Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior, a crise das empresas de gás natural veicular e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Deusdedith Aquino, chefe de gabinete da presidente da Fiemg, indicando o engenheiro Alexander Garcia de Araújo para representar o presidente Robson Braga de Andrade nesta reunião.

Estiveram presentes: Alexandre Garcia de Araújo, assessor da vice-presidência da Fiemg; Cláudio Arnaldo Lambertucci, presidente do Sindirepa; Raimundo Alves de Oliveira, gerente-executivo do Sindirepa; José Roberto Cardoso, coordenador da Câmara Setorial de Gás Natural Veicular do Sindirepa; Áureo Stradioto, da Câmara Setorial de Gás Natural Veicular do Sindirepa; Pedro Zwaal, da Associação Brasileira de Gás Natural Veicular – ABGNV; Sérgio Mattos, vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspreto –, e seu assessor, Konstantinos Antypas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de designação de relator; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Deusdedith Aquino; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; cópia do requerimento que deu origem a esta reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 101ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, com representantes da Ceasa-MG, dos produtores e dos comerciantes, a necessidade e conveniência da implantação de pedágio para veículos leves e pesados que adentrarem as instalações da empresa.

Estiveram presentes: Baldonedo Arthur Napoleão, diretor-presidente da Ceasa-MG; Antônio Lopes Rodrigues, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais – Aphcemg; Wander Roberto Melo, presidente da Cooperativa Horticerealista de Abastecimento, Administração e Serviços Ltda. e diretor do Conselho de Administração das Minas Bolsa; Rogério Avelar, conselheiro da Associação Comercial da Ceasa-MG; e Elizabeth Maria Amaral Cosenza, chefe de Gabinete e representante da vereadora Lúcia Pacífico, coordenadora executiva do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Fábio Avelar, Maria José Haueisen, Doutor Viana, Miguel Martini e Alencar da Silveira Júnior solicitando medidas para a constituição de comissão especial com finalidade de proceder a estudos sobre os fatos narrados e denunciados pelos convidados, com vistas a estadualização do Ceasa-MG; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista dos requerimentos aprovados; quadro de atividades da comissão no 2º semestre de 2002; relatórios de reuniões da comissão.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Paulo César solicitando audiência pública da comissão para discutir o fechamento das agências da Cemig em Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Vanessa Lucas solicitando reunião da comissão, com representantes do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – Sinoerg/MG, da Corregedoria-Geral de Justiça, da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon Estadual, com a finalidade de discutir o PL 1045 2003 ; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública da comissão, com a finalidade de se debater a situação crítica que envolve os mutuários do Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2, no Município de Pará de Minas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2008, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros e Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a transferência do terminal rodoviário de Belo Horizonte do Centro para o Bairro Calafate; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Vanderlei Jangrossi, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o elevado preço dos adubos no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando providências desta Comissão em relação às reclamações do Sindicato dos Detetives de Polícia do Estado de Minas Gerais, referente à consignação em folha de pagamento do servidor público, conforme Lei 15025 2004 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 10h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, questões relativas a empréstimos consignados e por meio eletrônico. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Lincoln Raydan, da Associação Brasileira de Cimento Portland, informando que, em virtude dos objetivos sociais da Portland, não possui dados para participar da discussão envolvendo o preço do cimento, em reunião desta Comissão realizada em 25/09/2007. Estiveram presentes: Antero de Morais Meireles, Gerente Administrativo do Banco Central/MG; Adriana Fileto, Economista e Técnica do Procon Câmara Municipal; Samuel Rengel Nunes, Diretor Operacional da Regional Sudeste da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Alacir Ribeiro Antônio Filho e Marcelo Cota, respectivamente Diretor Técnico e Superintendente da Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais; Robson de Souza Bittencourt, Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Cláudio Vilaça, Presidente da ONG Orgapol; Maurício Gonçalves Moura, Policial Civil aposentado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Lincoln Raydan; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando, ao Banco Central, informações sobre as providências que têm sido tomadas junto às instituições financeiras para coibir o abuso da prática de empréstimos consignados para pensionistas e aposentados, e os resultados obtidos; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando, ao Procon Estadual e à Delegacia de Defesa do Consumidor, providências para coibir a oferta de crédito, por parte das instituições financeiras, mediante interpelação do consumidor nas vias públicas; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando a promoção de estudos, pela Gerência de Consultoria desta Casa, para alteração da Lei 15025 2004 , que dispõe sobre o crédito consignado; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir os problemas enfrentados pelos consumidores de planos e seguros de saúde; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira, solicitando apelo à Secretaria de Estado da Fazenda para que seja incluída, no novo contrato a ser firmado com as instituições financeiras responsáveis pela folha de pagamento do Estado, cláusula que imponha às mesmas, obrigação de não reter a remuneração ou proventos dos servidores ativos e aposentados, em razão de operações de crédito, salvo nos limites de 30% autorizados em lei; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2010, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Custódio Mattos, prefeito de Juiz de Fora - RQS 2011 ; e do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia - RQN 908 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Custódio Mattos; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir as constantes violações ao Código de Defesa do Consumidor pelos sites de compras de produtos e serviços (RQC 1592 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento das investigações sobre a presença de pó de metal em pacotes de açúcar comercializados em algumas cidades do Estado (RQC 1590 2011); comunicações de substituição reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 9957 2017), realizar audiência pública para ouvir Sinara Inácio Meirelles Chenna, presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, para que preste esclarecimento sobre as ações empreendidas para o enfrentamento da crise hídrica com relação aos investimentos em infraestrutura, à falta de água e ao impacto na vida de milhares de consumidores em diversos municípios do Estado e sobre a cobrança de tratamento de esgoto onde o serviço não é prestado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Heitor Soares Moreira, analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM -; Rômulo Perili, diretor de operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -; Gilson Queiroz, diretor de operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -; Walker Américo Oliveira, prefeito de São Sebastião do Paraíso; Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho; João Batista, prefeito de Extrema; Denilson Francisco Teixeira, prefeito de Arcos; Sebastião Cézar Lemos, prefeito de Carmo do Rio Claro; Eduardo José Alves de Oliveira, prefeito de Botelhos; Geraldo Moreira da Costa Filho, presidente da Câmara Municipal de Curvelo; Marcelo Geraldo Estevam Silva, presidente da Câmara Municipal de Arcos; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Âgencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae - e Antônio Júlio, ex-prefeito de Pará de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Heitor Soares Moreira; Rômulo Perili; Gilson Queiroz; Walker Américo Oliveira; Fernando José Castro Cabral; João Batista; Denilson Francisco Teixeira; Sebastião Cézar Lemos; Eduardo José Alves de Oliveira; Geraldo Moreira da Costa Filho; Marcelo Geraldo Estevam Silva; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso e Antônio Júlio.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja formulado requerimento da comissão ao Plenário para que o PL 721 2003 seja também distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater sobre a aplicação e alcance da Lei Federal 10671/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, secretário particular do governador - RQN 6403 2006 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir a regulamentação e a efetiva aplicação da Lei 13515 2000 , que contém o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir o aumento do preço do gás no mercado mineiro; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 24/05/2006 e 17/05/2006, não realizadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, as consequências advindas da instituição do regime de substituição tributária para o setor de distribuidores de medicamentos. Estiveram presentes: Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior, diretor da Superintendência de Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; João Batista da Costa, contador da Pharlab Indústria Farmacêutica Ltda.; João Casimiro Oliveira Andrade, da WM Farma Representações Ltda.; Dalmir Alves Andrade, presidente da Adiprofar e diretor comercial da Genéricos e Similares União Ltda.; Juliano Cunha Vinhal, diretor da Meditem Comércio e Representações Ltda. e diretor de relações públicas da Adiprofar; Carlos Antônio Garcia Leão, do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais - Sindusfarq; Benício Machado de Faria, farmacêutico-bioquímico, distribuidor de medicamentos. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2004, às 10h11min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Weliton Prado, o aumento das mensalidades do curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais - FCMMG. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado federal Júlio Delgado - RQN 2862 2004 . Estiveram presentes: Ludércio Rocha, diretor da FCMMG; Lucas Viana Machado, presidente da Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma; Fernando Ladeira Aragão, diretor administrativo e financeiro da Feluma; Sérgio Bruno Zech Coelho, membro do Conselho Diretor da Feluma; Tiago Jeremias dos Anjos, presidente do Diretório Acadêmico Lucas Machado; Milton da Cunha Safe, representante dos pais de alunos da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia. Foram discutidos e votados pareceres proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de reunião conjunta da comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para debater, em audiência pública, a preservação da área de manancial do Cercadinho; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando à Administração da Casa a impressão de cinco mil exemplares do Manual do Consumidor; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arthur Badin, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade -, prestando informações relativas a requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Arthur Badin; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando, ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, que seja enviada, a esta Comissão, cópia do processo nº 58/2009, em tramitação na Câmara de Procuradores do Ministério Público, que contém assuntos atinentes à viabilidade do funcionamento do Procon Estadual; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado apelo à Anatel e Aneel para que sejam reformulados os seus atos normativos que estabelecem a formatação das faturas de cobranças dos serviços de telecomunicações e de energia elétrica, a fim de que não conste nas mesmas o número do CPF dos consumidores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 10/05/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater, em audiência pública, os assaltos nas linhas intermunicipais, em especial nas que se dirigem à região Centro-Oeste; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a prática reiterada de venda casada pelas empresas prestadoras de serviços; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja formulado ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran - apelo para que os gravames que incidem sobre veículos automotores tenham que ser registrados também em nome do proprietário do bem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 03/05/2007, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 05/06/2008, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Délio Malheiros, Deputado Estadual, comunicando sua ausência em reuniões; da Sra. Maria Karla Batista, Superintendente de Relações Institucionais da Aneel; do Sr. José Maria da Silva, de Pitangui; do Sr. Vital do Rêgo Filho, Deputado Federal, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Délio Malheiros, Maria Karla Batista, José Maria da Silva, Vital do Rêgo Filho; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública para debater e dar encaminhamentos à questão da cobrança dos minutos por acesso à internet pela Telemar Norte Leste S.A.; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública nesta Casa para debater assuntos referentes aos termos proibitivos do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC -, celebrado entre a Copasa, o Ministério Público e os Municípios de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir questões relativas à prestação de serviços de TV por assinatura, bem como a nova regulamentação editada pela Anatel e debater a situação dos Procons instalados no interior do Estado e as formas de incentivo à criação de novos postos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião do dia 29/05/2008, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), convocada para 28/01/2015, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 28/01/2015, 21/01/2015, 14/01/2015, 07/01/2015, 03/12/2014, 26/11/2014, 19/11/2014, 12/11/2014 e 05/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte(17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Consultoria da Casa em resposta a requerimento desta Comissão referente a alteração do art. 3º da Lei 19445 2011 , a fim de viabilizar o transporte metropolitano ou intermunicipal de passageiros realizado por táxi, permitindo o retorno de táxis ao Município de origem com passageiros.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Consultoria da Casa; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a qualidade na prestação de serviços dos laboratórios clínicos do Estado (RQC 3338 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir as dificuldades que os consumidores estão enfrentando para conseguir a portabilidade de financiamento bancário (RQC 3337 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os reflexos causados aos consumidores e contribuintes em razão dos atrasos das obras do Bus Rapid Transit – BRT –, em decorrência da suspensão dos contratos de licitação das mesmas, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (RQC 3336 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita à Embaixada Americana no Brasil, para conhecer e discutir o projeto de instalação do Consulado Americano em Belo Horizonte e auxiliar com propostas para que a referida implantação se concretize com urgência (RQC 3335 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam confeccionados 1000 exemplares do Código de Defesa do Consumidor, para serem distribuídos à população com o objetivo de difundir junto ao consumidor mineiro todos os direitos, garantias e deveres nele previsto (RQC 3334 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião com convidados para dar continuidade ao debate sobre a prestação do serviço de telefonia móvel nos municípios beneficiados com o Programa Minas Comunica (RQC 3339 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, os mecanismos para divulgação da necessidade do recadastramento de consumidores junto à Cemig para garantir o direito à tarifa de energia elétrica subsidiada.

Estiveram presentes: Aparecida Prado, liderança comunitária do Conjunto Residencial Mangueira; Eunice Rodrigues de Almeida, dona de casa; Marco Paulo Denucci Di Spirito, defensor público; Ricardo César Costa Rocha, superintendente de Relações Comerciais da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais; Sérgio Henrique Mourthé Duarte, gerente de Planejamento e Acompanhamento do Relacionamento Comercial com Clientes de Distribuição da Cemig; Gilberto Gomes Lacerda, superintendente de Relacionamento e Assuntos Reguladores; Marcio Barbosa Resende, superintendente da Assessoria de Representação de Distribuição da Cemig; Fernando Ferreira Duarte, técnico do Dieese na Subseção do Sindieletro/MG; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais; e Ari de Oliveira Zenha, economista.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública em Contagem para discutir os problemas enfrentados pelos consumidores dessa localidade, na comercialização de novos imóveis pelas construtoras, em especial o atraso na entrega (RQC 844 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro e Carlos Henrique solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de informações para que encaminhe a esta comissão, mês a mês, o número de consumidores que já recadastraram para fazer jus à Tarifa Social de Energia Elétrica, até o fim do prazo estabelecido pela legislação para tal recadastramento (RQC 842 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a prestação de serviço de telefonia móvel nos municípios mineiros (RQC 843 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para que se faça campanha, em caráter permanente, a respeito dos procedimentos necessários à obtenção do benefício decorrente da Tarifa Social de Energia Elétrica (RQC 845 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para destinar um técnico em visita às moradias dos Bairros Betânia e Estrela Dalva, na Capital, para examinar os eletrodomésticos e indicar medidas para a redução do consumo de energia elétrica dessas famílias, bem como o exame da fiação elétrica utilizada, tendo em vista o alto valor das tarifas cobradas, sendo que a maioria das casas têm pouquíssimos eletrodomésticos (RQC 847 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para que o demonstrativo de pagamento de tarifas e tributos constantes no boleto destinado ao consumidor se torne mais transparente (RQC 846 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Cemig e à Defensoria Pública pedido de providências no sentido de incentivar o cadastramento dos consumidores na Tarifa Social de Energia Elétrica (RQC 848 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas e possíveis soluções para o abastecimento de água no Distrito de Monte Verde, Município de Camanducaia (RQC 12640 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues (RQC 10791 2017) realizar audiência pública para debater a proposta de duplicação com pedagiamento da Rodovia MG-424, no trecho compreendido da junção da MG-010 ao Município de Sete Lagoas, e o impacto financeiro dessa cobrança aos contribuintes.

Foram recebidas proposições, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Samira Marx Pinheiro, diretora de Concessões da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Maria das Dores Melo, membro do Rotary Club; Diego Álvaro dos Santos Silva, prefeito de São José da Lapa; Celso Antônio da Silva, prefeito de Confins; Cristiano Elias dos Reis Costa, prefeito de Pedro Leopoldo; Antônio Divino de Souza, prefeito de Matozinhos; Bruno Violante, secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas; Cristiano Vertelo Barbosa, 1° secretário da Câmara Municipal de Confins; Geraldo da Cruz Alves Andrade, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Sidirley Anderson Dias Bento, presidente da Câmara Municipal de Matozinhos; Cyro Eustáquio Lemos da Fonseca Armada, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pedro Leopoldo; Matheus Utsch, coordenador do Movimento de discussões políticas e sociais da rede social Kdê Pedro Leopoldo; Cândido Moreira Melo, membro do Rotary Club Cachoeira de Pedro Leopoldo; Elmo Alves Nascimento, prefeito de Capim Branco e Frederico Cotas Alves, vereador de Pedro Leopoldo. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Samira Marx Pinheiro; Maria das Dores Melo; Diego Álvaro dos Santos Silva; Celso Antônio da Silva; Cristiano Elias dos Reis Costa; Antônio Divino de Souza; Bruno Violante; Cristiano Vertelo Barbosa; Geraldo da Cruz Alves Andrade; Sidirley Anderson Dias Bento; Cyro Eustáquio Lemos da Fonseca Armada; Matheus Utsch; Cândido Moreira Melo; Elmo Alves Nascimento e Frederico Cotas Alves.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Noraldino Júnior (RQC 807 2015), realizar audiência pública para debater o ICMS sobre o álcool, o custo e a composição do preço final do combustível para o consumidor, à luz da tributação incidente no setor, bem como toda a cadeia produtiva do álcool.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Braulio Baião Barbosa Chaves, 1º secretário do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais - Minaspetro – e Mário Ferreira Campos Filho, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no estado de Minas Gerais – Siamig -. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Braulio Baião Barbosa Chaves e Mário Ferreira Campos Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providência para que seja marcada reunião técnica entre a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e o Ministério Público para tratar de assuntos pertinentes à defesa do consumidor, estreitando ainda mais o relacionamento entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e esta Casa Legislativa, convidando-se o Procon - Almg para participar dessa reunião técnica (RQC 1845 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informação acerca da observância da obrigação da aquisição de veículos de motorização flex, que permita o uso no mínimo de gasolina e álcool combustível - etanol -, quando do acréscimo ou substituição da frota de veículos pertencente à administração pública direta, autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes, bem como da obrigação do abastecimento com álcool combustível - etanol - dos veículos próprios ou em uso pelo Estado com motorização flex, conforme o disposto nos incisos I e II do art. 6º do Decreto nº 45.229 (RQC 1846 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para que seja agendada reunião técnica entre a comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e o governo para tratar de políticas públicas de incentivo às indústrias mineiras sucroalcooleiras e de utilização de álcool no Estado de Minas Gerais (RQC 1847 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que sejam realizadas reuniões semestrais da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para análise da evolução dos preços de etanol e avaliar a situação das indústrias produtoras de etanol no Estado de Minas Gerais (RQC 1848 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de informação acerca do motivo pelo qual não estão sendo cumpridas as determinações da Lei Federal 12.741, de 2012, regulamentada pelo Decreto 8.264, de 2014, que obriga a inclusão nas notas fiscais da informação sobre os tributos incidentes e respectivas alíquotas, em especial no que diz respeito às notas fiscais relativas a combustíveis (RQC 1849 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja incentivada a utilização do etanol mineiro com o objetivo de geração de mais empregos e aquecimento da economia mineira (RQC 1850 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas inopinadas da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aos postos de gasolina com a finalidade de aferir valores de etanol cobrados e certificação de alíquotas visíveis nas notas fiscais, em cumprimento a Lei Federal 12.741/2012, regulamentada pelo Decreto 8.264/2014, combinado com o art. 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, a saber: direito a informações claras e precisas sobre os tributos incidentes no produto (RQC 1851 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 6002 2016), realizar audiência pública, para debater a obrigatoriedade do fechamento dos supermercados e shoppings aos domingos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosângela Moreira de Araújo, superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em resposta ao RQN 3894 2016 (Of. 337 2016 SGM); de Tiago Braga Borgo, gerente substituto de Controle de Obrigações de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel, em resposta ao RQN 4056 2016 (Of. 414 2016 SGM); de Roberto Jonas Saldys, coordenador-geral do EBH da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, em resposta ao RQN 3433 2015 (Of. 3868 2015 SGM); de Fábio Augusto de Amorim, diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União, em resposta ao RQN 2134 2015 (Of. 2652 2015 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Articulação e Relações Institucionais do Grupo Telefônica/Vivo no Brasil, em resposta ao RQN 4057 2016 (Of. 415 2016 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Laura Santos, advogada do Direito do Consumidor; Márcio Almeida, vereador do Município de Belo Horizonte; Nadim Elias Donato Filho, presidente do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte; Nilo Oliveira, gerente jurídico do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte; Alexandre Dolabella França, presidente da Associação dos Lojistas de Shopping Centers de Minas Gerais; Daniel Viana Vieira, coordenador regional da Associação Brasileira de Shopping Centers – Abrasce; Gilson de Deus Lopes, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Belo Horizonte; Antonio Claret Nametala, superintendente da Associação Mineira de Supermercados - AMIS; Sérgio Henrique Bastos, diretor do Supermercado Santa Helena - Sete Lagoas; Antônio Pontes Fonseca, presidente da Proflora Agroflorestal Ltda - Sete Lagoas; Jorge de Jesus Gonzaga, gerente comercial da Rede de Supermercado Santa Helena - Sete Lagoas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Laura Santos; Márcio Almeida; Nadim Elias Donato Filho; Nilo Oliveira; Alexandre Dolabella França; Daniel Viana Vieira; Gilson de Deus Lopes; Antonio Claret Nametala; Sérgio Henrique Bastos; Antônio Pontes Fonseca e Jorge de Jesus Gonzaga.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviadas a todos os deputados desta Casa as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão em 02/06/2016 (RQC 6240 2016); requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada consulta pública, no site da Assembleia, sobre a proposta de se proibir a abertura de supermercados e hipermercados aos domingos no Estado (RQC 6241 2016); requerimento dos deputado Sargento Rodrigues, Elismar Prado, Douglas Melo e Paulo Lamarc solicitando: (I) que seja enviado ofício a todos os vereadores de Belo Horizonte comunicando o entendimento desta comissão contrário ao Projeto de Lei 1602 2015, que proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos, de autoria dos vereadores Wellington Magalhães e Wagner Messias, e (II) seja encaminhada aos vereadores a lista de convidados presentes na audiência pública realizada em 02/06/2016 para tratar do tema (RQC 6242 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando encaminhar ofício à Secretaria de Estado da Fazenda pedindo informar quantas empresas participaram do programa Minas em Dia e qual o valor arrecadado pelo Estado com a implantação desse programa; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando audiência pública da comissão para obter esclarecimentos sobre o PL 1430 2004 , de autoria do deputado Leonardo Moreira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta e o edital de convocação da reunião da reunião de 09/12/2004, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2003, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Lúcia Pacífico, a situação crítica dos mutuários do Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2, situado no Município de Pará de Minas. Estiveram presentes: Francisco Júnior, vereador à Câmara Municipal de Pará de Minas; Lourivaldo Souza Lacerda, Áurea Lúcia Chaves, Leonardo de Almeida Lopes, da Perfil Engenharia Ltda.; Cláudio Márcio Cordeiro Brandão, assessor de políticas públicas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas; Carlos Torezani, assessor jurídico da Bancada do PT e do PCdoB; Maria Cecília Amorim, representante dos mutuários do Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2; Márcia de Oliveira, mutuária. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/10/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a prática, utilizada por empresas prestadoras de serviços, de venda casada de cartões de crédito. Estiveram presentes: Alexandre Weneck, do Procon Assembleia; Isabela Pinheiro Lemos, Chefe do Deacon, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL -; Edilson Cruz, assessor da Presidência da CDL; Solange Medeiros de Abreu, Diretora de Expansão do Movimento das Donas de Casa e Consumidores; Nair Assis, Assessora Jurídica da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - Abecs -; João Capanema Barbosa Filho, Advogado da Abecs; Lilian Salgado, Advogada da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito - Andec -; Adriana Fileto, Assessora do Procon Municipal. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Vice-Governador do Estado, encaminhando correspondência Cahab, em que presta esclarecimentos referentes ao requerimento de autoria dos Deputados Dinis Pinheiro e Irani Barbosa. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Augusto Anastasia; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja encaminhado ofício à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal para que recebam, em audiência pública, a Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, com vistas a discutir práticas abusivas, que ofendem o Código de Defesa do Consumidor, em especial os créditos consignados e as vendas casadas perpetuadas pelos sistemas bancário e do comércio; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando, ao Banco Central e à Abecs, informações sobre o montante arrecadado pelas operadoras de cartões de crédito com o seguro contra roubo; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Delio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2010, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença, edital de convocação; edital de convocação da reunião de 16/12/2010, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/07/2008, às 10h08min com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os serviços prestados pelos cemitérios sob concessão ou particular, em especial a responsabilidade pela segurança dos usuários, bem como o regime de plantão dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e a legislação sobre o tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 15h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater com a Comissão de Especialistas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela Comissão de Juristas do Senado Federal (RQC 1713 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião com convidados para discutir a questão de telefonia celular quanto à decisão da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que classificou os aparelhos celulares como produto essencial (RQC 1714 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja designado um representante da Comissão para intermediar a negociação e buscar um termo de acordo envolvendo a Feluma, a FCM/MG e o Diretório Acadêmico Lucas Machado, para por fim à ação judicial que questiona o aumento das mensalidades do curso de medicina dessas instituições; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando ao Procon Assembleia a elaboração de um estudo técnico sobre o aumento de 57% aplicado às mensalidades do curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para o ano de 2004; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando à Secretaria de Direito Econômico – SDE - do Ministério da Justiça que, nos termos da Lei nº 8.078, de 11/9/1990, e no âmbito de suas atribuições, requisite à FCM/MG e à Feluma comprovação documental referente à planilha de custos que autorizou o aumento de 57% das mensalidades do curso de medicina, bem como cópia do contrato firmado entre a instituição e os estudantes, e emita parecer, conforme artigo 4º da Lei Federal nº 9.870 de 23/11/1999; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja oficiado o Ministério Público Estadual para instaurar inquérito administrativo, com o intuito de apurar eventuais irregularidades e crimes cometidos, na administração da Feluma, nos últimos anos, conforme levantado em audiência pública desta Comissão; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da composição e produção do leite UHT fabricado em Minas Gerais; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando a realização de nova audiência pública da comissão com o objetivo de se discutir o reajuste aplicado ao plano de saúde da Previminas, principalmente no que se refere aos funcionários e servidores públicos da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de debate público, no Plenário desta Casa, para discutir o tema “Desenvolvimento sustentável e a proteção e defesa do consumidor - um desavio do Século XXI”; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/06/2004, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, a venda clandestina de gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo - GLP) no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Silva, chefe de gabinete do diretor-geral da ANP, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Antônio Damásio Soares, subcomandante-geral do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Ricardo Medanha Ladeira, diretor-presidente da BHTrans, informando que o Sr. Antônio Cláudio Kubrusly irá representá-lo na reunião. Estiveram presentes: cel. BM Marinaldo Ferreira Lima, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; promotor de justiça Amauri Artimos da Mata, da Fiscalização do Procon Estadual; Dr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais; Antônio Cláudio Kubrusly, gerente de fiscalização do Transporte Irregular da BHTrans; Nelson Valentim Ziviani, presidente em exercício do Sirtgas/MG; Valdir Gonçalves e Marcelo Maia, gerentes da SHV Gás Brasil; Jorge Lúcio da Silva, presidente da Fenagas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Edson Silva, Antônio Damásio Soares e Ricardo Medanha Ladeira; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a participação do Sr. Jorge Lúcio da Silva, presidente da Fenagas, na mesa dos trabalhos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 04/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado federal Carlos Rodrigues - RQN 384 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja enviado pedido de informações ao diretor presidente da BHTrans sobre a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica nos micro-ônibus do transporte suplementar da Capital; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que seja enviado ofício à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, para que preste informações sobre o processo de investigação relatado no Ofício nº 268/05/GPJ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/06/2006, 21/06/2006, 14/06/2006 e 07/06/2006, não realizadas

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2009, às 10h06min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, os valores cobrados pelos serviços de remoção de veículos apreendidos pelo Detran-MG e pela BHTRANS. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Jairo Cruz Moreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado - RQN 3052 2008 . Estiveram presentes: José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Luiz Cláudio Figueiredo, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran/MG; Domingos Sálvio Teixeira, Diretor da Logiguarda - Guarda de Veículos e Equipamentos Ltda; Edson Amorim de Paula, Diretor de Ação Regional e Operação da BHTRANS; Marcelo Nogueira, Diretor da Locave - Locação e Serviços Ltda; Thiago Bulhões Vianna de Cerqueira Leite, Procurador da Locave; Carlos Viana, Jornalista da Rádio Itatiaia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para apurar denúncia de irregularidades nos depósitos de veículos utilizados pela BHTrans e pelo Detran, em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Dr. Amauri Artimos da Matta pelo trabalho frente ao Procon Estadual; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2007, às 09h11min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, os critérios de escolha e credenciamento de clínicas especializadas em exames médicos e aplicação de testes psicológicos para obtenção ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Hélcio de Souza Figueiredo, Presidente da Coopervans, informando da decisão judicial na ação impetrada pelo Sindipautras contra a Coopervans. Estiveram presentes: Marcelo Figueiredo de Almeida, Chefe da Divisão Médico Psicológica do Detran-MG; Rosaly Rezende de Miranda, Chefe da Seção de Controle de Clínicas do Detran-MG; Carlos Alberto Costa e Silva, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG; Rafaela Gigliotti, Chefe da Assessoria Jurídica do Detran-MG; Maria José Vilela Lamounier, Membro Efetivo do Comitê Nacional de Democratização do Trânsito e Presidente da Associação de Profissionais de Clínicas de Psicologia e Medicina do Trânsito de Minas Gerais; Rodrigo Fabiano da Silva, Presidente do Sindicato dos Proprietários do Centro de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais; Sérgio Augusto de Carvalho, Presidente do Sindicato das Auto-Escolas do Sul de Minas; Luiz Gustavo Rocha Oliveira, Procurador da Sociedade Brasileira dos Psicólogos Educadores de Trânsito; Sr. Thiago Henrique Barouch Bregunci, Assessor do Vice-Governador do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hélcio de Souza Figueiredo; pedido de inversão de pauta; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Délio Malheiros, Carlos Pimenta e Inácio Franco solicitando que sejam encaminhadas, ao Diretor do Detran-MG, as notas taquigráficas desta reunião, que contêm valiosos subsídios para aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos, pelas clínicas credenciadas pelo Detran; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Délio Malheiros, Carlos Pimenta e Inácio Franco solicitando formular apelo ao Governador do Estado com vistas a não editar o decreto que regulamentará o credenciamento de clínicas de exames médico e psicotécnico junto ao Detran-MG, sem que antes se esgote ampla discussão sobre a questão; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo à direção do Detran-MG, no sentido de disponibilizar a esta Comissão os estudos técnicos promovidos por esse órgão para credenciamento de clínicas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2008, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões sobre a evasão de empresas instaladas na Zona da Mata para Estados vizinhos em busca de melhores benefícios fiscais; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando debater o Programa de Incentivo de multas aplicadas pela BHTRANS em troca de benefícios para os seus agentes de trânsito; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater e obter informações sobre as denúncias de que os fiscais da BHTRANS estariam recebendo folga como prêmio pelo número de multas aplicadas; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de obter informações sobre a invasão de artigos industrializados na Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Antônio Júlio solicitando o envio de ofício ao Ministro das Minas e Energia solicitando a reestruturação do DNPM-MG, tendo em vista os prejuízos sofridos pelo Estado, em decorrência da falta de condição daquela Superintendência para atender as demandas atualmente existentes; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário Municipal de Governo - RQN 2576 2012 ; do Sr. Jairo Lellis Filho, chefe da Polícia Civil - RQN 1247 2011 ; e Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, comunicando que encaminhou ofício ao Procon-MG para apurar irregularidades cometidas por bancos e financeiras que dificultam o acesso do consumidor ou de seu procurador ao contrato de empréstimo e ao boleto de quitação antecipada de débito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a obrigatoriedade do uso de sacos e sacolas ecológicas e as complicações decorrentes de tal obrigatoriedade (RQC 3500 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o novo projeto apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte para a destinação do espaço do Mercado Distrital de Santa Tereza (RQC 3498 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir as dificuldades impostas pelas instituições financeiras no fornecimento de contratos de financiamento aos consumidores e a seus procuradores, bem como na emissão de boletos para a quitação antecipada do débito (RQC 3499 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, os motivos por que os consumidores do Estado não foram beneficiados pela redução dos custos com o aluguel de máquinas de cartões de crédito.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre de Menezes Rodrigues, corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado - RQS 2010 ; e da Sra. Fabrícia Fernandes Duarte, gerente-geral de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar - RQN 381 2011 .

Estiveram presentes: Claudia Volpini, vice-presidente da Associação Comercial de Minas; e Gilberto Dias de Souza, gerente da Unidade Praça Sete do Procon Assembleia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alexandre de Menezes Rodrigues; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aos maiores supermercados de Belo Horizonte para verificar o comportamento dos consumidores diante da proibição da distribuição gratuita das sacolas plásticas pelo comércio varejista, bem como o excesso de plástico utilizado nas embalagens dos diversos produtos (RQC 935 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realização de estudo sobre o melhor modo de incentivar as empresas produtoras de sacolas plásticas tradicionais a se adaptarem para a produção de sacolas oxi-biodegradáveis e biodegradáveis no Estado (RQC 937 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Saúde com o objetivo de discutir a rotulagem dos produtos dietéticos no Estado, seus reflexos para a saúde dos diabéticos e soluções para facilitar a identificação e compreensão de sua composição (RQC 936 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 15h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Aeroporto Internacional de Confins.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de transparência tributária no Estado de Minas Gerais (RQC 10859 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado aos deputados federais pedido de providências para que viabilizem a destinação de recursos para a duplicação da Rodovia MG-424 (RQC 11076 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a composição do valor da tarifa do transporte público intermunicipal, especialmente no que se refere à região afetada pela proposta de duplicação da Rodovia MG-424 (RQC 11078 2017).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 28/05/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Michel Souza, encaminhando denúncia sobre supostos abusos cometidos por donos de postos de gás natural veicular em Juiz de Fora; de Adenílson Antônio Mota de Sousa, indagando o motivo de a iluminação pública ser tarifada por bandeiras; de Isabella Martins do Carmo, superintendente de Coordenação do Relacionamento com Agentes Públicos da Cemig, em resposta ao RQN 11165 2018 (Of. 1014 2018 SGM); de Lucas Marques Pessoa, agente de Fiscalização Operacional da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9264 2017 (Of. 2543 2017 SGM)

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2016, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Elismar Prado e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3810 2016, que altera a alíquota de ICMS da gasolina, do álcool combustível e do solvente (RQC 7029 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a participação do poder público, de entidades e de associações ligadas à defesa do consumidor, a proposta contida no PL 3810 2016 de se revogar dispositivo da Lei 14937 2003, que prevê redução de 30% na base de cálculo do IPVA para veículos movidos exclusivamente a álcool (RQC 7030 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda — Sefa — pedido de informações acerca do não cumprimento do decreto que torna obrigatória a utilização do álcool combustível no Estado (RQC 7031 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater a compatibilidade ou não do comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte com o Código de Defesa do Consumidor (RQC 7032 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Franco de Almeida, promotor de justiça de Defesa do Consumidor - RQN 1678 2003 ; do deputado Domingos Sávio, presidente da Comissão de Administração Pública, solicitando, a requerimento do deputado Paulo Piau, que seja realizada análise técnica de documentação, quanto à lisura da Capril, Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais de Iturama Ltda., como contribuinte do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do deputado Domingos Sávio; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 06/11/2007, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Weliton Prado, as denúncias de adulteração do leite comercializado no Estado, em especial nos Municípios de Uberaba e Passos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo dos Reis Medeiros, membro da Junta Interventora da Casmil e Presidente da Sinrural, informando a impossibilidade de seu comparecimento nesta reunião. Estiveram presentes: Marcos de Abreu e Silva, Diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -; Mônica Fiorentino, Secretária Executiva do Procon Estadual e Coordenadora da Defensoria do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais; Cláudia Parma Machado, Gerente de Vigilância Sanitária de Alimentos da SES/MG; Nilson Muniz, Diretor-Executivo, da Associação Brasileira de Leite Longa Vida - ABLLV -; Laura Misk de Faria Brant, Assessora da Gerência-Geral de Alimentos; Leandro Esteves de Vasconcelos, Médico Veterinário, responsável pela Área de Fiscalização Municipal Sanitária; João Vicente Diniz, Superintendente Federal de Agricultura de Minas Gerais; Luciana Nogueira Junqueira, Médica Veterinária e Mestranda em Inspeção e Tecnologia do Leite pela UFMG; Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, Diretor do Laboratório Nacional Agropecuário - Lanagro -; Demerval Silva Neto, Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários - Sipag -; Márcio da Silva Botelho, Chefe de Divisão Técnica da Superintendência Federal de Agricultura de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo dos Reis Medeiros, membro da Junta Interventora da Casmil e Presidente da Sinrural; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elevação do preço do gás veicular no Estado de Minas Gerais e solicitando a realização de visita ao Lanagro/MG, localizado no Município de Pedro Leopoldo, para conhecer as instalações e os trabalhos que vêm sendo realizados para evitar fraudes no leite e seus derivados; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 18/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, o aumento do preço de combustíveis e o desabastecimento dos postos do Estado em decorrência de manutenção na refinaria Gabriel Passos.

Estiveram presentes: Margareth Maria Cintra, coordenadora de pesquisa do Procon Assembleia; Mônica Alves dos Santos, gerente de Comunicação do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais; Vitor Márcio de Marco Meniconi, gerente de Empreendimentos da Petrobras – Regap; Paulo Eduardo Rocha Machado, diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais; Luiz Custódio Cotta Martins, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais; e José Maria da Silva, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ofício ao Procon Assembleia pedindo pesquisas semanais de preços de combustíveis em Belo Horizonte e no interior do Estado (RQC 1752 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para que apresente a esta Casa um projeto que proponha redução da alíquota de ICMS sobre o álcool hidratado (RQC 1753 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando visita à Refinaria Gabriel Passos para constatar a capacidade de produção (RQC 1749 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício à Petrobras para que envie modelo e cópia do contrato elaborado entre a refinaria e as distribuidoras (RQC 1750 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado à Gasmig pedido de providências para que suspenda a veiculação da peça publicitária que compara o etanol ao gás natural (RQC 1751 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 15/07/2011, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, o último reajuste aplicado ao plano de saúde da Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais - Previminas -, especialmente no que se refere aos funcionários e servidores da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Dr. Hélio - RQN 2813 2004 ; do Sr. Jairez Elói de Souza Paulista, assessor da ministra de Minas e Energia - RQN 1797 2003 ; do Sr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, presidente da Cohab/MG - RQN 2891 2004 ; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, em resposta a requerimento da comissão solicitando elaboração de estudo técnico sobre aumento aplicado às mensalidades do Curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para o ano de 2004 e encaminhando reclamação feita ao Procon sobre o reajuste do Plano de Saúde da Previminas; do Sr. Paulo Sérgio Campos Gomide, ex-funcionário da MinasCaixa, denunciando aumento de 135% do Plano de Saúde do Previminas; do Sr. Silviano Cançado Azevedo, secretário-geral da Previminas, informando o Sr. Sebastião Rabelo Generoso como representante dos Srs. Leopoldo Bessone e José Maria da Silva Lopes na reunião da comissão; do Sr. Luiz Carlos Pinheiro, ex-diretor financeiro da Previcaixa, informando o Sr. Roberto José de Paiva como seu representante na reunião da comissão. Estiveram presentes: Sebastião Rabelo Generoso, gerente assistencial da Previminas; Roberto José de Paiva, ex-conselheiro da Previminas; Amantino Cruz, representante dos ex-servidores da MinasCaixa; Homero Dias Lopes, ex-gerente da MinasCaixa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Rodrigo Barbosa, Paulo Sérgio Campos Gomide, Silviano Cançado Azevedo e Luiz Carlos Pinheiro; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando encaminhar ao presidente da Previminas questionamentos referentes à transferência de valores e à administração do Fundo de Assistência e Saúde da Previcaixa à Previminas (anexa a resposta da Previminas); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 11/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, os contratos de financiamento de casa própria feitos pela Caixa Econômica Federal. Estiveram presentes: Hermes Gentil Lopes de Carvalho e Ronaldo Tadeu Bandeira de Matos, assessor técnico e gerente jurídico da Cohab, respectivamente; Paula Mourão, assessora do Ministério Público; André Bernardes, coordenador adjunto do Procon Municipal; Dr. José Jairo Gomes, procurador da República; Richarde Neviton Mamede e Daniel dos Santos, diretor executivo e diretor de relações públicas da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação – ABMH -, respectivamente. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados