Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/10/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 1001 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Constituinte (18ª Legislatura), realizada em 22/10/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para verificar a observância do Código de Defesa do Consumidor no Mercado Central de Belo Horizonte, em relação ao comércio de animais (RQC 3973 2015).

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1998, às 14h55min, com o objetivo de apreciar os pareceres dos PL 1613 1998 e PL 1727 1998 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença, a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, dos Procons Estadual e Municipais, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, sobre as ações desenvolvidas pelos Procons Municipais.

Estiveram presentes: Antônio Joaquim Fernandes Neto, promotor de justiça de Defesa do Consumidor; Marlus Keller Riani, assessor técnico do Ministério Público; Francisco Antônio Medeiros da Silva, diretor do Procon Municipal de Barbacena; Gil José Gerônimo, diretor do Procon Municipal de Betim; Waldemar Antônio Lemes Filho, diretor do Procon Municipal de Poços de Caldas; Sérgio Murilo dos Santos, diretor do Procon Municipal de São João del-Rei; Jorge Custódio Vieira, diretor do Procon Municipal de Timóteo; Maria Aparecida Rodrigues de Souza, diretora do Procon Municipal de Pedra Azul; e Vânia Amélia Martins, diretora do Procon Municipal de Itabira.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pronunciamento; correspondência do Sr. João Pereira Coelho, chefe de seção do Procon Municipal de Governador Valadares, informando da indisponibilidade de envio de um representante e solicitando que, se possível, sejam enviadas as avaliações colhidas na reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando o envio das cópias das notas taquigráficas desta reunião às autoridades constantes em lista anexa; os convites encaminhados a autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 21/09/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, sobre a Lei Federal 9791/1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.

Estiveram presentes: Antônio Jorge Macedo da Cunha, gerente do Departamento Comercial da Cemig; Luiz Antônio Araújo, administrador do Departamento Comercial da Cemig; Hélio Roberto da Silva, gerente da Divisão de Cadastro e Faturamento da Copasa; João Bosco Alexandrino, consultor jurídico da Copasa; Tércio Augusto Moss Cabral, gerente da Divisão de Faturamento da Telemar; Eustáquio de Paula; e Carlos Alberto Nogueira Lemos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para debater o golpe do consórcio de automóveis; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja feito apelo às empresas concessionárias dos serviços públicos de água e de telefonia Telemar, para que se cumpra o art. 52 do Código de Defesa do Consumidor e, quanto à Copasa, seja observada a Lei Federal 9791/1999; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da comissão solicitando que sejam enviados votos de congratulações à Presidência da Amis pela realização do 17º Encontro e Convenção da Associação Mineira dos Supermercados, cuja exposição vem sendo realizada no Expominas no período de 20 a 22 de outubro; requerimento da comissão solicitando audiência pública da comissão para discutir a carga tributária incidente sobre os produtos comercializados nos supermercados de Minas Gerais, bem como as linhas de financiamento para o setor, e conhecer os questionamentos formulados por ocasião da 17ª Convenção Mineira de Supermercados; requerimento da comissão solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública do dia 08/10 à ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, para que tome conhecimento dos graves problemas ocorridos na comunidade de Monte Sião, com prejuízos econômicos, inclusive para o Estado, e solicitando o apoio necessário para a solução do grave problema; requerimento da comissão solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública do dia 08/10 ao governador do Estado, para que tome conhecimento dos graves problemas ocorridos na comunidade de Monte Sião, decorrentes da qualidade da energia oferecida pela Cemig ao município; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado à Cemig ofício requerendo providências com vistas ao não fechamento do Posto de Atendimento ao Consumidor localizado na cidade de Caeté; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir a questão da telefonia fixa em Minas Gerais, como a taxa de assinatura, a medição e a cobrança de impulsos e a cobrança de taxa interurbana entre municípios vizinhos, como nas regiões metropolitanas que possuem municípios limítrofes; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público/Promotoria de Defesa do Consumidor para que faça cumprir o disposto na Lei 14090 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 15/10/2003, não realizada

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 11/10/2007, às 10h15 min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda e Délio Malheiros, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Turismo, para discutir, em audiência pública, o PL 1585 2007 , de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 30/10/2008, às 10h14min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o excesso de líquido encontrado nos frangos congelados e produtos similares. Estiveram presentes: Antônio Arantes Pereira, Fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Luiz Foureaux e Ângela Maria da Cruz Araújo Cadete, respectivamente Diretor de Metrologia Legal e Gerente de Produtos Pré-Medidos do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais - Ipem-MG -; Antônio de Souza Filho, Médico Veterinário, Fiscal Agropecuário da Coordenadoria de Inspeção de Produto de Origem Animal; Gilberto Dias de Souza, Assessor Jurídico do Procon Assembleia; Tarcísio Franco do Amaral, Presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig -; Antônio Carlos Vasconcelos da Costa e Marília Marta Ferreira, respectivamente Diretor Financeiro e Superintendente da Avimig; Carlos Rivelli, Diretor da Avimig; Airton Gomes Salim e Érica Fonseca, respectivamente Presidente e Superintendente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte - Sincovaga -; Wagner Luiz Moreira dos Santos, Professor da Escola de Veterinária da UFMG e médico veterinário do Departamento de Tecnologia e Inspeção de Produto de Origem Animal; Eustáquio Norberto de Almeida, Advogado da Fecomércio; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, Coordenadora Executiva Institucional do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater o projeto de lei federal que dispõe sobre a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de crédito em relação ao preço à vista; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando discutir a resolução da Agência Nacional de Saúde - ANS - que contempla a portabilidade dos planos de saúde; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando debater a criação do Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros - Cineb -; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando debater o monopólio de fabricantes de matéria-prima necessária para a fabricação de adubos e fertilizantes no país, especialmente o NPK; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para debater, em audiência pública, a criação do Cineb, com o objetivo de identificar nacionalmente os devedores crônicos e o histórico da emissão de cheques sem fundos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 01/11/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento do Deputado Délio Malheiros encaminhado por meio do Ofício nº 1.500/2011/SGM; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig (2) - RQN 710 2011 e RQN 711 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhada ao Procon Estadual cópia da fiscalização educativa promovida pelo Procon Assembleia que averiguou o cumprimento das Portarias 387/2008 e 128/2011, ambas do Departamento Nacional de Produção Mineral – DPNM –, que estabelecem regras para a comercialização dos garrafões de 20 litros de água mineral, para as devidas providências (RQC 2336 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a situação em que se encontram as autoescolas do Estado, em face das exigências a serem por elas cumpridas do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (RQC 2334 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública, em caráter de urgência, para discutir os problemas enfrentados pelos moradores de prédios no Bairro Buritis, nesta Capital (RQC 2333 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita técnica aos prédios e casas no Bairro Buritis, nesta Capital, em função de trincas e possibilidade de desabamento, com representantes do Crea/MG e Copasa (RQC 2332 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao Procon Estadual e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que fiscalize os preços exorbitantes praticados na venda de produtos comercializados pelos estabelecimentos onde há parada de ônibus, ao longo da BR 381 e da BR 135 (RQC 2335 2011); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que sejam encaminhados ao Procon Estadual e à Vigilância Sanitária Municipal pedido de providências no sentido de fiscalizarem bares e restaurantes no diz respeito as embalagens utilizadas para o armazenamento de azeite e ou óleo, especificando identificação e sua validade (RQC 2331 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 25/10/2011 e 18/10/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 14h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a eventual prática abusiva de estabelecimentos comerciais varejistas, especialmente supermercados, que informam determinado preço do produto nas gôndolas e cobram preço diferente no caixa, bem como condiciona determinado preço à aquisição mínima de certo produto.

Estiveram presentes: Aline de Melo Queiroz, agente fiscal do Procon Estadual de Minas Gerais; Betânia Moura Magalhães, assessora jurídica o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Kátia Alves, gerente do Departamento Jurídico da Amis; Margareth Maria Cintra, gerente de Pesquisa de Preços do Procon Assembleia; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; e Adilson Rodrigues, superintendente da Associação Mineira de Supermercados – Amis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para que sejam tomadas medidas em razão do elevado custo dos alimentos vendidos pelos estabelecimentos comerciais que operam no aeroporto de Confins (RQC 8478 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Procuradoria do Ministério Público Federal pedido de providências para que sejam tomadas medidas em razão do elevado custo dos alimentos vendidos pelos estabelecimentos comerciais que operam no aeroporto de Confins (RQC 8479 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Liza Prado e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado aos Procons