Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/02/2016, às 17h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que realizada audiência pública para debater o PL 2016 2015, que busca tipificar o crime de terrorismo no Brasil (RQC 5013 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correa solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre supostas ações violentas e maus-tratos cometidos contra detentos da Unidade Prisional Nelson Hungria e o tratamento dado aos familiares, que sofrem represálias por parte de agentes dessa unidade (RQC 5014 2016); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Paracatu para debater os impactos da atividade minerária na região e a violação de direitos individuais e coletivos (RQC 5015 2016); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Chefe de Polícia Civil do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 18/02/2016, para apurar denúncias de mortes por envenenamento no município de Paracatu em decorrência das atividades de mineração nessa localidade (RQC 5016 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado aos comandantes do 19ª Batalhão da Polícia Militar e do 2º Pelotão do 19ª Batalhão da Polícia Militar, situados respectivamente nos municípios de Teófilo Otoni e de Itambacuri, pedido de informações relativos ao óbito da Raimunda Pereira da Silva, de 72 anos, ocorrido na noite de 16/02/2016 (RQC 5017 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2016, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Gil Pereira e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência de convidados em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para debater a retomada das atividades da Samarco Mineração no Município de Mariana (RQC 6085 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que suspenda a supressão de cargos de especialistas em políticas públicas e gestão governamental, cuja consequência seria o encerramento do curso superior de administração pública, oferecido pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (RQC 6086 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Colégio Loyola pela inclusão da disciplina inovação em sua grade curricular (RQC 6087 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes e Roberto Andrade solicitando que seja formado grupo de trabalho com a finalidade de elaborar minuta de projeto de lei que disponha sobre o marco regulatório das startups no Estado, o qual será composto por parlamentares, representantes de startups, parques tecnológicos, aceleradoras e incubadoras, universidades e demais entidades acadêmicas e do governo do Estado e representantes da indústria do Estado (RQC 6088 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Pimenta e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios – AMM – pedido de providências para que estimule seus associados a implantar política de compras públicas que priorize a aquisição de produtos derivados de empreendedorismo tecnológico de empresas com sede no Estado (RQC 6089 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Dalmo Ribeiro Silva e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para priorizar a aquisição, por parte do governo, de produtos derivados de empreendedorismo tecnológico de empresas com sede no Estado, tendo em vista o potencial de indução de desenvolvimento decorrente de política de compras públicas que priorize e valorize a inovação (RQC 6090 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os motivos do não repasse da redução de, pelo menos, 7% no valor do gás natural ao consumidor final por parte do Estado, conforme reportagem veiculada no jornal Valor Econômico, em 05/05/2016 (RQC 6915 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Associação Procons Brasil, em São Paulo, à Fundação Procon-SP, em São Paulo, à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste -, no Rio de Janeiro, e ao Procon Estadual do Amazonas em Manaus pedido de informações sobre a importância de lei que obrigue empresas e serviços de proteção ao crédito a notificar o consumidor sobre a negativação de seu nome por carta com aviso de recebimento (RQC 6916 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater e fiscalizar possíveis atos lesivos e criminais praticados por corretores de imóveis, imobiliárias e construtoras, no momento da comercialização de imóvel na planta, condomínios fechados e unidades hoteleiras (RQC 6917 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Célia Maria Corsino, superintendente do Iphan em Minas Gerais, em resposta ao RQC 4542 2015 (Of. 1 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votada proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência: de Célia Maria Corsino; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a escritora Adélia Prado formulado em atenção ao RQN 4186 2016 (RQC 5530 2016); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Bosco solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o processo de reconhecimento do conjunto arquitetônico da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade (RQC 5531 2016); requerimento dos deputados Bosco, Ione Pinheiro e Cristina Corrêa solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Companhia de Teatro Ícaros do Vale, do Município de Araçuaí, pelos seus 20 anos de atividades e que o diploma referente ao voto solicitado seja entregue durante a etapa do fórum técnico Plano Estadual de Cultura que será realizada no Município de Araçuaí, em 11/04/2016 (RQC 5532 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita, ao Município de Fortaleza - CE - no dia 01/06/2016, com o objetivo de participar do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, onde será realizada a Assembleia Geral para dar prosseguimento à criação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas (RQC 6091 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater no Município de Taiobeiras, o consumo de drogas e a violência resultante do uso de substâncias psicoativas do município (RQC 6092 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater no Município Sete Lagoas, o consumo de drogas e a violência resultante do uso de substâncias psicoativas do município (RQC 6093 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater e divulgar a programação da Semana de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas que acontecerá de 19 a 26/06/2016 (RQC 6094 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre Ações e Políticas Públicas de Prevenção ao uso de Drogas (RQC 6095 2016); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a Semana Estadual e Nacional de Prevenção ao uso de Drogas, preferencialmente no período de 19 a 26/06/2016, promovendo reflexões e debates de forma ampla sobre o tema (RQC 6096 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/02/2016, às 18h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência de convidados para que o secretário de Estado de Planejamento e Gestão preste esclarecimentos sobre o pagamento dos servidores do Executivo relativo ao mês de dezembro de 2015, realizado no dia 13/01/2016 e que habitualmente era pago no 5º dia útil do mês, e sobre as perspectivas para quitação da folha de pagamento nos próximos meses do corrente exercício (RQC 4918 2016 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência de convidados com os membros da comissão criada por meio do Decreto 17 2016 , destinada a promover estudos relativos a encaminhamentos jurídicos para enfrentar as consequências decorrentes da declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei Complementar 100 2007 , para apresentarem o escopo e andamento dos trabalhos já executados (RQC 4919 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater supostas irregularidades no pagamento de diária aos militares escalados para o policiamento de carnaval nas cidades históricas do Estado (RQC 4920 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater supostas irregularidades na retenção do pagamento de férias-prêmio devidas aos militares que passaram para a inatividade (RQC 4921 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à diretora do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações quanto ao fundamento legal e autorizativo dos atos administrativos perpetrados pelo Sr. Rodrigo Campos Comini, chefe da Sessão de Controle de Clínicas, os quais ensejaram prejuízos financeiros a diversos interessados em adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH (RQC 4922 2016 ) - com anexos; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para a adoção de medidas cabíveis quanto aos atos de violação ao direito subjetivo perpetrados pelo governador do Estado, notadamente em relação ao atraso e parcelamento do salário dos servidores públicos e o não pagamento de vantagens pecuniárias, como quinquênio, abono-permanência, férias-prêmio, entre outras asseguradas em lei (RQC 4923 2016 ).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2016, às 14h15min, no município de Divinópolis - rua São Paulo, nº 277 - Centro, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 7239 2016), realizar audiência pública, para debater a prorrogação, por dois anos, do cronograma de obras da construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Divinópolis, que será feita pela Copasa-MG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Careca da Água Mineral, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Frederico Delfino, diretor de Operação Sul; Maurício Paulo Pereira, superintendente de Operação Centro e Oeste da Copasa; José Eustáquio Cruz, presidente da equipe permanente da Campanha da Fraternidade da Diocese de Divinópolis; Rodrigo Pinto Resende Costa, vice-prefeito de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 5323 2016), realizar audiência pública, para debater os programas governamentais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, discutindo-se suas metas e expectativas de resultados.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Cruz Reis Filho, secretário do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; Felipe Lombardi Martins, diretor administrativo e financeiro da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Walison Lara, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Luiz Afonso Vaz Oliveira, presidente da Fundação Rural Mineira.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico à Semana Internacional do Café, que ocorrerá de 21 a 23/9/2016, no Expominas, em Belo Horizonte (RQC 5592 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à presidente da República e ao Ministério do Meio Ambiente pedido de providências para prorrogar o prazo de inscrição dos imóveis rurais do Cadastro Ambiental Rural - CAR, estabelecido pela Lei Federal nº 12.561, de 2012, com vencimento previsto para maio de 2016 (RQC 5593 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Ofício 027/16 - Asman, assinado pelo presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado, sobre o tema Cadastro Ambiental Rural (RQC 5594 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão ambiental da área rural a partir do Cadastro Ambiental Rural - CAR -, bem como a modelagem e a implementação do Programa de Regularização Ambiental – PRA (RQC 5595 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho Sinttrocel (RQC 5218 2016) e Rogério Correia (RQC 6816 2016), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei Complementar Federal nº 30 2015, que propõe a regulamentação da terceirização, e a importância do Decreto-Lei nº 5452 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – bem como sua influência nos direitos humanos dos trabalhadores brasileiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sandra Silvestrini, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Mari Lúcia Zonta, secretária geral do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita-MG; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista e assessor da Subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Edilson de Souza, diretor de Comunicação da Organização e Política Sindical da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT; Wanderson Rocha, coordenador da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Padre João, deputado federal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 19h45min, no Colégio Santo Agostinho, em Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 3783 2015) e (RQC 3838 2015), realizar audiência pública, para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030, entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anderson Tavares Abras, gerente de Tráfego e Segurança Viária; Ten. PM Geraldo Donizete da Silva, comandante do Pelotão da MG-30 da Polícia Militar Rodoviária do Estado de Minas Gerais; Gustavo Pasa, gestor administrativo e financeiro do Colégio Santo Agostinho; Walmir Braga, presidente da Frente Vetor Sul; Robert Laviola, diretor de segurança da Associação dos Condomínios Horizontais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial das Comissões de Segurança Pública e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2016, às 13h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Segurança no Campo.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; Cel. PM Antônio de Salles Fiuza Gomes, diretor de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cel. PM Robson José de Queiroz, subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Felipe Costa Marques de Freitas, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Leandro Rico Moyano, coordenador do Departamento Técnico de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios – AMM; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica – PUC – de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Esporte, Lazer e Juventude, de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade (RQC 510 2015), (RQC 554 2015), (RQC 783 2015), (RQC 825 2015) e (RQC 5516 2016) e Wander Borges (RQC 4567 2015), (RQC 4695 2015), (RQC 4737 2015), (RQC 4751 2015) e (RQC 5043 2016), realizar audiência pública, para debater a realização de festas e eventos com bebidas liberadas, denominados – open bar – ou similares, e o PL 704 2015, que dispõe sobre a proibição de realização desses eventos no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Túlio César Bragaglia de Montenegro, conselheiro de administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais – Abrasel-MG; Jairo Stacanelli Barros, psicólogo; Valdez Maranhão Ferreira Cruz, divulgador de eventos; João Wellington Esteves, empresário artístico da Associação Brasileira de Produtores de Eventos – Abrape.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2016, às 17h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 7081 2016) e (RQC 7107 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016-2019 – para o exercício 2017, dando início ao processo de discussão participativa desse plano

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabel Chiodi, secretária de Estado adjunta de Cidades e Integração Regional; Sérgio Barboza Menezes, secretário de Estado de Segurança Pública; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Luiz Fábio Cherem, secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais; Gustavo Xavier Ferreira, secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento e Integração Norte e Nordeste de Minas Gerais; Neivaldo, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Wieland Silberschneider, secretário de Estado adjunto de Planejamento e Gestão; Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 09h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira (RQC 4924 2016) e (RQC 4927 2016), realizar audiência pública, para debater a denúncia de agressão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – aos foliões do Bloco das Bicicletinhas, na noite de Carnaval do dia 04/02/2016, conforme solicitação de Pedro Luiz Neves Victer, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais de Minas Gerais; Laila Heringer Costa, integrante do Bloco – Tchanzinho Zona Norte; Morgana Ressinger, integrante do grupo – Muitas Pela Cidade Que Queremos; Pedro Patrus, vereador do Município de Belo Horizonte; Daniel Ayer Quintela, integrante do – Bloco das Bicicletinhas; André Gontijo Toledo, integrante do – Bloco das Bicicletinhas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, à Secretaria de Defesa Social e à Secretaria de Governo as notas taquigráficas da reunião realizada em 30/03/2016, as imagens apresentadas e as cópias dos documentos intitulados Manifesto pela democracia urbana e Carta de reivindicações para o combate à violência policial durante manifestações populares em Belo Horizonte (RQC 5485 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja formulado manifestação de apoio à Carta de reivindicações para o combate à violência policial durante manifestações populares em Belo Horizonte, apresentada na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5486 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja formulado manifestação de apoio ao Manifesto pela democracia urbana, que trata do uso dos espaços públicos como promoção dos direitos humanos apresentado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5487 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – DPDH – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016, bem como os vídeos nela apresentados (RQC 5488 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de informações sobre os fatos ocorridos na estação de metrô Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, de 21 horas do dia 05/02/2016 a 1 hora do dia 06/02/2016, especialmente sobre os motivos da restrição do acesso e da circulação dos foliões do Bloco Tchanzinho Zona Norte, tendo em vista que o fechamento irregular do local prejudicou os usuários, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5489 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de envio das imagens obtidas nas câmeras internas da estação de mêtro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, no período de 21 horas do dia 05/02/2016 a 1 hora do dia 06/02/2016, tendo em vista denúncias de restrição do acesso e da circulação de foliões, em especial do Bloco Tchanzinho Zona Norte, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5490 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – ofício requerendo o envio das imagens das câmeras do Olho Vivo da região da Praça Raul Soares, no período de 23 horas do dia 04/02/2016 a 1 hora do dia 05/02/2016, e da Praça ABC, entre as Avenidas Afonso Pena e Getúlio Vargas, no período das 0 às 2 horas do dia 09/02/2016, para apuração da ocorrência de agressões por parte de policiais militares a foliões, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5491 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, pedido de providências, acompanhado de documentos e trechos das notas taquigráficas, para apuração de fatos relatados sobre irregularidades e arbitrariedades praticadas por policiais militares em desfavor de professores e alunos da Escola Estadual Dom Velloso, em Ouro Preto, em 10/03/2016 (RQC 5492 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016, sobre os fatos ocorridos e relatos de agressão de policiais militares aos foliões dos Blocos: – Bloco das Bicicletinhas –, em 04/02/2016, e – Tchanzinho Zona Norte –, em 05/02/2016, para esclarecimento das seguintes questões: quem comandou as ações contra os foliões; por que os policiais militares foram em direção aos ciclistas; por que o carro do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – subiu no passeio, na contramão, em direção aos ciclistas; por que um ciclista foi preso no batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e não foi conduzido a uma delegacia; e por que os policiais militares impediram o acesso dos foliões ao metrô, na Estação Primeiro de Maio, no dia 05/02/2016 (RQC 5493 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Extraordinária das Mulheres (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 16h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento das deputadas Marília Campos e Rosângela Reis (RQC 2472 2015) e (RQC 3213 2015), realizar audiência pública, para debater o projeto – Movimento Mamamiga pela Vida –, conforme solicitação da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam.

Estiveram presentes: Maria Zilda Machado Torres, presidente do Conselho da Mulher Empreendedora da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga – Aciapi-CDL; Ana Maria de Freitas de Oliveira, advogada da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais; Mônica Bessa, representante da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Flávia Domingos, voluntária da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Danusa Coutinho, gestora de projetos da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Cristiane Bittencourt, representante do grupo – Toque de Amor; Rodrigo Fernandes, diretor de Investimento Social do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas; Thadeu Rezende Provenza, superintendente da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Celise Laviola, Paulo Lamac, Marília Campos e Fred Costa (RQC 6323 2016), (RQC 6356 2016) e (RQC 6409 2016), realizar audiência pública, para debater o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – e o PL 3508 2016, que prevê sua extinção.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliceli Márcia de Oliveira, professora coordenadora de Responsabilidade Social da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Mariana Bocelli Falconi Nunes Soares, aluna do curso Técnico em Meio Ambiente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Rafael Moraes, diretor de Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação; Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; André Abreu Reis, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Lindomar Gomes da Silva, presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Douglas Oliveira Lobão, aluno da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Extraordinária das Águas (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2016, às 09h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Águas de Minas – Revitalização e Gestão dos Rios de Minas.

Estiveram presentes: Emanuele Mares Oliveira, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha – Almenara-MG ; Alice Lorentz de Faria Godinho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri – Teófilo Otôni-MG; Breno Esteves Lasmar, diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias; Leonardo Ladeira, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Carlos Eduardo Silva, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga e vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – Colatina-ES ; Hideraldo Buch, coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande – Uberaba-MG; Antônio Eustáquio Vieira, presidente do Movimento Verde de Paracatu; Denes Martins da Costa Lott, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Brumadinho-MG; Antônio Giacomini Ribeiro, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – Araguari-MG; Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – Belo Horizonte-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2016, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2016, às 19h15min, na Escola Estadual Cândida Cabral, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5944 2016) e (RQC 6176 2016), realizar audiência pública, para debater com o colegiado escolar Centro Educativo Cândido Cabral a importância do retorno do 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvana Santos, assessora pedagógica da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B da Secretaria de Estado de Educação; Rosimeire Pinto da Silva, presidente do Conselho Tutelar da Região Noroeste; Maria Luiza Cabral Linhares, secretária da Diretoria do Centro Educativo Cândida Cabral; Gilson Reis, vereador de Belo Horizonte; Welerson Eduardo da Silva Correa, defensor público da Infância e Juventude de Belo Horizonte; Webster Silvino de Oliveira, superintendente da Superintendência Regional de Ensino – SRE – Metropolitana B da Secretaria de Estado de Educação; Alan Cardeque Soares Gonçalves, diretor da Escola Estadual Cândida Cabral e presidente do colegiado da escola; Arnaldo Átila de Moura, presidente da Associação de Moradores e Amigos dos Bairros João Pinheiro e Alto dos Pinheiros – Amajopap.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Deiró Marra (RQC 6855 2016) e (RQC 6856 2016), realizar audiência pública, para debater o cumprimento da LEI 19 445 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Janaína Filha Angelita, advogada do Grupo Táxi Legal; Flávia dos Santos Gonzaga, coordenadora do grupo Divas Táxi; Gisele Helena Buters Ribeiro, integrante do Waith & Black Táxi Evolution; Ten. PM Geraldo Donizete Silva, do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária; Hugo e Silva, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Wendel Mesquita, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Lúcio Bocão, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Geraldo Magela da Silva, conselheiro da Organização das Cooperativas de Táxi de Minas Gerais – Ocemg; Nélson Antônio Prata, assessor técnico do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Dirceu Efigênio Reis, diretor-secretário do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Bruno Simões da Rocha Pinto, presidente do Sindilocataxi; Leno Braga Lopes, integrante do Movimento Independente do Taxista; Claydson Marcos Sant’ana, representante do Grupo de Associados Taxistas Auxiliares e Permissionários – G.A.T.A.P Brasil; André de Souza Maggi, integrante do Grupo Táxi Legal; Antonio Carlos Alves Sena, integrante da Associação Táxi Lotação; Adão Sérgio de Carvalho, integrante do Grupo União; Flávio Simões, integrante da Uai Táxi; Clauber Borges, integrante da Coopertaxi; Durval Prado Cunha, diretor da Cooperativa Liguetaxi; Adriano Roque Bicalho, integrante da Rede Táxi BH.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2016, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gil Pereira e Gustavo Valadares (RQC 6060 2016), (RQC 6085 2016) e (RQC 6162 2016), realizar audiência de convidados, para debater a retomada das atividades da Mineradora Samarco, no Município de Mariana.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cristina Vellozo Santos, subsecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo; Cláudia Araújo, secretária municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto; Poliane Aparecida de Freitas, coordenadora do Movimento – Justiça Sim, Desemprego Não; Patrícia Mazon, laboratorista química, funcionária da Samarco Mineração; Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; José Guilherme Ramos, subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Newton Godoy, secretário municipal de Obras e Planejamento de Mariana; Anderson Aguiar, subsecretário de Regularização Ambiental; Luís Márcio Vianna, relações institucionais do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais – Sindiextra; Alessandro Marques, vice-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG; Maury de Souza Junior, diretor de Implementação de Projetos da Samarco Mineração; Durval Vieira de Freitas, empresário e representante do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Espírito Santo; Leonardo Sarlo Wilken, diretor de Estratégias e Planejamento da Samarco Mineração; José Carlos Nunes, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – Ales; Válber Salarini, vereador do Município de Anchieta do Estado do Espírito Santo; Duarte Henrique de Aquino, assessor da Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2016, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 4859 2016) e (RQC 4943 2016), realizar audiência pública, para debater a crise econômica que atinge a cadeia produtiva do leite no âmbito do Estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jaqueline de Fátima Santos, assessora técnica da Superintendência de Interlocução e Agroindústria – Siag; Bárbara Vieira, engenheira agrônoma do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; José Antônio Ribeiro, secretário-executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedraf-MG; Eduardo de Carvalho Pena, vice-presidente e presidente da Comissão Técnica de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcos Vinícius Dias Nunes, diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Celso Costa Moreira, diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais – Silemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que sejam feitas as devidas gestões operacionais no sistema de distribuição e transmissão de energia elétrica rural nas unidades rurais produtivas dos Municípios de Jacuí, Guapé e outros, a fim de evitar problemas como intermitência na transmissão, interrupção de fornecimento e oscilações anormais de tensão (RQC 5077 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para prestar assistência à cadeia produtiva do leite e combater a patologia da tripanossoma bovina, na Região de Passos, que vem afetando o plantel produtivo dos municípios da referida região (RQC 5078 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa –, pedido de providências para que sejam feitas as gestões necessárias à dinamização dos processos de análise e seleção de projetos de investimentos originados pela Lei Federal 13137 2005, que dispõe sobre políticas de produção de leite com base na aplicação de recursos financeiros relativos a crédito presumido de Pis e Cofins, da indústria de produção láctea (RQC 5080 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que se posicione como ator aglutinador do processo de criação do Conseleite, facilitando a interlocução entre os diversos atores que comporão o referido conselho (RQC 5081 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhando à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que seja pleiteada para o Estado a condição de território livre da febre aftosa sem vacinação, já alcançada por outros estados da União, ou a redução da exigência de vacinação para apenas uma dose anual por animal (RQC 5082 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Nozinho, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que seja prorrogado o prazo de adequação da contagem de células somáticas – CCS – do leite, estabelecido pela Instrução Normativa 62, do referido órgão, para 01/07/2016, diante das dificuldades de atendimento da meta pelo setor produtivo, ocasionada pela ausência de políticas públicas adequadas para apoiar e provocar a melhoria técnica almejada (RQC 5083 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – para levar ao secretário as informações recebidas durante a audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria, realizada em 25/02/2016 (RQC 5085 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Bosco (RQC 5614 2016), realizar audiência pública, para debater o processo de reconhecimento do conjunto arquitetônico da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabel de Freitas Paula, oficial de projetos do Setor de Cultura da Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco – no Brasil; Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB; Andréa Safdelli Leite Praça, assessora técnica da presidência do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – MG; Rosângela Guimarães, chefe de gabinete da Superintendência Regional de Minas Gerais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan; José Geraldo de Oliveira Prado, secretário municipal de Administração Regional Pampulha; Edmilson dos Santos, engenheiro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Carlos Henrique Bicalho, diretor de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões Extraordinária de Proteção dos Animais e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Inácio Franco, Antônio Jorge (RQC 6955 2016) e Noraldino Júnior (RQC 7051 2016), realizar audiência pública, para debater o manejo populacional ético de capivaras nos centros urbanos como forma de prevenção à febre maculosa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lilian Marotta, promotora de justiça; Marcela Brandão Diniz Lage, analista jurídica; Edvani dos Santos Silva Curvelo, advogada e assessora da Diretoria do Instituto Octávio Magalhães – Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais – Lacen-MG; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e presidente do Instituto Vivendi; Ângela Eulália dos Santos, representante do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Adriana Cristina Araújo, representante do Movimento pelos Direitos Animais; Tarcízio Antônio Rego de Paula, professor de medicina veterinária da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Romário Cerqueira Leite, professor de doenças parasitárias da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Daniel Ambrosio da Rocha Vilela, analista ambiental e responsável pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Gilson Dias Rodrigues, médico veterinário da Associação Bichos Gerais; Edinilson dos Santos, representante do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha; Luis Alberto Saenz Isla, aluno da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 14h15min, e a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6251 2016) e (RQC 6307 2016), realizar audiência pública para debater e tomar providências quanto aos direitos assegurados aos servidores da segurança pública pela legislação.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sérgio Barboza Menezes, secretário de Estado de Defesa Social; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Ten.Cel. PM Aílton Cirílo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Cel. BM Orlando José Silva, diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais – CBMMG; Cel. PM Edvaldo Piccinini Teixeira, vereador de Belo Horizonte e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – COPM; Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; Cel. PM Cícero Leonardo da Cunha, diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra-PM BM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Contagem; Paulo Fernando, diretor de Relações Políticas do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Mirian de Oliveira Gallupp, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 18h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PL 3230 2016.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa, Geraldo Pimenta e Anselmo José Domingos (RQC 1870 2015), realizar audiência pública, para debater o contrato da parceria público-privada firmado entre o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – Secopa –, e a empresa Minas Arena para a reforma e modernização do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, bem como as obras, a exploração, a operação e a manutenção do estádio.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diego Jardim, coordenador da unidade de parceria público-privada – PPP – da Secretaria de Estado de Esportes; Jarbas Filho de Lacerda, advogado e professor de direito da Faculdade Pitágoras; Alencar da Silveira Jr, presidente do América Futebol Clube; Gustavo Soares Giordano, advogado; Francisco Batista de Abreu, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 19h40min, no Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira (RQC 5418 2016), (RQC 5481 2016) e Fred Costa (RQC 5941 2016), realizar audiência pública, para debater o Decreto nº 45 180, de 21 de setembro de 2009, que cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, localizado nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e os projetos de lei envolvendo o Parque da Serra de Ouro Branco, em tramitação nesta Casa, bem como os prejuízos que as mudanças na legislação poderão causar à população da região, uma vez que o abastecimento público de água do município depende do manacial da serra, que é um divisor das bacias dos rios São Francisco e Doce.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Maria Aparecida Junqueira Campos, prefeita de Ouro Branco; Padre João, deputado federal; Charles Silva Gomes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco; Nilma Aparecida, vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco; Paulo de Castro, secretário municipal de Desenvolvimento de Ouro Branco; Letícia Dornelas Moraes, gerente do Parque Estadual Serra do Ouro Branco; Cláudio Coelho de Paula, professor da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Adriana Ramos de Carvalho, geógrafa ambientalista; Ana Luísa Aladim, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Ouro Branco; Elcimar Fernando de Oliveira, representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; João Paulo Coutinho de Oliveira, coordenador do Projeto Co-Criar.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Fred costa solicitando que seja requerido ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça que designe o deputado Cristiano Silveira como relator do PL 1839 2015 e, consequentemente, do PL 3009 2015 e do PL 3043 2015 a ele apensados (RQC 6243 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 10h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino (RQC 4951 2016), (RQC 4956 2016) e Fábio Avelar (RQC 4953 2016), realizar audiência pública, para debater os danos ambientais e patrimoniais que a possível instalação de um aterro sanitário na comunidade de Quilombo, em Divinópolis, causaria às comunidades de Quilombo, Choro, Costas, entre outras.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Silva, presidente da Associação dos Moradores do Quilombo; Paulo Tarso Alvim Miguel, superintendente da Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco; Eduardo Arantes do Nascimento, assessor da presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Pedro Paulo Pozzolini, advogado da Comunidade do Quilombo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa (RQC 5959 2016), Dalmo Ribeiro Silva, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia (RQC 5988 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira – Ruralminas – e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Miriam Ester Soares, bióloga do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Eduardo Nascimento, assessor ambiental da presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Divino Manoel do Nascimento, presidente da Associação dos Servidores da Fundação Rural Mineira – Ruralminas; João d’Ângelis, diretor técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Amilton José Rodrigues Reis, assessor da presidência da Fundação Rural Mineira – Ruralminas; Eduardo César, diretor do Distrito de Irrigação de Jaíba 2; Augusto César Soares dos Santos, ex-presidente da Associação dos Servidores da Fundação Rural Mineira – Ruralminas; Eli Correia de Freitas, vereador da Câmara Municipal de João Pinheiro; Edmárcio Moura Leal, prefeito Municipal de Matias Cardoso.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte (RQC 7374 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para adoção de melhorias na Rodovia BR-265, no Município de Lavras, com a construção de um trevo de acesso ao Bairro Fonte Verde, no Km 353, e de uma passarela de pedestres no Bairro Água Limpa, no Km 350, além da instalação de radar na parte sinuosa da rodovia, sobre o Rio Capivari, no Km 333, na divisa dos Municípios de Lavras e Itumirim (RQC 7375 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1277 2015), realizar audiência pública, para debater as soluções para o aumento dos índices de violência e criminalidade no Município de Além Paraíba.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Lúcio Ferreira Donzeles, prefeito Municipal de Além Paraíba, agradecendo o convite para participar de audiência pública desta comissão e informando sobre a situação da criminalidade no município; de Roberto Tolentino de Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Além Paraíba, encaminhando os requerimentos aprovados na Câmara Municipal sobre as atuais necessidades do município – com anexos; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2718 2015 (Of. 3327 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 1530 2015 (Of. 1920 2015 SGM); de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, acusando o recebimento de notas taquigráficas encaminhadas por meio do RQC 5766 2016, dos deputados Sargento Rodrigues, Antonio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Cássio Soares.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Roberto Tolentino de Oliveira, vereador do Município de Além Paraíba; José Gustavo Guimarães da Silva, promotor de justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Além Paraíba; Maj. PM Antônio Carlos de Freitas, subcomandante da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar de Leopoldina; Cap. PM Sandro Josefino da Silva, comandante da 52ª Companhia de Polícia Militar de Além Paraíba; Sgt. PM Eder Fontanelle, comandante do 1º Pelotão de Polícia Militar de Além Paraíba.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fernando Lúcio Ferreira Donzeles, Roberto Tolentino de Oliveira e Renan Calheiros; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita ao 2º Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar, em Contagem, para verificar as condições de trabalho dos servidores da corporação (RQC 6520 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita à cadeia pública de Alpinópolis para avaliar as condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciários (RQC 6521 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja feito aos agentes do Sistema de Defesa Social do Estado o pagamento de abono de vestimenta, férias-prêmio, diárias, ajuda de custo e diferenças de promoção atrasados (RQC 6522 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade e da violência na região de Carmo do Rio Claro, sobretudo assaltos a bancos, explosões de caixas eletrônicos, sequestros e roubos (RQC 6523 2016); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para construção do novo prédio da Delegacia Regional de Polícia Civil e para instalação do Posto de Perícia Integrada e de uma delegacia de Polícia Civil especializada no combate a crimes contra o patrimônio em Montes Claros (RQC 6524 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncias de ilegalidades e atos de abuso de autoridade e de poder que teriam sido perpetrados pelo Cap. PM Luciano da Silva Fontainha, comandante da 173ª Companhia do 27º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, em Juiz de Fora, e solicitar as providências cabíveis (RQC 6525 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, ao comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para ampliar os efetivos policiais em Além Paraíba (RQC 6528 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para assumir a gestão da cadeia pública de Além Paraíba, com a realização das obras necessárias à separação dos prédios da unidade prisional e da Polícia Civil (RQC 6529 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, ao comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para enviar novas viaturas, de grande porte e com xadrez, ao Município de Além Paraíba, para patrulhamento de áreas rurais (RQC 6530 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28/06/2016, com destaque para o trecho do depoimento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sobre os transtornos causados pelo plantão regionalizado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Além Paraíba, prática que ocorre em todo o Estado e acarreta diversos problemas e (II) que seja solicitado apoio à proposta que possibilitará à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência – TCO – em crimes de menor potencial ofensivo, medida que minimizará os problemas enfrentados (RQC 6531 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João do Paraíso para debater a violência local (RQC 6532 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Ângela de Azevedo Santos, solicitando apoio desta Casa para que a Secretaria de Estado de Saúde – SES – nomeie os concursados do Edital 2 2014 e que não está havendo esforço junto ao Governo para solucionar esse problema (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Edileda Izabel dos Santos, denunciando a presença de paciente há um mês na Unidade Pronto Atendimento de Lavras e solicitando ajuda para que ele consiga uma vaga em hospital (contém informação pessoal sensível); de Euzelir de Souza Paiva Lima, solicitando apoio ao projeto de redução da carga horária para 30 horas para os enfermeiros (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Maurino Vicentino Ferreira, informando que o Hospital Deraldo Guimarães de Almenara está prestes a fechar as portas e que ninguém toma providências quanto ao problema (contém informação pessoal que depende de consentimento); da Comissão de Aprovados do Concurso 02 2014 da Secretaria de Estado de Saúde – SES – solicitando a inclusão de previsão orçamentária das nomeações dos aprovados no certame.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao Hospital do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e (II) ao Hospital São Camilo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Maria Ângela de Azevedo Santos (com resposta da ALMG), Edileda Izabel dos Santos (com resposta da ALMG), Euzelir de Souza Paiva Lima (com resposta da ALMG), Maurino Vicentino Ferreira (com resposta da ALMG) e Comissão de Aprovados do Concurso 02 2014 da Secretaria de Estado de Saúde – SES; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santos Dumont pedido de providências para apurar possíveis irregularidades como falta de profissionais, medicamentos e falhas no atendimento (RQC 7111 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a judicialização da saúde no Município de Paracatu, com a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, do Poder Judiciário e do Poder Executivo Municipal (RQC 7112 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – no Município de Viçosa e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Requerimento de Representação 022 2016 da Câmara Municipal de Viçosa, datado de 24/08/2016 (RQC 7113 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do José Hernani Silveira, ex-prefeito do Município de Passos, ocorrido em 26/09/2016, e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Penha Freire Silveira (RQC 7114 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 5878 2016), realizar audiência de convidados, para apresentação pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - dos avanços conquistados pela nova legislação estadual nos processos de licenciamento em decorrência da Lei 21972 2016.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Jairo José Isaac, secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Germano Luíz Gomes Vieira, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas; Rodrigo de Melo Teixeira, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores do Estado do Meio Ambiente; Anderson Silva de Aguilar, subsecretário de Regularização Ambiental; Diogo Soares de Melo Franco, subsecretário de Gestão Regional; Márley Caetano de Mendonça, diretor de Planejamento e Renovação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Ana Carolina Miranda, subsecretária de Fiscalização Ambiental. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jairo José Isaac, Germano Luíz Gomes Vieira, João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Rodrigo de Melo Teixeira, Adriano Tostes de Macedo, Anderson Silva de Aguilar, Diogo Soares de Melo Franco, Márley Caetano de Mendonça, Maria de Fátima Chagas Dias Coelho e Ana Carolina Miranda.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/08/2016, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando relatórios consolidados dos regimes especiais de tributação concedidos e alterados no primeiro trimestre de 2016; de Reynaldo Aben Athar, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 782480, destinados à execução do objeto pactuado; de Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora-geral de execução financeira do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos financeiros para a Associação Imagem Comunitária.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Administração Pública, para debater o PL 2728 2015, que dispõe sobre a qualificação de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, como organização social de saúde no âmbito estadual (RQC 6555 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com as Comissões de Administração Pública, de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para debater a situação de engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos servidores do estado de Minas Gerais que reivindicam sua valorização profissional e salarial, além do reconhecimento por parte do Poder Público (RQC 6556 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos financeiros dos projetos de lei da reforma administrativa, com a presença dos auditores do Tribunal de Contas do Estado e que sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda (RQC 6647 2016).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 6981 2016), realizar audiência pública, para debater a constante falta de energia elétrica na área urbana e especialmente na zona rural dos municípios de João Pinheiro e Brasilândia de Minas, o que acarreta grandes prejuízos aos produtores rurais, os quais, em alguns casos, ficam sem energia por até 36 horas consecutivas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcos Barroso de Resende, assessor parlamentar; Hamilton Rodrigues Ribeiro, engenheiro de comercialização da Cemig; Carlos Gonçalves da Silva, prefeito de João Pinheiro; Antônio José Alves Zica, superintendente de Controle Interno da Prefeitura de Brasilândia de Minas; Luiz Carlos Borges Ferreira, presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro; Higor Gustavo de Mendonça, presidente da Associação Comercial e Empresarial de João Pinheiro; Antônio Cornélio de Sousa, presidente da Associação dos Produtores Rurais Pinheirense; Geraldo Ferreira Porto, presidente do Sindicato Rural de João Pinheiro; João Antônio da Silva, presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de João Pinheiro; Ozanan Lopes do Couto, presidente do Conselho Administrativo do Sicoob Credipinho; José Eduardo Simões Mendonça, produtor rural; Marcelo Valadares Noronha Braga, produtor rural; Guilherme Vilas Boas Braga, produtor rural; Fabiano Palhares de Lima, sócio-proprietário da Of Equipamentos de Segurança e da Previne Comercial; Claudio Vicente Medeiros, sócio-proprietário da Of Equipamentos de Segurança e da Previne Comercial; Edmar Xavier Maciel, prefeito de João Pinheiro; Hebert Lever do Couto, produtor rural e vice-presidente da Federaminas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcos Barroso de Resende, Hamilton Rodrigues Ribeiro, Carlos Gonçalves da Silva, Antônio José Alves Zica, Luiz Carlos Borges Ferreira, Higor Gustavo de Mendonça, Antônio Cornélio de Sousa, Geraldo Ferreira Porto, João Antônio da Silva, Ozanan Lopes do Couto, José Eduardo Simões Mendonça, Marcelo Valadares Noronha Braga, Guilherme Vilas Boas Braga, Fabiano Palhares de Lima, Claudio Vicente Medeiros, Edmar Xavier Maciel e Hebert Lever do Couto.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cássio Soares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3169 2015

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5355 2016), realizar audiência pública, para debater as providências cabíveis para o enfrentamento do tráfico de drogas e discutir o aumento do índice de criminalidade no Município de São João Nepomuceno.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Dulcinea Reggi Barbosa, vice-prefeita Municipal de São João Nepomuceno; Renato Filgueiras, secretário Municipal de Desenvolvimento de São João Nepomuceno; Adauto Corrêa, delegado de Polícia Civil de São João Nepomuceno; Carlos Roberto da Silveira Costa, delegado-geral de Polícia Civil de São João Nepomuceno; Flávio Aurélio Wandeck Filho, defensor público; Sebastião Carlos Barbosa, vereador do Município de São João Nepomuceno; Sebastião José Esperança, presidente da Câmara Municipal de Rio Novo; Eder Lima Moreira, vereador do Município de Rio Novo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Jorge e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que o prédio-sede da Polícia Militar em Mar de Espanha seja instalado em lugar diverso do atual, tendo em vista que a cadeia pública do município está instalada junto ao pelotão, o que gera sérios problemas para as atividades da Polícia Militar e riscos para os policiais e para a população (RQC 6693 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja realizada parceria com a Prefeitura de São João Nepomuceno para a implantação de câmeras de vigilância no município (RQC 6694 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de São João Nepomuceno pedido de providências para que sejam implantadas políticas públicas de prevenção social da criminalidade no município, tais como projetos sociais e iluminação de vias públicas (RQC 6695 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 06/07/2016 e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades e entidade pedido de providência para impedir os graves prejuízos causados pelo plantão regionalizado de Polícia Civil aos municípios da região de São João Nepomuceno (RQC 6696 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências com vistas a evitar o fechamento da cadeia pública de Mar de Espanha (RQC 6697 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja disponibilizado efetivo policial para os municípios da região de São João Nepomuceno, bem como realizado investimento na logística da segurança pública da região, com a aquisição de novas viaturas, inclusive veículos 4x4 com xadrez (RQC 6698 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Defesa Social para que sejam disponibilizadas vagas no sistema socioeducativo do Estado para a região do Município de São João Nepomuceno, que tem sofrido com o crescimento da criminalidade juvenil (RQC 6699 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comando da Região Integrada de Segurança Pública – Risp – de Juiz de Fora e à Delegacia Regional de Juiz de Fora pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de São João Nepomuceno, envolvendo ações de monitoramento e inteligência, bem como a prisão de criminosos contumazes (RQC 6700 2016).

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 03/08/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 6580 2016), realizar audiência pública, para debater a situação da prevenção do câncer de mama no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcia Dayrell, coordenadora da Rede de Atenção às Doenças Crônicas da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Adriana Araújo Ramos, subsecretária de Inovação e Logística em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Rita Flávia de Aquino Guedes, assessora; Lucas Diz Simões, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Gabriel de Almeida, vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; Márcio de Almeida Salles, membro da Diretoria do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG; Clécio Ênio Murta de Lucena, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Minas Gerais; Carlos Eduardo Ferreira, assessor científico do Núcleo de Pesquisa do Instituto Mário Penna e presidente do Conselho Curador; Dilson de Quadros Godinho Júnior, diretor-presidente da Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho – Montes Claros.

Inclui: resultado de reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 23/11/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2016, às 11h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6902 2016), realizar audiência pública, para debater a Jornada de Resistência e Direitos Humanos, em função da comemoração do Dia Mundial pela Democracia, com as seguintes pautas: (I) 37 anos de anistia política; (II) 50 anos do XXVIII Congresso da UNB 1966-2016; (III) 78 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos; (IV) 80 anos da UNB 1937-2016; (V) Dia Internacional dos Desaparecidos Políticos – 30/08 e (VI) Dia Internacional da Democracia – 15/09.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eleonora Menicucci de Oliveira, ex-secretária especial de Políticas para as Mulheres - São Paulo; Ana Penido, subsecretária de Participação Social; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Ariovaldo Ramos, pastor e membro da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direitos - São Paulo; Alberto Carlos Dias Duarte, ex-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia - Seção Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Eleonora Menicucci de Oliveira, Ana Penido, Beatriz da Silva Cerqueira, Ariovaldo Ramos e Alberto Carlos Dias Duarte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, receber a manifestação do governador referente ao Ofício nº1/2016 do Superior Tribunal de Justiça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 6310 2016 ), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com a Sra. Márcia Rennó Cintra e familiares, por ocasião do centenário de nascimento do ex-deputado estadual Euclides Pereira Cintra, em atenção ao RQN 4572 2016 .

Foi realizada a audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Inez Cintra Carvalho Leite e Márcia Maria Rennó Cintra, filhas do homenageado; Hero Rennó Pereira Cintra, José Kepler Rennó Cintra e Wander Rennó Cintra, filhos do homenageado, e Welber Braga Rennó Cintra, neto do homenageado.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de apoio à Câmara Municipal de Belo Horizonte pela promulgação da Lei 10989 2016, que obriga a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – a destinar um vagão para transporte exclusivo do público feminino e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 7197 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU –, em Belo Horizonte, para implantação de vagões exclusivos para mulheres, dentro do prazo estabelecido pela Lei Municipal 10989 2016 (RQC 7198 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja incluída a estrada que liga os Municípios de Bueno Brandão e Munhoz, numa extensão de 22km, no Programa – Estradas de Minas – (RQC 7199 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada visita à Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à divisa do Estado de São Paulo e (II) que sejam convidadas as pessoas que menciona (RQC 7228 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. PM Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. PM Cláudio Vítor e o 1º-Ten. PM Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, informando a ausência dos policiais militares convocados para a audiência pública desta comissão, devido aos empenhos operacionais; de Ana Maria Alvarenga Mamede Neves, chefe de gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal, em resposta ao RQN 4479 2016 (Of. 1046 2016 SGM); de Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG –, comunicando a paralisação das atividades da categoria a partir de 11/06/2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. PM Cláudio Cassimiro Dias, assessor jurídico; Ten.-Cel. PM Ailton Cirilo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Sgt. PM Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. PM Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Sgt. PM José de Arimatéia Ferreira de Castro, diretor de Relações Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marco Antônio Badaró Bianchini, Adeilton de Souza Rocha e Yuji Yamada, prefeito Municipal de Janaúba, solicitando a realização, em caráter de urgência, de audiência pública em Janaúba; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar e ao Comando da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Guanhães, pedido de providências para a concessão de recompensa por ato de bravura aos policiais militares lotados na 25ª Companhia Independente, por terem arriscado a vida para salvar um senhor cuja residência estava em chamas no Município de Guanhães, em 05/06/2016, nos termos da Resolução 4353 2014 (RQC 6411 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO – de delitos de menor potencial ofensivo, previsto no Artigo 69 da Lei Federal 9099 1995 (RQC 6412 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a violência e a criminalidade no Bairro Sagrada Família e região, em Belo Horizonte, e para buscar as providências necessárias ao seu enfrentamento (RQC 6413 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível criação de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – entre à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – , à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o Ministério Público Militar – MPM –, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG – e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, com o objetivo de padronizar os Autos de Prisão em Flagrante Delito – APDF – (RQC 6414 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da violação de direitos e garantias fundamentais de militares lotados no Hospital da Polícia Militar – HPM –, supostamente praticadas pelo Ten.-Cel. Márcio Flávio Moura Linhares, diretor-geral, com a conivência do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 6415 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grade curricular e o tempo de duração dos cursos de formação das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 6416 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criminalidade e a violência que assolam os Bairros Castelo, São José e Alípio de Melo, na Região Noroeste de Belo Horizonte, e para buscar as providências necessárias ao seu enfrentamento (RQC 6417 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para solicitar empenho na promoção do curso preparatório de servidores para a prestação do serviço de identificação civil e de emissão de carteiras de identidade e, assim, promover a maior descentralização do serviço nos municípios do interior do Estado, em especial os Municípios de Riachinho, Natalândia, Urucuia de Minas e Bonfinópolis (RQC 6418 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Natalândia, Riachinho e Urucuia de Minas pedido de providências para avaliarem a possibilidade de realização de um consórcio público entre esses municípios e de convênios com o Estado para prestação de serviços públicos locais (RQC 6419 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para realizar convênios com os Municípios de Natalândia, Riachinho e Urucuia de Minas para promover a descentralização do serviço público de emissão de carteiras de identidade mediante a abertura de postos de identificação civil nesses municípios (RQC 6420 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Unaí e ao Comando da 16ª Região de Polícia Militar em Unaí pedido de providências para realizar ação conjunta de repressão qualificada à criminalidade nos Municípios de Natalândia, Riachinho e Urucuia de Minas (RQC 6421 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências para aumentar o efetivo das Polícias Civil e Militar nos Municípios de Natalândia, Riachinho e Urucuia de Minas (RQC 6422 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Secretaria Nacional de Segurança Pública, à Polícia Rodoviária Federal – PRF – e à Polícia Federal – PF –, em Brasília, para debater a situação das fronteiras de Minas Gerais no que diz respeito ao combate à criminalidade (RQC 6423 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para aumentar o número de vagas no Presídio de Paracatu, atualmente com 300 detentos e capacidade para 135, bem como destinar duas novas viaturas com xadrez, dado que atualmente há apenas duas, estando uma delas em condição precária (RQC 6424 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências com vistas à melhoria das condições oferecidas pelo presídio de Paracatu a seus servidores, que estão sem alojamento e com uma única instalação sanitária para ambos os sexos (RQC 6425 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências com vistas à instalação de câmeras do sistema Olho Vivo em Paracatu e nos municípios de maior porte da 16ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 6426 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências com vistas à implantação de um centro de internação no sistema socioeducativo em Paracatu (RQC 6427 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para que sejam feitos investimentos nos programas de prevenção social – Fica Vivo – e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd – no Município de Paracatu, em particular, e na 16ª Região Integrada de Segurança Pública, em geral (RQC 6428 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/06/2016, e (II) que seja encaminhado pedido de providências com vistas a aumentar o efetivo das Polícias Civil e Militar no Município de Paracatu, em particular, e na 16ª Região Integrada de Segurança Pública, em geral, bem como a incrementar os recursos de custeio para ambas instituições nessas localidades (RQC 6431 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as 4 mil novas vagas no sistema prisional do Estado, anunciadas pelo titular da pasta em reunião realizada em 21/05/2015 (RQC 6432 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, João Leite e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências com vistas à transferência dos presos da cadeia pública de Itamarandiba, para reforma e ampliação do prédio, considerando-se a forte demanda apresentada a esta comissão durante audiência pública, especialmente as informações prestadas pelo prefeito Municipal de Itamarandiba, Erildo do Espírito Santo Gomes, e pelo delegado regional de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Capelinha sobre a existência de recursos para essa finalidade (RQC 6433 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança pública no Município de Janaúba (RQC 6434 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 5982 2016), realizar audiência de convidados com o presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - sobre a situação da água nos Municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri que impacta as condições de saúde da região.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Arlete dos Santos Azevedo, prefeita Municipal de Aricanduva; Miriam Monteiro Henriques, assessora da Diretoria Norte da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor; Maria Nileide Gonçalves de Andrade Souza, vereadora da Câmara Municipal de Novo Oriente de Minas; Alonso Reis da Silva, diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Juarez Panisset, assessor da presidência da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor; Luiz Fernando Alves, prefeito eleito de Itamarandiba; Rogério Matos de Araújo, assessor técnico da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito Municipal de Itamarandiba; Gedalvo Fernandes de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Itamarandiba; José Antônio Alves de Sousa, prefeito Municipal de Capelinha; Rivaldávio Nascimento Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Itaobim; Francisco Krasnowolski, presidente da Câmara Municipal de Novo Oriente de Minas; Adilson Ramos de Souza, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua; Laércio Lasarino, motorista do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua; José Fernandes Alves, vereador da Câmara Municipal de Novo Oriente de Minas; Manoel Fagundes de O. Neto, secretário Municipal de Saúde de Santa Cruz de Salinas; José Adauto Carneiro, vereador da Câmara Municipal de Itamarandiba.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre o fornecimento da vacina antirrábica animal no Estado de Minas Gerais (RQC 7020 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Hospital São Camilo no Município de Timóteo e do Hospital e Maternidade Vital Brasil do Município de Coronel Fabriciano (RQC 7021 2016); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre a necessidade da presença de profissionais da odontologia nos hospitais da Rede Estadual de Minas Gerais (RQC 7022 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que a carta enviada à Comissão de Saúde pelo José Eduardo da Silva, em 25/08/2016, seja encaminhada ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Direitos Humanos (RQC 7023 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Antônio Jorge e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência com convidados para ouvir representantes do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG -, quanto ao funcionamento dos hospitais no Estado (RQC 7024 2016).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de operação metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – (5): (I) em resposta ao RQN 4153 2016 (Of. 595 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 883 2015 (Of. 3670 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2579 2015 (Of. 3334 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 4155 2016 (Of. 596 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4985 2016 (Of. 1582 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 7213 2016), realizar audiência pública, para debater as circunstâncias da morte do torcedor Eros Dátilo Belisário durante o jogo realizado no Estádio Mineirão no dia 26/10/2016 e as demais situações de violência ocorridas nesse local onde, supostamente, há a participação de seguranças contratados para os eventos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Cristina Coelli Cicarelli Masson, chefe do Departamento de Homicídio; Alexsandra Luciana de Abreu; Pamela Gabrielli Lopes Rosa; Fernando Dias da Silva, assessor institucional da Polícia Civil; Edison Travassos de Moraes, advogado do Cruzeiro Esporte Clube; Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, coronel da PM e gerente de segurança da Minas Arena; Manuel Martinez, diretor de operações da Prosegur; Alexandre Ribeiro Fuente Canal, diretor jurídico da Prosegur; Vitor Gomes Canto. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cristina Coelli Cicarelli Masson, Alexsandra Luciana de Abreu, Pamela Gabrielli Lopes Rosa, Fernando Dias da Silva, Edison Travassos de Moraes, Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, Manuel Martinez, Alexandre Ribeiro Fuente Canal e Vitor Gomes Canto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública pra debater situação da Ocupação Izidora (RQC 7272 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio aos trabalhadores e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST – presentes na Escola Florestan Fernandes, quando ocorreu a invasão do local pela Polícia Civil do Estado de São Paulo (RQC 7274 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de providências para que se envidem esforços com vistas à apuração da autoria de tentativa de homicídio sofrida por Antônio Gaspar Flores, em 04/11/2016, na área rural do município de Guarda-Mor, cuja autoria é imputada a Antônio Luiz Caetano dos Santos (RQC 7277 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Rede Globo de Televisão solicitando informações sobre o motivo pelo qual os representantes do MST não foram ouvidos para produção de reportagem veiculada no programa Fantástico sobre ocupações realizadas no país (RQC 7282 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais encaminhando notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, para que sejam efetivadas as medidas cabíveis em face das denúncias relativas ao contrato firmado com a empresa Minas Arena na administração do Estádio Governador Magalhães Pinto (RQC 7283 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados, para conhecimento, as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, a todos os convidados e presentes dessa audiência pública (RQC 7284 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do MPMG, com pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, para apuração das denúncias ali contidas quanto à situação dos torcedores no Estádio Governador Magalhães Pinto (RQC 7286 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja enviado ofício à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, com pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, sobre as conclusões do inquérito policial que apura as circunstâncias da morte de Eros Dátilo Belisário, torcedor, durante jogo realizado no Estádio Governador Magalhães Pinto, no dia 26/10/2016 (RQC 7288 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja enviado ofício à Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, com pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, em seu trecho que contém a fala de Zion Seixas e que sejam tomadas as medidas cabíveis quanto às denúncias ali apresentadas quanto às condições de trabalho dos empregados da empresa de segurança patrimonial Prosegur (RQC 7290 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos estudantes que atualmente realizam ocupações em diversas unidades e instituições de ensino em Minas Gerais (RQC 7291 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater as condições de contratação, administração e segurança do Estádio Governador Magalhães Pinto, exercidas por parceria público-privada com a concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A (RQC 7293 2016).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2016, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 6985 2016), realizar audiência pública para debater a situação dos alunos inscritos no Programa Poupança Jovem.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marcos Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Codemig, em resposta aos RQN 5407 2016 (Of. 2045 2016 SGM) e RQN 5408 2016 (Of. 2045 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wladimir Coelho, diretor de ensino médio da Secretaria de Estado de Educação; Lindomar Gomes da Silva, presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Ultramig; Thays Lorraine de Oliveira, estudante; Euller Renan Pinto, estudante. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wladimir Coelho, Lindomar Gomes da Silva, Thays Lorraine de Oliveira e Euller Renan Pinto.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Thiago Cota (RQN 5330 2016), realizar audiência de convidados, para que seja formulado voto de congratulações com Andreia Donadon Leal pela conquista do Prêmio da União Brasileira de Escritores - UBE, o Troféu Rio 2016.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Andreia Donadon Leal, escritora e homenageada; Elisabeth Fernandes Renno de Castro Santos, presidente da Academia Mineira de Letras; Luiz Carlos Abritta, presidente da Academia Municipalista de Letras; Gilberto Madeira Peixoto, presidente da Cruz Vermelha de Minas Gerais; Celso Cota, ex-prefeito de Mariana.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais - Consec - pela parceria com esta Casa durante a realização do fórum técnico Plano Estadual de Cultura e pela conclusão do mandato dos atuais conselheiros (RQC 7537 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a constituição da Empresa Mineira de Comunicação – EMC e seus desdobramentos (RQC 7538 2016); requerimento dos deputados Thiago Cota, Bosco e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a escritora Andrea Donadon Leal apresente seu projeto de divulgação da poesia e da literatura adotado nas escolas públicas de Mariana (RQC 7543 2016); requerimento dos deputados Thiago Cota, Ione Pinheiro, Celise Laviola e Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a adoção, no âmbito do Estado, do projeto de divulgação da poesia e da literatura da escritora Andreia Donadon Leal, realizado nas escolas públicas de Mariana (RQC 7544 2016); comunicação de matéria conclusiva. 

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Doutor Wilson Batista, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3588 2016 ; de Fábio Avelar Oliveira, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3607 2016 ; de Dilzon Melo, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3666 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi recebida e votada proposição solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizado ciclo de debates ou seminário legislativo da Comissão de Constituição e Justiça, no ano de 2018, em comemoração aos trinta anos da Carta Magna (RQC 7134 2016).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18 ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 09h36min, no Centro de Eventos Antônio Assunção Filho, em Nepomuceno, com o objetivo de receber discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 5928 2016), realizar audiência pública, para debater os recorrentes assaltos e roubos de gados e sacas de café no Município de Nepomuceno, que têm deixado inseguros e em situação de instabilidade os produtores rurais e a população em geral.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcos Memento, prefeito Municipal de Nepomuceno; Francisco Ricardo Gattini, presidente da Câmara Municipal de Nepomuceno; Felipe Manzanares Tonon, juiz de direito da Comarca de Nepomuceno; Daniel Ribeiro Costa, promotor de justiça da Comarca de Nepomuceno; Ten.-Cel. PM Maurício Gonçalves Vieira, comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar de Lavras; Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, chefe do 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras; Arnaldo Bottrel, presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Sul de Minas; Marcelo Vilela Guerra, delegado regional de Lavras.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2016, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 6305 2016), realizar audiência pública, para debater com o secretário de Estado de Saúde a dificuldade dos municípios mineiros em combater a dengue, tendo em vista os atrasos no pagamento do programa Saúde em Casa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Regina Maria Cioffi Batagini, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia da Moção de Apelo 04 2016 em prol da regularização do pagamento dos débitos relativos à cirurgias oncológicas realizadas pela Santa Casa desse município através do Sistema Único de Saúde – SUS - com anexos; de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (7): (I) em resposta aos RQN 2675 2015, RQN 2678 2015 e RQN 2680 2015 (Of. 3316 2015 SGM); (II) em resposta aos RQN 3612 2015 (Of. 60 2016 SGM), RQN 3615 2015 (Of. 60 2016 SGM), RQN 3616 2015 (Of. 62 2016 SGM), RQN 3617 2015 (Of. 60 2016 SGM) e RQN 3623 2015 (Of. 63 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 3931 2016 e RQN 3932 2016 (Of. 368 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 2355 2015 (Of. 2928 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 4297 2016 (Of. 750 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 4624 2016 (Of. 1034 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 4624 2016 (Of. 1034 2016 SGM); de Marcos Antônio da Paz, vereador e presidente da Câmara Municipal de Betim, em resposta ao RQC 5651 2016 (Of. 976 2016 SGM); de Sávio Souza Cruz, secretário de Estado de Saúde, em resposta ao RQC 5651 2016 (Of. 976 2016 SGM) – com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rodrigo Fabiano do Carmo Said, subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG.

Inclui: resultado de reunião; ata; correspondências de: Regina Maria Cioffi Batagini, Marcos Antônio da Paz, Sávio Souza Cruz e Carlos André Mariani Bittencourt.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2016, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 6990 2016), realizar audiência pública, para debater as políticas públicas referentes à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Andreza Abreu Gomes, coordenadora especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Flávio Alexandre Lima Ribeiro, coordenador metodológico da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Márcia Dayrell, diretora de Redes de Assistência de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Herta Chaves Coimbra, delegada da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG; Simone Aparecida Albuquerque, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Nathália Batista Ramos, tenente da Seção de Direitos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Lízian Maria Silva Martins, representante das Mulheres da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha; Marlise Miriam de Matos Almeida, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher – Nepem – e professora associada do Departamento de Ciência Política - DCP - da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Maria Beatriz de Oliveira, coordenadora do Projeto Centro da Mulher; Alaíde Lucia Bagetto Moraes, coordenadora das Mulheres Trabalhadoras Rurais; Nívia Monica Silva, promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG; Reinaldo Felício Lima, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kessiane Goulart Silva, Andreza Abreu Gomes, Flávio Alexandre Lima Ribeiro, Márcia Dayrell, Herta Chaves Coimbra, Simone Aparecida Albuquerque, Isabel Cristina de Lima Lisboa, Nathália Batista Ramos, Lízian Maria Silva Martins, Marlise Miriam de Matos Almeida, Maria Beatriz de Oliveira, Alaíde Lucia Bagetto Moraes, Nívia Monica Silva e Reinaldo Felício Lima.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Betim para debater as reformas e o ensino médio (RQC 7379 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizado debate público para discutir o grafismo urbano e a pichação como manifestação cultural, e o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que os praticam (RQC 7380 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à exposição - Estado de Sítio -, do artista Eder Santos, na Grande Galeria Alberto da Veiga Guignard do Palácio da Artes, que trata das manifestações de pichação e grafismo, tidos como símbolos dos conflitos travados no espaço urbano (RQC 7381 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG -, à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação – Caoma –, à Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, à Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente e Apropriação Indébita, à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/11/2016, que debateu o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que fazem grafismo urbano e pichação em Belo Horizonte (RQC 7382 2016).

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2016, às 14 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6822 2016), realizar audiência pública, para debater a precarização das empresas públicas e demais estatais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alda Lúcia Fernandes dos Santos, presidente do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro; Cláudia Andreia Alves do Amaral, diretora do Sindicato dos Correios – Sintect-MG; Denise de Paula Romano, diretora estadual do SindUte-MG; Carlindo Dias de Oliveira, diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e secretário da Organização do Ramo Financeiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf; Jairo Nogueira Filho, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Gildásio Westin Cosenza, diretor do Sindados-MG; Plínio do Vale Saldanha, presidente da Associação dos Empregados Públicos Estaduais da Minas Gerais Serviços – Assepemgs; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; Leopoldino Ferreira de Paula Martins, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais – Sindipetro-MG; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista do Dieese. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Alda Lúcia Fernandes dos Santos, Cláudia Andreia Alves do Amaral, Denise de Paula Romano, Carlindo Dias de Oliveira, Jairo Nogueira Filho, Gildásio Westin Cosenza, Plínio do Vale Saldanha, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, Leopoldino Ferreira de Paula Martins e Frederico Luiz Barbosa de Melo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adalclever Lopes, deputado, prestando informações relativas ao PL 1105 2015 ; de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2): prestando informações relativas ao PL 1835 2015 e PL 3290 2016 ; de Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao PL 2553 2015 ; de Duarte Bechir, deputado, prestando informações relativas ao PL 2561 2015 ; de Wander Borges, deputado, prestando informações relativas ao PL 2594 2015 ; de Dilzon Melo, deputado (2): prestando informações relativas aos PL 2909 2015 e PL 3557 2016 ; de Anselmo José Domingos, deputado, prestando informações relativas ao PL 3478 2016 ; de Ione Pinheiro, deputada (2): prestando informações relativas aos PL 3579 2016 e PL 3612 2016 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os reflexos da crise econômica nas contas dos municípios mineiros (RQC 6859 2016).

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do programa Farmácia de Minas (Farmácia de Todos), criado para garantir a assistência farmacêutica no Estado que, além do fornecimento de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contempla ações voltadas à clínica e apio aos municípios (RQC 6338 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Minas Gerais Administração e Serviços - MGS - pedido de providências para atender às reivindicações dos funcionários terceirizados da Farmácia de Minas, especialmente quanto ao pagamento do adicional de insalubridade (RQC 6339 2016 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja formulada manifestação de apoio à tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, que dispõe sobre a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal (RQC 6340 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão de licitação nos municípios, a alteração do § 4º do art. 96 da Lei Complementar 102 2008 , que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências, e a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei complementar que viabilize o controle dos prazos constantes no § 3º do art. 96 da referida lei (RQC 6343 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo - Segov - e de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que enviem às autarquias, às empresas públicas e aos órgãos da administração pública direta e indireta que serão atingidos pela reforma administrativa representantes para prestar esclarecimentos aos servidores afetados por essa reforma (RQC 6346 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6347 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as supostas irregularidades na execução do contrato de parceria público-privada pactuado entre o Estado e a Minas Arena relativo ao Mineirão (RQC 6348 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao controlador-geral do Estado, ao procurador-geral do Estado e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de informações relativas à execução do contrato de parceria público-privada firmado entre o Estado e a Minas Arena, especialmente as que constam em auditorias, processos e inquéritos realizados por esses órgãos (RQC 6350 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa, Geraldo Pimenta e Alencar da Silveira Jr solicitando que sejam encaminhadas à Minas Arena as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6351 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Minas Arena a fim de obter todos os documentos relativos à parceria público-privada firmada entre o Estado e essa concessionária para a gestão do Mineirão, conforme preceituado pelo inciso IV do art. 14 da Lei 14868 2003 (RQC 6352 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que sejam realizadas visitas às Secretarias de Estado de Esporte e Juventude e de Planejamento e Gestão e à Controladoria-Geral do Estado a fim de debater e apurar as denúncias contra a Minas Arena relativas à gestão do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - e obter todos os documentos relativos à parceria público-privada firmada entre o governo do Estado e essa concessionária quanto a essa gestão (RQC 6353 2016 ); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa, Geraldo Pimenta e Alencar da Silveira Jr solicitando que seja convocado o Sr. André Luiz Santana Moraes, diretor-presidente da Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades abordadas na 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6355 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2016, às 18h15min, no Salão da Igreja Presbiteriana em Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 7467 2016), realizar audiência pública, para debater a falta de iluminação pública no Bairro Balneário Água Limpa, localizado entre os Municípios de Nova Lima e Itabirito.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Robert Laviola, secretário da Regional Noroeste da Prefeitura Municipal de Nova Lima; Lindomar Gomes da Silva, presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Milton da Cruz, vice-presidente da Associação de Moradores de Água Limpa; Raione Aiala Teotoni, representando os moradores de Água Limpa do Município de Itabirito.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2016, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais, em resposta ao RQN 178 2015 (Of. 162 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à empresa de telecomunicações Oi pedido de providências para a realização de melhorias no sinal e a prestação de esclarecimentos sobre os serviços de telefonia móvel e internet no Município de Coronel Fabriciano (RQC 7122 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a fiscalização feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – Coronel Fabriciano nos veículos que circulam entre a sede do Município de Alvinópolis e o Distrito de Major Ezequiel (RQC 7123 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da BR-267 – Rodovia Vital Brazil –, na altura dos Kms 212 e 214, no Município de Bom Jardim de Minas (RQC 7124 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a redução do número de aeroportos beneficiados pelo novo Programa de Aviação Regional e seus impactos para o setor aeroportuário do Estado (RQC 7125 2016); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para a revisão do valor cobrado pela tarifa de voo operado a partir do Projeto de Integração Regional de Minas Gerais Modal Aéreo – Pirma – no trecho Teófilo Otoni e Belo Horizonte (RQC 7126 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para abrir licitação para exploração de linha de ônibus intermunicipal do Distrito de Paraguai, no Município de Cajuri, passando pelo Distrito de São José do Triunfo – Fundão –, ao Município de Viçosa (RQC 7127 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco de acidentes de trânsito na Rodovia MG-424, no trecho entre Prudente de Morais e Sete Lagoas (RQC 7128 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita às obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – do Córrego Ferrugem, no Município de Contagem (RQC 7129 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para pavimentação urgente do trecho que liga Jacuí a Fortaleza de Minas (RQC 7130 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja instalado redutor de velocidade no Km 21 da MG-179 - Rodovia Machado Alfenas (RQC 7131 2016); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os preços estabelecidos pelos centros de formação de condutores (RQC 7196 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 6115 2016), realizar audiência pública, para debater a segurança nos hotéis de Belo Horizonte, tendo em vista o incidente envolvendo Ana Hickmann, apresentadora de TV, no dia 20/05/2016, que foi mantida sob a mira de arma de fogo por um fã que estava hospedado no mesmo hotel.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, desembargador e superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – (2): (I) em resposta ao RQN 4328 2016 (Of. 1040 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4473 2016 (Of. 1042 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário e chefe de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 3488 2015 (Of. 3845 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3896 2016 (Of. 361 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 3630 2015 (Of. 65 2016 SGM); de Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa, juiz de direito da Comarca de Monte Santo de Minas, notificando esta Casa da concessão dos pedidos liminares relativos ao Processo nº 0432150000364-3 – com anexos; de Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG –, manifestando a insatisfação da categoria diante de ações do governo do Estado, informando que haverá paralisação de serviços nos dias 03/06/2016, 04/06/2016 e 05/06/2016 e solicitando a liberação do pagamento de auxílio-fardamento, nos termos da lei.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Bolognani Pereira, superintendente de Estrutura do Turismo da Secretaria de Estado de Turismo; Patrícia Azevedo Coutinho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais – Abih MG; Maria Aparecida Tomé de Souza, representante do Hotel Dayrell; Cel. PM Marcelo Vladimir Correa, assessor-chefe da Secretaria de Estado de Defesa Social; Maj. PM Lucas Pinheiro dos Santos Neto, subcomandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Andre Pelli, delegado-geral de polícia e superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Andrey Reis, gerente de Segurança das Cidades do Futebol do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016; Rodrigo Mangerotti, gerente-geral do Hotel Mercure Belo Horizonte Lourdes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa e Adeilton de Souza Rocha; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências necessárias a apuração e correição de supostos atos de perseguição, abuso de poder e assédio moral por parte de José Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni (RQC 6254 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os resultados já alcançados após a realização da reunião, em 05/04/2016, que teve como objetivo a discussão quanto ao combate à criminalidade e à violência no Município de Itamarandiba e região e (II) que na oportunidade sejam entregues respectivas manifestações de congratulação aos responsáveis pela exitosa ação (RQC 6329 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo de investigadores lotados na Delegacia Regional de Manhuaçu (RQC 6330 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com João Otacílio Silva Neto, delegado de polícia, por sua nomeação para o cargo de chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 6331 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o resultado definitivo da perícia médica realizada no Sd. PM Éderson Rocha Batista, lotado no 5º Pelotão da 165ª Companhia do 30º Batalhão de Polícia Militar, em São João da Ponte (RQC 6332 2016 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da violação de direitos e garantias fundamentais dos policiais militares lotados no 5º Grupamento da 239ª Companhia de Polícia Militar, de Diogo de Vasconcelos, e do desrespeito à LCP 127 2013, que dispõe sobre a carga de trabalho dos militares (RQC 6333 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os responsáveis pela Operação Calcário da Morte II, realizada em 08/06/2016, que culminou na prisão de 23 suspeitos de integrarem organização criminosa responsável por tráfico de drogas, furtos, roubos, homicídios e corrupção de menores em Itamarandiba, Carbonita e Diamantina, (II) que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à concessão de recompensa aos policiais militares e civis pelo relevante serviço prestado à sociedade e (III) que seja dada ciência dessa manifestação à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Delegacia Regional de Polícia Civil em Capelinha, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à 23ª Companhia de Polícia Militar Independente da 14ª Região de Polícia Militar – RPM –, à Promotoria de Justiça de Itamarandiba e ao juiz de Itamarandiba (RQC 6334 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no hipercentro de Belo Horizonte (RQC 6335 2016); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os roubos e explosões de caixas eletrônicos no Estado, praticados por criminosos e quadrilhas especializados, em especial em São Gonçalo do Rio Abaixo e (II) que seja assegurado, nesta audiência pública, a presença das pessoas que menciona (RQC 6336 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Sargento Rodrigues, Nozinho e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais (RQC 6337 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/10/2016, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Aluízio Machado, médico clínico geral, encaminhando sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, em horários nobres da rádio e TV, de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças endêmicas – com anexo; de Ederson Alves da Silva e Renato Almeida de Barros, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde e 2º secretário do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG –, respectivamente, encaminhando a Resolução CES-MG 006-2016 que trata da aprovação com ressalvas do Relatório Anual de Gestão SES 2014 – com anexos; de José Eduardo da Silva, morador de Ubá, (I) denunciando o despejo de moradora da Colônia de Betim em retaliação às denúncias que ela vem fazendo das irregularidades na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e (II) solicitando que a comissão intervenha junto ao governador para reparar essa situação (contém informação pessoal sensível) – com anexos; de Paulo Eduardo Salge, procurador-geral do Município de Uberaba, em resposta ao RQN 5075 2016 (Of. 1698 2016 SGM); de Fernando Rodrigues da Rocha, secretário especial substituto de Saúde Indígena, em resposta ao RQN 2761 2015 (Of. 3371 2015 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta aos RQN 4298 2016 e RQN 4300 2016 (Of. 751 2016 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial do ministro da Saúde para Assuntos Parlamentares, em resposta ao RQN 5074 2016 (Of. 1697 2016 SGM); de Antônio Maximiano Santos Lima, interventor judicial do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – Recivil –, em resposta ao RQN 5384 2016 (Of. 2042 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Aluízio Machado, Ederson Alves da Silva e Renato Almeida de Barros, e José Eduardo da Silva; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Paulo Guedes e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os repasses financeiros feitos a cada um dos Serviços de Atendimentos Móveis de Urgências – Samus – regionais nos últimos quatro anos (RQC 6918 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Antônio Jorge e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas – Cisru – e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Macro Norte pedido de providências com vistas a disponibilizar o portal da transparência para dar publicidade à execução de seu orçamento (RQC 6919 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Arlen Santiago, Antônio Jorge e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao ministro da Saúde e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a data da última renovação da frota de veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Macro Norte e os motivos da não renovação dessa frota desde então (RQC 6920 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Antônio Jorge, Arlen Santiago e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações com vistas a esclarecer os motivos da diferença nos repasses de recursos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Macro Norte e aos demais Samus nos últimos anos, conforme informação apresentada na 21ª Reunião Extraordinária, em 09/08/2016 (RQC 6921 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Antônio Jorge e Paulo Guedes solicitando à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas à unificação do plano de cargos e salários dos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – em todo o Estado (RQC 6922 2016); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a liberação imediata dos recursos financeiros pactuados na Comissão Intergestores Bipartite – CIB – em benefício do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – da macrorregião Norte de Minas (RQC 6923 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em cópia dos contratos atuais com prestadores de serviço de mamografia itinerante (RQC 6924 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Associação Mineira de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida – Ambiotec – para debater a cadeia produtiva de saúde, bem como o fortalecimento da competitividade das empresas do setor de biotecnologia e ciências da vida no Estado (RQC 6925 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a fiscalização da vigilância sanitária, especificando quais ações tem sido desenvolvidas nos Municípios de Coronel Pacheco, Piau, Tabuleiro e Rio Pomba para coibir matadouros clandestinos, salões de beleza sem esterilização de materiais, padarias sem condições de higiene adequadas e mercados que recongelam produtos (RQC 6926 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de serviços no Centro Psiquiátrico da Adolescência e Infância – Cepai –, Hospital Psiquiátrico Infantil da Rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – (RQC 6927 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o precário financiamento dos serviços de oncologia no Estado, principalmente quimioterapia, cirurgia oncológica e radioterapia, com a presença do César Cavini, da Clínica Memorial de Radioterapia Ltda, de Poços de Calda, e de representantes da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia – Unacons – e do Centro de Alta Complexidade em Oncologia – Cacons – do Estado, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde – SES – (RQC 6928 2016) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir Daniel Carvalho Guimarães, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, que elaborou o parecer sobre o balanço geral do Estado, relativo ao exercício financeiro de 2015, em especial sobre o descumprimento do mínimo constitucional que o Estado deve aplicar nas ações e serviços de saúde, com a presença dos demais membros desse ministério, da Associação Mineira de Municípios – AMM – e do Conselho Estadual de Saúde, e de prefeitos e secretários municipais de Saúde (RQC 6929 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontra o Programa Estadual de Prevenção e Controle do Câncer de Mama (RQC 7017 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os desafios enfrentados pelos municípios para a garantia do direito à saúde e para a defesa do Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 7018 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para comemorar os 26 anos da Lei Federal 8080, de 1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde – SUS –, e para debater as recentes medidas adotadas pelo atual ministro da Saúde quanto ao Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 7019 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2016, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o incentivo e apoio ao uso da energia solar fotovoltaica como fonte de energia renovável e boa alternativa às fontes convencionais (RQC 7376 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater e cobrar do Governo Federal a construção da barragem de Congonhas (RQC 7377 2016); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de João Pinheiro para debater o desenvolvimento da energia fotovoltaica naquela região (RQC 7378 2016).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 4400 2016 (Of. 863 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4989 2016 (Of. 1570 2016 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa-MG, em resposta ao RQN 4153 2016 (Of. 595 2016 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG, em resposta ao RQN 3888 2016 (Of. 220 2016 SGM); de Clarice Nascimento Lantelme Silva, presidente do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, encaminhando moção pela continuidade do trâmite do PL 1658 2015, que altera os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Codemig pedido de providências para intervenções no Lago Guanabara, no município de Lambari, importante ponto cultural e turístico que vem enfrentando sérios problemas de assoreamento (RQC 7103 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para fiscalizar e adotar medidas necessárias para coibir depósito de entulho em locais impróprios no bairro São João Batista e (II) que seja determinado o cumprimento da Lei Municipal 10119 2011, que estabelece normas para a atividade dos carroceiros em Belo Horizonte (RQC 7104 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o programa Bolsa Verde (RQC 7105 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto das atividades econômicas sobre as veredas em Minas Gerais (RQC 7106 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Laura Aparecida da Silva Santos, secretária substituta de Planejamento e Formulação de Políticas do Ministério da Justiça e Cidadania, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, relativos ao Convênio 822621 2015, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Raquel de Andrade Lima Coelho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do CNPq, informando a celebração de termo aditivo a convênio entre essa instituição e a Fapemig; de Ronaldo José Gouveia Roggini, superintendente regional da Caixa Econômica Federal – CEF –, comunicando o cancelamento dos Contratos de Repasse nos 0398985 14 2012 MS e 1014500 35 2014 MS; de Wieland Silberschneider, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento, encaminhando o Relatório de Avaliação dos Programas do PPAG para o exercício de 2015, em atendimento ao Artigo 12 da Lei 20024 2012 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 7215 2016), realizar audiência pública, para debater o documentário Memórias rompidas - um ano depois da lama, produzido pela TV Assembleia sobre a tragédia de Mariana, que completa um ano no mês de novembro.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Terezinha Sabino de Souza, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Joceli Jaison José Andrioli, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Terezinha Sabino de Souza e Joceli Jaison José Andrioli.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Tarciso Moreira de Souza, juiz de direito, solicitando a interdição parcial da Penitenciária de Três Corações – com anexos.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 11/10/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao 8º Canacampo Tech Show.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Gil Pereira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater os PL 3807 2016, PL 3808 2016, PL 3810 2016 e PL 3811 2016, que tratam da legislação tributária do estado (RQC 7075 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos produtores que utilizam as áreas do Mercado Livre do Produtor da Ceasa de Contagem, especialmente quanto à elevação dos custos de utilização dessas áreas (RQC 7076 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os inúmeros atrasos de repasses, durante o ano de 2016, ao Siccob Coopemg, referentes ao convênio de consignatário firmado entre a cooperativa e o estado, bem como sobre a falta de repasse do recurso no mês de setembro do mesmo ano e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o xerox da notificação (RQC 7077 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2016, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à sede da Imprensa Oficial.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Bosco, deputado, encaminhando anexos e proposta de redação referente ao art.3° do PL 2805 2015 ; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os entraves e desafios enfrentados por artistas e produtores mineiros no que se refere, em especial, à liberação de alvarás, de estruturas e serviços necessários à instalação e promoção de seus eventos no Estado (RQC 7392 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2016, às 09h45min, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1197 2015), realizar audiência pública, para debater o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade em Paracatu.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Olavo Remígio Condé, prefeito Municipal de Paracatu; João Archanjo Mendes Santiago, presidente da Câmara Municipal de Paracatu; Ten.-Cel. PM José Reinaldo Parreira, comandante do 45º Batalhão de Polícia Militar; Marcos Tadeu de Brito Brandão, chefe do Departamento de Polícia Civil de Unaí; José Cláudio Pereira da Silva, diretor do Presídio de Paracatu; Almir Camilo Andrade, vereador do Município de Paracatu.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Iran Barbosa (RQC 6708 2016) e Arlen Santiago (RQC 6714 2016), realizar audiência pública, para debater a situação do Hospital Risoleta Tolentino Neves e o encerramento dos atendimentos pediátricos na unidade situada em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marineide Gonçalves Araújo, diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde; Lourdes Machado, diretora de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde; Eva dos Santos Alcântara, técnica em enfermagem do Hospital Risoleta Tolentino Neves; Maria Tereza Oliveira, presidente do Conselho de Saúde do Hospital Risoleta Tolentino Neves; Marília Coutinho, membro do Conselho de Mães do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Henrique Oswaldo da Gama Torres, diretor-geral do Hospital Risoleta Tolentino Neves; Irani Barbosa, presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Trabalho; Marcos Vinícius Cardoso Júnior, coordenador-geral do Diretório Acadêmico Alfredo Balena da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Cláudio Drummond Pacheco, diretor de Defesa Profissional da Sociedade Mineira de Pediatria; Wiltom Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a liberação da 2ª e 3ª parcelas referentes à Resolução SES-MG 3771 2013, para a continuidade da obra da Unidade Básica de Saúde - UBS – Bairro Santa Rosa, no Município de Sarzedo, que se encontra paralisada (RQC 6762 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Junta de Interventora do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais - Recivil -, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a quantidade de atestados de óbito emitidos no período de 2014 a 2016 cuja causa da morte seja a dengue (RQC 6763 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a liberação da 2ª e 3ª parcelas referentes à Resolução SES-MG 3561 2012, para a continuidade da obra da Unidade Básica de Saúde - UBS – Bairro Imaculada Conceição, no Município de Sarzedo, que se encontra paralisada (RQC 6764 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a folha de pagamento dos servidores concursados e contratados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu - Macro Norte, incluindo as gratificações dos anos de 2015 e 2016 (RQC 6765 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para a criação de um portal de transparência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu - no Estado, especialmente do Samu Macro Norte (RQC 6766 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências com vistas a auditar as contas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - Macro Norte e as contratações realizadas por esse serviço (RQC 6767 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Controladoria-Geral da União pedido de providências para que realize auditorias nos convênios celebrados pelo Ministério da Saúde no Estado para a implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - Macro Norte (RQC 6768 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater problemas administrativos ocorridos nas gestões atual e passadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - Macro Norte, bem como suposto assédio moral sofrido por servidores dessa instituição que participaram de campanha de reivindicação por melhorias salariais e de carreira (RQC 6769 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de insumos e medicamentos para pacientes diabéticos, com a presença do superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde, Homero Cláudio Rocha Souza Filho – com emenda do deputado Arlen Santiago suprimindo a expressão - nos termos do Artigo 60, IV, da Constituição do Estado - (RQC 6770 2016).

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 22/11/2016, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 7082 2016), realizar audiência pública, para debater o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que fazem grafismo urbano em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernanda Oliveira, advogada; Ludmila Zaggo, pesquisadora do Grupo Cidade e Alteridade; Roberto Andrés, professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Fernando Nogueira, professor de direito da Universidade Federal de Lavras – Ufla; Frederico Eustáquio, coordenador nacional do Movimento Hip Hop Brasil. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fernanda Oliveira, Ludmila Zaggo, Roberto Andrés, Fernando Nogueira e Frederico Eustáquio.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2017, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Everton Lucero, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, informando o repasse dos recursos financeiros que menciona, relativos a convênio celebrado entre esse ministério e a Secretaria de Meio Ambiente; de Paulo Henrique B. Pontello e Heberth Percope Seabra, gerente-geral e gerente de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o repasse dos recursos financeiros que mencionam, relativos a termos de compromisso firmados com a Secretaria de Fazenda no âmbito dos programas Mobilidade Urbana e Trânsito e Gestão de Riscos e Resposta a Desastres.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Ministério Público de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de fechamento das escolas de educação especial no estado, conforme amplamente divulgado pela imprensa (RQC 7349 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater e realizar a entrega do voto de congratulações com o 83º Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair, na pessoa do diretor técnico Ricardo Machado, formulado em atenção ao RQN 5394 2016, pelo notório trabalho do grupo no estado de Minas Gerais, em especial com jovens, auxiliando na educação e desenvolvimento físico, moral e espiritual (RQC 7350 2016); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão ao contrário implantada no Centro Educacional da Apae de Santa Rita do Sapucaí (RQC 7351 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação - SEE - pedido de providências com vistas a nomear, com urgência, os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag - SEE 01 2011, publicado em 12/07/2011, uma vez que ainda há cargos vagos em diversos municípios mineiros (RQC 7352 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater propostas de parcerias público-privadas na área de educação pública (RQC 7404 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 2830 2015), realizar audiência pública, para debater o tema - Democracia, liberdade e direitos humanos no Brasil e em Minas Gerais.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Débora de Araújo Costa, membro do Levante Popular da Juventude; Mônica Abreu, membro do Conselho Executivo de Mães e Avós da Fhemig; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT; Alberto Bentinho Duarte, ex-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia – Seção Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Débora de Araújo Costa, Mônica Abreu, Jairo Nogueira Filho e Alberto Betinho Duarte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir denúncias de retirada brutal de uma grávida, filha e neta de hansenianos, da sua residência na Colônia de Santa Fé, em Três Corações (RQC 6939 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhado à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e à Fhemig, pedido de providências para o retorno de Michele Regina Aparecida de Paula Rocha, grávida de 5 meses, filha e neta de hansenianos, à moradia na Colônia de Santa Fé, em Três Corações, de onde foi retirada de forma violenta e indevida, bem como para o ressarcimento dos seus prejuízos e (II) que a mediação seja feita junto ao Ministério Público e Poder Judiciário (RQC 6940 2016).

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Histórico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (6), prestando informações relativas aos PL 2733 2015 , PL 2840 2015 , PL 3467 2016 , PL 3476 2016 ,PL 3491 2016 e PL 3521 2016 ; de Rosângela Reis, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 731 2015 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6738 2016), realizar audiência pública, para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro – Ceart do Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Sônia Assunção, assessora da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura; Jacinta Maria de Paula Souza, artesã; Flávio Vignoli Cordeiro, presidente do Centro de Artesanato Mineiro – Ceart; Luiz Augusto Pianetti, coordenador estadual da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil – Cnarts; Helson Pereira Resende, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional dos funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções – Prominas (RQC 7535 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja convocado o Sr. Augusto Nunes, presidente da Fundação Clóvis Salgado, nos termos do art 306 do Regimento Interno, para debater, em audiência pública, a situação do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart, cuja existência está ameaçada (RQC 7536 2016).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcos Borges, diretor executivo de Relações Institucionais da Oi, informando que essa empresa executará as obrigações de universalização estabelecidas para o serviço telefônico fixo comutado e encaminhando a relação de localidades atendidas no ano de 2015; de Antônio Marcos Ramos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Mariana, solicitando informações relativas ao pedido encaminhado a esta Casa por meio do Ofício 595 2015 sobre a qualidade do serviço de telefonia móvel oferecido nesse município; de Jaime Martins, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, informando sobre requerimento aprovado por essa comissão com vistas à realização de mesa-redonda nesta Assembleia Legislativa, em 22/09/2016, para debater a possibilidade de utilização da malha ferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte para transporte de passageiros aos Municípios de Betim e Contagem; de Marcos Aurélio Cândido Rocha, vereador do Município de Caeté, solicitando desta Casa e dos demais órgãos responsáveis providências para aumentar a segurança na linha de ônibus 4810, que atende os Municípios de Belo Horizonte e Caeté; de César Augusto Santiago Dias, ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, prestando informações relativas a reclamação formulada por esta Casa em desfavor da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro – Concer; de Carlos Henrique Silva Santos, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em resposta ao RQN 5047 2016 (Of. 1693 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Marcelo Belisário Campos, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – no Estado, em resposta ao RQN 5412 2016 (Of. 2035 2016 SGM); de Moisés Queiroz Moreira, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao RQN 4084 2016 (Of. 562 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar defensa metálica – Guard-Rail – na Rodovia BR-460, com início no Km 28, sentido Lambari-Jesuânia, até a proximidade do perímetro urbano de Jesuânia, bem como a reconstrução dos redutores de velocidade no trecho da rodovia que corta o perímetro urbano desse município (RQC 6857 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexos; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que os quebra- molas situados próximo ao Km 101 da Rodovia MG-353, em Juiz de Fora, sejam amplamente sinalizados através de placas e pinturas (RQC 6858 2016); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Preto para debater as condições do trânsito de carretas na Rodovia MG-129, que liga o Município de Ouro Preto a Ouro Branco, trecho que faz parte da Estrada Real – proposição recebida e não apreciada (RQC 7121 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Felipe Attiê (RQC 6025 2016), realizar audiência pública, para debater a padronização das normas de segurança exigidas para a realização de eventos no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Cap. PM Carlos Felipe Oliveira de Souza; Hugo e Silva, delegado de polícia coordenador da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, assessor da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Ten. BM Ênio Virgílio Martins de Souza, assessor da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Iocanan Moreira, assessor da Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Carlos Alberto Xaulim, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Júlio Batista, tesoureiro da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Tiago de Brito, associado da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Gilberto Viana de Souza, associado da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Fabiano Romualdo Ribeiro, associado da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; João Wellington Esteves, associado da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Irajá Ferreira Nogueira, presidente do Sindicato Rural de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Lagoa da Prata (RQC 6250 2016) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater os direitos assegurados aos servidores da segurança pública por diversas legislações e para buscar as providências necessárias à efetivação desses direitos (RQC 6251 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências necessárias à apuração e correição de supostos atos de improbidade administrativa, perseguição, abuso de poder e assédio moral praticados por Ademílson Rodrigues Jardim, diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 6252 2016); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Taiobeiras para debater a criminalidade na região (RQC 6253 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que o Centro de Atividades Técnicas da referida corporação promova reuniões internas com os membros do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – com vistas à uniformização da atuação do órgão na fiscalização da realização de eventos no Estado (RQC 6255 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Felipe Attiê solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião dessa comissão, realizada em 07/06/2016, a todos os convidados presentes (RQC 6256 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Felipe Attiê solicitando: (I) que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da reunião dessa comissão, realizada em 07/06/2016, para que essa corporação atue em estrito cumprimento dos princípios da legalidade e da proporcionalidade na fiscalização da realização de eventos no Estado e (II) que sejam tomadas providências para a padronização e divulgação de normas sobre a realização de eventos, considerando-se que todo tipo de licenciamento deve constituir-se de ato administrativo vinculado e que foram apresentadas graves denúncias sobre a fiscalização dos eventos no Estado (RQC 6258 2016); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública em Uberlândia para discutir o aumento da criminalidade violenta nesse município e região (RQC 6259 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Francisco de Assis Figueiredo, secretário de Atenção à Saúde do Ministério de Saúde em resposta ao RQC 6318 2016; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde - SES - em resposta ao RQN 1032 2015 (Of. 1054 2016 SGM); de Georgenor Cavalvante Pinto, assessor especial para Assuntos Parlamentares do ministro da Saúde em resposta aos RQN 4622 2016 (Of. 1039 2016 SGM) e RQN 4626 2016 (Of. 1039 2016 SGM); de Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, vice-corregedor do Conselho Regional de Medicina - CRM-MG - em resposta ao RQN 4719 2016 (Of. 1231 2016 SGM).

Foi recebida proposição à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Francisco de Assis Figueiredo; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades do Hospital Risoleta Tolentino Neves e o encerramento dos atendimentos pediátricos da unidade (RQC 6771 2016).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – e (II) à cerimônia de lançamento do programa Novo Chico.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Lacerda Coutinho, cidadão, questionando quando será realizado o pagamento dos serviços prestados via Programa Bolsa Verde; de Vilson Kaio Pinheiro, cidadão, em que denuncia suposta irregularidade nas obras de perfuração de poços feitas pela empresa contratada pela prefeitura no município de Caeté; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 4312 2016 (Of. 754 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4520 2016 (Of. 1030 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4696 2016 (Of. 1250 2016 SGM); de Frederico Lourenço Ferreira Delfino, diretor de operação metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, em resposta ao RQN 3912 2016 (Of. 338 2016 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig, em resposta ao RQN 1252 2015 (Of. 1871 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Lacerda Coutinho (com resposta da ALMG) e Vilson Kaio Pinheiro; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o plano diretor da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e a situação hídrica do estado (RQC 6954 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Inácio Franco e Antônio Jorge, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação das capivaras na Lagoa da Pampulha (RQC 6955 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita às estações elevatórias de esgotamento sanitário, executadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG -, no município de Contagem (RQC 6956 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, localizado no município de Paracatu (RQC 6957 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extração de granito no Santuário Ecológico da Pedra Branca, localizado em Pocinhos do Rio Verde, no município de Caldas (RQC 6958 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João Batista Gomes, prefeito do município de São João do Manhuaçu, solicitando interferência da Comissão junto à Secretaria de Estado de Fazenda, que através de parecer jurídico reteve uma parcela significativa do ICMS repassado ao município.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informação acerca da falta de investimentos da empresa no interior do estado (RQC 4799 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2016, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso ao time Sada Cruzeiro pela conquista do tricampeonato no Mundial de Vôlei, em 23/10/2016 e (II) que seja realizada reunião para proceder à entrega dos diplomas relativos a essa manifestação ao presidente, ao técnico, à comissão técnica e aos jogadores (RQC 7119 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais e à BHTrans pedido de providências para elaboração de estudo de viabilidade de jogos nos estádios Mineirão e Independência com torcidas divididas entre Atlético e Cruzeiro (RQC 7120 2016).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 21/09/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6823 2016), realizar audiência pública, para debater, sob a ótica dos direitos humanos e do direito à moradia, as ocupações e desocupações de terras em Belo Horizonte, entre as quais a ocupação Maria Bonita e outras.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQC 6056 2016 (Of. 1173 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Monah Karime El Kadri, integrante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Charlene Cristiane Egídio, coordenadora da Ocupação Rosa Leão; Ana Cristina da Silva, integrante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Thales Augusto Nascimento Viote, advogado do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB; Gilvander Luís Moreira, frei e coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Leonardo Péricles Vieira Roque, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Eustáquio Alves Gouveia, frei da Paróquia Cristo Redentor – Barreiro. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Monah Karime El Kadri, Charlene Cristiane Egídio, Ana Cristina da Silva, William dos Santos, Thales Augusto Nascimento Viote, Gilvander Luís Moreira, Leonardo Péricles Vieira Roque e Eustáquio Alves Gouveia.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rafael de Brito Aquino Soares.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar de Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, em resposta ao RQN 4977 2016 (Of. 1574 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os 20 anos de atuação do Sicoob Crediserv e formalizar a entrega dos votos de congratulações à entidade (RQC 6975 2016); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações para que se esclareça como se dará a regularização da situação dos depósitos judiciais e o pagamento dos valores devidos, considerando decisão recente sobre o assunto emanada do Supremo Tribunal Federal, contrária à lei estadual que faculta o acesso a esses recursos por parte do Poder Executivo (RQC 6976 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com João Carlos Gontijo de Amorim, novo superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, por sua grande competência e capacidade técnica (RQC 6977 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes pedido de providências para que se proceda à manifestação quanto à homologação da operação noturna no Aeroporto de Curvelo, considerando-se a existência de processo com essa finalidade aguardando manifestação do governo do Estado (RQC 6978 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego as notas taquigráficas da audiência com convidados realizada em 13/09/2016 (RQC 6979 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências com vistas ao aumento da dotação orçamentária e à melhoria das condições de recursos humanos, infraestrutura e suprimentos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, considerando-se a necessidade de aperfeiçoamento do atendimento ao cidadão, incluindo a emissão de carteira de trabalho (RQC 6980 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a constante falta de energia elétrica na área urbana e especialmente na zona rural dos Municípios de João Pinheiro e Brasilândia de Minas, o que acarreta grandes prejuízos aos produtores rurais, os quais, em alguns casos, ficam sem energia por até 36 horas consecutivas (RQC 6981 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a criação do escritório da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – nesse município, a fim de atender os investidores que querem implantar suas indústrias e incentivar, divulgar e facilitar a implantação de empreendimentos na área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 6984 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos alunos inscritos no Programa Poupança Jovem (RQC 6985 2016); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e aos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão pedido de informações com vistas a apurar suposto atraso ou retenção de valores devidos a bancos que atuem com empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado, por parte do governo estadual, bem como verificar se está havendo o repasse para somente um banco, em detrimento de outros, e se essa apropriação está sendo feita desde quando e qual o valor acumulado (RQC 6991 2016).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, em resposta ao RQC 5997 2016 (Of. 1070 2016 SGM); de Rômulo Augusto Drummond, superintendente substituto do Iphan-MG, em resposta ao RQN 5102 2016 (Of. 1703 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Renan Calheiros; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente da Assembleia solicitando a ampliação do raio de ação da TV Assembleia na região da Zona da Mata (RQC 7243 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente da Assembleia solicitando a promoção, por meio da Escola do Legislativo e da Diretoria de Comunicações desta Casa, de cursos de atualização e especialização para os jornalistas que atuam na região da Zona da Mata (RQC 7244 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ampliação do sinal da TV Assembleia na região Zona da Mata (RQC 7245 2016); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada reunião de convidados para a entrega do diploma referente a voto de congratulações com Andreia Donadon Leal pela conquista do Prêmio da União Brasileira de Escritores - UBE -, o Troféu Rio 2016, conforme RQN 5330 2016 (RQC 7246 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para homenagear os 10 anos do Instituto Inhotim (RQC 7247 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart - do Palácio das Artes (RQC 7248 2016); requerimento dos deputados Bosco, Ione Pinheiro e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a importância do Dia do Barroco, instituído pela Lei 20470 2012 (RQC 7249 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Noraldino Júnior, deputado, prestando informações relativas ao PL 3477 2016 ; de Léo Portela, deputado, informações relativas ao PL 3572 2016 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2016, às 14h46min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado o documento que propõe a alteração da Lei 869 1952 , que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (RQC 7195 2016 ) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.