Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa (RQC 2231 2015) e Duarte Bechir (RQC 2367 2015), realizar audiência pública, para debater a interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Henrique Pereira Dourado, diretor-geral da Loteria do Estado de Minas, agradecendo o convite, informando o não comparecimento à audiência e esclarecendo que os recursos financeiros necessários à quitação da – bolsa da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – referentes ao ano de 2014 foram realizados, bem como que as futuras ações dessa autarquia serão determinadas pelo governo do Estado, em consonância com grupo de trabalho intersetorial.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Monike Valent Silva Borges, mestranda do programa de pós-graduação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Márcia Brandão Magalhães, representante da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Apape; Ronaldo José Senna Camargo, superintendente de Políticas de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Bertoldo Mateus Oliveira Filho, procurador de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Leonardo Soares Nader, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rogério de Araújo Souza, associado da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Apape.

Inclui: resultado da reunião; relatório de audiência pública (2).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 10/08/2011, às 10h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Ana Maria Resende, Elismar Prado e Marques Abreu, solicitando a implantação da agenda de atividades desta comissão, de modo a dar prosseguimento às sugestões colhidas durante a realização do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais e com vistas ao aperfeiçoamento das políticas públicas afetas à pessoa com deficiência no Estado; requerimento dos deputados Marques Abreu, Tadeu Martins Leite, Adelmo Carneiro Leão, Fabiano Tolentino e Gustavo Perrella solicitando visita conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude a um dos projetos do Programa Minas Paraolímpico, situado no Clube dos Oficiais, em Belo Horizonte, no dia 16/08, às 16 horas, para conhecer o trabalho desenvolvido pelo projeto (RQC 1678 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 1070 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para subsidiar a comissão de informações sobre os serviços prestados pela Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade - e para conhecer e dar publicidade aos Programas de Governo do Estado afetos à pessoa com deficiência, disponíveis aos cidadãos (RQC 1680 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Sra. Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial do Caade, sugestões de políticas públicas trazidas à comissão pelo Sr. Cláudio Antônio da Silva, conforme documentação anexa (RQC 1679 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à promotora de justiça Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – CAOPPDI -, e ao Sr. Camillo Fraga Reis, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH - pedido de providências para a confecção de credenciais e qualificação de profissionais para atendimento ao público, a fim de facilitar o acesso e possibilitar o livre trânsito das pessoas com deficiência nos transportes públicos, e para que sejam apurados os fatos trazidos a conhecimento desta comissão pelo Sr. Cláudio Antônio da Silva, que foi forçado a se retirar de um ônibus por não portar credencial, conforme consta em boletim de ocorrência anexo (RQC 1681 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando fórum técnico sobre a inclusão social da pessoa com deficiência, abordando os seguintes eixos temáticos: acessibilidade, educação e mercado de trabalho (RQC 1715 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater a política de órteses e próteses no âmbito do SUS (RQC 1717 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o acolhimento institucional para a pessoa com deficiência no Estado (RQC 1716 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo, pedido de informação sobre o número de profissionais formados em Libras nas Secretarias do Estado (RQC 1718 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 10h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o PRE 513 2011 e a situação de militares que tiveram o pedido de auxílio invalidez indeferidos pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Estiveram presentes: Cláudio Teixeira, diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros; Ronaldo Moreira dos Santos, adjunto da Assessoria Jurídica da Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar; Edvaldo Piccinini Teixeira, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Sara Aparecida da Costa, secretária administrativa da Associação das Mulheres Profissionais de Segurança Pública; Cabo Júlio, vereador e vice-presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais; e Fábio Henrique Queiroz, advogado institucional, da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a Cinoterapia (terapia que utiliza cães como instrumento terapêutico) como método terapêutico para pessoas com deficiência e a ampliação do acesso a esse tipo de tratamento no Estado (RQC 1719 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando que seja elaborado projeto de resolução que institua uma política de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências desta Casa (RQC 1815 2011); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao secretário de Esportes e da Juventude pedido de informações sobre os projetos esportivos desenvolvidos pelo Estado para pessoas com deficiência, os recursos disponibilizados, a quantidade de deficientes que atendem, a faixa etária dessas pessoas, o número de profissionais de educação física envolvidos e as instalações utilizadas em decorrência da reunião de 17/08/2011 (RQC 1817 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Esportes e da Juventude pedido de providências para capacitar árbitros, mesários e classificadores funcionais vinculados à Federação Mineira de Basquete, para atenderem demandas específicas da prática desse esporte por pessoas com deficiência (RQC 1816 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Da Sra. Lenir de Almeida Quetz, presidente do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência de Juiz de Fora, convidando o presidente desta comissão para compor a mesa e fazer exposição sobre os trabalhos da Comissão do I Encontro Regional das Pessoas com Deficiência, nos dias 20 e 21/09/2011, em Juiz de Fora, no qual será debatido o tema “Políticas públicas para as pessoas com deficiência: implementação já!”; da Sra. Fernanda Cristiane Fernandes Milagres, defensora pública da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Estado, informando que a Escola Municipal Santo Antônio, voltada para o ensino de alunos com deficiência, tem recebido, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, ameaças de encerramento de suas atividades, sob o argumento da inclusão de seus alunos em uma instituição de ensino regular; e da Sra. Maria Edméia Oliveira Andrade, professora da Escola Especial Walter Vasconcelos, com sede no Município de Muriaé, em nome dos professores desta instituição, informando que o governo estadual pretende incluir todos os alunos com deficiência no ensino regular, encerrando assim, as atividades de escolas especiais que desenvolvem um trabalho extremamente importante para estas pessoas e solicita o apoio desta comissão para que seja reconhecido o trabalho diferenciado dessas escolas para que o governo reveja sua posição, de forma que seja assegurada essa modalidade de ensino às pessoas com deficiência.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Lenir de Almeida Quetz, Fernanda Cristiane Fernandes Milagres e Maria Edméia Oliveira Andrade; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao secretário de Esportes e da Juventude pedido de providências para que sejam adquiridos equipamentos para a Associação dos Deficientes de Contagem - ADC -, com o objetivo de possibilitar a prática do basquetebol por pessoas com deficiência (RQC 1896 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Elismar Prado solicitando visita ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais para debater a concessão do auxílio invalidez aos militares no Estado, bem como tratar da ilegalidade da Resolução 4073/2010 (RQC 1895 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Elismar Prado solicitando que sejam as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta Comissão enviadas ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros e ao Centro de apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos do Ministério Público de Minas Gerais (RQC 1894 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/09/2011, às 10h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Oliveira, agradecendo as sugestões de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência enviadas pelo deputado Dilzon Melo; do Sr. Bruno Henrique, de Várzea da Palma, encaminhando denúncia feita pelo jornal O Guardião, dos meses de julho e agosto de 2011, em que o secretário de Educação desse município, Márcio Roberto da Silva, e as funcionárias Laudeline Machado e Márcia Barros são acusados de preconceito pela estudante de pedagogia Andréia Ferreira Guilherme, que fazia estágio na secretaria; da deputada Ana Maria Resende, notificando sua ausência do País no período de 05/09/2011 a 13/09/2011; do Sr. Givanildo Souza Moreira, presidente da Associação Nanuquense das Pessoas com Deficiências, solicitando que a Associação seja indicada para receber recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, destinados à aquisição dos equipamentos odontológicos que menciona; e da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, solicitando reunião especial por ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Bruno Henrique; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater a viabilidade de ampliação do horário bancário no Estado para atender às pessoas com deficiência e aos idosos (RQC 1997 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/09/2011, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, as políticas públicas estaduais voltadas para as pessoas com deficiência intelectual, em especial os autistas, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

Estiveram presentes: Paulo Roberto Repsold, coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Daniel Reis, analista do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Darci Fioravante Barbosa, secretária executiva da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais - Feapaes; Estela Maris Guillen de Souza, presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais; Walter Camargos Júnior, psiquiatra; e Sargento José Geraldo Nunes, auxiliar de coordenação do Centro de Equoterapia da Polícia militar de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 28/09/2011, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 1255 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo da Prefeitura de Belo Horizonte - RQN 1257 2011 ; do Sr. Avilmar da Silva Hemetério, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, encaminhando cópia do Ofício nº 116/2011, enviado por essa Casa Legislativa à empresa responsável pelos serviços públicos de coleta, tratamento e distribuição de água e esgoto de Caxambu; e do Deputado Sargento Rodrigues em que notifica sua ausência do País no período de 26 a 29/9/2011.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura, Neilando Pimenta e Paulo Lamac solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater em audiência pública as reais condições de acessibilidade dos alunos com deficiência nas escolas públicas das redes estadual e municipais, bem como os recursos humanos e materiais necessários para a educação especial (RQC 2108 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública pra debater a criação do Fórum Metropolitano de Acessibilidade (RQC 2109 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, pedido de providências para a inclusão, no formulário básico utilizado pelo censo, de pergunta sobre a existência e o número de pessoas com deficiência nas residências (RQC 2111 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicita reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater em audiência pública o acolhimento institucional das pessoas com deficiência no Estado (RQC 2110 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/10/2011, às 10h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Saúde, para debater o PL 377 2011 (RQC 2166 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Geraldo Henrique Alvez, presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – ADDHC -, encaminhando sugestões de manifestação de aplauso e solicitando que a comissão encaminhe ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providência para que esses órgãos viabilizem o acesso das pessoas com eficiência do Estado ao Tratamento Fora de Domicílio – TFD.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Henrique Alvez; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Elismar Prado e Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para garantir o TFD às pessoas com deficiência no Estado (RQC 2258 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Pouso Alegre, para debater as políticas de integração social e programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência em toda a Região Sul do Estado (RQC 2259 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dinis Pinheiro, deputado e presidente desta Casa, encaminhando minuta do projeto de resolução que institui a política de acessibilidade para a pessoa com deficiência no âmbito da Assembleia Legislativa; do Sr. Fabrício de Oliveira Machado, vereador de Pouso Alegre, em que justifica a premente necessidade de adequação da norma estadual no que concerne aos prazos concedidos aos deficientes para aquisição de novo veículo; e do Sr. Braulio Braz, secretário de Esportes - RQN 1525 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dinis Pinheiro e Fabrício de Oliveira Machado; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao presidente da Administração de Estádios de Minas Gerais - Ademg - pedido de providências para garantir que os lugares destinados à pessoa com deficiência no estádio de futebol Arena do Jacaré sejam utilizados exclusivamente pelas mesmas (RQC 2506 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para que se verifique a possibilidade de conceder às pessoas com deficiência os benefícios da Lei 15757 2005 , revogada pela Lei 19415 2010 (RQC 2505 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 23/11/2011, 16/11/2011 e 26/10/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marques Abreu, as políticas de esporte voltadas para atender às pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Alexandre Massura Neto, subsecretário de Estado de Esportes, da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Maria Cristina Abreu, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Cláudia Barsand Deleucas, professora Assistente da PUCMinas; José Matias Gonçalves de Abreu, presidente da Associação dos Deficientes de Contagem; e Neivaldo Lima, professor e vereador da Câmara Municipal de Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/11/2011, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Luiz Carlos Miranda, Rosângela Reis, Tadeu Martins Leite, Juninho Araújo e Pompílio Canavez, o a colhimento institucional no Estado para as pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Juanita Pimenta, superintendente de Política de Assistência Social da Sedese; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Sedese; Rodrigo Filgueira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos; Estêvão Machado de Assis Carvalho, coordenador de Defensoria Especializada do Idoso e Pessoas com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; Ana Lúcia Souto Morais, vice-presidente da ONG Tênis Para Todos; Antônio José de Paula, professor do Instituto São Rafael; Elizabeth Moreira, gerente de Projetos da Associação Mineira de Reabilitação – AMR; Denise Martins Ferreira, representante do Conselho Regional de Psicologia; Terezinha Oliveira da Rocha, do Centro de Vida Independente da Pessoa Deficiente.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/05/2011, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Doutor Wilson Batista e Sargento Rodrigues, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Luis Cláudio da Silva Chaves, presidente da Seção de Minas Gerais da OAB, e da Ana Lúcia de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, apresentando informações sobre as atividades desta comissão, criada nessa entidade em 2010.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas as Sras. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; Terezinha Oliveira da Rocha, representante do Movimento da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte; Mariana Perdigão Bello Campos, da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade/Sedese; e os Srs. Nelson Luiz dos Santos Garcia, da Caade/Sedese; Rodrigo Célio de Castro, secretário-executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; e Rogério de Araújo Souza, conselheiro do Conped e da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Apape.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter informações sobre a carência de profissionais qualificados para o tratamento da equoterapia designados pela Fhemig para trabalhar no Centro de Equoterapia do Regimento da Cavalaria Alferes Tiradentes da Polícia Militar (RQC 916 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao diretor-presidente da Copasa, para mudança da sede do seu escritório no Município de Caxambu, para atender à legislação que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência (RQC 917 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que sejam ouvidos, nesta reunião, as seguintes pessoas: Terezinha Oliveira, Mariana Perdigão Bello Campos, Rogério de Araújo Souza, Kátia Ferraz Ferreira, Nelson Luiz dos Santos Garcia e Rodrigo Célio de Castro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Elismar Prado, em 03/11/2011, às 14h30min, com o objetivo de discutir com o comandante-geral da PMMG, Cel. Renato Vieira de Souza, a concessão de auxílio invalidez aos militares do Estado e a ilegalidade da Resolução 4.073 de 2010.

Estiveram presentes: Renato Vieira de Souza, comandante-geral da PMMG; Moisés Fonseca Resende, major da PMMG; Ronaldo Moreira dos Santos, capitão da PMMG.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Belione de Menezes, comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte - RQN 1257 2011 ; e do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, vereador de Caldas, solicitando apresentação de emenda à Lei Orçamentária do Estado com vistas à construção de uma unidade prisional em Poços de Caldas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento o deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao presidente do Senado Federal pedido de providências para que seja colocado na pauta o Projeto de Lei 277/2005 (RQC 2644 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais à Estação Ferroviária de Belo Horizonte, com vistas a verificar as condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência (RQC 2643 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 28/09/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita destas comissões ao Núcleo do Programa Minas Paraolímpico no Clube dos Oficiais, realizada em 16/08/2011.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 21/09/2011, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/05/2011, às 16h15min, com o objetivo de proceder à instalação da comissão.

Estiveram presentes: Wander Borges, deputado estadual e secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Walter Tosta, deputado federal; Leonardo Mattos, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Maria Elmira do Amaral Dick, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Maria do Carmo Coutinho de Moraes, diretora do Centro de Educação Especial da Fazenda do Rosário da Associação Pestalozzi de Minas Gerais; Elisabeth Coelho Fontes, diretora do Instituto São Rafael e Carlos Eduardo Rodrigues Vale, diretor de Esportes da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (4) da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro Vida Independente de Belo Horizonte: (I) em que sugere seja alterada, no artigo 102 do Regimento Interno da Assembleia, a palavra “integração” pela palavra “inclusão”, tanto no inciso XIX, alínea e, quanto no inciso XX, alínea b; (II) em que informa que o Processo nº 0024007752676-2, da 5ª Fazenda Municipal, que trata da acessibilidade nos postos de saúde de Belo Horizonte, está há 5 anos parado sem que as devidas providências tenham sido tomadas para atender de forma adequada às pessoas com deficiência, conforme estabelecem as normas de acessibilidade da ABNT; (III) em que encaminha cópia da Resolução nº 435/2010 e apresenta denúncia do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e da Coordenadoria de Direitos das Pessoas Portadoras com Deficiência, em que comunicam que o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte não cumprirão a referida resolução; (IV) em que sugere reunião especial de comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, estabelecido pelas Nações Unidas em 03/12/2006; e do Sr. Geraldo Henrique Alves, presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Juiz de Fora, em que encaminha denúncia feita pelo jornal Tribuna de Minas, no referido município, em 11/05/2011, declarando que a unidade da Universo de Juiz de Fora foi proibida, pela justiça, de continuar cobrando valor diferenciado de alunos com deficiência, e solicita, ainda, o encaminhamento a esta Universidade de moção de repúdio desta Casa à ação relatada.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Rodrigo Célio de Castro, secretário-executivo do Conped; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; e Terezinha de Oliveira da Rocha, representante do Movimento da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Kátia Ferraz Ferreira e do Sr. Geraldo Henrique Alves; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as políticas públicas estaduais voltadas para as pessoas com deficiência intelectual, em especial os autistas, principalmente nas áreas da saúde e da educação (RQC 1006 2011); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, para debater, em audiência pública, as políticas públicas de esporte do Estado voltadas para as pessoas com deficiência (RQC 1007 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, para que sejam observados os critérios de acessibilidade na escolha dos locais de realização de seus eventos, particularmente as conferências estaduais (RQC 1008 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o PRE 513 2011 e a situação de militares que tiveram o pedido de auxílio invalidez indeferidos pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado (RQC 1005 2011); requerimento dos deputados André Quintão, Doutor Wilson Batista e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada moção de repúdio à Universidade Universo, de Juiz de Fora, pela cobrança de valores complementares na mensalidade dos alunos com deficiência, conforme correspondência anexa (RQC 1004 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2011, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 01/06/2011, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Wander Borges, secretário de Desenvolvimento Social, solicitando apoio para a realização de seminário sobre o atendimento à pessoa com deficiência no âmbito da política de assistência social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja apresentado projeto de resolução que vise a alterar, no artigo 102 do Regimento Interno da Assembleia, a palavra “integração” pela palavra “inclusão”, tanto no inciso XIX, alínea e, quanto no inciso XX, alínea b, uma vez que as duas terminologias pertencem a contextos históricos de conquistas distintos e faz-se necessário o uso adequado das terminologias construídas pela sociedade civil junto à instância legislativa federal (RQC 1177 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia pedido de providências para que sejam apreciados pela comissão os projetos de lei que especifica em lista anexa, uma vez que a comissão foi criada após a distribuição desses projetos (RQC 1176 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 08/06/2011, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI/BH -, em que sugere que seja substituída a ementa do PL 996 2011 , de forma que ao invés da expressão “pessoas portadoras de necessidades especiais” seja adotada a expressão “pessoa com deficiência” e ao invés da expressão “que dependem de cadeira de rodas pra sua locomoção” seja adotada a expressão “que utilizam cadeira de rodas pra sua locomoção”, uma vez que a legislação mineira deve adequar-se àquilo que determina a Convenção da ONU pelos direitos da pessoa com deficiência.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a equoterapia como método terapêutico para pessoa com deficiência, ampliação do acesso a esse tipo de tratamento e o convênio com a Fhemig.

Estiveram presentes: Fernando Eduardo Guimarães de Carvalho, chefe de gabinete, da Fhemig; e William Reimer Rathje, comandante do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja criado um programa específico, no âmbito do SUS, incluindo a equoterapia como método de tratamento para pessoas com deficiência, decorrente da reunião de 15/06/2011 (RQC 1280 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques Abreu solicitando visita ao Centro de equoterapia do Regimento da Cavalaria Alferes Tiradentes – Cercat –, para conhecer o trabalho dessa instituição (RQC 1277 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques solicitando visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, para encaminhar demandas apresentadas nesta reunião sobre o convênio entre a Polícia Militar, a Fhemig e a Secretaria de Estado de Saúde, decorrente da reunião de 15/06/2011 (RQC 1278 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques Abreu solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam disponibilizados servidores da área de saúde (fisioterapeutas, fonoaudiólogos e médicos), para atender às pessoas com deficiência no Cercat conforme convênio firmado entre a Polícia Militar, a Fhemig e a Secretaria de Estado de Saúde (RQC 1279 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques Abreu solicitando visita às instalações da Associação Mineira de Paraplégicos – AMP –, para conhecer o trabalho dessa instituição (RQC 1276 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Gláucia Costa Brandão, subsecretária de Estado de Direitos Humanos, informando a impossibilidade de comparecer ao evento de instalação desta comissão, realizado na 2ª Reunião Especial, no dia 11/05/2011, e colocando à disposição a Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade; e da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, encaminhando exemplar da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Maria Gláucia Costa Brandão e Kátia Ferraz Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 29/06/2011 e 22/06/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/07/2011, às 10h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, para debater em audiência pública o tema “Desenho universal” e matérias afetas em tramitação na Casa (RQC 1506 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao comandante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para intensificar a fiscalização do uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiências (RQC 1582 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos da secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – sobre a renovação do convênio entre a Fhemig e o Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes, para manutenção do projeto de equoterapia (RQC 1581 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 03/08/2011, às 10h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa - RQN 728 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública para debater a possibilidade de criação do Fórum Metropolitano de Acessibilidade (RQC 5471 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura) ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Marques Abreu, Tadeu Martins Leite, Adelmo Carneiro Leão, Fabiano Tolentino e Gustavo Perrella, em 16/08/2011, às 16 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido por um dos projetos do Programa Minas Paraolímpico.

Estiveram presentes: Luiz Vilani, representante da Diretoria de Desenvolvimento do Paradesporto da Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude; Edvaldo Piccinini Teixeira, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais; e Luiz Portugal, coordenador do núcleo do Programa Minas Paraolímpico do Governo do Estado no Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: o relatório de resultado de visita; o relatório de visita das comissões; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2012, às 11 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Marques Abreu, Doutor Wilson Batista e Elismar Prado, alternativas para a recuperação e manutenção da Associação Mineira de Paraplégicos – AMP.

Estiveram presentes: Leonardo José de Mattos, vereador de Belo Horizonte e fundador da Associação Mineira de Paraplégicos; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; Andréa Campos, vice-presidente da Associação Crescendo Com Amor; Maurício Alves Peçanha, fundador da Associação dos Deficientes de Contagem.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Marques Abreu, Elismar Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita à Prefeitura de Belo Horizonte para tratar de assuntos relacionados à AMP com as presenças dos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Informação e de Esporte e Lazer (RQC 3521 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Elismar Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte e à Secretaria Estadual de Esporte e Juventude pedido de providências para que sejam criados centros de referência de esporte e lazer para pessoas com deficiência (RQC 3522 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Elismar Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Belo Horizonte as notas taquigráficas desta reunião (RQC 3520 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2012, às 10h50min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marques Abreu, a estrutura de atendimento à pessoa com deficiência do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran/MG – na cidade de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eder Ferreira, presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte – Unipabe –, solicitando indicação de comodato ou doação para a entidade do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que vinha sendo utilizado pela Associação Mineira de Paraplégicos – AMP; e do Sr. Walter Tosta, deputado federal, sugerindo que esta comissão aprove requerimento com indicação para que a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte possa doar ou ceder em comodato o terreno utilizado pela antiga AMP para a Unipabe.

Estiveram presentes: Walter Tosta, deputado federal; Anderson França Menezes, chefe da Divisão de Habilitação do Detran/MG; Maurício Peçanha, fundador da Associação dos Deficientes de Contagem; e Jackson de Oliveira Santos, despachante especial e membro do Centro de Vida Independente – CVI.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eder Ferreira e Walter Tosta; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Marques Abreu e Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a inclusão social das pessoas com deficiência nas escolas e as consequências dessa inclusão para o funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes (RQC 3586 2012); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Marques Abreu e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG – para conhecer e discutir as condições de atendimento desse órgão às pessoas com deficiência (RQC 3585 2012); requerimentos (5) dos deputados Doutor Wilson Batista, Marques Abreu e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao chefe do Detran/MG pedido de providências para: (I) implantação do serviço de agendamento de consulta para pessoa com deficiência, com atendimento no prazo máximo de 50 dias (RQC 3591 2012); (II) adequação do espaço físico da sede do Detran/MG, especialmente dos banheiros, para atendimento à pessoa com deficiência (RQC 3590 2012); (III) a implantação de centros de atendimento desse órgão nas cidades polos do Estado, bem como o deslocamento da banca examinadora ao interior do Estado (RQC 3587 2012); (IV) elaboração de cartilha destinada às pessoas com deficiência, contendo as instruções e os procedimentos específicos para esse público no processo de obtenção da carteira nacional de habilitação e para a adequação na página virtual desse órgão destacando as informações para esse público (RQC 3588 2012); (V) capacitação em Libras dos profissionais que atendam às pessoas com deficiência (RQC 3589 2012); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Marques Abreu e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para viabilizar a isenção de ICMS sobre as adaptações dos veículos para pessoas com deficiência (RQC 3592 2012); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Marques Abreu e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao chefe do Detran/MG as notas taquigráficas desta reunião (RQC 3584 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência: ofício do Sr. Walter Tosta, deputado federal, e dos Srs. Eder Ferreira, Rogério da Silva Meira e Joaquim Nunes Gonçalves, respectivamente, presidente, vice-presidente e tesoureiro da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte, encaminhando solicitação do Sr. Célio Sérgio Guimarães de cancelamento da sua remoção da Seção de Exames Médicos do Detran-MG para o Instituto de Criminalística

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Walter Tosta, Eder Pereira, Rogério da Silva Meira e Joaquim Nunes Gonçalves; requerimento dos deputados Marques Abreu, Tadeu Martins Leite, Fabiano Tolentino, Gustavo Perrella e André Quintão solicitando que visita conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude ao Centro de Referência Esportivo à Pessoa com Deficiência - Projeto Superar -, com o objetivo de conhecer o trabalho realizado para servir de parâmetro para criação de um centro de referência estadual (RQC 3660 2012); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública para debater a concessão do passe livre à pessoa com deficiência e ao idoso no transporte coletivo intermunicipal (RQC 3661 2012); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para o cancelamento da remoção de Célio Sérgio Guimarães da Seção de Exames Médicos do Detran para o Instituto de Criminalística, uma vez que o servidor atende prioritariamente pessoas com deficiência (RQC 3662 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2012, às 10h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lafayette Andrada, deputado e líder do Bloco Transparência e Resultado, indicando o nome do deputado Delvito Alves para membro efetivo desta comissão; do Sr. Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego - RQN 2882 2012 ; e do Sr. Leonardo Mattos, vereador de Belo Horizonte, sugerindo audiência pública para debater a educação dos surdos no Estado, em especial o fechamento de escolas estaduais bilíngues para surdos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lafayette Andrada e Leonardo Mattos; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG - pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação à acessibilidade arquitetônica das clínicas cadastradas para a realização de exame médico, visando à obtenção e à renovação da carteira de habilitação (RQC 3744 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 06/06/2012, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2012, às 10h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 2877 2012 ; e da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, sugerindo ações para esta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública, para discutir e buscar esclarecimentos sobre a falta de vagas destinadas aos alunos com deficiência auditiva na Escola Estadual de Educação Especial Francisco Sales e sobre a limitação dessas vagas nas escolas estaduais e municipais de Minas Gerais (RQC 3908 2012); requerimento dos deputados Doutor Viana, Marques Abreu, Elismar Prado e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso com a Dra. Ana Lúcia de Oliveira e à equipe da Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência – Caade –, ao Sr. Ricardo Moreira Martins e à equipe da Gerência de Projetos Institucionais da ALMG, e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência pelo pronto atendimento e pela competência no desenvolvimento dos trabalhos da 3ª Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência (RQC 3907 2012); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, para que seja patrocinado o I Encontro de Jovens Surdos de Belo Horizonte e Região Metropolitana (RQC 3909 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Doutor Wilson Batista e Elismar Prado solicitando visita ao Estádio Independência, com o objetivo de conhecer as suas instalações e condições de acessibilidade para a pessoa com deficiência (RQC 3906 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu e Elismar Prado solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo e ao presidente da empresa do Grupo BWA, no sentido de garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência no Estádio Independência, bem como aos guichês para a compra de ingressos, às placas informativas nas proximidades do estádio, às vagas exclusivas no estacionamento, à visibilidade dos jogos em locais exclusivos e à sonorização (RQC 4844 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 27/06/2012 e 20/06/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 10h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2940 2012 ; e da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, sugerindo ações para esta Comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2012, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Vieira Filho, secretário municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte (RQC 3196 2012).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões de 01/08/2012 e 18/07/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012, às 10h53min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sergio Alair Barroso, secretário extraordinário da Copa do Mundo (RQC 3001 2012); do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda (RQC 2058 2011); da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (RQC 2058 2011 e RQC 3215 2012); da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, convidando para audiência pública com técnicos do Executivo com a finalidade de realizar o monitoramento do PPAG-2012/2015, no exercício de 2012.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 10h59min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, presidente do Confaz - RQN 2879 2012 ; e do Sr. Castellar Modesto Guimarães Neto, consultor jurídico da Arena Independência Operadora de Estádio - RQS 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Castellar Modesto Guimarães Neto; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir a educação inclusiva para pessoa com deficiência no Estado (RQC 4967 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Turismo sobre a existência no Estado de hotéis adaptados para as pessoas com deficiência, com a porcentagem por região, e, em caso negativo, sobre a existência de projeto para estimular a sua criação (RQC 4968 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja realizada nesta Casa por esta Comissão exposição anual de obras de arte feitas por artistas com deficiência, na semana em que são promovidas atividades relacionadas com o Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência (RQC 4969 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo sobre medidas que estão sendo adotadas para garantir boas condições de atendimento às pessoas com deficiência durante a Copa do Mundo, sobre a disponibilização de intérprete de libras e a colocação de placas informativas em braile nos estádios e sobre a oferta de cursos de capacitação e voluntariado (RQC 4970 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Educação sobre a realização de matrículas para 2013 pelas escolas especiais do Estado (RQC 4971 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para conhecer o trabalho do Instituto Noisinho da Silva, bem como para avaliar a possibilidade de ampliação das ações desenvolvidas pelo referido Instituto para a implantação de projeto de capacitação de pessoas em outras regiões do Estado (RQC 4973 2012 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando reunião para ouvir o Sr. Marcos Elias de Freitas, presidente da Associação Valadarense de Portadores de Deficiência, sobre denúncia de irregularidades nessa Associação (RQC 4974 2012 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública para discutir a importância da continuidade do atendimento especializado prestado pelas clínicas de reabilitação a crianças e adolescente de baixa renda acometidos de transtornos comportamentais, deficiências físicas e intelectuais, sensoriais e múltiplas, deficit de aprendizagem, síndromes e outras patologias através de convênios com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social que serão extintos em 31/12 (RQC 4975 2012 ); o requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão às Comissões de Saúde, de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, com a finalidade de dar ciência do assunto discutido (recebido, não apreciado e retirado pelo autor); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, os resultados e ordens do dia das reuniões de 10/10/2012, 03/10/2012, 19/09/2012, 12/09/2012, 05/09/2012 e 29/08/2012 e a lista de presença da reunião de 29/08/2012 e 12/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2012, às 10h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Osmar Duarte Marcelino, juiz e presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, justificando sua ausência na reunião do dia 19/09/2012; e do Sr. Walter Tosta, deputado federal, solicitando agendamento de audiência pública.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Osmar Duarte Marcelino e Walter Tosta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, a lista de presença e as ordens do dia das reuniões dos dias 31/10/2012 e 24/10/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 08/02/2012, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências da Sra. Marta de Sousa Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde - RQN 1800 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater os efeitos da ampliação da linha de microcrédito destinada às pessoas com deficiência, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional – CMN -, bem como apresentar sugestões para a lista de produtos passíveis de financiamento elaborada pelos Ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (RQC 2736 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2012, às 10h45min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Marques Abreu para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 15/02/2012, às 11 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Wilson Batista, o Fórum Metropolitano de Acessibilidade.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, sugerindo audiência pública para debater a substituição da equipe médica especializada em prestar assistência respiratória domiciliar no âmbito do SUS, conforme detalhes que especifica, por equipes médicas compostas por servidores efetivados, porém não capacitados e em menor número do que na equipe anterior.

Estiveram presentes: Fernanda Cristiane Fernandes Heringer Milagres, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; José Wilson Ricardo, secretário adjunto de Direitos da Cidadania; Luiz Mauro de Faria, prefeito de Jaboticatubas; Marcelo Lino da Silva, coordenador da Coordenadoria Especial de Apoio a Pessoa com Deficiência de Contagem; e Maurício Alves Peçanha, fundador da Associação dos Deficientes de Contagem.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 08/02/2012 e 01/02/2012, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) à Associação Mineira de Paraplégicos, realizada a requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Marques Abreu e Sargento Rodrigues, em 29/02/2012, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela Associação Mineira de Paraplégicos.

Estiveram presentes: Rosana Bastos, diretora de Desenvolvimento do Paradesporto da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; e Leonardo Mattos, vereador e membro da Associação Mineira de Paraplégicos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 10h56min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação da pessoa com deficiência nos presídios, cadeias públicas e similares no Estado (RQC 5163 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/11/2012, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 10h51min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja enviado pedido de informações ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, com urgência, sobre: (I) possível atraso nos repasses dos recursos dos convênios Caade/Sedese às instituições que atendem às pessoas com deficiência; (II) quais as prestações pendentes de repasse e o motivo do atraso, se for o caso; (III) quais as medidas administrativas saneadoras adotadas pelo órgão visando a solução do problema; e (IV) qual o valor atual do repasse por aluno, se o valor é adequado e, em caso negativo, se existe estudo em andamento objetivando a revisão respectiva (RQC 5214 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 10h53min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao Instituto Nacional de Telecomunicações, em Santa Rita do Sapucaí, com o objetivo de conhecer as instalações do Centro de Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia Assistiva (RQC 5336 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos alunos e professores dos cursos destinados à capacitação de trabalhadores com deficiência auditiva e visual, pois ações surgiram com o objetivo de capacitar trabalhadores, uma vez que, segundo uma pesquisa realizada pela Utramig em conjunto com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Caade -, as empresas têm dificuldades em completar o percentual de vagas destinadas aos deficientes por falta de qualificação e que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados e ao presidente da Utramig (RQC 5338 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 05/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2012, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, as políticas de integração social e programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência em toda a Região Sul do Estado.

Estiveram presentes: Rosa Maria do Nascimento, secretária municipal de Saúde; Oliveira Altair Amaral, vereador e presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre; José Matias Gonçalves de Abreu, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Fabricio de Oliveira Machado, Rogéria Ferreira e Moacir Franco, vereadores de Pouso Alegre; Anderson Saleme, vereador e presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; João Donizete Oliveira, coordenador de Apoio à Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Pouso Alegre; João Batista da Cunha Tadini, presidente do Instituto Paulo Roberto Ferreira de Faria de Inclusão Social; Irmã Elizete Maria Dourado, diretora do Instituto Filippo Smaldone; Adriano Heber Oliveira, administrador do Centro Hípico Sapucaí; Sandra Regina Schultz, psicóloga do Centro Hípico Sapucaí; Cláudia Cristina Garcez, pesquisadora do Instituto Nacional Telecomunicações; Daniela de Souza Garcia; Benedito Sinval Caputo, presidente da Fundação de Ensino Vale do Sapucaí; Alexandre Magno, presidente da Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre; Gilberto Teixeira, superintendente regional da Secretaria de Estado de Saúde; Flávio Lúcio de Andrade, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego; e João Eusébio Cruz, delegado de Polícia Civil e chefe de Departamento de Pouso Alegre.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 10h53min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Luciano França da Silveira Júnior, promotor de justiça - RQN 1374 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública no Município de Montes Claros, para debater a acessibilidade e financiamentos para pessoas com deficiência (RQC 2788 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Elismar Prado e Ana Maria Resende solicitando que seja organizada uma exposição de obras de arte produzidas por artistas com deficiência no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa na semana de 17 a 21/09, em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (RQC 2890 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2012, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marques Abreu, o histórico de luta das pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Shirley Ellen Santos Lopes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Belo Horizonte; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente; e Dr. Estêvão Machado de Assis, defensor público e coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2012, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando audiência pública para debater alternativas para a recuperação e manutenção da Associação Mineira de Paraplégicos - AMP (RQC 3011 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública tendo em vista o novo levantamento sobre mobilidade urbana realizado pelo governo de Minas Gerais, Gestão Metropolitana, a fim de que sejam conhecidos todos os dados e diagnósticos bem como a acessibilidade levantada (RQC 5378 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2012, às 10h55min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, os efeitos da ampliação da linha de microcrédito destinada às pessoas com deficiência, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN -, bem como apresentar sugestões para a lista de produtos passíveis de financiamento elaborada pelos Ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sérgio Penna, chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 2292 2011 .

Estiveram presentes: Cintia Rodrigues Santos, da Coordenação de Assistência à Saúde das Pessoas Portadoras de Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde – SES; José Matias Gonçalves Abreu, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Maurício Alves Peçanha, fundador da Associação dos Deficientes de Contagem; e Alexander Fabian Malheiros, da Coordenadoria de Oftalmologia Social da SES.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 21/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2012, às 10h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo César Silva, prefeito de Poços de Caldas, e do Sr. José Sacido Barcia Neto, prefeito de São Lourenço, ambos agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer à reunião de audiência pública realizada por esta comissão no Município de Pouso Alegre, em 21/03/2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo César Silva e José Sacido Barcia Neto; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rosângela Reis solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde para debater em audiência pública a situação das pessoas com distrofias musculares, especialmente no que se refere à substituição da equipe multidisciplinar contratada para prestar assistência a esses pacientes no âmbito do SUS por servidores efetivos (RQC 3221 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito do Estado – Detran-MG – pedido de providências para que seja implantada uma banca examinadora regional ou itinerante para o atendimento de pessoas com deficiência no Estado (RQC 3223 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – pedido de providências para que seja concedida a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência (RQC 3226 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que se mudem os critérios de seriação e classificação atualmente adotados, uma vez que esses critérios dificultam o trabalho das entidades que prestam atendimento especializado às crianças com deficiência auditiva, conforme demanda apresentada pelo Instituto Filippo Smaldone, do Município de Pouso Alegre (RQC 3225 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Trabalho e Emprego pedido de providências para que sejam ampliados os programas voltados à qualificação profissional da pessoa com deficiência (RQC 3224 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que haja o aumento da fiscalização em relação ao cumprimento da lei de cotas que reserva, no setor público e privado, vagas de emprego para as pessoas com deficiência (RQC 3222 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao vereador Leonardo Mattos, de Belo Horizonte, pela aprovação do PLC nº 40/2011 no Senado Federal em 03/04/2012, que concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência, apresentado pelo parlamentar em seu mandato como deputado federal (RQC 3227 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à deputada federal Andreia Zito, pela iniciativa de apresentação da PEC nº 270/2008 (RQC 3228 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2012, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Sarney, presidente do Senado Federal - RQN 2292 2011 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 2057 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para a verificação da viabilidade de realizar convênio com o Ministério Público do Estado para, em conjunto com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon -, adotarem medidas destinadas a garantir o direito de acesso dos consumidores com deficiência a produtos fabricados especialmente para eles, bem como assegurar maior divulgação de seus direitos, inclusive quanto ao acesso a estabelecimentos comerciais (RQC 3264 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2012, às 10h52min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública para debater a estrutura de atendimento à pessoa com deficiência do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - na cidade de Belo Horizonte (RQC 3348 2012); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, pedido de informações detalhadas sobre as medidas que garantirão que os lugares destinados às pessoas com deficiência nos estádios de futebol Raimundo Sampaio - Independência - e Governador Magalhães Pinto - Mineirão - serão utilizados exclusivamente pelas mesmas (RQC 3350 2012); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública para comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (RQC 3349 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 18/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Marcia Luiza Vilela Terra, secretária-geral da Câmara Municipal de Varginha, que encaminha cópia da Indicação 113/2012, apresentada pelo vereador Rogério Bueno.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Marcia Luiza Vilela Terra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2012, às 10h47min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao governador do Estado, ao comandante-geral da Polícia Militar e aos policiais envolvidos nas atividades de equoterapia pela formalização de convênio com a Fundação Dom Bosco para o atendimento às pessoas com deficiência (RQC 3429 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a Portaria nº 80/2011, da BHTrans, que impõe restrições à concessão de passe livre para as pessoas com deficiência no transporte público municipal de Belo Horizonte (RQC 3428 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2013, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o Projeto de Lei Federal nº 7699/2006, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito federal; e o PL 4254 2013 , que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Maria Odete Souto Pereira, procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - Ministério Público do Estado; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Jucilene Carneiro Moreira, gerente de Acolhimento para Pessoas Idosas e com Deficiência; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, coordenadora de Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Walter Tosta, deputado federal; Eduardo Generoso, defensor público; Juares Gomes Martins, diretor-geral do Instituto São Rafael; Eder Ferreira, presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; Márcio Flávio Barbosa, presidente da Fundação de Atendimento Especializado de Nova Lima; e Maurício Alves Peçanha, presidente de Honra da Associação dos Deficientes de Contagem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 05/12/2013 e 22/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2013, às 10h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Glaycon Franco e Liza Prado, a implementação no Estado da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme dispõe a Portaria nº 793/2012, do Ministério da Saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Liza Prado, deputada, encaminhando justificativa da sua ausência; e da Sra. Simone Leite Caldas Silva, em que discorre acerca da discriminação sofrida pelas pessoas com deficiência e solicita providências.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Mônica Farina Neves Santos, coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde; Maria Alice Pessoa Cançado, técnica da coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso; Ana Amélia Moraes Antunes, fisioterapeuta, do Hospital Sarah Belo Horizonte; Deuzenira Almeida Perpétuo, assistente social, do Hospital Sarah Belo Horizonte; Márcia Castro Fernandes, superintendente geral da Associação Mineira de Reabilitação; e Danúbia Quadros, delegada da Divisão Especializada em Crimes Contra Pessoas com Deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 17h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, a dificuldade das pessoas com doenças raras degenerativas na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação para Pessoa com Deficiência - CNH Especial - e que seja convocado o representante legal do Detran/MG para participar desta audiência pública (RQC 8835 2013); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2013, às 10h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a Portaria nº 80/2011, da BHTrans, que impõe restrições à concessão de passe livre para as pessoas com deficiência no transporte público municipal de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros do Estado de Minas Gerais, justificando sua ausência na presente reunião; e da Sra. Juliana Cordeiro Chiari, diretora do Núcleo de Articulação com os Movimentos Sociais da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade-, encaminhando justificativa de ausência na presente reunião.

Estiveram presentes: Geraldo Luís Spagno Guimarães, assessor jurídico da BHTrans; Jussara Bellavinha, diretora de Atendimento e Informação da BHTrans; Diogo Nogueira Maia, supervisor de Benefícios da Gerência de Atendimento ao Usuário da BHTrans; Maria Cecília Lopes de Abreu, coordenadora de Educação de Trânsito; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Cissa Emanuelle Utsch de Oliveira, gerente jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – Setra/BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), convocada para 12/12/2013, às 18 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6745 2013 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências às seguintes autoridades para que adiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limites-, em especial ao conteúdo referente à aquisição de meios auxiliares de locomoção: (I) ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 6747 2013 ); (II) ao prefeito de Contagem (RQC 6754 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas estaduais de incentivo e de criação de Coordenadorias Municipais da Pessoa com Deficiência (RQC 6748 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Obras e Serviços Urbanos de Contagem pedido de providências para que seja feita fiscalização para adequação das calçadas da Rua Aderbal Rodrigues Vaz, continuação da Rua Tiradentes, no Bairro Industrial (RQC 6749 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais (RQC 6750 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação de políticas de incentivo e apoio logístico, jurídico e social às Associações de Pessoas com Deficiência, fortalecendo-as como Centros de Convivência e Apoio à Família, para que se transformem em lugares de encontro, informação e esclarecimento com apoio jurídico, social e psicológico (RQC 6751 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas que estão sendo tomadas no âmbito do Estado para o incentivo ao transporte público adaptado às pessoas com deficiência, nos municípios de Minas Gerais (RQC 6752 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que se estabeleça, no âmbito do Estado, um cronograma de capacitação aos professores da rede pública com o objetivo de ampliar o atendimento a crianças, jovens e adolescentes com deficiência, de forma a assegurar maior acesso à formação integral e inclusão social (RQC 6753 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimentos Social pedido de informações sobre as políticas estaduais de incentivo e de criação, nos municípios, de núcleos de intérpretes de libras para deficientes auditivos e acompanhantes para deficientes visuais, bem como sobre os investimentos na formação básica em libras para os profissionais do serviço público (RQC 6755 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências solicitando a implementação de medidas para que os táxis que utilizam o gás natural veicular – GNV – como combustível sejam marcados com selos de fácil visualização (RQC 6757 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Betim – Transbetim – pedido de providências para que proceda à fiscalização no transporte público municipal quanto à acessibilidade para pessoa com deficiência (RQC 6758 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre: percentual de ônibus adaptados às pessoas com deficiência em perfeito funcionamento; quadro de horário de circulação dos veículos adaptados; disponibilidade de treinamento dos motoristas e trocadores para operação dos equipamentos instalados nesses veículos; procedimento e periodicidade da fiscalização das funcionalidades desses equipamentos; e percentual de ônibus com elevadores defeituosos (RQC 6759 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que disponibilize equipamentos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para a realização de exames médicos (RQC 6760 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre: os grupos beneficiados com a gratuidade do transporte público municipal; número de pessoas e gastos da empresa por grupo; percentual desses gastos em relação aos gastos totais da empresa e ao seu lucro líquido, além o envio da planilha de custos da empresa (RQC 6761 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Betim pedido de providências para que adote a terminologia “pessoa com deficiência” em substituição à expressão “portador de deficiência” nos textos produzidos pela Casa (RQC 6762 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Rede de Supermercados Epa pedido de informações sobre o número de pessoas com deficiência que foram contratadas, por unidade, em cumprimento à Lei Federal 8213/1991 (RQC 6763 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros – MCTrans – pedido de providências para melhoria da acessibilidade para pessoa com deficiência e com mobilidade reduzida no transporte público municipal (RQC 6764 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre o número de pessoas com deficiência por ela contratada em atendimento à Lei Federal 8213/1991 (RQC 6765 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Liza Prado solicitando visita a pontos de ônibus da Capital com finalidade de verificar o atendimento das condições de acessibilidade às pessoas com deficiência pelas empresas concessionárias de transporte público municipal (RQC 6766 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Belo Horizonte, ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ao presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped –, ao presidente do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência – CMPPDBH –, à procuradora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idosos – CAOPPD –, e ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Barros Levenhagen, relator do processo nº 0367677-45.2012.8.13.0024, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta comissão, para conhecimento e providências (RQC 6746 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre o quantitativo de cartões Babus que foram destinados às pessoas com deficiência, nos últimos cinco anos, bem como o número de cartões recolhidos por ano e a quantidade atual de cartões válidos (RQC 6767 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem de Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB/MG – pedido de informação sobre o dia e horário da realização das reuniões ordinárias da comissão supracitada (RQC 6768 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Frederico Soares Moreira, em que solicita agilidade na tramitação do PL 1055 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4664 2013 ; da Sra. Silvia Helena Rocha Rabelo, secretária adjunta de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte - RQN 4663 2013 ; e da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidenta da República - RQN 4769 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos a Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped – e o Sr. Mário Elias Jorge, representante da União de Paraplégicos de Vespasiano – UPV.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Frederico Soares Moreira; requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informações às seguintes autoridades sobre o descumprimento à Lei 9760 1989 e ao Decreto 32649 1991 pelas empresas concessionárias de transporte público intermunicipal, diante de reclamações acerca da cobrança indevida da passagem: (I) ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 6874 2013 ); (II) ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 6876 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que incentive a criação de Coordenadorias Municipais para o apoio e assistência às pessoas com deficiência, em atuação conjunta com as respectivas Coordenadorias Regionais e Especiais Estaduais (RQC 6877 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6878 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 20/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater o PL 3611 2012 (RQC 7072 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Flávia Maria de Sá, representante da Escola Infantil Educarte, na qual presta informações acerca da possível negativa de realização de matrícula de alunos com deficiência; da deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de assistência social, no dia 27/08/2013; do deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de direitos humanos, no dia 18/09/2013; da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na qual convida os membros desta comissão a participarem da explanação técnica acerca do software Bus Alert, no dia 28/08/2013; do Sr. Marcos José Mendes de Carvalho, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - RQS 2214 2013 ; da Sra. Danúbia Helena Soares Quadros, delegada de polícia, comunicando sua nomeação como chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso; e do Sr. Luiz Otávio Caetano da Fonseca, secretário de Obras e Serviços Urbanos de Contagem - RQN 5107 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas a requerimento da deputada deputada Liza Prado as Sras. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Laides Batista dos Santos Silva, mãe de aluno do instituto São Rafael; e Fabiana Cruzelina da Silva, cidadã.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Flávia Maria de Sá, Rosângela Reis, Durval Ângelo, Kátia Ferraz Ferreira, Marcos José Mendes de Carvalho e Danúbia Helena Soares Quadros; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja realizada nesta Casa a Semana da Pessoa com Deficiência, por ocasião do dia nacional e estadual de luta da pessoa com deficiência (RQC 7281 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a inclusão laboral da pessoa com deficiência, tendo em vista que 2013 foi declarado o Ano Ibero-americano de Inclusão Laboral da Pessoa com Deficiência (RQC 7282 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 7320 2013); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a política estadual de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, a partir do monitoramento de programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015, relativos a essa política, e que sejam convidadas a participar as Comissões de Prevenção e Combate ao uso do Crack e Outras Drogas, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos (RQC 7283 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Divinópolis para debater as propostas de fechamento das Apaes e das modificações na meta nº 4 contidas no Projeto de Lei Complementar Federal nº103/2012 (RQC 7284 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos senadores e deputados federais mineiros solicitação de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 250/2005, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência (RQC 7285 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 08/08/2013, 01/08/2013 e 18/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/09/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em que encaminha o relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015; do Sr. Gilvaldo de Vasconcellos Costa, presidente da Transbetim - RQN 5106 2013 ; e do Sr. Levy Nogueira, da DMA Distribuidora S.A. – Ofício nº 1578/2013/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Levy Nogueira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a política educacional de surdos no Estado, bem como para comemorar o Dia Nacional dos Surdos, celebrado no dia 26 de setembro (RQC 7549 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a abordagem e atendimento dispensados às pessoas com doenças raras, genéticas e contagiosas pelas companhias aéreas (RQC 7550 2013 ); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater o convênio Confaz 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista (RQC 7551 2013 ): requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de providências em relação ao atendimento inadequado sofrido por usuário com deficiência física na linha de ônibus 7470, conforme denúncia apresentada na 15ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7548 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informação sobre a redução do atendimento às pessoas com deficiência visual pelo Instituto São Rafael, especificamente sobre o fechamento de uma sala de recursos do referido instituto, conforme relatado pela mãe de um aluno na 15ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7552 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Instituto São Rafael para conhecimento da estrutura de atendimento às pessoas com deficiência visual (RQC 7553 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Minas Gerais do Serviço Social de Transporte – Sest - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat - pedido de providências para que seja incluída a temática da pessoa com deficiência nas capacitações realizadas por esta instituição para trabalhadores em transporte, a fim de prepará-los para atender as especificidades dos usuários com deficiência (RQC 7554 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 05/09/2013 e 29/08/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Oliveira Campos, na qual solicita providências em relação a denúncia relatada referente aos critérios adotados para os candidatos com deficiência no concurso da Polícia Cívil - Edital 01/2013; do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário municipal de Assuntos Institucionais, prestando informações acerca do quantitativo de cartões BHBus destinados a pessoas com deficiência; do Sr. Márcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito de Sete Lagoas, congratulando-se com a Presidência desta Casa pela manifestação contrária à extinção das Apaes; do Sr. Werley Ferreira de Macedo, vice-prefeito de Araguari, manifestando seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; e da Sra. Ana Lúcia de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG - Ofício nº 1579/2013/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas as pessoas presentes, a requerimento da deputada Liza Prado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Oliveira Campos, Marcello Guilherme Abi-Saber, Márcio Reinaldo Dias Moreira e Werley Ferreira de Macedo; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 7677 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Márcia Castro Fernandes, superintendente geral da Associação Mineira de Reabilitação, em que presta informações acerca da acessibilidade das proximidades da instituição.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Denise Martins Ferreira, representante do Conselho Regional de Psicologia; Maria José Almeida Santos Ribeiro; José Guilherme Castro, do Sistema Solidariedade de Comunicação; e Alisson Dias, professor.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Márcia Castro Fernandes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 10/10/2013, 03/10/2013 e 26/09/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2013, às 10h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na qual discorre sobre e solicita apoio à inclusão dos itens de acessibilidade para pessoa com deficiência nas obras da BRT, com anexo; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5103 2013 ; do Sr. Isaías Silvestre, deputado federal - RQN 5477 2013 ; do Sr. Eder Ferreira, presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte, solicitando seja incluída na pauta sobre o passe livre para idosos a discussão sobre o mesmo benefício para as pessoas com deficiência; do Sr. Cássio Soares, secretário de Desenvolvimento Social (2) - RQN 5117 2013 e RQN 5056 2013 ; do Sr. Zezé Perrella, senador da República - RQN 5477 2013 ; do Sr. João Flávio Resende, assessor da Presidência da BHTrans - RQN 5658 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 5057 2013 ; do Sr. Vitor Penido, deputado federal - RQN 5477 2013 ; e do Sr. Aécio Neves, senador - RQN 5477 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos a Sra. Laura Beleza Rocha, chefe de gabinete do vereador Leonardo Mattos, e Sr. Felipe Marinho de Oliveira, atleta de natação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a inclusão dos itens de acessibilidade para pessoas com deficiência nas obras do BRT (RQC 8204 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, o processo de inclusão de pessoas com deficiência na rede estadual de ensino (RQC 8205 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans - pedido de providências para que seja disponibilizado o transporte porta a porta adaptado às pessoas com deficiência que necessitam de realizar tratamento de saúde no município (RQC 8206 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que seja disponibilizado transporte adaptado às pessoas com deficiência que são atendidas diariamente na Associação Mineira de Reabilitação e que não são atendidas regularmente pelo transporte público coletivo (RQC 8207 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Ribeirão das Neves pedido de providências para que seja disponibilizado o transporte porta a porta adaptado às pessoas com deficiência que necessitam de realizar tratamento de saúde no município ou fora dele e que não são atendidos pelo transporte público coletivo (RQC 8208 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Matozinhos pedido de providências para que promova a acessibilidade das pessoas com deficiência à sua sede, em conformidade com a Lei 11666 1994 (RQC 8209 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Matozinhos pedido de providências para que promova a acessibilidade das pessoas com deficiência aos prédios públicos, em conformidade com a Lei 11666 1994 (RQC 8210 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Conceição do Pará pedido de informações sobre a inexistência de elevador equipado ou rampas de acesso para pessoas com deficiência na sede da prefeitura, conforme denúncia recebida nesta comissão e, caso seja verídica, seja providenciada a instalação de equipamentos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência (RQC 8211 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos critérios utilizados pela Subsecretaria de Direitos Humanos para distribuição de bolsas para pessoas com deficiência que frequentam escolas especializadas (RQC 8212 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências em relação ao atendimento inadequado sofrido por usuário com deficiência física na linha de ônibus 7470, conforme denúncia apresentada na 15º Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 8213 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para aumento do repasse de recursos à Escola Estadual Francisco Sales, haja vista que a escola não tem recebido recursos suficientes para a adequada manutenção, conforme denúncia feita na 1º Reunião Conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia por Denise Martins, representante do Conselho Estadual de Psicologia e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 8214 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de transformar a Escola Estadual Francisco Sales em escola bilíngue para pessoas com deficiência (RQC 8216 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do número de alunos da rede estadual de ensino que frequentavam escolas especializadas e foram transferidos para a rede regular de ensino; o número de alunos que continuam frequentando a rede regular de ensino após o processo de inclusão; e a taxa de evasão dos alunos com deficiência da rede regular de ensino nos últimos quatro anos (RQC 8217 2013 ); requerimentos (6) dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para que sejam reavaliados os contratos com as empresas fornecedoras de cadeiras de rodas que obtiveram avaliação insatisfatória em análise realizada em junho de 2013 pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro - e informando que semelhante solicitação fora encaminhada a vários órgãos (RQC 8219 2013 ); (II) à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado de Minas Gerais (RQC 8220 2013 ); (III) ao Ministério da Saúde (RQC 8221 2013 ); (IV) à Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais (RQC 8222 2013 ); (V) Secretaria Nacional do Consumidor (RQC 8223 2013 ); (VI) ao Ministério Público Federal (RQC 8224 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 19º Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 8225 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhada ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência cópia de informações prestadas pela Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, acerca de incidente ocorrido no aeroporto de Ribeirão Preto, em resposta a Requerimento de Comissão nº 7010/2013, desta Comissão (RQC 8226 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhada ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência cópia de informações prestadas pela Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte acerca da acessibilidade no transporte público coletivo, em resposta a RQN 4661 2013 (RQC 8227 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, a acessibilidade no transporte público coletivo (RQC 8203 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 24/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas do Estado; a capacitação dos professores, monitores e equipes escolares; e a garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais.

Estiveram presentes: Marcílio Dias Magalhães, superintendente de Rede de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; Ricardo Assis Alves Dutra, assessor de Governança da Secretaria de Estado da Saúde; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fernanda Fernandes Milagres, defensora pública da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Estela Mares Guillen de Souza, representante da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Deficientes; Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, pai de aluno de escola especial conveniada com a prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Arnaldo Reis Barbosa, Pai de Aluno Especial; Laura Beleza Rocha, chefe de Gabinete do vereador Leonardo Mattos; Cláudia Maria Bueno Zico, assistente social; Consuelo de Fátima Ferreira, mãe de criança com Síndrome de Down; Denise Martins Ferreira, diretora da Associação dos Amigos dos Autistas; Regina Mara Godoy, mãe de aluno da Escola Rogêdo; Cleusa Almeida de Barros, professora de Educação Física da Associação dos Amigos do Instituto São Rafael; e Ciro José de Araújo, pai de aluno excepcional da Escola Equipe.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Denise Martins Ferreira, diretora do Instituto Superação, solicitando providências diante da veiculação no programa Domingão do Faustão, no dia 16/12/2012, de entrevista da psicóloga e pedagoga Elizabeth Monteiro, em que vincula traços de psicopatia a traços de autismo; ofícios (5) da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro Vida Independente de Belo Horizonte em que solicita: (I) seja apresentado um requerimento de protesto e retratação em razão da reportagem exibida no dia 16/12/2012 no programa Domingão do Faustão, na qual a psicóloga e pedagoga Elizabeth Monteiro compara as pessoas com Síndrome de Aspenger a psicopatas; (II) apoio aos parlamentares desta Comissão para obter informações acerca do andamento das obras referentes à melhora da acessibilidade nos postos de saúde de Belo Horizonte; (III) seja encaminhada solicitação ao presidente desta Casa para que indique um parlamentar para ocupar vaga no Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência – Conped –, assento este destinado ao Legislativo, conforme a lei de criação do referido Conselho; (IV) seja adotado por esta Casa o uso da terminologia “pessoas com deficiência”; e (V) seja observada a possibilidade de realização de audiência pública para debater o descumprimento pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte em atender as determinações do Conselho Nacional de Saúde nas políticas de atenção às pessoas com deficiência; da Sra. Maria Odete Souto Pereira, procuradora de justiça, em que solicita apoio na edição de normas que garantam a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal às pessoas idosas e pessoas com deficiência; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 2879 2012 e RQN 3196 2012 ; e do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3463 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Jucelmário Prates, membro da Associação Crescendo com Amor – ACCA; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI/BH; Denise Martins Ferreira, membro do Instituto Superação; Daily Gomes, membro da Associação Brasileira de Pessoas Portadoras da Visão Monocular – ABPVM -, de Montes Claros; Emerson Henriques, membro da ABPVM, de São João del-Rei; Fabiana Cruzelina da Silva, membro da Associação Mineira de Paraplégicos; e Liliane Arouca do Carmo, cidadã de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Denise Martins Ferreira, Kátia Ferraz Ferreira e Maria Odete Souto Pereira; pedido de adiamento de proposição da pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que indique um membro desta comissão para ocupar a vaga no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped –, assento este destinado ao Legislativo, conforme lei de criação do referido conselho (RQC 5673 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater o descumprimento das determinações do Conselho Nacional de Saúde referentes às políticas de atenção às pessoas com deficiência pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 5675 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a situação da acessibilidade nos postos de saúde no Município de Belo Horizonte para o atendimento às pessoas com deficiência (RQC 5677 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para sanar a falta de mobilidade e visibilidade das pessoas com deficiência no Estádio de Futebol Arena Independência, bem como sobre os prazos a que estas providências estão submetidas para serem concluídas (RQC 5679 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a situação da Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoas com Deficiência – Cisama (RQC 5681 2013 ); requerimento da deputada Ana maria Resende solicitando audiência pública para debater as consequências físicas e psicológicas causadas às vítimas de acidentes com moto, bem como o crescimento do número de acidentes fatais por este meio de transporte (RQC 5683 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a situação dos policiais militares e bombeiros que foram vitimados em serviço ou em decorrência, resultando em reforma por invalidez ou incapacidade (RQC 5684 2013 ); requerimento de deputado Bosco solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 5672 2013 ); comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 10h13min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Liza Prado e Cabo Júlio, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Cabo Júlio, Glaycon Franco e Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater a acessibilidade no transporte público municipal e intermunicipal (RQC 5686 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2013, às 10h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Eduardo de Araújo Pedra, encaminhando cópia de ofício enviado à Polícia Civil solicitando a nomeação de candidatos excedentes portadores de deficiência para o cargo de perito criminal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Maria Eunice, diretora do Instituto Presidente Roosevelt; Laura Beleza Rocha, chefe de gabinete do vereador Leonardo Mattos; Maria Auxiliadora de Moraes, Ana Luiza da Silva, Maria Lúcia Abel, Maria do Carmo Silva de Jesus, Ana Máximo Resende, Augusta Francisca de Sousa Coelho, Maria da Conceição Teixeira, Silvina Rodrigues da Silva, Sebastiana Pereira Batista Silva, Terezinha de Lourdes Lorenço, Maria Geralda Nogueira, Geraldo Oscar José Soares e Teresinha Oliveira da Rocha, pais de alunos com deficiência; e Wilson Bueno, presidente da Associação dos Deficientes Eficientes – Adefe.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo de Araújo Pedra; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Esporte e da Juventude pedido de informações acerca das condições de acessibilidade e do andamento das obras do Centro de Treinamento Esportivo - CTE (RQC 8458 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Associação de Amigos e Pais de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Betim – Aapponeb - pedido de providências para a substituição da terminologia “pessoas portadoras de necessidades especiais” para “pessoas com deficiência” em seus documentos constitutivos (RQC 8459 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que seja facilitado o acompanhamento de pessoas com deficiência a eventos culturais e obras audiovisuais com a adoção de recursos como a audiodescrição, a Língua Brasileira de Sinais – Libras – e a legendagem descritiva (RQC 8460 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Cinema – Ancine – pedido de providências para que seja facilitado o acompanhamento de pessoas com deficiência às obras cinematográficas com a inserção de legendas descritivas para pessoas com deficiência auditiva e a audiodescrição para pessoas com deficiência visual (RQC 8461 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para apresentar e debater, em audiência pública, o conceito de desenho universal, por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 03/12 (RQC 8462 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Federal nº 7699/2006 e o PL 4254 2013 (RQC 8463 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Centro de Treinamento Esportivo – CTE –, resultado da parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e a Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude – Seej (RQC 8464 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais cópia de informações prestadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais acerca da disponibilização de equipamentos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para a realização de exames médicos, em atendimento ao RQN 5103 2013 (RQC 8465 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 8466 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2013, às 10h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Alexandre Glaucus Gimenez, da Mais Distribuidora de Veículos S.A. - RQS 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alexandre Glaucus Gimenez; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com o objetivo de assegurar a substituição de professoras em processo de aposentadoria que trabalham em regime de adjunção no Instituto Presidente Roosevelt, escola particular de educação especial conveniada com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 8513 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para assegurar a concessão de ajuda de custo para pagamento das mensalidades da escola especial, conhecida como Bolsa Caade, para, no mínimo, 20 famílias que têm filhos matriculados na escola especializada Instituto Presidente Roosevelt e que seja encaminhada cópia da lista, apresentada pela diretora do Instituto Roosevelt, Maria Eunice Alvim Roscoe, com os nomes dos alunos que solicitaram bolsa (RQC 8514 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para viabilizar veículo adaptado do tipo van para o transporte de pessoas com deficiência no Município de Campina Verde (RQC 8515 2013 ) requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informação detalhada sobre os critérios utilizados para negar cada um dos pedidos de concessão de ajuda de custo - Bolsa Caade - solicitados por famílias que têm filhos matriculados na escola especializada Instituto Presidente Roosevelt e que seja encaminhada cópia da lista, apresentada pela diretora do Instituto Roosevelt, Maria Eunice Alvim Roscoe, com os nomes dos alunos que solicitaram bolsa (RQC 8516 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja apresentada emenda, em nome desta comissão, ao PL 4550 2013 , com o objetivo de aumentar metas físicas e financeiras da Ação nº 4554, que possui como escopo a distribuição de ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escolas especiais (RQC 8517 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Élida de Freitas Rezende, promotora de justiça, na qual acusa o recebimento de cópia de informações prestadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais a respeito da disponibilização de equipamentos adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na realização de exames médicos; do Sr. Walter Tosta, deputado federal, solicitando audiência pública com vistas a consultar a população, em especial as pessoas com deficiência, sobre a reforma do Estatuto da Pessoa com Deficiência; do Sr. Vander Francisco Costa, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – Of. nº 2982/2013/SGM; do Sr. Reinaldo Xavier Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Curvelo, informando a aprovação por essa câmara de moção de aplauso ao deputado Dinis Pinheiro pela realização de evento de apoio às Apaes em Sete Lagoas; do Sr. Wanderlúcio Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Mercês, solicitando atenção à Apae desse município; e do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, chefe de gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 5875 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos a Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Sr. Mário Elias Jorge.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Élida de Freitas Rezende, Walter Tosta, Vander Francisco Costa, Reinaldo Xavier Guimarães e Wanderlúcio Barbosa; pedido de adiamento de pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantada uma central de interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras - no Município de Contagem (RQC 8733 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social de Contagem pedido de providências para que seja disponibilizado tratamento de equoterapia para Matheus Almeida Marcolino (RQC 8734 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 8735 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem o dia da reunião do dia 28/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando debate público para debater o Projeto de Lei Federal nº 7699/2006 bem como o PL 4254 2013 (RQC 8825 2013 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências: (I) acerca do atendimento inadequado prestado a pessoas em cadeiras de rodas pelos motoristas de ônibus que, frequentemente, não param nos pontos de embarque e desembarque, apesar das sinalizações desses usuários, principalmente em relação à linha nº 33, conforme relatado pela usuária Ane Cristine M. de Alvarenga, na 10º Reunião Extraordinária dessa comissão (RQC 8827 2013 ); (II) para incluir a acessibilidade entre os itens obrigatórios para os permissionários do transporte escolar, tendo em vista o relato da Sra. Lourdes Adriani Lacerda, mãe de aluno com deficiência matriculado na Escola Estadual Caetano Azeredo, que não consegue vaga no transporte escolar particular, apresentado na 10º Reunião Extraordinária dessa Comissão (RQC 8828 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para garantir transporte escolar para aluno com deficiência matriculado na Escola Estadual Caetano Azeredo (RQC 8829 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais cópia da resposta recebida ao - RQN 5875 2013 (RQC 8830 2013 ); requerimentos (4) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada aos seguintes órgãos cópia da correspondência enviada a essa comissão pelo presidente da Câmara Municipal de Mercês, para conhecimento e providências cabíveis acerca das dificuldades das escolas de pequenos municípios de se adaptarem às condições especiais que os alunos que frequentam as Apaes necessitam: (I) Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 8831 2013 ); (II) Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte (RQC 8832 2013 ); (III) Promotoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público (RQC 8833 2013 ); (IV) Câmara Municipal de Mercês (RQC 8834 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 9h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran - pedido de informações sobre a ocorrência de possíveis discriminações a pessoa com deficiência diante do indeferimento dos requerimentos de habilitação e de renovação da carteira nacional de habilitação sem a análise devida nos veículos modificados, especialmente em caminhões (RQC 6273 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada à presidenta Dilma Rousseff manifestação de apoio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005 (RQC 6274 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2013, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, informando a nova composição da mesa diretora do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais – Conped; e do Sr. Agostinho Patrus Filho, secretário de Turismo (RQN 3757 2012 ).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos, a requerimento da deputada Liza Prado, para apresentar suas sugestões e reivindicações, as Sras. Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Fabiana Cruzelina da Silva, membro da Associação Mineira de Paraplégicos; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI/BH e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; e o Sr. Mário Elias Jorge, membro da União dos Paraplégicos de Vespasiano – UPV.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para a criação da Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência, nos moldes das Comissões Intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde, criadas pela Resolução nº 435/2010: (I) ao Conselho Estadual de Saúde – CES/MG (RQC 5811 2013 ); (II) ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMS/BH (RQC 5812 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência pedido de providências quanto às condições de acessibilidade em suas dependências (RQC 5813 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre a adequação das unidades básicas de saúde quanto às normas de acessibilidade para as pessoas com deficiência (RQC 5814 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 5816 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para conhecer e debater a situação dos alunos das escolas municipais de ensino especial de Belo Horizonte, bem como o trabalho da Comissão Intersetorial criada para subsidiar gestores municipais na implementação de ações direcionadas aos alunos com deficiência e/ou transtornos mentais atendidos nas escolas municipais de Belo Horizonte e contratadas (RQC 5815 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cabo Júlio, deputado, justificando sua ausência na presente reunião; e do Sr. Jorge Antônio Azevedo Vieira, superintendente regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte - RQN 4540 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Estiveram presentes: Maria de Fátima Rodrigues e Souza, da Associação dos Deficientes Eficientes – Adefe; Denise Martins, do Instituto Superação; Wilson Bueno, presidente da Associação dos Deficientes Eficientes – Adefe; Aroldo da Silva, da Associação de Amigos da Grande Renascença, a requerimento da deputada Liza Prado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nessa reunião (RQC 6641 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Oliveira Leite, informando que o elevador de acesso às pessoas com deficiência da Estação Metroviária São Gabriel encontra-se estragado há mais de 45 dias e solicita providências; e da Sra. Renata, em que solicita que sejam tomadas providências quanto ao fato de a Instituição de Ensino Educarte, em Contagem, ter negado a matrícula de uma criança com deficiência.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Sirlene Alves Primo Xavier, vice-presidente da Comissão Regional de Trânsito e Transporte Oeste; Fátima Félix de Oliveira, coordenadora municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fabiana Cruzelina Silva; Clarise Fernandes da Silva, presidente da ONG Clarosofia Núcleo Mundial – CNM; Denise Martins Ferreira, do Instituto Superação; Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente – CVI – e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto Oliveira Leite e Renata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - pedido de providências para que seja realizado o conserto do elevador de acesso das pessoas com deficiência da Estação Metroviária São Gabriel (RQC 5955 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Escola Educarte, Município de Contagem, pedido de informações sobre a existência de vagas para alunos com deficiência, tendo em vista o relato enviado a esta comissão acerca de possível recusa de matrícula (RQC 5957 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 3ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 5958 2013 ); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação no Estado da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme dispõe a Portaria nº 793/2012, do Ministério da Saúde (RQC 5956 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando: (I) reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; (II) a fiscalização do cumprimento dos dispositivos contidos na Lei Federal nº 8213/1991 que obrigam a reserva de vagas para contratação destas pessoas; (III) a execução de programas de capacitação profissional e técnica das pessoas com deficiência para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho, tendo em vista que 2013 foi declarado o “Ano Ibero-americano para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho” (RQC 7011 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião com convidados conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para apresentar e divulgar o Sistema de Sinalização Eletrônica entre Passageiros com Deficiência e Meios de Transporte – DPS2000 (RQC 7012 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando debate público para debater o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Minas Inclui, lançado em 24/6/2013 pelo Decreto 46264 2013 (RQC 7013 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater: (I) a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas do Estado; (II) a capacitação dos professores, monitores e de toda equipe escolar; (III) garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais prevista na Seção II – Educação Especial, do Capítulo II, da Resolução nº 4, de 13/7/10, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (RQC 7014 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater a criação e o fomento, no Estado, de núcleos de paradesporto e centros de referência paraolímpica, com a contratação e formação continuada de profissionais especializados no treinamento das práticas paradesportivas, bem como as ações implementadas para estimular e orientar as atividades de lazer destinadas às pessoas com deficiência (RQC 7015 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater os avanços obtidos e as demandas relativas à implantação da acessibilidade urbana, arquitetônica e comunicacional para as pessoas com deficiência nos locais de uso público em todo o Estado, bem como sua fiscalização (RQC 7016 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a atuação do Sistema Único de Assistência Social – Suas - na atenção à pessoa com deficiência, e as medidas para aprimorar a política, tais como a ampliação do número de Centros de Referência da Assistência Social – Cras - e a ampliação, nos municípios, do acolhimento institucional para pessoas com deficiência por meio da implantação de Centros Dia de Referência" e "Residências Inclusivas" ("RQC 7017 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a implementação da reserva de percentual mínimo em relação ao número total de unidades habitacionais para pessoas idosas ou com deficiência nos empreendimentos de habitação de interesse social no Estado, bem como a construção de moradias adaptadas ao conceito de desenho universal (RQC 7018 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Cultura para debater a produção e a disponibilização de livros em Braille e a produção em mídia com voz e vídeo em Libras, com audiodescrição, em eventos culturais, museus, bibliotecas e demais locais destinados a atividades culturais no Estado (RQC 7019 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de informações acerca do incidente ocorrido em 19/05/2013, no qual, pessoas com deficiência visual foram impedidas de embarcar em Ribeirão Preto com destino a Belo Horizonte em voo operado pela Azul Linhas Aéreas, e informações acerca das providências tomadas pela Anac diante do referido incidente e da possibilidade de revisão da Resolução nº 9/2007 para garantir a acessibilidade e melhorar a qualidade no atendimento às pessoas com deficiência (RQC 7010 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação da reunião; os resultados e editais de convocação das reuniões de 09/07/2013 e 08/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2013, às 10h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a situação dos bombeiros e policiais militares que foram vitimados em serviço ou em decorrência deste, resultando em reforma por invalidez ou incapacidade.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da deputada Liza Prado, em que justifica sua ausência à reunião.

Estiveram presentes: Willian Soares Sobrinho, chefe da Seção de Recursos Humanos do Estado Maior; Alysson Alexandre Tiago Malta, chefe da Divisão de Relação Externas; Cleinis de Alvarenga Mafra Júnior, presidente da Junta Central de Saúde da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Aílton Cirilo, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Raimundo Nonato Meneses Araújo, diretor institucional da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Heder Martins de Oliveira, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Marcus Garvey Pratti, 2º sargento reformado; Geovane Esteves e Wander de Paula Fernandes, soldados reformados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2013, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a abertura da Semana da Pessoa com Deficiência.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Maria Odete Souto Pereira, procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos; Wagner Geraldo Ramalho Lima, subdefensor público geral; Marcos Alvinair Gomes, médico geriatra e gerontólogo; Gláucia Brandão, secretária municipal de Políticas Sociais; Pablo César de Souza, vereador de Belo Horizonte; Aloísio Andrade, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2013, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Guilherme, que denuncia o descumprimento da Lei Federal 8213/91; da Sra. Valéria Vieira, em que solicita seja criada política de inclusão social ao deficiente auditivo; da Sra. Maria das Graças de Oliveira Ancelmo, diretora da Apae de Patrocínio, encaminhando sugestões de ações em favor das pessoas com deficiência; e da Sra. Ana Paulina de Abreu, presidenta da Apae de Montes Claros, agradecendo ao deputado Dinis Pinheiro, presidente desta Casa, as palavras de estímulo pronunciadas na Câmara de Vereadores desse Município, em 07/02/2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Estiveram presentes: Sirlene Alves Primo Xavier, vice-presidente da Comissão Regional de Trânsito e Transporte Oeste; Denise Martins Ferreira, do Instituto Superação; Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente – CVI – e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Andreia Aparecida Pereira, representante das mães do Centro Ortopédico AMR; Terezinha Rocha, colaboradora do CVI; Fabiana Cruzelina Silva; Neirival Pires da Silva; Antônio Pereira da Silva; Joe Araújo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Guilherme e Valéria Vieira; requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando audiência pública no Município de Uberlândia, para debater a ocorrência de doenças raras e os desafios da pessoa com deficiência da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 6092 2013 ); requerimentos (7) dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando audiência pública nas seguintes localidades para debater os problemas e as medidas que estão sendo tomadas em favor das pessoas com deficiência: (I) nesta Casa (RQC 6099 2013 ); (II) em Uberlândia (RQC 6093 2013 ); (III) em Pirapora (RQC 6094 2013 ); (IV) em Ipatinga (RQC 6095 2013 ); (V) em Unaí (RQC 6096 2013 ); (VI) em Governador Valadares (RQC 6097 2013 ); (VII) em Pouso Alegre (RQC 6098 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Glaycon Franco e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater e divulgar o programa Viver sem Limite, lançado pelo governo federal (RQC 6100 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Glaycon Franco e Almir Paraca solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6102 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo – Segov - pedido de providências para que sugira aos órgãos da administração pública direta e indireta e aos conselhos estaduais a adequação da terminologia “pessoa com deficiência” em substituição às expressões portadores de deficiência", "portadores de necessidades especiais" e "deficientes" ("RQC 6101 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 09h54min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a Política Estadual de Pessoa com Deficiência, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Gestora das Ações Cofinanciamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Básica e Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial; Carmen Piedade Rocha, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Mônica Farina Neves Santos, coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência; e Estevão Machado de Assis Carvalho, defensor público coordenador da Defensoria Especializada no Idoso e na Pessoa com Deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2013, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas as pessoas presentes nesta reunião, a requerimento da deputada Liza Prado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para que verifique as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, sobretudo nas linhas 4103 e 4108, que transportam pessoas para a Associação Mineira de Reabilitação – AMR (RQC 6178 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à AMR pedido de providências para que sejam verificadas as condições de acesso das pessoas em cadeira de rodas à AMR e, caso necessário, para que seja construída rampa de acesso na calçada da instituição (ver RQCs 6179 , 6181 , 6182 e 6183 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6180 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 26/09/2013, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o consultor de inclusão laboral, professor Romeu Kazumi Sassaki, sobre o tema “2013: Ano ibero-americano de inclusão laboral da pessoa com deficiência”.

Estiveram presentes: Fernanda Cristiane Fernandes Milagres, defensora pública da Defensoria Pública Especializada na Pessoa Idosa e na Pessoa com Deficiência; Maria Elmira Evangelista Amaral Dick, promotora de justiça e coordenadora estadual de defesa da educação - Proeduc; Juliana Chiari, diretora de articulação dos movimentos sociais da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade; Maria Cristina Abreu, coordenadora de direitos da pessoa com deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Romeu Kazumi Sassaki, consultor de inclusão laboral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2013, às 10h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Cabo Júlio, Glaycon Franco e Ana Maria Resende, a acessibilidade no transporte público municipal e intermunicipal.

Estiveram presentes: Anderson França Menezes, chefe da Divisão de Habilitação do Detran/MG; Maria Cecília Lopes de Abreu, coordenadora de Educação no Trânsito do Detran/MG; João Afonso Baêta Costa Machado, diretor de fiscalização do DER-MG; Maria Alice Pessoa Cançado, técnica da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Vânia Maria Vasconcellos Pereira, gerente de Coordenação de Atendimento da Diretoria de Atendimento e Informação da BHTrans; João Flávio Rezende, assessor da Presidência da BHTrans; Célio Pereira Soares, diretor de Transporte e Controle de Pessoas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem; e Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 03/10/2013, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade, presidente da Câmara Municipal de Ubá, encaminhando representação aprovada por essa câmara em que se solicita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal a aprovação do texto da meta 4 do Plano Nacional de Educação tal como encaminhado pela Câmara dos Deputados; do Sr. Antônio Carlos Gonçalves (Lorindo), presidente da Câmara Municipal de Caeté, encaminhando moção de repúdio dessa casa ao Ministério da Educação pela proposta de exclusão das Apaes do Plano Nacional de Educação; do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, encaminhando cópia de requerimento da vereadora Andréia Martins de Souza Botelho, aprovado por essa câmara, em que se solicita seja formulada moção de aplausos ao deputado Dinis Pinheiro por sua luta contra o fechamento das Apaes; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando moção de repúdio dessa casa ao governo federal e aos Ministérios da Educação e da Cultura pela iniciativa que poria em risco o trabalho prestado pelas Apaes; do Sr. Waldir Cardoso Teixeira, vice-prefeito municipal de Betim, manifestando seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; do Sr. Gustavo Tadeu Campos e demais vereadores da Câmara Municipal de Arcos encaminhando moção de repúdio à proposta que acarretaria o fim das Apaes; do Sr. Luis Antônio Resende, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, cumprimentando o deputado Dinis Pinheiro por seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; e do Sr. Cabo Júlio, deputado, comunicando sua renúncia como membro desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Mônica Farina Neves Santos, coordenadora de atenção à saúde da pessoa com deficiência; Frederico Oliveira Mota Pessoa, superintendente de esportes de rendimento e participação; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Wellington Magalhães, vice-presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte; Wilson Bueno, presidente da Associação dos Deficientes Eficientes de Minas Gerais; Guilherme Reis de Miranda; designer de interiores especialista em design universal; Leônidas Abreu Rabelo de Vasconcelos Bisneto, membro da Torcida Cruzeiro Eficiente; Soraya Rocha Galvão, mãe de pessoa com deficiência; Fátima das Graças Resende Matias, militante da educação da pessoa com deficiência; Denise Martins, do Conselho Regional de Psicologia; Lilian Rodrigues Santiago, técnica do serviço de inclusão da Prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Alves, diretor de relações institucionais da Associação Eclética de Aposentados e Pensionistas; e Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, pai de criança com deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade e dos Srs. Antônio Carlos Gonçalves (Lorindo), Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, Eduardo César Moreira, Waldir Cardoso Teixeira, Gustavo Tadeu Campos, Luis Antônio Resende e Cabo Júlio; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para que seja reavaliado o conteúdo do Projeto de Lei Complementar Federal nº 114/2011, que atribui à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando a destinação de dotação orçamentária específica para o órgão e que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6º Reunião Extraordinária desta Comissão, destacando a participação do defensor público convidado (RQC 7782 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência no Edital 01/2013 do concurso público para o órgão, acompanhado de denúncia encaminhada por Marcelo Oliveira Campos (RQC 7783 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa pedido de informação sobre a possibilidade de retorno do programa Jornal Visual à grade de programação (RQC 7784 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja destacado no orçamento estadual os recursos investidos em políticas públicas destinadas a grupos vulneráveis ou historicamente discriminados (RQC 7786 2013 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada aos seguintes órgãos cópia de ofício em que o secretário de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte presta informações solicitadas no RQC 6767 2013 sobre o quantitativo de cartões BHBus destinadas a pessoas com deficiência: (I) ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 7788 2013 ); (II) ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte (RQC 7789 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Duarte Bechir e Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater as ações do Estado para inclusão de pessoas com deficiência (RQC 7785 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando que os vídeos institucionais contenham interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras (RQC 7787 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 10h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Ana Maria Resende, as consequências físicas e psicológicas causadas às vítimas de acidentes com moto, bem como o crescimento do número de acidentes fatais por este meio de transporte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Liza Prado, deputada, justificando ausência na presente reunião; do Sr. Ivan Gamaliel Pinto, chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Of. nº 366/2013/SGM; e do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo - RQN 1373 2011 .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Liza Prado e do Sr. Ivan Gamaliel Pinto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal do Governo de Belo Horizonte, que presta informações relativas à frota acessível e aos cartões BHBus destinados às pessoas com deficiência; da deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que convida para audiência pública destinada a debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014; do Sr. Julio Gasparette, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando moção de aplauso ao deputado Dinis Pinheiro pelo apoio à luta contra a extinção das Apaes; do Sr. Laerte Ferreira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Capelinha, manifestando apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela luta contra a extinção das Apaes; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo - RQN 4661 2013 ; do Sr. George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil - RQS 2013 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 5477 2013 ; e do Sr. Helber Leite Lopes, assessor parlamentar do deputado federal Aelton Freitas - RQN 5477 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Josué Costa Valadão, Rosângela Reis, Julio Gasparette e Laerte Ferreira dos Santos; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Liza Prado e Duilio de Castro solicitando visita conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia com a finalidade de participar do ato de apoio às Apaes no Município de Sete Lagoas (RQC 7921 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando visita à Escola Especializada Frei Leopoldo com a finalidade de conhecer as condições de funcionamento da instituição e aferir os problemas relatados na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7920 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Ano Ibero-americano para Inclusão Laboral da Pessoa com Deficiência, no Município de Itaúna (RQC 7922 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo pedido de providências para que sejam verificadas as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência no Estádio Governador Magalhães Pinto, bem como para que seja verificada a possibilidade de ampliação de rampas e elevadores (RQC 7930 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para melhoria da acessibilidade das calçadas da área central, especificamente da rua Curitiba, próximo à avenida Paraná, conforme reclamações feitas na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7931 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja implantado o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência no imóvel da antiga Associação Mineira de Paraplégicos (RQC 7932 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ao Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte para conhecimento das questões relativas à acessibilidade urbana neste município (RQC 7933 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o Município de Uberlândia seja incluído no programa de digitalização de cadeira de rodas, oferecido pelo Sistema Único de Saúde, que possibilita a adaptação da cadeira às necessidades específicas de cada pessoa, em substituição ao antigo padrão P, M e G, e que seja encaminhada cópia do pedido à Coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde (RQC 7934 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Associação de Assistência à Criança Deficiente de Uberlândia – AACD - pedido de informações sobre o processo de habilitação da entidade para o credenciamento no programa de digitalização de cadeira de rodas, oferecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS -, que possibilita a adaptação da cadeira às necessidades específicas de cada pessoa, com anexo (RQC 7936 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para ampliação dos recursos destinados à organização e divulgação da Corrida Rústica para Pessoa com Deficiência, realizada anualmente na Semana de Luta da Pessoa com Deficiência (RQC 7937 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhada moção de repúdio à Secretaria Municipal de Esportes de Belo Horizonte diante da pouca divulgação da 20ª Corrida Rústica para Pessoa com Deficiência, realizada no dia 20/09/2013 (RQC 7938 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans - pedido de informações sobre o despreparo e treinamento de cobradores de ônibus para operação de plataformas elevatórias para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (RQC 7939 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para maior divulgação sobre os serviços prestados pela Central de Interpretação de Libras – CIL (RQC 7940 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao Grupo Sinal pedido de providências para que seja substituída a expressão “portador de necessidades especiais” para “pessoa com deficiência” em seu material publicitário (RQC 7941 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Joaquim Bracinho, vereador de Betim; Rodrigo Bravim Braúnas, advogado e assessor do vereador Joaquim Bracinho; Micheli Bretas, vereadora de Uberlândia; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente - CVI - e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped; Teresinha Oliveira da Rocha, colaboradora do CVI; Camilo Machado, professor da Pontifícia Universidade Católica - PUC; Fabiana Cruzelina da Silva; Nerival Pires da Silva; e Sirlene Alves Xavier, sobre os problemas de locomoção e transporte das pessoas com deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 9ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 6439 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja realizada, no Município de Varginha, reunião de audiência pública para debater os problemas e as medidas que estão sendo tomadas em favor das pessoas com deficiência (RQC 6440 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) à Praça da Feirinha, no Município de Sete Lagoas, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Duílio de Castro e Liza Prado, em 09/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de participar do ato de apoio às Apaes.

Inclui: o relatório de resultado de visita; o relatório de visita das comissões; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 7390 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião, em audiência pública, para debater, em Montes Claros, a implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito estadual e as boas práticas das entidades que trabalham com pessoa com deficiência em especial com a saúde dos deficientes visuais (RQC 10295 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita à Associação dos Amigos do Autista de Minas Gerais - AMA-MG - e à Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Belo Horizonte - Apape-BH - Casa-Lar para jovens e adultos com autismo e deficiência intelectual (RQC 10298 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para capacitação dos profissionais das redes públicas de educação, saúde e assistência social para promover o adequado atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo (RQC 10299 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de providências para capacitação dos profissionais das redes públicas de educação, saúde e assistência social para promover o adequado atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo (RQC 10300 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de providências para verificar a possibilidade de participação, ainda que como ouvinte, da representante da Associação dos Amigos dos Autistas na comissão técnica para implementação da política estadual de saúde para a população com transtorno do espectro do autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde (RQC 10301 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Manhuaçu pedido de providências para capacitação dos profissionais das redes públicas de educação, saúde e assistência social para promover o adequado atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo (RQC 10302 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para fornecer equipamentos solicitados pelo Instituto São Rafael conforme demanda feita pela correspondência eletrônica lida em reunião do dia 05/06/2014 (RQC 10304 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para disponibilizar o pessoal e adquirir os equipamentos solicitados pelo Instituto São Rafael, conforme demanda feita por correspondência eletrônica lida na reunião do dia 05/06/2014 (RQC 10305 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho, Emprego e Renda e ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências e informações sobre a fiscalização do cumprimento da Lei Federal nº 8213/1991, conhecida como lei de cotas para deficientes (RQC 10306 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ofício solicitando que sejam instalados nos banheiros acessíveis da Casa vasos sanitários sem abertura frontal, de forma a garantir o conforto e a segurança dos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida (RQC 10307 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 15h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.