Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja elaborada por esta Comissão uma cartilha contendo todos os direitos dos idosos garantidos por leis estaduais mineiras, leis municipais de Belo Horizonte e leis federais, a fim de que seja distribuída a grupos de terceira idade, asilos e congêneres; requerimento da Deputada Ana Maria solicitando que a cartilha (referida no requerimento do Deputado Célio Moreira) seja distribuída nas cidades do interior e que, sejam enviadas cópias das principais leis municipais de Belo Horizonte às Câmaras Municipais com a sugestão de elaboração de leis tratando do assunto em questão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 29/04/2003, não realizada

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Estiveram Presentes: Lara Vieira Veloso Pinheiro, diretora de projetos organizacionais da Sepzan; Jonatan Aguinele Pires Generoso, técnico da Seplan; Paulo Carvalho, diretor do Sind-Saúde e conselheiro Estadual de Saúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência publica para discutir o PL 1449 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. José Francisco Seniuk e Ruth Costa, diretores-executivos do Sinttel; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para debater, com as entidades que menciona, os impactos das demissões da Telemar e as mudanças de planos da empresa em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; relatório da atividade da comissão até dezembro de 2001.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti, presidente da Hemominas - RQN 2380 2001 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a perícia e o perito médico do INSS, bem como irregularidades relacionadas com a concessão de benefícios previdenciários no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 12/03/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Neide Aparecida Fonseca, presidente do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, solicitando relatório das inciativas da Comissão e questionando o que tem sido feito em relação à superação das desigualdades raciais no trabalho; do Sr. José Carlos da Cruz, presidente da Sociedade Civil União Beneficente Operária de Nanuque, pedindo o apoio desta Casa para que se resolva a difícil situação em que se encontra a entidade. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. José Carlos da Cruz e da Sra. Neide Aparecida Fonseca, requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja agendada audiência pública desta comissão em Barbacena, para debater o atendimento prestado aos trabalhadores da região pelos órgãos do Ministério do Trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 02/04/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública a fim de que sejam apuradas supostas irregularidades na administração da Cooperativa Agrícola do Vale do Paraíso - Coavap; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir a transferência do escritório regional da Cemig de Ipatinga para Governador Valadares; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens dos dias das reuniões de 19/03/2002 e 26/03/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 09/04/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Ribeiro, as demissões de servidores da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais - Prodemge. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ferraz, presidente do Tribunal de Contas do Estado - RQN 2739 2001 . Estiveram presentes: Geraldo Emediato de Souza, procurador do Trabalho; Eduardo Teixeira Damaceno, gerente de Administração e Controle da Produção da Prodemge; José Geraldo Silva, coordenador nacional dos Trabalhadores de Empresas Municipais e Estaduais de Informática; Rosane Maria Cordeiro, diretora administrativa dos Sindados. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que o Ministério Público do Trabalho, a Prodemge e o governo do Estado revejam os termos de ajuste assinado em 04/03/2002, para a suspensão das demissões na Prodemge; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 8ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 08/03/2001, às 10h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Dalmo Ribeiro Silva e Bené Guedes, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2005, às 13h15min, no Salão de Eventos do Hotel Canoeiros, Município de Pirapora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, alternativas de geração de emprego e renda para a região por meio da divulgação dos diversos programas existentes e da articulação de esforços institucionais e da sociedade civil organizada em prol desse objetivo. Estiveram presentes: Hildézia Medeiros, Assessora da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ricardo Alves de Oliveira, Consultor Territorial da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Marcos César Ribeiro Pereira, Assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho – DRT - MG; Américo de Souza Marques Neto, Gerente-Geral da Caixa Econômica Federal; Marcos Vicente Ramos Rocha, Extensionista da Emater/MG; Leôncio Felipe de Mendonça, da Prefeitura de Pirapora; Vereador Esmeraldo Pereira Santos, Presidente da Câmara Municipal de Pirapora. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 11/07/2003, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 27/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - para qualificação profissional e geração de emprego e renda no Estado, nos anos de 1996 a 1998, e a previsão para 1999. Estiveram presentes: Márcio do Reis Guimarães, presidente da Comissão de Estado da Indústria; Paulo César Funghi, representante dos Trabalhadores na Comissão Estadual de Emprego e presidente da CUT-MG; Miguel Ângelo Torres Teixeira, diretor executivo da Coordenadoria de Pesquisa do FAT Lumen; e Inez de Barros, superintendente de Relações do Trabalho da Setascad. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam convidadas as entidades que menciona, a fim de discutir os programas sobre geração de emprego e renda no Estado; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando ao superintendente de Relações do Trabalho da Setascad informações sobre os recursos do FAT; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública na Região Metropolitana do Vale do Aço, para debate com o Prof. Edgar Pontes de Magalhães, coordenador da pesquisa "Trajetória dos Desempregados do Vale do Aço Mineiro"; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; convites encaminhados a autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 25/04/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Evandro Carlos dos Santos, Cel. Diretor do Instituto de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa; do Sr. José de Alencar, Vice-Presidente da República. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Evandro Carlos dos Santos e José de Alencar; requerimento do Deputado Welinton Prado solicitando que seja encaminhada correspondência dessa Comissão a todas as Prefeituras e Câmaras Municipais de Minas Gerais, conforme modelo apresentado em anexo, alertando os chefes dos respectivos poderes para a necessidade do cumprimento da legislação profissional dos jornalistas e assessores de comunicação, em especial em relação às disposições quanto à jornada de trabalho, ao piso salarial e à contratação de habilitados para o exercício da profissão; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando que sejam realizadas visitas desta Comissão a clínicas de saúde mental do Estado, requer ainda, seja realizada audiência pública para dar continuidade ao assunto (saúde mental); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando convidar o Procurador do Estado de Minas Gerais, Cléber Reis Grego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a multa aplicada à Empresa GTECH do Brasil, bem como sobre o contrato celebrado entre essa Empresa e a Loteria do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Rogério Corrêa solicitando a realização de reunião para debater o processo utilizado pela Copasa para a contratação de serviços de Leiloeiro Oficial, conforme publicação no Minas Gerais de 17/03/2004; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho/MG solicitando os relatórios e os documentos de fiscalização trabalhista feitos pelos auditores fiscais Nelson José da Silva, Erastótenes Gonçalves e João Batista Soares Lage, nos últimos três anos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 13/04/2004, não realizada

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/04/2002, às 10 horas, na Câmara Municipal de Barbacena, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o atendimento prestado aos trabalhadores da região pelos órgãos do Ministério do Trabalho ali instalados. Estiveram presentes: Dimas Enéas Soares Ferreira, diretor do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais; Márcio José da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barbacena e Região; Diógenes Salgarello, gerente executivo do INSS; Mauro Adolfo Nicolato, auditor fiscal do Ministério do Trabalho. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/04/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pastor George, o Projeto de Lei Federal nº 1.880/99, de autoria do deputado Edmar Moreira, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Instrumentadores Cirúrgicos. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário de Estado de Educação - RQN 2739 2001 . Estiveram presentes: Antônio Carlos da Gama Reis, diretor do Centro do Ensino de Instrumentação Cirúrgica – Cenic; Sofia de Oliveira D' Ávila, terapeuta, professora e representante do Sindicato Nacional e Regional do Instrumentador Cirúrgico; Maria Eugênia Garcia, pedagoga consultora do Cenic; Romel Lage, representante das fábricas de instrumentação cirúrgica; Paulo Roberto Bordoni, presidente da Utramig. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja feita visita da Comissão à Procuradoria do Trabalho, para discutir assuntos referentes à Prodemge; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando ao Ministério do Trabalho a criação e a instalação de uma subdelegacia do trabalho em Barbacena; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhada uma moção de apoio ao Dr. Wellington Gaia, delegado regional de Trabalho de Minas Gerais, pelos serviços prestados; requerimento do deputado Ivo José solicitando envio de ofício: (I) ao governador e ao presidente da Cemig, pedindo a interrupção do processo de centralização dos setores de arrecadação e faturamento; (II) à Cemig, solicitando dados sobre a contratação de empreiteiras de leitura de medidores, entrega de contas e agentes arrecadadores, contratos, histórico e estudos sobre a manutenção das agências para receber os valores arrecadados no municípios; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para discutir o PL 971 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/05/2002, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a importância do trabalho de artesão no Estado. Estiveram presentes: Marcos Landa, presidente da Associação dos Artesãos e Produtores de Variedades do Estado de Minas Gerais; Ivone Martins, diretora administrativa e financeira da Associação Brasileira de Artesanato de Minas Gerais; Apolo Costa, presidente da Federação Mineira dos Expositores das Feiras de Arte/Artesanato Manufaturados – Feme-Art; Orlins Pellegrini de Freitas, presidente da Associação de Artes de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., a situação dos carvoeiros e donos de carvoarias da região do Serro e cidades vizinhas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Milton Evangelho dos Santos, solicitando empenho da Comissão no sentido de efetivar o processo de sua aposentadoria; do Sr. Carlos Alberto Polisel, Presidente da Câmara Municipal de Mauá/SP, encaminhando exemplar da Moção nº 40/5, de autoria do Vereador Manoel Lopes dos Santos. Estiveram presentes: Guilherme Simões Neves, Prefeito do Serro; Newton Firmino da Cruz, Prefeito de Rio Vermelho; Leonardo do Carmo Coelho, Prefeito de Serra Azul de Minas; José Augusto da Silva Neto, Prefeito de Santo Antônio do Itambé; José Paulino Fonseca Pinto, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Vermelho; Sylvio de Castro Fonseca, Supervisor Regional do IEF em Diamantina; Rubens Vargas Filho, Diretor de Monitoramento e Controle do IEF; Cristina Kistemann Chiodi, Assessora Jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Mônica Costa Chaves, advogada dos Produtores Rurais do Serro; Fernando Galvão, Promotor de Justiça. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Milton Evangelho dos Santos e Manoel Lopes dos Santos; requerimento das Deputadas Elisa Costa e Jô Moraes solicitando audiência pública com o objetivo de conhecer e discutir as diretrizes gerais que norteiam a política estadual de habitação, assim como a constituição do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando a realização de audiência pública no Município de Rio Vermelho com a presença de produtores rurais e prefeitos da região e autoridades afins com o objetivo de apresentar alternativas para outras atividades rurais que não o desmatamento da mata atlântica; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de indicação de membros da Comissão, para representantes, efetivo e suplente, do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado de Minas Gerais; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 07/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 07/05/2002, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo das Dores Valeriano, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil, solicitando à Casa apoio para a recuperação do Rio das Velhas; da Sra. Otília Maria Miranda Afonso, secretária executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, encaminhando relatório relativo a reunião extraordinária desse órgão realizada em Araxá, com a finalidade de discutir denúncias de exploração sexual de adolescentes; do Sr. Expedito de Castro Ferreira, secretário adjunto da Companhia de Habilitação de Minas Gerais, encaminhando o Relatório de Atividades 2001, referente às ações da Secretaria da Habitação e da Cohab-MG; do Sr. Geraldo Magela da Silva, presidente da Federal das Cooperativas de Trabalho de Minas Gerais, manifestando indignação pela forma como as cooperativas do trabalho mineiras são tratadas por fiscais do Ministério do Trabalho, por Juízes do Trabalho e por Promotores do Ministério do Trabalho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Magela da Silva, Ronaldo das Dores Valeriano, Castro Ferreira e Otília Maria Miranda Afonso; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a situação dos serviços terceirizados no sistema bancário, especialmente na Caixa Econômica Federal; requerimento de deputado Edson Rezende solicitando audiência pública na cidade de Nanuque para tratar das questões que afetam os servidores do município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; a ordem do dia da reunião de 30/04/2002, não realizada.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 28/05/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, o PL 971 2000 , que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscal às empresas que contratem empregados com idades entre 16 e 18 anos. Estiveram presentes: José Birchal Wanderley, superintendente da Associação Profissionalizante do Menos de Belo Horizonte - Assprom; Mônica Duarte Matos, analista do trabalho do Sistema Nacional de Emprego - Sine; Tereza Cristina, analista do Sine; José Ismar, coordenador administrativo do Centro Salesiano do Menor - Cesam; Willer Assis, coordenador de educação do Cesam; Sebastião Alvino Colomarte, superintendente adjunto do Centro de Integração Empresa Escola - Ciee; Elvira Miriam Veloso Mello Cosendey, coordenadora do Grupo Especial Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente do Ministério do Trabalho e Emprego; Elaine Clemente, presidente da Instituição Cristã de Assistencial Social de Uberlândia - Icasu. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a errata da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 05/11/2002, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro silva solicitando que sejam ouvidas nesta reunião as Sras. Thereza Delamare Franco Neto e Analia Nogueira, respectivamente secretária e Secretária Adjunta de Estdo do Trabalho, Assitência Social, da Criança e do Adolescente; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja convidado a participar de reunião deste comissão o Sr. Antônio Augusto Anastasia, coordenador da Equipe de Transição do Governador eleito Aécio Neves, com a finalidade de expor as propostas de atuação do novo governo nas áreas de assistência social, da criança, do adolecente e do idoso; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando informações ao serviço Voluntário de Assistência -Servas- sobre a execução dos convênios celebrados através do Programa de Mobilização de Comunidades e quais os municípios e entidades atendidas neste exercício de 2002; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a fomulação votos de congratulações com a Superintendência de Relações do Trabalho da Setascad e com o Pastifício Santa Amália pela lançamento da revista Serviço Civil Voluntário; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação e notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 99ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 26/11/2002, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens dos dias das reuniões de 19/11/2002 e 12/11/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 12/03/2002, às 09h30min, com o objetivo de eleger o vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Edson Rezende para o cargo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar o PL 586 1999 , que altera dispositivos da Lei 10501 1991 , que cria o Conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 21/05/2002, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a situação dos serviços terceirizados no sistema bancário, especialmente na Caixa Econômica Federal. Estiveram presentes: Rômulo Formigli Alves, presidente da Cooperativa de Profissionais de Serviços Públicos; Geraldo Emediato de Souza, procurador regional de Serviços Públicos; Geraldo Magela da Silva, presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho/MG; Dárcio Guimarães de Andrade, juiz do Trabalho; Alessandra Parreiras Fialho, auditora fiscal do Trabalho; Ronaldo Pires, presidente das Cooperativas de Trabalho/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/06/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, diretor-coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro/MG -, solicitando intercessão junto à Cemig a fim de que modifique sua política gerencial e administrativa de modo a oferecer boas condições de trabalho, impedindo a ocorrência frequente de acidentes fatais; do Sr. José Reginaldo Inácio, direto-presidente do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais – Sindsul -, solicitando que sejam implementadas ações políticas a fim de bloquear processos que estariam levando a Cemig a abandonar sua missão social e a se pautar por critérios exclusivamente mercadológicos e capitalistas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Correia de Moura Baptista e José Reginaldo Inácio; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que sejam adotados os procedimentos necessários para visita da vice-presidência desta comissão ao Município de Nanuque, dia 04 de julho, no debate sobre a situação dos servidores municipais; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para discutir o PL 971 2000 , que trata da concessão de incentivo fiscal às empresas que contratam empregados com idade entre 16 e 18 anos; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para fins de esclarecimentos sobre estrutura, financiamentos, projetos e recursos públicos do Serviço Voluntário de Assistência Social - Servas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/06/2002, não realizada.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 25/06/2002, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 16/05/2006, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando a realização de audiência pública para debater o PL 959 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 09/05/2006 e 02/05/2006, não realizadas

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 14h45min, com o objetivo de Obter, em audiência pública, a requerimento das Deputadas Jô Moraes e Elisa Costa, esclarecimentos sobre as diretrizes gerais que norteiam a Política Estadual de Habitação e a constituição do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Estiveram presentes: Manoel da Silva Costa Júnior, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; José Oswaldo Lasmar, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Lessandro Lessa, Vice-Presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil – IAB - MG; Marcos Landa, representante do Movimento Nacional de Luta pelas Moradias; Ednéia Aparecida de Souza, Diretora-Tesoureira da Federação das Associações de Moradores de Minas Gerais; Guilherme França de Souza, Coordenador Nacional da União Nacional por Moradias; Antônio Cosme Damião, representante da Central de Movimentos Populares; Renato Fontes, representante do Fórum Mineiro de Reforma Urbana; Eloísio Godinho, representante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 21/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Marília Campos, a ocorrência no Estado de acidentes de trabalho causados por prensas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Vedovato, Presidente da Fiat do Brasil; do Sr. Hipérides Ateniense, Diretor Adjunto do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. Estiveram presentes: Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho/MG; Francisco Teixeira da Costa, Chefe da Seção de Segurança e Saúde da DRT/MG; Sônia Toledo Gonçalves, Procuradora do Trabalho; Marcelino Orozimbo da Rocha, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas; João Alves de Alves, Diretor da Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos de MG; Marta Freitas, Presidente da Fundacentro; Jader Bernardo Campomizzi, 1º-Secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Roberto Vedovato e Hipérides Ateniense; pedido de adiamento de pauta; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja adiada a votação do RQN 2679 2004 ; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, em que requer seja elaborado um anexo à Norma Regulamentadora nº12, disciplinando os mecanismos de proteção em prensas e similares, de observância obrigatória por todos os empregadores; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião para obter esclarecimentos sobre o funcionamento da loteria denominada Totobola, em Minas Gerais, com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2005, às 10h15min, no Salão da Prefeitura, Município de Santo Antônio do Itambé, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, os problemas relacionados com a produção de carvão vegetal na Região de Suaçuí/Guanhães e do Vale do Jequitinhonha, bem como buscar alternativas de trabalho e renda para os produtores que sobrevivem dessa atividade por meio da exploração de matas nativas. Estiveram presentes: Crispim Moreira, Diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Igino Marcos da Matta de Oliveira, Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado de Minas Gerais; Silvio de Castro Fonseca, Superintendente Regional do Instituto Estadual de Florestas – IEF -; Claudete Maria Souza e Costa, Gerente da Unidade Regional de Diamantina da Emater. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Bittar, Deputado Estadual, solicitando ao Presidente da ALMG a realização de um Congresso Estadual de Desenvolvimento Social; do Sr. Ricardo Berzoini, Ministro de Estado da Previdência Social, justificando sua ausência na reunião. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Bittar e Ricardo Berzoini; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a PEC que trata da reforma da previdência, elaborada pelo Governo Federal, especificamente os dispositivos referentes aos policiais e bombeiros militares estaduais; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, em Pains, para debater a exploração mineral nesse Município; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 668 2003 , que institui o programa "Primeiro Emprego"; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando reiterar pedido ao Subsecretário de Trabalho e Assistência Social, Dr. Rômulo Antônio Viegas, para que envie cópia do relatório de gestão do Fundo Estadual de Assistência Social, nos anos de 2001 e 2002; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura) aos Shoppings Populares de Belo Horizonte e Região Metropolitana, realizada a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., em 29/09/2005, às 14 horas, com o objetivo de conhecer a realidade dos empreendedores populares. Inclui: o resultado de visita de Comissão; o relatório de visita

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Aureolano Miranda, vereador de Indaiabira, encaminhando comunicado do movimento Idade com Qualidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aureolano Miranda; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a execução financeira do Fundo de Erradicação da Miséria relativa ao exercício 2013 (RQC 7437 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado da Fazenda e ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de providências para rever os critérios de contingenciamento dos recursos destinados ao Programa Travessia Renda (RQC 7436 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a questão da regulação fundiária em Minas Gerais (RQC 7435 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, a situação dos pequenos hospitais no Estado (RQC 7433 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a situação dos empregados da Minas Gerais Administração e Serviços - MGS (RQC 7432 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 10/09/2013, às 14h15min, em Araxá, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rosângela Reis e Bosco, para a realização do ciclo de debates sobre “Políticas para o idoso”.

Estiveram presentes: Eugênia Loyolla Hollanders de Moura, presidente do Conselho Municipal do Idoso; Antonia Gulma Guimarães Notoroberto, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas; Artur Ferreira de Castro, defensor público da Comarca de Araxá; Sargento Amilton Marcos Moreira, vice-presidente da Câmara Municipal de Araxá; Eustáquio José Pereira, vereador da Câmara Municipal de Araxá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 28/08/2013, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a política estadual de trabalho, emprego e renda, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Estiveram presentes: Lígia de Oliveira Lara, superintendente de Política de Geração de Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Solange Moreira da Costa, diretora da Economia Solidária da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Mirella Vasconcelos Ferreira Barbosa, superintende de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Hélio Augusto Martins Rabelo, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Lázaro Augusto dos Reis, diretor de Apoio à Inclusão Produtiva da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Fábio João Pinheiro, diretor de Programas de Microcrédito da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), convocada para 11/07/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública da para debater o alto índice de violência contra o idoso no Estado (RQC 6640 2013 ); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Rogério Correia, solicitando que sejam encaminhados ao diretor-presidente da Cemig as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 29/05/2013, e pedido de providências para a suspensão dos processos de demissão realizados pela Cemig Serviços e a revisão das demissões já ocorridas, além da incorporação dos servidores concursados da Cemig Serviços ao quadro de pessoal da Cemig (RQC 6639 2013 ); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Rogério Correia, solicitando que sejam encaminhados ao procurador regional do Trabalho em Minas Gerais as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 29/05/2013, e pedido de providências para a suspensão dos processos de demissão realizados pela Cemig Serviços e a revisão das demissões já ocorridas, além da incorporação dos servidores concursados da Cemig Serviços ao quadro de pessoal da Cemig (RQC 6638 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para a análise da viabilidade de incorporação dos trabalhadores concursados da Cemig Serviços ao quadro efetivo da empresa (RQC 6636 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 20/06/2013 e 29/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2013, às 14h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, o trabalho infantil em Minas Gerais, em razão do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Estiveram presentes: Carmem Rocha Dias, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey, coordenadora do Fectipa - Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; Luciene Kênia Silva, supervisora pedagógica da Aprendizagem Comercial do Senac; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público coordenador da Defensoria Especializada de Infância e Juventude; Dener Nolasco, diretor de Programas e Projetos do Servas; Geraldo Magela da Silva, conselheiro estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado de Minas Gerais - Ceter.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o programa de desligamento voluntário promovido pela Cemig Serviços.

Estiveram presentes: Marcelo Alkimin Ferreira de Pádua, assistente de Diretoria da Cemig; José Flávio Reis Fernandes, diretor de operações da Cemig Serviços; João Batista Nogueira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações do Estado Minas Gerais - Sintappi; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 14h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Vítor Xavier, a implantação de piso salarial regional para os advogados no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Leo Portela, subsecretário de Estado de Relações Institucionais; Danilo Antônio de Souza Castro, assessor jurídico chefe da secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Luiz Cláudio da Silva Chaves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seção-MG; Sr. Fabrício Souza Cruz Almeida, presidente da OAB Jovem de Minas Gerais; Vinicius Marcus Nonato da Silva, tesoureiro do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais - Sinad.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as reivindicações dos servidores municipais da Prefeitura de Belo Horizonte, bem como a relação da Prefeitura com seus funcionários (RQC 6169 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater os efeitos da mecanização do corte da cana no Estado (RQC 6168 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho no setor mineral no Estado (RQC 6167 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as irregularidades nas condições de trabalho da Siderúrgica Aperam (RQC 6166 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, no seu septuagésimo ano de vigência (RQC 6165 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública, no Município de Ipatinga, para conhecer o diagnóstico da população de rua, realizado pelo Projeto Paz nas Ruas, e debater medidas necessárias e possíveis soluções para a questão (RQC 6164 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater a implantação de piso salarial para o advogado no Estado (RQC 6162 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 14h39min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de trabalho na área de enfermagem no Estado.

Estiveram presentes: Berenice de Freitas Diniz; Juvenal Araújo, diretor da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de saúde no Estado, em comemoração ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho, comemorado em 28 de abril.

Estiveram presentes: Janaína Passos de Paula, coordenadora de Atenção à Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde; Marta de Freitas, coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalho de Minas Gerais; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped; Mário Perreiras de Faria, auditor fiscal do Trabalho; e Celso Amorim Salim, chefe do Centro Regional de Minas Gerais da Fundacentro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular, convidando para audiência pública e debate público que serão realizados com a finalidade de apresentar e de debater a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012; da Sra. Raquel Petrocélio Fonseca, gerente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - RQN 4291 2013 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4289 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado pedido de providências ao ministro do Trabalho e Emprego, no sentido de agilizar o processo de registro sindical da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal – Febrafisco (RQC 5915 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as inovações advindas da PEC nº 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas (RQC 5913 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater o programa de desligamento voluntário promovido pela Cemig Serviços (RQC 5911 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 17/04/2013 e 01/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2013, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2013, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cor Jesus Moreno, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando cópia de representação aprovada por essa Câmara em que se solicita apoio financeiro para as obras que menciona; Sra. Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora do Trabalho da 3ª Região - RQN 3717 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cor Jesus Moreno; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Silva Ramos, presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, encaminhando exemplar do Relatório de Gestão CRA-MG 2011-2012; do Sr. Aloísio Alves, procurador do Trabalho - RQN 3717 2012 ; da Sra. Kênia Flávia Reis dos Santos, técnico administrativo da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - RQN 3717 2012 ; do Sr. Rodolfo Fücher, diretor de Assuntos Corporativos da Microsoft, encaminhando fôlder em que são apresentados programas dessa empresa que visam o fomento à inovação, ao desenvolvimento dos jovens e ao empreendedorismo.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcos Silva Ramos e Rodolfo Fücher; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que proceda à fiscalização da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo situada no Município de Guiricema, a fim de se verificar a situação dos funcionários do empreendimento (RQC 5586 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir a suspensão da licitação das obras da BR-381 (RQC 5585 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho na área de enfermagem no Estado (RQC 5584 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho na área de enfermagem no Vale do Aço e região (RQC 5583 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 14h13min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente da comissão. Na oportunidade foram eleitos a deputada Rosângela Reis e deputado Bosco, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2012, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado pedido de providências à Secretaria de Estado de Educação, para que sejam implementados os cursos técnicos de computação, contabilidade e secretariado na Escola Estadual Dr. Joaquim Gomes da Silveira Neto, localizada no Município de Coronel Fabriciano (RQC 5404 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 20h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião de audiência pública para debater as consequências da crise vivida pelo setor do alumínio primário no Estado (RQC 5347 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2012, às 14h41min, em Periquito, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, políticas implementadas pelos governos federal e estadual de combate e erradicação do trabalho infantil e de inserção de jovens no mercado de trabalho no Município de Periquito e região.

Estiveram presentes: Luiz Reis de Andrade, prefeito de Periquito; Geraldo Andrade Valadares, vereador da Câmara Municipal de Periquito; Rosângela Barbosa Pereira Toledo, diretora regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Cássio Soares, secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Raquel Petrocúlio Fonseca, gerente regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego; Vanderléia Aparecida Costa Dias, secretária municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Periquito; Rômulo Luiz Campos, assessor do presidente da Fetaemg; Neide Luiza de Jesus Rodrigues, presidente do Conselho Tutelar de Periquito; José Nilson Cardeira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Periquito; Hélio Pinto de Carvalho, prefeito eleito de Naque; Samea Alves de Lemos Martins, psicóloga e coordenadora do Programa Adolescente Trabalhador da Associação Ação Social pela Vida - Sertep.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2012, às 14h41min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, os efeitos do projeto de qualificação profissional aprovado pelo governo de Minas Gerais junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac -, tendo em vista as demandas provocadas pelos grandes eventos esportivos que as cidades brasileiras irão sediar a partir do próximo ano.

Estiveram presentes: Silvana Nascimento, secretária adjunta de Estado de Turismo; Mariana Costa Bahia Freire, coordenadora de Marketing e Serviços da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo; Renato Nunes Vaz, assessor de Planejamento do Senac/MG.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Dilzon Melo, Fabiano Tolentino, Ulysses Gomes e Rosângela Reis, solicitando que seja realizada campanha com a finalidade de divulgar informações sobre a possibilidade de destinar percentual do imposto de renda devido por pessoa física ou jurídica para o Fundo Estadual da Infância e Adolescência - FIA -, que visa a financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e suas famílias, contando, para tanto, com a mobilização dos deputados e servidores da Casa (RQC 5188 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o impacto que a Medida Provisória 579/2012 produz nas condições de renovação de concessões do setor elétrico e na geração de trabalho e renda no Estado, bem como seus reflexos nas relações trabalhistas e na qualificação de mão de obra (RQC 5176 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para conhecer a política pública de atração de investimentos para Minas Gerais executada pela Agência de Promoção de Investimentos de Minas Gerais - Indi - e debater os reflexos na geração de empregos e na qualificação de mão de obra (RQC 5175 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2012, às 8 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino, a destinação de recursos para o Fundo Estadual da Infância e Adolescência, em comemoração ao Dia Estadual do Fundo Amigo e realização de mostra de projetos financiados pelo FIA.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado Lafayette de Andrada, líder do Bloco Transparência e Resultado, indicando o deputado Bráulio Braz para a vaga de membro efetivo nesta comissão.

Estiveram presentes: Carmen Rocha, subsecretária de Direitos Humanos; Wagner Wilson Ferreira, desembargador do TJMG e superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude; Hermano Lemos de Avellar Machado, superintendente da Receita Federal da 6° Região Fiscal; Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de justiça da Infância e da Juventude Cível de Belo Horizonte; Wellerson Eduardo da Silva Correa, defensor público da Infância e da Juventude; Sérgio Eduardo de Araújo, assessor da presidência da Fiemg; Eugênio Celso Gonçalves, gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal da Escola de Administração Fazendária - Centro Regional Minas Gerais; Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Leonardo Gloor, ex-superintendente da Fundação ArcelorMittal Brasil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do deputado Lafayette de Andrada; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais do Estado na Câmara dos Deputados pedido de providências para que apoiem favoravelmente o Projeto de Lei nº 3.592/2012, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário (RQC 5118 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de saúde do trabalhador no Estado de Minas Gerais, em comemoração do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho, 28 de abril (RQC 5117 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir o projeto que prevê o “Acordo Coletivo Especial ("RQC 5116 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2012, às 14h42min, com o objetivo de conhecer e discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, as pretensões profissionais dos biólogos que atuam no Estado, especialmente no que tange à reivindicação da classe quanto à criação de um piso salarial para a categoria.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriana Rigon Weska, diretora de desenvolvimento da Rede de Ifes/Sesu/MEC - RQN 3651 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais do Estado de Minas Gerais - RQN 3400 2012 ; do Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte - RQN 3013 2012 .

Estiveram presentes: Jefferson Ribeiro da Silva, vice-presidente do Conselho Regional de Biologia - 4ª Região; Igor Alex de Souza Noronha, assessor institucional; Fabiano Augusto Assunção Silva, presidente do Sindicato dos Biólogos de Minas Gerais; Filipe Marcos Horta Nunes, presidente da Associação Mineira de Biólogos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação estrutural dos guardiões dos direitos da infância e adolescência - os Conselhos Tutelares, no Estado de Minas Gerais (RQC 5073 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/11/2012, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Elisa Smaneoto, diretora da Gestão Interna do Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República - RQN 3532 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública para debater a destinação de recursos para o Fundo Estadual da Infância e Adolescência, em comemoração ao Dia Estadual do Fundo Amigo e lançamento da Edição Comemorativa do Estatuto da Criança e do Adolescente; e mostra de projetos aprovados pelo Fundo (RQC 5060 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Carlos Pimenta; do Sr. Fábio Avelar, presidente da Fundação Libertas de Seguridade Social, informando que Fundação Libertas de Seguridade Social é a nova denominação da Previminas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fábio Avelar; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção (exceto o Programa Estruturador 025 - Cultivar, Nutrir e Educar) (RQC 4972 2012 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a construção de mineroduto na Região Norte de Minas, em especial nas regiões de Grão Mogol, Salinas e Rio Pardo de Minas (RQC 4904 2012 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando debate público para o lançamento da edição comemorativa do Estatuto da Criança e do Adolescente e Fundo Amigo (RQC 4903 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (4) acusando o recebimento do ofício n° 2.142/2012/SGM, que encaminhou moção de apoio e solidariedade à greve dos servidores federais de ensino, das seguintes autoridades: (I) deputado federal Eros Biondini; (II) senador Inácio Arruda; (III) deputado federal Júlio Delgado; (IV) senador Jayme Campos; ofício do deputado federal Eros Biondini em resposta ao ofício n° 1.205/2012/SGM, informando que tomou conhecimento do conteúdo das referidas notas taquigráficas; do Sr. Luiz Alberto A. Souza, chefe de gabinete do deputado federal Aelton Freitas - RQN 3508 2012 ; da Sra. Maria Simões Pires - RQN 3138 2012 , RQN 3144 2012 e RQN 3401 2012 ; da Sra. Rosana Aparecida Mendes, presidente da Fundação Carlos Rotermund, apresentando os programas sociais a serem desenvolvidos por essa Fundação em Belo Horizonte; da Sra. Fernanda Brito Pereira, coordenadora de Apoio Operacional da Procuradoria Regional do Trabalho da 3° Região - RQN 3015 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eros Biondini, Inácio Arruda, Júlio Delgado e Jayme Campos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos empregados das empresas de transporte de valores do Estado (RQC 4859 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e discutir as pretensões profissionais dos biólogos que atuam no Estado, especialmente no que tange à reivindicação da classe quanto à criação de um piso salarial para a categoria (RQC 4858 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando visita ao governador para discutir a implantação do piso salarial regional no Estado, com a presença das centrais sindicais (RQC 4751 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel Liza Prado, solicitando visita à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - para discutir a implantação do piso salarial regional no Estado, com a presença das centrais sindicais (RQC 4750 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel Liza Prado, solicitando visita à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - para discutir a implantação do piso salarial regional no Estado, com a presença das centrais sindicais (RQC 4749 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão às seguintes entidades: Fiemg, Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -, e Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, para conhecimento (RQC 4748 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão ao governador do Estado, para conhecimento (RQC 4747 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando visita à Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais - Fecomércio -, para discutir a implantação do piso salarial regional no Estado, com a presença das centrais sindicais (RQC 4746 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja formulado apelo à Presidência da República, solicitando a abertura de negociações com os servidores públicos federais em greve e o fim das medidas de retaliação ao movimento e das perseguições aos grevistas (RQC 4745 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, solicitando audiência pública para debater a situação dos membros da Associação de Compradores de Ações da Açominas - ACAA -, diante de possíveis perdas frente ao plano de privatização das siderúrgicas estatais (RQC 4739 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 12/09/2012, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de trabalho do empregados em empresas de transporte de valores.

Estiveram presentes: Alessandra Perreiras Ribeiro, auditora fiscal do Trabalho e chefe da Seção de Relações do Trabalho; José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes - CNTV; Emanoel da Silva Sady, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Ferais - Sinttrav; Marta de Freita, coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador; Regina Fátima Abrantes Ezequiel, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais; Vinicius Marcus Nonato da Silva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de trabalho dos servidores nas instituições federais de ensino.

Estiveram presentes: Vanda do Carmo Lucas dos Santos, coordenadora jurídica de Relações do Trabalho da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras; Cristina Del Papa, coordenadora de Administração e Finanças da Fasubra; Janine Viera Teixeira, coordenadora da Fasubra; Paulo Henrique Rodrigues dos Santos, coordenador da Fasubra; Luiza de Marillac dos Reis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Ouro Preto e membro da Fasubra; Antônio Libério de Borba, do Sindicato dos Docentes do Cefet; Líria Lara Soares, secretária de assuntos legislativos e jurídicos do Sinasef-IFMG; James William Goodwin Junior, diretor de Educação Profissional Tecnológica; Samuel Pereira de Carvalho, presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal de Lavras - Adufla.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores nas instituições federais de ensino (RQC 3838 2012); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para tratar do tema “Alienação parental” (RQC 3837 2012); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Rosângela Reis, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando a realização de diagnóstico do terceiro setor no Estado, a fim de se conhecerem as características e as potencialidades das instituições desse setor para atuar em colaboração com o Estado na implementação das políticas públicas (RQC 3835 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2012, às 14h29min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Carlos Pimenta para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 13/06/2012 e 06/06/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja enviado ofício à Cemig S, solicitando a documentação referente ao processo seletivo promovido pela referida empresa, incluindo o edital, dentre outros documentos correlatos, bem como toda a documentação referente ao procedimento de escolha e adesão ou não dos trabalhadores ao plano de saúde da empresa (RQC 3616 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita à Cemig para tratar com seu diretor-presidente as questões debatidas na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 29/05/2012, que discutiu as relações trabalhistas da referida empresa (RQC 3615 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 29/05/2012, que debateu as relações trabalhistas da Cemig, ao governador do Estado de Minas Gerais e ao diretor-presidente da Cemig e da Cemig S (RQC 3614 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a implantação do piso salarial regional em Minas Gerais (RQC 3568 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as relações trabalhistas da Cemig.

Estiveram presentes: Luciana Marques Coutinho, procuradora do trabalho; Francisco Henrique Otoni de Barros e Ricardo Ferreira Deusdará, auditores fiscais do trabalho; Ricardo Luiz Diniz Gomes, superintendente de Recursos Humanos da Cemig; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2012, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para discutir os problemas enfrentados pelos pacientes acometidos por distrofias musculares que tiveram assistência domiciliar prestada pela Secretaria de Estado de Saúde, através da Fhemig, prejudicada por ação judicial do MP que, ao determinar a realização do concurso público, causou gravíssimo lapso temporal entre a exoneração dos especialistas da equipe multidisciplinar que acompanhava os usuários do referido serviço e a necessária capacitação profissional dos novos servidores concursados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a segurança e prevenção de acidentes de trabalho no polo de produção de fogos de artifício de Santo Antônio do Monte, Japaraíba, Moema, Arcos, Araújos, Lagoa da Prata, Itapecerica e Pedra do Indaiá (RQC 3416 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando visita ao Mineirão, para verificar as condições de trabalho no canteiro de obras (RQC 3365 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2012, às 14h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a situação dos trabalhadores terceirizados da Petrobras, especialmente aqueles contratados na Refinaria Gabriel Passos - Regap.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do senador Zezé Perrella - RQN 2294 2011 ; e do Sr. Manoel Ricardo Palmeira, chefe de gabinete do presidente do INSS - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zezé Perrella e Manoel Ricardo Palmeira; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado à Seplag pedido de informações acerca dos dados relativos ao afastamento de servidores públicos por motivos de acidentes e adoecimentos laborais, com o detalhamento das causas, tempo de afastamento e cidades de origem (RQC 3417 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jairo Nogueira Filho, diretor do Sindieletro-MG - RQN 1247 2011 ; do Sr. Sebastião Luiz de Mello, presidente do Conselho Federal de Administração, informando os resultados dos eventos internacionais realizados por esse conselho e pelos Conselhos Regionais de Administração em 2011.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Luiz de Mello; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa -, solicitando informações sobre o número de acidentes de trabalho por categoria profissional, nas obras do Mineirão, desde seu início até a presente data (RQC 3371 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente desta Casa solicitando estudo sobre a possibilidade de que a ALMG participe e apoie a Campanha Nacional em Defesa e Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (RQC 3370 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Superior do Trabalho - TST -, solicitando celeridade no processo 46211.011.480/2003.42, que trata sobre terceirização de trabalhadores na Cemig (RQC 3369 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviada ao Ministério de Trabalho e Emprego manifestação de protesto à política de cortes no orçamento adotado pelo governo, e solicitando que introduza um processo de reestruturação e investimentos na valorização profissional dos trabalhadores lotados na Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, com envio de cópia à Associação de Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais e ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (RQC 3368 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público do Trabalho, pedido fiscalização para verificar as condições de trabalho nas obras do Mineirão, conforme denúncia apresentada na 2ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 3367 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Belo Horizonte, solicitando a implementação de programa de vigilância em saúde do trabalhador, bem como a adoção de medidas para a instrução do Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador - Sist -, conforme demanda do vereador Tarcísio Caixeta (RQC 3366 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais: (I) a lista das 100 empresas onde mais ocorreram acidentes de trabalho no Estado nos últimos 5 anos; (II) a lista das 100 empresas onde mais ocorreram adoecimentos de trabalhadores no Estado nos últimos 5 anos; (III) os dados dos acidentes de trabalho no Estado, separados por cidade, nos últimos 5 anos (RQC 3364 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitado ao Ministério Público do Trabalho e Emprego que envie as análises de acidentes fatais em Minas Gerais realizadas nos últimos 5 anos (RQC 3363 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal manifestação de apoio à aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e 4.924/2009, que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira (RQC 3332 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviada manifestação de aplauso ao Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - e demais entidades pela organização da Semana Nacional de Enfermagem (RQC 3331 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitado ao presidente da Frente Parlamentar da Saúde desta Casa seja convocada reunião para discutir as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 3330 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que debateu a repercussão das condições de trabalho da enfermagem na assistência à saúde no Estado, à representação brasileira da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego para conhecimento e providências cabíveis (RQC 3329 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que debateu a repercussão das condições de trabalho da enfermagem na assistência à saúde no Estado, aos deputados federais e senadores representantes de Minas Gerais e às Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (RQC 3328 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, os malefícios causados pelo uso abusivo de agrotóxicos aos trabalhadores rurais, bem como aos consumidores desses produtos contaminados.

Estiveram presentes: Padre João, deputado federal; Carlos Calazans, superintende regional do Incra; Nataniel Diniz Nogueira, gerente de Defesa Sanitária Vegetal do IMA; Eliane Novato Silva, coordenadora do Grupo de Estudos em Saúde do trabalho da UFMG; Rômulo Luiz Campos, assessor do Departamento de Assalariados Rurais da Fetaemg; Francis Guedes, representante do MST/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2012, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de saúde dos trabalhadores no Estado, em comemoração ao Dia Mundial das Vítimas das Doenças e Acidentes de Trabalho.

Estiveram presentes: Mário Parreiras de Faria, auditor fiscal do trabalho na área de Segurança e Saúde do Trabalho; Junia Aparecida Guimarães, técnica de Perícia Médica; Celso Amorim Salim, chefe do Centro Regional de Minas Gerais - Fundacentro - MTE; Janaina Passos de Paula, coordenadora de Atenção à Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde; Marcos Marçal, do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador; Elizabeth Costa Dias, médica e professora da área de Saúde do Trabalho - Departamento de Medicina Preventiva e Social - Faculdade de Medicina da UFMG; Geraldo Magela Ribeiro de Souza, procurador federal; Tarcísio Caixeta, vereador de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Everson de Alcântara Tardeli, diretor presidente do Sindsul, solicitando que a ALMG adote como prática o envolvimento do Ministério Público Estadual nos casos de acidentes envolvendo trabalhadores e população; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2014, às 10 h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião de 20/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h15min, em Ouro Preto, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as consequências para o Município de Ouro Preto e, em especial para seus trabalhadores, diante das mudanças anunciadas pela empresa Novelis.

Estiveram presentes: Chipinho de Assis, vereador do Município de Ouro Preto; Tólio Edeo Ribeiro, coordenador-geral da Secretaria de Desenvolvimento da Produção; Roberto Wagner Carvalho, diretor de Políticas Sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, Ouro Preto/ Mariana; Geraldo de Araújo Silva, assessor de Formação e Política da Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Minas Gerais; Ricardo Carneiro, assessor da diretoria, da Novelis do Brasil Ltda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2012, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlaile Pedrosa, deputado federal - RQN 2294 2011 ; do Sr. Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego - RQN 1375 2011 ; do Sr. José Sarney, presidente da Câmara dos deputados - RQN 2294 2011 ; do deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 2295 2011 ; do Sr. Lincoln Portela, deputado federal - RQN 1533 2011 ; do deputado federal Júlio Delgado, 4°-secretário da Câmara dos Deputados - RQN 2294 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a situação dos trabalhadores terceirizados da Petrobras, especialmente os contratados pela Refinaria Gabriel Passos - Regap (RQC 3208 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, questões afetas à erradicação do trabalho infantil e à profissionalização e encaminhamento ao trabalho digno e decente dos adolescentes e jovens do Estado (RQC 3207 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, os efeitos da Portaria 1.510, do Ministério do Trabalho e Emprego, que obriga as empresas a instalarem marcação de ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho (RQC 3206 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura) à Fiemg, em Belo Horizonte, realizada em 20/11/2012, às 15h30min, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, com o objetivo de debater a implantação do piso salarial regional no Estado.

Inclui: os relatórios de resultado de visita de Comissão.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 09h15min, em Varginha, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Rogério Correia, a situação dos trabalhadores rurais assalariados e a precariedade das relações trabalhista na região.

Estiveram presentes: Silvia Domingues Bernards Rossi, procuradora-coordenadora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Varginha; Letícia Moura Passos Soares, procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho - Varginha; Maria Clara Pires, auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego - Varginha; Mário Ângelo Vitório, gerente regional do Trabalho e Emprego em Varginha; Marcelo Gonçalves Ramos, auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego; Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador-geral da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais - Adere/MG; Sebastião Melia Marques, presidente do Sindicato da Agricultura Familiar - Campo do Meio; Vítor Donizeti Siqueira, prefeito de Santana da Vargem; Antônio Amorin de Carvalho, coordenador-geral da Central Única dos Trabalhadores Regional Sul Minas - Varginha; Arnaldo Bottrel Reis, presidente da Associação dos Sindicatos de Produtores Rurais do Sul de Minas - Varginha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 09h15min, em Resende Costa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Wander Borges, assuntos relativos ao artesanato no município e debater com o Inmetro a questão da utilização do resíduo têxtil na produção de tapetes.

Estiveram presentes: Adriane Lacerda Barbato, diretora de Qualidade do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem/MG; Maria de Lourdes Resende de Paula, comerciante; Aurélio Suenes de Resende, prefeito de Resende Costa; Antônio Silva Ribeiro, vice-prefeito de Resende Costa; José Gouvêa Filho, presidente da Câmara Municipal de Resende Costa; Raimundo Mendes Costa, gerente de Fiscalização do Ipem/MG; Valnei Diego de Sousa, presidente da Associação das Empresas e do Turismo de Resende Costa; Galhardo D'Angelo de Souza, presidente da Associação dos Artesãos Nossa Senhora de Fátima; Edmar de Assis, membro da Comissão de Etiquetamento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos carroceiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte que fazem o transporte dos pequenos entulhos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 14/05/2014, 13/05/2014 e 07/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Valma Leite da Cunha, promotora de justiça, agradecendo o convite e justificando sua ausência na reunião do dia 09/04 em função de compromissos anteriormente assumidos; da Sra. Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, chefe de gabinete do Ministério das Comunicações - RQN 7154 2014 ; do Sr. Paulo César Vicente de Lima, promotor de justiça da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, encaminhando o relatório de atividades da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do Ministério Público, referente ao ano de 2013; do desembargador Almeida Melo, 1°-vice-presidente do Tribunal de Justiça, agradecendo convite para audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e comunicando seu impedimento legal de comparecer ao evento; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo de Belo Horizonte - RQS 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 23/04/2014 e 16/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho Sinttrocel, as condições de trabalho no Estado por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando audiência pública para debater a situação dos profissionais do setor público e privado de enfermagem do Estado, sujeitos à carga horária de trabalho desumana e em péssimas condições de trabalho (RQC 9770 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a PEC Federal 54/1999, em tramitação na Câmara Federal, que garante a estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988 (RQC 9769 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais no Estado (RQC 9449 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação da Associação dos Compradores das Ações da Açominas (RQC 9448 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde para debater, em audiência pública, as condições de saúde física e emocional dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais (RQC 9281 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 14h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rosângela Reis, a Lei 18716 2010 , que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador no Estado, e de instalar a Frente Parlamentar de Apoio ao Voluntariado Transformador.

Estiveram presentes: Luciene Regina Araújo, gerente de Desenvolvimento Social da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Valéria Rossi de Carvalho, da Associação Inter-gerencial da Cemig; Caio Barros Cordeiro, assessor-chefe de Associação de Relacionamento; Lino Francisco da Silva, assessor da Diretoria e secretário executivo dos Correios; Pedro Paulo de Alvarenga Mosquim, da Rede Cidadã; Rodrigo Marinho Starling, presidente do Minas Voluntários; e Nikolas Macedo Katopodus, defensor público do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e Proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho e segurança dos trabalhadores das minas de extração de ouro no Estado, especialmente no Município de Sabará (RQC 9392 2014 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas à Presidência da Câmara dos Deputados, aos líderes partidários dessa Casa e aos deputados federais do Estado as notas taquigráficas do debate público que versou sobre a PEC 555/2006, acompanhadas de pedido de providências para que as referidas autoridades apoiem a inclusão imediata da proposta na pauta de votações (RQC 9391 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações acerca das condições de trabalho de trabalhadores terceirizados por essa companhia em virtude de ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, conforme relatório prévio da procuradora do Trabalho, Dra. Luciana Coutinho, anexo (RQC 9333 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater, a aplicação da Lei 21121 2014 (RQC 9282 2014 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a Lei 18716 2010 (RQC 9280 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), convocada para o dia 18/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 18/12/2013, 04/12/2013 e 27/11/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 18/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 10/12/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Carmen Rocha, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando que esse órgão seja ouvido em todas as matérias relativas à infância e adolescência que tramitarem nesta Casa; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil - RQN 5651 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Carmen Rocha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 26/11/2013, às 15h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia, o anúncio do encerramento das atividades da empresa Votorantim Metais, no município de Fortaleza, o anúncio do encerramento das atividades da empresa Votorantim Metais, no município de Fortaleza de Minas.

Estiveram presentes: Neli Leão do Prado, prefeita de Fortaleza de Minas; Rosiane Aparecida Seabra, consultora tributária da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais; Heli Siqueira de Azevedo, superintendente substituto do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Guilherme Augusto Duarte de Faria, superintendente de Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Fernando Pereira da Silva, vereador de Fortaleza de Minas; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Geais - Ftiemg; Antônio Eymard de Rigobello, gerente-geral da Votorantim Metais - Unidade Fortaleza de Minas; Lucelio de Moraes, gerente-geral de Relações do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas - Sintex; Waldir Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig; Paulo Cézar da Fonseca, assessor jurídico do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza de Minas - Sindisfor.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 20/11/2014, às 14h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Lafayette de Andrada, o possível fechamento da unidade de Barbacena da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, em decorrência de liquidação judicial.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Maria Juanita Godinho Pimenta, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas -, solicitando que esta Casa aprove lei que garanta às pessoas com deficiência e aos idosos gratuidade no uso do transporte público intermunicipal.

Estiveram presentes: Marilene de Almeida Franco, vereadora de Barbacena; Mariza de Fátima Miranda, advogada do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem - Barbacena; Hélio Rabelo, secretário de Estado Adjunto de Trabalho e Emprego; Reynaldo Humberto de Abreu Simões, presidente da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG - Barbacena; Messias Julio de Abreu, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado Minas Gerais Sift-MG; José Jorge Emidio, vereador do Município de Barbacena; Luiz Carlos Condé, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem - Barbacena; José Antônio Reis Ferreira, gerente da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães - Barbacena.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Juanita Godinho Pimen; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 13/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 06/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de revisar, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, do PPAG 2012-2015 - exercício 2014.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Sedese; Tatiana Lemos Sandim, assessora do Programa Travessia; Bruno Oliveira Alencar, secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e gerente do Programa Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas; Gabriel Sousa Marques de Azevedo, subsecretário da Juventude da Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude e gerente do programa Juventude; e Cássio Gustavo de Castro, superintendente de Políticas de Proteção ao Direito da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 23/10/2013, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as condições de trabalho dos servidores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Duarte Bechir, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, convidando para participar da audiência pública destinada a debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da rede Educação e Desenvolvimento Humano; da Sra. Isabel Pereira de Souza, diretora-presidente da Prodemge, informando que não pôde comparecer à presente reunião em razão de compromissos institucionais assumidos anteriormente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do deputado Duarte Bechir e da Sra. Isabel Pereira de Souza; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 15/10/2013, às 14h40min, em Montes Claros, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de funcionamento e as ações do Ministério do Trabalho e Emprego na Região de Montes Claros.

Estiveram presentes: Eline Conceição Cunha Meira de Azevedo, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Monte Claros; Antônio da Costa Miranda, presidente do Sindicatos dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Montes Claros; Cláudio de Jesus Ferreira, secretário regional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 09/10/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG, solicitando a intercessão da ALMG junto à Cemig em apoio aos trabalhadores concursados da Cemig Serviços aos quais se refere.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jairo Nogueira Filho; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para solicitar ao Tribunal Superior do Trabalho que publique o acórdão referente ao processo RR-147300-43.2003.5.03.0004, relativo a ação sobre terceirização do Ministério Público do Trabalho contra a Cemig (RQC 7639 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 24/09/2013, às 14h15min, em Monte Claros, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela, para a realização do ciclo de debates Políticas Públicas para o Idoso, que acontecerá na Assembleia Legislativa, em outubro deste ano.

Estiveram presentes: Ana Maria Neta Alves, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Monte Claros; Sônia Santana Barbosa, gerente do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo do Município de Monte Azul; Cibely Freire Diniz Oliveira, coordenadora da Coordenadoria do Idoso da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Montes Claros; Liliana Soares Martins Fonseca, defensora pública do Município de Montes Claros; Alice Crisóstomo Fernandes, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - Cras Renasceça; Rosary Mendes Rodrigues Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Brasília de Minas; Raquel Muniz, presidente da Associação de Promoção Social; Aleksander Oliveira de Souza, diretor regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em Montes Claros; João Paulo Alvarenga Brant, promotor de justiça da Procuradoria de Idosos da Comarca de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 18/09/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eliaquim Queiroz, procurador do Trabalho no Município de Uberlândia - RQN 3717 2012 ; da Sra. Luciana Marques Coutinho, procuradora do Trabalho - RQN 5183 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge (RQC 7535 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 03/03/1999, 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Estiveram presentes: Amélia Cesconeto, da Pastoral da Mulher Marginalizada; e Aracy Santos, presidente da Associação dos Maiores de 65 anos de idade e dos Deficientes Físicos do Brasil. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidando a comparecer nesta reunião D. Décio Zandonade, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, para falar acerca da Campanha da Fraternidade "Sem Trabalho... Por Quê?”; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, a fim de debater os serviços de administração direta e os direitos dos trabalhadores do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os editais de convocação das reuniões de 24/02/1999 e 25/02/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2012, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a repercussão das condições de trabalho da enfermagem na assistência à saúde no Estado (RQC 3077 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação dos vigilantes no Estado, que se encontram em greve em função de campanha salarial (RQC 3076 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.