Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa (RQC 120 2015) e Antônio Jorge (RQC 512 2015), realizar audiência pública, para debater os problemas enfrentados por pessoas portadoras de doenças raras e por seus familiares.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriane Cristina da Cruz, mãe de uma criança com paralisia cerebral, informando as dificuldades no tratamento de seu filho e pedindo que os parlamentares velem pelas famílias de pessoas com deficiência; de Maria Inez Pordeus Gadelha, diretora substituta do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 759 2015 (Of. 1083 2015 SGM); de Lumena Almeida Castro Furtado, secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 752 2015 (Of. 1080 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Cecilia Jorge Branco de Oliveira, presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves – Afag - no Município de Campinas; Miriam Sandra Gontijo de Oliveira, vice-presidente da Aliança Brasileira de Mucopolissacaridose, no Município de Moema; Maria Juliana de Oliveira Silva, delegada da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves – Afag –, coordenadora de Doenças Raras no Estado de Minas Gerais e presidente da Organização não governamental – ONG – Menkes Brasil, no Município de Viçosa; Maria Raquel Santos Carvalho, geneticista do Departamento de Biologia Geral da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Aline Esteves Pacheco, presidente da Associação Mineira de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla - Amapem; Cláudia Maria Portela Eleutério, presidente da Associação Mineira de Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa - Ampapeb; Ana Maria de Jesus Cardoso, coordenadora da Rede Cegonha; Wagner Costa Coelho, diretor de Sistema Logístico e Apoio às Redes da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Leopoldo Antônio Pires, chefe do setor de Neurologia do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora – HU-UFJF; Rodrigo Rezende Arantes, geneticista do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - HC-UFMG; Carlos Augusto de Albuquerque Damasceno, neurologista do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora - HU-UFJF; Marcos José Burle de Aguiar, professor do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Alberto Andrade Vergara, coordenador médico da Unidade de Doenças Complexas do Hospital Infantil João Paulo II.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Adriane Cristina da Cruz (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater os problemas de gestão e as condições de atendimento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA - Regional Justinópolis, sediada no Município de Ribeirão das Neves (RQC 2686 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde – SES - e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para sanear os problemas do Hospital Infantil João Paulo II, elencados em relatório encaminhado a esta comissão (RQC 2687 2015) - com anexo; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Município de Juiz de Fora pedido de providências para que promova investigação sobre o não cumprimento do contrato da empresa Unihealth Logística Ltda com a Prefeitura Municipal devido ao desperdício de insumos sob sua responsabilidade, a saber, fitas reagentes de glicemia (RQC 2688 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater as políticas públicas que contemplem crianças com Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH - e Transtornos Específicos de Aprendizagem - TEA - (RQC 2691 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a implantação do curso de medicina no Município de Poços de Caldas, recentemente anunciado pelo Ministério da Saúde e Educação (RQC 2692 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES - pedido de providências com vistas à liberação das parcelas do Convênio 2188 2013 que foi concedido ao Núcleo Regional de Barbacena de Voluntários e Prevenção e Combate ao Câncer do Hospital Mário Penna para dar continuidade à construção do segundo módulo do Centro de Atendimento Multiprofissional aos Portadores de Câncer (RQC 2693 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as ações tomadas e planejadas em decorrência da Nota Técnica 001 2015 do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde - especialmente sobre: I) a regulamentação do fluxo para atendimento de demandas judiciais pelos coordenadores macrorregionais de Regulação Assistencial, para o fornecimento de transporte aéreo-Unidade de Terapia Intensiva – UTI - terrestre, das repercussões e facilitadores para compra de leitos privados de prestadores, da prioridade legal no chamamento desses prestadores para contratação emergencial, dos preços dos serviços fixados por macrorregiões em conformidade à capacidade operacional instalada, dos sistemas de pagamento, prestação de contas, regulação dessas demandas junto aos prestadores privados, e publicidade-transparência; II) a manutenção do exercício do poder de polícia sanitária, administrativa e gestora pelos atuais coordenadores de Centrais de Regulação Macrorregional; III) o Plano de Ação para expansão e melhoramento da Rede de Atenção à Saúde – RAS - na área de atenção hospitalar, em cada uma das macrorregiões de saúde; e IV) sobre a proposta de aprimoramento da estrutura no Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde - NAJS - (RQC 2695 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à TV Record Minas pela iniciativa de incluir em sua programação pautas que abordam a questão da saúde pública em Minas Gerais como a série de reportagens intituladas - Colapso na Saúde -, exibida no programa MG Record entre os dias 27/07/2015 e 31/07/2015, que possibilitou uma reflexão sobre este tema tão relevante (RQC 2706 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao jornalista e apresentador Carlos Viana e toda a equipe de reportagem e produção da TV Record Minas pela realização da série de reportagens intitulado - Colapso na Saúde -, exibida no programa MG Record entre os dias 27/07/2015 e 31/07/2015 (RQC 2707 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública na aldeia indígena Xacriába para debater as dificuldades enfrentadas na área da saúde pela população desta localidade – com emenda do deputado Arlen Santiago solicitando que leia-se - seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, na localidade de Vargem Grande - e inclua-se no assunto da reunião os dizeres – debater assuntos referentes à saúde indígena da aldeia Xacriába, melhorias habitacionais e questões do território indígena - (RQC 2708 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado para conhecimento ao secretário de Estado de Saúde cópia do Ofício 328-GS-SAS da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, enviado em resposta ao RQN 752 2015 da Comissão de Saúde (RQC 2856 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Governador Israel Pinheiro – Hospital do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 5974 2016), em 31/05/2016, às 14h30min, com o objetivo de verificar a infraestrutura de atendimento e condições de trabalho dos médicos e funcionários do hospital.

Estiveram presentes: Suzana Rates, diretora de Saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; José Luiz de Almeida da Cruz, gerente técnico hospitalar; Ana Paula Renault, gerente assistencial hospitalar; Mônica Abreu, representante do Conselho de Mães, Avós e Mulheres; Magli de Barba, representante do Conselho de Mães, Avós e Mulheres; Marília Maia, representante do Conselho de Mães, Avós e Mulheres.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Iran Barbosa (RQC 10390 2017), realizar audiência pública, para debater a situação dos pacientes que se encontram nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – do Município de Ribeirão das Neves, onde a demora na execução de procedimentos cirúrgicos tem gerado prejuízos e insatisfação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Felipe Attiê, deputado estadual, convidando para audiência pública a ser realizada no dia 09/05/2018, às 15h30min, no Plenarinho II, com a finalidade de debater os impactos do Projeto de Lei Federal 7419 2006, que altera a Lei 9656 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde; de Dora Sadowski, pedindo informações sobre como entrar em contato diretamente com a Comissão de Ética para falar sobre o concurso da Secretaria de Saúde, pois conhece uma pessoa que passou dentro do número de vagas e até hoje não foi chamada, sendo a validade do concurso até 2019 e que já houve candidatos chamados via judicial; de Mário Inácio Júnior, informando que o mapa de Minas Gerais está desatualizado há mais de 7 anos e ele é de suma importância para a condição de saneamento básico no Estado e no Brasil; de Adair Genaro Ribas, solicitando verificar junto aos órgãos competentes a previsão de convocação dos aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Estado de Saúde – SES - Edital 02 2014 -, no qual seu filho foi aprovado em segundo lugar para vaga em Ubá e que foram disponibilizadas 3 vagas; de Labib de Lima Syrio, pedindo que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - interceda junto ao governo do Estado para liberação de recursos para a Santa Casa do Município de Caeté que está em vias de paralisar as atividades; de cidadão anônimo, informando que o Hospital Deraldo Guimarães do Município de Almenara está fechando por falta de repasse; de Wilson Santos, questionando que apenas alguns funcionários da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS – que atuam na Casa de Saúde Santa Fé, da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Três Corações, recebem o adicional de insalubridade e que os funcionários que questionam sobre áreas insalubres estão sendo coagidos e perseguidos para que não procurem seus direitos, com ameaças de punição; de José Carlos Lovantino, informando que alguns remédios que dependem de processo junto a Regional de Saúde de Manhumirim estão em falta na Farmácia Básica do Município de Alto Caparaó, entre eles, galantamina, calcitonina e insulina glargina - lantus -, remédios para controlar a glicose e fitas para realizar o teste de glicose, e questiona o por que no atraso da entrega desses medicamentos; de Fábio Alexsandro Silva, informando da falta de medicamentos no Município de Montes Claros e que há cinco meses sua mãe não recebe o medicamento galantamina ER 24 gr e solicita que se cobre do Governo do Estado uma posição; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (18): (I) em resposta ao RQN 9935 2017 (Of. 13 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 9936 2017 (Of. 13 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 9937 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9938 2017 (Of. 13 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 9939 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9940 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9941 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9942 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9943 2017 (Of. 13 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 9944 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9945 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9946 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9947 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9948 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 9949 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 9950 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 9951 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 9952 2017 (Of. 13 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ramon Raimundo Romagnoli Costa, vereador do Município de Ribeirão das Neves; Edson Gomes, vereador do Município de Ribeirão das Neves; Hilton Brant, assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; José Jacinto da Mota Júnior, secretário Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves; Fabiano Augusto Carvalho Bretas, secretário Municipal de Saúde de Vespasiano; Fabrício Henrique dos Santos Simões, secretário Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo; Lúcio Land, médico da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ribeirão das Neves. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ramon Raimundo Romagnoli Costa, Edson Gomes, Hilton Brant, José Jacinto da Mota Júnior, Fabiano Augusto Carvalho Bretas, Fabrício Henrique dos Santos Simões e Lúcio Land.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Felipe Attiê, Dora Sadowski, Mário Inácio Júnior, Adair Genaro Ribas, Labib de Lima Syrio, cidadão anônimo, Wilson Santos, José Carlos Lovantino e Fábio Alexsandro Silva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as más condições da Maternidade Odete Valadares, bem como a infestação de formigas ocorrida nessa maternidade (RQC 11633 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater, por solicitação da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg, as inconformidades ocorridas na Maternidade Odete Valadares (RQC 11639 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cenário do câncer de mama as políticas públicas no Estado e ouvir a explanação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Associação Ação Solidária às Pessoas com Câncer – Aspec (RQC 11661 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados conjunta à Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater as formas e condições de tratamento dispensadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS – em favor das pessoas com deficiência que apresentam a denominada bexiga neurogênica, bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis (RQC 11702 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater crise dos hospitais filantrópicos do Estado (RQC 11719 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos (RQC 11720 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o novo estudo publicado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais – Cosems-MG, que apresenta atualização da dívida da saúde do Estado e municípios (RQC 11743 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otoni, para debater a dívida do Estado na área da saúde com os municípios da região (RQC 11744 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem, para debater a dívida do Estado com o município (RQC 11745 2018) - com anexo; requerimentos (3) do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado o ofício do Município de Bocaiuva, às seguintes entidades: (I) Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE MG – (RQC 11746 2018) - com anexo; (II) Secretaria de Estado de Saúde – SES – (RQC 11747 2018) - com anexo; (III) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – (RQC 11748 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge (RQC 11258 2018), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao que determina o Artigo 36, no parágrafo 5º da Lei Complementar Federal 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo José de Lima, usuário da rede de Saúde Mental de Belo Horizonte e Esmeraldas, solicitando informações sobre o funcionamento do sistema de saúde durante os dias de jogos da Copa do Mundo; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde (2): (I) em resposta ao RQN 1744 2015 (Of. 1477 2017 SGM); (II) em resposta ao RQC 8110 2017 (Of. 682 2017 SGM) - com anexo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Sandra Bezerra Gomes, analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Gislene Gonçalves dos Reis, 2ª secretária do Conselho Estadual de Saúde; Simone Reis de Oliveira, servidora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Rosângela Tatiana da Silva, diretora de Planejamento e Orçamento da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais; Luciana Morais Rocha, chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Júnia Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas; Kelly Nogueira, diretora de Atuação Estratégia da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Karina Nicole Andrade, assessora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Cynthia Maria dos Anjos, assessora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Edvalth Rodrigues Pereira, diretor-geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais; Luís Starling, chefe de Gabinete da Fundação Ezequiel Dias – Funed. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Poliana Cardoso Lopes, Sandra Bezerra Gomes, Gislene Gonçalves dos Reis, Simone Reis de Oliveira, Rosângela Tatiana da Silva, Luciana Morais Rocha, Júnia Mourão Cioffi, Kelly Nogueira, Karina Nicole Andrade, Cynthia Maria dos Anjos, Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Eduardo Luiz da Silva, Edvalth Rodrigues Pereira e Luís Starling.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (3º Relatório Quadrimestral de 2017); correspondências de: Leonardo José de Lima e Lisandro Carvalho de Almeida Lima.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Comissão de Defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência, convidando para audiência pública a ser realizada em 10/04/2018 às 16 horas; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (40): (I) em resposta ao RQN 8518 2017 (Of. 1951 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9440 2017 (Of. 2823 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9442 2017 (Of. 2916 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9451 2017 (Of. 2825 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9713 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9716 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9717 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9718 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9719 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9721 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9722 2017 (Of. 3030 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9723 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9724 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9725 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 9726 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 9686 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 9687 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 9688 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 9689 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XX) em resposta ao RQN 9690 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXI)em resposta ao RQN 9691 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 9692 2017 Of. 3030 2017 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 9693 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 9694 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 9695 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 9696 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 9697 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 9698 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 9699 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 9700 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 9701 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 9702 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 9703 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 9704 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 9705 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXVI) em resposta ao RQN 9706 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXVII) em resposta ao RQN 9707 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXVIII) em resposta ao RQN 9708 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXIX) em resposta ao RQN 9712 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XL) em resposta ao RQN 9715 2017 (Of. 3030 2017 SGM); de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde (2): (I) em resposta ao RQN 1744 2015 (Of. 1477 2017 SGM); (II) em resposta ao RQC 8110 2017.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Tribunal de Contas do Estado no Município de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; requerimento do deputado Noraldinho Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Hospital Regional de Juiz de Fora, a fim de que preste informações quanto às obras, à instrumentalização, e o custeio de operação (RQC 11401 2018); requerimento do deputado Noraldinho Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Hospital Regional de Juiz de Fora, a fim de que preste informações (RQC 11402 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos das Lei 22440 2016 e Lei 22921 2018 (RQC 11438 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para debater a situação pública no Vale do Rio Doce e Mucuri, especialmente a atenção primária, cirurgias eletivas e os atrasos por parte do Estado nos repasses de recurso ao município (RQC 11476 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para discutir com a Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer – Acpac – a possibilidade de construção no Município de Capelinha (RQC 11477 2018) – com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para renovar a frota do Sistema Estadual de Transporte em Saúde – Sets – do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Grão Mogol – CIS – que se encontra em péssimas condições levando aos cidadãos a grande possibilidade de acidentes e também aumentando consideravelmente o custo de manutenção para os municípios que compõem o consórcio (RQC 11520 2018); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater sobre o PL 4677 2017, que dispõe sobre implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente conta a violência obstétrica no Estado (RQC 11637 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, para debater as medidas instituídas pelo PL 3171 2015, que dispõe sobre-exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos dos destinados a bebidas não alcoólicas e a outros produtos (RQC 11638 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o surto de conjuntivite que tem se espalhado por todo o estado, bem como a adoção de medidas para combater a doença - proposição recebida e não apreciada (RQC 11569 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 11h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge (RQC 11258 2018), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento do Artigo 36, parágrafo 5º da Lei Complementar 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gislene Gonçalves Reis, segunda secretária do Conselho Estadual de Saúde; Karina Nicoli Ribeiro, assessora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Luciana Morais, chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Júnia Guimarães Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Kelly Nogueira Guerra, diretora de Atuação Estratégica da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Nilton Teixeira Carvalho, superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Hermógenes Vaneli, vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Vanderlei Eustáquio Machado, presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Leandro Corrêa Passos, chefe do Departamento da Qualidade da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Daniel Guimarães Medrado de Castro, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Saúde; Luiz Fernando Gonçalves Porto, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Escola de Saúde Pública.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (2º Relatório Quadrimestral de 2018 da Secretaria Estadual de Saúde).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência, convidando para audiência pública, a realizar-se no dia 21/03/2018, às 14h30min, para debater as políticas de promoção da participação comunitária e familiar das pessoas com síndrome de down; do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – Cesmg –, convidando para a 526ª reunião ordinária, a realizar-se no dia 19/03/2018, às 14h30min, para debater a política estadual de saúde mental; de Luciano Moreira de Oliveira e Nélio Costa Dutra Júnior, promotores de justiça, informando que, em razão da aposentadoria de Gilmar de Assis, ambos foram designados para a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Saúde – CAO Saúde – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Estadual de Saúde – Cesmg – e Luciano Moreira de Oliveira e Nélio Costa Dutra Júnior; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Ensino a Distância – EAD – na formação dos profissionais de saúde, especialmente na enfermagem (RQC 11372 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para determinar o imediato pagamento de dívida no valor de R$5.200.000,00 para com o Hospital Santa Casa de Misericórdia do Município de Poços de Caldas (RQC 11380 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4677 2017, de autoria da deputada Geisa Teixeira, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica (RQC 11394 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as assertivas constantes nas folhas 58-60 do 3º Relatório Quadrimestral de 2017 do Sistema Estadual de Saúde (RQC 11395 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Mádio Bento Costa pela realização da Operação - Tarja Preta -, que culminou por trazer a lume, para as devidas providências legais, esquema supostamente criminoso de venda ilegal de medicamentos de uso restrito, e com isso impedir o comprometimento da saúde dos cidadãos valadarenses e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Mádio Bento Costa na Delegacia Regional de Polícia Civil de Governador Valadares (RQC 11396 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Roberto Carlos Machado, presidente da Associação Médica de Governador Valadares – AMGV – pela realização do Projeto AMGV 80, em homenagem aos 80 anos do Município de Governador Valadares e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Roberto Carlos Machado e demais associados da Associação Médica de Governador Valadares (RQC 11397 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada visita à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – para expor e debater a precariedade das condições da saúde pública no Estado, especialmente em face da ausência, da mitigação ou da escassez dos repasses legais referentes à área da saúde, do governo do Estado aos municípios mineiros, e seus reais e virtuais impactos na saúde da população, com o intuito de aderir a viabilidade de propositura de ação popular pelo órgão, nos termos do Artigo 5º, inciso II, da Lei 7347, de 24/07/1985 (RQC 11398 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a relevância da Lei de Responsabilidade Fiscal, que este ano completa 18 anos, face às contas públicas da saúde no Estado (RQC 11399 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – para debater a situação dos hospitais conveniados com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, quanto à falta de insumos e medicamentos, subfinanciamento da rede, atraso nos repasses de recursos, alto número de pessoas em espera por cirurgias eletivas, entre outras questões (RQC 11400 2018); requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com epilepsia, o precário atendimento médico e farmacêutico oferecido pelo Estado no tratamento dessa doença e a liberação da substância Canabidiol como opção de tratamento no Estado (RQC 11457 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para receber a Associação dos Parkinsonianos de Minas Gerais – Asparmig – com a finalidade de debater a doença de Parkinson, no dia 11/04/2018, em celebração do Dia Mundial e do Dia no Município de Belo Horizonte de conscientização da doença de Parkinson - proposição recebida e não apreciada (RQC 11504 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ângela Carvalho de Jesus, moradora do Estado da Bahia, solicitando informações sobre a pauta da jornada de trabalho e do piso salarial dos técnicos de enfermagem e enfermeiros e sua abrangência a todas as regiões do país; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (35): (I) em resposta ao RQN 5675 2016 (Of. 2275 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 9781 2017 (Of. 3071 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9885 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9886 2017 (Of. 13 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 9898 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9900 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9901 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9902 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9903 2017 (Of. 13 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 9904 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9905 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9906 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9907 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9908 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 9909 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 9910 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 9911 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 9912 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 9913 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XX) em resposta ao RQN 9914 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 9915 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 9916 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 9917 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 9918 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 9919 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 9920 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 9921 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 9923 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 9924 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 9925 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 9926 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 9928 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 9929 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 9930 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 10318 2018 (Of. 214 2018 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 9443 2017 (Of. 2918 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ângela Carvalho de Jesus; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 1549 2003, do deputado federal Celso Russomanno, que disciplina o exercício profissional da acupuntura e dá outras providências (RQC 11885 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater a situação da nefrologia em Minas Gerais (RQC 11924 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, ao Ministério da Saúde - MS - e ao deputado Federal Marcus Pestana pedido de providências para que sejam adotadas, de imediato, as iniciativas necessárias ao enfrentamento e controle do surto de meningite que assola a cidade de Riachinho (RQC 11978 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação Mineira de Medicina do Trabalho - Amimt - pela comemoração do seu Jubileu de Ouro (RQC 12006 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater os 30 anos da criação do Sistema Único de Saúde - SUS - (RQC 12115 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício aos partidos políticos com candidatos ao governo do Estado nas eleições de 2018 solicitando que seja incluído nos programas de governo o compromisso de construção de um hospital para tratamento do câncer no Município de Capelinha, para atender aos municípios da Região Ampliada de Saúde Jequitinhonha (RQC 12118 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas ao pagamento dos recursos relativos ao 2º quadrimestre de 2017 devidos ao Centro Estadual de Assistência Especializada de Muriaé (RQC 12119 2018); requerimentos (4) dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes, Arlen Santiago e Dilzon Mello solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária que debateu a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 12120 2018); (II) ministro da Saúde (RQC 12122 2018); (III) secretário de Estado da Fazenda (RQC 12124 2018); (IV) presidente da República (RQC 12121 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde em exercício pedido de informações sobre a falta de medicamentos no Município de Alto Caparaó, tais como galantamina, calcitonina e insulina glargina, além de fitas para medição de glicose, conforme correspondência recebida nessa comissão, e a previsão para regularização do abastecimento desses insumos (RQC 12121 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde em exercício pedido de informações sobre a falta de medicamentos no Município de Montes Claros, como galantamina 24 mg, conforme correspondência recebida nessa comissão a previsão para a regularização do abastecimento desses fármacos (RQC 12123 2018); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que se proceda à liberação do valor de R$100.000,00, referentes à Resolução 6013, bem como à liberação de um veículo de aquisição direta para o Município de Capelinha, proveniente de emenda de autoria do deputado Arlen Santiago, às seguintes autoridades: (I) Secretaria de Estado (RQC 12126 2018); (II) Governadoria do Estado (RQC 12128 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre ações concretas da prevenção à dengue, febre chikungunya e zika, volume de investimentos, metas e resultados (RQC 12127 2018) – com anexo; requerimento dos deputados Antônio Jorge e Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, com a presença de representantes da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais - Asthemg - para avaliar a situação da Maternidade Odete Valadares, dos servidores ativos da Fhemig e dos aposentados (RQC 12129 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para redução imediata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS - incidente sobre óleo diesel para os caminhoneiros individuais e empresas transportadoras de suprimentos hospitalares (RQC 12130 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a estudar a viabilidade de construção de um hospital para o tratamento do câncer no Município de Capelinha, para atender aos municípios da Região Ampliada de Saúde Jequitinhonha, com o envio de equipe técnica ao local para analisar a situação da região, a fim de embasar esse estudo (RQC 12131 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que seja colocado na pauta de votação o PL 4241 2017, de autoria dessa comissão, que dispõe sobre despesas com ações e serviços de saúde (RQC 12132 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita à juíza titular da 6ª Vara Federal da Advocacia-Geral Pública, Sônia Diniz, em Belo Horizonte, para sensibilizá-la sobre a situação da saúde no Estado, manifestada em ação civil pública impetrada pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas - em 23/11/2017 (RQC 12134 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-geral de justiça do Estado, para conhecimento, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária que debateu a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos (RQC 12135 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Doutora Cláudia Borém Pimenta de Figueiredo, com os Doutores Eduardo de Morais e Farley Carneiro e com os demais diretores e conselheiros pela eleição para a nova diretoria da Unimed Norte de Minas, para o período de 2018 a 2021 (RQC 12137 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre as possíveis medidas a serem tomadas para assegurar o cumprimento do artigo 14 da Lei Complementar Federal 141 2012, que estabelece o - Fundo da Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se á em unidade orçamentária e gestora de recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde - de forma a garantir que o secretário de Saúde seja o responsável pela gestão dos recursos financeiros da área, e não o secretário de Fazenda, como acontece hoje no Estado de Minas Gerais (RQC 12141 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos de essa secretaria manter 25 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - paradas e inutilizadas no galpão localizado no Bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste de Belo Horizonte, conforme divulgado pelo jornal - O Tempo -, em 15/05/2018 (RQC 12142 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para agilizar o repasse aos seguintes consórcios: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas – Cisrun -, Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha – Cisnorje – e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul – Cirsru -, das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - doadas ao Estado pelo Ministério da Saúde, haja vista que essas ambulâncias estão paradas em galpão no Bairro Padre Eustáquio, segundo notícia divulgada pelo jornal - O Tempo - em 15/05/2018 (RQC 12143 2018) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências, acompanhado do Ofício 746 2018, recebido do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 9443 2017, para que envie ao referido ministério informações detalhadas sobre o histórico mensal da dispensação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, número da demanda reprimida, quantidade, valor correspondente, valores atuais repassados pela secretaria e o diagnóstico situacional das pessoas com deficiência no Estado, por região de saúde, a fim de subsidiar a análise da viabilidade técnica para a recomposição dos preços desses itens e do impacto financeiro correspondente ao aumento do teto (RQC 12144 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria Estadual de Saúde – SES –, encaminhando o Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2017.