Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 23/08/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Batista Gaspar, presidente da Câmara Municipal de Passa Quatro, encaminhando cópia da Indicação nº 85/2006, apresentada pelos vereadores dessa Casa em reunião ordinária do dia 03/08/2006. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando audiência pública da comissão com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o atraso no repasse do pagamento do Consórcio Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica celebrado entre a Transfacil com a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros de Minas Gerais – Copervans -, para as linhas do Transporte Suplementar na cidade de Belo Horizonte; a correspondência do Sr. José Batista Gaspar; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando encaminhar ofício ao procurador regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, para que o mesmo notifique o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM -, a fim de que proceda à imediata reclassificação das águas minerais no Estado de Minas Gerais segundo critérios estabelecidos no Código das Águas e proceda à revisão e à alteração das autorizações de classificação estampadas nos rótulos de todas as marcas de água mineral comercializadas no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Lúcia Pacífico e Jésus Lima solicitando a realização de audiência pública para debater o PL 2352 2005 , com os convidados que menciona; requerimento do deputado Padre João solicitando a realização de reunião conjunta com as Comissões de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a existência de índices de impurezas e toxinas presentes no café comercializado no Estado e no País; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 28/06/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia, encaminhando manifesto do Procon Municipal de Uberlândia quanto às posturas adotadas pela Cemig com relação aos consumidores e à cobrança do ICMS. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; emenda ao PL 973 2007 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 03/07/2008, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a cobrança por minutos praticada pela Companhia Telemar Norte Leste S.A. pelo serviço de acesso à internet. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Alfredo Peres da Silva, Diretor do Denatran - RQS 2008 . Estiveram presentes: Gustavo Henrique Rocha Lopes, Especialista em Regulamentação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel; Gilberto Dias de Souza, Assessor Jurídico do Procon Assembleia; Maurício Couto França, Executivo de Relações Institucionais da Oi; Luiz Cláudio Beltrão, Gerente de Operações da Oi; Nélia Eusébio da Silva, Representante da Comunidade de Acaiaca. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alfredo Peres da Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 11/08/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Ibirité; do Sr. Rodrigo Augusto Barbosa, Superintendente de Administração-Geral da Anatel, - RQN 4054 2009 -; do Sr. Cláudio Márcio Braga Vilaça. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lúcio Delfino e Diego Faleck; requerimento dos Deputados Adalclever Lopes e Carlin Moura solicitando que seja realizado Debate Público para discutir a necessidade de regulamentação dos cartões de crédito e débito pelo Sistema Financeiro Nacional; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando à Mesa da Assembleia Legislativa a instalação de uma unidade do Procon Assembleia na Cidade Administrativa para atendimento dos servidores e dos moradores das cidades limítrofes; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a alteração do Regimento Interno, no sentido de incluir nas atribuições desta Comissão a competência para propor ação civil pública, representando, a título coletivo, judicial e extrajudicialmente, os interesses de direitos previstos no art. 81 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja realizada audiência pública para debater o preço das passagens aéreas no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 04/08/2009, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 14/07/2009, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2012, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Marcos Alvim Soares, corregedor-geral de justiça - RQN 1798 2011 ; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 2727 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita aos comerciantes instalados na região das Avenidas Santos Dumont e Cristiano Machado nesta Capital, que estão sendo afetados pelas obras de implantação do Bus Rapid Transit – BRT (RQC 3681 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o impacto que as obras do BRT têm causado aos comerciantes do seu entorno, que estão sofrendo com a queda em suas vendas (RQC 3682 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/06/2011, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, sobre a prestação de serviços de telefonia móvel nos pequenos municípios do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 549 2011 e RQN 550 2011 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 478 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 239 2011 e RQN 475 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de governo - RQS 2011 e RQS 2011 ; e da Sra. Dorothea Werneck, secretária de desenvolvimento econômico - RQN 476 2011 .

Estiveram presentes: Maria Amaral, vice-presidente da Câmara Municipal de Onça do Pitangui; Fabrícia Lanna Coelho, advogada da Vivo; José Dias Coelho Neto, gerente do Escritório Regional em Minas Gerais da Anatel; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; José Luiz Halak, gerente de Relações Internacionais da Oi; André Luiz Barbosa Carvalho, advogado da Claro; André Gustavo Rodrigues Rosa, responsável pela área de assuntos institucionais da TIM; e Tony Hornes, diretor de Relações de Consumo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig pedindo o fornecimento de um balanço técnico relativo ao consumo irregular de energia elétrica no Estado, constando o volume de energia elétrica furtada, o número de infrações apuradas e os prejuízos econômicos causados pela referida prática, em relação ao exercício de 2010 (RQC 1216 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Fred Costa solicitando visita à Rua das Musas, nesta Capital, para tomar ciência do trecho que será eventualmente vendido pela Prefeitura para construção de um empreendimento de luxo e para ouvir os moradores da referida região acerca do assunto, com convidados que menciona (RQC 1214 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidente da República - RQN 4774 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública com empresas e demais proprietários de estacionamentos com a finalidade de debater os exorbitantes valores cobrados dos consumidores nesta capital (RQC 6832 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os recalls de alimentos e bebidas resultantes da falta de fiscalização dos órgãos competentes (RQC 6833 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater formas de ressarcir os comerciantes dos prejuízos causados pela ação de vândalos durante manifestações públicas realizadas em Belo Horizonte em julho de 2013 (RQC 6924 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - pedido de informações sobre indícios de formação de cartel entre as empresas cadastradas nessa secretaria, em relação à aquisição de peça de fardamento da Polícia Militar denominada florão" ("RQC 6925 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2015, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado, Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior (RQC 1425 2015), realizar audiência pública, para obter esclarecimentos com o administrador do Aeroporto Internacional de Confins sobre os preços exorbitantes de bebidas, comida e estacionamento que são ali praticados.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ronan Afonso, administrador do Royal Park Estacionamentos, (I) agradecendo o convite, comunicando seu não comparecimento à audiência do dia 02/07/2015 e (II) informando que a entidade responsável por dar esclarecimentos referentes à estipulação de preços praticados no aeroporto é a Concessionária BHAirport.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcelo Rodrigo Barbosa, gerente-geral do Procon Assembleia e Guilherme Motta Gomes, relações institucionais da BH Airport – Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcelo Rodrigo Barbosa e Guilherme Motta Gomes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2016, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 05/11/1997, às 10h15min, com o objetivo de apreciar o PL 1380 1997 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2001, às 16h15min, na Associação Comercial e Industrial de Uberlândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Anderson Adauto, o impacto do racionamento de energia na economia e as medidas que podem ser adotadas para minorar seus efeitos negativos sobre as empresas.

Estiveram presentes: Olavo Vieira da Silva, secretário municipal de Indústria e Comércio de Uberlândia; Ronaldo Fernandes, vereador de Uberlândia; Geraldo Eduardo da Silva Caixeta; e Délio de Jesus Malheiros, advogado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Promotoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, convidando para a inauguração das instalações do Procon Estadual, do Centro de Apoio Operacional Estadual e das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; documento relacionado ao tema; formulário para solicitação de fretamento, passagem, transporte e hospedagem para as comissões; correspondências (6) do Sr. Paulo Milani, da Área de Apoio às Comissões, solicitando designação de pessoas às gerências da Casa para acompanhar a comissão nesta audiência; a lista de presença; lista de demais participantes; o edital de convocação da reunião; errata do edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2008, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Nunes, Diretor-Presidente da Copasa - RQN 219 2007 -; da Sra. Valéria Dupin Lustosa, Secretária Executiva do Procon Estadual - RQN 2962 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Célio Moreira e Fábio Avelar solicitando que seja feito apelo ao Presidente da Cemig, no sentido de restabelecer os convênios celebrados com as entidades filantrópicas para recolhimento de doações por meio da conta de luz; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1.891/2008, que tramita na Câmara Municipal, que estabelece o novo modelo de cobrança do IPTU no Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado, com o intuito de prorrogar o prazo para pagamento do IPVA, do exercício de 2009, dos veículos de carga registrados na região produtora de carvão do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização financeira e Orçamentária, para debater, em audiência pública, o PL 2394 2008 , que altera as normas para inclusão de débitos vencidos e não pagos no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública - Cadin/MG -; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado, ao Presidente desta Casa, pedido para que seja distribuída a esta Comissão toda proposição de lei, em tramitação nesta Casa, que trata de legislação tributária do Estado, referente à matéria afeta ao contribuinte; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a estratégia de divulgação que vem sendo utilizada por fabricantes de bloqueador de ar; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado o edital de convocação das reuniões dos dias 04/12/2008 e 37/11/2008, não realizadas

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2011, às 15h15min, no Sesi – Sete Lagoas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Duilio de Castro, a situação dos mutuários da Cohab no município.

Estiveram presentes: Fradique Gurita da Silva, diretor de habitação da Cohab/MG; Thieres Silvério Cordeiro, gerente de financiamentos da Cohab/MG; Gilson de Oliveira Lovalho, representante da Cohab em Sete Lagoas; Alessandro Kelwis de Freitas, representante da Associação dos Mutuários do Conjunto Habitacional do Bairro Nova Cidade; e Renato Abreu Nogueira, representante da comunidade do Bairro Nova Cidade.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 21/09/2011, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, o tabelamento de preços praticados pelos cartórios do Estado, sobretudo os de registros de imóveis, bem como o prazo para a entrega de serviços e o tempo de espera para o atendimento.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, procuradora da República - RQN 516 2011 .

Estiveram presentes: Leopoldo Mameluque, juiz auxiliar da Corregedoria; Iácones Batista Vargas, gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, do Estado de Minas Gerais; Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; Guilherme Fulgêncio Vieira, assessor jurídico do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais; e Márcio Eduardo Pinheiro, presidente da Imobiliárias Associadas da Pampulha – Imap.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 25/10/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e a ouvir os Srs. Amílcar de Castro Júnior e Flávio Marques Castilho de Souza, diretores da JET ICC Incorporação Ltda.; Antônio Joaquim Fernandes Neto e Geraldo de Farias Martins Costa, promotores de justiça da Defesa do Consumidor; Paulo Roberto Henrique e Teodomiro Diniz Camargos, presidente e vice-presidente respectivamente, do Sindicato das Indústrias de Construção Civil – Sinduscon – ; Rubens Ribeiro Batista, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 4ª Região – Creci-MG – ; e Wanderley Pereira Dias, superintendente regional da Encol, a requerimento do deputado Gil Pereira, sobre os problemas enfrentados pelos mutuários de financiamento direto com as construtoras, quanto à inadimplência e endividamento decorrente dos elevados índices de correção.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon-BH, solicitando empenho da comissão para que se criem regulamentos que rejam a emissão e a cobrança de quaisquer multas de trânsito; e do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas de Belo Horizonte – CDL-BH – , encaminhando o novo Termômetro de Vendas, reformulado em busca de um aprimoramento para fornecer às autoridades e associados, indicadores e análise seguros do comportamento das vendas em Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; perguntas para a reunião; as correspondências dos Srs. Luiz Fernando Carceroni e Eduardo Silveira de Noronha Filho; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao representante do Ministério Público responsável pelo Procon-MG, para que tal órgão tome as devidas providências acerca do assunto debatido; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam ouvidos representantes do Sinduscon, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, do IBCIF e das empresas que comercializam materiais de construção, para se discutir a crise atual da construção civil; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam realizadas reuniões desta comissão com a finalidade de ouvir representantes da Unimed-Betim a respeito das condições de atendimento dos planos de saúde; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os representantes do Thermas Clube de Minas Gerais e do Thermas Clube de Governador Valadares para discutir sobre irregularidades cometidas por essas empresas; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes de empresas de transportes de Belo Horizonte para discutir sobre as condições de operação dos transportes coletivos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja enviado ofício ao presidente desta Casa, deputado Agostinho Patrús, manifestando o descontentamento desta comissão em face do tratamento dispensado a ela quando da distribuição das propostas recolhidas nas audiências públicas regionais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 18/10/1995, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jefferson Willian da Silva Mourão, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito – Andec –, em que encaminha cópia da carta concernente à CPI dos Bancos/Sistema Financeiro Nacional dirigida aos deputados federais e senadores da república.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Isac Roizenblatt, da Philips Lighting, informando que o Sr. Parviz Merat não poderá comparecer à reunião para o qual foi convidado; correspondência do Sr. Antonio Carlos Pereira, diretor-presidente da BHTrans, informando a impossibilidade de comparecer à reunião do dia 11/05/1999; a correspondência do Sr. Jefferson Willian da Silva Mourão; recorte de notícia do Jornal da Assembleia sobre projeto de lei; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que sejam convocadas as autoridades que menciona para assessorar a Ambel no próximo reajuste tarifário – recebida a proposição e não apreciada; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de designações de relatores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2004, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a instalação dos eliminadores de ar nos hidrômetros, bem como o não cumprimento da Lei 12645 1997 pela Copasa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, solicitando aos membros da comissão que intercedam junto à Mesa da Assembleia no sentido de que a mesma apresente o projeto de resolução que cria oficialmente o Procon da Assembleia. Estiveram presentes: José Veloso Medrado, advogado da Copasa; Fernando Cesar Fontes Ferreira, do Setor Jurídico da Copasa; Vantuir Ribeiro da Costa, do Setor Técnico da Copasa; Dr. Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça do Procon Estadual; André Pereira, diretor da Dolphin - Eliminadores de Ar; Victor Fontão, da Dolphin em BH; Luiz Roberto Vieira, administrador de empresas; Délio Malheiros, advogado do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais; Maria do Céu Paixão Kupidlovski, Presidente do MDC/MG. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema do debate; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja recomendado à Copasa que, sob coordenação do Cetec, promova um estudo sobre o equipamento eliminador de ar, com a participação do Procon Estadual, do Ministério Público, da Associação das Donas de Casa, desta comissão e de entidades de defesa do consumidor; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja feita consulta formal ao Inmetro para que esclareça de quem é a responsabilidade para avaliar o aparelho eliminador de ar a ser instalado em redes/ligação de água, de acordo com o que dispõe o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja feita consulta formal ao Procon Estadual no sentido de informar e esclarecer se a comercialização dos aparelhos de eliminação de ar está de acordo com o que exige o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir o PL 1436 2004 , de autoria do deputado Adalclever Lopes, que trata da cobrança individualizada da conta de água nos condomínios residenciais; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja enviado ofício ao Procon e ao Ministério Público para que efetuem testes no eliminador de ar, com acompanhamento de representantes do Poder Legislativo, de órgãos de defesa do consumidor, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores e da Copasa; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2006, às 14h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, esclarecimentos sobre o atraso no repasse à Coopervans, pelo Consórcio Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica SBE/BH - Transfácil, do valor correspondente às passagens pagas por meio de cartão eletrônico. Estiveram presentes: José Antônio Baeta de Mello Cançado, da Promotoria de Defesa do Consumidor; Cássio Luiz Costa Almeida, diretor de atendimento e informação da BHTrans; Edson Cleiton Dornelas, presidente do Sindpautras; Décio Nunes de Queiroz Filho, assessor jurídico do Sindpautras; Maurício dos Reis, vice-presidente e coordenador do Conselho Fiscal do Sindpautras; Carlos Alberto Diniz, coordenador de bilhetagem eletrônica da Coopervans; Marco Túlio, assessor jurídico da Coopervans; Jussara Aparecida Faria Maciel, assessora contábil da Coopervans. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos deputados João Leite, Lúcia Pacífico e Maria Olívia solicitando que seja realizada audiência pública da comissão com a finalidade de discutir o contrato assinado pela Transfácil e Coopervans e o contrato assinado pela Coopervans e permissionários, cujo objeto é a prestação de serviços para implantação e operação da bilhetagem eletrônica no serviço público de transporte coletivo suplementar de passageiros da Capital, com a presença de representante do Ministério Público Estadual, representantes das partes envolvidas, da BHTrans e do Sindicato dos Permissionários; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício à Coopervans para que envie à comissão cópia do contrato assinado com a Transfácil, cujo objeto é a implantação e operação da bilhetagem eletrônica do serviço público de transporte coletivo suplementar de passageiros da capital, além dos anexos dos respectivos contratos e possíveis alterações; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 13/09/2006, 06/09/2006 e 30/08/2006, não realizadas

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2007, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, problemas que vêm ocorrendo nas pistas das obras do pró-acesso entre a BR-116 e o Município de Marilac; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 18/08/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2008, às 10h08min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, informações sobre a presença excessiva de produtos industrializados na feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Secretário de Administração Regional Municipal Centro Sul, Fernando Viana Cabral, informando que será representado nesta reunião pelos senhores Wiliam Rodrigues Nogueira, Gerente Regional de Feiras Permanentes. Estiveram presentes: Major PM Luiz Francisco Filho, Comandante da 4ª Companhia Especial do 1º Batalhão da PMMG; Amauri Artimos da Matta, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; William Rodrigues Nogueira, Gerente Regional de Regulação Urbana; Cristino Sebastião de Oliveira Necto, Gerente Regional de Feiras Permanentes; Stael Christian Riani Freire, Coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte; Alan Vinícius Jorge, Coordenador da Associação de Expositores da Feira de Arte e Artesanato - Asseap -; Odilon Higino de Carvalho Morgado, Presidente da Associação de Expositores da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena - Assefaap -; Lincoln da Silva Amaral, advogado da Associação dos Montadores e Guardadores de Barraca da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena; Apolo Costa, Presidente da Federação Mineira dos Expositores da Feira de Arte e Artesanato e Manufaturados - Femeart. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Viana Cabral; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Duilio de Castro, o combate ao uso de drogas com concentração no comércio do hipercentro de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Welerson Conceição Silva, comandante da 6ª Cia. da Polícia Militar de Minas Gerais; Márcio Lobato Rodrigues, delegado-geral de Polícia, chefe do Departamento de Investigações Antidrogas; Marcelo Carvalho Ferreira, coordenador do 1º Departamento de Polícia Civil; Rodrigo Pascoal Ulhoa Cintra, chefe do Setor de Inteligência do Departamento de Investigações Antidrogas, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas; Moisés Silva Alves, gerente de licenciamento de Atividades Econômicas de Regulação Urbana de Belo Horizonte; Edilson Cruz, assessor da Presidência da CDL de Belo Horizonte; Celso Renato Silva, diretor do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; e Karina Vieira Alves, coordenadora do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros Duilio de Castro e Antônio Júlio solicitando visita conjunta com a Comissão Especial de Combate ao Crack aos principais centros de acolhimento de usuário de drogas desta Capital (RQC 3723 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja formulado apelo ao prefeito de Belo Horizonte para que adote medidas tributárias que visem a uma maior ocupação dos imóveis do hipercentro da Capital, bem como a melhoria da iluminação pública do local (RQC 3724 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater os novos procedimentos adotados pela Cemig com relação ao consumidor inadimplente (RQC 3725 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 , RQS 2011 e RQS 2011 ; do Sr. João Alziro Herz da Jornada, presidente do Inmetro RQS 2011 ; do Sr. Anderson Luiz Esteves Gomes, tenente-coronel BM, agradecendo convite formulado por esta Casa para participar de audiência pública destinada a debater multas de trânsito e radares em Juiz de Fora e justificando sua ausência ao referido evento; e da Sra. Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria do Ministério da Justiça, agradecendo o convite para audiência pública desta comissão e justificando sua ausência no evento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Josué Costa Valadão e João Alziro Herz da Jornada; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir a utilização do radar estático/móvel recentemente adotado pela BHTrans (RQC 1246 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater e ouvir sugestões sobre os testes de segurança térmica e efeitos causados pelo aquecimento em até 90°C da parte externa dos fornos elétricos, temperatura suficiente para causar queimaduras, o que poderá gerar acidentes domésticos por vezes graves (RQC 1247 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Duilio de Castro e Antônio Júlio solicitando visita à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais com o propósito de promover a entrega das notas taquigráficas das reuniões desta comissão que trataram da implementação do roaming nos municípios atendidos pelo Programa de Acesso à Telefonia Móvel – Minas Comunica (RQC 1245 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de informações sobre como foi possível a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central – CTBC – disponibilizar o serviço de roaming em toda a sua área de atuação em Minas Gerais, sendo que as demais concessionárias do serviço de telefonia móvel se recusam a fazê-lo (RQC 1244 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a CTBC pela eficiência na implementação do roaming nos municípios mineiros, especialmente nos que participam do Programa Minas Comunica (RQC 1243 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Aneel, em resposta ao RQO 1320 2015 (Of. 1181 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 507 2015 (Of. 1291 2015 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão de Defesa do Consumidor com o Banco Central, Procon e o lar do consumidor no dia 10/09/2015, na Escola do Legislativo, no intuito de homenagear os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (RQC 2608 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre qual parâmetro utilizado nos novos contratos com os comerciantes para regular os preços praticados no Aeroporto Internacional de Confins, bem como para que apresentem os referidos contratos e as referências utilizadas (RQC 2609 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares, pedido de informações para que o mesmo se manifeste sobre a diferença gritante de preços de produtos comerciais cobrados no âmbito do Aeroporto Internacional de Confins, que chega a ser de até 360% a mais, em relação à cidade de Belo Horizonte, conforme diversas veiculações na internet (RQC 2610 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre os critérios utilizados para fixar os valores referentes ao preço cobrado pelo estacionamento no Aeroporto Internacional de Confins, uma vez que a Empresa é a administradora responsável (RQC 2611 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a questão da utilização do Aplicativo Uber de serviços de transporte de passageiros no âmbito do Estado (RQC 2612 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre qual parâmetro utilizado para a escolha dos comerciantes que ocuparão os pontos comerciais situados no Aeroporto Internacional de Confins (RQC 2613 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para entregar presencialmente a manifestação de aplauso aos jornalistas especializados no tema de defesa do consumidor pelo excelente trabalho prestado nos meios midiáticos (RQC 2614 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre o valor cobrado pelos produtos comercializados na área do Aeroporto Internacional de Confins, sobre se há uma parte destinada para melhorias do Aeroporto, e, em caso positivo, qual sua porcentagem (RQC 2615 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana - Sindhorb - pedido de informações sobre o motivo do valor, acima do mercado, praticado pelos comerciantes do Aeroporto Internacional de Confins (RQC 2616 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater e buscar as providências cabíveis quanto ao descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, especificamente do art. 20, pelas operadoras de televisão por assinatura e internet banda fixa ao provocarem interrupções na prestação desses serviços (RQC 2617 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e pedido de providências para que apure possíveis abusos no Aeroporto Internacional de Confins, tendo em vista que os representantes da Empresa BH Airport admitem que os preços praticados são superiores aos praticados no mercado (RQC 2618 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1997, às 9h45min, com o objetivo de ouvir representantes do Procon Estadual, da Federação Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais e do Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis - Ipead -, que prestarão esclarecimentos sobre o impacto das 51 medidas do "Pacotão" do Governo Federal no cotidiano do consumidor.

Estiveram presentes: Oraldo Paiva, diretor e coordenador da Federação Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais; e Wanderley Ramalho, diretor adjunto do Ipead.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pronunciamento do presidente da comissão; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão com a finalidade de se ouvirem representantes do Bemge e dos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a respeito das novas tabelas de cobrança de serviços praticadas pelos bancos; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, a situação dos serviços prestados pela Telemar, tendo em vista o grande número de reclamações feitas por usuários junto aos órgãos de defesa do consumidor de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte; Marlus Keller Riani, advogado e membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; Maria Mônica de Castro, diretora do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais - MDC; Maria das Graças de Almeida, gerente de Relações com Clientes da Telemar; Roberto Hermont Arantes, assessor de Relações Institucionais da Telemar; e Maria das Graças Santiago Lima, da Gerência de Relações com Clientes da Telemar.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 14h56min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Délio Malheiros, em que notifica sua ausência do país entre os dias 11/11/2011 e 19/11/2011; do Sr. Aécio Neves, senador - RQN 1472 2011 ; e do Sr. Ademir Camilo, deputado federal - RQN 1472 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para dar continuidade ao debate sobre a instalação de novos campus e sobre a alteração do nome da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – em cidades dessa região (RQC 2503 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Vespasiano, para discutir sobre os transtornos causados aos mutuários da Cohab, com a mudança do Posto de Atendimento desse Município para a Cidade Administrativa, bem como a queda na qualidade dos serviços prestados (RQC 4836 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 01/11/1995, às 9 horas, com o objetivo de ouvir os Srs. Jamil José Saliba, diretor-presidente do Hospital da Unimed-Betim; Carlos Antônio Ribeiro Lemos; Dátis Magalhães; Marcos Ângelo Januze de Oliveira; Waldemar Henrique Fernal, diretor clínico do Neocenter S.A.; Eduardo Martini Lopes; César Magnus Dellareti Pena; Marcondes Souza Neves; Sílvia Siqueira; e Adriane Franco Amaral, a requerimento do deputado Marcos Helênio, acerca das condições de atendimento dos planos de saúde da Unimed-Betim, sobre a qual existe denúncia nesta comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jamil José Saliba, diretor-presidente da Unimed-Betim, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à reunião.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Jamil José Saliba; o atestado de comparecimento de convidado em reunião; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja enviada remessa de cópias das notas taquigráficas desta reunião à Promotoria de Defesa do Consumidor para a devida apuração dos fatos e providências possíveis acerca do conflito que se estabeleceu entre a Unimed-Betim e a família do Sr. César Magnus Pena, no que tange aos aspectos penais; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando seja realizado um debate, no âmbito desta comissão, com representantes da Comissão de Saúde e Ação Social desta Casa, das associações médicas, do Procon-BH, do Ministério Público e da Associação Brasileira de Consumidores, acerca das questões relativas aos planos de saúde, aos direitos dos usuários, bem como às obrigações das empresas; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, em audiência pública, representantes de diversas entidades, para prestar esclarecimentos sobre o prejuízo que os consumidores vêm sofrendo com as lâmpadas à venda no mercado, uma vez que são fabricadas para suportar 120 volts, quando deveriam resistir a 127 volts.

Estiveram presentes: Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH; Sueli Gonçalves Bigão Mayrink, diretora de Pesquisa de Mercado e Qualidade; Sandra da Conceição Medeiros Jorge, diretora administrativa do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC; representantes da vereadora Lúcia Pacífico Homem; Antônio Jorge Macedo da Cunha, gerente do Departamento de Planejamento Comercial; Leonardo Resende Rivetti Rocha, engenheiro Comercial da Cemig; e representantes do Sr. Marcos Aurélio Madureira da Silva, da Cemig.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com as entidades que menciona, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, para debater as constantes interrupções no funcionamento dos serviços de telefonia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 25/10/2006, 18/10/2006, 11/10/2006, 04/10/2006 e 27/09/2006, não realizadas

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2004, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Pereira da Rocha Neto, na qual solicita a isenção da obrigação do consumidor de Minas Gerais do pagamento de tarifas e taxa de consumo mínima ou de assinatura básica cobrada pelas prestadoras de serviços. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Pereira da Rocha Neto; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir os integrantes da força tarefa encarregada de investigar a emissão de notas fiscais frias no Estado, bem como ouvir algumas empresas envolvidas nesse esquema de fraudes; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública da comissão com a finalidade de debater os problemas pelos quais vêm passando os lojistas credenciados da Telemig Celular; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião de 24/11/2004, não realizada; as ordens do dia das reuniões de 17/11/2004 e 10/11/2004

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública da comissão, para discutir a inclusão de serviços não solicitados pelo consumidor nas faturas dos seus cartões de crédito; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, a maneira pela qual os bancos e as instituições financeiras operam no mercado do Estado em relação aos empréstimos oferecidos aos aposentados e pensionistas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 06/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Flávio Alencastro, secretário particular do governador do Estado - RQN 788 2003 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais - RQN 363 2003 ; do Sr. Jésus Damião Roque, presidente da Câmara Municipal de Antônio Dias, enviando moção de repúdio aos reajustes constantes das tarifas públicas; da Sra. Jussara Bellavinha, da Diretoria de Desenvolvimento e Implantação da BHTrans, informando sobre a implantação da Bilhetagem Eletrônica de Transporte Suplementar de Belo Horizonte. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Jésus Damião Roque e Jussara Bellavinha; requerimento do deputado Fahim Sawan na forma do Substitutivo nº 1 apresentado pela deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir a automatização dos sistemas de atendimento dos usuários por parte das operadoras do sistema de telefonia, de energia e de água, no âmbito do Estado; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja convidado a comparecer à comissão o secretário de Estado da Fazenda para esclarecimentos sobre o Decreto 43493 2003 ; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de averiguar denúncia publicada no Estado de Minas sobre superfaturamento no que se refere à taxa cobrada pela empresa Logiguarda de Veículos e Equipamentos Ltda. pelo reboque de veículos apreendidos nas blitze e levados para um dos três pátios de apreensão do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/08/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao Aeroporto da Pampulha e ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins -, para verificação dos preços praticados pelos estabelecimentos comerciais instalados nos aeroportos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 15/09/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso pedindo cópia do inquérito civil instaurado para apurar a morosidade no atendimento ambulatorial e na realização de cirurgias eletivas nessa cidade; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada visita à Fundação Procon do Estado de São Paulo, com o objetivo de verificar a aplicação da Lei Estadual nº 13.226/2008, que institui o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação das associações que supostamente têm comercializado seguros automotivos, sem autorização dos órgãos competentes; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de pesquisa dos preços de álcool gel e máscaras de proteção buconasal comercializadas nos estabelecimentos do Estado de Minas Gerais, a fim de evitar práticas abusivas; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aplicabilidade da Lei 17506 2008 , que institui diretrizes para a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais ou condominiais, residenciais, comerciais e de uso misto, que tem sido cobrado sem o consumo efetivo da água; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões dos dias 08/09/2009, 01/09/2009, 25/08/2009, não realizadas

Documentos relativos 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/07/2008, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira, a transferência do terminal rodoviário de Belo Horizonte do Centro para o Bairro Calafate. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Ricardo Lott, Assessor da Presidência da BHTRANS; Marco Antônio de Rezende Teixeira, Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte; Guilherme Neves, Presidente da Associação SOS Bairros; Iraci Firmino da Silva, Presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Coração Eucarístico; Ernani Ferreira Leandro, Presidente da Associação Social, Cultural, Esportiva Nova Suíça, e Gameleira, Vila Aglomerados e adjacências; Vereador Alberto Rodrigues da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Maria Josefina Lavalle Cruz, Assessora do SOS Bairros. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Renata Vilhena; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam enviados ofícios convocando o Sr. José Elcio Santos Monteze - Diretor-Geral do DER/MG - para prestar informações a esta Comissão referente à transferência do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, do Centro para o Bairro Calafate, aumento das tarifas de embarque e remuneração pelo uso de espaços; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando, à Prefeitura de Belo Horizonte, que a audiência pública agendada para o dia 24/07/2008, destinada a discutir questões relativas à construção da nova rodoviária, seja transferida para o mês de agosto; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública para debater assuntos referentes à desapropriação dos imóveis, necessária para a realização da obra de canalização do Córrego Poderoso, em Santa Luzia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQS 2013 ; do Sr. Marcelo Lúcio Nunes, gerente regional da Anatel (substituto) – RQN 4773 2013 ; da Sra. Elaine Moreira Martins de la Rocque, gerente de Orientação aos Investidores 1 da Comissão de Valores Mobiliários – RQN 3629 2012 ; do Sr. Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional de Minas Gerais da Anatel (3) – RQS 2013 , RQS 2013 e RQS 2013 ; Sr. Helio Caineli Cazelato encaminhando cópia de carta que enviou à Copasa questionando a metodologia usada na tarifação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elisa Smaneoto e Hermann Bergmann Garcia e Silva; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater a legalidade da cobrança de taxa de esgotamento sanitário pela Copasa, quando o serviço não está sendo prestado (RQC 6926 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater a política estadual de defesa dos direitos do consumidor, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015 relativos a essa política (RQC 7111 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o reajuste de tarifas de energia elétrica para consumo em larga escala para alguns setores da indústria mineira (RQC 6930 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o aumento do valor de pedágio na MG-050 entre as cidades de Mateus Leme e Itaúna; o início da cobrança de pedágio na BR-040; a isenção de pagamento de pedágio para moradores de Uberlândia e Araguari quando em trânsito entre as duas cidades, em carros emplacados nessas localidades (emendas apresentadas pela deputada Liza Prado e deputado Vanderlei Miranda) (RQC 6933 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – dos municípios da macrorregião Centro do Estado (RQC 7110 2013 ); requerimento os deputados Carlos Henrique e Liza Prado solicitando audiência pública para debater as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda., de nome fantasia Telexfree, cuja liquidação pode ter lesado milhares de associados (RQC 7112 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2012, às 10h15min, com o objetivo de dar continuidade ao debate, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, sobre a prestação de serviços de telefonia móvel nos municípios beneficiados pelo Programa Minas Comunica.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon sugerindo que a comissão encaminhe ao Consórcio Arena Independência pedido de informações sobre o critério utilizado para venda de lugares marcados.

Estiveram presentes: Layla Ribeiro, responsável pelas Relações Institucionais da Vivo Regional Minas; Sérgio Rezende, superintendente de Política Mineral; José Dias Coelho Neto, gerente do Escritório Regional em Minas Gerais da Anatel; Ricardo Amorim, assessor jurídico da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; José Luiz Gattas Hallak, diretor de Relações Institucionais; André Luiz Barbosa Carvalho, advogado da Claro; André Gustavo Rosa, Relações Institucionais da Tim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2011, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, procuradora da República - RQN 516 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de informações para que forneça os atuais estudos técnicos que demonstram a viabilidade de instalação de radares que estão em funcionamento, hoje, nesta Capital, bem como dos que estão previstos para começar a operar (RQC 1359 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Infraestrutura – Infraero – pedido de informações sobre o drástico aumento da capacidade de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RQC 1358 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a real intenção de instalar radares para controle de velocidade, na BR-040, no trecho que liga Belo Horizonte a Barbacena e, se for decidida a instalação dos referidos equipamentos, que encaminhe a esta comissão os estudos técnicos que demonstram a viabilidade técnica para instalação (RQC 1357 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir supostas ilegalidades cometidas na oferta de crédito a consumidores perpetradas por empresas que agem em nome de instituições financeiras (RQC 1352 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a má prestação de serviço e falta de segurança no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, em razão do crescente número de extravio de bagagens de passageiros (RQC 1355 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a possível instalação de radares para controle de velocidade pelo Dnit, na BR-040, no trecho que liga Belo Horizonte ao Município de Barbacena (RQC 1354 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a qualidade dos serviços de internet banda larga fixa do tipo residencial prestados no Estado, tendo em vista que o teste de qualidade feito pelo Inmetro apontou falhas na prestação do serviço e nos contratos firmados com o consumidor (RQC 1353 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e debater aspectos da Resolução Normativa nº 259, de 17/06/2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde (RQC 1356 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 06/08/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, encaminhando relatório de pesquisa de preços de produtos nas lanchonetes do Aeroporto Internacional de Confins; de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais e Corporativas Regional Vivo Minas (2), (I) em resposta ao RQO 1370 2015 (Of. 1194 2015 SGM); (II) em resposta ao RQO 1176 2015 (Of. 1176 2015 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e da Comissão de Segurança Pública para discutir crimes de ordem econômica, formação de quadrilha e crimes conexos a fraudes envolvendo os postos de gasolina no Estado de Minas Gerais, relativas a bombas de combustíveis adulteradas, conforme publicação no jornal Folha de São Paulo, em 02/08/2015, em que a reportagem demonstra fraudes na medição eletrônica nos combustíveis, prejudicando sobremaneira o consumidor mineiro (RQC 2904 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ipem, ao Procon-MG e à Agência Nacional do Petróleo pedido de providências para que procedam à fiscalização inopinada para aferimento de bombas de combustível nos postos de gasolina a fim de verificar sua calibragem (RQC 2905 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada visita inopinada da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aos restaurantes populares da cidade de Sete Lagoas com o objetivo de averiguar o acréscimo de 100% no aumento dos alimentos oferecidos (RQC 2906 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que sejam encaminhados à Concessionária BH-Airport, levantamento efetuado pelo Procon-ALMG comparando preços praticados por fornecedores no Aeroporto de Confins e em shoppings de Belo Horizonte e pedido de informações sobre as discrepâncias constatadas (RQC 2907 2015).

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1997, às 9h30min, com o objetivo de designar como relator do PL 1176 1997 , o deputado Ambrósio Pinto, a fim de se emitir parecer no 1º turno.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 15h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o reajuste nos preços do plano de saúde dos servidores desta Casa.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Dr. Cláudio Roberto Alves, diretor comercial da Unimed/BH, comunicando a impossibilidade de comparecer à presente reunião.

Estiveram presentes: Alberto Queiroz Barbosa, presidente da Aplemg; Neusa Maria Pampolini, diretora de Administração e Recursos Humanos da ALMG; Dr. Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça da área de Defesa do Consumidor; Maria Telma Costa Oliveira Hahn, vice-representante dos Servidores da ALMG; Adair Ribeiro Vidal, representante dos Servidores de Recrutamento Amplo da ALMG; e Guaraci Marques Bragança, coordenador geral do Sindalemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; notícia do Jornal da Assembleia; comunicações de designação de relator; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; a pauta e o edital de convocação da reunião de 23/10/2001, não realizada; e o resultado, a pauta e o edital de convocação da reunião de 14/08/2001, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 08/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. Antônio Carlos Pereira, presidente da BHTrans; Ernani Duarte, presidente da Assembléia Metropolitana de Belo Horizonte – AMBEL –; Gilberto Antônio Lisboa, presidente da Transbetim; José Duarte Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – Setransp –; Marco Aurélio Carone, presidente da Associação Mineira dos Usuários de Transporte de Passageiros e Carga – Amut P&C –; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas –; Francisco de Assis Maciel, diretor de Transportes da Federação das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Favelas de Belo Horizonte – Famobh –; Osias Batista Neto, diretor de Transporte Metropolitano do DER-MG, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre as condições de operações dos transportes coletivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista a busca de uma maior participação do consumidor nas esferas de decisão sobre o assunto, bem como a tentativa da celebração de uma convenção coletiva de consumo para garantir um tratamento equânime ao consumidor mineiro que utiliza de serviços dessa natureza.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Teresinha Dirce Antonucci, que trata de uma denúncia de erro médico contra os médicos do Hospital Felício Rocho.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondência da Sra. Teresinha Dirce Antonucci; a correspondência do Sr. José Duarte Carvalho, presidente da Setransp, que ciente da situação crítica em que se encontram as empresas operadoras e preocupado com os reflexos que a crise financeira poderá causar no sistema como um todo, expõe as dificuldades que o setor de transporte vem enfrentando; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja apresentada emenda desta comissão à proposta orçamentária em tramitação nesta Casa, relativa ao exercício de 1996, consignando-se nela dotação orçamentária para o Fundo de Proteção de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando ao Tribunal de Contas cópias de auditorias ou processos que envolvam órgãos ou entidades ligadas aos transportes coletivos, especialmente do processo relativo ao terminal rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião com o presidente desta Casa a fim de viabilizar (I) reedição da cartilha do consumidor, (II) criação de um informativo desta comissão, (III) implantação do Posto de Atendimento ao Consumidor nesta Casa e (IV) realização de um seminário destinado a debater “Defesa do Consumidor”; requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior, solicitando que sejam convidados os representantes das entidades presentes nesta reunião, para se discutirem questões acerca de tarifas de transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, do funcionamento e dos critérios da câmara de compensação, da margem de lucro das empresas, entre outros assuntos pertinentes ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a venda clandestina de gás de cozinha e as denúncias da ação de falsificadores, com a participação de representantes do Ipem, do Inmetro, da Inspetoria da Secretaria de Direito Econômico em Minas Gerais, do Sitramico e da Associação das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando audiência pública para discutir a questão dos vigilantes de veículos, com a participação dos representantes da Ademg, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais, do Cruzeiro Esporte Clube, do Clube Atlético Mineiro e do América Futebol Clube e do Sr. Fabiano Lopes Ferreira; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de gasolina, óleo diesel, gás e querosene ocorridos no depósito Esso, no Município de Montes Claros, e os motivos que levaram a Petrobras a não ter construído depósito em distrito industrial, com a participação de representantes da Esso Brasileira de Petróleo Ltda. e da Petrobras Distribuidora S.A.; requerimento do deputado João Paulo solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre as taxas cobradas pelo Detran-MG que foram reajustadas em patamares acima da inflação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 13/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Ricardo Duarte, encaminhando documentação dos deputados estaduais, se posicionando contra o fechamento das agências da Cemig em nosso Estado; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, encaminhando relatório das atividades realizadas pelo setor de pesquisa de preços do Procon Assembleia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do deputado Ricardo Duarte e do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Transporte para discutir o PL 712 2003 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria Olívia, Lúcia Pacífico e João Leite, esclarecimentos sobre o atraso no repasse da Coopervans para os permissionários do transporte complementar. Estiveram presentes: José Antônio Baeta de Mello Cançado, da Promotoria de Defesa do Consumidor; Cássio Luiz Costa Almeida, diretor de atendimento e informação da BHTrans; Edson Cleiton Dornelas, presidente do Sindpautras; Décio Nunes de Queiroz Filho, assessor jurídico do Sindpautras; Maurício dos Reis, vice-presidente e coordenador do Conselho Fiscal do Sindpautras; Carlos Alberto Diniz, coordenador de bilhetagem eletrônica da Coopervans; Marco Túlio, assessor jurídico da Coopervans; Jussara Aparecida Faria Maciel, assessora contábil da Coopervans. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Célio Moreira e Lúcia Pacífico solicitando encaminhar as notas taquigráficas desta reunião à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para investigação acerca da legalidade do processo de arrecadação e distribuição dos recursos obtidos por meio da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo efetivado por permissionários na capital mineira, como também a apuração das causas relativas ao atraso no repasse do dinheiro aos permissionários; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados