Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 02/10/2007, às 11h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando os informativos financeiros dessa Casa referentes aos meses de fevereiro e março de 2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando a presença do ex-governador do Estado, ou a seu procurador, para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa ao PRE 687 2003 , que rejeita as contas do governador referentes ao exercício de 2001; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando a criação de comissão especial para apurar irregularidades no acordo firmado entre o Estado e a Fiat automóveis, que trouxe prejuízos à arrecadação tributária do Estado entre 1992 e 1994; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; emendas ao PL 1333 2003 ; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando o relatório de Avaliação dos Programas PPAG para o exercício de 2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexo da correspondência da Sra. Renata Vilhena; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 18/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação da vigência dos contratos de repasse do Orçamento Geral da União para a Secretaria de Turismo do Estado; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, comunicando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Estado de Fazenda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; substitutivo ao PL 2399 2005 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Luiz de Figueiredo Lázaro, diretor de desenvolvimento e articulação institucional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, informando a celebração do Convênio nº 3/2005 com o Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Estado de Governo, informando dos processos licitatórios que menciona. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; emendas ao PL 1005 2005 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 18/04/2007, às 10h35min, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante à demonstração e avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes aos quadrimestres de 2006. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Max Fernandes dos Santos e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando as liberações de recursos do FGTS relativas ao mês de março, destinadas à Copasa, para os programas Pró-saneamento e Saneamento Para Todos e a prorrogação da vigência até 30/08/2008 de contratos de repasse do Orçamento Geral da União; do Sr. Edvaldo Mendes Araújo, Presidente da Fundação Cultural Palmares, comunicando a celebração de convênio com a UFMG para realização do projeto Espaço Cultural Palmares: Cultura e Ações Afirmativas na Universidade. Estiveram presentes: Dr. Bernardo Tavares de Almeida, Secretário Adjunto; Dr. Henrique Naves Pinheiro, Diretor da Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária; Dra. Maria Rita de Carvalho Rocha, Diretora da Central de Gestão Fiscal; Dra. Maria da Conceição Barros Rezende, Superintendente da Central de Contadoria Geral; Dr. Eduardo Antônio Codo Santos, Assessor da Secretaria Adjunta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; resultado orçamentário fiscal, tema do debate da reunião; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2008, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja convidado o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, para prestar contas dos recursos recebidos e geridos pelo Sindicato, tendo em vista que o mesmo foi instado a fazê-lo por meio de ofício desta Casa, atendendo-se a requerimento do Deputado Irani Barbosa, e recusou-se, e que também seja convidado o Chefe do Tesouro da Receita Estadual; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2013, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para o Estado; da Sra. Ana Luiza Müller, diretora (substituta) do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, informando a formalização de termo aditivo ao Convênio nº 11/2009; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, dando ciência do crédito de recursos financeiros referentes a contratos celebrados entre essa instituição e o Estado, por meio da Secretaria do Esporte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/10/2013, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da receita corrente líquida referente ao período de setembro de 2012 a agosto de 2013; e do FNDE (16), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, informando a liberação de recursos para a execução de programas do fundo; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário substituto de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, informando a liberação de recursos do convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para que a Secretaria da Fazenda traga informações concretas quanto aos custos diretos e indiretos estritamente vinculados a cada ponto de atendimento das agências bancárias do antigo Bemge, que correm o risco de serem fechadas, bem como outras informações sobre suas receitas e eventuais déficit; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/05/2011, às 10h10min, com o objetivo de cumprir o que determina, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia e Antônio Júlio, a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao último quadrimestre de 2010 e ao primeiro quadrimestre de 2011.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Roberto Simi, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do termo aditivo ao convênio que menciona, celebrado entre esse ministério e o governo de Estado; do Sr. Humberto Miranda Cardoso, diretor de Gestão Interna do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos financeiros desse ministério em favor do Instituto Cultural Sérgio Magnani; da Sra. Cristina Maria de Morais Aragão, coordenadora (substituta) de Logística e Execução do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse ministério e a Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Estiveram presentes: André Abreu Reis, subsecretário de Planejamento e Orçamento; Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual; Aline Tavares, diretora da Superintendência Central de Orçamento, da Seplag; Maria da Conceição Barros de Rezende, contadora-geral do Estado; Maria Rita de Carvalho Rocha, diretora de Gestão Fiscal da Seplag.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ulisses Gomes solicitando audiência pública para obter informações da Setop sobre aplicação dos recursos no valor de R$ 50.000.00,00 repassados pela união em fevereiro de 2011, para ajuda emergencial aos municípios atingidos pelas enchentes; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pereira da Silva, diretor (substituto) do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a transferência de recursos financeiros desse Ministério em favor do governo do Estado com o objetivo de restabelecer a normalidade em municípios em situação de emergência; do Sr. Luis André Muniz, superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração de termo aditivo ao convênio que menciona, entre essa agência e o Igam, tendo o Estado, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, como interveniente; do Zezé Perrella, agradecendo o encaminhamento de nota técnica sobre a dívida contraída pelo Estado junto à União; relatório da diretoria do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais – Iplemg – contendo a prestação de contas do exercício de 2010.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zezé Perrella e do Iplemg, com anexo; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; proposta de emenda prejudicada; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública, com o objetivo de debater o PLC 8 2011 , convidando o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Carlos Doorgal de Andrada, e o procurador-geral do Ministério Público, Glaydson Santos Soprani Massaria; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião com o superintendente de Tributação da Secretária de Estado da Fazenda para obter esclarecimentos sobre expediente enviado recentemente a este parlamento visando a ratificação dos regimes especiais de tributação concedidos aos seguimentos econômicos: frigorífico, leite e laticínios, comércio eletrônico e telemarketing; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 20h27min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011 às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2571 2011 , rejeitada; pedido de inversão de pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão; pedidos de inversão da pauta; propostas de emendas ao PL 3540 2012 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 3452 2012 , rejeitada; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 12/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2012, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 3451 2012 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2012, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Euvaldo M. Bittencourt Júnior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informando a celebração de convênio entre esse órgão e a Secretaria de Desenvolvimento Social; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, notificando o crédito de recursos financeiros referentes ao contrato de repasse firmado com a Ruralminas, no âmbito do Programa Gestão de Recursos Hídricos; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe da Divisão de Convênios da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia de termo aditivo de convênio firmado entre esse Ministério e a Uemg; do Sr. Paulo Roberto Messias Strack, coordenador-geral de Finanças da Embratur, prestando informações relativas ao convênio celebrado entre a Embratur e a Setur-MG, que tem por objetivo apoiar a promoção do turismo no Estado e de seus produtos turísticos no mercado internacional; do Sr. Rafael Vieira Fernandes de Castro, chefe (substituto) da Divisão de Convênios da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia de termo aditivo referente a convênio firmado entre esse ministério e a Secretaria de Ciência e Tecnologia; da Sra. Raquel de Andrade Lima Coelho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do CNPq, dando ciência da celebração de convênio entre o CNPq e a Fapemig, com o objetivo de implementar o programa PPSUS, edição 2011; dos Srs. Vagner Tarcísio de Morais, Enéias Ferreira de Rezende e José Batista Neto respectivamente presidente, vice-presidente e vereador de Alfenas solicitando que seja encaminhado pedido de informações referentes aos vencimentos dos Promotores de Justiça dessa Comarca.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vagner Tarcísio de Morais; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas a substitutivo; substitutivo ao PL 276 2011 (rejeitado); pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/04/2013, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda nº1 ao PL 3843 2013 , rejeitada; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o edital de convocação da reunião do dia 18/04/2013, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ademir Camilo, deputado federal, solicitando informações sobre os gastos do Estado com as obras de reforma de estádios para a Copa do Mundo da Fifa de 2014; do Sr. Carlos Magno de Moura Soares, prefeito de Contagem, solicitando seja dada atenção especial às emendas de sua autoria no processo de execução das emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual; do Sr. Euvaldo M. Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, comunicando a celebração do convênio que especifica, firmado entre essa secretaria e a Secretaria de Desenvolvimento Social, com a interveniência do Estado; do Sr. Henrique Antônio dos Santos Nunes, subsecretário (substituto) de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, comunicando a celebração do convênio que menciona entre esse ministério e a Epamig; do FNDE (218) informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Theresa Cristina Alonso de Souza, assistente social do Centro de Recuperação Resgatando Vidas, solicitando a destinação de recursos financeiros a essa entidade por meio de emenda parlamentar para a aquisição dos bens que menciona; e do deputado Ivair Nogueira, comunicando sua renúncia como suplente da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Ivair Nogueira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública na cidade de Baependi para debater o PL 3687 2013 (RQC 7131 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informação para que envie mapa fundiário com a lista de proprietários envolvidos na alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio conforme disposto no PL 3687 2013 (RQC 7385 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 11h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando o relatório de avaliação dos programas do PPAG para o exercício de 2012; da Sra. Maria Aldenice Lopes, coordenadora geral (substituta) de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor da Comunidade Santo Antônio; e do FNDE (16) prestando informações relativas à liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; pedido de adiamento de discussão; pedidos de inversão da pauta; proposta de emenda ao PL 3968 2013 (rejeitada); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Ulysses Gomes solicitando audiência pública para discutir o PL 3968 2013 (RQC 6879 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 25/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marta Sibéria Salomão Martins, gerente de Gestão Administrativa de Contratos e Convênios da Infraero, informando a celebração de convênio com o Corpo de Bombeiros Militar; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. José Eden de Medeiros, coordenador da Coordenadoria de Controle de Convênios e Empréstimos da Embrapa, informando a liberação para a Epamig dos recursos financeiros que menciona; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF, informando a extinção de contrato de repasse entre o Ministério dos Esportes e a Secretaria de Esportes, em face da prescrição de sua vigência; do Sr. Roberto Marinho Alves da Silva, secretário adjunto de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, informando a celebração de convênio com a Secretaria do Trabalho; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando a extinção dos contratos de repasse que menciona, em face da prescrição de sua vigência; do Sr. Gabriel Ferreira Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café, comunicando a celebração de convênios com a Epamig e a Emater para a execução de pesquisa agropecuária e extensão rural em prol do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros que menciona, destinados ao custeio das ações e dos serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Sr. Rufino Correia Santos Filho, diretor do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, informando a celebração de convênio com o governo do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir a parceria público privada celebrada entre o governo de Minas Gerais e a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., para reforma e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão (RQC 5667 2013 ); requerimento dos deputados João Vítor Xavier e Mário Henrique Caixa solicitando que seja encaminhado ao secretário extraordinário da Copa do Mundo pedido de cópia de todos os contratos e aditivos celebrados com a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. (RQC 5668 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre o custo total e unitário gasto pelo Estado de Minas Gerais para a emissão da renovação anual de licenciamento de veículos, no exercício de 2012 (RQC 5960 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o convênio firmado entre as escolas estaduais do Estado de Minas Gerais e a Fundação Unibanco, com cópias do referido convênio e de todas as comunicações encaminhadas pela fundação à secretaria (RQC 5975 2013 ); pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2012, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão da pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; emenda ao PL 3524 2012 ; emendas ao PLC 31 2012 (rejeitadas); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 14h14min, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao último quadrimestre de 2012 e ao 1º quadrimestre de 2013.

Estiveram presentes: André Abreu Reis, subsecretário de Planejamento e Orçamento; Maria da Conceição Barros de Rezende, superintendente da Contadora Geral; Leandro César Pereira; Kléber Mateus, assessor da Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Fazenda.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lucy Góes da Purificação, secretária de Planejamento e Formulação de Políticas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, informando a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social; e do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (substituto), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública no Município de Itajubá, para debater a pauta de prioridades para a superação dos entraves e as principais demandas, visando o desenvolvimento das atividades das micro e pequenas empresas na Região Sul de Minas (RQC 5090 2012 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Durval Ângelo, Rogério Correia, Maria Tereza Lara, Pompílio Canavez e Ulysses Gomes solicitando audiência pública para buscar esclarecimentos sobre os investimentos do Estado nas áreas de saúde e educação, tendo em vista a decisão liminar do TJMG para anular o Termo de Ajustamento de Gestão – TAG -, celebrado entre o governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado, que estabelece um cronograma de alocação de recursos nas áreas de saúde e educação, de modo a alcançar os patamares constitucionais mínimos de 12 e 25%, respectivamente, no ano de 2014) – recebida a proposição e não apreciada (RQC 5091 2012 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer referente ao PL 1639 2011 (substituído); propostas de emendas ao PL 1639 2011 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2012, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados à implantação do projeto da Barragem de Congonhas, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento; e do FNDE (74), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações referentes aos últimos quatro meses, do valor bruto mensal, nominalmente identificado do subsídio ou da remuneração, com discriminação de gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação e vantagens de qualquer outra natureza, e das verbas indenizatórias de cada servidor e juízes (RQC 5054 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Braulio José Tanus Braz, secretário de Esportes, comunicando a celebração de convênios entre essa secretaria e a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da receita corrente líquida auditado pela Controladoria-Geral do Estado, referente ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da Superintendência Regional Centro de Minas da CEF, informando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0251341-12, firmado com este Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social; e do FNDE (3), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para realizar a abertura da revisão do PPAG 2012/2015, no exercício de 2013 (RQC 4976 2012 ); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre a receita do último exercício financeiro, decorrente da remuneração pela prestação de serviços às sociedades seguradores beneficiadas pelo Dpvat, nos termos do convênio em vigor, firmado por meio do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (RQC 4980 2012 ); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais pedido de informações, com o envio de cópia a este Parlamento, sobre o convênio celebrado com as sociedades seguradoras beneficiadas pelo Dpvat, por meio do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (RQC 4981 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2012, às 14 horas, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado doutor Viana, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2012.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência dos recursos financeiros que menciona, destinados ao custeio de ações e serviços sócio-assistenciais de caráter continuado; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Antônio Carlos Andrada, presidente do TCE/MG, encaminhando o relatório de atividades referente ao primeiro trimestre de 2012; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social para o custeio das ações e serviços sócio-assistenciais de caráter continuado; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Renata Vilhena, secretária de planejamento, encaminhando o Relatório de Avaliação dos Programas do PPAG para o exercício de 2011.

Estiveram presentes: Maria da Conceição Barros de Rezende, diretora da superintendência de Contadoria Geral, e Kléber Mateus, assessor da Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública e Maria Rita de Carvalho Rocha, diretora da Central de Gestão Fiscal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 2781 2012 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2011, às 14h17min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Zé Maia e Doutor Viana, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 11h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2447 2011 , rejeitada; pedido de inversão de pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 14/12/2011 às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adelson Buitrago, vereador à Câmara Municipal de Itamonte, encaminhando cópia dos documentos que menciona, relativos a destinação de verba, pela Secretaria de Saúde, para construção de uma unidade básica de saúde e em que o prefeito Marcos Tridon agradece a intermediação do deputado Fábio Cherem; do Sr. Eduardo Antônio Codo dos Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da receita corrente líquida auditado pela controladoria-geral do Estado, referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros para as Secretarias de Transportes e de Desenvolvimento Regional; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS referentes às parcelas dos contratos que menciona e comunicando a assinatura de termo aditivo ao contrato que menciona de repasse entre a União, por meio da CEF, e o Estado; do Sr. Antônio Carlos Andrada, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do PL 717 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 4 2011 ; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2011, às 20h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/10/2011, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão de proposição; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando reunião para debater os PLs 2442 , 2447 , 2448 , 2449 e 2452/2011 (RQC 2220 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 20h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/03/2011, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 30/03/2011, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 08/11/2011, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 07/07/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2109 2011 , rejeitada; pedido de adiamento de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Finanaceira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/09/2011, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2355 2011 , rejeitada; pedido de adiamento de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/09/2011, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; parecer referente ao PL 1782 2011 (retirado pelo relator); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2011, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2011, às 17h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando audiência pública para debater o PL 2058 2011 (RQC 2365 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2011, às 10h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, a dívida do Estado com a União, em especial no que se refere à operação de refinanciamento autorizada pela Lei Federal nº 9496/1997, seus termos e impactos para o Estado.

Estiveram presentes: André Abreu Reis, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto; Kléber Mateus, Calebe Nogueira de Oliveira Costa e Célia Carvalho, assessores do subsecretário do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2011, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 20h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 1283 2011 (rejeitada); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2011, às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2391 2011 , rejeitada; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença e o resultado da reunião 15/12/2011, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 01/11/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Miranda Cardoso, diretor de gestão interna da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (2), informando a liberação de recursos financeiros dessa Pasta para as instituições que menciona; da Sra. Maria Ivonete Barbosa Tamboril, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a assinatura de convênio entre a União, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, e este Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, destinado à implementação do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas; e do FNDE (566), emitindo comunicado sobre a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 20h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/07/2011, às 20h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011, às 20h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/10/2011, às 20h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ulysses Gomes, os Projetos de Lei nºs 2442 , 2447 , 2448 , 2449 e 2452 2011 , de autoria do governador do Estado, em tramitação nesta Casa.

Estiveram presentes: Ricardo Luiz Oliveira, diretor de Orientação e Legislação Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda; Jefferson Nery Claves, assessor do secretário adjunto, da Secretaria de Estado de Fazenda; Márcio Luís Oliveira, subsecretário da Assessoria Técnica Legislativa; Zhenan Mazzoco Araújo, consultor legislativo da Casa Civil; Alberto Guimarães Andrade, advogado-geral adjunto do Estado de Minas Gerais; Luciano Neves de Souza, procurador-chefe da 1ª Procuradoria de Dívida Ativa do Estado de Minas Gerais; João Antônio Fleury Teixeira, diretor executivo do BDMG; e Daniel Cabaleiro Saldanha, consultor do BDMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente de Negócios da CEF (2), informando a celebração de contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União entre o governo do Estado e a Caixa Econômica Federal; e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (101) comunicando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 23/11/2011, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 20/04/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF (21), notificando a liberação de recursos financeiros ao Estado para execução dos programas que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião para debater a carga tributária federal incidente sobre os serviços de energia elétrica, os diferentes tributos federais cobrados na conta de luz, especialmente do encargo denominado Reserva Global de Reversão – RGR – com prorrogação prevista até 2035 através de Medida Provisória 517/2010 (RQC 583 2011); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando reunião com a presença do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da Caixa Econômica Federal para debater o andamento do programa Minha Casa, Minha Vida em Minas Gerais (RQC 512 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2011, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando o Relatório de Avaliação dos Programas do PPAG, relativo ao exercício de 2010; da Sra. Cristina Maria de Morais Aragão, coordenadora (substituta) de Logística e Execução, do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse ministério e a Secretaria de Ciência e Tecnologia; do Sr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, gerente da Gtes/Defin/AF, do BNDES, informando a liberação de recursos financeiros à Secretaria de Fazenda; da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade, presidente da Câmara Municipal de Ubá, pedindo providências para a realização de estudos com vistas a avaliar a possibilidade de diminuição no valor do IPVA cobrado no Estado, em atenção a representação do Sr. Paulo César Raymundo, vereador dessa Câmara; e da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora-geral de Convênios, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio entre esse órgão e a Emater-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do FNDE (1503) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social que foram destinados ao custeio das ações e serviços sócio-assistenciais de caráter continuado; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora-geral de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio entre esse órgão e a Emater-MG; e da Sra. Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, informando a liberação de recursos financeiros referentes a convênio entre a União e o governo do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/11/2011, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; proposta de emenda ao PL 2336 2011 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 28/09/2011, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lilian dos Santos Rahal, secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros relativos ao Convênio nº 011/2009, celebrado entre esse Ministério e o Estado; do FNDE (719) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Adriene Andrade, corregedora do Tribunal de Contas, encaminhando cartão com o relatório de atividades da Corregedoria desse Tribunal no biênio 2009-2010; do Sr. Antônio Carlos Andrada, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando exemplar da edição especial da revista desse Tribunal de 2011; e do Sr. Tadeu Barreto Guimarães, coordenador executivo do Programa Estado para Resultados, encaminhando relatório que contém a síntese das ações executadas na administração pública estadual durante a vigência desse programa, de 2007 a 2010.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Romel Anízio Romão; requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2011 (RQC 2077 2011); comunicação de substituição em reunião; comunicações de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/09/2011, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Carolina Queiroz Alves, coordenadora-geral de Convênios (substituta) da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do Sexto Termo Aditivo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 102/2005; do Sr. João Marcelo Intini, diretor do Departamento de Apoio a Aquisição e Comercialização da Produção Familiar da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando cópia de termo aditivo relativo ao Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite; e do Sr. Gustavo Corrêa, deputado e presidente da Comissão de Administração Pública, convidando para audiência pública em 20/09/2011, às 09h30min, para a realização do monitoramento do PPAG -2008/2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gustavo Corrêa; pedidos de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 25/05/2011, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação, por meio do Igam, dos recursos financeiros que menciona, em favor do Estado, para ampliação e implantação de sistemas de abastecimento de água e módulos sanitários.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião para debater o PL 1271 2011 , com a participação Dr. Evandro Luís Freire, coordenador do Programa Fiscal do Governo de São Paulo (RQC 945 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado pedido de informações à Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, sobre os dados da evolução e montante da dívida do governo do Estado com o Governo Federal no período de 1999 a 2011, através de quadro sinóptico e valores objetivos (RQC 1069 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/08/2011, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Carlo Simi, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio celebrado entre esse Ministério e o governo do Estado, objetivando a prorrogação de prazo das ações constantes no Plano de Trabalho 2010, cuja cópia também é encaminhada; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução dos programas que menciona; da Sra. Eliane Moreira Machado, coordenadora-geral de Prestação de Contas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de projeto da Emater-MG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 30/03/2011, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Raquel de Andrade Lima Coelho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do CNPq, comunicando a celebração de termo aditivo a convênio firmado entre esse órgão e a Fapemig.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/03/2011, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do FNDE (3452), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando a celebração de contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União entre a Caixa e o Idene; e da Sra. Carolina Queiroz Alves, coordenadora-geral de Convênio (substituta) da Subsecretaria de Planejamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do primeiro termo aditivo ao convênio que menciona, bem como cópia do plano de trabalho e do extrato publicado no Diário Oficial da União.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação dos recursos financeiros destinados a garantir a execução dos programas que menciona desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para o monitoramento do PPAG 2007-2011, e para debater as diretrizes do PMDI 2012-2030 (RQC 1830 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando reuniões para debater e a implantação da Lei Complementar Federal nº 123 nos Municípios do Estado, tema oriundo de proposta apresentada no Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais (RQC 1874 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando que reuniões para debater a guerra fiscal relativa ao IPVA, tema oriundo de proposta apresentada no Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, realizado nesta Casa (RQC 1875 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando debate público, com grande mobilização de prefeitos mineiros, sobre os seguintes temas: “Federalismo e a repartição das receitas tributárias”, “Implantação do Simples Nacional nos municípios do Estado”; e “Guerra Fiscal relativa ao IPVA” (RQC 1876 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião para debater a repartição das receitas tributárias, tendo em vista a hipertrofia da União em relação aos estados e municípios e o descompasso entre as competências de cada ente e os recursos disponíveis (RQC 1877 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: cartão do senador Aécio Neves, comunicando o recebimento da nota técnica elaborada por esta comissão sobre a dívida contraída pelo Estado junto a União; do Sr. Gustavo Parrella informando que estará fora do país no período de 11 a 24/08/2011.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aécio Neves e Gustavo Perrella; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, emitindo comunicado sobre recursos financeiros, que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora-geral de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio celebrado entre esse órgão e a Emater-MG; do Sr. Matheus Cotta de Carvalho, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG -, encaminhando a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais – Novo Somma.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 21/09/2011, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Leonardo de Araujo Delgado, gerente da GTES/Defin/AF, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Fazenda, referentes ao contrato que menciona; do Sr. Cezar Augusto Maranhão dos Santos, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça (substituto), informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Defesa Social, referentes ao projeto que menciona; da Sra. Carolina Queiroz Alves, coordenadora-geral de Convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (substituta), encaminhando cópia de termo aditivo de prorrogação de ofício ao convênio que menciona, celebrado entre esse Ministério e a Emater/MG; e do Sr. João Antônio Vidal de Carvalho, prefeito de Ponte Nova, solicitando o apoio desta Casa à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 33/2011.
Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/10/2011, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Romulo Martins de Freitas, superintendente da Regional Centro de Minas da CEF, informando a liberação de recursos financeiros para a produção de unidades habitacionais; do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Fazenda, informando o valor da Receita Corrente Líquida referente ao período de setembro de 2010 a agosto de 2011; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados ao custeio de ações e serviços sócio-assistenciais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 04/05/2011, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 01/06/2011, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Léo Burguês de Castro, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando ofício, endereçado por equívoco a essa Casa, no qual o Sr. Erikson Camargo Chandoha, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informa a celebração de convênio com a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais – Caprileite – e a liberação dos correspondentes recursos financeiros; do Sr. Humberto Miranda Cardoso, diretor de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (2), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados ao Município de Belo Horizonte e à Comunidade Santo Antônio – Comuna S.A; do Sr. Juarez Távora de Freitas Júnior, vice-presidente da Ruralminas, solicitando sejam destinados recursos orçamentários a essa Fundação; e do Sr. Wildo Gomes dos Anjos, presidente da Missão Vida, solicitando sejam destinados recursos a essa entidade para aquisição de um trator e uma ambulância.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão e de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão de proposições da pauta; pedidos de inversão da pauta; propostas de emendas (rejeitadas) ao PLC 31 2012 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 3491 2012 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15h08min, às 04/12/2012, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente Regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros para o Estado; da Presidência do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Everaldo José da Silva Júnior, gerente regional de Segurança em Belo Horizonte do Banco Central do Brasil, informando a liberação de recursos financeiros relativos a convênio celebrado entre essa instituição e a Polícia Militar de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer sobre emendas ao PL 3538 2012 ; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2012, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Marcelo Aguiar, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referente a parcela de convênio celebrado entre o Estado e esse Ministério; e do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012, às 10h47min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG, gestor do Funtrans informando que a reunião do grupo coordenador do fundo será no dia 20/08/2012, às 09h30min, na sede do DER, para apresentação das contas do exercício de 2011, definição do programa de investimento do Funtrans para o exercício 2012 e assuntos gerais; do Sr. Gustavo Corrêa, deputado e presidente da Comissão de Administração Pública, convidando para audiência pública no dia 28/08/2012, às 14h30min, com técnicos do executivo para o monitoramento da rede de governo integrado, eficiente e eficaz do PPAG-2012/2015; da Sra. Sandra Araújo, secretária-executiva do governador do Estado, informando que agradece a gentileza do convite para a abertura do monitoramento do PPAG-2012/2015, lamentando a impossibilidade de participar em razão de agenda comprometida nesta data, e que a Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado Planejamento e Gestão que participará do evento como palestrante, também o representará; do FNDE (822), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Estadual de Assistência Social; e do Sr. Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, informando a assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo de implementar as ações integradas de economia solidária que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Élcio Santos Monteze e Gustavo Corrêa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 14h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Carolina Queiroz Alves, coordenadora-geral de Convênios da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário (substituta), encaminhando termo aditivo ao convênio que menciona, bem como cópia do plano de trabalho e do extrato publicado no DOU; da Sra. Denilva de Almeida Nunes, coordenadora-geral (substituta) de Convênios da Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (3), prestando informações relativas a convênios que menciona, firmados entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria de Defesa Social e entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria de Desenvolvimento Social; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (2), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. José Pereira da Silva, diretor (substituto) do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros desse Ministério em favor do Estado, destinados à execução de ações de socorro e assistência às vítimas das chuvas e ao restabelecimento de serviços essenciais nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública; do Sr. Juliano Alcântara Noman, secretário de Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, encaminhando cópias de convênios celebrados entre essa Secretaria e o Estado; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda, informando o valor da Receita Corrente Líquida do Estado no período de janeiro a dezembro de 2011; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça (2), informando a celebração de convênio entre esse Ministério e o Estado para a reestruturação da Escola de Formação da Secretaria de Defesa Social e informando a liberação de recursos financeiros para esse fim; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe (substituto) da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (2), encaminhando cópias de termos aditivos aos convênios que menciona firmados entre esse Ministério e a Emater-MG e entre esse Ministério e o Estado; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, superintendente regional da CEF (11), informando a celebração de contratos e termo aditivo que beneficiam o Estado; do Sr. Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária, informando a celebração de convênios que beneficiam o Estado; do Sr. Rafael Vieira Fernandes de Castro, chefe do Serviço de Acompanhamento de Convênios (substituto) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (2), informando a celebração de termos aditivos a convênios que beneficiam o Estado; do Sr. Dosreis Rodrigues de Souza, presidente da Associação Centro de Formação e Renovação de Vida, solicitando sejam destinados recursos orçamentários para a compra de veículos e móveis e para a execução de projetos terapêuticos dessa Associação; do Sr. Euvaldo Mascarenhas Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio que menciona, celebrado entre essa secretaria e a Secretaria de Desenvolvimento Social; e da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora-geral de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio entre esse órgão e o Iter.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao último quadrimestre de 2011 (RQC 2768 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater a proposta, em tramitação no Congresso Nacional, de uma nova divisão dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e seus reflexos para o Estado de Minas Gerais (RQC 1171 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o projeto de emenda à Constituição Federal que eleva de 22,5% para 26% o repasse obrigatório dos ativos de arrecadação tributária da União para o Fundo de Participação dos Municípios (RQC 2758 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/02/2012, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 07/03/2012, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de informações detalhadas sobre os gastos com publicidade institucional nos últimos cinco anos pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como das entidades da administração indireta, especificando os gastos por ano, os contratos publicitários firmados e os nomes das agências de publicidade, além de especificar, quando for o caso os jornais e periódicos (RQC 2950 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Fazenda do Estado pedido de informações sobre a relação nominal dos contribuintes beneficiados com os regimes especiais de tributação encaminhados a esta Casa, pelo governador do Estado - MSG 99 2011 , MSG 100 2011 , MSG 101 2011 e MSG 102 2011 (RQC 2951 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para debater as mensagens encaminhadas pelo governador do Estado de regime especial de tributação que estão tramitando nesta Casa (RQC 2949 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e dos serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Sr. Bruno Oliveira Alencar, subsecretário de Infraestrutura, encaminhando relação dos convênios celebrados pela Secretaria de Transportes no ano de 2011; do Sr. Eugênio da Costa Arsky, coordenador-geral de Convênios do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Turismo, relativa ao convênio que tem por objeto a implantação de projeto museográfico no Parque Estadual do Rio Preto; do Sr. Franco César Bernardes, diretor de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus do Ministério da Cultura, informando da celebração de convênio entre esse instituto e o Município de Delfim Moreira; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da Superintendência Regional Centro de Minas da CEF (3), prestando informações relativas a contratos de repasse de recursos que beneficiam o Estado; do Sr. Pedro Hernandes Menezes de Godois, coordenador-geral de Convênios do Ministério do Turismo (substituto), informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Meio Ambiente, relativos ao convênio que menciona; do Sr. Ulysses César Amaro de Melo, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Comunicações, encaminhando cópia do convênio que menciona, celebrado entre esse Ministério e a Associação Municipal de Assistência Social, e informando a transferência dos respectivos recursos; do Sr. Vasco Creso Farinello Junior, gerente-executivo do Banco do Brasil (2), informando a celebração dos contratos de repasse que menciona, celebrados entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Epamig; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora-geral de Finanças, Convênio e Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termo de convênio entre esse órgão e o IMA; e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Carneiro da Silva, oficial de apoio judicial, na comarca de Coromandel, encaminhando sugestões de emendas aos PLs 3342 e 3540 2012 ; do BNDES comunicando a liberação de recursos financeiros referentes ao contrato que menciona; do Sr. Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG - RQN 3798 2012 ; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da superintendência Centro de Minas da CEF, informando a celebração de contratos de repasse com o Estado por meio da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e da Secretaria de Turismo e a liberação de recursos financeiros em favor desta, relativos ao contrato de repasse que menciona; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3307 2012 ; do Sr. Cezar Augusto Maranhão dos Santos, diretor de Políticas Penitenciárias (substituto) do Ministério da Justiça, informando a celebração do Convênio Siconv n° 773432/2012, entre o referido ministério e o Estado, bem como cópia da publicação do extrato do convênio no Diário Oficial da União; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Estado, referentes ao Convênio nº 011/2009; do Sr. Rubens Portugal Bacellar, diretor de Gestão Interna do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Turismo; do Sr. Alfredo Campos Aguiar, gerente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Esportes, referentes ao contrato de repasse que menciona; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Sr. Carlos Leonardo de Araujo Delgado, gerente da GTES/Defin/AF do BNDES, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Fazenda, referentes ao contrato que menciona; dos Srs. Clodoaldo Gomes Rosestolato e Rogério Bassalo de Siqueira, respectivamente gerente de Negócios e gerente de Relacionamento da Agência Setor Público – BH do Banco do Brasil, informando a celebração de contrato entre esse banco e o Estado e a liberação de parte dos recursos financeiros referentes a esse contrato; do Sr. Everaldo José da Silva Júnior, gerente regional de Segurança do Banco Central do Brasil, informando a liberação de repasse relativo a convênio celebrado entre esse banco e a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário adjunto de Casa Civil - PL 71 2011 , PL 681 2011 e PL 1955 2011 ; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, informando a celebração de convênio entre esse ministério e o Estado, representado pela Secretaria de Defesa Social; do Sr. Marcos Augusto Silva de Assis, gerente-geral da CEF em Sete Lagoas, informando a rescisão do contrato que menciona; do Sr. Mário Sérgio Tomagnini Passaglio, superintendente regional do Incra (substituto), encaminhando cópia do convênio que menciona; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional da CEF, informando a celebração de anexos aos termos de compromisso que menciona e o crédito de recursos financeiros referentes ao termo de compromisso que menciona; do Sr. Paulo Henrique Possas, Secretário de Aeroportos (substituto), informando a celebração de convênio entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Governo do Estado; do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a transferência de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; da Sra. Beatriz Alvim Freitas Bragança e do Sr. Clodoaldo Gomes Rosestolato, respectivamente gerente de Relacionamento e gerente de Negócios da Agência Setor Público-BH do Banco do Brasil, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Estado, referentes ao contrato de financiamento que menciona; da Sra. Denise Reif Kroeff, diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, notificando a formalização de termo aditivo ao Convênio nº 11/2009, celebrado entre a União e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, e encaminhando cópias desse termo aditivo, do extrato de sua publicação no Diário Oficial da União e do plano de trabalho a ele referente; da Sra. Lucy Góes da Purificação, secretária de Planejamento e Formulação de Políticas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, informando a celebração de convênio entre a União, por meio dessa secretaria, e a Associação Filmes de Quintal; da Sra. Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, informando a liberação de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Sr. Carlos Leonardo de Araujo Delgado, gerente da GTES/Defin/AF do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Fazenda, referentes ao contrato que menciona; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe do Detran-MG - RQN 3731 2012 ; do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da Receita Corrente Líquida – RCL – do Estado referente ao período de janeiro a dezembro de 2012; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério de Integração Regional (substituto), informando a liberação em favor do Idene de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário adjunto de Casa Civil; do Sr. Matheus Cotta de Carvalho, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais; do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; e do Sr. Pedro de Souza da Silva, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (substituto), encaminhando a relação dos convênios celebrados entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2012, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Dinis Antônio Pinheiro, governador do Estado em exercício, encaminhando relatório referente aos regimes especiais de tributação concedidos em 2011 e no primeiro trimestre de 2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião com a presença da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado do Planejamento e Gestão, e do Sr. Leonardo Colombini, secretário de Estado de Fazenda, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2012 (RQC 3570 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 14/08/2007, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Sérgio Alves Vidigal, Secretário de Políticas Públicas de Emprego, encaminhando cópia do 4º termo aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte, objetivando a integração e operacionalização das Funções e Ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda; dos Srs. Marx Fernandes dos Santos e Walter Garcez Mares Júnior, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da CEF, comunicando a liberação de recursos financeiros do FGTS relativos ao mês de julho/2007, destinados à Copasa para os Programas Pró-Saneamento e Saneamento para Todos; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação dos recursos financeiros à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão e de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando, em cumprimento à Lei 9452 1997, a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços de Ação Comunitária, conforme discrimina. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposição de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2007, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Euvaldo Bittencourt Júnior, Gerente de Projeto da Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa de Minas Gerais; do Sr. Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a assinatura do 4º termo aditivo ao convênio nº 117/2003, com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; da Sra. Raquel de Andrade Lima Coelho, Coordenadora-Geral do Programa de Pesquisa em Saúde, comunicando a assinatura do 1º termo aditivo ao convênio firmado com a Fapemig; do Sr. Maurício Passariello, Coordenador do Núcleo de Contratos, Convênios e Licitação do Ministério da Cultura, encaminhando cópia do 3º termo aditivo ao convênio nº 165/2005, celebrado com o Estado, o Município do Serro e o Iepha-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão e de retirada de proposição da pauta; emendas ao PL 1854 2007 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Luiza Müller, diretora (substituta) do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a formalização de convênio entre a União, por meio desse ministério, e o Idene; do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, encaminhando, para apreciação desta Casa, o relatório de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 3º trimestre de 2013, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, nos termos da Lei 6763 1975 ; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques (2), diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros desse fundo para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Carlos Leonardo de Araujo Delgado, gerente da Gtes/Defin/AF, comunicando que o BNDES efetuou, em 21/01/2014, a liberação de recursos financeiros para este Estado; e do Sr. Tufi Michreff Neto, diretor de Administração e Finanças da Embratur, informando a celebração de convênio de repasse de recursos entre essa autarquia e a Secretaria de Turismo, tendo como interveniente a Secretaria de Governo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2012, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião conjunta com as Comissões de Cultura, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte,de Esporte, Lazer e Juventude e de Segurança Pública, para debater o PL 158 2011 (RQC 3004 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012, às 17h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 3372 2012 ; a lista de presença.