Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6983 2016), realizar audiência pública, para debater a experiência uruguaia de legalização da maconha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renato César Cardoso, professor adjunto da Faculdade de Direito e coordenador do curso de ciências do estado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Santiago Pereira, professor de direito processual na Universidade de Montevidéu, membro do Conselho Diretor do Centro de Estudos de Justiça das Américas e membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual; Roberto Iunes, economista Sênior do Banco Mundial. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renato César Cardoso, Santiago Pereira e Roberto Iunes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 14h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6569 2016), realizar audiência pública, para debater o corte no fornecimento de alimentos, frutas e verduras para as creches comunitárias no Município de Belo Horizonte.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriane da Silveira Seixas, defensora pública da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte; Maria da Conceição de Oliveira Silva, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte; Célia Efigênia Guedes Domingos, coordenadora administrativa do Movimento de Luta Pró-Creches; Maria Lupes de Souza Reis, presidente do Movimento de Luta Pró-Creches; Carlos Alberto Pinto, diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Minas Gerais – Senalba-MG; Joelmir Robert Souza, gerente administrativo e coordenador- geral do Sindicato de Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas em Minas Gerais – Sintibref.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de revisão da Lei 18030 2009, conhecida como Lei Robin Hood, e corrigir distorções nas regras de repartição do ICMS em Minas Gerais (RQC 6725 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de TDAH da Fhemig (RQC 6726 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de TDAH da Fhemig (RQC 6727 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a atual situação do Mirante da Caixa D'Água, no Bairro Mangabeiras, no Município de Belo Horizonte (RQC 6728 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 09h15min, na Cooperativa dos Produtores Rurais de Itaúna, em Itaúna - Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes (RQC 5822 2016), realizar audiência pública, para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a agricultura familiar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Osmando Pereira da Silva, prefeito de Itaúna; Francis José Saldanha Franco, presidente da Câmara Municipal de Itaúna; Major PM Elson Geraldo de Andrade, comandante da 5ª Companhia Independente – 7ª Região da Polícia Militar – Itaúna; Major PM. Jocimar Lúcio dos Santos, chefe da Seção de Emprego Operacional da 7ª Região da Polícia Militar de Divinópolis; Wellington Dias Silveira, gerente Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Deiler Antunes Silva, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itaúna; Mário Sotero Borges, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna e Itatiaiuçu; Clécio José Guimarães, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais de Itaúna; Vicente Geraldo Rabelo Moreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna; Alberto Coutinho, engenheiro agrônomo da Emater – Divinópolis; José Eustáquio Vilaça de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmo do Cajuru; Roger Antunes Vilaça, presidente da Associação dos Agricultores Familiar de Itaúna – Amafi; José Antônio Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis; Gil Máximo, vereador de Itaúna.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 20h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 1705 2015), em 10/05/2016, às 15 horas, com o objetivo de conhecer in loco as condições de trabalho dos funcionários e os problemas estruturais da entidade.

Estiveram presentes: Antônio Carlos Matos, coordenador da Unidade de Interação de Pacientes Agudos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena – CHPB; Hildalea Dias, gerente assistencial do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena – CHPB; Eliete Cristina, gerente administrativa do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena – CHPB; Wander Lopes, diretor do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena – CHPB; José Orleans da Costa, secretário Municipal de Saúde de Barbacena; Robson Campos Vidigal, superintendente da Macrorregião Sanitária Centro-Sul; Arinos Brasil Goulart Filho, presidente da Associação Médica de Barbacena.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao Expo Center Norte, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 6832 2016), em 23/08/2016, às 11 horas, com o objetivo de conhecer a Intersolar South America, evento integrante da principal série de exposições no mundo do setor de energia solar.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 4138 2016 (Of. 615 2016 SGM); de Sheila Fraga Massad Nogueira, chefe substituta da Assessoria Parlamentar do Ministério do Trabalho, em resposta ao RQN 4144 2016 (Of. 599 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação da Justiça do Trabalho e a repercussão dessa situação no Estado (RQC 6880 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência do Congresso Nacional, as propostas de alteração na seguridade e na previdência social (RQC 6882 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir a respeito do trânsito de veículo de carga em locais proibidos para esta finalidade em Belo Horizonte e região (RQC 5370 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir o atraso da entrega da Via 710, prevista para 2014, mas com prazo de conclusão programado para 2017 (RQC 5374 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir sobre a construção de uma via de mão inglesa no entorno do BH Shopping, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 5377 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para implantação de dois radares eletrônicos no trevo de acesso ao Município de Bom Jardim de Minas, entre o Km 212 e o Km 214 da Rodovia BR-267, que liga os Municípios de Caxambu a Juiz de Fora (RQC 5380 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para instalação de placas indicativas de pontos turísticos no percurso da MG-050, sob responsabilidade de AB Concessões – Nascentes das Gerais, em que constem informações relativas às distâncias e às principais atrações (RQC 5381 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para melhoria e manutenção da pista da MG-760 (RQC 5383 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a recuperação da BR-418, no trecho entre Teófilo Otoni e a divisa com a Bahia, no piso asfáltico, na limpeza dos acostamentos e na sinalização da via (RQC 5470 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (12).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia para debater o crescimento da criminalidade e a necessidade de aumento do efetivo policial (RQC 5290 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da falta de policiamento e do aumento da criminalidade no Município de São João del-Rei (RQC 5292 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a ocorrência de impedimento da participação de sargentos em treinamentos ou cursos, sob a alegação de estarem afastados por dispensa médica definitiva (RQC 5293 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre os critérios e fundamentos legais utilizados na avaliação de desempenho dos bombeiros militares que se encontram afastados por dispensa médica (RQC 5294 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o imediato aumento do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Capitólio (RQC 5353 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso de drones próximos a presídios, delegacias, batalhões de polícia militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, bem como sua regulamentação e sua utilização pelos órgãos de defesa social (RQC 5354 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João Nepomuceno para debater as providências cabíveis para o enfrentamento do tráfico de drogas e discutir o aumento do índice local de criminalidade (RQC 5355 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos agentes de segurança penitenciários lotados no presídio de Lavras e escalados para trabalhar na unidade de Oliveira, sem receber auxílio para transporte e diária (RQC 5356 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências cabíveis quanto à situação de Wandrew Schwenck de Assis, agente de segurança penitenciário, que ficou paraplégico após ser baleado pelo preso que escoltava, no Fórum de Sete Lagoas (RQC 5357 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 5358 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial e melhorar a infraestrutura da 164ª Companhia de Polícia Militar, com sede no Município de Machado (RQC 5359 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para conferir a Sérgio Fernando Moro, juiz federal, o título de Cidadão Honorário por sua atuação em operações que buscam o enfrentamento de crimes contra a nação (RQC 5291 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 5137 2016), realizar audiência pública, para debater o possível fechamento de maternidade e unidades do Sistema Único de Saúde - SUS -, no Município de Betim.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça da Promotoria de Infância e Juventude, encaminhando Nota de Esclarecimento sobre o extinto Centro de Atendimento e Proteção a Jovens Usuários de Tóxicos – Caput; de Zuley Jacinto de Souza, assessor-chefe da Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi -, encaminhando memorando contendo informações acerca dos procedimentos adotados em escoltas externas no que tange às escoltas hospitalares – com anexo; de Marcos Aurélio Pereira e José Miguel do Nascimento Júnior, coordenador e diretor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos requerimentos. Estiveram presentes: Berenice de Freitas Diniz, coordenadora do Núcleo Betim do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde - Sind-Saúde; Nyniara Jenyfer Ferreira, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundarista de Betim - Umes-Betim; Antônio Carlos de Matos Rocha, vereador da Câmara Municipal de Betim; Leonildo Ferreira Lopes, coordenador do Núcleo Betim do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde - Sind-Saúde; Tiago Santana, vereador da Câmara Municipal de Betim; Paulo Miguel Fernandes de Oliveira, diretor de Esporte, Cultura e Lazer do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região; Levi Costa Cerqueria Filho, pediatra da Maternidade Municipal de Betim; Eni Carajá Filho, membro do Conselho Nacional de Saúde; Eutair Antônio dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Betim; Cristiano Marcos da Silva, diretor da Federação das Entidades Comunitárias de Betim - Fecop-Betim.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Juracy Fernandes de Abreu Junior, Márcio Rogério de Oliveira, Lucas Rolla, Cíntia Maria Oliveira de Lucena, Ângela Fábero e Carla Maria Alesi Lafetá, Alan Santos Oliveira e Zuley Jacinto de Souza, Adalclever Lopes e Arlen Santiago.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 14h45min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH -, pedido de informações que justifiquem as reiteradas ausências dos representantes dos órgãos públicos municipais nas mesas de mediações de conflito instaladas pelo Poder Judiciário, haja vista a sua condição de ente da Federação responsável pela política habitacional no âmbito municipal e (II) que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/05/2016, que debateu a iminente reintegração de posse das Ocupações Novo São Lucas, Maria Vitória e Maria Guerreira (RQC 6151 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado solicitando pedido de providências no sentido de incluir, nas reuniões da mesa de diálogos da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab –, representantes dos moradores da Ocupação Primeiro de Maio, no Município de Betim, conforme demanda recebida, na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, ocorrida no dia 19/05/2016, a fim de garantir o direito de moradia das famílias dessa ocupação e (II) que sejam encaminhadas, as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 6152 2016); requerimentos (2) do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências para que sejam apurados os abusos de autoridade e uso indevido da força no processo de remoção das famílias da Ocupação Primeiro de Maio, no Município de Betim, conforme relatado pelos participantes da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/05/2016, e (II) que sejam encaminhadas, as notas taquigráficas dessa reunião, às seguintes entidades: (I) Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG - (RQC 6153 2016); (II) Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH -, do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG - (RQC 6154 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH -, pedido de informações sobre o cadastramento e o plano de remoção e reassentamento das famílias das Ocupações Novo São Lucas, Maria Vitória e Maria Guerreira, inclusive com a indicação de escolas que acolherão as crianças e os adolescentes (RQC 6155 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, pedido de providências para implementar uma mesa de negociação entre a prefeitura e as famílias afetadas, com a participação de representantes do Legislativo Municipal, da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG -, a fim de se chegar a um acordo para garantir o direito de moradia das famílias das Ocupações Novo São Lucas, Maria Vitória e Maria Guerreira, tendo em vista o processo de remoção e reintegração de posse nessas ocupações (RQC 6156 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 19/05/2016 (RQC 6157 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a promoção da cidadania para a população em situação de rua, conforme solicitação da Pastoral Nacional do Povo da Rua e do Movimento Nacional da População de Rua MG (RQC 6158 2016) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 690 2015, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta, conforme solicitação do Diretório Acadêmico do Curso de Administração - Dacsap - da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (RQC 6159 2016) – com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado ao juiz da 3ª Vara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG -, pedido de providências para o atendimento da demanda feita pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG - de designação de urgência para realizar audiência de mediação, tendo em vista a iminente reintegração de posse das Ocupações Novo São Lucas, Maria Vitória e Maria Guerreira, que tem data prevista para execução em 31/05/2016, e (II) que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/05/2016 (RQC 6160 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marília Marreco Cerqueira, chefe de Gabinete da Ministra de Meio Ambiente, em resposta ao RQN 3861 2016 (Of. 336 2016 SGM); Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 2883 2015 (Of. 3562 2015 SGM); de Francisco das Chagas Soares, diretor de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, em resposta ao RQN 4053 2016 (Of. 396 2016 SGM); Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, em resposta ao RQN 4055 2016 (Of. 397 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Marinella Castro, jornalista, pelo excelente artigo intitulado - Luz do sol nas tomadas -, publicado no Jornal Estado de Minas, no dia 24/04/2016, nas páginas 10 e 11, e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação ao diretor executivo do Jornal Estado de Minas, Geraldo Teixeira da Costa Neto (RQC 5795 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a jornalista Ludmila Pizarro, pelas brilhantes matérias relacionadas às energias renováveis, elaboradas por ela, publicadas no Jornal O Tempo e (II) requer que seja dada ciência dessa manifestação à Michele Borges da Costa e ao Karlon Aredes, respectivamente secretaria de redação e editor de economia do referido jornal (RQC 5797 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita à Estação de Tratamento de Esgoto, em Nova Contagem, no município de Contagem (RQC 5629 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater sobre a poluição dos rios na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5631 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para adoção das medidas necessárias à conservação e preservação do Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da capital mineira na Serra do Curral, e do Parque Estadual Mata do Baleia, áreas limítrofes e unidades de conservação estadual de uso integral, afetadas pelo avanço de atividades de exploração de minério (RQC 5632 2016) - com anexos; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater as normativas e as dificuldades enfrentadas pelos produtores do estado para obtenção de crédito junto às instituições financeiras, que passaram a exigir, para a concessão de financiamentos e empréstimos, o licenciamento ambiental exarado pelo Sisema (RQC 5633 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 782480; de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando os relatórios de todos os regimes especiais de tributação concedidos no terceiro e no quarto trimestres de 2015, bem como a relação dos regimes especiais de tributação anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período; de Caio Tibério da Rocha, secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a celebração do Convênio 822270 2015, entre essa Secretaria e a Epamig, bem como a liberação do respectivo recurso financeiro.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2016, às 11h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2016, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 5348 2016), realizar audiência pública, para debater a situação, após a greve, das Superintendências Regionais de Educação - SREs -, bem como a situação atual após o retorno ao trabalho.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alexandre André dos Santos, diretor de avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação, em resposta ao RQN 4010 2016 (Of. 348 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gabriela Câmara Siqueira, superintendente central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Luciene Fernandes Pereira, analista educacional da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Sete Lagoas; Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, técnica da educação da Secretaria de Estado de Educação; Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Arquimedes Pereira de Souza, diretor educacional da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Sete Lagoas; Ridamar Soares de Araújo Santos, técnico da educação da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Sete Lagoas; Luiz Carlos Silva da Cunha, analista educacional da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Pouso Alegre; Joeliza Vieira Gama, técnica da educação da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Araçuaí; Diego Roger Ramos Freitas, analista educacional da Secretaria de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gabriela Câmara Siqueira, Beatriz da Silva Cerqueira, Luciene Fernandes Pereira, Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, Hércules Macedo, Arquimedes Pereira de Souza, Ridamar Soares de Araújo Santos, Luiz Carlos Silva da Cunha, Joeliza Vieira Gama e Diego Roger Ramos Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 15h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Tito Torres (RQC 590 2015), realizar audiência pública, para debater o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção – OPMs – para as pessoas com deficiência e a conformação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped – e David Mello de Jesus, coordenador da Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia Ferraz Ferreira e David Mello de Jesus.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/04/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Aro, líder da Bancada do Partido Humanista da Solidariedade na Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 4259 2016 (Of. 3529 2015 SGM); de Alexandre de Menezes Rodrigues, corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM); de Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do Conselho Federal de Medicina, em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM); de Gláucio de Oliveira Nangino, superintendente adjunto de Assistência à Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2188 2015 (Of. 3493 2015 SGM); de Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira, promotor de justiça, em resposta ao RQN 7789 2014 (Of. 1587 2014 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Álvaro Abílio Nascimento Neto; Fabiano Guimarães Nascimento; Walter Nery Cardoso; Alexandre Oliveira da Fonseca; Frederico Guilherme Rezende Ferreira; Pedro César Rezende de Assis; Bernardo Ferreira Vitor de Souza; Thiago Dayrell Costa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Álvaro Abílio Nascimento Neto, Fabiano Guimarães Nascimento, Walter Nery Cardoso, Alexandre Oliveira da Fonseca, Frederico Guilherme Rezende Ferreira, Pedro César Rezende de Assis, Bernardo Ferreira Vitor de Souza e Thiago Dayrell Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcelo Aro; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, pedido de providências para melhorar as instalações do local de espera dos familiares que fazem visita aos detentos do Presídio Jacy de Assis, localizado no município de Uberlândia (RQC 5737 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para retomar a discussão sobre o processo de fortalecimento da democracia e a promoção dos direitos humanos (RQC 5738 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular para debater o papel do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (RQC 5739 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Participação Popular para debater o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme solicitação do Fórum Internacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg - (RQC 5740 2016) - com anexo; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Professor Neivaldo e Marília Campos solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao prefeito de Contagem, ao presidente da Câmara Municipal de Contagem, à Associação dos Municípios da RMBH – Granbel –, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 20/04/2016, que ouviu familiares e amigos de Cristiano Guimarães Nascimento, assassinado em frente a uma boate em Contagem no dia 08/04/2016 e (II) que sejam elaborados estudos de projetos de lei para garantir a segurança dos frequentadores de casas noturnas e boates (RQC 5741 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Professor Neivaldo e Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/04/2016, para os deputados federais e senadores de Minas Gerais, considerando que tramita no Congresso Nacional projeto de lei que visa revogar o Estatuto do Desarmamento (RQC 5742 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Professor Neivaldo solicitando que seja realizado pedido de providências à Corregedoria da Polícia Militar para que informe a conclusão das investigações e os resultados quanto ao envolvimento de policiais militares no homicídio de Cristiano Guimarães Nascimento (RQC 5743 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Professor Neivaldo solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/04/2016, para a Polícia Civil para que as informações obtidas na audiência sejam utilizadas nas investigações do homicídio do jovem Cristiano Guimarães Nascimento na porta da casa noturna Havana, em Contagem e (II) que as notas taquigráficas sejam enviadas ao Ministério Público, à Corregedoria da Polícia Militar e à família da vítima (RQC 5744 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja encaminhado ofício para a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas em Minas Gerais – Abrasel-MG – solicitando providências para que os estabelecimentos filiados adotem práticas mais eficazes de segurança e controle de entrada de armas em boates e casas noturnas, de modo a impedir crimes como o que teve como vítima o jovem Cristiano Guimarães Nascimento na casa noturna Havana, em Contagem e (II) que sejam enviadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/04/2016, que debateu o crime, para a Abrasel-MG e para a boate Havana (RQC 5745 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Iran Barbosa, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando os membros dessa comissão para o debate público – Águas de Minas - Revitalização e Gestão dos Rios de Minas –, realizado em 21/03/2016 às 9 horas; de Gil Pereira, deputado e presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando os membros dessa comissão para o debate público – Energia de Fontes Renováveis. O novo ciclo do ouro em Minas Gerais –, que se realizará em 04/05/2016 às 9 horas; de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta da Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2322 2015 (Of. 2846 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Iran Barbosa e Gil Pereira; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública em Curvelo para debater o turismo e as potencialidades regionais do município, tendo em vista seu destaque em vários eventos de projeção nacional que tendem a se expandir com a inauguração do Circuito Automobilístico dos Cristais (RQC 5788 2016) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público sobre a adoção de medidas fiscais e tributárias para apoio à indústria de produção de alimentos no Estado (RQC 5789 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o abandono das grutas do Estado (RQC 5790 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a contribuição do cooperativismo no campo do trabalho para mitigar o aumento do desemprego no Estado (RQC 5791 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a nova taxa cobrada pela diretoria das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – referente à sobra de mercadoria do produtor que não tem área para colocar seus produtos no Mercado Livre do Produtor – MLP – (RQC 5792 2016); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizado ciclo de debates sobre construção civil (RQC 5793 2016); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações empreendidas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – na apreensão e no descarte de carnes em estabelecimentos comerciais que não apresentam regularidade quanto aos requisitos legais exigidos (RQC 5794 2016); requerimento não recebido do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 257 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (RQC 5786 2016); requerimento não recebido do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 257 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (RQC 5787 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2016, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Laene Pevidor Lança, procuradora da República do Ministério Público Federal, em resposta ao RQN 3432 2015 (Of. 3867 2015 SGM); de Felipe Herzog, gerente de Relações Institucionais da SKY Brasil Serviços Ltda, em resposta ao RQO 2386 2015 (Of. 3898 2015 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; requerimento dos deputados Elismar Prado, Noraldino Júnior e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater a limitação e o bloqueio da transmissão de dados em prestação de serviços de bandas largas fixa e móvel de contratos antigos e novos, convidando representantes das operadoras NET, Vivo, Oi e Claro e da Anatel (RQC 5589 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de um novo aumento na tarifa de água, considerando anúncio feito em 2015, oportunidade em que foi aprovado o pedido de revisão de cálculo apresentado pela Copasa - MG à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG - (RQC 5590 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Philippe Guimarães Nascimento, taxista, pelos relevantes serviços prestados aos usuários do serviço de táxi em Belo Horizonte (RQC 5591 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 20/04/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Ione Pinheiro (RQC 5146 2016), realizar audiência pública, para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado à escritora Paula Pimenta em atenção ao RQN 3525 2015

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paula Pimenta, escritora; Rejane Dias, presidente do Grupo Autêntica; Maria Eugênia Pimenta Rondas, mãe da homenageada; Itamar Machado de Souza, pai da homenageada; Mary de Magalhães Rondas Pimenta, avó da homenageada; Maria Berenice Rondas Pimenta, madrinha da homenageada; Bruno Pimenta Machado de Souza, irmão da homenageada; Ana Maria Rondas Pimenta, tia da homenageada e Angela Ribeiro Barcelos, relações institucionais do Grupo Autêntica.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dilzon Melo, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2129 2015 ; de Jean Freire, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3069 2015 ; de Fábio Avelar Oliveira, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3074 2015 ; de Gustavo Valadares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3110 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5394 2016), realizar audiência pública, para debater o atendimento à saúde prestado aos usuários de drogas que se encontram no Sistema Prisional no Estado, bem como a reformulação do Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reila Rezende, coordenadora de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade da Secretaria de Estado de Saúde; Leandra Mara de Vilhena, técnica de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena; Flávia Denise Barbosa, técnica de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena; Jober Gabriel de Souza, diretor de Saúde e Atendimento Psicossocial da Secretaria de Estado de Defesa Social; Carlos Eduardo Braga Menezes, presidente da Comunidade Terapêutica Ele Chama. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Reila Rezende, Leandra Mara de Vilhena, Flávia Denise Barbosa, Jober Gabriel de Souza e Carlos Eduardo Braga Menezes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em que esclarece os questionamentos realizados pelo deputado Felipe Attiê e outros deputados na audiência pública do dia 15/03/2016, quando foi apresentada a situação fiscal do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Helvécio Miranda Magalhães Júnior; requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ao Ipsemg, ao Sisipsemg e ao governador do Estado as notas taquigráficas da audiência pública que debateu a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e a revisão do plano de carreira dos servidores do Hospital Governador Israel Pinheiro (RQC 5821 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando que realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos servidores da saúde do Estado (RQC 5823 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5514 2016), realizar audiência pública, para debater os problemas na manutenção da iluminação pública do Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Camilo Angelus Prates de Almeida, defensor público do Estado; Fernando Santana, coordenador do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte – MAMBH; Marcelo Marinho Franco, coordenador da União das Associações da Zona Sul e Luiz Rosa, presidente da Associação dos Moradores do Nova Gameleira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando os membros da comissão para o debate público Energia de Fontes Renováveis. O Novo Ciclo do Ouro em Minas Gerais, que se realizará em 04/05/2016, às 9 horas, no Teatro da ALMG; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 1860 2015 (Of. 2322 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1861 2015 (Of. 2322 2015 SGM); de João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando um exemplar do estudo Projeções do agronegócio – Minas Gerais 2015 a 2025 – Projeções de longo prazo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gil Pereira; requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Extrema para conhecer a experiência bem-sucedida relativa ao Projeto Conservador das Águas, pioneiro na regulação e na aplicação efetiva do Pagamento por Serviços Ambientais - PSA (RQC 5811 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater o desenvolvimento do agronegócio no Estado, durante a Expozebu 2016 (RQC 5813 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a assistência técnica e a extensão rural - Ater - no Estado, bem como a situação da Emater-MG e os resultados da 2ª Conferência Estadual de Ater – Ceater (RQC 5815 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Emidinho Madeira, Nozinho, Fabiano Tolentino, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Município de Medeiros para conhecer o Centro de Qualidade do Queijo Minas Artesanal, bem como queijarias da região (RQC 5816 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Escola de Veterinária da Faculdade Presidente Antônio Carlos - Unipac - no Município de Bom Despacho (RQC 5819 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado debate público para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais (RQC 5820 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itaúna para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a agricultura familiar (RQC 5822 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Bambuí para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, a segurança no campo, bem como outros temas locais (RQC 5824 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a produção leiteira no Estado, durante a Megaleite 2016 (RQC 5825 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Bom Despacho para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a cadeia produtiva do leite (RQC 5826 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regularidade ambiental na reserva de água e a agricultura irrigada (RQC 5827 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Emidinho Madeira, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de revisão da Lei 19476 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado (RQC 5828 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja realizada visita ao Município de Extrema para conhecer a experiência bem-sucedida do projeto Conservador das Águas, pioneiro na regulação e na aplicação efetiva do Pagamento de Serviços Ambientais - PSA (RQC 5829 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2016, às 19 horas, na Primeira Igreja Batista de Santos Dumont, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 2502 2015), realizar audiência pública, para debater possíveis processos ilegais de adoção e tráfico internacional de crianças ocorridos naquele município e cidades vizinhas na década dos anos 1980.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Camila Luna Mendes, assessora da Procuradoria da República; Junie Penna, instrutor das disciplinas de Direitos Humanos e Cidadania, Ética e Sociedade, Estado e Polícia da Polícia Rodoviária - Unidade de Juiz de Fora; Izabel Maria de Jesus, vítima - Santos Dumont-MG; Luciana da Silva Duarte, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária do Estado da Paraíba; Claudinei dos Santos Lima, sociólogo e conselheiro Estadual de Minas Gerais dos Direitos da Criança e do Adolescente - Juiz de Fora-MG; Ronaldo Guilherme Campos, chefe do Departamento da Polícia Federal de Juiz de Fora; Abraão Fernandes Nogueira, conselheiro tutelar de Juiz de Fora; Conrado Luciano Baptista, advogado - Santos Dumont-MG; Itamar Pedro Lemeur, vítima - Santos Dumont-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Camila Luna Mendes, Junie Penna, Izabel Maria de Jesus, Luciana da Silva Duarte, Claudinei dos Santos Lima, Ronaldo Guilherme Campos, Abraão Fernandes Nogueira, Conrado Luciano Baptista e Itamar Pedro Lemeur.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2016, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5211 2016), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei Federal 2891 2015, que altera a Lei Federal 7498 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dorisdaia Carvalho de Humerez, conselheira do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen; Orlene Veloso Dias, conselheira do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen; Kênia Lara Silva, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem de Minas Gerais - Seção Minas Gerais – Aben-MG; Marcos Rúbio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2016, às 15h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tony Carlos (RQC 7196 2016), realizar audiência pública, para debater os preços estabelecidos pelos centros de formação de condutores.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado, em resposta ao RQN 5411 2016 (Of. 2034 2016 SGM); de Rose Mirian Hofmann, diretora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama –, em resposta ao RQN 5412 2016 (Of. 2035 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Mendes de Souza Abood, delegada-geral de polícia e coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Ivone Oliveira Soares, chefe da Assessoria Jurídica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; José Marcelo de Paula Loureiro, chefe da Divisão de Habilitação do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Alessandro Geraldo Dias, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais – Siprocfc; Sebastião Ferraz, chefe da Supervisão de Controle de Aprendizagem do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 4873 2016), realizar audiência pública, para debater o aumento do índice de criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Délio de Jesus Malheiros, vice-prefeito de Belo Horizonte; Cel. PM Elton Romualdo Araújo, comandante da 14ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; André Pelli, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional da Polícia Civil de Capelinha; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Wilton Ângelo Brant de Araújo Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Itamarandiba; Elvis Ferreira Mourão, membro da Loja Maçônica de Itamarandiba; José Meira, vereador do Município de Itamarandiba; Sebastião de Oliveira, vereador do Município de Itamarandiba; Sebastião Antônio Amaro, vereador do Município de Itamarandiba; Claudinei das Almas Sena, vereador do Município de Itamarandiba; Ciderlei Nunes, vereador do Município de Itamarandiba; Vanderlei Carneiro, vereador do Município de Itamarandiba; Marcos Antônio Moraes, vereador do Município de Itamarandiba; Valdir Santos, vereador do Município de Itamarandiba; Antônio de Pádua, vereador do Município de Itamarandiba; José Adauto, vereador do Município de Itamarandiba; Jacinto de Fátima Alves, vereador do Município de Itamarandiba; Jair Francisco Lopes, vereador do Município de Itamarandiba.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcelo Armstrong da Silva e Luciano Pipa Lins Cajazeira, presidente da 2ª Seção Regional Sindical de Juiz de Fora do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e assessor de assuntos prisionais do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – Regional Zona da Mata, respectivamente, encaminhando pauta de reivindicações dos agentes penitenciários filiados ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – Zona da Mata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja alterada a unidade militar atualmente existente em Itamarandiba de – pelotão – para – companhia independente –, em razão do aumento dos índices de criminalidade e da necessidade de aumento do efetivo policial na região (RQC 5541 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para alocar um delegado de polícia no Município de Itamarandiba a fim de permitir que a delegacia funcione em tempo integral e (II) que seja seja realizada visita ao governador do Estado, juntamente com os vereadores da Câmara Municipal de Itamarandiba, para apresentar o projeto de segurança discutido na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, que debateu o aumento do índice de criminalidade e violência no município e região (RQC 5542 2016)/(RQC 5565 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Doutor Jean Freire e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública do Município de Itamarandiba seja assumida por essa subsecretaria (RQC 5544 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Sargento Rodrigues, Wander Borges e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja construído um novo quartel de Polícia Militar em Itamarandiba, em terreno já doado pelo município (RQC 5545 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Sargento Rodrigues, Wander Borges e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de instalação de segunda vara judicial no Município de Itamarandiba (RQC 5546 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento dos crimes violentos em Arcos, tendo em vista os últimos dados estatísticos e acontecimentos de violência na cidade (RQC 5547 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora pedido de providências para instaurar inquérito para apuração das causas do acidente trágico ocorrido no dia 28/03/2016, no km124 da MG-353, envolvendo um veículo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – Demlurb –, que resultou na morte de um servidor e deixou outros feridos (RQC 5548 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ribeirão das Neves para debater a situação da segurança pública no Bairro Areias (RQC 5549 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao delegado-geral de polícia do 4º Departamento de Polícia Civil, de Juiz de Fora, pedido de informações sobre o inquérito policial PCnet 4232530, instaurado para apuração das causas e da responsabilidade pelo acidente que resultou na morte de Iran da Silva, servidor da Empresa Municipal de Pavimentação de Juiz de Fora – Empav –, enviando a esta Casa cópia dos resultados do referido inquérito, ainda que preliminares (RQC 5550 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam os agentes de segurança penitenciários Antonio Francisco Campos, Karyne Gomes Pinheiro Moura, Fabricio de Moura, Felipe Leandro Costa, Washington Luis Mathias Corsino Dornella e Alberto Domingos Gonçalves convocados a comparecer a audiência pública a ser realizada no dia 19/04/2016, que tem como finalidade definir as providências cabíveis em face das denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas por Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e por Wellington Marques da Costa, diretor de Segurança desse presídio (RQC 5551 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à 131ª Companhia do 18ª Batalhão de Polícia Militar, em Contagem, para verificar as condições de trabalho do efetivo, as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada na unidade (RQC 5552 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficiada a TV Assembleia para realização de cobertura fotográfica, de som e imagem, no hipercentro de Belo Horizonte, tendo em vista a realização de audiência pública para debater as condições de segurança na região (RQC 5553 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços da democracia, especialmente no que tange à Política Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais, que vem ampliando os atos de enfrentamento à criminalidade, inclusive no que se refere ao combate ao crime organizado (RQC 5554 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Wander Borges solicitando que sejam entregues em reunião da comissão os diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia da Regional Noroeste, responsáveis pela investigação que resultou na identificação e na condução do autor de pichação na fachada da Igreja de São Francisco de Assis, na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 5555 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para solicitar a detida análise da defesa apresentada por Ailton Peixoto Castro, agente de segurança penitenciário, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 7 2016, e para, ao final, concluir pela improcedência da denúncia e pelo arquivamento do processo (RQC 5556 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais pedido de providências para apuração de denúncia do 2º-Sgt. QPR Geraldo Aparecido Mota em face do 1º-Ten. PM QOS Marcelo Ferreira Sousa, lotados no 3º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Diamantina, pela suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral durante atendimento médico (RQC 5557 2016 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal e ao prefeito Municipal de Itamarandiba cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 05/04/2016, na qual foi realizada audiência pública com a finalidade de debater o aumento do índice de criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região (RQC 5558 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em Itamarandiba para discutir o crescimento da violência no município e debater medidas a serem adotadas em prol da segurança pública no local (RQC 5559 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre a quantidade de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados, nominal e percentualmente, nos últimos 12 anos, ao Estado de Minas Gerais (RQC 5560 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para realização de operações conjuntas de repressão qualificada à criminalidade no Município de Itamarandiba, com participação de forças especiais e investigações prévias de criminosos contumazes (RQC 5561 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5051 2016), realizar audiência pública, para debater a abertura do Hospital Regional Jaques Gonçalves Pereira, localizado em Cachoeira Escura, distrito do Município de Belo Oriente, e o respectivo convênio de custeio com o Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Renata Gomes, presidente do Conselho de Saúde do Hospital Infantil João Paulo II, encaminhando parecer e solicitando medidas para resolução dos problemas do hospital – com anexos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Augusta Pires Coutinho, superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Wagner José Rodrigues Barbalho, superintendente regional de Saúde do Município de Coronel Fabriciano; José Carlos de Carvalho Gallinari, assessor de Relações Institucionais da Fundação São Francisco Xavier de Ipatinga; Pietro Chaves Filho, prefeito Municipal de Belo Oriente; Fábio Gomes Rosa, vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Oriente; Delosmar Lopes de Aquino, secretário Municipal de Saúde de Belo Oriente; Robson Fernandes Amâncio, vereador da Câmara Municipal de Belo Oriente; Sebastião Faria, vereador da Câmara Municipal de Belo Oriente; Rivaldo Martins Costa, vereador da Câmara Municipal de Belo Oriente; Edmar Rosa Araújo, vereador da Câmara Municipal de Belo Oriente; José Peres de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Belo Oriente; Bruno de Almeida Amaral, médico.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Renata Gomes; requerimento dos deputados Antônio Jorge e João Leite solicitando: (I) que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas com a finalidade de debater a política estadual de tratamento de dependentes químicos e a atuação das comunidades terapêuticas, ambulatórios e instituições afins, e (II) que seja discutido o andamento do Programa Rede Complementar de Suporte Social em Atenção ao Dependente Químico, do Programa Aliança pela Vida e do Programa Território Aliança (RQC 5424 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta solicitando que seja informado pela Secretaria de Estado de Saúde – SES –, o cronograma de pagamento mensal do Programa Saúde em Casa, Biopsias de Mama para cada Unidades de Alta Complexidade em Oncologia do Estado de Minas Gerais – Unacon-MG –, incentivos a urgência e emergência e cirurgias eletivas no biênio de 2015 e 2016 (RQC 5425 2016); requerimento do deputado Noraldinho Júnior solicitando que seja realizado audiência pública para discutir os critérios de segurança adotados pelos órgãos de capacitação de sangue no Estado e os riscos gerados por uma transfusão ou doação de sangue contaminado com dengue, zika ou febre chikungunya (RQC 5427 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações sobre a suspensão do Processo Seletivo Simplificado 12 2015, da Fhemig, e sobre a situação dos pacientes, caso não ocorra reposição de servidores, uma vez que muitos estão se aposentando (RQC 5429 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de apoio a todas as residências médicas, nos moldes do que foi aprovado na Resolução SES MG 5169 de 03/03/2016, que trata apenas de medicina de família e comunidade, clínica médica, pediatria e ginecologia e obstetrícia (RQC 5431 2016) – com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado um debate público para debater sobre políticas públicas de atenção aos diabéticos (RQC 5432 2016); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o desenvolvimento de vacinas para prevenir a dengue, o zika vírus e a febre chikungunya (RQC 5434 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Processo Simplificado 12 2015 da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e sua suspensão por parte do Estado (RQC 5435 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para regularizar os repasses referentes às obrigações patronais, conforme definido em lei, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, com a finalidade de formar um fundo previdenciário para esse instituto (RQC 5437 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências sobre o repasse de recursos financeiros referentes ao pagamento das mensalidades dos financiamentos do o Promorar Militar para o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais – Fahmemg –, haja vista não haver previsão orçamentária para o ano de 2016 para financiar novos contratos habitacionais, bem como se já existe determinação legal para tanto (RQC 5439 2016); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Escola de Saúde Pública de Minas Gerais – ESP-MG –, sediada no Município de Belo Horizonte, moção de aplausos por seus 70 anos de história compromissada com a Saúde Pública e Coletiva do Estado de Minas Gerais, os quais serão comemorados em 03/06/2016 (RQC 5441 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao secretário de Estado de Saúde, com vistas a detalhar os recursos estaduais repassados ao Município de Januaria nos anos de 2013 a 2016 no âmbito da Assistência Farmacêutica (RQC 5444 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Gerência Regional de Saúde da Microrregião de Januária, com vistas a averiguar a falta de gerador de energia no Hospital de Manga e realizar os devidos encaminhamentos (RQC 5445 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Manga para debater a situação do hospital municipal (RQC 5446 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao secretário de Estado de Saúde com vistas a esclarecer os motivos da falta de agulhas, seringas, glicosímetro e insulina no Município de Januária e (II) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a fazer uma compra emergencial de agulha, seringas, glicosímetros e insulina para o Município de Januária, até que os processos licitatórios sejam concluídos (RQC 5447 2016)/(RQC 5448 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de previdência à Secretaria de Estado de Saúde – SES – com vistas a realizar auditoria no Hospital Municipal de Januária e na gestão de saúde do município, incluindo os recursos oriundos do PRO-HOSP (RQC 5449 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao secretário de Estado de Saúde sobre a quantidade mensal de novas ações judiciais para fornecimento de medicamentos e procedimentos de saúde, o valor executado anualmente com estas ações, bem como o índice de cumprimento das decisões judiciais, em até 30 e 60 dias referentes aos últimos 3 anos (RQC 5450 2016); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Carlos Pimenta solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de informação sobre a data prevista para que o Estado assume a continuidade e conclusão das obras de construção do Hospital Regional de Conselho Lafaiete, haja vista que o município já encaminhou os documentos necessários para regularizar a doação do imóvel onde se encontra o hospital para o Estado (RQC 5452 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à São Paulo, no próximo dia 31/03/2016, com o objetivo de conhecer a Associação Diabetes Juvenil de São Paulo (RQC 5454 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Geraldo Pimenta e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Participação Popular às Unidades de Atendimento Imediato – UAIs – Guanabara e Alterosa, no Município de Betim, para verificar as condições de atendimento (RQC 5455 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a criação de um protocolo estadual para atendimento prioritário de pessoas com suspeita de dengue, zika e febre chikungunya (RQC 5456 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre a possibilidade de reavaliar a oferta de patrocínio para hospitais filantrópicos mineiros que são Centros de Alta Complexidade em Oncologia – Cacons – e Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – Unacons – (RQC 5457 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando seja realizada audiência de convidados com a presença do Homero Rocha filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, para apresentação do programa Farmácia de Todos (RQC 5458 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o governo assuma o Hospital Regional de Betim, que se encontra na eminência de fechar por falta de aporte de recursos estaduais e federais (RQC 5459 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o aumento dos casos de sífilis congênita e em gestantes devido à escassez do antibiótico utilizado no tratamento da doença no Estado (RQC 5460 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a greve e o funcionamento do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 5461 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2016, às 14h45min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 2789 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das ocupações do Bairro Vaticano e do Acampamento Aurora, na área rural, no Município de Jequitinhonha.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Iracilda Dias da Silva, prefeita do Município de Jequitinhonha; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG - de Belo Horizonte; Verinha Salomão, represente do Acampamento Aurora; Mônica Joelisa Costa, presidente da Associação do Acampamento São Geraldo do Município de Jequitinhonha; Melchior Augusto de Melo, superintendente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – Superintendência Regional em Minas Gerais – Belo Horizonte; Aroldo Pinheiro de Araújo, coronel e comandante da 15ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - Teófilo Otoni; Wilton Soares Ribeiro Miranda, diretor de Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Aldenir Viana Pereira, diretor de Promoção e Defesa da Cidadania no Campo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrária – Seda; Francisco de Assis Souza Saraiva, presidente da Câmara do Município de Jequitinhonha. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Iracilda Dias da Silva, Ana Cláudia da Silva Alexandre, Verinha Salomão, Mônica Joelisa Costa, Melchior Augusto de Melo, Aroldo Pinheiro de Araújo, Wilton Soares Ribeiro Miranda, Aldenir Viana Pereira e Francisco de Assis Souza Saraiva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a importância da democracia no Estado Brasileiro que seja realizada no Acampamento Permanente em Defesa da Democracia, instalado na Praça da Liberdade (RQC 5859 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 03/05/2016, para o declínio de competência relativo aos Processos nº 0015 628 63 2015 8 13 0358, nº 0015 602 65 2015 8 13 0358, nº 0015 164 39 2015 8 13 0358 e nº 0015 610 42 2015 8 13 0358, para que a ação tramite perante o Juízo da Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais, na Comarca de Belo Horizonte, considerando-se a gravidade do conflito no processo de despejo das famílias situadas no Acampamento Aurora, no Município de Jequitinhonha (RQC 5860 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de informações sobre o andamento do processo de remanejamento das famílias situadas no Acampamento Aurora, do Município de Jequitinhonha (RQC 5861 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para o fornecimento de energia elétrica ao Acampamento São Geraldo, no Município de Jequitinhonha (RQC 5862 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhada à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, pedido de providências para o fornecimento dos serviços de água e esgotamento sanitário ao Acampamento São Geraldo, no Município de Jequitinhonha (RQC 5863 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 03/05/2016, para que seja deferida, com urgência, a petição nº 1 0000 16 030628-8-000, de autoria da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – DPDH -, impetrando mandado de segurança com pedido liminar em face de ato omisso coator pelos fatos ocorridos durante o processo de despejo e reassentamento das famílias situadas no Acampamento Aurora, no Município de Jequitinhonha (RQC 5864 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhada moção de aplauso ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, devido a atuação respeitosa aos direitos humanos, do Coronel Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª Região da Policia Militar de Minas Gerais - PMMG - Teófilo Otonio, no processo de despejo das famílias situadas no Acampamento Aurora, no Município de Jequitinhonha (RQC 5865 2016); requerimentos dos deputados Doutor Jean Freire e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado Karla Dolabela Irrthum, juíza de direito da Vara única da Comarca de Jequitinhonha, solicitando a suspensão dos processos nº 0015 628 63 2015 8 13 0358, nº 0015 602 65 2015 8 13 0358, nº 0015 164 39 2015 8 13 0358 e nº 0015 610 42 2015 8 13 0358, considerando a gravidade do conflito no processo de despejo das famílias situadas no Acampamento Aurora, no Município de Jequitinhonha, considerando a forte solicitação dessas famílias em audiência pública, realizada em 03/05/2016 também sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública supra citada (RQC 5866 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 13h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema. Foi ouvido o seguinte cidadão: Adriano Tostes de Macedo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito da situação do esgoto que percorre a céu aberto no bairro Jardim Canadá II, no Município de Nova Lima (RQC 6164 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para promoção de ações e estudos, em articulação com o órgão municipal de meio ambiente de Sete Lagoas, destinados à obtenção de esclarecimento e indicação de medidas de proteção da Lagoa do Matadouro, localizada no bairro Vapabuçu, que passa por processo de ressecamento e onde, nos períodos mais secos, ocorre combustão subterrânea de material acumulado em seu leito, com liberação de fumaça e gases tóxicos prejudiciais à população local, conforme depoimentos fornecidos a esta comissão (RQC 6166 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a participação da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente - Assema - e dos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema -, para debater a reivindicação dos servidores do setor de meio ambiente, em especial a implementação do plano de carreira e a alteração dos critérios de promoção e progressão (RQC 6235 2016) – com anexos; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Minas Novas, para debater a escassez de recursos hídricos na Bacia do Rio Fanado e as ações efetivas para combater o agravamento desse problema (RQC 6236 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita à obra de construção do Boulevard e de recuperação e expansão da calha do Rio Betim, localizado entre os bairros Angola e Ingá, no município de Betim, para avaliação dos impactos ambientais da obra (RQC 6237 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à prefeitura municipal de Sete Lagoas pedido de providências para implantação do projeto de revitalização da Lagoa do Matadouro, localizada no bairro Vapabuçu, a pedido da comunidade local, que informa sobre processo de ressecamento nos períodos de estiagem e queima de matéria orgânica acumulada em seu leito, dando origem a fumaça e gases tóxicos que têm causado transtorno à população local (RQC 6238 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que sejam ouvidos os presentes na 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do parágrafo 4ª do artigo 131 do regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - (RQC 6239 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2016, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Analistas e Técnicos administrativos da UEMG da unidade Ibirité, expondo diversos problemas na referida unidade e apresentando pauta de reivindicações; de Sandra Regina Goulart Almeida, vice-reitora da UFMG.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Analistas e Técnicos administrativos da UEMG da unidade Ibirité; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que, quando da regulamentação da inclusão do nome social nas listas de chamada das escolas, seja adotada a inclusão em ordem alfabética (RQC 6167 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema - Educação para a sustentabilidade - (RQC 6168 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para implantar polo de atendimento no município de Viçosa, de modo a descentralizar as demandas direcionadas às Superintendências Regionais de Ensino de Ponte Nova e de Ubá (RQC 6169 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação – SEE - pedido de informações sobre a destinação do imóvel ocupado pela Escola Estadual Sebastião Lopes de Carvalho, em Viçosa, desativada em 2016 (RQC 6170 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicação dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, que decretaram greve geral a partir do dia 02/05/2016 (RQC 6171 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o time de futsal feminino do qual fazem parte alunas da Escola Estadual Dulce Ferreira de Souza – Colégio Polivalente – pela conquista, de forma invicta, do Campeonato Mundial Escolar de Futsal Feminino e (II) que seja dada ciência dessa manifestação às alunas integrantes do time de futsal feminino, à Vicente de Paula Campeiz e à Helvécio Cicarrini na Escola Estadual Dulce Ferreira de Souza (RQC 6172 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os estudantes P.H.R.G, L.S.O., G.S.A. e com o professor Gieze Américo Reginaldo, da Escola Estadual João Rodrigues, de Prudente de Morais, pelo projeto Faraday ao Dínamo - Dispositivo de Segurança na Bicicleta – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Rosélia da Silva Carvalho (RQC 6173 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater os procedimentos que estão sendo adotados em relação ao programa Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais – Uaitec –, bem como as expectativas e previsões de futuras expansões no estado (RQC 6174 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando: (I) que seja realizada visita à Escola Estadual Paulo Rocha, no município de Sabará, para verificar a situação da licitação das obras de reforma e restauração da referida escola e (II) que sejam convidados a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas e o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (RQC 6175 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2016, às 08h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 6934 2016), realizar audiência de convidados, para debater a conjunção de esforços do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – junto ao setor produtivo, comerciário, de lojistas e de serviços focados no desenvolvimento econômico do Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Isabela Perez, assessora da Presidência do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Mônica Soares Lage Costa, superintendente regional do Trabalho e Emprego – Minas Gerais; Marianna Valente Borges, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – e presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – Sebrae-MG; Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador da Assessoria Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Emilio César Ribeiro Parolini, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – Federaminas; José Luiz de Magalhães Neto, diretor de Relações Governamentais da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Frank Sinatra Santos Chaves, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais – FCDL; Bruno Selmi Dei Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL; Guilherme Lucas Moreira Dias Almeida, supervisor de Estudos Econômicos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio; Frederico Gomes Pessoa de Mendonça, gerente operacional do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – Ciemg; Rômulo Luiz Campos, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Jorge Henrique Costa Augusto, chefe substituto da Seção de Fiscalização do Trabalho; Marcos Henrique da Silva Júnior, chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalhador; Domingos de Castro, vice-presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – Ciemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adequação das comunidades terapêuticas com vistas a sua atuação no acolhimento de adolescentes (RQC 6887 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Centro Jurídico Universitário da Universidade Newton Paiva, situado na Rua Catumbi, 522, Bairro Caiçara, Belo Horizonte, no dia 19/08/2016, às 14h30min (RQC 6888 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas - Abraço -, situada na Avenida do Contorno, 477, Bairro Serra, Belo Horizonte (RQC 6889 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Assembleia Geral da Assembleia Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas, em Brasília, no dia 24/08/2016 (RQC 6890 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às comunidades terapêuticas do Município de Governador Valadares e região (RQC 6891 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João Nepomuceno para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9294 1996 (RQC 6892 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 09h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do Tribunal de Justiça, encaminhando nota técnica sobre o PL 1271 2015 , elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e a revisão do plano de carreira dos servidores do Hospital Governador Israel Pinheiro (RQC 5297 2016 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a quantidade de delegados lotados na Academia de Polícia Civil, identificando-os pelo nome, pela matrícula e pela função exercida, sobre se esses profissionais estão em atividade ou aposentados e se recebem algum adicional ou vantagem além da remuneração do cargo de lotação, sobre quais os horários em que os servidores ministram as aulas, sobre se as aulas ocorrem em horário de trabalho e quem as ministra, e sobre qual a função e lotação dos profissionais ativos que ministram aulas, bem como os valores recebidos por aula nos últimos 12 meses (RQC 5298 2016 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a quantia recebida por essa corporação para realizar as investigações sociais dos concursos da Secretaria de Estado de Defesa Social regidos pelos Editais Seplag-Seds nºs 8 e 9/2013, para os cargos de agente de segurança penitenciário e de agente de segurança socioeducativo, respectivamente, sobre o nome, a matrícula, a função exercida e a lotação dos profissionais encarregados da execução do trabalho realizado, especificando se são servidores ativos, e sobre o valor pago a cada servidor que trabalhou na investigação social (RQC 5299 2016 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita à Casa de Custódia da Polícia Civil de Minas Gerais para apurar a existência de aparelhos de telefonia celular e bebidas alcoólicas e a realização de churrasco nesse local, onde cumprem pena policiais civis condenados (RQC 5300 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam realizadas visitas às Centrais de Flagrantes - Ceflans I e II -, que atualmente vivem situação de colapso no que se refere à segurança pública (RQC 5301 2016 ).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 6187 2016), realizar audiência pública, para debater o Decreto 47002 2016, que formaliza as diretrizes do plano estadual de parcerias público-privadas, no período de 2016 a 2017, compreendendo as áreas de educação, infraestrutura, saúde e segurança, com poderes estruturais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais – IAB-MG; Samira Marx Pinheiro, assessora e chefe de Planejamento; Marco Antônio Migliorini, diretor de Infraestrutura Aeroviária da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Antônio Amabile, assessor do secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Marcelo Amorim, arquiteto e assessor da Secretaria de Estado de Educação; Ilso José de Oliveira, vice-presidente de Obras Institucionais e Públicas do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon-MG; Guilherme Santos, delegado da Polícia Civil do Estado; Flávio Faria Antunes, coordenador-geral da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Fernando Antônio Brandão, diretor da Fhemig; Luiz Roberto Souza Chaves, gerente-geral da Associação Mineira de Municípios – AMM; Marcelo Gouveia Moreira, assessor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2016, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fábio Avelar de Oliveira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais militares e civis na Região Centro-Oeste - 7ª Região, tendo em vista o aumento da criminalidade na região, em especial na zona rural (RQC 6494 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Fábio Avelar de Oliveira e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar os recursos financeiros e melhorar a estrutura de trabalho das Polícias Militar e Civil na Região Centro-Oeste - 7ª Região, bem como criar uma delegacia especializada em crimes rurais na região (RQC 6497 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com as entidades representativas dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima - e o governo do Estado, o papel e a importância desse instituto nos cenários estadual e nacional, o plano de carreira dos servidores, bem como a parte da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima - que depende da publicação de Decreto pelo governo do Estado (RQC 6505 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes, Fred Costa, Fabiano Tolentino e Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Governo - Segov -, de Planejamento e Gestão - Seplag -, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e de Desenvolvimento Agrário - - Seda - as notas taquigráficas da reunião conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e de Assuntos Municipais e Regionalização ocorrida no dia 22/06/2016, que teve por finalidade debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências (RQC 6511 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Fred Costa solicitando que seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa a nota técnica elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente à relevância estratégica da Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, para fins de subsidiar a tramitação do PL 3510 2016, que dispõe sobre a extinção dessa fundação (RQC 6513 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião com convidados para ouvir explicação do secretário de Estado de Fazenda sobre o cumprimento do orçamento estadual de 2016 e os impactos do adiamento até o final do ano do não pagamento da dívida de Minas com o governo federal; e seja uma parte dos recursos economizados usada prioritariamente para quitar os restos a pagar da Secretaria de Estado de Saúde, aplicando-se o restante em produção de alimentos, na agricultura e na Emater (RQC 6516 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Ibiapaba – Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social – Cebams –, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 5588 2016), em 10/05/2016, às 13 horas, com o objetivo de verificar a infraestrutura, as condições de atendimento e as boas práticas de gestão hospitalar.

Estiveram presentes: Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira, procurador do Hospital Ibiapaba; José Orleans da Costa, secretário Municipal de Saúde de Barbacena; Robson Campos Vidigal, superintendente de saúde da Macrorregião Centro-Sul.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 6834 2016), em 09/08/2016, às 14h30min, com o objetivo de tratar dos investimentos da instituição em projetos sustentáveis e de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, principalmente em sua porção mineira.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura) ao Ministério Público do Trabalho, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 7462 2016), em 16/12/2016, às 14 horas, com o objetivo de que sejam encaminhadas às autoridades as reivindicações dos taxistas, relativas ao estabelecimento de normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no estado e suas repercussões no âmbito trabalhista.

Estiveram presentes: João Carlos Gontijo de Amorim, representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho; Sônia Toledo Gonçalves, procuradora-chefe substituta do Ministério Público do Trabalho; representantes de lideranças taxistas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Marum, chefe de gabinete da Presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, informando a impossibilidade de o presidente dessa entidade comparecer à audiência pública da comissão, realizada em 07/06/2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Marum; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância, a situação e a perspectiva da engenharia pública e dos trabalhadores do segmento no Estado (RQC 6582 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a situação de engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos servidores do Estado, que reivindicam valorização profissional e salarial, além de reconhecimento por parte do poder público (RQC 6583 2016) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do aparelho locomotor multifuncional denominado Up Rose na reabilitação de pessoas com deficiência física (RQC 6584 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões trabalhistas e sindicais relacionadas com as barragens do Estado de Minas Gerais (RQC 6585 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos empregados públicos da Minas Gerais Administração e Serviços (RQC 6586 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 555 2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios (RQC 6587 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 388 2015, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas – fundos de pensão (RQC 6588 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Federal 268 2016, que altera a Lei Complementar 108 2001 (RQC 6589 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater demissões na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 6590 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizado fórum técnico para debater o setor minerário no Estado, com a participação dos trabalhadores, dos empresários, do poder público e da população (RQC 6591 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a garantia de espaço de participação de representantes dos trabalhadores e das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão nas decisões sobre as prioridades para reparação e mitigação dos impactos desse rompimento (RQC 6592 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 4977 2016 (RQC 6593 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Barragens para debater as questões trabalhistas nas barragens de rejeitos do Estado (RQC 6594 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Estatuto do Motorista (RQC 6595 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Federal 13103 2015 (RQC 6596 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita às obras de limpeza e contenção realizadas na Região da Barragem de Germano, no Município de Mariana, para verificar as condições de trabalho e segurança no local (RQC 6597 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precarização do trabalhador assalariado rural e a violação de direitos coletivos dos trabalhadores rurais, bem como para apurar denúncias de trabalho em condições precárias, especialmente nas regiões produtoras de café (RQC 6598 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a contribuição do cooperativismo no campo do trabalho para mitigar o desemprego no Estado (RQC 6599 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões relacionadas ao pagamento do piso salarial profissional, ao plano de carreira e aos direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde (RQC 6600 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de demissão de diversos funcionários concursados da Águas Minerais de Minas Gerais, empresa subsidiária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, nos Municípios de Cambuquira, Caxambu e Lambari (RQC 6601 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de informações sobre o inventário do impacto do rompimento da Barragem de Fundão para os agricultores familiares no Estado, indicando o que será objeto de indenização e o tempo previsto para os pagamentos (RQC 6602 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes – pedido de providências para a realização de pesquisa sobre a situação das barragens no Estado, com participação das instituições de ensino e pesquisa (RQC 6603 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Sindicato das Indústrias Extrativistas de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações sobre as empresas responsáveis pelo trabalho nas barragens no Estado, contendo o nome da empresa, o número de trabalhadores e os respectivos responsáveis técnicos (RQC 6604 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a realização de conferência do setor minerário no Estado, em caráter emergencial, para debater a situação do setor, com a participação dos trabalhadores, dos empresários, do poder público e da população (RQC 6605 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral pedido de informações sobre todas as empresas responsáveis pelo trabalho nas barragens no Estado, contendo o nome, o número de trabalhadores e os responsáveis técnicos de cada uma delas (RQC 6606 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais cópias das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, para investigação das denúncias apresentadas sobre as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem nas instituições públicas e privadas do Estado (RQC 6607 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para assegurar a implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais e piso salarial dos assistentes sociais em todo o Estado, e para a constituição de um grupo de trabalho, com representação dos assistentes sociais (RQC 6608 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios – AMM –, em Belo Horizonte, pedido de providências para incluir em sua agenda a discussão acerca da exigência de cumprimento da Lei Federal 12317 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, em todos os municípios que não a cumprem (RQC 6609 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado às prefeituras dos municípios que não cumprem a Lei Federal 12317 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, pedido de providências para sua aplicação imediata (RQC 6610 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri – pedido de providências para o cumprimento da Lei Federal 12317 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, em todas as instituições públicas e privadas do Estado (RQC 6611 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado aos presidentes das câmaras de vereadores dos municípios pedido de providências para aplicação imediata da Lei Federal 12317 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial (RQC 6612 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri – pedido de providências para agendamento de reunião com as centrais sindicais e federações para tratar da situação do setor metalúrgico do Estado, que sofre de forma acentuada os efeitos da crise econômica (RQC 6613 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para estabelecer um calendário de reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social com a participação das centrais sindicais, para viabilizar a efetiva representação dos trabalhadores no conselho (RQC 6614 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda – Ceter-MG – pedido de providências para o agendamento de reunião extraordinária para discutir o desemprego no Estado, com a participação de todas as centrais sindicais com atuação no Estado e desta comissão (RQC 6615 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri – pedido de providências para suspender a execução da decisão de reintegração de posse do terreno da Centrais de Abastecimento – Ceasa – emitida contra a Ocupação William Rosa, até que sejam encontradas alternativas compatíveis com o direito à moradia, e que sejam tomadas providências para intermediar a negociação dessa ocupação com o governo federal (RQC 6616 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para retomar as reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, com a participação da representação sindical (RQC 6617 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão pedido de informações sobre o posicionamento do governo acerca do fechamento da planta da Vale Manganês, em Ouro Preto, com demissão em massa dos seus funcionários, tendo em vista a utilização, pela empresa, dos incentivos concedidos pelo governo federal (RQC 6618 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Defesa pedido de informações sobre o posicionamento do governo federal em relação ao corte dos direitos dos trabalhadores e demissões ocorridas na Indústria de Material Bélico do Brasil – Imbel –, com sede em Itajubá, e sobre o montante de recursos orçamentários previsto para a referida empresa para os anos de 2015 e 2016, detalhando os valores destinados a despesas com recursos humanos (RQC 6619 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente interino da República pedido de providências para retirada da pasta da Previdência do Ministério da Fazenda e a criação do Ministério da Seguridade e Previdência Social (RQC 6620 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências relativo à cobrança feita pelo Sindicato dos Empregados em Hotéis, Hospitalidade, Turismo, Bares e Restaurantes e Similares de São Lourenço e Região de Minas Gerais a vários comerciantes do setor de bares e restaurantes do Município de São Sebastião do Paraíso, obrigando-os ao pagamento de plano odontológico a seus funcionários dos exercícios financeiros de 2013 e 2014 (RQC 6621 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada aos deputados federais e senadores da bancada mineira carta da Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para dar ciência do seu lançamento e solicitar adesão ao movimento (RQC 6622 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao gabinete do ministro do Trabalho e Previdência Social pedido de providências para agendamento de reunião com a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para apresentação e discussão de carta elaborada pela frente (RQC 6623 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para agendamento de reunião do líder da bancada mineira com a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para apresentação e discussão da carta elaborada pela frente (RQC 6624 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as alterações no sistema de previdência e seguridade social, para conhecimento (RQC 6625 2016) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao gabinete do ministro da Fazenda pedido de providências para agendamento de reunião entre o ministro da Fazenda e a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social e para apresentação e discussão de carta elaborada pela frente (RQC 6626 2016) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Superintendência do Ministério do Trabalho em Minas Gerais pedido de informações sobre o retorno da emissão de carteiras de trabalho no Estado, uma vez que o serviço está suspenso há mais de 30 dias e sobre a situação em que se encontra o convênio entre o Sistema Nacional de Emprego – Sine –, governo de Minas e Ministério do Trabalho e (II) que seja dada ciência desse requerimento ao Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Geração de Renda – Ceter-MG – e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – (RQC 6627 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja realizado o recapeamento da Via Expressa, no trecho que se encontra no Município de Contagem (RQC 5295 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – para discutir os radares de fiscalização de velocidade da Rodovia MG-030 (RQC 5296 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 4754 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, que respondia pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual, sem comparecer à delegacia, liberou, por telefone, dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, que voltaram a cometer delitos.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cláudio Paes, Cláudio Almeida, Felipe da Silva Chaves, José Abud Neto, Flávio Henrique Ramos de Faria, João Batista Barbosa Crescêncio, Luciano Gomes, Sebastião Vicente Ribeiro, Valdir Lúcio Nogueira, Altamir Moises de Carvalho e Claudia Corrêa, presidente e vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont, respectivamente, solicitando a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para investigador de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e o início do novo curso de formação consecutivo ao atual curso vigente.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cynthia Bachmann, subcorregedora da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Cleide de Oliveira Fiorillo, delegada da 27ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Silvia Castelo Branco, advogada da delegada Cleide de Oliveira Fiorillo; Paulo Felipe Gonzalez Saback, delegado de Polícia Civil; Ten.-Cel PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; Subten. PM Reinaldo Alves da Silva, vice-presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas Gerais; Cléber Ribeiro de Carvalho, diretor da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Leandro Teixeira Vieira, advogado da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cláudio Paes, Cláudio Almeida, Felipe da Silva Chaves, José Abud Neto, Flávio Henrique Ramos de Faria, João Batista Barbosa Crescêncio, Luciano Gomes, Sebastião Vicente Ribeiro, Valdir Lúcio Nogueira, Altamir Moises de Carvalho e Claudia Corrêa; requerimento rejeitado do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir programas e projetos do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – voltados para a fiscalização da atividade de desmonte de veículos automotores (RQC 5288 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da violência na Regional Petrovale, na divisa dos Municípios de Betim e Ibirité (RQC 5289 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde – SES -, em resposta ao RQC 3224 2015 - com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Alberto Cavalcanti.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Maria Thereza Rodrigues da Cunha; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que atuem com as entidades e associações representativas de classe dos policiais militares e bombeiros militares para demandarem judicialmente contra o Estado, buscando a regularização dos repasses patronais devidos ao instituto (RQC 5442 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2016, às 14h36min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (13): (I) em resposta aos RQN 3138 2015 (Of. 3817 2015 SGM), RQN 3152 2015 (Of. 3817 2015 SGM) e RQN 3249 2015 (Of. 3817 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3143 2015 (Of. 3858 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 3147 2015 (Of. 3826 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 3178 2015 (Of. 3826 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 3187 2015 (Of. 3823 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 3188 2015 (Of. 3822 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 3204 2015 (Of. 21 2016 SGM); (VIII) em resposta aos RQN 3210 2015 (Of. 3827 2015 SGM) e RQN 3225 2015 (Of. 3827 2015 SGM); (IX) em resposta aos RQN 3226 2015 (Of. 3815 2015 SGM), RQN 3227 2015 (Of. 3815 2015 SGM) e RQN 3256 2015 (Of. 3815 2015 SGM); (X) em resposta aos RQN 3240 2015 (Of. 3836 2015 SGM), RQN 3241 2015 (Of. 3836 2015 SGM) e RQN 3297 2015 (Of. 3836 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 3246 2015 (Of. 3836 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 3248 2015 (Of. 3830 2015 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 3253 2015 (Of. 3830 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, para debater os problemas vividos pelos moradores da Agrovila 1, no Município de Jenipapo de Minas, após a construção da Barragem de Setúbal (RQC 6038 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a situação das famílias localizadas na Comunidade Cabeceira do Piabanha, no Parque Cariri, no Município de Salto da Divisa, e a preservação do Parque Cariri (RQC 6039 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que o Fórum Mineiro de Educação Infantil seja incluído na composição do Fórum Estadual de Educação, conforme solicitado em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada no dia 10/05/2016, que debateu a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos (RQC 6040 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja dado apoio, por meio das Superintendências Regionais de Ensino, à criação e implementação dos Conselhos Municipais de Educação e seus respectivos sistemas municipais de educação (RQC 6041 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam implementados programas de atendimento na educação infantil, em parceria com os municípios, tendo em vista a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos (RQC 6042 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia, no Município de Teófilo Otoni, para debater a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos (RQC 6043 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, para debater o PL 1831 2015, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, conforme solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG – (RQC 6044 2016) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura de Contagem, ao Departamento de Estradas e Rodagens, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras públicas e à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon –, as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 27/04/2016, para conhecimento das demandas feitas pelos participantes da audiência sobre o transporte público na Regional de Petrolândia, no Município de Contagem (RQC 6045 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao prefeito do Município de Contagem para realizar processo licitatório para concessão de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para todas as linhas de transporte do município (RQC 6046 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à 5ª EnerSolar+ Brasil - Feira Internacional de Tecnologias para Energia Solar - e ao Ecoenergy - Congresso de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia -, de 10/05/2016 a 12/05/2016, no Município de São Paulo (RQC 5628 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leonardo dos Reis Medeiros, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Passos, solicitando auxílio dos parlamentares para resolver os problemas e dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais no acesso ao financiamento de pré-custeio.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonardo dos Reis Medeiros; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o município de Extrema, a pessoa de seu prefeito, Luiz Carlos Bergamin, pela premiação do projeto Conservador das Águas como destaque nacional no VI Prêmio Hugo Werneck de Sustentabilidade e Amor à Natureza e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao prefeito de Extrema, Luiz Carlos Bergamin (RQC 5563 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação e o funcionamento de aterro sanitário no município de Ribeirão das Neves (RQC 5564 2016); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja realizada audiência pública para que o Núcleo de Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente apresente as ações emergenciais adotadas em relação ao incidente ocorrido no município de Bom Repouso, em 29/03/2015, e as ações a serem desenvolvidas para recuperação ambiental das áreas atingidas (RQC 5566 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 858 2015 (Of. 1197 2015 SGM); de Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal, informando o crédito dos recursos financeiros que menciona relativos ao contrato de repasse entre a Emater-MG e a CEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 11h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com as Comissões de Segurança Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas e de Saúde, para debater o PL 704 2015, que dispõe sobre a proibição da realização de eventos open bar no estado (RQC 5516 2016); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja encaminhado à Federação Mineira de Futebol pedido de informações sobre os motivos da não realização de jogos preliminares às partidas do campeonato mineiro, tendo em vista a posição favorável da federação manifestada em audiência pública que teve a finalidade de debater a realização de jogos amadores preliminares aos jogos principais durante o campeonato mineiro (RQC 5518 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 4984 2016), realizar audiência pública, para debater a qualificação profissional e a educação empreendedora no currículo escolar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 3110 2015 (Of. 3392 2015 SGM); de Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do relatório de auditoria e do inteiro teor da decisão relativos à gestão e à infraestrutura das unidades escolares públicas de ensino médio do estado – com anexos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rachel Matos Dornelas, analista técnica da Unidade de Educação e Empreendedorismo Cooperativo; Ivone Candida, analista de projetos educacionais do Senai; Eder da Silveira Martins, secretário municipal de Educação de João Pinheiro; Eduardo Soares de Oliveira, diretor do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinep-MG; Rafael de Freitas Morais, superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rachel Matos Dornelas, Ivone Candida, Eder da Silveira Martins, Eduardo Soares de Oliveira e Rafael de Freitas Morais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alexandre Pires de Lima; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência nas escolas, em especial as ações da Secretaria de Estado de Educação no enfrentamento do problema (RQC 5333 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema Desafios da diversidade - transexualidade e homossexualidade no ambiente escolar - (RQC 5334 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja autorizado o remanejamento dos saldos de recursos de custeio para recursos de capital no orçamento da Uemg, para possibilitar os investimentos necessários para a adequação da infraestrutura da universidade destacando a construção das sedes das unidades da Uemg em Ubá, Barbacena e João Monlevade, a aquisição de terreno ou imóvel para sediar as unidades da Uemg em Campanha, Diamantina e Leopoldina e a reforma e ampliação das unidades da Uemg em Abaeté, Carangola, Cláudio, Divinópolis, Ibirité, Ituiutaba e Passos (RQC 5335 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros, para debater a situação dos equipamentos adquiridos para o Hospital das Clínicas Dr Mário Ribeiro da Silveira e apreendidos pela Polícia Federal, sendo posteriormente doados ao Hospital Universitário Clemente de Faria, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 5336 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte - Compur - pedido de informações sobre a atual situação do Processo 01 165 515 13 76 sobre o fracionamento do terreno pertencente à Uemg no bairro Cidade Nova, cuja pendência tem travado o início da construção do campus Belo Horizonte (RQC 5337 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Uemg pedido de providências para garantir a presença de professores dessa universidade em todas as suas bancas de concurso para professor universitário (RQC 5338 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados para que seja apresentado o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de auditoria relativa à gestão e à infraestrutura das unidades escolares públicas de ensino médio e (II) que seja convidado Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria do Pleno desse órgão (RQC 5339 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para dar celeridade ao Processo 01 165 515 13 76 sobre a flexibilização de parâmetros de parcelamento do solo do terreno da Uemg, que tramita no Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte – Compur – (RQC 5340 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da inspeção escolar na rede estadual de educação (RQC 5341 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao reitor da Uemg pedido de informações sobre os gastos na formação e no aprimoramento profissional do corpo docente dessa universidade nos últimos dez anos, custeados com recursos públicos (RQC 5342 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para autorizar a realização de concursos para os cargos vagos atualmente existentes na Uemg (RQC 5343 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para autorizar a criação de 1.500 cargos de professor universitário, 631 cargos de analistas universitários e 361 cargos de técnicos universitários na Uemg, para atender à demanda de integralização de todos os cursos oferecidos e garantir o funcionamento adequado dessa universidade (RQC 5344 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais pedido de providências para encaminhamento de projeto de lei que regulamente a concessão de bolsas de estudo para os alunos da Uemg (RQC 5345 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Viçosa para debater a instalação da Superintendência de Educação no referido município (RQC 5346 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as providências tomadas para cumprimento da Lei Federal 13185 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - bullying - em todo o território nacional (RQC 5347 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação, após a greve, das Superintendências Regionais de Educação - SREs -, bem como a situação atual após o retorno ao trabalho (RQC 5348 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para retomada dos trabalhos da comissão criada em agosto de 2015 para avaliar a equivalência dos certames realizados para profissionais da Universidade do Estado de Minas Gerais anteriores à Lei Complementar 100 2007 como concurso público (RQC 5349 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, pedido de informações sobre a atual situação previdenciária dos servidores da Uemg ex-efetivados pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 5350 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para realização de estudos acerca da viabilidade de designação de todos os profissionais dessa universidade, afetados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876, que declarou inconstitucional a Lei Complementar 100 2007 (RQC 5351 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2016, às 15h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria de Lourdes Silva Rodrigues, diretora-presidente da Apae de Carmo do Paranaíba, solicitando da Secretaria de Estado da Educação a cessão de profissionais da educação para complementar o quadro de funcionários da Apae; de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta ao RQN 503 2015 (Of. 720 2015 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Maria de Lourdes Silva Rodrigues - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Wagner Pinto de Souza, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil, solicitando providências em relação ao homicídio de Raimunda Pereira da Silva, que teria sido perpetrado por militares durante ação na zona rural de Itamarandiba.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a instalação dos programas Fica Vivo e Olho Vivo no município de São João del-Rei (RQC 5475 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater os resultados das conferências estaduais referentes aos direitos humanos realizadas em 2015 (RQC 5476 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias do óbito repentino de Lucas Arcanjo, investigador da Polícia Civil, encontrado morto em sua residência no dia 23/03/2016 (RQC 5477 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite (RQC 5039 2016) e Celinho do Sinttrocel (RQC 5040 2016), realizar audiência pública, para debater a situação da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – e seu reflexo na economia mineira.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Luiz Carlos Miranda, vice-presidente da Força Sindical de Minas Gerais; Elias Caetano Ferreira, vice-presidente da Associação dos Metalúrgicos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga; Wanderley Mendes Ribeiro, 1º-secretário da Associação dos Metalúrgicos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga; Jadson Heleno Moura, vereador de Ipatinga.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Restaurante Trindade pelos cinco anos de sua fundação e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao referido estabelecimento (RQC 5309 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de prestação de serviços e de pagamento de fornecedores e o descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa Asolar Energy, que presta serviços à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 5310 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que interceda a fim de solucionar o conflito societário entre a Nippon Steel e a Ternium-Techint, empresas controladoras da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – (RQC 5312 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, no Município de Nanuque, para debater os sérios problemas de desenvolvimento econômico regional, que desestimulam o setor agropecuário, bem como as questões relativas à saúde, educação, segurança e transporte, em especial o estado de conservação da BR-418, e (II) que sejam convidados representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Saúde, Educação e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, prefeitos e vereadores (RQC 5314 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Douglas Melo e Sargento Rodrigues (RQC 4991 2016), realizar audiência pública, para discutir os avanços na defesa do consumidor, aproveitando a comemoração do Dia Internacional do Consumidor, em 15 de março.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Liza Fernandes Prado, presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais; Maria Lúcia Scarpelli dos Santos, coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte; Maria Laura Santos, gerente de Projetos do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Fernando Ferreira Abreu, coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais e Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Liza Fernandes Prado; Maria Lúcia Scarpelli dos Santos; Maria Laura Santos, gerente de Projetos do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Fernando Ferreira Abreu, coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais e Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Elismar Prado, Sargento Rodrigues e Douglas Melo solicitando que seja criada força-tarefa composta de membros da comissão e representantes do Procon Assembleia, do Procon do Município de Belo Horizonte, do Procon do Ministério Público de Minas Gerais, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais e da Delegacia Especializada de Crimes contra o Consumidor com o objetivo de discutir e propor medidas consistentes na defesa do consumidor do Estado, especialmente quanto ao superendividamento dos aposentados e outras pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e técnica (RQC 5352 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Ione Pinheiro (RQC 5248 2016), realizar audiência pública, para formular voto de congratulações com o Sr Fernando Pacheco, artista plástico, pelos 10 anos de seu painel permanente Voar, localizado no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Dayane Aparecida Coelho, encaminhando convite para o ato de lançamento dos novos programas da Rede Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nina Ladeira Pacheco, diretora de Relações Institucionais do Instituto Cultural Fernando Pacheco; Fernando Pacheco, artista plástico; Jorge Carlos Borges de Souza, presidente do Conselho Empresarial de Cultura da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Fernando Ladeira Pacheco, analista de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Eduardo Ladeira Pacheco, filhos do homenageado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o movimento cultural do reggae no Estado e homenagear esse ritmo musical comemorado nacionalmente no dia 11 de maio (RQC 5494 2016); requerimento dos deputado Bosco, Cristina Corrêa, Wander Borges e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Estado de Cultura pedido de providências com vistas à intervenção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - na conclusão das obras de restauro da Catedral Matriz de Santo Antônio de Paracatu, uma das igrejas mais antigas do Brasil (RQC 5495 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Sargento Rodrigues, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 951 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5393 2016), realizar audiência pública, para debater a atual política sobre drogas e as diversas abordagens no tratamento do usuário de álcool e drogas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, em resposta ao RQN 897 2015 (Of. 3671 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ethiara Vieira de Macedo, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Kelly Patrícia Lima Nilo, gerente do Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas – Cersam AD Barreiro; Soraya Romina, presidente do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Georgea Paula Vieira Santos Cardoso, monitora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba; Isabel Mendes da Silva, técnica de Referência da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba; Alberto Nery Rocha, tenente do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd; Arnor Trindade, coordenador de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Wilton Rodrigues, presidente do Conselho de Saúde de Belo Horizonte; Jean Carlo, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre, do Vale do Jequitinhonha. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ethiara Vieira de Macedo, Kelly Patrícia Lima Nilo, Soraya Romina, Georgea Paula Vieira Santos Cardoso, Isabel Mendes da Silva, Alberto Nery Rocha, Arnor Trindade, Wilton Rodrigues e Jean Carlo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 5297 2016), realizar audiência pública, para debater a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e a revisão do plano de carreira dos servidores do Hospital Governador Israel Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, diretora de Relações Institucionais do Sindicato dos Servidores do Ipsemg; Edvalth Rodrigues Pereira, vice-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário municipal de governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 3502 2015 (Of. 246 2016 SGM); de Helder Santos Amorim, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, em resposta ao RQN 575 2015 (Of. 3397 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências com vistas a suspender a tarifa do serviço de esgotamento sanitário no Município de Divinópolis, uma vez que tal cobrança fere o disposto na Lei Municipal 6589, de 2007 (RQC 5934 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre a data de início das obras relativas ao contrato de prestação de serviço de esgotamento sanitário no Município de Divinópolis (RQC 5935 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao presidente Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre os valores recebidos pela taxa de esgoto nos anos de 2013 a 2015 em Divinópolis, relativos ao contrato de prestação de serviço de esgotamento sanitário (RQC 5937 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os projetos relativos às possíveis intervenções no trânsito de Belo Horizonte visando melhorar o tráfego na capital (RQC 5938 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a situação do Hospital Sofia Feldman, localizado em Belo Horizonte (RQC 5939 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível instalação de aterro sanitário metropolitano no Município de Ribeirão das Neves (RQC 5940 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Branco, para debater o Decreto 45180 2009, que cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, localizado nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto (RQC 5941 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as imposições propostas pelo Projeto de Lei Complementar Federal 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (RQC 5942 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a viabilidade da implementação do Centro Administrativo de Belo Horizonte no estacionamento da rodoviária, na região Central da Capital (RQC 5943 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o retorno do 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral (RQC 5944 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o aumento dos índices de criminalidade no Bairro Lourdes, na região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 5945 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a privatização das estradas do Estado a partir do segundo semestre de 2016 (RQC 5946 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a poluição dos rios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5947 2016); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater os contratos de concessão do transporte coletivo urbano de Contagem e sua melhoria (RQC 5949 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a redução da folha de terceirizados da Superintendência de Limpeza Urbana, estimado em mil garis, em decorrência do corte orçamentário previsto pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 5950 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as medidas de segurança adotadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 5951 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as normas de integração entre bicicletas e ônibus em Belo Horizonte (RQC 5952 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a possível implantação de barragem de rejeitos em Rio Acima (RQC 5953 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 65 2012, que acrescenta o § 7º ao art 225 da Constituição para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental (RQC 5955 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a possível construção de ciclovia na Rodovia MG-010 (RQC 5957 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, relativa à paralisação das obras nas rodovias do Estado (RQC 5958 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências (RQC 5959 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a priorização de atendimento no Hospital Metropolitano do Barreiro, no Município de Belo Horizonte (RQC 5961 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento das agências do Banco Itaú nos Municípios de Alagoa, Andrelândia, Carvalhos e Córrego do Bom Jesus em razão da exigência dessa instituição bancária aos municípios para que instalassem portas giratórias nas agências bancárias (RQC 5962 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 5322 2016), realizar audiência pública, para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado, os sistemas de informática necessários ao cadastramento, o apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição e as estratégias para promoção da inscrição dos imóveis rurais do Estado no prazo legal estabelecido.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Paula Melo, coordenadora da Assessoria do Meio Ambiente; Roberth Rodrigues e Silva, gestor da ação Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais; Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes, gerente de Cadastro Ambiental Rural do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Carlos Eduardo Portella Sturm, diretor de Fomento e Inclusão do Serviço Florestal Brasileiro – SFB, do Ministério do Meio Ambiente; José Roberto Soares Scolforo, reitor da Universidade Federal de Lavras – Ufla; e Eduardo Antônio Arantes Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 184 2015), realizar audiência pública, para debater a atual situação do setor metalúrgico em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Gilberto Antônio Gomes e Aldiério Florêncio, representante da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas e representante da Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais – FSDTM-MG –, respectivamente, solicitando intermediação da comissão para agendamento de reunião com o governador do Estado para debater a atual situação do setor metalúrgico do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Mário Parreiras de Faria, auditor-fiscal do trabalho; Márcio Luiz Guglielmoni, superintendente de Gestão de Atendimento ao Trabalhador da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Marcelino da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Paulo César dos Santos, secretário-geral da Força Sindical de Minas Gerais; Gilberto Antônio Gomes, diretor da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Luiz Adriano Luft, secretário de Organização da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT-MG; Cláudio Batista Vieira, chefe do Departamento de Engenharia Metalúrgica da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Fernando Ferreira Duarte, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – em Minas Gerais; Gustavo Machado, pesquisador do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos – Ilaese.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gilberto Antônio Gomes e Aldiério Florêncio.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2016, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 7361 2016), realizar audiência pública, para debater as possíveis melhorias do transporte público em Belo Horizonte, com apresentação de estudo de viabilidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Djaniro Silva, diretor de Projetos e Obras da Metrominas; Diego Andrade, deputado federal; Jaime Martins, deputado federal; Miguel da Silva Marques, superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – em Belo Horizonte; Elvis Cortes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Juliano Lopes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Doorgal Andrada, vereador eleito da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Nelson Timponi, representante da Associação de Moradores do Bairro São Bento; Paulo Sérgio Campos Gomide, representante da Associação de Moradores do Bairro Buritis; José Aparecido Ribeiro, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Célio Moreira, ex-deputado estadual.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 09h45min, na Escola Estadual Professora Dora Silva, em Caetanópolis, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 5096 2016), realizar audiência pública, para debater a segurança pública nos Municípios de Paraopeba e Caetanópolis.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Luciana Correia, promotora de justiça; Célio Moreira, ex-deputado estadual; Evaldo Luiz Cardoso Silva, prefeito Municipal de Caetanópolis; Maj. PM João Batista de Freitas, subcomandante do 25º Batalhão de Polícia Militar; Arlem Peterson Silva Ribeiro, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – responsável pelos Municípios de Paraopeba, Caetanópolis, Araçaí e Cordisburgo; Juarez Ferreira da Luz, delegado regional de Polícia Civil em Sete Lagoas; Alisson Henrique da Silva, diretor da Escola Estadual Professora Dora Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Anselmo José Domingos, Léo Portela e Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o 3º-Sgt. Lucas Alonso Guazelli, atualmente lotado na 147ª Companhia do 47º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, sobre a sua transferência do 4º Batalhão de Polícia Militar – BPM – mediante procedimento que possivelmente violou os Artigos 5º e 37 da Constituição Federal (RQC 5497 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite e Douglas Melo solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis e militares da Comarca de Paraopeba por sua brava atuação, embora com um efetivo bastante reduzido, na prevenção e no combate ao crime na região (RQC 5498 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite, Léo Portela e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a instalação de novas varas e para a elevação da entrância da Comarca de Paraopeba, considerando que a atual estrutura da justiça na região é inadequada para o atendimento dos 50 mil habitantes e para o atendimento dos 12 mil processos em trâmite (RQC 5499 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Caetanópolis pedido de providências para que sejam realizadas ações de manutenção do espaço público, tais como o aumento da iluminação pública e a capina de lotes vagos, objetivando favorecer a segurança pública no município (RQC 5500 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo nos municípios da Comarca de Paraopeba que, com uma população de cerca de cinquenta mil habitantes, atualmente é atendida por 43 policiais militares, os quais devem atuar em uma área geográfica aproximada de 1.800km² (RQC 5501 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comando do 25º Batalhão de Polícia Militar – BPM – e à Delegacia Regional de Polícia Civil em Sete Lagoas pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime nos municípios da Comarca de Paraopeba (RQC 5502 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à concessionária – Via 040 – pedido de providências para a implantação de câmeras de segurança na Rodovia BR-040, sobretudo nos acessos aos Municípios de Caetanópolis, Paraopeba, Araçaí e Cordisburgo, mantendo parceria com as prefeituras, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e a Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista a necessidade de prevenção e combate à criminalidade na região (RQC 5503 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Anselmo José Domingos, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja apoiada a implantação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas – e Centro de Referência de Assistência Social – Cras – nos Municípios de Caetanópolis, Araçaí e Cordisburgo (RQC 5504 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Léo Portela, Anselmo José Domingos e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja apoiada a implantação de Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas – Caps AD – em todos os municípios da Comarca de Paraopeba (RQC 5505 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o aumento do efetivo nos municípios da Comarca de Paraopeba, que é atendida por apenas um delegado de polícia, três escrivães e oito investigadores, sendo necessária a alocação imediata de pelo menos oito novos investigadores na comarca, tendo em vista a perspectiva de duas aposentadorias em 2016 (RQC 5506 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja disponibilizada viatura caminhonete 4x4 para patrulha rural da Comarca de Paraopeba, considerando a extensa zona rural dos quatro municípios da região (RQC 5507 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao diretor de Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – sugestão para que seja elaborada campanha sobre a utilização do Disque 181, destinada à população em geral, ressaltando a importância desse mecanismo para a segurança pública e a garantia de sigilo das informações prestadas e que a mesma campanha seja veiculada na mídia eletrônica e radiofônica da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – (RQC 5508 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que sejam realizadas ações integradas de combate à criminalidade na Comarca de Paraopeba, ao longo da Rodovia BR-040 (RQC 5509 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 14 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Mães e Mulheres manifestando a indignação quanto aos fatos acontecidos nas unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; de Renan Calheiros, senador e presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 2504 2015 (Of. 3045 2015 SGM); de Marcelo Almeida, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, em resposta ao RQO 2355 2015 (Of. 3888 2015 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 3608 2015 (Of. 57 2016 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 1737 2015, RQN 1738 2015, RQN 1741 2015, RQN 1742 2015, RQN 1743 2015, RQN 1747 2015, RQN 1748 2015 e RQN 1749 2015 (Of. 2239 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Júlia Kubitschek.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência da: Comissão de Mães e Mulheres; requerimento não recebido da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto na Região Metropolitana do fechamento de unidades do Sistema de Saúde de Betim e o projeto de municipalização do sistema (RQC 5428 2016) – com anexo; requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a subutilização do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro em Belo Horizonte (RQC 5430 2016) – com anexo; requerimento não recebido do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o financiamento de hospitais filantrópicos conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS –, decorrente de linha de crédito concebida pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG – (RQC 5438 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam suspensas as cobranças relativas ao consumo de água e energia elétrica dos moradores das antigas colônias de hanseníase, considerando a precária condição financeira dos moradores e o fato de serem imóveis de propriedades do Estado (RQC 5132 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a assistência à saúde prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, bem como as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e a aplicação e o controle sobre a arrecadação proveniente das contribuições patronal e de funcionários e (II) que seja realizada visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, para conhecimento da situação da entidade e promoção do diálogo entre a direção e os funcionários (RQC 5133 2016)/(RQC 5149 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca dos valores gastos com eventos e shows para comemorar os 70 anos da antiga colônia de hansenianos de Ubá (RQC 5134 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os novos critérios de pontuação para distribuição de recursos destinados à saúde indígena pela Secretaria de Estado de Saúde – SES –, com vistas a esclarecer os novos critérios de pontuação para distribuição de recursos destinados à saúde indígena (RQC 5136 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o possível fechamento de maternidade e unidades do Sistema Único de Saúde – SUS –, no Município de Betim (RQC 5137 2016) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao diretor da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre a denúncia de recusa em fornecimento de cadeira de rodas por parte da antiga colônia de hansenianos de Ubá e recusa em transportar pacientes não crônicos na ambulância da instituição (RQC 5138 2016 – contém informação sensível); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada visita ao Município de Teófilo Otoni para fiscalizar as obras de construção do hospital regional (RQC 5140 2016); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação remuneratória dos agentes comunitários de saúde e de endemias do Estado e as medidas de segurança implementadas para assegurar a integridade física e a saúde desses agentes, principalmente em razão da política estadual de combate ao mosquito – Aedes aegypti – e controle permanente da dengue (RQC 5142 2016); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a criação de um protocolo estadual para atendimento prioritário de pessoas com suspeitas de dengue, zika e chikungunya, que contemple ainda as ações correlacionadas à vigilância epidemiológica e assistência à população (RQC 5143 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Ferrovia Centro-Atlântica pedido de informações sobre as medidas preventivas tomadas no combate à dengue, tendo em vista denúncia recebida de que no local há inúmeras focos de proliferação do mosquito transmissor da doença (RQC 5148 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde – SES – pedido de informações sobre o desabastecimento de diversas vacinas e insumos de elevada importância tanto para crianças como idosos em vários postos de saúde do Estado de Minas Gerais – com emenda do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja substituído a expressão – desabastecimento – por – informações sobre a regularidade no abastecimento –, pois apenas após o fornecimento das informações solicitadas do requerimento pode afirmar-se, se for o caso, que há algum nível de desabastecimento (RQC 5141 2016); requerimento rejeitado dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença da Maria Tereza Lara e do deputado federal Adelmo Carneiro Leão, para obter esclarecimentos sobre o conteúdo debatido na reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 23/05/2014, em especial no que se refere à obrigação de os moradores das antigas colônias de hanseníase pagarem as contas relativas ao consumo de água e energia elétrica (RQC 5135 2016); requerimento rejeitado dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja suspenso o pagamento de jetons aos secretários de Estado, até que se restabeleça o equilíbrio no orçamento, e esse recurso seja utilizado para o pagamento das contas de água energia elétrica das antigas colônias de hanseníase (RQC 5139 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Antônio Jorge, Ricardo Faria e Geraldo Pimenta, solicitando que sejam realizadas audiências públicas, visitas e reuniões com convidados para debater questões relativas à epidemia de dengue, zika e chikungunya ao longo da 2ª Sessão Legislativa desta Legislatura, sempre que se fizerem necessárias, em Belo Horizonte e municípios de Minas Gerais – proposição recebida e não apreciada (RQC 5451 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 10 horas, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 19h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 4595 2015) realizar audiência pública, para debater o transporte público na Regional de Petrolândia.

Foi realizada audiência pública. Estiveram Presentes: Maílla Virgínia de Faria Soares, superintendente de Transporte Metropolitano da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; Edilson Salatiel Lopes, gerente de Fiscalização de Transporte e Trânsito do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG; Cláudio Vanderley Souza, coordenador de transporte da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – Transcon; José de Oliveira França, pastor da Sociedade Civil da Igreja Batista do Tropical; Irineu Inácio da Silva, vereador do Município de Contagem; Rodinei Ferreira Dias, vereador do Município de Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maílla Virgínia de Faria Soares, Edilson Salatiel Lopes, Cláudio Vanderley Souza, José de Oliveira França, Irineu Inácio da Silva e Rodinei Ferreira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado estadual Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando os membros desta comissão para participarem do debate público Energia e Fontes Renováveis - o novo ciclo do ouro em Minas Gerais; de Carlos Mateus Ribeiro, em que ressalta a necessidade de ações efetivas dos órgãos competentes para combater a crise hídrica (com resposta da ALMG); de Vitor Corleone da Silva, policial militar (informação pessoal); de Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, em que apresenta propostas de alteração do PL 3312 2016, que institui a política estadual dos atingidos por barragens e outros empreendimentos e dá outras providências.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gil Pereira, Carlos Mateus Ribeiro, Vitor Corleone da Silva e Vilson Luiz da Silva; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências às Secretarias de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para dar celeridade ao processo de negociação do plano de carreira dos servidores de meio ambiente de Minas Gerais (RQC 5871 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para apresentação da campanha Mar de Lama Nunca Mais pela Associação Mineira do Ministério Público – AMPP – e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo – Caoma – (RQC 5874 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para apresentação pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – dos avanços conquistados pela nova legislação estadual nos processos de licenciamento em decorrência da Lei 21972 2016 (RQC 5878 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a orientação formulada pelos órgãos do governo do estado, especialmente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad -, junto ao Banco do Brasil, exigindo dos produtores rurais o licenciamento ambiental e a apresentação da outorga da água em sua propriedade como requisitos básicos para obtenção de financiamentos agrícolas, o que tem causado grande problema, principalmente no acesso ao recurso do Pronaf (RQC 5881 2016) - com anexos (informação pessoal); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível implantação de barragem de rejeitos em Rio Acima (RQC 5882 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 65 2012, que prevê a extinção do licenciamento ambiental (RQC 5883 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2016, às 09h53min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 29 2015) e (RQC 3060 2015), realizar audiência pública, para debater a organização e as diretrizes da educação indígena no estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 3284 2015 (Of. 3783 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3285 2015 (Of. 3783 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alcione Silva, diretora de temáticas especiais da Secretaria de Estado da Educação; Célia Xakriabá, coordenadora de Educação Escolar Indígena da Secretaria de Estado de Educação; Darklane Rodrigues Dias, assessora do gabinete do deputado André Quintão; Maria Aparecida Costa Oliveira, professora. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Alcione Silva, Célia Xakriabá, Darklane Rodrigues Dias e Maria Aparecida Costa Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2016, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 5867 2016), realizar audiência pública, para debater a situação dos servidores municipais de Barbacena, que se encontram de greve, com direitos supostamente cerceados pela administração pública municipal.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Fabiola Mara de Almeida Elias Rodrigues, servidora pública de Barbacena; Mara Valeria Santos Pimentel, servidora pública de Barbacena; Aline Maia Silva, servidora pública de Barbacena; Bianca Dilaila Prenazzi, servidora pública de Barbacena; Fernando Antonio Bezerra Filho, servidor público de Barbacena; Vitorium Roberto Ferreira Vale, servidor público de Barbacena; Luiz Gonzaga de Oliveira, vereador do município de Barbacena. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiola Mara de Almeida Elias Rodrigues, Mara Valeria Santos Pimentel, Aline Maia Silva, Bianca Dilaila Prenazzi, Frenando Antonio Bezerra Filho, Vitorium Roberto Ferreira Vale e Luiz Gonzaga de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao acampamento pela democracia, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, para conhecer a atividade dos acampados em defesa da democracia no Brasil (RQC 5915 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados à 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja acompanhada a situação dos servidores públicos municipais de Barbacena, que se encontram em greve, com direitos supostamente cerceados pela administração pública municipal e (II) requer ainda que sejam encaminhadas também as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária realizada em 04/05/2016 (RQC 5916 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Barbacena as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 04/05/2016, que teve a finalidade de debater a situação dos servidores públicos de Barbacena, que se encontram em greve, com direitos supostamente violados pela administração pública municipal (RQC 5917 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 19h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e João Leite (RQC 6507 2016), realizar audiência pública, para debater as relações comerciais, industriais e econômicas de Israel com o Brasil, em especial com o Estado de Minas Gerais, em virtude do lançamento oficial da Câmara Minas Gerais - Israel de Comércio e Indústria.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Fábio Cherem, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Silvio Musman, cônsul honorário de Israel em Minas Gerais; Marcos Brafman, presidente da Câmara Minas Gerais - Israel de Comércio e Indústria; Daniel Kolbar, cônsul para Assuntos Econômicos da Embaixada de Israel no Brasil - Rio de Janeiro; Daniel Tibor Fuchs, diretor da Câmara Brasil - Israel; Salvador Ohana, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Fábio Veras de Souza, assessor da presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2016, às 19h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 5844 2016), realizar audiência de convidados, para debater a literatura, a política e o serviço público, em homenagem aos 100 anos de nascimento do escritor mineiro Murilo Rubião.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Roniere Silva Menezes, doutor em literatura pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Jaime Prado Gouveia, diretor do Suplemento Literário de Minas Gerais; Francisco de Moraes Mendes, escritor e servidor aposentado da ALMG; Reinaldo Martiniano Marques, ex-diretor do Acervo de Estudos Literários e Culturais e do Acervo de Escritores Mineiros da UFMG e Sílvia Rubião, sobrinha do homenageado.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retifique, se for o caso, o PL 3230 2016 , para incluir a prestação dos serviços farmacêuticos e complementares a que se refere o caput do art 85 da Lei Complementar 64 2002 , aos atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4876, além de serviços médicos, hospitalares, odontológicos e sociais, já contemplados na proposição (RQC 5147 2016); requerimento rejeitado do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informação para esclarecer como serão pagos os vencimentos retroativos dos servidores licenciados por motivo de saúde, referente ao período em que foram desligados do serviço público, haja vista que retornarão ao estado ad quo, com as garantias laborais, especialmente, considerando que o projeto de lei complementar apresentado junto ao PL 3230 2016 tem efeito a partir de 1º de janeiro; ofício de comissão informando que o parecer da Comissão de Justiça sobre o PL 3230 2016 concluiu pelo seu desmembramento de parte de sua proposição original e sua apresentação na forma do projeto de lei complementar, para adequar a matéria à forma legalmente prevista para sua tramitação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6730 2016), realizar audiência pública, para debater a relação das comunidades terapêuticas com o Estado, tendo em vista o Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei Federal 13019 2014 - e o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas - Resolução Conad 1 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Elizabete de Souza, coordenadora Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Júlia Mara Sousa Oliveira, superintendente central de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de Governo; Ana Martins Godoy Pimenta, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins e coordenadora nacional da Pastoral da Sobriedade de Governador Valadares; Ana Luiza Cesar Viana, conselheira da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Fábio Miranda de Carvalho, assessor-chefe do Gabinete da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Conead; Ronaldo Guilherme Viteli Viana, superintendente de Acolhimento da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marta Elizabete de Souza, Júlia Mara Sousa Oliveira, Ana Martins Godoy Pimenta, Ana Luiza Cesar Viana, Fábio Miranda de Carvalho, Aloísio Andrade, e Ronaldo Guilherme Viteli Viana.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta (RQC 5166 2016 ), realizar audiência de convidados, para ouvir os Srs. Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, com o objetivo de discutir a situação econômica e administrativa do Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater a mudança de limite territorial do Bairro São Luiz, entre os Municípios de Contagem e Betim (RQC 6566 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a privatização das estradas do Estado a partir do segundo semestre de 2016 (RQC 6567 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público sobre arquitetura e urbanismo e a legislação pertinente em Minas Gerais (RQC 6568 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o corte no fornecimento de alimentos, frutas e verduras para as creches comunitárias no Município de Belo Horizonte (RQC 6569 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das pessoas que moram à margem da MG-5 (BR-262), nas imediações do Bairro Nações Unidas, no Município de Sabará (RQC 6570 2016); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater, no Município de Capitólio, a situação de impasse em que se encontram a comunidade do município e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6571 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações confirmando se as adjunções dos profissionais especializados no Centro Educativo Cândida Cabral serão prorrogadas até o dia 31/12/2016, permitindo que essa instituição tenha tempo suficiente para regularizar sua situação funcional (RQC 6572 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 5825 2016 ), realizar audiência pública, para debater a produção leiteira no Estado, durante a Megaleite 2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Bárbara Barroso Vieira, gerente técnica do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Glênio Martins, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais – Emater; Jônadan Hsuan Min Ma, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; Tales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Eduardo Pena, presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Walisson Lara Fonseca, responsável pelo Programa Balde Cheio-Faemg; João Domingos, vice-presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; Marcos Nunes, diretor de Política Agrícola da Faemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2016, às 09h50min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Regional de Barbacena Doutor José Américo, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 1705 2015), em 10/05/2016, às 10 horas, com o objetivo de conhecer in loco as condições de trabalho dos funcionários e os problemas estruturais das entidades.

Estiveram presentes: Aldo Peixoto de Melo, gerente assistencial do Hospital Regional de Barbacena; José Orleans da Costa, secretário Municipal de Saúde de Barbacena; Robson Campos Vidigal, superintendente da Macrorregião Sanitária Centro-Sul; Arinos Brasil Goulart Filho, presidente da Associação Médica de Barbacena.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Praça dos Três Poderes - Palácio do Planalto, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 6836 2016), em 09/08/2016, às 11 horas, com o objetivo de participar da cerimônia de lançamento do programa Novo Chico.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura) à sede do Ministério do Trabalho em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Deiró Marra (RQC 6933 2016), em 29/11/2016, às 9 horas, com o objetivo de que seja encaminhado ao superintendente do Ministério do Trabalho pedido de providências para que seja definida uma visita específica para receber comissão de deputados estaduais, vereadores e taxistas para o encaminhamento de reivindicações dos taxistas.

Estiveram presentes: João Carlos Gontijo, superintendente regional do Ministério do Trabalho; funcionários da seção de fiscalização do Ministério do Trabalho; representantes de lideranças taxistas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass –, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6890 2016), em 24/08/2016, às 17 horas, com o objetivo de participar de Assembleia Geral da Associação Nacional pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao bairro Luxemburgo, rua Luiz Soares da Rocha 185, realizada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 7143 2016), em 08/11/2016, às 11 horas, com o objetivo de conhecer as condições técnicas da área de proteção ambiental no Bairro Luxemburgo, município de Belo Horizonte, onde possivelmente será construído um edifício residencial.

Estiveram presentes: Sérgio Teixeira, proprietário do imóvel dentro do Parque Tom Jobim; Juliana Pereira, representante da construtora Patrimar; Geraldo Magela Sales de Oliveira, morador do Bairro Luxemburgo; Cláudio Lúcio Martins, morador do Bairro Luxemburgo; José Inácio Melo Marinho, morador do Bairro Luxemburgo; José Júlio Rodrigues Vieira, arquiteto da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Letícia Franco, moradora do Bairro Luxemburgo; Eduardo Ferraz, morador do Bairro Luxemburgo; Maria Del Mar Ferrer, diretora de Meio Ambiente do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB.

Inclui: relatório de resultado da visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita – com anexos; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2450 2015 (Of. 3384 2015 SGM); de Alberto Angerami, diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran –, em resposta ao RQC 4012 2015 (Of. 3352 2015 SGM) – com anexo; de Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em resposta ao RQN 4139 2016 (Of. 51 2016 SGM); da Coordenação-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Federal de Terceiro Grau de Alfenas e de Francisca Isabel Ruela, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alfenas, solicitando o apoio da Casa contra o Projeto de Lei Complementar 257 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, e encaminhando o manifesto das referidas entidades contra as medidas propostas; de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2450 2015 (Of. 3384 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência: de Alberto Angerami; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, em Ibirité, para debater a necessidade de implantação do transporte de passageiros sobre trilhos na região, conforme solicitado pela Associação Trem Bão de Minas – ATBM – (RQC 5186 2016) – com anexo.