Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/09/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando Informe Financeiro do mês 07/2001; e do Ibam, encaminhando o impresso nº 429.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Dimas Rodrigues em que solicita que a reunião desta comissão prevista para discutir a proposta de regionalização da saúde no Estado seja realizada em conjunto com a Comissão de Saúde; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com o propósito de discutir a cultura do eucalipto na região do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2001, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ambrósio Pinto, o PLC 45 2001 , de autoria do deputado Geraldo Rezende, que institui a Região Metropolitana do Triângulo Mineiro, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transportes e Obras Públicas – RQN 2396 2001 ; do Sr. Raimundo Nonato dos Santos, presidente da Associação de Moradores do Distrito de Mucuri, solicitando à Casa o desarquivamento do processo de emancipação do Distrito de Mucuri; e do Sr. Marcelo Resende de Souza, superintendente geral fundiário do Iter-MG – RQN 2709 2001 .

Estiveram presentes: Benício de Assis Araújo, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Governo e Assuntos Municipais; Tadeu José Mendonça, superintendente geral da Associação Mineira de Municípios; prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e vereadores da Região do Triângulo Mineiro.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Nonato dos Santos e Marcelo Resende de Souza; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Geraldo Rezende solicitando audiência pública em Uberlândia a fim de se constatar a viabilidade técnica favorável à criação da Região Metropolitana do Triângulo; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando seminário destinado ao debate do tema “Desenvolvimento regional (microrregião do Vale do Mucuri)”; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública envolvendo os representantes das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, do Vale do Aço e das demais regiões existentes no Estado visando à troca de experiências em prol do benefício comum e das futuras regiões metropolitanas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 27/11/2011, não realizada; correspondências do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Ibam, encaminhando noticiários e revista Municípios; do Sr. Antônio Júlio, deputado e presidente desta Casa, comunicando sobre a realização do Seminário de Administração Pública Competente; e do Sr. Wanderley Ávila, deputado, encaminhando ofício sobre a situação do Município de Lassance.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; os noticiários e revista Municípios do Ibam; as correspondências dos Srs. Antônio Júlio e Wanderley Ávila; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para discutir a proposta do governo federal de extinguir a Sudene; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado convite às Associações Microrregionais de Minas Gerais para participar de reunião desta comissão a fim de discutir assuntos de interesses dos municípios; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja encaminhado convite aos prefeitos de municípios emancipados pela Lei 12030 1995 para reunião com finalidade de discutir questões ligadas às vantagens e desvantagens da emancipação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 22/05/2001, às 15h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pinduca Ferreira, o Programa Federal de Urbanização de Vilas e Favelas chamado “Brasil Legal” e liberação de verbas por parte da União para o Propam.

Estiveram presentes: Maria Gezica Valadares, secretária municipal de Habitação; Weber Coutinho, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Maria Cristina Rodrigues, secretária de Administração Regional da Pampulha; e Antônio Cosme Damião Pereira, da Central de Movimentos Populares.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Virgílio Guimarães e Maria Gezica Valadares; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública para discutir os principais problemas que afligem os municípios da Ameje e seja organizada a pauta de reivindicações; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência com o governador para discutir apoio do governo ao Propam e à inclusão de Belo Horizonte no programa Brasil Legal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2001, às 15h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pinduca Ferreira, a proposta do governo federal de extinguir a Sudene.

Estiveram presentes: Roberto Amaral, diretor da Sudene em Montes Claros; Rômulo Fontes e Emílio Rodrigues Botelho, do Indi; Geraldo Francisco Lacerda Filho, prefeito de Luisburgo; e Antônio Hernesto, prefeito de Virgem da Lapa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam convidados o superintendente regional do INSS, o presidente da Associação Mineira de Assistência aos Municípios, representantes das associações de municípios do Norte de Minas e do Jequitinhonha, a fim de esclarecer a situação dos municípios mineiros em inadimplência com o INSS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a viabilização, com a devida urgência, a ida de técnicos desta Casa a Brasília (DF), a fim de obter as informações e conhecimentos necessários sobre o Projeto Alvorada, visando a inclusão de Minas no aludido projeto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Darcy Biasi Ferrari Pinto, superintendente geral do Ibam, encaminhando exemplar do informativo Noticiário do Ibam, com o programa “Delnet” para os municípios brasileiros; e ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre as providências tomadas e dando ciência de sua manifestação com relação à matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, no dia 28/11/1999, que dispões sobre emissão de notas frias pelas prefeituras municipais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Darcy Biasi Ferrari Pinto; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando audiência pública com a finalidade específica de discutir o PLC 10 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/08/2001, não realizada.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2001, às 15h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, a piscicultura semidesativada do Vale do Jequitinhonha.

Estiveram presentes: Edmar Antônio Godinho Pimenta, diretor-geral da Codevale; Dirceu Alves, representando a Emater-MG; Ricardo Peres de Michelle, gerente regional da Emater-MG em Almenara; Aneval de Melo Barbosa, diretor do Instituto Educacional Jequitinhonha; e o prefeito de Angelândia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública com a presença da Fundação João Pinheiro, para discutir o Plano Diretor da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública para dar continuidade à discussão sobre a piscicultura semidesativada do Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 28/08/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, na cidade de Almenara, com a finalidade de discutir a proposta de Regionalização da Saúde no Estado, dando ênfase à proposta do Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 02/10/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, secretário da Casa Civil (4) comunicando: (I) que o pedido relativo a viabilização da execução de obras de infraestrutura de esgotos nos municípios do Vale do Jequitinhonha foi encaminhado à Copasa para exame; (II) que o pedido para que seja acelerado o processo de eletrificação rural da região do Vale do Jequitinhonha foi encaminhada à Cemig; (III) que o pedido de que as empresas ofereçam condições estruturais de reassentamentos dos lavradores de eucaliptos foi encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para exame; (IV) que o pedido de que seja incrementado o Programa Frente de Trabalho em Prol do Vale do Jequitinhonha foi encaminhado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente para exame; e do Sr. Aloísio Vasconcelos, diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, prestando informações sobre o pedido de agilização do processo de eletrificação rural da região do Vale do Jequitinhonha.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Pedro Rodrigues de Oliveira e Aloísio Vasconcelos; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião desta comissão com o superintendente da Caixa Econômica Federal em Mina Gerais, Dr. Aliator Silveira, e com demais gerentes regionais das agências localizadas no Norte de Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha, a fim de debater as situações dos projetos e programas do governo federal que estão sendo lançados e os que estão sendo executados nestas regiões com seus respectivos cronogramas de obras e liberações dos recursos, com convidados que menciona; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando Seminário de Desenvolvimento Social, Econômico, Cultural e Turístico das Regiões da Zona da Mata e Campos das Vertentes – Microrregião da Mantiqueira, em Alto Rio Doce; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando audiência pública em Muriaé, com a finalidade de promover debates relacionados com uma proposta de emenda à Medida Provisória nº 2.156-4/2001, que irá, se aprovada, trazer consideráveis benefícios à Região da Zona da Mata mineira; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública com a finalidade de dar continuidade à discussão sobre a piscicultura semidesativada do Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/09/2001, não realizada; formulário para solicitação de fretamento, passagem, transporte e hospedagem para as comissões; solicitação de equipe de vídeo para acompanhar a Comissão em Seminário em Janaúba.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 26/02/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emílio Carazzai, presidente da CEF, encaminhando exemplar da publicação Prêmio Caixa – Melhores práticas em gestão local; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal – RQN 2747 2001 ; do Sr. Sebastião Lucas Filho (6), secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande, encaminhando os relatórios mensais de atividades da associação referentes aos meses de abril a setembro de 2001; da Sra. Maria Elvira, deputada federal; do Sr. José Raidan Thomaz Ferreira, prefeito de Dom Joaquim, encaminhando uma cópia do decreto que declara o município em estado de calamidade pública; do Sr. Denilson Vitor Teixeira, conciliador do Juizado Especial Cível e Criminal de Boa Esperança, encaminhando relatório das atividades desse órgão em 2001; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando uma cópia dos informes financeiros dessa Casa; do Sr. José Henrique Brito, prefeito de Águas Formosas, informando a instalação do distrito de Água Quente; do Sr. Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora, encaminhando cópias de decretos que tratam da reorganização da estrutura administrativa desse Poder; e da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de Gabinete do Secretário da Fazenda – RQN 2879 2001 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Emílio Carazzai, Bonifácio de Andrada, Sebastião Lucas Filho, Maria Elvira, José Raidan Thomaz Ferreira, Denilson Vitor Teixeira, Elvécio Lucas de Bastos Silva, Tarcísio Delgado e Helenice Machado Mendes Rutkowski; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando junto à Secretaria de Estado da Casa Civil a relação das verbas liberadas, a qualquer título, pelas secretarias e demais órgãos estaduais para o Município de Antônio Carlos, no período de janeiro a dezembro do ano de 2001; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com o objetivo de debater os problemas causados pelas enchentes que assolaram as regiões leste e nordeste de Minas, especificamente nos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que seja encaminhado ao Plenário desta Casa processo de emancipação do distrito de Garapuava, no Município de Unaí, conforme documentação que especifica; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplares da Revista de Administração Municipal referente à capacitação, acessibilidade e servidores públicos municipais; noticiário do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam; e documentação relativa à emancipação do Distrito de São José do Ituêto, Município de Santa Rita do Ituêto.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 10/12/2002, não realizada.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional pedido de informação acerca da tramitação do Estatuto da Cidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, encaminhando Resolução nº 006/2000, que oficializa a suspensão temporária das atividades legislativas do referido município.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 14/03/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam –, encaminhando noticiário referente ao mês de fevereiro/2000.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Ibam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Henrique, o Programa de Moradia – Prolar - (Minas + Humana), lançado pelo governo do Estado em convênio com a Caixa Econômica Federal.

Estiveram presentes: Ronaldo Perim, deputado federal e secretário de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano; Homero Ferreira Diniz, superintendente institucional da Caixa Econômica Federal; Marcos Túlio de Melo, presidente do Crea-MG; José Elias Miziara Neto, engenheiro e conselheiro do Crea-MG; Flávio Augusto de Sousa, diretor administrador e financeiro da Cohab-MG; Washington Gomes de Faria Jr., diretor técnico da Cohab-MG; Thaine Andrade Ribeiro, chefe de Gabinete da Secretaria de Habitação; Fernando Isaac, Sione Mendes, Leone Afonso Silveira, Danilo Ferreira Leite, Abi-Ackel, Herber Castro Silveira e Márcio Ferreira de Resende, superintendentes e assessores da supracitada secretaria; e Ruy Leal, gerente de Negócios da Caixa Econômica Federal no Gutierrez.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 10h00min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Ambrósio Pinto para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ambrósio Pinto, ao presidente da ALMG, comunicando a escolha dos membros desta comissão que irão representar esta casa como membros na Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Ambel.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 10/12/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja manifestado voto de repúdio às declarações do presidente do Banco Central referente ao Estado de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 19/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Cultura do Governo do Estado de Minas Gerais, solicitando a possibilidade de ser dado o nome de Milton Santos a um município mineiro; e do Sr. José Leão Santiago Campos, juiz eleitoral da cidade de Mantena, que encaminha resultado de plebiscito realizado em 03/10/1999, com a finalidade de se mudar o topônimo de Itabirinha de Mantena.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionada ao tema; as correspondências dos Srs. Angelo Oswaldo de Araújo Santos e José Leão Santiago Campos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 12/03/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Marco Regis, Aílton Vilela, João Leite, Pinduca Ferreira e Alberto Bejani, solicitando estudo técnico do PL 1756 2001 , que seja contratada instituição especializada para o referido estudo e que sejam solicitadas providências ao presidente desta Casa relativas à contratação da mencionada instituição; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; lista das reuniões da Comissão de fevereiro à março de 2002.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 22/10/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Câmara de Rio Novo, encaminhando cópia de requerimento aprovado de autoria do vereador Heitor Ventura dos Reis Filho que trata de sugestão para que novas formas e reclassificação para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – sejam estudadas; do Sr. José Ferraz, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas, em que comunica encaminhamento à Fundação João Pinheiro do conjunto de dados referente às contas do exercício de 2000, dos municípios do Estado de Minas Gerais; do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Ministério dos Transportes, em que informa a homologação dos marcos divisórios entre os Municípios de Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando edição do Jornal Observador de 27/09/2002, em que consta a publicação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2002; e exemplar da Revista de Administração Municipal do Ibam nº 237.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Ferraz e Elvécio Lucas de Bastos Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 15/10/2002, 08/10/2002, 01/10/2002, 24/09/2002, 17/09/2002, 19/09/2002 e 03/09/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 27/08/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplares da Revista de Administração Municipal e do Relatório de Atividades 2001 , do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam; e do Sr. Leonardo Monteiro, vereador e presidente da União das Câmaras Municipais de Minas Gerais – Ucamig –, encaminhando ofício com sugestões dos vereadores mineiros, em especial a criação da Comissão de Legislação Participativa por esta Casa.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Monteiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 20/08/2002, 13/08/2002, 06/08/2002 e 02/07/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 28/05/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 21/05/2002, 14/05/2002 e 07/05/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 03/12/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplar do jornal Noticiário do Ibam; convite para as comemorações dos 50 anos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam; e do Sr. Tadeu Mendonça, superintendente da Associação Mineira de Municípios, encaminhado exemplar do Anuário Mineiro de Municípios 2002.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 26/11/2002, 19/11/2002, 12/11/2002, 05/11/2002 e 29/10/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Anacleto Gomes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Itabirinha de Mantena, encaminhando cópias autenticadas da Resolução nº 110/95 e da ata da sessão ordinária dessa Casa de 02/10/1995; e da Sra. Lúcia Maria Gonçalves Salgado, diretora de Geociências do ICA, que dispõe sobre a mudança de topônimo de “Itabirinha de Mantena” para “Itabirinha”.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Anacleto Gomes da Silva e Lúcia Maria Gonçalves Salgado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando audiência pública com autoridades que menciona para discutir os pontos básicos da Lei Federal 9504/1997, da Resolução 20506/1999 e de demais legislações pertinentes às normas eleitorais a serem observadas no processo sucessório municipal a se realizar este ano; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/03/2002, às 14h45min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Marcos Régis para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/04/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/04/2002 e 16/04/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sebastião Lucas Filho, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Micro Região do vale do Rio Grande - Amvale -, encaminhando o Relatório Mensal de Atividades de setembro de 1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o Relatório Mensal de Atividades da Amvale; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando indicação do vereador Eustáquio Azevedo Rocha, solicitando providências no sentido de construir uma barragem no Ribeirão Piauí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Iano Tomaz Maioline; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/11/2000, não realizada; o relatório das atividades realizadas pela comissão entre fevereiro e novembro de 2000.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 27/06/2000, não realizada; quadro de atividades da comissão.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/08/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Petrônio Alves Kérsul, secretário-executivo da Femam, encaminhando programação do Encontro Nacional de Municípios.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Petrônio Alves Kérsul; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 11/04/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Paulo Afonso de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, comunicando a suspensão temporária dos trabalhos legislativos por falta de condições econômico-financeiras, em virtude de o Poder Executivo não realizar os repasses de duodécimos desde janeiro de 2000.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Afonso de Oliveira; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado, solicitando-lhe empenho junto ao BNDS com vistas a agilizar a liberação de recursos do Fundo de Desestatização da CVRD, destinados aos 188 municípios do Vale do Rio Doce; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/05/1999, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Henrique, os critérios que estão sendo observados para a liberação de recursos do Somma, bem como estão sendo feitas as amortizações dos recursos já liberados e subsidiar a apreciação do PL 29 1999 .

Estiveram presentes: José Augusto Trópia Reis, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Ricardo Ribeiro Tunes, diretor do BDMG; Luiz Carlos Pereira Guilherme e Robson Napier Borchio, gerentes do BDMG; José Botelho, prefeito de Berilo; Mateus de Freitas Vieira, prefeito de Guidoval; Rogério Rocha Rafael, prefeito de Comercinho e presidente da Ameje; Geraldo Magela de Jesus, prefeito de Virgem da Lapa; Rubier Nascimento Souza, secretário-executivo da Amesp; Leandro Antônio Borges, prefeito de Campestre; Pedro Luiz Cerise Filho, prefeito de São Sebastião do Paraíso e presidente da Ameg; Chaue Chequer, prefeito de Almenara; Roberto Grapiúna, prefeito de Joaíma/ e presidente da Ambaj; Dênio Marcos Simões, prefeito de São Romão e presidente da Ammesf; e Valmir Silva Costa, prefeito de Padre Paraíso.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ambrósio Pinto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Fernando Faria, deputado e líder do PPB, encaminhando indicação do deputado Alberto Pinto Coelho como membro efetivo desta comissão; do diretor-geral da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Codevale –, encaminhando os perfis de projetos técnicos desenvolvidos por essa autarquia como implantação do Programa de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Prodevaje – para o exercício de 2000/2001; e do Sr. André Luís Alves de Melo, promotor de justiça, da cidade Estrela do Sul, que dispõe sobre emancipação do município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondências do Sr. Luiz Fernando Faria; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja convidado o Sr. Ernani Faria para expor o seu trabalho sobre o Plano de Desenvolvimento Estruturante de Corredores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 03/10/2000, 26/09/2000, 19/09/2000, 12/09/2000, 05/09/2000, 29/08/2000 e 22/08/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Geraldo José da Costa, presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz de Salinas, que encaminha requerimento aprovado dispondo sobre limites de demarcação desse município e do Município de Salinas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo José da Costa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando audiência pública para se discutir a constitucionalidade da taxa de iluminação pública cobrada pelas prefeituras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 01/06/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/05/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando ao presidente do BDMG cópia do convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Mundial relativo ao Projeto Somma, bem como toda a documentação pertinente ao mencionado projeto; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando que sejam convidados a participar de reunião desta comissão o secretário de Estado do Planejamento, o secretário de Estado de Assuntos Municipais, o presidente da Associação Mineira de Municípios, o Sr. Paulo Haddad, ex-assessor especial do Governo, e o presidente da Federação das Associações Microrregionais de Municípios para subsidiar o PL 39 1999 ; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja convidado o Sr. Milton Sligman, secretário-executivo do Programa Comunidade Solidária, em Brasília, para comparecer a esta Casa, a fim de discorrer sobre os projetos em andamento e/ou a serem implantados em Minas Gerais, notadamente aqueles voltados para as Regiões Norte e Nordeste do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 15/12/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; noticiário de dezembro de 1999 do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 14h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando convidar o presidente do BDMG para subsidiar a apreciação do PL 29 1999 ; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando convidar o presidente da Femam e os presidentes das Associações Microrregionais de Municípios para audiência pública com o presidente do BDMG; a lista de presença.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Henrique, a legalidade da cobrança da taxa de iluminação pública pelos municípios e apreciar o parecer do relator sobre matéria constante na pauta.

Estiveram presentes: Élcio Reis, professor e especialista em direito tributário; Paulo Henrique Guerra Simões, superintendente jurídico da Cemig; Nilson Souto, representante do presidente da AMM; Petrônio Alves Kersul, secretário-executivo da Femam; Gilson Liboreiro, presidente da Aspemg; Silvio Grossi, superintendente da AMM; Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral do Município de Belo Horizonte; e Túlio Renato Cândido de Souza, advogado da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Geraldo dos Santos, vereador de Francisco Sá, encaminhando ofício sobre o processo de emancipação do Distrito de Catuni.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Geraldo dos Santos; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral da Justiça de Minas Gerais, solicitando providências no sentido de se aprofundar a apuração de possíveis irregularidades apontadas nas prefeituras, com relação à emissão de notas frias; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 25/05/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, secretário legislativo da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em que solicita uma permanente troca de informações e experiências entre esta comissão e aquele órgão, visando proporcionar a adoção de medidas inovadoras.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ambrósio Pinto, o PL 39 1999 , que extingue as regiões administrativas no Estado.

Esteve presente: Evandro de Oliveira Neiva, superintendente administrativo da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 11/05/1999, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública com a finalidade de se ouvirem representantes da ONG Instituto Horizonte sobre o Projeto Estratégico da Grande BH, com propostas para a reestruturação do modelo de gestão e planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 12/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 25/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Miguel Galeppe Faral, sugerindo que seja dado o nome de Santa Eulália a um Município do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja encaminhada ao presidente do Congresso Nacional e à bancada mineira com assento nesse Poder sugestão no sentido da necessidade de se rever a legislação sobre o instituto das inelegibilidades à luz da Emenda Constitucional nº 16; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando audiência pública para debater sobre o impacto que a Emenda Constitucional nº 25/2000 causou sobre as finanças dos municípios; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 18/06/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 25/06/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Ferraz, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, informando sobre a relação das verbas liberadas por secretarias e órgãos estaduais para o Município de Antônio Carlos, no período de janeiro a dezembro de 2001.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta, em que solicita audiência pública em Juramento, para debater a situação desse município após a construção da barragem do rio Juramento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 09/04/2002, às 15 horas, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, para elaboração de parecer sobre os projetos de criação de regiões metropolitanas em tramitação nesta Casa e promover a troca de experiências entre representantes das atuais regiões metropolitanas, como Belo Horizonte, Vale do Aço e outras, e das regiões a serem criadas, conforme consta nos referidos projetos, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Tadeu José de Mendonça, superintendente-geral da Associação Mineira dos Municípios – AMM; José Osvaldo Lasmar, do Centro de Estudos Econômicos da Fundação João Pinheiro; João César de Freitas Pinheiro, geólogo e assessor parlamentar do Crea-MG; e Sued Parrela Botelho, vereador de Montes Claros.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do presidente da comissão para o deputado Alberto Bejani; requerimento dos deputados Marco Régis, Aílton Vilela e João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do DNER pedindo providências referentes aos marcos divisórios entre Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA – pedindo cópia do laudo relativo à demarcação do limite entre Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete; requerimento dos deputados Marco Regis, Paulo Piau e Aílton Vilela solicitando que seja requerida ao presidente desta Casa a realização de um Fórum técnico para se discutirem as questões que mencionam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Marco Regis, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 18/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja encaminhada ao presidente do Congresso Nacional e aos membros da Bancada Mineira com assento nesse Poder a expressão da preocupação com as consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a autonomia municipal e as administrações municipais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Wanderley Ávila, o impacto que a Emenda Constitucional nº 25/2000, que dispõe sobre os limites de despesas de câmara municipal, trouxe para as finanças dos municípios.

Estiveram presentes: Paulo Neves de Carvalho, professor emérito da UFMG; Marconi Braga, diretor de Auditoria Externa do Tribunal de Contas de Minas Gerais; Pedro Paulo de Abreu e Osmar Fernandes Calonge, respectivamente presidente e vereador da Câmara Municipal de Lagoa Santa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 17/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – Anvale; e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam –, encaminhando noticiário referente aos meses julho, agosto e setembro de 2000.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Ibam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, a previdência municipal, visando obter esclarecimentos sobre a intenção manifestada pelo INSS de bloquear o fundo de participação dos municípios que optaram pelo regime próprio de previdência.

Estiveram presentes: Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS em Minas Gerais; Aloysio Dias Duarte, assessor jurídico do Ipsemg; Sílvio Grossi, superintendente da Associação Mineira de Municípios; Laura Maria Fernandes Dias, advogada especialista em direito previdenciário; Gilson Liboreiro, prefeito de Cordisburgo e presidente da Aspemg; Mateus Vieira, prefeito de Guidoval e vice-presidente da Aspemg; Márcio Gomes, prefeito de Itamarandiba; Adelmo Batista Lessa, prefeito de Serro; prefeitos, presidentes de associações microrregionais e vereadores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; cópia do requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em Santa Lúzia para tratar de possíveis irregularidades nas negociações e convênios estabelecidos entre a Cohab/MG, a prefeitura desse município e a Construtora Araguaia Minas, sobre urbanização e loteamento de terrenos da Fazenda Boa Vista - recebida a proposição e não apreciada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 10/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência dos Srs. Sebastião Hélio dos Santos e Luiz Gonzaga Vina Dias, presidente e secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande, informando o falecimento do prefeito de Ijaci, Antônio Alvarenga Vilas Boas; cópia do requerimento do deputado Dimas Rodrigues que encaminha documentação com vistas à emancipação político-administrativa do Distrito de Pitarana, Montalvânia - recebida a proposição e não apreciada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 03/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 22/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Augusto Pinto de Mattos, prefeito de Contagem, que encaminha cópia do convênio firmado entre os Municípios de Betim e Contagem com vistas à alteração de limites entre eles; noticiário e revista do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam – de novembro e dezembro de 1999

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Augusto Pinto de Mattos; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formalizado pedido de informações ao governo do Estado acerca dos atos de governo realizados no período de permanência do "governo itinerante" fora da Capital; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública na cidade de Itaguara, a fim de discutir inclusão desse município na Região Metropolitana de Belo Horizonte – recebida a proposição e não apreciada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o relatório das atividades da comissão em 1999.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para discutir o Projeto Cresce Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/07/2000, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Ari Carvalho, presidente da Câmara Municipal de São Borja (RS), encaminhando a Moção nº 99143, que trata de repúdio à emenda à Constituição que dispõe sobre a prorrogação de mandatos; e do Sr. Aílton de Oliveira, prefeito de Ribeirão das Neves, que encaminha leis autorizativas de permuta de área entre esse município e Pedro Leopoldo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Ari Carvalho e Aílton de Oliveira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado José Henrique solicitando reunião conjunta com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para avaliar a aplicação, em Minas Gerais, das reformas administrativa e previdenciária, bem como as repercussões nos municípios mineiros da Emenda Constitucional nº 20, e que seja convidado o Sr. Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS em Minas Gerais; requerimento do deputado Ambrósio Pinto, solicitando que seja também convidado o Sr. José Nilo de Castro, advogado militante em Direito Municipal e Previdência Municipal, para participar da reunião conjunta solicitada pelo deputado José Henrique; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para ouvir Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do DER, Edson Soares, prefeito de Teófilo Otoni, Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares, Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino, prefeito de Ipatinga, e Laércio José Ribeiro, prefeito de João Monlevade, para debaterem sobre a duplicação das BR-381 e 262 no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares e o impacto nas áreas urbanas dos municípios atingidos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 09/03/1999 e 02/03/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Júlio de Faria, deputado e corregedor desta Casa, que solicita comunicação com antecedência mínima de 24 horas da presença de convidado em comissão que necessitar de atenção especial e, ainda, a comunicação de diligência fora da Assembleia que necessite de segurança para as providências necessárias; do Sr. Argemiro Mendes Júnior, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, encaminhando cópia do manifesto aprovado na Assembleia Geral dessa associação, que concorda com a prorrogação do atual mandato abrindo mão da reeleição; e do Sr. Anderson Adauto, deputado e presidente desta Casa, solicitando audiência pública para obter do presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais informações sobre os critérios que estão sendo observados para a liberação de recursos do Somma, bem como estão sendo feitas as amortizações dos recursos já liberados.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Júlio de Faria e Argemiro Mendes Júnior; requerimento do deputado José Henrique solicitando que sejam convidados o presidente do BDMG e o presidente da Associação Mineira de Municípios para, em audiência pública, prestar informações sobre os critérios que estão sendo observados para a liberação de recursos do Somma; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja modificada a data da audiência pública com a presença do presidente do BDMG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 06/04/1999, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Ibam, encaminhando Noticiário nº 407/99; do Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário da Cultura, solicitando empenho para que seja dada a denominação de Milton Campos a um município mineiro existente ou a ser criado; e do Sr. José Leão Santiago Campos, juiz da 169ª Zona Eleitoral de Mantena, comunicando o resultado do plebiscito para mudança de topônimo de Itabirinha de Mantena.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para discutir os destinos finais de convênios assinados entre a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - Seam - e os municípios nos últimos dois anos que tinham como finalidade a liberação de verbas para conclusões de obras em andamento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião do dia 26/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 21/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, a Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A/95, de autoria do deputado federal Nícias Ribeiro, que propõe a modificação no inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, que estabelece o número de vereadores dos municípios, e discutir matérias constantes na pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. João Luiz Vargas, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, informando que foi encaminhada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 15/96 e sugerindo que medida semelhante seja tomada por esta Casa.

Estiveram presentes: Zezé Perrela, deputado federal; César Masci, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Arlete Nogueira, vereadora e presidente da União dos Vereadores de Minas Gerais – Uvemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. João Luiz Vargas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a lista de presença da reunião do dia 14/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 5188/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade, em tramitação no Congresso Nacional, com os convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2001, às 15h10min, obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, sobre as razões que estão impossibilitando o cumprimento do calendário para apuração dos índices de participação dos municípios no rateio do ICMS, nos critérios “educação”, “saúde” e “receita própria”, previstos na Lei 13803 2000 , que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Estiveram presentes: Carlos Alberto Nunes Borges, diretor de Análise Formal de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Adilson Duarte, diretor de Auditoria Externa do TCE-MG; José Tanajura Carvalho, diretor de Informática do TCE-MG; e Domingos Caldonazo de Almeida, pesquisador do Centro de Estudos Econômicos e Sociais da Fundação João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Of. 2270/2001/SMG; notícia do Assembleia Informa; pedido de diligência; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando audiência pública com a finalidade de se discutir o PLC 45 2001 ; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando que o PLC 45 2001 seja baixado em diligência ao autor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 06/11/2001, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2001, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais solicitando a criação de comarca em Capitão Enéas; requerimento do deputado Arlen Santiago em que solicita à secretaria de Estado da Fazenda verba no valor de R$ 22.800,00 para poder pagar a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – a fim de que a mesma disponibilize os dados para fazer face à publicação dos índices do VAF de acordo com a Lei Complementar Federal nº 63/1990; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando visita a Jequitinhonha a fim de constatar a situação da piscicultura e tratar da questão com autoridades que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a Proposta de Trabalho de Reestruturação de Gestão e Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Benício de Assis Araújo, presidente da Fundação João Pinheiro/Seplan; Maria José Antunes, da Secretaria de Estado da Saúde; Gilbert Lemos Gouveia, da Secretaria de Estado da Educação; Major Robson Campos Ferreira, da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Benjamin Rabello Filho e José Oswaldo Lasmar, da Fundação João Pinheiro; Rui Brito de Azevedo e Maria Madalena Franco Garcia, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU; Neila Batista, vereadora; Genesco Aparecido de Oliveira Júnior, da Ambel; e David Márcio Rodrigues, diretor-geral do IGA; e Rogério Rocha, do IGA.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando debate público com a finalidade de discutir o PL 1478 2001 ; requerimento do deputado Agostinho da Silveira solicitando que seja criado uma subcomissão para tratar do Plano de Trabalho para Gestão Pública da Região Metropolitana de Belo Horizonte, proposto pela Fundação João Pinheiro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 17/04/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja expedida manifestação de apoio aos vereadores de Recife (PE) e aos deputados estaduais de Pernambuco, que arregimentam forças para impedir o fim da Sudene, em vista das ameaças do Governo Federal de extingui-la; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado convite ao superintendente da Sudenor para discutir, em reunião desta comissão, o Pronaf II; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 29/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado da Educação, manifestando o apoio desta comissão aos professores do Estado que foram preteridos dos seus direitos devido à municipalização do ensino; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja convidado o prefeito de São Gonçalo do Abaeté a fim de prestar esclarecimentos sobre a municipalização do ensino e da situação dos professores nesse processo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2001, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Dimas Rodrigues e Aílton Vilela, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; a pauta e o edital de convocação da reunião convocada para o dia 08/03/2001, não realizada.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Vânia Maria Rodrigues Coelho Soares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 18/09/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria das Graças de Oliveira Almeida, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, comunicando o fechamento dessa Casa Legislativa; do Sr. Antônio Carlos Resende, presidente da Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Ambel –, solicitando que esta comissão indique um representante respectivo suplente junto àquela Assembleia, visto que o mandato anterior expirou; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, secretário de Estado de Casa Civil, comunicando que o pedido desta comissão referente à inclusão, na Lei Orçamentária de 2002, de recursos para os setores básicos dos municípios integrantes da Ameje e Amaje, foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, para exame; e revista de administração municipal - Municípios.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria das Graças de Oliveira Almeida, Antônio Carlos Resende e José Pedro Rodrigues de Oliveira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião convocada para o dia 11/09/2001, não realizada.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 19/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, sobre os principais problemas que afligem os municípios da Ameje.

Estiveram presentes: Edmar Antônio Godinho Pimenta, diretor-geral da Codevale; Maria de Fátima Rodrigues, diretora de Acompanhamento e Avaliação da Ação Governamental da Seplan; Marcos Lemos, presidente da Amaje; Edson Figueiró, presidente da Ameje; Teófilo Barbosa Neto, presidente da Amuc; José Edmar Cordeiro, prefeito de Setubinha; Manoel Rodrigues Santos, prefeito de Chapada do Norte; José Alves de Oliveira, prefeito de Itaobim; Cláudio Coelho, prefeito de Berilo; Valdir Meireles de Oliveira, prefeito de Comercinho; Heitel Roberto, prefeito de Itinga; Antônio Marcos Nedir, prefeito de Novo Cruzeiro; Edailton Antônio Pimenta, prefeito de Angelândia; João Nelson Pinto, presidente da Câmara de Berilo; Laécio Neves, vereador em Berilo; José Viana Alves, vereador em Itinga; Lídio Gonçalves, assessor do prefeito de Ponto dos Volantes; e Adriana Oliveira, secretária-executiva da Ameje.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral do DER para providenciar patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais das cidades da região do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Aílton Vilela solicitando que seja enviado ofício ao governador e ao presidente da Cemig, no sentido de acelerar o processo de eletrificação rural da região do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Aílton Vilela solicitando que seja enviado ofício ao governador, ao secretário de Obras Públicas e ao diretor-presidente da Copasa, no sentido de viabilizar a consecução de obras de infraestrutura de esgoto nas cidades da região do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja encaminhado apelo ao governador do Estado, para incluir na Lei Orçamentária para 2002 recursos para atender os setores básicos nos municípios integrantes da Ameje e da Amaje; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao governador e ao secretário do Trabalho e Ação Social, no sentido de incrementar o programa da Frente de Trabalho em Prol da Região do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao governador e ao secretário de Estado da Agricultura, para exigir das empresas, quando da renovação de contrato de plantação e exploração de eucaliptos, na região do Vale do Jequitinhonha, que ofereçam as condições estruturais de reassentamento dos lavradores locais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 07/08/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, encaminhando exemplar do Informe Financeiro da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo de maio/2001; do Sr. Luiz Carlos Pinto, presidente da Câmara Municipal São José do Rio Pardo (SP), encaminhando cópia de documento aprovado por essa câmara que sugere redução de mandato de senador da República de 8 para 4 anos; do Sr. Cristóvão Colombo Vita Filho, prefeito de Lassance, encaminhando cópia de decreto de estado de calamidade pública dessa cidade; exemplar do informativo Noticiário de junho/2011 do Ibam; da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, encaminhando dois exemplares da nova edição da Lei Orgânica do Distrito Federal; e do Sr. Alvedi Meireles Pinto, vice-presidente da Associação de Vereadores dos Três Vales: Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus – Avervales –, encaminhando convite para o VI Encontro da Avervales.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências doa Srs. Elvécio Lucas de Bastos Silva, Luiz Carlos Pinto, Cristóvão Colombo Vita Filho, Ibam e Alvedi Meireles Pinto; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública em Águas Formosas, para esclarecer às autoridades que menciona como os municípios que integram o Vale do Murcuri terão acesso às linhas de créditos do Banco do Nordeste e aos programas, projetos e incentivos disponibilizados pela Adene, tendo em vista a Medida Provisória 2156-3; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para debater com os convidados que menciona os critérios adotados pelo IBGE no censo 2000, que levaram o Tribunal de Contas da União a reduzir o índice de participação de alguns municípios mineiros em 0,2%, entre os quais está incluído Riacho dos Machados, que conta quase que exclusivamente com os recursos do FPM para manutenção de suas escolas, postos de saúde e poços artesianos; requerimentos (2) do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja agendada a participação dos membros desta comissão: (I) no Seminário Segurança Pública no Norte de Minas; (II) no IV Encontro da Avervales; comunicação de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 27/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Batista de Oliveira e Maria José Haueisen solicitando audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Diamantina, para debater o tema "O Vale do Jequitinhonha e a Sudene"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/1999, não realizada.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 29/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando debate público com o fim de discutir o transporte alternativo na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; decisão da Mesa da Assembleia sobre requerimentos relativos a fusão e desmembramento de municípios.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/08/2010, às 15h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Luzia Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Luzia Ferreira; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater o Projeto Quarta Pelotização, que prevê a construção de mineroduto, de concentrador e de nova usina da Samarco Mineração; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Ordinária desta Comissão ao Prefeito de Belo Horizonte e ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais para conhecimento e providências cabíveis; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Prefeito de Divinópolis requerendo empenho para que seja concedida, aos oficiais de justiça estaduais e federais, isenção de tarifa para uso dos locais de estacionamento rotativo desse Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/09/2011, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, a atuação e a estrutura física dos conselhos municipais de desenvolvimento ambiental.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cor Jesus Moreno, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, solicitando audiência pública para debater temas relacionados aos limites entre os Municípios de Carandaí e Ressaquinha; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – RQN 374 2011 ; do Sr. Célio de Faria Santos, prefeito de Camanducaia, solicitando atenção especial quanto a possível regulamentação dos procedimentos relativos a pedidos de emancipação político-administrativa de distritos, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acaba de devolver às assembleias legislativas a prerrogativa de legislar sobre o tema; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 807 2011 ; do Sr. João Jesus Macedo, presidente da Câmara Municipal de Paracatu, acusando recebimento de cópia de notas taquigráficas encaminhadas por esta comissão; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 547 2011 .

Estiveram presentes: Rogério Noce Rocha, superintendente de Gestão Ambiental – Suga; Paulo César Vicente de Lima, promotor de justiça e coordenador geral das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais; Marcelo Lana Franco, vice-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico da Área de Meio Ambiente da Emater; Expedito Manoel Fernandes Filho, presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança; e João Pedro da Silva, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cor Jesus Moreno, Célio de Faria Santos e João Jesus Macedo; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater o projeto de revitalização elaborado pela Prefeitura de Belo Horizonte que almeja proteger o conjunto urbano dos Bairros Prado e Calafate (RQC 1998 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 14/09/2011 e 31/08/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012 às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio Dimas Esteves Ruas, promotor de justiça, referente a requerimento desta comissão relacionado ao serviço de travessia de balsas entre Manga e Matias Cardoso; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 1647 2011 e RQN 1945 2011 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação – RQN 1793 2011 ; do Sr. Ademir José Siman, prefeito de Açucena, comunicando o início de um movimento em defesa dos pequenos municípios, prejudicados pelo método de cálculo do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios, e solicitando seja alterada a legislação que fixa essa base de cálculo; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda – RQN 1648 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 2230 2011 ; do Sr. Celso Luiz Garcia, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral – RQN 1921 2011 ; e do Sr. José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios em Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Célio Dimas Esteves Ruas e Ademir José Siman; pedido de adiamento de votação de requerimento; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a retomada do MLP – Mercado Livre do Produtor - da Ceasa/Minas por parte do governo do Estado (RQC 3098 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o PL 2893 2012 (RQC 3097 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública no Município de Montes Claros, para promover o debate e ouvir sugestões em função da crescente industrialização e perspectiva de instalação de inúmeras indústrias em Montes Claros e Região Norte Mineira – com emenda dos deputados Almir Paraca, Sebastião Costa, João Leite e Glaycon Franco, incluiu a expressão "e Região Norte Mineira" (RQC 3093 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visitas aos Municípios de Ewbank da Câmara e Simão Pereira, para conhecer os empreendimentos referentes à instalação de usinas de reciclagem de lixo hospitalar naquelas localidades (RQC 3096 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente – CAO Meio Ambiente - e às Câmaras Municipais de Ewbank da Câmara e Simão Pereira notas taquigráficas da audiência pública realizada em 19/03/2012 por esta comissão (RQC 3091 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Supram/Zona da Mata pedido de providências em prol da realização de estudos destinados à avaliação quanto à necessidade ou não da revisão do licenciamento ambiental concedido à empresa Eco Fire Tratamento de Resíduos Ltda., em Simão Pereira, conforme proposta do Ministério Público Estadual durante audiência pública realizada em 19/03/2012 (RQC 3095 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o contrato de parceria público privada proposto pela Copasa, referente à exploração do Sistema Rio Manso (RQC 3092 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, o aproveitamento de linha férrea hoje inutilizada para implantação de via urbana para escoamento do trânsito nos Bairros Dom Joaquim, Fernão Dias, São Paulo e União, na Região Nordeste de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Maria das Dores Andrade Silva, membro da Comissão Regional de Transporte e Trânsito – Regional Nordeste de Belo Horizonte; Rodrigo de Abreu Vieira, engenheiro; Temístocles Prezotti, analista de transporte e trânsito; Luiz Augusto Schimidt, supervisor de Projetos Viários da Gerência de Planejamento e Mobilidade; Geraldo Magela Luzia da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Nordeste de Belo Horizonte; José Carlos da Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Dom Joaquim; José Maia, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Fernão Dias; e Cláudio José Vilela, secretário adjunto da Administração Regional Barreiro da Prefeitura de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 3725 2013 (RQC 8563 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Gerência Executiva do INSS em Belo Horizonte pedido de providências para permutar imóveis de propriedade do órgão, no Bairro Vera Cruz, ocupados por diversas famílias há mais de 60 anos, que serão retomados por determinação do Acórdão 2/2005, do Tribunal de Contas da União, por outros da Prefeitura, e garantir a permanência dos moradores na região (RQC 8567 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Lamac solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte para solicitar negociação de imóveis de propriedade do INSS no Bairro Vera Cruz, ocupados por diversas famílias há mais de 60 anos, que serão retomados por determinação do Acórdão 2/2005, do Tribunal de Contas da União, por outros da Prefeitura, e garantir a permanência dos moradores na região (RQC 8568 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o Protocolo 104.263, de 8/8/2011, referente ao Contrato 1.053.673 firmado entre Divinópolis e a Copasa (RQC 8569 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, pedido de informações sobre o andamento da Ação 22313022100-3, que visa à suspensão da cobrança da taxa de esgoto em Divinópolis e a devolução dos valores já cobrados pela municipalidade (RQC 8570 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Rogério Correia solicitando visita à Procuradoria da República em Divinópolis para tratar de temas relacionados à Instrução Criminal 1.22.012.000053/2011-30 (RQC 8573 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre a execução e a eventual prestação de contas referente ao Contrato 0228576-74/2002, firmado entre a Caixa e Divinópolis, por meio do Pac-Saneamento (RQC 8571 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implantação e concessão dos sinais de telefonia celular nos povoados e distritos do Estado (RQC 8574 2013 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Carlos Henrique solicitando reunião para debater, em audiência pública, a tarifa de esgoto cobrada pela Copasa, o impacto ambiental causado pela empresa e o descumprimento de contrato com Araxá (RQC 8575 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a implantação do Rodoanel Leste e outras obras de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conhecidas como Anel Leste.

Estiveram presentes: Rogério Carvalho Silva, superintendente de Planejamento e Pesquisa da BHTrans; Edson Aires dos Anjos, engenheiro; José César Mássimo Faril, assessor do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Álvaro Siqueira Mauriz, coordenador-substituto de Incorporação da Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais; Maurício Rodrigues da Silva, gerente de Alienações da Caixa Econômica Federal; Samuel Herthel Cunha e Silva, engenheiro civil e coordenador do Programa de Mobilidade; e Jorcelo Parreira da Mata, secretário de Defesa Social.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, às Operadoras de Telefonia Móvel Oi, Vivo, Tim e Claro, ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais e ao Procon Assembleia as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão em 09/05/2014 (RQC 9924 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de informações sobre o atendimento das metas de universalização de telefonia fixa em São José da Lapa (RQC 9925 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando visitas à presidência da Copasa e à presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – Codevasf – com a finalidade de discutir a necessidade de construção de estação de tratamento e distribuição de água potável nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba, em especial aqueles localizados no Distrito de Muzambinho, em Jaíba (RQC 9926 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja criada linha de ônibus ou promovida a alteração do itinerário de alguma linha existente, ligando o metrô ao Aglomerado da Serra e aos Bairros Santa Efigênia e Paraíso (RQC 9927 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizado o corte e a poda de árvores que ofereçam risco à população na Vila Souza Aguiar, localizada no Bairro Caetano Furquim nesta capital (RQC 9928 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de informações sobre as reclamações referentes aos serviços de telefonia fixa, celular e de acesso à Internet em São José da Lapa no período 2012-2013 (RQC 9929 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Sudecap pedido de providências para que seja promovida, com urgência, a melhoria da estrutura de escoamento de águas pluviais nas Ruas Santo Ângelo, Honório Bicalho, Cândido Siqueira, São Fidelis, São Borja e Avenida Itaiatuba, no Bairro Boa Vista, que em período chuvoso causa prejuízo, destruição e danos materiais para a população local (RQC 9930 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de providências para o cumprimento da Lei Federal 8693/1993, a fim de que se iniciem negociações com o Sindimetro, com o objetivo de preservar os empregos e evitar demissões de metroviários em função da possível instalação da linha 2 do metrô de Belo Horizonte, sob o formato de parceria público privada – PPP (RQC 9931 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, em Prudente de Morais, a participação dos municípios mineiros no financiamento das atividades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 9932 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Polícia Militar pedido de providências para fiscalizar o cumprimento da Lei do Silêncio na Avenida Mem de Sá, principalmente com relação aos veículos com som em alto volume (RQC 9933 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Naque, a duplicação e restauração da BR-381 na região (RQC 9934 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados ao prefeito de Belo Horizonte e à coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo de Minas Gerais pedido de providências para solução dos graves fatos relatados na 7º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 9935 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – pedido de providências que visem à implantação de um amplo projeto de escoamento de águas pluviais na bacia hidrográfica pertencente aos Bairros Boa Vista, Horto, Caetano Furquim e adjacências (RQC 9936 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans e ao Sindicato das Empresas Concessionárias do Transporte Coletivo de Passageiros de Belo Horizonte pedido de providências para que os ônibus que circulam no período entre 22 horas e 5 horas efetuem o embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos estabelecidos, a fim de garantir maior segurança aos usuários no período da noite (RQC 9937 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Telebras pedido de providências para incluir São José da Lapa na área de atendimento do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL –, considerando a necessidade de expansão e melhoria do acesso à Internet nesse município (RQC 9938 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências visando à ampliação do efetivo e à melhoria da infraestrutura da Polícia Militar e da Polícia Civil no Bairro Santa Efigênia e adjacências, tendo em vista os elevados índices de criminalidade na região (RQC 9939 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Empresa Oi pedido de informações sobre as escolas em São José da Lapa atendidas pelo programa Banda Larga na Escola, discriminando a velocidade do link instalado e quantos acessos adicionais cada link suporta (RQC 9940 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja melhorada a sinalização na Rua Maracanã, na Av. Mem de Sá (trecho entre a Rua Maracanã e a Rua Niquelina) e na Rua Signito (RQC 9941 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja ampliado o quadro de horários das linhas 9805 e 9403, e para que seja realizado estudo que vise à implantação de linha de ônibus ligando o Bairro Paraíso aos Bairros Savassi, Santa Tereza e Sagrada Família, bem como a extensão do itinerário da linha 103 a alguma estação de metrô e ao Bairro Santa Tereza (RQC 9942 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja implantada sinalização proibindo o estacionamento de veículos na Av. Mem de Sá, no trecho entre a Rua Maracanã e a Rua Niquelina (RQC 9943 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel Oi, Vivo, Claro, TIM, Nextel e Algar pedido de informações sobre a cobertura em São José da Lapa e sobre existência de eventual cronograma de expansão e modernização da rede nesse município (RQC 9944 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Empresa Oi pedido de providências para a expansão do acesso à internet em São José da Lapa, em especial nos bairros que estejam mais distantes da área central do município, que não têm acesso a tal serviço por meio de fios de cobre por par trançado (RQC 9945 2014 );a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2011, às 14 horas, no Salão da Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Monte Belo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, a exploração de areia no Rio Muzambo e os possíveis danos ambientais decorrentes de tal atividade.

Estiveram presentes: Osmarina Maria Aparecida de Moraes Rocha, ex-vereadora; Humberto Fernandes Maciel, prefeito de Monte Belo; Cláudio Augusto Siqueira, prefeito de Cabo Verde; Ronei de Brito, prefeito de Nova Resende; Nilson Donizette da Silva, presidente da Câmara Municipal de Monte Belo; Luciano Junqueira de Melo, superintendente da Supram Sul de Minas; Marcelo Fernandes dos Santos, promotor de justiça da Comarca de Monte Belo; Aleimar de Melo, chefe do escritório do DNPM em Poços de Caldas; Sargento Moreira, comandante do Destacamento da PM em Monte Belo; e Sargento Alves, comandante da Polícia Militar Ambiental em Monte Belo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 14/10/2011, não realizada.