Estadual e Municipais pedido de providências para que sejam averiguados os leitores de barras dos estabelecimentos comerciais varejistas quanto à localização, acessibilidade, quantidade e devida aferição (RQC 8483 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Liza Prado e Rômulo Veneroso solicitando visita ao Aeroporto de Confins e à Estação Rodoviária, para averiguar se estabelecimentos comerciais nesses locais praticam preços abusivos (RQC 8480 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que audiência pública no município de Almenara, para debater a criação e implantação de Procon nessa cidade (RQC 8482 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Zé Maia e André Quintão, deputados, convidando para audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, a ser realizada dia 05/11/2012, à 14h30min, no Plenário desta Casa; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, encaminhando relatório sobre a situação de telefonia móvel em Minas Gerais, em relação às reclamações formalizadas no referido órgão; da Sra. Juliana Pereira da Silva, secretária nacional do Consumidor; do Sr. Jobson Nogueira de Andrade, presidente do Crea-MG; do Sr. Hércio José Ramos Brandão, superintendente de Relações Institucionais da Aneel, informando realização de reuniões presenciais das audiências públicas que menciona; do Sr. Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais - RQS 2012 ; do Sr. Carlos Eduardo Vieira Camargo, chefe de Gabinete da Presidência do Inmetro - RQN 3424 212 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 3309 212 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jobson Nogueira de Andrade, Joselito Rodrigues de Castro e Hércio José Ramos Brandão; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater o descumprimento, por parte das instituições financeiras, da Lei 19433 2011 (RQC 5005 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a redução, por parte das instituições financeiras, das taxas de juros e das tarifas bancárias (RQC 5007 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação dos consumidores frente aos serviços prestados pelos planos de saúde no Estado (RQC 5009 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 16/10/2012, 09/10/2012, 02/10/2012, 25/09/2012 e 18/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 550 2015) e (RQC 22617 2015), realizar audiência pública, para debater e buscar as providências cabíveis quanto a má prestação de serviços pelas operadoras que fornecem televisão por assinatura e internet banda fixa, considerando o Código de Defesa do Consumidor, especificamente o art. 20, e a Lei 20019 2012 .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marcelo Rodrigo Barbosa, gerente-geral do Procon Assembleia, em resposta ao RQC 3865 2015, desta comissão, em que informa que a fiscalização da adequação da venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte é de competência do Poder Público Municipal, em especial do Procon Municipal.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sílvia Helena Freitas Mafuz, delegada da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor; Fernanda Oliveira Laranja Pinto, representante Institucional da TIM em Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - no Estado de Minas Gerais; Fábio Andrade, diretor de Relações Institucionais do Grupo América Movil do Brasil; José Luiz Gattás Hallak, diretor de Relações Institucionais da Oi; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Vivo; Ilmerson Gonçalves de A. Gomes, diretor de Operações da Claro em Minas Gerais e Marcos Antônio Borges, Relações Institucionais da Oi em Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sílvia Helena Freitas Mafuz; Fernanda Oliveira Laranja Pinto; Marcelo Rodrigo Barbosa; Hermann Bergmann Garcia e Silva; Fábio Andrade; José Luiz Gattás Hallak; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz; Ilmerson Gonçalves de A. Gomes e Marcos Antônio Borges.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 2634 2015, que dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento (RQC 4421 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP -, ao Ministério Público, ao Procon Assembleia e à Delegacia do Consumidor pedido de providências para que seja realizada força-tarefa contra a fraude de entrega irregular de combustível em bombas nos postos do Estado, golpe conhecido como bomba baixa, e que os resultados sejam enviados a esta comissão e à Comissão de Segurança Pública em um prazo de 90 dias (RQC 4422 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a respeito da situação funcional dos dois fiscais do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - detidos em flagrante pela Polícia Federal, em Juiz de Fora, por estarem supostamente recebendo propina em um posto de combustível, em especial as providências administrativas tomadas (RQC 4423 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo, Sargento Rodrigues e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado pedido de providências para apurar a possível ocorrência de crime contra a economia popular nos municípios mineiros atingidos pelos rejeitos da mineradora Samarco na forma de sobrepreço em produtos de uso doméstico e comercial, em especial água mineral (RQC 4424 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências às empresas Net, Tim, Claro, Vivo, GVT, Nextel, Oi, Sky e Algar, prestadoras de serviços de natureza continuada do setor de telecomunicações, para o pleno cumprimento das disposições da Lei 20019 2012, destacadamente do art. 3º, que trata da discriminação em documento de cobrança de períodos em que os serviços ficam indisponíveis (RQC 4425 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Procuradoria-Geral do Estado, à Agência Nacional de Telecomunicações e ao Ministério Público Federal para apurar o cumprimento, em Minas Gerais, pelas operadoras de telefonia fixa, móvel, televisão por assinatura e provedores de internet, da Lei 20019 2012, que trata da cobrança indevida de valores por prestadoras de serviços de natureza continuada. (RQC 4426 2015).

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 18/08/1998, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Procon-BH; da Associação dos Servidores Civis do Brasil – ASCB –; da Telemig; da Procuradoria da República em Minas Gerais; e do Senado Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam ouvidos na comissão os Srs. Homero Ferreiro Diniz, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Simone de Fátima Nogueira Dias, presidente da Associação Comunitária do Conjunto Residencial Habitacional Maria Stella em Belo Horizonte e Gláucia Wilson da Fonseca, presidente da Asacoop, para discutirem em audiência pública, as denúncias sobre irregularidades verificadas no Conjunto Residencial Habitacional Maria Stella em Belo Horizonte; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade de se discutir com a Telemig Celular seu programa de incentivo à troca dos aparelhos analógicos pelos digitais, especialmente em relação ao sistema de localização de chamadas (bina) pelos usuários de aparelhos analógicos em que tal serviço é disponível; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 27/03/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da OAB-MG, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre o tema "Os Juizados Especiais e a Efetividade dos Direitos do Consumidor".

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, encaminhando os resultados do Termômetro de Vendas referente ao mês de janeiro do ano de 1996; e do Sr. Jarbas Soares Júnior, promotor de justiça e coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, colocando esta promotoria à disposição para quaisquer medidas necessárias para a garantia do interesse público e dos direitos decorrentes da cidadania plena.

Estiveram presentes: Caetano Levi Lopes, secretário da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Raimundo Cândido Júnior, presidente, Luís Carlos Silva Machado, secretário-geral, e José Jorge Neder, chefe de gabinete da presidência da OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Eduardo Silveira de Noronha Filho e Jarbas Soares Júnior; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado apelo ao Sr. José Arnaldo Lima da Silva, delegado regional da Superintendência Nacional de Abastecimento – Sunab – , a fim de que envie aos Procons Municipais o resultado das permanentes pesquisas de preços realizadas no mercado, para uma ampla divulgação no interior do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados para a reunião do dia 13/03/1996, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 28/09/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, sobre as providências adotadas pela Empresa Elétrica de Bragantina S.A. na prevenção do chamado “bug do milênio” e acerca da qualidade dos serviços prestados pela referida empresa no sul de Minas, especialmente com relação a plano de expansão e política tarifária.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Luiz Leonardo Lucena, prefeito de Rio Manso, em que solicita providências para que a Diretoria de Transporte Metropolitano do DER-MG não cancele os ônibus urbanos (“vermelhão”) Rio Manso x Belo Horizonte e seja implantado o ônibus rodoviário.

Estiveram presentes: Pedro Oda e Jonas Gonçalves, chefe de Divisão do Planejamento da Empresa Elétrica de Bragantina S.A.; Maria Jussara Xavier de Barros, chefe de Departamento de Suporte Técnico da Cia. Força e Luz Cataguases Leopoldina; e Antônio Elísio de Oliveira, assessor de Produção e Transmissão da Cia. Força e Luz Cataguases Leopoldina.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Leonardo Lucena; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja ouvido o Sr. Mário Batista da Silva Filho, assessor do prefeito do Município de Bueno Brandão; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre os problemas ocorridos em sete imóveis situados às Ruas Quimberlita e Mármore, no Bairro Santa Tereza, possivelmente relacionados com a rede de esgoto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 18/10/2007, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão nas Cidades de Januária e Pirapora/Barra do Guaicuí (Várzea da Palma) para discutir a contaminação do Rio São Francisco e seus afluentes e os impactos na economia local e na saúde da população; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Délio Malheiros e Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater os termos do contrato realizado entre o Estado e o Banco do Brasil, especialmente em relação aos direitos dos servidores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 13/11/2008, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a recente decisão da Cemig de cancelar os contratos de cobrança de outros valores na conta de energia elétrica. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Issac Di Kaltma, Vereador da Câmara Municipal de Vazante, solicitando que seja apresentada proposição de lei que disponha sobre a proibição da cobrança da taxa de religação quando efetivado o corte de energia elétrica ou dos serviços de abastecimento de água por inadimplência do consumidor. Estiveram presentes: Márcio Baumgratz, Superintendente de Relacionamento Comercial, da Cemig; Sérgio Freesz, Gerente de Faturamento da Cemig; José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia Legislativa; Edson Nunes de Oliveira, Superintendente Geral da Associação de Promoção Humana Divina Providência; Eduardo de Souza Maia, Analista do Ministério Público; José Marcos Soares de Souza; Presidente da Associação das Entidades do 3º Setor - Aetes/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Issac Di Kaltma; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater, em audiência pública, a implementação de novos postos de pedágio nas estradas de Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que sejam enviados, aos Secretários de Estado de Fazenda, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, ao Ministro de Agricultura e Abastecimento, ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e ao Procurador-Geral de Justiça, pedido de informações sobre as providências tomadas em relação às conclusões do relatório final da CPI que apurou, entre 2001e 2002, os mecanismos de formação do preço do leite no comércio e indústria no Estado; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que sejam enviadas, ao Laboratório de Referência Animal do Ministério de Agricultura, amostras de leite em pó integral e leite UHT comercializados no Estado, para análise quanto à adição de soro de leite nos produtos; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado, ao Presidente da Associação Mineira de Municípios, pedido de informação quanto à existência de política de incentivo à aquisição de leite "in natura" pelas Prefeituras do Estado; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para debater, em audiência pública, as possíveis soluções para a crise que atinge os produtores de leite do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 06/11/2008, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 08/11/2011, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir e levar a público o que tem ocorrido na comercialização de casas pré-fabricadas na região metropolitana de Belo Horizonte, já que em centenas de casos não houve entrega dos imóveis adquiridos, em lesão ao consumidor (RQC 2352 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ao presidente do Sicoob Credisete pedido de providências para que instale um Posto de Atendimento ao Cooperado no Bairro Nova Cidade, no Município de Sete Lagoas (RQC 2347 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Duilio da Castro solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cohab pedido de informações sobre o quantitativo de unidades habitacionais no Estado e sobre a situação de cada uma dessas unidades (RQC 2348 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado à Cohab pedido de providências para que se avalie a possibilidade mutuários que receberam a correspondência de quitação de dívida promitente comprador ou cessionário em dia, que tenham condições de renegociar seu saldo devedor, a liberação dos juros e/ou encargos, uma vez que não foram culpados de tal ação (RQC 2350 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que avalie a isenção total ou parcial de juros e ou encargos para os mutuários da Cohab/MG que receberam a correspondência de quitação de dívida promitente comprador ou cessionário em dia, uma vez que não foram culpados de tal ação (RQC 2349 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater o risco de desabamento dos prédios localizados à Rua Laura Soares Carneiro, no Bairro Buritis e as responsabilidades pelos danos causados (RQC 2353 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para debater o PL 2442 2011 (RQC 2354 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o impacto econômico sofrido pelos consumidores com relação a prestação de serviços de emplacamento, lacração e relacração das placas e tarjetas identificatórias nos veículos automotores e outros tracionados (RQC 2351 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cintia Mendes Moura da Silva, assessora parlamentar do deputado federal Aelton Freitas - RQN 3643 2012 ; e do Sr. Jacson Rafael Campomizzi, coordenador do Procon-MG - RQN 3644 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 14h44min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios poliesportivos de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivan dos Santos Souza, chefe de Gabinete da Confederação Brasileira de Futebol – CBF –, informando a impossibilidade da presença do presidente da CBF nesta reunião devido a compromissos previamente agendados.

Estiveram presentes: Maximiliano Augusto Xavier, subcomandante do Batalhão de Eventos da Polícia Militar de Minas Gerais; Daniel Diniz Nepomuceno, secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte; Cleiton Dutra, assessor especial de gabinete da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Helber Gurgel, gerente operacional, da BWA – Administração de Arenas; Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, gerente de Segurança da Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A.; Aloísio Anunciação Júnior, presidente da Super Eventos; Pedro Trengrouse, professor da Fundação Getúlio Vargas; e Sérgio Augusto Santos Rodrigues, advogado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ivan dos Santos Souza; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto causado ao consumidor de gás de cozinha após a edição da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Sirtgas/MG - e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Sitramico/MG -, que prevê a proibição do trabalho aos domingos para o comércio varejista de gás (RQC 8576 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater os problemas enfrentados por consumidores que utilizam cartão de crédito e débito (RQC 8577 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos Procons estadual e municipais pedido de providências para que sejam fiscalizadas as etiquetas de preços nos estabelecimentos comerciais varejistas (RQC 8578 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dirceu Ribeiro (RQC 3746 2015), realizar audiência pública, para debater a nova regulamentação, em vigor desde 31/07/2015, sobre o licenciamento, impostos e registro dos veículos ciclomotores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Edilene Cristina Emiliana de Oliveira, gerente da Motovia Dafra; Rodrigo Brito de Souza Braga, proprietário da Motovia Dafra; Evaldo de Paula dos Santos, presidente da Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil – Asconcibra; Edson Vander Magatom, vice-presidente da Asconcibra; Geovany Alves Garibaldi, instrutor da Auto Escola Gláucia; Célio César Barbosa, coordenador do Renavam e chefe de informática do Detran-MG e Edison José de Campos, presidente da Câmara Municipal de Barroso. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andréa Mendes de Souza Abood; Edilene Cristina Emiliana de Oliveira; Rodrigo Brito de Souza Braga; Evaldo de Paula dos Santos; Edson Vander Magatom; Geovany Alves Garibaldi; Célio César Barbosa e Edison José de Campos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL –, o qual encaminha os resultados do Termômetro de Vendas referentes ao mês de fevereiro de 1996.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública com representantes de sociedade civil que debaterão a questão da segurança dos cidadãos nos municípios cujos perímetros urbanos são atravessados pelas linhas férreas da Companhia Vale do Rio Doce; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre o golpe do consórcio de automóveis aplicado em Minas Gerais, que tem lesado com práticas enganosas e abusivas diversos consumidores.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Pedro A. Batista Martins, diretor jurídico da Embratel, em atenção a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, prestando informações referentes ao serviço telessexo internacional.

Estiveram presentes: Reinaldo Vasconcelos, delegado-geral de Polícia Especializada em Combate ao Crime de Falsificações e Defraudações; Maria Aparecida Carvalho, coordenadora de Pequenos Anúncios dos Jornais Estado de Minas e Diário da Tarde; Boris Feldman, editor do Caderno de Veículos do jornal Estado de Minas; Dyrant Ferraz de Souza e Ana Cristina Barcellos Costa, supervisoras de Postos de Anúncio da Coordenadoria de Pequenos Anúncios dos jornais Estado de Minas e Diário da Tarde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência dos Sr. Pedro A. Batista Martins; requerimento do deputado João Paulo solicitando elaboração de manual do consumidor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 05/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; parecer para o PL 1062 2003 ; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 20/11/2008, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o Projeto de Lei Federal nº 213/2007, que permite a fixação de preços diferenciados na venda de bens ou prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista. Estiveram presentes: Senador Adelmir Santana; Promotor Alexandre Motta Benevides, Coordenador da Área de Finanças do Procon Estadual; Anastácio Ramos, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - Abecs -; Nair de Assis, Assessora Jurídica da Abecs; Salvador Ohana, Vice-Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL -; Edilson Cruz, Assessor da Presidência da CDL. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Deiró Marra, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 01/11/2007, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário-Geral da Mesa, encaminhando nota técnica elaborada pela consultoria da Casa, referente a estudos para alteração da Lei 12025 2004; do Sr. Ronaldo Vasconcellos, Vice Prefeito de Belo Horizonte, agradecendo convite para participar do Simpósio de Direito do Consumidor; do Prof. José Alberto Magno de Carvalho, Presidente do Ipead - RQS 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Geraldo, Ronaldo Vasconcellos e José Alberto Magno; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as denúncias de adulteração do leite comercializado no Estado, em especial, nas regiões de Uberaba e Passos; requerimento do Deputado Weliton Prado e Délio Malheiros, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Política e Agropecuária, de Saúde e de Assuntos Municipais para discutir, em audiência pública, o esquema de adulteração do leite longa vida em Minas Gerais, desmantelado pela Polícia Federal, no dia 22/10/2007; requerimento do Deputado Alencar da Silveira, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos para obter esclarecimentos sobre as denúncias de adulteração de combustível; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2012, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Juliana Pereira da Silva, secretária Nacional do Consumidor - RQN 3633 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir o acidente ocorrido em Conquista, em que diversas pessoas sofreram queimaduras causadas, supostamente, por soda cáustica encontrada na água fornecida pela Copasa (RQC 5065 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Comissão Tarifária da Secretaria Municipal da Fazenda de Poços de Caldas pedido de informações sobre os itens utilizados na composição dos valores que formam a tarifa cobrada no transporte coletivo municipal e, também, que informe as diretrizes que foram atendidas do Termo de Ajuste e Conduta firmado com o Ministério Público do referido município (RQC 5066 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Viviane Couto Alves Cantisano, assessora do Ministério Público – RQN 796 2011 ; e do Sr. Jacson Rafael Campomizzi, coordenador do Procon Estadual – RQN 1863 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 29/011/2011 e 22/11/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, o impacto causado ao consumidor de gás de cozinha após a edição da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Sirtgas/MG – e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Sitramico/MG –, que prevê a proibição do trabalho aos domingos para o comércio varejista de gás.

Estiveram presentes: Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça do Procon Estadual; Alexandre José Borjaili, presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP; Leonardo Luíz de Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais; Nelson Valentim Ziviani, presidente do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás do Estado de Minas Gerais; e Vanildo Gonçalves Teixeira, sócio-diretor da Empresa Garoto Gás.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual pedido de providências para realizarem reunião com o objetivo de discutir a necessidade de ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta que trate da proibição de trabalho aos domingos do comércio varejista de gás, informando a necessidade da participação do Sindicato dos Motociclistas nesta reunião (RQC 8777 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos convidados da 26ª Reunião Ordinária desta Comissão e ao Ministério do Trabalho as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 8778 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Duilio de Castro e Fred Costa solicitando ação educativa desta Comissão, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor (RQC 8779 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando debate público para discutir a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios poliesportivos de Minas Gerais (RQC 8780 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à Confederação Brasileiro de Futebol - CBF - para obter esclarecimentos a respeito do termo de adendo ao protocolo de intenções celebrado entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e a Confederação Brasileira de Futebol (RQC 8781 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 03/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os investimentos das operadoras de telefonia celular em Juiz de Fora após a flexibilização do processo de licenciamento ambiental (RQC 4748 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo, Dirceu Ribeiro e Alencar da Silveira Jr solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG -pedido de providências para a suspensão da exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores - ACC - até que o Conselho Nacional de Trânsito - Contran - regulamente os procedimentos específicos para os interessados em conduzir tais veículos (RQC 4749 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo, Dirceu Ribeiro e Alencar da Silveira Jr solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para a suspensão da exigência do registro e do licenciamento dos ciclomotores até que a Secretaria de Estado de Fazenda deixe de cobrar IPVA desses veículos, de forma retroativa (RQC 4750 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Segurança Pública, de Saúde e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para debater a realização de festas e eventos com bebidas liberadas no Estado, denominadas open bar, ou similares, bem como o Projeto de Lei nº 704 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 4751 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da inadimplência quanto ao pagamento das contas de água e luz por parte de consumidores do Estado devido à elevação dos valores das tarifas (RQC 4752 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 24/04/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sr. Marlene Mendes, secretária-executiva do Procon de Divinópolis, informando que não compareceu a reunião do dia 20/03/1996 desta comissão devido defeito no veículo que os levaria para a mesma, encaminhando ainda relatório anual das atividades desenvolvidas pelo referido Procon em 1995; e do Sr. Paulo Roberto Henrique, presidente da Sinduscon – MG, encaminhando cópia do ofício enviado ao deputado Durval Ângelo, onde esclarecemos itens fundamentais para a correta compreensão do custo unitário básico de construção (CUB/m2).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidados o Srs. Mário Genival Tourinho e Dirceu Tostes para prestarem esclarecimentos acerca das dificuldades enfrentadas pelos passageiros do voo 243 da Vasp procedente do Recife; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o Sr. Júlio Bueno para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da regulamentação e da fiscalização das balanças eletrônicas em uso no país; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidados os Srs. Valdir Macedoe Solano Filardi, diretor técnico e diretor-geral respectivamente, da Ipem, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a interferência dos telefones celulares nas balanças eletrônicas; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados os Srs. Luiz Fernando Carceroni, Antônio Carlos Pereira e Edgar Ferreira de Souza para discorrem sobre questões afetas ao reajuste das tarifas dos táxis na capital; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos na comissão, representantes da Petrobras e outros para debaterem sobre a liberação de preços dos combustíveis e sobre o impacto de tal medida neste Estado; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes da Copasa, da Cemig, e do Ipem a fim de prestarem esclarecimentos a esta comissão acerca do padrão de qualidade dos serviços dessas entidades; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona em lista anexa para debater sobre os problemas relacionados com incorporações imobiliárias, especialmente no que diz respeito a lesões aos direitos do consumidor e à precária fiscalização dos órgãos responsáveis sobre tais empreendimentos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os Srs. Sebastião Marcos Vidal, presidente da Comissão Estadual de Desestatização –CED –, e Adão Martins Pereira, coordenador da Subcomissão Setorial para análise da desestatização da Ceasa S. A., nos termos da deliberação nº 002/1995 da CED a fim de prestarem informações pessoalmente sobre o processo de desestatização dessa companhia; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja formulado pedido de informações ao Banco Central, Delegacia Regional de Belo Horizonte, Divisão de Fiscalização, sobre o Plano Empresário do SHF - em anexo, correspondência dos Srs. Caio Júlio César Dornas, Maria Cristina Ogando Crego e Djalma Silva Mello, arquitetos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada audiência pública destinada a ouvir a direção da empresa de seguros Caixa de Pecúlio dos Militares Beneficente – Capemi, bem como diversos consumidores que têm recorrido a esta comissão apresentando denúncias contra os planos dessa seguradora; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Saúde e Ação Social para se discutir o Projeto de Lei nº41 do Senado que trata do controle sanitário de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, com a participação de autoridades ligadas ao assunto; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para dar continuidade à discussão dos planos oferecidos pela empresa Multicanal; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja formulado aos cartórios de registro de imóveis desta capital e das comarcas de registro de imóveis desta Capital e das Comarcas de Uberlândia, Uberaba, Contagem, Governador Valadares, Varginha e Montes Claros acerca do número de incorporações imobiliárias com financiamento do SFH, com registro nos mesmos, bem como do número de contratos de compromisso de compra e venda averbados à margem dos mencionados registros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença, a ordem do dia e a correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião do dia 17/04/1996, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 26/10/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, encaminhando convite do lançamento da cartilha Os Bancos e Você.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 19/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 12/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 11/12/2008, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir o preço elevado do gás de cozinha no Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião para debater o aumento dos preços das mensalidades escolares para 2009; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Municipal 1891/2008, que estabelece o novo modelo de cobrança do IPTU de Belo Horizonte; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 22/11/2007, às 10h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a elevação do preço do gás veicular no Estado que, segundo informações, poderá chegar a 30 por cento sobre o valor anual. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fábio Alessandro Malatesta dos Santos, Coordenador-Geral de Andamento Processual do Ministério da Justiça - RQN 1228 2007 . Estiveram presentes: João Luiz Senra Vilhena, Diretor Financeiro; Lídia Garcia, Gerente de Área de Tarifas; Alexandre Weneck, Assessor; Ciro Piçarro, Diretor de Gás Natural Veicular; Konstantino Antipas, Consultor da MinasPetro; Dirceu Efigênio Reis, Diretor-Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens em Minas Gerais; Pedro Zwaal, Coordenador da Câmara Setorial. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões do Conjunto Minas Caixa II", localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando a elaboração de estudo contendo o levantamento de todos os custos, nos últimos 12 meses, de matéria prima e mão de obra usadas na indústria de cimento, a fim de verificar se o aumento excessivo no preço do produto em Minas é justificável; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir questões referentes à BHTrans, no tocante à implantação de Câmeras de monitoramento do tráfego para aplicação de multas; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema: "Criança e o Consumismo - o papel da Família, do Estado, da Mídia e da Sociedade em geral "; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Getúlio Neiva, Padre João e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada visita em conjunto com as Comissões de Política Agropecuária e de Saúde, ao Laboratório Nacional Agropecuário de Minas Gerais, localizado em Pedro Leopoldo, com a finalidade de conhecer suas instalações, bem como os trabalhos desenvolvidos no controle de qualidade dos alimentos produzidos no Estado, principalmente dos produtos lácteos; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a efetiva regulamentação e fiscalização do disposto na "Lei 11547 1994 , que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres localizados às margens das rodovias estaduais; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Carlos Pimenta e Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a prática de venda casada pelo Banco do Brasil no ato de transferência da folha de pagamento dos servidores estaduais para a referida Instituição; a comunicação de matéria conclusiva; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 3643 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação da implantação de pedágio na BR 040 - trecho Juiz de Fora/Belo Horizonte (RQC 5102 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), convocada para 17/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), convocada para 20/12/2011, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 13/12/2011, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 17/12/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde - ANS - pedido de providências para que sejam fiscalizadas e coibidas cobranças abusivas que estariam sendo feitas pela Unimed Vertente do Caparaó Cooperativa Trab. Médico Ltda., com sede em Manhuaçu (RQC 4836 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Unimed Vertente do Caparaó Cooperativa Trab Médico Ltda, pedido de informações sobre denúncias de majoração unilateral de valores contratados, de cobranças abusivas e de má prestação de serviços (RQC 4837 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as vantagens e desvantagens da terceirização na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 4838 2015).

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 22/05/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. Heinz Optto Hellwig, diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal; João Bosco Senra, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Edna Cardozo Dias, presidente da Liga de Prevenção da Crueldade Contra o Animal, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre o PL 557 1995 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Paulo Serrano, assessor de relações externas/regional Belo Horizonte da Superintendência de Coordenação Empresarial, agradecendo o convite referente a reunião desta comissão marcada para o dia 15/05/1996, justificando sua ausência, e esclarecendo sobre a extensão da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD – que é dividida em regionais administrativas; e do Sr. Paulo Roberto Henrique, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais – Sinduscon –, em que solicita as cópias das notas taquigráficas relativas à reunião da comissão realizada em 14/05/1996.

Esteve presente: Flávio Zacarias Horta de Carvalho, diretor do Grupo Técnico de Carnes e Derivados do Cipoa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Luiz Paulo Serrano e Paulo Roberto Henrique; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando à mesa diretora desta casa o apoio para edição, em parceria com o Procon – BH, da cartilha para compra de apartamentos em construção ou na planta; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e Ação Social e de Agropecuária e Política Rural, para se discutir a questão da produção, comercialização, inspeção, fiscalização e consumo de produtos de origem animal, com a participação dos representantes do IMA e da vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença, a ordem do dia, correspondências do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião, e os convites encaminhados da reunião do dia 15/05/1996, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 08/05/1996, não realizada.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Douglas Carvalho Pinheiro Júnior, superintendente do Núcleo de Betim da Esso Brasileira de Petróleo Ltda., em que presta informações sobre o vazamento de combustível ocorrido em Montes Claros; e da Sra. Maria Elisa de Ouro Preto, superintendente de Relações Institucionais da Agência Nacional de Petróleo – ANP –, em que presta esclarecimentos sobre postos revendedores de GPL, em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Douglas Carvalho Pinheiro Júnior e Maria Elisa de Ouro Preto; requerimento do deputado João Paulo solicitando reunião para prestar esclarecimentos acerca do possível acordo existente entre a Fiat Automóveis S.A. e as transportadoras que prestam serviços para essa empresa, no que diz respeito a restituição de parte do pagamento de fretes de veículos novos, com a participação de representantes da Fiat Automóveis S.A., da Mottora Concessionária, da Transportadora Sada e da BF Transportes; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o reajuste de 30% que incidiu sobre o preço do álcool combustível, com a participação de representantes de entidades públicas e civis; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para que a Telemar-MG se pronuncie sobre a instalação de serviços adicionais nos telefones sem autorização dos usuários, com a participação de representantes da Telemar, da Telemig Celular, do Procon Estadual e da Anatel; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que sejam convidados os representantes de entidades civis para discutir o aumento abusivo do preço do cimento e a possível cartelização e prática de dumping no setor cimenteiro no nosso Estado; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja convidado representantes da CEF-MG e do Diretório Central dos Estudantes de Faculdades Particulares de Minas Gerais para debater a Medida Provisória nº 1865-6/1999, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies – e dá outras providências; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando audiência pública no Município de Juiz de Fora, oportunidade em que se realizará a jornada do consumidor, com a participação de entidades civis, inclusive, do Procon do Município e a Associação dos Mutuários e outros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, solicitando que a comissão encaminhe ao presidente da República e aos líderes dos partidos políticos do Congresso Nacional manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 5.120/2001; do Sr. Paulo Roberto Takahashi, superintendente da Sudecap e secretário municipal de Estrutura Urbana, justificando sua ausência na reunião do dia 12/12/2003. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Rodrigo Barbosa e Paulo Roberto Takahashi; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações ao Movimento de Fé e Política da Diocese de Belo Horizonte, na pessoa de sua coordenadora, Maria Sacramento, que recebeu a Medalha de Mérito Legislativo, por seus relevantes serviços prestados à sociedade mineira; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhada ao presidente da República e aos Líderes dos Partidos Políticos do Congresso Nacional manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 5.120/2001, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre as atividades as agências de turismo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2007, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Jairo José Isaac, Gustavo Soares da Silveira e Décio Freire; do Sr. Diego Faleck, Chefe de Gabinete da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - RQN 1228 2007 ; do Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário de Estado da Fazenda - RQN 1281 2007 ; do Sr. Claúdio Vilaça, Presidente da Orgapol; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam - RQN 1266 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Jairo José Isaac, Gustavo Soares da Silveira e Décio Freire; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão com a Comissão de Transporte, para discutir notícia veiculada pela imprensa sobre a implantação, pela Prefeitura de Belo Horizonte, do sistema de rodízio nos moldes da cidade de São Paulo, bem como a aplicação de multas via eletrônica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 29/11/2007, não realizada

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), não realizada em 18/12/2008. Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios poliesportivos de Minas Gerais (RQC 5189 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 20/11/2012, não realizada.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 29/05/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta em ouvir o Sr. Dirceu Roque Torres Tostes Barbosa, a requerimento da deputada Elbe Brandão, sobre as dificuldades enfrentadas pelos passageiros do voo 243 da Vasp, procedente do Recife, ocorrido em abril de 1996.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dirceu Roque Tostes Barbosa, superintendente da Vasp, esclarecendo sobre os voos dessa aviação.

Esteve presente: Mário Genival Tourinho.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações ao procurador-geral do Estado pela expedição da resolução 13/1996 que cria a Secretaria-Executiva do Programa de Proteção ao Consumidor e regulamenta suas atividades; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa um voto de congratulação com a diretoria da T. A. M. pelos excelentes serviços que prestam aos passageiros do Estado de Minas Gerais; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam ouvidos nesta comissão os representantes do Departamento de Aviação Comercial – DAC – e das empresas aéreas que operam no país, para discutirem assuntos relativos ao preço das passagens, bem como sobre a segurança nos voos; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que seja registrado na ata dos trabalhos desta casa a solidariedade desta comissão ao Dr. Mário Genival Tourinho e demais passageiros do voo procedente do Recife, em face dos incidentes ocorridos no mês de abril deste ano; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, sobre o aumento abusivo do preço do cimento e a possível cartelização e prática de dumping no setor cimenteiro do Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Lucas Rocha Carneiro, do Grupo de Trabalho do Seminário, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando convite do I Seminário Mineiro de Agricultura Transgênica.

Estiveram presentes: Marco Túlio Filardi, da Habitarte; Geraldo César Rodrigues Machado, da Larcon; e João Batista Menescal Fiúza, secretário-executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Cimento – Snic.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Lucas Rocha Caneiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja formulado pedido de informação à Secretaria de Estado da Fazenda sobre qual o critério utilizado para a publicação da tabela de valores referentes ao IPVA, antes da aprovação do PL 1079 2003 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2007, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvin, Subsecretário da Casa Civil - RQN 1266 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada uma visita desta Comissão ao Aeroporto de Confins para verificar "in loco" os preços praticados pelos fornecedores de lanches e refeições e, ainda, enviar ofício ao Coordenador do Procon-Assembleia solicitando pesquisa comparativa de preços dos referidos produtos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião