo e à Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações a reabertura do Inquérito Civil nº 0079.08.000.372-0, que trata do fornecimento dos serviços de água, esgoto e energia elétrica, e da Ação Civil Pública nº 0079.03.083292-1, que versa sobre a responsabilidade civil do empreendedor; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando ao Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves que seja autorizado o atendimento da população do Bairro Liberdade II pelo posto de saúde do Bairro Liberdade; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando que seja agendada visita destas Comissões ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de discutir a viabilidade de se revogar o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - celebrado entre o Ministério Público do Estado e a Copasa, bem como sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião ao referido Procurador; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2009, às 10h06min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Almir Paraca e Weliton Prado, informações sobre a execução do programa de eletrificação rural Luz para Todos" no Estado. Foi comunicado o recebimento das correspondências: do Sr. João Andrade do Nascimento, Gerente do Departamento Operacional da Região Metropolitana da Copasa, encaminhando relatório da audiência pública, realizada por esta Comissão, em 22/04/2009, com a participação da entidade; do Sr. Marcos Paulo Veríssimo, Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES - "RQN 3457 2009 . Estiveram presentes: Ricardo José Charbel, Superintendente do programa "Luz para Todos" em Minas Gerais; José Ricardo Ramos Roseno, Diretor Técnico da Emater; Higino Zacarias de Souza, Coordenador do programa "Luz para Todos" da Cemig; Adivael Erculino, Coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores de Minas Gerais - MPA/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Andrade do Nascimento; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando, aos Presidentes da Emater/MG e da Cemig e à Coordenação Estadual do programa "Luz para Todos", cópia do cadastro nominal dos possíveis beneficiários do citado programa no Estado; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando ao Presidente da Cemig o cancelamento da cobrança das faturas dos beneficiários que receberam os painéis fotovoltaicos, até o pleno funcionamento desses equipamentos; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando ao Presidente da Cemig e à Coordenação Estadual do programa "Luz para Todos" agilidade nas negociações e na formatação de um novo contrato, para atender à demanda total de ligações no Estado, evitando-se nova paralisação na execução do referido programa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Wander Borges e Ademir Lucas, a instalação de terminais rodoviários metropolitanos em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sarzedo e Vespasiano. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Antônio Prates, Prefeito de Salinas; do Sr. Marconi Fagundes Gomes, Vereador à Câmara Municipal do Serro. Estiveram presentes: Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes; José Osvaldo Guimarães Lasmar, Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Prates e Marconi Fagundes Gomes; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada audiência pública, em Ouro Branco, destinada a debater a cobrança de taxa de esgoto, bem como o fim do contrato de concessão para execução e exploração de serviços de abastecimento de água e de esgoto celebrado entre esse Município e a Copasa; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o projeto de revitalização e modernização do Mercado Distrital do Cruzeiro, as implicações e os direitos dos comerciantes que atuam nesse local; requerimento dos Deputados Wander Borges, Cecília Ferramenta e Ademir Lucas solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, e representantes da Copasa e da Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de conhecer os Planos Integrados de Saneamento e de Saúde para a RMBH; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 23/09/2009, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, o impacto dos encargos assumidos pelos Municípios para o funcionamento de órgãos estaduais e federais em seus territórios. Estiveram presentes: Aline Martins Ribeiro Tavares, Diretora da Central de Planejamento, Programação e Normas da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Roberval Juarez de Andrade, Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -; Waldir Salvador de Oliveira e Angélica Ferreti, respectivamente Superintendente da Associação Mineira de Municípios - AMM -; Ronaldo Márcio Gonçalves, Prefeito do Município de Pains. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ademir Lucas solicitando que seja consignada, nos anais desta Casa, manifestação de aplauso à população de Esmeraldas, pela comemoração dos 108 anos de emancipação político-administrativa; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a situação dos servidores públicos municipais de Belo Horizonte, os quais reivindicam melhores salários e condições dignas de trabalho; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso nas obras de construção do hospital municipal de Uberlândia; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 07/10/2009, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, a liberação de linha de crédito oferecida pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - em favor dos Municípios mineiros, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional, mediante utilização de recursos do Programa Estadual Novo Somma. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Roberto Sifuentes Costa, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, - RQN 4297 2009 -; da Sra. Ana Maria de Oliveira, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, - RQN 4295 2009 . Estiveram presentes: Paulo de Tarso Almeida Paiva, Presidente do BDMG; Waldir Silva Salvador de Oliveira, Superintendente da Associação Mineira de Municípios - AMM -; Luiz Carlos Maciel, Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - Amesp - e Prefeito Municipal de Ouro Fino; José Carlos Alckimin, Prefeito Municipal de Cruzália; Juliana Assis Ferreira, Gerente da Divisão de Negócios com Municípios do BDMG; Sarah Laine de Castro, Gerente do Departamento de Infraestrutura Urbana e Fundos de Desenvolvimento do BDMG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 27/11/2009, às 10h15min, no Sesc-Januária, Município de Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, questões relativas ao asfaltamento da BR-479, que liga os Municípios de Januária e Chapada Gaúcha. Estiveram presentes: Maurílio Neris de Andrade Arruda, Prefeito Municipal de Januária; Deputado Federal Ademir Camilo; Antônio Péricles Ferreira Lobo, Engenheiro-Supervisor da unidade de Montes Claros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MG -; José Raimundo Ribeiro Gomes, Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha; Marco Antônio Carneiro Cavalcanti, Coordenador da unidade do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/MG -; Adelson Magalhães, Presidente da Câmara Municipal de Januária; Rudimar Barbosa, Prefeito Municipal de Itacarambi; Elpídio Mota, Prefeito Municipal de Miravânia; Antônio Vidal Junior, Secretário Municipal de Turismo de Januária; Cleuber Carneiro, ex-Deputado federal; Dom José Moreira, Bispo Diocesano da Igreja Católica em Januária; Alberto Murilo Gontijo, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Januária; Bertinho Alkmim, Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Januária. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 06/04/2010, às 10h15min, na Praça Álvaro Abreu, Povoado de São Domingos, Município de Ibiracatu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, a utilização, por comunidades pertencentes ao Município de Pedras de Maria da Cruz, de serviços públicos custeados pelo Município de Ibiracatu. Estiveram presentes: Joel Ferreira Lima e Carlos Renato Mendes de Freitas, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Ibiracatu; Vereador José Manoel da Guarda, Presidente da Câmara Municipal de Ibiracatu; Norma Sarmento de Britto Pereira, Prefeita de Pedras de Maria da Cruz; Vereador Agenor Alves Coutinho, Presidente da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz; Carlos Antunes, Prefeito de Varzelândia; Otávio Rocha, Procurador do Município de Pedras de Maria da Cruz; Elzear Júnior, Procurador do Município de Ibiracatu; José Marcílio Matos Costa, Coordenador Regional da Área Norte do IBGE. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 15/04/2010, às 09h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, as condições de funcionamento das unidades da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, tendo em vista as melhorias implementadas por sua atual diretoria. Estiveram presentes: Promotora de Justiça Andrea Mismotto Carelli, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude; Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas e Presidente da Fucam; Nelma França Ramos, Membro do Conselho de Desenvolvimento da Fucam; Amauri Wagner Rodrigues Pereira, Presidente da Associação dos Ex-alunos da Fucam. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que sejam realizadas audiências públicas em Monte Carmelo e em Patos de Minas com a finalidade de debater os cursos a serem implantados pela Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU - nesses Municípios, tendo em vista a autorização do Ministério da Educação para a expansão do campus da referida instituição; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Doutor Rinaldo Valério, Almir Paraca, Ademir Lucas e Domingos Sávio solicitando que sejam encaminhados ofícios à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao Presidente da Fucam, solicitando que seja verificada a possibilidade de inclusão dos alunos de todas as unidades dessa fundação no Programa "Poupança Jovem"; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/04/2010, às 10h15min, na Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Ruy Muniz, a cessão ao Município de Pouso Alegre de parte da área pertencente ao Exército localizada dentro do perímetro urbano. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Ribeiro da Rocha Neto, Comandante do 14º Grupo de Artilharia de Campanha, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias, Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Vereador Moacir Franco, 1º-Secretário da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Vereadora Rogéria Ferreira, da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Carlos Messias Muniz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - em Pouso Alegre; Eli Kallas, Coordenador de Assuntos Institucionais da Universidade do Vale do Sapucaí - Univas -; Francisco José de Oliveira, Professor e Coordenador de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito do Sul de Minas; Alexandre Mango de Moura, Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre - Acipa -; Fernando de Barros Magalhães, Coordenador da Regional Sul do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Ribeiro da Rocha Neto; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2010, às 14h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, os cursos a serem implantados pela Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU - nos Municípios de Monte Carmelo e Patos de Minas, uma vez que o Ministério da Educação autorizou a expansão do campus da referida universidade. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação, Darizon Alves de Andrade, Vice-Reitor da UFU, e Jesus Francisco Alves, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo, justificando suas ausências na reunião. Estiveram presentes: Vereador Kleiber Paulo Mundim Côrtes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo; Vereadores Vítor Hugo Martins Tavares e Heraldo José Pires, da Câmara Municipal de Monte Carmelo; Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz, da Câmara Municipal de Patrocínio; Vereador Renê Luiz, da Câmara Municipal de Romaria; Major Marcos Aurélio Daniel, Comandante da Polícia Militar de Monte Carmelo; João Machado, Presidente da Liga das Associações de Bairro de Monte Carmelo; Creuzo Takahashi, Diretor da Copermonte; Samuel Martins Lara, Tesoureiro da Associação Mineira de Estudantes - AME. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fernando Haddad e Darizon Alves de Andrade; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/05/2010, às 09h42min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, informações da Cemig sobre a execução, as metas e os relatórios do Programa Luz para Todos no Estado, referentes ao primeiro trimestre de 2010. Estiveram presentes: Ricardo José Charbel, Superintendente do Programa "Luz para Todos" em Minas Gerais, da Cemig;
Sinval Ladeira, Coordenador Regional Sudeste-Goiás do Programa "Luz para Todos"; Paulo Roberto Menicucci e Higino Zacarias, Coordenadores de Energia Rural do Programa "Luz para Todos"; Isaac Moreira e Silva, Engenheiro de Distribuição Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. - ; Celso Afonso de Morais, Secretário de Políticas Sociais da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais - Fetraf -; Marili Zacarias, Dirigente Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 31/05/2010, às 10h15min, no Auditório do Sest Senat, Município de Teófilo Otoni, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, o Decreto 44.035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas e altera o Decreto 32.656 1991 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Beatriz Abib de Falco Marinelli, Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, justificando sua ausência nessa reunião; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER-MG, agradecendo o convite e informando a impossibilidade de comparecer a esta reunião em virtude de compromissos assumidos anteriormente. Estiveram presentes: Vereador Renan Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni; Vereador João Bosco Jardim dos Santos, da Câmara Municipal de Teófilo Otoni; Sinval Nobre Handeri, Presidente do Sindicato do Comércio de Teófilo Otoni; Conrado Di Mambro Oliveira, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais - Fecomércio -; Dizon Mota, Presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos da Região do Vale do Mucuri - Cooperauto. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Élcio Santos Monteze; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2010, às 14h15min, na Câmara Municipal de Unaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, a ausência de fornecimento de energia elétrica pela Cemig a comunidades rurais do Município de Arinos. Estiveram presentes: Carlos Alberto Recch Filho, Prefeito Municipal de Arinos; Vereador Matos Alem Alves da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arinos; Sinval Ladeira, Superintendente Regional Sudeste do Programa "Luz para Todos"; Geraldo Lage, Superintendente do Programa "Luz para Todos" da Cemig; Ivan Correa de Souza e Paulo Roberto Menicucci, Coordenadores do Programa "Luz para Todos" da Cemig; Luiz Augusto da Costa, Gestor de Obras do Programa "Luz para Todos" da Cemig; Alberto Teixeira Muniz, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Arinos; Joel Rodrigues Fonseca, Coordenador da Associação dos Pequenos Agricultores de Arinos; Roberto Sales, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2010, às 15h15min, na Câmara Municipal de Francisco Sá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Paulo Guedes, Padre João e Carlin Moura, o processo de desafetação de terras cedidas em comodato pelo Estado à empresa Itapeva Florestal Ltda. Estiveram presentes: José Mário Pena, Prefeito Municipal de Francisco Sá; Vereador Ely Soares Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Francisco Sá; Rosário Deon César Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento de Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -; Marcela Galvani Borges, Assessora Jurídica da Secretaria de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária e de Conflitos Agrários, do Iter; Hamilton Nascimento, Vice-Prefeito de Grão Mogol; Maria Ildeni Alves Figueiredo, Vice-Prefeita de Francisco Sá; Vereadores Denilson Rodrigues Silveira, Sérgio Cândido Pereira, Jorge Luis Dias de Almeida, Joaquim Fernandes Pena Soares, Wantoil Fernandes de Oliveira, Eliseu José de Oliveira, Marisvaldo Ferreira de Souza e José Tadeu Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Francisco Sá; Lucilene Gonçalves, Procuradora do Município de Francisco Sá; José Arnaldo dos Santos, representante do Assentamento Associação Senhora de Santana; Eliseu José de Oliveira, membro da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2010, às 09h15min, na Sede da Cooperativa de Agricultores Familiares da Fazenda Santa Maria, Rio Pardo de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, a utilização de serviços públicos custeados pelo Município de Taiobeiras por parte de comunidades pertencentes a Rio Pardo de Minas. Estiveram presentes: Antônio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas; Vereador José Maria Ferreira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas; Denerval Germano da Cruz, Prefeito Municipal de Taiobeiras; Vereador Vítor Hugo Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Taiobeiras; Vereador Wilson da Silva, da Câmara Municipal de Taiobeiras; Leonardo Santos Costa, Coordenador do Setor de Limites do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA -; Armindo Augusto dos Santos, Diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Carlito Pereira da Costa, Empresário; Vânia da Conceição Pinto, Juíza de Direito da Comarca de Rio Pardo de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação da Deputada Ana Maria Resende, indicando o servidor João Augusto Cardoso de Pádua, para representá-la na reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/08/2010, às 15h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., a aprovação de projetos habitacionais pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Clóves Eduardo Benevides, Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - RQN 5961 2010 . Estiveram presentes: Roberto Marçola Lott, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte; Ana Carolina Saraiva Rosa, Assessora da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana; Marcelo Fernandes da Costa, Presidente do Instituto Mineiro de Engenharia Civil - Imec -; Cláudio Henrique Martins da Costa, Engenheiro Civil do Imec; Isabel Cristina Soares Caminha, Diretora de Arquitetura do IAB-MG; Engenheiro Roberto Matozinhos, Consultor Técnico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais - Sinduscon/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório de audiência pública, aprovado na reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 11/08/2010, não realizada; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 11/06/2010, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, o Plano de Desenvolvimento Regional do Alto Paraopeba. Estiveram presentes: Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas e Presidente do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap -; Geraldo Vítor de Abreu, Diretor Substituto do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente; Ronaldo Coutinho Garcia, Secretário de Articulação para Inclusão Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia; Ricardo Dias Ramagem, Coordenador-Geral de Planos e Ações Regionais do Ministério da Integração Nacional; Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda, Diretor da Superintendência de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru -; Lucien André Muñoz, Representante Adjunto da Unesco no Brasil - Programa e Intersetorialidade -; Ricardo Machado Ruiz, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG; Luiz Antônio Pazos Moraes, Gerente de Área de Planejamento do BNDES. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a programação da reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2010, às 08h15min, na Câmara Municipal de Brasília de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, a implantação de estação de tratamento de esgoto no Município de Brasília de Minas e a construção de barragem no Rio Paracatu. Estiveram presentes: Jair Oliva Júnior, Prefeito Municipal de Brasília de Minas; Vereador João Cardoso da Silva, da Câmara Municipal de Brasília de Minas; Yuri Rafael de Oliveira Trovão, Chefe do Núcleo Jurídico da Supram Norte; Sidenísio Lopes de Oliveira, Gerente Regional da Codevasf; Daniel Norberto, Gerente Regional da Ruralminas; Domingos Rodrigues Gerente Regional da Copanor. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o Manifesto Público "O que realmente pretende a Copasa"; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2010, às 14h15min, na Câmara Municipal de Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, problemas relativos à Barragem de Guarda-Mor, parte do Programa Água para Todos. Estiveram presentes: Pastor Joel, Secretário Municipal de Agricultura de Januária; Vereadores Ilson Almeida e Hamilton Viana Nunes, da Câmara Municipal de Januária; Rudmar Barbosa, Prefeito Municipal de Itacarambi;
Sidenísio Lopes de Oliveira, Gerente Regional da Codevasf; Nícia Maria Abreu, Gerente do Distrito Médio São Francisco/Januária, da Copanor; Antônio Carneiro, Diretor do Instituto Federal do Norte de Minas - Ifet -; Webert Alkmin, Presidente da ACI/CDL de Januária. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PLC 72 2005 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2005, às 14h15min, em Ouro Branco, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Padre João, possíveis irregularidades na prestação de serviço e contrato da Copasa com o Município de Ouro Branco. Estiveram presentes: Valéria de Melo Nunes Lopes, vice-prefeita de Ouro Branco; Edísio Rufino Torres, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Hamilton Reis Simões, gerente de Distrito dos Serviços de Conselheiro Lafaiete - Copasa; Flávio Geraldo Vieira dos Santos, procurador jurídico do município; Hélio Márcio Campos, ex-prefeito e chefe de gabinete do deputado José Milton; Herbert Vaz, vereador em Ouro Branco; e José Francisco das Graças, líder comunitário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Leonardo Quintão e Padre João, solicitando que seja encaminhado ofício à Copasa, na pessoa do Sr. Hamilton Reis Simões, gerente de Distrito dos Serviços de Conselheiro Lafaiete - Copasa, para que resolva os problemas de água e esgoto dos moradores dos Bairros Belvedere II e São Francisco no Município de Ouro Branco; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 21/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2004, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Tadeu Mendonça, secretario executivo da Associação Mineira de Municípios, pedindo apoio para que seja priorizada a votação da PEC 255; Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Tadeu Mendonça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 26/10/2004 e 09/11/2004, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 24/10/2005, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento do deputado Roberto Carvalho, o tema “Novo marco regulatório das regiões metropolitanas”. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de estado de Planejamento e Gestão; Manoel da Silva Costa Júnior, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Fernando Pimentel, prefeito de Belo Horizonte; Delmo Antônio Pretinho dos Santos, presidente da Ambel; Marco Aurélio de Sena, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ipatinga; Marcelo Gonçalves, prefeito de Pedro Leopoldo, ex-deputado e presidente da Plambel; Gustavo Gomes Machado, superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru; José Nilo de Castro, jurista e especialista em direito municipal e metropolitano; Mauro Borges Lemos, professor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar/UFMG; Benício de Assis Araújo, ex-presidente do Plambel e Diretor da Intersan Engenharia; Carlos Medeiros, secretário municipal de Habitação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; e Ademar José da Silva, prefeito de Vespasiano. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondências do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; programação do debate; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 08/04/2005, às 13h15min, em Juiz de Fora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Biel Rocha, uma possível desativação da empresa Mercedes Benz, instalada no Município de Juiz de Fora, bem como os impactos sociais e econômicos da medida na região da Zona da Mata. Estiveram presentes: Alberto Bejani, prefeito de Juiz de Fora; Vicente de Paula Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Eduardo Lery Vieira, diretor do Instituto de Desenvolvimento Industrial - Indi; deputado federal Custódio Mattos; Carlos Alberto Menezes de Calazans, delegado regional do Ministério do Trabalho; Sérgio Kacas, assessor de Relações Governamentais da DaimlerChrysler; Francisco Campolina, presidente do Centro Industrial de Juiz de Fora e Presidente da Fiemg-Regional da Zona da Mata; Valter Sanches, representante brasileiro do Comitê Mundial dos Trabalhadores da DaimlerChrysler; Geraldo Werneck e João César da Silva, presidente e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Juiz de Fora e Região, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 16/05/2006, às 14h45min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, a implantação do projeto Olho Vivo. Estiveram presentes: coronel Gilberto Cabral Costa, comandante da 12ª Região da Polícia Militar; Sebastião Pereira de Siqueira, tenente-coronel do 14º Batalhão da Polícia Militar; major Gilmar Aparecido Pereira, expositor do programa e membro da Diretoria de Tecnologia e Sistemas da Polícia Militar; Wander Luiz Silva, presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga – Aciapi - e secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Luiz Henrique Alves, presidente do Clube dos Diretores Lojistas de Ipatinga; Sebastião Rodrigues Costa, delegado da 1ª Delegacia Regional de Segurança Pública de Ipatinga; vereador Célio Aleixo e Zé Fernandes, da Câmara Municipal de Ipatinga; José Osmir de Castro, ex-secretário municipal de Ação Social de Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião do dia 15/05/2006, não realizada e os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Urbano, Dr. Manoel Costa, para prestar esclarecimentos sobre o Plano Diretor Metropolitano; requerimento dos deputados Edson Rezende, Leonardo Quintão, Sebastião Helvécio e Biel Rocha, solicitando visita às instalações da empresa Daimler-Chrysler no Município de Juiz de Fora, com o objetivo de discutir o impacto para a região e para o Estado sob os rumos a serem adotados pela empresa, convidando o Comitê de Acompanhamento das Negociações, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Nélio Brumer, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a participar da visita; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 11h15min, em Juiz de Fora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a gestão de resíduos do município, especialmente os problemas decorrentes da utilização do espaço denominado “Lixão". Estiveram presentes: Osman Magno de Lima, diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana; Joaquim Martins, procurador-chefe da Feam; Denise Bruschi, gerente de saneamento da Feam; Vicente de Paula Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Marta Augusta Ribeiro e Luiz Ernesto Alves Filho, presidente e engenheiro civil da ONG Salvaterra, respectivamente; Jorge Antônio Barros de Macedo, diretor regional da Associação Brasileira de Perícia e Gestão Ambiental - ABPG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 16h15min, em Simão Pereira, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Biel Rocha, os graves problemas enfrentados pela população do município em razão da instalação de uma praça de pedágio na entrada da cidade. Estiveram presentes: Gilson Chapinotti Lyrio, presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira; vereadores Nelton Ferreira da Silva, Paulo Fernandes André, Mauro Luciano Matias e David Carvalho Pimenta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2005, às 09h15min, em Ouro Branco, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Leonardo Quintão e Jésus Lima, os benefícios da expansão da Gerdau Açominas e as medidas de cunho social e de infraestrutura adotadas pelos governos federal, estadual e municipal, tendo em vista um possível aumento demográfico desse Município. Estiveram presentes: Valéria de Melo Nunes Lopes, vice-prefeita de Ouro Branco; Diarlhes Pider Benjamin, secretário de Governo de Conselheiro Lafaiete; Edísio Rufino Torres, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Júlio Miranda Campos, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Branco; Herbert Vaz, vereador em Ouro Branco; Hélio Márcio Campos, ex-prefeito de Ouro Branco e chefe de gabinete do deputado José Milton; e Luiz Dário Gutierrez, secretário de desenvolvimento de Ouro Branco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Edson Rezende, Jésus Lima e Padre João solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas para que elabore estudo no sentido de ampliar a estrada que liga a BR-040 a Ouro Branco; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Edson Rezende, Jésus Lima e Padre João solicitando audiência pública para debater as consequências da expansão da Gerdau Açominas nas cidades de Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete e Congonhas, com vistas às medidas de infra-estrutura necessárias para receber este crescimento no Município de Ouro Branco; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Edson Rezende, Jésus Lima e Padre João solicitando uma visita da Comissão às instalações da Gerdau Açominas, em Ouro Branco, juntamente com a administração municipal e legislativo municipal; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Edson Rezende e Padre João, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Saúde, para que elabore, em conjunto com o Município de Ouro branco, estudo visando a ampliação e adequação da rede de assistência à saúde, tendo em vista o aumento da população decorrente da expansão da Gerdau Açominas; requerimento dos deputados Leonardo Quintão e Jésus Lima solicitando audiência pública no Município de Betim para debater a expansão do Regap e a ampliação do Polo Petroquímico; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2005, às 19h45min, em Ouro Branco, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, a questão habitacional dos moradores do Bairro Belvedere II no Município de Ouro Branco. Estiveram presentes: Valéria de Melo Nunes Lopes, vice-prefeita de Ouro Branco; Maria José Honoratto Santos, procuradora-geral do Município; Herbert Vaz, vereador em Ouro Branco; José Mário Rago Campos, diretor-presidente da Ouro Preto Engenharia; André Naves Dote, advogado da Ouro Preto Engenharia; Marcelo Luiz Baião Salgado, gerente de mercado, estados e municípios da Caixa Econômica Federal; Salathiel Gouvea Júnior, superintendente da empresa Gestora de Ativos - Emgea; Alexandre de Oliveira Alves, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere II; e Hélio Campos, ex-prefeito e chefe de gabinete do deputado José Milton. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 04/08/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ednaldo Magalhães Siqueira, secretário da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, encaminhando cópia de parecer pela aprovação do Projeto de Lei Complementar Federal nº 59/2004, que recria a Sudene; do Sr. Herculano Anghinetti, secretário de Estado de Turismo - RQN 4787 2005 e RQN 4790 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ednaldo Magalhães Siqueira e Herculano Anghinetti; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para debater a aplicabilidade e os efeitos do Decreto 44035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; resultado e ordem do dia da reunião de 03/08/2005, não realizada; resultado da reunião de 29/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 14h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, aplicabilidade e os efeitos do Decreto 44035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas e altera o Decreto 32656 1991 . Estiveram presentes: Roney Luis Torres Alves da Silva, procurador chefe do DER; Lindberg Ribeiro Garcia, chefe de divisão da fiscalização do DER; Antônio da Costa Miranda, vice-presidente da Federação de Transportes Rodoviários de Minas Gerais; Renato Soares, presidente da Cooperativa de Transportadores de Passageiros de Minas Gerais; Paulo Eugênio Soares Júnior, presidente da Associação Mineira da Segurança Veicular; Eliseu Marques de Oliveira, assessor técnico da Câmara Especializada em Engenharia Mecânica e Metalúrgica do Crea/MG; e vereador Nardyello Rocha, presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Branco, com a finalidade de debater a questão habitacional dos moradores do Bairro Belvedere II; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Leonardo Quintão e Padre João solicitando que seja encaminhado ofício à Copasa, na pessoa do Sr. Hamilton Reis Simões, gerente de distrito dos Serviços de Conselheiro Lafaiete, para que atenda os pleitos dos Bairros Belvedere II e São Francisco no Município de Ouro Branco, no que concerne à água e esgoto; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir as ações necessárias de auxílio aos municípios mineiros, tendo em vista a elaboração de seu plano diretor; requerimento do deputado do Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a permanência do 4º Batalhão de Engenharia de Combate, Unidade do Exército Brasileiro, em Itajubá; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para discutir os problemas decorrentes da extinção da empresa Indústria Malvina em Bocaiuva; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para discutir estrutura e funcionamento do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Paraopeba - Cibapar; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para discutir a implementação do programa Máquinas para o Desenvolvimento e do fundo contábil denominado Fundomaq; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública no Município de Ubá para discutir estrutura e funcionamento do projeto Arranjos Produtivos Locais, que incide sobre o setor moveleiro da região, no âmbito do Programa Geraes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 09h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Edson Rezende e Jésus Lima, as obras de infra-estrutura necessárias em face do crescimento gerado pela expansão da Gerdau Açominas nas cidades Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete e Congonhas. Estiveram presentes: Valéria de Melo Nunes Lopes, vice-prefeita de Ouro Branco; Claudionei Nunes Nascimento, vice-prefeito de Conselheiro Lafaiete; Ronaldo Rodrigues de Assunção, secretário municipal de Assistência Social; Edísio Rufino Torres, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Carlos Calazans, delegado Regional do Trabalho – DRT/MG; Marco Antônio Pepino, assessor da Diretoria de Planejamento e Recursos Humanos da Gerdau Açominas; Walmir de Castro Braga, gerente jurídico da Gerdau Açominas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultados e ordens do dias das reuniões de 13/12/2005 e 20/12/2005, não realizadas

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 15h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Kelsen do Prado Carneiro, presidente do TRE-MG, encaminhando expediente subscrito pelo presidente da Câmara Municipal de Itapeva com vistas à convocação de plebiscito para alteração do nome do Município; do Sr. Antônio Carlos Silva Nunes, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia de requerimento da vereadora Marilda Ribeiro Resende. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Carlos Silva Nunes e Kelsen do Prado Carneiro; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o processo de implementação do programa Luz para Todos no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; editais de convocação

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), ao Município de Juiz de Fora, realizada a requerimento do deputado Edson Rezende, em 01/06/2005, às 08 horas, com o objetivo de verificar as condições de produção da fábrica DaimlerChrysler. Inclui: lista de presenças em visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; publicação da Assembléia Informa

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a aplicação da Súmula 102 do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Estiveram presentes: Gilberto Diniz, auditor do Tribunal de Contas de Minas Gerais; Marcela Monteiro, assessora jurídica da Associação Mineira dos Municípios - AMM; Saulo Calazans, presidente da Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria - Escal; Ertúzio Calazans, consultor técnico da Escal; vereador Ailton Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Cachoeira da Prata; vereador Luiz Carlos Basso, presidente da Câmara Municipal de Andradas; vereador Arnaldo Luiz de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Contagem; vereador César de Tarso Gomes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Extrema; vereador Rafael Prado dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre; vereador Natalino Pereira Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Cônego Marinho; vereador Armando Rodrigues Pereira, presidente da Câmara Municipal de Madre Deus de Minas; vereador José Maria Eustáquio, presidente da Câmara Municipal de Piracema; vereador Adilson Eustáquio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Matutina; vereador Arnaldo Pereira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Itabirito; vereador Reinaldo Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Barroso; vereador Daniel Geraldo Andrade, presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo; vereador Gilberto Rabelo Silveira, presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas; vereador Carlos Geraldo Cunha, presidente da Câmara Municipal de Fortuna de Minas; vereador George Eustáquio Saraiva Franco, presidente da Câmara Municipal de Bonito de Minas; e José Natalino de Freitas, gerente financeiro da Câmara Municipal de Extrema. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; publicações do Assembléia Informa

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 20/06/2006, às 15h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Sargento Rodrigues, solicitando empenho para que o Regimento Interno desta Casa seja cumprido, uma vez que esta comissão, no dia 16/05, realizou audiência pública no Município de Ipatinga para discutir o projeto Olho Vivo, que, segundo ele, é de competência da Comissão de Segurança Pública; do Sr. Marco Aurélio Baggio, presidente do Instituto Histórico e Geográfica de Minas Gerais, encaminhando cópia do ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, para conhecimento da ALMG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sargento Rodrigues e Marco Aurélio Baggio; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando audiência pública com a finalidade de debater o transporte escolar na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com ênfase em isenção de ICMS, parcelamento do Dpvat, isenção de IPVA, curso Sest/Senat e fiscalização do transporte escolar; requerimento dos deputados Leonardo Quintão e Ivair Nogueira solicitando audiência pública para discutir a inovação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS -, entre outras, cuja legislação, segundo informações de Mutuários da Cohab, não vem sendo cumprida; requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado, solicitando que seja determinada ao comandante da 95ª Companhia Especial, situada em Nanuque, a suspensão de toda atividade repressiva contra os moto-turistas desse município, até que haja uma decisão judicial sobre a legalidade do serviço de moto-táxi; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando o adiamento da votação do RQN 6604 2006 ; requerimento do deputado Jésus Lima, solicitando informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA - com relação ao planejamento territorial, mobilização da agricultura familiar e apoio à estruturação da cadeia produtiva de óleos vegetais e do biodiesel; requerimento do deputado Jésus Lima, solicitando informações à Petrobras com relação à definição de espécies de plantas oleaginosas, preços e política de compra, raios de viabilidade de transporte de grãos e de óleo vegetal bruto, para viabilizar o planejamento junto à agricultura familiar na área de influência da Usina de Biodiesel a ser implantada no Município de Montes Claros; requerimento do deputado Edson Rezende, solicitando audiência pública para debater o valor das tarifas cobradas pela Companhia de Abastecimento de Minas Gerais – Copasa - nos municípios do Estado; requerimento do deputado Edson Rezende, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3391 2006 , de autoria do chefe do Poder Executivo, que cria o Fundo para Universalização de Acesso a Serviços de Telecomunicações em Minas Gerais – Fundomic -, para execução do programa Minas Comunica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação; resultado e edital de convocação da reunião de 14/06/2006, não realizada

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2006, às 09h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Lindon Carlon Resende, prefeito de Nova Ponte, manisfestando profundo repúdio à aprovação do PLC 87 2006 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lindon Carlos Resende da Cruz; requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar, solicitando informações sobre o bloqueio à entrada dos cidadãos de Pequi na Assembleia Legislativa no dia 11/12; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), convocada para o dia 20/12/2005, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado e a ordem do dia da reunião, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), convocada para os dias 07/12/2005 e 14/12/2005, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 07/12/2005 e 14/12/2005, não realizadas

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2005, às 09h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, as ações necessárias à criação de infra-estrutura para instalação de gasoduto, destinado à transferência de gás natural, no Município de Itajubá. Estiveram presentes:Olavo Bilac Pinto, secretário de estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; José Rodolfo de Toledo, secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio de Itajubá; Otacílio Rodrigues Silva, prefeito de Piquete, acompanhado por Jucimar Uchoas, assessor jurídico e procurador do Município de Piquete; vereador Cristian Gonçalves e Silva, tesoureiro da Câmara Municipal de Itajubá; vereador Geraldo José Canha, da Câmara Municipal de Itajubá; Benedito Olinto Oliveira Martins, presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá – Aciei -; Silém de Tarso Tavares Monteiro, vice-presidente da Aciei; Joé Góes Júnior, gerente de negócios da Gasmig; Nelson Gonçalves Filho, coordenador de infraestrutura da Agência para o Desenvolvimento Integrado do Sul de Minas - Adismig; Cléber David, presidente do Clube de Diretores Lojistas de Itajubá, acompanhado por Edson Roberto de Martins, diretor do CDL de Itajubá; Rosemburgo Romano, ex-prefeito de Itajubá e ex-deputado federal; Rosemburgo Romano Júnior, empresário em Itajubá; Antônio José Vieira, industrial da Higident em Itajubá. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hugo Bengtsson Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, prestando informações sobre o PLC 72 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hugo Bengtsson Júnior; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública, no Município de Ipatinga, com a finalidade de debater o PLC 65 2005 , que dispõe sobre a instituição e a gestão de Regiões Metropolitanas e sobre o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, e o PLC 67 2005 , que dispõe sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir as ações necessárias à criação de infra-estrutura para instalação de um gasoduto destinado à transferência de gás natural no Município de Itajubá; requerimento dos deputados Márcio Kangussu e Ana Maria Resende solicitando audiência pública para discutir o pacto nacional "Um mundo para a criança e o adolescente do semi-árido", bem como o selo Unicef - Município Aprovado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicado de designação de relator; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 16/11/2005, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 21/09/2005, às 09h44min, com o objetivo de apreciar proposições da comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando audiência pública na cidade de Iturama para discutir o fim do contrato de concessão entre a Prefeitura e a Copasa; designação de relatores; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 21/08/2005, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 19h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Leonardo Quintão, o PLC 65 2005 , que dispõe sobre a Instituição e a Gestão de Região Metropolitanas e sobre o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, e o PLC 67 2005 , que dispõe sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço. Estiveram presentes: Gustavo Gomes Machado, superintendente de assuntos metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Sebastião Quintão, prefeito de Ipatinga; Joaquim Correia de Melo, prefeito de Santana do Paraíso; Célia Pedrosa, chefe de divisão de planejamento integrado da Secretaria de Governo e Articulação Política; Rosângela Reis, vice-presidente da Câmara Municipal de Ipatinga; Nereu Nunes Pereira, prefeito de Periquito; Paulo Sérgio Julião, secretário de governo da Prefeitura de Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 19h43min, com o objetivo de buscar soluções, em audiência pública, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr., desafogar o trânsito no anel viário de contorno norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista a implantação do projeto Linha Verde. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Wander Borges, subsecretário de Trabalho e Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - RQN 5335 2005 . Estiveram presentes: Ramon Victor César, assessor especial da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Gustavo Gomes Machado, superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; João Luiz Issa, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Pedro Leopoldo; Caio Joiter Teixeira, chefe da Divisão da Agricultura de Pedro Leopoldo; Jair Alves Lopes, secretário de Segurança Pública e Trânsito de Santa Luzia; Elzo Jorge Nassaralla, diretor-presidente da Engenheiros, Economistas e Consultores - Enecon S.A; Marcos Vilela de Santana, conselheiro do Instituto Horizontes e diretor-presidente do Grupo Santana; Fernando Furtado de Paula Ferreira, coordenador da Diretoria Executiva do Instituto Horizontes e Consultor da Fundação Dom Cabral; Teodomiro Diniz Camargos, presidente do Conselho do Instituto Horizontes, vice-presidente da Fiemg e presidente da Construtora Diniz Camargos; Rodrigo Andrade, superintendente técnico do Instituto Horizontes; Wilton Alvarenga Vianna Baptista, assessor do coordenador-geral do Dnit; Gelson Cunha; José Lincoln Magalhães, ex-vereador e membro do Instituto Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 19h15min, em Caratinga, com o objetivo de verificar, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, a viabilidade econômica e administrativa de o Município de Caratinga pertencer ao Colar Metropolitano da Região do Vale do Aço. Estiveram presentes: Gustavo Gomes Machado, superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Antônio Fonseca da Silva, reitor do Centro Universitário de Caratinga – Unec; Eldimar Ferreira, prefeito de Vargem Alegre; José Vieira da Silva, vice-prefeito de Entre Folhas; Aloísio Mota Palhares, Sebastião Inácio Guerra e Bernardo Gonzaga da Silva, vereadores em Caratinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2005, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PLC 65 2005 ; requerimento do deputado do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública para discutir sobre o anel viário de contorno norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, buscando soluções para o desafogamento do trânsito na região, tendo em vista a construção da Linha Verde; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública no Município de Caratinga no sentido de se verificar junto às autoridades e à população a viabilidade econômica e administrativa de o referido município pertencer ao Colar Metropolitano da Região do Vale do Aço; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando a constituição de comitê de acompanhamento das migrações São Vicente de Minas, Minduri, Andrelândia e região, composto por um membro desta Comissão, um representante da Comissão de Direitos Humanos, um representante da Comissão do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, da Câmara Municipal de São Vicente de Minas e do Ministério Público; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando audiências públicas nas cidades de Diamantina e Almenara para discutir a implantação do Programa Luz para Todos, tendo em vista o contrato entre a Eletrobras e a Cemig; requerimentos (3) do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para discutir questões atinentes aos PLCs 65 , 66 e 67 2005 , com as seguintes entidades: (I) com a Associação de Vereadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte; (II) com a Grambel; e (III) com a Ambel; requerimento rejeitado do deputado Fábio Avelar solicitando o adiamento da discussão dos pareceres sobre os PLCs 65 , 66 e 67 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultados e ordens dos dias das reuniões de 26/10/2005, 19/10/2005 e 05/10/2005, não realizadas

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 28/09/2005, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, coordenador substituto da 6ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre do Dnit - RQN 4791 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na cidade de Carangola, com a finalidade de discutir questões pertinentes ao péssimo estado de conservação da Rodovia BR-482, no trecho entre as cidades de Carangola e Fervedouro, a má utilização dos recursos arrecadados na manutenção de tal trecho, bem como a atuação de autoridades estaduais e federais no cumprimento das normas de fiscalização e os convênios firmados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, os problemas decorrentes da extinção da empresa Industrial Malvina S.A, localizada em Bocaiuva, em especial o impacto regional das medidas tomadas a partir de seus processo de falência, nos âmbitos urbano e rural. Estiveram presentes: Antônio Olímpio Nogueira, procurador do Estado; Luiz Antônio Chaves, presidente do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais; Marcos Helênio Leoni Pena, superintendente regional do Incra em Minas Gerais; Frederico José Azevedo, advogado dos trabalhadores da empresa Industrial Malvina S.A.; Carlos Geraldo Valadares, procurador do Incra; Luci Rodrigues Espeschit, chefe de divisão de suporte operacional do Incra; Regusino Fernandes de Azevedo, liderança local; e Orlando Paixão dos Santos Júnior, ex-trabalhador da Industrial Malvinas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja convidada para participar da reunião sobre o Plano Diretor da Região Metropolitana de Belo Horizonte a Dra. Marieta de Campos Alves