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Poliana Cardoso Lopes; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 11372 2018), realizar audiência pública, para debater o ensino a distância na formação dos profissionais de saúde, especialmente os da enfermagem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucielena Maria de Sousa Garcia Soares, conselheira supervisora da Unidade de Processo Ético do Conselho Regional de Enfermagem em Minas Gerais – Coren-MG; Lívia Cozer Montenegro, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem em Minas Gerais – Aben-MG; Andréa Hermógenes Martins, diretora financeira do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte - Sindibel; Rosali Isabel Barduch Ohl, colaboradora e membro da Comissão MEC-Cofen do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen-DF; Sônia Faleiro, assessora técnica do Conselho Estadual de Educação; Hélvio de Avelar Teixeira, presidente do Conselho Estadual de Educação; Luciano Sathler, diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância - Abed; Júlio César Batista Santana, professor coordenador dos cursos de enfermagem da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Marcos Antônio Garcia Vieira, residente multiprofissional da Saúde Mental do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 8337 2017 (Of. 1730 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8514 2017 (Of. 1932 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8516 2017 (Of. 1934 2017 SGM); de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao RQN 1420 2015 (Of. 982 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam atendidas as reivindicações dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, especialmente quanto à implementação de ajuda de custo, como concedido aos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem impacto salarial, e a concessão de reajuste retroativo a 2015 (RQC 11310 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências com vistas a apurar as irregularidades praticadas pelo governo do Estado na aplicação dos recursos federais destinados à saúde pública (RQC 11338 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas pedido de informações sobre a tramitação integral da Representação 1031613, apresentada pela Associação Mineira de Municípios – AMM – em face do Poder Executivo estadual, para a realização de auditoria no intuito de apurar a falta de repasse ou o atraso de valores referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA - devidos aos municípios do Estado, nos termos do Artigo 3º, inciso IX, da Resolução 12 2008 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – (RQC 11339 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para que sejam apuradas irregularidades na aplicação dos recursos federais destinados à saúde pública, praticadas pelo governo do Estado, tendo em vista a falta de insumos básicos custeados pela União nos hospitais do Estado (RQC 11340 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a credenciar o Hospital Municipal Alpheu de Quadros, de Montes Claros, e incluí-lo como prestador de serviços de urgência e emergência na Rede Resposta (RQC 11341 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Monte Claros, para debater a situação da Rede de Urgência e Emergência na Macrorregião Norte de Minas Gerais (RQC 11253 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 11633 2018) e Antônio Jorge (RQC 11639 2018), realizar audiência pública, para debater sobre as inconformidades ocorridas na Maternidade Odete Valadares, em especial a infestação de formigas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mônica Fernandes Abreu, professora e ativista de Direitos Humanos; Gizeli Cristina de Souza Cardoso, paciente da Maternidade Odete Valadares; Marília Maia Coutinho, membro do Conselho de Mães da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Willian Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Alcy Moreira dos Santos Pereira, vice-presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais; Carlos Alberto Menezes Calazans, assessor de Relações Sindicais da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Eugênio de Souza Costa, aposentado da Rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Fernandes Abreu, Gizeli Cristina de Souza Cardoso, Marília Maia Coutinho, Willian Santos, Alcy Moreira dos Santos Pereira, Carlos Augusto dos Passos Martins, Carlos Alberto Menezes Calazans e Eugênio de Souza Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, no Município de Estiva, pelos 65 anos de sua fundação e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Vagner Abílio Belizario (RQC 11199 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam realizados, de imediato, os repasses financeiros necessários a manutenção da atividade do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha (RQC 11208 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Hospital Universitário de Montes Claros - Hospital Universitário Clemente Faria (RQC 11210 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação vivenciada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, com a falta de medicamentos básicos, atraso nos salários dos servidores, paralisação dos atendimentos e atraso na realização das cirurgias eletivas (RQC 11213 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Segurança do Paciente (RQC 11219 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Dia Mundial de Conscientização sobre Esclerose Múltipla (RQC 11221 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Santa Casa, no Município de Caeté, no dia 22/02/2018, às 19 horas, para discutir as dificuldades do hospital e seu possível fechamento (RQC 11246 2018) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a liberação do repasse de recursos devidos ao Município de Três Pontas e para a Santa Casa do Município (RQC 11254 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Governo de Minas Gerais pedido de informações relativas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - no período de 2015 a 2017, com o esclarecimento de quanto o Instituto arrecadou nesse período com as contribuições dos servidores, a coparticipação e a contribuição patronal, como esse recurso foi aplicado e quanto o instituto ainda tem em caixa (RQC 11255 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam realizadas visitas ao Procurador-Geral do Ministério Público, ao Conselho de Estado de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado para discutir a questão dos repasses financeiros da área da saúde aos municípios mineiros, bem como as atuais dificuldades por que passa o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - (RQC 11256 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite, Felipe Attiê, Antônio Jorge e Gustavo Corrêa, solicitando que seja realizada visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, com a finalidade de verificar os impactos da recorrente falta de repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo para esse instituto e consequentemente, as precárias condições de atendimento aos segurados e demais beneficiários do plano de saúde, bem como as difíceis condições de trabalho dos servidores da autarquia (RQC 11257 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge, solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2018 para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado, para as quais seja convidado o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141 2012 (RQC 11258 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite, Felipe Attiê, Antônio Jorge, Gustavo Corrêa e Doutor Wilson Batista, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a recorrente falta de repasse de recursos por parte do Poder Executivo para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, as precárias condições de atendimento aos segurados e demais beneficiários do plano de saúde na capital e no interior do Estado e as difíceis condições de trabalho dos servidores decorrentes da sistemática indisponibilidade dos recursos financeiros indispensáveis para o regular funcionamento do órgão (RQC 11259 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam regularizados os repasses no custeio do Centro Estadual de Atenção Especializada - Ceae -, situado no Município de Muriaé (RQC 11260 2018) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a regularização do atendimento hospitalar, suspenso desde janeiro deste ano, aos conveniados desse instituto junto aos Hospitais Vera Cruz e Luxemburgo, em Belo Horizonte (RQC 11261 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações relativas ao período de 2015 a 2017, esclarecendo quanto o instituto arrecadou com as contribuições dos servidores, a coparticipação e a contribuição patronal, como esse recurso foi aplicado e quanto o instituto ainda tem em caixa (RQC 11262 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 11719 2018) e Carlos Pimenta (RQC 11720 2018), realizar audiência pública, para debater a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais; Maria Inês de Miranda Lima, presidente da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG; Leonardo Quintão, deputado federal; Marcelo Mattar, promotor de justiça da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG - e secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras; Guilherme Gonçalves Riccio, diretor de Assistência à Saúde do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Saulo Levindo Coelho, provedor do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Maurício Sérgio, superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Osmânio Pereira, presidente do Conselho Curador do Instituto Mário Penna; Flávio Mendonça Andrade da Silva, diretor de Saúde Suplementar do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG; Luís Márcio Araújo Ramos, diretor executivo da Fundação São Francisco Xavier; Helder Yankous, superintendente-geral da Fundação Hospital São Francisco de Assis; Paulo José de Araújo, presidente do Instituto Mário Penna; Gilmar de Assis, ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde – CAO-Saúde; Jorge Delbons, assessor da presidência do Hospital da Baleia; Ramon de Almeida Duarte, diretor financeiro do Hospital Sofia Feldman; Bispo Dom Aloísio Vitral, diretor-presidente do Hospital Nossa Senhora das Graças de Sete Lagoas; Renato Fraga, gestor do Hospital Samaritano de Governador Valadares. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia de Oliveira Rocha, Maria Inês de Miranda Lima, Leonardo Quintão, Marcelo Mattar, Eduardo Luiz da Silva, Guilherme Gonçalves Riccio, Saulo Levindo Coelho, Maurício Sérgio, Osmânio Pereira, Flávio Mendonça Andrade da Silva, Luís Márcio Araújo Ramos, Helder Yankous, Paulo José de Araújo, Gilmar de Assis, Jorge Delbons, Ramon de Almeida Duarte, Bispo Dom Aloísio Vitral e Renato Fraga.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 25/09/2017, às 13h32min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Suicídio, como prevenir.

Estiveram presentes: Norma Moreira Oliveira, voluntária do Centro de Valorização da Vida – CVV; Maila de Castro Lourenço das Neves, professora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – do Centro Regional de Referência em Drogas; Humberto Correa da Silva Filho, psiquiatra; Maurício Leão de Rezende, presidente da Associação Mineira de Psiquiatria – AMP; Carlos Alberto Dias Viana, jornalista e radialista; Maurilo Andreas, publicitário; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Gustavo Nogueira Cardoso, médico da família, geriatra e médico legista da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2017, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão, Doutor Jean Freire e Geraldo Pimenta (RQC 7694 2017) realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, convidando-se o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nalton Sebastião Moreira da Cruz, secretário adjunto de Estado de Saúde; Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Délia Mara Villani Monteiro, coordenadora de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado; Renato Luís Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Gislene Gonçalves dos Reis, secretária da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde; Luciana Morais Rocha, coordenadora substituta de Gestão Estratégica da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Júnia Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Rosângela Silva, diretora de Planejamento e Orçamento da Escola de Saúde Pública; Karina Ribeiro Andrade, assessora da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Fabrício Simões, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Edvalth Rodrigues Pereira, diretor-geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Três Pontas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$408.014,52; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.121.454,49 (RQC 10869 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Alfenas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$2.076,440,89; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$11.601.946,66 (RQC 10870 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Almenara do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$681.791,54; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$7.138.097,19 (RQC 10871 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Andradas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$335.978,13; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$3.974.156,66 (RQC 10872 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bandeira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$167.177,66; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 418.955,64 (RQC 10873 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bocaiuva do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$893.046.64; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.336.488,98 (RQC 10874 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bom Sucesso do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$389.395,64; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.153.341.88 (RQC 10879 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bonito de Minas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$309.651,39; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.565.318,82 (RQC 10880 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Botumirim do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$161.117,85; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 1.071.258,61 (RQC 10881 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bonito de Minas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$309.651,39; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.565.318,82 (RQC 10882 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Brasília de Minas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 1.144.455,45; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.270.516,57 (RQC 10883 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Buenópolis do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$271.132,18; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$844.352,69 (RQC 10884 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Campo Azul do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$141.008.00; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$386.039,19 (RQC 10885 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Capelinha do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$626.472,77; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.102.935,63 (RQC 10886 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Capitão Enéas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$391.951,40; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.034.193,98 (RQC 10887 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Carlos Chagas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 369.290,64; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 2.306.346,66 (RQC 10888 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Carmo da Mata do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 597.066,80; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.289.477,80 (RQC 10889 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Catuti do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 208.898,58; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 1.281.349,01 (RQC 10890 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Claro dos Poções do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 256.157,86; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 617.022,16 (RQC 10891 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Cônego Marinho do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 74.285,71; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 660.722,46 (RQC 10892 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Coração de Jesus do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 659.852,08; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 2.012.919,48 (RQC 10893 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Cristália do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$195.958,03; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$420.169,00 (RQC 10894 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Curral de Dentro do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$211.981,75; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 550.717,78 (RQC 10895 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Diamantina do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 2.333.613,73; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$9.255.415,24 (RQC 10896 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Elói Mendes do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 278.227,92; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 925.787,48 (RQC 10897 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Engenheiro Navarro do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 295.061,56; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$622.255,73 (RQC 10898 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Espinosa do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$536.331,79; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.522.014,93 (RQC 10899 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Felisburgo do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$262.712,80; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$940.839,09 (RQC 10900 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Francisco Dumont do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 164.103,05; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.019.140,62 (RQC 10901 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Francisco Sá do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$691.115.49; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$3.038.671.15 (RQC 10902 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Funilândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 148.254,12; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$355.550,14 (RQC 10903 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Gameleiras do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$193.339,42; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$736.785,30 (RQC 10904 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Glaucilândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$72.235,62; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$250.248,66 (RQC 10906 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ibiaí do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$269.581.94; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$652.559,41 (RQC 10907 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ibiracatu do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$268.166,33; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 479.886,56 (RQC 10908 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ibituruna do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 96.948,72; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$175.756,73 (RQC 10909 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Icaraí de Minas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$360.935,70; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$591.091,80 (RQC 10910 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ijaci do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 25.248,51; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.027.911,08 (RQC 10911 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Indaiabira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$287.973,00; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.743.646,07 (RQC 10912 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Itacambira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$163.270,85; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$456.805,97 (RQC 10915 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Itacarambi do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$440.017,54; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 1.110.583,36 (RQC 10916 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Jacinto do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$454.909,63; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.907.046,09 (RQC 10917 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Jaíba do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$1.203.629,54; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.994.764,22 (RQC 10918 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Janaúba do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 2.580.136,55; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 11.607.017,71 (RQC 10919 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Januária do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$658.866,26; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 4.484.014,51 (RQC 10920 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Japonvar do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$341.594,61; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$760.848,13 (RQC 10921 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Jequitaí do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$270.605,13; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$531.349,35 (RQC 10922 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Leme do Prado do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$167.447,95; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$468.698,00 (RQC 10923 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Luislândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$216.584,94; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$331.462,95 (RQC 10924 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Mamonas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$224.559,20; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$680.429,73 (RQC 10925 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Manga do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$553.687,55; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.423.326,16 (RQC 10926 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Matias Cardoso do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$375.666.76; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$982.827,26 (RQC 10927 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Mato Verde do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$388.319,25; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$955.525,64 (RQC 10928 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Mirabela do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$361.936,38; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.187.125,82 (RQC 10929 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Montalvânia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$332.057,48; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.648.099,69 (RQC 10930 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Montes Claros do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$9.514.627,16; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$50.804.926,10 (RQC 10931 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Monte Azul do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 926.245,96; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.619.765,62 (RQC 10933 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Montezuma do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$235.471,99; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.396.424,79 (RQC 10936 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Nanuque do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$1.189.740.91; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.776.894,09 (RQC 10937 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Nazareno do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$191.139,36; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$585.214,59 (RQC 10938 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ninheira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$767.605,96; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$940.765,34 (RQC 10939 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Nova Porteirinha do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$252.457,59; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$392.235,86 (RQC 10940 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Olhos D'Água do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$220.191,46; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$442.377,67 (RQC 10942 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Oliveira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$1.221.432,16; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$5.035.719,11 (RQC 10943 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Padre Carvalho do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$136.237,15; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$432.440,46 (RQC 10944 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Pai Pedro do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$226.332,93; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$513.886,94 (RQC 10945 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ponto Chique do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$108.145,35; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$390.688,66 (RQC 10946 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Porteirinha do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$986.788,80; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$3.434.390,13 (RQC 10947 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Riacho dos Machados do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$285.435,44; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$596.112,72 (RQC 10948 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ribeirão Vermelho do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$367.534,73; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$162.855,02 (RQC 10949 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Rubim do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$298.496,00; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.111.756,64 (RQC 10950 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Salinas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$720.599,31; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.232.981,72 (RQC 10951 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Salto da Divisa do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$192.237,90; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$692.296,92 (RQC 10952 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Santa Maria do Salto do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$189.117,60; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$555.711,32 (RQC 10953 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Santana do Riacho do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$144.909,15; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$316.298,72 (RQC 10954 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Santo Ântonio do Retiro do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$292.760,90; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$763.663,51 (RQC 10955 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Francisco do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$240.970,90; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$5.804.482,85 (RQC 10956 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Francisco de Paula do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$707.028,92; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$550.432,55 (RQC 10959 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João da Lagoa do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$168.196,90; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.484.848,38 (RQC 10960 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João das Missões do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$380.409,70; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.262.207,86 (RQC 10962 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João do Pacuí do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$151.163,30; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$490.123.33 (RQC 10963 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João do Paraiso do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$671.862,08; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.839.018,67 (RQC 10964 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Romão do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$329.179,38; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$826.428,88 (RQC 10965 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Tiago do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$220.642,57; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$567.581,80 (RQC 10966 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Sapucaí Mirim do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$84.953,76; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 299.925,32 (RQC 10967 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Serra dos Aimorés do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$130.033,42; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$413.005,65 (RQC 10968 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Serranópolis do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$130.816,60; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$545.056,30 (RQC 10969 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Taiobeiras do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$1.010.948,93; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 4.662.826,27 (RQC 10970 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ubaí do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$330.892,59; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.290.464,48 (RQC 10971 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Vargem Grande do Rio Prado do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$182.735,75; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$611.067,43 (RQC 10972 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Varzelândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$699.442,04; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.361.428,99 (RQC 10973 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Verdelândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$345.883,91; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.272.498,48 (RQC 10974 2017).

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 09h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 10845 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir Carlos Mosconi, secretário Municipal de Saúde de Poços de Caldas, e sua equipe sobre a situação do Hospital do Câncer do Sul de Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Renata de Cássia Cassiano Santos, superintendente da Santa Casa de Poços de Caldas; Natália Mariano de Almeida Siqueira, arquiteta da Santa Casa de Poços de Caldas; Vanessa Barzagli de Carvalho, coordenadora de Fomento à Agropecuária da Prefeitura de Poços de Caldas; Patrícia Fernandes Velho Gil; membro da Comissão por Amor à Vida; Terezinha Machado Bonfá, membro da Comissão Por Amor à Vida; Carlos Mosconi, secretário Municipal de Saúde de Poços de Caldas; Flávio Henrique Faria, vice-prefeito de Poços de Caldas; Marcelo Paschoal Gil, membro da Comissão Por Amor à Vida; Luiz Eliase, membro da Comissão Por Amor à Vida; Francisco Rondinelli, membro da Comissão Por Amor à Vida.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os valores financeiros efetivamente repassados ao Fundo Estadual de Saúde individualizados dos exercícios financeiros de 2015 a 2017, informando as datas e valores dos respectivos repasses (RQC 10803 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o pagamento do salário dos servidores de saúde do Estado, o pagamento do 13° salário desses servidores, bem como a data base para esses pagamentos, tendo em vista que o Estado teve arrecadação maior do que o previsto (RQC 10818 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja efetivado o repasse ao Município de Muriaé de valores referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 e todo o ano de 2017, conforme determinado na Deliberação CIB-SUS-MG 2320, de 13/04/2016 (RQC 10846 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o recém-criado Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro priorize o pagamento das parcelas em atraso referentes ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Padre Roberto Cordeiro Martins, do Município de Divinópolis (10849 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência solicitando que o recém-criado Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro realize o pagamento de todas as parcelas em atraso na área da saúde com os municípios mineiros (RQC 10850 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência com vistas à reativação do convênio com o Município de Poços de Caldas para a construção do hospital do câncer (RQC 11003 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 10694 2017), realizar audiência pública, para debater a grave situação da saúde no Município de Divinópolis, com a possibilidade de fechamento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Padre Roberto, deixando Divinópolis sem a porta de entrada para tratamento pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leonardo José Lima, usuário de saúde mental, relatando a dificuldade dos usuários do Município de Esmeraldas em utilizar os serviços oferecidos e solicitando ajuda para conseguir se tratar no Centro de Referência da Assistência Social – Cras – do Município de Ribeirão das Neves.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital João XXIII.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos requerimentos. Estiveram presentes: Érika Santos, assessora técnica da Coordenação de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde; Diovana Paiva, referência técnica da Coordenação de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde; Adair Otaviano de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Warlon Carlos Elias, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis; José Orlando Fernandes Reis, diretor administrativo da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Padre Roberto do Município de Divinópolis; Rodolfo Monteiro Barbosa, diretor clínico da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Padre Roberto do Município de Divinópolis; Josafá Anderson, vereador do Município de Divinópolis; Nego do Buriti, vereador do Município de Divinópolis. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Érika Santos, Diovana Paiva, Adair Otaviano de Oliveira, Warlon Carlos Elias, José Orlando Fernandes Reis, Rodolfo Monteiro Barbosa, Josafá Anderson e Nego do Buriti.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonardo José de Lima; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de insulina glargina no Estado de Minas Gerais (RQC 10748 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediata regularização do abastecimento e distribuição das insulinas e insumos para controle de diabetes no Estado de Minas Gerais (RQC 10749 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dívida do Estado de Minas Gerais com as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (RQC 10828 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja ouvido no dia 06/12/2017, Carlos Mosconi, ex-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - e atual secretário Municipal de Saúde do Município de Poços de Caldas, e sua equipe médica sobre a situação do Hospital do Câncer do Sul de Minas Gerais (RQC 10845 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2017, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 10615 2017), realizar audiência pública, para debater sobre a prevenção do câncer de próstata durante o Novembro Azul, que trata da conscientização da saúde do homem.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Alves Capanema Júnior, advogado, informando que a Secretaria Estadual de Saúde parou de fornecer medicamentos de uso contínuo através da Farmácia Popular de Belo Horizonte e que sua mãe está correndo risco de morte ou de perder o rim transplantado e solicita que a Comissão tome as medidas cabíveis para que se regularize o fornecimento; de Fernando Esteves da Fonseca, manifestando interesse em receber recursos para a construção de uma clínica municipal de fisioterapia em Itanhandu, tendo em vista a ausência de um espaço apropriado para o atendimento, que funciona atualmente num espaço cedido pela Associação de Pais e Amigos Excepcionais – Apae – de Itanhandu e solicita que a Comissão leve o pleito ao governador do Estado e ao secretário de Saúde; de Leonardo José de Lima, informando da dificuldade que enfrenta com relação aos serviços de saúde em Esmeraldas, e pedindo ajuda dessa Comissão para que possa fazer seu tratamento em Contagem; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 7811 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7815 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7816 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8338 2017 (Of. 1730 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8512 2017 (Of. 1931 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Mayla Magalhães Sousa, diretora de Políticas de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Daiana de Carvalho Souza, coordenadora da Alta Complexidade da Secretaria de Estado de Saúde; Otto Henrique Tôrres Chaves, médico urologista, doutor em Cirurgia e professor benemérito da Faculdade de Ciências Médicas; César Miranda dos Santos, diretor jurídico associativo do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Jadson do Bonsucesso Rodrigues, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Caeté.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Alves Capanema Júnior, Fernando Esteves da Fonseca e Leonardo José de Lima; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para pagamento imediato dos serviços prestados pelo Hospital Bom Pastor, do Município de Varginha, para que a instituição tenha condições de retomar o atendimento aos pacientes com câncer da região (RQC 10174 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação financeira dos dois hospitais públicos de Janaúba, no Norte de Minas (RQC 10326 2017); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos pacientes que se encontram nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – do Município de Ribeirão das Neves (RQC 10390 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Carlos Pimenta e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde, com a participação de representantes da sociedade civil e prestadores de serviços em saúde, com o objetivo de discutir as políticas públicas voltadas para a prevenção e o manejo clínico do câncer de mama no Estado (RQC 10444 2017); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Rafael Costa Brandão, filho da ex-deputada Gláucia Brandão, ocorrido em 16/10/2017 e (II) que o presente requerimento seja encaminhado à família do jovem falecido, em nome de sua mãe (RQC 10445 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja restabelecido de maneira urgente o fornecimento de medicamentos pelo Estado, como aqueles destinados a pacientes que foram submetidos a transplantes de órgãos (RQC 10472 2017); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pelos 40 anos de sua existência e história (RQC 10555 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato pagamento dos recursos financeiros da contrapartida estadual para o custeio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – do Município de São João Del Rei, no valor mensal de R$75.000,00, totalizando até outubro o valor de R$900.000,00, em virtude dos 12 meses de atraso (RQC 10556 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 427.273,38 ao Município de Capim Branco (RQC 10557 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 505.742,09 ao Município de Confins (RQC 10558 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.837.840,80 ao Município de Esmeraldas (RQC 10559 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 8.776.132,52 ao Município de Crucilândia (RQC 10560 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 337.533,04 ao Município de Piedade dos Gerais (RQC 10561 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 480.593,19 ao Município de Bonfim (RQC 10562 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 499.956,59 ao Município de Nova União (RQC 10563 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 602.150,94 ao Município de Moeda (RQC 10564 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 673.492,00 ao Município de Rio Manso (RQC 10565 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 887.149,01 ao Município de Mário Campos (RQC 10572 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 1.262.838,00 ao Município de São Joaquim de Bicas (RQC 10573 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 1.432.962,00 ao Município de Juatuba (RQC 10588 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 1.530.897,00 ao Município de Raposos (RQC 10590 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 1.799.042,00 ao Município de Matozinhos (RQC 10591 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.630.294,00 ao Município de Mateus Leme (RQC 10592 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.289.238,00 ao Município de Caeté (RQC 10593 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.894.496,00 ao Município de Pedro Leopoldo (RQC 10594 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 5.013.430,26 ao Município de Brumadinho (RQC 10596 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.053.537,00 ao Município de Sarzedo (RQC 10597 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.385.304,00 ao Município de Nova Lima (RQC 10598 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.628.919,00 ao Município de Mariana (RQC 10599 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.240.263,00 ao Município de Igarapé (RQC 10600 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 5.494.014,00 ao Município de Itabirito (RQC 10601 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 5.721.476,00 ao Município de Sabará (RQC 10602 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.514.920,00 ao Município de Ouro Preto (RQC 10603 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.758.448,00 ao Município de Vespasiano (RQC 10604 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 7.976.891,00 ao Município de Santa Luzia (RQC 10605 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 41.802.899,00 ao Município de Betim (RQC 10606 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 37.952.808,00 ao Município de Contagem (RQC 10607 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 18.125.263,00 ao Município de Ibirité (RQC 10608 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 315.547.233,00 ao Município de Belo Horizonte (RQC 10609 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 15.162.694,00 ao Município de Ribeirão das Neves (RQC 10610 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 10.425.856,00 ao Município de Lagoa Santa (RQC 10611 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja realizado o pagamento do valor restante relativo ao convênio originado pela Resolução SES 2311, de 14/05/2010, destinado à construção do Centro de Zoonoses de Muriaé (RQC 10689 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para liberar os valores restantes relativos ao convênio 2329-2013, para construção de Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vermelho, no Município de Muriaé - com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informação sobre a situação dos repasses de recursos federais para a construção de Unidades Básicas de Saúde no Estado de Minas Gerais (RQC 10690 2017); requerimento do deputado Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4723 2017, que autoriza a prescrição experimental da ozonioterapia no Estado (RQC 10693 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grave situação da saúde no Município de Divinópolis, com a possibilidade de fechamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Padre Roberto, deixando o município sem a porta de entrada para tratamento pelo Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 10694 2017)

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Glycon Terra Pinto Júnior, diretor do Departamento de Repasse a Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, encaminhando a Minuta de Portaria DRPS 1104249, referente ao Termo de Compromisso 0435 602-83 2015, firmado com o governo do Estado, para análise e providências cabíveis junto à Secretaria-Executiva do referido ministério, com vistas a sua publicação - com anexo; de Antônio Carlos Pereira, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia da Moção de Apelo 32 2017, aprovada por essa Casa, em que solicita ao governo do Estado o restabelecimento do fornecimento de medicamentos especiais para o tratamento de pessoas com diabetes no referido município - com anexos; de Roberval Tavares de Souza, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, encaminhando as contribuições apresentadas pela associação ao Ministério das Cidades para a revisão do marco legal de saneamento - com anexo; de Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, agradecendo convite para audiência pública nesta Casa, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento e indicando representante para o referido evento; de Fernando Luiz de Mendonça, diretor-presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG – (2): (I) informando sobre paralisação das atividades dos médicos vinculados à administração direta, indireta e fundacional do Estado no dia 21/12/2017, caso não ocorra a regularização dos pagamentos atrasados, conforme deliberação em assembleia realizada em 04/12/2017; (II) informando que os métodos vinculados às administrações direta, indireta e fundacional do Estado entrarão em greve a partir de 21/12/2017, que os atendimentos aos casos de urgência e emergência serão assegurados e que, em 27/12/2017, ocorrerá nova assembleia geral extraordinária, quando serão decididos os rumos do movimento; André Christiano dos Santos, diretor-presidente em exercício do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG –, informando que, em assembleia geral extraordinária realizada em 09/01/2018, os médicos peritos vinculados à Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – decidiram pela manutenção da greve e que, em 24/01/2018, em nova assembleia, serão decididos os rumos do movimento.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Glycon Terra Pinto Júnior - com anexo, Antônio Carlos Pereira - com anexos, Roberval Tavares de Souza - com anexo, Herbert José Almeida Carneiro, Fernando Luiz de Mendonça e André Christiano dos Santos; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações de enfrentamento da febre amarela no Estado (RQC 11163 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde para ouvir o atual secretário, Nalton Sebastião Moreira Cruz, sobre a programação da pasta da qual é titular quanto às ações de saúde e sobre os repasses financeiros aos municípios (RQC 11211 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 13h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 11199 2018), realizar audiência de convidados, para fazer a entrega de voto de congratulações com a Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, do Município de Estiva, pelos 65 anos de sua fundação.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Vagner Abílio Belizário, diretor-presidente da Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima; José Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Estiva; Roque José dos Santos, assessor contábil da Câmara Municipal de Estiva. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Vagner Abílio Belizário, José Roberto Pereira e Roque José dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leonardo Felippe Ferreira, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais, em resposta ao RQN 10323 2018 (Of. 1346 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Universitário Clemente Faria, no Município de Montes Claros.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Silva Dornellas, solicitando a apreciação do PL 533 2015; de João Teixeira, expondo sua indignação quanto ao não cumprimento das Leis Federais 13466 2017 e 10048 2000, que tratam do estatuto do idoso e dá prioridade de atendimento e sugere que a assembleia peça providências à Secretaria de Saúde para que cumpra a legislação e faça a fiscalização, aplicando multas se necessário.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rafael Silva Dornellas e João Teixeira; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, em Poços de Caldas, para debater a situação do Hospital do Câncer da Santa Casa desse município (RQC 12841 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, no Vale do Jequitinhonha, para debater a situação financeira dos hospitais filantrópicos dessa região (RQC 12842 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 16h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Luiz de Mendonça, diretor-presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG – (3): (I) informando que os médicos vinculados à administração direta, indireta e fundacional do Estado paralisarão suas atividades no dia 21/12/2017 caso não ocorra, até dia 20/12/2017, a regularização dos atrasos nos pagamentos dos salários, pagamento integral do 13° salário e correção inflacionária desde agosto de 2014; (II) informando que serão assegurados os atendimentos em casos de demanda espontânea de urgência e emergência mediante Protocolo de Classificação de Risco de Manchester; (III) informando que dia 20/12/2017 ocorrerá assembleia geral extraordinária com os médicos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Jorge e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Diamantina para debater as questões de saúde pública no âmbito local e regional (RQC 11145 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião com o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nesta Casa ou na sede daquele Tribunal, para discutir a aprovação das contas do Estado frente ao grande volume de recursos inscritos em restos a pagar na área da saúde nos últimos anos (RQC 11146 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado relatório da audiência pública realizada por esta comissão, em que foi apresentada a prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde relativa ao segundo quadrimestre de 2017, em cumprimento à Lei Complementar 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle de despesas com saúde (RQC 11147 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alexandre de Souza Melo, dando a conhecer seu apoio ao projeto de lei Médicos nas Escolas e à reforma dos postos de saúde do Município de Ipatinga e região do Vale do Aço; de cidadão de Belo Oriente, procurando saber se a culpa pela não reabertura do Hospital Municipal é do Estado ou do Município de Belo Oriente; de servidores estaduais de Manhuaçu e região, solicitando intervenção desta Casa para que possam ser atendidos junto ao Hospital César Leite; de cidadão anônimo, solicitando a possibilidade da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, na sua competência de Controle Externo do Poder Executivo Estadual, verificar junto à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – o motivo pelo qual não houve cumprimento do Artigo 1º da Lei 9051 95 que determina a expedição de certidões e demais documentos de situações num prazo improrrogável de 15 dias, a partir do registro no pedido no órgão expedidor; de cidadã de Capelinha, solicitando informações sobre se haverá Unidade de Tratamento Intensivo – UTI –, Centro de Terapia Intensivo – CTI – e um centro de hemodiálise, em conjunto com o hospital de câncer em andamento e questiona se a Comissão de Saúde está ciente da necessidade desses recursos essenciais; de Rogério Paulino Coelho, informando que vem tentando marcar sessões de fisioterapia na rede credenciada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e sempre é informado que está suspensa a marcação devido a falta de repasse de verbas; de servidora pública de Patos de Minas, pedindo providências em relação ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – naquele município que não tem médicos, nem laboratórios, nem hospitais credenciados por falta de pagamento; de Gilson Antônio Marques, solicitando intervenção para a apuração de supostas irregularidades e tomada das medidas cabíveis para regularização da situação vivenciada pelos pacientes de hemodiálise; de cidadã de Contagem, do Bairro Arpoado, enumerando várias queixas e reclamações sobre o funcionamento da Unidade Básica de Saúde – UBS –, localizada na Rua Santa Maria; de Ederson Alves da Silva e Lourdes Aparecida Machado, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde – CES – e secretária-geral do CES, respectivamente, solicitando um representante da Comissão de Saúde para participar da reunião ordinária do CES no dia 13/08/2018, que tratou da odontologia hospitalar no Estado; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, encaminhando o Relatório Detalhado do 2º quadrimestre de 2018 e colocando à disposição para apresentação em audiência pública; de Leonardo Lima, paciente do Centro de Referência em Saúde Mental – Cersam – e do Centro de Atenção Psicossocial – Caps –, externando sua preocupação com a rede de saúde pública; de Maria de Fátima dos Santos, coordenadora-geral do gabinete do ministro do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 11178 2018 (Of. 954 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – com anexos; de Rodrigo Diniz Ornelas, diretor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQC 11746 2018 (Of. 398 2018 SGM) – com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Infantil João Paulo II.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alexandre de Souza Melo, cidadão anônimo, cidadão anônimo, Rogério Paulino Coelho, cidadão anônimo, Ederson Alves da Silva e Lourdes, Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Leonardo Lima, Bruno Ferreira Costa, Rodrigo Diniz Ornelas; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Governadoria do Estado pedido de providências para que seja restabelecido, de imediato, o pagamento da remuneração integral e no quinto dia útil dos 92 servidores que compõem o quadro funcional da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG – e (II) que seja regularizada a situação financeira e orçamentária da ESP-MG, que há 72 anos se dedica à formação, capacitação e qualificação profissional dos servidores da saúde (RQC 12619 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Janaúba, para debater a grave crise financeira que o hospital regional do município vem sofrendo pelo descaso do governo atual e discutir novas formas de gestão hospitalar para garantir a continuidade dos serviços hospitalares para toda a região (RQC 12664 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater, junto com o Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – Cosecs-MG –, papel estratégico do consórcio na governança da rede regionalizada de saúde (RQC 12672 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Hospital João XXIII para participar do Seminário, – O João que Queremos –, no dia 20/09/2018 (RQC 12736 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Farias Menezes de Oliveira, prefeito de Dionísio, pela realização do mutirão de exames de vistas gratuitos à população e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Farias Menezes de Oliveira (RQC 12827 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, no Município de Belo Horizonte, pedido de providências para cumprir a ordem de tutela de urgência que determina o fornecimento do medicamento de princípio ativo – ibrutinibe – ao autor do pedido, referente ao Processo n° 5108243 14 2018 8 13 0024 e (II) que seja enviada ao referido órgão cópia da decisão (RQC 12828 2018) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança do paciente nos procedimentos cirúrgicos de estética realizados no Estado – proposição recebida e não apreciada (RQC 12826 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 10828 2017), realizar audiência pública, para debater a dívida do Estado de Minas Gerais com as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais; Themis Maria Mandacarú, provedora do Hospital Nossa Senhora da Saúde - Diamantina; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Gláucio de Oliveira Nangino, superintendente de Assistência ao Sistema Único de Saúde - SUS; Ramon de Almeida Duarte, diretor financeiro do Hospital Sofia Feldman; Dalgésio João dos Santos, diretor da Santa Casa de Diamantina e do Hospital Nossa Senhora da Saúde; Ivanir Celso Orlando, provedor da Santa Casa de Diamantina; Juscelino Brasiliano Roque, prefeito de Diamantina; Carlos Eduardo Ferreira, assessor científico do Hospital Mário Penna.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elane Couto, informando que a Clínica Mantiqueira não está mais atendendo os conveniados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; de Joel, solicitando empenho desta Casa para que sejam destinadas verbas para contratação de médicos e compra de medicamentos, pois há um ano aguarda para conseguir uma consulta com dermatologista e que faltam medicamentos de uso contínuo e medicamentos comuns; de Rogério Paulino Coelho, reclamando que teve sua consulta ortopédica no Hospital da Baleia desmarcada pelo motivo da falta do repasse de verbas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - aos credenciados e que isso vem prejudicando seu tratamento médico, além de ser informado que as consultas estão suspensas por tempo indeterminado; de Armindo Magalhães, solicitando ajuda desta Casa para interceder por ele junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, pois precisa de uma cópia processo de inclusão de dependente de irmão inválido e a entidade disse que o processo não foi encontrado; do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua de Minas Gerais, denunciando que o judiciário mineiro e o Ministério Público da Infância e Juventude têm promovido poucas ações reais para efetivação do direito à cidadania e dignidade da população de rua e que a situação atual recai sobre mães em situação de rua e alta vulnerabilidade social; de Thereza de Lamare Franco Neto, diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 9443 2017 (Of. 2918 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Elane Couto, Joel, Rogério Paulino Coelho, Armindo Magalhães e Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua de Minas Gerais; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Belo Horizonte pedido de informações sobre o motivo da transferência do transformador de energia elétrica da colônia de tratamento de hanseníase de Ubá para a colônia de Bambuí (RQC 12281 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Belo Horizonte pedido de informações sobre a finalidade da substituição do sapateiro da colônia de tratamento de hanseníase de Ubá (RQC 12282 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para fortalecer os serviços prestados na Rede de Atenção em Oncologia, a fim de garantir tratamento integral e de qualidade a todos os pacientes com diagnóstico de câncer, observando o prazo legal para seu início (RQC 12418 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para fortalecer os serviços de cuidados paliativos para os pacientes com câncer no Estado, a fim de garantir a integralidade do cuidado (RQC 12419 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a rescisão do convênio entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (RQC 12420 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a legalidade de contratação de serviços de cooperativas em âmbito público e privado (RQC 12413 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os consórcios intermunicipais de saúde como ferramenta de gestão e de fortalecimento regional (RQC 12560 2018); o requerimento do deputado Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde - SES - pedido de providências para liberação de recursos financeiros no valor de R$2.000.000,00 para o Hospital e Maternidade Regional de Ibirité, que se encontra em situação precária de atendimento (RQC 12561 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde - SES - pedido de providências com vistas ao repasse dos recursos financeiros devidos à Santa Casa e Misericórdia Hospital São Francisco de Assis, no Município de Três Pontas, para evitar a suspensão da prestação de serviços de saúde (RQC 12562 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge (RQC 11258 2018), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento do Artigo 36, paragrafo 5º da Lei Complementar 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliando e controle das despesas com saúde.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alice de Souza Birchal, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG; Vânia Maria de Souza Melo Pinto da Cunha, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Simone Reis de Oliveira, analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG; Luciana Morais Rocha, coordenadora da Gestão Estratégica da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Poliana Cardoso Lopes Santos, assessora-chefe de Planejamento da Secretaria do Estado de Saúde; Júnia Guimarães Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Kelly Nogueira Guerra, diretora de Atuação Estratégica da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Karina Nicole Ribeiro, assessora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde; Hermógenes Vanelli, vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Leandro Corrêa Passos, chefe do Departamento da Qualidade da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Luiz Fernando Gonçalves Porto, assessor da Diretoria Geral da Escola de Saúde Pública.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (1º Relatório Quadrimestral 2018 da Secretaria de Estado de Saúde).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rogério Paulino Coelho solicitando urgência na regularização do pagamento aos credenciados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (contém informação pessoal sensível).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rogério Paulino Coelho (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a instalação de uma Superintendência Regional de Saúde no Município de Frutal (RQC 11940 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de caos financeiro em que se encontra a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino em face da ausência de repasses dos recursos ao hospital por parte do governo do Estado há quase dois anos (RQC 11969 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei 22440 2016, de autoria de uma das maiores referências em gestão de políticas de saúde (RQC 12133 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que efetue o pagamento da quarta parcela do Convênio 2158 2013 EMG SES SUS MG-FES – no valor R$ 176.524,38 (RQC 12136 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja enviado ao deputado federal Leonardo Quintão e ao senador Antônio Anastásia pedido de providências com vistas a agendar visita ao presidente Michel Temer para entregar o pedido de intervenção federal em Minas Gerais devido a não aplicação do mínimo constitucional de recursos em ações e serviços públicos de saúde e (II) que na referida visita seja discutida a aplicação do novo empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – Caixa Econômica Federal – CEF – a juros de 2% a 5% e carência (RQC 12138 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Conselho Municipal Antidrogas de Governador Valadares - Comad - pela promoção da Semana Municipal de Prevenção do Crack e outras Drogas e (II) que seja dada ciência da manifestação ao Comad de Governador Valadares (RQC 12414 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio ao governador Fernando Damata Pimentel pela falta de pagamento dos salários dos servidores estaduais a tempo e modo e seu parcelamento indevido e, especificamente, pelo não cumprimento da quitação da terceira e última parcela do mês de maio, relativamente aos servidores estaduais que recebem acima de R$ 6.000,00 na data aprazada de acordo com a escala oficial anunciada no dia 06/06/2018 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao governador do Estado (RQC 12415 2018); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando apoio ao Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita, no dia 12/06/2018 (RQC 12416 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Marcos Vinícius, médico e prefeito Municipal de Coronel Fabriciano, pela realização dos Mutirões de Cirurgias de Catarata e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Marcos Vinícius (RQC 12417 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2017, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 9778 2017), realizar audiência pública, para debater o dia mundial do Acidente Vascular Cerebral – AVC -, comemorado em 29/10/2017.

Foi recebida e votada proposição da comissão.

Foi realizada em audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Issida Gonçalves, presidente da Associação Mineira do AVC – Amavc; Dulcinéia Quintão, diretora jurídica da Associação Mineira do AVC – Amavc; Éder Luciano Vaz dos Santos, presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais – Sinfito-MG; Gustavo Daher, médico neurologista e diretor técnico da Associação Mineira do AVC – Amavc; Albert Louis Rocha Bicalho, neurologista na Santa Casa de Belo Horizonte; Cleverson Martins Kill, neurocirurgião. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sandra Issida Gonçalves, Dulcinéia Quintão, Éder Luciano Vaz dos Santos, Gustavo Daher, Albert Louis Rocha Bicalho e Cleverson Martins Kill.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Pimenta, Antônio Jorge e Bonifácio Mourão, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação econômica dos municípios com vistas ao financiamento das políticas de saúde, bem como das demais políticas que impactam o Sistema Único de Saúde – SUS e a dívida do Estado com os municípios, oriunda do contingenciamento de recursos referentes a transferências constitucionais e transferências voluntárias contratadas (RQC 10534 2017).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Graziano Amorim Oliveira, pedido providências e manifestando sua indignação quanto à falta de medicamentos para os moradores do Município de Carangola; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhando o Relatório Detalhado do Sistema Estadual de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2018 e colocando à disposição para apresentação dos dados em audiência pública; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta aos RQN 6807 2017, RQN 6810 2017 e RQN 6812 2017 (Of. 576 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 9899 2017 (Of. 13 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 9922 2017 (Of. 13 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10190 2018 (Of. 138 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10321 2018 (Of. 216 2018 SGM); de Francisco de Assis Figueiredo, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 6813 2017 (Of. 575 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Berenice Navarro Antoniazzi, coordenadora do Programa de Avaliação e Vigilância do Câncer da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Shaila de Jesus Ferreira, assistente social da Associação Presente; Talita de Souza Matos, enfermeira na Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer; Clâudia Magalhães, voluntária da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher; Márcia Dayrell, gerente da Alta Complexidade da Comissão de Oncologia da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Henrique Lima Couto, médico mastologista; Charles Andreé Joseph de Pádua, médico oncologista; Thiago Turbay, assessor de Relações Governamentais da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – Femama; Marcelo Luiz Pedroso, coordenador da Ação Solidária às Pessoas com Câncer; Igor Fernando de Oliveira, gerente da Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas; Edson Luiz Duarte, vice-presidente da Associação de Combate ao Câncer; Claudemiro Pereira Neto, médico oncologista; Licoln Porto de Queiroz, médico fiscal e coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (Relatório Detalhado do Sistema Estadual de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2018); correspondências de: Graziano Amorim de Oliveira e Lisandro Carvalho de Almeida Lima.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge (RQC 11477 2018), realizar audiência pública, para debater a possibilidade de construção de hospital do câncer no Município de Capelinha com a Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer – Acpac.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiana Silva Lopes de Vasconcellos, solicitando ajuda da Comissão para que cobre uma resposta da Secretaria de Estado da Saúde sobre a solicitação de remédio para A.F.V.A. (contém informação pessoal que depende de consentimento); Márcio Eurípedes de Mesquita, de Lagoa da Prata, informando que está sofrendo perseguição política no seu município, que tem câncer de pele e estão lhe negando tratamento em Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Welton Rubens Filho, farmacêutico no Município de Natércia, pedindo auxílio da Comissão para firma parceria com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Fernando Esteves da Fonseca, de Itanhandu, manifestando interesse em receber do Governo do Estado de Minas Gerais para construção de uma Clínica Municipal de Fisioterapia, dentro dos procedimentos da Secretaria de Saúde do Estado; de cidadão anônimo pedido de providência para que o Ministério Público, as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e outros órgãos fiscalizem o Hospital Regional de Betim; de cidadão anônimo solicitando saber porque os hospitais que tinha convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – não estão mais renovando os contratos com a instituição; de cidadão anônimo solicitando providências sancionatórias e inibitórias de comportamento nocivo à saúde pública no estabelecimento onde trabalha, por descumprimento da Lei 18552 2009 (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Berenice Navarro Antoniazzi, coordenadora do Programa de Avaliação e Vigilância do Câncer da Secretaria de Estado de Saúde; Fátima de Lurdes Martins Almeida, presidente da Câmara Municipal de Minas Novas; Mônica Marques de Abreu, presidente da Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer – Acpac; Silvana Maria Araújo Mendes, prefeita Municipal de Pedra Azul; Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, prefeito Municipal de Capelinha; Laerth Vieira Filho, prefeito Municipal Água Boa; Fabio Salomão Lopes, presidente da Câmara Municipal de Água Boa; Anderson Viana da Silva, secretário Municipal de Saúde de Turmalina; Aécio Guedes Soares, prefeito Municipal de Minas Novas; Cláudio Monteiro Santos, presidente Câmara Municipal de Aricanduva; Orlando Cordeiro Oliveira, prefeito Municipal de Aricanduva; Graciano Batista dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Angelândia; João Paulo Batista de Souza, prefeito Municipal de Angelândia; Luiz Fernando Alves, prefeito Municipal Itamarandiba; Lourdes Gomes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Edilson Nunes Araújo, prefeito Municipal de Veredinha; Gabriel Almeida, secretário-geral da Associação Médica de Minas Gerais; Leandro Santana, prefeito Municipal de Ponto dos Volantes; Diógenes Timo Silva, prefeito Municipal de Virgem da Lapa; Elias Silveira Godinho, prefeito Municipal de José Raydan. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Berenice Navarro Antoniazzi, Fátima de Lurdes Martins Almeida, Mônica Marques de Abreu, Silvana Maria Araújo Mendes, Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, Laerth Vieira Filho, Fabio Salomão Lopes, Anderson Viana da Silva, Aécio Guedes Soares, Cláudio Monteiro Santos, Orlando Cordeiro Oliveira, Graciano Batista dos Santos, João Paulo Batista de Souza, Luiz Fernando Alves, Lourdes Gomes Vieira, Edilson Nunes Araújo, Gabriel Almeida, Leandro Santana, Diógenes Timo Silva e Elias Silveira Godinho.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fabiana Silva Lopes de Vasconcellos, Márcio Eurípedes de Mesquita, Welton Rubens Filho, cidadãos anônimos, Warlen Francisco da Silva, João Paulo Cordeiro, Cláudio Monteiro Santos, José Elias Alves de Lima, Cláudio Lafaiete Chaves Oliveira, Osnar de Cristo Gomes de Melo, Fernando Monteiro Santos, Mônica Maria Cordeiro Praxedes, Altamiro Rodrigues da Silva, Geraldo Donizete Santos e Felisberto Santos Oliveira; ofícios (3) externando apoio à construção do hospital de câncer no Município de Capelinha das seguintes autoridades: (I) Warlen Francisco da Silva, presidente da Câmara Municipal de Turmalina; (II) João Paulo Cordeiro, presidente da Câmara Municipal de Veredinha; (III) Cláudio Monteiro Santos, José Elias Alves de Lima, Cláudio Lafaiete Chaves Oliveira, Osnar de Cristo Gomes de Melo, Fernando Monteiro Santos, Mônica Maria Cordeiro Praxedes, Altamiro Rodrigues da Silva, Geraldo Donizete Santos e Felisberto Santos Oliveira, vereadores da Câmara Municipal de Aricanduva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 21/09/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 8233 2017), realizar audiência pública, para debater a dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção pactuados no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eva Alípia, conselheira do segmento Trabalhador do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG; Dulce Pimenta Gonçalves, secretária Municipal de Saúde de Montes Claros; Maria Helena Lopes, vereadora do Município de Montes Claros; Rosa Maria Rodrigues, coordenadora administrativa da Oficina Ortopédica da Associação Mineira de Reabilitação; David Mello de Jesus, coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Saúde; Helder Magno da Silva, procurador da República Regional dos Direitos do Cidadão; Itagiba de Castro Filho, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Anderson Luís Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região-MG – Crefito-4; Valcir Soares da Silva, vereador do Município de Montes Claros; Rodrigo Maia de Oliveira, vereador do Município de Montes Claros. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Eva Alípia, Dulce Pimenta Gonçalves, Maria Helena Lopes, Rosa Maria Rodrigues, David Mello de Jesus, Helder Magno da Silva, Itagiba de Castro Filho, Lincoln Lopes Ferreira, Anderson Luís Coelho, Valcir Soares da Silva e Rodrigo Maia de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h32min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 11982 2018), realizar audiência pública, para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é - A vida é a sua melhor viagem -.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Soraya Romina Santos, presidente do Conselho de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas da Prefeitura Municipal de Contagem; Sérgio Porfírio, especialista em psicanálise e educação; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filho; Luciano Magno Pinheiro, assessor da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Soraya Romina Santos, Sérgio Porfírio, Marcílio de Assis, Luciano Magno Pinheiro e Carlos Augusto dos Passos Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9844 2017), realizar audiência pública, para a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, prestar esclarecimentos sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patricia Magalhães Rocha, subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, coordenadora do Centro de Restauração Vida Nova; Deire Martins Peres Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Cláudia Gonçalves Leite, superintendente de Integração de Política sobre Drogas; Flávia Diniz, diretora de Gestão das Redes Comunitárias de Atenção; Belisário Gomes Pena, coordenador administrativo da Associação Fazenda Renascer; Rodrigo Alberto Costa, membro do projeto Vida Nova; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, conselheiro da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; Pastor Ordeli Teixeira, diretor financeiro do Projeto Vida Nova; Jean Carlo de Sousa Mendonça, coordenador da Comunidade Terapêutica Vida Livre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Patricia Magalhães Rocha, Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, Deire Martins Peres Garcia, Cláudia Gonçalves Leite, Flávia Diniz, Belisário Gomes Pena, Rodrigo Alberto Costa, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, Pastor Ordeli Teixeira e Jean Carlo de Sousa Mendonça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada 06/06/2018, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é – A vida é a sua melhor viagem – (RQC 11982 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado evento, em parceria com o Município de Contagem, para a realização da Semana Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas (RQC 12034 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater a política de prevenção e recuperação da dependência química nas colônias de hanseníase do Estado (RQC 12111 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater o cenário atual da política sobre drogas no município (RQC 12149 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Preservação e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado André Quintão, líder do bloco Minas Melhor.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Incluir: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais em resposta ao RQC 8807 2017 - com anexos.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Sérgio Tonet; requerimento do Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao gabinete do secretário de Estado de Saúde, com a presença de representantes das comunidades terapêuticas, para debater assuntos afetos a essas entidades (RQC 11312 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providência para que seja enviada cópia do contrato firmado entre aquela secretaria e a Marph Serviço e Soluções em TI Ltda para implementação do Sistema Aliança pela Vida (RQC 11313 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Marph Serviços e Soluções em Ltda pedido de informação para esclarecer sobre a propriedade do código-fonte do Sistema Aliança pela Vida, contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (RQC 11314 2018); requerimento Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Portaria Interministerial nº 2, de 21/12/2017 e a Resolução - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad nº 01/2018 que define as diretrizes para o realimento e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas (RQC 11473 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 14h35min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da empresa Marph Serviços e Soluções em TI Ltda, em resposta ao RQN 10635 2018 (Of. 447 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidos e votados proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10436 2017), realizar audiência pública, para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dilma Seabra, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Claúdia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistências; Evelyn Gobbi, assistente social do Centro de Recuperação de Juiz de Fora Contra as Drogas; Soraya Romina, diretora de Prevenção as Drogas de Contagem; Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do Ministério Público de Minas Gerais; Billy Pena, delegado regional da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Febrac; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da comunidade terapêutica Projeto de Vida Nova – no Município de Campo Belo; Rui Faria Campos, presidente da Casa Dia de Divinópolis; Marcílio de Assis, superintendente da comunidade terapêutica Mães e Filhos; Jean Carlo de Sousa Mendonça, presidente da comunidade terapêutica Viva Livre do Jequitinhonha; Almir dos Santos, presidente da Casa Azul Acolhimento; Onildo Faria Gonçalves, presidente da comunidade terapêutica Magnificat de Itaúna; Vitor Martineli, da comunidade terapêutica Caverna de Adulão; José Gabriel Cascardo, da comunidade terapêutica Vida de Muriaé; Jânio Luiz de Miranda, presidente da Quality Soluções; Marco Aurélio Barcelos, gerente de Projetos na empresa Marph Serviços e Soluções em TI Ltda; João Francisco de Souza Duarte, coordenador regional da Associação Amor Exigente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Dilma Seabra, Claúdia Carvalho Pequeno, Evelyn Gobbi, Soraya Romina, Rômulo de Carvalho Ferraz, Billy Pena, Rodrigo Alberto Costa, Rui Faria Campos, Marcílio de Assis, Jean Carlo de Sousa Mendonça, Almir dos Santos, Onildo Faria Gonçalves, Vitor Martineli, José Gabriel Cascardo, Jânio Luiz de Miranda, Marco Aurélio Barcelos e João Francisco de Souza Duarte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h07min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10437 2017), realizar audiência pública, para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Martins Godoy Pimenta, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Governador Valadares; Soraya Romina, presidente do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem – Comadc; Janete Azevedo, presidente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Fabiano Augusto dos Reis, assessor da Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Marcos Calmon, criador do Projeto Banho de Amor; Daniel Abranches, 1º secretário do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem - Comadc; Heliomar Pereira Santos, líder da Trupe da Arte-Missão Onda; Tio Flávio, consultor e palestrante; Otílio Moraes de Castro, coordenador Estadual da Missão Batista da Cristolândia; Jonas Ângelo, pastor evangélico; Renato, pastor evangélico; Almir Alves dos Santos, gestor da Casa Azul de Acolhimento; João Francisco Duarte, membro da Associação Amor Exigente; Wagner Felipe dos Santos Silva, membro da Missão Onda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Martins Godoy Pimenta, Soraya Romina, Janete Azevedo, Fabiano Augusto dos Reis, Marcílio de Assis, Marcos Calmon, Daniel Abranches, Heliomar Pereira Santos, Tio Flávio, Otílio Moraes de Castro, Jonas Ângelo, Renato, Almir Alves dos Santos, João Francisco Duarte e Wagner Felipe dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ilicínea, para debater a política de prevenção ao uso de drogas do município (RQC 11214 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira da Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta ao RQN 9144 2017 (Of. 2488 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre o cenário atual da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (RQC 11727 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e Dilzon Melo (RQC 8019 2017), realizar audiência pública, para debater o Programa Minas Acolhe, sendo convidada a subsecretária de Políticas sobre Drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Desirée Martins Perez Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social; Patrícia Magalhães, subsecretária da Secretaria de Políticas sobre Drogas; Carlos Eduardo Braga Menezes, secretário de Esportes do Município de Contagem; Jhonatan Martins, representante da Comunidade Terapêutica Adequar; Rui Faria Campos, presidente da Comunidade Terapêutica Casa Dia; Matheus Henrique Dias, coordenador da Comunidade Terapêutica da Associação Missão Maria de Nazaré; Thiago Miller Lima Batista, ex-subsecretário da Secretaria de Políticas sobre Drogas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, Extraordinária das Mulheres e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ione Pinheiro, João Leite e Celise Laviola (RQC 939 2015), (RQC 1008 2015) e (RQC 1598 2015), realizar audiência pública, para debater a recomendação do Ministério Público sobre a adoção de filhos de mulheres usuárias de crack e outras drogas.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wilton Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União e titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva em Minas Gerais; Laurelle Carvalho de Araújo, defensora pública e coordenadora substituta do Núcleo de Infância e Juventude de Minas Gerais; Marcia Rocha Parizzi, coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde; Cláudia Natividade, da Comissão – Mulheres e questões de gênero – do Conselho Regional de Psicologia; Fernando Elias de Freitas da Silva, gerente da Secretaria Municipal de Direitos de Cidadania; Adriene da Silveira Seixas, defensora pública; Júnia Roman Carvalho, defensora pública; Diana de Lima Prata Camargos, defensora pública.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Marília Campos, Cristina Corrêa e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, com a presença de representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais –TJMG –, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014, e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1863 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Marília Campos, Cristina Corrêa, Celise Laviola e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014, e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1864 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa e João Leite solicitando: (I) que sejam realizadas visitas da Comissão Extraordinária das Mulheres ao abrigo Lar Cristão de Belo Horizonte/Casa Emanuel e ao abrigo – Associação Irmão Sol – Casa dos Pequenos –, com a finalidade de conhecer a realidade desses locais e verificar se houve aumento do número de abrigados com a edição das Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014 e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1865 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Prefeitura de Belo Horizonte com a finalidade de discutir sobre a situação dos abrigos municipais e a implantação de um abrigo específico para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, bem como sobre a possibilidade da formalização de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado para a formação de equipes de atendimento psicossocial e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1866 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando: (I) que sejam enviados ofícios ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social encaminhando, para conhecimento, as notas taquigráficas da 1ª reunião conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, de Segurança Pública e Extraordinária das Mulheres, realizada em 21/05/2015, e (II) solicitando, na mesma oportunidade, providências para apoiar a implantação de um abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, inclusive com a disponibilização das equipes e do atendimento psicossocial necessário (RQC 1867 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão Extraordinária das Mulheres com a finalidade de ouvir gestantes e mães atingidas pelas Recomendações nºs 5 e 6, editadas pelo Ministério Público no ano de 2014, com a participação de defensores públicos do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado (RQC 1868 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando que seja enviado pedido de informações ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais acerca das Recomendações nºs 5 e 6, de 2014, solicitando, em especial, esclarecimentos sobre: as datas de envio e de recebimento das mencionadas recomendações pelas maternidades particulares de Belo Horizonte; o número de crianças nascidas nessas maternidades que foram encaminhadas para o acolhimento em abrigos a partir da edição das recomendações; o posicionamento ou eventual recomendação do Ministério Público acerca da implantação de abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos; a eventual interposição de ações civis públicas ou outras medidas judiciais inerentes ao assunto, com o fornecimento dos números dos autos e respectivos andamentos processuais (RQC 1869 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Marília Campos, Cristina Corrêa e João Leite solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para analisar a possibilidade da efetivação de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado, especialmente para a designação de assistentes sociais e psicólogos destinados à composição de equipes de atendimento psicossocial naquela instituição (RQC 1872 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Extraordinária das Mulheres (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Geisa Teixeira (RQC 11394 2018), (RQC 11623 2018) e (RQC 11637 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 4677 2017, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Regina Amélia Lopes Aguiar, consultora da Coordenação de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças; Flávia Marcelli Torres Ferreira de Morais, defensora pública da 5ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte; Giovana Ferreira Zanin Gonçalves, conselheira do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG; Cláudia Natividade, vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP-MG; Raquel Mortimer de Carvalho Guimarães, fisioterapeuta; Sônia Lansky, pediatra, doutora em Epidemiologia e coordenadora da exposição Sentidos do Nascer; Isabel Cristina de Lima Lisboa, subsecretária em exercício de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rebeca Charchar, doula, enfermeira e consultora em aleitamento materno; Jeanete Mazzieiro, conselheira titular do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher em Minas Gerais; Polly do Amaral Ferreira, coordenadora do Espaço para Gestantes e ativista do Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa – Ishtar; Daniela Rosa, coordenadora do Programa de Acompanhamento de Gestante da Prefeitura de Alfenas; Juliana do Carmo, presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – Abenfo – Seccional Minas Gerais; Willian Teixeira Rodrigues, assessor da diretoria do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Pedro Tourinho de Siqueira, médico sanitarista, professor da Pontifícia Universidade Católica – PUC – e vereador do Município de Campinas – SP; Adelmo Carneiro Leão, ex-deputado federal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 15h51min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 7916 2017) e (RQC 8017 2017), realizar audiência pública, para debater, em audiência pública, as perspectivas do tratamento da dependência de cocaína e estudos sobre a vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, superintendente de Prevenção ao Uso Nocivo de Drogas; Soraia Romina, ex-presidente do Conselho de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Paulo Repsold, diretor de Assuntos do Interior, representando o presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais; Ângelo de Fátima, professor do Departamento de Química da Universidade Federal de Minas Gerais; e Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 11/06/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11701 2018) e (RQC 11702 2018), realizar audiência pública, para debater as formas e as condições de tratamento dispensadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS – às pessoas com deficiência que apresentam bexiga neurogênica, bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presente: Simone Palmer Caldeira, referência técnica da Rede Complementar de Saúde; Fernanda Santos Pereira, assessora técnica da Diretoria de Ações Especializadas da Secretaria de Estado de Saúde; Débora Lara, assessora de Coordenação de Atenção Especializada da Secretaria de Estado de Saúde; Gisela Maria Assis, enfermeira estomaterapeuta e coordenadora do Ambulatório de Disfunções Miccionais do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná; Fernanda Magna de Freitas Superbi, representante do Grupo de Mães de Crianças com Mielomeningocele de Minas Gerais; Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Thiago Helton Miranda Ribeiro, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção de Minas Gerais – OAB-MG – Barreiro; Julcemário Prates, representante dos usuários de cateter; Esdras Bastos Vinhal, atleta do time de rugby de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Esporte, Lazer e Juventude, de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade (RQC 510 2015), (RQC 554 2015), (RQC 783 2015), (RQC 825 2015) e (RQC 5516 2016) e Wander Borges (RQC 4567 2015), (RQC 4695 2015), (RQC 4737 2015), (RQC 4751 2015) e (RQC 5043 2016), realizar audiência pública, para debater a realização de festas e eventos com bebidas liberadas, denominados – open bar – ou similares, e o PL 704 2015, que dispõe sobre a proibição de realização desses eventos no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Túlio César Bragaglia de Montenegro, conselheiro de administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais – Abrasel-MG; Jairo Stacanelli Barros, psicólogo; Valdez Maranhão Ferreira Cruz, divulgador de eventos; João Wellington Esteves, empresário artístico da Associação Brasileira de Produtores de Eventos – Abrape.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/08/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire (RQC 8429 2017), (RQC 8498 2017) e (RQC 9195 2017), realizar audiência pública, para debater a qualidade da gestão dos hospitais da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, em especial o fechamento da unidade ortopédica Galba Veloso, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Josely Ramos Pontes, promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte; Valéria Bernardina Vinhal, enfermeira fiscal; Neuza Freitas, coordenadora da Secretaria de Organização da Diretoria Executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sindsaúde; Tarcísio Dayrell Neiva, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; José Afonso Soares, tesoureiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM; Bruno Abreu Gomes, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Rogério Pereira Fonseca, representante dos trabalhadores da Unidade Ortopédica Galba Veloso; Tiago de Oliveira Neto representante dos trabalhadores da Unidade Ortopédica Galba Veloso; João Viana Costa, procurador-geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Sílvio Grandinetti, diretor do Hospital Ortopédico Galba Veloso; Antônio Sérvulo Cotta Júnior, diretor de Residência Médica do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/09/2015, às 10h15min, no Clube Social da Aldeia Xacriabá em Vargem Grande Município de Itacarambi, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 2708 2015) e (RQC 2979 2015), realizar audiência pública, para debater assuntos referentes à saúde indígena da aldeia Xacriabá, melhorias habitacionais e questões do território indígena.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Zita Barbosa Lacerda, vice-prefeita de São João das Missões; Áurea Cristina da Silva, técnica em enfermagem e presidente do Conselho de Saúde Indígena da Aldeia Vargem Grande; Nívea Maria de Oliveira, médica da Secretaria Especial de Saúde Indígena; Dimas Brasileiro de Alkimim, presidente da Câmara Municipal de Itacarambi; Maj. PM Paulo Sérgio de Souza, subcomandante do 30º Batalhão da Polícia Militar de Januária; Marcelo Pereira de Souza, prefeito de São João das Missões; João Pinheiro dos Santos, vereador da Câmara Municipal de São João das Missões; Pe. Gilsônio Rodrigues Coutinho, sacerdote da Paróquia de São João das Missões; Valdemar Xavier dos Santos, vice-presidente do Conselho de Planejamento – Consep – Indígena e liderança da Aldeia Barreiro Preto; Santos Caetano Barbosa, cacique da Aldeia Morro Vermelho; João Batista dos Santos, cacique da Aldeia Vargem Grande – Caraíba; Nilton Santos Seixas, missionário do Conselho Indigenista Missionário – Cimi; Levindo G. de Oliveira, liderança indígena xacriabá da Aldeia Sumaré I; José Nunes de Oliveira, professor indígena; Adailton Cavalcante Bezerra, vice-presidente do Conselho Distrital; Ronaldo Veríssimo, apoio administrativo do Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo – Polo Base II – São João das Missões.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado a Reginaldo Lopes, deputado federal, pedido de providências para que acompanhe e solicite agilidade à presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai – na finalização do processo de demarcação da terra indígena xacriabá, nos Municípios de Itacarambi e São João das Missões, visto que o grupo técnico já está pronto e o contraditório já foi feito (RQC 3409 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que coloque caminhões-pipa à disposição do Município de São João das Missões e, por intermédio do Gabinete Militar e da Coordenação Estadual de Defesa Civil – Cedec –, envie 200 cestas básicas por mês para serem distribuídas, principalmente, na Aldeia Vargem Grande, sob a liderança do cacique João de Jovina (RQC 3413 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à presidência da República e à Fundação Nacional de Saúde – Funasa – pedido de providências para que enviem recursos para a construção de 242 casas em território indígena xacriabá no Município de São João das Missões (RQC 3414 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, no Município de São João das Missões, com vistas a apurar a morosidade na execução de pedidos de ligação, extensão de rede e possíveis erros de leitura e apuração de valores na aferição dos gastos em energia elétrica, que motivam questionamentos da população daquele município (RQC 3416 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde – Sesai – pedido de providências para que agilize o processo de construção de instalações sanitárias em território indígena xacriabá no Polo Itapicuru, localizado no Município de São João das Missões (RQC 3418 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à presidência da República, ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam reconhecidas como estratégia de saúde da família indígena três equipes de saúde da família do Município de São João das Missões que se dedicam exclusivamente à atenção indígena, para que venham a ter o financiamento adequado (RQC 3419 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Governo e à Secretaria de Direitos Humanos pedido de providências para que seja colocada antena de telefonia celular nos distritos reconhecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – da Aldeia do Brejo de Mata Fome e Aldeia Sumaré, em território indígena xacriabá, localizados nos Municípios de Itacarambi e São João das Missões (RQC 3420 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à presidência da República, ao Ministério da Saúde e à presidência nacional da Secretaria Especial da Saúde Indígena sugestão de indicação do nome do indígena xacriabá José Nunes, ex-prefeito de São João das Missões, para chefiar a representação da Secretaria de Saúde Indígena – Sesai –, em Minas Gerais, visto que tem competência para exercer o cargo, além viver os problemas enfrentados pela população indígena (RQC 3421 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos em Belo Horizonte para debater o atendimento de saúde prestado pela Secretaria de Saúde Indígena – Sesai – à população da reserva dos xacriabás no Município de São João das Missões (RQC 3422 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à presidência da República, ao Ministério da Integração Nacional, à presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – e à presidência da Secretaria de Saúde Indígena pedido de providências para que sejam doadas a 700 casas indígenas xacriabás, no Município de São João das Missões, caixas d'água, sejam perfurados 10 poços artesianos para distribuição rural de água, bem como sejam doados 100 mil metros de tubos de 50mm, 100 mil metros de tubos de 32mm e cisternas de captação de água de chuva (RQC 3423 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Justiça pedido de providências solicitando que assinem e publiquem a nova demarcação da terra indígena Xacriabá nos Municípios de Itacarambi e São João das Missões em Minas Gerais, de acordo com o GTC que foi terminado este ano, para que se resolvam os problemas de instabilidade e insegurança que assolam a população indígena há muitos anos (RQC 3424 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o Município de São João das Missões seja incluído no componente verde do Programa Farmácia de Minas e no programa de fitoterapia dessa secretaria, repassando orientações e recursos para implantação da farmácia fitoterápica, visto que o município tem o maior território indígena do Brasil (RQC 3425 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja realizada audiência pública na Comissão de Saúde para debater denúncias relativas à não aplicação dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, mês a mês, ao Hospital Municipal Gerson Dias, localizado no Município de Itacarambi, com a finalidade de prestar serviços de saúde à comunidade indígena xacriabá (RQC 3433 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 544 2015) e (RQC 751 2015), realizar audiência pública, para debater temas relacionados à Colônia Santa Izabel, localizada no Município de Betim.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Iara Cristina Neves Marques Barbosa Ribeiro, diretora assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Mônica Fernandes Abreu, diretora e ativista dos direitos humanos da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg; Cláudio Alves de Carvalho, diretor de Gestão Estratégica e Participativa da Secretaria Municipal de Saúde de Betim; Eni Carajá Filho, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Bonifácio Mourão (RQC 10692 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir Elga Goulart e Denise Câmara.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, encaminhando o 2º Relatório Quadrimestral do Sistema Único de Saúde – SUS; de Renato Ferreira, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Divinópolis (5): (I) encaminhando documentação sobre a situação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Padre Roberto, (II) encaminhando documentação sobre a situação do Hospital Regional Divino Espírito Santo, (III) encaminhando documentação sobre a dívida do Estado para com o Município, (IV) encaminhando documentação sobre o quadro de cirurgias eletivas e (V) encaminhando o dossiê de denúncias sobre a gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 7810 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7812 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7820 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (IV) em resposta aos RQN 6701 2017 (Of. 313 2017 SGM), RQN 6702 2017 (Of. 313 2017 SGM), RQN 6703 2017 (Of. 313 2017 SGM) e RQN 6704 2017 (Of. 313 2017 SGM); de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em resposta ao RQN 1735 2015 (Of. 1544 2017 SGM); de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimentos de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -, convidando a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – para participar do processo da consulta pública 18 2017, que tem como finalidade de apresentar o Projeto Sunshine - ProSun: Regulação por Exposição.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Elga Goulart e Denise Câmara. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Elga Goulart e Denise Câmara.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (Considerações da Gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig); correspondências de: Poliana Cardoso Lopes, Renato Ferreira e Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso; documento relacionado ao tema (considerações da gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais para debater a causa animal e sua interrelação com a saúde pública (RQC 10093 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que as cirurgias oncológicas tenham remuneração idêntica, independentemente da instituição na qual estão sendo feitas, desde que sejam realizadas por cirurgiões habilitados para tal (RQC 10094 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que comprem cadeiras de rodas, muletas e demais materiais necessários para as pessoas com deficiência (RQC 10097 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Assistência à Saúde pedido de providências para recompor os preços das cadeiras de rodas, muletas e demais itens necessários às pessoas com deficiência, visto que os fornecedores interromperam a entrega desse material uma vez que os preços pagos estão abaixo do custo e (II) que seja enviada cópia do requerimento aos senadores e aos deputados federais por Minas Gerais (RQC 10099 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Ouvidora-Geral do Estado e ao governador do Estado pedido de providências para repor os estoques de medicamentos dos Centros de Atenção Psicossocial - Caps -, uma vez que a falta de medicamentos para pessoas com problemas mentais pode ter consequências graves (RQC 10101 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao governador do Estado pedido de providências para pagar imediatamente a segunda parcela da reforma do pronto-socorro do Hospital Dilson Godinho, no valor de R$1.000.000,00 para amenizar o caos da urgência e emergência do Estado e da região Norte de Minas (RQC 10103 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a prevenção do câncer de próstata durante o Novembro Azul, que trata da conscientização da saúde do homem (RQC 10615 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Bonifácio Mourão, solicitando: (I) que sejam ouvidas na 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, Elga Goulart e Denise Câmara e (II) que se proceda à entrega dos lenços arrecadados pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – em virtude da campanha do Outubro Rosa (RQC 10692 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge (RQC 9417 2017) e Carlos Pimenta (RQC 10095 2017), realizar audiência pública, para debater o cenário do câncer de mama e as politicas públicas no Estado e celebrar as ações de prevenção e combate por ocasião da campanha Outubro Rosa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Inês de Miranda Lima, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Ana Maria Martins Marques, enfermeira e coordenadora do Grupo Aconchego de Apoio a Mulheres com Câncer de Mama; Maria Luíza de Oliveira, presidente do Grupo Pérolas de Minas; Nádia Bueno Gomes, fundadora do Projeto A Vida é Bela; Tereza Guimarães Paes, diretora-presidente do Hospital da Baleia; Cláudia Carvalho Pequeno, diretora de redes assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Daniela Zupo, jornalista; Thadeu Rezende Provenza, superintendente da Associação de Prevenção ao Câncer na Mulher; Henrique Lima Couto, da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Minas Gerais; Carlos Henrique Mascarenhas Silva, presidente da Associação dos Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais; Carlos Eduardo Ferreira, diretor na área de Ensino e Pesquisa do Instituto Mário Penna.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, pedido de informações sobre a situação dos aprovados no concurso da SES 02 2014, homologado em 14/02/2015 (RQC 9858 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Doutor Wilson Batista e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o financiamento da saúde pública no Estado, em especial as despesas empenhadas e não liquidadas inscritas em restos a pagar (RQC 9920 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento da maternidade e pediatria do Hospital Padre Júlio Maria, no Município de Manhumirim (RQC 9921 2017); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre os critérios adotados na Resolução SES-MG 5841, de 10/08/2017, para a alocação de recursos financeiros para reforço do custeio de ações e serviços de saúde para alguns municípios e estabelecimentos de saúde do Estado (RQC 9922 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que se manifeste sobre o ofício do Hospital da Baleia, recebido na 19ª Reunião Ordinária, em que foram solicitados recursos financeiros para a realização de obras exigidas pela vigilância sanitária (RQC 9923 2017) - com anexo; requerimento dos deputados Dilzon Melo, Glaycon Franco, Marília Campos e Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os impactos na saúde da população do Município de Paracatu decorrentes da mineração de ouro pela empresa Kinross (RQC 9924 2017); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam promovidos treinamentos nos hospitais regionais do Estado com vistas a qualificar os profissionais de saúde a atender com a devida técnica os casos de Acidente Vascular Cerebral – AVC – que chegam às unidades (RQC 9925 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde – e com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – a inadimplência do governo do Estado no repasse dos recursos financeiros para o financiamento das ações de saúde (RQC 9931 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para retomar as obras de construção do Hospital Regional de Divinópolis (RQC 9932 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita técnica à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde a fim de buscar soluções para o plano de assistência à saúde da macrorregião Oeste de Minas Gerais (RQC 9933 2017); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre quais serviços estão sendo realizados pelo Hospital Regional de Uberaba, inaugurado neste ano, e quais os percentuais de participação da União e do Estado nos recursos financeiros para o custeio de manutenção desse hospital (RQC 9934 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a conscientização sobre a prevenção do câncer de mama por meio da campanha Outubro Rosa, realizada pelo Hospital Mário Penna (RQC 10039 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para celebrar as ações de prevenção e combate ao câncer de mama por ocasião da campanha Outubro Rosa (RQC 10095 2017); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Regional nos Consórcios Intermunicipais de Saúde dos Vales – Cisvales – e no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas – Consurge – (RQC 9926 2017).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 9529 2017), realizar audiência pública, para debater a implantação de política de saúde que atenda à demanda da Região Ampliada Oeste e a regularização dos pagamentos por parte do Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rodrigo Cabreira de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando a Representação 74 2017, refere-se à falta de fitas para teste de glicemia nesse município - com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Unidade Ortopédica do Hospital Galba Veloso.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos requerimentos. Estiveram presentes: Poliana Cardoso Lopes, assessora-chefe da Assessoria de Planejamento da Secretaria Estadual de Saúde; Kelly Barros Silva Fortini, coordenadora da Urgência e Emergência da Secretaria Estadual de Saúde; Lizziane D'ávila Pereira, assessora da Subsecretaria de Regulamentação da Secretaria Estadual de Saúde; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Renato Ferreira, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Divinópolis; Geraldo Mangelo de Almeida, presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde – Cosems – Regional de Divinópolis e secretário Municipal de Saúde de Lagoa da Prata; Geraldo Antônio da Silva, prefeito de Carmópolis de Minas; José Geraldo Pereira, secretário Municipal de Saúde de Formiga; Marcelo Carraca, secretário Municipal de Saúde de Santo Antônio do Amparo; Ademir José da Silva, vereador de Divinópolis; Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo da Mata; Mériton Alves, prefeito de São Francisco de Paula.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rodrigo Cabreira de Mattos - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realiza audiência pública para debater o programa Leite Pela Vida, que tem como responsável a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor – (RQC 9649 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Centro de Educação e Apoio Social - Ceaps -, que atua de forma estratégica e inovadora no serviço de triagem neonatal (RQC 9678 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Fundação Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas - na atenção à saúde das pessoas com doença falciforme (RQC 9681 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao superintendente de empreendimentos do Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - pedido de informações sobre a situação das obras de saneamento básico e incrementos no Vale do Jequitinhonha (RQC 9684 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Unaí, para debater sobre a possibilidade de implantação de um hospital regional na Região Noroeste de Minas (RQC 9775 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Auxiliadora, no Município de Caratinga (RQC 9776 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão, Doutor Jean Freire e Geraldo Pimenta (RQC 7694 2017), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, convidando o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141 2012.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde em resposta ao RQN 4104 2016 (Of. 1001 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Araújo Ramos, subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde; Délia Mara Villani Monteiro, coordenadora de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão do Estado; Jussara Silva Negromonte, chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Fundação Ezequiel Dias - Funed; Júnia Guimarães Mourão Cioffi, presidente da Fundação Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Karina Nicoli Ribeiro, assessora da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig; Renato Luís Dresh, desembargador e coordenador do Comitê Estadual de Saúde; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; José Pereira de Souza, conselheiro Estadual de Saúde e relator da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento do Conselho Estadual de Saúde; Edvalth Pereira, diretor-geral da Escola de Saúde Pública; Gustavo Santos, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Escola de Saúde Pública.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (2º relatório quadrimestral de 2017 da Secretaria de Estado de Saúde).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2017, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo José Lima, solicitando que seja aberta no Município de Esmeraldas, no Bairro Jardim, uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA - 24h, para melhor atender a população e os usuários de saúde mental; de Beatriz Fernandes, diretora de Assuntos Regulatórios da Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda em resposta ao RQC 7821 2017 (Of. 1356 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonardo José Lima; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das obras de unidades de saúde inacabadas em todo o Estado (RQC 9625 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – no Estado (RQC 9626 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Procedimento de Manifestação de Interesses - PMI - 01 2017 da Fundação Ezequiel Dias – Funed – que busca realizar Parcerias Público-Privadas – PPP – para gestão, operação e manutenção de suas unidades fabris I, II e III e a consequência desse ato na produção de baixos custos e preços, com economia de recursos públicos (RQC 9777 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o dia mundial do Acidente Vascular Cerebral – AVC -, comemorado em 29 de outubro (RQC 9778 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Unimed em Curvelo pedido de providências para a liberação da medicação solicitada em 24/07/2017 com o número de protocolo 33010820170724000649-4149122017 - proposição recebida e não apreciada (RQC 9631 2017).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10426 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 4729 2017 que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristiane Tavares, advogada do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Consems; Ana Lúcia Brunialt Godard, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ana Cristina Lúcio, membro da OAB na escola; Ariane Vetorazzi, membro da OAB na escola; Marcelle Maria, membro da OAB na escola; Luiza Mara, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem; Ângela Chaves, representante dos usuários de drogas; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Marcelo Sarsur Lucas da Silva, professor do Centro Universitário Newton Paiva; Almir José dos Santos, pastor da Casa Azul; Lincoln Lopes, presidente da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas; Billy Pena, membro da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; João Francisco, membro da Associação Amor Exigente; Marcelo Dervssi, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte; Marcelo Lopes Ribeiro, diretor técnico do Hospital João XVIII. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cristiane Tavares, Ana Lúcia Brunialt Godard, Ana Cristina Lúcio, Ariane Vetorazzi, Marcelle Maria, Luiza Mara, Ângela Chaves, Gilmar de Assis, Marcelo Sarsur Lucas da Silva, Almir José dos Santos, Lincoln Lopes, Billy Pena, João Francisco, Marcelo Dervssi e Marcelo Lopes Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15h38min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jackson Ribeiro Stopato, cidadão do Município de Ipatinga, informando sobre suposta denúncia de venda de drogas no Município de Bom Jesus do Galho.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus do Galho pedido de providências para que seja apurada denúncia sobre a possível prática de crime de tráfico de drogas na Escola Estadual João Paulo II (RQC 10528 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 10h53min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de substitutivo referente ao PL 3017 2015; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as falhas da gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – que tem levado à frustração e ao descaso no atendimento dos servidores do Estado de Minas Gerais (RQC 10905 2017) – com anexos; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital Nossa Senhora da Saúde em Diamantina que passa por uma grave crise financeira prejudicando o atendimento obstétrico, pediátrico e ortopédico (RQC 11025 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 18/10/2017, às 15h45min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas pedido de providências com vistas a dar publicidade imediata à lista de entidades selecionadas pelo Edital de Chamamento Público nº 6 2017 dessa subsecretaria (RQC 10092 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado (RQC 10426 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida (RQC 10436 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas (RQC 10437 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 9380 2017) e Antonio Carlos Arantes e Carlos Pimenta (RQC 9777 2017) realizar audiência de convidados, para debater a implementação da parceria público-privada na Fundação Ezequiel Dias – Funed – para a gestão, operação e manutenção de suas unidades fabris, o impacto na produção dos custos e nos preços de medicamentos.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Luiz Fernando Starling, chefe de gabinete da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Renato Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG; Érico de Moraes Colen, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Fernando Starling, Renato Barros e Érico de Moraes Colen.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9311 2017), realizar audiência pública, para debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Patrícia Magalhães, subsecretária de Políticas sobre Drogas; Daniela Yokoyama, promotora de justiça e coordenadora em substituição do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ana Paula, major e assessora de Prevenção às Drogas e Proteção Escolar; Janine Maria Nogueira, advogada da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Raquel Martins Pinheiro, especialista em toxicomania. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kessiane Goulart Silva, Patrícia Magalhães, Daniela Yokoyama, Ana Paula, Janine Maria Nogueira e Raquel Martins Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja convidada a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Patrícia Magalhães Rocha, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017 (RQC 9844 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo César Marques, informando que a Gerência Regional de Saúde de Manhumirim, que funciona há 20 anos na cidade e tem vários funcionários já estabelecidos no município, está em vias de ser transferida para a cidade de Manhuaçu e pede a intervenção desta Casa junto ao governador do Estado para que a gerência se mantenha em Manhumirim; de Ivanilton Oliveira Souza e Sueide Gomes da Silva, solicitando ajuda dos parlamentares para conseguir uma cirurgia de transplante de intestino urgente para o menor P.G.O, filho dos referidos. Comunica também que a visita da comissão à Santa Casa de Belo Horizonte foi tema de reportagem do jornal Santa Casa Notícias, edição dezembro de 2014, para averiguar o risco de fechamento da Maternidade Hilda Brandão pelo não pagamento de acordos financeiros por parte dos governos.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Grupo Santa Casa, Sueide Gomes da Silva e Paulo Cesar; requerimento do deputado Ricardo Rocha Faria solicitando que seja enviado pedido de esclarecimento ao secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, com intuito de evidenciar os motivos do descumprimento da Lei 12994 2014 que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (RQC 365 2015); requerimento do deputado Glaycon Moreira Franco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Conselheiro Lafaiete para discutir as obras de construção do Hospital Regional naquele município, que se encontram suspensas (RQC 366 2015); requerimento do deputado Glaycon Moreira Franco solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de informações sobre os recursos financeiros despendidos pelo Estado, nos últimos 10 anos, em decorrência de ações judiciais interpostas por terceiros, referentes a demandas objetivando atendimento na área de saúde (RQC 367 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita da comissão ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais para colher informações sobre a saúde pública no Estado (RQC 368 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação de sugestões para o desenvolvimento da saúde pública no Estado das seguintes entidades: Conselho Regional de Farmácia - CRF MG -, Conselho Regional de Enfermagem - Coren MG -, Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV MG -, Conselho Regional de Odontologia - CRO MG - e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais - Crefito MG - (RQC 369 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que os representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Associação Médica de Minas Gerais, Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e Associação dos Hospitais de Minas Gerais que comparecerem às reuniões desta comissão possam ser ouvidos nos assuntos em debate, durante o biênio 2015-2016, como convidados permanentes (RQC 370 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Saúde, para debater, em audiência pública, a criação e implantação de Regiões de Saúde Interestaduais próximas às áreas fronteiriças do Estado de Minas Gerais (RQC 371 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater em audiência pública, a situação da saúde dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg - convidando o presidente, Hugo Vocurca Teixeira (RQC 372 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de saúde dos servidores do Instituto dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM - e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas - Ipsemg -, com a participação dos respectivos presidentes, corpo clínico e demais servidores das duas instituições (RQC 374 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Gil Pereira e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 506 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Felipe Attiê, Elismar Prado, Luiz Humberto Carneiro, Tony Carlos e Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 507 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Missionário Márcio Santiago, Isauro Calais, Antônio Jorge e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 508 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otoni, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 509 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das comissões de Segurança Pública e Saúde para debaterem a realização de eventos com bebidas liberadas – Open Bar – ou similares no Estado de Minas Gerais (RQC 510 2015); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que o tema Judicialização da Saúde seja levado para debate nas reuniões que tratarem da saúde pública realizadas pela Comissão de Saúde no interior do Estado (RQC 511 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que se averigue a possibilidade de permanência da gerência regional de Saúde no Município de Manhumirim (RQC 519 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire e Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ao Ministério da Saúde pedido de providências para o menor P.G.O que necessita de um transplante de intestino com urgência (RQC 521 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2015, às 15h04min com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais, agradecendo a visita da comissão e colocando-se a disposição nas ações que concorram para valorizar e fortalecer a classe médica.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Lincoln Lopes Ferreira; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a atenção aos pacientes de doenças raras (RQC 512 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem, com a finalidade de discutir a assistência hospitalar daquele município (RQC 513 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja agendada reunião com as coordenações técnicas e administrativas dos Serviços de Atendimento Móveis de Urgência – Samus - regionais e municipais existentes em Minas Gerais (RQC 514 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a atual situação do Hospital São João de Deus, no Município de Divinópolis (RQC 515 2015); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares, para discutir a situação da saúde na Região do Vale do Rio Doce (RQC 516 2015); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência para discutir as causas do aumento da Judicialização da Saúde no Estado e nos municípios (RQC 517 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado e aos secretários de Estado de Fazenda e de Saúde solicitando informações sobre o cancelamento de convênios, bem como os convênios já empenhados e não executados entre os municípios e o governo Estadual (RQC 518 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater a extensão dos problemas de saúde dos servidores da educação em Minas Gerais, em especial o volume de afastamento, as doenças recorrentes e o impacto financeiro dos afastamentos para tratar da saúde – com emenda do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater a extensão dos problemas de saúde dos servidores da saúde em Minas Gerais (RQC 558 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – o detalhamento das informações contidas no Ofício Gab n° 0163 2015 enviado em resposta ao RQN 9303 2014, de autoria da Comissão de Saúde, em especial quais programas credenciados pelo Ministério da Saúde tiveram os pagamentos regularizados e quando foram feitos os pagamentos e qual o cronograma de pagamentos dos incentivos em atraso repassados pelo Estado aos municípios através da Fonte 10 para financiamento dos programas das redes assistenciais de saúde (RQC 629 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o andamento das obras de construção dos hospitais regionais em todo o Estado, os atrasos ocorridos e sua motivação e a previsão de término das obras (RQC 630 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta e Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde-MG - para conhecer as demandas da instituição no que diz respeito às condições de trabalho dos funcionários do Estado (RQC 631 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Hospital da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – HPM – com o objetivo de verificar a veracidade das informações prestadas a este parlamentar quanto à má qualidade da prestação de serviços de saúde, a existência de leitos sem a devida utilização, bem como a falta de material e recursos humanos para o adequado atendimento dos pacientes (RQC 633 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 02/07/2002, às 14h30min, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cristiano Canêdo, a não-aprovação da prestação de contas, referente ao ano de 2001, da Secretaria de Estado da Saúde pelo Conselho Estadual de Saúde. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Almeida de Barros, secretário-geral do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais - Cesmg -, agradecendo o convite para audiência pública e confirmando o seu comparecimento; do Sr. Edilson Corrêa de Moura, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG -, informando as atribuições do Sindicato; do Sr. Edilson Corrêa de Moura, presidente do Sinmed-MG, solicitando o adiamento e a reformatação da "Festa do Fogo Sagrado - a cidadania abre espaço no arraial de São Pedro"; do Sr. Edilson Corrêa de Moura, presidente do Sinmed-MG, convidando para mesa-redonda com o tema "Cidadania e violência"; do Sr. Francisco Rezende Silveira, presidente da Sociedade Mineira de Cardiologia, convidando para a sessão solene de abertura do XIII Congresso; da Sra. Raquel Maria Jorge Horta, diretora da Congresso, solicitando a colaboração para a divulgação do XIII Congresso da Sociedade Mineira de Cardiologia. Estiveram presentes: Luís Márcio Araújo Ramos, secretaria de Estado da Saúde; Maria Auxiliadora Sales Gonçalves, superintende de Planejamento e Coordenação da SES; Vânia Maria de Souza Melo Cunha, superintendente de Finanças da SES; Flávio Riani, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Fazendo; Miriam Araújo Tibúrcio, presidente do colegiado dos Secretários Municipais de saúde - Cosems; Roberta Maria Elaine de Carvalho, secretário da Comissão de Intergestores Bipartite - CIB/MG; Eni Carajás Filho, 1º-secretário da Mesa Diretora e coordenador da Câmara Técnica de Orçamento e Finanças; Antônio Carlos Pereira, presidente do Conselho Municipal de Saúde; Adir Mendonça de Araújo, secretário municipal de Saúde de Carangola; José Maria de Carvalho, secretário municipal de Saúde de Taparuba; Luiz Felipe Caran Guimarães, secretário executivo do Cosems. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renato Almeida de Barros, Edilson Corrêa de Moura, Francisco Rezende Silveira e Raquel Maria Jorge Horta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Cristiano Canêdo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; os resultados, as ordens e as pautas das reuniões de 25/06/2002, 18/06/2002 e 13/06/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 13/08/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gabriel Almeida Silva Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – SBM-MG -, comunicando a realização da III Semana Nacional de Incentivo à Saúde da Mama – Senaism -, uma campanha mobilizadora para a questão do Câncer de Mama, e solicitando reunião para discutir uma situação da doença no Estado; da Sra. Myriam Araújo Coelho Tibúrcio, presidente do Colégio dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais, convidando a comissão para a participar da Mesa de Abertura do 1º Encontro dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais; do Sr. Edilson Corrêa de Moura, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, convidando a comissão para participar na mesa-redonda “Cidadania e Violência Social”; do Sr. Homero Jackson de Jesus Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas - Regional Minas Gerais, convidando para a cerimônia de abertura do IV Encontro Mineiro de Análises Clinicas e do Seminário Clínico Laboratorial. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gabriel Almeida Silva Júnior, Myriam Araújo Coelho, Tibúrcio Edilson Corrêa de Moura e Homero Jackson de Jesus Lopes; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater a situação da prevenção e das medidas relativas ao câncer de mama no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 06/08/2002, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 15h01min com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências no sentido de apurar denúncias contra o Hospital Infantil João Paulo II, antigo Centro Geral de Pediatria, no que diz respeito à infraestrutura precária para atendimento, escassez de insumos, aparelhos sem conserto, demora na conclusão das obras de expansão e requalificação já iniciadas e invasão de escorpiões (RQC 2548 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o fenômeno do suicídio, seus aspectos epidemiológicos, fatores desencadeantes e sua repercussão junto à sociedade (RQC 2549 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pedido de providências para que realizem audiência pública para debater a possibilidade de alterar o dispositivo presente no parágrafo 2º do artigo 39 do Decreto 6017 2007, que cria impeditivo às transferências voluntárias de recursos aos Consórcios Públicos em razão de um, dentre os entes associados, apresentar Certidão Positiva junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC - (RQC 2550 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Casa Civil, Ministério da Saúde, à Secretaria Nacional do Tesouro e à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pedido de providências para que estude a possibilidade de alterar o dispositivo presente no parágrafo 2º do artigo 39 do Decreto 6017 2007, que cria impeditivo às transferências voluntárias de recursos aos Consórcios Públicos em razão de um, dentre os entes associados, apresentar Certidão Positiva junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC - (RQC 2551 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos auxiliares de Apoio à Gestão e Atenção em Saúde – Augas – perante a Secretaria de Estado e Saúde de Minas Gerais (RQC 2552 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais são os critérios de mapeamento e financiamento para implantação de novas Unidades de Pronto Atendimento – UPA's – no Estado (RQC 2553 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o pagamento e continuidade de realização das cirurgias eletivas em Minas Gerais (RQC 2554 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais, pedido de revogação do Decreto 46649 2014, que versa sobre a transferência para o caixa único do executivo estadual de valor equivalente a R$250.000.000,00, da verba destinada à assistência médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - (RQC 2556 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a efetivação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - Samu -, para o Vale do Aço, e pedido de informações sobre a implementação do referido serviço, essencial para a Região Leste de Minas (RQC 2556 2015)/(RQC 2557 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do programa de prevenção ao câncer de mama realizado pela Secretaria de Estado de Saúde em parceria com a Sociedade Brasileira de Mastologia (RQC 2558 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam regularizados os repasses de recursos aos municípios e hospitais credenciados e conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - da Região de São João Del Rey e Campo das Vertentes (RQC 2559 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a continuidade de liberação de Autorização de Internação Hospitalar - AIH - para realização de cirurgias eletivas, conforme o disposto na Portaria 2676 2014 (RQC 2560 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para intervir junto ao Ministério da Saúde para que o órgão providencie o pagamento em atraso dos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde - SUS - em Minas Gerais e que a SES proceda o adiantamento desses pagamentos aos referidos prestadores de serviço, a fim de regularizar as pendências financeiras, até que o Ministério da Saúde tome as providências necessárias para resolver o problema (RQC 2561 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a regularização do pagamento dos atrasados aos prestadores de serviço junto ao Sistema Único de Saúde – SUS – em Minas Gerais e (II) que a Secretaria de Estado de Saúde - SES - proceda o adiantamento desses pagamentos aos referidos prestadores de serviço, a fim de regularizar as pendências financeiras, até que o Ministério da Saúde tome as providências necessárias para resolver o problema (RQC 2562 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de debater a respeito da suspensão do atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - de pacientes provenientes da Região Metropolitana e do interior do Estado em Belo Horizonte (RQC 2563 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir a apresentação do Relatório Sintetizado de Vistorias aos Hospitais de Pequeno Porte elaborado pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, e encaminhamentos aprovados ante os problemas registrados (RQC 2564 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da suspensão das cirurgias eletivas em Belo Horizonte de pacientes da Região Metropolitana e do interior do Estado (RQC 2565 2015) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a incluir e priorizar a microrregião de saúde de Unaí no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - (RQC 2566 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital Infantil João Paulo II, integrante da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - (RQC 2567 2015); requerimento dos deputados Cristina Corrêa e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para viabilizar a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Município de Santa Luzia (RQC 2568 2015); requerimento dos deputados Cristina Corrêa e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia pedido de providências para restabelecer o convênio com a Secretaria de Estado de Saúde no que diz respeito ao atendimento da população local no Centro Viva Vida (RQC 2569 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de informações para que esclareça sobre a situação dos veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, de propriedade do Estado, que estão em imóvel pertencente à Prefeitura, e também a destinação e o uso destes veículos (RQC 2570 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Itagiba de Castro Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, encaminhando cópias de correspondências recebidas pelo órgão informando a grave situação de alguns hospitais em Minas Gerais – com anexos; de Allan Farley Rocha, vereador da Câmara Municipal de Porteirinha, encaminhando cópias de imagens dos blocos cirúrgicos do hospital do município e solicitando visita da comissão; de Cremilda Murubixaba, cidadã do Município de Passa-Quatro, solicitando a orientação e o apoio desta Casa, visto que a prefeitura local está cobrando taxa de água e esgoto, mas o serviço não está sendo prestado (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Maria Ângela de Azevedo Santos, concursada da Secretaria de Estado de Saúde – SES – em 2014, solicitando ao governador do Estado a nomeação dos concursados (contém informação pessoal sensível).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Itagiba de Castro Filho, Allan Farley Rocha, Cremilda Murubixaba (com resposta da ALMG) e Maria Ângela de Azevedo Santos (com resposta da ALMG); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para realizar estudos sobre a viabilidade de habilitação do pronto-atendimento no Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Pouso Alegre, como porte III, afim de que possam ser garantidos recursos de custeio para o atendimento de urgência e emergência na ordem de R$ 500.000,00 (RQC 1180 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para averiguar a possibilidade de inserção do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapias Ocupacionais da 4ª Região – Crefito 4 – no Conselho Estadual de Saúde – CES-MG – alterando o Decreto 45559 2011, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho e dá outras providências (RQC 1202 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para encaminhamento de representante em todas as audiências públicas desta comissão quando o referido ministério for convidado (RQC 1203 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao ministro da Saúde, Ademar Artur Chioro dos Reis, para debater temas afetos à saúde pública no Estado (RQC 1204 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demandas da saúde pública que afetam os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo como convidados o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel –, o secretário de Estado de Saúde, além de prefeitos e procuradores jurídicos dos municípios associados à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel – (RQC 1209 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que Patrícia Chueiri possa comparecer à audiência pública prevista para o dia 22 de maio de 2015, que debaterá a cancerologia em Minas Gerais e a aplicação da Lei 12732 2012 (RQC 1216 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para incluir o Hospital Geraldo Ferreira Gandra, no Município de Itamarandiba, no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (RQC 1272 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que estude a possibilidade de habilitar o pronto atendimento do Hospital Imaculada Conceição junto ao órgão, viabilizando recursos financeiros de custeio para a manutenção do serviço (RQC 1273 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja feito o credenciamento do serviço de oncologia do Hospital do Câncer anexo ao Hospital Imaculada Conceição junto ao órgão, a fim de garantir recursos financeiros para o custeio do serviço (RQC 1274 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a construção de Centro de Zoonose e Central do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu –, no Município de Curvelo, garantindo, ao mesmo tempo, recursos financeiros de custeio para a manutenção dos serviços (RQC 1275 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o órgão possa intermediar, junto ao Ministério da Saúde, o credenciamento do Hospital Santo Antônio, em Curvelo, como Unidade Cardiovascular de Alta Complexidade (RQC 1276 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para concluir os pagamentos dos convênios firmados com os Municípios de Curvelo - em especial os Convênios 2381 2013, para hemodiálise no Hospital Santo Antônio, e 1048 2014, para compra de acelerador linear para complementar o serviço de oncologia em Inimutaba -, Itamarandiba, Diamantina, Pompéu, Três Marias, Senador Modestino, Morro do Garça, Santo Hipólito, Corinto, Gouveia, Unaí, Virgem da Lapa, Capelinha, Buenópolis, Rio Vermelho, Presidente Juscelino, Paracatu, Inimutaba, Monjolos e Berilo, que tiveram parcelas pagas em 2014 e que possuem restos a pagar (RQC 1292 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para dar prosseguimento à licitação para construção do Hospital do Trauma em Montes Claros (RQC 1293 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para estudar a viabilidade de reorganização do Plano Diretor de Regionalização, de forma a dividir a macrorregião Norte em duas macrorregiões de saúde (RQC 1294 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para elevar o limite financeiro disponível em aproximadamente vinte e cinco milhões de reais ao ano para custeio das ações e serviços de saúde do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Macrorregião de Montes Claros (RQC 1295 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para analisar a possibilidade de criação de três redes de hospitais microrregionais na macrorregião Norte (RQC 1296 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para manter Olívia Pereira de Loiola na Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, em virtude do seu trabalho no referido órgão, por solicitação do Ministério Público (RQC 1297 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a regularização dos repasses de recursos da saúde aos municípios da macrorregião Norte do Estado (RQC 1298 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Previdência Social para discutir as demandas apresentadas na 7ª Reunião Extraordinária da comissão (RQC 1357 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões de saúde relacionadas aos trabalhadores efetivos e terceirizados da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 1358 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Bom Despacho, para debater a suspensão de coletas de sangue realizadas no posto avançado de coleta externa naquele município (RQC 1359 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para atender às demandas encaminhadas à Comissão de Saúde pelo Hospital Municipal de Francisco Sá, através de Relatório Analítico Situacional da entidade (RQC 1396 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde as demandas relativas ao Hospital do Município de Porteirinha, enviados à Comissão de Saúde pela sua Câmara Municipal, na audiência pública realizada em Montes Claros no dia 23/04/2015 (RQC 1397 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde as demandas apresentadas pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais à Comissão de Saúde, oriundas das entidades a seguir: Hospital Santa Rosália, de Teófilo Otoni, Hospital São Vicente de Paulo, de Araçuaí, Santa Casa de Caridade, de Formiga, Hospital São João de Deus, de Divinópolis e Santa Casa de Montes Claros (RQC 1398 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, apontadas pelo Ex-Secretário, Deputado Adelmo Carneiro Leão, abrangendo desde emissão de notas falsas a superfaturamento na FUNED, além da terceirização desnecessária para a lavagem de roupas na FHEMIG.

Autoria: deputado Marcelo Gonçalves e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Marcelo Gonçalves, Alberto Bejani, Marco Régis e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Rezende, Miguel Martini, Doutor Viana, Paulo Piau, Wanderley Ávila, Ivo José e Chico Rafael. Posteriormente os deputados Jorge Eduardo de Oliveira, Doutor Viana, Ivo José, Paulo Piau e Wanderley Ávila foram substituídos pelos deputados Doutor Viana, Rêmolo Aloise, Durval Ângelo, Bené Gudes e Fábio Avelar, respectivamente.

Início das atividades: 05/07/2000 – Término das atividades: 13/09/2001.

Em 12/09/2000, foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias, tendo em vista que inúmeros documentos essenciais às apurações ainda não tinham providenciados pelos órgãos estaduais e várias apurações ainda estavam em andamento.
Em 15/02/2001 foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 08/05/2001, foi aprovado acordo de líderes prorrogando o funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 09/08/2001, foi aprovado requerimento do presidente da comissão solicitando a suspensão dos trabalhos por até 30 dias para elaboração do relatório final.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de ausência de deputado; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; convites para participar de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades nas minas exploradas pela Mineração Morro Velho Ltda., com sede no Município de Nova Lima, no que se refere a condições de trabalho nas minas, acordos individuais e coletivos de trabalho, valores e forma de pagamento das indenizações aos portadores de silicose e grau de dano social causado pela doença na região.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Hermeto (presidente), Eduardo Brandão (vice-presidente), Doutor Viana (relator), Edson Rezende (sub-relator), Hely Tarqüínio, Fábio Avelar e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira, Marcos Régis, Antônio Carlos Andrade, Ailton Vilela, Paulo Piau, Adelmo Carneiro e Elaine Matozinhos.

Início das atividades: 15/11/2001 – Término das atividades: 23/05/2002.

O prazo de funcionamento da Comissão foi prorrogado por mais 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; emendas a requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de encaminhamento de relatório final; requerimento solicitando revisão do relatório final; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1997, às 15 horas, com o objetivo de ouvir convidados sobre a situação em que se encontra o Hospital das Clínicas de Minas Gerais e de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. foram ouvidos os Srs. Tomaz Aroldo da Mota Santos, reitor da UFMG; Juarez Oliveira Castro, diretor do Hospital das Clínicas da UFMG; Athos de Carvalho, secretário municipal de Saúde; Christiano Augusto Bicalho Canedo, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde; Lincoln Marcelo da Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Edison J. Corrêa, diretor da Faculdade de Medicina da UFMG; e Maria José Cabral Grillo Caldeira Brant, diretora da Escola de Enfermagem da UFMG.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondências do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao deputado Michel Temer e ao senador Antônio Carlos Magalhães, solicitando apoio para solucionar a grave crise que envolve o Hospital das Clínicas de Minas Gerais; requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando que a comissão, acompanhada de todos os deputados da Casa, todas as autoridades presentes nesta reunião e demais autoridades estaduais possam comparecer ao Palácio da Liberdade, aproveitando a oportunidade da visita do presidente da república, Sr. Fernando Henrique Cardoso, para expor as dificuldades vividas pelo Hospital das Clínicas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18º Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 08h45min, no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Uberaba, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago, Elismar Prado, Tony Carlos, Antonio Lerin, Felipe Attiê e Luiz Humberto Carneiro (RQC 507 2015), realizar audiência pública, para debater as demandas e dificuldades dos hospitais da região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Alfredo Marques Carvalho, promotora de Justiça; Paulo Piau, prefeito do Município de Uberaba; José Antônio Isidoro, coordenador de Gestão da Superintendência Regional de Saúde de Uberaba; Marco Túlio Azevedo Cury, secretário Municipal de Saúde de Uberaba; José Carlos de Almeida, diretor executivo e coordenador regional do Hospital Hélio Angotti; Jurandir Ferreira, secretário-geral do Conselho Estadual de Saúde; Rui Ramos, prefeito do Município de Pirajuba; Borjão, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Uberaba; José Lucas da Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Campos Machado, deputado estadual por São Paulo e secretário da executiva nacional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - informando sobre a criação da Frente Nacional contra a Liberação da Maconha e da Cocaína, organização apartidária e sem fins políticos, para a qual solicita o apoio desta Casa – com anexo.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Campos Machado; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado o seminário internacional sobre descriminalização das drogas em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (RQC 9301 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas (RQC 9311 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Conselho de Saúde do Hospital Infantil João Paulo II, informando que o hospital, classificado de nível terciário para atendimento prioritário de casos complexos, está atendendo 60% de consultas pediátricas agendadas, porém deveriam ser atendidas em sua região de origem (em 2013, foram 20.274 consultas) e pedindo providências; do Sr. Ederson Alves da Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde, convidando para reunião no dia 09/06/2014, para o debater a situação do Hospital Risoleta Tolentino Neves; da Sra. Adriana Ferreira, médica hematologista da Fundação Hemominas em Juiz de Fora, informando a discrepância salarial entre o seu vencimento e o vencimento básico informado no edital de novo concurso e pede providências; da Sra. Eliane A. Castro Medeiros, secretária municipal de Saúde de Santa Luzia - RQN 7606 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Conselho de Saúde do Hospital Infantil João Paulo II, do Sr. Ederson Alves da Silva e da Sra. Adriana Ferreira; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para incluir, com prioridade, o Município de Muriaé nas visitas das unidades móveis do Programa Ver Minas (RQC 10004 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, as atividades desenvolvidas pelo Programa Ver Minas da Secretaria de Estado de Saúde e tomar conhecimento da programação prevista para os próximos meses (RQC 10083 2014 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai - tome as medidas necessárias para a proteção à saúde da população indígena em Minas Gerais, especialmente nas comunidades indígenas xakriabá, em São João das Missões, e maxacali, em Santa Helena de Minas e Bertópolis, devido ao surto de “influenza” B e que seja enviado cópia deste pedido ao prefeito e vereadores de São João das Missões e às Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (RQC 10084 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/10/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 143 2015), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao Artigo 36 parágrafo 5º da Lei Complementar 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de pública. Estiveram presentes: Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Pedro Mousinho, subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Poliana Cardoso Lopes, Fausto Pereira dos Santos, Pedro Mousinho e Geraldo Antônio Henrique da Conceição.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (2º Relatório Quadrimestral de 2015 da Secretaria de Estado de Saúde); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora para discutir a – Judicialização da Saúde – (RQC 3579 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o convênio da Fundação Badaró Júnior, do Município de Minas Novas, celebrado com a Secretaria de Estado de Saúde – SES – em 2013, para realização de obra e aquisição de equipamentos de hemodiálise para atender os cidadãos do município e região (RQC 3657 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO Saúde –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Procuradoria da República em Minas Gerais – PRMG –, no sentido de ajustarem um termo de cooperação técnica cujo objeto seja a possibilidade de atuação dos defensores públicos estaduais e dos promotores de justiça demandarem contra à União nas ações que versem sobre o direito à saúde (RQC 3658 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências para à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e ao Ministério Público Federal, sobre o ofício 143 2015 da Prefeitura Municipal de São João das Missões para conhecimento das denúncias relativas à saúde do povo indígena Xakriabá pelo Hospital Municipal Gerson Dias, em Itacarambi e (II) que seja realizado estudo de viabilidade de transferência desses recursos para o Hospital de Amparo ao Homem do Campo no Município de Manga (RQC 3659 2015)/(RQC 3661 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado um pedido de providências à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, sobre o convênio para reabertura de 15 leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI – no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, principalmente da Unidade de Terapia Intensiva – UTI – neonatal cardíaca, que foram abertos na época da Copa do Mundo e depois fechados (RQC 3660 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a constituição do Consórcio de Saúde do Vale do Aço, com o desmembramento de municípios que hoje pertencem ao Consórcio de Governador Valadares (RQC 3749 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviada à Presidência da República e ao Ministério da Saúde moção de repúdio pelo fim do Programa Farmácia Popular devido aos cortes orçamentários destinados a este programa para o ano de 2016 (RQC 3750 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício aos deputados federais do Estado solicitando que se manifestem contrariamente ao fim do Programa Farmácia Popular e que tomem providências no sentido de mantê-lo, destinando recursos orçamentários para o ano de 2016 (RQC 3751 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de precariedade dos pós-transplantados no Estado, que não recebem auxílio financeiro para custear o pós-tratamento ou contam com uma política de Estado para reinserção no mercado de trabalho (RQC 3752 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre a situação atual da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, localizada no Bairro Venda Nova no Município de Belo Horizonte (RQC 3753 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o término das obras de construção da Unidade de Atendimento Imediato – UAI – Norte, no Bairro Bom Retiro no Município de Betim e (II) que seja realizada visita ao canteiro de obras da referida unidade de atendimento (RQC 3754 2015)/(RQC 3755 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia, para debater as questões relacionadas ao Hospital São João de Deus (RQC 3756 2015); requerimento do deputado João Vitor Xavier Faustino solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir sobre o fechamento do Hospital São João de Deus, no Município de Santa Luzia (RQC 3757 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada cópia do ofício GAB 2201 2015 da Secretaria de Estado de Saúde – SES – para a Prefeitura Municipal de Nanuque e para a Câmara Municipal de Nanuque (RQC 3758 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para viabilizar o término das obras do Hospital Regional de Uberaba e destinar recursos financeiros para custear o funcionamento deste hospital (RQC 3759 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte – SMSA – pedido de providências com relação às denúncias de infestação por insetos e escorpiões no Centro Geral de Pediatria – CGP – e no Parque Municipal (RQC 3760 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre o número de convênios celebrados por aquela secretaria, o percentual de pagamento de cada um desses convênios e o cronograma para conclusão desses pagamentos de cada um desses convênios e o cronograma para conclusão desses pagamentos (RQC 3761 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências no sentido de enviar a relação de todos os contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços – MGS –, bem como cargos ocupados, remuneração e órgão de lotação (RQC 3762 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências no sentido que sejam doados para os municípios do Consórcio Intermunicipal do Alto Rio Pardo – Cisarp –, os ônibus substituídos pela doação de nova frota, prevista pela Resolução 3638 2013 em seu Artigo 13 (RQC 3763 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o prefeito de Sete Lagoas para a apresentação do Programa Mexa-se – Hábitos de Vida Saudável, implantado naquele município (RQC 3764 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, a fim de averiguar as condições de infraestrutura de seu Centro de Terapia Intensiva – CTI – e (II) que seja realizada visita aos Centros de Terapia Intensiva – CTIs – dos demais hospitais do Estado (RQC 3765 2015); requerimento prejudicado do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do atendimento de urgência e emergência do Hospital Municipal Odilon Behrens – HOB – em Belo Horizonte (RQC 3766 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2016, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao Conselho Estadual de Saúde - CES-MG -, (II) ao Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena , (III) ao Hospital Ibiapaba - Centro Barbacena de Assistência Médica e Social - Cebans, (IV) ao Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo e (V) Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta e Geraldo Pimenta solicitando que seja enviado manifesto de apoio ao secretário de Estado de Saúde, por sua atuação frente às dificuldades encontradas na gestão das políticas de saúde de Minas Gerais (RQC 6704 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre a apresentação do que há de mais inovador na identificação da doença de Parkinson, tratamento e acompanhamento multiprofissional, entre eles a arte terapia (RQC 6705 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao Hospital Eduardo de Menezes, da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, com a finalidade de conhecer in loco as condições do funcionamento da entidade (RQC 6706 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF-MG - para discutir os rapasses de recurso financeiros à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, que se encontra com seus programas paralisados ou com execução financeira em atraso, comprometendo, assim, os repasses a programas fundamentais para a população do Estado (RQC 6707 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itaúna para discutir os problemas de saúde naquele município (RQC 6709 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria de Estado de Saúde para a aberturas de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI - no Município de Itaúna para possibilitar a implantação do serviço neurocirurgia (RQC 6710 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria de Estado de Saúde - SES - para o pagamento ao Município de Itaúna do valor de R$4.000.000,00 referente ao convênio do Estado 1321003364 2015 com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Gerenciamento dos Serviços Região Ampliada Oeste para Serviços de Urgência – Cis-Urg - (RQC 6711 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João das Missões, para debater a situação da saúde mo município e região (RQC 6712 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 528 2015, de autoria do deputado Doutor Wilson Batista, que dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia do Estado (RQC 6713 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos pacientes que sofreram Acidente Vascular Cerebral – AVC - (RQC 6715 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício com resposta ao RQN 2355 2015 para o prefeito Municipal de São João das Missões e cacique Domingos da Aldeia Xakriabá, ao RQN 2675 2015 para o prefeito Municipal e vereadores do Município de Uberaba, Conselho Municipal de Uberaba e Conselho Estadual de Saúde, ao RQN 2678 2015 para prefeitos e vereadores dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pardo, ao RQN 2680 2015 para diretoria-geral e diretoria do setor de pediatria da Santa Casa de Belo Horizonte e o RQN 3931 2016 para o prefeito e vereadores do Município de Ibirité (RQC 6716 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja retirada de tramitação o RQN 3546 2015, uma vez que as informações solicitadas ao secretário de Estado de Saúde encontram-se disponíveis publicamente na internet (RQC 6718 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado pedido de providência aos secretários de Estado da Fazenda, de Governo, de Saúde e ao governador do Estado para o urgente pagamento dos repasses atrasados do Programa Pro-Hosp às respectivas entidades hospitalares conveniadas, conforme matéria veiculada no jornal - O Tempo -, em 02/07/2016, e assinada por Bárbara Ferreira (RQC 6719 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - que segundo relatos de pacientes, já não esta marcando novas consultas nem distribuindo os medicamentos necessários (RQC 9720 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire (RQC 153 2015) e Antonio Carlos Arantes (RQC 3481 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI – no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rochele Vignoli Fujimoto, da Diretoria Hospitalar do Centro Psíquico da Adolescência e Infância – Cepai – da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, informando que o caso do menor G.P.S.C. foi referenciado ao Programa de Saúde da Família para avaliação pela equipe complementar de saúde mental – psiquiatria e psicologia – e por neurologista, e que a mãe foi ainda orientada, caso na regional não exista esse atendimento, sobre a necessidade de um encaminhamento por escrito, para que o Centro Psíquico da Adolescência e Infância – Cepai – possa reavaliar e atender o paciente, respeitando-se o protocolo de fluxo do Sistema Único de Saúde – SUS – (contém informação pessoal sensível); de Maria de Fátima Teles, solicitando que esta comissão se empenhe em uma solução ao problema do fechamento do Hospital São João de Deus, no Município de Santa Luzia (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, 1ª secretária do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais – CRM MG –, em resposta ao RQN 1455 2015 (Of. 1909 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Yara Cristina Neves Marques Barbosa Ribeiro, diretora assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Cibele Alves de Carvalho, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado – CRM MG; Maeli Estrela Borges, engenheira sanitarista e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais – Abes-MG; Fátima Lúcia Guedes Silva, presidente da Sociedade Mineira de Terapia Intensiva – Somiti; Lourdes A. Machado, diretora de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG; Danilo Borges Matias, diretor de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado – CAO-Saúde; Porfírio Marcos Rocha Andrade, superintendente-geral do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Bruno Diniz, secretário Municipal de Saúde de Sarzedo e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional Belo Horizonte; Guilherme Gonçalves Riccio, superintendente de Assistência à Saúde do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Carlos Eduardo Ferreira, assessor científico do Núcleo de Pesquisa do Instituto Mário Penna; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG; Júlio Cézar Pereira Souza, 1º secretário da Mesa do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG; Renato Barros, 2º secretário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Yara Cristina Neves Marques Barbosa Ribeiro, Cibele Alves de Carvalho, Maeli Estrela Borges, Fátima Lúcia Guedes Silva, Lourdes A. Machado, Danilo Borges Matias, Gilmar de Assis, Porfírio Marcos Rocha Andrade, Bruno Diniz, Guilherme Gonçalves Riccio, Carlos Eduardo Ferreira, Ederson Alves da Silva, Júlio Cézar Pereira Souza e Renato Barros.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema; correspondências de: Rochele Vignoli Fujimoto e Maria de Fátima Teles; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Ricardo Faria e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de informações relativas ao Concurso Público 2 2014, em especial os seguintes tópicos: (I) quantos contratos por processo seletivo simplificado atuam na citada Secretaria e quando serão substituídos; (II) quantos terceirizados há na Secretaria e quando serão substituídos; (III) quando haverá novas nomeações em substituição àquelas tornadas sem efeito; (IV) quantos cargos vagos decorrentes de aposentadoria, demissões, falecimento, etc, desde 2008 e quando serão supridos; (V) quando será apresentado um cronograma das nomeações contemplando os 1.026 aprovados no referido concurso (RQC 3469 2015); requerimento do Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja enviado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de acompanhamento da situação dos candidatos aprovados e ainda não nomeados no Concurso Público 2 2014 da Secretaria de Estado de Saúde – SES – e (II) que seja adotado pelo órgão a adoção de medidas cabíveis para garantir a nomeação dos candidatos aprovados para preencher o número de vagas previstas no edital do citado concurso público, no mínimo (RQC 3471 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para discutir utilização de insulinas análogas no tratamento de diabetes (RQC 3473 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir o fechamento do setor de emergência do Hospital Odilon Behrens, sediado na capital (RQC 3477 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Preto para debater as condições precárias de funcionamento da Santa Casa da Misericórdia daquele município (RQC 3478 2015); requerimento do deputado Felipe José Fonseca Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o câncer infantojuvenil, meios de prevenção e combate à doença, métodos de tratamento, especialização de profissionais, realização de campanhas de conscientização, bem como o Projeto de Lei que cria o - Novembro Laranja – (RQC 3480 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a urgente necessidade da reativação de 15 leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI - fechados por falta de recursos financeiros na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte que é o maior núcleo de prestação de serviços na área de saúde do Estado (RQC 3481 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - Hospital do Barreiro -, no Município de Belo Horizonte (RQC 3483 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a Secretaria de Estado de Saúde - SES - a Deliberação CIB-SUS-MG 2160 2015, que aprova a programação dos recursos destinados à alta complexidade hospitalar em cardiologia no Estado (RQC 3569 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Geraldo Pimenta e Doutor Jean Freire solicitando que seja criado um grupo de trabalho com os órgãos representativos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG -, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG -, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG -, Associação Médica e Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas - para implementação de uma câmara de associações para tratar das questões de judicialização da saúde no Estado, como forma de assessoria para a Secretaria de Estado de Saúde - SES -, auxiliando nas orientações das demandas judiciais e buscando a conciliação como forma de se evitar as ações contra o Estado (RQC 3570 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja criado um grupo de trabalho com a Associação do Ministério Público Federal para a implementação de norma ou instrução para que os procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS - não sejam pagos com valores menores que o custo (RQC 3571 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a infecção hospitalar e o impacto da interrupção do projeto entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES - e a Sociedade Mineira de Infectologia na vida dos usuários de hospitais, projeto este que visa um melhor controle, através da informática, das infecções hospitalares (RQC 3572 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública, para ouvir os Conselhos Federal e Regional de Administração e debater técnicas para a melhor gestão das ações e serviços da saúde pública (RQC 3573 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja indicado membro da Comissão de Saúde para participar de reunião a ser realizada no dia 17/09/2015, no Município de Divinópolis, a convite do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - para debater buscar meios de mitigar a judicialização da saúde (RQC 3574 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado às Presidências da Câmara Federal e do Senado pedido de providências visando a apresentação de uma proposta para que os recursos destinados à Saúde não sejam mais contingenciados (RQC 3575 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para verificar a possibilidade de os recursos do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF - que foram acrescidos nos últimos anos sejam destinados ao Ministério da Saúde para melhorar a tabela do Sistema Único de Saúde – SUS - acima do que já foi previsto (RQC 3576 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Glaycon Franco e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a retomada das obras e a conclusão da implantação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete bem como que esta instituição seja a próxima a ser executada (RQC 3577 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Antônio Jorge e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES - pedido de informações sobre os motivos e as justificativas pela não nomeação dos aprovados no Concurso Público 2 2014 (RQC 3578 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES - pedido de providências para a autorização da instalação de postos de informação sobre a indenização do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres – Dpvat - junto aos hospitais públicos (RQC 3580 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Prefeitura Municipal de Betim e à Secretaria Municipal de Saúde de Betim em virtude do impedimento de visita do Deputado Doutor Jean Freire à Unidade de Atendimento Imediato - UAI - Sete de Setembro localizada no Município de Betim, em 09/09/2015 (RQC 3581 2015); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e regionalização para discutir sobre a transferência de parte dos leitos de alta complexidade para Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Noroeste – anexa ao Hospital Odilon Beherens, em Belo Horizonte (RQC 3595 2015).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 5982 2016), realizar audiência de convidados com o presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - sobre a situação da água nos Municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri que impacta as condições de saúde da região.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Arlete dos Santos Azevedo, prefeita Municipal de Aricanduva; Miriam Monteiro Henriques, assessora da Diretoria Norte da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor; Maria Nileide Gonçalves de Andrade Souza, vereadora da Câmara Municipal de Novo Oriente de Minas; Alonso Reis da Silva, diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Juarez Panisset, assessor da presidência da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor; Luiz Fernando Alves, prefeito eleito de Itamarandiba; Rogério Matos de Araújo, assessor técnico da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito Municipal de Itamarandiba; Gedalvo Fernandes de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Itamarandiba; José Antônio Alves de Sousa, prefeito Municipal de Capelinha; Rivaldávio Nascimento Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Itaobim; Francisco Krasnowolski, presidente da Câmara Municipal de Novo Oriente de Minas; Adilson Ramos de Souza, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua; Laércio Lasarino, motorista do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua; José Fernandes Alves, vereador da Câmara Municipal de Novo Oriente de Minas; Manoel Fagundes de O. Neto, secretário Municipal de Saúde de Santa Cruz de Salinas; José Adauto Carneiro, vereador da Câmara Municipal de Itamarandiba.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre o fornecimento da vacina antirrábica animal no Estado de Minas Gerais (RQC 7020 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Hospital São Camilo no Município de Timóteo e do Hospital e Maternidade Vital Brasil do Município de Coronel Fabriciano (RQC 7021 2016); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre a necessidade da presença de profissionais da odontologia nos hospitais da Rede Estadual de Minas Gerais (RQC 7022 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que a carta enviada à Comissão de Saúde pelo José Eduardo da Silva, em 25/08/2016, seja encaminhada ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Direitos Humanos (RQC 7023 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Antônio Jorge e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência com convidados para ouvir representantes do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG -, quanto ao funcionamento dos hospitais no Estado (RQC 7024 2016).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Wilson Batista (RQC 7687 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 18 2015, que assegura às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer da mama o acesso ao teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo José de Lima, paciente do Centro de Atenção Psicossocial - Caps -, informando que o Caps de Esmeraldas não tem médicos e nem medicamentos para seu problema, que gostaria de se tratar em Contagem e questiona como pode fazer esse encaminhamento; de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6000 2016 (Of. 2590 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6164 2016 (Of. 2661 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza de Oliveira, membro da ONG Pérolas de Minas e representante do Movimento Todos Juntos Conta o Câncer; Alessandra Lopes Starling, geneticista; Anisse Marques Ferraz, geneticista; Larissa Gonçalves da Silva, paciente; Waldeir Almeida Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Minas Gerais; Henrique Lima Couto, presidente do Comitê de Mastologia da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais - Sogimig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luiza de Oliveira, Alessandra Lopes Starling, Anisse Marques Ferraz, Larissa Gonçalves da Silva, Waldeir Almeida Júnior e Henrique Lima Couto.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonardo José de Lima; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sempre conste dos Relatórios Detalhados Quadrimestrais apresentados pelo gestor do Sistema Único de Saúde - SUS -, em cumprimento ao Artigo 36, paragrafo 5º, da Lei Complementar Federal 141, de 2012, as informações referentes ao montante e à fonte dos recursos aplicados no período, as informações sobre a execução dos Restos a Pagar, bem como os valores de Restos a Pagar cancelados e prescritos por exercício de referência (RQC 8785 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do transplante renal em Minas Gerais (RQC 8786 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Antônio Jorge e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde para levar a seu conhecimento as demandas para a melhoria da assistência em saúde na macrorregião Sul de Minas Gerais, apresentadas por autoridades e cidadãos (RQC 8820 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Antônio Jorge e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Ministério de Saúde para discutir junto aquele gestor a ampliação das bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na macrorregião Sul de Minas Gerais (RQC 8821 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, pedido de providências para o restabelecimento do teto financeiro para custeio da rede de assistência em cardiologia no Município São Sebastião do Paraíso e região, conforme o Plano Diretor de Regionalização, que em 2014 era de R$ 504.000,00 mensais e, atualmente, está em R$ 228.000,00 mensais (RQC 8822 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, pedido de providências quanto a implementação da rede de assistência em oftalmologia na macrorregião Sul de Minas Gerais (RQC 8823 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Carlos Pimenta e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, pedido de providências para a ampliação das bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na macrorregião Sul de Minas Gerais (RQC 8824 2017).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 2158 2015), realizar audiência pública, para debater o projeto de resgate das colônias de portadores de hanseníase nas áreas social e de assistência, elaborado pela professora Mônica Fernandes Abreu.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Eduardo, diretor do Instituto Mário Penna, contendo edição do Jornal Metro, de 20/03/2015, com prestação de contas do Instituto Mário Penna; de Maria Crolina Doretto, presidente da Federação Brasileira de Eplepsia – Epibasil –, agradecendo à comissão pela inciativa do debate sobre a distribuição de medicamentos de alto custo pelo Estado e informando que as Farmácias de Minas não conseguem fornecer o medicamento Clobazan porque o laboratório Sanofi-Aventis é o único fornecedor e não responde ao processo licitatório; de João Jorge Magalhães, denunciando imperícia por parte de médicos que atenderam sua filha, Jamilde Silva Magalhães, no Município de Jequitinhonha, e pede ajuda para apuração da responsabilidade dos envolvidos no caso; de Aline Pollyanna, moradora de Esmeraldas, informando que o bairro precisa urgentemente de postos de saúde; de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, em resposta ao RQN 359 2015 (Of. 771 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mônica Fernandes de Abreu, professora e ativista de Direitos Humanos; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde – Sind-Saúde; Carlos Augusto dos Passos Martins, diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais – Asthemig; José Eduardo da Silva, aposentado da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Fernandes de Abreu, Maria Lúcia Barcelos, Carlos Augusto dos Passos Martins e José Eduardo da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Carlos Eduardo, Maria Carolina Doretto, João Jorge Magalhães e Aline Pollyana; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da possibilidade de oferecimento pela rede pública estadual de exame que comprove a predisposição genética para o desenvolvimento de câncer (RQC 122 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, a prevenção e o combate à dengue no Estado (RQC 125 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente da República e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – pedido de providências para que avaliem a possibilidade de atender prioritariamente os pedidos de empréstimos solicitados pelas santas casas de misericórdia com os recursos advindos da operação realizada com o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – e que os referidos empréstimos sejam concedidos nas mesmas condições impostas ao BNDES, com juros de 7% ao ano mais Taxa Referencial – TR – (RQC 1926 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a efetuar o pagamento dos recursos retidos relativos ao Pro-Hosp e à Rede de Urgência e Emergência e ao aumento de teto para o Hospital São João de Deus de Divinópolis (RQC 1927 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para aumentar o teto da média complexidade para o Hospital São João de Deus de Divinópolis (RQC 1930 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja agilizado o credenciamento junto ao Ministério da Saúde das áreas de cirurgia vascular e ortopedia de alta complexidade e dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI – do Hospital São João de Deus de Divinópolis (RQC 1931 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para a reabertura dos postos de atendimento do Ipsemg nos Municípios de Itapecerica, Formiga, Itaúna, Pará de Minas, Bom Despacho, Lagoa da Prata, Oliveira e Divinópolis, que se encontram atualmente fechados (RQC 1937 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o total de recursos financeiros destinados à construção do Hospital Público Regional da macrorregião de Divinópolis (RQC 1938 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Saúde à Secretaria de Estado de Saúde, juntamente com representantes e gestores do Município de Divinópolis, para debater as dificuldades no sistema de saúde da região (RQC 1939 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Saúde ao Hospital Público Regional de Divinópolis ainda em fase de construção (RQC 1943 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o repasse de recursos financeiros ao Hospital São João de Deus de Divinópolis nos últimos oito anos (RQC 1946 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Saúde ao Hospital São João de Deus no Município de Divinópolis para verificar as condições de atendimento daquela instituição (RQC 1948 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater a contratação de servidores pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – HC-UFMG – (RQC 1951 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações que justifiquem a não nomeação dos aprovados no concurso público 2 2014, da Secretaria de Estado de Saúde, realizado em 2014 e homologado em 14/02/2015 (RQC 1954 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Programa Mães de Minas, a saber sobre o andamento das ações do programa, as diretrizes atuais e informações sobre o número de gestantes e crianças cadastradas e acompanhadas pela Central de Atendimento Telefônico do programa, conforme regulamenta a Deliberação CIB-SUS MG 1767 2014, e a Resolução SES-MG 4253 2014, referente ao período de novembro de 2013 a outubro de 2014 e de novembro de 2014 a abril de 2015 (RQC 1958 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde no Município de Unaí para debater e ouvir propostas para melhoria da saúde na região (RQC 1959 2015)/(RQC 1961 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater os problemas enfrentados pelos trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS – de Betim, conforme relatado em correspondência enviada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde – Núcleo Regional Betim (RQC 1963 2015) – com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para que envie a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a organização e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (RQC 1964 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada reunião com o secretário de Estado de Saúde para discutir a revisão do contrato de gestão e a possibilidade de aumento do teto do Hospital Vale do Jequitinhonha (RQC 1994 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar estudos que viabilizem maior aporte de recursos financeiros nas políticas de saúde na área das doenças sexualmente transmissíveis e Aids para a região do Vale do Jequitinhonha (RQC 1995 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar estudos que viabilizem o serviço de cirurgia ortopédica de alta complexidade no Hospital Vale do Jequitinhonha no Município de Itaobim (RQC 1996 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago Doutor Jean Freire e Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilizar o pagamento dos convênios da área da saúde, em especial do Município de Teófilo Otoni, visto que os hospitais estão atravessando grandes dificuldades e a população está sofrendo com a falta de atendimento médico (RQC 1997 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago Doutor Jean Freire e Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para liberar as 26 ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu – para a região de Teófilo Otoni, previstas em resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB – (RQC 1998 2015); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para determinar que a Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni realize um estudo detalhado sobre a situação dos hospitais que compõem a rede Sistema Único de Saúde – SUS – na macrorregião Nordeste do Estado (RQC 1999 2015); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para criar uma comissão interdisciplinar para capacitar gestores hospitalares dos hospitais da rede do Sistema Único de Saúde – SUS – da macrorregião Nordeste do Estado (RQC 2000 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência de tecnologia para a produção de biofármacos pela Fundação Ezequiel Dias – Funed – (RQC 2001 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a saúde e as necessidades assistenciais e sociais das pessoas com doença pulmonar avançada (RQC 2002 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – em especial à presidência e vice-presidência, pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de a instituição contribuir com um aporte mensal de R$ 100.000,00, corrigidos anualmente pela inflação, por um período de 10 anos, para os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia – Cacon –, considerando que a instituição poderia contribuir para a manutenção da vida de pacientes com câncer, especialmente crianças e idosos (RQC 2003 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em especial à presidência e vice-presidência, pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de a instituição contribuir com um aporte mensal de R$ 100.000,00, corrigidos anualmente pela inflação, por um período de 10 anos, em favor das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia – Unacon – (RQC 2004 2015); requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para que o Estado efetue os pagamentos em atraso relativos aos contratos com as instituições filantrópicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 2005 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fiscalizar o cumprimento, por parte dos municípios, do prazo previsto no Artigo 1º da Portaria 2617 2013, do Ministério da Saúde, que dispõe que os gestores têm até o quinto dia útil após o crédito em conta bancária do Fundo Municipal de Saúde para efetuar o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 2006 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde no Município de Ouro Preto para debater soluções e alternativas para a reabertura e manutenção das atividades da Santa Casa de Ouro Preto (RQC 2007 2015); requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para revisar os critérios estabelecidos na Deliberação CIB-SUS 1024 2011, no que se refere à apuração do excedente das internações de média e alta complexidade (RQC 2008 2015) – com anexos; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento de medicamentos de responsabilidade do Estado para o Município de Juiz de Fora e as eventuais falhas no fornecimento no período de maio de 2014 a maio de 2015 (RQC 2099 2015); requerimento do deputado Noraldino Junior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre como é realizado o fluxo de abastecimento de medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde – SUS – para os municípios e qual a responsabilidade de cada um dos entes federados (RQC 2100 2015); requerimento prejudicado da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública em Santa Luzia para debater as questões relacionadas à saúde pública no município (RQC 2157 2015).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja convocada a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Patrícia Magalhães Rocha, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017 (RQC 9628 2017) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja realizada, no mês de setembro de 2017, campanha de conscientização e prevenção ao suicídio e (II) que seja reproduzido e trabalhado o Manual para Profissionais da Mídia de Prevenção ao Suicídio da Organização Mundial da Saúde – OMS – e a cartilha do Centro de Valorização da Vida – CVV – falando abertamente sobre suicídio (RQC 9638 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (11): (I) em resposta ao RQN 589 2015 (Of. 1473 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 639 2015 (Of. 1441 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 751 2015 (Of. 1059 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 757 2015 (Of. 1062 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 793 2015 (Of. 1070 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 794 2015 (Of. 1071 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 796 2015 (Of. 1073 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 797 2015 (Of. 1074 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 798 2015 (Of. 1075 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1448 2015 (Of. 1871 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1450 2015 (Of. 1872 2015 SGM).

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação dos convênios no âmbito do programa Aliança pela Vida celebrados com as instituições de recuperação de usuários e dependentes de drogas Monte Sinai, no Município de Timóteo, e Renascer, no Município de São Sebastião do Paraíso (RQC 4345 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para assumir a conclusão das obras do Hospital Regional de Sete Lagoas, visto que, em propaganda do governo estadual, se fala do reinício das obras e, segundo o prefeito municipal de Sete Lagoas, falta pouco para o seu término (RQC 4346 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação ao pagamento restante dos convênios celebrados nos anos de 2012, 2013 e 2014 (RQC 4347 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o volume de recursos financeiros destinados a programas de prevenção e detecção precoce do câncer da mama e a respectiva execução financeira e orçamentária desses recursos no ano de 2015 (RQC 4348 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação aos convênios celebrados para compra de equipamentos cotados em dólar e que necessitam de reajuste devido à variação cambial (RQC 4349 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que não empenhem novos convênios na área de saúde sem antes proceder à liquidação dos convênios empenhados no ano anterior (RQC 4350 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão e o cronograma de datas e cidades em que o programa estadual de mamografias será realizado no ano de 2016 (RQC 4351 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos da interrupção do programa Geração Saúde (RQC 4352 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com o deputado Gustavo Corrêa por sua iniciativa de criação do programa estadual que insere academias ao ar livre para prática de atividades físicas pelo cidadão, a partir de 2007, quando ocupou o cargo de secretário de Estado de Esportes e da Juventude no governo Aécio Neves (RQC 4353 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao procurador-geral de justiça com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre as ações desenvolvidas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, e para parabenizá-lo pelo importante trabalho desenvolvido (RQC 4376 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2016, com a presença do secretário de Estado de Saúde, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar 141 2012 (RQC 4658 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de informações sobre as obras de reforma da Unidade de Atenção Primária à Saúde – APS – do Bairro Furtado de Menezes (RQC 4659 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a substância fosfoetanolamina sintética, que vem sendo considerada como a cura do câncer (RQC 4660 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões de infraestrutura relacionadas ao Hospital Júlia Kubitschek (RQC 4661 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao secretário Municipal de Saúde de Mariana para conhecer e discutir os impactos causados pelo desastre protagonizado pela Samarco Mineração (RQC 4662 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a necessidade quantitativa de leitos novos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – e Unidade de Terapia Intensiva – UTI – neonatal no Estado (RQC 4663 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que verifique a possibilidade de complementação de, no mínimo, 100% dos valores pagos para os leitos dos Sistema Único de Saúde – SUS – das Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – e Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – neonatais de todos os hospitais de Minas Gerais, devido à crise enfrentada por essas entidades em razão da defasagem do valor pago, que não cobre sequer os custos das unidades (RQC 4664 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de informações para que indique qual a perspectiva de reajuste dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde – SUS – para as Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – e quais medidas estão sendo tomadas para evitar que ocorra um – apagão – nos atendimentos de Unidades de Terapia Intensiva – UTIs no País, visto que a defasagem dos valores pagos por esses serviços está inviabilizando a manutenção dos leitos em funcionamento, pois não cobrem sequer os custos das unidades (RQC 4665 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à direção do Hospital Júlia Kubitschek pedido de providências para que seja consertado o vazamento de água no telhado da ala onde está, provisoriamente, o Centro de Terapia Intensiva – CTI – 2 do referido hospital (RQC 4666 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a concluir a reforma do espaço que abrigará o novo tomógrafo do Hospital Júlia Kubitschek (RQC 4667 2015); requerimento dos deputados Ricardo faria, Arlen Santiago e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a dar continuidade às obras da ala H do Hospital Júlia Kubitschek, paralisadas desde 2014, inicialmente prevista para alojar o setor de transplante do hospital (RQC 4668 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a retomar as obras de construção do novo Centro de Terapia Intensiva – CTI – do Hospital Júlia Kubitschek, paralisadas desde 2014 (RQC 4669 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a avaliar a possibilidade de alterar o instrumento de contratação do Hospital Infantil João Paulo II, antigo Centro Geral de Pediatria – CGP –, a fim de estendê-lo para contratação de profissionais na área de pediatria que prestarão serviço no Hospital Júlia Kubitschek (RQC 4670 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a elaborar e executar novo projeto de reforma do bloco cirúrgico do Hospital Júlia Kubitschek, haja vista que o último projeto de reforma do setor data de 2002 e está obsoleto, segundo relato de funcionários (RQC 4671 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os acidentes e mortes de trabalhadores na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 4672 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao ministro da Saúde pedido de informações sobre a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI – credenciados no Estado de Minas Gerais nos últimos quatro anos (RQC 4673 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde de Ibirité pedido de informações sobre o motivo da edição de ato administrativo que determinou o cancelamento da licença da servidora Leide Cássia Fernandes Medeiros, para o exercício de mandato eletivo em diretoria sindical, e o retorno às suas funções, visto que faz jus à licença conforme previsão legal do Estatuto dos Servidores Públicos do município (RQC 4674 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o conhecimento ou o desconhecimento das denúncias de assédio moral e má gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – imputadas a Cristiano da Mata Machado, conforme relatos apresentados na 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, em 24/11/2015, e (II) que seja tomada das devidas providências para solucionar os fatos (RQC 4675 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES e ao governo do Estado pedido de providências com vistas a avaliar a possibilidade de atendimento das seguintes demandas dos funcionários do Hospital Júlia Kubitschek: 1 – equiparação dos valores pagos aos servidores aposentados do hospital aos valores pagos aos servidores que estão na ativa; 2 – aumento da Gratificação Mensal de Produtividade, que, segundo os servidores, vem diminuindo desde 2014, apesar de a produtividade ter aumentado; 3 – abono das faltas dos funcionários do hospital que fizeram paralisação nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2015, quando reivindicaram melhores condições de trabalho; 4 – construção de espaço para descanso dos funcionários plantonistas no serviço de esterilização e no bloco cirúrgico, haja vista que muitos estão descansando em macas ou no chão, segundo relato de funcionários (RQC 4676 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Glaycon Franco e Arlen Santiago, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a auxiliar os municípios no combate ao mosquito – Aedes aegypti – devido à ameaça de epidemia de doenças como a microcefalia, causada pelo vírus Zika, transmitido por este mosquito (RQC 4677 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento aos municípios de insumos para controle de diabetes, tais como tiras reagentes, seringas com agulha acoplada, lancetas e insulina (RQC 4728 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os membros do Projeto Social Liga da Justiça, nos termos do RQN 3069 2015 (RQC 4729 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a regularizar o fornecimento de insulinas e insumos para controle do diabetes, como tiras reagentes, lancetas e seringas com agulha acoplada (RQC 4730 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2017, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 6230 2016 (Of. 2772 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6240 2016 (Of. 2773 2016 SGM); de Kely Cristina de Moura Lacerda, secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - Cisrun -, em resposta ao RQN 5676 2016 (Of. 2246 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 4611 2016, RQN 4612 2016, RQN 4613 2016, RQN 4618 2016, RQN 4619 2016, RQN 4620 2018, RQN 4621 2016, RQN 4623 2016, RQN 4625 2016 e RQN 4627 2016 (Of. 1034 2016 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 5674 2016 (Of. 2245 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito à saúde e a precariedade do acesso aos recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS - (RQC 7793 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Oncomed e à Ecoavis as notas taquigráficas e as gravações de vídeo da 29ª Reunião Extraordinária (RQC 7794 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da nefrologia no Estado e no Brasil (RQC 7795 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização da etiqueta desenvolvida pela estudante Marcella Rocha Franco, da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop -, a qual atesta a qualidade de carnes oferecidas ao consumidor (RQC 7796 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos aprovados no Concurso 2 2014 da Secretaria de Estado de Saúde (RQC 7797 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério Público de Minas Gerais-CAO-Saúde as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária (RQC 7798 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao governador do Estado pedido de providências para manter o serviço de oncologia de Cataguases, haja vista as denúncias apresentadas na 28ª Reunião Extraordinária sobre o possível descredenciamento do serviço pelo Estado (RQC 7799 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Cataguases pedido de providências para realizar, juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais, avaliação e auditoria dos serviços de saúde do município com vistas a manter o serviço de oncologia (RQC 7800 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao governador do Estado pedido de providências para melhorar o serviço de regulação de leitos na região de Cataguases, a fim de dar mais efetividade no encaminhamento dos pacientes atendidos nesse município para outros hospitais da Região Ampliada de Saúde de Juiz de Fora (RQC 7801 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao governador do Estado pedido de providências para implementação de mais uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Município de Cataguases – com emenda do deputado Carlos Pimenta substituindo a expressão - Secretaria de Estado de Saúde - por - Ministério da Saúde - (RQC 7805 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao governador do Estado pedido de providências com vistas à destinação de recursos financeiros para a conclusão das obras no Hospital Regional de Juiz de Fora, que será um ponto de atendimento importante na rede de urgência e emergência da Região Ampliada de Saúde de Juiz de Fora (RQC 7806 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB (RQC 7807 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as terceirizações - Programa de Parcerias de Investimentos – PPI - nos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (RQC 7808 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a diminuição do valor do teto máximo mensal de produção para atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS - de, aproximadamente, R$578.000,00 para R$227.000,00 mensais, no Hospital do Coração da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, comprometendo o atendimento de milhares de pacientes (RQC 7809 2017) – com anexo; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - Samu - no Leste de Minas Gerais (RQC 7810 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de ação de 2017 e 2018 da Associação Médica de Minas Gerais e as perspectivas de candidatura do Doutor Lincoln Lopes à presidência da Associação Médica Brasileira (RQC 7811 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com urgência, o envolvimento do poder público estadual no diagnóstico e tratamento do angioedema hereditário e na capacitação dos profissionais e agentes de saúde para lidar com a doença (RQC 7812 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada visita ao Hospital Eduardo de Menezes, no Município de Belo Horizonte, para avaliar as condições de atendimento e estrutura do local (RQC 7814 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública em Caratinga para debater os motivos que levaram à desassistência dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS - e ao risco de fechamento das portas do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (RQC 7815 2017); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater o início da construção do Hospital Cismep no Município de Igarapé (RQC 7816 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater a crise na assistência à saúde na região (RQC 7817 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho realizado pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, de acordo com os seus objetivos operacionais e competências legais, bem como a situação de suas fábricas, sobretudo as suas ações desde 2005 (RQC 7818 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta do governo federal que dispõe sobre a criação do Plano Popular de Saúde, encaminhado à Agência Nacional de Saúde Complementar, bem como sobre os reflexos da proposta em relação ao funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS - (RQC 7819 2017; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública de convidados para debater a doença de crohn e a retocolite ulcerativa, ambas doenças inflamatórias intestinais (RQC 7820 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a eficácia dos medicamentos genéricos instituídos pela Lei 9789 1999, bem como a adoção de estratégias para a ampliação de sua utilização pelos usuários do sistema público de saúde e do sistema de saúde complementar (RQC 7821 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a hipótese de fechamento do Hospital Risoleta Neves, bem como a adoção de medidas para a busca de recursos para o financiamento dos custos de manutenção do hospital – com emenda do deputado Carlos Pimenta substituindo a expressão - realizada audiência pública para debater - por - encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre - (RQC 7822 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grave situação financeira da Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia, em Belo Horizonte, tendo em vista as readequações pelas quais vem passando e a possibilidade de demissão de aproximadamente 400 funcionários (RQC 7823 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para liberar recursos à Secretaria de Estado de Saúde para atendimento aos pacientes que necessitam fazer cirurgia de catarata, tendo em vista o aumento no número de cidadãos que necessitam desse atendimento (RQC 7824 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para aumentar o número de médicos do programa - Mais Médicos - para os municípios da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene - que estão em dificuldades para atendimento de pacientes na região (RQC 7826 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências solicitando a possibilidade de determinar a revisão e a correção dos repasses de recursos per capita do Estado e os custeios dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – Samus - microrregionais, que passam por sérias dificuldades (RQC 7827 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências solicitando a possibilidade de aumento do teto de média e alta complexidades, para a criação de três serviços de hemodiálise nos Municípios de Bocaiuva, Januária e Porteirinha, que atendem à demanda regional, recebendo pacientes de cidades circunvizinhas (RQC 7828 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências solicitando apoio na construção e na manutenção dos hospitais regionais do Estado, uma vez que vários deles já iniciaram sua construção e outros estão em fase de análise dos projetos técnicos (RQC 7829 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a contratualização dos prestadores de serviço no âmbito da gestão estadual de saúde (RQC 7831 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita às bancadas mineiras de deputados federais e senadores no Congresso Nacional, a fim de solicitar o apoio desses parlamentares junto ao governo federal para o financiamento da construção e da manutenção dos hospitais regionais em Minas Gerais (RQC 7912 2017); comunicação de matéria conclusiva.