Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adalclever Lopes, deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, convidando à reunião especial destinada à entrega do título de cidadão honorário a Paulo Renato Paim, senador da República, a ser realizada em 29/05/2015, às 16 horas; de Sebastião de Oliveira, cidadão, solicitando que sejam incluídos como beneficiários dos reajustes previstos no PL 1504 2015 também os diretores, os aposentados e os pensionistas, com os mesmos índices de correção do piso salarial profissional nacional; de Rodrigo Pacheco, deputado federal, em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQN 220 2015 (Of. 302 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Adalclever Lopes; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam ouvidos, na 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, os representantes da Associação Dona Lucinha, entre eles Mônica Sales Araújo (RQC 1924 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Bosco solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Cultura para debater acerca do quadro atual da TV Minas e suas perspectivas (RQC 1925 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para disponibilizar, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cursos de qualificação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec –, destinados aos trabalhadores da agricultura familiar (RQC 1928 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos agentes de bordo cobradores do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1929 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para o agendamento de uma reunião da Mesa Diretora com as centrais sindicais que atuam no Estado para discutir o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30 2015 –, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes (RQC 1932 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada à Mesa Diretora do Senado Federal manifestação de repúdio ao Projeto de Lei da Câmara – PLC 30 2015 –, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes (RQC 1933 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Senado Federal e aos senadores do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em que se debateu a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes – com emenda do deputado Felipe Attiê solicitando o encaminhamento das notas taquigráficas da 8 ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e Cooperativismo, realizada em 19/05/2015, ao presidente do Senado Federal e aos senadores do Estado de Minas Gerais (RQC 1934 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao presidente do Senado Federal para apresentar as conclusões da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada em 11/05/2015, em que se debateu a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes (RQC 1935 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, no Município de Ubá, a situação dos setores moveleiro, comercial e industrial, tanto dos empresários quanto dos trabalhadores, no município e em sua microrregião e (II) que tal audiência se faça em conjunto com a Comissão do Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 1936 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da profissão de esteticista (RQC 1940 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, os relatórios da situação do trabalho escravo no Brasil, as formas de combatê-lo no Estado e a criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais (RQC 1941 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Bancada Mineira na Câmara dos Deputados pedido de providências para que votem contrariamente à Medida Provisória 664 2014, que altera critérios para concessão de benefícios previdenciários (RQC 1942 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para inclusão na Ordem do Dia para votação em Plenário o Projeto de Lei 2295 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de envidar esforços para a sua aprovação (RQC 1944 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para a apresentação da Pesquisa sobre o Perfil da Enfermagem no Brasil, desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – (RQC 1945 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam realizadas audiências públicas regionalizadas da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos profissionais de enfermagem no Estado, especialmente a jornada de trabalho e o piso salarial desses profissionais (RQC 1947 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta, Geisa Teixeira e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Saúde para tratar do piso salarial estadual e da redução da jornada para 30 horas para os profissionais da enfermagem nos serviços públicos de saúde no Estado, com a participação de representantes da categoria (RQC 1949 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providências para acompanhamento e apoio à luta pela redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem com o Projeto de Lei 2295 2000 (RQC 1950 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o Projeto de Lei 4245 2015, em tramitação na Câmara Federal, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de – mototaxista – e – motoboy – (RQC 1952 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir, em audiência pública, a terceirização e o Projeto de Lei 4330 2004 (RQC 1953 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geisa Teixeira e Rogério Correia solicitando: (I) que seja inserido nos anais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – o manifesto – contra a terceirização: muito além do Projeto de Lei 4330 2004 – atualmente PCL 30 2015 – lançado em Belo Horizonte no dia 30/04/2015 e (II) que seja dada ciência desse registro a: Daniela Muradas; Jorge Luiz Souto Maior; Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social; Associação Brasileira e Mineira de Advogados Trabalhistas; Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho; Central Única dos Trabalhadores – CUT; Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora; Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – (RQC 1955 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Fiat Automóveis, em Betim, para verificar as condições de trabalho dos empregados da funilaria e pintura da empresa (RQC 1956 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social na portaria da Fiat Automóveis, em Betim, para debater os impactos e reflexos da terceirização na vida dos trabalhadores, bem como o Projeto de Lei da Câmara – PLC – 30 2015, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1957 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a realidade e desafios enfrentados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus MG – e demais sindicatos de servidores do Poder Judiciário – recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 1923 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo (RQC 1940 2015), realizar audiência pública, para debater a regulamentação da profissão de esteticista.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bonifácio de Andrada, deputado federal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eliane Lousada Mateus Grossi, presidente da Associação Mineira da Estética e Cosmética; Fátima Nogueira, fundadora e diretora da Nativa Biocosméticos; Erika Rachid, coordenadora do curso de estética e cosmética da Universidade Newton Paiva; Andréa de Souza Soares, coordenadora do Movimento Regulamentação da Estética e Cosmética de Minas Gerais; Gabriela Abritta, coordenadora de Estética e Cosmética do Centro Universitário Una; Miriam Barros Junqueira, professora de estética e cosmetologia no Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH – e Centro Universitário Una; Waldtraud Ritter Winter, diretora e professora da Escola Estética Integral; Maria José Ranuzia, mestranda em administração em saúde.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja constituído um observatório dos direitos da criança e do adolescente, bem como dos conselhos tutelares, às seguintes entidades: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (RQC 1556 2015); Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – (RQC 1557 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pitangui pedido de informações acerca dos requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro de 2015 e do fundamento normativo da exigência da carteira nacional de habilitação para a referida candidatura e (II) que as informações solicitadas sejam encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do referido município (RQC 1558 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social relatório da implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Sipia – em Minas Gerais (RQC 1559 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para retomar a implantação da Escola de Conselhos e estudar a possibilidade de formalizar parceria com a Fundação de Ensino de Contagem – Funec –, para a realização de capacitação de conselheiros tutelares (RQC 1560 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de informações sobre a implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Sipia – nos municípios do Estado (RQC 1561 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada correspondência aos deputados federais por Minas Gerais requerendo apoio para a aprovação do Projeto de Lei 8008 2014, que dispõe sobre a criação do piso salarial para os conselheiros tutelares (RQC 1562 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para promover campanha institucional esclarecendo, orientando, divulgando e informando a população sobre as eleições de conselheiros tutelares prevista para outubro próximo, às seguintes entidades: (I) TV Minas (RQC 1563 2015); (II) Rádio Inconfidência (RQC 1567 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1564 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações sobre a estrutura de funcionamento dos conselhos tutelares do município (RQC 1565 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício para a inclusão na programação da TV Assembleia de campanha institucional esclarecendo, orientando, divulgando e informando a população sobre as eleições de conselheiros tutelares prevista para outubro próximo (RQC 1566 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG – para tratar do processo de eleição dos membros dos conselhos tutelares dos municípios do Estado (RQC 1568 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Contagem pedido de informações sobre os requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro próximo, bem como sobre o fundamento normativo da exigência de curso superior para a referida candidatura e (II) que as informações solicitadas sejam encaminhadas à 22ª Promotoria de Justiça da Comarca do referido município (RQC 1569 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 1131 2015), realizar audiência pública, para debater a proposta de regulamentação da terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Daniela Muradas, advogada e professora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Paulo Renato Paim, senador; José Eduardo de Resende Chaves Júnior, desembargador federal do Trabalho; Bruno Alves Rodrigues, representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho; Gilson Luiz Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Sebastião Soares da Silva, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – Minas Gerais; Antônio da Costa Miranda, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais; Marcelino Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; João Paulo Pires de Vasconcellos, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT – Vale do Aço; Sílvio de Magalhães de Carvalho Júnior, secretário-geral da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Fabian Schettini, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores; Alexandre Caso, representante da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora; Robson de Souza Bittencourt, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – Cobap; Vandeir Messias Alves, presidente da Força Sindical de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado e presidente da Comissão de Assuntos Municipais, convidando esta comissão para a visita ao Centro de Referência da Pessoa Idosa, que será realizada no dia 23/04/2015 às 10 horas e para a audiência pública que debaterá as condições de atendimento naquele centro e será realizada também no dia 23/04/2015 às 14 horas no auditório desta Casa; de Tenente Lúcio, deputado federal (3): (I) em resposta ao RQN 218 2015 (Of. 305 2015 SGM); (II) em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQN 220 2015 (Of. 302 2015 SGM); (III) em resposta ao RQC 650 2015 (Of. 314 2015 SGM), manifestando apoio em defesa das proposições elencadas; de Mário Ângelo Vitório, gerente regional do Trabalho e Emprego em Varginha, em resposta ao RQN 9351 2015 (Of. 30 2015 SGM); de Cristina Guimarães, assessora da presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 222 2015 (Of. 304 2015 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fred Costa e Tenente Lúcio; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, as condições de atendimento, manutenção e custeio dos asilos no Estado de Minas Gerais (RQC 1130 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a proposta de regulamentação da terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional (RQC 1131 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos – Fenadesp-MG – (RQC 1133 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação das guardas municipais do Estado, bem como as disposições da Lei 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais (RQC 1134 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 26/05/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 1134 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das guardas municipais do Estado de Minas Gerais, as disposições da Lei 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Tito Torres, deputado estadual, informando sua renúncia como membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Gustavo Corrêa, líder do Bloco Verdade e Coerência, em que indica a si mesmo como membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vivian do Carmo Bellezzia, assessora de Gestão das Áreas Técnicas da Associação Mineira de Municípios – AMM – Pará de Minas; Cap. PM Carlos Eduardo Lopes; Pedro Ivo Bueno da Silva, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais – Sindguardas; Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel; Welington Duarte Ribeiro, vereador da Câmara Municipal de Sabará; Clever Pinto Costa, secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Sabará.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado estadual e presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando para audiência pública a ser realizada no dia 09/04/2015, às 14 horas, para debater a qualidade e as condições de trabalho dos artesãos da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena no período de chuva, e as ações referentes aos editais de licitação para instalação de 33 novas feiras nas nove regiões de Belo Horizonte; de Olavo Machado Júnior, presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, convidando para almoço, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão para a Advocacia-Geral do Estado – AGE –, com pedido de providências para que sejam mantidas as atividades da empresa Mineração Belocal Ltda., instalada no Município de Matozinhos, preservando-se, dessa forma, o emprego de 200 trabalhadores (RQC 988 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à empresa Mineração Belocal Ltda. pedido de providências com vistas à elaboração dos estudos de definição da área de influência e perímetro de 99 cavidades naturais subterrâneas, incluindo as cavidades que já sofreram impacto irreversível, solicitados pela Superintendência Regional de Minas Geais e Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Supram Central Metropolitana (RQC 989 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – que acompanham o processo referente ao licenciamento ambiental da empresa Mineração Belocal Ltda., e a todos os membros do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – (RQC 990 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita desta comissão à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, para discutir a situação da Mineração Belocal Ltda., localizada em Matozinhos (RQC 991 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Mineração Belocal Ltda. pedido de informações requerendo cópia dos relatórios de impacto ambiental decorrente das atividades que afetaram as cavidades existentes na região de Matozinhos (RQC 992 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para debater a situação dos trabalhadores da Mineração Belocal Ltda. (RQC 993 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 1312 2015), realizar audiência pública, para debater a situação atual dos profissionais de enfermagem de Minas Gerais, especialmente a jornada de trabalho e piso salarial de tais profissionais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcia do Carmo Bezerra Caúla, vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Karina Souza Porfirio da Silva, 2ª secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Kênia Lara Silva, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Minas Gerais; Lívia Cozer Montenegro, vice-presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Minas Gerais; Hozana Reis Passos, representante do Movimento Enfermeiros em Luta; Neuza Pereira de Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde MG; Angela de Assis Maia Moura, diretora de Saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel; Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais; Marcos Rúbio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; José Antonio da Costa, representante da Associação Nacional dos Auxiliares Técnicos de Enfermagem; Joaquim Valdomiro Gomes, diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte, Vespasiano, Nova Lima e Sabará – Sindeess.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação de centenas de trabalhadores da Mineração Belocal Ltda., localizada no Município de Matozinhos, que está com suas atividades paralisadas há três semanas por questões relacionadas ao licenciamento ambiental (RQC 895 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o déficit de investigadores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e a ampliação de vagas proposta pela Lei Orgânica (RQC 897 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, os índices de desemprego no Estado de Minas Gerais e as políticas de combate ao desemprego (RQC 899 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e os avanços sociais que ele trouxe nos últimos 25 anos (RQC 900 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, medidas para o aperfeiçoamento das formas de escolha dos conselheiros tutelares de Minas Gerais (RQC 902 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão e Elismar Prado solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a fiscalização e o cumprimento das normas contidas na Lei 8213 1991, que obriga a reserva de vagas para contratação, bem como a execução de programas de capacitação profissional e técnica das pessoas com deficiência para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho (RQC 904 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o projeto de parceria público-privada para a prestação dos serviços do posto Unidade de Atendimento Integrado – Uai – Praça Sete, com a presença da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e representantes da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS – (RQC 905 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para o agendamento de reunião com o presidente do Senado Federal para a discussão do Projeto de Lei 87 2010, que dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros (RQC 909 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam ouvidos nesta reunião Gelson Alves da Silva, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – e Edson Fernandes de Brito, analista do Movimento por Mais Vagas na Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 913 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Município de Juiz de Fora para debater, em audiência pública, a situação da Mercedes-Benz – Daimler Chrysler –, tendo em vista a crise que se instalou no setor automotivo, bem como da empresa Fastplas Automotive, fornecedora de peças para a Mercedes-Benz, que está fechando as portas e, portanto, demitirá 50 funcionários (RQC 914 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a realidade e os desafios enfrentados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus (RQC 916 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para proceder à abertura das negociações com o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus (RQC 917 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, os recorrentes acidentes e a realidade da produção de fogos de artifício no Município de Santo Antônio do Monte (RQC 918 2015) comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2015, às 14h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 1310 2015), realizar audiência pública, para debater a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, tendo em vista que, conforme já adiantado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria deverá tramitar de forma que possibilite a realização de um amplo debate em torno do tema.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rogério Correia, deputado e líder do Bloco Minas Melhor, comunicando a indicação do deputado Geraldo Pimenta para compor, como membro suplente, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Aécio Neves, senador, informando a impossibilidade de participar da presente audiência pública, tendo em vista que está em missão oficial do Senado Federal, participando de homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que será condecorado pela Câmara de Comércio Americana com o prêmio Person Of The Year 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Padre João, deputado federal; Bruno Alves Rodrigues, presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – Amatra 3; Bruno Reis de Figueiredo, presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; José Antônio de Lacerda, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST-MG; Luiz Cláudio Araújo, secretário jurídico adjunto da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT-MG; Gilberto Antônio Gomes, representante da Central Sindical e Popular Conlutas – CSP-Conlutas; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; Fernando Ferreira Duarte, supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese-MG; Valter de Assis Aguiar, diretor do Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais; Jairo Nogueira Filho, coordenador do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Carlos Cassiano, representante da Força Sindical de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 349 2015), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, em tramitação no Congresso Nacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ellen Mara Ferraz Hazan, diretora da 1ª Secretaria da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais – Ftiemg; Fernando Ferreira Duarte, supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; José Antônio de Lacerda, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Carlos Luís Cassiano, secretário de formação sindical da Força Sindical de Minas Gerais; Everson de Alcântara Tardeli, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais e diretor do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais – Sindsul; Jobert Fernando de Paula, diretor do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais – Sindeletro MG; Jairo Nogueira Filho, diretor e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – pedido de providências para a abertura de negociação com seus trabalhadores diante da greve iniciada em 18/03/2015 com o objetivo de discutir suas reivindicações (RQC 634 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para que se posicionem contrariamente à tramitação e ao conteúdo do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalhos dele decorrentes (RQC 636 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando agendamento de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal para discutir o Projeto de Lei 4330 2004 para a qual seja convidada esta comissão, os autores desse requerimento e as centrais sindicais que atuam no Estado (RQC 640 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando agendamento de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 4330 2004, para a qual seja convidada esta comissão, os autores desse requerimento e as centrais sindicais que atuam no Estado (RQC 642 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais documento apresentado nesta reunião, cuja finalidade foi debater o Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes (RQC 650 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 902 2015), (RQC 1557 2015) e (RQC 1563 2015), realizar audiência pública, para debater medidas para o aperfeiçoamento das formas de escolha dos conselheiros tutelares de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Karla Roque Miranda Pires, presidente da Fundação de Ensino de Contagem – Funec; Tarcísio Caixeta, vereador do Município de Belo Horizonte; Davidson Luiz do Nascimento, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais – Acontemg; Natanael Carlos Pereira coordenador do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luiz Eduardo Lemos da Conceição, coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regularização do profissional de ciências do estado (RQC 504 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o trabalho em condições degradantes ou análogas ao de escravo (RQC 505 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Aurélio Crocco Afonso, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 222 2015 (Of. 304 2015 SGM); do Delegado Edson Moreira, deputado federal (2): (I) em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQC 650 2015 (Of. 314 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 218 2015 (Of. 305 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião audiência pública para debater o atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – no Vale do Aço (RQC 1307 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater os impactos negativos da possível aprovação do Projeto de Lei 4330 2004, que regulamenta a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1308 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em Uberlândia, para debater, em audiência pública, os desdobramentos da LCP 100 2007, com ênfase no Instituto de Previdência dos Servidores da Educação (RQC 1309 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4330 2004, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes e (II) que sejam convidados para o debate o presidente do Senado Federal e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra –, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB –, Bancada Mineira no Senado Federal, Central Única dos Trabalhadores – CUT –, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB –, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST –, União Geral dos Trabalhadores – UGT –, Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas, Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – (RQC 1310 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir os índices de desemprego no Estado e as políticas para seu combate (RQC 1311 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos profissionais de enfermagem de Minas Gerais, especialmente a jornada de trabalho e o piso salarial de tais profissionais (RQC 1312 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antonio Lerin, deputado estadual, informando que abre mão da vaga de membro efetivo desta comissão; de Agostinho Patrus Filho, deputado estadual e líder do bloco Compromisso com Minas Gerais, indicando o deputado Isauro Calais como membro efetivo desta comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 349 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Vale do Aço para debater, em audiência pública, o piso salarial dos advogados (RQC 350 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para apresentar, em audiência pública, o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Pesquisa de Emprego e Desemprego em Minas Gerais (RQC 351 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação da Fundação Forluminas de Seguridade Social – Forluz-MG – (RQC 352 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação das ocupações existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, buscando junto aos órgãos estaduais, municipais e lideranças informações detalhadas sobre as mesmas, e (II) que seja realizado pela consultoria da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social um mapeamento completo dessas ocupações, com o objetivo de que esta comissão possa tomar providências (RQC 353 2015); requerimentos (6) da deputada Geisa Teixeira solicitando visita técnica para averiguar a situação real em que vivem os moradores dos seguintes locais: (I) ocupação William Rosa (RQC 354 2015); (II) ocupação Dandara (RQC 355 2015); (III) ocupação Guarani Kaiowá (RQC 356 2015); (IV) ocupação Rosa Leão (RQC 357 2015); (V) ocupação Esperança (RQC 358 2015); (VI) ocupação Vitória (RQC 359 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2015, às 09h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Qualifica Sistema Único de Assistência Social – Suas: como utilizar os saldos em conta da assistência social nos municípios?

Estiveram presentes: Ieda Maria Nobre de Castro, secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Maria Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Júlia Maria Muniz Restori, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais; Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; André Quintão, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Antônio Júlio de Faria, presidente da Associação Mineira de Municípios; Roberto do Nascimento Rodrigues, presidente da Fundação João Pinheiro; Luís Emílio Pinheiro Naves, diretor da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 180 2015), realizar audiência pública, para debater a situação e a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alessandro Antonio Stefanutto, procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Carlos José do Carmo, superintendente regional do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão; Antonio Carlos Pereira, secretário adjunto de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Educação requerendo o número atual dos servidores atingidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876, que declarou a inconstitucionalidade parcial do Artigo 7º da LCP 100 2007, bem como o tempo de designação dos servidores mais antigos (RQC 1031 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhados às Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Educação, Ciência e Tecnologia, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Participação Popular relatórios periódicos contendo o andamento dos estudos realizados no âmbito do Grupo de Trabalho instituído entre o Estado e o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS –, para discutir as implicações da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876 na questão previdenciária dos servidores designados atingidos pela referida ação (RQC 1032 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 674 2015 (Of. 888 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 823 2015 (Of. 1102 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1114 2015 (Of. 1534 2015).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam ouvidos na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 11/11/2015, José Reginaldo Inácio, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, e Lourival Araújo Andrade, da Ação Sindical Mineral (RQC 4217 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar e debater o Relatório Técnico da Pesquisa – Identificação, Mensuração e Análise dos Acidentes, Doenças e Mortes no Setor Mineral –, realizada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI (RQC 4220 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de desemprego no Município de Além Paraíba (RQC 4223 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a greve dos petroleiros, iniciada no dia 01/11/2015 (RQC 4225 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a distribuição e a venda de gás liquefeito de petróleo e as condições de segurança para o seu uso (RQC 4226 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 904 2015 (Of. 1266 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Pe. Pierre Maurício de Almeida Cantarino pelo trabalho social em defesa dos mais necessitados, das crianças, dos jovens, dos adultos e dos idosos, bem como na recuperação de dependentes químicos, em Juiz de Fora (RQC 4105 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da implantação de dupla função para motoristas no transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como a variação salarial, os valores das tarifas, as planilhas de custo, o peso da massa salarial na composição final das tarifas e os subsídios governamentais relativos aos transportes coletivos de passageiros urbanos e intermunicipais na região (RQC 4106 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja formulada manifestação de apoio à greve dos petroleiros em curso no País e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais – Sindipetro-MG – e à Federação Única dos Petroleiros – FUP – (RQC 4107 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta aos RQN 1716 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1720 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1722 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1728 2015 (Of. 2241 2015 SGM) e RQN 1730 2015 (Of. 2241 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 225 2015 (Of. 296 205 SGM); de Castinaldo Bastos Santos, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQO 1998 2015 (Of. 2571 2015 SGM); de Andrea Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em resposta ao RQN 906 2015 (Of. 2833 2015 SGM); de Renan Calheiros, senador da República, em resposta ao RQN 1112 2015 (Of. 1683 2015 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM); de Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG –, solicitando a este Legislativo apoio à aprovação dos PL 1493 2015, PL 1494 2015, PL 1495 2015 e PL 1497 2015, do deputado Rogério Correia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao gabinete do ministro das Cidades e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 06/10/2015, para debater os impactos da Resolução 556, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, de 17/09/2015, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada (RQC 4012 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a importância do uso de extintores de incêndio em automóveis de passeio (RQC 4013 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação da reciclagem automotiva de veículos leves e pesados e seus impactos econômicos, trabalhistas e ambientais (RQC 4014 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação de uma diretriz estadual para melhorar a situação profissional das equipes de saúde vinculadas aos municípios, bem como realizar o lançamento de um documentário produzido pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG – sobre a realidade dos profissionais da área (RQC 4015 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater a importância do salário-mínimo no Brasil, por ocasião dos 60 anos de fundação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – (RQC 4017 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores no Estado (RQC 4019 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater a importância do salário-mínimo no Brasil (RQC 4020 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e as demissões no setor de conservação e limpeza (RQC 4021 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM – seja compensado pela perda de receita decorrente das isenções fiscais concedidas pelo governo federal (RQC 4023 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem – destinadas aos municípios (RQC 4024 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – pedido de providências para reprogramar os saldos existentes nos fundos municipais de assistência social dentro dos níveis de proteção social, abrindo possibilidade de utilizar o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho – dentro da proteção social básica (RQC 4025 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – pedido de providências para desbloquear o repasse do cofinanciamento federal na área da assistência social, retido em função de saldo nas contas dos municípios (RQC 4026 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – pedido de informações sobre a possibilidade de não contabilização dos recursos de cofinanciamento federal e estadual gastos com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, assim como já acontece com a saúde (RQC 4027 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 20/10/2015, no Município de Nova Lima, para apuração das denúncias registradas em relação aos direitos legais não respeitados pela Polícia Militar em Nova Lima (RQC 4028 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre o número de cargos comissionados existentes na estrutura do Executivo Municipal, encaminhando à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – a lista completa contendo nome e respectiva remuneração dos ocupantes desses cargos (RQC 4029 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre a necessidade de adequação das despesas com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, especificando se haverá corte de pessoal ou suspensão de direitos dos servidores e, havendo cortes, em quais áreas eles serão processados e quais seus eventuais impactos na prestação de serviços à população do município (RQC 4030 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para revogar o Decreto 6638 2015, que exonera servidores concursados em estágio probatório (RQC 4031 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para a instalação da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 4032 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para formalizar a adesão ao Programa Estadual de Qualificação da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – Qualifica Suas –, como forma de receber apoio técnico para utilizar os recursos de transferências federais e estaduais parados no Fundo Municipal de Assistência Social (RQC 4033 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para cumprir a determinação da Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal 8742 1993 – e submeter a Lei Orçamentária Anual – LOA – ao Conselho Municipal de Assistência Social (RQC 4034 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a trajetória e as perspectivas da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – (RQC 4035 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual e as propostas de estruturação e funcionamento do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social (RQC 4036 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional e a carreira dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em especial dos aprovados no Concurso 01 2014 (RQC 4037 2015) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Ministério das Cidades, com a finalidade de debater os impactos da Resolução 556 2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada (RQC 4044 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM); de Lincoln Portela, deputado federal, em resposta aos RQN 1113 2015 (Of. 1557 2015 SGM) e RQN 1116 2015 (Of. 1557 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as atuais atribuições e as condições de trabalho dos conselheiros tutelares (RQC 3696 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Segurança Pública às unidades prisionais de Ipatinga, Ipaba, Coronel Fabriciano e Timóteo, com o objetivo de verificar as condições de acautelamento de presos nesses presídios (RQC 3697 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as implicações das propostas contidas no documento intitulado – Por um Brasil justo e democrático – sobre o mundo do trabalho (RQC 3698 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução 556, de 17/09/2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, nos postos de trabalho no Estado, em virtude da grande quantidade de indústrias que fabricam o equipamento (RQC 3699 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Agostinho Patrus Filho, deputado estadual e líder do Bloco Compromisso com Minas Gerais (2): (I) indicando o deputado Dirceu Ribeiro para membro suplente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, na vaga do deputado Antonio Lerin; (II) indicando o deputado Antonio Lerin para membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, na vaga do deputado Dirceu Ribeiro; de Dirceu Ribeiro, deputado estadual, informando sua renúncia à vaga de membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Antonio Lerin, deputado estadual, informando sua renúncia à vaga de membro suplente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para vinculação imediata dos servidores da LCP 100 2007 ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, com reconhecimento de todo o tempo de contribuição até aqui para fins previdenciários (RQC 98 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a atual situação do setor metalúrgico do Município de Sete Lagoas e região (RQC 99 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a aplicação da LEI 21121 2014, que dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal de transporte coletivo de passageiro ao idoso e à pessoa com deficiência (RQC 100 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o alto índice de violência contra idosos no Estado de Minas Gerais (RQC 101 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Plano Nacional de Educação, mais especificamente sobre as implicações da aprovação da meta quatro para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – (RQC 102 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a implantação do cartão intermunicipal de transporte gratuito para idosos no Estado de Minas Gerais (RQC 103 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o atendimento e manutenção das instituições de longa permanência em Minas Gerais (RQC 105 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as condições de atendimento e manutenção dos asilos em Minas Gerais (RQC 106 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, para debater, em audiência pública, a gratuidade do transporte intermunicipal de idosos (RQC 107 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater a transposição da roleta pelo idoso durante a utilização do transporte da região metropolitana e a qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo Departamento de Edificações e Estadas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER –, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 108 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado ao presidente da Câmara Federal pedido de providências para que paute e coloque em votação naquela casa legislativa o Projeto de Lei 4434 2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 110 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social ao ministro da Saúde para discutir os Projetos de Lei 2295 2000 e 4924 2009, que dispõem, respectivamente, sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais de enfermagem (RQC 111 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja criada a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais – Coetrae-MG – (RQC 133 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG – pedido de providências para que proceda abertura de linha de crédito para compra de motocicletas e equipamentos de proteção individual – EPIs – (RQC 136 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei 4434 2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias, em tramitação na Câmara Federal (RQC 170 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Vale do Aço, para debater, em audiência pública, a situação e a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007 (RQC 171 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, para discutir a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007 (RQC 172 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, a segurança e prevenção de acidentes de trabalho no polo de produção de fogos de artifício de Santo Antônio do Monte, Japaraíba, Moema, Arcos, Araújos, Lagoa da Prata, Itapecerica e Pedra do Indaiá (RQC 174 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a educação superior no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, bem como as condições de trabalho no setor naquela região (RQC 175 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e Emprego pedido de informações para que tal órgão encaminhe à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social as análises de acidentes fatais em Minas Gerais realizadas nos últimos cinco anos (RQC 177 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais e aos líderes de bancadas na Câmara Federal pedido de providências para que ajudem a colocar em pauta, apoiem e votem favoravelmente ao Projeto de Lei 4434 2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 178 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação e a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007 (RQC 180 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, o piso salarial dos advogados em Minas Gerais (RQC 182 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação do setor sucroenergético em Minas Gerais (RQC 183 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a atual situação do setor metalúrgico em Minas Gerais (RQC 184 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a abertura de capital da Caixa Econômica Federal (RQC 185 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, os efeitos e as medidas cabíveis diante do contingenciamento orçamentário nas instituições federais de ensino superior de Minas Gerais (RQC 186 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 176 2012, em tramitação na Câmara Federal, que privilegia os idosos e os portadores de doença grave ou incapacitante na ordem de pagamentos de precatórios (RQC 187 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT – relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho da Função Pública – que trata da negociação coletiva, direito de greve e resolução de conflitos no âmbito das três esferas de governo e poder e (II) que sejam convidados representantes de servidores públicos em três níveis – federal, estadual e municipal (RQC 189 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o dia mundial em memória das vítimas de acidentes de trabalho, que se dará no dia 28/04/2015 (RQC 190 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o processo minerário no Norte de Minas Gerais e suas implicações na vida dos trabalhadores do setor e da população da região (RQC 193 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as condições de trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais do Estado (RQC 195 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as mudanças tributárias apresentadas pela proposta – Imposto Justo – produzida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional – (RQC 197 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, os efeitos da mecanização do corte de cana no Estado de Minas Gerais (RQC 198 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos deputados federais pelo Estado de Minas Gerais para que apoiem a aprovação do Projeto de Lei 3592 2012, em tramitação na Câmara Federal, de autoria do senador Paulo Paim, o qual dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário (RQC 201 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da profissão dos comerciários e suas implicações no Estado de Minas Gerais (RQC 202 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja colocado em votação o Projeto de Lei do Senado – PLS – 250 2005, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência (RQC 203 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei do Senado – PLS – 250 2005, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência (RQC 204 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as condições de trabalho dos empregados de empresas de transporte de valores (RQC 206 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a questão da regulação fundiária em Minas Gerais (RQC 207 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a proposta de implantação do Sistema Único do Trabalho – SUT – e suas repercussões nos direitos sociais e na saúde dos trabalhadores (RQC 208 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais pelo Estado de Minas Gerais e aos líderes dos partidos na Câmara Federal pedido de providências solicitando agilidade na votação, apoio e o voto favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 54 1999, que garante estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988 (RQC 209 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª legislatura), realizada em 12/02/2015, às 10h12min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar
proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 895 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de centenas de trabalhadores da Mineração Belocal Ltda., localizada no Município de Matozinhos, que está com suas atividades paralisadas há três semanas por questões relacionadas ao licenciamento ambiental.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geraldo Vitor de Abreu, superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram – Central; Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente; Antônio Divino de Souza, prefeito Municipal de Matozinhos; Júlio César de Oliveira, secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Matozinhos; Joaquim Miranda, diretor do Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Construção Civil de Pedro Leopoldo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as condições de trabalho na Empresa Celulose Nipo-Brasileira – Cenibra –, tendo em vista denúncias de irregularidades apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Vegetal, Carvoejamento, Reflorestamento e Similares do Estado de Minas Gerais – Sindex-MG – (RQC 3650 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o Programa de Fomento à Produção de Etanol e Alimentos para Pequenas e Médias Propriedades, tendo em vista a oportunidade de autonomia energética com sustentabilidade ambiental e social (RQC 3651 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a proposta de acordo coletivo de trabalho resultante das negociações entre a direção da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG – (RQC 3652 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Paulo Lamac solicitando a realização de audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater propostas que garantam o funcionamento regular do Colégio Angélica, em Coronel Fabriciano, assegurando vagas para todos os alunos e postos de trabalho (RQC 3653 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta aos RQN 1113 2015 (Of. 1557 2015 SGM) e RQN 1116 2015 (Of. 1557 2015 SGM); de Rita Fernandes Ferreira de Almeida, presidente do Instituto de Educação e Construção da Cidadania – Inecc –, encaminhando relatório das atividades realizadas por esse instituto em 2014 (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República (2): (I) em resposta ao RQN 1715 2015 (Of. 2240 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1727 2015 (Of. 2240 2015 SGM); de Odelmo Leão, deputado federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rita Fernandes Ferreira de Almeida; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Segurança Pública, em Ipatinga, para debater a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários da região (RQC 3555 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores da empresa Infinity Bio-Energy – Unidade Alcana, na região de Nanuque (RQC 3556 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em Além Paraíba, para debater os impactos da revogação do Regime de Tributação Especial concedido às empresas atacadistas, conforme Resolução 4800 2015 da Secretaria de Estado de Fazenda (RQC 3557 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a divulgação dos valores dos contratos de venda de energia aos consumidores livres e os nomes das empresas compradoras de energia (RQC 3558 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a elaboração e o encaminhamento a esta Casa de um plano de redução de tarifas e um plano de atenção aos atingidos por barragens (RQC 3559 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as condições de trabalho e os direitos previdenciários dos atletas profissionais e dos amadores do Estado (RQC 3560 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico e seus impactos no trabalho e nos custos da energia (RQC 3561 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores da Usina de Furnas diante da ameaça de privatização (RQC 3563 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a inclusão do passivo social no custo das novas tarifas de energia por ocasião da renovação das concessões (RQC 3564 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico (RQC 3565 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para que a empresa participe dos leilões para renovação das concessões das usinas de geração de energia, com garantia de manutenção integral da empresa, por meio da Companhia Energética de Minas Gerais Geração e Transmissão – Cemig GT – (RQC 3567 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a elaboração de proposta de acordo coletivo de trabalho específico para primarização, conforme sugerido pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG – (RQC 3568 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o sistema prisional do Vale do Aço (RQC 3352 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais (RQC 3353 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho à luz do Estatuto do Deficiente (RQC 3354 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a crise nos municípios mineiros, o Fundo de Participação dos Municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o desenvolvimento das políticas públicas (RQC 3355 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que seja doado um veículo para facilitar o transporte dos idosos amparados pela instituição Associação Casa de Apoio da Divina Providência do Município de Almenara (RQC 3356 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Defesa Social e ao Serviço Voluntário de Assistência Social pedido de providências para que analise a possibilidade de conceder auxílios à Associação de Apoio à Divina Providência de Almenara que desenvolve atividades de apoio a idosos e necessita de auxílio para a manutenção de suas atividades (RQC 3357 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Nicodemos, vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recomendando a esta Casa um pronunciamento sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrados em 13/07/2015; de André Quintão Silva, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social encaminhado por meio do Ofício 828 2015 SGM; de Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete substituto do ministro do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM); de André Menegotto, secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM)); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Tancredo Antônio Naves, presidente da Rádio Inconfidência, em resposta ao RQO 1553 2015 (Of. 1604 2015 SGM); de Marcílio Valadares, prefeito Municipal de Pitangui, em resposta ao RQO 1554 2015 (Of. 1605 2015 SGM); de Farley Eduardo Lima, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Contagem, em resposta aos RQO 1555 2015 (Of. 1606 2015 SGM) e RQO 1556 2015 (Of. 1607 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do aplicativo Uber em Minas Gerais, principalmente em Belo Horizonte (RQC 3126 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ – que aponta o fim do direito da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – de explorar as usinas de Jaguara, Miranda e São Simão em Minas Gerais (RQC 3127 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater fechamentos e transferências de empresas no Município de Além Paraíba (RQC 3128 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para que abra negociações com as entidades representativas de profissionais de enfermagem para discussão e atendimento das reivindicações da categoria (RQC 3129 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que implante programa de capacitação e reciclagem de funcionário para o serviço de atendimento ao idoso de empresas do comércio (RQC 3130 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, Bosco, Cristina Corrêa e Thiago Cota solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que a Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social participe das atividades a serem desenvolvidas pelo grupo de trabalho instituído pelo Poder Executivo Estadual, no intuito de solucionar os problemas existentes na Fundação TV Minas Cultural e Educativa, notadamente em relação as falhas existentes na carreira e na falta de equipamentos adequados ao exercício da função dos seus servidores (RQC 3131 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cintia Mendes Moura da Silva, assessora parlamentar do gabinete do deputado federal Aelton Freitas, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Rodrigo Pacheco, deputado federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas pedido de providências para que seja garantida a provisão de infraestrutura de telecomunicações para transmissão de voz e dados em tecnologia de banda larga para a região que abrange o arranjo produtivo local – APL – moveleiro de Ubá (RQC 2751 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para provisão de recursos financeiros necessários à construção do campus da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – no Município de Ubá (RQC 2753 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ubá pedido de providências com vistas a melhorias na qualidade da provisão dos serviços públicos de transporte coletivo municipal (RQC 2822 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Wander Borges, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Aeronáutica e à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de providências com vistas a celeridade na homologação do processo de ampliação e balizamento noturno do Aeroporto Regional de Ubá (RQC 2823 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana pedido de informações sobre a análise de viabilidade técnica de elaboração de plano de gestão de resíduos sólidos industriais do arranjo produtivo local – APL – moveleiro de Ubá (RQC 2824 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes e Wander Borges solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Defesa Social e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para o provimento de infraestrutura física, material e de recursos humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para a região que abrange o polo moveleiro de Ubá (RQC 2825 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a nomeação de peritos médicos-legistas aprovados em concurso público homologado pelo governo estadual, especialmente para a região de Ubá (RQC 2826 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde cópias da documentação relativa aos planos de trabalho formulados pela Irmandade de Nossa Senhora da Saúde – Hospital São Vicente de Paulo e (II) que sejam requeridas providências para a concretização dos referidos planos (RQC 2827 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater sobre situação, valores de tarifas, planilhas de custo, subsídios governamentais e variação salarial relativos ao transporte coletivo de passageiros urbanos e intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2838 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei 4245 2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 2840 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei 4245 2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2841 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei 4245 2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região do Vale do Rio Doce (RQC 2842 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a ausência de cobradores nos transportes coletivos urbanos e intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2843 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 26/11/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 4220 2015), realizar audiência pública, para apresentar e debater o Relatório Técnico da Pesquisa – Identificação, Mensuração e Análise dos Acidentes, Doenças e Mortes no Setor Mineral –, realizada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta de Freitas, diretora de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais – FTIEMG ; José Reginaldo Inácio, diretor da Secretaria de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI – Brasília, Distrito Federal; Ubirajara Alves de Freitas, superintendente regional do Ministério do Trabalho e Previdência Social em Minas Gerais; Mário Parreiras da Silva, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência Social; Rafael Ribeiro de Ávila, diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes; Celso Amorim Salim, sociólogo da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em razão do movimento grevista da categoria (RQC 4545 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em razão do movimento grevista da categoria (RQC 4546 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), convocado para dia 28/01/2015, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 28/01/2015, 21/01/2015, 14/01/2015 e 07/01/2015, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 2263 2015), realizar audiência pública, para debater a terceirização das atividades-fim da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e as perspectivas de primarização na empresa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Luiz Augusto Barcelos de Almeida, superintendente de Recursos Humanos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Carlos Calazans, consultor de Recursos Humanos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Bruno Viana Sant’Anna, gerente de Relações Sindicais da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Amilton Fernandes da Silva, assessor de gabinete da Subsecretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Jefferson Leandro Teixeira Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Marcelo Correia Moura Batista, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Everson de Alcântara Tardelli, presidente da Federação dos Urbanitários de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2015, às 19 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 4017 2015), realizar audiência de convidados, para debater a importância do salário-mínimo no Brasil, por ocasião dos 60 anos de fundação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Zenaide Honório, presidente nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; Manoel Messias Nascimento Melo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social; Paulo Henrique Santos Fonseca, coordenador do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foi foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja aprovada manifestação de aplauso ao Município de Capitólio, na pessoa do prefeito Municipal José Eduardo Terra Vallory, tendo em vista que tal município foi destaque regional em levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan –, Índice Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan – de Gestão Fiscal 2015, referente ao ano de 2013 (RQC 2421 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 14h15min, no Sindicato dos Mineiros de Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 3353 2015), realizar audiência pública, para debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosilene Cristina Rocha, secretária-adjunta da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social; Ronaldes Gonçalves Marques, chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Lima; José Geraldo Guedes, presidente da Câmara Municipal de Nova Lima; Adriano Alisson Vaz, secretário de Educação de Nova Lima; Igor Gonçalves Melo, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima – Sindserp; Ludson Rocha Martins, representante do Fórum dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Nova Lima – FTSuas-NL.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Versiani Penna, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, encaminhando, em resposta ao RQC 990 2015 (Of. 657 2015 SGM), as informações prestadas pela Gerência de Controle e Informação Processual do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Ginpro TJMG – a respeito de processo em nome da Mineração Belocal – com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Versiani Penna; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em Uberlândia, para debater os desdobramentos da LCP 100 2007 com ênfase no Instituto de Previdência dos Servidores da Educação (RQC 2245 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja agendada reunião com representantes da categoria dos esteticistas para debater a regulamentação da profissão (RQC 2256 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada em 09/06/2015, para debater a regulamentação da profissão de esteticista (RQC 2258 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para a realização de um debate com a participação de entidades representantes dos esteticistas para discutir a regulamentação da profissão (RQC 2259 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja agendada reunião com representantes da categoria dos esteticistas para debater a regulamentação da profissão (RQC 2261 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de debate público da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir as razões, os impactos e as perspectivas da crise econômica que atinge o País e suas repercussões em Minas Gerais (RQC 2262 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a terceirização das atividades-fim da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e as perspectivas de primarização na empresa (RQC 2263 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais –Crea-MG –, em Belo Horizonte, para debater a defesa da engenharia nacional (RQC 2265 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as soluções viáveis para manutenção dos postos de trabalho dos empregados das empresas dos produtores de ferroligas e de silício metálico em Minas Gerais (RQC 2266 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 3699 2015), realizar audiência pública, para debater os impactos da Resolução 556, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, de 17/09/2015, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, sobre os postos de trabalho no Estado, em virtude da grande quantidade de indústrias que fabricam o equipamento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Batista Silva, vice-prefeito Municipal de Extrema; Victorino Di Napoli Filho, assessor técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndios e Cilindros de Alta Pressão – Abiex; Gustavo Tenório, assessor jurídico da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamento Contra Incêndios e Cilindros da Alta Pressão – Abiex; Márcio José Vieira, vereador da Câmara Municipal de Extrema.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 1130 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de atendimento, manutenção e custeio dos asilos do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mayra de Queiroz Camilo, assessora de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios – AMM; Elaine Clemente, presidente do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais – Sinibref-MG; Ronaldo José Sena Camargos, superintendente de Políticas de Assistência Social da Subsecretaria de Assistência Social; José Ismar da Costa, coordenador jurídico do Sindicato das Instituições Beneficentes do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo (RQC 1945 2015), realizar audiência de convidados, para debater a Pesquisa sobre o Perfil da Enfermagem no Brasil, desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Nicodemos, vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recomendando a esta Casa um pronunciamento sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrados em 13/07/2015; de André Quintão Silva, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, informando, em resposta ao RQC 1564 2015 (Of. 828 2015 SGM), que recebeu o Ofício 828 2015 SGM e que o encaminhou à recém-criada Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac, pasta responsável pela demanda solicitada; de Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete substituto do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM); de André Menegotto, secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Tancredo Antônio Naves, presidente da Rádio Inconfidência, em resposta ao RQO 1553 2015 (Of. 1604 2015 SGM); de Marcílio Valadares, prefeito Municipal de Pitangui, em resposta ao RQO 1554 2015 (Of. 1605 2015 SGM).