Vitorino, diretora do Instituto de Desenvolvimento Municipal; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a questão da produção do leite no Estado, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, para debater o tombamento de próprios públicos em Belo Horizonte, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública na sede da Amams, Montes Claros, com os convidados que menciona, para debater a situação do período de seca no norte de Minas, levando os municípios a decretarem estado de calamidade pública; requerimento do deputado Adalclever Lopes, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, com a finalidade de discutir o PLC 72 2005 , de autoria do Tribunal de Justiça, que adapta a Lei Complementar 59 2001 , que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, à Emenda Constitucional 45 2004; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2005, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Edson Rezende e Biel Rocha, solicitando audiência pública no Município de Juiz de Fora, com o objetivo de discutir uma possível desativação da empresa Mercedes Benz, bem como os impactos sociais e econômicos da medida na região da Zona da Mata; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando audiência pública o objetivo de viabilizar entendimentos para a redefinição dos limites territoriais dos Municípios de Capelinha e Veredinha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 30/03/2005, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2005, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Júlio solicitando audiência pública para debater a revisão dos dados levantados pelo IBGE, devido à nova realidade enfrentada pelos municípios em relação ao aumento do número de seus habitantes; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando audiência pública para debater os projetos federais e estaduais no semi-árido mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2005, às 14h15min, em Tombos, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, a instituição da rota Caminho da Luz. Estiveram presentes: Ivan Carlos Andrade, prefeito de Tombos; Emanuel Vieira Machado, presidente da Câmara Municipal de Tombos; Albino Neves, criador do Caminho da Luz e presidente da Abraluz; Ronald Grip, representando os empresários da área de hotelaria e hospedagem da rota Caminho da Luz; Estevão Marchesini, diretor do Parque do Caparaó. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Edson Rezende, Leonardo Quintão e Jésus Lima, solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado para que seja prorrogada por quatro meses a entrada em vigor do Decreto 44007 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte intermunicipal de pessoas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 15h55min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende e Biel Rocha solicitando reunião com diversos convidados para constituir um comitê de acompanhamento das negociações envolvendo autoridades e dirigentes do poder público, a direção da empresa DaimlerChrysler no Brasil, entidades sindicais e trabalhadores do setor metalúrgico, para a manutenção das atividades produtivas da DaimlerChrysler no Município de Juiz de Fora; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 09h41min, com o objetivo de constituir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rocha, comitê de acompanhamento das negociações envolvendo autoridades e dirigentes do poder público, a direção da empresa Daimler-Chrysler no Brasil, entidades sindicais e trabalhadores do setor metalúrgico, para a manutenção das atividades produtivas da empresa Daimler-Chrysler no Município de Juiz de Fora. Estiveram presentes: Marco Antônio Rodrigues da Cunha, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais; Henrique Alexandre Almeida e Ivan Rodrigues, secretário e suplente da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Juiz de Fora e Região, respectivamente; Carlos Alberto Menezes de Calazans, delegado regional do Ministério Público; Leonardo Tobias, chefe de Gabinete do deputado federal Júlio Delgado; Eliane Ladeira Mendonça, assessora parlamentar do deputado federal Marcelo Siqueira; Paulo Moreira dos Santos, secretário de Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores-MG. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Leonardo Quintão solicitando audiência pública no Município de Tombos, com a finalidade de se discutir com a comunidade e representantes da região a instituição da rota do Caminho da Luz; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando audiência pública no Município de Simão Pereira para discutir os graves problemas da instalação de uma praça de pedágio na entrada da cidade; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando designação de representantes para participarem de reunião entre o comitê de acompanhamento das negociações entre poder público, trabalhadores, a empresa Daimler-Chrysler e o deputado Ricardo Berzoini, ministro de Estado do Trabalho e do Emprego, em Brasília (DF), na sede no referido ministério; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com o objetivo de discutir o programa Luz para Todos no Estado; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando que seja formalizada solicitação às Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária no sentido de indicarem um representante entre seus membros para compor o comitê de acompanhamento das negociações entre o poder público, os trabalhadores e a empresa Dimler-Chrysler; requerimento dos deputados Edson Rezende, Biel Rocha, Leonardo Quintão, Sebastião Helvécio e Ana Maria Resende solicitando visita às dependências da empresa Daimler-Chrysler no Município de Juiz de Fora com os representantes designados; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionados ao tema

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Leonardo Quintão e Edson Rezende, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2006, às 18h15min, no Cine Teatro Leon - Congonhas, com o objetivo de debater e esclarecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Padre João, junto aos moradores do Bairro do Pires, a implantação de uma correia transportadora de longe distância pela companhia de Fomentos Minerais – CFM - no referido município. Estiveram presentes: René Vilela, coordenador do programa Gestão de Conflitos Relacionados à Mineração – Gescom -, do Ministério do Meio Ambiente; Abílio César Soares de Azevedo, analista ambiental da Divisão de Urbanização da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam -, representando essa instituição e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas; José Lúcio de Castro, vereador de Congonhas; Karina Arca Ferreira, promotora de justiça da Comarca de Congonhas; Nívio Lasmar, gerente de Meio Ambiente da Companhia de Fomento Mineral e Participações – CFM; Emílio Garibaldi, chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM/MG; Vani Aparecida Severino Silva, presidente da Associação Comunitária do Bairro do Pires; Glaucia Pedrosa, secretária de Desenvolvimento Econômico de Congonhas; Eurides Pinheiro, presidente do Sindicato Metabase. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e edital de convocação da reunião de 12/07/2006; resultado da reunião de 09/08/2006, não realizadas

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 22/05/2006, às 14h15min, na Fundação Vida - Unaí, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Jésus Lima, o Biodiesel. Estiveram presentes: José Janser Freire Santana, agrônomo da Petrobras; João Flávio Veloso Silva, líder do Projeto de Biocombustível da Embrapa; Gaspar Martins, da direção estadual do MST/DF e entorno. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2006, às 09h15min, no Nanuque Social Clube, em Nanuque, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a paralisação do serviço de moto-táxi no município, corrido no dia 17/04/2006. Estiveram presentes: Sérgio Castro da Cunha Peixoto, juiz de direito, representando o Poder Judiciário de Nanuque; Roberto de Jesus, procurador do município; vereador Solon Ferreira Filho; Jorge Augusto Nogueira dos Santos, comandante da 95ª Cia Especial da Polícia Militar; Alfredo Ferreira de Menezes, delegado de trânsito e acidentes de veículos da Sede da Regional da Polícia Civil; Elson de Souza Lima, presidente da Associação dos Moto-Taxistas e Proprietários de Pontos de Nanuque - Asman; Ivaldo Costa, assessor jurídico da Asman; Jorge Miranda, ex-prefeito de Nanuque; pastor Joares, representando o Conselho das Igrejas Evangélicas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 05/04/2006, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a implantação de telefonia celular nos municípios de Minas Gerais. Estiveram presentes: Rogério de Souza Moreira, superintendente da Associação Mineira dos Municípios; Herman Bergman, especialista em regulação da Anatel; Antônio Silva Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Resende Costa; Giuseppe Gliona, gerente de Rede da Tim; Carlos Eduardo Toss Pinto de Azeredo, gerente de planejamento da Oi; José Pereira de Miranda, vereador em Santa Bárbara de Tubúrio; e Antônio Sebastião Ferreira Lima, representante da Associação de Trabalhadores Rurais de Carandaí. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 17/05/2006, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando visita conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo na Abertura Oficial da Feira Nacional da Ardósia em Papagaio; requerimento do deputado Sebastião Costa, solicitando audiência pública no Município de Além Paraíba, para debater sobre desenvolvimento regional; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando que seja encaminhado ofício ao governador e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico para que intercedam junto ao Dr. Rinaldo Campos Soares, diretor-presidente da Usiminas, para que a nova unidade da empresa seja construída no Estado; requerimento do deputado Roberto Carvalho, solicitando debate público para que sejam discutidos os eixos básicos do planejamento estratégico da região metropolitana de Belo Horizonte; requerimentos (4) do deputado Sebastião Costa solicitando audiência pública para debater sobre desenvolvimento regional nos seguintes municípios: (I) Manhuaçu, (II) Muriaé, (III) Leopoldina e (IV) Carangola; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 16/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Leonardo Quintão, a construção do gasoduto da Gasmig no Vale do Aço. Estiveram presentes: José Goes Júnior, gerente de captação de clientes da Gasmig; Marco Aurélio de Sena, secretário de desenvolvimento econômico de Ipatinga; Romel Erwin de Souza, superintendente da Usiminas; Luciano José de Araújo, presidente da Fiemg, regional Vale do Aço; Plínio Verçosa Perruci, gerente regional da Fiemg; Cláudia Brum, representante dos Postos de Gasolina da Região do Vale do Aço; capitão José Carlos de Oliveira, da 14ª Cia. de Meio Ambiente e Trânsito; vereador Nardyello Rocha, da Câmara Municipal de Ipatinga; Edson Gualberto, secretário de planejamento de Governador Valadares. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; publicações do Assembléia Informa

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 12/06/2006, às 14h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Roberto Carvalho o tema “Planejando a Região Metropolitana de BH: estrutura, desenvolvimento econômico e transporte”. Estiveram presentes: Júlio Ribeiro Pires, secretário de Planejamento, Orçamento e Informação de Belo Horizonte; Renata Maria Paes de Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Alexandre Guimarães, assessor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Manoel da Silva Costa Júnior, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Rogério Cezar de Matos Avelar, prefeito de Lagoa Santa, representando a Granbel; Benício de Assis Araújo, consultor de planejamento urbano; Enrico Novara, consultor do Banco Mundial; Paulo Bastos, consultor e analista de sistema viário; João Afonso Baeta, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; Ricardo Mendanha Ladeira, diretor presidente da BHTrans; Mauro Borges Lemos, secretário executivo da Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia e do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar -; José Moreira de Souza, pesquisador da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro; Iton Reis, prefeito de Baldim; Waldinei Gonçalves, prefeito de Rio Acima e vice-presidente da Granbel; Carlos Alberto de Sousa, da Cemig; Ademar José da Silva, prefeito de vespasiano; Sérgio Luiz de Freitas, prefeito de Sabará. Inclui: o resultado da reunião; a ata; programação do debate público; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; materia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 30/05/2006, às 14h45min, no Ginásio da Escola Estadual Maria Elisa Valle de Menezes, em Bocaiuva, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, os problemas decorrentes da extinção da empresa Industrial Malvina. Estiveram presentes: Regozino Fernandes de Azevedo, Frederico José Azevedo e Érica Alencar Júlio, advogados; Sileno Dias Lopes; Delson José de Oliveira, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Bacaiuva e da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 19 horas, com o objetivo de debater, em audiência, o transporte escolar na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com ênfase nos seguintes itens: isenção de ICMSP para aquisição de veículo; parcelamento do Dpvat; isenção de IPVA; Curso Sest/Senat para aperfeiçoamento dos motoristas e auxiliares do transporte escolar. Estiveram presentes: Geraldo Antônio de Paula, diretor de transportes da Secretaria Municipal de Trânsito de Contagem; Weliton Leal, gerente de controle de permissões, da BHTrans; Maria Cecília Lopes de Abreu, coordenadora de educação de trânsito; Carlos Alberto Costa e Silva, coordenador de Administração de Trânsito, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Hildan Godoi, chefe da divisão técnica da diretoria de transporte metropolitano do DER; Renato Soares, Transportador Escolar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2006, às 09h43min, com o objetivo discutir e votar proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando audiência pública para debater a ação judicial que move o Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra a BHTrans e os taxistas de Belo Horizonte e que tem por objeto a licitação de placas de táxi; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2006, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PLC 87 2006 ; a lista de presença; comunicações de substituição em reunião; comunicações de substituição em reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 12/12/2006, às 15 horas, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2006, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Rinaldo Campos Soares, diretor-presidente da Usiminas, solicitando que a implantação da nova unidade da empresa seja construída no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para debater o tema “Desafios das regiões metropolitanas e os novos modelos de gestão e desenvolvimento urbano, os consórcios públicos”; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para debater o tema: “Desenvolvimento Regional e Participação da Sociedade Civil Organizada: alternativas, oportunidades e desafios”; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para debater o tema: “Cidades, democracia participativa e as tecnologias da informação”; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2006, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando audiência pública com representantes da Cemig para debater o pagamento da energia elétrica consumida pelos municípios da área mineira da Sudene em suas repartições pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o PLC 87 2006 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que altera a organização e a divisão judiciária. Estiveram presentes: Nelson Messias de Morais, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis; José Carlos Pedro, advogado e membro da Diretoria da OAB/Betim; Eduardo Campos de Souza, advogado e vice-presidente da OAB Jovem de Betim; Gilson Soares Leme e Antônio Belasques Filho, juízes de direito da Comarca de Betim; Oscar Diniz Rezende, procurador-geral do Município de Betim; Carlos Alberto Venâncio, presidente da OAB/Betim; Geraldo Menezes, secretário da OAB/Itabira; Maria Aparecida Grossi Andrade, juíza da Comarca de Ipatinga; Fábio Torres de Souza, juiz da Comarca de Ipatinga; Wagner Guerreiro, juiz da Comarca de Uberaba; Zita Santana da Cunha, presidente da 52ª Subseção da OAB/Itabira. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando reunião para ouvir prefeito e vereadores do Município de Pequi acerca do sequestro das rendas municipais determinado pela Corte do Tribunal de Justiça do Estado e decreto de Estado de Emergência; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2004, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 2860 2004 ; do Sr. José Neto, solicitando a análise de implementação do sistema de distribuição do gás natural comprimido nas cidades de Uberaba e Uberlândia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Neto, a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião