Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/04/2007, às 08h55min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a venda de bebidas alcoólicas no Estádio Governador Magalhães Pinto. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/10/2007, às 10 horas, com o objetivo de debater temas relacionados à segurança no Município de Águas Formosas e região, bem como as condições da cadeia pública local, com vistas à criação de uma Apac. Estiveram presentes: Wellington Luz Abrantes, Prefeito Municipal de Águas Formosas; Vereador Mauro Jubileu, da Câmara Municipal de Águas Formosas; Emerson Chaves Motta, Juiz de Direito; Ana Cláudia Lopes, Promotora de Justiça; Jilvânio Moura Batista, Prefeito Municipal de Machacalis; José Dias, Prefeito Municipal de Umburatiba; Onédio Fagundes, Prefeito Municipal de Bertópolis; Roberto Ferreira Silva, Vereador da Câmara Municipal de Fronteira dos Vales; Capitão Walter Aparecido Ramos da 15ª Região da Polícia Militar; Roberto Souza Campos, Delegado Regional de Polícia Civil do Município de Nanuque; Tenente Cleber Souza Santos, do 19º Batalhão; Aparecido Martins Pinto, Delegado de Polícia de Águas Formosas; Carlos André Degaulle de Souza Soares, Presidente da Apac de Águas Formosas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento de Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta da Comissão com as de Direitos Humanos e de Educação para, em audiência pública, discutirem o desaparecimento, no dia 21/08/2007, do Professor Reginaldo Nunes Pinto; o requerimento de Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Direitos Humanos para, em audiência pública, debater a grande quantidade de golpes de falso sequestro aplicados no Estado, e a possibilidade de apresentação de projeto de lei para disciplinar o bloqueio de celulares nos estabelecimentos prisionais; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando audiência pública para debater as condições da cadeia pública no Bairro Palmital, e a não utilização do presídio localizado no Município de Santa Luzia; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofícios aos delegados regionais, diretores de penitenciárias, presídios e cadeias públicas, solicitando-lhes que os Juízes e os Promotores responsáveis pela execução criminal das comarcas sejam informados sobre as condições do estabelecimento, da real capacidade e lotação de presos, pedindo-lhes providências para sanar a superlotação por ventura existente, baseada na legislação de execução penal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 10/12/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer projetos, telegrama e requerimento e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 06/08/1959, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e telegrama do Sr. Milton José Pacheco

Documentação da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 19/11/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer indicações e requerimentos e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e projeto em pauta. Inclui ata da 19ª Reunião Ordinária e ata de reunião de 12/11/1959, não realizada por falta de quorum

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 09/12/1960, quando foi distribuído para parecer o Requerimento nº 715, e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 04/06/1959, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, indicação e projeto e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 04/05/1960,quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimento e projeto em pauta

Documentos da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 09h30min do dia 26/08/1966, quando foram distribuídas indicações, requerimento e a representação do Sr. Luiz de Carvalho para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta. Inclui: ata; representação do Sr. Luiz de Carvalho de 14/07/1966, que trata sobre a promoção ao posto imediato de todos os militares da Polícia Militar, que tenham tomado parte nas revoluções de 1930 e 1932

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 11/11/1965, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos, indicações e projeto em pauta

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 03/09/1964, quando foram distribuídos requerimento e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicação e projeto em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 10/09/1964, quando foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimento em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/04/2009, às 10h13min, com o objetivo de discutir a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Warmilton Fonseca Braga, Prefeito de Pirapora, solicitando realização, com urgência, de reunião de audiência pública na cidade para discutir sobre instrumentos mais eficientes para combate à violência urbana no Município; do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando denúncia para providência e medidas cabíveis. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Paulo Alkmin e do Sr. Warmilton Fonseca Braga; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir a denúncia de supostas irregularidades na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir fuga do preso Douglas Luciano da Silva Branquinho da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam convidados policiais civis e promotores para participarem de reunião desta Comissão, na qual serão homenageados pela atuação na operação Vandec III, que desmantelou uma quadrilha de assaltantes de banco; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, solicitando visita da Comissão ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil do Estado; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento à Corregedoria de Polícia Civil de pedido de providências sobre denúncias que mencionam oriundas da Ouvidoria de Polícia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2009, às 10h03min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção das medidas legais cabíveis, em que são narrados fatos com possível envolvimento de policiais civis lotados na Delegacia de Polícia de Entre Rios de Minas, Itamogi, Santa Rita do Sapucaí, Passos e Campo Belo; do Sr. Elder Gonçalo Dangelo, Subcorregedor de Polícia Civil - RQN 3487 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pela Defesa Civil de Minas Gerais; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater as ações policiais de combate ao crime organizado no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir a tentativa de fuga do preso Fernando Jorge Tavares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando apuração de denúncia de irregularidades na administração da penitenciária Francisco Floriano de Paula, no Município de Governador Valadares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião de Mello e Silva, e ao Secretário de Estado da Segurança daquele Estado, Sr. Luiz Fernando Ferreira Delazari, solicitando empenho na investigação, bem como na prisão dos culpados pela morte dos estudantes Bernardo Dayrrel Pedroso e Renata Waechter Ferreira; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação voto de congratulações ao Sargento PM Diógenes Pereira da Silva, lotado na 3ª Cia. Independente de Iturama, pelos serviços prestados à comunidade e em especial pela matéria publicada na internet sobre pedofilia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/11/2008, às 14h37min, com o objetivo de averiguar denúncia de supostas irregularidades na transferência de agentes penitenciários e acusações contra esses servidores. Estiveram presentes: Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Penal do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar - CAOCrim; Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional; Fábio Castro de Oliveira, Subcorregedor da Secretaria de Estado de Defesa Social; Eliel Vaz da Silva, Diretor Administrativo do Ceresp de Ipatinga. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para discutir as relações entre o Samu e o corpo de bombeiros militar, no que tange ao atendimento de pacientes na capital e no interior do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/03/2009, às 14h32min, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse da Comissão. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis, onde são narrados fatos com possível envolvimento de policiais civis lotados no Ciretran da 25ª DRPC de Poços de Caldas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Paulo Alkmin; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública para ouvir o Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Estado de Defesa Social, sobre a política de segurança do Estado; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando audiência pública municipal, em Pitangui, para debater o aumento da criminalidade; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 523 2007 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão - RQN 2821 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja formulada manifestação de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 853/08, de autoria do Deputado Federal João Campos (PMDB/RJ), em trâmite na Câmara Federal, que susta a aplicação da Súmula Vinculante nº 11, do STF, que restringe o uso de algemas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Paraisópolis, para discutir e propor soluções para questões atinentes à segurança pública no Município e região; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, emendado pelo Deputado Délio Malheiros, em que solicita manifestação de congratulações aos Srs. Aécio Neves da Cunha, Governador do Estado, Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, e Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional, pela desativação das carceragens da Delegacia de Furtos e Roubos, da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes de Belo Horizonte e da reforma do 2º Distrito Policial de Contagem; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a não liberação, pelo Governo Federal, da verba destinada em 2008 ao Fundo Penitenciário Nacional; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2008, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Valdiney Camilo Campos, Juiz de Direito da Comarca de Jequeri, encaminhando laudo da Perícia Técnica de Engenharia realizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais na cadeia pública do referido Município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja formulada manifestação de aplauso a todos os irmãos da Loja Maçônica Fraternidade Piraporense, pelo transcurso dos 70 anos de fundação e pelo Dia do Maçom; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o PL 1065 2007 ; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que requer seja convidado o Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Defesa Social, para prestar esclarecimentos sobre o impedimento do registro de fotos e imagens de integrantes da assessoria de imprensa e da TV Assembleia, durante visita realizada à Cadeia Pública de Campos Gerais, no dia 02/09/08; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/09/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça - RQN 2557 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado André Quintão, solicitando audiência pública conjunta da Comissão com as de Direitos Humanos e Participação Popular para debaterem, divulgarem, buscarem e cobrarem soluções para as reais condições de atendimento do Centro de Internação Provisória Dom Bosco - Ceip -; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, pedido de providências para viabilizar uma viatura, coletes, armamento e munição, para o 4º Pelotão da 155ª Cia do 19º BPM, no município de Itambacuri, bem como realizar estudo no sentido de incluir o Município no programa Cinturão de Segurança"; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício aos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Defesa Social, e Genilson Ribeiro Zeferino, Sub-Secretário de Administração Penitenciária, pedindo providências para que se proceda a transferência de José dos Reis Gonçalves da Silva, da Cadeia Pública da Cidade de Novo Cruzeiro, para um estabelecimento condizente com sua condição de portador de doença mental; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio ao Comandante do Exército Brasileiro de pedido de informações sobre as condições para aquisição do gás de pimenta pelos policiais civis e militares; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater e propor alternativas para as feiras informais, conhecidas como ponto de venda de produtos sem comprovação de origem, muitas vezes frutos de furto e roubo, conforme registro de policiais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a prestação de serviço de "vigilância clandestina" nas ruas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a necessidade de inclusão dos servidores inativos e dos servidores contratados da área de segurança pública no rol dos beneficiados pelo prêmio por produtividade, instituído pela "Lei 17600 2008 , e regulamentado pelo Decreto 44873 2008 , para garantir a manutenção da paridade entre os ativos e inativos; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/09/2008, às 09h45min, no Município de Caetanópolis, a requerimento do Deputado Célio Moreira, com o objetivo de debater o aumento da criminalidade em Caetanópolis e Paraopeba. Estiveram presentes: Romário Vicente Alves Ferreira, Prefeito Municipal de Caetanópolis; Tânia Mascarenhas Bachur, Presidente da Câmara Municipal de Caetanópolis; Vereador Arísio Alves Ferreira, Câmara Municipal de Paraopeba; Mauro Roberto Xavier Pinto, Chefe do 14º Departamento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Major Aloysio Vaz de Oliveira Júnior, Subcomandante do 25º Batalhão da PMMG; Flávio César de Almeida Santos, Promotoria de Justiça da Comarca de Paraopeba; Pedro Antônio Mendes Loureiro, Delegado Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2008, às 14h42min, com o objetivo de apreciar a matéria contante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do General de Divisão José Mário Facioli, Comandante da 4ª Região Militar - RQN 2449 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Mário Facioli; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater e solicitar informações sobre as ações adotadas para integrar a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário às Regiões Integradas de Segurança Pública - Risp -, que permite a integração no Sistema de Defesa Social, aprimorando o papel desempenhado por cada instituição; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir o PL 1939 2007 , que dispõe sobre implantação de dispositivo que permite a localização de detentos beneficiados por indulto ou liberdade condicional; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia da reunião e o edital de convocação do dia 30/06/2008, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/04/2008, às 14h20min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para debater o aumento do consumo e do tráfico de drogas na Região Metropolitana especialmente nos Municípios de Vespasiano e Ribeirão das Neves; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao Jornal Estado de Minas e aos jornalistas Pedro Ferreira e Thiago Herdy pela matéria "Divida de drogas paga com vidas", do dia 03/04; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando formulação de apelo ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, no sentido de designar novo delegado para a Comarca de Itamarandiba; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à cadeia pública de Ubá, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em 10/04/2008, às 09h30min, com o objetivo de verificar as condições do local e a situação da população carcerária. Estiveram presentes: Mário José Correia Filho, Coordenador do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil; Mauro Lucas da Silva, Juiz da Vara de Execuções Criminais de Cataguases; Capitão André Cotrin da Silva, Comandante da 146ª Cia. de Cataguases; Delegado Rodrigo Nogueira Tavares, Diretor da Cadeia Pública de Cataguases; Sérgio Azevedo Pena Chaves Júnior, Promotor de Justiça de Cataguases. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presença em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/04/2008, às 14h30min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater as condições de trabalho e analisar as reivindicações dos servidores administrativos que compõem os quadros da defesa social. Estiveram presentes: Naide Souza de Albuquerque Roquette, Diretora da Superintendência Central da Política de Recursos Humanos; Luciana Meireles, Diretora de Carreiras e Remuneração; Capitã PM Niuza Ferreira de Alvarenga Maciel, Chefe de Seção de Pessoal Civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Joaquim Francisco Neto, Assessor de Planejamento Institucional da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando visita da Comissão ao Dr. Antônio Augusto Anastasia, Vice-Governador do Estado, para tratar e discutir questões relativas dos servidores administrativos dos quadros da Defesa Social; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 07/04/2008, não realizada

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 01/07/2008, às 08h30min, com o objetivo de discutir questões relativas à segurança pública e entregar relatório de audiências realizadas pela Comissão. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presença em visita

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2008, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Ademir Lucas, o PL 1759 2007 , que dispõe sobre a natureza dos contratos de Agente de Segurança Penitenciário e de Agente de Segurança Socioeducativo. Estiveram presentes: Vereadora Elaine Matozinhos, Delegada-Geral de Polícia; Vereador Ciro Campos, da Câmara Municipal de Contagem; José Maria Marques, Presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciários - Sindasp. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de Governador Valadares, realizada a requerimento da Deputada Elisa Costa, em 27/02/2008, às 11 horas, com o objetivo de verificar as precárias condições das instalações da população carcerária. Estiveram presentes: João Menezes de Souza, Diretor da cadeia pública; Edson Lima Paula, Promotor de Justiça e da Pastoral Carcerária. Inclui: o relatório de resultado da visita; a lista de presença; relatório sobre visita à Cadeia Pública de Governador Valadares da Deputada Elisa Costa; a correspondência do Sr. Leonardo Valadares Cabral, Promotor de Justiça, encaminhando cópia de relatórios mensais de fiscalização da referida cadeia

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Presídio de Coronel Fabriciano, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 27/02/2008, às 09h30min, com o objetivo de verificar as condições do local e a situação da população carcerária. Estiveram presentes: Chico Simões, Prefeito Municipal de Coronel Fabriciano; Eugênio Pascelli Gonçalves Lima, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Alfredo Calixto, Diretor do presídio de Coronel Fabriciano. Inclui: o relatório de resultado da visita; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/10/2007, às 09h45min, a requerimento do Deputado Eros Biodini, com o objetivo de discutir a aplicabilidade da Lei 16301 2006 , que disciplina a criação de cães de raças que especifica e dá outras providências. Estiveram presentes: Delegada Jaqueline de Oliveira Ferraz, da Superintendência-Geral de Polícia Civil de Minas Gerais; Tenente-Coronel PM Robson Alves Campos Ferreira, Chefe da Seção de Planejamento de Operações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Tenente-Coronel João Batista de Sousa, Chefe da 2ª Seção do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Patrícia Prata Maluf, Médica Veterinária e membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Maria do Carmo de Araújo Ramos, Gerente do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/10/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Délio Malheiros, encaminhando relatório subscrito pelo Sr. Alceu José Torres Marques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, da Comarca de Governador Valadares, referente à atual situação carcerária do referido Município; do Sr. Francisco Donizetti Naves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira, encaminhando documento subscrito pelo Sr. Adelardo Franco de Carvalho Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Oliveira, prestando esclarecimentos sobre solicitações realizadas na Câmara Municipal de Oliveira e encaminhando documento com informações sobre a Comarca de Oliveira. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Deputado Délio Malheiros e do Sr. Adelardo Franco de Carvalho Júnior; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita da Comissão ao Secretário de Defesa Social, para discutir problemas relacionados à Segurança Pública no Município de Águas Formosas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita da Comissão ao Município de Diadema/SP, para conhecer a experiência na redução de homicídios em função do horário de fechamento de bares e similares; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais militares elencados, que participaram da ocorrência no dia 14/10/07, que culminou na prisão de Roberto Junio Bertoldo, de 29 anos, conhecido como Juninho Pagode, apontado como líder dos criminosos envolvidos na chacina ocorrida em um sítio em Ribeirão das Neves, no dia 08/10, que terminou na morte de 7 moradores da Pedreira (com o acusado foi apreendida uma pistola semi-automática calibre 9 mm, que pode ter sido usada no crime); o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais militares elencados, que participaram da ocorrência no dia 15/10/07, que culminou na prisão de 4 homens e a apreensão de uma menor de 17 anos, no Bairro Horto Florestal, em Belo Horizonte, acusados de integrarem uma quadrilha de roubo de carga e tráfico de drogas no Bairro Tupi; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis elencados, que participaram da ocorrência no dia 16/10/07, que culminou na prisão, pela prática de tráfico de drogas, do Sargento PM Nilson José da Silva Ribeiro, de 36 anos e mais 4 pessoas, e a apreensão de 5 kg de crack, uma sub-metralhadora, balanças de precisão e frascos de anabolizantes; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis elencados, que participaram da ocorrência no dia 15/10/07, que culminou na prisão, pela prática de tráfico de drogas, de Antônio Marcos Martins de Jesus, de 36 anos, conhecido por "Éder da Cadeira de Rodas", e de mais 6 pessoas que atuavam na Região do Barreiro; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso ao jornalista Thiago Herdy pela matéria veiculada no Jornal Estado de Minas no Caderno Geraes do dia 14 de outubro intitulada "Delinquentes - Acima da Lei"; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Defesa do Consumidor para, em audiência pública, discutir informações de que a Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - Ascobom - vem ofertando e comercializando seguros automobilísticos, em nome do Corpo de Bombeiros sem autorização; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando debate sobre horário de fechamento dos bares e restaurantes do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 29/04/1965, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 24/09/1964, quando foram distribuídas indicações para parecer

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 08/10/1964, quando foram distribuídos requerimento, projeto e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicações e projeto em pauta

Ata da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 25/02/1965, com a finalidade de proceder-se à eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião. Inclui edital de convocação para reunião especial que seria realizada em 24/02/1965

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 17/09/1964, quando foram distribuídas indicações e requerimento para parecer

Documentação da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 28/02/1964, às 15h30min, para proceder à eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata, edital, comunicação de substituição em reunião

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 16/12/1960, quando foi distribuída para parecer a Indicação nº 621, e foi discutido e votado parecer sobre indicação em pauta

Ata da reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 21/12/1960, quando foi distribuído para parecer o Projeto nº 1068, e foi discutido e votado parecer sobre o projeto em pauta

Documentos da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 14/04/1961, quando foram distribuídos para parecer indicação, requerimento e projeto, ofício da Câmara Municipal de Belo Horizonte, telegrama de Maurício Tavares Lamego. Inclui a ata da reunião, lista de distribuição de matérias na reunião e atas das reuniões dos dias 14/04/1961 e 24/03/1961, não realizadas por falta de quorum

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 09/06/1961, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicação, requerimento e projeto

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 09h30min do dia 13/06/1966, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicação em pauta

Minuta da ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 15/09/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimento e indicações em pauta

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 21/03/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos, indicações e ofícios para parecer

Ata da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 21/03/1969, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados José Gomes Domingues e Alvimar Morão respectivamente para os cargos

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 11/04/1969, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos, indicações e do Ofício Nº 156/67, em pauta. Inclui: ata; Parecer sobre o Ofício Nº 156/67, da Presidenta da Câmara Municipal de Santos Dumont, referente à substituição do Delegado de Polícia, Jorge Oliveira Lima; Ofício 156/67

Minuta da ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 18/08/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimento e indicação em pauta

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/05/2007, às 09h36min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater furto e roubo de veículos no Estado de Minas Gerais, a participação de receptadores e quadrilhas especializadas em desmonte de veículos e revenda de peças no Estado de Minas Gerais, bem como debater o PL 429 2007 , que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores e dá outras providências; o requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, solicitando audiência pública municipal em Carmo do Paranaíba para debater a situação da segurança pública e dos menores infratores neste Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e ordem do dia da reunião de 15/05/2007, não realizada

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 09h35min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando agendamento de visita da Comissão ao Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT -, para obter informações sobre as instalações da cavalaria bem como das condições de salubridade e segurança em que estão sendo desenvolvidas as atividades dos policiais militares; o requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social ofício solicitando as seguintes providências: apoio financeiro para a urbanização no Bairro Cristo Rei, em Montes Claros, no âmbito do "Semeando Paz e Dignidade"; aquisição de equipamentos para o projeto de revitalização do Hiper-Centro de Montes Claros, denominado Olho Vivo; apoio para a implantação do trabalho com egressos no Centro do Adolescente em parceria com a entidade Caritas; implantação de dois núcleos dos Programas Fica Vivo e Poupança Jovem, nos Bairros Cristo Rei, Ciro dos Anjos e Chiquinho Guimarães; implantação do Programa Fica Vivo e Afro Reggae, no Bairro Maracanã, em Montes Claros; fortalecimento e implementação da atuação articulada de Gepar e reforço de tropa nas comunidades dos Bairros Cristo Rei, Ciro dos Anjos, Chiquinho Guimarães, Santa Cecília, Renascença, Vilage do Lago II e Vila Mauricéia; criação da Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente em Montes Claros; ampliação da capacidade penitenciária em construção no Município de Montes Claros; ampliação do programa de proteção aos adolescente nos Bairros Cristo Rei, Ciro dos Anjos e Chiquinho Guimarães; ampliação do efetivo da Polícia Militar e de Delegados, de forma viabilizar ação integrada dos sistemas de Segurança Pública no Município de Montes Claros; apoio ao setor de medidas sócio-educativas com o mobiliário, equipamentos, veículos e treinamento de equipe técnica no referido Município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/04/2007, às 9 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a expansão do serviço de recolhimento de valores por carros-fortes nas casas lotéricas. Estiveram presentes: Promotora de Justiça Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal - CAO-CRIMO -; William Leroy, Delegado Adjunto do Departamento de Investigações da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ten. Cel. Robson Campos, Chefe da Sessão de Emprego Operacional da PMMG; Dimas Wagner Lamounier, Superintendente da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais; José Mário Moreira da Silva, Presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais - Sincoemg -; Edilson Silva Pereira, Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, prestando informações sobre o assunto do ofício por ele recebido. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Arlindo Chinanglia; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública municipal em Setubinha e Aricanduva, para debater questões da área de segurança pública; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam consignadas nos anais desta Casa manifestações de congratulações aos policiais civis e militares que menciona, em razão de sua participação em operação policial no dia 8/3/2007, ocasião em que prestaram atendimento ao Sr. Renato Sucasas Delgado Santos, vítima de assalto, e aos bombeiros militares que menciona, em razão de sua participação nos partos dos bebês Vitória e João Hugo, ocorridos no dia 5/4/2007; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando que seja consignada nos anais da Casa manifestação de aplauso ao Major Franklin de Paula Silveira, por ocasião de sua posse no comando do 10º Batalhão da PMMG em Montes Claros; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando audiência pública municipal em Nova Serrana para debater o alto índice de violência no Município, buscando alternativas e medidas que contribuam para sua redução; o requerimento dos Deputados Paulo Cesar e André Quintão, solicitando reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Participação Popular para debater, em audiência pública, a questão da maioridade penal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/04/2007, às 9 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe a instalação de um Posto de Identificação Civil no Município de Contagem e de uma Agência Integrada de Segurança Pública - AISP - no Bairro Nacional, também em Contagem; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando encaminhamento de ofícios ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Secretário de Desenvolvimento Social, solicitando-lhes que, após a conclusão das obras de inauguração do 39º Batalhão da PMMG, seja utilizada para a instalação do Centro Social Urbano - Cesu - a área que hoje abriga uma companhia de polícia; o requerimento do Deputado Neider Moreira, solicitando reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública para, em audiência pública, para debater a questão dos assaltos nas linhas intermunicipais, em especial as da região Centro-Oeste do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2007, às 14h35min, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/02/2007, às 09h42min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência do Cel. PM James Ferreira Santos, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil, solicitando estreitamento das relações desta Assembleia com a Defesa Civil Estadual, bem como melhorar a prestação de serviços aos Executivos municipais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Cel. PM James Ferreira Santos; o requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando audiência pública para debater os impactos da Lei Federal nº 11340 2006 (Lei Maria da Penha), no combate à violência contra a mulher; o requerimento do Deputado Agostinho Patrus Filho, solicitando encaminhamento pedido de providências ao Chefe da Polícia Civil para que se institua naquele órgão um serviço de assessoramento parlamentar destinado à interlocução dessa Casa com a Polícia Civil; o requerimento do Deputado Tiago Ulisses, solicitando audiência pública municipal em Paraisópolis para debater o problema de segurança pública na comarca sediada naquele Município; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando formulação de voto de congratulações ao Secretário de Estado de Defesa Social pelo eficaz desempenho dos policiais estaduais no combate à ação do crime organizado em Minas Gerais, e para que seja realizada realizada reunião desta Comissão no Município de Itamarandiba para debater, em audiência pública, a questão da violência e da criminalidade naquela cidade; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que esta Comissão, juntamente com a Presidência desta Casa, possam levar propostas de revisão da Legislação Criminal Brasileira aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara Federal, em Brasília/DF, de forma a contribuir com as discussões sobre o tema e aderir à proposta de delegar autonomia aos Estados para fazer mudanças na legislação penal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/03/2007, às 09h4*0min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública, para debater, no distrito do Barreiro, a instalação de uma Delegacia da Mulher e mais uma Seccional da Polícia Civil na região, bem como a aplicação do Programa Olho Vivo; o requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando audiência pública, para debater a aplicabilidade da Lei 16301 2006 , que disciplina a criação de cães de raças que especifica e dá outras providências; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater questões de segurança pública no Estado de Minas Gerais, especialmente as medidas propostas pelo Pacote Antiviolência do Governo Federal e o uso de celulares nos presídios; o requerimento do Deputado Leonardo Moreira, solicitando audiência pública, para debater metas da administração penitência em relação à implantação de unidades prisionais, com a presença do Subsecretário de Administração Penitenciária; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública municipal em Almenara para debater questões relacionadas à segurança pública, entre elas a criação de um batalhão de PMMG e a implantação de uma penitenciária no Vale do Jequitinhonha; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/06/2007, às 09h45min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões relativas ao furto e ao roubo de veículos, à participação de receptadores e quadrilhas especializadas em desmonte de veículos e à revenda de peças no Estado, bem como debater o PL 429 2007 , que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores e dá outras providências. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Cícero Nunes Moreira, Comandante do 34º Batalhão da PMMG; Major PM Idzel Fagundes, Comandante da 9ª Cia. da PMMG; Delegado Operacional Ramon Sandoli, Titular da 6ª Delegacia de Furtos e Roubo de Veículos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado de reunião; a ata; a documentação entregue pela Polícia Civil a respeito do furto de carros por bairros da capital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/06/2007, às 09h4*3min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater as condições sanitárias e de salubridade em que estão sendo desenvolvidas as atividades dos policiais militares lotados no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT - da PMMG; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando envio de voto de congratulações ao Chefe de Polícia do Condado de Miami-Dade, Florida, USA, pela recepção aos Parlamentares desta Casa, quando da visita às instalações da sede daquela polícia, pede ainda que seja enviado ofício ao cônsul brasileiro em Miami, agradecendo-lhe pelo agendamento da mencionada visita; o requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, pedindo envio de ofício ao Comandante-Geral da PMMG, solicitando-lhe a destinação de um helicóptero ao Município de Juiz de Fora; o requerimento do Deputado Carlin Moura, pedindo envio de ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe a instalação de um posto de policiamento na Rua Primavera, nº 8, Bairro Jardim Teresópolis, em frente ao Km 439 da BR 381, em Betim; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Luiz Tadeu Leite, Sebastião Helvécio e Délio Malheiros, solicitando visita da Comissão, acompanhada das policias civil e militar, a desmanches e/ou ferros velhos localizados na Av. Dom Pedro II, Capital; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública, debater a situação de abandono em que se encontram os Postos de Observação e Vigilância - POVs - de Belo Horizonte; o requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública, discutir questões de segurança pública na Região do Alto Paraopeba; o requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando reunião conjunta da Comissão e da Comissão e de Assuntos Municipais e Regionalização em Uberlândia para debater as condições de segurança pública desse Município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Rua dos Paraguaios, 97, Bairro Jardim Vitória, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 29/08/2007, às 09h30min, com o objetivo de visitar o terreno pertencente ao Instituto de Previdência Social dos Militares de Minas Gerais - IPSM -, para averiguar denúncia da Associação Comunitária do Bairro Jardim Vitória, sobre sua utilização por bandidos como esconderijo e desmonte de veículos. Inclui: o relatório de resultado da visita; a lista de presença

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 04/03/1966, quando foram distribuídas indicações para parecer

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 11/03/1966, quando foram distribuídos indicações e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e projetos em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 03/06/1965, quando foram distribuídos projeto, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimentos em pauta

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 06/08/1965, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui ata da reunião e edital de convocação para reunião de 24/06/1965

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 29/10/1964, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de indicação em pauta

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 03/12/1964, quando foi distribuído projeto para parecer

Ata da 1ª Reunião [Ordinária] da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 02/04/1964, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 16/04/1964, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, projetos e requerimento em pauta

Distribuição de matéria na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 15/12/1961, enumerando nomes dos Deputados presentes, e pareceres distribuídos

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 28/07/1961, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento. Inclui a ata e lista de distribuição de matérias na reunião

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 13/10/1961, quando foram distribuídos projetos, indicação e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento. Inclui a ata e lista de distribuição de matérias na reunião e um rascunho de reunião de 18/08/1961, não realizada por falta de quorum

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 23/06/1961, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimento e projetos

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/11/2007, às 09h36min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para, em audiência pública, discutir a efetiva regulamentação e fiscalização do disposto na Lei 11547 1994 , que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres localizados às margens das rodovias, tendo em vista a Política Nacional de Combate ao Álcool; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião. Inclui ainda 4 requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando: (1) audiência pública, para debater as inovações trazidas pela Lei Complementar 95 2007 , que altera a Lei 5301 1969 , que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, aprofundando a discussão sobre as novas regras de promoção trazidas no diploma legal; (2) encaminhamento ao Governador do Estado, ao Vice-Governador, ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Secretário de Estado de Defesa Social dos documentos em anexo, relativos às providências tomadas por autoridades da Comarca de Ponte Nova com relação à cadeia pública local antes da tragédia ocorrida em 23/08/2007, quando foram assassinados 25 detentos; (3) formulação de apelo ao Governador do Estado e ao Vice-Governador, com vistas à providência em relação ao manifesto em anexo, encaminhado pelos Delegados de Polícia lotados na 19ª Delegacia Seccional; (4) formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da ocorrência no dia 12/11/07, que culminou na apreensão do adolescente de 17 anos acusado de balear o vendedor Charles Gonçalves Viana, durante um assalto, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – Suase –, realizada a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, em 24/10/2011, às 17h30min, com o objetivo de debater com o subsecretário Ronaldo Araújo Pedron assuntos relacionados aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas na 2ª Delegacia de Polícia do Bairro PTB, no Município de Betim.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Grella Vieira, secretário de Segurança Pública de São Paulo, agradecendo o convite para audiência pública em São Sebastião do Paraíso, justificando sua ausência em razão de compromisso anteriormente assumido e informando que a secretaria tem mantido contato regular com os órgãos de inteligência por meio do Centro Integrado de Segurança Pública; do Sr. Sebastião Custódio Couto Júnior, vereador e presidente Câmara Municipal de Frutal, solicitando o aprofundamento da discussão sobre da maioridade penal a partir dos 16 anos, quando os jovens passariam a atingir sua responsabilidade civil e criminal; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Casa Civil - RQN 3748 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais - RQN 2818 2012 e RQN 4381 2013 ; do Sr. Marco Badaró Bianchini, coronel da PM chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 4318 2013 e RQN 4384 2013 ; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 1403 2011 ; do Sr. Luiz Carlos Gontijo, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais - RQS 2013 ; do Sr. Wagner Evangelista de Abreu, coordenador de Fiscalização da Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - RQN 4580 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fernando Grella Vieira e Sebastião Custódio Couto Júnior; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a revisão das decisões prolatadas em face dos pedidos dos Policiais Militares de retroação das datas de promoção, determinado seu deferimento (RQC 6570 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando reunião para discutir o PLC 33 2012 e questões relativas à remuneração (RQC 6560 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas cópia das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão aos participantes dessa reunião (RQC 6557 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a prestação de serviços públicos em geral na divisa entre os Municípios de Belo Horizonte e Sabará, nas áreas de segurança pública, mobilidade e iluminação pública (RQC 6555 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir as mudanças anunciadas pelo governo de Minas Gerais no prêmio de produtividade pago aos policiais militares, civis, e bombeiros militares (RQC 6552 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater o aumento da violência no Bairro Castelo (RQC 6549 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor do Presídio Regional de Montes Claros e ao dubsecretário de Administração Prisional – Suapi - pedido de providências para encaminhar cópia de sindicância ou de procedimento administrativo que tenha sido instaurado em face dos agentes penitenciários Alexandre Guerreiro, Marques e Uarley, lotados no Presídio de Montes Claros (RQC 6546 2013 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando manifestação de aplauso à Polícia Federal de Uberaba pela apreensão de drogas mediante a operação deflagrada com êxito, em 08/05/2013, no Triângulo Mineiro (RQC 6539 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares e civis lotados no 18º BPM e na 5ª Delegacia de Polícia de Contagem, respectivamente, pela atuação em operação conjunta que culminou na prisão de três homens e apreensão de um adolescente, no Bairro Nova Contagem (RQC 6538 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares da 43ª Cia. do 39º BPM pela prisão de dois autores de sequestro relâmpago (RQC 6537 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM pela participação em operação que, no dia 19/05/2013, culminou na prisão de 13 pessoas nas proximidades do estádio Mineirão", sendo 12 flanelinhas, pela prática de exercício irregular da profissão, e um torcedor flagrado com uma bomba "garrafão" ("RQC 6536 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 16º BPM pela rápida atuação que culminou na prisão de seis cambistas", nas imediações do estádio Arena Independência, pela prática de crime contra a economia popular ("RQC 6535 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio César de Souza, comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar, encaminhando informações sobre a execução de reintegração de posse da Fazenda Casa Grande, de propriedade da V.M. Participações Ltda.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Júlio César de Souza; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 22º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de três homens pela prática do crime de tráfico de drogas no Aglomerado da Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 6696 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 33ª BPM e 7ª Cia PM pela participação em operação que culminou na prisão de quatro homens que furtaram carga com cerca de 1.200 kg de carne na BR-262, em Juatuba (RQC 6695 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 49º BPM, na Rotam, na EFO, na CPE e ao policial civil lotado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP - da Polícia Civil pela rápida atuação na operação que culminou na prisão de dois homens que tentaram assaltar o Policial Militar Robson de Carvalho Gonçalves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6693 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 21º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de um senhor de 84 anos por posse e porte ilegal de armas, na cidade de Ubá (RQC 6691 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada aos membros do Conselho Nacional de Justiça, em especial ao ministro Joaquim Barbosa, manifestação de apoio pela iniciativa da criação de um grupo de trabalho para avaliar a real necessidade da Justiça Militar (RQC 6690 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que verifique a possibilidade de disponibilização de viaturas para a 24ª Cia. Ind. PM (RQC 6689 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o uso de substâncias entorpecentes, em especial o crack, por motoristas profissionais (RQC 6685 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a segurança pública nas nove regionais do Município de Belo Horizonte e as providências que vêm sendo tomadas pelo Poder Público para a solução dos problemas (RQC 6684 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 30 2012 ; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, com participação do juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Flávio Lucas Padula, com a finalidade de debater a portaria que dá competência a comissários para fiscalizar o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos (RQC 7878 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o PL 4056 2013 (RQC 7872 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao juiz de direito titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, pela iniciativa de aprovação da portaria que dá competência aos comissários para fiscalizar o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em bares e casas noturnas (RQC 7871 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2012, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Maria Tereza Lara, a possibilidade de as Guardas Municipais elaborarem Registros de Eventos de Defesa Social – Reds –, ocorrências e infrações de pequeno porte.

Estiveram presentes: Daniel França Alves, superintendente de Integração de Informações da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cláudio Antônio Mendes, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Architon Zadra Filho, delegado de Polícia, assessor técnico da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ednilson Alves Ferreira, gerente de Projetos Sociais da Guarda Municipal de Sabará; Francisco Lourenço Blanco, presidente da Associação da Guarda Municipal de Nova Lima; Stéfano Felipe Corradi Santos, diretor operacional da Guarda Municipal de Contagem; Miguel Welton Martins de Lima, guarda municipal de Betim; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Letícia Maria Delgado, comandante da Guarda Municipal de Mariana; Pedro Ivo Bueno, presidente do Sindguardas/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2012, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que efetivaram a reintegração de posse nas 513 casas ocupadas no Bairro Shopping Park, no Município de Uberlândia, pela conduta profissional e respeitosa em relação às pessoas envolvidas no contencioso (RQC 4560 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao secretário de Defesa Social, para dar continuidade à discussão do atendimento de medidas socioeducativas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial a internação dos adolescentes infratores do Município de Betim (RQC 4561 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2013, às 13h30min, no Teatro Municipal de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e João Leite, a cooperação entre os órgãos de segurança do Estado de Minas Gerais e São Paulo, visando à melhoria da segurança pública nos referidos Estado e em suas divisas.

Estiveram presentes: Cássio Soares, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Rêmolo Aloise e Daniel Mendonça Aloise, prefeito e vice-prefeito de São Sebastião do Paraíso, respectivamente; José Luiz Corrêa, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Daniel Souza Silva, delegado de Polícia Federal em Divinópolis; Edilson Ivair Costa, comandante da 18º RPM em Poços de Caldas; Ronaldo Resende dos Anjos, comandante do 12º BPM de Passos; Daniel Paulino de Souza, comandante da 20ª Cia. PM Independente de São Sebastião do Paraíso; Paulo Neves de Resende, comandante do Pelotão de São Sebastião do Paraíso; Bráulio Stivanin Júnior, chefe do 18º Departamento de Polícia Civil; Adilson Rossi, deputado de São Paulo; Marcus Roberto Piedade, delegado regional de Polícia Civil em São Sebastião do Paraíso.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a política estadual de segurança pública, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012 – 2015, exercício de 2013, relativos a essa política.

Estiveram presentes: Cássia Virgínia Gontijo, secretária-adjunta de Defesa Social; Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Defesa Social e gestora das ações Atendimento às Medidas Socioeducativas e Unidades de Saúde do Sistema Socioeducativo; Letícia Baptista Gamboge Reis, delegada de Polícia Civil e gestora da ação Delegacia Modelo; Gleysiane Freire Diniz, gestora da ação Prevenção a Criminalidade; Sheyla Venâncio, assessora; Daniel de Oliveira Malard, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado e Defesa Social e gestor das ações Segurança na Copa e Política de Integração do Sistema de Defesa Social; Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social e gestor das ações Modernização, Humanização e Unidades de Saúde do Sistema Prisional e Implantação de Apac e Custódia e Ressocialização de Presos; Marco Aurélio Gomes Veado, diretor de Planejamento Setorial; André José Gomes, perito e assessor; Albert Xavier Freitas, superintendente de Análise Integrada e Avaliação das Informações de Defesa Social; Eduardo Lucas de Almeida, diretor de Apoio Operacional do Comitê Gestor de Integração e Informações de Defesa Social e gestor da ação Polícia para Cidadania; Talles Andrade Souza, coordenador da Prevenção à Criminalidade; Rodrigo Souza Rodrigues, subchefe da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Wagner Demaria; Winston Coelho Costa, gestor das ações Segurança Rural e Grupos Especializados em Policiamento em Áreas de Risco; Rogério Marques, gestor da ação Frota da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, fazendo considerações sobre a atuação da Justiça Militar, encaminhando cartilha que ilustra essa atuação no âmbito do Poder Judiciário do Estado; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, encaminhando cópia dos Ofícios números 1.605 e 1.873/2013, da Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço, com informações acerca da situação de criminalidade na Comarca de Passa-Quatro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 3ª Cia. M ESP, pela participação em operação que culminou na prisão em flagrante de Pablo Victor de Almeida e Maycon Carlos Pereira por tráfico de drogas no Município de Juiz de Fora em Minas Gerais (RQC 7919 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao prefeito e aos vereadores do Município de Bonfim pedido de providências para reverter a revogação da doação de imóvel destinado à construção do quartel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, objeto da Lei Municipal nº 762/1999 (RQC 7918 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 19ª Cia. PM IND/7º RPM, pela participação em operação que culminou na prisão de um homem com três armas de fogo, que pretendia vingar a morte do irmão, no Município de Pará de Minas (RQC 7917 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais, pela participação em operação que culminou na prisão de um casal e apreensão de 25 tabletes de maconha ao atender ocorrência de acidente na BR-381 no Município de Antônio Dias (RQC 7916 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, pela participação em operação que culminou na prisão de um homem em flagrante por tráfico de drogas em uma lan house em Juiz de Fora (RQC 7915 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições da segurança pública no Município de Monte Sião (RQC 7914 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o trabalho dos policias civis que participaram da operação RDX-II, que culminou na prisão de 12 meliantes que explodiram dezenas de caixas eletrônicos e roubaram 225 kg de dinamite, nesta Capital.

Estiveram presentes: Fátima Alves Batista, investigadora da Polícia Civil de Minas Gerais; Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil; Wanderson Gomes da Silva, delegado de polícia e chefe do Departamento de Operação Especial – Deoesp; Thiago Lima Machado e Bruno Wink dos Santos, delegados da Polícia Civil de Minas Gerais; Eber Alexandre de Oliveira; Jonathas Nunes da Silva; Washington Miranda de Oliveira; Gilberto Carlos Moreira de Freitas; Edilson Tadeu Eugênio; Marco Aurélio Matos da Costa; Welber Sandro Muniz; Ronan Mozart S. Fórneas; Ernesto Lúcio Carvalho de Oliveira; Guilherme de Pinho Silva; José Júlio Chamon de Oliveira; Percival Alexandre Assunção Fernandes; Thiago Cláudio Figueredo Leroy; Elvimar Monteiro; Cláudio Luiz Bezerra de Azevedo e Vander Tavares Gomes, investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais; Gustavo de Oliveira Colaço, escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (RQC 8477 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, os dados relativos ao tráfico de pessoas em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais, encaminhando cópia da recomendação nº 007/SIPJ/2013, visando instruir os delegados de Polícia Civil do Estado a observar, rigorosamente, as normas sobre concessão ou de não fiança em face do Código de Processo Penal, com a nova redação determinada pela Lei 12403/2011, tendo em vista as recorrentes divergências existentes acerca do tema; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 5662 2013 ; do Sr. José Paulino de Freitas Neto, juiz de direito substituto da Comarca de Rio Vermelho; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 5400 2013 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; da Sra. Eula Karem Santim Martins, presidente da Associação Nacional para Exigências do Cumprimento das obrigações Legais – Anecol –, informando acompanhamento realizado das atividades desta casa legislativa; do Sr. Juiz Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Geaias, agradecendo apoio para aprimorar a prestação jurisdicional e a gestão administrativa da Justiça Militar.

Estiveram presentes: Raquel Portugal Nunes, assessora jurídica do Ministério Público Federal; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada-chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Flávia Gotelip Corrêa Veloso, coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfego de Pessoas de Defesa Social; Vanessa do Carmo, coordenadora do Projeto de Enfrentamento ao Trafego de Pessoas do Jovens Com Uma Missão – Jocum; Caroline Bastos Dantas, advogada e professora universitária – UNI-BH e Unifemm; Roberto de Jesus Câmara da Costa, delegado da Polícia Federal; Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, coordenador do Programa Novos Rumos do TJMG; Talles Andrade de Souza, coordenador geral da Política de Prevenção à Criminalidade da Secretária do Estado de Defesa Social; Raphael Veloso Teixeira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jeferson Botelho Pereira, Eula Karem Santim Martins e Osmar Duarte Marcelino; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião de 05/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 22ª Cia./12ª RPM e na 5ª Cia./8ªRPM, os quais participaram da operação, realizada no Município de Caratinga, que culminou na prisão de criminoso integrante da lista dos mais procurados do Estado (RQC 4909 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional e na 4ª Delegacia de Contagem que participaram de operação que culminou na prisão de uma mulher e na apreensão de 12 kg de cocaína, no Bairro Vila da Paz, em Contagem (RQC 4911 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 5ª Cia./8ª RPM que participaram de operação que culminou na prisão de duas pessoas, na apreensão de 36 kg de maconha, da quantia de R$ 14.600,00 e várias armas, no Município de Governador Valadares (RQC 4914 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. Rotam que participaram da operação que culminou na prisão de uma mulher, na apreensão de uma pistola e de mais de 52 kg de crack, no Bairro Biquinhas, Região Norte de Belo Horizonte (RQC 4915 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª e 4ª Cia. do 1º BPM, os quais participaram da operação que culminou na apreensão de dois adolescentes no Bairro Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 4916 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizado estudo sobre a possibilidade de pagamento de seguro de vida às famílias de policiais civis e militares mortos durante o período de folga, nos moldes em que o governador do Estado de São Paulo formatou, conforme divulgado na mídia (RQC 4913 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a imediata assunção da Cadeia Pública do Município de Ouro Fino pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi -, conforme documentação já disponibilizada a essa Secretaria (RQC 4908 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja instalada uma Delegacia Regional de Polícia no Município de Extrema (RQC 4910 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e à Delegacia Especializada na Localização de Pessoas Desaparecidas pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial para a apuração do desaparecimento do Sr. Célio Henrique da Silva, conhecido como Celin do Metrô, candidato ao cargo de vereador de Betim e desaparecido desde 04/10/2012 (RQC 4912 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública, Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2007, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 90 dias, investigação das irregularidades que estão ocorrendo na direção da Penitenciária Agrícola de Neves (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Hugo Gontijo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Clodesmidt Riani (presidente), João Batista Rosa (vice-presidente), Sérgio Emílio (relator), Hugo Gontijo e Jésus Trindade. Foram designados membros suplentes os deputados: Armando Costa, Paulo Almada, Jaciel Pereira, Alcyr Nascimento e Fernando Rainho.

Início das atividades: 27/09/1983 - Término das atividades: 08/05/1983.

Em 29/11/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão para a próxima sessão legislativa, por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; roteiros de reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a denúncia de mais de 40 detentos do Presídio de Santa Terezinha, de Juiz de Fora, por meio de carta dirigida ao jornal Diário Mercantil, segundo a qual há corrupção, coação policial e suborno no mencionado presídio (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Fernando Rainho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Clodesmidt Riani (presidente), João Batista Rosa (vice-presidente), Hugo Gontijo (relator), Elmo Bráz e Fernando Rainho. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Paulo Almada, João Ribeiro, Roberto Luiz Soares e João Navarro.

Início das atividades: 22/06/1983 - Término das atividades: 21/10/1983

Em 22/09/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; roteiros de reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, denúncias de omissão e desinteresse do governo estadual na apuração de atos de terrorismo praticados contra pessoas e entidades do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Ademir Lucas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Lima (presidente), Narciso Michelli (vice-presidente), Carlos Lemos (relator),Ademir Lucas e Roberto Junqueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Cleuber Carneiro, Leão Borges, Hildebrando Canabrava, Kemil Kumaira e Cássio Gonçalves.

Início das atividades: 14/08/1980 - Término das atividades: 08/10/1980.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas .

Inclui: relatório final; requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; comunicações de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a procedência das denúncias formuladas pelo general José Lopes Bragança, publicadas no Diário da Tarde do dia 29/05/1980 (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Ademir Lucas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Roberto Luiz Soares (relator), Ademir Lucas e Juarez Hosken. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Vicente Calicchio, Artur Fagundes, Otacílio Miranda, Genésio Bernardino e Luiz Otávio Valadares

Início das atividades: 13/06/1980 - Término das atividades: 20/08/1980

Inclui: relatório final; voto em separado; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; comunicação de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 1583 2011 e RQN 1584 2011 ; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, manifestando o descontentamento da categoria com o anteprojeto de lei que pretende introduzir modificações na Lei Orgânica da Polícia Civil e solicitando a esta Casa empenho no atendimento dos anseios da categoria quando da transformação do referido anteprojeto em projeto de lei; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 1346 2011 ; do Sr. Paulo Antônio dos Santos, comandante da Guarda Municipal de Contagem - Of. 3304/2011/SGM; do Sr. Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 1585 2011 ; da Sra. Nelma Matos Silva Guimarães, promotora de justiça - RQN 1806 2011 ; do Sr. Sergio Alair Barroso, secretário extraordinário da Copa do Mundo - RQN 1808 2011 ; e do Sr. Gustavo Rodrigues Leite, coordenador da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da macrorregião do Vale do Rio Doce - RQN 1583 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alair Ricardo Ferreira, Edson José Pereira e Dilzon Melo; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando visita ao secretário de Defesa Social para tratar dos problemas de segurança no Município de Caeté, bem como apresentar as demandas da comunidade, discutidas em audiência pública no dia 05/12/2011(RQC 4377 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Cemig e a Prefeitura Municipal de Caeté pedido de providências para a adoção de medidas com vistas à adequada iluminação das ruas no Município de Caeté (RQC 4378 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia à Escola Municipal Maria Silva Lucas, no Município de Contagem, para verificar a situação de segurança na escola, em razão da agressão cometida por ex-alunos à diretora (RQC 4367 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública, no Município de Poços de Caldas, para debater a instalação de um novo presídio nesse município (RQC 4376 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com a Comissão de Participação Popular para debater a implantação de câmeras de segurança na região centro-sul de Belo Horizonte (RQC 4375 2011); requerimento dos deputados Luiz Henrique e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Militar no 51º Batalhão, com o intuito de atender os Municípios de Janaúba e Nova Porteirinha, já que o atual efetivo não é suficiente para as comunidades locais (RQC 4379 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o PL 427 2011 (RQC 4380 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sd. PM Lucas de Souza Favoretti, lotado na 15ª Cia Ind. de Teófilo Otoni, pelo ato de bravura realizado em uma ocorrência policial próxima a sua residência (RQC 4381 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 138ª e 152 Cia do 14º BPM, em Ipatinga, pelo trabalho desenvolvido na apreensão de uma advogada suspeita de tentativa de suborno, dois acusados de tráfico de drogas, além de aproximadamente 1 kg de maconha prensada, R$ 1.000,00 e dois veículos (RQC 4382 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária desta comissão à Associação Mineira de Municípios e à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4383 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a transferência do detento Amilton Loyola Caires, detido na Penitenciária de Ribeirão das Neves, para um Hospital Psiquiátrico ou Manicômio Judiciário, devido ao seu estado de saúde (RQC 4384 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5484 2013 e RQN 4419 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 8074 2014 e RQN 8075 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 6586 2013 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 8074 2014 e RQN 8075 2014 ; do Sr. Gilberto José Rezende dos Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde - RQN 7731 2014 ; e do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social - RQN 8383 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião no Município de Ouro Preto para debater, em audiência pública, as recentes mortes de adolescentes e jovens em decorrência do uso de drogas, conforme denúncia apresentada na 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 25/08/2014 (RQC 10601 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/08/2014, 13/08/2014 e 06/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/08/2011, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ezequiel Silva, diretor de apoio logístico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, apresentando o plano de aquisição de armamento de uso restrito por integrantes da corporação para segurança pessoal; e do Sr. Denílson Aparecido Martins, presidente do Sindipol-MG, comunicando a suspensão condicional da greve da Polícia Civil, decidida em assembleia da categoria realizada em 19/07/2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cel. BM Ezequiel Silva e Denílson Aparecido Martins; requerimento rejeitado da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra - pedido de informações sobre a suposta maquiagem e manipulação nas ocorrências da Polícia Militar (RQC 4273 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Wilma Gomes, encaminhando cópia do abaixo-assinado enviado ao Ministério Público, no qual solicita o fechamento imediato de uma unidade da instituição denominada “Casa de semi-liberdade”, de responsabilidade do governo estadual, localizada no bairro Candelária, por entenderem que a instituição está prejudicando a população local; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, solicitando informações sobre eventuais deliberações da reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública em 20/09/2011; do Sr. Luís Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, apresentando explicações sobre as atribuições, as finalidades e o funcionamento da Defesa Civil do Estado; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 289 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wilma Gomes, Nívia Mônica da Silva e Luís Carlos Dias Martins; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento do inquérito que apura irregularidades da empresa Brasil Container, sediada no município de Contagem (RQC 4311 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social para debater assuntos relacionados aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas na 2ª Delegacia de Polícia no Bairro PTB, no Município de Betim (RQC 4312 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam / PMMG –, que participaram da operação que apreendeu 15 kg de cocaína e materiais que seriam utilizados para a comercialização da droga (RQC 4313 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), convocada para 15/10/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião e o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova, agradecendo o convite e justificando sua ausência na audiência pública da comissão na Câmara Municipal de Ponte Nova realizada em 19/11/2013; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil (2) - RQN 5485 2013 e RQN 5084 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - PL 4440 2013 ; do Sr. Paulo Sérgio Martins Alves, secretário adjunto de Planejamento (2) - PL 4440 2013 ; do Sr. Walder Nascimento Vieira, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal - RQN 5801 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz - RQN 5681 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carolina Queiroz de Carvalho e Paulo Sérgio Martins Alves; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 04/12/2013, 27/11/2013 e 20/11/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção de Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Jorge de Castro, prefeito de Januária, encaminhando o projeto Prevenir Drogas – Januária Diz Não às Drogas; e do Sr. Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, coordenador do programa Papo Legal, encaminhando as fases de atuação do programa Diálogos Comunitários para a Prevenção do Uso e Abuso de Drogas; do Sr. Dorivaldo Ferreira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Salinas, comunicando que foi formulado por essa Casa Legislativa voto de aplauso aos coordenadores do Programa Educacional de Resistência às Drogas, no referido município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Manoel Jorge de Castro, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana e Dorivaldo Ferreira de Oliveira; requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando audiência pública em Três Pontas para debater o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 7480 2013 ); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater a realização de parcerias com entidades privadas que queiram colaborar na execução das políticas sobre drogas (RQC 7481 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando o relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015; do Sr. João Leite, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública, convidando reunião de monitoramento da política estadual de segurança pública, no dia 11/09; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4971 2013 , RQN 4418 2013 e RQN 4420 2013 ; e do Sr. Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas RQN 5070 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Leite; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada a Marcha de Combate ao Crack no Município de Coronel Fabriciano (RQC 7429 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária-adjunta de Educação, agradecendo voto de congratulações por sua contribuição para as atividades desta comissão; do Sr. João Castelo-Branco Goulão, diretor-geral do Ministério da Saúde de Portugal, agradecendo voto de congratulações por sua contribuição para as atividades desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater o Programa Aliança pela Vida, do governo do Estado, com a participação da Associação Mineira de Municípios, da Subsecretaria de Políticas Antidrogas entre outras entidades (RQC 6217 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita técnica à Comunidade Terapêutica Fazenda da Paz, com sede em Teresina (PI) (RQC 6342 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita técnica ao governador e ao secretário de Estado de Esportes e da Juventude para entregar-lhes o relatório final da Comissão Especial para o Enfrentamento ao Crack (RQC 6343 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública em Pirapora para debater o enfrentamento ao crack e a outras drogas nessa localidade (RQC 6344 2013 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2013, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater o tratamento aos usuários de drogas internados compulsoriamente e o número de vagas para atendimento oferecidos no Estado (RQC 6013 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública nas cidades polos do Estado para debater o enfrentamento ao crack e a outras drogas (RQC 6014 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Vanderlei Miranda e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Divinópolis para debater o enfrentamento ao crack e a outras drogas (RQC 6016 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/04/2013, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública no Município de Caratinga com o objetivo de discutir o enfrentamento ao crack e a outras drogas no município e região (RQC 5788 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública no Município de Governador Valadares com o objetivo de debater o enfrentamento ao crack e a outras drogas (RQC 5808 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando ciclo de debates com o objetivo de debater uma nova perspectiva sobre a questão da dependência química (RQC 5790 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública com o objetivo de debater as políticas públicas no Estado referentes ao tratamento e prevenção contra o crack para crianças e adolescentes (RQC 5791 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública com o objetivo de debater a prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas na Copa do Mundo no Estado (RQC 5792 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Presidência desta Casa sugestão de elaboração de cartilha escrita em português, inglês e francês a ser distribuída na Copa das Confederações e na Copa do Mundo com informações sobre os malefícios do álcool e outras drogas, assim como as imputações da Legislação Brasileira aos usuários e traficantes (RQC 5793 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Diamantina a fim de discutir o enfrentamento ao crack e a outras drogas nessa localidade (RQC 5785 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Curvelo a fim de discutir o enfrentamento ao crack e a outras drogas nessa localidade (RQC 5809 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe de Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 3946 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda, Liza Prado, Marques Abreu, Paulo Lamac e Glaycon Franco solicitando reunião com convidados destinada a receber representantes das entidades parceiras da Assembleia Legislativa na realização da 2ª Marcha contra o Crack e outras Drogas – Caminhada pela Paz nas Escolas, para debater temas operacionais relacionados ao mencionado evento (RQC 6084 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para apresentação do livro Casagrande e seus demônios, de autoria do ex-jogador de futebol Walter Casagrande Jr. (RQC 6085 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício aos deputados desta Casa sugerindo que organizem, em suas bases políticas, marchas contra o crack e outras drogas no mesmo formato e data da 2ª Marcha Contra o Crack e outras Drogas – Caminhada pela Paz nas Escolas (RQC 6086 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o tratamento aos usuários de drogas internados compulsoriamente e o número de vagas para o atendimento oferecido no Estado.

Estiveram presentes: Leandro Oliveira Iannotta, referência Técnica em Saúde Mental; Erica Barezani, diretora do SOS Drogas; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Wesley Freitas, responsável técnico; Marcos Antônio dos Santos, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Anderson Matos, coordenador Terapêutico da Fazenda Renascer; Padre Amauri Paixão, vereador em Uberlândia e presidente da Comissão Permanente de Política na Área de Dependência Química na Comarca de Uberlândia; Dalveneide Almeida Santos, coordenadora da ONG Mães de Minas contra o Crack; Kleber Alves de Carvalho, advogado; Wellington Martins, estudante de Direito; Regina Coeli Rosa, membro da ONG Mães de Minas contra o Crack.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Liza Prado, Marques Abreu, Paulo Lamac e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário nacional de Políticas sobre Drogas - Senad - pedido de informações sobre o valor efetivamente repassado ao Estado de Minas Gerais, em decorrência de leilões de produtos apreendidos do tráfico de drogas, nos últimos 5 anos (RQC 6087 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Liza Prado, Marques Abreu, Paulo Lamac e Glaycon Franco solicitando que seja promovida pela campanha para esclarecer e divulgar que as comunidades terapêuticas são espaços para tratamento de tóxico dependência (RQC 6088 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita técnica à Central de Flagrantes de Belo Horizonte (RQC 6157 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado no sentido de que regulamente a Lei 12462 1997 (RQC 6160 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para ampliar a aplicação do disposto no art. 61 da Lei Federal nº 11.343/2006, o qual determina que o juízo competente poderá autorizar que bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas possam ser utilizados por órgãos ou entidades que atuam na prevenção do uso indevido, na atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e na repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas (RQC 6163 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda e Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao subsecretário de Políticas sobre drogas solicitando que informe à Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas o quanto foi repassado ao Estado de recursos provenientes de leilões de produtos apreendidos do tráfico de drogas nos últimos cinco anos (RQC 6170 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.