Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), convocada para 13/12/2007. Inclui: o resultado e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 15/05/2003, às 14 horas, com o objetivo de analisar e emitir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, parecer sobre a real situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg -, após a aprovação da Lei Complementar 64 2002 . Estiveram presentes: Maria Coeli Simões Pires, presidente do Ipsemg, acompanhada do Dr. Roberto Porto Fonseca, diretor de Saúde do Ipsemg; Andréia Mirra Guimarães, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg; Carlos Alberto Nunes Borges, do Tribunal de Contas; Geraldo da Conceição, diretor do Sindpúblicos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2003, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Chico Simões e Weliton Prado, os PLs 1078 a 1083 2003 , do governador do Estado, que tratam de temas tributários. Estiveram presentes: Ricardo Luiz Oliveira, assessor da Sub-Secretaria da Receita Estadual; Paulo Roberto De Carvalho Silva, assessor da Superintendência de Legislação Tributária da SEF; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco; José Antônio Braga, juiz corregedor superintendente dos Serviços Notariais de Registro do Estado; Cláudio Vinicio Serra Teixeira, chefe da 4ª Seção do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros de MG, acompanhado de Carlos Alberto Marques, capitão; Cleunício Alves Ferreira, chefe da 6ª Seção do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Geris, acompanhado de Itamar de Almeida Sá, major; Carlos Eloy, secretário especial do Presidente do Tribunal de Justiça; Oliveira Santiago Maciel, chefe da Divisão do Apoio Administrativo do Detran/MG; Antônio Eustáquio Oliver, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente; Eugênio Klein Dutra, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores; Francisco José Rezende dos Santos, presidente da Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais; Maurício Leonardo, tabelião do Cartório do 8º Ofício de Notas de Belo Horizonte; Jander Filaretti, vereador de Contagem. Foram discutidas e votadas proposições das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Jayro Lessa e Adalclever Lopes solicitando que seja convidado o secretário da Fazenda, Sr. Fuad Jorge Noman Filho, para debater os PLs 1078 a 1083 2003 ; as listas de presença; o edital de convocação; os convites para a reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 10h30min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 28/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para subsidiar a discussão do PL 1004 2003 ; as listas de presença; resultado da reunião de 29/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 1079 2003 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Mauro Lobo e Chico Simões, o PL 889 2003 , do governador, que dispõe sobre as parcerias público-privada e dá outras providências. Estiveram presentes: Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Wilson Nélio Brumer, secretário de Desenvolvimento Econômico; Carlos Ari Sundfeld, professor da PUC/SP e da FGV/Edesp e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público; Robson Braga de Andrade, presidente do sistema Fiemg; Fernando Haddad, assessor especial do Ministério do Planejamento e coordenador do Programa PPP no governo federal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Mauro Lobo, Chico Simões, Antônio Júlio e Paulo Cesar, esclarecimentos sobre o fechamento de unidades bancárias do Bemge/Itaú em Minas Gerais. Estiveram presentes: Eduardo Antônio Santos, diretor superintendente da Central de Administração da SEF; Tadeu José de Mendonça, consultor da AMM; Aldous Albuquerque Galletti, diretor de Relações Institucionais do Banco Itaú; Fernando Ferraz Neiva, presidente do Sindicato dos Bancários de BH e Região; Carlos Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Ricardo Augusto Amorim, assessor jurídico do Procon/MG; e Sr. Aristides Vieira, sub-secretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos membros das comissões solicitando que sejam abertas as negociações entre eles e o Banco Itaú, visando a suspensão imediata do fechamento, com reabertura dos já realizados, e a definição do prazo de 12 meses para a suspensão de qualquer fechamento de agências, quando haverá entendimentos entre todas as partes envolvidas; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam convidados o secretário da Fazenda, o advogado-geral do Estado e um representante do Banco Itaú para prestarem esclarecimentos sobre o aditivo contratual ao contrato de "Prestação de Serviços Financeiros", celebrado em 2002; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que sejam convidados o procurador-geral do Estado e o secretário da Fazenda à época para participarem desta reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando ao secretário da Fazenda explicações sobre o processo de negociação estabelecido no contrato de "Prestação de Serviços Financeiros" celebrado entre o Estado e o Bemge em 27/08/1998, tanto para o fechamento de agências quanto para o fachamento previsto de outras agências bancárias; as listas de presença; o edital de convocação; os convites para a reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/04/2006, às 10 horas, com o objetivo de dar prosseguimento, a requerimento do deputado Domingos Sávio, ao debate iniciado em reunião realizada em 04/04/2006 sobre os critérios utilizados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar para a cobrança de taxas instituídas pelo governo do Estado, para a realização de eventos culturais de grande porte no Estado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; ; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, os efeitos da Portaria n° 129/1994, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA -, que proíbe o trânsito de bovinos das delegacias regionais de Belo Horizonte, Oliveira, São Gonçalo do Sapucaí, Passos e Bambuí para abate em frigoríficos habilitados e exportar para a Comunidade Econômica Europeia - CEE. Estiveram presentes: Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do IMA; e José de Oliveira Mascarenhas Júnior, chefe do Serviço de Sanidade Agropecuária do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 26/04/2006, 02/05/2006 e 09/05/2006; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, para o pró-saneamento, com recursos do FGTS; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Elisa Costa, solicitando a prorrogação do prazo de apresentação de emendas ao PL 3293 2006 , do Governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a lei orçamentária para o exercício de 2007 – LDO -, até o dia 14/06/2006; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 10h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão, Sebastião Helvécio, Tereza Lara e Elisa Costa, o PL 2328 2005 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006, e dá outra providências - LDO. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Tadeu Barreto, subsecretário de Planejamento e Orçamento; Bernardo Tavares de Almeida, superintendente central de Planejamento; Helger Marra Lopes, assessor-chefe das Subsecretaria de Planejamento; Alceu José Torres Marques, procurador-geral de Justiça; Glauco David de Oliveira, presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Kênia Maria Evangelista, diretora de Orçamento do Ministério Público; Fernando Abreu, superintendente de Planejamento do Ministério Público; Simone Santos, diretora-geral do Ministério Público; Paulo Roberto Cançado, procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo do Ministério Público. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 10h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão e Maria Tereza Lara, os PLs 2416 e PL 2417 2005 , do governador do Estado, que se referem ao programa Máquinas para o Desenvolvimento. Estiveram presentes: Wilson Nélio Brumer, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Celso Cota Neto, prefeito de Mariana e presidente da Associação Mineira de Municípios; Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares; Carlaile Pedrosa, prefeito de Betim; Nilson Souto, coordenador da Frente Mineira de Prefeitos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ricardo Duarte e Fahim Sawan, o PL 2757 2005 , do governador do Estado , que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo Estadual, dispõe sobre a Vantagem Temporária Incorporável – VTI - e sobre o posicionamento dos servidores nas referidas carreiras. Estiveram presentes: Olavo Bilac Pinto, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; José Carlos Carvalho, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Fádua Handan de Matos Bayão, subsecretária de Estado de Planejamento e Gestão; Jomara Alves da Silva, assessora de Políticas e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Seplag; Evandro Neiva, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Mauro Lobo, presidente do Ipsemg; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador político do Sindpúblicos; Andréa Myrha Guimarães Guimarães de Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg; Míriam Regina Cardoso de Oliveira, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/04/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, os critérios utilizados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar para a cobrança de taxas instituídas pelo governo do Estado, para a realização de eventos culturais de grande porte em Minas Gerais. Estiveram presentes: Leonardo Brandão, Chefe de Gabinete; Ten. Cel. Cláudio Vinício Sena Teixeira , subcorregedor; Ten. Cel. Altair Penido e Major Jaime de Paula, chefes da 3ª e da 6ª Seção do Estado Maior, respectivamente; Hérzio Mansur, diretor comercial; Francisco Simões, assessor jurídico; Leonardo Dias, diretor da DM-Promoções; João Welligton Esteves, representante do Setor Cultural; Paulo Carvalho e Alex Viana, assessores da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Newton Bernardino de Souza, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Cláudio. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antonio Júlio solicitando que a Comissão de Segurança Pública seja convidada a participar das discussões sobre os critérios utilizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar para a cobrança de taxas instituídas pelo governo do Estado para realização de eventos de grande porte em Minas Gerais; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 08/11/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento dos deputados Elisa Costa, Maria Tereza Lara, André Quintão e João Leite, o PL 3644 2006 , que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - 2004/2007 – PPAG, e o PL 3645 2006 , que estima as receitas das empresas controladas pelo Estado para o Exercício de 2007. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Tadeu Barreto, subsecretário de Planejamento e Gestão; e Bernardo Tavares de Almeida, superintendente Central de Orçamento da Seplag; Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 10h35min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, para colher subsídios para apreciação do PL 3374 2006 , do governador do Estado. Estiveram presentes: Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, presidente da Copasa; e José Maria dos Santos, presidente do Sindágua. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio emendado pelo deputado Edson Rezende, solicitando reunião com os convidados que menciona para debater o PL 3374 2006 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; o resultado da reunião de 21/06/2006, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PLC 72 2005 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2005, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 2812 2005 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2006, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 16h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2006, às 14h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento rejeitado da deputada Elisa Costa solicitando audiência pública para discussão do PL 3374 2006 , que autoriza a criação de empresas subsidiárias da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/07/2003, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 25 2003 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/07/2003, às 15h30, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 27/02/2003, às 16 horas, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Da Sra. Carmem Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando a documentação relativa aos Convênios nº 179/2002 e 124/2002; da Sra. Denise Paiva, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente da Secretaria dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, informando a liberação dos recursos relativos aos Convênios nº 268/2002 e 260/2002; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados à Secretaria de Turismo referentes à parcela de recursos do contrato de repasse OGU/MET nº 126.569-25/2001, e informando, ainda, a prorrogação dos contratos de repasse OGU/MET nº 126.570-54/2001 e 118.242-07/2001; do Sr. Luís Castro de Mello, diretor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, dando ciência do Convênio nº 58/2002, firmado entre esse Ministério e a Coordenadoria de Apoio e Assistência a Pessoa Deficiente; do Sr. Fauzi Martins Chequer, secretário adjunto de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, dando ciência do Termo de Convênio nº 264/2002, firmado entre o referido Ministério e a Fundação Movimento Direito e Cidadania; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações e dos Fundos Estaduais e o consolidado fiscal referente a novembro de 2002; do Sr. José Roberto de Oliveira, prefeito municipal de Leopoldina, solicitando a exclusão definitiva deste município do Cadastro de Inadimplências do Estado, tendo em vista que em 19/10/2001 foi ajuizada Ação Ordinária de Reparação de Danos contra o ex-prefeito Antônio Márcio; do Sr. Dorani Coelho Ferreira, auxiliar de administração do Incra, encaminhando cópia do 2º Termo Aditivo celebrado entre o Incra e a Cemig e de convênio celebrado entre o Incra e a Secretaria de Transportes e Obras Públicas; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração de receita corrente líquida referente ao mês de dezembro de 2002 e encaminhando os demonstrativos contábeis da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações e dos Fundos Estaduais e o consolidado fiscal referente a dezembro de 2002; do Sr. Murilo Badaró, presidente do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em municípios no Estado; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias de planilhas de transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social e para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Aliator Silveira, superintendente de negócios da CEF, informando os novos prazos de vigência de contratos celebrados com a Copasa; do Sr. José Maria Vargas de Araújo, diretor-presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado, solicitando apoio dos parlamentares para que as referidas agências sejam também beneficiadas pela Lei nº 9.317; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de planejamento, encaminhando relatório dos programas sociais previstos para o exercício de 2003. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Adércio Leite Sampaio; requerimento do deputado Chico Simões solicitando realização de audiência pública com o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Deputado Virgílio Guimarães, e outros convidados, para obter informações sobre o andamento da reestruturação do sistema tributário brasileiro; requerimento do deputado Chico Simões solicitando o credenciamento dos membros desta comissão para acesso ao Armazém Siafi e que este contenha informações minuciosas sobre todos os órgãos, de todos os Poderes; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando que se convidem os titulares das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão, para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes ao último quadrimestre de 2002; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Chico Simões e Jayro Lessa, esclarecimentos sobre o andamento dos estudos e propostas preliminares para embasar a reestruturação do sistema tributário brasileiro. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Caixa Econômica Federal – CEF -, notificando que o Ministério de Esporte e Turismo, por intermédio desta instituição bancária, procedeu a alteração do prazo de vigência do Contrato de Repasse nº 117.977-70/2001, realizado entre o Estado e a Secretaria de Esportes; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, com recursos do FGTS; do Sr. Hermes Ricardo de Paula, secretário-executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo no Estado; do Sr. Rodrigo Cançado Anaya Rojas, promotor de justiça, informando que o Ministério Público instaurou procedimento investigatório para apurar supostas paralisações e ou abandono das fiscalizações promovidas pela Secretaria de Estado de Fazenda, no período compreendido entre 1999/2002; da Editora Fórum, informando sobre o I Fórum Brasileiro de Direito Municipal. Estiveram presentes: deputado federal Virgílio Guimarães e Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior, da Receita Estadual. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Rodrigo Cançado Anaya Rojas e da Editora Fórum; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/04/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal – CEF -, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado referentes a parcelas de contratos assinados com a Caixa, com recursos do OGU, de recursos destinados ao Pronaf e notificando a prorrogação de vigência para 30/06/2003 do contrato de repasse OGU/MET nº 126.569-25/2001; do Sr. Hermes Ricardo de Paula, secretário executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo no Estado; do Sr. José Adércio Leite Sampaio, procurador da República em Minas Gerais, requisitando, no prazo de 10 dias úteis, a cópia do parecer exarado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária sobre as contas prestadas pelo Executivo Estadual referentes ao exercício de 2001. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Adércio Leite Sampaio; requerimento do deputado Rani Barbosa solicitando aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público relação contendo nomes, cargos, valores pagos, vantagens e benefícios pagos a seus titulares e membros; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja convidado o Secretário de Planejamento e Gestão para prestar informações sobre o Ppag e a Lei Diretrizes Orçamentárias para ao Norte de Minas; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja convidado o Secretário de Planejamento e Gestão para avaliar os resultados obtidos com a reforma administrativa, bem como o impacto financeiro da mesma; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que o Secretário informe sobre o projeto que visa a construção de um Centro Administrativo do Governo do Estado; requerimento do deputado Chico Simões solicitando do Secretário da Fazenda um relatório das despesas com publicidade realizadas pelo governo do Estado, referentes ao 1º trimestre de 2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02/04/2003 e 26/03/2003, não realizadas

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 23/04/2003, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes ao último quadrimestre de 2002. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Azeredo, senador da República, encaminhando nota técnica sobre a privatização dos bancos Bemge e Credireal. Estiveram presentes: Luzia Soraia Silva Ghader, diretora da Superintendência Central de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Sr. Eduardo Antônio Cado Santos, diretor da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda; Sra. Maria da Conceição Barros Rezende, diretora da Superintendência Central de Contadoria-Geral da Secretaria de Estado de Fazenda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando providências para que os membros desta comissão tenham acesso à documentação recebida pela CPI que investigou processo de ajuste e transformação do Sistema Financeiro Público Estadual, na década de 90, com destaque para a privatização do Bemge, e a cópia atual contrato que rege as relações comerciais entre o Estado e o Banco Itaú S.A.; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando realização de reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e Saúde, com a finalidade de discutir, analisar e emitir parecer sobre a real situação do Ipsemg, após a aprovação da Lei Complementar 64 2002 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Rodrigues da Silva Pontes, diretor titular da Casa Silva Pontes Ltda., solicitando apoio nas reivindicações feitas pelo comércio varejista quanto à reforma tributária; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Programa Novo Somma. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Manoel Rodrigues da Silva Pontes; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando que o Poder Executivo, de acordo com a LRF, venha a esta Comissão demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao 1º quadrimestre de 2003; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando ao Secretário da Fazenda informações sobre a carga tributária do ICMS; requerimento dos deputados Rogério Correia e Chico Simões solicitando que a Sra. Andréia Mirra Guimarães e o Sr. Renato Barros participem da reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, para discutir o Ipsemg; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, esclarecimentos sobre as providências tomadas, de acordo com a recomendação dada pelo Relatório Final da CPI do Sistema Financeiro e apurar denúncias veiculadas na imprensa mineira sobre a matéria afeta à CPI. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos destinados ao Estado; da Sra. Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti, presidente da Hemominas, se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, para discussão do PL 331 2003 , que trata de instalação de banco de sangue humano nos quartéis e academias das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do Estado; do Sr. Arquimedes Diógenes Cilone, reitor da Universidade Federal de Uberlândia, encaminhando cópia de ofício enviado ao governador do Estado solicitando revisão da previsão do orçamento da Fapemig. Esteve presente: Fuad Jorge Noman Filho, secretário de Estado da Fazenda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Arquimedes Diógenes Cilone; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando ao TJMG a listagem de precatórios alimentar e não-alimentar; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando ao BDMG listagem dos devedores com seus respectivos valores dos extintos Bemge, Credireal e Minas Caixa; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando à Procuradoria-Geral do Estado o montante pago de precatórios pelo Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando planilhas de transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Ação Continuada, anos 2002 e 2003; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, notificando a autorização de liberação de recursos no valor de R$45.705,47 para o contrato de repasse OGU nº 114.877-99/2000, da Secretaria de Esportes, para o Município de São Sebastião do Paraíso, programa Pró-Desporto; do Sr. Alcides Soares de Souza, coordenador-geral de convênios da Fundação Nacional de Convênios, encaminhando a documentação que menciona, em atendimento à Lei nº 8.666, de 1993. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja convidado os Secretários da Fazenda e de Planejamento para discutirem o PL 208 2003 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2004, às 15h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando à Secretaria de Fazenda informações sobre a dívida do Estado, bem como os juros incidentes sobre a mesma e a sua correção, e se é suficiente o comprometimento de 13% da receita para o pagamento da mesma; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2004, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, o PL 129 2003 , do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado, em especial quanto ao impacto financeiro e à repercussão decorrente da absorção de novas funções e competências pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente. Estiveram presentes: Srs. Célio Murilo de Carvalho Vale, diretor de Proteção à Biodiversidade do IEF; Silvério Seabra, coordenador de Regularização Fundiária do IEF; Pedro Luiz Ribeiro, diretor-técnico do IMA; Sras. Cristina Chiodi, assessora jurídica da AMA, e Edna Cardoso Dias, presidente da Liga de Prevenção à Crueldade Contra o Animal - LPCCA. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2005, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2005, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Social, comunicando a liberação da importância de R$ 4.317.000,00 em favor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, para a continuação das obras de implantação do sistema de abastecimento de água e esgoto em Diamantina, no âmbito do Próágua-Semi-Árido; do Sr. Nelson Marques Félix, assegurador do programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera -, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio celebrado entre a Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais e a Fundação Arthur Bernardes - Funarbe. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Gil Pereira e Chico Simões, informações sobre as metas do Plano Plurianual de Ação Governamental - Ppag - e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO -, em especial com relação ao Norte de Minas, e avaliar os resultados obtidos com a reforma administrativa, implementada com base na Resolução 5210 2002 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias de planilhas de transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social do Estado; da Sra. Nelma Azeredo, secretária de Política de Assistência Social do Ministério da Assistência e Promoção Social, informando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social. Estiveram presentes: Bernardo Tavares de Almeida, superintendente da Central de Planejamento; Luzia Soraia Silva Ghaber, superintendente da Superintendência Central de Orçamento; Maria Letícia Duarte Campos, diretora da Superintendência Central de Modernização Institucional; Cristina Lages e a Diretora Naide Souza de Albuquerque, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, secretário-executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução do programa que menciona; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando o demonstrativo de receita corrente líquida. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Administração Pública para apreciar o PL 724 2003 , do Tribunal de Justiça; as listas de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Chico Simões solicitando audiência pública para debater os rumos da economia brasileira e as perspectivas para o segundo semestre, com diversos convidados; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando audiência pública para debater, com convidados, a existência de fraudes na emissão de notas fiscais no transporte e comercialização de carvão vegetal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2003, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Roberto Uchôa, secretário nacional Antidrogas, encaminhando cópia do convênio firmado entre essa Secretaria e o Estado, visando a capitalização do Fundo Nacional Antidrogas; do Sr. José Roberto Avelar, coordenador do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, encaminhando cópia do relatório contendo a movimentação de recursos no âmbito do Estado e a execução orçamentária pela Secretaria de Educação. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emendas ao PL 722 2003 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. H. Sollero, diretor-presidente da Sermas Ltda., encaminhando cópia de carta endereçada ao governador do Estado, na qual relata as dificuldades por que vêm passando pensionistas e ex-servidores estaduais; do Sr. Carlos Eduardo Valadares Araújo, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Cultura, encaminhando a relação dos empenhos emitidos em favor dos municípios mineiros, referentes ao Orçamento Geral da União de 2002; da Sra. Isabel Cristina Mendes, secretária municipal de saúde do Município de Heliodora, prestando informações solicitadas pela Comissão Especial dos Convênios com a União; do Sr. Riva, presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, encaminhando cópia de documento apresentado nessa Casa solicitando a realização de audiência pública para discutir a reforma tributária no país; do Sr. Ambrósio Pereira Almeida, prefeito de Icaraí de Minas, prestando informações solicitadas pela Comissão Especial dos Convênios com a União; do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando o informativo financeiro dessa Casa referente ao mês de abril de 2003. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. H. Sollero, Isabel Cristina Mendes, Riva e Ambrósio Pereira Almeida; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; parecer para o RQN 2 2003 e seus anexos; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/07/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/07/2003, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, comunicando que o DER-MG abriu procedimento licitatório para recuperação de rodovias federais no Estado; do Sr. Antenor Cezário, prefeito de Senador Cortes, encaminhando informações em atenção a requerimento da Comissão Especial dos Convênios com a União; do Sr. Otaviano Augusto Marcondes Helene, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, dando ciência da realização de convênio entre essa autarquia e a Secretaria de Educação; do Sr. Dorani Coelho Ferreira, auxiliar de administração do Incra, encaminhando cópia do 3º Termo Aditivo ao convênio celebrado entre o Incra, o Iter e a Cemig. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/07/2003, às 10 horas; com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/07/2003, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença; as pautas

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/07/2003, às 14 horas; com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/07/2003, às 20h01com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/07/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/07/2003, às 15h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 721 2003 ; as listas de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/07/2003, às 19h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Noman, secretário da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis que menciona, referentes ao mês de maio de 2003; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário interino de Apoio Rural e Cooperativismo, informando que o Ministério da Agricultura liberou os recursos do convênio com a Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio - Acarpa/MG -, comunicando a liberação de recursos do convênio com a Prefeitura de Brasilândia de Minas e informando da liberação de recursos do convênio com a Associação Rural de Guaxupé; do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, secretário executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do fundo; do Sr. Benedito Orlando Nava Castro, auditor-geral da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando cópia do Relatório Final nº 70/2002 referente à auditoria realizada na Secretaria de Estado da Saúde; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Programa Novo Somma, em 30/06/2003; do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez da CEF, informando da liberação de recursos destinados ao Estado; do Sr. Raymundo Monteiro Moreira, subsecretário do Tesouro Estadual - RQN 526 2003 ; do deputado Estadual José Maria Ferreira, do Paraná, encaminhando publicação que obteve junto ao adido cultural na Embaixada dos Estados Unidos, como base para consulta no momento de elaboração da lei orçamentária. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 83 2003 ; requerimento do deputado Chico Simões, convidando o Prof. Paulo Neves de Carvalho para esclarecer sobre o estudo entregue ao Presidente desta Casa sobre o salário e os subsídios dos servidores da ALMG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes e Obras Públicas, informando que foram homologadas as licitações para exploração do serviço de transporte coletivo rodoviário entre Santa Bárbara e Morro D'Água Quente e entre Rio Pomba e Silveirânia; do Sr. Fuad Noman, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas aos créditos devidos pelo Estado de Minas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - Ipsemg - e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, resposta ao requerimento do deputado Rogério Correia; do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, secretário-executivo do FNDE, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Sr. Jerson Kelman, diretor-presidente da a Agência Nacional de Águas – ANA -, encaminhando documentos referentes ao Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 031/2001, celebrado entre ANA e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 609 2003 ; requerimento do deputado Antônio Andrade, solicitando realização de audiência pública para discutir, com convidados, o ICMS incidente sobre as prestações internas de serviços de transporte rodoviário de carga; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Simão Pedro Toledo, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório de atividades dessa corte relativo ao 2º trimestre de 2003; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário interino de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, em que comunica liberação de recursos previstos no convênio celebrado com a prefeitura de Canápolis, com a Cooperativa Agropecuária Região Leste de Minas de Resp. Ltda., com a Associação Brasileira de Criadores de Girolando e com o Sindicato dos Produtores Rurais de Abaeté; dos Srs. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal e Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, comunicando liberação de recursos previstos no convênios celebrado com a Copasa; do Sr. Manoel Cordeiro, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Divinópolis, e de diversos outros vereadores dessa Câmara, solicitando gestões políticas na LDO e no Orçamento do Estado para 2004 para assegurar recursos para educação pública; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia do Convênio 002/03 celebrado entre a Setop e o DER; do Sr. Tiago Pereira Lima, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, informando transferência de recursos desse fundo para a manutenção dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada; do Sr. José Vannuchi, chefe da Assessoria para Assuntos Municipais do Ministério da Fazenda, encaminhando documentação com esclarecimentos pertinentes ao Relatório Final da Comissão Especial dos Convênios com a União. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando audiência pública desta comissão para obter esclarecimentos sobre a proposta de modificação na legislação federal que regula a relação do setor público com o privado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, a demonstração e a avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes ao primeiro quadrimestre de 2003. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Benedita Souza da Silva, ministra da Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para os Fundos Estadual e Municipais de Assistência Social; do Sr. José Sebastião de Carvalho, presidente da Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas, enviando prestação de contas do exercício de 2003. Estiveram presentes: Antônio Donizeti, assessor; Osmar Teixeira, auditor setorial; Nilson Eustáquio, diretor da Diretoria de Acompanhamento Operacional; Luzia Soraia Silva Ghader, diretora da Superintendência Central de Orçamento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando que seja enviado pedido de informação ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão sobre a execução orçamentária dos programas prioritários no exercício de 2003 com respectivas fontes de financiamento; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 14h15min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/10/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Chico Simões e Weliton Prado, os efeitos em Minas Gerais da reforma tributária do governo federal e as repercussões dos Decretos 43617 , 43618 e 43619 2003 , os quais inseriram o Estado na chamada guerra fiscal. Estiveram presentes: Wilson Nélio Brumer, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Virgílio Guimarães, deputado federal e relator da reforma tributária; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco; Robson Braga de Andrade, presidente da Fiemg; Fabrício Augusto de Oliveira, presidente da Casa dos Economistas, Eliseu Resende, deputado federal. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando: (I) que seja realizada audiência pública com a Comissão de Justiça com o objetivo de debater os projetos de lei do governador do Estado que tratam de temas tributários e (II) que sejam convidados a participar dos debates os membros das Comissões de Segurança Pública, de Administração Pública, de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Barros, presidente do Sind-Saúde, solicitando à comissão reunião de audiência pública para debater o PL 8 2003 ; do Sr. José Afonso Assumpção, presidente do Sindicato das Empresas de Táxi Aéreo, solicitando o empenho dos deputados junto aos parlamentares do Senado Federal com vistas à rejeição da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária; do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos do fundo para a Secretaria da Educação. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Renato Barros; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Chico Simões solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para subsidiar a emissão de parecer sobre o PL 889 2003 , que dispõe sobre as parcerias público-privadas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Relatório Final da Comissão Especial dos Convênios com a União foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, encaminhado quadro com a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-Estrutura em Município do Estado de Minas Gerais; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos para o Estado referente a contratos de repasse OGU/Habitar Brasil; do Sr. Deusdedith Aquino, chefe de gabinete do presidente do Sistema Fiemg, agradecendo convite para a audiência pública encaminhado pela comissão; do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos do Fundo para a Secretaria da Educação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. João Paulo Cunha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando realização de audiência pública para debater o PL 679 2003 ; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Benedita da Silva, ministra da Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência e encaminhando planilhas contendo informações sobre a transferência para os Fundos Municipais de Assistência Social do Estado; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros ao Estado, referente à parcela do Contrato nº 0118.411-57; do Sr. Roberto Alfeu Pena Gomes, presidente da CDL/BH, manifestando seu inconformismo com a instituição de nova tributação estadual; do Sr. Cleber das Dores de Jesus, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, encaminhando moção aprovada na VIII Conferência Municipal de Saúde referente ao PL 8 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicação de ausência na reunião; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença; a pauta

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 16h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando realização de audiência pública com diversas autoridades para obter esclarecimentos sobre a venda de ações integradas do capital social da Comig para a empresa Solaris Company Limited, em 2001; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que se convide o Sr. Amauri Artimos da Mata, Secretário Executivo do Procon Estadual, para participar da reunião de debate sobre o PL 679 2003 ; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/11/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/11/2003, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação do prazo de vigência dos contratos de repasse celebrados com os Municípios de Centralina e Indianópolis. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; pedido de inversão de pauta; pedido de destaque de pauta; emendas aos PLs 1078 , 273 , 36 e 873 2003 ; a lista de presença; a pauta; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/11/2003, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1078 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/11/2003, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário Mamede, secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, informando a liberação de convênio por meio da Sedese, destinado à implementação do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes no Estado; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de administração e finanças da Agência Nacional de Águas, comunicando celebração de termo aditivo com o Estado por meio do Igam, para implementação do Pró-água/Semi-árido; do Sr. Olindo Assis Filho, da Fundação Oswaldo Cruz, solicitando que se destinem no Orçamento do Estado recursos para fomentar pesquisas do Centro de Pesquisas René Rachou; do Sr. Amilcar Martins, presidente da Fundação João Pinheiro, informando a constituição de uma comissão com o objetivo de avaliar e consolidar propostas de alterações na Lei Robin Hood; do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; do Sr. Miguel Gorgosinho, encaminhando trabalho de sua autoria intitulado O Fim do Capitalismo em um Big Bang Tecnológico. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2003, às 15h13min, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Simões, o desempenho do Fundo de Incentivo à Industrialização - FIND - e do Fundo de Desenvolvimento Minerometalúrgico - FDMM. Estiveram presentes: Bernardo Tavares de Almeida, da Secretaria de Planejamento e Gestão; Eduardo Lery Vieira, sub-secretário de Indústria, Comércio e Serviço, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Emílio Rodrigues Botelho, gerente do Departamento de Estudos Técnicos e Econômicos do Indi; Benjamin Collares Chaves, do Departamento de Desenvolvimento Regional e Turismo do Indi; da Sra. Marilena Chaves, diretora de Planejamento e Desenvolvimento de produto do BDMG. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando que o BDMG informe a esta comissão a relação de fundos sob a sua gestão, o objetivo de cada um, o volume financiado nos últimos 5 anos e o saldo existente; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis referentes ao mês de setembro de 2003; do Sr. José Antônio dos Reis, reitor da Uemg, solicitando a apresentação de emenda ao orçamento que destine recursos à referida universidade; do Sr. Simão Pedro Toledo, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório das atividades desse órgão relativo ao 3º trimestre de 2003; do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para este Estado; do deputado federal Félix Mendonça, encaminhando cópia do seu pronunciamento na Câmara dos Deputados sobre a taxa de juros no Brasil. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Félix Mendonça; pedido de inversão de pauta; emendas ao PL 1079 2003 ; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando ao Sr. Fuad Noman, secretário da Fazenda, lista contendo os nomes dos 50 maiores devedores do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Planejamento, encaminhando cópia de contratos de parceria celebrados entre o Estado e as empresas que menciona; do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado; do Sr. Paulo César Gonçalves de Almeida, reitor da Unimontes, solicitando a apresentação de emenda ao orçamento do Estado em favor dessa instituição; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis do Estado referentes ao mês de julho de 2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 24/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros; do Sr. Dorani Coelho Ferreira, auxiliar de administração do Incra, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio assinado entre o Incra e o Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja alterada a ordem de apreciação das matérias constante na pauta; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que seja reiterado ao DER/MG o pedido de informação referente a contratos celebrados com os consórcios, conforme solicitação encaminhada em maio de 2002; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja realizada audiência pública da comissão, para discutir a legalidade da cobrança de Imposto Sobre Serviço - ISS - dos planos de saúde, com as autoridades que menciona; requerimento do deputado Chico Simões na forma do Substitutivo nº 1 apresentado, solicitando a realização de audiência pública para que o Poder Executivo faça uma avaliação de desempenho do Fundo de Incentivo à Industrialização - Find - e do Fundo de Desenvolvimento Minerometalúrgico – FDMM -; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja adiada a votação do requerimento da deputada Marília Campos, apresentado na reunião anterior desta Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Benedita da Silva, ministra da Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social do Estado; do senador Eduardo Azeredo, prestando informações referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2003; da Sra. Maria Aparecida de Almeida Monteiro, diretora da Diretoria Central de Análise e Pesquisa da Superintendência Central de Contadoria Geral da Secretaria de Fazenda, encaminhando demonstrativos financeiros referentes ao mês de agosto corrente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do senador Renato Azeredo; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Chico Simões solicitando a realização de audiência pública com o secretário da Fazenda para prestar esclarecimentos necessários à análise dos PLs 1078 , 1079 , 1080 , 1081 , 1082 e 1083 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; emendas aos PL 1081 2003 e PL 1182 2003 ; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando o envio por parte da Copasa de todos os dados disponíveis na empresa acerca de procedimentos investigatórios ou inquéritos civis em andamento, no Ministério Público Estadual, que tenham como objetivo a apuração de eventuais irregularidades cometidas na empresa; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de audiência pública, com convidados, para discutir fatos relacionados com o financiamento de obras pela Comig no período de 1999 a 2002; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 11h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos para a Sedese, referente a contrato de repasse OGU-Esporte Solidário nº 118.242-07-Acadepol; do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando informativos financeiros referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2003; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis referentes ao mês de outubro de 2003; do Sr. Luci Rodrigues Espeschit, chefe da Divisão de Suporte Operacional do Incra/MG, encaminhando cópia do 6º Termo Aditivo ao Convênio CRT/MG/26.002/98, celebrado entre a União, o Incra e o Iter; da Sra. Sandra M. Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, encaminhando sugestão de emenda ao PL 1081 2003 , a fim de restabelecer a verba indenizatória de transporte aos oficiais de justiça do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; emendas aos PL 1081 2003 e PL 1026 2003 ; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1082 2003 ; a lista de presença

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 16h06min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da comissão, esclarecimentos sobre a venda de ações integrantes do capital social da Comig para a empresa Solaris Company Limited em 2001. Estiveram presentes: Gilberto Simões Rabelo, contador da Comig, e Ana Lúcia Costa, coordenadora de Finanças da Comig. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1081 2003 ; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 10h40min,com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1039 2003 e ao PL 1239 2003 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/12/2003, às 10h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Chico Simões e Laudelino Augusto, esclarecimentos sobre a venda de ações integrantes do capital social da Comig para a empresa Solaris Company Limited em 2001 e sobre o financiamento de obras feitos por esta Companhia no período de 1999 a 2002. Estiveram presentes: Srs. Leonardo Duque Barbabela e Carlos André Mariane Bitencourt, promotores estaduais da Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público; Oswaldo Borges da Costa, presidente da Comig; Rogério Peret Teixeira e Genival Tourinho, advogados; Francisco Galvão, representando a Prefeitura de Ouro Preto. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja convidada a Sra. Laura Maria Mourão, autora da ação popular contra a Comig, para prestar esclarecimentos nesta Comissão; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando o envio pela Comig da cópia do contrato com a Itaú Corretora para representá-la na venda de ações da Comig; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; emenda ao PL 1082 2003 ; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; substitutivo e emendas ao PL 1083 2003 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2003, às 10h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2003, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 17h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao substitutivo ao PL 1083 2003 ; pedido de adiamento de pauta; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 20h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/03/2004, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de 6 convênios celebrados com interveniência de Deop ou DER/MG; do Sr. Simão Pedro Toledo, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando cópia do relatório de atividades do 4º trimestre de 2003 dessa Corte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando da Copasa cópia de todos os contratos, de seus termos iniciais e seus aditivos referentes à prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto renovados entre 2001 e 2004; requerimento dos deputados Chico Simões e Rogério Correia, solicitando que seja convidado o secretário da Fazenda, ou seu representante, para avaliar o cumprimento do compromisso firmado entre o governador Aécio Neves e o Minaspetro, que prevê a ampliação da comercialização do óleo diesel no território mineiro em contrapartida à redução de 18% para 12% da alíquota do ICMS incidente sobre este produto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/03/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro da Integração Nacional, informando a liberação de recursos referentes ao Convênio MI nº 649/2002, que tem por objeto o abastecimento de água e instalações hidro-sanitárias em escolas públicas do Estado; do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando o Informativo Financeiro dessa Câmara; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente da 3ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, comunicando que essa Corte fixou prazo para que a PMMG promova a rescisão dos convênios firmados entre a corporação e diversas entidades; do Sr. João Vicente Diniz, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, informando a celebração de convênio entre o Ministério da Agricultura e o IMA; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, coordenador-geral de orçamento e finanças do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia de planilhas referentes à transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Educação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando informações ao Tribunal de Contas do Estado sobre a concessão imediata de abono permanência com direitos retroativos ao Auditor desse tribunal, Sr. Nelson Boechat Cunha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2004, às 11h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 31/03/2004, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião