Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 99 2006 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a forma de apuração do valor do ICMS destinado aos municípios com área ocupada por reservatório de água destinado à geração de energia elétrica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Marlos Fernandes (relator), Arlen Santiago e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Elisa Costa, Adalclever Lopes, Neider Moreira, Doutor Ronaldo e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2002 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta e modifica artigos da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência do Conselho Estadual de Contas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Ambrósio Pinto (relator), Dimas Rodrigues e Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: José Milton (vice-presidente), Cristiano Canêdo, Bilac Pinto, Márcio Cunha e Hely Tarqüínio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, pronunciamento, requerimentos, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, notícias de jornais e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 90 2005 , de autoria do deputado Sebastião Helvécio e outros, que dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 155 da Constituição Estadual - inclui o defensor público geral entre os membros da Comissão de Compatibilização das Propostas Parciais para a LDO.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Edson Rezende (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Célio Moreira e Sebastião Helvécio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Márcio Kangussu, Roberto Ramos, Adelmo Carneiro Leão, Leonardo Quintão e Maria Olívia.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; abaixo-assinado; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 84 2002 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Cristiano Canêdo (relator), Bené Guedes e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Carlos Pimenta, Fábio Avelar, Sebastião Costa e Jorge Eduardo de Oliveira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elaine Matrozinhos (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente e relator), Elbe Brandão, Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Lobo, Agostinho Patrús, Ermano Batista, Dalmo Ribeiro e Dimas Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimentos, lista de presença, pautas da reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. art. 201 da Constituição Estadual - estabelece que o Estado aplicará, anualmente, no mínimo 30% da receita resultante de seus impostos, incluída a proveniente de transferências, na manutenção do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Dimas Rodrigues e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Durval Ângelo, Agostinho Patrus, Bené Guedes, Márcio Kangussu e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta da reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2004 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que altera a redação do art. 239 da Constituição Estadual - determina que o Estado garantirá a prestação de serviços de recolhimento de receitas públicas e o pagamento de servidores e pensionistas em todos os municípios mineiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan, Antônio Carlos Andrada, Chico Simões, Antônio Genaro e Antônio Júlio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Ermano Batista, Ricardo Duarte, João Bittar e Leonardo Quintão.

Inclui: comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 73 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura a conversão em espécie de férias-prêmio para quitação de saldo devedor no Sistema Financeiro da Habitação ou no Sistema Estadual de Financiamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Célio Moreira (vice-presidente), Jô Moraes, Leonardo Quintão e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Jayro Lessa, Roberto Carvalho, Adalclever Lopes e Sidinho do Ferrotaco.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 73 2001 , de autoria da bancada do PL e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 152 da Constituição Estadual - veda a concessão, na mesma legislatura, de mais de uma anistia fiscal relativa a débitos decorrentes de arrecadação de receitas tributárias.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Anderson Adauto (vice-presidente), Edson Rezende, Gil Pereira e João Batista de Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria José Haueisen (relatora), Chico Rafael, Paulo Pettersen, Glycon Terra Pinto e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2003 , de autoria da Comissão Especial da Uemg e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual e dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que as relações entre a administração pública e a Universidade do Estado serão disciplinadas por normas específicas e cria um sistema de associação entre as unidades agregadas e a universidade, em forma de parceria público-privada.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Leonídio Bouças e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Jô Moraes, Ana Maria Resende, Dalmo Ribeiro Silva, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2013 , de autoria do deputado Fábio Cherem e outros, que altera os arts. 159 e 160 da Constituição do Estado e acrescenta os incisos IV a VIII ao art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução orçamentária dos itens que especifica.

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente), Rômulo Veneroso (vice-presidente), André Quintão (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Vanderlei Miranda. Membros suplentes: deputados Célio Moreira, Almir Paraca, Luzia Ferreira e Tony Carlos.

Início das atividades: 28/11/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 1998 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera o art. 75 da Constituição Estadual - trata do depósito da disponibilidade de caixa da administração direta e indireta nas instituições financeiras credenciadas pelo Estado, uma vez que o Bemge foi privatizado

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Alencar da Silveira Jr., Gilmar Machado, Luiz Fernando Faria. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcos Helênio (relator), Mauri Torres, José Braga, Gil Pereira e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, parecer, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 1998 , de autoria do deputado Agostinho Patrus, que dá nova redação ao art. 239 da Constituição Estadual - autoriza a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas da administração pública estadual pelas cooperativas de crédito, onde não houver instituições financeiras oficiais, mediante a celebração de contratos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Antônio Júlio e José Maria Barros. Foram designados membros suplentes os deputados: Wilson Pires, Arnaldo Penna, Antônio Andrade, Bené Guedes e Maria José Haueisen.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 1998 , de autoria do deputado Romeu Queiroz, que altera os arts. 73 , 74 , 155 , 157 e 158 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre a destinação de recursos para o cumprimento de propostas priorizadas em audiências públicas regionais e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Sebastião Helvécio (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Anderson Adauto e Alencar da Silveira Júnior. Foram designados membros suplentes os deputados: Aílton Vilela, Sebastião Costa, Antônio Júlio, Alberto Pinto Coelho e Álvaro Antônio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2003 , de autoria do deputado Roberto Carvalho e outros, que acrescenta artigos à Constituição Estadual - cria a Auditoria Popular de Fiscalização e Acompanhamento de Gastos Públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Passos (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Sebastião Helvécio (relator), Chico Rafael e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Olinto Godinho, Zé Maia, José Henrique, Irani Barbosa e Chico Simões.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 1997 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 162 da Constituição Estadual - proíbe a retenção ou a restrição ao repasse ou ao emprego dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Irani Barbosa (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Jorge Hannas e José Braga. Foram designados membros suplentes os deputados: Wilson Pires, Aílton Vilela, Maria José Haueisen, Álvaro Antônio e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 49 2018, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição Estadual (determina que o vencimento inicial das carreiras da educação que menciona não será inferior ao piso salarial nacional e estabelece regras para o reajuste do vencimento das careiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo).

Membros efetivos: Durval Ângelo (presidente e relator), Glaycon Franco (vice-presidente), Celise Laviola, Ione Pinheiro e Hely Tarqüínio. Membros suplentes: Cristiano Silveira, Rosângela Reis, Tadeu Martins Leite, Dirceu Ribeiro e Sargento Rodrigues.

Início das atividades: 12/05/2018 - Término das atividades: 01/08/2018

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; emenda à PEC.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 1997 , de autoria do deputado Ermano Batista, que dá nova redação ao art. 180 da Constituição Estadual - cria o Conselho Estadual de Constas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Pinto Coelho (presidente), Aílton Vilela (vice-presidente), Irani Barbosa (relator), Gilmar Machado, Álvaro Antônio e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Carlos Pimenta, Sebastião Helvécio, Maria José Haueisen, Ivair Nogueira e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 2003 , de autoria do deputado Neider Moreira e outros, que acrescenta § 2º ao art. 187 da Constituição Estadual - determina a aplicação de 12% da receita do Estado em ações e serviços de saúde.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonardo Quintão (presidente), Jô Moraes (vice-presidente e relatora), João Bittar, Leonídio Bouças e Neider Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Ricardo Duarte, Alberto Bejani, Adalclever Lopes, Fábio Avelar e Fahim Sawan.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, pautas de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 1997 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite aos municípios a compensação, no exercício financeiro seguinte, da diferença não aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), João Leite (vice-presidente), Anderson Adauto (relator), Djalma Diniz e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, José Maria Barros, Sebastião Costa, Antônio Júlio e Maria José Haueisen.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 45 2015, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 283-A da Constituição do Estado e dá outras providências (institui o adicional de valorização da educação básica).

Membros efetivos: Durval Ângelo, Celise Laviola, Arlete Magalhães, Hely Tarqüínio e Ione Pinheiro. Membros suplentes: André Quintão, Tadeu Martins Leite, Glaycon Franco, Doutor Wilson Batista e Tito Torres.

Início das atividades: 25/05/2017 - Término das atividades: 11/07/2017

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 2000 , de autoria do governador do Estado, que dá nova redação ao art. 239 da Constituição Estadual - permite a estabelecimento não-bancário receber receita pública estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canêdo (presidente), Bené Guedes (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Eduardo Brandão e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Ambrósio Pinto, Luiz Tadeu Leite, Ailton Vilela e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2003 , de autoria do deputado Neider Moreira e outros, que dá nova redação ao art. 158 da Constituição Estadual - determina que a lei orçamentária assegurará investimentos prioritários também em segurança pública, não inferiores aos destinados a transporte e a sistema viário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Biel Rocha (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente) Leonardo Moreira (relator), Chico Rafael e Neider Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Laudelino Augusto, Antônio Júlio, Sidinho do Ferrotaco, Arlen Santiago e Ermano Batista.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2000 , de autoria do deputado Hely Tarqüínio e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 74 da Constituição Estadual - determina o envio, em 30 dias, à ALMG de todos os convênios celebrados pelo governo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Djalma Diniz e Rêmolo Aloise. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Paulo Pettersen, Irani Barbosa, Ailton Vilela e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 1997 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que acrescenta o § 5º ao art. 183 da Constituição Estadual - proíbe excluir da celebração de novos convênios ou de liberação de quaisquer recursos municípios que apresentem dívidas junto às concessionárias dos serviços públicos estaduais, ao Sistema Financeiro Estadual e à previdência social.

Foram designados membros efetivos os deputados: Baldonedo Napoleão (presidente), Ibrahim Jacob (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Mauri Torres, Arnaldo Penna, José Militão, Sebastião Navarro Vieira, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Dimas Rodrigues, Antônio Roberto, José Henrique, Maria José Haueisen, Carlos Pimenta e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Roberto Amaral, Hely Tarqüínio, João Leite, José Maria Barros, Wilson Pires, Sebastião Costa, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Jorge Eduardo de Oliveira, Toninho Zeitune, Durval Ângelo, Adelmo Carneiro Leão, Ermano Batista e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 2012 , de autoria do deputado Almir Paraca e outros, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição do Estado, inserindo a sustentabilidade ambiental dos processos de produção de bens e serviços como critério para a graduação de impostos instituídos pelo Estado.

Membros efetivos: deputados Rômulo Viegas (presidente ad hoc), Almir Paraca, Célio Moreira, Rômulo Veneroso e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Ulysses Gomes, Luzia Ferreira, Rosângela Reis, Ivair Nogueira.

Início das atividades: 29/11/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 90 2005, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 90, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado – AGE – e dá outras providências.

Referência: PLC 54 2004 e MSG 342 2005.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 83, de 28/01/2005.

VET 16368 2005, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16368, que dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores policiais civis, militares, bombeiros militares e aos ocupantes de cargos de Agente de Segurança Penitenciário, bem como de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona e dá outras providências.

Referência: PL 1981 2004 e MSG 340 2005.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15436, de 11/01/2005.

VET 16308 2005, Veto Total à Proposição de Lei nº 16308, que autoriza o Poder Executivo a doar à Maria Inez Castro Moreira o imóvel que especifica.

Referência: PL 1139 2003 e MSG 330 2005.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Ricardo Duarte (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva, Paulo Piau e Roberto Ramos. Membros suplentes: deputados Carlos Gomes, Leonardo Quintão, Luiz Humberto Carneiro, Dimas Fabiano e João Bittar.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 40 2015, de autoria dos deputados Lafayette de Andrada, Adalclever Lopes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual (veda a cassação de aposentadoria dos servidores públicos civis).

Membros efetivos: Isauro Calais (presidente), Professor Neivaldo (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Cássio Soares e Rogério Correia. Membros suplentes: Dalmo Ribeiro Silva, Roberto Andrade, Fábio Avelar de Oliveira, Fábio Cherem e Emidinho Madeira.

Início das atividades: 26/10/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 1994 , de autoria do deputado Elmo Braz, que acrescenta parágrafo ao art. 157 da Constituição Estadual - dispõe sobre a sistematização e priorização, em audiência pública regional, das propostas resultantes de audiências públicas municipais realizadas pelos poderes públicos locais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Cecé (presidente), Jorge Eduardo (vice-presidente), Ajalmar Silva (relator), José Renato, Geraldo Rezende, Dilzon Melo, Baldonedo Napoleão, Péricles Ferreira, José Braga, Cleuber Carneiro, Ronaldo Vasconcellos, Hely Tarqüínio, Glycon Terra Pinto, Marcos Helênio e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger, Simão Pedro Toledo, Geraldo da Costa Pereira, Tarcísio Henriques, Anderson Adauto, Maria Olívia, Wanderley Ávila, Arnaldo Canarinho, Ibrahim Jacob, Sebastião Jacob, Sebastião Costa, Ermano Batista, Ambrósio Pinto, Wilson Pires, Ivo José e Antônio Fuzatto.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, requerimento, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 16369 2005, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16369, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da taxa de fiscalização judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Referência: PL 1083 2003 e MSG 332 2005.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15424, de 30/12/2004.

VET 16374 2005, Veto Total à Proposição de Lei 16374, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2005.

Referência: PL 1892 2004 e MSG 341 2005.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15460, de 13/01/2005.

Membros efetivos: deputados Ermano Batista (presidente), Elisa Costa (vice-presidente), Arlen Santiago, Adalclever Lopes e Dinis Pinheiro. Membros suplentes: deputados Fahim Sawan, Jô Moraes, Leonídio Bouças, Antônio Júlio e Jayro Lessa.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; pareceres sobre o veto; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2000 , de autoria do deputado Antônio Júlio e outros, que dá nova redação aos arts. 13 , 15 , 20 , 27 , 30 , 33 , 35 e ao §4º do art. 14 da Constituição Estadual e acrescenta os arts. 103, 104 e 105 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - adapta a Constituição do Estado ao texto da Constituição da República, em decorrência das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Antônio Júlio e Dalmo Ribeiro Silva. Foram designados membros suplentes os deputados: Álvaro Antônio, Dimas Rodrigues, Olinto Godinho, Antônio Genaro e Antônio Carlos Andrada.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16299 2004, Veto Parcial à Proposição Lei nº 16299, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.

Referência: PL 1537 2004 e MSG 308 2004.

Transformado em norma jurídica: LEI 15402, de 26/11/2004.

Membros efetivos: deputados Márcio Kangussu (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Durval Ângelo e Márcio Passos. Membros suplentes: deputados Ermano Batista, Antônio Júlio, Leonídio Bouças, André Quintão e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação; mensagem do governador.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que acrescenta à Constituição Estadual o art. 299 - propõe que a folha global de pessoal da administração estadual não poderá ser superior, em cada quadrimestre, à variação nominal da receita estadual ocorrida no período.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cóssimo Freitas (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Francisco Ramalho, Eduardo Brás, Jaime Martins, Roberto Amaral, Álvaro Antônio, José Bonifácio, José Braga, Ronaldo Vasconcellos, Glycon Terra Pinto, Hely Tarqüínio, Gilmar Machado, Antônio Fuzatto. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger (relator), José Renato, Mauri Torres, Arnaldo Canarinho, Péricles Ferreira, Sebastião Costa, Maria Olívia, Célio de Oliveira, Miguel Barbosa, Ibrahim Jacob, José Leandro, João Marques, Wellington de Castro, Maria José Haueisen, Antônio Carlos Pereira.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16303 2004, Veto Total à Proposição Lei nº 16303, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas – Abraço – o imóvel que especifica.

Referência: PL 1385 2004 e MSG 316 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Laudelino Augusto (relator), Fahim Sawan e Roberto Ramos. Membros suplentes: deputados Carlos Pimenta, Gustavo Valadares, Padre João, Arlen Santiago e Irani Barbosa.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19958 2010, Veto Total à Proposição de Lei nº 19958, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Santo Antônio do Grama.

Referência: PL 3100 2009 e MSG 543 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Ademir Lucas (presidente e relator), João Leite (vice-presidente), Irani Barbosa, Padre João e Sebastião Costa. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Fahim Sawan, Adalclever Lopes, André Quintão e Neider Moreira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; edital de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 76 da Constituição Estadual - estabelece que o cidadão terá acesso à prestação de contas do governador; fixa prazo para o Tribunal de Contas responder a consultas e proferir decisões referentes a denúncias e determina a divulgação das decisões na imprensa oficial e internet.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sidinho do Ferrotaco (presidente), Chico Simões (vice-presidente e relator), Chico Rafael, Leonídio Bouças e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes os deputados: Rogério Correia, Antônio Júlio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio e Célio Moreira.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre receita tributária, tributos estaduais e direito de retenção.

Foram designados membros efetivos os deputados: Tarcísio Henriques (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Célio de Oliveira (relator), Bonifácio Mourão, Mauri Torres, Francisco Ramalho, Eduardo Brás, Sebastião Costa, Jorge Hannas, Ajalmar Silva, Ronaldo Vasconcellos, Edward Abreu, João Batista, Antônio Carlos Pereira e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo, Simão Pedro Toledo, Ambrósio Pinto, Maria Elvira, Anderson Adauto, Arnaldo Canarinho, Antônio Pinheiro, Cleuber Carneiro, Milton Salles, Homero Duarte, José Leandro, Dilzon Melo, Ibrahim Jacob, Marcos Helênio e Ivo José.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, notas taquigráficas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, listas de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 120 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 120, que altera a LCP 84, de 25/07/2005, a LEI 5406, de 16/12/1969, e transforma os cargos que menciona.

Referência: PLC 60 2010 e MSG 537 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em Norma Jurídica: LCP 113, de 29/06/2010.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Padre João (vice-presidente), Gustavo Valadares (relator), Lafayette de Andrada e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Vanderlei Miranda, Jayro Lessa, Dalmo Ribeiro Silva e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 2000 , de autoria do deputado Ermando Batista e outros, que acrescenta § 8º ao art. 157 da Constituição Estadual - dispõe sobre a execução da programação orçamentária decorrente de emendas constitucionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Viana (presidente), Dinis Pinheiro (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Ermano Batista e José Henrique. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Lobo, João Paulo, Bené Guedes, Dimas Rodrigues e Eduardo Hermeto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação, listas de presença, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 35 2015, de autoria de autoria do Governador do Estado, que acrescenta o parágrafo 6º ao art. 283-A da Constituição Estadual (dispõe sobre as gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou outras parcelas que farão jus os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras da área de educação do Poder Executivo do Estado).

Membros efetivos: Vanderlei Miranda (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Agostinho Patrus, João Leite e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: Emidinho Madeira., Rogério Correia, Tiago Ulisses, Bonifácio Mourão e Felipe Attiê.

Início das atividades: 11/06/2015 - Término das atividades: 23/06/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 35 2012 , de autoria do deputado Pompílio Canavez e outros que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre a destinação de recursos orçamentários do Estado e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.

Membros efetivos: deputados Antônio Carlos Arantes (presidente/relator), Bruno Siqueira (vice-presidente), Glaycon Franco, Pompílio Canavez e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Tadeu Martins Leite, Fred Costa, Maria Tereza Lara e Luzia Ferreira.

Início das atividades: 20/04/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16192 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16192, que altera a LEI 6763, de 26/12/1975, a LEI 13470, de 17/01/2000, e a LDL 60, de 29/01/2003, e dá outras providências.

Referência: PL 1364 2004 e MSG 266 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15292, de 05/08/2004.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Chico Simões e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Domingos Sávio, Gustavo Valadares, Zé Maia, Biel Rocha e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 19574 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19574, que altera as Leis 14313, de 19/06/2002, 15424, de 30/12/2004, e 16318, de 11/08/2006.

Referência: PL 3680 2009 e MSG 460 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18711, de 08/01/2010.

VET 19624 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19624, que altera o Incisso III do Artigo 3º da LEI 14937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Referência: PL 2123 2008 e MSG 467 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18726, de 14/01/2010.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Agostinho Patrus Filho, André Quintão, Marcos Pestana (relator). Membros suplentes: deputados Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda, Tiago Ulisses, Sávio Souza Cruz e Braulio Braz.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 34 2015, de autoria do deputado Wander Borges e outros, que acrescenta dispositivos aos arts. 159 e 160 da Constituição Estadual e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispõe sobre o orçamento impositivo com relação às emendas parlamentares).

Membros efetivos: Durval Ângelo (presidente), Rogério Correia , Agostinho Patrus, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: Vanderlei Miranda, Professor Neivaldo, Fábio Cherem, Cássio Soares e Bonifácio Mourão. Posteriormente, os deputados Rogério Correia e Fábio Cherem foram substituídos pelos deputados João Magalhães (vice-presidente e relator) e Glaycon Franco, respectivamente.

Início das atividades: 06/07/2015 - Término das atividades: 26/07/2018

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de indicação de membro da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 34 2012 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos e incisos ao art. 39 da Constituição do Estado, concedendo ao grupo de militares que especifica o direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Henrique (presidente), Luzia Ferreira (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Antônio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: Durval Ângelo, Doutor Viana, Fábio Cherem, João Vitor Xavier e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 30/03/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 19559 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19559, que dá nova redação ao Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 2º da LEI 8655, de 18/09/1984, que dispõe sobre mudança de denominação da Centrais Elétricas de Minas Gerais – Cemig –, para Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, e sobre a ampliação de seu objetivo social e dá outras providências.

Referência: PL 3619 2009 e MSG 459 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18695, de 05/01/2010.

VET 117 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 117, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e altera a LCP 102, de 17/01/2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Referência: PLC 52 2009 e MSG 464 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 111, de 13/01/2010.

VET 118 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 118, que altera a LCP 81, de 10/08/2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo, e a LCP 83, de 28/01/2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado – AGE – e a LDL 177, de 26/01/2007, que estabelece as tabelas de remuneração dos cargos de provimento em comissão da AGE.

Referência: PLC 55 2009 e MSG 465 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 112, de 13/01/2010.

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Carlin Moura, Domingos Sávio e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: deputados Dilzon Melo, Neider Moreira, Sávio Souza Cruz, Zé Maia e Gustavo Valadares.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 1993 , de autoria do deputado Ermano Batista, que dá nova redação ao art. 212 e acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino, da ciência e da tecnologia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Wilson Pires (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Tarcísio Henriques, Geraldo da Costa Pereira, Bernardo Rubinger, Gilmar Machado, Cleuber Carneiro, Péricles Ferreira, Wanderley Ávila, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Dilzon Melo, João Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Cóssimo Freitas, Mauri Torres, Geraldo Rezende, Maria José Haueisen, Raul Messias, Agostinho Patrus, Arnaldo Canarinho, Antônio Pinheiro, Ajalmar Silva, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos, Simão Pedro Toledo, José Braga e Antônio Genaro.

Inclui: atas, roteiro de reunião, notas taquigráficas, requerimentos, correspondências, lista de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16194 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16194, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Referência: PL 1640 2004 e MSG 265 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15291, de 05/08/2004.

Membros efetivos: deputados Márcio Kangussu (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Adalclever Lopes e Jayro Lessa. Membros suplentes: deputados Arlen Santiago, Chico Simões, Sebastião Helvécio, Antônio Júlio e João Bittar.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Weliton Prado (vice-presidente), Délio Malheiros (relator), Fahim Sawan e João Leite. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gilberto Abramo, Durval Ângelo, Inácio Franco, Braulio Braz e Gláucia Brandão.

Inclui: resultados de reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 74 da Constituição Estadual - dispõe sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilberto Abramo (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Roberta Ramos (relator), Fábio Avelar e Vanessa Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Weliton Prado, Leonídio Bouças, Ivair Nogueira, Antônio Genaro e Maria Olívia.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2000 , de autoria do deputado Chico Rafael e outros, que acrescenta parágrafo único ao art. 152 da Constituição Estadual - veda a apresentação de projeto de lei que tenha por objeto a instituição de tributo ou a alteração da legislação tributária vigente nos 90 dias que antecedem o término da sessão legislativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rogério Correia (presidente e relator), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Júlio e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Dinis Pinheiro, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues, Cristiano Canêdo e Maria Tereza Lara.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, documento relacionado ao tema, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19437 2009, Veto Total à Proposição de Lei nº 19437, que concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a LEI 14599, de 23/01/2003, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Matias Barbosa o Imóvel que especifica.

Referência: PL 3515 2009 e MSG 438 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18748, de 15/03/2010.

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente e relator), Tiago Ulisses (vice-presidente), André Quintão, Domingos Sávio e Doutor Ronaldo. Membros suplentes: deputados João Leite, Neider Moreira, Padre João, Ana Maria Resende e Tenente Lúcio.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2007 , de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta inciso ao art. 152 da Constituição Estadual - veda ao Estado a cobrança de ICMS na operação de compra de mercadoria e serviço por município.

Foram designados membros efetivos os deputados: Braulio Braz (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Delvito Alves (relator), Gilberto Abramo e Weliton Prado. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Zé Maia, Carlos Mosconi, Jayro Lessa, Sávio Souza Cruz e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados de reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; requerimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1999 , de autoria do deputado Eduardo Hermeto e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 163 da Constituição Estadual - exclui o pagamento de obrigações de pequeno valor, a serem definidas em lei, da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Dimas Rodrigues (vice-presidente), Alencar da Silveira Jr. (relator), Amilcar Martins e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Doutor Viana, Maria Olívia, Antônio Roberto e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16145 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 16145, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Nova União o imóvel que especifica.

Referência: PL 292 2003 e MSG 261 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15395, de 14/10/2004.

Membros efetivos: deputados Doutor Viana (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Padre João, Domingos Sávio e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Paulo Cesar, Sargento Rodrigues, Laudelino Augusto, Arlen Santiago e Pinduca Ferreira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 2007 , de autoria do deputado Gustavo Valadares e outros, que acrescenta o art. 157-A à Constituição Estadual - torna a Lei Orçamentária Anual de execução obrigatória.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilberto Abramo (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), André Quintão (relator), Domingos Sávio e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ivair Nogueira, Sebastião Costa, Almir Paraca, Fábio Avelar e Leonardo Moreira. Posteriormente o deputado Leonardo Moreira foi substituído pelo deputado Elmiro Nascimento.

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; comunicações de substituição de membro da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1999 , de autoria do deputado João Paulo e outros, que altera o art. 209 da Constituição Estadual - responsabiliza o ente que efetuar tombamento pela conservação e restauração, além de isentá-lo de tributos, quando se tratar de imóvel.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dimas Rodrigues (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), João Paulo e Sebastião Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Rogério Correia, Adelino de Carvalho, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Eduardo Hermeto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, documentos relacionados ao tema, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, correspondência, notícia do Assembléia Informa, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19230 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19230, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Referência: PL 3337 2009 e MSG 393 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18313, de 06/08/2009.

Membros efetivos: deputados Juarez Távora (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Antônio Júlio, Lafayette de Andrada (relator) e Vanderlei Jangrossi. Membros suplentes: deputados Délio Malheiros, Ronaldo Magalhães, Sávio Souza Cruz, Fahim Sawan e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16114 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 16114, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Governador Valadares o imóvel que especifica.

Referência: PL 922 2003 e MSG 258 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Biel Rocha (presidente), Jayro Lessa (vice-presidente), Fábio Avelar (relator), Ermano Batista e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Laudelino Augusto, Antônio Genaro, Dalmo Ribeiro, Doutor Ronaldo e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta o § 9º ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o pagamento de gratificação de cunho variável aos servidores aposentados.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Jorge Hannas, José Renato, Bonifácio Mourão, Geraldo Santanna, Reinaldo Lima, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Francisco Ramalho, Paulo Fernando, Célio de Oliveira, João Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Milton Salles, Geraldo da Costa Pereira, Maria Elvira, Jorge Eduardo, Ivo José, Maria José Haueisen, Sebastião Costa, José Militão, Arnaldo Canarinho, Hely Tarqüínio, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Paulo Fernando, Gualter Monteiro, José Militão, Elisa Alves, Roberto Carvalho e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados Márcio Miranda, José Leandro, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, Antônio Fuzatto e Simão Pedro Toledo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19168 2008 , Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19168, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sabinópolis o imóvel que menciona.

Referência: PL 1297 2007 e MSG 388 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18270, de 20/07/2009.

Membros efetivos: deputados Ronaldo Magalhães (presidente), Wander Borges (vice-presidente e relator), Carlos Gomes, Gilberto Abramo e Lafayette de Andrada. Membros suplentes: deputados Zé Maia, Gláucia Brandão, Padre João, Ivair Nogueira e João Leite.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 2007 , de autoria do deputado Carlos Pimenta e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 74 da Constituição Estadual - determina que todos os convênios celebrados pelo governo do Estado sejam enviados à Assembleia no prazo de 30 dias contados de sua assinatura, para conhecimento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Elmiro Nascimento, João Leite (relator) e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Domingos Sávio, Adalclever Lopes, Arlen Santiago, André Quintão e Maria Lúcia Mendonça.

Inclui: resultados; ata; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18869 2008, Veto Total à Proposição de Lei nº 18869, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição das Alagoas o imóvel que especifica.

Referência: PL 699 2007 e MSG 329 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Delvito Alves (presidente), Chico Uejo (vice-presidente), Tenente Lúcio (relator), Vanderlei Jangrossi e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Jayro Lessa, Rosângela Reis, Alencar da Silveira Jr., Gil Pereira e Fahim Sawan.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 18922 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18922, que altera as Leis 15293, de 05/08/2004, 15464, 15465, 15466, e 15467, de 13/01/2005, e 15961, de 30/12/2005, e cria a carreira de médico da área de seguridade social.

Referência: PL 2772 2008 e MSG 331 2009.

Transformado em norma jurídica: LEI 18040, de 13/01/2009.

VET 18956, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18956, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo - CET.

Referência: PL 2789 2008 e MSG 330 2009.

Transformado em norma jurídica: LEI 18032, de 12/01/2009.

Membros efetivos: deputados Neider Moreira (presidente), Padre João (vice-presidente), Antônio Júlio, Eros Biondini e Ruy Muniz. Membros suplentes: deputados Doutor Rinaldo Valério, André Quintão, Adalclever Lopes, Braulio Braz e Gustavo Valadares.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; resultado da votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder, no prazo de 30 dias, ao levantamento da situação do funcionalismo estadual face à política de vencimentos executada pelo Poder Executivo (6ª Legislatura).

Autoria: Gerardo Renault e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Feliciano Oliveira (presidente), Emílio Haddad (vice-presidente), Rafael Nunes Coelho (relator), Gerado Renault, Luiz Fernando, João Ferraz e Nilson Gontijo.

Início das atividades: 29/08/1969 – Término das atividades: 06/10/1969

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que se encontram discriminadas nas atas, notas taquigráficas e relatório final.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; notas taquigráficas; requerimento; editais de convocação; documentos relacionados ao tema; correspondências; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16005 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16005, que dispõe sobre a contratação de serviço de detecção de velocidade em rodovias e dá outras providências.

Referência: PL 296 2003 e MSG 222 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15137, de 28/05/2004.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Biel Rocha e Irani Barbosa. Membros suplentes: deputados Doutor Ronaldo, Maria Olívia, Dimas Fabiano, Ricardo Duarte e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de designação de relatoria; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 2003 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Sidinho do Ferrotaco (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Ana Maria e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta, Carlos Pimenta, Leonídio bouças, Doutor Viana e Jayro Lessa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1999 , de autoria do deputado Paulo Piau e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 161 e ao art. 199 da Constituição Estadual - prevê dotação de recursos à Uemg e à Unimontes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente e relator), Alencar da Silveira Jr., José Milton e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Marcelo Gonçalves, Eduardo Brandão, Antônio Júlio e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, roteiro de reunião, propostas de emendas, documentos relacionados ao tema, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, correspondências, convites encaminhados a autoridades para participação em reunião, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 18876 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18876, que altera a LEI 14699 2003, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário e altera as Leis 6763, de 26/12/1975, 13470, de 17/01/2000, e 14062, de 20/11/2001.

Referência: PL 2394 2008 e MSG 324 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parical – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18014, de 08/01/2009.

VET 18877 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18877, que altera a LEI 6763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e a LEI 14937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Referência: PL 2432 2008 e MSG 322 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17957, de 30/12/2008.

VET 18947 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18947, que altera a LEI 6763 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.

Referência: PL 2393 2008 e MSG 323 2009.

Transformado em norma jurídica: LEI 18013, de 08/01/2009.

Membros efetivos: deputados Sebastião Helvécio (presidente), Wander Borges (vice-presidente), Domingos Sávio, Gil Pereira e Lafayette de Andrada. Membros suplentes: deputados Tenente Lúcio, Fábio Avelar, Fahim Sawan, Vanderlei Jangrossi e Zé Maia.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 2003 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 73 da Constituição do Estado - estabelece que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os órgãos de suas administrações indiretas, o Tribunal de Contas e o Ministério Público farão publicar, de forma detalhada, demonstrativos da despesa mensal com a remuneração e o subsídio de seus membros e dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Sebastião Navarro (vice-presidente), Chico Rafael (relator), Chico Simões e Domingos Sávio. Foram designados membros suplentes os deputados: João Bittar, Adalclever Lopes, Biel Rocha, Ermano Batista e Lúcia Pacífico.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 1996 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao § 2º do art. 69 , da Constituição Estadual - exclui do governador a prerrogativa de solicitar urgência para projetos relativos a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Arnaldo Penna, Miguel Martini, Simão Pedro Toledo, Anderson Adauto, Geraldo Rezende, Glycon Terra Pinto, Alberto Pinto Coelho, Cleuber Carneiro, Sebastião Costa, Marcos Helênio, Marcelo Gonçalves e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Cecé, José Bonifácio, Almir Cardoso, Maria Olívia, José Maria Barros, Mauri Torres, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Carlos Murta, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Jorge Hannas, Durval Ângelo, Alencar Silveira Jr. e Ronaldo Vasconcellos.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 2007 , de autoria do deputado Gilberto Abramo e outros, que acrescenta inciso ao art. 76 da Constituição Estadual - determina que o Tribunal de Contas do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa separadamente e individualizados os pareceres prévios das contas do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Patrus Filho (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente e relator), Durval Ângelo, Fahim Sawan e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rômulo Veneroso, Dalmo Ribeiro Silva, Padre João, Fábio Avelar e Carlos Pimenta.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1996 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta inciso ao art. 161 da Constituição Estadual - proíbe que recursos públicos custeiem despesa com fundos de previdência de governador, secretário de estado e deputado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Bilac Pinto (relator), Hely Tarqüínio, Mauri Torres, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, Antônio Genaro, Elmo Braz, Bonifácio Mourão, Antônio Andrade, Durval Ângelo, José Braga, Carlos Pimenta e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Piau, Marcos Helênio, Djalma Diniz, José Maria Barros, José Bonifácio, Kemil Kumaira, Miguel Barbosa, Glycon Terra Pinto, Gil Pereira, José Henrique, Antônio Roberto, Almir Cardoso, Marcelo Gonçalves, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial de aquisição de obras para a biblioteca (5ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Nicanor Armando (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente), José de Castro, Homero dos Santos e Gerardo Grossi. Foram designados membros suplentes os deputados: Hugo Castelo Branco, Demerval Pimentel, Carlos Eloy e Martins Silveira.

Início das atividades: 18/02/1966 – Término das atividades: 27/05/1966

Inclui: atas; resultado de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15734, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15734, que altera a LEI 6763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária no Estado, e dá outras providências.

Referência: PL 1078 2003 e MSG 155 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14938, de 29/12/2003.

VET 15738, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15738, que acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Artigo 3º da LEI 11666, de 09/12/1994, que estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência física aos edifícios de uso público.

Referência: PL 411 2003 e MSG 139 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14924, de 19/12/2003.

VET 15852, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15852, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências.

Referência: PL 1079 2003 e MSG 138 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14937, de 23/12/2003.

VET 15921, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15921, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Referência: PL 1081 2003 e MSG 156 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14939, de 29/12/2003.

Membros efetivos: deputados Mauro Lobo (presidente), Biel Rocha (vice-presidente), Gil Pereira, Miguel Martini e Márcio Passos. Membros suplentes: deputados Sebastião Helvécio, Weliton Prado, Paulo Piau, Carlos Pimenta e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; requerimentos do deputado Biel Rocha justificando as razões de seu voto contrário aos vetos parciais; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 21 1992 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que altera o caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre o percentual da receita resultante de impostos arrecadados pelo Estado destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Ibrahim Jacob, Jorge Eduardo, Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Márcio Miranda, Wilson Pires, Sebastião Costa, Milton Salles, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Simão Pedro Toledo e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, José Renato, Paulo Carvalho, Antônio Júlio, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Hely Tarqüínio, Paulo Fernando, Jorge Hannas, Elmiro Nascimento, Arnaldo Canarinho, Elisa Alves, Ermano Batista, Roberto Amaral e José Bonifácio. Posteriormente, os deputados Paulo Fernando, Gualter Monteiro e Elisa Alves foram substituídos pelos deputados Homero Duarte, José Leandro Filho e Álvaro Antônio, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, ata, roteiro de reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15928, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15928, que dispõe sobre a responsabilidade social na Gestão Pública Estadual, altera a LEI 14172, de 15/01/2002, que cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social, e dá outras providências.

Referência: PL 898 2003 e MSG 168 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15011, de 15/01/2004.

VET 15932, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15932, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado no exercício de 2004.

Referência: PL 1116 2003 e MSG 173 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15031, de 20/01/2004.

Membros efetivos: deputados Mauro Lobo (presidente), Chico Simões (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Antônio Júlio e Paulo Cesar. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Jô Moraes, Antônio Carlos Andrada, Gilberto Abramo e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja realizada reunião de convidados com a presença de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado do Planejamento e Gestão e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do poder executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado para o primeiro quadrimestre de 2018 (RQC 12104 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 14h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, João Magalhães e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião de convidados conjunta com a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater o PL 5429 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (RQC 12811 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 18h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira, gerente de filial e coordenador de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando a extinção do Contrato de Repasse 793891 2013, Operação 1010522 58, por solicitação do contratado; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades desse tribunal relativo ao quarto trimestre de 2017, bem como o relatório consolidado do exercício de 2017.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2018, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig, encaminhando a prestação de contas da fundação referente ao segundo trimestre de 2018; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da CEF (3): (I) informando a extinção do Contrato de Repasse 841410 2016, por não atendimento de cláusulas suspensivas; (II) notificando crédito de recursos financeiros, em 20/07/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 0264640-00 2008, firmado em 19/08/2008, no âmbito do programa Brasil Esporte de Alto Rendimento; (III) notificando crédito de recursos financeiros, em 31/07/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 838517 2016, firmado em 28/12/2016, no âmbito do programa Justiça, Cidadania e Segurança Pública.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, em 30/10/2018, às 15 horas, com convite às demais comissões e a órgãos estaduais, para debater o PL 5405 2018, com vistas a dar início ao processo de discussão participativa do plano de que trata o referido projeto (RQC 12793 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, em 08/11/2018, às 17h30min, com convite às demais comissões e a órgãos do governo estadual, para que sejam recebidos os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016-2019 –, para o exercício 2019, de que trata o PL 5405 2018, encerrando-se nesta Casa o processo de discussão do referido plano (RQC 12794 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jussara, solicitando a extensão do prazo da Lei 22549 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários; de Gabriela, solicitando dados sobre o PL 4318 2017, que dispõe sobre os recursos oriundos do encontro de contas entre o Estado e a União; de Anderson Luiz Ferreira Fernandes, investigador de polícia, solicitando apoio junto ao chefe de polícia e ao governo estadual para que sejam convocados os 76 aprovados excedentes no concurso de perito.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/07/2018, às 18h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2018, às 10h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ruth Barros Pettersen da Costa, perguntando quais as atividades de controle externo ou de fiscalização realizadas pela comissão e pela Assembleia Legislativa; de Thiago Henrique Torres Alvares, solicitando informações sobre a última prestação de contas anual do governador do estado julgada pela ALMG; de Benedito Santana Filho, expondo as dificuldades que as empresas estão enfrentando com o alto valor dos impostos; de Luiz Carlos, solicitando informações sobre o ajuste Sinief 20 2016; de Rodrigo, reclamando do alto valor da taxa de licenciamento de veículos; de Márcio Almeida, solicitando informações sobre a lei que dispõe sobre a isenção de IPVA para veículos acima de 30 anos de uso; de Taylor Carvalho, solicitando informações sobre a lei que dispõe sobre a isenção de IPVA para veículos acima de 10 anos de uso; de José Olimpio Pereira de Melo, solicitando análise da possibilidade de ampliação da lei que isenta de ICMS e IPVA a aquisição de veículos novos automotores para pessoas com deficiência física e mental.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 11h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, notificando crédito de recursos financeiros, em 16/03/2018, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0402092-15 2013, firmado com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; de Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da CEF, respectivamente (2): (I) notificando crédito de recursos financeiros, em 30/03/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0394926-04 2012, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais; (II) notificando crédito de recursos financeiros, em 14/04/2016, para a operação 0394926-04, firmada em 19/10/2012, no âmbito do Programa Saneamento Básico; de Luciano Nunes, presidente da Unale, enfatizando o papel dos Legislativos Estaduais no que concerne à regulamentação das leis estaduais que concedem isenção de ICMS para a compra de armas, munições e equipamentos de proteção por operadores da segurança.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra, Paulo Henrique Barbosa Pontello e Vera Neida Cardoso de Almeida.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 20h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 14h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando a relação de todos os regimes especiais concedidos no quarto trimestre de 2017, bem como daqueles regimes especiais anteriormente concedidos e que sofreram alteração no mesmo período; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da CEF (4): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 19/12/2017 na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0351471 18 2011, firmado com a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional no âmbito do programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 853371 2017, Operação 1045885 51, entre a Emater e a CEF; de Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da CEF, respectivamente (2): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 29/07/2016, referentes à Operação 0394926 04, no âmbito do programa Saneamento Básico; (II) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 27/09/2016, referentes à Operação 0394926 04, no âmbito do programa Saneamento Básico; de Heberth Percope Seabra e Braulio Abdo Rocha, gerente de filial e coordenador da CEF, respectivamente (2): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, nas datas que menciona, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 813517 2014, Operação 1022551 08, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário no âmbito do programa Segurança Alimentar e Nutricional; (II) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 20/03/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 837478 2016, Operação 1035577 06, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais; de Heberth Percope Seabra e Marcelo Bomfim, gerente de Filial e superintendente regional do Centro de Minas da CEF, respectivamente (5): (I) informando a celebração do Contrato de Repasse 853016 2017, Operação 1045833 58, entre a Emater e a CEF; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 861514 2017, Operação 1046552 00, entre a Emater e a CEF; (III) informando a celebração do Contrato de Repasse 858738 2017, Operação 1045802 00, entre a Emater e a CEF; (IV) informando a celebração do Contrato de Repasse 853371 2017, Operação 1045885 51, entre a Emater e a CEF; (V) informando a celebração do Contrato de Repasse 862302 2017, Operação 1045846 38, entre a Emater e a CEF; de Marcelo Bomfim, superintendente regional do Centro de Minas da CEF, informando a aprovação da prestação de contas final pelo Siafi, em 20/02/2018, do Contrato de Repasse 787125 2013, Operação 1006526 80, programa Pronaf.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra, Braulio Abdo Rocha, Vera Neida Cardoso de Almeida e Marcelo Bomfim.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 18h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (13): (I) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 858277 2017, celebrado entre essa instituição financeira e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; (II) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 858278 2017, celebrado entre essa instituição financeira e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; (III) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 857220 2017 – Operação 1037972 98, celebrado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (IV) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 857218 2017 – Operação 1038066 93, celebrado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (V) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 861890 2017 – Operação 1045099 73, celebrado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (VI) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 859117 2017 – Operação 1045100 73, celebrado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (VII) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 852067 2017 – Operação 1045028 89, celebrado entre essa instituição financeira e o Idene; (VIII) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 20/12/2018 e 28/12/2017 na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0394926 04 2012, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste no âmbito do Programa Saneamento Básico; (IX) informando a celebração do Contrato de Repasse 858278 2017, entre essa instituição financeira e a Polícia Militar de Minas Gerais; (X) informando a celebração do Contrato de Repasse 861890 2017, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (XI) informando a celebração do Contrato de Repasse 857220 2017, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (XII) informando a celebração do Contrato de Repasse 857218 2017, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (XIII) informando a celebração do Contrato de Repasse 859117 2017, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerante geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 14/12/2016, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0394926 04 2012, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste no âmbito do Programa Saneamento Básico; de Luis André Muniz, superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional das Águas, comunicando a formalização do primeiro Termo Aditivo ao Convênio 004 2015 ANA – Siconv 825691 2015 - com anexo (informações pessoais);
de Lígia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQC 10801 2017 (Of. 2944 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luis André Muniz, Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello; comunicação de matéria conclusiva.