Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2006, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Edson Rezende, Maria Tereza Lara e André Quintão, a aplicação da Lei 9760 1989 , que dispõe sobre o passe livre para idosos e portadores de deficiência no transporte coletivo intermunicipal, além de colher sugestões de ação legislativa e de aprimoramento da atividade parlamentar quanto ao tema tratado na referida lei. Estiveram presentes: Angela Aparecida Dias Barboza, psicóloga, da Coordenadoria Estadual de Atenção ao Idoso; Milton Henriques de Oliveira, Conselheiro do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas -; Lindberg Ribeiro Garcia, Presidente do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano e Chefe da Divisão de Fiscalização do DER-MG; Záira Carvalho Silveira, Assessora Jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais - Sindpas. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença, o edital de convocação; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2006, às 11h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eleonora Santa Rosa, Secretária de Cultura - RQN 5985 2006 e RQN 5984 2006 -; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Cel. Corregedor da PMMG - RQN 5931 2005 -; da Sra. Jomara Alves da Silva, Assessora-Chefe de Políticas e de Desenvolvimento de Recursos Humanos - RQN 5837 2005 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara com a Emenda nº 1 apresentada pelo Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão no Município de Betim para discutir a implantação do trecho do trem regional entre os Municípios de Betim e Sete Lagoas; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão para debater o tema "Políticas Públicas de Juventude e Participação dos Jovens"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 11/05/2006, 04/05/2006 e 27/04/2006, não realizadas

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ªLegislatura), realizada em 20/04/2006, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Miguel Martini, André Quintão e Maria Tereza Lara, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos da Política de Assistência Social. Estiveram presentes: Marta Maria Castro Vieira da Silva, Superintendente de Assistência Social; Simone Aparecida Albuquerque, Diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – Suas -; Jean Carlos Rocha Fernandes de Brito, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Rosilene Cristina Rocha, Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social – Cogemas -; Maria do Carmo Vilamarim, membro da Comissão de Recursos Humanos do Conselho Municipal de Assistência Social; Maria Rosângela Pinheiro Damaso, representante do Fórum Mineiro de Assistência Social; Carlão Pereira, Vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Laudelino Augusto e André Quintão, o monitoramento e a avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Estiveram presentes: Procurador de Justiça José Ronald Vasconcelos Albergaria, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; James Andris Pinheiro, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; João Batista de Oliveira, Subsecretario de Direitos Humanos; Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Promotora de Justiça e membro do Fórum de Enfrentamento a Violência Sexual, Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes; Glaucia Barros, Coordenadora da Frente Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Glaucia Helena Souza da Silva, Coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Contagem; Vereadora Neila Batista, Coordenadora da Frente Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Elizabeth Vieira Gomes, representando o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil; Joseli Rosa de Souza, referência jovem do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual, Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença, o edital de convocação; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os critérios e procedimentos para a indicação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Estiveram presentes: Simão Pedro Toledo, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Stella Pacheco Pimenta, Coordenadora-Geral do Sindicato do Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença, a pauta; o edital de convocação; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2006, às 08h45min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Miguel Martini, Maria Tereza Lara e André Quintão, debate público sobre “Participação Popular no Legislativo”. Estiveram presentes: Wagner Caetano Alves de Oliveira, Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República; Helger Marra Lopes, Superintendente Central de Planejamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Thiago de Azevedo Camargo, do Fórum Mineiro de Participação Popular; Deputado Federal Geraldo Thadeu, Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados; Carlos Ranulfo Félix de Melo, Professor do Departamento de Ciência Política e do Centro de Estudos Legislativos da UFMG; Francisco Sadeck, Assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc - e membro do Fórum Brasil de Orçamento; Ângelo Luiz Rezende, Assessor da Sub-secretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Glaucia Barros, membro da Coordenação da Frente de Defesa da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Marta Maria de Castro Vieira da Silva, Gerente do Projeto Estruturador Inclusão Social de Famílias Vulnerabilizadas; José Abílio Belo Pereira, Secretário Executivo do Núcleo Mobilizador de Minas Gerais; Eugênio Pinto, Prefeito de Itaúna; Lessandro Lessa, Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente e Coordenador do Plano Diretor de Itaúna; Labib Lima Syho, Assessora da Prefeitura de Caeté no desenvolvimento do Plano Diretor. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2006, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado - RQN 5793 2005 -; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, Superintendente de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão - RQN 5987 2006 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com a finalidade de discutir o PL 3293 2006 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências; requerimento do Deputado Edson Rezende solicitando que seja formada uma comissão pelos participantes da reunião de audiência pública realizada em 04/05, com a finalidade de debater a aplicação da Lei 9760 1989 , para se reunir com representantes do Ministério Público e discutir medidas para efetivação do passe livre para idosos e portadores de deficiência no transporte coletivo intermunicipal; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 5838 2005 -; da Sra. Nadja Havt Bindá, Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Funai - RQN 6499 2006 -; da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Educação - RQN 5989 2006 -; do Sr. Marcelo Gouvêa Teixeira, Secretário de Saúde - RQN 5816 2005 e RQN 5812 2005 -; do Sr. José Ronald Vasconcelos de Albergaria, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais, parabenizando o evento "Parlamento Jovem 2005", tendo à frente a Comissão de Participação Popular; do Sr. Paulo Pires de Campos, Assessor Especial do Ministro da Justiça, encaminhando informações acerca da situação das terras indígenas em Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Ronald Vasconcelos de Albergaria e Paulo Pires de Campos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o transporte coletivo e intermunicipal em Igarapé e na região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada visita da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente a Betim para apurar denúncias de abuso sexual contra adolescentes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 13/07/2006, 06/07/2006 e 29/06/2006, não realizadas

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 23/08/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário-Executivo do Confaz - RQN 6362 2006 -; do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam - RQN 6492 2006 -; do Sr. Antonio Carlos Valadares, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, referente à PLE 437 2005 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Antonio Carlos Valadares; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir e definir providências urgentes no âmbito do Estado para que os estabelecimentos de educação infantil possam responder ao censo escolar anual da educação básica, realizado pelo Inep; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2006, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando o empenho desta Casa para ampliar a descentralização do projeto Parlamento Jovem para todas as regiões do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença ; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 23/08/2006, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o Parecer nº 038/2006 do Conselho Nacional de Educação, que torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio e sua aplicação no Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 21/11/2007, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 87 2007 , PLE 133 2007 , PLE 270 2007 , PLE 290 2007 , PLE 291 2007 , PLE 292 2007 , PLE 293 2007 , PLE 294 2007 , PLE 318 2007 ; emendas ao PL 1615 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 22/11/2007, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 99 2007 ; emendas ao PL 1615 2007 e ao PL 1616 2007 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2007, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 304 2007 , PLE 309 2007 , PLE 328 2007 , PLE 277 2007 , PLE 278 2007 , PLE 279 2007 , PLE 280 2007 , PLE 295 2007 , PLE 296 2007 , PLE 299 2007 , PLE 302 2007 , PLE 150 2007 , PLE 152 2007 , PLE 153 2007 , PLE 155 2007 , PLE 156 2007 , PLE 157 2007 , PLE 162 2007 , PLE 164 2007 , PLE 165 2007 , PLE 166 2007 , PLE 171 2007 , PLE 173 2007 , PLE 273 2007 , PLE 272 2007 , PLE 276 2007 , PLE 149 2007 , PLE 143 2007 , PLE 142 2007 , PLE 141 2007 , PLE 140 2007 , PLE 138 2007 ; emendas ao PL 1615 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 27/11/2007, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 167 2007 , PLE 172 2007 , PLE 163 2007 e PLE 161 2007 ; emendas ao PL 1615 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 01/11/2007, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Almir Paraca e André Quintão, solicitando reunião desta Comissão para debater em audiência pública a realidade sócio-ambiental e a inclusão social e produtiva dos povos e comunidades tradicionais do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que sejam oficiados, em caráter de urgência, a Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - o Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e a Superintendência da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram/Central -; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando audiência pública sobre o Estudo do Impacto Ambiental - EIA - e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA -, elaborado para o projeto Minas a Céu Aberto", a ser implantado no município de Conceição de Mato Dentro, empreendimento de responsabilidade da MMX Mineração e Metálico S.A, a ser realizada no distrito de São Sebastião do Bom Jesus, por solicitação da Comissão Pastoral da Terra; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para, em audiência pública, discutir a mão-de-obra na Cemig e a campanha salarial de 2007 dos eletricitários mineiros, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que sejam incluídas propostas de emendas ao "PL 1615 2007 , que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, no sentido de assegurar que as demandas de registro civil de nascimento e os problemas da sociedade mineira sejam adequadamente enfrentados, por sugestão do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais - Recivil -; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 08/11/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando reunião desta Comissão, para em audiência pública, conhecer o Programa Correção Ambiental e Reciclagem com Carroceiros - Projeto Carroceiros -, uma parceria da Prefeitura de Belo Horizonte com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 28/11/2007, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 58 2007 e PLE 333 2007 ; emendas ao PL 1615 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 28/11/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 332 2007 e PLE 471 2007 ; emendas ao PL 1616 2007 e ao PL 1615 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 29/11/2007, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2007, às 14h45min, na Escola Estadual Dono Augusta Gonçalves Nogueira, Bairro Santa Lúcia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Eros Biondini, a concessão de título de posse aos moradores da Barragem Santa Lúcia. Estiveram presentes: Aloysio Guedes Barra, Secretário Adjunto Municipal de Administração Regional Centro-Sul de Serviço Social; Maria Lúcia Veloso Silveira, Chefe da Divisão de Regularização Fundiária da Urbel. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2007, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Henrique Lanzillo, Coordenador do Grupo Esperança, solicitando a oportunidade de fazer um pronunciamento da tribuna da Assembleia sobre o Dia V, Dia do Voluntariado Nacional. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Henrique Lanzillo; PLE 107 2007 , PLE 346 2007 , PLE 184 2007 , PLE 308 2007 , PLE 570 2007 , PLE 34 2007 , PLE 35 2007 , PLE 36 2007 , PLE 41 2007 , PLE 85 2007 , PLE 92 2007 , PLE 93 2007 , PLE 94 2007 , PLE 100 2007 , PLE 101 2007 , PLE 102 2007 , PLE 105 2007 , PLE 107 2007 , PLE 316 2007 , PLE 319 2007 , PLE 326 2007 , PLE 340 2007 , PLE 343 2007 , PLE 346 2007 , PLE 360 2007 , PLE 368 2007 , PLE 369 2007 e PLE 372 2007 ; requerimento do Deputado André Quintão solicitando manifestação de aplauso desta Casa à implantação do serviço de hemodiálise no Município de Itaobim; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando visita desta Comissão ao Projeto Ribas - Ribeiro de Abreu Social -, da Escola Estadual Bolívar Tinoco Mineiro, que faz parte do programa de agroecologia Nossa Horta, administrada pelo Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu, tendo em vista que a Secretaria de Estado de Educação determinou a retirada do projeto das dependências da referida escola para dia 22/12/2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/12/2007, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Almir Paraca, a realidade socioambiental e a inclusão social dos povos e comunidades tradicionais. Estiveram presentes: Aderval Costa Filho, Diretor do Departamento de Articulação Governamental da Secretaria de Articulação Institucional do Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério de Desenvolvimento Social; Maria Albanita Roberta de Lima, Subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), do dia 20/12/2007, não realizada. Inclui: o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2014, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para discutir a efetivação da Lei Federal nº 12.317/2010, que dispõe sobre jornada de trabalho do Assistente Social nos órgãos públicos estaduais (RQC 9700 2014); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 24/04/2008, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, com entidades e representantes do Movimento Negro do Estado de Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 6264/2005, do Senado Federal, que "Institui o Estatuto de Igualdade Racial ". Estiveram presentes: Antônio Roberto, Deputado Federal, Relator da Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial; Maria do Carmo Ferreira da Silva, Coordenadora do Fórum Intergovernamental de Promoção de Igualdade Racial da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Makota Célia Gonçalves Souza, Coordenadora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileiro - Cenarab -; Maria das Graças Rodrigues Sabóia, Coordenadora da Coordenadoria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra - Comacon -; Paulo Augusto dos Santos (Paulão), Vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marco Antônio de Jesus, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT -; Williman Hestefany da Silva, Presidente do Conselho de Participação e Integração da Comunidade Negra; Edson Moreira da Silva - Mestre Primo, Grupo Capoeira Yuna. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 25/09/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Cultura, Paulo Brant, e ao Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG -, Carlos Roberto Noronha, pedido de informações sobre possível desativação do Parque da Gameleira desta Capital; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista de presença e ordem do dia da reunião de 18/09/2008, não realizada

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 28/02/2008, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada e adiamento de proposição da pauta; PLE 185 2007 , PLE 187 2007 , PLE 192 2007 , PLE 200 2007 , PLE 201 2007 , PLE 202 2007 , PLE 203 2007 , PLE 205 2007 , PLE 206 2007 , PLE 208 2007 , PLE 216 2007 , PLE 225 2007 , PLE 228 2007 , PLE 231 2007 , PLE 357 2007 , PLE 359 2007 , PLE 381 2007 , PLE 385 2007 , PLE 386 2007 , PLE 387 2007 , PLE 388 2007 , PLE 389 2007 , PLE 392 2007 , PLE 427 2007 , PLE 430 2007 , PLE 431 2007 , PLE 433 2007 , PLE 435 2007 , PLE 436 2007 , PLE 437 2007 , PLE 438 2007 , PLE 439 2007 , PLE 441 2007 , PLE 448 2007 , PLE 450 2007 , PLE 451 2007 , PLE 453 2007 , PLE 454 2007 , PLE 455 2007 , PLE 456 2007 , PLE 457 2007 , PLE 458 2007 , PLE 459 2007 , PLE 460 2007 , PLE 461 2007 , PLE 462 2007 , PLE 463 2007 , PLE 464 2007 , PLE 466 2007 , PLE 468 2007 , PLE 470 2007 , PLE 474 2007 , PLE 475 2007 , PLE 476 2007 , PLE 477 2007 , PLE 478 2007 , PLE 479 2007 , PLE 480 2007 , PLE 482 2007 , PLE 484 2007 , PLE 491 2007 , PLE 492 2007 , PLE 493 2007 , PLE 494 2007 , PLE 495 2007 , PLE 496 2007 , PLE 497 2007 , PLE 516 2007 , PLE 525 2007 e PLE 532 2007 ; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, a oferta irregular de vagas nas escolas públicas e a falta de programa suplementar de transporte pelo Estado para as crianças e adolescentes, denunciadas pelos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte; comunicação do Deputado Luiz Humberto Carneiro, Líder do PSDB e do Bloco Social Democrata, ao Presidente da Comissão, Deputado André Quintão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 21/02/2008, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja realizado debate público para discutir funcionamento e estrutura dos Conselhos Tutelares de Minas Gerais; proposição de adiamento de pauta; PLE 209 2007 , PLE 210 2007 , PLE 211 2007 , PLE 348 2007 , PLE 349 2007 , PLE 363 2007 , PLE 367 2007 , PLE 382 2007 , PLE 407 2007 , PLE 409 2007 , PLE 413 2007 , PLE 414 2007 , PLE 416 2007 , PLE 417 2007 , PLE 419 2007 , PLE 420 2007 , PLE 452 2007 , PLE 508 2007 , PLE 509 2007 , PLE 512 2007 , PLE 513 2007 , PLE 514 2007 , PLE 515 2007 , PLE 517 2007 , PLE 521 2007 , PLE 524 2007 , PLE 565 2007 , PLE 212 2007 , PLE 213 2007 , PLE 383 2007 , PLE 384 2007 , PLE 472 2007 , PLE 498 2007 , PLE 503 2007 , PLE 554 2007 e PLE 559 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 06/03/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 185 2007 , PLE 200 2007 , PLE 385 2007 , PLE 386 2007 , PLE 387 2007 , PLE 388 2007 , PLE 389 2007 , PLE 392 2007 , PLE 431 2007 , PLE 438 2007 , PLE 448 2007 , PLE 450 2007 , PLE 454 2007 , PLE 456 2007 , PLE 462 2007 e PLE 477 2007 ; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Telemar, com o objetivo de obter informações sobre os planos de implantação de antenas de telefonia celular para atender demandas de comunidades e vilas da região de Belo Horizonte, bem como analisar a possibilidade de disponibilizar de TV a cabo e internet para essas comunidades; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão e a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para debater, em audiência pública, a demolição do Instituto Municipal de Administração e Ciências Contábeis - Colégio Imaco - e futura construção do Espaço Multiuso da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 13/03/2008, às 14h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, o balanço das emendas populares ao PPAG voltadas para as políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente e definir com os movimentos sociais, das prioridades de atuação da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente para 2008. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Janete Gomes Barreto Paiva, Reitora da UEMG, - RQN 1626 2007 -; da Sra. Fabiana de Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Defesa Social, - RQN 1624 2007 -; do Sr. Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do Iter, - RQN 1773 2008 -; do Sr. Frederico César Silva Melo, Subsecretário de Gestão, - RQN 1652 2007 -; do Sr. Francisco Vieira Chagas, Delegado-Geral de Polícia, - RQN 1624 2008 -; do Sr. Paulo Antônio M. Avelar, Subsecretário de Obras Públicas, - RQN 1663 2007 , RQN 1662 2007 e RQN 1665 2007 . Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, Subsecretário de Direitos Humanos e Coordenador do Comitê Estadual do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido; Regina Helena Mendes Cunha, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Fernanda Flaviana de Souza Martins, Coordenadora Especial da Política Pró-Criança e Adolescência, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Ana Penido, Coordenadora do Programa Selo Unicef do Estado de Minas Gerais, São Paulo e Sul do País; Luiz Guilherme Gomes, Representante do Programa Selo Unicef em Minas Gerais; Maria Alice da Silva, Secretária Executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Elvira Míriam Velloso de Melo Cosendey, Coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente; Dinéia Domingues, representante do Fórum Mineiro de Educação Infantil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando manifestação de aplauso desta Casa pelo aniversário dos quatro anos de criação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e João Leite solicitando reunião conjunta desta Comissão, com a de Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para em audiência pública, debater a exploração do trabalho infantil e do adolescente na prática do futebol de rendimentos no Estado, com convidados que mencionam; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, - RQN 1306 2007 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvin, Subsecretário da Casa Civil, - RQN 1300 2007 -; do Sr. Marcelo Braga de Freitas, Secretário Adjunto de Cultura - RQN 1313 2007 -; da Sra. Eleonora Santa Rosa, Secretária de Cultura - RQN 1637 2007 e RQN 1655 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposição de adiamento de pauta; PLE 217 2007 , PLE 219 2007 , PLE 232 2007 , PLE 233 2007 , PLE 234 2007 , PLE 263 2007 , PLE 264 2007 , PLE 334 2007 , PLE 239 2007 , PLE 240 2007 , PLE 247 2007 , PLE 248 2007 , PLE 149 2007 , PLE 251 2007 , PLE 320 2007 , PLE 321 2007 , PLE 324 2007 , PLE 325 2007 , PLE 352 2007 , PLE 215 2007 , PLE 377 2007 , PLE 378 2007 , PLE 374 2007 e PLE 375 2007 ; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja realizado debate público para discutir funcionamento e estrutura dos Conselhos Tutelares de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 07/02/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Carlin Moura, Almir Paraca e Elisa Costa, solicitando que sejam formulado apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social com vistas à criação da Comissão Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, subsidiária da Comissão Nacional; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/04/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER-MG, - RQN 1634 2007 e RQN 1646 2007 -; do Sr. Carlos Roberto Noronha, Vice-Presidente do Iepha-MG, - RQN 1654 2007 -; do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF, - RQN 1653 2007 -; do Sr. José Silva Soares, Presidente da Emater-MG, - RQN 1660 2007 , RQN 1782 2007 e RQN 1783 2007 -; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes, - RQN 1652 2007 -; do Sr. Francisco Vieira Chagas, Delegado- Geral de Polícia, - RQN 1756 2008 -, da Sra. Rachel Tupynambá de Ulhôa, Diretora-Geral do Idene, - RQN 1772 2008 e RQN 1784 2008 -; do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Agricultura, - RQN 1778 2008 -; do Sr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário Municipal de Saúde, - RQN 1799 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 464 2007 e PLE 468 2007 ; requerimento dos Deputados André Quintão, Eros Biondini, João Leite, Carlin Moura e Gustavo Valadares solicitando que sejam realizadas reunião desta Comissão para, em audiência pública, debater a oferta do atendimento à adolescentes em conflito com Lei, por meio de medidas sócio-educativas no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados André Quintão, Eros Biondini, João Leite, Carlin Moura e Gustavo Valadares solicitando reunião para comemorar os 18 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -; requerimento dos Deputados André Quintão, Eros Biondini, João Leite, Carlin Moura e Gustavo Valadares solicitando reunião para divulgar o Fundo Amigo e avaliar os resultados obtidos; requerimento dos Deputados André Quintão, Eros Biondini, João Leite, Carlin Moura e Gustavo Valadares solicitando realização de audiência pública desta Comissão, como parte integrante das atividades do Dia Nacional de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; requerimento dos Deputados André Quintão, Eros Biondini, João Leite, Carlin Moura e Gustavo Valadares solicitando realização de audiência pública desta Comissão, como parte integrante das atividades do Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil; requerimento dos Deputados André Quintão, Délio Malheiros e Gustavo Valadares, em que solicitam reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, a criação de novas linhas intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte e seu impacto no transporte coletivo e suplementar gerenciados pela BHTRANS, por sugestão da Aptaass, da Coopervans e do Sindpautras; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando pedido de informação à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a respeito da possível instalação de uma unidade do Centro de Referência de Saúde Mental - Cersam -, no Parque Ecológico e Cultural Professor Marcos Mazzoni, Bairro Cidade Nova; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que seja feito relatório detalhado considerando o Projeto Arquitetônico e Urbanístico, o impacto ambiental, área a ser utilizada e a estimativa de usuários da unidade; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando audiência pública desta Comissão em conjunto com a de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com o objetivo de discutir o transporte de Belo Horizonte; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando reunião desta Comissão para, em audiência pública, discutir o Projeto de Lei nº 6264/2005, do Senado Federal/Paulo Paim/PT/RS, que "Institui o Estatuto de Igualdade Racial ", e para colher subsídios para aprovação do Estatuto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/04/2008, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando visita, desta Comissão, ao Centro de Internação Provisória - Ceip - Dom Bosco e à Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente - Dopcad -, atendendo a pedido da Associação de Defesa dos Usuários, Consumidores e Contribuintes em Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 17/04/2008, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião desta Comissão para discutir, em audiência pública, a regularização fundiária da Vila Acaba Mundo e a prestação de serviços públicos na região, atendendo a solicitação do Fórum de Entidades da Área de Influência da Mineração do Acaba Mundo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) à Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente - Dopcad -, e ao Centro de Internação Provisória - Ceip - Dom Bosco, realizada a requerimento do Deputado André Quintão, em 17/04/2008, às 15h30min, com o objetivo de verificar a situação das duas instituições. Estiveram presentes: os Deputados André Quintão e João Leite, que foram recebidos na Dopcad pelo Sr. Dagoberto Alves Batista, Delegado-Geral de Polícia Civil e Chefe de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente, e no Ceip Dom Bosco pelo Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Antônio Bittencourt Soares, Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo - RQN 1776 2008 -; do Sr. José Silva Soares, Presidente da Emater/MG - RQN 1780 2008 e RQN 1781 2008 -; Marcus Pestana, Secretário de Saúde e gestor do SUS/MG - RQN 1791 2008 e RQN 1629 2007 -; Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes - RQN 1786 2008 -; do Sr. Clever Soares de Andrade, Diretor de Desenvolvimento da Codemig - RQN 1921 2008 -; do Sr. Dilzon Melo, Secretário de Desenvolvimento Regional - RQN 1936 2008 e RQN 1940 2008 -; da Sra. Janete Gomes Barreto Paiva, Reitora da UEMG - RQN 1944 2008 -; do Sr. Alberto Duque Portugal, Secretário de Ciência e Tecnologia - RQN 1918 2008 -; do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS - RQN 1941 2008 e RQN 1983 2008 -; do Sr. Desembargador Lúcio Urbano Silva Martins, Ouvidor-Geral do Estado - RQN 1961 2008 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan, Subsecretário da Casa Civil - RQN 1649 2007 . Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão e a de Direitos Humanos para, em audiência pública, debater a municipalização do Projeto Curumim, com quatro unidades já fechadas; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater o Projeto de Lei Federal 3021/2008, que Dispõe Sobre a Certificação das Entidades e Organizações Beneficentes de Assistência Social; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 13/10/2008, às 13h45min, com o objetivo de comemorar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão, Almir Paraca e Padre João, o centenário de nascimento de Josué de Castro e refletir sobre a crise mundial de alimentos. Estiveram presentes: Rosilene Cristina Rocha, Secretária-Executiva-Adjunta; Dom Mauro Morelli, Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea-MG -; Manoel Costa, Secretário de Estado da Secretaria Extraordinária para Reforma Agrária; Neila Batista, Vereadora à Câmara Municipal de Belo Horizonte; Élido Bonomo, Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas; Luiz Fernando Maia, Presidente do Instituto Cidadania, Educação e Cultura; Suzana Coutinho, representante da Sociedade Civil no Consea-MG; Anna Maria de Castro, filha do homenageado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital e convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 06/11/2008, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Frederico Pacheco de Medeiros, Secretário Geral da Governadoria, agradecendo convite da Comissão enviado ao Governador do Estado para homenagem ao centenário de nascimento de Josué de Castro; do Sr. Carlos Alberto Pavam Alvim, Subsecretário da Casa Civil, - RQN 2725 2008 -; do Sr. Fabrício Sampaio Torres, Subsecretário de Transportes, - RQN 2101 2008 -; do Sr. Marcos David Salem, Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal, - RQN 2806 2008 ; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe de Polícia Civil, - RQN 1757 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Frederico Pacheco de Medeiros; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que esta Comissão apresente 9 emendas ao Substitutivo nº 2 ao PL 37 2007 ; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião de audiência pública desta Comissão, para discutir as propostas apresentadas em consulta pública, para a destinação do espaço antes denominado "Mercado Distrital de Santa Tereza", especialmente a forma de votação adotada para a escolha do melhor projeto; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 30/10/2008, 23/10/2008 e 16/10/2008, não realizadas

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 12/11/2008, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, o despejo da Escola de Samba Cidade Jardim de sua quadra pela Prefeitura de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Alexandre Silva Costa, Presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim; João Angoleiro, Presidente de Honra do Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim; Yé Borges, músico, compositor. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e Fábio Avelar, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Políticas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a minuta do convênio a ser firmado entre a Prefeitura e o GRES Cidade Jardim, com vistas à devolução do galpão onde funcionava a escola de samba, bem como o prazo para a assinatura do mencionado convênio; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e Fábio Avelar, solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte e ao Secretário Municipal de Políticas Urbanas pedido de providências para que seja assegurado o imediato retorno do GRES Cidade Jardim ao galpão onde funcionava a Escola, bem como a imediata liberação do material e instrumentos artísticos apreendidos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os avanços e as dificuldades da reforma agrária no Estado, atendendo a pedido da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Minas Gerais – Fetraf-MG -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja enviado ofício ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais – DER -, requerendo que envie a esta Casa informações sobre a Linha 1190, Igarapé-Betim, já que na mesma não existem veículos preparados ao atendimento de pessoas com deficiências, em especial aos cadeirantes; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, João Leite, Maria Tereza Lara e Jô Moraes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para, em audiência pública, debater e buscar o aprimoramento do PL 3644 2006 , que trata da revisão do PPAG 2004/2007, e do PL 3645 2006 , que trata do Orçamento do Estado para o exercício de 2007; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de11/10/2006, 04/10/2006 e 27/09/2006, não realizadas

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 02/08/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Simone Aparecida Albuquerque, Diretora do Departamento de Gestão do Suas da Secretaria Nacional de Assistência Social - RQN 5875 2005 -; da Sra. Maria Terezinha Rigo, Diretora de Programa do Ministério da Educação - RQN 6494 2006 -; do Sr. Ilmar Bastos Soares, Presidente da Feam - RQN 6493 2006 -; do Deputado Federal Geraldo Thadeu, comunicando sua posse na Presidência da Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Deputado Federal Geraldo Thadeu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Estatuto da Igualdade Racial; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que sejam reiterados os termos do RQN 3885 2004 à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas a que se tomem providências para efetivar o registro legal da logomarca criada pela artista plástica Yara Tupinambá para utilização como símbolo oficial do programa Estrada Real (anexas as respostas da Sra. Elizabeth Pimenta, gerente do Projeto Estruturador da Estrada Real, e do Sr. Afonso Maria Rocha, superintendente executivo do Instituto Estrada Real); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja fornecida a esta Comissão informações sobre o conselho previsto na Lei 13173 1999 , regulamentado pelo Decreto 41205 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, André Quintão e Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para, em audiência pública, subsidiar a elaboração do Relatório de Minas, que integrará o informe do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Pidesc - a ser encaminhado ao Comitê Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, a agressão de trabalhadores rurais no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião de 08/06/2006, não realizada

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Teresa Lara e dos Deputados Doutor Viana e Weliton Prado, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, para debater em audiência pública o Parecer nº 038/2006 do Conselho Nacional de Educação, que torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio e sua aplicação no Estado; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir o Projeto Circuito Cultural Praça da Liberdade, em especial ao que diz respeito ao prédio da antiga Secretaria de Estado da Educação, tendo em vista a Lei de Tombamento nº 18.531/1977; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja incluído, na ordem do dia do Plenário, o PL 1776 2004 , de autoria desta Comissão, que institui o Dia Estadual dos Surdos; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2006, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado - RQN 5794 2005 -; do Sr. Antônio Luiz Musa Noronha, Superintendente de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão; do Sr. Benedito Scaranci Fernandes, Superintendente de Atenção à Saúde - RQN 5812 2005 -; do Sr. Glycon Terra Pinto Júnior, Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde - RQN 6495 2006 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião de 08/06/2006, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 21/11/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2006, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Maria Tereza Lara, o PL 3293 2006 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Tadeu Barreto Guimarães, Secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, justificando sua ausência na reunião. Não houve participação de convidados. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Tadeu Barreto Guimarães; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja convidado para participar desta reunião Rogério Gurjão, Gerente de Acompanhamento e Execução Orçamentária da Área de Consultoria desta Casa, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007; requerimento do Deputado André Quintão solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a Norma Operacional Básica de Minas Gerais do Sistema Único de Assistência Social; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 12/06/2006, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Edson Rezende, assuntos pertinentes ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Estiveram presentes: Maria de Lurdes Rodrigues Santagema, Promotora de Justiça e membro do Fórum de Enfrentamento a Violência Sexual, Abuso e Exploração contra Criança e Adolescentes; Adriana Augusta de Moura Souza, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região -; Eliane Quaresma, Gerente de Promoção e Proteção Especial da Secretaria Adjunta de Assistência Social; Regina Helena Cunha Mendes, do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente; Maria Lúcia Gomes Dutra, Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Elvira Mírian Veloso de Mello Cosendey, Coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente – Fectipa -; Christiane Azevedo Barros, Auditora, da Delegacia Regional do Trabalho; Gleison Coelho Costa, Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares de Minas Gerais – Acontemg -; Albanita Roberta, Subsecretária Estadual de Trabalho e Assistência Social; Vereadora Neila Batista, Câmara Municipal de Belo Horizonte; Juanita Pimenta, Diretora de Proteção e Promoção Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais - Sedese. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elizabeth Pimenta, Gerente do Projeto Estruturador da Estrada Real da Secretaria de Turismo, informando que não é atribuição da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais a responsabilidade sobre o registro de marcas e patentes da logomarca do Instituto Estrada Real - IER. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão.

Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Elizabeth Pimenta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Edson Rezende solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com a finalidade de debater o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documento relativo à visita da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura) à Praça da Estação, a requerimento do deputado André Quintão, convocada para 18/05/2012, às 09 horas, com o objetivo de participar das atividades do Dia Nacional da Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em que será realizado o “Banner humano”.

Inclui: a lista de presenças em visita.

Documento relativo à visita da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura) à Cemig, convocada para 17/05/2012, às 16 horas, com o objetivo de tratar sobre o fornecimento de energia elétrica para a comunidade Nascente Imperial, em Contagem.

Inclui: a lista de presenças em visita.

Documento relativo à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), convocada para 08/11/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão solicitando audiência pública para debater e buscar soluções para a possível desocupação, pela Escola EFA Bontempo, em Itaobim, dos prédios em que funciona há mais de 10 anos (RQC 3030 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para sanar as precárias condições de segurança e salubridade dos servidores que prestam serviços no prédio localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 1260, em que estão instaladas as Varas da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, conforme denúncia apresentada pelo Serjiense (RQC 3031 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao governador pedido de providências para sanar as precárias condições de funcionamento do Hospital Infantil João Paulo II, denunciadas pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (RQC 3032 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Intendência da Cidade Administrativa e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para o agendamento de reuniões regulares para tratar das condições de acesso e da infraestrutura da Cidade Administrativa, com os servidores públicos e terceirizados que ali prestam serviços e suas entidades representativas (RQC 3033 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para a proteção do bem público, bem como outras medidas cabíveis, considerando que a propriedade dos imóveis que abrigam a antiga Estação Ferroviária Bernardo Monteiro é da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. e tendo em vista a existência de construções irregulares, como condomínios prediais e galpões, em seu entorno (RQC 3034 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para a realização de estudos e ações com vistas à transformação da antiga Estação Ferroviária Bernardo Monteiro em um centro de memória e de atividades culturais e à criação de uma área de lazer em terreno supostamente pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S.A., situado à margem da Rua Reginaldo Souza Lima, em ambos os lados da Rua São José, no Bairro Bernardo Monteiro (RQC 3035 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), convocada para 21/06/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 31/05/2012, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2012, às 09h15min, com o objetivo de realizar, a requerimento do deputado André Quintão, debate público com o tema “Povos indígenas de Minas na luta por terra, educação, saúde e pelo fortalecimento das manifestações culturais”.

Estiveram presentes: Ione Maria de Carvalho, do Ministério da Cultura; Altino Barbosa Neto, chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena da Sesai – Ministério da Saúde; Pablo Matos Camargos, da Fundação Nacional do Índio – Funai; Guiomar Maria Jardim Leão Lara, diretora da Superintendência de Modalidades Temáticas Especiais de Ensino; Alexandre Vaz, da Secretaria de Estado de Cultura; e Mezaque Silva de Jesus, coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre os fatos ocorridos quando da realização de assembleia de bancários em Betim, no dia 21/04/2012, e sobre o papel desempenhado pela PMMG (RQC 3384 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a precária situação da Uemg (por solicitação do Diretório Acadêmico da Faculdade de Engenharia da Uemg de João Monlevade) (RQC 3383 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando debate público em conjunto com Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social com o tema “Conselho tutelar e SipiaWEB: um desafio a ser enfrentado por uma infância e juventude protegidas”, por ocasião do Dia Nacional do Conselho Tutelar, comemorado em novembro (RQC 5044 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 09/02/2012, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública como parte integrante das atividades do Abril Indígena (RQC 2752 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15h40min, às 05/12/2012, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária destinada à abertura do monitoramento do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4682 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2012, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao ministro de Estado de Educação pedido de informações sobre repasse de recursos do Fundeb para o Município de Ipatinga (RQC 5244 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/02/2012, às 16h12min, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, os resultados dos encaminhamentos da audiência pública do dia 15 de junho, destinada a debater a implantação de sistema de iluminação pública e abastecimento de água e coleta de esgoto na Comunidade Nascente Imperial.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Inésio Lima de Souza, agente de Comercialização de Energia da Cemig; Leonardo Diniz Ferreira, analista da Cemig; Márcio de Oliveira Júnior, da Comunidade Nascente Imperial; Sílvio Márcio dos Santos, da Comunidade Nascente Imperial; Luciene Gomes Miranda Pereira, da Comunidade Nascente Imperial; Lindaura Rosa de Oliveira, da Comunidade Nascente Imperial.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social o levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Estado sobre as condições de funcionamento dos conselhos municipais (RQC 2793 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Contagem as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de informações acerca da regularização fundiária da comunidade Nascente Imperial por processo administrativo, como proposto pela Defensoria Pública Estadual nesta reunião, considerando-se a ocupação mansa e pacífica da área (RQC 2794 2012); a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 23/02/2012, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita aos terrenos do entorno da Estação Ferroviária Bernardo Monteiro, no Município de Contagem, para apurar denúncias de que esses terrenos estariam sendo invadidos (RQC 2807 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Palmares pedido de informações sobre a implementação de seu escritório regional no Estado (RQC 2808 2012); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14h42min, às 01/03/2012, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, com a finalidade de debater, por solicitação da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa –, a desocupação dos prédios onde funciona há mais de 10 anos a Escola Família Agrícola Bontempo, situada no Município de Itaobim (RQC 6104 2013); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (7) agradecendo convite para audiência pública de Monitoramento do PPAG 2012-2015 e enviando sugestões para os próximos eventos, das seguintes autoridades: (I) do Sr. Herculano Rodrigues, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; (II) do Sr. Wanderley Ávila, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais; (III) do Sr. Osmar Duarte Marcelino, juiz e presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; (IV) do Sr. Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte; (V) do Sr. Alberto Pinto Coelho, vice-governador do Estado de Minas Gerais; (VI) do Sr. Leo Burgues de Castro, vereador e presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; (VII) do Sr. Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (7), secretária de Casa Civil - RQN 2100 2011 , RQN 2133 2011 , RQN 2264 2011 , RQN 2212 2011 , RQN 2152 2011 , RQN 2278 2011 e RQN 3063 2012 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 3067 2012 ; do Sr. Antônio Alves de Souza, secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde - RQN 3066 2012 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 2104 2011 ; e do Sr. Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, secretário adjunto de Saúde e Gestor do SUS - RQN 2717 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Herculano Rodrigues, Wanderley Ávila, Osmar Duarte Marcelino, Márcio Lacerda, Aberto Pinto Coelho, Leo Burgues de Castro e Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para apresentar e discutir a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas (RQC 4993 2012 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, por ocasião dos 10 anos do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual – Fevcamg (RQC 4994 2012 ); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o papel dos conselhos tutelares na garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e o seu fortalecimento, por ocasião do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18/11 (RQC 4995 2012 ); requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira para realizar a abertura da revisão do PPAG 2012/2015, no exercício de 2013 (RQC 4996 2012 ); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para discutir a situação de mais de 100 famílias que residem na Rua França, Município de Contagem, que não possuem água e luz regularizadas, não recebem correspondências e sofrem com a péssima condição das ruas (RQC 4997 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, André Quintão e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado à Funai pedido de providências para que seja intensificado o processo de negociação com as lideranças indígenas que ocupam o escritório desse órgão no município de Governador Valadares, evitando assim qualquer tipo de confronto (RQC 4999 2012 ); comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 11/10/2012, 04/10/2012, 27/09/2012, 20/09/2012, 13/09/2012, 06/09/2012, 30/08/2012, 23/08/2012 e 16/08/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 08/03/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater a possível suspensão de atendimento ao público pelo Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva – Cemear –, criado com o propósito de proporcionar a reabilitação auditiva de crianças com essa deficiência (RQC 2960 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater o legado social e os impactos das obras da Copa do Mundo 2014, especialmente em virtude das obras do Mineirão, na Pampulha (por solicitação do Comitê Mineiro dos Jogos Olímpicos) (RQC 3755 2012); comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2012, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater a parceria público privado para resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5184 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2012, às 14h08min, com o objetivo de receber, em audiência pública, o documento final do Parlamento Jovem 2012.

Estiveram presentes: Verônica Veloso Pereira; Marcella Fraga Ribeiro; Fernanda de Castro Fonseca; Gabriel Rodrigues de Oliveira; Júlio César Vilela da Mota Filho; Caio Henrique Oliveira; e Sara Sayonara de Souza.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/08/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, por solicitação do Movimento SOS Nova Lima e da Frente do Vetor Sul, para debater o adensamento imobiliário da região do Vale dos Cristais e os impactos ambientais, de mobilidade pública e de saneamento básico (RQC 4594 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 12/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 22/03/2012, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Consea – ofício para comunicar o envio do pedido de informações ao Idene sobre a execução do Programa Leite Fome Zero – Um Leite pela Vida, e pedido de providências para que o Consea monitore a execução desse programa no âmbito de sua competência (RQC 3108 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Idene pedido de informações sobre a execução do programa Leite Fome Zero – Um Leite pela Vida no Estado e acerca da existência de acompanhamento social e nutricional das famílias beneficiadas (RQC 3109 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2012, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fred Costa, deputado, notificando sua ausência do país no período de 28/04/2012 a 06/05/2012 para representar esta Casa na WasteExpo 2012 nos EUA; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (13), secretária de Casa Civil - RQN 2017 2011 , RQN 2031 2011 , RQN 2092 2011 , RQN 2218 2011 , RQN 2034 2011 , RQN 2049 2011 , RQN 2052 2011 , RQN 2090 2011 , RQN 2014 2011 , RQN 2019 2011 , RQN 2032 2011 , RQN 2082 2011 e RQN 2084 2011 ; do Sr. Roberto Tykanori Kinoshita, coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - RQN 2198 2011 ; do Sr. Ivo Borges de Lima, diretor-geral em exercício da ANTT - RQN 2027 2011 ; do Sr. Carlos Augusto Grabois Gadelha (2), secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - RQN 2131 2011 e RQN 2273 2011 ; do Sr. José Sarney, presidente do Senado Federal - RQN 2044 2011 ; do Sr. Cássio Soares (7), secretário de Desenvolvimento Social - RQN 2098 2011 , RQN 2089 2011 , RQN 2103 2011 , RQN 2026 2011 , RQN 2080 2011 , RQN 2085 2011 e RQN 2097 2011 ; do Sr. Fábio Pimenta Esper Kallas, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Ciência e Tecnologia - RQN 2050 2011 ; do Sr. Elmiro Nascimento (3), secretário de Agricultura - RQN 2035 2011 , RQN 2086 2011 e RQN 2088 2011 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 2095 2011 ; do Sr. Pedro Angelo Almeida Abreu, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - RQN 2280 2011 ; do Sr. Octacílio Machado Júnior, presidente da Cohab Minas - RQN 2207 2011 ; do Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira, presidente da Funai - RQN 596 2011 ; e do Sr. Eloi Ferreira Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares - Of. nº 252/2012/SGM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fred Costa e Eloi Ferreira Araújo; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Diretório Acadêmico da Uemg/João Monlevade convite para que seus representantes participem das audiências públicas de revisão do PPAG 2012-2015 previstas para este ano, bem como cópia da correspondência encaminhada pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais que informa sobre as prioridades para a reestruturação física do campus (RQC 3434 2012); requerimentos (5) do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai ofício pedindo: (I) audiência para tratar da situação dos povos indígenas de Minas Gerais (RQC 3451 2012); (II) providências para a garantia de resolutividade no acompanhamento e no atendimento às demandas dos povos indígenas de Minas Gerais pela coordenação regional dessa fundação no Estado (RQC 3448 2012); (III) especial atenção no encaminhamento dos processos de demarcação de terras e de regularização fundiária dos territórios das comunidades indígenas no Estado de Minas Gerais (RQC 3452 2012); (IV) providências para a finalização do estudo antropológico da comunidade indígena Caxixó, no Município de Martinho Campos (RQC 3449 2012); (V) informações sobre as atividades dessa fundação relacionadas à manutenção das manifestações culturais dos povos indígenas, notadamente os de Minas Gerais (RQC 3450 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Coordenação Regional de Governador Valadares da Funai pedido de informações sobre a elaboração do estudo antropológico da comunidade indígena Krenak, no Município de Resplendor (RQC 3454 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Coordenação Regional de Governador Valadares da Funai, ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo e à Coordenadoria Estadual de Saúde Indígena ofício pedindo visita técnica conjunta desses órgãos e desta comissão à comunidade indígena Tuxá, em Pirapora, para avaliar a situação de saúde dessa comunidade (RQC 3455 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à comunidade indígena Tuxá, em Pirapora, com a presença de representantes da Coordenadoria Estadual de Saúde Indígena da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo e da Coordenação Regional de Governador Valadares da Funai para conhecer a situação dessa comunidade (RQC 3431 2012); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Saúde Indígena: (I) pedido de informações sobre a conclusão da obra na unidade básica de saúde da aldeia indígena Pataxó, no Município de Carmésia, bem como sobre a implementação de ações de atenção básica em saúde nessa comunidade (RQC 3457 2012); (II) pedido de providências para a efetiva oferta de transporte para a atenção em saúde aos indígenas usuários do SUS no Estado (RQC 3453 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministério da Saúde ofício pedindo audiência para tratar da situação da saúde dos povos indígenas de Minas Gerais (RQC 3456 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de informações sobre as atividades desenvolvidas relacionadas à manutenção das manifestações culturais dos povos indígenas, notadamente os de Minas Gerais (RQC 3433 2012); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais pedido de providências para: (I) a abertura de canais institucionais de interlocução com o Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg - para a definição de ações relativas à manutenção e fortalecimento das manifestações culturais das comunidades indígenas do Estado (RQC 3447 2012); (II) que tenham especial atenção e apoio na preservação das manifestações culturais dos povos indígenas de Minas Gerais, notadamente as do povo Xucuru-Kariri (RQC 3446 2012); requerimentos (9) do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais: (I) pedido de providências para garantir a adequada orientação na elaboração dos cardápios da merenda escolar nas comunidades indígenas, de maneira a respeitar a especificidade da alimentação desse segmento da população (RQC 3439 2012); (II) pedido de informações sobre a oferta de cursos de formação de professores especializados em educação indígena, uma vez que não foram formadas turmas no ano de 2012 (RQC 3432 2012); (III) pedido de providências para a abertura de cursos de formação de professores especializados em educação indígena em 2012 (RQC 3443 2012); (IV) pedido de informações sobre o processo de unificação de turmas nas escolas indígenas do Estado (RQC 3444 2012); (V) pedido de providências para a realização de estudos sobre a viabilidade de instituição de cargo de diretor nos três núcleos escolares da comunidade indígena Pataxó: Retirinho, Imbiruçu e Sede (RQC 3440 2012); (IV) pedido de providências para a realização de estudos sobre a viabilidade de ampliação da edificação da escola indígena da comunidade Pataxó, no Município de Carmésia, haja vista a alta demanda pela utilização dos espaços da escola em atividades extracurriculares (RQC 3441 2012); (VII) pedido de informações sobre a elaboração e a distribuição dos materiais didáticos específicos para as comunidades indígenas, notadamente os voltados à educação infantil (RQC 3445 2012); (VIII) pedido de providências para o fornecimento de material didático voltado à educação infantil para a comunidade indígena Pataxó (RQC 3438 2012); (IX) pedido de providências para a incorporação de ações sistemáticas relacionadas à educação indígena no calendário de atividades da Secretaria, visando à atualização constante dos profissionais em educação (RQC 3442 2012); requerimentos (3) do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai - do Ministério da Saúde pedido de providências: (I) para a realização de estudos sobre a viabilidade do atendimento em saúde aos povos indígenas de Minas Gerais que não residem em aldeias (desterritorializados) (RQC 3437 2012); (II) pedindo especial atenção no fornecimento de medicamentos nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 3436 2012); (III) para a efetiva oferta de transporte para a atenção em saúde aos indígenas usuários do SUS nas comunidades indígenas de Minas Gerais atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo, em Governador Valadares (RQC 3435 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2012, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires (16), secretária de Casa Civil - RQN 2020 2011 , RQN 2033 2011 , RQN 2036 2011 , RQN 2037 2011 , RQN 2039 2011 , RQN 2042 2011 , RQN 2043 2011 , RQN 2050 2011 , RQN 2051 2011 , RQN 2054 2011 , RQN 2021 2011 , RQN 2035 2011 , RQN 2051 2011 , RQN 2015 2011 , RQN 2022 2011 e RQN 2024 2011 ; do Sr. Wander Borges, secretário de Desenvolvimento Social - RQN 2041 2011 ; da Sra. Maria Isabel Rolla França, superintendente central de Políticas e Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento - RQN 2041 2011 ; do Sr. Sérgio Penna, chefe de gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 2044 2011 ; do Sr. Maurílio Soares Guimarães, presidente da Emater-MG - RQN 2052 2011

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público como parte integrante das atividades do Abril Indígena 2012, por solicitação do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg (RQC 3167 2012); comunicações de substituição em reunião, comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 12/04/2012, às 14h34, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ –, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União pedido de providências para a reversão da decisão prolatada pela 3ª Seção do STJ, que relativizou a presunção de violência no caso de crime de estupro de menores (RQC 3269 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2012, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater em audiência pública questões afetas à erradicação do trabalho infantil (RQC 3268 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2012, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o cumprimento da meta de erradicação dos lixões no Estado até 2014, a implementação de coleta seletiva nos municípios, a organização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos e os instrumentos de financiamento dessa política e buscar soluções para esses assuntos (por solicitação do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis) (RQC 3308 2012); requerimento do deputado André Quintão e Carlin Moura solicitando audiência pública para debater, em reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, o PL 3077 2012 (RQC 3352 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública em reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o licenciamento de hotéis em Belo Horizonte (RQC 3353 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, em reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a implantação de câmeras de segurança nas regionais Norte, Nordeste, Pampulha, Noroeste, Leste, Centro-Sul e Oeste de Belo Horizonte (RQC 3354 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja incluído no curso à distância 'Orçamento Público', oferecido pela Escola do Legislativo desta Casa, um módulo destinado ao planejamento, orçamento e execução de recursos da assistência social, bem como seja promovida a abertura de uma turma específica destinada a gestores e equipes municipais (por solicitação do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social) (RQC 3355 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário municipal de Planejamento de Belo Horizonte, Sr. Paulo Bretas, pedido de providências para que retifique o edital do concurso para o cargo de analista de políticas públicas, com a inclusão de candidatos graduados em ciências sociais, serviço social e psicologia, conforme abaixo-assinado que encaminha (RQC 3356 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que expeça tempestivamente o decreto regulamentador do Convênio ICMS Confaz nº 38, de 30 de março de 2012, de modo que esse decreto comece a vigorar a partir de 01/01/2013, conforme previsto no referido convênio (RQC 3357 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para ampliar o valor de R$70.000,00, limite máximo para o exercício do benefício previsto no Convênio ICMS Confaz nº 38/2012, que concede isenção do ICMS na compra de veículo novo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, uma vez que esse valor é insuficiente para a aquisição de veículos adaptados com elevador para cadeiras motorizadas (RQC 3358 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que determine a imediata realização do concurso público, anunciado e confirmado em 2011, para provimento de cargos de nível superior nas Diretorias-Regionais da Sedese (RQC 3359 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/12/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que desenvolvam ações a fim de implantar e adotar, no âmbito estadual, sistemas de carona solidária, através da criação de sites e campanhas de conscientização e divulgação e para que orientem e apoiem os Municípios a adotarem esses sistemas (RQC 5405 2012 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências no sentido de instalar novas varas na Comarca de Sete Lagoas (RQC 5406 2012 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizado ciclo de debates com a finalidade de debater e divulgar a nova NOB – Norma Operacional Básica – aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por meio da Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 (RQC 5407 2012 ); a lista de presença; o resultado; a lista de presença e ordem do dia das reuniões de 13/12/2012 e 06/12/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/02/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir o financiamento da assistência social e a prestação de contas, com o objetivo de divulgar os procedimentos para utilização dos recursos (RQC 2667 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a infraestrutura da Cidade Administrativa, tendo em vista a queda de janelas e as denúncias de problemas que afetam as condições de trabalho de mais de 16 mil trabalhadores e populares que circulam diariamente em suas dependências (RQC 2668 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a falta de pagamento da reposição das aulas em decorrência da greve realizada no ano de 2011 aos professores das escolas estaduais mineiras (RQC 2669 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/04/2012, às 08h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, o financiamento da assistência social e as possibilidades da aplicação qualificada dos recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social.

Estiveram presentes: Cássio Soares, deputado e secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Projetos Sociais de Promoção Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Clara Carolina de Sá, coordenadora-geral de Regulação da Gestão do Sistema Único de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Dulcelena Alves Vaz Martins, coordenadora-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – e diretora executiva Substituta; Júlia Maria Muniz Restori, presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais; Fernando Brandão, ex-diretor do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Inclui: o relatório da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à Praça da Estação no dia 18/05/2012, às 09 horas, ocasião em que acontecerão as atividades do Dia Nacional da Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e será realizado o “Banner Humano” (RQC 3528 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita à Cemig no dia 17/05/2012, às 16 horas, com a finalidade de tratar sobre o fornecimento de energia elétrica para a Comunidade Nascente Imperial, em Contagem (RQC 3529 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (25) - RQN 2030 2011 , RQN 2041 2011 , RQN 2055 2011 , RQN 2078 2011 , RQN 2089 2011 , RQN 2418 2011 , RQN 2154 2011 , RQN 2155 2011 , RQN 2197 2011 , RQN 2205 2011 , RQN 2208 2011 , RQN 2213 2011 , RQN 2215 2011 , RQN 2217 2011 , RQN 2219 2011 , RQN 2263 2011 , RQN 2270 2011 , RQN 2271 2011 , RQN 2272 2011 , RQN 2324 2012 , RQN 2025 2011 , RQN 2147 2011 , RQN 2195 2011 , RQN 2274 2011 e RQN 2486 2012 ; do Sr. Antônio Jorge Ramalho, chefe de gabinete do Ministério da Educação - RQN 2087 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 2016 2011 ; da Sra. Iolanda Nascimento Batista, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde - RQN 2198 2011 ; do Sr. João dos Reis Canela, reitor da Unimontes - RQN 2145 2011 e RQN 2268 2011 ; e do Sr. Hércio José Ramos Brandão, superintendente de Relações Internacionais da Aneel (2) - RQN 2016 2011 e RQN 2146 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para incluir matéria referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente nos cursos preparatórios de suas respectivas carreiras (RQC 3751 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa - solicitando a definição de uma agenda de ações de prevenção do trabalho infantil e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo em vista a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014, com a ampliação dos investimentos para a efetivação dessa agenda (RQC 3730 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Sedese solicitando a realização de diagnóstico específico sobre o trabalho infantil em Minas Gerais (RQC 3728 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, solicitando a inclusão, em sua grade curricular, de matéria referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 3727 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício às Corregedorias do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça solicitando providências para coibir a expedição de autorização judicial para o trabalho de adolescentes menores de 16 anos de idade, exceto na condição de aprendiz, para adolescentes de 14 a 16 anos, conforme previsto na Lei Federal nº 10097/00 - Lei do Aprendiz -, reforçando o caráter pedagógico do trabalho como aprendiz (RQC 3726 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a ampliação dos investimentos para a melhoria da estrutura e das condições de trabalho do Conselho Estadual de Assistência Social e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que possam aprimorar o exercício do monitoramento e da deliberação sobre a política de assistência social (RQC 3729 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 24/05/2012, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/06/2012, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Presidência da Funai pedido de providências para iniciar a execução de recursos, no montante de R$1.700.000,00, destinados em 2011 ao orçamento da União RQC 3753 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a expedição dos atos legais e administrativos necessários para a imediata regulamentação e adoção da transferência regular e automática dos recursos do Suas para os municípios (RQC 3754 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a destinação do casarão da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, Belo Horizonte, por solicitação do Espaço Comum Luiz Estrela.

Estiveram presentes: Ronaldo Araújo Pedron, assessor de Articulação, Parceria e Participação Social da Governadoria; Michele Abreu Arroyo, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan; Júlio César Pinto, procurador-chefe da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Pedro Patrus e Arnaldo Godoy, vereadores de Belo Horizonte; Evandro Pires Fernandes, superintendente-geral da Feluma; Joviano Mayer e Rafael Barros, do movimento Espaço Comum Luiz Estrela.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), convocada para 11/04/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública no distrito de Monsenhor Horta, em Mariana, com o objetivo de discutir a preservação das nascentes que abastecem o distrito e o sistema de abastecimento de água nessa localidade (RQC 7570 2013 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para a ampliação do programa Capacita Suas para o atendimento de 14 municípios-sede de comunidades indígenas em Minas Gerais: (I) ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS (RQC 7571 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese (RQC 7574 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de informações sobre o plano de ação para a realização da busca ativa das comunidades e povos tradicionais (RQC 7572 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de informações sobre o pagamento das parcelas do Piso Mineiro da Assistência Social referentes ao ano de 2013 (RQC 7573 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir a presença da mulher nos espaços de poder político, bem como a Campanha Nacional pela Filiação de Mulheres da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados (RQC 7569 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 14h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados André Quintão e Maria Tereza Lara, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; comunicação do deputado Jayro Lessa de renúncia à vaga de membro suplente da comissão.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do CAO – Saúde, em que congratula a Assembleia pela realização do debate público sobre a Nob/Suas 2012 e justifica sua ausência devido a compromissos já agendados anteriormente; da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, encaminhando a cartilha O menor caminho entre os interesses da população e a Câmara dos Deputados; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4544 2013 ; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transportes - RQN 4626 2013 ; do Sr. Edson Lima Campos, da Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição, da Cemig - RQN 4725 2013 ; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilmar de Assis; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir as propostas de reforma política no país e o processo a ser adotado para sua realização (RQC 6880 2013); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2013, às 15h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara, Ana Maria Resende, Rosângela Reis, Liza Prado e Luzia Ferreira solicitando debate público com a finalidade de debater os 30 anos de existência do Conselho Estadual da Mulher enquanto espaço de formulação de políticas públicas para mulheres no Estado, bem como avaliar os avanços na implementação destas políticas a partir da atuação do referido Conselho (RQC 7215 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde pedido de providências com vistas a implantação de procedimentos de implante cardiovascularizador para atender os Municípios de Pouso Alegre, Varginha, Alfenas, Itajubá, Lavras, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Passos, entre outros municípios localizados na região do Sul de Minas (RQC 7216 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação Mineira de Escolas Família Agrícola – Amefa/MG –, por ocasião dos 20 anos de sua fundação (RQC 7217 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Inconfidentes, com vistas a debater sobre a situação da regularização fundiária de imóveis no município (RQC 7218 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2013, às 14h15min, na Escola Municipal Jadir Macêdo, no Município de Mariana, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a preservação das nascentes e o sistema de abastecimento de água no Distrito de Monsenhor Horta, em Mariana.

Estiveram presentes: Duarte Gonçalves Júnior, vice-prefeito de Mariana; Daniely Cristina Souza Alves, Cristiano Silva Vilas Boas, Juliano Vasconcelos Gonçalves e Marcelo Monteiro Macedo, vereadores de Mariana; José Miguel Cota, secretário municipal de Meio Ambiente de Mariana; Valdeci Luiz Fernandes Júnior, diretor executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae – Mariana; Ricardo Francisco de Paula, presidente da Associação Comunitária de Monsenhor Horta; e Alexandre Felício, vice-presidente da Associação Comunitária de Monsenhor Horta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.