Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 08/04/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Carlos Oliveira, prefeito de Luz, lamentando sua impossibilidade de comparecer à reunião do dia 25/03/1998, onde se discutiram os problemas da BR-262, e hipotecando total apoio à iniciativa; do Sr. Moacir Eustáquio de Sousa, vice-presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme, solicitando apoio visando coibir os constantes e trágicos acidentes ocorridos na MG-050, no local denominado Morro Grande, no Município de Itaúna; do Sr. Hamilton Viana Neves, presidente da Câmara Municipal de Januária, solicitando apoio junto ao Ministério dos Transportes e da Marinha, a fim de revogar a Portaria Ministerial nº 39, de 05/02/1998, por meio da qual foi extinta a Agência Fluvial de Januária; e do Sr. Antonio Carlos Pereira, diretor-presidente do BHTrans, encaminhando cópia da matéria da Revista Veja “Os barões do transporte urbano”, e os editoriais do O Estado de São Paulo e do Jornal da Tarde.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Agostinho Carlos Oliveira, Moacir Eustáquio de Sousa, Hamilton Viana Neves e Antonio Carlos Pereira; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando reunião com a finalidade de se discutir a importância da interligação ferroviária de Lavras, Três Corações e Varginha à cidade de Poços de Caldas, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a ordem do dia da reunião, correspondências de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; e os convites encaminhados da reunião de 01/04/1998, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt, Promotor de Justiça. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado João Bittar solicitando a realização de reunião para debater a inclusão de nova empresa aérea para operar voos diretos de Uberlândia para Brasília, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando o encaminhamento de reportagem publicada no Jornal Tribuna de Minas sobre a ilegalidade no cálculo dos pedágios cobrados pela empresa Concer, no trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro à Comissão de Transportes da Câmara Federal, requerendo providências para se verificar a inexecução contratual por parte da concessionária, o cálculo das tarifas cobradas dos usuários e o direito a eventual ressarcimento dos valores pagos indevidamente; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando a realização de reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, alternativas que viabilizem a obra de pavimentação asfáltica da MG-760, entre os Município de Timóteo e São José do Goiabal; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando o agendamento de visita dos Deputados membros da Comissão de Transporte, Prefeitos e Vereadores de Timóteo e São José do Goiabal e lideranças locais ao Secretário de Transportes e Obras Públicas para tratar da pavimentação da MG-760; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando que seja encaminhado ao Governador apelo no sentido que a obra de pavimentação da MG-760 seja incluída na segunda fase do Programa Proacesso do Governo do Estado, tendo em vista a relevância da obra para o desenvolvimento regional do Vale do Aço, interligando as BRs 381 e 262, requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a questão das perdas que vêm ocorrendo no escoamento das produções agrícolas, devido à precariedade de nossas rodovias; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Monteiro, da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando convite de audiência pública para discutir o movimento em prol do asfaltamento da BR-451 que liga Governador Valadares a Montes Claros; do Sr. Vilson Soares da Silva, da Coopminas, encaminhando cópias de Jornais com as notícias do Movimento Asfalto Já para a BR-451; do Sr. Wagner Nunes Martins, vereador de Alfenas, solicitando providências no sentido de apurar as supostas irregularidades no cadastramento de infrações de trânsito na 19ª DRSP; do Sr. Maurício Guedes, diretor-geral do DER, em resposta do Ofício 937 2001, informando que os servidores Haroldo Carlos da Costa e Ivan Godói irão participar da reunião sobre os requisitos de segurança para a circulação de veículos que transportam produtos siderúrgicos no Estado, no dia 06/06/2001, às 14h30min. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Leonardo Monteiro, Vilson Soares da Silva, Wagner Nunes Martins e Maurício Guedes; requerimento do deputado Bilac Pinto, solicitando: (I) que seja convidando o Sr. Maurício Guedes, diretor-geral do DER, para comparecer a esta comissão, a fim de apresentar relatório, por escrito, sobre todas as estradas já licitadas para pavimentação, (II) que sejam convidados representantes das empresas vencedoras das licitações, (III) a previsão da data para início dessas obras, bem como quais os critérios adotados para priorização das obras a serem executadas pelo DER; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública na cidade de Porteirinha, para obter esclarecimentos sobre o andamento das obras constantes no Orçamento Geral da União do ano de 1998, bem como o posicionamento da Feam com referência às citadas obras e o pleito realizado pela Copasa, com convidados que menciona; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando sejam convocados o diretor-geral do DER e a proprietária da Empresa São Geraldo, com a Emenda nº 1, do Deputado Ermano Batista, que exclui a convocação do representante da empresa Saritur, para que prestem esclarecimentos acerca da cobrança de tarifa de gerenciamento - TGO - de empresas concessionárias de linhas de transporte intermunicipal e tramitação de processos administrativos e judiciais: a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convites encaminhados a autoridades para a reunião

Documentos relativos à 106ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo de Moura Ramos, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte (2) - RQN 3470 2002 ; do Sr. Geraldo Valadares Roquette, chefe de gabinete do Diretor-Geral do DER-MG - RQN 3514 2002 e RQN 3515 2002 ; do Sr. Lúcio Valadares Portella, encaminhando as entrevistas do Sr. Amilcare Dallevo Júnior, presidente da Rede TV, concedida à Gazeta Mercantil em 07/11/2002, e do Sr. Marcelo Carvalho Fragali, vice-presidente da Rede TV, publicada no Meio & Mensagem em 18/11/2002.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lúcio Valadares Portella; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 04/12/2002 e 27/11/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/02/2002, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Isauro Calais, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia da Representação nº 31/2001, que pleiteia a valorização da Defensoria Pública de Juiz de Fora; e da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, comunicando o serviço Disque Direitos Humanos (0800 311 119).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Isauro Calais e Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos; comunicações de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 17/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. John Cabral, chefe de gabinete da Integração Nacional; Carolina Gurgel, solicitando apoio para a realização do projeto Apita-Fiat. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. John Cabral; requerimento do deputado Dilzon Melo, solicitando a convocação do presidente da Ferrovia Centro Atlântica - FCA -, Dr. Thiers Manzano Barsotti, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos a respeito do estado de conservação e segurança da linha férrea, para transporte de passageiros, no trecho que liga Varginha a Três Corações, com a emenda do deputado Arlen Santiago, em que amplia os referidos esclarecimentos para todas as linhas do Estado (anexa a resposta do Sr Luiz Paulo Serrano, gerente geral de relações corporativas da Lfca; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 27/09/2005, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cristóvão Colombo Vita Filho, Prefeito de Lassance e Presidente da Ammesf, convidando para reunião em Pirapora, para debater a revitalização da linha férrea Pirapora-Buritizeiro-Várzea da Palma-Lassance-Corinto; do Sr. José Henrique Coelho Sadok de Sá, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral do DNIT; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 5124 2005 -; do Sr. João Luiz da Silva Dias, Presidente da CBTU; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas; do Sr. Francisco Antônio Grisolia, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Frutal e do Movimento Pró-Estrada de Montalvânia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cristóvão Colombo Vita Filho, José Henrique Coelho Sadok de Sá, João Luiz da Silva Dias, Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, Francisco Antônio Grisolia e Movimento Pró-Estrada de Montalvânia; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de reunião para debater com convidados, em audiência pública, a capacidade técnica das auto escolas de Minas Gerais em oferecer aulas de direção para deficientes físicos em carros adaptados; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/09/2005, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tomáz Aquino Resende, Coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor; do Sr. João Moreira, Presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal; do Sr. Roberto Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Avaré, Estado de São Paulo; da Sra. Flávia de Vasconcelos Lanari, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem; do Sr. Ronaldo Braga, Presidente da Câmara Municipal de Barbacena; do Sr. João de Deus Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Tomáz Aquino Resende, João Moreira, Roberto Araújo, Flávia de Vasconcelos Lanari, Ronaldo Braga e João de Deus Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão de pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a minuta do decreto que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações vinculadas ao Poder Executivo do Estado, bem como discutir o PL 850 2003 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Antônio Coser, gerente da Unale; do Sr. Sérgio Rabello Tamm Renault, secretário de reforma do Judiciário, encaminhando o Diagnóstico da Defensoria no Brasil; do Sr. Antônio Carlos Silva Nunes, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; do Sr. Kelsen Carneiro, presidente do TRE/MG; do Sr. José Paulo da Silva; do Sr. Roney de Oliveira, corregedor-geral de justiça - RQN 2905 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação assistencial ao idoso no Estado, aplicação da Lei Federal n° 1.0741 de 2003 (estatuto do idoso) e oficializar a implantação da Frente Parlamentar de Proteção ao Idoso; requerimento dos deputados Rogério Correia e Jésus Lima solicitando audiência pública para discutir o processo de implementação do programa "Luz para Todos", bem como o processo de licitação ocorrido para o mesmo em Minas Gerais; requerimento do deputado Ricardo Duarte e Fahim Sawan solicitando que seja convidada a Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento e Gestão, para prestar esclarecimentos referentes a sua gestão frente à secretaria e em especial sobre o envio das tabelas salariais do funcionalismo público da ALMG; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita de cortesia da comissão ao Tribunal de Justiça do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando reunião com convidados para debater a Lei 19445 2011 (RQC 6523 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para que sejam instalados redutores eletrônicos de velocidade na Rodovia BR 381 no trecho entre a Refinaria Gabriel Passos em Betim e o Carrefour Contagem (RQC 6474 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada manutenção do trecho da Rodovia LMG 871 que liga a Sede do Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca, além da realização de capina, tendo em vista que a rodovia não é pavimentada (RQC 6473 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Concessionária Autopista Fernão Dias pedido de providências para que sejam instalados redutores eletrônicos de velocidade na Rodovia BR 381 no trecho entre a Refinaria Gabriel Passos em Betim e o Carrefour Contagem (RQC 6472 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhada ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja incluído no Programa Estruturador Caminhos de Minas o trecho da Rodovia LMG 871 que liga a sede do Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca (RQC 6471 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja incluída a estrada que liga o Município de Nanuque a Umburatiba, passando pelo Distrito de Gabriel Passos, no programa Caminhos de Minas (RQC 6470 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja restaurada a BR-418 (RQC 6469 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja viabilizada a implantação da telefonia celular no Distrito de Vila Pereira, Município de Nanuque (RQC 6468 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador, ao secretário de Estado de Meio Ambiente e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja revitalizada a Bacia do Ribeirão das Pedras no Município de Nanuque, para que melhore a qualidade da água, diminua a poluição e o assoreamento, principalmente no trecho da área urbana do Distrito de Vila Pereira (RQC 6467 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para manutenção emergencial na rodovia LMG-718 - trecho entre Vila Pereira e BR-418 - principalmente nos trechos críticos, em função da precariedade da rodovia (RQC 6466 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao presidente da Copasa pedido de providências para que seja melhorada a qualidade da água distribuída no Distrito de Vila Pereira, Município de Nanuque (RQC 6465 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao superintendente estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pedido de providências para que seja instalada uma agência de correios no Distrito de Vila Pereira, Município de Nanuque (RQC 6464 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja incluído o Aeroporto de Nanuque no programa Pro-Aéreo, recuperada a pista do aeroporto e demais melhorias necessárias para seu pleno funcionamento (RQC 6463 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja recuperada a rodovia MG-719, no programa - Pro-MG (RQC 6462 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a situação da licitação da obra de construção do Centro de Convenções e Convivência com a Seca, em Montes Claros (RQC 6461 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições da BR-367, no trecho entre Minas Novas e Virgem da Lapa, no Norte de Minas (RQC 6460 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, as obras de revitalização da MG-020 e do complexo viário do Bairro Ribeiro de Abreu. Estiveram presentes: Ana Paschoal, vereadora de Belo Horizonte; Márcio Brant Costa Ribeiro, gerente de Operação e Manutenção da Gasmig; Hélcio Borges, assessor da Presidência da Urbel; Jarbas José de Almeida, da Associação Comunitária dos Moradores das Margens da MG-020 - Ascomoramar; Rômulo Tomaz Perilli, assessor da Diretoria Metropolitana da Copasa; Itamar de Paula Santos, vice-presidente do Comupra; Cristiane Dominique Kunzi, superintendente da Coordenação-Geral da Seplag; e Marcos Jabor, assessor de Planejamento do DER-MG. Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado André Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2004, às 21h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2004, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Célio Moreira e Gil Pereira, a formação de um movimento em Minas Gerais em defesa da destinação e aplicação dos recursos da Cide na recuperação da malha rodoviária brasileira. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Raul Pont, Presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, justificando sua ausência na reunião; do Sr. José Maria Ferreira, Presidente da Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Rogério Walbach Tizzot, Engenheiro Presidente da Abder, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Deputado Federal Eliseu Resende; Deputado Reno Caramori, Presidente da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER/MG; Aerson Mendonça de Oliveira, Diretor-Geral do DER/AL; Tito Valadares Roquetti Neto, Vice-Presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias – Aneor -; Darcylo de Carvalho Laborne e Vale, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada; Carlos Rosemberg, Presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas; Marco Aurélio Damato Porto, Assessor de Planejamento do DER/RJ; Itamar Leão, Prefeito de Sanclerlândia e Presidente da Associação Goiana de Municípios. Inclui: o resultado da reunião; as correspondências dos Srs. Agostinho Patrús, Raul Pont, José Maria Ferreira e Rogério Walbach Tizzot; pronunciamento do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Mauri Torres, em defesa da destinação e aplicação dos recursos da Cide na recuperação da malha rodoviária brasileira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 60 dias, proceder a investigação quanto à veracidade da afirmativa feita pelo Sr. Newton Cardoso, durante reportagem realizada pela rede de televisão SBT no dia 18 de outubro de 1994, em que declarou ter pago a alguns deputados estaduais, na época em que ocupava o cargo de Governador do Estado, para que os mesmos votassem a seu favor durante o processo de “Impeachment” a que estava sendo submetido nesta Assembleia Legislativa. (12ª Legislatura).

Autoria: deputados Antônio Carlos Pereira, Péricles Ferreira, Antônio Milton Salles e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Pereira (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Marcos Helênio (relator), Jorge Eduardo, Bernardo Rubinger, Álvaro Antônio, e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes: Mauri Torres, Ajalmar Silva, Antônio Pinheiro, José Braga, Jorge Hannas, Antônio Carlos Pereira e Antônio Genaro.

Início das atividades: 06/12/1994 – Término das atividades: 20/12/1994.

Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; controle de entrega de pauta; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 26/09/2001, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sérgio Bruno Zech Coelho, secretário de Estado de Esportes, a requerimento do deputado Arlen Santiago, que fará exposição sobre o Programa de Trabalho da Secretaria de Estado de Esportes, com destaque para as obras realizadas na gestão do atual secretário, os municípios beneficiados, o montante de recursos aplicados e as perspectivas de execução de novas obras no biênio 2001/2002.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Neemias de Souza, presidente da Fetraemg-MG, solicitando reunião com representantes dos perueiros, do DER/MG e da Ambel; do Sr. José Rodrigues de Oliveira, secretário de Estado da Casa Civil - RQN 2491 2001 ; do Sr. Francelino Caetano Rocha, chefe de gabinete do diretor-geral do DER - RQN 2433 2001 e RQN 2434 2001 .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Neemias de Souza; a lista de presença; os editais de convocação.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: (9) do senhor Fábio Pereira da Silva (Fábio Persi), presidente da Associação Comunitária do Chonim de Cima, solicitando: (I) apoio para que seja construído prédio próprio para a Escola Estadual Marçal Ciríaco da Silva; (II) que sejam assumidos pelo DER-MG o controle e a manutenção da Rodovia São José da Safira-BR-451; (III) que sejam implantadas sinalizações vertical e horizontal no entroncamento das BRs 116 e 451 e que seja sinalizada a BR-451 em toda a sua extensão; (IV) que sejam assumidos pelo DER-MG o controle e a manutenção da rodovia São Geraldo da Piedade - BR-259; (V) que seja construída uma sede para a Associação Comunitária do Chonim de Cima; (VI) a instalação de uma rádio comunitária em Chonim de Cima; (VII) que deputados visitem a localidade para discutir uma série de assuntos; (VIII) postulando providências relacionadas à BR-451 e (VIX) pedindo seja revisto o Edital TP nº 89/94, do DER-MG; da Sra. Geralda Dulce Mansur de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Simonésia, encaminhando Requerimento n° 10/2001, para conhecimento e providência; do Sr. Paulo Henrique do Nascimento, presidente da ONG Movimento Nacional do DER/MG - RQN 2535 2001 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Pereira da Silva, Paulo Henrique e Geralda Dulce Mansur de Carvalho; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando reunião com a Comissão de Saúde a fim de debater o PL 1171 2000 , sobre manutenção de serviço médico de urgência nos terminais rodoviários de propriedade do Estado; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando ao DNER informações que especifica sobre a BR-040 - trecho BH/Sete Lagoas; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando ao Sr. José Élcio Santos Monteze, chefe do 6° Distrito Federal – DNER/MG - que envie a comissão cópia do Edital de Licitação n° 0307/01-06, que trata da concorrência pública para seleção de empresa de consultoria para execução de serviços de supervisão e controle das obras de duplicação em rodovia federal; requerimentos (2) do deputado Carlos Pimenta solicitando ao governador, ao vice-governador, ao secretário da Setop e ao DER, solicitando a pavimentação da rodovia que liga (I) o Município de Ninheiras a Berizal, e (II) os Municípios de São João do Paraíso e Taiobeiras; requerimento do Deputado José Henrique solicitando ao DNER execução de uma ponte sobre o Rio Manhuaçu – BR-259 - trecho Aimorés/Governador Valadares; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando ao secretário de Planejamento e ao DER/MG que seja estudada a possibilidade de se destinar a parcela excedente dos recursos financeiros do Fundo Nakasone para extensão do asfaltamento da rodovia MG-401; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião com representantes dos trabalhadores alternativos da região metropolitana de BH; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando ao DER informações sobre os motivos do cancelamento da reunião do Funtrans e que as próximas convocações sejam publicadas no Minas Gerais; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao DNER que sejam adotadas providências para correção dos acentuados desníveis existentes nas cabeceiras das pontes da BR-381 (Rodovia Fernão Dias); requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando visita ao trecho da BR-267, entre Poços de Caldas e a divisa com o Estado de São Paulo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado e a ordem do dia da reunião de 24/10/2001, não realizada; a ordem do dia da reunião de 17/10/2001, não realizada.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 14/03/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Pereira da Silva, presidente da Associação Comunitária de Chonim Cima, solicitando que seja priorizado o projeto para asfaltamento da BR-451, rodovia que interliga Governador Valadares a Montes Claros, cujo trecho sem asfalto é de 126Km, entre a BR-116 e o Município de Peçanha, passando por Chonim de Cima, Marilac, Nacip Raydan, Virgolândia até Peçanha, com abaixo-assinado anexo; do Sr. Genésio Bernardino, diretor-geral do DNER - RQN 1662 2000 ; do deputado Chico Rafael, dando ciência aos demais membros da comissão sobre a correspondência CI CROO188/2001 sobre a conservação da malha viária do Sul de Minas; do Sr. Antônio Rodrigues César, presidente da Câmara Municipal de Leopoldina; do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando providência no sentido de tapar buracos entre Turmalina e Couto Magalhães. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Pereira da Silva, Genésio Bernardino, Chico Rafael e Iano Tomaz; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando informações à Maxitel e à Telemig-Celular sobre planos de investimentos por região e modalidade de aplicação; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando a relação das transportadoras de cargas credenciadas pelas empresas Usiminas, Acesita, Belgo Mineira, Mannesmann e Açominas para realizar transporte de bobinas de aço no Estado; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando informações às Polícias Rodoviárias Estadual e Federal sobre normas para transporte de bobinas de aço em rodovias interestaduais, bem como fiscalização em território mineiro no último ano e empresas flagradas com irregularidades; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando envio de ofício à Cedec agradecendo liberação da 1ª fase do Programa de Equipamentos de Poços Artesianos e solicitando a liberação da 2ª fase; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando ao DNER laudos de fiscalização da Transportadora Dionello e das demais empresas credenciadas para transporte de bobinas de aço no Estado; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando ao DER/MG relação de convênios/contratos assinados a partir de janeiro de 2000; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas relação de todos convênios/contratos assinados pelo Estado a partir de janeiro de 2000; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando ao DER/MG agilização do projeto de asfaltamento do trecho que liga Passa Vinte à divisa com o Estado do Rio de Janeiro com extensão de 5500 m; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas inclusão no Programa de Obras de 2001 da construção da estrada que liga Liberdade à Bocaina de Minas, verificando se há convênio com Furnas; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando ao presidente da ALMG audiência pública para discutir o transporte escolar público; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando disponibilização do Plenário da Casa para audiência pública sobre transporte escolar público; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas presença para explicar sobre edital de licitação do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao DNER informações sobre obras da BR-135; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 25/04/2001, às 14h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, sobre as atividades do Detel nos municípios mineiros, especificando os municípios situados em áreas fronteiriças que não recebem os sinais de TV responsáveis pela reprodução dos programas regionais gerados no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raimundo Dantas dos Santos, chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, solicitando a pavimentação da BR-451/MG, trecho Chonim, no Município de Valadares, até a cidade de Peçanha, passando por Marilac, Nacip e Virgolândia; do Sr. Luiz Dório Victor de Carvalho, engenheiro civil do Crea, relembrando que o Crea promoverá uma discussão sobre as rodovias federais do Estado e convidando a Assembleia para enviar um representante para auxiliar na escolha dos temas a serem abordados; do Sr. Fábio Pereira da Silva, presidente da Associação Comunitária de Chonim de Cima; do Sr. Maurício Guedes de Mello, diretor geral do DER/MG, tratar sobre a manutenção preventiva e corretiva nas obras de melhoria das instalações do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro – Tergip; do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete da Secretaria de Transporte e Obras Públicas - RQN 1742 2000 . Estiveram presentes: Alberto Luis Santoro Lima, diretor-geral do Detel; Filocarmo Ferreira Braga, assessor de Planejamento da Rede Minas De Televisão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Dantas dos Santos, Luiz Dório Victor de Carvalho e Maurício Guedes de Mello; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; documentos relacionados ao tema; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes para a reunião; o resultado, a ordem do dia, a correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa; os convites encaminhados para a reunião de 18/04/2001, não realizada.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 05/09/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Pereira da Silva, presidente da Associação Comunitária de Chonim de Cima, formulando algumas indagações; do Sr. José Ferraz, presidente do Tribunal de Contas da União, informando que os convênios solicitados encontram-se à disposição nos referidos órgão. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Pereira da Silva e José Ferraz; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam enviados ofícios aos diretores dos Correios e do Bradesco para fazerem exposição sobre parceria celebrada entre as duas instituições, objetivando a implantação do Banco Postal nos municípios onde não existem agências bancárias; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando ao gerente de Negócios da Caixa Econômica Federal para exposição sobre a liberação de recursos financeiros do Pronaf; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando ao DNER/MG informações sobre a situação das obras rodoviárias de competência do governo federal já contratadas, em andamento ou paralisadas; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando ao presidente da Cemig relação das empresas contratadas para a construção da Hidrelétrica de Irapé, com valor, e as obras a serem executadas; requerimento do deputado Wanderley Ávila solicitando ao DER/MG no sentido de efetuar o asfaltamento do trecho da estrada que se inicia na BR 367, passando pelo distrito de Desembargador Otoni e finalizando no distrito de Planalto de Minas, no Município de Diamantina; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para discutir desenvolvimento econômico e social dos municípios localizados na interseção das regiões da Zona da Mata e Campos da Vertente; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando audiência pública na cidade de Pouso Alegre, para discutir recuperação da pavimentação da BR 459; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Fábio Pereira da Silva, presidente da Associação Comunitária do Chonim de Cima, e José Luiz Gattás Hallak, diretor de Clientes Consumidores da Telemar, informando sobre modificação na localização de telefones públicos no Município de São João da Lagoa - Of. 1.598/2001/SGM; do Sr. Francelino Caetano Rocha, chefe de gabinete do DER/MG, encaminhando informações sobre o cancelamento da licitação públicas de linhas intermunicipais São João de Bicas, Igarapé e São Joaquim de Bicas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ordem do dia da reunião; correspondência do Sr. José Luiz Gattás Hallak; requerimento do deputado Doutor Vianna solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para prestar esclarecimentos sobre a situação, o planejamento e as realizações de obras rodoviárias, ferroviárias, aeroviárias e transportes fluviais; requerimento do deputado Dilzon Mello, solicitando ao DER/MG a recuperação e tapa buracos das rodovias BR-265 e BR-369, compreendidas entre os trechos de Nepomuceno, Boa Esperança e Campos Gerais; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando ao diretor-geral do DER/MG que compareça a esta comissão para prestar informações sobre abusos que estariam sendo cometidos pela Polícia Rodoviária Estadual e por agentes do DER/MG contra taxistas de Mar de Espanha que prestam serviços na Rodovia MG-120; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 19/09/2001, às 14h30, com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimento sobre o plano de ação do Incra para o Estado nos últimos anos, com ênfase especial para as atividades desenvolvidas nas áreas de execução de obras de construção de estradas vicinais e de eletrificação rural. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Darly Alves e Júlio Maria de Souza, da Câmara Municipal de Governador Valadares, convidando para audiência pública com a finalidade de discutir a duplicação de rodovias da região; do Sr. Fábio Pereira da Silva, presidente da Associação Comunitário de Chonim de Cima, solicitando audiência pública para discutir a pavimentação da BR-451 e o reconhecimento da Lagoa Vapabuçu como ponto turístico, entre outros assuntos; do Sr. Francelino Caetano Rocha, chefe de gabinete do DER/MG - RQN 2030 2001 . Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Pereira da Silva, Darly Alves e Júlio Maria de Souza; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com a Comissão Especial do Programa de Concessão de Rodovias para debater a recuperação da BR-459, em audiência pública na cidade de Pouso Alegre; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 12/09/2001, não realizada.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Pereira da Silva, presidente da Associação Comunitária do Chonim de Cima - Acocci - pedindo o empenho da Casa na realização das obras de asfaltamento de trecho da BR-451, conforme solicitado no RQN 1734 2000 , da Comissão de Transporte; do Sr. Iano Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando pedido de construção de acostamento na BR-367 em trecho que corta o Município de Araçuaí e encaminhando cópia de indicações do vereador Eustáquio Azevedo Rocha, aprovadas por essa Casa, nas quais se pedem providências para a iluminação da pista do aeroporto local. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Pereira da Silva e Iano Maioline; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio da Pereira da Silva, presidente da Associação Comunitária do Chonim de Cima, solicitando que a comissão interceda junto aos órgãos competentes pela conclusão da obra de asfaltamento da região; do Sr. James Ferreira, secretário-executivo da Cedec - RQN 2021 2001 ; do Sr. Luiz André Rico Vicente, diretor-presidente da Açominas - RQS 2001 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio da Pereira da Silva e Luiz André Rico Vicente; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada à Presidência e às Diretorias da Copasa resposta recebida da secretaria-executiva da Cedec com a listagem de prioridades de atendimento por cidades do Programa de Emergência do governo de Minas - Regiões Norte e Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando envio de ofício ao deputado federal Wellington Dias, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Federal, convidando para palestrar sobre ações desenvolvidas pela referida comissão referentes à situação das rodovias federais do País e de Minas Gerais, com acompanhamento de investimentos previstos em orçamento e comparativo referente aos quatro últimos anos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando envio de ofício à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Diretoria-Geral do DER para que autorizem estudos para elevação das estradas de acesso ao Município de Chapada Gaúcha e que seja dada ciência do presente requerimento ao prefeito e vice-prefeito do referido município; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; duas fitas VHF.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2004, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, os contratos firmados entre o DER-MG e empresas que prestam serviço de locação e manutenção das balanças instaladas nas rodovias do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Dias Coelho Neto, Gerente Regional da Anatel - RQN 3257 2004 -; do Sr. Rubens Martins Moreira, Presidente em Exercício do Crea-MG; do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER/MG; do Sr. Emílio de Paula e Silva Abdu, Diretor da Projel Engenharia; do Sr. Roberto de Araújo Pereira, Diretor da Vetec Engenharia; do Sr. Dirceu Krollmann, Diretor da Diefra Engenharia e Consultoria; da Sra. Margaret Ribeiro de Sá, Diretora da Engespro Engenharia.

Estiveram presentes: José Élcio Santos Monteze e Fabrício Torres Sampaio, Vice Diretor-Geral e Diretor de Operações do DER-MG, respectivamente, e Dr. Eduardo Nepomuceno de Sousa, Coordenador da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rubens Martins Moreira, Renato César do Nascimento Santana, Emílio de Paula e Silva Abdu, Roberto de Araújo Pereira, Dirceu Krollmann e Margaret Ribeiro de Sá; informação técnica da Área de Consultoria Temática, sobre a regularidade dos contratos firmados pelo DER/MG com empresas para a manutenção de balanças nas rodovias estaduais de Minas Gerais; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para se conhecer e debater a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião para debater a importância social e a viabilidade econômica do uso do Rio São Francisco, no território mineiro, prioritariamente, como hidrovia para o transporte de cargas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 12ª Legislatura (01/02/1991 - 31/01/1995). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e emolumentos devidos por serviços prestados pelos serviços notariais e de registro no Estado.

Autoria: deputado Dilzon Melo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (vice-presidente), Agostinho Silveira (relator), Antônio carlos Andrada, Dilzon Melo, Rêmolo Aloise (presidente), Luiz Fernando Faria, Durval Ângelo. Foram designados membros suplentes os deputados: Irani Barbosa, Eduardo Brandão, Ermano Batista, Ambrósio Pinto, Sebastião Costa, Gil Pereira, Adelmo Carneiro Leão.

Início das atividades: 25/03/2002 – Término das atividades: 20/12/2002.

Em 13/08/2002, foi aprovado foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 13/08/2002, foi aprovado foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a suspensão do funcionamento da comissão por 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de encaminhamento de relatório final; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo 120 dias, os fatores que determinam o cálculo das tarifas, a exploração dos transportes intermunicipais pelas concessionárias e o direito de exploração pela Adter do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Brás (presidente), Jaime Martins (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), José Renato, Marcos Helênio, Álvaro Antônio e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauri Torres, Bernardo Rubinger, Roberto Carvalho, Ambrósio Pinto, Jorge Hannas, Francisco Ramalho e Roberto Luiz Soares.

Início das atividades: 14/03/1991 – Término das atividades: 04/10/1991.

Em 18/06/1991, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; roteiro de trabalho; relatórios; diligências; lista de inscrição em debate; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à 57ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/09/2002, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o PL 1416 2001 , do governador do Estado e, se possível, apreciar o parecer sobre a matéria.

Estiveram presentes: Djalma Bastos de Morais, diretor-presidente da Cemig; Marcelo Correia, coordenador do Sindieletro; Rosângela Carvalho Rodrigues, assessora jurídica do Sindieletro; José Drumond Saraiva, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários; Alexandre Dupeyrat, conselheiro da Cemig; e João César Freitas Pinheiro, assessor parlamentar do Crea/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 13ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 15h10min, com o objetivo de ouvir, em debate público, a requerimento do deputado Doutor Viana, o Sr. Wilton Braga de Oliveira, diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais – Ipem –, em exercício, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela impressa sobre irregularidades nesse instituto.

Esteve presente: Wilton Braga de Oliveira, diretor-geral do Ipem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; correspondência do Sr. Wilton Braga de Oliveira, prestando esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela impressa sobre irregularidades na sua designação para o cargo de de diretor do Ipem/MG - com anexos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2009, às 14h57min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Adalclever Lopes, Gustavo Valadares e Rêmolo Aloise, o cronograma das obras que estão sendo realizadas na MG 050 e questões relativas à cobrança de pedágio ao longo da referida rodovia. Esteve presente Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providência pela adoção de medidas que impeçam os motoristas de veículos pesados de adotarem "rotas de fuga" para evitar os pedágios da MG-050, bem como medidas compensatórias aos Municípios que hoje sofrem os efeitos de tal prática (inclui resposta do Sr. José Roberto Ometto - Nascentes das Gerais); requerimento do Deputado dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências para que interceda junto à Concessionária Nascentes das Gerais, a fim de garantir isenção total às ambulâncias e veículos escolares públicos, por meio do acesso garantido ao sistema "Via Fácil" ou outra forma que assegure a mencionada isenção total; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado à Setop e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências pela revisão do cronograma de obras da PPP/MG-050, antecipando a construção da 3ª faixa em todos os trechos de difícil ultrapassagem, especialmente nos trechos entre os Municípios de Divinópolis, Itaúna, Formiga e São Sebastião do Paraíso; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas pedido de providência para que seja criada uma Comissão Especial, em caráter de urgência, para avaliar a cobrança de pedágio, obras e demandas Municipais referentes à PPP/MG-050; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado, ao Vice-Governador e ao Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providência no sentido de reavaliar os valores cobrados nos pedágios ao longo da MG-050, em função de inúmeras irregularidades e deficiência apresentadas na rodovia; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências pela isenção do pagamento de pedágio ao longo dos perímetros urbanos, para veículos dos respectivos Municípios e dos Municípios limítrofes bem como nas zonas rurais onde haja postos de pedágio; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências pela elaboração do projeto e execução da obra de asfaltamento da rodovia entre Divinópolis e São Sebastião do Oeste, passando pela Comunidade do Cacôco, conforme já acordado anteriormente; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providência para que determine a revisão do cronograma de obras do contrato PPP/MG-050, assegurando de imediato a realização de obras no entorno de Divinópolis, especialmente nos trevos dos bairros Icaraí, Vila Romana, Candelária, Oliveiras, Serra Verde e Quintino; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de informações sobre o montante recebido com a cobrança de pedágio pelas concessionárias em Minas Gerais, bem como o montante investido, discriminados por rodovia; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 04/09/2002, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jacson Campomizzi, procurador-geral de justiça adjunto, encaminhando expediente subscrito pelo Sr. José Maurício da Silveira Moraes, acerca de sugestões advindas da regulamentação da Lei Federal 10506 2002; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater com convidados o PL 1416 2001 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 15h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; emenda ao PL 3278 2013 ; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório do parecer ao PL 18 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), convocada para 20/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Silvério Perdigão de Oliveira, presidente da Associação Mineira do Ministério Público - Amma -, solicitando apoio à escolha do nome do Sr. Luiz Carlos Abritta para integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; da Sra. Andréa Aparecida Perini Giacomin e outros servidores do Poder Judiciário de Ipatinga, solicitando que sejam tomadas providências em relação à situação dos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Apoio Judicial B, em substituição, em face da desproporção salarial em que se encontram; do Sr. Dalton Caldeira Rocha, presidente da 11ª Subseção da OAB-MG, solicitando providências com vistas ao fortalecimento e à valorização da Defensoria Pública. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondências dos Srs. José Silvério Perdigão de Oliveira, Dalton Caldeira Rocha e Andréa Aparecida Perini Giacomin; proposta de emenda ao PL 2601 2005 , rejeitada; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 17/03/2009, às 14h37min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência: do Sr. Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação de Amigos do Bairro Belvedere e do Sr. Marcelo Marinho Franco, Presidente das Associações de Bairros do Sul de BH, apresentando o ofício anexo, encaminhado ao Sr. José Maria dos Santos Júnior, Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, sobre o descumprimento do acordo entre associações de moradores, deputados, prefeito de Nova Lima e representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, em Audiência pública e reunião no COMAM. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ubirajara Pires Glória e do Sr. Marcelo Marinho Franco; o requerimento do Deputado Gustavo Valadares, solicitando Audiência pública junto à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater a atual situação da Parceria Público-privada da rodovia MG 050, o valor do pedágio, o planejamento de obras para os próximos anos e o balanço das obras já realizadas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e a ordem do dia da reunião; a lista de presença e ordem do dia da reunião de 10/03/2009, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2009, às 14h41min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, os detalhes do início das obras de restauração e de pavimentação da BR 135. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Andrade do Nascimento, Gerente do Departamento Operacional da Região Metropolitana da Copasa, informando sobre as obras em curso na região do Barreiro e as obras do Ribeirão Arrudas; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando exemplar do Relatório de Execução, da Secretaria de que é titular; do Sr. Márcio Reinaldo Moreira, Deputado Federal, solicitando providências com relação a denúncias de possíveis abusos cometidos por agentes do DER/MG, BHTRANS e da Polícia Militar ao coibirem a clandestinidade no transporte intermunicipal remunerado de passageiros. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. João Andrade do Nascimento, do Sr. Fuad Noman e do Sr. Márcio Reinaldo Moreira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 02/09/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Carime Abutrab Aramuni Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, sugerindo que o trecho da rodovia que interliga o Estado de Minas Gerais ao norte capixaba, por meio da Rodovia ES-130, seja denominado Rodovia Vindilino de Matos Lima; e do Sr. Geraldo Bicalho Calçado, presidente da Câmara Municipal de Ubá, comunicando sua preocupação em relação à provável instalação da sede da Telemar em outro Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 26/08/1998, 19/08/1998 e 12/08/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2008, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Artur Filardi Leite, Chefe de Gabinete do Ministro das Comunicações, - RQN 2703 2008 -; do Sr. José Elcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG, - RQN 2937 2008 -; do Deputado Federal Alexandre Silveira, RQN 2547 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Rosângela Reis solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de debater a duplicação da BR 381, bem como os editais, minutas e contratos de concessão sobre responsabilidade do DNIT e da ANTT; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte com o objetivo de debater a possível implementação de novos postos de pedágio nas estradas de Minas Gerais; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado apelo ao DNIT para que estude a possibilidade de limitar o trânsito de veículos pesados e com carga perigosa no anel rodoviário, nos horários compreendidos entre 07 horas e 20 horas, bem como adotar velocidades diferenciadas para os carros e caminhões; requerimento do Deputado Juninho Araújo solicitando visita ao Ministro do Transportes para debater a duplicação da BR 381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Alencar da Silveira Júnior solicitando a realização de audiência pública para debater questões relacionadas à transferência da localização do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando a realização de audiência pública para debater a pavimentação da rodovia que liga os Municípios de Miravânia e Cônego Marinho, por meio do Programa Pró-Acesso; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 18/11/2008 e 11/11/2008, não realizadas

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 23/06/2009, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, encaminhando cópia de ofício com solicitação do Promotor de Justiça de Estrela do Sul, com vistas à concessão de gratuidade na obtenção da carteira de habilitação para as pessoas que menciona; do Sr. Maurício Pereira Malta, Chefe da Assessoria Parlamentar do DNIT - RQN 1338 2007 -; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes, prestando informações relativas ao requerimento que solicita encampação da estrada que liga a comunidade de Divino ao Município de Virgolândia; do Sr. José Carlos Laender Castro, sugerindo a criação do programa BH 24 horas, como forma de minimizar os problemas relativos ao transporte público na capital mineira. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de correspondências com seus respectivos assuntos; as correspondências dos Srs. Fernando Antônio Fagundes Reis, com anexos, e José Carlos Laender Castro; requerimento da Deputada Rosângela Reis solicitando a realização de audiência pública para ouvir a Agência Nacional de Transportes Terrestres sobre o projeto elaborado para a BR 381; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Gustavo Valadares solicitando a realização de visitas ao Detran/MG, Contran e Denatran para entregar-lhe as notas taquigráficas e documentos apresentados na reunião de audiência pública do dia 26/05/2009; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado, por meio da Setop e do DER, com vistas a autorizar a pavimentação da estrada que liga o Município de Capitão Enéas a São João da Ponte; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a manifestação de congratulações ao Jornal Gazeta Norte Mineira Ltda, por meio do Presidente Jacinto Paulo Lopes Pereira, pela comemoração do aniversário de 10 anos de sua fundação; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando a realização de audiência pública destinada a debater a construção dos terminais rodoviários nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sarzedo e Vespasiano, conforme veiculado no Jornal Estado de Minas; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando a realização de audiência pública municipal em Montes Claros, para discutir junto aos taxistas norte mineiros o decreto que disciplina o transporte rodoviário municipal - Decreto 44035 -; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de averiguar as informações fornecidas pelo Diretor-Geral do DNIT sobre as verbas liberadas para investimento no ano de 2008; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando a realização de Debate Público para discutir os investimentos previstos para a capital mineira com vistas a sediar os jogos da copa de 2014, especialmente as ações de reforma e modernização do Estádio Magalhães Pinto - Mineirão -, de infraestrutura voltada para a mobilidade urbana e transportes, além das ações voltadas para o turismo, cultura e investimentos previstos para a segurança pública; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando a realização de reunião com convidados para obter informações sobre os critérios adotados para a fiscalização de veículos do Estado; requerimento do Deputado Rui Muniz solicitando a realização de audiência pública municipal, em Araújos, com o objetivo de debater as condições de acesso ao município pela BR 262; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 16/06/2009, 09/06/2009 e 02/06/2009, não realizadas

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), convocada para 13/12/2011, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Antônio Júlio, Sávio Souza Cruz, Ulysses Gomes, Paulo Lamac, Pompílio Canavez, Almir Paraca e Celinho do Sinttrocel, os procedimentos que devem ser adotados pelas autoridades públicas na aplicação da Lei Seca, bom como obter informações sobre os resultados da campanha para a educação no trânsito e a elevação da Cia. do conscientização da importância social da referida lei.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/12/2011, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 11/11/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública com o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, para debater a segurança na rodovia BR-418, no trecho próximo à Teófilo Otoni - com anexo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/10/1998, 21/10/1998, 23/09/1998 e 16/09/1998, não realizadas; e os resultados das reuniões de 04/11/1998 e 09/09/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja convidado o Sr. Jairo Lellis Filho, chefe do Detran/MG, para debater os reflexos positivos e negativos do novo Código Brasileiro de Trânsito; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 18/11/1998, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, os reflexos positivos e negativos da aplicação do novo Código Nacional de Trânsito.

Esteve presente: Oswaldo Santiago Maciel.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Luiz Ricardo M. Maletta, diretor-presidente do Prodemge, sobre o Prêmio Sucesu 1998 de Informática e Telecomunicações de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta e o o edital de convocação da reunião do dia 17/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião; os editais de convocação das reuniões de 22/12/1998, às 20h45min, e do dia 21/12/1998, não realizadas; e a pauta da reunião do dia 21/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), convocada para 30/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião e a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião de 23/12/1998, não realizada; a ordem do dia e a pauta da reunião do dia 16/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 25/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Olívia, os problemas decorrentes da má conservação e da falta de escoamento na BR-262, no trecho compreendido entre os Municípios de Betim e Luz.

