Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 15h02min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a situação das obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

Estiveram presentes: Danilo Colares, superintendente de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Mário Jorge Fernandes de Oliveira, superintendente da Infraero - Regional Sudeste; Silvana Nascimento, secretária-adjunta de Turismo; Laura Barreto, assessora de gabinete da Secretaria de Estado de Turismo; Maria Edwirges Madeira, superintendente da Infraero - Aeroporto Internacional Tancredo Neves; Adair Moreira Júnior, da Superintendência Regional Sudeste da Infraero; e Luciana Sanglard, coordenadora metodológica do Aeroporto de Confins.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, com conjunto com a Comissão de Saúde, com a finalidade de debater formas de combate ao sedentarismo, uma vez que, mesmo com todo o estímulo à prática da atividade física e com a divulgação constante das sequelas que a falta de exercício traz, o sedentarismo chegou a níveis epidêmicos na população mundial (RQC 5201 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com a finalidade de debater e buscar esclarecimentos do governo do Estado sobre as irregularidades na contratação do escritório de arquitetura responsável pelo projeto de reforma do Mineirão, apontadas pela Justiça Federal (RQC 5202 2012 ); requerimento desta comissão solicitando que seja apresentada a emenda ao PL 3472 2012 e ao PL 3471 2012 (RQC 5267 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2012, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de informações sobre eventual existência de destinação, pelo Estado, de alunos para municípios, a possibilidade de posterior retomada desses mesmos alunos para o Estado; bem como sobre os critérios adotados para a designação para o exercício de função pública (RQC 5397 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater os procedimentos atualmente adotados pelo Ministério de Educação - MEC - para efetuar o descredenciamento de instituições de ensino superior sediadas no Estado de Minas Gerais (RQC 5398 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2012, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o número abusivo de demissões de agentes penitenciários no Estado e a maneira humilhante e degradante que elas estão ocorrendo, bem como discutir a precária infraestrutura do sistema prisional, que em vários momentos colocam em risco a vida dos servidores (RQC 4767 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da ocupação Eliana Silva na região do Barreiro, em Belo Horizonte, que se encontra em conflito social pelo direito à moradia, uma vez que as 350 famílias da ocupação foram removidas recentemente, com denúncias de abuso na desocupação, ocupando outro terreno na mesma região (RQC 4768 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cintia Mendes Moura da Silva, assessora parlamentar do deputado federal Aelton Freitas - RQN 3643 2012 ; e do Sr. Jacson Rafael Campomizzi, coordenador do Procon-MG - RQN 3644 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2012, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Israel Rosa da Silveira, servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que discorda do teor do PL 3342 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a correspondência do Sr. Israel Rosa da Silveira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Oldak Ferreira Lamarche, pedindo que o nome de sua irmã, Aldak Ferreira Lamarche, seja atribuído a alguma edificação pública.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Oldak Ferreira Lamarche; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para que envie informações sobre as obras de construção da nova sede do Fórum da Comarca de Contagem (RQC 5203 2012 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando visita às instalações da Advocacia-Geral do Estado com a finalidade de verificar as condições de trabalho atualmente oferecidas aos funcionários da instituição (RQC 5204 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (RQC 5205 2012 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de discutir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 , que efetivou sem concurso público cerca de 98 mil servidores estaduais em Minas Gerais, bem como colher o posicionamento do governo sobre o assunto (RQC 5206 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais solicitando empenho na criação de 300 cargos de oficial de apoio judicial e 65 cargos de oficial judiciário (RQC 5207 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, a necessidade de construção de saída de escape de veículos no anel rodoviário, na altura dos Bairros Betânia e Olhos D'Água.

Estiveram presentes: Edson Amorin de Paula, diretor de Operações da BHTrans; Davidson Matos Carvalho, engenheiro e supervisor substituto da Unidade Local de Contagem; Francisco Alberto Moreira Cardoso, gerente de Geometria e Terraplanagem da Diretoria de Projetos e Coordenador do Projeto do Anel Rodoviário; Agnaldo Lima de Barros, subcomandante do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária; José Acácio Carneiro, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Estado de Minas Gerais; Geraldo Donizete da Silva, comandante do 1º Pelotão da 1ª Cia – Policiamento do Anel Rodoviário; Anderson Tavares Abras, chefe do Núcleo de Tráfego e Segurança Viária da Gerência de Tráfego e Segurança Viária da Diretoria de Operações do DER/MG; Gilmar Carvalho, presidente da Federação dos Transportadores Autônomos de Minas Gerais – Fetrami.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à 6ª Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora pela atuação na operação, denominada Maré de Azar", que culminou na apreensão, em uma gráfica, de cerca de três mil folhas contendo marcações usadas nas apostas de jogo do bicho e no desmanche de várias bancas que praticavam a jogatina ilegal, no Bairro Vitorino Braga, Município de Juiz de Fora ("RQC 5349 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2012, às 14h15min, no Auditório Antônio Rodrigues D`Oliveira – AARO - em Itajubá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ulysses Gomes, a pauta de prioridades para a superação dos entraves e as principais demandas para o desenvolvimento das atividades das micro e pequenas empresas da região do Sul de Minas.

Estiveram presentes: Lídia Biaso Bacha Martins, supervisora substituta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit; Juliano Cornelio, gerente da Regional Sul do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas - Sebrae; Rodrigo Rieira, prefeito eleito de Itajubá; Paulino Abranches, vereador de Itajubá; Daniel Saponara El Alam, presidente do CDL de Itajubá; Dagoberto Alves de Almeida, reitor eleito da Universidade Federal de Itajubá; José Antônio Maciel Lima, representante da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá; Maria Gorete Pedroso Corrêa, gerente do Serviço Social da Indústria de Itajubá; Renato Ferreira de Oliveira, pró-reitor do Instituto Federal do Sul de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2012, às 13h30min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, à discussão sobre denúncias relativas às atividades do crime organizado em Juiz de Fora, com a participação de policiais civis e militares.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Mário César da Silva, comandante e Ten.-Cel. do 2º BPM, informando que não será possível o comparecimento dos seguintes militares: Cap. PM Yoshio Luiz Yamaguchi, Cb. PM Alexandre Maurício Terra dos Santos e o Cb. PM Marcelo de Oliveira Fabre.

Estiveram presentes: Andre Estevão Ubaldino Pereira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Combate ao Crime Organizado; Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Ronaldo Nazareth, comandante da 4ª Região de Polícia Militar; Renato Sampaio Preste, 4ª Cia IndMAT – 4ª RPM; Jeferson Ulisses Pires, Copom 4ª RPM; Alexandre Nocelli, 4ª RPM; Erick Leal Lopes, chefe da SRH/CAA-4; Marcelo Monteiro de Castro Pimentel, cap. PM da 70ª Cia. do 2º BPM; José Benedito dos Santos Filho, cabo do 2º BPM/4ª RPM; Eduardo Piccinini Teixeira, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar; Alexandre Frana Campbell Penna, subcorregedor da Polícia Civil; Fernando Camarota Filho, delegado da 6ª Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora; Eduardo da Silva, delegado regional de Varginha; Fernando Sérgio de Oliveira, advogado; e Bernardo Lara Resende, advogado da Associação dos Oficiais da PMMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Mário César da Silva; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao juiz titular da 1ª Vara Cível de Ribeirão das Neves pedido de providências para que apure as denúncias sobre a derrubada de casas não incluídas na liminar deferida nos autos do processo relativo a residências na área conhecida como ocupação Braúnas, conforme notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, já encaminhadas a esse juízo (RQC 3672 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Uberaba pedido de providência para apuração de denúncias de danos ambientais provocados na Fazenda Inhumas, localizada na área rural desse município, conforme denúncia da Polícia Militar (RQC 3666 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar Ambiental do Município de Uberaba pedido de informações sobre os registros de danos ambientais envolvendo a Fazenda Inhumas (RQC 3676 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir desdobramentos referentes à atuação da Polícia Militar e do Poder Judiciário Federal na desapropriação das Fazenda Inhumas (RQC 3670 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria da Justiça Federal pedido de providências para a suspensão do juiz federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba, que impediu, por meio de medida liminar, a discussão de temas referentes à Fazenda Inhumas, em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, e seja encaminhada cópia da aludida decisão inconstitucional e de outra decisão desse mesmo juiz, prolatada em 30/05/2012, que indeferiu pedido de extensão da aludida proibição de discussão sobre a referida fazenda à Comissão de Direitos Humanos desta Casa (RQC 3664 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para a apuração de denúncia de trabalho escravo no triângulo mineiro (RQC 3671 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante e ao corregedor da Polícia Militar pedido de providência para que apurem denúncias de abuso de poder e atuação ilícita da Polícia Militar na reintegração de posse da Fazenda Inhumas, a qual teria ocorrido sem prévia ordem judicial (RQC 3665 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de providências para que seja agilizado o processo de desapropriação da Fazenda Inhumas (RQC 3673 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária desta comissão às entidades presentes à reunião (RQC 3669 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Defensoria Pública do Estado as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para que interponha ação de usucapião em favor dos moradores da Ocupação Braúnas, no Município de Ribeirão das Neves, além de outras medidas judiciais aplicáveis ao caso (RQC 3667 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas manifestações de aplauso a Rodrigo Xavier da Silva pela posse no cargo de ouvidor de Polícia e a Marcelo José Gonçalves Costa pela posse no cargo de ouvidor penitenciário, com votos de sucesso nas gestões que se iniciam se o estreitamento da parceria entre as ouvidorias e esta Comissão (RQC 3668 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Dr. Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora, pedido de providência para que proceda à intimação para oitiva de A.J.M. sobre denúncias de suposto envolvimento em contravenções nas modalidades de “jogo do bicho” e “caça-níqueis”, no Município de Juiz de Fora (RQC 3674 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Dr. Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora, pedido de providência para que proceda à intimação para oitiva de Frederico Márcio Arbex sobre denúncias de suposto envolvimento em contravenções nas modalidades de “jogo do bicho” e “caça-níqueis”, no Município de Juiz de Fora (RQC 3677 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providência para que apure a correspondência eletrônica encaminhada para a Gerência de Convites da Assembleia Legislativa endereçando palavras desrespeitosas a membro do Poder Legislativo Mineiro (RQC 3675 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Carlos Pimenta; do Sr. Fábio Avelar, presidente da Fundação Libertas de Seguridade Social, informando que Fundação Libertas de Seguridade Social é a nova denominação da Previminas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fábio Avelar; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção (exceto o Programa Estruturador 025 - Cultivar, Nutrir e Educar) (RQC 4972 2012 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a construção de mineroduto na Região Norte de Minas, em especial nas regiões de Grão Mogol, Salinas e Rio Pardo de Minas (RQC 4904 2012 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando debate público para o lançamento da edição comemorativa do Estatuto da Criança e do Adolescente e Fundo Amigo (RQC 4903 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), convocada para 28/08/2012, às 09h30min.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2845 2012 , RQN 2924 2012 e RQN 2437 2012 ; da Sra. Eneida da Costa, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, informando a adesão desse Sindicato à campanha Assine+Saúde; do Sr. Raphael Guimarães Andrade, secretário municipal de Assuntos Institucionais de Belo Horizonte, informando que a Secretaria Municipal de Saúde – SMSA -, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, está trabalhando para a coleta de assinaturas da campanha Assine+Saúde; do Sr. Doutor Hércules, presidente da Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, encaminhando convite para a Conferência Nacional das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em prol do projeto de iniciativa popular que obriga a União a investir 10% de sua receita bruta em saúde pública, a ser realizada em 30/11/2012, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Eneida da Costa, dos Srs. Raphael Guimarães Andrade e Doutor Hércules; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Atendimento em Saúde (RQC 4966 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/10/2012, 03/10/2012, 26/09/2012, 19/09/2012, 12/09/2012 e 05/09/2012, não realizadas.

Documento relativo à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), convocada para 08/11/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edilson Gonçalves Silva, líder do Movimento SOS Mimoso, manifestando a vontade e o propósito das comunidades Milivre, Mimoso, Mandacaru, Borá, Taquaril, Riachinho e comunidades solidárias de Montes Claros de preservar e garantir a sustentabilidade do Rio Borá para que o ambiente aquático da região possa servir como meio de subsistência para os pequenos produtores das comunidades, que dependem da agricultura de subsistência embasada na produção de hortifrutigranjeiros, e se encontram preocupados com o projeto de intenção de instalação de aterro sanitário às margens do rio; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edilson Gonçalves Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2012, às 14h07min, com o objetivo de cumprir o que determina, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2012.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alberto Pinto Coelho Júnior (2), governador do Estado em exercício: (I) encaminhando relatório contendo as medidas fiscais adotadas no período de abril a junho de 2012 para proteger setores da economia mineira ameaçados por políticas instituídas por outros Estados; (II) encaminhando relatório contendo a descrição dos regimes especiais de tributação concedidos no segundo trimestre de 2012 com a finalidade de fomentar setores da economia estadual.

Estiveram presentes: Felipe Magno Parreiras de Sousa, diretor central de Monitoramento da Execução Física e Orçamento da Seplag; Maria da Conceição Barros de Rezende, superintendente da Secretaria de Estado de Fazenda; Maria Rita de Carvalho Rocha, diretora central de Gestão Fiscal da Seplag; Kleber Mateus, assessor da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para debater o PL 3418 2012 (RQC 5038 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providência para apurar denúncia sobre o cerceamento da liberdade de expressão ocorrido contra a torcida do Clube Atlético Mineiro no jogo contra o Fluminense Futebol Clube, realizado em 21/10/2012 (RQC 5055 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e Marques Abreu solicitando seja realizado seminário legislativo, para debater a composição dos órgãos de justiça Desportiva nos Estados e no Brasil (RQC 5056 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e Marques Abreu solicitando seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providência para apurar denúncia acerca da não observância dos dispositivos da Lei Federal nº 10671/2003 na composição do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, especialmente no que tange à nomeação do atual auditor da 2º Comissão Disciplinar desse órgão, Sr. Jonas Lopes de Carvalho Neto, que não obedeceu aos princípios da impessoalidade e moralidade, estabelecidos no art. 34 da referida Lei (RQC 5057 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presenças e as ordens do dia das reuniões de 20/11/2012, 13/11/2012 e 06/11/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública com vistas a debater a construção de novo prédio para abrigar a Escola Estadual Joaquim Eliziário da Silva, localizada no Bairro Águas Claras, Município de Santana do Paraíso (RQC 5290 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação dos profissionais da educação efetivados através da Lei Complementar 100 2007 , tendo em vista o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (RQC 5288 2012 ); requerimento do deputado André Quintão e da Comissão de Participação Popular, em que solicita, atendendo à PLE 1829 2012 , audiência pública com vistas a debater o funcionamento dos centros vocacionais tecnológicos - CVTs - e dos telecentros e o seu aproveitamento para estabelecer a Rede Uaitec (RQC 52892012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 05/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012 às 09h01min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre denúncias de perseguição, assédio moral e violação de direitos humanos sofridos pelo cabo da PM Silvano David Ribeiro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosângela Reis, deputada e presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social desta Casa, convidando para participar de audiência pública no dia 05/09/2012, às 14h30min, com técnicos do Executivo, para realizar o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção do PPAG-2012/2015, no exercício de 2012; do Sr. José Silva solicitando providências com relação a crimes supostamente cometidos pelo Cap. PM Leopoldo de Vasconcelos Maria; do Sr. Eduardo César Reis, diretor de Recursos Humanos da PMMG – RQN 3226 2012 ; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público – RQN 3384 2012 ; da Sra. Andréa de Figueiredo Soares, promotora de justiça – RQN 3334 2012 ; do Sr. Rodrigo Borges Barros, subsecretário de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de Uberaba – RQN 3299 2012 ; do Sr. Danilo Vieira Júnior, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; do Sr. Cássio Soares, secretário de Estado de Desenvolvimento Social; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida, chefe de Gabinete de Educação da Secretaria de Estado de Educação; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, coronel e chefe da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, superintendente Regional do Incra – RQN 3263 2012 ; do Sr. Régis Maciel Ferreira Júnior, da Diretoria de Atendimento a Denúncias do Cidadão e de Órgãos de Controle da Secretaria de Meio Ambiente – RQN 3299 2012 ; do Sr. José Adércio Leite Sampaio, secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público – RQN 3384 2012 ; do Sr. Marco Antônio Panisson, diretor do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná – RQN 1492 2011 ; do Sr. Édino Fonseca, deputado estadual do Rio de Janeiro, encaminhando cópia de seu pronunciamento acerca da intolerância religiosa no Irã; Sr. Kepler Cota Cavalcante Silva, promotor de justiça – RQN 3383 2012 ; do Sr. Paulo Ramalho, promotor de justiça da Comarca de Juiz de Fora – RQN 3423 2012 ; da Sra. Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas; do Sr. Ernane Geraldo de Araújo, promotor de justiça – RQN 407 2011 ; e do Sr. Luciano França da Silveira Júnior, corregedor-geral em exercício do Ministério Público – RQN 3409 2012 .

Estiveram presentes: William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Marco Alexandre Machado, ex-policial militar e presidente da União dos Servidores Públicos de Minas Gerais; Fabiano Bonatti, Antônio Coelho Campos e Daniel Igor Mendonça, advogados; Nerivaldo Izidoro Ribeiro, subcorregedor da PMMG; Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Bombeiro Militar; Zoé Ferreira dos Santos, advogado da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Bombeiro Militar; e do 17º Batalhão de Polícia Militar: Wesley Barbosa, comandante, Silvano David Ribeiro, cabo, e Carlos Antônio Macedo, soldado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosângela Reis, José Silva, Édino Fonseca e Ernane Geraldo de Araújo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sr. Ronaldo Neves dos Santos, da Seção de Prontuários do Detran/MG, pela eficiência no trabalho e zelo com os direitos do usuário, bem como o atendimento exemplar a cidadãos em busca de documentos familiares arquivados há décadas (RQC 4725 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para apurar denúncias de lavratura de boletins de ocorrência em Juiz de Fora com descrição de crimes diversos daqueles narrados pelas vítimas, delitos menos graves do que os efetivamente praticados, com o intuito de alterar os índices de criminalidade no Estado, conforme denúncia veiculada pelo jornal Tribuna de Minas (RQC 4727 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para garantir que os inquéritos policiais presididos pelo delegado Márcio Naback quando estava lotado no Deoesp sejam mantidos sob as investigações desse departamento (RQC 4728 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre as supostas declarações feitas pelo major PM Paulo Roberto Medeiros de que “90% dos policiais do Batalhão Rotam são ladrões” (RQC 4729 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos os Srs. Fabiano Bonnatti e Mauro Alexandre na audiência pública desta comissão destinada a obter esclarecimentos sobre denúncias de perseguição, assédio moral e violação de direitos humanos sofridos pelo cabo PM Silvano David Ribeiro (RQC 4730 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos do corregedor da Polícia Militar Hebert Fernandes Souto Silva, sobre resposta encaminhada a essa comissão por meio do Ofício 2509/2012, oportunidade em que afirma que a comissão provocou indevidamente o Ministério Público (RQC 4731 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o suposto assédio moral cometido contra a Sra. Elaine Bastos Peluso, servidora pública atualmente lotada na Comissão Permanente de Arquivos e Documentos da Secretaria de Saúde (RQC 4732 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Cel. PM Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar, documentos requeridos por meio do ofíci07/12-RIP 102720/CPM, tendo em vista a apuração atinente aos fatos ocorridos em Teófilo Otoni sobre o Ten. Cel. PM Marco Barbosa da Fonseca, ex-comandante do 19º BPM, em resposta ao Ofício 634/2012/SGM, que encaminhou as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 4733 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à promotora Kelma Marcenal Pinto, da 19ª Promotoria de Justiça, em Juiz de Fora, cópia da gravação que confirma o pagamento de propina a policiais militares envolvidos com a “máfia dos caça-níqueis”, em resposta ao ofício encaminhado por essa promotora após receber as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão, encaminhadas por meio do ofício nº 1496/SGM/2012 (RQC 4734 2012 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) ao Conselho Regional de Medicina, com pedido de providências para que se apure a eventual ocorrência de transgressão ao Código de Ética Médica pelo capitão médico PM Braga, lotado no 17º Batalhão da PMMG em Uberlândia (RQC 4735 2012 ); (II) ao Ministério Público Curador do Patrimônio Público de Uberlândia (RQC 4736 2012 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Duarte Bechir solicitando que sejam encaminhados ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais as notas taquigráficas da presente reunião e pedido de providências para que seja garantido o efetivo exercício das prerrogativas dos advogados nos processos administrativos que se desenvolvem perante a Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 4737 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Zé Maia e André Quintão, deputados, convidando para audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, a ser realizada dia 05/11/2012, à 14h30min, no Plenário desta Casa; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, encaminhando relatório sobre a situação de telefonia móvel em Minas Gerais, em relação às reclamações formalizadas no referido órgão; da Sra. Juliana Pereira da Silva, secretária nacional do Consumidor; do Sr. Jobson Nogueira de Andrade, presidente do Crea-MG; do Sr. Hércio José Ramos Brandão, superintendente de Relações Institucionais da Aneel, informando realização de reuniões presenciais das audiências públicas que menciona; do Sr. Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais - RQS 2012 ; do Sr. Carlos Eduardo Vieira Camargo, chefe de Gabinete da Presidência do Inmetro - RQN 3424 212 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 3309 212 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jobson Nogueira de Andrade, Joselito Rodrigues de Castro e Hércio José Ramos Brandão; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater o descumprimento, por parte das instituições financeiras, da Lei 19433 2011 (RQC 5005 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a redução, por parte das instituições financeiras, das taxas de juros e das tarifas bancárias (RQC 5007 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação dos consumidores frente aos serviços prestados pelos planos de saúde no Estado (RQC 5009 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 16/10/2012, 09/10/2012, 02/10/2012, 25/09/2012 e 18/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2012, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da Proposta de Emenda Constitucional 544 2002, que cria novos Tribunais Regionais Federais em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas – recebida a proposição e não apreciada (RQC 4711 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedidos de retirada de proposições da pauta; pedido de adiamento de votação; propostas de emenda ao PLC 31 2012 , rejeitadas; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater o PL 3500 2012 (RQC 5131 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o fechamento de agências de atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – nos municípios mineiros (RQC 5132 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 239ª e na 249ª Cias. do 52º BPM que participaram da operação que culminou na apreensão de 150 barras de maconha, 300 pedras de crack, balanças de precisão, mais de 12 mil reais em dinheiro, além de várias armas e munições no Bairro Vila Maria, no Município de Mariana (RQC 5316 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à 6ª Delegacia Especializada Antidrogas/Deia da Polícia Civil, pelo excelente trabalho na operação que culminou na prisão de uma quadrilha que seria responsável por 90% dos roubos a joalherias em Belo Horizonte e Região Metropolitana, nos últimos dois anos (RQC 5315 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao major PM Lúcio Mauro Campos Silva, comandante do 21º BPM, e ao Sr. Eurico Barreto Neto, promotor de justiça e titular da 2ª Promotoria, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Visconde do Rio Branco (RQC 5314 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2012, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 14h40min, no auditório da OAB/MG, em Uberaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a intervenção do Poder Judiciário que impediu, através de medida liminar prolatada pelo juiz federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba, a discussão de temas referentes à imóvel localizado na área rural desse município, em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, ocorrida em 16/05/2012, tendo em vista a violação de dispositivos constitucionais, com repercussão sobre direitos humanos.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Padre João, deputado federal; Carlos Alberto Menezes Calazans, superintendente regional do Incra; Carlos Geraldo Valadares Júnior, chefe da Procuradoria Regional do Incra; Carlos Alberto Valera, promotor de justiça coordenador das Promotorias de Justiça das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande; Francisco Eduardo Gouvêa Motta, delegado regional de Polícia Civil de Uberaba; José Oliveira da Silva, coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Uberlândia; Estevão Ferreira Couto, defensor público federal; Carlos Gaspar Alves, conselheiro da OAB-MG – 14ª Subseção de Uberaba; João Francisco Andrade Lima Oliveira, delegado de Polícia Civil; e Cel. PM Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região da Polícia Militar.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 15h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; emenda ao PL 3278 2013 ; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado federal Eros Biondini - RQN 3537 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 03/10/2012 e 29/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2012, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2768 2012 , RQN 2769 2012 , RQN 2850 2012 , RQN 3098 2012 , RQN 3107 2012 , RQN 3213 2012 e RQN 3236 2012 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 3073 2012 ; do Sr. Alexandre França Campbell Penna, subcorregedor de Polícia Civil - RQN 3279 2012 ; do Sr. Ricardo Belione de Menezes, comandante da GMBH - RQN 3106 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao corregedor da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que a Comissão de Segurança Pública seja informada sobre as conclusões do Inquérito Policial nº 188.272 (Processo nº 011 772-41.2012) e da Sindicância Administrativa nº 182.216 (RQC 4700 2012 ); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para que seja instalado um posto policial no Distrito de Torneiros, Município de Pará de Minas (RQC 4701 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para que seja transferida a execução penal do processo nº 0024031-10159-5, do detento Gilmar Souza Lessa, para a Comarca de Itaúna, uma vez que o detento já possui proposta de emprego no local e seus familiares residem nesse Município (RQC 4704 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja designado um delegado para atuar na Delegacia Seccional de Ouro Fino (RQC 4705 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais federais lotados na Delegacia da Polícia Federal de Juiz de Fora que atuaram na operação de combate ao tráfico de drogas denominada - Caminho Novo -, que, apesar do pequeno lapso de tempo, vem obtendo grande êxito na região (RQC 4706 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues com emenda do deputado João Leite solicitando visitas ao Instituto Médico Legal - IML - e ao secretário de Defesa Social, para discutir o projeto de reestruturação do IML, bem como audiência pública para debater as precárias condições de trabalho e o sucateamento do IML de Belo Horizonte (RQC 4707 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2012, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, secretário de Saúde em exercício e gestor do SUS - RQN 2924 2012 ; da Sra. Maria de Fátima Braz, diretora-geral do Hospital Regional Antônio Dias, da Fhemig - RQN 3224 2012 ; e do Sr. José Sarney, presidente do Senado Federal - RQN 3466 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando audiência pública do movimento Assine+Saúde, no Município de Patos de Minas, a fim de coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe o investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 4719 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Educação e de Direitos Humanos, para discutir o tema “formação profissional como meio de prevenção da violência no parto”, com convidados que menciona (RQC 4720 2012 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública com a finalidade de debater a humanização do parto (RQC 4722 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica às novas instalações do Hospital Siderúrgica localizado em Coronel Fabriciano/MG (RQC 4723 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao governo federal para que abra negociações, a fim de equacionar a situação financeira das Santas Casas e dos demais hospitais e entidades filantrópicas na área da saúde (RQC 4724 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2012, às 14h33min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando debate público em conjunto com Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social com o tema “Conselho tutelar e SipiaWEB: um desafio a ser enfrentado por uma infância e juventude protegidas”, por ocasião do Dia Nacional do Conselho Tutelar, comemorado em novembro (RQC 5044 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando audiência pública para debater a inspeção veicular no Estado (RQC 5129 2012 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando audiência pública para debater o PL 2338 2011 , com vistas à criação de ações sustentáveis referentes à utilização de pneus reformados nas frotas de veículos da administração pública direta e indireta (RQC 5130 2012 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira e Gustavo Corrêa solicitando que sejam apresentadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária as propostas de emendas desta comissão ao PL 3472 2012 (RQC 5190 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Braulio José Tanus Braz, secretário de Esportes, comunicando a celebração de convênios entre essa secretaria e a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da receita corrente líquida auditado pela Controladoria-Geral do Estado, referente ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da Superintendência Regional Centro de Minas da CEF, informando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0251341-12, firmado com este Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social; e do FNDE (3), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para realizar a abertura da revisão do PPAG 2012/2015, no exercício de 2013 (RQC 4976 2012 ); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre a receita do último exercício financeiro, decorrente da remuneração pela prestação de serviços às sociedades seguradores beneficiadas pelo Dpvat, nos termos do convênio em vigor, firmado por meio do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (RQC 4980 2012 ); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais pedido de informações, com o envio de cópia a este Parlamento, sobre o convênio celebrado com as sociedades seguradoras beneficiadas pelo Dpvat, por meio do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (RQC 4981 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Marques Abreu, João Leite, Gustavo Valadares e André Quintão, a relação da Confederação Brasileira de Futebol - CBF - e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD - com clubes de futebol de Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Lincoln Pinheiro Costa, juiz federal e colunista da CBN na Bahia; Robson Pires, diretor comercial do Cruzeiro Esporte Clube; Rodrigo Pires Diniz, secretário-geral da Federação Mineira de Futebol; e Eduardo Machado Costa, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 10h10min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, sobre o financiamento de pesquisas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.

Estiveram presentes: Leandro César Pereira, superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Narcio Rodrigues da Silveira, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Vicente Gamarano, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação; Claudio Furtado Soares, professor e assessor adjunto de Planejamento da Fapemig; Carlos Alberto Pereira Tavares, professor titular do Departamento de Bioquímica e Imunologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais; Maurício Noronha, assessor pessoal do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e Rafael Polidoro Alves Barbosa, presidente da Associação de Pós-Graduandos da UFMG.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, para que seja reavaliada a decisão de incorporar a Escola Estadual de Três Barras à Escola Estadual Daniel de Carvalho, localizadas no Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 5033 2012 ); requerimento dos deputados Bosco e Carlin Moura solicitando audiência pública para ouvir os gestores do projeto Cidade da Ciência e do Conhecimento, empreendido pelo governo do Estado em parceria com diversos órgãos e entidades (RQC 5154 2012 ); requerimento do deputado Bosco solicitando audiência pública para debater o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e os limites financeiros das instituições de ensino superior (RQC 5157 2012 ); requerimento do deputado Bosco solicitando que sejam apresentadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária seis emendas ao PL 3472 2012 (RQC 5218 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a proposta do governo federal de destinação à educação de 100% dos royalties decorrentes da exploração do petróleo nas camadas do pré-sal e do pós-sal (RQC 5159 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o papel desenvolvido pelo Sinpro-MG ao longo de seus 80 anos de existência (RQC 5160 2012 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Educação, para que seja autorizada a implantação do ensino médio na Escola Estadual São Geraldo, localizada no Município de Curvelo (RQC 5161 2012 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a necessidade de construção de escolas estaduais no Bairro Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 5162 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2012, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2012 às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Leite, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública, convidando para audiência pública destinada a realizar o monitoramento da Rede de Defesa e Segurança do PPAG-2012/2015; e do Sr. Fernando José Morais, delegado de Polícia Titular da Delegacia de Nova Lima, encaminhando informativo contendo considerações acerca das invasões imobiliárias no Balneário Água Limpa e a atuação policial.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Leite e Fernando José Morais; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a situação dos servidores públicos da saúde em Minas Gerais, que sofreriam retaliações e perseguições por exercerem o seu legítimo e legal direito de manifestação e expressão, entre elas demissões e cortes salariais, práticas contrárias aos direitos humanos e à saúde da população (RQC 4660 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a verticalização da região da Pampulha e a ausência de planejamento real de recuperação e saneamento da Lagoa (RQC 4661 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e o documento “Violência no parto” aos órgãos e entidades constantes em lista anexa (RQC 4662 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa o documento “Propostas/encaminhamentos apresentados durante o evento seminário Redução da Mortalidade Materna” (RQC 4663 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião conjunta de audiência pública com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Saúde, para discutir o tema “Formação profissional como meio de prevenção da violência no parto” (RQC 4665 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública de Direitos Humanos para obter esclarecimentos sobre denúncia de perseguição, assédio moral e violação de direitos humanos sofridos pelo cabo PM Silvano David Ribeiro (RQC 4667 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais, ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e ao corregedor-geral do Ministério Público pedidos de providências para que desconsiderem a solicitação de apuração dos fatos relacionados a atuação dos promotores Marco André Ladeira de Oliveira, Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes e Carlos Augusto Esteves (RQC 4670 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro, Carlos Henrique e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – pedido de informações sobre a recomposição asfáltica realizada em Belo Horizonte, no Bairro Santo Agostinho, em especial acerca das medidas que têm sido tomadas para a perfeita restauração das pistas de rolamento (RQC 4818 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro, Carlos Henrique e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – Senacon/MJ – pedido de informações sobre a regulamentação das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica, com o objetivo de esclarecer a possibilidade de o consumidor ter o serviço interrompido imediatamente quando os créditos comprados acabarem (RQC 4819 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro e Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a regulamentação de energia pré-paga pela Aneel (RQC 4820 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2012, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Bruno Fernandes Vasconcelos, representante dos candidatos aptos e não convocados no concurso público para o cargo de escrivão de polícia, sugerindo emenda ao orçamento de 2013 da Polícia Civil nas rubricas que tratam desde os gastos com a convocação para o curso de formação policial até os gastos fixos gerados com a nomeação e efetivo exercício do cargo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Bruno Fernandes Vasconcelos; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para discutir as alterações previstas no novo estatuto do servidor, no que tange às condições de trabalho dos servidores que exercem atividade acadêmica (RQC 5062 2012 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência públicapara debater a política remuneratória dos servidores públicos estaduais (RQC 5063 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2012, às 10h15min, no Cine Teatro Municipal Fábio Andrade de Oliveira, no Município de Extrema, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara, João Leite e Sargento Rodrigues, medidas de fortalecimento do programa estadual Cinturão de Segurança, bem como prevenir a migração da criminalidade entre Estados.

Estiveram presentes: Luiz Carlos Bergamin, prefeito de Extrema; Jose Maria do Couto, presidente da Câmara Municipal de Extrema; João Calixto de Moraes, vereador de Extrema; Éder Juno Almeida, inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Wagner Mutti Tavares, comandante da 17ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; João Euzébio Cruz, delegado de Polícia Civil do 17º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Flávio Tadeu Destro, delegado regional de Polícia Civil de Pouso Alegre; Waldemar Lidio Gomes Pinto, delegado de Polícia Civil da 8ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Robson Batista Franco, comandante da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar – 17ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; professora Terezinha Aparecida Monteiro Onisto.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja criada uma equipe especializada para a investigar roubos e furtos de gado e de equipamentos agrícolas (RQC 5286 2012 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja agilizada a recomposição dos efetivos das polícias militar e civil, bem como o fortalecimento do Cinturão de Segurança, no tocante a viaturas, coletes, balísticos e demais equipamentos para as forças policiais do Estado (RQC 5292 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sr. Luiz Carlos Bergamin, prefeito de Extrema, pelos relevantes serviços prestados às forças de segurança ao longo dos seus mandatos (RQC 5293 2012 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para promover ações das polícias civil e militar nos distritos de Guardinha em São Sebastião do Paraíso, de Milagres no Município de Monte Santo de Minas e de Peixotinho no Município de Capetinga, localizados na divisa de outros Estados da Federação, com a finalidade de prevenir a criminalidade (RQC 5294 2012 ); requerimentos (4) dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública, nos municípios elencados a seguir, para debater medidas preventivas que visem evitar a migração da criminalidade entre Estados, bem como discutir o programa estadual Cinturão de Segurança: (I) Jacutinga (RQC 5295 2012 ); (II) São Sebastião do Paraíso (RQC 5296 2012 ); (III) Monte Sião (RQC 5297 2012 ); e (IV) Passa Quatro (RQC 5298 2012 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja criada uma equipe especializada para investigar roubos e furtos de cargas (RQC 5299 2012 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012, às 14h54min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do FNDE (366) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social (4), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; e do Sr. Wanderley Ávila, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório de atividades do 2º semestre de 2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 13h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para ouvir o agente penitenciário Wandrew Schwenck e para obter esclarecimentos sobre a omissão da Secretaria de Estado de Defesa Social em cumprir o compromisso firmado com a comissão em visita realizada no dia 14/06/2010 (RQC 4879 2012 e RQC 3513 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a presença do Cel. Eduardo César Reis para discutir a demora na concessão da reforma do 1º tenente QOR José Carlos Picoli (RQC 3623 2012 e RQC 4880 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Cel. Eduardo César Reis, diretor de Recursos Humanos da PMMG, pedido de informações sobre os motivos da demora na concessão de reforma ao 1º tenente QOR José Carlos Picoli e pedido de providências para agilizar o processo de concessão de reforma ao referido policial (RQC 3621 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Sr. Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora, as notas taquigráficas das reuniões desta comissão em que se discutiram denúncias sobre as atividades do crime organizado em Juiz de Fora envolvendo policiais civis e militares, para instruir as investigações sobre esse assunto (RQC 3622 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 20h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (4) acusando o recebimento do ofício n° 2.142/2012/SGM, que encaminhou moção de apoio e solidariedade à greve dos servidores federais de ensino, das seguintes autoridades: (I) deputado federal Eros Biondini; (II) senador Inácio Arruda; (III) deputado federal Júlio Delgado; (IV) senador Jayme Campos; ofício do deputado federal Eros Biondini em resposta ao ofício n° 1.205/2012/SGM, informando que tomou conhecimento do conteúdo das referidas notas taquigráficas; do Sr. Luiz Alberto A. Souza, chefe de gabinete do deputado federal Aelton Freitas - RQN 3508 2012 ; da Sra. Maria Simões Pires - RQN 3138 2012 , RQN 3144 2012 e RQN 3401 2012 ; da Sra. Rosana Aparecida Mendes, presidente da Fundação Carlos Rotermund, apresentando os programas sociais a serem desenvolvidos por essa Fundação em Belo Horizonte; da Sra. Fernanda Brito Pereira, coordenadora de Apoio Operacional da Procuradoria Regional do Trabalho da 3° Região - RQN 3015 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eros Biondini, Inácio Arruda, Júlio Delgado e Jayme Campos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos empregados das empresas de transporte de valores do Estado (RQC 4859 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e discutir as pretensões profissionais dos biólogos que atuam no Estado, especialmente no que tange à reivindicação da classe quanto à criação de um piso salarial para a categoria (RQC 4858 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando visita ao governador para discutir a implantação do piso salarial regional no Estado, com a presença das centrais sindicais (RQC 4751 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel Liza Prado, solicitando visita à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - para discutir a implantação do piso salarial regional no Estado, com a presença das centrais sindicais (RQC 4750 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel Liza Prado, solicitando visita à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - para discutir a implantação do piso salarial regional no Estado, com a presença das centrais sindicais (RQC 4749 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão às seguintes entidades: Fiemg, Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -, e Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, para conhecimento (RQC 4748 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão ao governador do Estado, para conhecimento (RQC 4747 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando visita à Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais - Fecomércio -, para discutir a implantação do piso salarial regional no Estado, com a presença das centrais sindicais (RQC 4746 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja formulado apelo à Presidência da República, solicitando a abertura de negociações com os servidores públicos federais em greve e o fim das medidas de retaliação ao movimento e das perseguições aos grevistas (RQC 4745 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, solicitando audiência pública para debater a situação dos membros da Associação de Compradores de Ações da Açominas - ACAA -, diante de possíveis perdas frente ao plano de privatização das siderúrgicas estatais (RQC 4739 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 12/09/2012, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2012, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2950 2012 , RQN 3339 2012 e RQN 3105 2012 ; do Sr. Edmar Simião, ten.-cel. BM responsável pela Diretoria de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 3104 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias para solucionar a situação das viaturas operacionais da instituição no Município de Janaúba, que se encontram em condições precárias, acarretando em inúmeras consequências, seja colocando em risco a vida dos militares bombeiros e das vítimas, seja na influência da qualidade dos serviços prestados à população, que atende a municípios desde a cidade de Capitão Enéas até a divisa com a Bahia (RQC 4684 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, em tramitação no Senado Federal (RQC 4685 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, no município de Carmo da Mata, para debater o aumento da violência e da criminalidade que assolam os cidadãos desse município (RQC 4686 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais federais lotados na Delegacia de Repressão a Entorpecentes da SR/DPF/MG da Polícia Federal, que atuaram na apreensão de 180 kg de maconha, sob poder de cinco pessoas, os quais foram presos em flagrante delito, no Município de Sete Lagoas (RQC 4687 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a situação criada pela atuação dos chamados “flanelinhas”, que configuraria atos de extorsão na abordagem dos condutores no momento em que estacionam seus veículos (RQC 4689 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando visita da Comissão de Segurança Pública à sede do Fórum da Comarca de Alto Rio Doce e ao distrito de Vitorinos, para debater com autoridades locais o aumento da violência no município, em especial para verificar a agressão cometida a um agricultor nesse distrito (RQC 4690 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012, às 09h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Durval Ângelo, deputado, encaminhando documentação do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI-BH –, para que sejam tomadas providências cabíveis; do Sr. Adrian Nogueira Bueno, vice-presidente da Associação Médica de Varginha, informando que a instituição está engajada na coleta de assinaturas para a campanha Assine+Saúde e especificando as ações empreendidas com essa finalidade; e da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de gestão interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República - RQN 3467 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Adrian Nogueira Bueno; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 14h37min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (7) agradecendo convite para audiência pública de Monitoramento do PPAG 2012-2015 e enviando sugestões para os próximos eventos, das seguintes autoridades: (I) do Sr. Herculano Rodrigues, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; (II) do Sr. Wanderley Ávila, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais; (III) do Sr. Osmar Duarte Marcelino, juiz e presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; (IV) do Sr. Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte; (V) do Sr. Alberto Pinto Coelho, vice-governador do Estado de Minas Gerais; (VI) do Sr. Leo Burgues de Castro, vereador e presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; (VII) do Sr. Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (7), secretária de Casa Civil - RQN 2100 2011 , RQN 2133 2011 , RQN 2264 2011 , RQN 2212 2011 , RQN 2152 2011 , RQN 2278 2011 e RQN 3063 2012 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 3067 2012 ; do Sr. Antônio Alves de Souza, secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde - RQN 3066 2012 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 2104 2011 ; e do Sr. Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, secretário adjunto de Saúde e Gestor do SUS - RQN 2717 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Herculano Rodrigues, Wanderley Ávila, Osmar Duarte Marcelino, Márcio Lacerda, Aberto Pinto Coelho, Leo Burgues de Castro e Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para apresentar e discutir a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas (RQC 4993 2012 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, por ocasião dos 10 anos do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual – Fevcamg (RQC 4994 2012 ); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o papel dos conselhos tutelares na garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e o seu fortalecimento, por ocasião do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18/11 (RQC 4995 2012 ); requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira para realizar a abertura da revisão do PPAG 2012/2015, no exercício de 2013 (RQC 4996 2012 ); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para discutir a situação de mais de 100 famílias que residem na Rua França, Município de Contagem, que não possuem água e luz regularizadas, não recebem correspondências e sofrem com a péssima condição das ruas (RQC 4997 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, André Quintão e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado à Funai pedido de providências para que seja intensificado o processo de negociação com as lideranças indígenas que ocupam o escritório desse órgão no município de Governador Valadares, evitando assim qualquer tipo de confronto (RQC 4999 2012 ); comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 11/10/2012, 04/10/2012, 27/09/2012, 20/09/2012, 13/09/2012, 06/09/2012, 30/08/2012, 23/08/2012 e 16/08/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião das reuniões de 19/05/2012, 12/12/2012 e 05/12/2012 não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012 às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Movimento dos Atingidos pela Operação Urbana do Isidoro, encaminhando solicitação de participação na Comissão de Acompanhamento da Operação Urbana de Isidoro; da Sra. Maria Dalce Ricas, da Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade e do Sr. Vilson Luiz da Silva, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do ofício enviado ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Sr. Adriano Magalhães; da ONG Clarosofia Nucleo Mundial, encaminhando sugestões ao PPAG 2012-2015; e do Sr. José Roberto Siqueira, protestando contra obras de desvio de leito de rio que estariam sendo realizadas pela Prefeitura Municipal de Mutum, as quais poderiam causar danos ambientais, e apresentando sugestões de obras alternativas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Movimento dos Atingidos pela Operação Urbana do Isidoro, da ONG Clarosofia Núcleo Mundial e dos Srs. Maria Dalce Ricas, Vilson Luiz da Silva e José Roberto Siqueira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 1630 2011 (RQC 4703 2012 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a construção de mineroduto na Região Norte de Minas, em especial nas regiões de Grão Mogol, Salinas e Rio Pardo de Minas (RQC 5047 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a expansão da Estação Ecológica de Fechos, situada no Município de Nova Lima (RQC 5048 2012 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita, com a presença de representantes do Ministério Público Estadual e da Semad, às empresas Vallourec e Manesmann, Gerdal, Usiminas e CSN para verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , especialmente no tocante às alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 (RQC 5049 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 13/11/2012 e 06/11/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Emídio Júnior, superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais (2), informando a liberação de recursos financeiros referentes aos termos aditivos aos convênios que menciona, celebrados entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto Mineiro de Agropecuária; e do Sr. Marcelo Aguiar, secretário de Políticas Públicas de Emprego, informando a liberação de parte dos recursos referentes à segunda parcela do plano de implementação do programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião com convidados para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes ao segundo quadrimestre de 2012 (RQC 4902 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 03/10/2012 e 26/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2012, às 15h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para ouvir o secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude sobre as atividades dessa secretaria (RQC 5023 2012 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar para que informe a existência ou não de orientação aos seus subordinados no sentido de impedir o acesso de torcedores ao Estádio Independência que estejam portando cartazes manifestando, de forma pacífica, suas opiniões sobre os dirigentes e entidades esportivas, e, em caso afirmativo, requer que explicite em qual princípio legal ou constitucional essa orientação se fundamenta (RQC 5025 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 10h53min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao Instituto Nacional de Telecomunicações, em Santa Rita do Sapucaí, com o objetivo de conhecer as instalações do Centro de Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia Assistiva (RQC 5336 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos alunos e professores dos cursos destinados à capacitação de trabalhadores com deficiência auditiva e visual, pois ações surgiram com o objetivo de capacitar trabalhadores, uma vez que, segundo uma pesquisa realizada pela Utramig em conjunto com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Caade -, as empresas têm dificuldades em completar o percentual de vagas destinadas aos deficientes por falta de qualificação e que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados e ao presidente da Utramig (RQC 5338 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 05/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/08/2012 às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o tema “Violência no parto”.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor PMMG, encaminhando esclarecimentos referentes à audiência pública ocorrida em 13/11/2012; da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais – Sogimig –, encaminhando cópia de ofício enviado ao secretário estadual de Saúde, em que cita considerações e recomendações a respeito da assistência obstétrica em Belo Horizonte; dos Srs. José Wilian Rodrigues, José Dirson Rodrigues e José Irson Rodrigues, solicitando providências dessa comissão para que seja dado prosseguimento à fase de investigação do suposto crime de homicídio praticado contra seus pais, José Raimundo Rodrigues e Luzia Júlia Rodrigues, por Victor Lúcio Braga, que teria atropelado o casal; do Sr. Carlos Roberto Rodrigues, prefeito de Nova Lima, agradecendo o convite de audiência pública sobre a situação do Balneário Água Limpa e justificando sua ausência; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte, informando que estão em curso ajustes no Plano de Trabalho para celebração do Termo de Compromisso com a autarquia federal visando aos serviços de reassentamento de famílias para viabilizar as obras de requalificação do Anel Rodoviário entre a Av. Cristiano Machado e a ponte sobre o Rio das Velhas; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte (2) – RQN 2888 2012 e RQN 3123 2012 ; da Sra. Marta Maria do Amaral Azevedo, presidente da Funai – RQN 1975 2011 ; da Sra. Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcellos, secretária de Governo interina de Belo Horizonte – RQN 2166 2011 ; da Sra. Cleusa R. da Silveira Bernardo, secretária substituta de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde – RQN 2783 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao expediente que encaminhou cópia das notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (9) – RQN 2554 2012 , RQN 2438 2012 , RQN 2442 2012 , RQN 2447 2012 , RQN 2449 2012 , RQN 2451 2012 , RQN 2461 2012 , RQN 2575 2012 e RQN 2674 2012 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 2927 2012 ; da Sra. Hellen Caires Teixeira, assessora da Defensoria Pública-Geral – RQN 3113 2012 ; do Sr. Djalma Bastos Morais, presidente da Cemig – RQN 3109 2012 ; do Sr. Décio de Carvalho Mitre, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MG – RQS 2012 ; do Sr. Matuzail Martins da Cruz, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; do Sr. Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral de Belo Horizonte – RQN 2888 2012 ; da Sra. Cleide Aparecida Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, da Defensoria Pública, agradecendo manifestação de aplauso formulada por esta Casa em atenção a requerimento desta comissão; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento e Gestão; do Sr. Carlos Melles, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; e do Sr. Georgenor Cavalcante Pinto, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes – RQN 2885 2012 .

Estiveram presentes: Sonia Lansky, coordenadora da Comissão Perinatal e do Comitê de Prevenção de Óbitos Materno, Fetal e Infantil da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Míriam Rêgo de Castro Leão, enfermeira obstetra e professora do Curso de Enfermagem da PUC Minas – Barreiro; Pollyana do Amaral Ferreira, coordenadora do Grupo Ishtar Espaço para Gestantes e Ativista Membro do Grupo Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa; Daphne Paiva Bergo Gonçalves, vice-presidente da ONG Bem Nascer; Susana Maria Moreira Rates, referência técnica da Rede Cegonha da Secretaria Municipal de Saúde; Neusinha Santos, vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Nélio Costa Dutra Júnior, promotor de Justiça da 1ª Promotoria e coordenador da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde; João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; João Batista Marinho de Castro Lima, representante do Ministério da Saúde; e Marcelo Lopes Cançado, presidente da Associação dos Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Hebert Fernandes Souto Silva, Carlos Roberto Rodrigues, Décio de Carvalho Mitre e Josué Costa Valadão e da Sogimig; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão, o documento “Violência no parto em Minas Gerais” e pedido de providências para a efetivação de cursos e treinamentos destinados à formação integral e à capacitação específica dos profissionais em saúde, com vistas a humanizar e qualificar o atendimento a parturientes (RQC 4588 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da presente reunião e o documento “Violência no parto” a todas as entidades convidadas (RQC 4589 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a apuração de denúncias sobre ameaças de morte sofridas pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de Minas Gerais – Fitiemg – e para adotar medidas que garantam sua segurança e sua integridade física (RQC 4590 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca de Jaboticatubas manifestação de aplauso pela propositura de ação civil pública referente a denúncias de tortura a presos no estabelecimento prisional do município (RQC 4591 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública desta comissão para discutir a violência no campo em Minas Gerais, especialmente em relação a denúncias de ameaças sofridas pelos representantes de movimentos sociais no Triângulo Mineiro e em Felisburgo (RQC 4592 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social a decisão judicial elaborada pelo juiz substituto da Comarca de Jaboticatubas e pedido de providências para o afastamento do diretor do presídio e dos agentes penitenciários envolvidos em denúncias de tortura a presos do estabelecimento prisional desse município (RQC 4593 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 18/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco-MG, manifestando desconforto com a postura do Sindicato dos Técnicos de Arrecadação, Fiscalização e Tributação do Estado de Minas Gerais de apresentar-se como representante dos Auditores Fiscais do Estado em reunião da Câmara de Defesa do Contribuinte e posicionando-se contrariamente à regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto jurídico, encaminhando recomendação originada de representação formulada pela 4ª Promotora de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, com referência ao art. 20, inciso I e § 1º, da Lei 15454 2004; e do Sr. Marcelo Sidi Garcia, gerente-geral de Cosméticos da Anvisa (substituto) - RQN 3187 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Flávio Vasques; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Corrêa, a proposta de revisão do PPAG 2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz.

Estiveram presentes: Kênnya Kreppel Dias Duarte, gerente do Programa Estruturador Cidade Administrativa; Luiz Henrique Zanforlin Pereira, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Ricardo Augusto Kadouaki, assessor; Leonardo Carvalho Ladeira, gerente do Processo Governança em Rede; Damião José Rodrigues da Rocha, do Projeto Governo Digital; e Thaíse Amaranta Vilaça, do Projeto Masp.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do deputado Neider Moreira abrindo mão da vaga de membro efetivo desta comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 06/11/2012 e 30/10/2012, não realizadas; a lista de presença da reunião de 06/11/2012, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2012, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 3451 2012 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2012, às 13h38min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias sobre as atividades do crime organizado em Juiz de Fora, com participação de policiais civis e militares do Estado.

Estiveram presentes: Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora; Andre Estevão Ubaldino Pereira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Combate ao Crime Organizado; Joaquim José Miranda Júnior, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, da Execução Penal, do Tribunal do Juri e da Auditoria Militar; Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Ricardo França do Amaral Costa, comandante da 31ª Cia do 2º Batalhão da Polícia Militar em Juiz de Fora; Eduardo Araújo Rocha da Costa, do 2º Batalhão da Polícia Militar em Juiz de Fora; Vicente de Paula Crovato, 3ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar em Juiz de Fora; Max Alechandre de Paiva, do 27º Batalhão da Polícia Militar em Juiz de Fora; Sandro da Costa Evangelista, da 31ª Companhia da Polícia Militar em Juiz de Fora; e Ângelo Cantídio Rezende Nogueira, da 3ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar em Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; conjunto de documentos entregues à comissão; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado para conhecimento e tomada de providências à Corregedoria da Polícia Militar, à Corregedoria da Polícia Civil, à Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social o trecho das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária desta comissão em que Marlene Rodrigues Coelho denuncia que sofreu agressões em 04/05/2012 e 09/05/2012, por policiais civis e militares, em sua residência em Matozinhos (RQC 3604 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita ao presídio de Itabira para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos fundamentais apresentadas por familiares de detentos do presídio local (RQC 3600 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para colher depoimento de policiais civis e militares sobre denúncias acerca de atividades do crime organizado em Juiz de Fora (RQC 3602 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Corregedoria da Polícia Civil, à Corregedoria da Polícia Militar, ao Departamento de Polícia Federal e à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional ao Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (RQC 3599 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de cópias dos Relatórios Reservados de Inteligência que estão sob a guarda do Cap. PM Eduardo Araújo Rocha da Costa, do 2º Batalhão da PMMG em Juiz de Fora, relativos a atividades do crime organizado nesse município, com participação de policiais civis e militares (RQC 3605 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o tema “Violência no parto” (RQC 3603 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita a Juiz de Fora para ouvir os relatos dos cidadãos A.J.M. e Frederico Márcio Arbex sobre assuntos de interesse da sociedade e do Estado, nomeadamente denúncias sobre as atividades do crime organizado em Juiz de Fora, com envolvimento de policiais civis e militares, inclusive sobre ameaças de morte aos denunciantes, membros das forças policiais do Estado (RQC 3601 2012); indicação de membro da comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 05/09/2012, às 14h45min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - RQN 3402 2012 ; do Sr. Vanderlei Freitas Valente, secretário-geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil – CMSB -, encaminhando cópia do documento Proclamação ao Povo Brasileiro.

Estiveram presentes: Juliano Fisicaro Borges, secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Social e gerente do Programa Estruturador Assistência Social e Direitos Humanos; Nívea Soares da Silva, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social - Sedese; Carmen Rocha, subsecretária de Direitos Humanos da Sedese; Maria Albanita de Lima, subsecretária de Estado de Projetos Especiais de Promoção Social da Sedese e gerente do Programa Estruturador Travessia; José Celso Graize Magalhães, gerente do Processo Estratégico Poupança Jovem da Sedese; Ilma Lais Mendes Monteiro, coordenadora da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude - SEEJ; Adriana de Cássia Barbosa, gerente executiva do Projeto Plug Minas; Rubio de Andrade, gerente do Programa Estruturador Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas; Lucilene Martins Guimarães, do Programa Associado Desenvolvimento das Políticas de Direitos Humanos da Sedese; Filipe Galgani, superintendente de Gestão e Finanças da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e gerente do Programa Especial Acesso à Justiça; Lázaro Augusto dos Reis, superintendente do Programa Geração de Renda e Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego - Sete; Agnus Rodrigues da Silva, chefe de gabinete da Sete.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vanderlei Freitas Valente; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/08/2012, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Matuzail Martins da Cruz, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros, informando que a falta de sucesso nas operações de busca e salvamento do Sr. Vinícius Maia de Carvalho não ocorreu por falta de empenho e motivação dos militares envolvidos e que a instituição concentrou todos os esforços disponíveis; do Sr. Geraldo Santos Pires, prefeito de Sabinópolis, em resposta ao ofício que encaminhou as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em Guanhães, informa que o município também vem sofrendo com o aumento da criminalidade e que o aparato policial é insuficiente para prestar serviços de segurança; do Sr. Marcone Gonçalves dos Santos, secretário de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando exemplares do livro Mutirão carcerário: raios-X do sistema penitenciário brasileiro; do Sr. Gilberto Vieira dos Santos, comandante da Guarda Municipal de Betim - RQN 3106 2012 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini (2), comandante da Polícia Militar e chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 768 2011 e RQN 1874 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) - RQN 2709 2012 , RQN 2760 2012 , RQN 2768 2012 e RQN 2773 2012 ; do Sr. Adolfo de Pinho Tavares, presidente da Câmara Municipal de Sabinópolis, solicitando audiência pública nesse Município; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da Caixa Econômica Federal - RQN 3095 2012 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 1933 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 3107 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Matuzail Martins da Cruz, Geraldo Santos Pires, Marcone Gonçalves dos Santos e Adolfo de Pinho Tavares; requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para a realização de convênio entre a Prefeitura e o Dnit, com a finalidade de projetar e construir uma rampa de escape" próxima ao trevo do Bairro Betânia ("RQC 4603 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 22º Batalhão de Polícia Militar e na Coordenadoria de Ensino Cefs/Efas, que participaram da operação que culminou na apreensão de mais de 100 Kg de drogas, encontrados durante patrulha de rotina no aglomerado Morro das Pedras, nesta Capital (RQC 4610 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 19º Batalhão de Polícia Militar, que atuaram na operação de combate à caça predatória de animais silvestres na Zona Rural de Mucuri, distrito de Teófilo Otoni, e culminou na apreensão de 30 armas e na prisão de vários indivíduos (RQC 4612 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 18º Batalhão de Polícia Militar, pela atuação no Bairro Retiro, no Município de Contagem, que culminou na apreensão de 326 pedras de crack, 66 papelotes de cocaína, munições, dinheiro, facas, triturador de maconha, toucas ninja, além de outros materiais úteis para a fabricação e comercialização de substâncias entorpecentes e outros crimes (RQC 4613 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. Cristiano Motta, agente de segurança penitenciária, que vem sofrendo várias ameaças (RQC 4614 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre todo e qualquer procedimento administrativo em desfavor do agente penitenciário Cristiano Motta, Masp. 1259081-6, lotado no Centro de Apoio Médico Pericial - Camp -, que havia denunciado detentos e agentes penitenciários, incluindo cópias de inteiro teor dos documentos arrolados nos aludidos procedimentos (RQC 4615 2012 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para proceder ao monitoramento da Rede de Defesa e Segurança do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4616 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que seja utilizado o bafômetro nas saídas das casas noturnas da Capital, bem como nas portas de restaurantes e bares que comercializam bebidas alcoólicas, a fim de se evitar que motoristas conduzam veículos alcoolizados (RQC 4617 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Polícia Civil de Minas Gerais pela investigação e captura da quadrilha especializada em saidinhas de banco" no Município de Belo Horizonte ("RQC 4623 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de informações sobre as mudanças que estão ocorrendo no Hospital da Polícia Civil, especialmente a substituição de antigos funcionários, alguns com mais de 20 anos de trabalho na instituição (RQC 4625 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Trasportes pedido de providências para que sejam construídas barreiras físicas nos espaços que dividem as pistas do Anel Rodoviário, especialmente embaixo das passarelas e viadutos ali existentes, bem como que os radares, denominados pardais", existentes nessa rodovia, sejam substituídos por lombadas eletrônicas, com o objetivo de se evitar colisões entre veículos advindas de frenagens bruscas ("RQC 4627 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia 17/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2012, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Liza Prado, sobre as políticas relativas ao mal de Parkinson.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, diretor-presidente da Anvisa, encaminhando relatório referente às atividades desse órgão em 2011 e exemplar da revista Anvisa em Debate; do deputado João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública, convidando para reunião de audiência pública com técnicos do executivo, com finalidade de realizar o monitoramento da Rede de Defesa e Segurança do PPAG 2012/2015, no exercício de 2012.

Estiveram presentes: Eliana Bandeira, coordenadora estadual de Atenção à Saúde do Idoso da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG; Maria Luísa Fernandes Tostes, médica-gerente da Assistência; Gervásio Pierre Araújo Fraga, vice-presidente do Instituto Parkinsoniano de Minas Gerais – Gruparkinson-MG; Henrique Vieira Domingues, presidente do Gruparkinson-MG; Janette Melo Franco, presidente da Associação de Parkinsonianos de Minas Gerais – Asparmig.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da comercialização no estado de refrigerantes contendo substância cancerígena (RQC 3247 2012 ); requerimento dos deputados Célio Moreira e Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para realizar o monitoramento da Rede de Atenção à Saúde do PPAG- 2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4666 2012 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública nas cidades de Conselheiro Lafaiete e Araxá, respectivamente, nos dias 23 e 30/08/2012, com o objetivo de coleta de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular propondo investimento de 10% da receita bruta na saúde pública (RQC 4668 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 18/07/2012 e 01/08/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2012, às 14h34min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/11/2012, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária destinada à abertura do monitoramento do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4682 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 15h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para apurar as denúncias apontadas pelo Instituto de Fomento à Cidadania de Manhuaçu na Manifestação nº 40736032012-6, em anexo, interposta em 15/03/2012 junto à Ouvidoria do Ministério Público do Estado pelo Instituto (RQC 5001 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e debater o Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais e os eventuais impactos que este projeto poderá causar nas bacias hidrográficas do Estado (RQC 5003 2012 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para criar, no âmbito das ações governamentais de erradicação dos lixões e incorporação dos catadores em programas de coleta seletiva, estímulos para a organização de Fóruns Regionais de Lixo e Cidadania no Estado (RQC 5006 2012 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento e Gestão pedido de providências para liberar imediatamente a parcela referente aos contratos do Programa Bolsa Verde prevista para ser pagada em março de 2012 (RQC 5012 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a decisão do Igam que determina o fechamento da sede do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio das Velhas, a dispensa da equipe de mobilização do Comitê, o modelo de gestão de recursos hídricos no Estado e o contingenciamento dos recursos do Fhidro (RQC 5014 2012 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria do Ministério Público do Estado pedido de informações sobre as medidas adotadas para apurar e, se for o caso, sanar as irregularidades ambientais apontadas na Manifestação nº 40736032012-6, em anexo, interposta em 15/03/2012 junto à Ouvidoria pelo Instituto de Fomento à Cidadania de Manhuaçu (RQC 5016 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado, a irregularidade temporal nos repasses de recursos do Fhidro e o esvaziamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, e que seja debatida a renovação e reformulação do Fhidro, considerando seu prazo de expiração, e as experiências de outros Estados – emenda do deputado Sávio Souza Cruz, para que a Comissão de Minas e Energia seja convidada a participar da reunião (RQC 5017 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a qualidade da água na Bacia do Rio Doce e averiguar denúncia de existência de surto de cianobactéria, presente em toda a extensão do Rio, que pode causar sérios danos à saúde e ao meio ambiente e afetar mais diretamente os Municípios de Governador Valadares, Conselheiro Pena, Raul Soares, Tumiritinga, Resplendor, Alpercata, Pedra Corrida, Itueta, Baixo Guandu e Colatina (RQC 5018 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as alterações recentes introduzidas no Código Florestal pela Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional (RQC 5019 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2012, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Estado de Fazenda, encaminhado, por meio de ofício, as exposições de motivos relativas às mensagens de Regime Especial de Tributação em tramitação nesta Casa; da Sra. Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora geral de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona em favor da Associação Campo das Vertentes; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, superintendente regional da CEF, informando a celebração de contrato de repasse de recursos que beneficiarão o Estado e informando a liberação de recursos financeiros pela União em favor do Estado, no âmbito do Programa PPI Favelas, gerido pelo Ministério das Cidades; do FNDE (627), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; da Sra. Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros referentes a convênio celebrado entre a União e o Estado destinados a garantir a execução do Programa do Leite; da Sra. Severine Carmem Macedo, secretária nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, informando a celebração de convênio entre a Secretaria Nacional de Juventude e a Secretaria de Esportes, com a interveniência do Estado; do Sr. Antônio Carlos Cruvinel, presidente da Seção de Gestão de Contratos do TRE-MG, comunicando a realização do Convênio nº 229/12, entre esse Tribunal e a PMMG; e do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão Interna (substituto) da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona em favor do Igam.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 12/09/2012, 05/09/2012, 29/08/2012 e 22/08/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2012, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Emerson Silami Garcia, diretor da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Educacional da Universidade Federal de Minas Gerais, agradecendo o envio de cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada moção de repúdio ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD -, em virtude da suspensão do jogador do Clube Atlético Mineiro, Ronaldinho Gaúcho, ocorrida no dia 09/10/2012 (RQC 4925 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Rogério Correia, André Quintão e Gustavo Valadares solicitando audiência pública para debater a relação da Confederação Brasileira de Futebol - CBF - e do STJD, com os clubes de futebol do Estado de Minas Gerais (RQC 4929 2012 ); requerimento dos deputados Tenente Lúcio, Elismar Prado e Marques Abreu solicitando reunião conjunta com as Comissões de Cultura e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG - 2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Identidade Mineira (RQC 4934 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 09/10/2012, 02/10/2012, 25/09/2012 e 18/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o projeto de inclusão digital da rede estadual de educação em Minas Gerais, conhecido como Projeto Escolas em Rede.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia de Almeida Gazzola, secretária de Estado de Educação, informando a realização do IV Fórum Regional de Promoção da Paz Escolar – Forpaz –, nos dias 21 e 22/11/2012, no Município de Itajubá; da Sra. Lílian Martins de Moraes, chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social, encaminhando informações sobre o XIV Concurso de Redação, Frases e Desenhos – Viva Feliz sem Drogas; e da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete de Educação - RQN 2746 2012 .

Estiveram presentes: Tiago de Souza Lima Gomes, assessor, da Secretaria de Estado de Educação; Felipe Estábile Moraes, assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação; e Hudson de Oliveira, superintendente de Tecnologias Educacionais da Secretaria de Estado de Educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Ana Lúcia de Almeida Gazzola e Lílian Martins de Moraes; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a implementação das novas regras sobre o sistema de cotas adotadas pelo Ministério de Educação nas instituições federais de ensino no Estado de Minas Gerais (RQC 5059 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 14/11/2012 e 07/11/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 10h51min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja enviado pedido de informações ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, com urgência, sobre: (I) possível atraso nos repasses dos recursos dos convênios Caade/Sedese às instituições que atendem às pessoas com deficiência; (II) quais as prestações pendentes de repasse e o motivo do atraso, se for o caso; (III) quais as medidas administrativas saneadoras adotadas pelo órgão visando a solução do problema; e (IV) qual o valor atual do repasse por aluno, se o valor é adequado e, em caso negativo, se existe estudo em andamento objetivando a revisão respectiva (RQC 5214 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012 às 09h04min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as graves ocorrências ligadas a afronta aos direitos humanos dos trabalhadores da empresa Cenibra – Celulose Nipo Brasileira S.A., em todo o Estado de Minas Gerais, os quais vem sendo submetidos a altos riscos à saúde e elevado índice de demissões coletivas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Magda L. G. Moreira, da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor – RQN 2244 2011 ; da Sra. Salete Valesan Camba, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – RQN 1280 2011 ; do Sr. Domingos Sálvio Teixeira, diretor da Logiguarda Guarda de Veículos e Equipamentos Ltda. – RQS 2012 ; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG – RQN 1969 2011 ; do Sr. Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – RQN 2444 2012 ; e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poços de Caldas, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão de Direitos Humanos – Of. 249/2012/SGM.

Estiveram presentes: Fernanda de Paula Campolina, procuradora federal, do INSS em Belo Horizonte; Marta de Freitas, engenheira de Segurança do Trabalho e Representante do Sindicato de Extração Vegetal, Carvoejamento, Reflorestamento e Similares do Estado de Minas Gerais; Ricardo Ferreira Deusdará, auditor-fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais do Ministério do Trabalho e Emprego; Luciano Ricardo de Magalhães Pereira, advogado; José Maria Soares, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Vegetal, Carvoejamento, Reflorestamento e Similares do Estado de Minas Gerais; Marcelo Prado Badaró, advogado da Cenibra; Deuseles João Firme, gerente de Operações da Cenibra; Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura; e Mário Eugênio Lobato Winter, presidente da Associação Mineira de Silvicultura.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poços de Caldas/MG; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Casa o trecho das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta comissão em que Adolfo Aleixo Martins da Silva formaliza denúncias de prática, em tese, de infrações ambientais ocorridas no Balneário Água Limpa, situado nos Municípios de Nova Lima e Itabirito (RQC 3959 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir a implementação de unidade da fábrica da Coca-Cola em Itabirito e ouvir sugestões a serem apresentadas ao Ministério Público, com vistas à composição do termo de ajustamento de conduta a ser firmado com aquela empresa (RQC 3956 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao Balneário Água Limpa, para verificação das denúncias sobre a ocupação irregular de imóveis e de ameaças sofridas pelos proprietários dos referidos imóveis (RQC 3954 2012); requerimentos (3) do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta comissão, com pedido de providências: (I) à Ouvidoria de Polícia e ao Comando-Geral da PMMG, para a apuração de suposto envolvimento de policiais civis e militares na ocupação irregular de terrenos localizados no Balneário Água Limpa e para a intensificação do policiamento preventivo e ostensivo em toda região do Balneário nos finais de semana (RQC 3950 2012); (II) à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima, à Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito e aos prefeitos de Nova Lima e Itabirito, para apuração de denúncias sobre ocupações irregulares de imóveis ocorridas no Balneário Água Limpa e que sejam encaminhadas as referidas notas taquigráficas ao delegado regional da Polícia Civil de Nova Lima e ao ouvidor Ambiental da Ouvidoria Geral de Minas Gerais (RQC 3953 2012); (III) à Cemig, para instalação de iluminação pública e fornecimento de energia elétrica aos imóveis regulares situados no Balneário Água Limpa (RQC 3952 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública, com convidados que menciona, para aprofundar e dar sequência aos debates sobre a situação do Balneário Água Limpa, em que, segundo denúncias, ocorreriam diversas irregularidades e ilícitos relacionados à ocupação e uso do solo e à segurança pública (RQC 3957 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que restabeleça, mediante convênio a ser firmado de imediato, o trabalho da equipe multidisciplinar da Fhemig junto ao Centro de Equoterapia do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – Cercat (RQC 3958 2012); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião, com pedidos de providências: (I) à Delegacia Regional do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Diretoria da OIT, à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, ao Sindex/MG, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Belo Horizonte, à Presidência da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais, à Presidência da Cenibra, ao Sindextra/MG, à Associação Mineira de Silvicultura e à JBP, para que o processo de modernização anunciado pela Cenibra não resulte em demissão em massa e precarização das condições de saúde e segurança dos trabalhadores, assim como empenho no entendimento e negociação para esse objetivo (RQC 3951 2012); (II) a todos os deputados federais por Minas Gerais, para evitar que o anunciado processo de modernização na Cenibra não resulte em demissões em massa e para que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores (RQC 3949 2012); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando debate público conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir a situação da silvicultura no Estado (RQC 3955 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Duilio de Castro, os serviços prestados pelas concessionárias de telefonia móvel no Estado e, especialmente, os motivos que levaram a Anatel a suspender a proibição de venda de novas linhas por parte de algumas empresas após elas apresentarem plano de investimento.

Estiveram presentes: José Dias Coelho Neto, gerente regional da Anatel em Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Jacson Rafael Campomizzi, procurador de justiça e coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais; Daniela de Abreu Arruda, gerente de Atendimento Procon Municipal de Belo Horizonte; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor da TIM; Gabriel Carneiro Mendes, diretor regional da Claro; André Luiz Barbosa, gerente jurídico da Claro; José Luiz Hallak, diretor institucional da Oi; Layla Ribeiro, gerente regional de Relações Institucionais da Vivo; Luís Fernando Amadeo de Almeida, diretor jurídico da Nextel; e Gabriela Telles de Vasconcellos, advogada e coordenadora da Comissão de Relações de Consumo da Sinditelebrasil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos dirigentes dos Procons Mineiros para que firmem convênios com Anatel para o envio regular das reclamações ao órgão regulador, com vistas à atuação de fiscalização nas empresas de telefonia, TV a cabo e internet que operam no Estado (RQC 4760 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a Resolução Normativa nº 502/2012, da Aneel, que regulamenta sistemas de medição de energia elétrica de unidades consumidoras do Grupo B (RQC 4761 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a situação dos idosos diante das modificações propostas pelos planos de saúde do Estado de Minas Gerais (RQC 4759 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Bancada Mineira no Congresso Nacional para que se empenhe na instauração de uma CPI para apurar as irregularidades na prestação dos serviços das concessionárias de telefonia móvel (RQC 4762 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Anatel e ao Procon Municipal de Belo Horizonte pedido de informações em formato de relatórios que retratem a situação da telefonia móvel no Estado e os dados relativos as reclamações dos consumidores sobre os serviços prestados pelas operadoras (RQC 4763 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de informações em formato de relatórios que retratem a situação da telefonia móvel no Estado e os dados relativos as reclamações dos consumidores sobre os serviços prestados pelas operadoras (RQC 4774 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério das Comunicações no sentido de que se dê prioridade na elaboração do anteprojeto da “Lei Geral de Antenas” (RQC 4764 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 21/08/2012, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 17/07/2012, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos deputados Zé Maia e André Quintão, presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, convidando para reunião conjunta de audiência pública para apresentação da proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 3461 2012 (RQC 4922 2012 ); requerimento do deputado argento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao gerente Élcio Francisco de Siqueira e aos técnicos Walace Alexandre Costa e Lucimar Adão dos Santos, lotados no Distrito Regional Oeste da Copasa, pelo fundamental empenho para instalação de rede coletora de esgoto na Rua Deusdalma, Bairro Nova Gameleira (RQC 4923 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais – RQN 3462 2012 ; do Sr. Hederson Raul Salles de Almeida Micheli, prefeito de Pequeri, solicitando ajuda e posição firme do governo do Estado para que os prefeitos do interior de Minas Gerais possam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal; e do Sr. Thiago Henrique Barouch Bregunci, secretário-geral da Governadoria em exercício – Of. 2784/2012/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Hederson Raul Salles de Almeida Micheli e Thiago Henrique Barouch Bregunci; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2012, às 15h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 202ª Cia do 40º BPM que participaram da operação, no Bairro Campos Silveira, Município de Ribeirão das Neves, que culminou na apreensão de um adolescente e quase duas mil pedras de crack e de um homem que cumpria pena em regime semi-aberto por tráfico de drogas, pelo excelente trabalho (RQC 5282 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 58ª Cia do 35º BPM e no Gate que participaram da operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de materiais explosivos, além de drogas, balança de precisão, dois rádios comunicadores e uma réplica de pistola calibre 9 mm, no Município de Santa Luzia, pelo excelente trabalho (RQC 5283 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Companhia de Missões Especiais que participaram da operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 30 kg de maconha e uma balança de precisão, no Município de Uberlândia, pelo excelente trabalho (RQC 5285 2012 ); a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012 às 14h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias sobre agressão ocorrida na Praça Floriano Peixoto, em 22/04/2012, praticada por guardas municipais e policiais militares a Fernando da Silva Soares, estudante de arquitetura da UFMG, Rafael Barros, membro do Conselho Municipal de Cultura, e Joviano Mayer, advogado, a esse último em pleno exercício da profissão, configurando-se violação de direitos fundamentais e abuso de autoridade.

Estiveram presentes: Cíntia Ribeiro de Freitas, vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-MG; Janaina Macruz Inácio, produtora do Festival Palavra Som; Patrícia Costa de Melo, assessora da Ouvidoria de Polícia do Estado; William Rodrigues Nogueira, gerente de Licenciamento e Fiscalização da Regional Centro-Sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Cícero Leonardo da Cunha, comandante do 1º Batalhão da PMMG; José Chagas Diniz Couto, gerente de Execução Operacional da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Fernando Nogueira Martins Junior, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Roberto Rolim Andrés, professor da Escola de Arquitetura da UFMG; Joviano Gabriel Maia Mayer, Rafael Barros Gomes e Fernando da Silva Soares, vítimas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater suposta arbitrariedade cometida contra o Sgt. PM Hermon Eltz Santos, quando da apreensão da arma de sua propriedade (RQC 3538 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2012, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; emendas ao PL 3540 2012 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 11/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública-geral em exercício - RQN 3399 2012 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 3399 2012 ; do Sr. Sérgio Alair Barroso, secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo - RQN 3007 2012 ; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais - RQN 3403 2012 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 3399 2012 ; do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 3403 2012 ; do senador Eduardo Amorim, acusando o recebimento do ofício n° 2.142/2012/SGM, sobre a moção de apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores das instituições federais de ensino.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do senador Eduardo Amorim; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhada cópia do RQN 3524 2012 , com a respectiva justificativa, à OAB/MG, a suas subseções no Estado e às Escolas de Direito de Minas Gerais, para conhecimento (RQC 4738 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública desta comissão para debater a necessidade de se instituir piso salarial no Estado, em favor dos advogados contratados (RQC 4678 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater as demissões ocorridas na Fhemig durante o processo de mobilização da categoria, ocorrido no mês de junho e julho deste ano (RQC 4677 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg-Sescoop-MG, encaminhando exemplar da publicação Informações econômicas e sociais do cooperativismo mineiro 2012; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2681 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ronaldo Scucato; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater os efeitos da Circular n° 48, de 01/10/2012, expedida pela Secretaria de Comércio Exterior (RQC 5311 2012 ); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo para apresentar votos de congratulações pela sua nomeação e propor um trabalho de parceria desta comissão com o Executivo Estadual, no que se refere à promoção e discussão das questões das questões relevantes para o sucesso da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014 em Minas Gerais; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com o objetivo de conhecer o novo sistema de transporte sobre trilho de abrangência metropolitana na RMBH (RQC 5313 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 04/12/2012 e 27/11/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, solicitando gestão desta Casa para modificar a Lei Delegada 180 2011 , que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do poder executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, em especial a transferência da gestão da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Sedese para a estrutura organizacional da Governadoria do Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2225 2011 , RQN 2228 2011 , RQN 2816 2012 , RQN 2817 2012 , RQN 2950 2012 e RQN 2983 2012 ; da Sra. Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcelos, secretária municipal de Governo de Belo Horizonte (interina) - RQN 2769 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 1930 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sr. Renato de Oliveira Furtado, advogado criminalista, pela iniciativa de solicitar e o esforço em mobilizar a audiência pública que discutiu o aumento da violência na Comunidade de Frutal, com resultados para o enfrentamento à criminalidade na região (RQC 4562 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao Sr. José Henrique Mallmann, juiz de direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí manifestação de aplauso pela iniciativa do desenvolvimento de dois projetos pioneiros no Estado, um em que os detentos da cidade trabalham e a metade de seu salário é destinada para as vítimas dos crimes que cometeram e outro que transforma os presos de bom comportamento em “produtores de energia”, utilizada para iluminar uma das praças da cidade (RQC 4563 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao 1º Sgt. PM Marcus Vinícius Alves Ferreira manifestação de aplauso pelos 20 anos de serviços prestados à Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 4564 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao comandante geral da Polícia Militar e à Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Triângulo Mineiro, com sede em Uberlândia, pedidos de providências para apuração de utilização de viatura e motorista da polícia militar para deslocamento de oficial até o fórum para participar de audiência com fim particular, conforme documentação anexa (RQC 4565 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado pedidos de providências para o empenho na recomposição do efetivo da Polícia Militar em Passos, com a disponibilização de delegados, escrivães e investigadores, bem como a realocação do efetivo no referido município, de forma a propiciar atendimento adequado à demanda, tendo em vista o crescimento dos índices de criminalidade na região (RQC 4566 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providência para que sejam criadas, nos termos estabelecidos na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado, uma vara da infância e da juventude e uma vara de execuções criminais na comarca de Passos, com vistas a atender a grande demanda do município (RQC 4567 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante geral da Polícia Militar pedido de providências para que amplie a atuação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd -, nas escolas de Passos e região, tendo em vista ao aumento dos índices de criminalidade, inclusive no que se refere a delitos praticados por adolescentes (RQC 4568 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao tenente cel. PM Ronaldo Resende dos Anjos, comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, a Carlos Alves Francisco, delegado Regional de Passos, e a Marcos de Souza Pimenta, delegado de Homicídios de Passos, manifestações de aplauso pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública de Passos e região (RQC 4569 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a urgente lotação de um delegado de polícia no Município de Mateus Leme, visando a diminuição de crimes contra o patrimônio e a diminuição de homicídios na região (RQC 4570 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir o roubo de veículos e a atuação de desmanches ilegais de carros em Minas Gerais (RQC 4571 2012); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para debater as condições de segurança oferecidas nos bancos e instituições financeiras, bem como o PL 1637 2011 (RQC 4572 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 14h35min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/08/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, por solicitação do Movimento SOS Nova Lima e da Frente do Vetor Sul, para debater o adensamento imobiliário da região do Vale dos Cristais e os impactos ambientais, de mobilidade pública e de saneamento básico (RQC 4594 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 12/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco José Nascimento, chefe de gabinete do Incra – of. 1.637/2012/SGM; do Sr. Edismar Mendes da Costa, presidente da Cooperativa Agroindustrial de Cacimbas e Região, tecendo esclarecimentos a fim de dar continuidade ao projeto relativo a CPR nº MG/2011/02/0053; do Sr. João dos Reis Canela, reitor da Unimontes, dando ciência de sua impossibilidade de comparecer à audiência pública realizada pela Comissão de Política Agropecuária em 08/08/2012 e encaminhando o nome do representante da instituição nesse evento; do Sr. Aluízio Davis Neto, chefe de gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 3230 2012 ; do Sr. Marcelo Lana Franco, presidente em exercício da Emater - RQN 3406 2012 ; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura, encaminhando um exemplar do 4º Panorama do Comércio Exterior do Agronegócio de Minas Gerais; do Sr. Edilson Martins de Alcantara, diretor do Departamento do Café da Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura - RQN 3230 2012 ; do Sr. Rafael Ferreira Simões Pires, assessor especial para Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário - RQN 1217 2011 ; do Sr. Wellington Dias, senador da República, encaminhando ofício recebido do Departamento Nacional de Obras contra as Secas – Coordenadoria Estadual do Piauí – e solicitando a união de esforços para o atendimento das necessidades dos sertanejos da região semiárida; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3230 2012 e RQN 3405 2012 ; e da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 3426 2012 , RQN 3427 2012 e RQN 3429 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Francisco José Nascimento, Elmiro Nascimento e Wellington Dias; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater os entraves ao desenvolvimento da aquicultura de tanques-rede nos corpos d'água do Estado (RQC 5177 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o acesso à água para a agricultura familiar e para a reforma agrária no Estado (RQC 5178 2012 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e à secretária de Estado de Governo as notas taquigráficas da reunião ordinária desta comissão realizada no dia 08/08/2012, com atenção especial às recomendações de políticas públicas relativas à produção de feijão no Estado apresentadas pelos pesquisadores presentes na reunião (RQC 5180 2012 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA - em Minas Gerais pedido de informações relativo ao procedimento a ser adotado para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP - por agricultor familiar residente em município não conveniado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG (RQC 5181 2012 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando sejam encaminhados ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao subsecretário de Agricultura Familiar da Seapa pedidos de providências para o estabelecimento de procedimento para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP - por agricultor familiar residente em município não conveniado com a Emater (RQC 5182 2012 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Emater pedido de informações relativo ao procedimento a ser adotado para obtenção da DAP por agricultor familiar residente em município não conveniado com a empresa consultada. (RQC 5183 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 14/11/2012, 07/11/2012, 31/10/2012 e 24/10/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2012 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Zé Maia e André Quintão, presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, respectivamente, convidando audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG – 2012/2015, exercício 2013; do Sr. Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde, convidando para a reunião de audiência pública destinada a debater a proposta de revisão do PPAG – 2012/2015, exercício 2013, no âmbito de Rede de Atendimento em Saúde; do Sr. José Otávio Andrade Franco, gerente do Meio Ambiente da ArcelorMittal Aços Longos – América e Central e do Sul, encaminhando convite para comentários referentes a um projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo que busca ser registrado na Organização das Nações Unidas, denominado Redução das Emissões de Metano na Produção de Carvão Vegetal da ArcelorMittal Brasil; do Sr. Gessy de Carvalho Filho, de Córrego de Bom Jesus, encaminhando denúncias de supostas degradações ambientais e crimes contra a administração pública; do Sr. Cláudio Ribeiro Figueredo, secretário de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, solicitando reunião entre técnicos desta comissão e técnicos da Prefeitura para que seja realizada a delimitação do Parque Estadual da Serra de Santa Helena e dar continuidade ao processo que se trata do PL 2173 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 2242 2011 e RQN 3155 2012 ; da Sra. Vanilda Souza Bueno, da Organização do Meio Ambiente e da Cidadania de Cambuí, encaminhando abaixo-assinado solicitando urgente tratamento de esgoto no município e revitalização do Rio das Antas; do Sr. José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal, solicitando que esta Casa pleiteie ao governador e ao secretário do Meio Ambiente a adequação do Código Florestal do Estado ao Código Florestal Brasileiro; e da Sra. Cátia Romilde Gusso, secretária de Meio Ambiente de Nova Lima - RQN 3381 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zé Maia, André Quintão, José Otávio Andrade Franco, Gessy de Carvalho Filho, Cláudio Ribeiro Figueredo, Vanilda Souza Bueno e José Adão da Silva; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira e Tenente Lúcio solicitando audiência conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Minas e Energia para debater a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável (RQC 5000 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 16/10/2012, 09/10/2012, 02/10/2012, 25/09/2012, 18/09/2012, 11/09/2012, 04/09/2012 e 28/08/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2012, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG, gestor do Funtrans informando que a reunião do grupo coordenador do fundo será no dia 13/08/2012, às 14h30min, na sede do DER; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Luís Cláudio da Silva Chaves, presidente da OAB-MG, com informações relativas ao PL 1955 2011 ; do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; do FNDE (457), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; da Sra. Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora-geral de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor do Centro de Referência da Juventude; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social, comunicando a celebração de convênio com o governo federal a fim de reforçar o combate ao tráfico de pessoas; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona para a Secretaria de Desenvolvimento Regional; do Sr. Omilton Visconde Júnior, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, posicionando-se favoravelmente à redução do ICMS incidente sobre a produção e venda de medicamentos e à unificação de sua alíquota no País; do Sr. Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária, informando a celebração de convênio entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura Municipal de Contagem; e da Sra. Carolina Queiroz Alves, coordenadora-geral (substituta) de Convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 717339/2009, celebrado entre esse Ministério e a Epamig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Élcio Santos Monteze; requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para realizar a abertura do monitoramento do PPAG 2012/2015, no exercício de 2012 (RQC 4674 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais e ao conselheiro do Tribunal de Contas, Sr. Wanderley Geraldo de Ávila, sobre suposta concessão de aposentadoria dupla para dois ex-promotores de justiça, conforme notícia veiculada em matéria do jornal Hoje em Dia, de 30 de julho de 2012 (RQC 4675 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 01/08/2012 e 18/07/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2012, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2012, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Rodolfo Fücher, diretor de Assuntos Corporativos da Microsoft, parabenizando o Estado, por meio desta Casa, pelos excelentes resultados alcançados na competição Prêmio Educadores Inovadores 2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rodolfo Fücher; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências à secretária de Estado de Educação para a adoção de medidas necessárias ao fiel cumprimento da Lei 18372 2009 , especialmente na Escola Estadual Pandiá Calógeras, em razão de denúncias de suposta irregularidade no comércio de alimentos na dependência desse colégio (RQC 5030 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião com convidados para debater o Projeto Escolas em Rede, que trata da inclusão digital da rede estadual de educação de Minas Gerais (RQC 5031 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública para debater as alterações previstas no Estatuto do Servidor, no que tange às condições de trabalho dos servidores que exercem atividade acadêmica (RQC 5058 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 10h56min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação da pessoa com deficiência nos presídios, cadeias públicas e similares no Estado (RQC 5163 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/11/2012, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2012, às 09h15min, com o objetivo de obter informações e discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a situação em que se encontra o Balneário Água Limpa, em Nova Lima e Itabirito, que estaria sendo alvo de ocupações ou grilagens de terrenos e de mineração clandestina, em prejuízo dos moradores e proprietários locais.

Estiveram presentes: Cláudia de Oliveira Ignês, promotora de justiça da Comarca de Itabirito; Manuela Xavier Lajes Faria, promotora de justiça da Comarca de Nova Lima; Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor Ambiental do Estado; Fernando José de Morais, delegado regional de Polícia Civil de Nova Lima; Túlio Dolabela Viana, presidente da Associação de Proprietários do Balneário Água Limpa; e Anderson Alcântara Silva Melo, delegado-geral de Polícia Civil.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da 4ª Região Militar da PMMG pedido de cópia do relatório apresentado pelo Cap. PM Yoshio Luiz Yamaguchi, da 135ª Cia. do 2º Batalhão de Polícia Militar, sobre doações recebidas de empresários para custear a reforma do imóvel onde se localiza a 30ª Cia. da PMMG em Juiz de Fora e cópia da prestação de contas da referida reforma e das doações recebidas (RQC 3905 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes, da PMMG, para obter informações sobre denúncias de maus-tratos sofridos por policiais militares lotados nesse destacamento, supostamente imputados ao seu comandante (RQC 3898 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao promotor Paulo César Ramalho de Paiva, da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização da Atividade Policial, ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais e ao corregedor da Polícia Militar pedido de providências para que apurem denúncias de desvio de dinheiro e material de construção arrecadados pela tropa para reforma da sede da 30ª Cia. em Juiz de Fora, que teriam sido utilizados em obras realizadas em propriedade particular do capitão PM Yoshio Luiz Yamagushi e do major PM Renato Sampaio Preste (RQC 3904 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais e ao corregedor da Polícia Militar pedidos de providências para apuração de denúncias de envolvimento de policiais militares em corrupção, extorsão, lesão corporal e outros crimes em Juiz de Fora envolvendo caça níquéis e jogo do bicho, conforme documentos anexos (RQC 3892 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas das reuniões realizadas nos dias 28/03/2012, 23/04/2012, 28/05/2012, 04/06/2012, 15/06/2012 e 27/06/2012 e o relatório da visita realizada no dia 15/06/2012 para a Dra. Kelma Marcenal Pinto, promotora de justiça da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, e para o Dr. Paulo Cesar Ramalho de Paiva, promotor de justiça da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora (RQC 3895 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária e ao secretário de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 3896 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao CAO-Conflitos Agrários e ao CAO-Meio Ambiente pedidos de providências para apurar a possível simulação de compra e venda de parte de imóvel rural em Grão Mogol por valor incompatível e, posteriormente, a concessão de direito real de superfície à empresa Miba com interveniência da Companhia Holandesa ENRC N.V com sede em Amsterdã (RQC 3894 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado extraordinário de Regularização Fundiária e ao Iter pedidos de providências para estudar os casos de pequenos produtores rurais que vivem em propriedades sem possuírem registro, pois os terrenos são passados de geração a geração, sem contudo conseguirem a regularização fundiária (RQC 3891 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para apurar a possível participação da Empresa Holandesa ENRC N.V. como interveniente em aquisição de imóvel rural, com possível simulação de compra e venda de terras em Grão Mogol por valor incompatível, alegando necessidade de adquirir reserva legal de 70 hectares, mas quando do registro constou mais de 723 hectares (RQC 3899 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para apurar possíveis ameaças sofridas pelo Sr. Isaías de Oliveira Dias, residente em Rio Pardo de Minas (RQC 3903 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de informações sobre as apurações da Operação Grilo, que investiga a grilagem de terra no Norte de Minas (RQC 3900 2012) – em anexo resposta do Sr. Guilherme Roedel Fernandez Silva, promotor de justiça; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária pedido de informações sobre a análise dos processos de regularização fundiária, os quais estão sendo refeitos, e requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam informadas a esta comissão e à de Política Agropecuária a retomada e o cronograma de entrega dos títulos fundiários na região do Alto Rio Pardo (RQC 3901 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao CAO-Meio Ambiente, com convidados que menciona, para expor a situação com relação a implantação de um mineroduto ligando Minas e Bahia e a exploração de minério na região do Alto Rio Pardo e, em especial, em Grão Mogol (RQC 3897 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária e ao Iter pedidos de informações sobre o cronograma de entrega de títulos fundiários de pequenos produtores rurais e agricultores na microrregião de Alto Rio Pardo (RQC 3902 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações com a Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon -, do Ministério da Justiça, pelo êxito do 1º Encontro dessa Secretaria com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC -, e com o Ministério Público de Minas Gerais – Procon/MG, pelo êxito nas realizações da IV Reunião da Rede Procon-MG, do II Encontro Técnico de Defesa do Consumidor – Ano 2012 e da XXIII Reunião do Fórum dos Procons Mineiros (RQC 4688 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2012, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robert Wagner França, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (2), informando: (I) que haverá paralisação dos servidores em 27/09/2012, diante do não atendimento das reivindicações que menciona, e que será realizada, em 1º/10/2012, assembleia geral extraordinária para avaliar o atendimento ou não das reivindicações e deliberar sobre a deflagração de greve por tempo indeterminado; (II) que os servidores da 2ª Instância do Poder Judiciário decidiram cancelar a paralisação prevista para 27/09/2012, bem como a assembleia, com indicativo de greve, prevista para 1º/10/2012, mas permanecerão em estado de greve até que seja confirmada a proposta orçamentária do Judiciário nesta Assembleia Legislativa; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil – RQN 3258 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Robert Wagner França; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG 2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz (RQC 4921 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 09/10/2012, 02/10/2012, 25/09/2012, 18/09/2012 e 11/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para promover medidas judiciais e administrativas, inclusive eventual Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao governo do Estado, com vistas a garantir a aplicação integral dos recursos do Fhidro em suas destinações legais, repasse e apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado (RQC 5318 2012 ); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes, Antônio Carlos Arantes e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Advocacia-Geral do Estado – AGE – pedido de informações sobre os motivos e o embasamento legal do contingenciamento de recursos do Fhidro (RQC 5319 2012 ); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes, Antônio Carlos Arantes e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Seplag, à Semad e à AGE pedido de providências pelo fim do contingenciamento de recursos do Fhidro (RQC 5337 2012 ); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de informações detalhadas sobre o edital do Fhidro para o exercício de 2013, incluindo valores e suas respectivas destinações, conforme consolidado a partir de expedientes remetidos pela Semad e pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam (RQC 5320 2012 ); requerimento dos deputados Almir Paraca, Ulysses Gomes, Pompílio Canavez, Maria Tereza Lara e Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública com a presença de representantes da Semad, do Igam, da Seplag, da AGE, do Ministério Público Estadual, de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa das Águas da Assembleia Legislativa do Estado e de integrantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, com o objetivo de dar prosseguimento aos debates iniciados na audiência pública realizada em 04/12/2012, no Teatro da Assembleia Legislativa, na qual foram debatidas as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacia, em especial a irregularidade temporal no repasse de recursos do Fhidro (RQC 5321 2012 ); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes, Maria Tereza Lara e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional das Águas e à Furnas Centrais Elétricas pedido de informações sobre o nível do reservatório de Furnas em Minas Gerais e a relação entre os diversos tipos de uso das suas águas e o uso para geração de energia (RQC 5323 2012 ); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes, Maria Tereza Lara e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Seplag e à Semad pedido de informações sobre o saldo atual do Fhidro, o montante já aplicado, o montante aprovado e aguardando assinatura de convênio bem como o local onde os recursos serão aplicados e os projetos que já foram contemplados (RQC 5325 2012 ); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes, Maria Tereza Lara e Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao governador do Estado, com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, da Fiemg, da Faemg, da Semad, do Igam, de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa das Águas da Assembleia Legislativa e de integrantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, para tratar das dificuldades enfrentadas pelos Comitês, sobretudo em função dos atrasos no repasse e no contingenciamento dos recursos do Fhidro (RQC 5327 2012 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para debater o PL 3078 2012 (RQC 5328 2012 ); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo urbano metropolitano do Estado (RQC 5329 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro (RQC 5331 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Pública e de Turismo, Comércio e Cooperativismo, para conhecer o novo Sistema de Transporte sobre Trilhos de abrangência metropolitana na RMBH, a ser operado por uma ou mais parceria público privada (RQC 5332 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 05/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando visita à família de Cecília Bizzotto, vítima do crime de roubo seguido de morte ocorrido em 07/10/2012, nesta Capital, para prestar solidariedade em razão da perda de seu ente querido (RQC 4905 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando visita a Ana Cristina Franco Pimentel, mãe de Fábio Pimentel Fraiha, morto em acidente de trânsito ocorrido em 15/09/2012, nesta Capital, para prestar solidariedade em razão da perda de seu ente querido (RQC 4906 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando visita à família de Paulo Joaquim de Souza, morto a tiros em 06/10/2012, em Ribeirão das Neves, para prestar solidariedade em razão da perda de seu ente querido (RQC 4907 2012 ); a lista de presença; edital de convocação.