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Helena Machado, coordenadora de pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz; Eva Zan Pereira, coordenadora estadual da pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – Perfil da Enfermagem no Brasil; Sônia Maria Soares, vice-diretora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Neyson Pinheiro Freire, assessor de comunicação do Conselho Federal de Enfermagem; Marcos Rúbio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais; Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Carlos Nicodemos e André Quintão Silva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhados ao Senado Federal as notas taquigráficas e o vídeo da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 29/05/2015, para debater a proposta de regulamentação da terceirização em tramitação no Congresso Nacional (RQC 2081 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja inserido nos anais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – o discurso do senador Paulo Paim feito durante a reunião especial, realizada em 29/05/2015, em que lhe foi entregue o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais (RQC 2082 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para abrir negociações com os trabalhadores e trabalhadoras na educação municipal e receber os representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE – nas referidas negociações (RQC 2084 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demissões que vêm ocorrendo na cadeia produtiva de ferroligas e de silício metálico no Estado (RQC 2085 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para abertura imediata de negociação com os servidores públicos municipais em greve e recebimento dos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel – nas referidas negociações (RQC 2086 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos e desdobramentos do desligamento temporário dos altos-fornos da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – em Ipatinga (RQC 2087 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho nas unidades federais de ensino superior e tomar conhecimento das reivindicações de seus servidores (RQC 2089 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir o diagnóstico dos recursos existentes nos municípios do Sistema Único de Assistência Social – Suas – e as estratégias para sua devida aplicação (RQC 2090 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade e os desafios enfrentados pelos sindicatos do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (RQC 2091 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 2085 2015 e RQC 2266 2015), realizar audiência pública, para debater as soluções viáveis para manutenção dos postos de trabalho dos empregados das empresas dos produtores de ferroligas e de silício metálico em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 216 2015 (Of. 301 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eduardo Vasconcelos, superintendente de Prospecção e Relacionamento Comercial com Clientes Corporativos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Roberto Wagner Carvalho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, Ouro Preto e Mariana; Edivaldo Holman, diretor executivo da Associação Brasileira de Ferroligas e Silício Metálico – Abrafe; Jordano Carvalho dos Santos, coordenador político da Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica de Minas Gerais; Helvécio Luiz Reis, prefeito Municipal de São João Del Rei; Eduardo Monteiro de Morais, prefeito Municipal de Várzea da Palma; Léo Silveira, prefeito Municipal de Pirapora; Ricardo Veloso, prefeito Municipal de Bocaiúva; Alessandro Dalla Vedova, presidente do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico do Alto Paraopeba; Everson de Alcântara Tardelli, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais; Delson José de Oliveira, representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para realização de concurso público para contratação de eletricitários, tendo em vista a primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2619 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel, Marília Campos e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, pedido de providências para criação de mesa de negociação para debater a primarização da empresa, com a participação de representantes da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, do governo do Estado de Minas Gerais e da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – (RQC 2620 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para imediata contratação de 626 eletricitários, em atendimento à parte da decisão judicial que obriga a empresa a contratar 953 trabalhadores e em respeito aos acordos coletivos firmados com as entidades representativas dos trabalhadores (RQC 2621 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel, Marília Campos e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, para debater a proposta de acordo apresentada pelos trabalhadores sobre primarização da empresa e situação dos demitidos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 2622 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça, contrária à renovação automática das concessões das Usinas Hidrelétricas de Jaguara e de São Simão (RQC 2623 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para início imediato do treinamento dos eletricitários na Escola de Tecnologia da Energia, considerando o processo de primarização das atividades-fim da empresa, sem prejuízo das negociações com as entidades representativas (RQC 2624 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para realização de concurso público para contratação de eletricitários, tendo em vista a primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2625 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que a empresa não recorra da decisão judicial que obriga a contratação de 953 trabalhadores, tendo em vista a necessidade da primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2627 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, pedido de providências para que a empresa se manifeste favoravelmente à aprovação da Medida Provisória 677 2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2629 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel, Glaycon Franco e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à presidência da República pedido de providências para que dê apoio à aprovação de emenda à Medida Provisória 677 2015 que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2631 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício a todos os deputados desta Casa para apoio à aprovação da Medida Provisória 677 2015, em tramitação no Congresso Nacional, com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2632 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira, Glaycon Franco, Celinho do Sinttrocel, Cristiano Silveira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providências para que haja mobilização de apoio à aprovação da Medida Provisória 677 2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2633 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que viabilize a aprovação da licença de instalação de linhas de transmissão de energia relativa ao Processo 34439 2012 002 2015 em tramitação na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco Divinópolis – Supram ASF –, considerando o seu impacto na geração e manutenção de emprego no Estado, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 2635 2015); (II) secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 2649 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Minas e Energia para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação da Comissão Mista destinada a apreciar a matéria no Congresso Nacional (RQC 2641 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Minas e Energia ao Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação de prefeitos de municípios mineiros atingidos pela medida provisória, bem como representantes da sociedade civil (RQC 2642 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Cristiano Silveira, Antônio Carlos Arantes, Gil Pereira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apoio à aprovação de emenda à Medida Provisória 677 2015, em tramitação no Congresso Nacional, com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2644 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que tal entidade dê apoio à aprovação de emendas à Medida Provisória 677 2015 que visam a inclusão do Estado de Minas Gerais em seus termos (RQC 2645 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que envide esforços para viabilizar a manutenção das concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda (RQC 2647 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que envide esforços para viabilizar a manutenção das concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 2648 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para pagamento dos valores faturados pelo Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, na cidade de Ipanema, referente ao período de outubro a dezembro de 2014 e janeiro a maio de 2015 (RQC 2650 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater os impactos da LEI 13019 2014 nas transferências de recursos para instituições municipais sem fins lucrativos (RQC 2651 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Município de Juiz de Fora para debater a situação dos servidores terceirizados da Prefeitura de Juiz de Fora (RQC 2652 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da população de rua no Estado, em especial do Município de Belo Horizonte (RQC 2653 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular, convidando para a reunião de audiência pública com objetivo de acompanhar a política pública de assistência social; dos deputados federais Bonifácio Andrada, Júlio Delgado e Bernardo Santana de Vasconcelos - RQN 7605 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil - RQN 7394 2014 e RQN 7395 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos sociais da linha férrea construída no Município de Sabará pela Empresa Vale, atendendo à demanda da população envolvida (RQC 10244 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo pedido de providências para que mantenham em seu quadro funcional os trabalhadores que ingressaram no serviço público sem concurso entre os anos de 1983 e 1988 até que seja apreciada a PEC 54/99, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10243 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para orientar os municípios associados para que mantenham em seus quadros funcionais os trabalhadores que ingressaram no serviço público sem concurso entre os anos de 1983 e 1988 até que seja apreciada a PEC 54/99, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10242 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam mantidos nos quadros funcionais estaduais os trabalhadores que ingressaram no serviço público sem concurso entre os anos de 1983 e 1988 até que seja apreciada a PEC 54/99, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10241 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Assembleia de Minas Gerais pedido de providências para que seja indicado representante desta Casa para o Movimento Nacional em Defesa da PEC 54/99 (RQC 10240 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Governo do Estado de Minas Gerais, às Prefeituras de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo e à Associação Mineira de Municípios as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a PEC 54/1999, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10239 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Bancada Mineira do Senado Federal pedido de providências para que apoie a aprovação da PEC 54/99 (RQC 10238 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Bancada Mineira, aos líderes partidários e de Bancadas e ao Presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para que apoiem a aprovação da PEC 54/99 (RQC 10237 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao líder de Governo na Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautada a PEC 54/99 (RQC 10236 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rogério Correia, Sargento Rodrigues, Celinho do Sinttrocel, Lafayette de Andrada, Duarte Bechir, Célio Moreira e Rosângela Reis, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir e apoiar, em audiência pública, a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, em tramitação na Câmara Federal (RQC 10235 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições de trabalho dos carroceiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte que fazem o transporte de pequenos entulhos (RQC 10005 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que a inserção nos Anais da Casa do documento intitulado Manifesto em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego, pela vida e trabalho digno (RQC 9822 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada aos deputados federais que compõem a bancada mineira e aos líderes de partidos na Câmara Federal cópia do documento intitulado Manifesto em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego, pela vida e trabalho digno (RQC 9821 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio ao sindicato e aos representantes dos trabalhadores em greve da Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel - em suas unidades de Itajubá, Juiz de Fora, Rio de janeiro, Magé (RJ) e Piquete (SP) (RQC 9820 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja mantida a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - em sua integralidade, sem alterações que comprometam a saúde e a segurança dos trabalhadores (RQC 9819 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Defesa pedido de providências para que sejam abertas as negociações com os representantes dos trabalhadores em greve da Imbel, dando-se ciência ao sindicato da categoria com o envio de cópia desse requerimento (RQC 9818 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, assuntos relativos ao artesanato no Município de Resende Costa e debater com o Inmetro a questão da utilização do resíduo têxtil na produção de tapetes (RQC 9817 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social pedido de providências para que seja instalada uma unidade de atendimento do INSS no Bairro Barreiro de Baixo em Belo Horizonte (RQC 9816 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte pedido de providências para que o SindGuardas, legítimo representante dos guardas municipais, seja convidado para participar das negociações com a Prefeitura de Belo Horizonte que tratam do não-parcelamento do pagamento do adicional de periculosidade (RQC 9815 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Presidência da Câmara Federal pedido de providências para pautar e agilizar a votação do Projeto de Lei nºs 4.434/2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 9814 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais pelo Estado e aos líderes partidários na Câmara Federal pedido de providências para agilizar a votação e apoiar favoravelmente o Projeto de Lei nº 4.434/2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 9813 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais pelo Estado e aos líderes partidários na Câmara Federal pedido de providências para a agilização das votações e o apoio favorável aos Projetos de Lei nºs 1.332/2003 e 5.805/2013 (RQC 9812 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Federal nº4.434/2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias, em tramitação na Câmara Federal (RQC 9811 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais da bancada mineira e aos líderes dos partidos na Câmara Federal, pedido de providências para que se posicionem contrariamente ao Projeto de Lei nº 4246/2012, que altera a Lei 12.619, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional e dá outras providências (RQC 9810 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais da bancada mineira e aos líderes dos partidos na Câmara Federal pedido de providências para agilizar a votação e apoiar favoravelmente a PEC 54/1999, que garante a estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988 (RQC 9809 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a importância do trabalho social do escotismo nas regiões do Vale do Rio Doce e no Vale do Jequitinhonha (RQC 9808 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, o processo minerário no Norte de Minas e suas implicações na vida dos trabalhadores do setor e da população residente na região (RQC 9807 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h15min, em Ouro Preto, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as consequências para o Município de Ouro Preto e, em especial para seus trabalhadores, diante das mudanças anunciadas pela empresa Novelis.

Estiveram presentes: Chipinho de Assis, vereador do Município de Ouro Preto; Tólio Edeo Ribeiro, coordenador-geral da Secretaria de Desenvolvimento da Produção; Roberto Wagner Carvalho, diretor de Políticas Sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, Ouro Preto/ Mariana; Geraldo de Araújo Silva, assessor de Formação e Política da Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Minas Gerais; Ricardo Carneiro, assessor da diretoria, da Novelis do Brasil Ltda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos carroceiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte que fazem o transporte dos pequenos entulhos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 14/05/2014, 13/05/2014 e 07/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular, de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, para a qual sejam convidados os membros da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (RQC 10660 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Valma Leite da Cunha, promotora de justiça, agradecendo o convite e justificando sua ausência na reunião do dia 09/04 em função de compromissos anteriormente assumidos; da Sra. Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, chefe de gabinete do Ministério das Comunicações - RQN 7154 2014 ; do Sr. Paulo César Vicente de Lima, promotor de justiça da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, encaminhando o relatório de atividades da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do Ministério Público, referente ao ano de 2013; do desembargador Almeida Melo, 1°-vice-presidente do Tribunal de Justiça, agradecendo convite para audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e comunicando seu impedimento legal de comparecer ao evento; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo de Belo Horizonte - RQS 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 23/04/2014 e 16/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 25/08/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Wander Borges, as condições de trabalho dos profissionais que fazem o transporte de pequenos entulhos em carroças na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra-MG - RQS 2014 e RQN 8478 2014 ; do Sr. Nilmário Miranda, deputado federal - RQN 8407 2014 ; do Sr. Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados -RQN 8035 2014 .

Estiveram presentes: Eliza Natalice Romão Viana Perdigão, advogada; José Eduardo Torres, condutor associado da Associação dos Carroceiros e Charreteiros da Região Norte, Pampulha e Venda Nova; Renato Ferreira Lopes, condutor; Adilson Custódio Araújo, condutor; Giovanni Roberto Soares, condutor de carroça.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Danilo Daniel Prado Araújo e do Sr. Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, informando que a Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1.999 encontra-se na Câmara dos Deputados e que, tão logo a matéria venha a tramitar no Senado Federal, serão tomadas as providências necessárias ao seu processo legislativo – of. 2314/2014/SGM; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 14h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rosângela Reis, a Lei 18716 2010 , que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador no Estado, e de instalar a Frente Parlamentar de Apoio ao Voluntariado Transformador.

Estiveram presentes: Luciene Regina Araújo, gerente de Desenvolvimento Social da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Valéria Rossi de Carvalho, da Associação Inter-gerencial da Cemig; Caio Barros Cordeiro, assessor-chefe de Associação de Relacionamento; Lino Francisco da Silva, assessor da Diretoria e secretário executivo dos Correios; Pedro Paulo de Alvarenga Mosquim, da Rede Cidadã; Rodrigo Marinho Starling, presidente do Minas Voluntários; e Nikolas Macedo Katopodus, defensor público do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 09h15min, em Varginha, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Rogério Correia, a situação dos trabalhadores rurais assalariados e a precariedade das relações trabalhista na região.

Estiveram presentes: Silvia Domingues Bernards Rossi, procuradora-coordenadora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Varginha; Letícia Moura Passos Soares, procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho - Varginha; Maria Clara Pires, auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego - Varginha; Mário Ângelo Vitório, gerente regional do Trabalho e Emprego em Varginha; Marcelo Gonçalves Ramos, auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego; Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador-geral da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais - Adere/MG; Sebastião Melia Marques, presidente do Sindicato da Agricultura Familiar - Campo do Meio; Vítor Donizeti Siqueira, prefeito de Santana da Vargem; Antônio Amorin de Carvalho, coordenador-geral da Central Única dos Trabalhadores Regional Sul Minas - Varginha; Arnaldo Bottrel Reis, presidente da Associação dos Sindicatos de Produtores Rurais do Sul de Minas - Varginha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e Proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho e segurança dos trabalhadores das minas de extração de ouro no Estado, especialmente no Município de Sabará (RQC 9392 2014 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas à Presidência da Câmara dos Deputados, aos líderes partidários dessa Casa e aos deputados federais do Estado as notas taquigráficas do debate público que versou sobre a PEC 555/2006, acompanhadas de pedido de providências para que as referidas autoridades apoiem a inclusão imediata da proposta na pauta de votações (RQC 9391 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 09h15min, em Resende Costa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Wander Borges, assuntos relativos ao artesanato no município e debater com o Inmetro a questão da utilização do resíduo têxtil na produção de tapetes.

Estiveram presentes: Adriane Lacerda Barbato, diretora de Qualidade do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem/MG; Maria de Lourdes Resende de Paula, comerciante; Aurélio Suenes de Resende, prefeito de Resende Costa; Antônio Silva Ribeiro, vice-prefeito de Resende Costa; José Gouvêa Filho, presidente da Câmara Municipal de Resende Costa; Raimundo Mendes Costa, gerente de Fiscalização do Ipem/MG; Valnei Diego de Sousa, presidente da Associação das Empresas e do Turismo de Resende Costa; Galhardo D'Angelo de Souza, presidente da Associação dos Artesãos Nossa Senhora de Fátima; Edmar de Assis, membro da Comissão de Etiquetamento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Kênia Flávia Reis dos Santos, técnica administrativa do Ministério Público do Trabalho, informando o indeferimento do requerimento apresentado pela CPI da Telefonia de instauração de inquérito civil contra a TIM Celular S.A.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kênia Flávia Reis dos Santos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o relatório técnico elaborado pela Fundacentro em parceria com a CNTI intitulado Identificação, mensuração e análise dos acidentes, doenças e mortes no setor mineral (RQC 9332 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando audiência pública em Presidente Bernardes para debater o não cumprimento pela Prefeitura de medida judicial de reintegração de servidores municipais (RQC 9331 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Renzo Braz, deputado federal - RQN 7605 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Rogério Correia, solicitando reunião no Município de Varginha, para debater, em audiência pública, a situação dos trabalhadores rurais assalariados na região, tendo em vista a precariedade das relações trabalhistas (RQC 10311 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a cadeia produtiva de energia nuclear no Brasil e em Minas Gerais (RQC 10250 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a transformação por que passa a indústria brasileira (RQC 10249 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a constituição e funcionamento da Prevcom-MG (RQC 10248 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, as consequências para o Município de Ouro Preto e, em especial para seus trabalhadores, diante das possíveis mudanças anunciadas pela empresa Novelis (RQC 10247 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Incra/MG pedido de informações sobre as razões pelas quais ocorreu o atraso no andamento do Projeto de Regularização dos Territórios de Remanescentes de Quilombos da Vazante/Comunidade Bainha, dando-se ciência do pedido ao Movimento dos Remanescentes de Quilombos da Vazante (RQC 10246 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Incra/MG pedido de providências para que seja efetivado o Projeto de Regularização dos Territórios de Remanescentes de Quilombos da Vazante/ Comunidade Bainha, dando-se ciência do pedido ao Movimento dos Remanescentes de Quilombos da Vazante (RQC 10245 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações acerca das condições de trabalho de trabalhadores terceirizados por essa companhia em virtude de ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, conforme relatório prévio da procuradora do Trabalho, Dra. Luciana Coutinho, anexo (RQC 9333 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater, a aplicação da Lei 21121 2014 (RQC 9282 2014 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a Lei 18716 2010 (RQC 9280 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a PEC 54/1999, em tramitação na Câmara dos Deputados, que garante a estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Arlene Vasconcelos Heiderich Domingues e do Sr. Wagner Adherbal Fernandes Loureço, diretores da Votorantim Metais - RQS 2011 ; do Sr. Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, solicitando a intercessão desta Casa junto à Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei nº 4.434/2008 seja colocado em ordem do dia para votação; do senador Renan Calheiros - RQN 7393 2014 ; do deputado Francisco Tenório - RQN 7605 2014 .

Estiveram presentes: Gilson Cruz Nunes, presidente da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste; Valério Schettino Valente, diretor de Organização Sindical da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Nelson Antônio Quadros Vieira Filho, presidente da Associação dos Atingidos pela ADI 3842 da Fundação João Pinheiro; Marcos de Jesus Leandro, presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wagner Adherbal Fernandes Loureço; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do DER-MG pedido de providências para que seja instalado semáforo na MG-232 em frente ao estabelecimento Comercial Andrade, localizado no Bairro Industrial em Santana do Paraíso (RQC 9097 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais pedido de providências para que seja instalado semáforo na MG-232 em frente ao estabelecimento Comercial Andrade, localizado no Bairro Industrial em Santana do Paraíso (RQC 9096 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao senador Renan Calheiros, presidente do Senado, pedido de providências para que seja colocado em pauta o Projeto de Lei nº 250/05, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência (RQC 9095 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhadas à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 26/11/2013, que teve por finalidade debater o anúncio do encerramento das atividades da empresa Votorantim Metais, no Município de Fortaleza de Minas (RQC 9094 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral da Votorantim Metais pedido de providências para que não sejam suspensas as atividades da sua unidade localizada em Fortaleza de Minas até que se viabilizem alternativas ao seu encerramento (RQC 9093 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao Ministério do Trabalho e Emprego para debater alternativas à suspensão das atividades da unidade da Votorantim Metais em Fortaleza de Minas (RQC 9092 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao Ministério de Minas e Energia para debater alternativas à suspensão das atividades da unidade da Votorantim Metais localizada em Fortaleza de Minas (RQC 9091 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para discutir alternativas à suspensão das atividades da unidade da Votorantim Metais localizada em Fortaleza de Minas (RQC 9090 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita à Secretaria de Estado da Fazenda para discutir a possibilidade de utilização de créditos de ICMS como alternativa para a manutenção da unidade da Votorantim Metais no Município localizada em Fortaleza de Minas (RQC 9089 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a alteração da convenção coletiva de trabalho celebrada entre os Sindicatos de Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado e dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado, especialmente na previsão 7.3, que prevê a proibição de jornada de trabalho aos domingos (RQC 9088 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado nº 250/2005 (RQC 9087 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as denúncias trazidas a essa comissão pelo Sintrav-MG sobre descumprimento de normas trabalhistas por parte da EMBAFORTE - Transporte de Valores (RQC 9086 2014 ); requerimento rejeitado dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando visita à Prodemge, para a qual sejam convidados representantes do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para conhecer as condições de trabalho da empresa e averiguar denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8420 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de providências para que sejam garantidas e respeitadas, na forma da lei, a liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores e servidores que atuam na Cidade Administrativa. (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8419 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado à intendente da Cidade Administrativa de Minas Gerais pedido de providências para que sejam garantidas e respeitadas, na forma da lei, a liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores e servidores que lá atuam (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8416 2013 ); requerimento rejeitado dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais manifestação de repúdio pela detenção de sindicalista, por distribuir panfletos aos trabalhadores e servidores na cidade administrativa (RQC 8412 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Seplag pela detenção de sindicalista, por distribuir panfletos aos trabalhadores e servidores na cidade administrativa (RQC 8411 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge, a Resolução nº 007/2011 da Seplag e o Decreto 45357 2010 , tendo como convidados a Seplag e os representantes dos trabalhadores, e como convidada a diretora-presidente da Prodemge (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8410 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/02/2014, não realizado.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho Sinttrocel, a situação dos profissionais do setor público e público e privado de enfermagem do Estado.

Estiveram presentes: Carlos Augusto Martins, da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais; Roberto Verônica, diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Belo Horizonte e Região; Rubens Schroder Sobrinho, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais; Anderson Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à Presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para se incluir em pauta o PL 3195 2012 (RQC 9954 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para incluir na ordem do dia para votação em plenário o Projeto de Lei nº 2.295/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (RQC 9952 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à Mesa pedido de providências para agilizar a tramitação do PL 3195 2012 (RQC 9951 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que apoie a aprovação do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 9950 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à Mesa pedido de providências para desanexar do PL 77 2011 o PL 3195 2012 e para agilizar sua votação (RQC 9948 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel, Tadeu Martins Leite, solicitando que reunião para debater, em audiência pública, as condições de trabalho, salários e plano de carreira dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA (RQC 9946 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, encaminhando a Carta Internacional de Bento Gonçalves, elaborada durante o XVII Congresso Federativo Interestadual da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil; do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando debate público para discutir a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 555/2006 (RQC 9085 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 12/02/2014 e 05/02/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/03/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater e dar visibilidade, em audiência pública, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos, à Proposta de Emenda à Constituição Federal n° 555/2006, que extingue gradativamente a cobrança da contribuição, de 11%, dos servidores públicos aposentados e pensionistas .

Estiveram presentes: Ilva Maria Franca Lauria, presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais; Margarida Lopes de Araújo, presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil; Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estados de Minas Gerais; Cristina Ayer Taveira, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais e Auditores-técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte; Carlos Mota Coelho, ex-deputado federal e autor da PEC-55/06; Luiz Sérgio Fonseca Soares, presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Edison Guilherme Haubert, presidente do Instituto Mosap - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho Sinttrocel, as condições de trabalho no Estado por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando audiência pública para debater a situação dos profissionais do setor público e privado de enfermagem do Estado, sujeitos à carga horária de trabalho desumana e em péssimas condições de trabalho (RQC 9770 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a PEC Federal 54/1999, em tramitação na Câmara Federal, que garante a estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988 (RQC 9769 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais no Estado (RQC 9449 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação da Associação dos Compradores das Ações da Açominas (RQC 9448 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde para debater, em audiência pública, as condições de saúde física e emocional dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais (RQC 9281 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012-2015, no exercício de 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção.

Estiveram presentes: Maria Albanita Roberta de Lima e Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretárias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; César Augusto Caldas Júnior, gerente do Projeto Estratégico Água para Todos; e Andréa Maria Almeida Medrado, gerente do Projeto Estruturador Travessia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Albanita Roberta Lima, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Trabalho, encaminhando a programação do I Seminário Estadual de Regionalização dos Serviços da Proteção Social Especial de Minas Gerais; do Sr. Jairo Carvalho Garcia, procurador-geral da Prefeitura Municipal da Santana do Paraíso - RQN 8374 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondência da Sra. Maria Albanita Roberta Lima; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, o processo de concessão de licenças médicas pelo INSS (RQC 10977 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Polícia Federal pedido de informações sobre o relatório de apuração de denúncias de trabalho escravo no Sul de Minas (RQC 10820 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de informações para que sejam esclarecidos os motivos da proibição da participação dos sindicatos rurais nas atividades de fiscalização do trabalho (RQC 10819 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pedido de providências para que seja autorizado concurso público para o cargo de auditor fiscal do trabalho em Minas Gerais de modo a recompor o quadro de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (RQC 10817 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Varginha pedido de providências para que determine fiscalização na fazenda do Sr. João Farias por utilização indevida de veneno que coloca em risco a vida dos trabalhadores (RQC 10814 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que realize concurso público para os cargos de auditor fiscal do trabalho e de funções administrativas para o Estado, de modo a recompor seu quadro de fiscais e atender às graves carências dessa mão de obra (RQC 101813 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja intensificada a fiscalização do transporte de trabalhadores rurais no Estado, em especial no Sul de Minas (RQC 10811 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade e Tecnologia - Inmetro - pedido de informações sobre os critérios para indicação de metragem de produtos artesanais elaborados a partir de resíduos têxteis, tendo em vista a variação sazonal na produção desses resíduos pela indústria têxtil e a consequente fabricação de produtos artesanais com fibras diversas e diferença no tamanho final (RQC 10810 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Inmetro pedido de informações solicitando esclarecimentos acerca do processo de revisão do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (RQC 10809 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem/MG - pedido de informações que contenha esclarecimentos sobre os critérios para indicação de metragem de produtos artesanais elaborados a partir de resíduos têxteis, tendo em vista a variação sazonal na produção desses resíduos pela indústria têxtil e a consequente fabricação de produtos artesanais com fibras diversas e diferença no tamanho final (RQC 10808 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Ipem/MG pedido de informações acerca da aplicação do disposto na alínea e" do item 3 do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, em especial sobre os critérios para indicação de tamanho de produtos têxteis artesanais ("RQC 10807 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Ipem/MG pedido de informações que contenha esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para o cálculo das multas aplicadas nos casos de descumprimento das disposições contidas no Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis(RQC 10806 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público para discutir a reforma política proposta pela Coalizão Democrática (RQC 10805 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a educação de nível superior no Norte de Minas e no Vale Jequitinhonha e as condições de trabalho no setor naquela região (RQC 10804 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a PEC 176/2012, em tramitação na Câmara Federal, que privilegia os idosos e os portadores de doença grave ou incapacitante na ordem de pagamento de precatórios (RQC 10803 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos trabalhistas e sociais da PEC 68 2014 , que dispõe sobre operações societárias de empresas estatais (RQC 10802 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a proposta de implantação do Sistema Único de Trabalho - SUT - e suas repercussões nos direitos sociais e na saúde dos trabalhadores. (RQC 10801 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 03/12/2014, 26/11/2014 e 19/11/2014.

Foram recebidos para apreciação posterior: requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à direção da empresa Novelis pedido de informações que contenha esclarecimentos acerca da destinação que será dada aos ativos móveis e imóveis quando for fechada sua unidade fabril em Ouro Preto (RQC 10976 2014 ); requerimento de deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à equipe de transição do governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja agendada uma reunião entre a empresa Novelis e os moradores atingidos pela Pequena Central Hidrelétrica de Fumaça para equacionar os problemas advindos da implantação dessa hidrelétrica (RQC 10975 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja formulado um plano de ação social para os moradores atingidos pela construção da Pequena Central Hidrelétrica de Fumaça, localizada nos Municípios de Mariana e Diogo de Vasconcelos (RQC 10974 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à equipe de transição do governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja agendada uma reunião entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São Julião de Ouro Preto/Mariana e a empresa Novelis com a finalidade de discutir alternativas para o fechamento anunciado da unidade fabril localizada em Ouro Preto, que acarretará graves repercussões para a população local e para a economia do Estado (RQC 10973 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a proposta de reforma política federal (RQC 10972 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel reunião para debater, em audiência pública, a política estadual existente para as populações atingidas por barragens (RQC 10971 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica ao canteiro de obras e ao alojamento dos operários das obras de ampliação do Shopping Vale do Aço em Ipatinga, para verificar as condições de trabalho e hospedagem dos trabalhadores (RQC 10970 2014 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião no Município de Ipatinga para debater, em audiência pública, a situação salarial dos operários que trabalham nas obras de ampliação do Shopping do Vale do Aço (RQC 10969 2014 ).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ney Oliveira Muller, chefe de assessoria parlamentar do gabinete do Ministro da Defesa - RQN 8479 2014 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 8399 2014 , RQN 8400 2014 , RQN 8401 2014 e RQN 8407 2014 ; da Sra. Anne Floriane da Escóssia Lima, secretária-geral da Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil - RQN 4293 2013 ; do Sr. Felipe Rodrigues Gonçalves de Assis Figueiredo - RQN 8404 2014 ; do Sr. Roberto Wagner de Carvalho, representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, solicitando a intercessão desta Casa para assegurar o funcionamento da fábrica da Novelis do Brasil Ltda. em Ouro Preto, em via de fechamento, e a manutenção dos postos de trabalho nessa fábrica; e do Sr. Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando sobre a realização da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e das conferências municipais e regionais que a precedem e solicitando a colaboração desta Casa para a realização desses eventos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Roberto Wagner de Carvalho e Ananias Neves Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 29/10/2014, 22/10/2014, 15/10/2014, 08/10/2014, 01/10/2014, 24/09/2014, 17/09/2014, 10/09/2014, 03/09/2014, 27/08/2014, 20/08/2014 e 13/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2014, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Jandira Feghali, deputada federal, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, comunicando recebimento de cópia do documento Manifesto em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego, pela vida e trabalho dignos; do Sr. Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte - RQS 2014 ; da Sra. Anne Floriane da Escóssia Lima, secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalgo - RQN 3014 2012 ; da Sra. Denyse Rabelo Costa, chefe de gabinete do governador do Estado – of. 2314/2014/SGM; do deputado federal Padre João - RQN 7605 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Israel Arimar de Moura e Sra. Denyse Rabelo Costa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 16/07/2014, 09/07/2014, 02/07/2014, 25/06/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2014, às 10 h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião de 20/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 14h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Vítor Xavier, a implantação de piso salarial regional para os advogados no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Leo Portela, subsecretário de Estado de Relações Institucionais; Danilo Antônio de Souza Castro, assessor jurídico chefe da secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Luiz Cláudio da Silva Chaves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seção-MG; Sr. Fabrício Souza Cruz Almeida, presidente da OAB Jovem de Minas Gerais; Vinicius Marcus Nonato da Silva, tesoureiro do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais - Sinad.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 15/10/2013, às 14h40min, em Montes Claros, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de funcionamento e as ações do Ministério do Trabalho e Emprego na Região de Montes Claros.

Estiveram presentes: Eline Conceição Cunha Meira de Azevedo, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Monte Claros; Antônio da Costa Miranda, presidente do Sindicatos dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Montes Claros; Cláudio de Jesus Ferreira, secretário regional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 14h39min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de trabalho na área de enfermagem no Estado.

Estiveram presentes: Berenice de Freitas Diniz; Juvenal Araújo, diretor da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 24/09/2013, às 14h15min, em Monte Claros, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela, para a realização do ciclo de debates Políticas Públicas para o Idoso, que acontecerá na Assembleia Legislativa, em outubro deste ano.

Estiveram presentes: Ana Maria Neta Alves, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Monte Claros; Sônia Santana Barbosa, gerente do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo do Município de Monte Azul; Cibely Freire Diniz Oliveira, coordenadora da Coordenadoria do Idoso da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Montes Claros; Liliana Soares Martins Fonseca, defensora pública do Município de Montes Claros; Alice Crisóstomo Fernandes, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - Cras Renasceça; Rosary Mendes Rodrigues Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Brasília de Minas; Raquel Muniz, presidente da Associação de Promoção Social; Aleksander Oliveira de Souza, diretor regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em Montes Claros; João Paulo Alvarenga Brant, promotor de justiça da Procuradoria de Idosos da Comarca de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular, convidando para audiência pública e debate público que serão realizados com a finalidade de apresentar e de debater a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012; da Sra. Raquel Petrocélio Fonseca, gerente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - RQN 4291 2013 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4289 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado pedido de providências ao ministro do Trabalho e Emprego, no sentido de agilizar o processo de registro sindical da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal – Febrafisco (RQC 5915 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as inovações advindas da PEC nº 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas (RQC 5913 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater o programa de desligamento voluntário promovido pela Cemig Serviços (RQC 5911 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 17/04/2013 e 01/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 17/09/2013, às 14h30min, em Governador Valadares, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, para a realização do Ciclo de Debates sobre Políticas para Idoso, que acontecerá na ALMG em outubro de 2013.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Glêdston Guetão, vereador da Câmara Municipal de Governador Valadares, justificando sua ausência na presente reunião.

Estiveram presentes: Elisa Maria Costa, prefeita de Governador Valadares; Iracy de Matos, vereadora de Governador Valadares; Karla França Custódio, diretora do Departamento de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social; Geovane Honoria da Silva, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Padre Paulo de Almeida Machado, vereador de Governador Valadares; Calânico Sobrinho Rios, coordenador regional do Vale do Rio Doce da Defensoria Pública de Minas Gerais; Gilvan de Oliveira Machado, defensor público em Governador Valadares; Sérgio Henrique Soares Fernandes, comandante da 8ª Região de Polícia Militar; e Alípio Gabriel de Souza, capitão da 8ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Glêdston Guestão; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2013, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 10/09/2013, às 14h15min, em Araxá, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rosângela Reis e Bosco, para a realização do ciclo de debates sobre “Políticas para o idoso”.

Estiveram presentes: Eugênia Loyolla Hollanders de Moura, presidente do Conselho Municipal do Idoso; Antonia Gulma Guimarães Notoroberto, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas; Artur Ferreira de Castro, defensor público da Comarca de Araxá; Sargento Amilton Marcos Moreira, vice-presidente da Câmara Municipal de Araxá; Eustáquio José Pereira, vereador da Câmara Municipal de Araxá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2013, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cor Jesus Moreno, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando cópia de representação aprovada por essa Câmara em que se solicita apoio financeiro para as obras que menciona; Sra. Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora do Trabalho da 3ª Região - RQN 3717 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cor Jesus Moreno; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 27/08/2013, às 14h33min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a política estadual de assistência social, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aloísio Alves, procurador do Trabalho da 3ª Região, informando que já foi ajuizada ação pelo Ministério Público do Trabalho em face da Cemig Serviço S.A. - of. 1571/2013/SGM; do presidente da ALMG encaminhando relatório de sugestões para agenda da ALMG 2013-2015, contendo a contextualização das políticas públicas, relacionadas aos temas, compilação das propostas apresentadas nos encontros regionais, bem como a análise da viabilidade de implementação e incorporação dessas demandas nas atividades da casa por meio das comissões.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e gerente do projeto Sistema Único de Assistência Social - Suas; Maria Albanita da Lima, subsecretária de Projeto Especiais e gerente do programa Travessia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Eliana Custódio da Cruz, gerente do projeto Travessia Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Luiza Costa Silva, gerente de projeto Porta a Porta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Glaziane Aparecida Silva, gerente de projeto Banco Travessia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Agnus Rodrigues da Silva, gerente de projeto Travessia Renda da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aloísio Alves; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Silva Ramos, presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, encaminhando exemplar do Relatório de Gestão CRA-MG 2011-2012; do Sr. Aloísio Alves, procurador do Trabalho - RQN 3717 2012 ; da Sra. Kênia Flávia Reis dos Santos, técnico administrativo da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - RQN 3717 2012 ; do Sr. Rodolfo Fücher, diretor de Assuntos Corporativos da Microsoft, encaminhando fôlder em que são apresentados programas dessa empresa que visam o fomento à inovação, ao desenvolvimento dos jovens e ao empreendedorismo.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcos Silva Ramos e Rodolfo Fücher; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), convocada para 11/07/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que proceda à fiscalização da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo situada no Município de Guiricema, a fim de se verificar a situação dos funcionários do empreendimento (RQC 5586 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir a suspensão da licitação das obras da BR-381 (RQC 5585 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho na área de enfermagem no Estado (RQC 5584 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho na área de enfermagem no Vale do Aço e região (RQC 5583 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública da para debater o alto índice de violência contra o idoso no Estado (RQC 6640 2013 ); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Rogério Correia, solicitando que sejam encaminhados ao diretor-presidente da Cemig as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 29/05/2013, e pedido de providências para a suspensão dos processos de demissão realizados pela Cemig Serviços e a revisão das demissões já ocorridas, além da incorporação dos servidores concursados da Cemig Serviços ao quadro de pessoal da Cemig (RQC 6639 2013 ); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Rogério Correia, solicitando que sejam encaminhados ao procurador regional do Trabalho em Minas Gerais as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 29/05/2013, e pedido de providências para a suspensão dos processos de demissão realizados pela Cemig Serviços e a revisão das demissões já ocorridas, além da incorporação dos servidores concursados da Cemig Serviços ao quadro de pessoal da Cemig (RQC 6638 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para a análise da viabilidade de incorporação dos trabalhadores concursados da Cemig Serviços ao quadro efetivo da empresa (RQC 6636 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 20/06/2013 e 29/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Francisco Henrique Otoni de Barros, chefe substituto da Seção de Fiscalização do Trabalho – SRTE/MG - RQS 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco Henrique Otoni de Barros; requerimento do deputado Bosco solicitando visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, para conhecer os programas e ações por ela desenvolvidos (RQC 5890 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação e as condições de trabalho dos Guardas Municipais no Estado de Minas Gerais (RQC 5427 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a regulamentação da profissão de comerciário e suas implicações no Estado (RQC 5426 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências em prol do estabelecimento do diálogo permanente com o Sindguardas (RQC 5425 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando visita à Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - Sete - para conhecer os programas e as ações por ela desenvolvidos (RQC 5424 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando debate público destinado a discutir As políticas públicas dos governos federal e estadual em relação à proteção social do idoso" ("RQC 5423 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir o PL 1847 2011 (RQC 5422 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência para discutir as implicações no Estado de Minas Gerais da implementação da Resolução nº 356 do Contran, que estabelece requisitos para a segurança de motofretistas (RQC 5428 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir o papel da mulher e as relações de trabalho no Estado (RQC 5421 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir as práticas análogas à escravidão que estão ocorrendo no Estado (RQC 5420 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as reivindicações dos servidores municipais da Prefeitura de Belo Horizonte, bem como a relação da Prefeitura com seus funcionários (RQC 6169 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater os efeitos da mecanização do corte da cana no Estado (RQC 6168 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho no setor mineral no Estado (RQC 6167 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as irregularidades nas condições de trabalho da Siderúrgica Aperam (RQC 6166 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, no seu septuagésimo ano de vigência (RQC 6165 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública, no Município de Ipatinga, para conhecer o diagnóstico da população de rua, realizado pelo Projeto Paz nas Ruas, e debater medidas necessárias e possíveis soluções para a questão (RQC 6164 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater a implantação de piso salarial para o advogado no Estado (RQC 6162 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), convocada para o dia 18/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 18/12/2013, 04/12/2013 e 27/11/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 20/11/2014, às 14h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Lafayette de Andrada, o possível fechamento da unidade de Barbacena da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, em decorrência de liquidação judicial.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Maria Juanita Godinho Pimenta, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas -, solicitando que esta Casa aprove lei que garanta às pessoas com deficiência e aos idosos gratuidade no uso do transporte público intermunicipal.

Estiveram presentes: Marilene de Almeida Franco, vereadora de Barbacena; Mariza de Fátima Miranda, advogada do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem - Barbacena; Hélio Rabelo, secretário de Estado Adjunto de Trabalho e Emprego; Reynaldo Humberto de Abreu Simões, presidente da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG - Barbacena; Messias Julio de Abreu, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado Minas Gerais Sift-MG; José Jorge Emidio, vereador do Município de Barbacena; Luiz Carlos Condé, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem - Barbacena; José Antônio Reis Ferreira, gerente da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães - Barbacena.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Juanita Godinho Pimen; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 13/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 06/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de revisar, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, do PPAG 2012-2015 - exercício 2014.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Sedese; Tatiana Lemos Sandim, assessora do Programa Travessia; Bruno Oliveira Alencar, secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e gerente do Programa Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas; Gabriel Sousa Marques de Azevedo, subsecretário da Juventude da Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude e gerente do programa Juventude; e Cássio Gustavo de Castro, superintendente de Políticas de Proteção ao Direito da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 30/10/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Rosane Maria Cordeiro, do Sindicato dos Empregados em Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais, encaminhando documento em que são denunciados problemas na Prodemge.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Rosane Maria Cordeiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 23/10/2013, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as condições de trabalho dos servidores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Duarte Bechir, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, convidando para participar da audiência pública destinada a debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da rede Educação e Desenvolvimento Humano; da Sra. Isabel Pereira de Souza, diretora-presidente da Prodemge, informando que não pôde comparecer à presente reunião em razão de compromissos institucionais assumidos anteriormente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do deputado Duarte Bechir e da Sra. Isabel Pereira de Souza; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 09/10/2013, às 14h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, o quadro da regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater proposta de revisão de ações no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção do exercício de 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 7882 2013); requerimento dos deputados André Quintão, Rosângela Reis e Zé Maia, solicitando reunião conjunta com as Comissão de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no Município de Araçuaí, para debater, em audiência pública, proposta de revisão de ações no âmbito da rede de Desenvolvimento Social e Proteção do exercício de 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 7881 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando audiência pública para discutir o possível fechamento da unidade de Barbacena da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, em decorrência de liquidação judicial (RQC 7780 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 09/10/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG, solicitando a intercessão da ALMG junto à Cemig em apoio aos trabalhadores concursados da Cemig Serviços aos quais se refere.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jairo Nogueira Filho; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para solicitar ao Tribunal Superior do Trabalho que publique o acórdão referente ao processo RR-147300-43.2003.5.03.0004, relativo a ação sobre terceirização do Ministério Público do Trabalho contra a Cemig (RQC 7639 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Odete Souto Pereira, procuradora de justiça e coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Idoso, encaminhando ofício oriundo da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Unaí, que versa sobre pedido de gestão junto ao governo do Estado e junto à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de editar normas que garantam a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, bem como parecer favorável à referida demanda, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos das Pessoas com Deficiência; da Sra. Cintia Mendes Moura da Silva, assessora parlamentar do deputado federal Aelton Freitas - RQN 3849 2012 ; do Sr. Lindolfo Neto de Oliveira Sales, presidente do INSS - RQN 3717 2012 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 3849 2012 ; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - RQN 3403 2012 ; do Sr. Paulo Abi-Ackel, deputado federal - RQN 3849 2012 ; do sr. José Carlos Laender castro, membro do PSDB 3ª Idade, sugerindo a indicação dos Srs. Fernando Henrique Cardoso, como presidente nacional, e Elias Murad, como presidente estadual, do segmento do PSDB voltado para a terceira idade.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. José Carlos Laender Castro e da Sra. Maria Odete Souto Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 14h13min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente da comissão. Na oportunidade foram eleitos a deputada Rosângela Reis e deputado Bosco, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de saúde no Estado, em comemoração ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho, comemorado em 28 de abril.

Estiveram presentes: Janaína Passos de Paula, coordenadora de Atenção à Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde; Marta de Freitas, coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalho de Minas Gerais; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped; Mário Perreiras de Faria, auditor fiscal do Trabalho; e Celso Amorim Salim, chefe do Centro Regional de Minas Gerais da Fundacentro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/10/2013, às 13h30min, no Colégio Nazareth, no Município de Araçuaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão, Rosângela Reis e Zé Maia, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 no exercício de 2014, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção.

Estiveram presentes: Armando Jardim Paixão, prefeito de Araçuaí; Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Filipe Galgani Gomes, gerente do Programa Água para Todos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Liza Bosco Nery, superintendente de Reinserção do Jovem da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; e João Antônio Motta Neto, diretor-geral do IFNMG – Campus Araçuaí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 18/09/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eliaquim Queiroz, procurador do Trabalho no Município de Uberlândia - RQN 3717 2012 ; da Sra. Luciana Marques Coutinho, procuradora do Trabalho - RQN 5183 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge (RQC 7535 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Aureolano Miranda, vereador de Indaiabira, encaminhando comunicado do movimento Idade com Qualidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aureolano Miranda; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a execução financeira do Fundo de Erradicação da Miséria relativa ao exercício 2013 (RQC 7437 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado da Fazenda e ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de providências para rever os critérios de contingenciamento dos recursos destinados ao Programa Travessia Renda (RQC 7436 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a questão da regulação fundiária em Minas Gerais (RQC 7435 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, a situação dos pequenos hospitais no Estado (RQC 7433 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a situação dos empregados da Minas Gerais Administração e Serviços - MGS (RQC 7432 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 04/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Manoel Messias Nascimento Melo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - RQN 4789 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir o quadro da regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete no Estado (RQC 7279 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o processo de certificação de entidades de assistência social (RQC 7278 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação, especialmente as implicações para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais da aprovação da Meta 4 (RQC 7277 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a política estadual de proteção ao idoso a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015, relativos a essa política (RQC 7276 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as condições de atendimento e manutenção das instituições de longa permanência no Estado (RQC 7275 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituições em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 28/08/2013, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a política estadual de trabalho, emprego e renda, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Estiveram presentes: Lígia de Oliveira Lara, superintendente de Política de Geração de Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Solange Moreira da Costa, diretora da Economia Solidária da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Mirella Vasconcelos Ferreira Barbosa, superintende de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Hélio Augusto Martins Rabelo, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Lázaro Augusto dos Reis, diretor de Apoio à Inclusão Produtiva da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Fábio João Pinheiro, diretor de Programas de Microcrédito da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 21/08/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência – Conped -, convidando os membros desta Comissão a participar da explanação técnica do software Bus Alert; da deputada Lisa Prado, presidente da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de pessoa com deficiência, a ser realizada no dia 25/09/2013; do deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitando que os membros desta comissão participem da reunião de monitoramento da política estadual de direitos humanos, exercício de 2013, a ser realizada no dia 18/09/2013; da Sra. Elizabeth Rodrigues de Souza Ferreira da Silva, convidando para o Seminário de Monitoramento e Fortalecimento da Rede de Conselhos Tutelares; do Sr. Etevaldo Barcelos Fontenele, secretário-geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil, encaminhando cópia do documento intitulado Posicionamento da Maçonaria perante o povo brasileiro; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 5158 2013 , RQN 5159 2013 , RQN 5160 2013 e RQN 5162 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Etevaldo Barcelos, Durval Ângelo, Liza Prado, Elizabeth Rodrigues e Kátia Ferraz Ferreira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater denúncias de demissões em massa da Companhia Siderúrgica Nacional e da Nacional Minérios S.A., no Município de Congonhas, durante o período de campanha salarial, além de práticas antissindicais por parte dessas empresas (RQC 7137 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a situação dos servidores apostilados e aposentados antes de 2003 no serviço público do Estado de Minas Gerais (RQC 7136 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho nas empresas Proema Minas Ltda. e Proteco Minas Ltda. (RQC 7135 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 07/08/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Advane de Souza Moreira, procuradora do Trabalho da 3ª Região - RQN 3717 2012 ; do Sr. Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito, solicitando o apoio da ALMG para o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 18037 2009 , que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes; do Sr. Aurélio Agostinho Verdade Vieito, procurador do Trabalho da 3ª Região - RQN 3015 2012 ; da Central Sindical e Popular - Conlutas, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-MG, da Central única dos Trabalhadores da Força Sindical, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da União Geral dos Trabalhadores, solicitando o apoio da ALMG às reivindicações trabalhistas e outras de caráter mais geral que mencionam.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. oram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Central Única dos Trabalhadores; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiências públicas em quatro municípios do interior do Estado, como forma de preparação para o Ciclo de Debates sobre Políticas Públicas para o Idoso, em outubro (RQC 7134 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a política estadual de trabalho, emprego e renda, a partir do monitoramento dos programas e das ações do PPAG 2012-2015, exercício de 2013, relativos a essa política, e que seja convidada a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 7133 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a política estadual de assistência social, a partir do monitoramento dos programas e das ações do PPAG 2012-2015, exercício de 2013, relativos a essa política, e que sejam convidadas as Comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência, de Direitos Humanos e de Segurança Pública (RQC 7132 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a situação funcional dos servidores terceirizados desta Casa (RQC 6978 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater as violações, os retrocesso e a inobservância dos direitos trabalhistas dos servidores apostilados aposentados pelo Ipsemg, em virtude da inadequada aplicação da Lei Delegada nº 175/2007 (RQC 6977 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre o contrato e prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, em trâmite na Câmara dos Deputados (RQC 6975 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 17/07/2013 e 10/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Presidência da Cemig pedido de providências para avaliar a possibilidade de reabertura do prazo de adesão ao Programa de Demissão Involuntária - PDI - levado a efeito pela referida empresa (RQC 6845 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Presidência da Cemig pedido de providências para avaliar a possibilidade de promover cursos de capacitação e orientação profissional aos egressos do Programa de Demissão Involuntária - PDI - , bem como para envidar esforços para a recolocação em empresas contratadas pela Cemig, dentro das atividades similares (RQC 6844 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam enviadas notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária da comissão à Presidência da Cemig e ao Ministério Público do Trabalho, para conhecimento (RQC 6843 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo DER na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial sobre a possibilidade de transposição da roleta pelo idoso (RQC 6842 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência para discutir as dificuldades encontradas pelos profissionais e prestadores de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, bem como os impactos para o público destinatário de tais especialidades no Estado (RQC 6841 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o PL 4189 2013 (RQC 6840 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a unificação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar no Estado, estabelecido pela Lei Federal nº 12.696/2012, bem como debater o PL 3950 2013 (RQC 6839 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de atendimento e prestação de serviços no Ipsemg no Vale do Aço (RQC 6838 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.