Esteve presente: Osmar do Carmo, do 6º Distrito do DNER.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 18/03/1998 e 11/03/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 27/05/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 29/04/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 22/04/1998 e 15/04/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 20/05/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Joaquim Valentim, vereador e 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (2): (I) encaminhando cópias do Projeto de Lei 668 97, do vereador Betinho Duarte, contrário à extinção da BHTrans; (II) encaminhando cópias do Projeto de Lei 523 97, do vereador Glycon Terra Pinto Júnior, que dispõe sobre o tráfego de veículos com canos de descarga voltados para os outros veículos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Joaquim Valentim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 05/08/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Estefan Bogdan Salej, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, solicitando apoio ao movimento em prol da duplicação da BR-116, no trecho Rio-Bahia; e do Sr. Dilson Dalpiaz Dias, presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia, encaminhando cópia de expediente dirigido ao governador, no qual reivindica a continuidade das obras de afastamento da rodovia MG-223, trecho Tupaciguara/Araguari.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Estefan Bogdan Salej e Dilson Dalpiaz; correspondência do Sr. Geraldo Bicalho Calçado, presidente da Câmara Municipal de Ubá, enviando cópia de representação aprovada por essa câmara, de autoria do vereador Fernando Fagundes, em que se expressa a apreensão da Casa quanto à probabilidade de o Estado perder a sede da Telemar para outra unidade da Federação; correspondência da Sra. Carime Abutrab Aramuni Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, sugerindo que o trecho da rodovia que interliga o Município de Nanuque ao Norte do Espírito Santo receba a denominação de Rodovia Vindilino de Matos Lima; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 01/07/1998, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 17/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Comissão Pró Permanência dos Pontos de Embarque da CVRD em Periquito, solicitando apoio dos parlamentares contra a medida tomada pela empresa de desativar os pontos de embarque e desembarque de passageiros existentes ao longo da ferrovia que liga Belo Horizonte a Vitória (ES).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Comissão Pró Permanência dos Pontos de Embarque da CVRD em Periquito; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 03/06/1998, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 13/05/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador, informando o conteúdo da carta que foi enviada aos prefeitos municipais sobre o novo Código Nacional de Trânsito; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando que sejam formulados convites aos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais que margeiam a BR 262, entre Betim e Luz, representantes de empresas de ônibus que tramitam pelo referido trecho, o diretor-geral do DER/MG e o superintendente estadual do DNER para discutirem, em audiência pública, os problemas decorrentes da má conservação e da falta de acostamento da rodovia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 25/02/1998, não realizada; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 18/02/1998 e 17/12/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que sejam convidados os secretários de Transportes e Obras Públicas e do Planejamento e Coordenação Geral para exporem os planos, programas e projetos para o setor de transportes no Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião em Montezuma, com a finalidade de discutir o asfaltamento da estrada que liga esse município ao de Mato Verde; requerimento do deputado Alberto Pinto Coelho solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais a fim de discutir a questão das empresas de portos de areia, que atuam nas bacias dos rios Sapucaí-Mirim, Mandu e Sapucaí Grande, no extremo Sul do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 03/12/1997, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando reunião no Município de Timóteo, com a presença das autoridades relacionadas, com a finalidade de discutir o asfaltamento da MG-760, que liga o Município de Timóteo até a BR-262; requerimento do deputado Aberto Pinto Coelho solicitando que seja convidado o Sr. Mário Assad Júnior, diretor de Recursos Humanos da Telemig, para prestar esclarecimentos relativos à sua área de atuação, principalmente quanto a política salarial, política de treinamento e desenvolvimento, política de saúde/segurança e pessoal X privatização; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 16 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Álvaro Antônio e Arnaldo Canarinho, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 26/03/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Adão Roberto Costa, soldado PM, solicitando que lhe seja concedida reforma integral na PMMG; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a tentativa do governo de reaver terras devolutas no norte e noroeste do Estado, convidando diversas autoridades; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14º Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições de comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os presidentes da Copasa/MG, da Cemig e o secretário de Estados de Obras Públicas, com a finalidade de se discutir o PL 333 1999 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; resultado e o edital de convocação da reunião do dia 30/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 08/03/2001, às 14h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade foram eleitos os deputados Arlen Santiago e Bilac Pinto, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/09/1999, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, diversas questões referentes ao anel rodoviário de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: José Élcio Santos Monteze, chefe do 6º Distrito Rodoviário Federal; Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do DER/MG; e Beatriz de Morais Ribeiro, diretora de Planejamento da Sudecap.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos referentes ao tema; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Márcio Cunha, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria e Comércio, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legisltatura), realizada em 05/10/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar os pareceres para 1º turno do PL 534 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/10/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar máteria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 28/10/1999, às 09h15min, com o objetivo de tratar, em audiência pública, da privatização de Furnas e dos recursos hídricos nacionais, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira.

Estiveram presentes: Paulino Cícero de Vasconcelos, secretário de Estado de Minas e Energia; Carmem Lúcia Antunes Rocha, relatora da Comissão Especial de Estudos Avançados e Constitucionais e Legais sobre a Privatização do Sistema Hidrelétrico; Lúcia Aquino, secretária-adjunta de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Olavo Machado Júnior, diretor da Fiemg; Josué Seroa de Motta Sobrinho, diretor da Amda; Augusto Celso Franco Drummond, presidente do Crea/MG; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/Seção Minas Gerais; Alberto Pinto Coelho, deputado, membro da Frente Parlamentar Jorge Hannas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos referentes ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/05/2002, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, convidados para obter informações sobre o contrato firmado entre o DER/MG e a Adter, os serviços prestados pela Adter e as auditorias realizadas pelo Ministério da Fazenda nas obras da BR-381.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transportes e Obras Públicas, justificando sua ausência na presente reunião.

Estiveram presentes: Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do DER/MG; Milton Carneiro vice-diretor geral do DER/MG; Lindberg Ribeiro Garcia, assistente das Diretorias de Operações e Vias e Transporte Metropolitano; e César Pomário, coordenador da BR-381.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira; correspondência do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do DER/MG, confirmando a sua presença; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 07/05/2002, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pareceres referentes ao PL 333 1999 ; pedido de destaque de votação da proposta de emenda; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; e o edital de convocação de reunião de 17/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 09h15min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, o PL 333 1999 , de autoria do governador do Estado.

Estiveram presentes: Rubens Coelho e Rômulo Perili, diretores da Copasa/MG; Geraldo de Oliveira Faria, assessor particular do governador do Estado; Murilo Bechelany e Pedro Scapolatempore, respectivamente assessor jurídico e superintendente jurídico da Copasa/MG; e Marco Antônio Resende, procurador-geral do Município de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/04/1999, às 17h15min,com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pareceres referentes ao PL 182 1999 ; emenda ao PL 182 1999 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento rejeitado do deputado João Leite, solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona, com a finalidade de debater o PL 182 1999 ; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; resultados; pautas e editais de convocação das reuniões de 06/04/1999 e 08/04/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999 às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 09h45min, com o objetivo de apreciar máteria em pauta.

Esteve presente: Antônio Carlos Câmara, vereador de Monte Claros .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 29/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de discorrer, em audiência pública, sobre a revitalização do trecho ferroviário Varginha (MG) – Cruzeiro (SP).

Estiveram presentes: Murilo Paulino Badaró, do BDMG; Antônio Henrique Borges Paula, da Turminas; e Rodolfo Álvares Campos, da Ferrovia Centro-Altântica S.A..

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Ivo José e Maria Tereza Lara, solicitando que sejam convidados os presidentes do Tribunal de Contas, do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas e da Associação do Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para reunião a ser realizada por estas comissões; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que encaminhe informações sobre o montante gasto com pessoal e seu percentual em relação à receita corrente líquida do Estado; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 846 2000 , de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribual de Contas, encaminhando documentação visando instruir o parecer do relator, deputado Miguel Martini, para o 1º turno ao PL 846 2000 .

Estiveram presentes: José Geraldo de Carvalho e Guilherme Costa, respectivamente diretor-geral e diretor-administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Terenzi Neuenschwander e Stella Pimenta, respectivamente presidente e secretária-geral do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas; Marcelo Ferreira e Wallace Oliveira Chaves, respectivamente presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas e presidente do Conselho Permanente da Asscontas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sylo da Silva Costa; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a reforma administrativa no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Renato Barros, da Coordenação Sindical dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais; Sebastião Soares, presidente da União Nacional dos Servidores Públicos – Unsp; Bernardo da Mata Machado, da Associação dos Servidores da Fundação João Pinheiro; Marco Túlio de Melo, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea-MG; Cláudio Borges Abate, vice-presidente da Associação dos Funcionários do Deop; e Augusto César Soares dos Santos, da Ruralminas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente da ALMG, deputado Anderson Adauto; documentos relativos ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte Comunicação e Obras Públicas e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), convocada para 10/05/2000, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Genaro, as denúncias sobre os ruídos excessivos gerados pelos ônibus intermunicipais.

Foram convidados: Flávio Menecucci, diretor-geral do DER/MG; Paulo Maciel Júnior, secretário municipal de Meio Ambiente; e Jafete Abrahão, presidente da BHTrans.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Doutor Viana e Paulo Piau, diversos convidados, que irão dar continuidade à discussão sobre o afastamento preliminar de servidores e aposentadorias concedidas que estão sendo revogadas, em prejuízo do servidor, devido a morosidade da administração pública.

Estiveram presentes: Maria de Lourdes Carvalho, diretora da Superintendência de Pessoal da SEE/MG; Geralda Almeida Affonso e Debora Gambogi, respectivamente superintendente de Pessoal e diretora de Pessoal da SRHA/MG; Jucy Amaral, advogada da APPMG; Márcia Bahia, representante dos professores; Sebastião da Silva, representante dos diretores; Mário de Assis; Álvaro Kelmer; Wanderson Paiva; Walter Batalha; Berenice Pereira; Glória Cecílio; Neuza Guimarães; Nazaret Rosa; e Maria Carvalho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, os Srs. Mauro dos Santos Ferreira, secretário de Recursos Humanos e Administração, Murilo Hingell, secretário de Estado da Educação, José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e Madga Lopes Campbell, presidente da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais, que irão discutir o afastamento preliminar de servidores para aposentadorias, e, que, por mudança da legislação e resolução, estão sendo notificados a voltar ao trabalho.

Estiveram presentes: Geralda Almeida Afonso, superintendente central de Pessoal da Secretaria de Administração; Débora Gamboji, diretora de Aposentadoria da Secretaria de Recursos Humanos e Administração; Maria de Lourdes Carvalho, superintendente de Administração de Pessoal da Secretaria de Educação; Nilda Dias Pinto Coelho, assessora de Maria de Lourdes Carvalho; Gilce Maria Guimarães Rolla, coordenadora da Área de Análise de Aposentadoria, Reforma e Pensão da Administração Direta Estadual do Tribunal de Contas; Ângela Cristina Dias Coutinho Camargos, técnica de Contrato Externo do Tribunal de Contas; Jucy Amaral, advogada da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais; e Márcia Bahia, professora e servidora pública em afastamento preliminar.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência de José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, confirmando a presença das servidoras Gilce Maria Guimarães Rolla e Ângela Cristina Dias Coutinho Camargos nesta reunião; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; publicação do Diário do Legislativo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Administração Pública e de Diretos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o atendimento à saúde prestado pela PMMG aos militares do Estado, especialmente os militares da ativa que são portadores de algum tipo de incapacidade ou doença.

Estiveram presentes: Gelson Rubem Alves de Almeida, diretor de Saúde da PMMG; Guilherme Ribeiro Câmara, vice-diretor de Saúde do Trabalhdor do Sindicado dos Médicos/MG; major Ezequiel Silva, do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Foi apresentada proposição das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada a presente reunião; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em que pede seja enviado ofício ao governador do Estado, solicitando marcação de uma audiência pública para expor o tratamento dispensado pela PMMG a diversos militares com problemas de saúde e solicitar a adoção de medidas visando a solução desse problema, convidando autoridades para participar; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Marco Régis, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 20/06/2001, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizada em 25/04/2001, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de destaque de votação da proposta de emenda; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2013, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições da prestação de serviço de transporte de passageiros da empresa Azul Linhas Aéreas.

Estiveram presentes: Rubens da Trindade, assessor da Diretoria de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Transportes e Obras públicas; Edson Antenor Lima Paula, promotor de justiça de Defesa do Consumidor; Rodrigo Costa Cortes, gerente regional da Azul Linhas Aéreas em Santana do Paraíso; Salvador Prado Júnior, gerente-geral de Recursos Humanos da Usiminas em Ipatinga.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita à sede do Dnit em Brasília, para acompanhar a sessão pública do Regime Diferenciado de Contratações - RDC nº 165/2013-00 -, destinada ao recebimento da proposta inicial de preços e da proposta técnica de cada lote licitado para as obras de duplicação da rodovia BR-381 (RQC 6647 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DER-MG pedido de providências para a implementação de restrição do trânsito de veículos automotores de carga na rodovia estadual MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre ao Município de Jacutinga, nos períodos que menciona, além da adoção de outras medidas necessárias para aumentar a segurança dos usuários da rodovia, visando diminuir o grande índice de acidentes (RQC 6646 2013 ); requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências para que seja formulado estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de um anel viário no Município de Conceição de Mato Dentro, com a finalidade de minimizar o impacto do tráfego intenso e pesado de caminhões e veículos oriundos da atividade mineradora nesse e em outros municípios da região (RQC 6617 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Celinho do Sinttrocel, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de providências para que sejam analisados o ofício Cati Detran nº 752-13 e a Lei 19445 2011 e o Decreto 45997 2012 (RQC 6614 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Celinho do Sinttrocel, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja realizado convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e o Departamento de Transito do Estado com vistas à cooperação destes órgãos quanto ao depósito de veículos apreendidos em operações de fiscalização de transporte intermunicipal e metropolitano de passageiros(RQC 6611 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja revogado o § 2º do art. 1º do Decreto 45997 2012 (RQC 6609 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para debater as obras realizadas na Avenida Tereza Cristina, em Belo Horizonte, em especial quanto ao funcionamento do transito e tráfego de veículos, bem como as desapropriações restantes, a situação do Conjunto Habitacional Parque Arrudas, dos Centros Comunitário, Esportivo, Comercial e de Saúde, assim como do Cemei e a implantação do Parque Linear ao longo do Ribeirão Arrudas (RQC 6608 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para debater a execução das obras de infraestrutura rodoviária no Estado, detentora da maior malha rodoviária federal do país (RQC 6607 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo de Paulo, presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, encaminhando a Representação nº 016/2012; do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro, vereador de Manga, agradecendo a realização da audiência pública em 10/10/2011, no Município de Manga, na qual se discutiu o problema da travessia das balsas no Rio São Francisco entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso, e solicitando outra audiência, em caráter de urgência, para tratar do mesmo assunto, uma vez que há dificuldades ainda não solucionadas; do Sr. Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho, diretor executivo corporativo da Embratel, prestando informações relativas aos serviços de telefonia e às metas de universalização a serem cumpridas por essa empresa, em atenção ao Decreto nº 7.512, de 2011, da Presidência da República, e à Resolução nº 536, de 2009, da Anatel; do Sr. Ramon Victor César, diretor-presidente da BHTrans; Ariel da Silva, chefe do departamento operacional de Cartas do Correios; do Sr. Célio Pereira Soares, diretor de Controle de Transporte Especial da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem; Rogério Bernardes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando, em atenção a requerimento do vereador Werley Ferreira de Macedo, que se estude a possibilidade da apresentação de projetos de lei e da realização de audiências públicas que visem diminuir a quantidade de propagandas de bebidas alcoólicas no País.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do vereador Marcelo de Paula; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater a situação do transporte individual de passageiros por táxi no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 3486 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as obras dos córregos Jatobá/Olaria que contemplam tratamento de fundo de vale, construção de bacias de detenção de cheias, remoção e reassentamento de famílias, desapropriação de áreas e imóveis e tratamento urbanístico de áreas remanescentes (RQC 3430 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providência para melhoria de sinalização e para que seja analisado e orçado o projeto de duplicação da rodovia MGC- 262, no trecho entre o anel rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 3415 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de informações referentes à revitalização do anel rodoviário e se consta no projeto a alça para ligação entre o anel e a Rodovia MG-5 (RQC 3414 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que a Prefeitura some esforços junto ao governo para a duplicação da Rodovia MGC-262, no trecho entre o anel rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 3413 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça as notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 08/05/2012, que debateu o transporte intermunicipal de passageiros efetuados por cooperativas em Minas Gerais para subsidiar a elaboração de parecer do PL 398 2011 (RQC 3392 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Setop e ao DER/MG pedido de providências para dar celeridade à regulamentação do transporte rodoviário intermunicipal feito por veículos cooperativados, que não está regulamentado no Decreto 44035 2005 (RQC 3391 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-geral de justiça, Sr. Alceu José Torres Marques, e ao responsável pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ipatinga, Dr. Rafael Pureza, as notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 08/05/2012, que debateu o transporte intermunicipal de passageiros efetuados por cooperativas em Minas Gerais (RQC 3390 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhados ao secretário da Setop e ao diretor-geral do DER/MG as notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 08/05/2012 e pedido de providências para que a Lei 19445 2011 seja alterada, de acordo sugestão da cópia de requerimento em anexo (RQC 3389 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a implementação no Estado da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) (RQC 3361 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública da para debater a revogação de todos os editais em Minas Gerais para recuperação de rodovias federais do Programa Restauração e Manutenção - Crema 2ª Etapa, pelo Dnit (RQC 3314 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita às obras da alça do Belvedere, localizada no Vetor Sul de Belo Horizonte, com o objetivo de conhecer os trabalhos que estão sendo realizados e a estrutura do projeto (RQC 3313 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que as obras de pavimentação da Rodovia Parque Bispo Dom Helvécio, que liga a sede do Município de Marliéria à entrada do Parque Estadual do Rio Doce, sejam retomadas. (RQC 3312 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater os reflexos para os consumidores e contribuintes de Belo Horizonte dos atrasos das obras do Bus Rapid Transit - BRT - causados pela suspensão dos contratos de licitação das mesmas, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que constatou possíveis irregularidades nos editais (RQC 3309 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao presidente da empresa MRS Logística S.A. pedidos de providências: (I) para elaboração de projetos e execução em parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo de alcançar o gabarito de 6,0 metros, bem como o alargamento do pontilhão localizado na Rua Hum, confluência com a Rua Flor de Pitangueira, no Bairro Independência, na região do Barreiro; (II) para que estude a possibilidade de implantação de horários alternativos em que circulam as composições férreas na localidade, já que as mesmas passam à 1 hora e às 3 horas da manhã; (III) e para que estude a viabilidade de implantação de uma passagem inferior de veículos, interligando à Rua Cinco com a Av. Serrinha, no Bairro Independência (RQC 3307 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, para conhecer e acompanhar a execução das obras do BRT em Belo Horizonte, inclusive no que se refere à paralisação da área correspondente à estação Pampulha (RQC 3306 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação das obras de expansão do Metrô - Belo Horizonte, Betim e Contagem (RQC 3305 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as obras de adequação e ampliação do escoamento de águas como medidas de risco de alagamento do Córrego do Leitão, Bacia integrada pelos Bairros Santo Agostinho, São Pedro, Gutierrez, São Bento, Santa Lúcia, Cidade Jardim, Lourdes, Luxemburgo e adjacentes (RQC 3304 2012); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando reunião com o Dr. José Elcio dos Santos Monteze, diretor-geral do DER/MG, para que apresente à Casa a real situação do Programa Caminhos de Minas (RQC 3294 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de reiteração dos RQN 1076 2011 , RQN 1524 2011 e RQN 1523 2011 (RQC 3279 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para instalar faixa de pedestre com elevação (Traffic Calming) na Avenida Sinfrônio Brochado nº 120 esquina com Rua José Brandão no Bairro Barreiro de Baixo (RQC 3277 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para instalação de semáforo ou faixa de pedestre com elevação (Traffic Calming) no cruzamento entre a Rua Visconde de Ibituruna com a Avenida Olinto Meireles no Bairro Barreiro (RQC 3276 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para que se estude a viabilidade técnica de tornar mão única o trânsito na Rua Souza Magalhães, no trecho entre a Rua Américo Magalhães e a Av. Sinfrônio Brochado, no Bairro Barreiro de Baixo (RQC 3275 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências para reforma de uma ponte na área rural do Município de Coronel Fabriciano, a 15 km do centro da cidade, na estrada que liga Cocais ao Cachoeirão em frente à Fazenda Córrego Batista (RQC 3270 2012); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de cópia dos relatórios de manutenção e aferição das balanças rodoviárias localizadas na região do Triangulo Mineiro nos últimos 5 anos, devido a denúncias de irregularidades levantadas na audiência pública realizada no dia 10/04/2012, no Município de Uberlândia (RQC 3236 2012); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de cópias dos contratos firmados com as empresas terceirizadas responsáveis pela operação das balanças rodoviárias instaladas e operadas por eles na região do Triangulo Mineiro (RQC 3235 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de informações sobre os valores divergentes encontrados nas pesagens dos caminhões ocorridas nas balanças rodoviárias sob sua responsabilidade e nas balanças operadas por empresas terceirizadas na região do Triangulo Mineiro (RQC 3234 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público e ao diretor-geral do DER/MG as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada no dia 10/04/2012 no Município do Uberlândia (RQC 3233 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a necessidade de efetivar um plano emergencial com alternativas para o fluxo de veículos nas principais vias de acesso a Belo Horizonte quando da ocorrência de acidentes e de veículos danificados (RQC 3229 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres as notas taquigráficas da audiência pública do dia 22/03/2012, a fim de que seja constituído um grupo de trabalho para debater mudanças na legislação de transporte de cargas, especialmente substâncias perigosas (RQC 3205 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de informações referentes à arrecadação do transporte de cargas, tendo em vista a denúncia apresentada na audiência pública do dia 22/03/2012 (RQC 3204 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Fazenda as notas taquigráficas da audiência pública do dia 22/03/2012, a fim que se verifique a possibilidade de retornar com a alíquota do ICMS sobre o diesel anteriormente praticada, qual seja, de 12% (RQC 3203 2012); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para agilizar o processo de licitação das obras do contorno de Jaíba, previstas no Programa Caminhos de Minas, com extensão de 5,5 Km (RQC 3202 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da audiência pública do dia 22/03/2012, a fim de que este órgão promova um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - entre as empresas distribuidoras de combustíveis objetivando uma isonomia no tratamento aos transportadores (RQC 3201 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater a duplicação dos viadutos localizados próximos ao Ceasa-MG, sobre a BR-040, sendo o primeiro situado no trevo da Avenida Severino Ballesteros Rodrigues e o outro na Avenida das Américas (RQC 3200 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater a paralisação das obras de saneamento e pavimentação da Avenida A, do Bairro Maria da Conceição, do Município de Contagem (RQC 3199 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater os critérios e condições de remoção e reassentamento das famílias residentes nas áreas de risco do Bairro Vila Beatriz (RQC 3198 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para construção de uma rotatória nos trevos da MG-290 localizados no Município de Jacutinga (RQC 2981 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que promova ao Município de Caiana a delegação do trecho rodoviário da BR-482, desde o km 0 até o km 0,40, situado na localidade de Dores de Minas, bem como suas respectivas áreas de domínio e lindeiras (RQC 2980 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, solicitando visita técnica à MG-30, na altura do KM 30, em Nova Lima, para verificar a cessão de parte da pista que impossibilita a passagem de veículos (RQC 2975 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 21 2007 , de autoria dos deputados Sargento Rodrigues, Weliton Prado e outros, que altera os arts. 55 , 56 , 62 e 70 da Constituição Estadual - extingue o voto secreto no âmbito do Poder Legislativo, exceto nos casos de decisão de perda de mandato de deputado estadual e de aprovação da exoneração, de ofício, ou de destituição do procurador-geral de justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente ad hoc), Domingos Sávio, Durval Ângelo, Ruy Muniz e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Adalclever Lopes, Fahim Sawan, Padre João, Gustavo Valadares e Sebastião Costa.

Inclui: a comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que altera o § 1º do art. 106 da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência para processar e julgar o vice-governador, deputado estadual, advogado-geral do Estado e procurador-geral de justiça nos crimes comuns.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Leonardo Moreira e Vanderlei Jangrossi. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ademir Lucas, Hely Tarqüínio, João Leite, Gustavo Valadares e Pinduca Ferreira.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a situação da Fazenda Experimental Getúlio Vargas e da Fazenda Nossa Senhora da Abadia, ambas no Município de Uberaba. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Geraldo de Resende, presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais, encaminhando requerimentos de autoria do vereador Lúcio Machado do Carmo e outros, e solicitando as providências cabíveis relativamente a seus conteúdos; do secretário Antônio Augusto Junho Anastasia, informando a impossibilidade de comparecer à reunião do dia 05/05/2004; do Sr. Valdir Ferreira das Neves, solicitando a intercessão desta Casa para se resolver a situação dos funcionários municipais que prestam serviços à Polícia Civil. Estiveram presentes: Ana Flávia Bako, coordenadora do Programa de Inovação Tecnológica; Geraldo Fausto e Rubens Vargas Filho, diretores de Desenvolvimento Florestal Sustentável e de Monitoramento e Controle da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente; Carlos Henrique Torres de Souza, promotor de justiça; Eduardo Morato Fonseca, procurador-chefe substituto; Arnaldo José Bisinoto e Antônio de Bastos Garcia, procurador e diretor-geral da Secretaria de Agricultura de Uberaba; Antônio Nilson Rocha, chefe da Assessoria Jurídica da Embrapa; Baldonedo Arthur Napoleão, Gilson Márcio Boncumpagni e Roberto Zito, presidente, chefe da Assessoria Jurídica e chefe regional da Epamig, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados