Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2010, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Athos Mameluque Mota, Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, solicitando, em atenção ao requerimento do Vereador Antônio Silveira de Sá aprovado por esta casa, que a Assembleia interceda contra a criação da CPMF ou de qualquer outro imposto; do Sr. Carlo Simi, Secretário de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho e Emprego, informando a liberação de recursos financeiros ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas - Idene -, referentes à terceira parcela do contrato que menciona; do Sr. Cléber Fernando de Almeida, Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, notificando a liberação de recursos financeiros que menciona, em favor do Estado; do Sr. Humberto Miranda Cardoso, Diretor de Gestão Interna da Secretária Executiva do Ministério da Cultura, informando a liberação dos recursos financeiros relativos ao convênio que menciona, em favor da Ação Faça uma Família Sorrir - AFFAS; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional da CEF, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculado ao contrato, que menciona, firmado com o Estado no âmbito do Programa "Habitação de Interesse Social", sob gestão do Ministério das Cidades; do Sr. Antônio Eduardo Baggio, Presidente do Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel e Papelão, no Estado de Minas Gerais, solicitando o apoio desta Casa para impedir a recriação da CPMF; da Sra. Francilene Barros Vieira, Gerente Regional de Administração e Suporte Logístico da Codevasf, comunicando a transferência de recursos financeiros em favor da Emater-MG, referentes à segunda parcela do contrato que menciona. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do Deputado Antônio Júlio, informando seu afastamento do território nacional, no período de 26/11 a 01/12/2010; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2010, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para que, em audiência pública, possa ser discutida a questão da revisão do crédito presumido e a pauta para cobrança de impostos do feijão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 06/07/2010, às 20h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2010, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2010, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 25/08/2010, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Euvaldo M. Bittencourt Júnior, Coordenador-Geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informando a celebração de convênio entre a União e a Secretaria de Desenvolvimento Social, com vistas à execução de projetos que menciona; da Sra. Rosani A. De Araújo, Coordenadora de Logística e Execução do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópias de termos aditivos a convênios celebrados entre esse Ministério e a Uemg e entre esse Ministério e o Estado, bem como cópia dos respectivos extratos de publicação no Diário Oficial da União; da Sra. Luci Rodrigues Espeschit, Superintendente Regional do Incra, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio entre esse órgão e o Centro de Formação e Assessoria 25 de Julho; do Sr. Darly Alves de Souza, Vereador da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando o empenho da Casa na destinação de recursos orçamentários para a construção da Cidade Judiciária e do Hospital Regional do Ipsemg nesse Município; da Sra. Júnia Cristina França Santos Egídio, Coordenadora-Geral de Convênios do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos financeiros que menciona, relativos a convênio celebrado entre esse Ministério e a secretaria de Turismo. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2010, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, o cumprimento pelos entes públicos da Lei Complementar Federal nº 131/2009, que determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulguem, em tempo real, informações sobre a execução financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial. Estiveram presentes: Sebastião Helvécio, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Alexandre Bossi Queiroz, Conselheiro Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Pereira Borges, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos dessa Secretaria em favor do Igam; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Fazenda, informando o valor da receita líquida auditada pela Auditoria-Geral do Estado, referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas; do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação de recursos financeiros para a manutenção de serviços; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Esportes; do Sr. Marcelo Botton Piccin, Diretor do Departamento de apoio à Produção Familiar e ao Acesso à Alimentação, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio entre esse Ministério e o Governo do Estado; da Sra. Fernanda Hönigmann Rodrigues, Promotora de Justiça da Comarca de Betim, encaminhando cópia da decisão de arquivamento do inquérito civil instaurado, em resposta à CPI do Fundo Somma, com a finalidade de aferir irregularidades na execução de obras municipais com este fundo. Inclui: o resultado da reunião; a ata não foi encontrada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Euvaldo Bittencourt Júnior, Coordenador-Geral de Convênios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, informando a celebração dos convênios que menciona, entre a União, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - e a Secretaria de Desenvolvimento Social; do Sr. Pely Cipriano, Subsecretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, informando a celebração de termo aditivo a convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Unimontes; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, Superintendente Regional da CEF, informando a celebração de contratos de repasse de recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Fernando de Almeida Martins, Procurador da República, solicitando informações acerca de quaisquer procedimentos ou processos instaurados no âmbito da Comissão de Fiscalização financeira e Orçamentária relacionados com o "caso Comif-Solaris-BNDES". Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja encaminhado, à Diretora Presidente da Anac, pedido de providências para que os voos de aeronaves com mais de 50 assentos continuem operando no Aeroporto Tancredo Neves, e não retornem ao Aeroporto da Pampulha; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 29/04/2010, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado em 2009. Estiveram presentes: André Abreu Reis, Diretor da Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Eduardo Antônio Codo Santos, Assessor Especial, da Secretaria de Estado de Fazenda; Maria da Conceição Barros de Rezende, Diretora da Superintendência Central de Contadoria, da Secretaria de Estado de Fazenda; Flávio Riani, Assessor Econômico da Secretaria de Estado de Fazenda; Maria Rita de Carvalho Rocha, Diretora da Central de Gestão Fiscal, da Seplag. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o Relatório de Resultado de Cumprimento de metas Fiscais 3º Quadrimestre de 2009; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), em 16/12/2009, não realizada. Inclui: o resultado e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2009, às 20h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de projeto da pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença e os resultados das reuniões do dia 16/12/2009, às 09 horas e às 14 horas, não realizadas

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Valter Antônio Costa e do Sr. José Miranda dos Reis, respectivamente Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Alvorada de Minas, encaminhando pleito da comunidade produtora de queijo artesanal com vistas à redução de ICMS sobre o produto; do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo, encaminhando o Detalhamento de Receitas e Despesas daquela Casa Legislativa no mês de maio/2009. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 10/11/2009, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 10/11/2009, às 19h30min, não realizada

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2009, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Júlio, o Decreto 45203 2009 e o Decreto 45205 2009 , que alteram a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Ângelo Márcio Minardi de Oliveira, Coordenador da Parte de Estrutura da Diretoria Central de Desenvolvimento Organizacional, da Secretaria de Estado de Planejamento; Gilberto Silva Ramos, Diretor de Fiscalização da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda; Antônio Eduardo Leite, Assessor Especial, Stella Maris Faria e Rose Laura Lopes Fagundes, Assessores da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Fazenda; Antônio Mendes Patriota, Diretor Jurídico e Defesa Profissional, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; Matias Bakir Faria, Presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais - Sindfisco -; Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Diretora Administrativa, da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais; Paulo César Marques da Silva, Presidente do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - Sinffaz -; Lindolfo de Castro, Presidente Eleito do Sidifisco; Werton Brasil, Auditor Fiscal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2009, às 19h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 16/07/2009, às 20h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 16/07/2009, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 16/07/2009, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 01/10/2009, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário Adjunto de Fazenda, prestando informação relativa à Receita Corrente Líquida do Estado no período de setembro de 2008 a agosto de 2009; da Sra. Rosani Araújo, Coordenadora de Logística e Execução do Ministério da Ciência e Tecnologia, informando a liberação dos recursos desse Ministério à Emater e à Uemg, referentes aos convênios que menciona; do Sr. Daniel Alves Natalizi, da Coordenação de Parcerias Estaduais do CNPq, informando a celebração do convênio que menciona, firmado entre esse Conselho e a Fepamig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2009, às 14h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2009, às 11h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 14/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: atas; correspondência do Secretário de Estado de Educação, Agnelo Corrêa Vianna, ao Presidente da Comissão, Deputado João Pedro Gustin, confirmando presença para prestar esclarecimentos sobre assuntos ligados à Secretaria de Educação; requerimento do Deputado José Luiz Baccarini, solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Educação para prestar esclarecimentos à Comissão

Ata da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 08/05/1973, às 15 horas, com a finalidade de ouvir o Presidente da Centrais Elétricas de Minas Gerais – Cemig -, João Camilo Pena, sobre a concorrência da Usina São Simão. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Cemig ao Presidente da Comissão, Deputado João Pedro Gustin, confirmando presença junto à Comissão para prestar esclarecimentos sobre a Usina de São Simão; correspondência do Prefeito de Montes Claros, Moacir Lopes, ao 1º-Secretário da ALMG, Deputado Christovam Chiaradia, informando da destinação financeira feita à Faculdade de Medicina de Universidade do Norte de Minas; correspondência do Presidente da Cemig ao Presidente da ALMG, Deputado Rafael Caio Nunes Coelho, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos sobre a Usina de São Simão; requerimento do Deputado Tarcísio Delgado solicitando que seja convidado o Presidente da Cemig para prestar esclarecimentos sobre a construção da Usina de São Simão

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública, Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2007, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; edital de convocação da reunião

Documentação da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 20/09/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimento e indicação para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Christovam Chiaradia, ao Presidente da ALMG, Expedito Faria Tavares, solicitando que convide o Secretário de Estado de Fazenda, Fernando Reis, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre a proposta orçamentária; requerimento do Deputado Marcos Tito, solicitando a presença do Secretário de Fazenda para prestar esclarecimento sobre a proposta orçamentária

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 19h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 4689 2010 ; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 24/02/2010, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 20h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de destaque de emenda; emendas ao PL 3186 2009 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 25/02/2010, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2009, às 20h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 3186 2009 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença da reunião; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 02/05/2009, não realizada

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a destinação dada pelo governo estadual à verba para assistência ao esporte especializado e futebol amador, relativa ao exercício de 1987 e oriunda da Loteria do Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Ademir Lucas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Vitor Penido (presidente), José Ferraz (vice-presidente), Nelinho Rezende (relator), Ademir Lucas e Serafim Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Narciso Michelli, Anderson Adauto, Jairo Magalhães Alves, José Renato e Paulo César Guimarães.

Início das atividades: 28/10/1987 – Término das atividades: 27/11/1987.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, eventuais irregularidades na compra, pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Administração, de livros da Editora Lemi S.A. (11ª Legislatura).

Autoria: deputada Sandra Starling e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Pettersen (presidente), José Duarte (vice-presidente), Bernardo Rubinger (relator), Serafim Godinho e Sandra Starling. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, José Maria Chaves, Anderson Adauto, Luiz Vivente e Chico Ferramenta.

Início das atividades: 22/03/1988 – Término das atividades: 22/06/1988.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; acordo de líderes; substitutivo de resolução; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros pra diversas obras; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, coordenador-geral de finanças, convênios e contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando dados do 1º termo aditivo ao Convênio nº 137/2005, com a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação de Minas Gerais; dos Srs. Max Fernandes dos Santos e Walter Garcez Mares Junior, respectivamente gerente regional e superintendente regional da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa provenientes do FGTS, para o pró-saneamento, e à Secretaria de Turismo, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União, para a recuperação do conjunto arquitetônico e paisagístico São Francisco de Paula, de Ouro Preto; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça, encaminhando relatório da execução orçamentária das despesas de pessoal do Ministério Público relativo ao 3º trimestre de 2006; da Sra. Sofia Daher, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde, comunicando a celebração de convênio com a Fapemig, para implementação do Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde; do Sr. Robson Correa Gontijo, diretor regional do Serviço Social do Comércio de Minas Gerais, solicitando apoio junto aos senadores mineiros e lideranças para que o Sesc seja contemplado com a contribuição prevista no Projeto de Lei Complementar nº 100/2006, em tramitação no Senado; da Sra. Rosani Araújo, chefe de divisão do Serviço de Acompanhamento de Convênios do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do 4º termo aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e com o Município de Uberaba; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando cópia do primeiro termo aditivo ao convênio celebrado com o Igam para execução de obras civis, fornecimento e montagem de tubulações e equipamentos do Sistema São Francisco/Jequitinhonha; do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena, superintendente regional do Incra/MG, encaminhando cópia do segundo termo aditivo celebrado com a Fundep, visando promover habilitação de educadores do campo em nível de reforma agrária (Pronera); do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de apoio ao desenvolvimento urbano, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, com recursos do FGTS, para pró-saneamento; do Sr. Marcelo Armando Rodrigues, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – Ceas/MG -, encaminhando cópia da resolução nº 111/2006 desse órgão, que dispõe sobre a apreciação de recursos financeiros destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social por meio de emendas parlamentares; dos Srs. Dimas Wagner Lamounier e Max Fernandes dos Santos, respectivamente superintendente regional e gerente regional da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos relativa ao mês de outubro/2006, destinados à Copasa pra o pró-saneamento, com recursos do FGTS. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 18, 20 e 24/04/2006; dos Srs. Walter Garcez Mares Júnior e Max Fernandes dos Santos, superintendente de negócios e gerente de mercado da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado, para execução do Programa Esporte e Lazer na cidade, e à Ruralminas, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Nilo Sérgio Gomes, presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, manifestando-se contrário aos dispositivos do Supersimples, que reduz direito trabalhista e previdenciário, tais como a redução da contribuição ao FGTS e INSS, constantes do Projeto de Lei Complementar nº 123/2004, que tramita no Congresso Nacional, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição dos recursos do Programa de Modernização Institucional e ampliação da infra-estrutura em municípios do Estado - Novo Somma" -, em 31/03/2006; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programa do fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Passa Tempo, para unir esforços na tentativa de viabilizar o asfaltamento do trecho da MG-270, que liga o Município de Passa Tempo a Desterro de Entre Rios, numa extensão de aproximadamente 20 KM; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dilzon Melo, Jayro Lessa e Sebastião Helvécio, solicitando que o "PL 3236 2006 , do Tribunal de Justiça, seja apreciado, no 2º turno, pela Comissão de Fiscalização Financeira, e que todos os projetos de lei que tratem de matéria financeira sejam distribuídos, no 2º turno, para a comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/05/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Dimas Wagner Lamounier, Max Fernandes dos Santos e Almir Márcio Miguel, respectivamente superintendente regional, gerente de mercado e gerente de apoio ao desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, para o pró-saneamento, com recursos do FGTS, dos Srs. Jose Lopes Daldegan, presidente da Apae, e Cristino Batista Neto, presidente do Instituto Helena Antipoff, de Divinópolis, encaminhando os relatórios de atividades desenvolvidas no ano de 2005 e os balanços patrimoniais e demonstrativos de apuração de resultado do referido ano. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; do Sr. Max Fernandes dos Santos, gerente regional da Caixa Econômica Federal; do Sr. Walter Garcez Mares Júnior, superintendente regional da Caixa Econômica Federal; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal; do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas; da Sra. Silvana Parente, ministra de Estado da Integração Nacional. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 05/04/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta do PLC 59 2010 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2005, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 2688 2005 ; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 1118 2003 ; emendas ao PL 1118 2003 ; subemenda à emenda n° 56 ao PL 1118 2003 ; as listas de presença; o edital de convocação; notícia do Minas Gerais

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; subemendas às emendas do PL 715 2003 ; propostas de subemendas às emendas ao PL 715 2003 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; os resultados das reuniões de 26/11/2003, às 09h30min e às 14Hh30min, não realizadas; o edital de convocação das reuniões de 26/11/2003, às 09h30min e às 14Hh30min, não realizadas, e da presente reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o resultado da reunião de 17/12/2003, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 09h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 3351 2006 ; emendas ao PL 3351 2006 ; pedido de inversão da pauta; as listas de presença; o edital de convocação; resultado e pauta da reunião de 21/06/2006, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a pauta da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 23/06/2004, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; acordos de líderes; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 1640 2004 ; emendas ao PL 1640 2004 ; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 3293 2006 ; emendas ao PL 3293 2006 ; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 19h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 16h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2005, às 14h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 22/06/2005, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2005, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando informações ao Ministério Público no sentido de se detalhar as despesas a serem cobertas com o crédito suplementar de $17.041.807,00; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2005, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 27/06/2005, às 17h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 2328 2005 ; as listas de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2005, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2004, às 09h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 17ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2004, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2004, às 09h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 08/09/2004, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2004, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 1239 2005 ; as listas de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2004, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 1893 2004 ; as listas de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2006, às 17h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; emendas ao PL 3645 2006 ; propostas de emendas ao PL 3645 2006 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 13/09/2006, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 14/12/2005 e 15/12/2005, não realizadas

Documentos relativos à 13ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2006, às 09h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2006, às 10h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), convocada para 18/12/2007. Inclui: o resultado e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), convocada para 13/12/2007. Inclui: o resultado e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 15/05/2003, às 14 horas, com o objetivo de analisar e emitir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, parecer sobre a real situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg -, após a aprovação da Lei Complementar 64 2002 . Estiveram presentes: Maria Coeli Simões Pires, presidente do Ipsemg, acompanhada do Dr. Roberto Porto Fonseca, diretor de Saúde do Ipsemg; Andréia Mirra Guimarães, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg; Carlos Alberto Nunes Borges, do Tribunal de Contas; Geraldo da Conceição, diretor do Sindpúblicos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2003, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Chico Simões e Weliton Prado, os PLs 1078 a 1083 2003 , do governador do Estado, que tratam de temas tributários. Estiveram presentes: Ricardo Luiz Oliveira, assessor da Sub-Secretaria da Receita Estadual; Paulo Roberto De Carvalho Silva, assessor da Superintendência de Legislação Tributária da SEF; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco; José Antônio Braga, juiz corregedor superintendente dos Serviços Notariais de Registro do Estado; Cláudio Vinicio Serra Teixeira, chefe da 4ª Seção do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros de MG, acompanhado de Carlos Alberto Marques, capitão; Cleunício Alves Ferreira, chefe da 6ª Seção do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Geris, acompanhado de Itamar de Almeida Sá, major; Carlos Eloy, secretário especial do Presidente do Tribunal de Justiça; Oliveira Santiago Maciel, chefe da Divisão do Apoio Administrativo do Detran/MG; Antônio Eustáquio Oliver, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente; Eugênio Klein Dutra, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores; Francisco José Rezende dos Santos, presidente da Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais; Maurício Leonardo, tabelião do Cartório do 8º Ofício de Notas de Belo Horizonte; Jander Filaretti, vereador de Contagem. Foram discutidas e votadas proposições das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Jayro Lessa e Adalclever Lopes solicitando que seja convidado o secretário da Fazenda, Sr. Fuad Jorge Noman Filho, para debater os PLs 1078 a 1083 2003 ; as listas de presença; o edital de convocação; os convites para a reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 10h30min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 28/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para subsidiar a discussão do PL 1004 2003 ; as listas de presença; resultado da reunião de 29/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 1079 2003 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Mauro Lobo e Chico Simões, o PL 889 2003 , do governador, que dispõe sobre as parcerias público-privada e dá outras providências. Estiveram presentes: Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Wilson Nélio Brumer, secretário de Desenvolvimento Econômico; Carlos Ari Sundfeld, professor da PUC/SP e da FGV/Edesp e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público; Robson Braga de Andrade, presidente do sistema Fiemg; Fernando Haddad, assessor especial do Ministério do Planejamento e coordenador do Programa PPP no governo federal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Mauro Lobo, Chico Simões, Antônio Júlio e Paulo Cesar, esclarecimentos sobre o fechamento de unidades bancárias do Bemge/Itaú em Minas Gerais. Estiveram presentes: Eduardo Antônio Santos, diretor superintendente da Central de Administração da SEF; Tadeu José de Mendonça, consultor da AMM; Aldous Albuquerque Galletti, diretor de Relações Institucionais do Banco Itaú; Fernando Ferraz Neiva, presidente do Sindicato dos Bancários de BH e Região; Carlos Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Ricardo Augusto Amorim, assessor jurídico do Procon/MG; e Sr. Aristides Vieira, sub-secretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos membros das comissões solicitando que sejam abertas as negociações entre eles e o Banco Itaú, visando a suspensão imediata do fechamento, com reabertura dos já realizados, e a definição do prazo de 12 meses para a suspensão de qualquer fechamento de agências, quando haverá entendimentos entre todas as partes envolvidas; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam convidados o secretário da Fazenda, o advogado-geral do Estado e um representante do Banco Itaú para prestarem esclarecimentos sobre o aditivo contratual ao contrato de "Prestação de Serviços Financeiros", celebrado em 2002; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que sejam convidados o procurador-geral do Estado e o secretário da Fazenda à época para participarem desta reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando ao secretário da Fazenda explicações sobre o processo de negociação estabelecido no contrato de "Prestação de Serviços Financeiros" celebrado entre o Estado e o Bemge em 27/08/1998, tanto para o fechamento de agências quanto para o fachamento previsto de outras agências bancárias; as listas de presença; o edital de convocação; os convites para a reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/04/2006, às 10 horas, com o objetivo de dar prosseguimento, a requerimento do deputado Domingos Sávio, ao debate iniciado em reunião realizada em 04/04/2006 sobre os critérios utilizados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar para a cobrança de taxas instituídas pelo governo do Estado, para a realização de eventos culturais de grande porte no Estado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; ; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, os efeitos da Portaria n° 129/1994, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA -, que proíbe o trânsito de bovinos das delegacias regionais de Belo Horizonte, Oliveira, São Gonçalo do Sapucaí, Passos e Bambuí para abate em frigoríficos habilitados e exportar para a Comunidade Econômica Europeia - CEE. Estiveram presentes: Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do IMA; e José de Oliveira Mascarenhas Júnior, chefe do Serviço de Sanidade Agropecuária do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 26/04/2006, 02/05/2006 e 09/05/2006; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, para o pró-saneamento, com recursos do FGTS; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Elisa Costa, solicitando a prorrogação do prazo de apresentação de emendas ao PL 3293 2006 , do Governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a lei orçamentária para o exercício de 2007 – LDO -, até o dia 14/06/2006; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 10h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão, Sebastião Helvécio, Tereza Lara e Elisa Costa, o PL 2328 2005 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006, e dá outra providências - LDO. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Tadeu Barreto, subsecretário de Planejamento e Orçamento; Bernardo Tavares de Almeida, superintendente central de Planejamento; Helger Marra Lopes, assessor-chefe das Subsecretaria de Planejamento; Alceu José Torres Marques, procurador-geral de Justiça; Glauco David de Oliveira, presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Kênia Maria Evangelista, diretora de Orçamento do Ministério Público; Fernando Abreu, superintendente de Planejamento do Ministério Público; Simone Santos, diretora-geral do Ministério Público; Paulo Roberto Cançado, procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo do Ministério Público. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 10h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão e Maria Tereza Lara, os PLs 2416 e PL 2417 2005 , do governador do Estado, que se referem ao programa Máquinas para o Desenvolvimento. Estiveram presentes: Wilson Nélio Brumer, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Celso Cota Neto, prefeito de Mariana e presidente da Associação Mineira de Municípios; Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares; Carlaile Pedrosa, prefeito de Betim; Nilson Souto, coordenador da Frente Mineira de Prefeitos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ricardo Duarte e Fahim Sawan, o PL 2757 2005 , do governador do Estado , que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo Estadual, dispõe sobre a Vantagem Temporária Incorporável – VTI - e sobre o posicionamento dos servidores nas referidas carreiras. Estiveram presentes: Olavo Bilac Pinto, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; José Carlos Carvalho, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Fádua Handan de Matos Bayão, subsecretária de Estado de Planejamento e Gestão; Jomara Alves da Silva, assessora de Políticas e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Seplag; Evandro Neiva, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Mauro Lobo, presidente do Ipsemg; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador político do Sindpúblicos; Andréa Myrha Guimarães Guimarães de Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg; Míriam Regina Cardoso de Oliveira, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/04/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, os critérios utilizados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar para a cobrança de taxas instituídas pelo governo do Estado, para a realização de eventos culturais de grande porte em Minas Gerais. Estiveram presentes: Leonardo Brandão, Chefe de Gabinete; Ten. Cel. Cláudio Vinício Sena Teixeira , subcorregedor; Ten. Cel. Altair Penido e Major Jaime de Paula, chefes da 3ª e da 6ª Seção do Estado Maior, respectivamente; Hérzio Mansur, diretor comercial; Francisco Simões, assessor jurídico; Leonardo Dias, diretor da DM-Promoções; João Welligton Esteves, representante do Setor Cultural; Paulo Carvalho e Alex Viana, assessores da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Newton Bernardino de Souza, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Cláudio. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antonio Júlio solicitando que a Comissão de Segurança Pública seja convidada a participar das discussões sobre os critérios utilizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar para a cobrança de taxas instituídas pelo governo do Estado para realização de eventos de grande porte em Minas Gerais; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 08/11/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento dos deputados Elisa Costa, Maria Tereza Lara, André Quintão e João Leite, o PL 3644 2006 , que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - 2004/2007 – PPAG, e o PL 3645 2006 , que estima as receitas das empresas controladas pelo Estado para o Exercício de 2007. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Tadeu Barreto, subsecretário de Planejamento e Gestão; e Bernardo Tavares de Almeida, superintendente Central de Orçamento da Seplag; Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação