Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Fábio Cherem e Doutor Jean Freire (RQC 3317 2015) e (RQC 3321 2015), realizar audiência pública, para debater o planejamento do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, elaborado pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Alves Lara, vereadora do Município de Vespasiano e representante da Frente pela Cidadania Metropolitana; Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Tomás Alexandre Ahouagi, assessor de Relações Metropolitanas e Metrô da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Bruno Moreira Santos, diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Francisco de Assis Maciel, ouvidor do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-MG; Ivanir Maciel, presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo da Grande Belo Horizonte – AUTC BH.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 17h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos (RQC 3722 2015) e Tiago Ulisses (RQC 3845 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Infraestrutura e Logística.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Renato de Oliveira Silva, servidor da Prefeitura de Governador Valadares; Leandro dos Reis Cordeiro, da Associação – Trem Bão de Minas; Junior José da Silva, assistente social; Evandro Aquileu; Cláudio de Melo Rocha, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Albano Silveira Machado, do movimento – A UFUJM É NOSSA; Guilherme Otávio Diniz, assistente institucional da Cooperativa Metropolitana de Habitação Popular de Belo Horizonte – Coohabel; Maria do Carmo Gonçalves Alves, da Associação de Feirantes de Turmalina.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/08/2015, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira (RQC 2542 2015) e (RQC 2670 2015), realizar audiência pública, para debater a Reforma Política Democrática e, na oportunidade, realizar o lançamento nacional do livro, com o mesmo título, editado pela Fundação Perseu Abramo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gleide Andrade de Oliveira, vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores – PT; Clarisse Paradis, doutoranda em Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo em São Paulo; Otávio Dulci, professor doutor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Bruno Vanderley, professor doutor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Odair Cunha, secretário de Estado de Governo; Paulo Guedes, secretário estadual de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2015, às 20h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 534 2015) e (RQC 564 2015), realizar audiência pública, para debater a restauração da Escola Estadual Paula Rocha, situada no Município de Sabará.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fátima Regina de Souza Silva, diretora da Escola Estadual Paula Rocha; Natália Caillaux dos Santos, gerente de Ação Preventiva da Diretoria de Conservação e Restauração do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha; Tatiana Nunes de Oliveira, assessora da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação; Sérgio Brant de Godoy, assessor da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação; Sérgio Fagundes, arquiteto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais – Iphan; Flávio Goes Menicucci, diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop; Alex Charles Rodrigues, secretário municipal de Obras de Sabará; Lucas Silva, vereador da Câmara Municipal de Sabará.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges, Bosco, Durval Ângelo e Ione Pinheiro (RQC 1417 2015), realizar audiência pública, para buscar alternativas para o não fechamento do Teatro Klaus Vianna.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; Raquel Starling Drumond, assessora especial do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; José Augusto da Gama Figueira, presidente do Oi Futuro; Eurico Justino, diretor do Departamento de Dança do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais – Sated; Aníbal Henrique de Oliveira Macedo, membro do Conselho Estadual de Política Cultural – Consec; Maria Regina Fagundes Amaral, integrante do Movimento Viva Klauss; Guilherme Boechat de Souza, advogado do Movimento Viva Klauss.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja ouvida na 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 18/11/2015, a comitiva do Município de Araxá (RQC 4355 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 2946 2015, com ênfase no inciso VIII do Artigo 102 do Regimento Interno que contém a relação dos temas de competência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como na Lei Federal 12334 2010, que estabelece a política nacional de segurança de barragens (RQC 4359 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2015, às 16h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (6): (I) em resposta ao RQN 680 2015 (Of. 2557 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1240 2015 (Of. 1723 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1242 2015 (Of. 1725 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1243 2015 (Of. 1726 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1244 2015 (Of. 1727 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1698 2015 (Of. 2155 2015 SGM); de Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, em resposta ao RQN 1702 2015 (Of. 2409 2015 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais da Regional Vivo Minas, em resposta ao RQC 2182 2015 (Of. 2957 2015 SGM); de Claudeci Alves Costa, presidente da Câmara Municipal de Raul Soares, encaminhando cópia do requerimento do vereador Joaquim Martins Gomes em que solicita sejam realizados estudos com vistas à estadualização da estrada que liga o Distrito de Santana do Tabuleiro, em Raul Soares, ao Município de Santa Bárbara do Leste.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Claudeci Alves Costa; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Divinópolis, para debater a situação da MG-050, especialmente quanto aos projetos em andamento e futuros, a concessão patrocinada pela empresa Nascentes das Gerais e o cronograma das obras de duplicação (RQC 4182 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater o investimento nas obras do Anel Viário Contorno Norte (RQC 4184 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 1059 2015), realizar audiência pública, para debater o alto índice de trotes em relação às ligações efetuadas para o telefone 190 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Taison Campos de Souza, cidadão, encaminhando denúncia sobre o aumento da violência no Município de Itaipé, e pedindo a interferência da comissão; de Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 2284 2015 (Of. 2867 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (13).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Yukari Miyata, superintendente adjunta de Informações e Inteligência Policial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Ten.-Cel. PM Paulo Starick, chefe do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 1º-Sgt. PM Ataliba Ferreira de Faria Júnior, encarregado chefe de seção de Análise, Inteligência e Controle da Qualidade do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Leonardo Moreira da Silva, supervisor do 190 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Cap. BM Cristiano Magalhães Prado Silva, coordenador do Centro de Operações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Cb. PM Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Amaury Soriano de Oliva, diretor administrativo do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Ten.-Cel. PM Ailton Cirilo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Dina Elisa Corrêa Santos, denunciante.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Taison Campos de Souza (com resposta da ALMG).

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 21/10/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 3359 2015), realizar audiência pública, para debater as condições dos pacientes de cidades do interior que fazem tratamento médico na Capital.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos deputados Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, respectivamente, convidando membros desta comissão para participar da audiência pública no dia 04/11/2015, às 17 horas, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio de 2016 a 2019, no âmbito do eixo Saúde e Proteção Social.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Elizete Ferreira Lisboa, coordenadora da Programação Assistencial do Sistema Único de Saúde – SUS-BH – da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Zeila de Fátima Abrão Marques, gerente da Central de Marcação de Consultas Especializadas da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Camila Marciana Costa, coordenadora do Tratamento Fora do Domicílio – TFD – da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Maria Nunes Álvares, superintendente adjunta do Centro de Especialidades Médicas do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Flávia Rodrigues Cerqueira, gerente do Centro de Especialidades Médicas do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Lourdes Machado, diretora de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG; Maria Tereza Pereira Hosken, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional Itabira e secretária municipal de Saúde de Barão de Cocais; Rejane Valgas Oliveira Galvão, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional Sete Lagoas e secretária municipal de Saúde de Curvelo; Carlos Eduardo Ferreira, gerente administrativo do Núcleo de Pesquisa do Instituto Mário Penna; Pablo César Pablito, vereador e 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG; Renato Barros, 2º secretário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG – e diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG; Gabriel de Almeida Silva Júnior, vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Elizete Ferreira Lisboa, Zeila de Fátima Abrão Marques, Camila Marciana Costa, Maria Nunes Álvares, Flávia Rodrigues Cerqueira, Lourdes Machado, Maria Tereza Pereira Hosken, Rejane Valgas Oliveira Galvão, Carlos Eduardo Ferreira, Pablo César Pablito, Ederson Alves da Silva, Renato Barros e Gabriel de Almeida Silva Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema; correspondência de: Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fim do programa Farmácia Popular, decorrente do contingenciamento integral dos recursos destinados na Lei Orçamentária Anual da União para o ano de 2016, para o financiamento do programa – com emenda do deputado Carlos Pimenta acrescentando o seguinte parágrafo – Requer ainda, que se discuta o Programa Farmácia de Minas – (RQC 3767 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para incluir o Hospital Maternidade Regional de Ibirité, que se encontra sob gestão profissionalizada e orientada para resultados, no componente Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade
dos Hospitais – Pro-Hosp – do Sistema Único de Saúde – SUS – de Minas Gerais – Gestão Compartilhada, tendo em vista que o município atende aos requisitos exigidos (RQC 3772 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença de Arhtur Chioro, ex-ministro da Saúde, para debater aspectos relativos ao Sistema Único de Saúde – SUS – e procurar possíveis saídas para o caos em que está a saúde no País (RQC 3777 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para alterar a classificação da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Ibirité – UPA Municipal de Ibirité – de porte II para porte III, seguindo os critérios estabelecidos nas Portarias GM-MS 342 2013, e GM-MS 104 2015 (RQC 3778 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para rever a nomeação do atual presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, tendo em vista as denúncias apresentadas por usuários contra a instituição de forma recorrente nos últimos dez meses de gestão (RQC 3780 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informações com detalhamento dos dados contidos no Ofício 270 2015-GP-GAB-Gestão – SIPAR 25000119262-2015-62, enviado em resposta ao RQN 1449 2015, desta comissão, quanto às seguintes questões: I) qual a taxa de juros aplicada nos empréstimos disponíveis para as santas casas de misericórdia dentro do Programa – BNDES – Saúde; II) que instituições filantrópicas em Minas Gerais obtiveram financiamento por meio do referido programa; III) qual o prazo de carência previsto nos contratos para o início do pagamento das dívidas pelas instituições filantrópicas (RQC 3781 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – pedido de informações sobre o Protocolo de Atuação Conjunta 1 2010, entre o Ministério da Saúde e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES –, que viabiliza o Programa BNDES – Saúde, para esclarecer os seguintes itens: I) qual a taxa de juros aplicada nos empréstimos disponíveis para as santas casas de misericórdia dentro do programa; II) que instituições filantrópicas em Minas Gerais obtiveram financiamento por meio do programa; III) qual o prazo de carência previsto nos contratos para o início do pagamento das dívidas pelas instituições filantrópicas (RQC 3782 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde – SES – cópia de correspondência (RQC 3853 2015 – informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia – UFU – pedido de providências para enviar à Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde – SES – o projeto arquitetônico corrigido do Hospital do Câncer, referente à última análise realizada pela Vigilância Sanitária, a fim de dar andamento às obras desse hospital e para que a Comissão de Saúde possa fazer uma intermediação entre as partes, visto que o projeto já passou por seis análises preliminares e ainda não foi aprovado (RQC 3854 2015) – com anexo; requerimentos do deputado Fred Costa solicitando que sejam realizadas visitas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública do Estado de Minas gerais – DPMG –, à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, a fim de debater as questões relacionadas à assistência prestada às pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH – e transtornos específicos de aprendizagem (RQC 3855 2015)/(RQC 3856 2015)/(RQC 3857 2015)/(RQC 3858 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre as políticas públicas voltadas para pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH – e transtornos específicos de aprendizagem, a saber: I) quais são os medicamentos fornecidos pela rede pública e os respectivos fluxos de distribuição; II) quais medicamentos são necessários e não estão à disposição dos pacientes; III) se pode haver a distribuição desses medicamentos, visto que a doença é controlável e hereditária em torno de 80% dos casos; e IV) se há a possibilidade de construção, pela referida secretaria, de um protocolo assistencial de conduta para esses casos (RQC 3859 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para alterar o valor do Convênio 1888 2012 celebrado com o Hospital Deraldo Guimarães, de Almenara, para financiamento de dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – para adultos, visto que o valor real da obra extrapola o valor estimado no convênio, bem como liberar o pagamento do restante do convênio para implantação de Unidades de Tratamento Intensivo – UTIs –, uma vez que foram liberados apenas 10% do valor pactuado inicialmente (RQC 3860 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Estado de Saúde – SES – por não ter enviado representante para participar da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde em 14/10/2015, em que foram debatidas as políticas públicas destinadas a crianças com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH – e transtornos específicos de aprendizagem e o consumo de medicamentos para o tratamento desses transtornos (RQC 3861 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao ministro da Saúde com a finalidade de tratar das questões de saúde pública no Estado (RQC 3862 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Resolução SES-MG 4300 2014, que regulamenta os procedimentos para requerimento e protocolo de concessão e renovação de licença sanitária e padroniza procedimento de emissão de alvará sanitário pela Superintendência de Vigilância Sanitária (RQC 3863 2015).

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 3067 2015), realizar audiência pública, para debater as políticas do Estado para a apicultura.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado, secretária adjunta de Estado de Casa Civil (9), (I) em resposta ao RQN 472 2015 (Of. 678 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 940 2015 (Of. 1314 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 941 2015 (Of. 1313 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 942 2015 (Of. 1312 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1411 2015 (Of. 1935 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1412 2015 e RQN 1413 2015 (Of. 2110 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1430 2015 (Of. 1874 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1432 2015 (Of. 1875 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1436 2015 (Of. 1878 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Valmisoney Moreira Jardim, assessor técnico da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Aldimar Dimas Rodrigues, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; Anderson Nunes Brant Rabello e Fabrício Lopes da Cruz, analistas na área de desenvolvimento regional dessa companhia; André Almeida Duch, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária; Wallison Lara, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Deny Sanábio, coordenador técnico da Emater-MG; José de Calazans Rodrigues de Melo, presidente da Federação Mineira de Apicultura; Deodoro Magno Brighenti dos Santos, professor do Departamento de Zootecnia da Universidade Federal de São João del-Rei; Irone Martins Sampaio, membro do Conselho de Administração da Cooperativa Nacional de Apicultura; Cézar Ramos Júnior, presidente da empresa Natucentro Própolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/12/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Casa Civil e Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 1157 2015 (Of. 1542 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1958 2015 (Of. 2404 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva; errata da comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado do deputado Iran Barbosa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para discutir o teor do Decreto 46859 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 01/10/2015 e (II) que sejam convocados o secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o secretário de Estado da Fazenda para a referida reunião (RQC 3941 2015).

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 789 2015 (Of. 1068 2015 SGM); de Fernando Ferreira Abreu, coordenador do Procon-MG, em resposta ao RQN 2492 2015 (Of. 3042 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada reunião para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com os participantes da Folia Velha do Logradouro, do Município de Cordisburgo, pelos seus 95 anos de atividades (RQC 4038 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita à Codemig para conhecer o programa Minas de todas as artes e os projetos de investimento na área da cultura e da indústria criativa desenvolvidos pela instituição (RQC 4039 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada reunião com convidados, com o objetivo de comemorar o Dia do Barroco, instituído pela Lei 20470 2012 , de 26/11/2012 (RQC 4041 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ulysses Gomes, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1218 2015 ; de Rosângela Reis, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 1283 2015 ; de Adalclever Lopes, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1598 2015 ; de Lafayette de Andrada, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1613 2015 ; de Anselmo José Domingos, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2050 2015 ; de João Alberto, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2190 2015 ; de Bosco, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2682 2015 ; de Rogério Correia, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2715 2015 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 09h15min, no Pavilhão do Vinho, em Andradas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 74 2015), realizar audiência pública, para debater a questão de segurança em Andradas e suas repercussões em toda a Região do Sul de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Mosconi, ex-deputado estadual; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas; Hamilton Raimundo, presidente da Câmara Municipal de Andradas; Ten.-Cel. PM Frederico Antônio de Lima, comandante do 29º Batalhão de Polícia Militar; Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Eduardo Soares de Araújo, juiz de direito da Comarca de Andradas; Leandro Martinez de Castro, promotor de justiça da Comarca de Andradas; Douglas Fernando Pelagaldi, diretor do Presídio de Andradas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 3764 2015), realizar audiência pública, para ouvir o prefeito de Sete Lagoas para apresentação do programa – Mexa-se - Hábitos de Vida Saudável –, implantado nesse município.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Marcelo Almeida, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Saúde.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Márcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito Municipal de Sete Lagoas. Foi ouvido o seguinte cidadão: Márcio Reinaldo Dias Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater o não recebimento pelo Conselho Estadual de Saúde – CES-MG – da Programação Anual de 2016, conforme determina a Lei Complementar 141 2012, antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - (RQC 4260 2015) – com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para fornecer à Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité as vacinas que estão em falta no município, conforme ofício enviado a esta comissão pelo Conselho Municipal de Saúde de Ibirité (RQC 4261 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública em Viçosa e Cataguases para debater a situação da saúde nesses municípios (RQC 4262 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Educação, Comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater estratégia de fomento do setor de biotecnologia e ciência da vida e melhorar a competitividade das empresas (RQC 4263 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a execução dos gastos da Ação 4468 - Atenção à Saúde das comunidades indígenas em 2014 e 2015 (RQC 4308 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto pedido de providências para implantar um centro de referência em saúde do trabalhador – Cerest – no município (RQC 4310 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências com vistas a ampliar os programas destinados a práticas esportivas e de lazer, visando promover a saúde da população (RQC 4314 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas a garantir a continuidade do programa Farmácia Popular e a melhoria de suas condições de funcionamento no Município de Ouro Preto (RQC 4315 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências solicitando estudo de viabilidade de transformação da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto em hospital regional (RQC 4317 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências com vistas à implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, já concluído e aprovado pelos órgãos competentes, com participação popular (RQC 4318 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que seja fiscalizado o cumprimento da NR9 pela empresa Novelis do Brasil Ltda., acerca da execução de um estudo epidemiológico das condições de saúde de seus trabalhadores (RQC 4319 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja realizada visita à Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto para avaliar as condições de funcionamento (RQC 4320 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para implantar no município o Programa de Saneamento Básico a fim de acabar com os esgotos a céu aberto (RQC 4321 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto pedido de providências solicitando readequação das equipes de saúde da família e medidas para garantir a conservação das unidades básicas de saúde – UBS – (RQC 4322 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde para debater os encaminhamentos das condições de funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, apuradas em audiência pública da Comissão de Saúde, com a presença de representantes da comunidade local (RQC 4323 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG – as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária, que debateu as condições precárias de funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto e a situação da saúde no município, e as recomendações apresentadas durante a audiência pública pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, Ouro Preto - Mariana e pela Frente em Defesa de Ouro Preto e região (RQC 4324 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – para debater a situação da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto e apresentar os resultados da audiência pública desta comissão sobre os problemas da instituição (RQC 4325 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto pedido de informações sobre a situação dos repasses dos recursos financeiros pactuada na microrregião de Ouro Preto que engloba os Municípios de Mariana e Itabirito (RQC 4326 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de informações sobre o processo de intervenção judicial na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto (RQC 4327 2015).

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 17h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 4566 2015), realizar audiência pública, para debater as denúncias de suposta fraude envolvendo as eleições dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marla Maria Ângelo Louredo Paiva, assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Miriam Maria José dos Santos, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva, membro do Fórum Nacional de Conselhos Tutelares; Edna Ribeiro Andrade, conselheira tutelar do Barreiro; Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e da Juventude; Raphael Boëchat Alves Machado, professor; Carlos Guilherme da Cruz, conselheiro tutelar de Belo Horizonte – Regional Venda Nova; Márcio Ramos da Silva, advogado; Gabriel Henrique Soares, diretor da Região Metropolitana da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marla Maria Ângelo Louredo Paiva, Miriam Maria José dos Santos, Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva, Edna Ribeiro Andrade, Ananias Neves Ferreira, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, Raphael Boëchat Alves Machado, Carlos Guilherme da Cruz, Márcio Ramos da Silva e Gabriel Henrique Soares.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (informação pessoal).

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 3316 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de tráfego da MG-290, tendo em vista a importância dessa rodovia que liga o Sul de Minas a São Paulo.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Agnaldo Perugini, prefeito do Município de Pouso Alegre, justificando ausência nesta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosângela Maria Dantas, prefeita do Município de Inconfidentes; Adalberto Bahia, diretor de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Cláudio Lima do Nascimento, assessor da Diretoria-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Maurício Lemes de Carvalho, prefeito do Município de Ouro Fino; Antônio Rodrigues da Silva, prefeito do Município de Tocos de Moji; João Eusébio Cruz, delegado-geral de Polícia civil e chefe de departamento de Pouso Alegre; Octávio Miranda Junqueira, líder do Movimento SOS MG-290.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Agnaldo Perugini; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições das estradas e o transporte de pacientes (RQC 4090 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit-MG – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade no Km 564 da BR-354, que liga Campo Belo aos Municípios de Lavras e Formiga (RQC 4091 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para debater o rompimento das barragens da Mineradora Samarco, ocorrido no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana (RQC 4181 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 1196 2015), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei 3722 2012, que disciplina as normas sobre o porte, a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições, em tramitação no Congresso Nacional.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 2284 2015 (Of. 2867 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Francione Tavares Lopes Fintelman, delegada de Polícia Civil; Subten. Sanches, chefe de gabinete do deputado federal Subtenente Gonzaga; Jaime Pimentel de Souza, diretor de Treinamento Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cap. PM Edgard Antônio de Souza Júnior, assessor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 123 2015) e (RQC 2691 2015), realizar audiência pública, para debater as políticas públicas que contemplem crianças com Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH – e Transtornos Específicos de Aprendizagem e o consumo de medicamentos para tratamento dos transtornos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Herivelton Martins, jornalista e raizeiro, questionando o uso do medicamento Omeprazol (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; de Renata França Leitão de Almeida, diretora de Infraestrutura Física da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado, informando que foram feitas seis análises preliminares do projeto arquitetônico da Fundação da Universidade Federal de Uberlândia – UFU – e que o projeto arquitetônico corrigido referente à última análise ainda não foi encaminhado à Vigilância Sanitária para ser reavaliado; de Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde – SES – (2): (I) em resposta ao RQN 358 2015 (Of. 770 2015 SGM); (II) em resposta ao RQC 3142 2015 (Of. 2467 2015 SGM) – com anexo; de Paulo César Ramalho, promotor de justiça da Comarca de Juiz de Fora, em resposta ao RQN 2025 2015 (Of. 2424 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Lara de Oliveira Lima, médica neuropediátrica da Unidade Regional de Saúde Campos Sales; Danielle de Souza Costa, membro da Sociedade Brasileira de Neuropsicologia – SBNP; Ana Christina Mageste Pimentel, presidente da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil Sede Minas Gerais; Débora Marques de Miranda, professora doutora coordenadora do Núcleo de Investigação dos Transtornos da Impulsividade e da Atenção – Nitida – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Cláudia Machado Siqueira, preceptora da residência de neurologia pediátrica do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – HC UFMG; Regina Maria Volpini Ramos, neuropsicóloga; Luciana Leão Lara, chefe do gabinete interina da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Lais Maria Santos Valadares, presidente do Comitê de Saúde Escolar e pediatra da Sociedade Mineira de Pediatria; Mona Lisa Trindade Mariano, neurologista infantil da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Thais Penido de Paula, enfermeira intensivista e mãe de portador de Transtorno do Déficit de atenção com Hiperatividade - TDAH; Odília Lima Fantoni de Almeida, mãe de portador de Transtorno do Déficit de atenção com Hiperatividade – TDAH; Joyce Romano Silva, mãe de portador de Transtorno do Déficit de atenção com Hiperatividade – TDAH; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CAO-Saúde; Antônio Marcos Alvim Soares, médico psiquiatra e membro da Associação Mineira de Psiquiatria – AMP – e da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP; Camilo Angelus Prates Almeida, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, membro da Associação Mães que Informam. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andréa Lara de Oliveira Lima, Danielle de Souza Costa, Ana Christina Mageste Pimentel, Débora Marques de Miranda, Cláudia Machado Siqueira, Regina Maria Volpini Ramos, Luciana Leão Lara, Lais Maria Santos Valadares, Mona Lisa Trindade Mariano, Thais Penido de Paula, Odília Lima Fantoni de Almeida, Joyce Romano Silva, Gilmar de Assis, Antônio Marcos Alvim Soares, Camilo Angelus Prates Almeida e Carlos Henrique Ferreira Gonçalves.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Herivelton Martins e Maria Thereza Rodrigues da Cunha; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 1664 2015; de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel -, em resposta ao RQN 2443 2015 (Of. 3074 2015 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, em resposta ao RQN 2370 2015 (Of. 2878 2015 SGM); de Eduardo Barbosa, deputado federal, em resposta ao RQN 1664 2015 (Of. 2146 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com as comissões de Segurança Pública e Extraordinária das Barragens para debater a tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração, em Mariana, especialmente no que se refere ao acompanhamento das providências já tomadas pelos bombeiros militares e pelos integrantes da Defesa Civil e do Exército na busca de soluções quanto ao impacto ambiental, ao apoio aos atingidos, à identificação das vítimas, dos desaparecidos e apoio às famílias e (II) que sejam convidadas as autoridades e interessados arrolados em lista anexa (RQC 4681 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais – Semad-MG –, pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as condições ambientais na região do Município de Ouro Preto, em especial nas áreas: Marzagão, Lago Azedo, Barcelos, Panificadora e terreno da empresa Novelis, em Saramenha (RQC 4682 2015).

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 21/10/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2015, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 21/10/2015, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Marília Campos e Tiago Ulisses, deputados, convidando os membros dessa Comissão para participar da audiência pública para debater o PL 2937 2015, no dia 05/11/2015, ás 17 horas; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega dos diplomas referentes às manifestações de aplauso formuladas em atenção ao RQN 2652 2015 (RQC 3955 2015) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as atividades do Ballet Jovem da Fundação Clóvis Salgado, atualmente denominado Residência em Dança do Centro de Formação Artística e Tecnológica da Fundação Clóvis Salgado - Cefart (RQC 3956 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja formulado voto de congratulações com os participantes da Folia Velha do Logradouro, do Município de Cordisburgo, pelos seus 95 anos de atividades (RQC 3959 2015) – com anexo; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada visita à Codemig, com a finalidade de solicitar a inclusão da modalidade dança no edital do programa Minas de Todas as Artes (RQC 3960 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosângela Reis (2), deputada, encaminhando documentos referentes aos PL 1219 2015 e PL 2249 2015 ; de Léo Portela, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1256 2015 ; de Gustavo Valadares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2589 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça da Comarca de Nova Lima, em resposta ao RQN 632 2015 (Of. 2553 2013 SGM); de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral adjunto institucional da Procuradoria-Geral de Justiça, em que solicita cópia dos documentos referentes ao RQN 7068 2010, originário de reunião realizada no Município de Francisco Sá no dia 06/12/2010, que debateu o processo de desafetação de terras cedidas em comodato pelo Estado à Empresa Itapeva Florestal Ltda. - com anexos.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Geraldo Flávio Vasques; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública, de Saúde, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas, para debater a realização de festas e eventos que possuem bebidas liberadas, entre elas também as alcoólicas, denominadas de open bar ou similares, no Estado de Minas Gerais, bem como o PL 704 2015, do deputado Roberto Andrade (RQC 4567 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas ao Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral adjunto de Justiça Institucional as cópias dos documentos referentes ao RQN 7068 2010, originário da 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/12/2010, no Município de Francisco Sá, destinada a debater o processo de desafetação de terras cedidas em comodato pelo Estado à empresa Itapeva Florestal Ltda. (RQC 4568 2015).

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2015, às 14h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública no Município de Santa Rita do Sapucaí para discutir a adoção de medidas de segurança em razão do aumento do índice de criminalidade que vem ocorrendo na cidade e (II) que a referida audiência pública seja realizada no auditório da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio de Santa Rita do Sapucaí (RQC 2104 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater sobre o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco (RQC 2105 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater e buscar medidas para diminuir a ocorrência de acidentes nos estabelecimentos que produzem ou comercializam materiais, artefatos e apetrechos explosivos em geral e (II) que sejam convidados para a referida audiência pública representante do Ministério Público do Trabalho, prefeitos e vereadores dos municípios em que são localizadas as pessoas jurídicas, empresários do ramo de explosivos em geral, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG –, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Fábricas de Fogos de Artifício – Sindfogos –, do Sindicato das Indústrias de Explosivos do Estado de Minas Gerais – Sindemg –, e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (RQC 2106 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 13h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto (RQC 3478 2015) e Glaycon Franco (RQC 4111 2015), realizar audiência pública, para debater as condições precárias de funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto e a situação da saúde no município.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ederson Alves da Silva e Jurandir Ferreira, vice-presidente e secretário-geral do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG – , comunicando que esse conselho não recebeu em tempo hábil a Programação Anual de Saúde antes do envio a esta Casa da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativa ao exercício de 2016, conforme determina a Lei Complementar 141 2012, e solicitando providências em relação a esse fato; de Edson Douglas Veras, chefe interino da Assessoria Parlamentar e Federativa do Gabinete do Ministro da Integração Nacional em resposta ao RQN 2353 2015 (Of. 2873 2015 SGM)

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcone Jamilson Freitas Souza, reitor da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Márcio Galvão, diretor da Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; José Geraldo Muniz, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ouro Preto; Leonardo Brandão Barreto, diretor clínico e coordenador do Serviço de Neurologia da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto; Roberto Wagner de Carvalho, coordenador de Política Sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mêcanicas e de Material Elétrico de São Julião, Ouro Preto-Mariana; Whelton Pimental de Freitas, coordenador-geral da Frente em Defesa de Ouro Preto e região; Marcelo Raimundo Assunção, coordenador da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto; Nilson Albuquerque Júnior, conselheiro e delegado regional do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRMMG; Luiz Carlos Teixeira, conselheiro da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – Famop.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ederson Alves da Silva e Jurandir Ferreira; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre o orçamento nos setores e subsetores da área da saúde no Município de Belo Horizonte (RQC 3779 2015).

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2015, às 18h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, pedido de providências no sentido de conceder redução de carga tributária nas operações internas com equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional com o Código 4203 29 00 da nomenclatura comum do Mercosul - NCS SH – para 7% nas operações realizadas pelos estabelecimentos atacadistas, com o intuito de fortalecer as indústrias do segmento instaladas no município de Cristina, incapazes de concorrer com o produto importado (RQC 2658 2015).

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, à Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB Seção Minas Gerais, à Subcomissão Municipal da Verdade da Escravidão no Brasil da OAB Seção Minas Gerais - 13ª Subseção Uberlândia, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac, à Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial da Sedpac e ao Coletivo Margarida Alves as notas taquigráficas e vídeo da 24ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 25/11/2015, com o tema memórias da escravidão negra no Brasil (RQC 4565 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias de suposta fraude envolvendo as eleições dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte (RQC 4566 2015).

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública tendo como convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater sobre o transporte de passageiros por táxi, dos diversos municípios até o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 3908 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando pedido de informações sobre a possibilidade de duplicação da BR-251, no trecho que liga os Municípios de Montes Claros e Salinas, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3909 2015); (II) presidenta da República (RQC 3916 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de informações sobre a previsão de asfaltamento da BR-251 no trecho que liga os Municípios de Pedra Azul e Almenara e (II) que seja encaminhado pedido de providências para melhoria das condições atuais de trafegabilidade desse trecho, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3910 2015); (II) presidenta da República (RQC 3917 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre o prazo para conclusão do projeto e a previsão de início das obras na BR-367, no trecho mineiro, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3912 2015); (II) presidenta da República (RQC 3918 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando pedido de informações sobre a situação e a previsão de início das obras de asfaltamento da BR-135, no trecho que liga os Municípios de Itacarambi e Manga, passando pelo Município de São João das Missões, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3913 2015); (II) presidenta da República (RQC 3919 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) pedido de informações sobre a situação das obras de asfaltamento na BR-135, no trecho que liga o Município de Montalvânia ao Distrito de Monte Rei, no Município de Juvenília e (II) que seja encaminhado pedido de providências para agilizar a obra, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3915 2015); (II) presidenta da República (RQC 3920 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o impacto causado às residências próximas do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, no Bairro Pampulha, em Belo Horizonte, com o aumento do fluxo de voos (RQC 3922 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 397 2015), realizar audiência pública, para discutir os consequentes roubos e explosões de caixas eletrônicos no Estado, com ações de criminosos e quadrilhas especializadas, o que vem amedrontando populações e colocando em risco a vida nos municípios.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marília Campos e Tiago Ulisses, deputada estadual e presidente da Comissão de Participação Popular e deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando os membros da Comissão de Segurança Pública para participarem da audiência pública para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo Segurança Pública, a ser realizada no dia 03/11/2015, às 17 horas; de Anselmo Luís Maia Caíres, Adilson Lopes Cardoso, Antônio Marcelo de Oliveira, Carla Valéria de Soares Vita, Geralda de Andrade Silva, Ildemar Alves Cordeiro, Helder Braga de Melo, Dalton Soares de Figueiredo, Marcelo Lauro Lemos, Neivaldo Pereira da Silva, Orlando Pereira Lima, Sebastião de Souza Santana e Sebastião Gregório dos Reis, vereadores da Câmara Municipal de Pirapora, solicitando providências para a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil realizado em 2014; de Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça; de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 1109 2015 (Of. 1784 2015 SGM); de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social, em resposta ao RQN 459 2015 (Of. 2022 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jaqueline Candida Rocha, vereadora da Câmara Municipal de Alpinópolis; Maj. PM Harley Wallace Moreira, chefe da Seção de Operações da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; João Marcos de Andrade Prata, delegado de polícia chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Eber Alexandre de Oliveira, subinspetor de Polícia Civil do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; André Estevão Ubaldino Pereira, procurador e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais – CAO Crime; Sérgio Barboza Menezes, superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais; Márcio Geraldo Lara Camargos Júnior, policial rodoviário federal; Yury Michel Pena Sampaio, advogado da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Ailton Costa Faria, prefeito Municipal de Pimenta; Marcelo do Engenho, prefeito de Baependi; Baltazar Antônio da Silva, presidente da Câmara Municipal de São José da Barra; Venicio dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Oliveira; Antonio Alves Maia Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Baependi; José Carlos Arantes, vice-presidente da Câmara Municipal de Jacuí; Antônio Alves da Silva Filho, presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas; Nísio Antônio Lima, vice-prefeito Municipal de Itaú de Minas; José Acácio Vilela, vereador da Câmara Municipal de Alpinópolis; Luis Antônio Paiva Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Alpinópolis; Geovan dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Itaú de Minas; José Avelar, vereador da Câmara Municipal de Itaú de Minas; Domingos Luiz da Silveira, vereador da Câmara Municipal de Jacuí; Jailson de Souza Viana, vereador da Câmara Municipal de São José da Barra; Geraldo Cândido de Lima, vereador da Câmara Municipal de São José da Barra; Lázaro Antônio da Silva, vereador da Câmara Municipal de São José da Barra; Pércio Calixto Avelar, vereador da Câmara Municipal de São José da Barra; Sebastião Neves Lima, vereador da Câmara Municipal de São José da Barra; Ivani do Prado Lima Oliveira, vereador da Câmara Municipal de São José da Barra; Leandro de Oliveira Gomes dos Reis, vereador da Câmara Municipal de São José da Barra; Geraldo Atos de Barros, vereador da Câmara Municipal de Oliveira; Francisco José Ribeiro Filho, vereador da Câmara Municipal de Oliveira; Edson Luis Resende Reis, ex-vereador da Câmara Municipal de Alpinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marília Campos, Tiago Ulisses, Anselmo Luís Maia Caíres, Adilson Lopes Cardoso, Antônio Marcelo de Oliveira, Carla Valéria de Soares Vita, Geralda de Andrade Silva, Ildemar Alves Cordeiro, Helder Braga de Melo, Dalton Soares de Figueiredo, Marcelo Lauro Lemos, Neivaldo Pereira da Silva, Orlando Pereira Lima, Sebastião de Souza Santana e Sebastião Gregório dos Reis; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja designado um representante desta comissão para participar do Seminário do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado, em 04/11/2015, que debaterá as atribuições da Escola de Formação dos Agentes Penitenciários (RQC 4089 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 2558 2015), (RQC 3221 2015) e Felipe Attiê (RQC 3480 2015) realizar audiência pública, para debater os impactos do programa de prevenção ao câncer de mama realizado pela Secretaria de Estado de Saúde – SES – em parceria com a Sociedade Brasileira de Mastologia e o PL 2876 2015, que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil – Precoc-I.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Lustosa Elói Vieira, coordenadora-geral de Certificação do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde do Ministério da Saúde em resposta ao RQN 1449 2015 (Of. 1864 2015 SGM); de Daniel Vergilino Flores Nunes, gerente de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte – SMSA – em resposta ao RQN 1826 2015 (Of. 2338 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Cardoso, coordenadora da Atenção à Mulher da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Márcia Dayrell, coordenadora da Rede de Atenção às Doenças Crônicas da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Cibele Alves de Carvalho, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM MG; Maria Ângela Ferraz Mosqueira, diretora administrativa do Instituto Mário Penna; Karla Emília de Sá Rodrigues, coordenadora médica da Pediatria do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – HC-UFMG; Graziela Hauk Dias, gerente da Unidade de Cuidados Pediátricos da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte; Elenice M. Medeiros, produtora de Eventos do Instituto Mário Penna; Márcia Daniela Groth Barakat, ex-paciente e voluntária da Associação das Voluntárias da Associação Mário Pena – Volmape – do Instituto Mário Penna; Mônica Gonçalves de Morais, gerente de Faturamento do Hospital Márcio Cunha; Telma Campos dos Anjos, voluntária da Fundação Sara; Clécio Ênio Murta de Lucena, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Minas Gerais; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Wagner Antônio Paz, chefe da Mastologia dos Hospitais Luxemburgo e Alberto Cavalcanti; Éder Lúcio de Souza, superintendente de Gestão Hospitalar da Fundação Benjamim Guimarães; Carlos Gutemberg, superintendente financeiro e administrativo da Fundação Sara; Carlos Eduardo Ferreira, assessor científico do Instituto Mário Penna. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Maria Cardoso, Márcia Dayrell, Cibele Alves de Carvalho, Maria Ângela Ferraz Mosqueira, Karla Emília de Sá Rodrigues, Graziela Hauk Dias, Elenice M. Medeiros, Márcia Daniela Groth Barakat, Mônica Gonçalves de Morais, Telma Campos dos Anjos, Clécio Ênio Murta de Lucena, Lincoln Lopes Ferreira, José Maurício Lima Rezende, Wagner Antônio Paz, Éder Lúcio de Souza, Carlos Gutemberg e Carlos Eduardo Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rodrigo Flecha Ferreira Alves, superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas - em resposta ao RQN 1416 2015 (Of. 2245 2015 SGM); de Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig - em resposta ao RQN 2129 2015 (Of. 2634 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o texto da lei 13.154/2015, que define o registro de maquinaria agrícola (RQC 4016 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de providências para que ajude a intermediar junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as negociações visando o término da greve dos servidores das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa (RQC 4018 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Carmo do Rio Claro, para debater e dar encaminhamentos ao melhoramento genético na região, bem como o Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino Brasileiro Pró-Genética e Pró-Fêmeas, tendo em vista a possibilidade de implantação do programa nas regiões Sul e Sudoeste de Minas Gerais (RQC 4022 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2015, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à inauguração da Sunew, a mais moderna linha de fotovoltaicos orgânicos do mundo com utilização de eletrônica impressa, no dia 10/11/2015, às 15 horas (RQC 4145 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr solicitando que seja realizada audiência pública para debater e discutir medidas alternativas para substituir barragens de rejeitos em Minas Gerais (RQC 4146 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater e buscar esclarecimentos sobre o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no Município de Mariana, no dia 05/11/2015 (RQC 4147 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as circunstâncias que envolvem o acidente de graves proporções ocorrido no Município de Mariana, atingindo o Distrito de Bento Rodrigues e estendendo-se para Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e outros municípios mineiros e capixabas, originado com o rompimento da barragem do Fundão, operado pela Samarco Mineradora (RQC 4148 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as políticas públicas, ações de monitoramento, controle e as circunstâncias em que se encontram as barragens e outros mecanismos de contenção de rejeitos no Estado de Minas Gerais (RQC 4149 2015); requerimento dos deputados Cassio Soares, Gil Pereira e Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os impactos, as causas e as providências decorrentes do rompimento das barragens de rejeitos Fundão e Santarém, da mineradora Samarco, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana, em Minas Gerais (RQC 4150 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada à Universidade de São Paulo – USP – para conhecer os projetos relativos à energia renováveis, especialmente energia solar, desenvolvidos pela universidade (RQC 4151 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizado debate público para discutir a transposição do Rio São Francisco, detalhando os estudos de revitalização da bacia, principalmente no Estado de Minas Gerais, com as presenças do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, Felipe Mendes e o diretor executivo do Grupo Fly, Lu Marini, que realizou um estudo do Rio São Francisco sobrevoando com um paramotor toda a extensão do rio (RQC 4152 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita ao Harald Klein, cônsul-geral da Alemanha no Rio de Janeiro, em 18/11/2015 com o objetivo de estreitar os laços com os representantes desse país e discutir a possibilidade de firmar um protocolo de entendimento com o Estado de Baviera, região mundialmente reconhecida na utilização de energia fotovoltaica (RQC 4153 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja enviados votos de congratulações ao Centro Brasileiro de Inovação e Tecnologia - Csem Brasil - pela inauguração da Sunew a mais moderna linha de fotovoltaicos orgânicos do mundo, baseada em eletrônica impressa, desejando muito sucesso em suas atividades (RQC 4154 2015).

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicações de matéria conclusiva (2).

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja realizada reunião em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio 2016-2019, no dia 26/10/2015, às 14h30min, no Salão Nobre, dando início ao processo de discussão participativa do Plano nesta Casa (RQC 3844 2015); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja realizada reunião em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Infraestrutura e Logística, no dia 28/10/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa e (II) que sejam convidados os membros das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para participarem da referida reunião (RQC 3845 2015); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja realizada reunião em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, no dia 29/10/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa e (II) que sejam convidados os membros das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia e de Educação, Ciência e Tecnologia, para participarem da referida reunião (RQC 3846 2015); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja realizada reunião em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG -, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de segurança pública, no dia 03/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa e (II) que sejam convidados os membros das Comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, para participarem da referida reunião (RQC 3847 2015); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja realizada reunião em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG -, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Saúde e Proteção social, no dia 04/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa e (II) que sejam convidados os membros das Comissões de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esportes, Lazer e Juventude, para participarem da referida reunião (RQC 3848 2015); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja realizada reunião em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG -, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Educação e Cultura, no dia 05/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa e (II) que sejam convidados os membros das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, de Cultura e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para participarem da referida reunião (RQC 3849 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 17/12/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde - ANS - pedido de providências para que sejam fiscalizadas e coibidas cobranças abusivas que estariam sendo feitas pela Unimed Vertente do Caparaó Cooperativa Trab. Médico Ltda., com sede em Manhuaçu (RQC 4836 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Unimed Vertente do Caparaó Cooperativa Trab Médico Ltda, pedido de informações sobre denúncias de majoração unilateral de valores contratados, de cobranças abusivas e de má prestação de serviços (RQC 4837 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as vantagens e desvantagens da terceirização na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 4838 2015).

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Cultura para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os agraciados mencionados no RQC 3738 2015 , vencedores do 30º Festival da Canção de Turmalina, e com o prefeito desse município (RQC 3852 2015).

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiano Kappel Marzola, manifestando-se favoravelmente ao PL 2719 2015 pelas razões que menciona; de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, acusando o recebimento do RQC 1616 2015 ; de Braulio Braz, deputado (2): prestando informações relativas aos PL 1144 2015 e PL 1887 2015 ; de Dilzon Melo, deputado, prestando informações relativas ao PL 1543 2015 ; de João Vítor Xavier, deputado, prestando informações relativas ao PL 1909 2015 ; de Vanderlei Miranda, deputado, prestando informações relativas ao PL 2318 2015 ; de Rogério Correia, deputado, prestando informações relativas ao PL 2411 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil, em resposta ao RQN 593 2015 (Of. 858 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (18): (I) em resposta ao RQN 348 2015 (Of. 1357 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 348 2015 (Of. 536 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 626 2015 (Of. 993 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 634 2015 (Of. 995 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1051 2015 (Of. 1519 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1052 2015 (Of. 1518 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1054 2015 (Of. 1527 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1055 2015 (Of. 1526 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1056 2015 (Of. 1525 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1053 2015 (Of. 1517 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1004 2015 (Of. 1371 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 1507 2015, RQN 1508 2015, RQN 1510 2015 e RQN 1512 2015 (Of. 2111 2015 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 284 2015 (Of. 713 2015 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 354 2015 (Ofs. 537 e 1356 2015 SGM); (XV) em resposta ao RQN 1007 2015 (Of. 1372 2015 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 1182 2015, RQN 1183 2015, RQN 1184 2015, RQN 1185 2015, RQN 1186 2015, RQN 1187 2015, RQN 1188 2015, RQN 1189 2015, RQN 1190 2015, RQN 1191 2015, RQN 1192 2015 e RQN 1193 2015 (Of. 1788 2015 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 1499 2015 (Of. 2088 2015 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 1509 2015 (Of. 2119 2015 SGM); de Alessandro Marques, Secretaria de Estado de Governo, em resposta ao RQN 2448 2015 (Of. 3020 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a possibilidade de duplicação do trecho da BR-251 que liga os Municípios de Montes Claros e Salinas, tendo em vista os inúmeros acidentes com vítimas fatais e a importância dessa rodovia para o Norte de Minas e para o País, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4050 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4055 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhados pedido de informações sobre a previsão de asfaltamento da BR-251 no trecho que liga os Municípios de Pedra Azul e Almenara e pedido de providências para melhoria das condições de trafegabilidade, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4051 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4056 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre o prazo para conclusão do projeto e a previsão de início das obras no trecho mineiro da BR-367, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4052 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4057 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a situação e a previsão de início das obras de asfaltamento da BR-135, no trecho que liga os Municípios de Itacarambi e Manga, passando pelo Município de São João das Missões, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4053 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4058 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a real situação das obras de asfaltamento na BR-135, no trecho que liga o Município de Montalvânia ao Distrito de Monte Rei, no Município de Juvenília, e pedido de providências para agilizar a obra, às seguintes autoridades: (I) ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues (RQC 4054 2015); (II) presidente da República, Dilma Roussef (RQC 4059 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater as atividades do Ballet Jovem da Fundação Clóvis Salgado, atualmente denominado Residência em Dança do Centro de Formação Artística e Tecnológica da Fundação Clóvis Salgado – Cefart (RQC 4060 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a privatização dos parques públicos do Município de Belo Horizonte (RQC 4062 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao juiz da 313ª Zona Eleitoral de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos da decisão unilateral de determinar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e às concessionárias de serviço público de água e energia a alteração do município referente aos Bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada, de Contagem para Ribeirão das Neves (RQC 4063 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Contagem pedido de informações sobre a existência de planta de parcelamento aprovada e registrada naquele ofício correspondente aos Bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada nesse município (RQC 4064 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTec - pedido de informações sobre o local exato da linha divisória entre os Municípios de Contagem e Ribeirão das Neves e a qual município os Bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada pertencem (RQC 4065 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Águas para debater o plano de atendimento para o período chuvoso executado pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 4068 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os problemas relacionados ao fornecimento de medicamentos para tratamento das epilepsias e a política de assistência aos portadores de epilepsia, prevista na Lei 18373 2009 (RQC 4069 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita às áreas afetadas pelas chuvas que atingiram o Município de Belo Horizonte em 28/10/ 2015 (RQC 4470 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações da Prefeitura de Belo Horizonte relativas à prevenção e ao combate às inundações durante o período chuvoso (RQC 4471 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o rompimento de duas barragens da Samarco Mineração no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana (RQC 4472 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Condomínio Residencial Dr. Valdemar Diniz Henrique, no Município de Belo Horizonte (RQC 4474 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tarifaço sugerido pela Prefeitura de Nova Lima como forma de cobrir o déficit orçamentário do município (RQC 4476 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a construção de posto de saúde para atendimento dos cidadãos, especialmente de idosos e pessoas com deficiência residentes nos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril (RQC 4478 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para promover políticas públicas de preservação do meio ambiente nos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril, bem como a recuperação dos Córregos Olaria e Cachorro Magro, desde suas nascentes (RQC 4480 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a solução do trânsito da região dos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril, com a disponibilização de mais linhas de ônibus, sinalização, instalação de redutores de velocidade e de pontos de ônibus cobertos para melhor acolher o usuário (RQC 4481 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a construção de escola municipal para a promoção de ensino básico, fundamental e médio às crianças e adolescentes residentes nos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril, bem como a realização de políticas públicas direcionadas aos idosos e às pessoas com deficiência, de modo que não precisem se deslocar para outras regiões de Belo Horizonte em busca de atendimento (RQC 4482 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para o asfaltamento da parte não concluída da Rua do Grupo e a abertura da Rua Nova Esperança, ambas no Bairro Vila Granja de Freitas, promovendo, ainda, a instalação de postes de iluminação pública (RQC 4487 2015) – com anexos; requerimento de deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Sabará pedido de providências para a abertura da Rua Nova Esperança, que liga os Municípios de Belo Horizonte e Sabará e padece de infraestrutura e saneamento básico (RQC 4488 2015) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a disponibilização de redes de esgoto e pluviais em toda a extensão dos Bairros Vila Granja de Freitas e Taquaril, localizados no Município de Belo Horizonte (RQC 4490 2015) – com anexos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações e o plano de trabalho para o ano de 2016 das associações microrregionais dos municípios (RQC 4492 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião com convidados, com a presença do Sr Gustavo Arrais, coordenador da Região Sul de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Turismo, para apresentar as ações que serão desenvolvidas para os circuitos turísticos (RQC 4495 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Noé Rodrigues da Silva, prefeito de Jacutinga, pelo êxito da Semana Cultural de Jacutinga (RQC 4497 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (RQC 682 2015) e Cabo Júlio (RQC 1047 2015), realizar audiência pública, para debater soluções para a promoção da segurança pública no município, tendo em vista o aumento da criminalidade, e debater a transferência da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito de Bom Despacho para Divinópolis.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Domingos Sávio, deputado federal; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Fernando José Castro Cabral, prefeito Municipal de Bom Despacho; Fernando Becker Lamounier, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; Giovani Avelar Vieira, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Despacho; Raimundo Cançado Rosado, delegado de Polícia Civil de Bom Despacho; Maj. PM Elson Geraldo de Andrade, comandante da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Ten.-Cel. PM Rodrigo Teixeira Coimbra, comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Cel. PM Laércio dos Reis Gomes, comandante da 7ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Marco Antônio Bahia, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja construída a sede da Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro São Vicente, em Bom Despacho, que já dispõe de terreno doado pela Prefeitura Municipal (RQC 2097 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública de Bom Despacho seja reformada, ampliada e assumida pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi –, bem como para que sejam realizados esforços a fim de retirar a interdição judicial da cadeia (RQC 2101 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Arlen Santiago solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para que não seja transferida para Divinópolis a 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, localizada em Bom Despacho (RQC 2102 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – petição assinada por mais de quinhentos cidadãos de Bom Despacho, para que não se efetive a transferência da 7ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito para Divinópolis (RQC 2103 2015).

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 22/10/2015, às 09h15min, na Escola Estadual Francisco Labanca, no Município de Ribeirão das Neves, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Iran Barbosa (RQC 2686 2015), realizar audiência pública, para debater os problemas de gestão e as condições de atendimento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Justinópolis.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Iata Duka Alves Martins, superintendente de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves; João Batista Noia, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves; Rômulo Fernandes Pinto, vereador da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves; Vitório Filho Ribeiro, vereador da Câmara Municipal de Ribeirão da Neves; Fabiano Costa Diniz, vereador da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Iata Duka Alves Martins, João Batista Noia, Rômulo Fernandes Pinto, Vitório Filho Ribeiro e Fabiano Costa Diniz.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2015, às 18h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2015, às 14h15min, no Teatro do Sesi, no município de Mariana, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Thiago Cota (RQC 4189 2015), realizar audiência pública, para debater a violação dos direitos humanos das famílias afetadas pelo rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no município de Mariana, no dia 05/11/2015.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Maíra Cunha Pinto Colares, superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Letícia Oliveira, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens; Rosilene Gonçalves da Silva, moradora de Bento Rodrigues; Raquel, moradora de Paracatu de Baixo; Sarney Filho, deputado federal; Marcelo Aro, deputado federal; Mário Heringer, deputado federal; Eros Biondini, deputado federal; Fábio Ramalho, deputado federal; Pastor Franklin, deputado federal; Israel Quirino, secretário adjunto de Educação do município de Mariana; Leonardo Soares Nader, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Geraldo Martins Dias, padre e coordenador arquidiocesano de pastoral de Mariana; Winder Rodrigues, major e comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar; Flávio de Almeida Silva, membro da Comissão de Acesso à Informação e Apoio aos Atingidos da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Mariana; Guilherme de Sá Meneghim, promotor de justiça; Claudius Vinicius Leite Pereira, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Rodrigo Bustamante, delegado regional de Polícia Civil – 5ª DRPC Ouro Preto; Cristiano Silva Vilas Boas, vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Mariana; José Luiz Santiago, gerente-geral de Projetos da Samarco; Estanislau Klein, coordenador de Desenvolvimento Sócio Institucional da Samarco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jô Moraes, Maíra Cunha Pinto Colares, Beatriz da Silva Cerqueira, Letícia Oliveira, Rosilene Gonçalves da Silva, Raquel, Sarney Filho, Marcelo Aro, Mário Heringer, Eros Biondini, Fábio Ramalho, Pastor Franklin, Israel Quirino, Leonardo Soares Nader, Geraldo Martins Dias, Winder Rodrigues, Flávio de Almeida Silva, Guilherme de Sá Meneghim, Claudius Vinicius Leite Pereira, Rodrigo Bustamante, Cristiano Silva Vilas Boas, José Luiz Santiago e Estanislau Klein.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Thiago Cota, Professor Neivaldo e Paulo Lamac solicitando: (I) que seja encaminhado à Defensoria Pública Geral do Estado, pedido de providências para designar defensores públicos para atenderem a população atingida pelo rompimento das barragens da Samarco, em Mariana e (II) que seja composta a mesa de negociação sobre o caso (RQC 4255 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Thiago Cota e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos – CAO-DH -, do MPMG, pedido de providências para impedir que as empresas Samarco e Vale realizem acordos individuais de indenização pelos danos sofridos pelos integrantes das comunidades atingidas pelo rompimento das barragens em Mariana (RQC 4256 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, pedido de providências para conceder isenção de taxas para emissão de segunda via de documento único de trânsito – DUT – e de carteira nacional de habilitação – CNH – aos moradores dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco em Minas Gerais (RQC 4257 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Thiago Cota, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Mesa de Negociação de Conflitos Urbanos e Agrários do Poder Executivo pedido de providências para que, nas negociações, sejam contempladas as obrigações de salário mínimo a cada pessoa atingida, fornecimento de moradia temporária para os desabrigados, reconstrução das comunidades atingidas e garantia de emprego para os trabalhadores, inclusive os terceirizados, através do termo de ajustamento de conduta – TAC - (RQC 4258 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Thiago Cota, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/11/2015, aos deputados federais que compõem a comissão externa sobre o rompimento das barragens na região de Mariana-MG, para conhecimento (RQC 4259 2015).

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 1600 2015), realizar audiência pública, para debater a proposta de modernização da Polícia Civil brasileira, apresentada no Projeto de Lei Federal 1949 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Roberto Laudares, presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, solicitando a realização de audiência pública em Jacutinga, devido ao aumento da criminalidade – com anexo; de José Rodrigues, cidadão, solicitando a realização de audiência pública para discutir a violência em Ibirité; de Rômulo Roberto Pinheiro de Araújo, cidadão, encaminhando reclamações referentes ao atendimento via ligação para o número 190, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, desembargador e superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – (2): (I) em resposta ao RQN 1907 2015 (Of. 2644 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2112 2015 (Of. 2644 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Irene Angélica Franco e Silva, delegada-geral de Polícia Civil; Valério Schettino Valente, secretário-geral da Federação Interestadual das Polícias Civis – Feipol – Sudeste; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Mauro Adriano Moutinho, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Paulo Fernando Silveira Ribeiro, representante do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais; Léo Motta, vereador do Município de Contagem; Adaílson Gilberto de Oliveira, inspetor-geral dos escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Gilberto da Cunha Bracelares, inspetor-geral dos investigadores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Hugo Leonardo Duarte, líder do Movimento SOS Polícia Civil. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcela Valente, Márcia Peluso, Júlio Hubner e Cipriano Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Carlos Roberto Laudares, José Rodrigues (com resposta da ALMG) e Rômulo Roberto Pinheiro de Araújo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à chefia do Centro Integrado de Comunicações Operacionais da Polícia Militar – Cicop – pedido de providências para apuração de denúncia sobre suposta omissão no atendimento policial militar solicitado via ligação para o número 190 (RQC 3789 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para manutenção, limpeza e manejo de resíduos no imóvel em que está instalado o Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – (RQC 3794 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para apuração de denúncias sobre a prática de supostos atos de abuso de poder, assédio moral, constrangimento ilegal, violência psicológica, entre outros, por Rodney Dantas Pinto, diretor-geral da Unidade Prisional de Itajubá (RQC 3800 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências com vistas à convocação dos excedentes do concurso público realizado para provimento de vagas ao Curso de Formação de Oficiais para o ano de 2016, referente ao Edital 10 2014, e à prorrogação do prazo de validade do certame (RQC 3801 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a substituição da 137ª Companhia de Polícia Militar, instalada no Município de Ouro Fino, por um batalhão, tendo em vista a sua importância para toda a região (RQC 3803 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Edital 2014, acompanhado de cópia dos ofícios que menciona (RQC 3804 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Ipatinga pedido de providências para viabilizar operações conjuntas, de natureza estratégica, objetivando a prisão de criminosos contumazes e lideranças do crime organizado (RQC 3806 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a implementação de serviço de emissão de carteira de identidade na delegacia de Timóteo, considerando que a Câmara Municipal estaria disposta a ceder dois servidores para atuarem nessa atividade, que poderia funcionar na Câmara Municipal ou no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – (RQC 3807 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de mais recursos para a Região Metropolitana do Vale do Aço, tendo em vista os problemas decorrentes da criminalidade urbana e da superlotação de presídios, e para a implementação da Delegacia Regional de Polícia Civil em Coronel Fabriciano (RQC 3808 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Vara de Execuções Penais de Ipatinga e à Promotoria de Justiça responsáveis pelo acompanhamento do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Ipatinga pedido de providências para que os presos responsáveis pelo motim ocorrido nessa unidade prisional no final de agosto de 2015 sejam transferidos para a Penitenciária de Francisco de Sá, tendo em vista o grau de periculosidade dos presos e a violação da Lei de Execução Penal (RQC 3809 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para identificar os presos responsáveis pelo motim ocorrido no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Ipatinga no final de agosto de 2015, e enviar os nomes ao juiz de Execução Penal e ao promotor de justiça competentes, para que os presos sejam transferidos para a Penitenciária de Francisco de Sá (RQC 3810 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a lavratura de atestado do Sd. PM Éderson Rocha Batista (RQC 3811 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, ao corregedor-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas da 50ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em Nanuque, no dia 17/09/2015, e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que seja apurada a responsabilidade administrativa do delegado de polícia João Marcos de Almeida, pelo uso das redes sociais para proferir críticas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e fazer publicações depreciativas dos seus membros, durante horário de serviço, bem como suposta perseguição contra policiais civis casadas com policiais militares e, ainda, a denúncia de descumprimento do horário de plantão na delegacia pela autoridade judiciária, em prejuízo das relações institucionais entre as polícias ostensiva e judiciária e da regular prestação integrada do serviço de segurança pública para a população de Nanuque e região (RQC 3813 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado cópia do ofício enviado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, com objetivo de pleitear a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – Edital 2014 (RQC 3814 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a promoção por ato de bravura do Cb. PM Reginaldo de Almeida Neves, pelos fatos ocorridos no dia 10/08/2015 (RQC 3815 2015); requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a rebelião dos presos ocorrida na unidade prisional de Teófilo Otoni, que culminou com a morte de três presos e com a evasão de 15 (RQC 3786 2015); requerimento rejeitado dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o projeto de implantação de uma penitenciária em terreno de propriedade da Fundação Caio Martins – Fucam – em Esmeraldas e o planejamento da utilização de áreas dessa fundação no Estado (RQC 3788 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para esclarecimentos e providências cabíveis quanto ao fato de o Cb. PM Anderson Alderico Teles Lopes, que se encontrava em licença médica, ter sido investigado por uma equipe de agentes P2 do 52º Batalhão de Polícia Militar, de Ouro Preto, tendo sua vida pessoal exposta (RQC 3790 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, onde está instalado o Setor de Arquivo e Informações Policiais – Setarin –, para verificar as condições de trabalho e infraestrutura do local, tendo em vista o debate em reunião da comissão sobre a crise na Política Estadual de Segurança Pública (RQC 3791 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Itamarandiba para debater o aumento da criminalidade e a falta de efetivo policial no município (RQC 3792 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança dos moradores do Bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte, e requerer as providências cabíveis para diminuir o número de crimes na região (RQC 3793 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Manga para debater os problemas de criminalidade locais e as soluções cabíveis para o combate ao tráfico de drogas (RQC 3795 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Jacutinga para debater o aumento do índice de criminalidade e a falta de efetivo nas unidades das Polícias Civil e Militar nesse município (RQC 3796 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de investigador de Polícia Civil, realizado em 2014, e que ainda não foram convocados (RQC 3797 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião, com a presença do desembargador Eduardo Machado Costa, membro da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, para debater sobre maior integração entre o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 3798 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar providências relativas às diversas denúncias de agentes de segurança penitenciários sobre assédio moral e abuso de autoridade no âmbito das unidades prisionais (RQC 3799 2015); requerimento rejeitado do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos refugiados sírios que estão vivendo em Belo Horizonte (RQC 3802 2015); requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita, com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, às unidades prisionais de Ipatinga, Ipaba, Coronel Fabriciano e Timóteo, com o objetivo de verificar as condições de acautelamento de presos nesses presídios (RQC 3805 2015); requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncias de recebimento de diárias de forma indevida em decorrência da operação policial – Estrada Segura –, cujo objetivo é priorizar ações de trânsito nos trechos mais críticos e com maior incidência de acidentes no Estado (RQC 3812 2015); requerimento rejeitado dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a possibilidade de as prestadoras de serviços de telefonia móvel adotarem medidas de bloqueio automático de linhas telefônicas e dos aparelhos celulares objeto de furto ou de roubo no Estado (RQC 3895 2015); requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comando do Patrulhamento da Polícia Militar da Capital pedido de providências para que os policiais militares lotados na 24ª Companhia de Polícia Militar, sediada no Bairro São Gabriel, se empenhem no patrulhamento ostensivo das ruas desse bairro, com ênfase nas áreas residenciais, e para que haja maior aproximação entre o comando da unidade e os moradores do bairro (RQC 3896 2015); requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 55ª Reunião Extraordinária da comissão e (II) que seja encaminhado às referidas autoridade e entidade pedido de providências para manterem a 24ª Companhia de Polícia Militar sediada no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, e para a melhoria das condições de trabalho dos policiais militares lotados nessa unidade, a fim de que se possa melhorar a prestação do serviço de policiamento ostensivo da região (RQC 3897 2015); requerimento rejeitado dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para discutir a situação da segurança pública no território da 1ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp –, em Belo Horizonte, e (II) que sejam convidados à referida reunião representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Polícia Rodoviária Federal – PRF – e Polícia Rodoviária Estadual (RQC 3898 2015); comunicação de matéria conclusiva; erratas da comunicação de matéria conclusiva (2).

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire (RQC 153 2015) e Antonio Carlos Arantes (RQC 3481 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI – no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rochele Vignoli Fujimoto, da Diretoria Hospitalar do Centro Psíquico da Adolescência e Infância – Cepai – da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, informando que o caso do menor G.P.S.C. foi referenciado ao Programa de Saúde da Família para avaliação pela equipe complementar de saúde mental – psiquiatria e psicologia – e por neurologista, e que a mãe foi ainda orientada, caso na regional não exista esse atendimento, sobre a necessidade de um encaminhamento por escrito, para que o Centro Psíquico da Adolescência e Infância – Cepai – possa reavaliar e atender o paciente, respeitando-se o protocolo de fluxo do Sistema Único de Saúde – SUS – (contém informação pessoal sensível); de Maria de Fátima Teles, solicitando que esta comissão se empenhe em uma solução ao problema do fechamento do Hospital São João de Deus, no Município de Santa Luzia (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, 1ª secretária do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais – CRM MG –, em resposta ao RQN 1455 2015 (Of. 1909 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Yara Cristina Neves Marques Barbosa Ribeiro, diretora assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Cibele Alves de Carvalho, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado – CRM MG; Maeli Estrela Borges, engenheira sanitarista e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais – Abes-MG; Fátima Lúcia Guedes Silva, presidente da Sociedade Mineira de Terapia Intensiva – Somiti; Lourdes A. Machado, diretora de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG; Danilo Borges Matias, diretor de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado – CAO-Saúde; Porfírio Marcos Rocha Andrade, superintendente-geral do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Bruno Diniz, secretário Municipal de Saúde de Sarzedo e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional Belo Horizonte; Guilherme Gonçalves Riccio, superintendente de Assistência à Saúde do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Carlos Eduardo Ferreira, assessor científico do Núcleo de Pesquisa do Instituto Mário Penna; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG; Júlio Cézar Pereira Souza, 1º secretário da Mesa do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG; Renato Barros, 2º secretário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Yara Cristina Neves Marques Barbosa Ribeiro, Cibele Alves de Carvalho, Maeli Estrela Borges, Fátima Lúcia Guedes Silva, Lourdes A. Machado, Danilo Borges Matias, Gilmar de Assis, Porfírio Marcos Rocha Andrade, Bruno Diniz, Guilherme Gonçalves Riccio, Carlos Eduardo Ferreira, Ederson Alves da Silva, Júlio Cézar Pereira Souza e Renato Barros.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema; correspondências de: Rochele Vignoli Fujimoto e Maria de Fátima Teles; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 07/10/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 2886 2015), realizar audiência pública, para debater a cadeia produtiva da fruticultura no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mariana Gabriela Moreira, coordenadora da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maxmilian Avelar, superintendente de Desenvolvimento da Produção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Rômulo Luiz Campos, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de Operações Técnicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Wagner dos Santos Fani, coordenador técnico regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Jason de Oliveira Duarte, chefe-geral substituto da Embrapa Milho e Sorgo; José Olímpio Monteiro de Castro, produtor rural; Saulo Bresinski Lage, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas – Abanorte – Janaúba; Randolfo Diniz Rabelo, presidente da Associação de Produtores de Limão do Jaíba – Aslim.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Carlos Pimenta e Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para tratar dos projetos e recursos aprovados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro – (RQC 4067 2015); requerimento dos deputados Bosco, Carlos Pimenta e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – pedido de informações sobre os motivos da retirada de 1500 caixas d’água, de 16000 litros cada, do programa Água para Todos, do Município de Ubaí, exatamente quando se inicia o período chuvoso (RQC 4070 2015); requerimento dos deputados Bosco, Carlos Pimenta e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja liberada verba do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro – para a revitalização das bacias hidrográficas dos afluentes do Rio São Francisco, tendo como base os projetos dos respectivos comitês de bacias já aprovados (RQC 4071 2015); requerimento dos deputados Bosco e Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião com convidados para ouvir a empresa Flyways Linhas Aéreas sobre a sua operação no Estado de Minas Gerais (RQC 4072 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – pedido de informações sobre o andamento da obra de recuperação da estrada existente no Parque Nacional da Serra da Canastra que é de fundamental importância para o Circuito da Canastra (RQC 4073 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja incluído nos anais desta Casa o caderno especial – Energia e Sustentabilidade – do jornal O Tempo, publicado em 31/10/2015, tendo em vista a relevância do tema para o Estado (RQC 4074 2015).

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Representação do Seminário das Águas de Minas III, solicitando uma reunião com esta comissão para apresentação e debate de propostas, do referido seminário, relativas ao PL 2946 2015; da Câmara Municipal de Igarapé, solicitando que seja realizada visita com a equipe técnica competente, às barragens de rejeitos do Município de Igarapé com o objetivo de verificar a regularidade das mesmas; de Flávia Gomes de Barros, superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas, em resposta ao RQN 1018 2015 (Of. 1378 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 943 2015 (Of. 1311 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1158 2015 (Of. 1541 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1158 2015 (Of. 1541 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Brumadinho para debater o assoreamento dos cursos d’água, as cavidades localizadas nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba e questões ambientais envolvendo o tema, especialmente os impactos causados no sistema de abastecimento de água e a degradação ambiental (RQC 4530 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada visita no entorno da Lagoa do Matadouro, no Bairro Vapabuçu, Município de Sete Lagoas, para averiguar denúncias de existência de fumaça tóxica que emana da lagoa, causando transtornos aos moradores e afetando a saúde da população que reside na região (RQC 4531 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a degradação ambiental no território do Vale do Jequitinhonha (RQC 4532 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja apresentado, aos deputados presentes durante a reunião da comissão, o vídeo A Expedição ao Velho Chico, para conhecimento (RQC 4533 2015) - com anexo; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informações sobre a extensão dos prejuízos sofridos pelos municípios afetados pelo rompimento das barragens do Fundão e Santarém, em relação a quais os municípios afetados, ao número de mortos, o número de pessoas desalojadas e desaparecidas, ao cálculo dos danos ambientais e econômicos, ao alcance, a composição física e química, aos riscos ambientais e sanitários oferecidos pelos rejeitos e a como e onde serão armazenados os novos rejeitos oriundos da atividade de mineração (RQC 4534 2015).

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leopoldo Jorge Alves Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 791 2015 (Of. 1087 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sirlene Alves Primo Xavier; Debra Ribeiro Pimenta Oliveira; Fabiana da Silva; Márcia Brandão Magalhães; Janine Maria Nogueira; Terezinha Rocha; Marco Antônio Batista da Silva; Mário de Assis; José Rodrigues Pereira Barbosa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirlene Alves Primo Xavier, Debra Ribeiro Pimenta Oliveira, Fabiana da Silva, Márcia Brandão Magalhães, Janine Maria Nogueira, Terezinha Rocha, Marco Antônio Batista da Silva, Mário de Assis e José Rodrigues Pereira Barbosa.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema - com informação pessoal; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Elismar Prado solicitando que seja realizada visita à BHTrans com o objetivo de apresentar as demandas dos usuários de transporte coletivo relativas à acessibilidade, com a presença de representantes desses usuários (RQC 4003 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão e João Leite solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 26ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 4004 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, João Leite, Bonifácio Mourão e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a emissão, pela Secretaria de Planejamento, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação, realizado em 2011, para o cargo de professor, tendo em vista que entre eles há servidores designados que já trabalham no Estado (RQC 4005 2015).

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os investimentos das operadoras de telefonia celular em Juiz de Fora após a flexibilização do processo de licenciamento ambiental (RQC 4748 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo, Dirceu Ribeiro e Alencar da Silveira Jr solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG -pedido de providências para a suspensão da exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores - ACC - até que o Conselho Nacional de Trânsito - Contran - regulamente os procedimentos específicos para os interessados em conduzir tais veículos (RQC 4749 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo, Dirceu Ribeiro e Alencar da Silveira Jr solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para a suspensão da exigência do registro e do licenciamento dos ciclomotores até que a Secretaria de Estado de Fazenda deixe de cobrar IPVA desses veículos, de forma retroativa (RQC 4750 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Segurança Pública, de Saúde e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para debater a realização de festas e eventos com bebidas liberadas no Estado, denominadas open bar, ou similares, bem como o Projeto de Lei nº 704 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 4751 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da inadimplência quanto ao pagamento das contas de água e luz por parte de consumidores do Estado devido à elevação dos valores das tarifas (RQC 4752 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 07/10/2015, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Moreira de Souza, presidente da Comissão Mineira de Folclore, informando que Minas Gerais foi escolhida para sediar o XVII Congresso Brasileiro de Folclore, a ser realizado em Belo Horizonte, em 2016, e solicitando apoio desta comissão junto à ALMG para sua realização; de Centro Cultural Virtual Seráquê, informando a realização e produção do 4º Encontro Rede Terreiro Contemporâneo de Dança, nos dias 13/10/2015, 14/10/2015, 15/10/2015, 16/10/2015, 17/10/2015 e 18/10/2015, na cidade de Uberlândia; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 591 2015 (Of. 856 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Moreira de Souza e Centro Cultural Virtual Seráquê; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja formulado voto de congratulações com Laércio Beethoven, Ronaldo Tobias, Túlio Fernandes, Hendrick Souza, com a Banda Capitália, vencedora do 30º Festival da Canção de Turmalina - Festur, e com Zilmar Pinheiro Lopes, prefeito de Turmalina, pela organização do evento de relevante importância para a valorização da música (RQC 3738 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública, no Distrito de Ravena, em Sabará, para debater as ações de reforma e restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção (RQC 3739 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, em Betim, para debater a situação do Teatro Municipal Newton Amaral Franco, cujas obras de construção encontram-se paralisadas (RQC 3740 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de elaboração de um plano de reforma e restauração da Igreja Nossa Senhora do Ó, em Sabará (RQC 3741 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a manutenção do Teatro da Cidade e do Teatro Kléber Junqueira, cujas atividades estão suspensas (RQC 3742 2015); requerimento dos deputados Bosco, Glaycon Franco, Cristina Corrêa, Ione Pinheiro, Thiago Cota e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja repassada à Secretaria de Cultura a posse do prédio da antiga cadeia pública de Teófilo Otoni, de forma a permitir que a referida Secretaria revitalize o próprio público e o coloque à disposição dos grupos teatrais do município e região (RQC 3743 2015); requerimento dos deputados Bosco, Glaycon Franco, Cristina Corrêa, Ione Pinheiro, Thiago Cota e Wander Borges solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Planejamento e Gestão e de Cultura pedido de providências para que sejam realizados estudos para a identificação de imóveis ociosos pertencentes ao Estado que possam ser objeto de doação a municípios ou de cessão de uso a entidades da sociedade civil, com a finalidade de abrigar atividades culturais (RQC 3744 2015); requerimento dos deputados Bosco, Glaycon Franco, Cristina Corrêa, Ione Pinheiro, Thiago Cota e Wander Borges solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências solicitando apoio à consolidação do Pronatec Cultura, (II) que seja realizado o lançamento de editais de financiamento à cultura que atendam às demandas do interior do Estado, (III) que seja feita nomeação de pessoas com conhecimento técnico específico para os cargos públicos da área cultural, (IV) que seja disponibilizado apoio às ações a serem desenvolvidas pela Superintendência de Interiorização da Secretaria de Cultura, notadamente, ações relacionadas ao teatro, (V) que seja realizada a implantação, em conjunto com a Secretaria de Educação, na rede pública estadual de ensino, das aulas de teatro, que integram o conteúdo artes, de caráter obrigatório, conforme dispõe o § 2º, do art. 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (VI) que seja realizada a busca de mecanismos que facilitem a contrapartida de 20% do valor do projeto, exigida no Fundo Estadual Cultural, (VII) que seja realizado o aumento da participação de grupos do interior em cargos do Conselho Estadual de Cultura, conforme estudos desenvolvidos pela Secretaria de Cultura para a mudança na legislação pertinente ao conselho, (VIII) que seja feita a realização de estudos necessários ao fornecimento de suporte técnico e financeiro aos festivais de teatro, (IX) que seja feita a inclusão no Plano Estadual de Cultura da ação 'criar mecanismos que facilitem o intercâmbio entre os grupos teatrais do Estado' e dinamização dos editais que tratam do tema, (X) que seja disposto apoio e suporte técnico à reestruturação da Fetemig (RQC 3745 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Teatro Municipal Newton Amaral Franco, em Betim, cujas obras de construção estão paralisadas (RQC 3748 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 21/10/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, conselheira da Câmara Normativa Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, membro do Movimento pelas Serras e Águas de Minas e membro do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela e de Antônio Geraldo de Oliveira, coordenador regional do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, requerendo que a comissão conclua pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade do PL 2946 2015 ; de Ivair Nogueira, deputado (2): prestando informações relativas aos PL 1102 2015 e PL 2409 2015 ; de Duarte Bechir, deputado, prestando informações relativas ao PL 1427 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo e Antônio Geraldo de Oliveira.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado, secretária adjunta da Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 647 2015 (Of. 897 2015 SGM); da Empresa São Gonçalo Ltda., em resposta ao RQO 2187 2015 (Of. 3355 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o pagamento de diárias para coronéis no período de janeiro de 2011 até a presente data, com a discriminação de valores pagos, beneficiários e justificativa legal, com a indicação dos dispositivos legais autorizadores do pagamento; e a descrição da motivação fática, com datas, valores, municípios e eventos que fundamentaram o auxílio indenizatório, inclusive com cópia dos relatórios de prestação de contas abrangendo os coronéis da ativa e inativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (RQC 4264 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado pedido de providências com vistas a instaurar procedimento investigativo para apurar as denúncias de irregularidade no pagamento de diárias vultosas aos coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, em notícia veiculada pelo Jornal Estado de Minas em 09/11/2015 (RQC 4467 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Geraldo Ferreira da Silva, coordenador da 17ª Promotoria da Justiça do Patrimônio Público do Estado, pelo brilhante e zeloso trabalho que vem desempenhando em defesa do patrimônio público de Minas Gerais (RQC 4468 2015 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Copasa-MG pedido de informações, de forma detalhada, sobre o montante de todos os recursos já repassados para o projeto Manuelzão pelo governo do Estado - proposição recebida e não apreciada (RQC 4469 2015 ); requerimentos (3) do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado pedido de providências para a realização de estudos sobre a viabilidade de utilizar o produto Ecosolid, ou semelhante, que é produzido em Minas Gerais, com a finalidade de sedimentar os rejeitos das Barragens de Santarém e Germano, no Município de Mariana, medida emergencial para diminuir a fluidez dos resíduos das barragens que se encontram em risco de rompimento, com índices de segurança inferiores aos indicados em norma, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao governador do Estado (RQC 4473 2015 ); (II) à Comissão Extraordinária das Barragens (RQC 4475 2015 ); (III) à Samarco Mineração S. A. (RQC 4477 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando os membros desta comissão para participarem da audiência pública para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG; de Cláudio Marcassa, diretor regional do Senai – DRMG, em resposta ao RQN 1621 2015 (Of. 2344 2015 SGM); de José Antônio Ribeiro Portella, gerente da Copasa do Distrito de Contagem, em resposta ao RQN 2227 2015 (Of. 2642 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o impacto causado às residências próximas do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, localizado no Bairro Pampulha, pelo aumento do fluxo de voos - proposição recebida e não apreciada (RQC 4061 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado convite ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para o lançamento do livro Diários da Presidência, de sua autoria - proposição recebida e não apreciada (RQC 4066 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de Aimorés, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Celise Laviola (RQC 618 2015), realizar audiência pública, para debater as questões de segurança pública na Região Leste de Minas Gerais, em especial o tráfico de drogas, roubos a terminais de autoatendimento bancário, utilização de armas de fogo em roubos a cidadãos, entre outros.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alaerte da Silva, prefeito Municipal de Aimorés; Sebastião Ferreira de Souza, presidente da Câmara Municipal de Aimorés; Braulino Corrêa da Rocha Neto, juiz de direito da Comarca de Aimorés; Felipe Valente Vasconcelos Sousa, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em Aimorés; Cap. PM Elias Vieira de Souza, comandante da 49ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, de Aimorés; Ten.-Cel PM Célio Alves de Menezes Júnior, comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, de Governador Valadares; André Dias Nunes, delegado de Polícia Civil em Aimorés; Jean José Siqueira, inspetor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em Caratinga; José Carlos de Oliveira, investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG–, em Resplendor; Tomaz Benedito de Souza, presidente do Conselho de Segurança de Aimorés.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que as cadeias públicas de Aimorés e Resplendor sejam assumidas pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi –, liberando-se os policiais civis e militares empenhados na guarda de presos (RQC 2058 2015); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Caratinga para debater as questões de segurança pública no município e região (RQC 2060 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para nomeação de promotor de justiça e para estruturação da promotoria na Comarca de Aimorés (RQC 2061 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso para cargos da Polícia Civil (RQC 2062 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Defesa Social para discutir a necessidade de maiores investimentos em segurança pública no Município de Aimorés, bem como para apresentar os temas discutidos na 26ª Reunião Extraordinária desta comissão nesse município (RQC 2064 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater a crise que assola a política estadual de segurança pública e solicitar as providências cabíveis, conquanto esta Casa Legislativa receba o PL 1659 2015 para apreciação (RQC 2067 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada reunião para proceder à entrega dos diplomas referentes às manifestações de aplauso aos policiais civis lotados no Grupo de Combate a Organizações Criminosas, no 9º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Uberlândia e na 2ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Venda Nova, em Belo Horizonte, pela apreensão de mais de duas toneladas de maconha e pela prisão de 15 pessoas, durante a operação Marco Zero (RQC 2068 2015).

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/10/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 143 2015), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao Artigo 36 parágrafo 5º da Lei Complementar 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de pública. Estiveram presentes: Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Pedro Mousinho, subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Poliana Cardoso Lopes, Fausto Pereira dos Santos, Pedro Mousinho e Geraldo Antônio Henrique da Conceição.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (2º Relatório Quadrimestral de 2015 da Secretaria de Estado de Saúde); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora para discutir a – Judicialização da Saúde – (RQC 3579 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o convênio da Fundação Badaró Júnior, do Município de Minas Novas, celebrado com a Secretaria de Estado de Saúde – SES – em 2013, para realização de obra e aquisição de equipamentos de hemodiálise para atender os cidadãos do município e região (RQC 3657 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO Saúde –, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – e à Procuradoria da República em Minas Gerais – PRMG –, no sentido de ajustarem um termo de cooperação técnica cujo objeto seja a possibilidade de atuação dos defensores públicos estaduais e dos promotores de justiça demandarem contra à União nas ações que versem sobre o direito à saúde (RQC 3658 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências para à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e ao Ministério Público Federal, sobre o ofício 143 2015 da Prefeitura Municipal de São João das Missões para conhecimento das denúncias relativas à saúde do povo indígena Xakriabá pelo Hospital Municipal Gerson Dias, em Itacarambi e (II) que seja realizado estudo de viabilidade de transferência desses recursos para o Hospital de Amparo ao Homem do Campo no Município de Manga (RQC 3659 2015)/(RQC 3661 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado um pedido de providências à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, sobre o convênio para reabertura de 15 leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI – no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, principalmente da Unidade de Terapia Intensiva – UTI – neonatal cardíaca, que foram abertos na época da Copa do Mundo e depois fechados (RQC 3660 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a constituição do Consórcio de Saúde do Vale do Aço, com o desmembramento de municípios que hoje pertencem ao Consórcio de Governador Valadares (RQC 3749 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviada à Presidência da República e ao Ministério da Saúde moção de repúdio pelo fim do Programa Farmácia Popular devido aos cortes orçamentários destinados a este programa para o ano de 2016 (RQC 3750 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício aos deputados federais do Estado solicitando que se manifestem contrariamente ao fim do Programa Farmácia Popular e que tomem providências no sentido de mantê-lo, destinando recursos orçamentários para o ano de 2016 (RQC 3751 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de precariedade dos pós-transplantados no Estado, que não recebem auxílio financeiro para custear o pós-tratamento ou contam com uma política de Estado para reinserção no mercado de trabalho (RQC 3752 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre a situação atual da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, localizada no Bairro Venda Nova no Município de Belo Horizonte (RQC 3753 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o término das obras de construção da Unidade de Atendimento Imediato – UAI – Norte, no Bairro Bom Retiro no Município de Betim e (II) que seja realizada visita ao canteiro de obras da referida unidade de atendimento (RQC 3754 2015)/(RQC 3755 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia, para debater as questões relacionadas ao Hospital São João de Deus (RQC 3756 2015); requerimento do deputado João Vitor Xavier Faustino solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir sobre o fechamento do Hospital São João de Deus, no Município de Santa Luzia (RQC 3757 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada cópia do ofício GAB 2201 2015 da Secretaria de Estado de Saúde – SES – para a Prefeitura Municipal de Nanuque e para a Câmara Municipal de Nanuque (RQC 3758 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para viabilizar o término das obras do Hospital Regional de Uberaba e destinar recursos financeiros para custear o funcionamento deste hospital (RQC 3759 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte – SMSA – pedido de providências com relação às denúncias de infestação por insetos e escorpiões no Centro Geral de Pediatria – CGP – e no Parque Municipal (RQC 3760 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre o número de convênios celebrados por aquela secretaria, o percentual de pagamento de cada um desses convênios e o cronograma para conclusão desses pagamentos de cada um desses convênios e o cronograma para conclusão desses pagamentos (RQC 3761 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências no sentido de enviar a relação de todos os contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços – MGS –, bem como cargos ocupados, remuneração e órgão de lotação (RQC 3762 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências no sentido que sejam doados para os municípios do Consórcio Intermunicipal do Alto Rio Pardo – Cisarp –, os ônibus substituídos pela doação de nova frota, prevista pela Resolução 3638 2013 em seu Artigo 13 (RQC 3763 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o prefeito de Sete Lagoas para a apresentação do Programa Mexa-se – Hábitos de Vida Saudável, implantado naquele município (RQC 3764 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, a fim de averiguar as condições de infraestrutura de seu Centro de Terapia Intensiva – CTI – e (II) que seja realizada visita aos Centros de Terapia Intensiva – CTIs – dos demais hospitais do Estado (RQC 3765 2015); requerimento prejudicado do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do atendimento de urgência e emergência do Hospital Municipal Odilon Behrens – HOB – em Belo Horizonte (RQC 3766 2015).

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2015, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Jean Freire e Rogério Correia (RQC 3972 2015) e (RQC 3996 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Adriana Veiga Aranha, delegada federal do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais – Ministério do Desenvolvimento Agrário; Henrique Victor Pereira, chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra-MG; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais; Marcos Dorival Vieira, secretário de governo do município de Pirapora; Joaquim Nilson Soares Magalhães, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pirapora; Geraldo Pires de Oliveira, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – Regional Egídio Brunetto – MSTR; Alexandre Gonçalves, agente da Comissão Pastoral da Terra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jô Moraes, Ana Cláudia da Silva Alexandre, Adriana Veiga Aranha, Henrique Victor Pereira, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Marcos Dorival Vieira, Joaquim Nilson Soares Magalhães, Geraldo Pires de Oliveira e Alexandre Gonçalves.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2015, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2015, às 09h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gilberto Abramo (RQC 2051 2015), Isauro Calais (RQC 2545 2015) e Celinho do Sinttrocel (RQC 2820 2015), realizar audiência pública, para debater a padronização do transporte escolar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joana Campos Brasil, assessora da Subsecretaria de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Karla Oliveira Resende Souza, advogada da Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de Minas Gerais – Coopersind; Edilson Salatiel Lopes, gerente de Fiscalização de Transporte e Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Carlos Eduardo Campos, presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Sintesc; Renato Augusto Soares, presidente da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Minas Gerais – Cooperminas; Eduardo Penido Almeida Pinto, presidente da Associação dos Condutores de Escolares - Universitários de Belo Horizonte e Região Metropolitana – AcecoBH; Professor Wendel, vereador do Município de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Raquel Gomes de Souza e Diana de Lima Prata Camargos, chefe de gabinete da Defensoria Pública-Geral e assessora institucional da Defensoria Pública-Geral, respectivamente, em resposta ao RQN 1916 2015 (Of. 2418 2015 SGM); de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social, encaminhando, em resposta ao RQC 1991 2015 (Of. 1119 2015 SGM), o Memorando MEMO.SRHU 4203 2015, procedente da Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social – Sulog –, contendo informações a respeito da nomeação de candidatos excedentes do concurso Edital Seplag Seds 2148 2015 – com anexo; de Rodrigo Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação aprovada nessa casa em que se solicita especial atenção do governador do Estado para a necessidade de nomeação dos aprovados no último concurso da Polícia Civil para suprir o déficit de policiais do município – com anexo; de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, encaminhando, em resposta ao RQC 2185 2015 (Of. 1353 2015 SGM), o Ofício 605 GAB 18º DEPPC 2015 do 18º Departamento de Polícia Civil de Poços de Caldas, o qual informa que, em que pese a legitimidade do pedido formulado pelos diversos setores representativos de Andradas, o 18º Departamento de Polícia Civil se vê impossibilitado de atendimento por absoluta falta de condições – falta de servidores –, cabendo ao governo do Estado de Minas Gerais não só a autorização para o aumento do efetivo da Polícia Civil, mas, também, para o preenchimento das vagas existentes através de concurso público – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Bernardo Santana de Vasconcellos, Rodrigo Mattos e Antônio Carlos de Alvarenga Freitas; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Ricardo Faria e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de informações relativas ao Concurso Público 2 2014, em especial os seguintes tópicos: (I) quantos contratos por processo seletivo simplificado atuam na citada Secretaria e quando serão substituídos; (II) quantos terceirizados há na Secretaria e quando serão substituídos; (III) quando haverá novas nomeações em substituição àquelas tornadas sem efeito; (IV) quantos cargos vagos decorrentes de aposentadoria, demissões, falecimento, etc, desde 2008 e quando serão supridos; (V) quando será apresentado um cronograma das nomeações contemplando os 1.026 aprovados no referido concurso (RQC 3469 2015); requerimento do Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja enviado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de acompanhamento da situação dos candidatos aprovados e ainda não nomeados no Concurso Público 2 2014 da Secretaria de Estado de Saúde – SES – e (II) que seja adotado pelo órgão a adoção de medidas cabíveis para garantir a nomeação dos candidatos aprovados para preencher o número de vagas previstas no edital do citado concurso público, no mínimo (RQC 3471 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para discutir utilização de insulinas análogas no tratamento de diabetes (RQC 3473 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir o fechamento do setor de emergência do Hospital Odilon Behrens, sediado na capital (RQC 3477 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Preto para debater as condições precárias de funcionamento da Santa Casa da Misericórdia daquele município (RQC 3478 2015); requerimento do deputado Felipe José Fonseca Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o câncer infantojuvenil, meios de prevenção e combate à doença, métodos de tratamento, especialização de profissionais, realização de campanhas de conscientização, bem como o Projeto de Lei que cria o - Novembro Laranja – (RQC 3480 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a urgente necessidade da reativação de 15 leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI - fechados por falta de recursos financeiros na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte que é o maior núcleo de prestação de serviços na área de saúde do Estado (RQC 3481 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - Hospital do Barreiro -, no Município de Belo Horizonte (RQC 3483 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a Secretaria de Estado de Saúde - SES - a Deliberação CIB-SUS-MG 2160 2015, que aprova a programação dos recursos destinados à alta complexidade hospitalar em cardiologia no Estado (RQC 3569 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Geraldo Pimenta e Doutor Jean Freire solicitando que seja criado um grupo de trabalho com os órgãos representativos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG -, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG -, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG -, Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG -, Associação Médica e Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas - para implementação de uma câmara de associações para tratar das questões de judicialização da saúde no Estado, como forma de assessoria para a Secretaria de Estado de Saúde - SES -, auxiliando nas orientações das demandas judiciais e buscando a conciliação como forma de se evitar as ações contra o Estado (RQC 3570 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja criado um grupo de trabalho com a Associação do Ministério Público Federal para a implementação de norma ou instrução para que os procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS - não sejam pagos com valores menores que o custo (RQC 3571 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a infecção hospitalar e o impacto da interrupção do projeto entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES - e a Sociedade Mineira de Infectologia na vida dos usuários de hospitais, projeto este que visa um melhor controle, através da informática, das infecções hospitalares (RQC 3572 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública, para ouvir os Conselhos Federal e Regional de Administração e debater técnicas para a melhor gestão das ações e serviços da saúde pública (RQC 3573 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja indicado membro da Comissão de Saúde para participar de reunião a ser realizada no dia 17/09/2015, no Município de Divinópolis, a convite do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - para debater buscar meios de mitigar a judicialização da saúde (RQC 3574 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado às Presidências da Câmara Federal e do Senado pedido de providências visando a apresentação de uma proposta para que os recursos destinados à Saúde não sejam mais contingenciados (RQC 3575 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para verificar a possibilidade de os recursos do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF - que foram acrescidos nos últimos anos sejam destinados ao Ministério da Saúde para melhorar a tabela do Sistema Único de Saúde – SUS - acima do que já foi previsto (RQC 3576 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Glaycon Franco e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a retomada das obras e a conclusão da implantação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete bem como que esta instituição seja a próxima a ser executada (RQC 3577 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Antônio Jorge e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES - pedido de informações sobre os motivos e as justificativas pela não nomeação dos aprovados no Concurso Público 2 2014 (RQC 3578 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES - pedido de providências para a autorização da instalação de postos de informação sobre a indenização do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres – Dpvat - junto aos hospitais públicos (RQC 3580 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Prefeitura Municipal de Betim e à Secretaria Municipal de Saúde de Betim em virtude do impedimento de visita do Deputado Doutor Jean Freire à Unidade de Atendimento Imediato - UAI - Sete de Setembro localizada no Município de Betim, em 09/09/2015 (RQC 3581 2015); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e regionalização para discutir sobre a transferência de parte dos leitos de alta complexidade para Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Noroeste – anexa ao Hospital Odilon Beherens, em Belo Horizonte (RQC 3595 2015).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 3066 2015), realizar audiência pública, para debater as políticas do Estado para a caprinocultura e a ovinocultura.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cinthia Leite Madureira de Oliveira, coordenadora regional de pecuária da Emater; Beatriz Cordenonsi, chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Aurora Maria Guimarães Gouveia, presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais – Accomig/Caprileite; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luciano Piovesan, presidente da Comissão Técnica de Caprinos e Ovinos; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Onivaldo Ramos Leão, coordenador do Setor Leite da Câmara Setorial de Caprinovinocultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; Cláudio Furtado Soares, chefe-geral do Instituto de Laticínios Cândido Tostes, de Juiz de Fora; Iran Borges, zootecnista, professor da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 3709 2015), realizar audiência pública, para debater a recuperação dos afluentes da Bacia do Médio São Francisco, bem como o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel -, em resposta ao RQN 2444 2015 (Of. 3025 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Glória Maria da Costa, analista ambiental da Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam; Sirléia Márcia de Oliveira Drumond, primeira-secretária do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí; Roberth Rodrigues e Silva, assessor de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sérgio da Costa Ramos, analista de planejamento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Thiago Gelape, gerente do Bioma Cerrado, Caatinga e Campos Silvestres do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Juarez Pereira da Silva Panisset, analista de saneamento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Márcio Tadeu Pedrosa, coordenador do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto São Francisco; Gerson Mendes Almeida, prefeito do Município de Ubaí; Ronaldo Múcio P. Matos, presidente da Câmara Municipal de Brasília de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Glória Maria da Costa, Sirléia Márcia de Oliveira Drumond, Roberth Rodrigues e Silva, Sérgio da Costa Ramos, Thiago Gelape, Juarez Pereira da Silva Panisset, Márcio Tadeu Pedrosa, Gerson Mendes Almeida e Ronaldo Múcio P. Matos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita ao lançamento da Brasil Solar Power – Conferência e Exposição a ser realizada em 28/10/2015 no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro (RQC 3993 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – Bndes – pedido de providências para que desenvolva uma linha de financiamento especialmente voltada para projetos de geração distribuída de energia solar fotovoltaica, assim como existe hoje para a geração centralizada (RQC 3994 2015).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2015, às 10h42min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Norma Queiroz, advogada, solicitando que seja analisada a possibilidade de desapropriação das áreas de nascentes e conservação pelo Estado, a exemplo do que ocorre no Estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos; de Maria Helena das Graças, em que sugere que seja apresentado um projeto de lei para implantação de hidrantes no alto da Serra do Rola Moça e de penalização dos incendiários; de Adriana Cristina Araújo, em que encaminha propostas apresentadas nas reuniões conjuntas da Comissão de Participação Popular e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019; de Paulo Ricardo, advogado, solicitando dedicação desta Casa para a regulamentação para a efetiva aplicação da Lei 21735 2015, que concedeu anistia às multas ambientais; de Anísio Boaventura Coelho, em que se disponibiliza a apresentar um projeto para melhorar as condições de infiltração da água para abastecer os lençóis freáticos; de Fernanda Moreira Santos, em que solicita fiscalização do Estado em área específica da zona rural do Município de Teófilo Otoni que está sendo desmatada; de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 1017 2015 (Of. 1373 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1020 2015 (Of. 1375 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Norma Queiroz (com resposta da ALMG), Maria Helena das Graças (com resposta da ALMG), Adriana Cristina Araújo (com resposta da ALMG), Paulo Ricardo (com resposta da ALMG), Anísio Boaventura Coelho (com resposta da ALMG) e Fernanda Moreira Santos (com resposta da ALMG); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a situação atual e as perspectivas para 2016 do abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4123 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater quais os testes realizados pelo Estado para verificação das informações sobre emissões de poluentes dos veículos fabricados e comercializados no mercado mineiro, com lista de convidados a ser apresentada oportunamente (RQC 4124 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, no Município de Brumadinho, para debater possíveis irregularidades da empresa Vallourec Mineração Ltda., segundo consta a empresa está realizando intervenções não autorizadas na área de influência de 26 cavidades naturais subterrâneas com degradação ambiental, utilizando de minério extraído do perímetro protetivo identificado no empreendimento Mina Pau Branco, além da utilização indevida de recursos hídricos e (II) que sejam convidadas as autoridades em anexo (RQC 4125 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os trabalhos desenvolvidos pelo Movimento Católico Global pelo Clima (RQC 4126 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada reunião com convidados para a apresentação, pela Sociedade Mineira de Agricultura - SMA - e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa -, do programa - Plantando Água -, que objetiva a construção de barraginhas no Estado de Minas Gerais (RQC 4127 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Cássio Soares, Gil Pereira e Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater os impactos, causas e providências decorrentes do rompimento das barragens de rejeitos de Fundão e de Santarém, da mineradora Samarco, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana, no Estado de Minas Gerais (RQC 4194 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas, ações de monitoramento e controle e as circunstâncias em que se encontram as barragens e outros mecanismos de contenção de rejeitos no Estado de Minas Gerais (RQC 4195 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater medidas alternativas para substituir as barragens de rejeitos no Estado de Minas Gerais (RQC 4196 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e com a Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, sobre o rompimento das barragens da mineradora Samaraco, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana (RQC 4197 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e com a Comissão de Minas e Energia para debater o rompimento das Barragens de Fundão e de Santarém, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana, bem como a extensão dos danos decorrentes, a situação das populações afetadas, as medidas a serem tomadas para solucionar o trágico quadro e as mudanças no sistema de fiscalização, necessárias para a prevenção de novos acidentes (RQC 4198 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública para debater a tragédia causada pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco que afetou, principalmente, o Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana, na data de 05/11/2015 e (II) que sejam convidadas as autoridades e interessados, conforme lista anexa (RQC 4199 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias que envolvem o acidente de graves proporções ocorrido no Município de Mariana, atingindo o Distrito de Bento Rodrigues e estendendo-se para os Municípios de Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e outros municípios mineiros e capixabas, originado com o rompimento da Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco (RQC 4200 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater e buscar esclarecimentos sobre o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no Município de Mariana, no dia 05/11/2015 (RQC 4202 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao coordenador das Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, para tratar das providências adotadas pelo órgão frente ao rompimento das barragens da mineradora Samarco, no Município de Mariana (RQC 4203 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 4204 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as ações desenvolvidas no Projeto Lagoa Viva, no Município de Brumadinho e (II) que sejam convidadas as autoridades arroladas em anexo (RQC 4205 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de fiscalização das barragens de rejeitos das empresas mineradoras no Estado de Minas Gerais, e que seja convidado o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - para esclarecer a declaração, feita em entrevista à imprensa mineira, de que somente 250 das 753 barragens existentes no Estado são fiscalizadas e controladas (RQC 4207 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as áreas de proteção ambiental e os parques estaduais já constituídos e que não são controlados e administrados pelo governo do Estado de Minas Gerais, permanecendo expostos a invasões e depredações (RQC 4211 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de informações sobre a situação da Barragem de Irapé, que se encontra com baixo volume de água e apresenta processo preocupante de assoreamento decorrente do grande volume de areia que chega pelo Rio Jequitinhonha e de áreas de garimpo existentes na região do Município de Diamantina (RQC 4212 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - pedido de informações sobre o trabalho da empresa e os resultados obtidos na revitalização de nascentes, rios e córregos nas cidades em que detém concessões (RQC 4213 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os valores anuais arrecadados pelo Estado com a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o montante distribuído a cada órgão ou entidade constantes da Lei 19976 2011 desde a instituição da taxa (RQC 4214 2015); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja agendada, no menor prazo possível, visita desta comissão ao Município de Governador Valadares, com objetivo de examinar as condições em que se encontra o Rio Doce após o rompimento de barragens de rejeitos de minério, com o objetivo de subsidiar futuras ações desta Casa (RQC 4215 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposições que dispensa a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado dos deputados Isauro Calais, Lafayette de Andrada, Missionário Márcio Santiago, Noraldino Júnior e Roberto Andrade solicitando que seja convocado o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, para discussão sobre a situação tributária da Zona da Mata (RQC 3648 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 11h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fórum das Juventudes da Grande BH, solicitando que esta Casa se posicione sobre as indagações que apresenta.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fórum das Juventudes da Grande BH; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Participação Popular (2): convidando os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência a participar da reunião de audiência pública para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo Saúde e Proteção Social, a ser realizada no dia 04/11/2015, e no âmbito do eixo Educação e Cultura, a ser realizada no dia 05/11/2015, ambas às 17 horas no auditório desta Casa.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sirlene Alves Primo Xavier; Terezinha Rocha; Fabiana Cruzelina da Silva; Alberto Luiz Vicente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirlene Alves Primo Xavier, Terezinha Rocha, Fabiana Cruzelina da Silva e Alberto Luiz Vicente.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Participação Popular; requerimentos (2) dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Elismar Prado solicitando a criação de um grupo coordenador constituído por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, com o propósito de analisar, atualizar e sistematizar a legislação estadual relativa às pessoas com deficiência, nos termos do art. 19 da Lei Complementar 78 2004, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis do Estado, às seguintes autoridades: (I) ao governador do Estado (RQC 3839 2015) e (II) ao presidente desta Casa (RQC 3840 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado e Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para ampliar o número de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência nas imediações da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (RQC 3841 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja realizada visita à Secretaria de Saúde para debater a implantação de protocolo uniforme para dispensação de fórmulas infantis especiais a pacientes com alergia à proteína do leite de vaca e (II) sejam convidados para a visita representantes de mães de crianças e adolescentes com essa alergia e profissionais da área (RQC 3921 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência participe do evento Autismo em Conferência, em 28/11/2015 e 29/11/2015 - proposição recebida e não apreciada (RQC 3923 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam ouvidos os seguintes convidados na 25ª Reunião Ordinária: Sirlene Alves Primo Xavier, Terezinha Rocha, Fabiana Cruzelina da Silva e Alberto Luiz Vicente (RQC 3927 2015).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Cláudia Lopes, promotora de justiça da Comarca de Teófilo Otoni, em resposta ao RQN 2699 2015 (Of. 3267 2015 SGM); de Amarildo José Brumano Kalil, presidente da Emater-MG, em resposta ao RQN 2512 2015 (Of. 3134 2015 SGM); de Guilherme Almeida Gonçalves de Oliveira, chefe de gabinete do ministro da Saúde, em resposta ao RQN 2510 2015 (Of. 3048 2015 SGM); de Antônio Marcos Ramos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Mariana, solicitando a esta Casa que comunique, com antecedência, a programação de eventos que tenham como objetivo tratar do rompimento das barragens da mineradora Samarco, uma vez que a referida câmara desconhecia a realização da audiência pública que aconteceu em 16 de novembro, nessa cidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Marcos Ramos de Freitas – com anexos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de Ouro Preto em razão dos 300 anos de sua fundação e (II) que seja dada ciência desta manifestação à referida organização religiosa (RQC 4685 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - de Ipatinga com a finalidade de averiguar denúncias de possíveis irregularidades de direitos humanos (RQC 4686 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências quanto à suposta violação da Lei de Propriedade Intelectual - Lei Federal 9609 1998 - por parte da Empresa de Informática e Informação do município de Belo Horizonte - Prodabel - na eleição de conselheiros tutelares desse município em outubro de 2015, conforme consta de denúncia de Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e Juventude em Minas Gerais, apresentada na 29º Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 03/12/2015 e (II) que este pedido seja acompanhado do trecho das notas taquigráficas em que consta o relato (RQC 4688 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral e à Coordenadoria do Centro Operacional de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio pedido de providências para que seja desarquivado e dado seguimento ao procedimento instaurado para apurar as denúncias relativas a irregularidades na eleição de conselheiros tutelares desse município em outubro de 2015, conforme consta de denúncia de Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e Juventude em Minas Gerais, apresentada na 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 03/12/2015, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião e (II) que seja anexada cópia dos documentos entregues à esta comissão, na referida reunião, ao mesmo ofício (RQC 4689 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados aos componentes da Mesa da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão, à Prefeitura de Belo Horizonte, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes, ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ao titular da Vara da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte as notas taquigráficas da referida reunião, realizada em 03/12/2015 e (II) que seja anexada cópia dos documentos entregues à esta comissão, na referida reunião, às notas taquigráficas (RQC 4690 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Serrana pedido de providências com vistas à apuração das denúncias de Harley Tácito Pinto sobre a eleição dos conselheiros tutelares no município de Perdigão, em outubro de 2015 e (II) que este pedido seja acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 29º Reunião Extraordinária desta comissão, em que consta o relato (RQC 4691 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando: (I) que seja encaminhado ao prefeito e ao secretário de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre possíveis irregularidades e fraudes na eleição de conselheiros tutelares desse município, realizada em outubro de 2015, particularmente acerca da contratação sem licitação da Fundação Guimarães Rosa para realizar concurso para escolha dos conselheiros, da anulação de 12 de um total de 50 questões nesse concurso e da utilização de software e computadores da Prodabel em vez de urnas e cédulas do Tribunal Regional Eleitoral, conforme previsto na Resolução 170, do Conanda e (II) que este pedido seja acompanhado das notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 03/12/2015 (RQC 4692 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater o Dia Internacional dos Direitos Humanos e entregar o Prêmio Mineiro de Direitos Humanos, concedido pelo governo do estado por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (RQC 4693 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos representantes do Sindieletro-MG na 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 09/12/2015 (RQC 4694 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão da Cemig no ano de 2015 (RQC 4703 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dirceu Ribeiro (RQC 3746 2015), realizar audiência pública, para debater a nova regulamentação, em vigor desde 31/07/2015, sobre o licenciamento, impostos e registro dos veículos ciclomotores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Edilene Cristina Emiliana de Oliveira, gerente da Motovia Dafra; Rodrigo Brito de Souza Braga, proprietário da Motovia Dafra; Evaldo de Paula dos Santos, presidente da Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil – Asconcibra; Edson Vander Magatom, vice-presidente da Asconcibra; Geovany Alves Garibaldi, instrutor da Auto Escola Gláucia; Célio César Barbosa, coordenador do Renavam e chefe de informática do Detran-MG e Edison José de Campos, presidente da Câmara Municipal de Barroso. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andréa Mendes de Souza Abood; Edilene Cristina Emiliana de Oliveira; Rodrigo Brito de Souza Braga; Evaldo de Paula dos Santos; Edson Vander Magatom; Geovany Alves Garibaldi; Célio César Barbosa e Edison José de Campos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Bosco, Cristina Corrêa, Thiago Cota e Glaycon Franco (RQC 1960 2015), realizar audiência pública, para debater as condições do teatro amador no Estado e as políticas públicas direcionadas a esse setor.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Adryana Ryal, atriz e diretora da Cia. Teatrando de Juiz de Fora.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; Bernardo da Mata Machado, secretário adjunto de Cultura; João Miguel, superintendente de Interiorização e Ação Cultural; Maria Magdalena Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais; Nassim Pereira Guerra, coordenador do Festival Nacional de Teatro de Araguari; Joseane Faria de Figueiredo, atriz; Nazza Amaral, atriz e presidente da Cia. de Artes Asa do Invento de Governador Valadares; Consuelo Nepomuceno, diretora do Grupo Tupam e coordenadora do Festival de Teatro Universitário de Patos de Minas; Vanessa Juliana da Silva, do Instituto Cultural In Cena/Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Lucas Menezes, Coordenador do Festival de Teatro de Ubá e Geraldo Lafaiete, diretor da Casa do Teatro de Conselheiro Lafaiete e organizador do Festival de Artes Cênicas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), convocada para 27/01/2015, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a lista de presença da reunião de 13/01/2015, os resultados das reuniões e as ordens do dia das reuniões de 27, 20, 13 e 06/01, 30 e 23/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela publicação da Resolução nº 796 2015, que regulamenta o Projeto Audiência de Custódia no âmbito da justiça comum de 1ª instância no Estado (RQC 3634 2015); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, João Alberto, Isauro Calais e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião para debater o PL 2946 2015 , que dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente - Sisema - e dá outras providências (RQC 3851 2015).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 4076 2015 ), realizar audiência pública, para debater os impactos positivos e negativos da proposta de fusão de cargos dos investigador e escrivão da Polícia Civil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cinara Liberal, delegada-geral de Polícia e diretora da Academia da Polícia Civil; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Janio Bosco Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol – Brasília (DF); Waldec Ferreira, inspetor de Polícia Civil e vice-presidente da Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Wellington Kalil, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil; Bertone Tristão, presidente do Sindicato de Escrivães de Polícia; Valério Shcetino Valente, secretário-geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste – Feip-Sudest.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (3), (I) em resposta ao RQN 633 2015 (Of. 994 2015 SGM), (II) em resposta ao RQN 1057 2015 (Of. 1524 2015 SGM), (III) em resposta ao RQN 1511 2015 (Of. 2120 2015 SGM); de Vinícius Oliveira Caram Guimarães, gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel, em resposta ao RQN 1181 2015 (Of. 1785 2015 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQN 2373 2015 (Of. 2880 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030 entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 3783 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular ao Mercado Central do Município de Ribeirão das Neves para conhecer esse importante empreendimento para o desenvolvimento comercial e turístico do município (RQC 3784 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública em Montes Claros para debater a rescisão, pela prefeitura desse município, do contrato com a Copasa-MG que teria vigência até 2028 (RQC 3785 2015).

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/05/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Vítor Xavier, Sargento Rodrigues e Celise Laviola (RQC 915 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos aprovados em concurso público na área de saúde da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rogério Correia, deputado estadual e líder do Bloco Minas Melhor, indicando o deputado estadual Professor Neivaldo para membro efetivo da Comissão de Segurança Pública.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Janaíssa Luiza Del Bisoni, superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Defesa Social; Mônica Moreira Esteves Bernardes, representante da Superintendência Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Anita Fernandes Tocafundo, diretora executiva do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Dadieza de Jesus da Silva, representante dos excedentes administrativos do concurso público realizado em 2013.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião desta comissão em Guaxupé, para discutir, em audiência pública, o alto índice de criminalidade e a insegurança da população (RQC 1990 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Vítor Xavier, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, que debateu a situação dos aprovados em concurso público na área de saúde da Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 1991 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Vítor Xavier, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a elaboração de cronograma de recrutamento e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para os cargos técnicos e administrativos da Secretaria de Estado de Defesa Social, com base no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e para que, uma vez elaborado o cronograma, o mesmo seja encaminhado a esta comissão (RQC 1992 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Vítor Xavier, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada visita desta comissão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para debater a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cargos técnicos e administrativos da Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 1993 2015).

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 01/10/2015, às 9h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 3572 2015), realizar audiência pública, para debater a infecção hospitalar e o impacto da interrupção do projeto entre a Secretaria de Estado de Saúde – SES - e a Sociedade Mineira de Infectologia que visa melhor controle das infecções.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernanda Carvalho de Menezes, assessora da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Nádia Aparecida Campos Dutra, coordenadora de Investigação e Prevenção de Infecções e Eventos Adversos da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Heloísa Helena Pelluci Duarte, médica da Secretária de Estado de Saúde – SES; Estevão Urbano Silva, presidente da Sociedade Mineira de Infectologia; Carlos Ernesto F. Starling, diretor da Sociedade Mineira de Infectologia; Rodirley Duarte Diniz, diretor técnico do Hospital Municipal de Contagem da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem; Wesley Marques Nascimento, superintendente da Central dos Hospitais da Associação dos Hospitais de Minas Gerais e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais - AHMG-Sindhomg; Bruno de Sousa Leite, especialista em Políticas e Gestão da Saúde – Direito da Secretaria de Estado de Saúde – SES.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 3995 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das Apacs no estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Carolina Gusmão da Costa, coordenadora de Proteção Judicial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Matheus Henrique Barreto Cunha, diretor de Políticas de Apac da Secretaria de Estado de Defesa Social; Valdeci Antônio Ferreira, presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados; Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei e presidente da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac - São João del-Rei; José Antônio Braga, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, desembargador do TJMG; Maurilio Leite Pedrosa, gestor do Instituto Minas pela Paz. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Carolina Gusmão da Costa, Matheus Henrique Barreto Cunha, Valdeci Antônio Ferreira, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, José Antônio Braga, Jarbas de Carvalho Ladeira Filho e Maurilio Leite Pedrosa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celisa Laviola e Professor Neilvado solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão, ofício com pedido de providências para o não contingenciamento dos recursos destinados às Associações de Proteção e Assistência ao Condenado - Apacs - no planejamento e no orçamento de Minas Gerais, para o período 2016 - 2019 e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, ao referido ofício (RQC 4040 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celisa Laviola e Professor Neilvado solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Fazenda e à Diretoria da Minas Gerais Participação S.A. - MGI -, ofício com pedido de providências para que sejam executados os recursos destinados às obras das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado - Apacs - que se encontram paralisadas por falta de repasse de verbas e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, ao referido ofício (RQC 4042 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celisa Laviola e Professor Neilvado solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Diretoria-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, ofício com pedido de providências para a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen - de modo a dar continuidade aos convênios firmados entre a União e o estado de Minas Gerais, relacionados ao sistema prisional e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, ao referido ofício (RQC 4043 2015).

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 16h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2015, às 09h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sinjus-MG (2): (I) encaminhando carta pública aos deputados mineiros e abaixo-assinado, em que a instituição se posiciona contrariamente ao PL 2252 2015 e ao PL 2353 2015 ; (II) informando que os servidores da 2ª Instância decidiram ratificar o acordo firmado na audiência de negociação realizada no dia 18/11/2015 e encerrar o movimento grevista.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cassio Soares e Fabiano Tolentino (RQC 3306 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da MG-050, administrada pela Concessionária Nascentes das Gerais, especialmente sobre os projetos em andamento, futuros projetos e o cronograma das obras de duplicação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Regina Maria Cioffi Batagini, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 10 2015, aprovada por essa Casa, solidarizando-se com motoristas, usuários e proprietários de vans e micro-ônibus de Poços de Caldas e região, em virtude da publicação da Resolução nº 4777 2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – com anexo; de Ricardo Mascarenhas Lopes, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas, em resposta ao RQO 1933 2015; de José Geraldo Guedes, presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, encaminhando moção de protesto dessa câmara contra o Projeto de Lei Federal nº 5383 2013, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do Artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro; de Antônio Carlos Pereira de Oliveira, representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis, questionando sobre a parceria público-privada da MG-050 entre a Nascentes das Gerais e o governo do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Luis de Oliveira, assessor de gabinete; Mailla Virgínia de Faria Soares, superintendente de Infraestrutura de Transporte; Felipe Melo Rocha, diretor de Gestão de Contratos; André Luis Cairo de Azevedo, engenheiro e gerente de Fiscalização de Concessões do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Osmando Pereira da Silva, prefeito Municipal de Itaúna; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais; Antônio Carlos Pereira de Oliveira, membro da Comissão do Centro Industrial da Associação Comercial e Industrial de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Regina Maria Cioffi Batagini, José Geraldo Guedes e Antônio Carlos Pereira de Oliveira (por procuração de Carlos Moacyr Duarte Meira de Aguiar, presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis).

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizado fórum técnico regional, em 2016, para debater as potencialidades econômicas por região no Estado (RQC 4801 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva (RQC 3264 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, realizado em 2014.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Helbert Alexandre do Carmo, subcorregedor-geral de Polícia Civil, em resposta ao RQN 6086 2013 (Of. 3124 2013 SGM); de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional substituto da Polícia Rodoviária Federal (2): (I) em resposta ao RQN 1911 2015 (Of. 2416 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1915 2015 (Of. 2471 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Hugo Leonardo Duarte, líder do Movimento SOS Polícia Civil; Francisco Roque da Rocha, representante do Movimento SOS Polícia Civil; Thiago Oliveira, representante do Movimento SOS Polícia Civil; Júlio Emílio Duarte Filho, excedente do Curso de Formação de Oficiais dos Bombeiros Militares; Fabrício Queiroz Carvalho, representante da comissão dos aprovados excedentes do concurso público para médico-legista e perito criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 2881 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado de Minas Gerais, abrangidos os sistemas de informática necessários ao cadastramento, apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição no referido cadastro e as estratégias para o cumprimento do prazo legal para o cadastro no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Míriam Ester Soares, bióloga responsável pela coordenação de solo e água do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Mariana Pereira Ramos, analista ambiental da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes, gerente de Gestão de Reserva Legal do Instituto Estadual de Florestas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ricardo Fragoso, diretor-geral da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT –, em resposta ao RQO 1980 2015 (Of. 2359 2015 SGM); das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular convidando os membros dessa comissão para participarem das audiências públicas para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio 2016–2019, no âmbito do eixo infraestrutura e logística, a ser realizada no dia 28/10/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa, e dia 29/10/2015, às 17 horas, também no auditório, no eixo desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico, ocasião em que serão tratados assuntos pertinentes dessa comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais e ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – o estudo do WWF-Brasil intitulado – Mecanismos de suporte para inserção da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira: modelos e sugestão para uma transição acelerada –, disponível no endereço eletrônico dessa organização (RQC 3881 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja formado um grupo de trabalho com a participação dos deputados e dos técnicos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sede –, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – Seda –, do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro – e do Grupo Energisa, para realizar um levantamento das obras prioritárias, de acordo com as demandas mais urgentes de cada município, em especial as ligações de energia elétrica de unidades de abastecimento de água, serviços em áreas rurais, expansões de hospitais e postos de saúde, além de instituições de ensino (RQC 3882 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, pedido de providências, para que seja elaborado estudo para incluir no plano de universalização as energias alternativas, tais como a energia solar e eólica, especialmente para atendimento do Norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri e Jequitinhonha, através de projeto-piloto (RQC 3883 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que seja priorizado o atendimento no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha, por apresentarem os maiores déficits de eletrificação rural e urbana do Estado de Minas Gerais (RQC 3884 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita desta comissão à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, para apresentação do grupo de trabalho encarregado do levantamento de obras prioritárias, de acordo com as demandas emergenciais de cada município, em especial das ligações de energia elétrica de unidades de abastecimento de água, de serviços em áreas rurais, de expansões de hospitais e postos de saúde, além de instituições de ensino (RQC 3886 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – para debater sobre a possibilidade de implantação de cursos profissionalizantes na área de energia solar fotovoltaica no Estado de Minas Gerais (RQC 3887 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizado debate público para debater as experiências internacionais e o contexto brasileiro com relação à energia solar fotovoltaica (RQC 3888 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia ao Seminário Brasileiro de Energias Renováveis – Sebraser – no dia 21/10/2015, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, com o objetivo de discutir as alternativas de incentivo ao uso de energias renováveis, em especial a energia solar, bem como mostrar os avanços tecnológicos nessa área e as opções para pequenas e para grandes empresas (RQC 3889 2015 – contém
informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a expedição realizada por Lu Marini, piloto que sobrevoou com um paramotor os mais de 2.800 km de extensão do Rio São Francisco e que pôde constatar o contraste entre as belezas desse rio e o descaso em que ele se encontra (RQC 3890 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – pedido de providências para que seja revista a questão dos volumes de água liberados pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – na represa de Três Marias para atender à represa de Sobradinho, uma vez que a falta de chuvas no Estado de Minas Gerais, em especial no Norte de Minas, não está favorecendo esse tipo de manobra (RQC 3891 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizado um pedido de providência junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – para viabilizar a disponibilização de uma linha de financiamento para instalação de sistemas de geração de energia solar em unidades consumidoras industriais e comerciais de micro e de pequeno porte na região do semiárido mineiro, similares aos que vêm sendo aplicados pelo programa PE Solar, em Pernambuco (RQC 3892 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhada à diretora da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – ofício pedindo informações sobre programas dessa empresa destinados a recuperação e preservação das nascentes em todos os municípios que exploram os serviços de abastecimento de água e de saneamento no Estado de Minas Gerais (RQC 3893 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita ao escritório da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM –, em Belo Horizonte, para se conhecerem os impactos do aumento da Taxa Estadual de Recursos Minerais – TFRM – proposto no PL 2817 2015, mas vetado pelo governador do Estado de Minas Gerais (RQC 3894 2015).