Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na privatização da Companhia Agrícola de Minas Gerais - Camig - e em todo processo de privatização praticado pelo governo mineiro desde 1987  (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente), José Leandro (vice-presidente), José Militão (relator), Tarcísio Henriques, Amílcar Padovani, Antônio Júlio, Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Antônio Genaro, Francisco Ramalho, Ermano Batista, Sebastião Helvécio, Jorge Hannas e Gilmar Machado. A partir da composição da Mesa da ALMG para a sessão legislativa de 1993/1994, a comissão passou a ter uma nova definição. Foram designados membros efetivos: Sebastião Costa (presidente), José Leandro (vice-presidente), Ivo José (relator), Tarcísio Henriques, Antônio Júlio, Baldonedo Napoleão e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes: Jorge Hannas, Ermano Batista, Gilmar Machado, Maria Elvira, João Marques, Francisco Ramalho e Antônio Genaro.

Início das atividades: 12/11/1992 – Término das atividades: 06/05/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; certidões; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades nos processos licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a partir do mês de janeiro de 1995.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (vice-presidente), Antônio Andrade (relator), João Paulo, Bené Guedes, Alberto Bejani, Rogério Correia e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Amilcar Martins, João Batista de Oliveira, Dinis Pinheiro, Sebastião Navarro Vieira, Ivo José e Arlen Santiago. Posteriormente os deputados João Paulo, Dimas Rodrigues e Alberto Bejani foram substituídos pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente),
Paulo Pettersen e Eduardo Hermeto, respectivamente.

Início das atividades: 24/03/2000 – Término das atividades: 26/04/2001.

A comissão entrou em recesso no período de 07/07/2000 e 31/07/2000.
Em 04/07/2000, foi aprovado requerimento do relator da comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 06/09/2000, tendo em vista que inúmeros documentos essenciais às apurações ainda não foram providenciados pelos órgãos estaduais e várias apurações ainda estavam em andamento.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 14/11/2000, para conclusão das apurações dos documentos enviados à Cpi fora do prazo exequível.
Em 22/11/2000, foi aprovado requerimento dos membros da comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.
As atividades da comissão foram suspensas por 60 dias, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 20/12/2000.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicações de ausência em reunião de deputados; acordo de líderes; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; convites para participar das reuniões; sugestão para normas complementares ao funcionamento da cpi; documentos relacionados ao tema; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 45 2015, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 283-A da Constituição do Estado e dá outras providências (institui o adicional de valorização da educação básica).

Membros efetivos: Durval Ângelo, Celise Laviola, Arlete Magalhães, Hely Tarqüínio e Ione Pinheiro. Membros suplentes: André Quintão, Tadeu Martins Leite, Glaycon Franco, Doutor Wilson Batista e Tito Torres.

Início das atividades: 25/05/2017 - Término das atividades: 11/07/2017

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 41 2015, de autoria do deputado Isauro Calais e outros, que modifica o art. 5 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que trata da escolha do hino oficial do Estado de Minas Gerais, previsto no art. 7 da Constituição Estadual (torna a música "Oh, Minas Gerais!" o hino oficial do Estado).

Membros efetivos: Vanderlei Miranda (presidente), Anselmo José Domingos (vice-presidente e relator), Antônio Lerin, Ione Pinheiro e Isauro Calais. Membros suplentes: Geraldo Pimenta, Fred Costa, Roberto Andrade, Dalmo Ribeiro Silva e Thiago Cota.

Início das atividades: 13/06/2016 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 40 2015, de autoria dos deputados Lafayette de Andrada, Adalclever Lopes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual (veda a cassação de aposentadoria dos servidores públicos civis).

Membros efetivos: Isauro Calais (presidente), Professor Neivaldo (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Cássio Soares e Rogério Correia. Membros suplentes: Dalmo Ribeiro Silva, Roberto Andrade, Fábio Avelar de Oliveira, Fábio Cherem e Emidinho Madeira.

Início das atividades: 26/10/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 38 2015, de autoria do deputado João Vítor Xavier e outros, que acrescenta dispositivos ao art. 195 da Constituição Estadual (obriga a inserção no currículo do Ensino Médio das redes pública e privada de disciplina específica sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho).

Membros efetivos: Paulo Lamac (presidente), Professor Neivaldo (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Bonifácio Mourão e João Vítor Xavier. Membros suplentes: Fábio Avelar de Oliveira, Fabiano Tolentino, Ione Pinheiro, Felipe Attiê e Emidinho Madeira. Posteriormente, o Deputado Professor Neivaldo foi substituído pelo deputado Duarte Bechir.

Início das atividades: 26/10/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 35 2015, de autoria de autoria do Governador do Estado, que acrescenta o parágrafo 6º ao art. 283-A da Constituição Estadual (dispõe sobre as gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou outras parcelas que farão jus os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras da área de educação do Poder Executivo do Estado).

Membros efetivos: Vanderlei Miranda (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Agostinho Patrus, João Leite e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: Emidinho Madeira., Rogério Correia, Tiago Ulisses, Bonifácio Mourão e Felipe Attiê.

Início das atividades: 11/06/2015 - Término das atividades: 23/06/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 34 2015, de autoria do deputado Wander Borges e outros, que acrescenta dispositivos aos arts. 159 e 160 da Constituição Estadual e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispõe sobre o orçamento impositivo com relação às emendas parlamentares).

Membros efetivos: Durval Ângelo (presidente), Rogério Correia , Agostinho Patrus, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: Vanderlei Miranda, Professor Neivaldo, Fábio Cherem, Cássio Soares e Bonifácio Mourão. Posteriormente, os deputados Rogério Correia e Fábio Cherem foram substituídos pelos deputados João Magalhães (vice-presidente e relator) e Glaycon Franco, respectivamente.

Início das atividades: 06/07/2015 - Término das atividades: 26/07/2018

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de indicação de membro da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 26 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 192 da Constituição Estadual (estabelece como dever do Estado, em articulação com o Município, assegurar a todos o abastecimento de água potável e os demais serviços de saneamento básico).

Membros efetivos: Vanderlei Miranda (presidente ad hoc), Arlen Santiago, Cássio Soares, Cristina Corrêa e Gil Pereira. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Missionário Marcio Santiago, Arlete Magalhães, Emidinho Madeira e Felipe Attiê.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 25 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros que acrescenta o § 4º ao art. 73 da Constituição Estadual (inclui as funções de Ouvidoria, desempenhadas por setores de natureza permanente, nas atividades de controle interno dos órgãos públicos e das entidades da Administração Indireta do Estado).

Membros efetivos: Glaycon Franco (presidente), Ivair Nogueira (vice-presidente), Fred Costa, João Leite e Rosângela Reis. Membros suplentes: Thiago Cota, Arnaldo Silva, Antônio Lerin, Bonifácio Mourão e João Alberto.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 23 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que dá nova redação ao caput do art. 13 da Constituição do Estadual (insere a sustentabilidade como um dos princípios da Administração Pública Estadual).

Membros efetivos: Geraldo Pimenta (presidente), Dilzon Melo (vice-presidente), Professor Neivaldo (relator), Gil Pereira e Noraldino Júnior. Membros suplentes: Ricardo Faria, Arlen Santiago, Neilando Pimenta, Douglas Melo e Elismar Prado.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 22 2015, de autoria do deputado Ulysses Gomes e outros que acrescenta alínea ao inciso II, do art. 171 da Constituição Estadual (acrescenta ao rol de competência dos municípios a de legislar sobre horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica).

Membros efetivos: Professor Neivaldo (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar de Oliveira e Roberto Andrade. Membros suplentes: Paulo Lamac, Gustavo Valadares, Anselmo José Domingos, João Alberto e Douglas Melo.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 19 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual (garante transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino, facultada a efetivação de convênios com os municípios).

Membros efetivos: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Paulo Lamac (vice-presidente), Professor Neivaldo (relator), Ione Pinheiro e Isauro Calais. Membros suplentes: Dilzon Melo, Arlen Santiago, Fabiano Tolentino, Cristina Corrêa e Rogério Correia.

Início das atividades: 25/09/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 18 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que acrescenta o art. 135-A à Constituição Estadual (estabelece incentivo aos municípios que abrigam estabelecimento prisional).

Membros efetivos: Wander Borges (presidente), Cristina Corrêa (vice-presidente e relatora), Cabo Júlio, Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: Antônio Lerin, João Magalhães, Léo Portela, Glaycon Franco e João Leite.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 17 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que dispõe sobre a investidura em cargos e empregos públicos, acrescentando o § 5º no art. 21 da Constituição Estadual (dispõe sobre investidura em cargos e empregos públicos).

Membros efetivos: Cristiano Silveira (presidente), Bonifácio Mourão (vice-presidente), Felipe Attiê, Fred Costa e João Alberto. Membros suplentes: Luiz Humberto Carneiro, Ricardo Faria, Neilando Pimenta, Arlete Magalhães e Cabo Júlio.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 16 2015, de autoria da deputada Arlete Magalhães e outros que dá nova redação ao § 1º do art. 60 da Constituição Estadual (assegura a participação de parlamentares dos sexos feminino e masculino na composição da Mesa da Assembleia).

Membros efetivos: Gil Pereira (presidente), Fábio Cherem (vice-presidente e relator), Celise Laviola, Marília Campos e Thiago Cota. Membros suplentes: Sargento Rodrigues, Leandro Genaro, Rosângela Reis, Geisa Teixeira e Isauro Calais. Posteriormente o Deputado Fábio Cherem foi substituído pelo deputado Cássio Soares.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; requerimentos.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 15 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que acrescenta parágrafo ao art. 38 , renumerando-se os demais, e altera a redação do §11 do art. 39 da Constituição Estadual (garante aos policiais civis a gratificação por atividade de risco).

Membros efetivos: Thiago Cota (presidente), Celinho Sintrocel (vice-presidente e relator), Gilberto Abramo, João Leite, Durval Ângelo. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Neilando Pimenta, Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar e Roberto Andrade.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 12/12/2017

Inclui: resultado de reunião; ata; e registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 14 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que altera o art. 117 da Constituição Estadual ( assegura aos servidores públicos civil e militar o direito de converter em espécie as férias prêmio adquiridas no período que menciona).

Membros efetivos: João Magalhães (presidente), Antonio Carlos Arantes (vice-presidente/relator), Cássio Soares, Geisa Teixeira e Tiago Ulisses. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Neilando Pimenta, Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar e Roberto Andrade.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 12 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 4 da Constituição Estadual (Estabelece sanções para a unidade administrativa responsável pelo julgamento de processo administrativo que não emita resposta no prazo fixado em lei).

Membros efetivos: Isauro Calais (presidente), Iran Barbosa (vice-presidente), Douglas Melo (relator), João Vítor Xavier e Ricardo Faria. Membros suplentes: Arlete Magalhães, Roberto Andrade, Vanderlei Miranda, Felipe Attiê e Tony Carlos.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas; requerimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 11 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 136 da Constituição Estadual (inclui a Secretaria de Estado de Defesa Social no rol dos órgãos de segurança pública).

Membros efetivos: Cássio Soares (presidente), Inácio Franco (vice-presidente), Elismar Prado (relator), Bonifácio Mourão e Durval Ângelo. Membros suplentes: Anselmo José Domingos, Isauro Calais, Gustavo Corrêa, Paulo Lamac e Vanderlei Miranda.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 28/05/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 10 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera as disposições constitucionais pertinentes à criação, ao funcionamento e às competências do Tribunal de Justiça Militar.

Membros efetivos: Tiago Cota (presidente e relator), Vanderlei Miranda (vice-presidente), Durval Ângelo, Tito Torres e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: Iran Barbosa, Noraldino Júnior, Rogério Correia, Ione Pinheiro e Gil Pereira.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 9 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 13 da Constituição Estadual (estabelece a obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial dos atos que especifica).

Membros efetivos: Ivair Nogueira (presidente), Cristina Corrêa (vice-presidente), Tiago Ulisses (relator), Bonifácio Mourão e Glaycon Franco. Membros suplentes: Fábio Cherem, Inácio Franco, Mário Henrique Caixa, Rogério Correia e Ione Pinheiro.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 8 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual (caracteriza como de risco e prejudicial à integridade física a atividade exercida pelos agentes penitenciários e agentes socioeducativos e assegura regime especial de aposentadoria a esses servidores).

Membros efetivos: Doutor Jean Freire (presidente), Glaycon Franco (vice-presidente), Ricardo Faria (relator), Neilando Pimenta e Arlen Santiago. Membros suplentes: Antônio Lerin, Tony Carlos, Nozinho, Deiró Marra e Dalmo Ribeiro da Silva.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 7 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo e incisos ao art. 39 da Constituição Estadual (concede ao grupo de militares que especifica o direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria).

Membros efetivos: Cristiano Silveira (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Thiago Cota (relator), Arnaldo Silva e Duarte Bechir. Membros suplentes: Celise Laviola, Missionário Marcio Santiago, Durval Ângelo, Glaycon Franco e Fabiano Tolentino. Posteriormente o Deputado Duarte Bechir foi substituído pelo deputado Fábio Cherem.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; requerimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 6 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual (normatiza a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública).

Membros efetivos: Fábio Cherem (presidente), João Alberto (vice-presidente), Doutor Jean Freire (relator), Felipe Attiê e João Leite. Membros suplentes: Thiago Cota, Iran Barbosa, Leonídio Bolsas, Gustavo Valadares, João Vítor Xavier. Posteriormente o Deputado Fábio Cherem foi substituído pelo deputado Glaycon Franco.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 5 2015 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 53 da Constituição Estadual (estabelece que a remuneração dos deputados será proporcional ao comparecimento efetivo às reuniões ordinárias).

Membros efetivos: Tiago Ulisses (presidente), Dilzon Melo (vice-presidente), Cássio Soares (relator), Léo Portela e Mário Henrique Caixa. Membros suplentes: Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Deiró Marra e Gilberto Abramo.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 4 2015 , de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que altera os arts. 64 e 67 da Constituição Estadual (permite a apresentação de proposta de emenda à constituição de iniciativa popular).

Membros efetivos: Marília Campos (presidente e relatora), Emidinho Madeira (vice-presidente), Fred Costa, Gustavo Corrêa e Gustavo Valares. Membros suplentes: Rosângela Reis, Geisa Teixeira, Noraldino Júnior, Bonifácio Mourão e Tito Torres.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 3 2015 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual (torna efetivo o servidor público do Estado de Minas Gerais que não tenha sido admito até 5 de novembro de 2007, na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal).

Membros efetivos: Rogério Correia (presidente e relator); Marília Campos (vice-presidente); João Leite; Thiago Cota; Tiago Ulisses. Membros suplentes: Bonifácio Mourão; Durval Ângelo; Vanderlei Miranda; Glaycon Franco; Wander Borges.

Início das atividades: 04/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; correspondências e abaixo assinados.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Estadual (fixa percentual dos recursos dispostos no artigo que menciona para as instituições do Estado que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação na agropecuária).

Membros efetivos: Paulo Lamac (presidente); Leonídio Bolsas (vice-presidente); Inácio Franco (relator); Carlos Pimenta; Tito Torres. Membros suplentes: Arnaldo Silva; João Alberto; Gustavo Valadares; Thiago Costa e Arlen Santiago.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 1 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que altera o caput do art. 34 da Constituição Estadual (garante a liberação de servidor público para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical e cooperativa representativa de servidores públicos no âmbito estadual, sem prejuízo da remuneração e demais direitos e vantagens do cargo).

Membros efetivos: Rogério Correia (presidente), Cássio Soares (vice-presidente), Cabo Júlio, Inácio Franco e Dalmo Ribeiro. Membros suplentes: Léo Portela, Antônio Lerin, Leandro Genaro, Bosco e João Leite. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados Celinho Sintrocel (presidente), Cássio Soares (vice-presidente), Antonio Carlos Arantes, Cabo Júlio e Duarte Bechir; e membros suplentes os deputados Bosco, Antonio Lerin, João Leite, Léo Portela, Leandro Genaro.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 136 da Constituição do Estado, incluindo a Secretaria de Estado de Defesa Social no rol dos órgãos da segurança pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Romel Anízio (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Duarte Bechir, Doutor Viana, Durval Ângelo, Deiró Marra e Gustavo Perrella.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento dos recursos dos autos de infração atribuídos àquela mineradora.

Autoria: deputado Antônio Andrade e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio, Arlem Santiago, Biel Rocha, Domingos Sávio, Gil Pereira, Irani Barbosa e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os deputados: Adalclever Lopes, Antônio Genaro, Dimas Fabiano, Durval Ângelo, Leonídio Bouças, Olinto Godinho, e Vanessa Lucas.

Logo após a início dos trabalhos da CPI, na Sessão Legislativa de 2005, alguns de seus integrantes foram substituídos, sendo membros efetivos da comissão os deputados: Antônio Júlio, Márcio Kangussu (presidente), Biel Rocha (vice-presidente), Domingos Sávio (relator), Gil Pereira, Leonardo Moreira e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Adalclever Lopes, Antônio Genaro, Dimas Fabiano, Durval Ângelo, Leonídio Bouças, Olinto Godinho, e Vanessa Lucas.

Início das atividades: 03/03/2005 – Término das atividades: 01/09/2005.

Em 02/06/2005, foi aprovado foi aprovado requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; emenda a requerimento; requerimento solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de encaminhamento de relatório final; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, solicitando providências emergenciais para restabelecer o funcionamento pleno do Hospital da Polícia Civil; da Sra. Renata Vilhena, secretária de planejamento e gestão – RQN 1824 2011 ; e do Sr. Marcos Affonso Ortiz Gomes, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – RQN 1187 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Denilson Aparecido Martins; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o funcionamento do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais em relação a questões administrativas do órgão e à implementação da Resolução 1188/2011 (RQC 2234 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao governo do Estado acerca de denúncia de suposta contratação irregular de terceiros na Imprensa Oficial (RQC 2235 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 14/02/2012 e 07/02/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2009, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Walison Rocha de Sousa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Belém; de candidatos aprovados em concurso da Secretaria de Fazenda para o cargo de Gestor Fazendário, em 2007. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Walison Rocha de Sousa e de candidatos aprovados em concurso da Secretaria de Fazenda; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 22/04/2009, não realizada

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 07/10/2008, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Guimarães Rodrigues, Superintendente Regional do DNIT, prestando informações sobre o Viaduto Vila Rica, além das correspondências referentes aos requerimentos RQN 2461 2008 , RQN 2466 2008 e RQN 2467 2008 ; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 129 2007 - e da Sra. Enilce Nara Versiani, Superintendente de Universalização da Anatel, prestando esclarecimento sobre os planos de expansão da Concessionária Oi/Telemar no Estado de Minas Gerais, por meio de notas técnicas e CD anexos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Fernando Guimarães Rodrigues, prestando informações sobre o Viaduto Vila Rica, e da Sra. Sra. Enilce Nara Versiani; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando ao DNIT a implantação de sinalização e quebra-molas nos Kms 4 e 5 da BR 261 e dois requerimentos do Deputado Carlin Moura solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as ocorrências de acidente da Rodovia Fernão Dias e solicitando o encaminhamento, à Secretaria de Estado de Transportes Públicos e ao DER/MG, de pedido de providências para obras de asfaltamento na BR 259; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e a ordem do dia da referida reunião; os resultados das reuniões e as ordens do dia das reuniões de 30/09/2008 e 23/09/2008, não realizadas

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2008, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Deputada Maria Lúcia Mendonça, prestando informações referentes a ofício enviado ao DNIT requerendo melhoria da BR 040; do Sr. Ivair de Almeida Cerqueira Neto, Vereador da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, apresentando propostas de segurança na BR 040 no perímetro urbano do referido Município, juntamente com CD anexo; do Sr. Moacir Tostes de Oliveira, Prefeito Municipal de Carandaí, informando os problemas na BR 040 entre os Municípios de Juiz de Fora e Ouro Preto; acorrespondência enviada à Secretaria de Estado da Fazenda pela Nacional Minérios S.A., referente à consulta de emissão de documento fiscal; da Cia. de Fomento Mineral e Participações, referente à cópia do recibo de entrega de vários documentos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; do Sr. Aluísio Augusto de Queiroz Braga, Chefe do Gabinete do Ministro dos Transportes - RQN 632 2007 -; do Sr. Carlos Roberto Rodrigues, Prefeito Municipal de Nova Lima, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão de Transporte encaminhando pelo Ofício nº 722 2008; do Sr. Fernando Guimarães Rodrigues, Superintendente Regional do DNIT - RQN 2141 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Deputada Maria Lúcia Mendonça, do Sr. Ivair de Almeida Cerqueira Neto, juntamento com CD anexo, do Sr. Moacir Tostes de Oliveira, da Nacional Minérios S.A., do Sr. Carlos Roberto Rodrigues; requerimento do Deputado Juninho Araújo solicitando uma visita da Comissão em questão à Companhia Vale, para verificar o transporte de minério por caminhões na BR 040; requerimento dos Deputados João Leite, Juninho Araújo, Fábio Avelar e Padre João solicitando reunião da Comissão com o Governador do Estado para tratar da situação da BR 040; requerimento dos Deputados Padre João, Juninho Araújo e Fábio Avelar solicitando apelo ao Presidente e ao Vice-Presidente da República do Brasil, aos Ministros dos Transportes, do Planejamento, das Minas e Energia, à Casa Civil e à Bancada mineira da Câmara Federal, com vistas à duplicação da BR 040, entre os Municípios de Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando envio de congratulações ao Jornal de Notícias pelos 19 anos de fundação; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro da Silva solicitando a realização de audiência pública no Município de Jacutinga, para debater as ações para o asfaltamento da rodovia que liga os Municípios de Jacutinga e Espírito Santo do Pinhal; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando a realização de audiência pública no Município de Montes Claros para debater a proibição, pelo DER/MG, do transporte intermunicipal de passageiros de táxi no Norte de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 09 horas, na Câmara Municipal de Alfenas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, a situação crítica das estradas do Sul de Minas. Estiveram presentes: Rogério Naves Freire, Superintendente Regional do DNIT de Pouso Alegre; José Geraldo Simonini, Coordenador Regional do DER; Pompílio de Lourdes Canavez, Prefeito de Alfenas; Maurílio Peloso, Vice-Prefeito de Alfenas, Fernando Ribeiro Magalhães, Promotor de Justiça da Defesa do Cidadão. Inclui: o resultado da reunião; o relatório final da reunião; CD com a gravação da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Márcio Passos, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o processo referente a acusações contra o então Governador do Estado Newton Cardoso (11ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: José Laviola (presidente), João Rosa (relator), Bernardo Rubinger, Carlos Pereira, Felipe Néri, Jorge Gibram, José maria Chaves, Sebastião Helvécio, Domingos Lanna, Mílton Salles, João Pedro Gustin, Paulo Fernando, João Bosco Martins, Irani Barbosa, José Maria Pinto, Amílcar Padovani, Benedito Guedes, Wellington de Castro e Maria José Haueisen.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Início das atividades: 28/07/1989 – Término das atividades: [--/--/1989]

Inclui: sumário dos documentos; atas; notas taquigráficas; relatório final; documentos relacionados ao tema; processo legislativo do impeachment; recibo de recebimento do processo de impeachment; resumo do processo de impeachment; catálogo de peças que compõem o processo do impeachment; declaração da SGM; relatório; correspondências; ordem do dia; editais de convocação; comprovante de recebimento de pauta; pauta de reunião; requerimentos; roteiros de reuniões; listas de presença; cédulas de votação; comunicações de posição de partido; pronunciamento da deputada Maria José Haueisen; pareceres; comunicações de indicações de liderança; decisões do presente da comissão; assinaturas ao pedido de impeachment do do governador Newton Cardoso; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos e apresentar subsídios à Assembleia Nacional Constituinte sobre a reforma da legislação trabalhista rural (11ª Legislatura).

Autoria: deputado José Bonifácio e outros

Foram designados membros efetivos os deputados: João Rosa (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Paulo Pereira (relator), Aloísio Garcia e Samir Tannús.

Início das atividades: 14/04/1987 - Término das atividades: 12/06/1987

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, que encontram-se discriminadas no Relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; roteiros; correspondências; inscrições para debates; pautas; comprovantes de recebimentos de pauta; comunicação de indicação de membros de comissão; documentos relacionados ao tema.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2011, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2109 2011 , retirada pelo autor; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião de 04/07/2011, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Marcos de Lima, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, encaminhando cópia da Indicação nº 1796, do deputado Romário Dias, em que solicita seja sugerido ao deputado federal Albérico Cordeiro que apresente emenda ao Projeto de Lei Federal nº 1517/99; do Sr. Marcial Antônio Ferreira Fontes, encaminhando cópia de requerimento dirigido à Câmara Municipal de Juiz de Fora em que solicita documento atestando que ocupou oficialmente o cargo de prefeito dessa cidade no período de 19/09/1991 a 04/09/1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Marcos de Lima e Marcial Antônio Ferreira Fontes; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de se apreciar o PL 483 1999 ; proposta de emenda ao PL 583 1999 , rejeitada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder, no prazo de 30 dias, ao levantamento da situação do funcionalismo estadual face à política de vencimentos executada pelo Poder Executivo (6ª Legislatura).

Autoria: Gerardo Renault e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Feliciano Oliveira (presidente), Emílio Haddad (vice-presidente), Rafael Nunes Coelho (relator), Gerado Renault, Luiz Fernando, João Ferraz e Nilson Gontijo.

Início das atividades: 29/08/1969 – Término das atividades: 06/10/1969

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que se encontram discriminadas nas atas, notas taquigráficas e relatório final.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; notas taquigráficas; requerimento; editais de convocação; documentos relacionados ao tema; correspondências; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para, no prazo de 10 dias, apresentar ao Governador do Estado sugestões quanto a necessidade de imediato aumento de vencimentos do funcionalismo público estadual (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Emílio Haddad e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Emílio Haddad, José Baccarini, João Bello, Luiz Fernando, Carlos Eloy, Ronaldo Canedo e Feliciano de Oliveira Penna.

Início das atividades: [31/05/1968?] – Término das atividades: [--/--/1968]

Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão; editais de convocação; comunicação de substituição de membro da comissão; correspondência.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar fatos denunciados pelo requerente relativos a irregularidades nos comandos volantes da Secretaria da Fazenda (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Milton Sales e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Bello (presidente), Eurípedes Craide, Dalton Canabrava, Milton Sales e Delson Scarano. Posteriormente o deputado Eurípedes Craide foi substituído pelo deputado Nelson Lombardi, que foi designado relator da Comissão.

Início das atividades: 02/05/1968 – Término das atividades: 25/09/1968

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão; relatório final; atas; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; editais de convocação; comunicação de substituição de membro da Comissão; correspondências; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos da aplicação de recursos da aliança para o progresso, especialmente em Minas Gerais (6ª Legislatura).

Autoria: deputada Maria Pena e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Luiz Baccarini, Amilcar Padovani, João Ferraz, Cyro Maciel (relator) e Carlos Eloy. Posteriormente, o deputado João Ferraz foi substituído pela deputada Maria Pena, que foi eleita presidente da Comissão.

Início das atividades: 27/11/1967 – Término das atividades: [19/06/1968?]

No dia 03/04/1968, foi deliberado que a Comissão passaria a se denominar "Comissão Especial para Proceder a Estudos da Aplicação de Recursos da Aliança para o Progresso, Especialmente em Minas Gerais".

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que encontram-se discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; documentos relacionados ao tema; indicação de membros da comissão; atas; comunicação de substituição de membro da comissão; correspondência; editais de convocação; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder às pesquisas socioeconômicas que se fizerem necessárias à criação de um órgão administrativo para o desenvolvimento do Vale do Rio Doce (6ª Legislatura).

Autoria: deputado José Raimundo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Raimundo (presidente), Geraldo Quintão (relator), João Ferraz, Paulino Cícero e Carlos Cotta. Posteriormente, a requerimento do presidente da comissão, deputado José Raimundo, foram também designados membros efetivos os deputados: Jorge Ferraz, Matosinhos de Castro, Sebastião Anastácio, Wilson Alvarenga, Álvaro Salles e João Bello.

Início das atividades: 27/11/1967 – Término das atividades: [19/06/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que encontram-se discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; documentos relacionados ao tema; indicação de membros da comissão; atas; notas taquigráficas; comunicação de substituição de membro da comissão; correspondência; editais de convocação; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial composta pelos presidentes das Comissões Técnicas da ALMG e pelos líderes da Minoria, Maioria e Governo, com o fim de selecionar temas de interesse do Estado de Minas Gerais e sugerir soluções a serem apresentadas ao então Presidente da República, Marechal Costa e Silva (6ª Legislatura).

Autoria: Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Manoel Costa, Cícero Dumont, Jorge Vargas, Geraldo Santana, Gerardo Renualt, Raul Belém, Navarro Vieira, José Domingues e Dênio Moreira.

Início das atividades: [13/10/1967?] – Término das atividades: [--/10/1967]

Inclui: requerimento inicial; correspondências; sugestões dos deputados ao presidente Marechal Costa e Silva; resultados de reunião; editais de convocação; requerimento do deputado José Raimundo, solicitando o encaminhamento de reivindicações que lista ao presidente Marechal Costa e Silva.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o Projeto 1504 1981 e oferecer sugestões ,s em prejuízo da competência das Comissões Permanentes e observado o disposto no art. 11 do Regimento, bem assim as normas atinentes à tramitação do projeto e o cumprimento dos prazos (9ª Legislatura).

Autoria: José Honório e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Narcélio Mendes, Hidelbrando Canabrava, Paulo Ferraz e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Ademir Lucas (vice-presidente), Fúlvio Fontoura, João Ferraz, Oscar Corrêa e Milton Lima.

Início das atividades: [--/11/1981?] – Término das atividades: [--/11/1981?]

Inclui: requerimento inicial; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para uma visita à Secretaria de Saúde, a propósito da sua transformação em Centro de Convenções (9ª Legislatura).

Autoria: Otávio Valadares e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rafael Nunes (presidente), Dalton Canabrava (vice-presidente), Jésus Trindade Barreto, Rufino Neto, Hidelbrando Canabrava, Genésio Bernardino e Otávio Valadares.

Início das atividades: 22/11/1981 - Término das atividades: [--/11/1981?]

Inclui: requerimento inicial; ata; ordem do dia comunicação de indicação de membros da comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial destinada a proceder à revisão do texto da Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1972, que contém a Organização Municipal do Estado, e sugerir à Casa, pela forma mais adequada, as modificações que julgar necessárias e convenientes (9ª Legislatura).

Autoria: Juarez Hoskem e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Ferraz (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Cícero Dumont (relator), Nunes Coelho e Marcelo Caetano. Foram designados membros suplentes os deputados: Cássio Gonçalves, Ademir Lucas, Cyro Maciel, Camilo Machado e Narciso Michelli.

Início das atividades: 24/04/1979 – Término das atividades: 15/05/1979

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; correspondências.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Documentos relativos à Comissão Especial para elaborar Anteprojeto de Resolução a fim de delegar ao executivo atribuições para proceder a reforma administrativa, constituída nos termos do parecer da Comissão Justiça (sobre recurso contra decisão de questão de ordem) aprovado pelo Plenário em 04/10/1984 (10ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Raimundo Rezende (vice-presidente), Antônio Faria, Felipe Nery, José Maria Chaves, Arthur Fagundes e Mário Pacheco. Foram designados membros suplentes dos deputados: José Maria Borges, Pedro Narciso, José da Conceição, Mendes Barros, Fernando Rainho, Domingos Lanna e Agostinho Patrus.

Início das atividades: 16/10/1984 - Término das atividades: 22/10/1984

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; atas; parecer; edital de convocação; ordens do dia; comprovantes de recebimentos de pautas; roteiros; comunicações de substituição em reunião; cédulas de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para (7ª Legislatura).

Autoria: deputado João Navarro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade, Manoel Costa, Lúcio de Souza Cruz, João Navarro e Tarciso Delgado.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar assuntos ligados aos planos da chamada "Aliança para o Progresso", e oferecer sugestões no tocante ao incentivo e às atividades dos seus organismos em Minas Gerais, como ainda para observar as providências que vem tomando e irá tomar em benefício do nosso desenvolvimento econômico, social e cultural, nos seus diversos setores (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Sette de Barros e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sette de Barros, Cícero Dumont, João Luis de Carvalho, Orlando Andrade, João Magalhães, José Maria Magalhães e Hélio Garcia.

Inclui: requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial destinada a proceder à revisão do texto da Lei Complementar n. 3, de 28 de dezembro de 1972, que contém a Organização Municipal do Estado, e sugerir à casa, pela forma mais adequada, as modificações que julgar necessárias e convenientes (8ª Legislatura).

Autoria: Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Emílio Haddad (presidente), José Bonifácio (vice-presidente), Cícero Dumont (relator), Christovam Chiaradia e Luiz Baccarini.

Início das atividades: 22/11/1977 – Término das atividades: [05/12/1978?]

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; resultado de reunião; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; correspondência.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de proceder a estudos e elaborar anteprojetos de leis complementares ou regulamentares de preceitos da Constituição Estadual (7ª Legislatura).

Autoria: deputado Gerardo Renault e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dênio Moreira (presidente); Tarcísio Delgado (vice-presidente); Bonifácio de Andrada; Marcos Tito; Pedro Gustin; Morvan Acayaba e Gerardo Renault. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: João Marques (presidente); Tarcísio Delgado (vice-presidente); Cyro Maciel; Bonifácio de Andrada; Jésus Trindade; Marcos Tito; Pinheiro Chagas.

Início das atividades: 24/05/1972 – Término das atividades: [--/06/1973?]

Inclui: requerimento inicial; atas; resultado de reunião; editais de convocação; correspondência; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro comissão; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a organização de um sistema de previdência social para os membros da casa (7ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: João Navarro (presidente), Gerardo Renault (relator) e Luiz Baccarini.

Início das atividades: 26/04/1971 – Término das atividades: [--/--/1973?]

Inclui: ata; editais de convocação; correspondência; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial criada por solicitação do senhor líder do Governo e da Arena para examinar os aspectos sociais que envolvem a implantação do quadro permanente do funcionalismo público estadual (8ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Morvan Acayaba, João Marques, Raimundo Albergaria e José Bonifácio.

Início das atividades: 16/05/1975 – Término das atividades: [--/08/1975?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e no relatório final.

Inclui: atas; notas taquigráficas; correspondências; relatório final; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos e formular o projeto de lei de adaptação das leis de organização municipal e de organização judiciária à norma constitucional, segundo dispõe o art. 262 da Constituição do Estado e no prazo ali estabelecido (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Artur Fagundes e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Bonifácio Andrada (relator), Lourival Brasil, João Ferraz, Cícero Dumont, Euclides Cintra, Expedito Tavares, Gerardo Renault, João Carvalho, Dênio Moreira, Luiz Fernando Azevedo, Nelson Lombardi, Luiz Baccarini, Fuhad Sahione e Jorge Ferraz.

Início das atividades: 16/06/1967 – Término das atividades: [--/--1967?]

Inclui: requerimento inicial; documentos relacionados ao tema; indicação de membros da comissão; correspondências; editais de convocação; requerimento; emendas ao PL 221 1967 ; pareceres; esboço de projeto de lei; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial de Construção do Prédio da Assembleia - COPAL (4ª Legislatura).

Foram designados membros da Comissão Executiva dos concursos públicos de arquitetura destinado à escolha de "Projeto da Futura Sede do Legislativo Estadual" os deputados: Hugo Aguiar, Athos Vieira de Andrade, Euclides Cintra, Luiz Junqueira, Antônio Gomes Pinto e Sebastião Navarro Vieira.

Foram realizados 2 concursos, sendo que no primeiro não houve vencedores. As inscrições do primeiro concurso ocorreram entre 2/01/1961 e 31/01/1961. As inscrições do segundo concurso ocorreram entre 28/04/1963 e 31/04/1963. Os vencedores do segundo concurso foram os arquitetos Pawel Liberman e Richard Kohn.

Foram designados membros da Comissão de Arquitetos responsáveis pelo julgamento dos trabalhos concorrentes (1º Concurso): Edgar Graeff, Oswaldo Corrêa Gonçalves, Silvio Carvalho de Vasconcelos, Marcos Konder Netto, Shakespeare Gomes.

Foram designados membros da Comissão de Arquitetos responsáveis pelo julgamento dos trabalhos concorrentes (2º Concurso): Paulo Diniz Chagas, Lúcio de Souza Cruz, Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Lauro Ferreira, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Crea -, um representante da Sociedade Mineira de Engenharia e Arquitetura; um representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB -, um representante da Secretaria das Comunicações e Obras Públicas; um representante da Campanha de Restauração e Reparos de Prédios Escolares - CARRPE.

Inclui: requerimentos; correspondências; relatórios; regulamento; autorização; indicações; documentos relacionados ao tema; discurso; documentos do terreno adquirido pela ALMG; documentos dos concursos públicos de arquitetura destinado à escolha de "Projeto da Futura Sede do Legislativo Estadual"; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Especial com o fim de estudar os projetos do estatuto dos partidos e reforma eleitoral, apresentado pelo Tribunal Eleitoral (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Expedito Tavares, Manoel Costa, Hugo Aguiar, Hugo Castelo Branco, Raul Fernandes e Bonifácio de Andrada.

Início das atividades: 08/03/1965 – Término das atividades: 05/05/1965

Em 08/04/1965, foi aprovado um requerimento do deputado Cícero Dumont, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 6 dias.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; correspondências; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatório final.

Documentos relativos à Comissão Especial de aquisição de obras para a biblioteca (5ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Nicanor Armando (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente), José de Castro, Homero dos Santos e Gerardo Grossi. Foram designados membros suplentes os deputados: Hugo Castelo Branco, Demerval Pimentel, Carlos Eloy e Martins Silveira.

Início das atividades: 18/02/1966 – Término das atividades: 27/05/1966

Inclui: atas; resultado de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para investigar possíveis irregularidades na "Fundação Waldomiro Lobo", conforme denúncias formuladas pelo Sr. Orlando Vaz Filho, através da Rádio Minas, da Organização Ramos de Carvalho. (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Waldomiro Lobo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hugo Ladeira (presidente), Geraldo Quintão (relator), Maria Pena, João Bosco, Valdir Melgaço, Homero Santos, Hugo Aguiar.

Início das atividades: 17/03/1965 – Término das atividades: [--/06/1965]

Inclui: requerimento inicial; relatório final; resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; correspondências; discurso; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial de enquadramento de funcionários da Assembleia Legislativa (5ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Adônis Martins Moreira (presidente), Antônio Sérgio Medeiros Chaves, Hernani Lemos, Ernani Pereira de Melo e Darkê Baêta da Costa.

Início das atividades: [--/01/1965?] – Término das atividades: [02/04/1965?]

Inclui: atas; documentos relacionados ao tema; correspondências; relatório final.

Documentos relativos à Comissão Especial nomeada para oferecer sugestões sobre a reforma eleitoral e partidária (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Manoel Costa (presidente), Cícero Dumont (relator), Horta Pereira, Martins Silveira, Ibraim Abi-Ackel, Hugo Castelo Branco e Raul Fernandes.

Início das atividades: 24/06/1964 – Término das atividades: [--/--/1964?]

Inclui: requerimento inicial, resultado de reunião, cédulas de votação, edital de votação e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar os planos da Aliança para o Progresso (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Bonifácio Andrada e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Andrada (presidente), Manoel Costa (vice-presidente), Geraldo Quintão (relator), Hélio Garcia, Homero Santos e Sette Barros.

Início das atividades: 10/09/1964 – Término das atividades: [--/--/1965?]

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades na licitação destinada à construção da penitenciária de segurança máxima de Contagem, bem como na contratação de funcionários pela Secretaria de Estado do Interior e Justiça sem concurso público (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Samir Tannús e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Almada, Sílvio Mitre, José da Conceição, Milton Salles e Samir Tannús. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Ribeiro, Mares Guia, Jairo Magalhães Alves, Alcyr Nascimento e Paulo Araújo.

Inclui: requerimento inicial; requerimentos; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 60 dias, à apuração de aplicação irregular de recursos da Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas – Sudenor –, órgão subordinado à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (11ª legislatura).

Autoria: deputado Cleuber Carneiro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Pettersen, Felipe Néri, Dirceu Pereira, Elmiro Nascimento, José Militão, Milton Cruz e Nilmário Miranda. Foram designados membros suplentes os deputados: Neif Jabur, Adelino Dias, Ninico Resende, Jorge Hannas, Jairo Magalhães Alves, Samir Tannús e Raul Messias.

Inclui: requerimento inicial; correspondência; pauta de reunião; editais de convocação; comprovante de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apurar o funcionamento do sistema prisional do município de Ribeirão das Neves e outros municípios, verificando a possível participação do poder público, com grupos criminosos organizados, no esquema de facilitação de fugas, tráfico de droga, liberdade e soltura extra legal. (14ª Legislatura)

Autoria: deputado Irani Barbosa e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Deputado Dilzon Melo (vice-presidente), Luiz Tadeu Leite (relator), Alberto Bejani (sub-relator), Durval Ângelo, Eduardo Brandão e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Aílton Vilela, Márcio Kangussu, Rêmolo Aloise, Maria José Haueisen, Dinis Pinheiro e Antônio Genaro. Posteriormente os deputados Durval Ângelo, Eduardo Brandão, Irani Barbosa e Dinis Pinheiro foram substituídos pelos deputados Edson Rezende, Dinis Pinheiro, Luiz Menezes e Anderson Adauto, respectivamente.

Início das atividades: 06/12/2001 - Término das atividades: 20/12/2002

Em 21/5/2002, foi aprovado pela Comissão o requerimento do sub-relator, Deputado Alberto Bejani, solicitando a prorrogação do prazo por 60 dias, nos termos do § 2º do art. 112 do Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de ouvir um número maior de autoridades e pessoas que poderiam contribuir para os trabalhos da CPI. O requerimento foi aprovado pelo Plenário e publicado no “Diário do Legislativo” de 24/5/2002.
Em 21/8/2002, foi apresentado em Plenário o requerimento da CPI solicitando a suspensão dos trabalhos por até 90 dias a partir daquela data.
Em 28/8/2002, o requerimento foi aprovado em Plenário, tendo sido publicado em 30/8/2002.
Em 5/11/2002, com a convocação da 21ª Reunião Ordinária, os trabalhos da CPI foram reabertos, tendo sido aprovado, nesta reunião, requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando a prorrogação por 60 dias do prazo de funcionamento da Comissão. O requerimento foi encaminhado ao Plenário, juntamente com o Acordo de Líderes, tendo sido aprovado em Plenário em 6/11/2002 e publicado em 8/11/2002

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que encontram-se discriminadas no Relatório final.

Inclui: requerimento inicial; relatório final; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação; ordens do dia; comunicação de indicação de membros da Comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; termos de confirmação de depoimentos; notícias de jornais e documentos recebidos pela CPI (anexos).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2009, às 14h35min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, o interesse das Companhias Aéreas Air Minas, Azul, Gol, Ocean Air e TAM em implementarem voos nos trechos Belo Horizonte e Montes Claros / outras cidades e capitais brasileiras, bem como avaliar a possibilidade de as mencionadas empresas oferecerem um valor de tarifa menor que o atualmente aplicado pela Trip Linhas Aéreas S.A. Estiveram presentes: Sérgio José Martins, Diretor Superintendente da Air Minas Linhas Aéreas, e José Augusto Ferreira, Gerente de Planejamento de Linhas da Air Minas Linhas Aéreas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adalberto Febeliano, Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, justificando a ausência do Sr. Pedro Janot, Presidente da empresa em questão; do Sr. Renato Pascowitch, Diretor Executivo da Ocean Air Linhas Aéreas, justificando a ausência do Sr. German Efromovich, Presidente da empresa em questão, e tecendo comentários sobre a operação da empresa no referido trecho. Foi entregue pelo Sr. Sérgio José Martins cópia de correspondência protocolada na Anac com proposta de implantação de voos no trecho em questão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência com anexos entregue pelo Sr. Sérgio José Martins; as correspondências dos Srs. Adalberto Febeliano e Renato Pacowitch; comunicação de substituição em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Comissão Especial de Divisão Administrativa do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Renato Azeredo (presidente), Gregoriano Canedo, Hugo Aguiar, Teófilo Pires, Celso Mota, Mário Hugo Ladeira, Murilo Badaró, Lourival Brasil e Sebastião Anastácio.

Início das atividades: [--/06/1962?] – Término das atividades: [--/11/1962?]

Inclui: ata; nota taquigráfica.

Documentos relativos à Comissão Especial de Pecuária (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Landi (presidente), Cândido Ulhôa (vice-presidente), Batista Miranda, Castro Pires e Gomes Pereira.

Início das atividades: 21/03/1960 – Término das atividades: 05/08/1960.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; atas; editais de convocação; parecer a requerimento do deputado Batista Miranda; correspondências; convites para participar das reuniões; cédulas de votação; documentos relacionados ao tema; questionário respondido pelo presidente da Frigoríficos Minas Gerais S.A - Frimsa -; notas taquigráficas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2012, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Charles André Silveira Dias, presidente da 122ª Subseção da OAB-MG, solicitando empenho na instalação da 3ª Vara da Comarca de Janaúba; e do Sr. Hernani Borges Sampaio, presidente da 178ª Subseção da OAB-MG, solicitando intercessão com vistas à ampliação do quadro de servidores da Comarca de Várzea da Palma.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Charles André Silveira Dias e Hernani Borges Sampaio; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião com a direção da Copasa para buscar esclarecimentos sobre o contrato de parceria público privada para ampliação e operação do sistema Rio Manso apresentado pela empresa, convidando, também, a representação do Sindágua (RQC 3289 2012); requerimento dos deputados Neider Moreira e Rogério Correia solicitando reunião para debater o fechamento dos postos fiscais e esvaziamento/fechamento das Administrações Fazendárias do Estado de Minas Gerais (RQC 3288 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/04/2012, 03/04/2012 e 27/03/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 19/10/2004, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ministro Valmir Campelo, Presidente do Tribunal de Contas da União; do Sr. Roberto Luciano Fortes Fagundes, Secretário Adjunto de Turismo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando que seja oficiado o Diretor-Geral do DER-MG, a recomposição asfáltica e a sinalização da rodovia que liga os Municípios de Juiz de Fora e Viçosa; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater a transferência dos voos do Aeroporto da Pampulha para Confins, bem como visita às obras que estão sendo realizadas na MG-10; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja oficiado o Diretor-Geral do DER-MG, pedindo a recomposição asfáltica da pista marginal do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, entre a Praça São Vicente e a BR-040, sentido Pampulha/Contagem; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja oficiado o Diretor-Geral do DER-MG, pedindo a manutenção dos pontos finais das linhas de ônibus 2240A e 2240B, na rua Caetés, Centro, Belo Horizonte; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, à Sra. Ângela Maria de Carvalho, de Patos de Minas, encaminhando parecer elaborado pela Consultoria da Casa, sobre a sua solicitação de passe livre intermunicipal; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Sr. José Geraldo dos Santos, Bairro Prado, Belo Horizonte, encaminhando parecer elaborado pela Consultoria da Casa, sobre a sua solicitação de descontos especiais para multas de trânsito; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado; a lista de presença e a ordem do dia da reunião não realizada em 05/10/2004; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 28/09/2004, 21/09/2004 e 14/09/2004, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/05/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2013, às 16h15min, em Moema, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, o cronograma das obras de pavimentação do trecho da Rodovia MG-252 que liga o Município de Araújos ao de Moema.

Estiveram presentes: Sônia Maria Batista Couto, prefeita de Araújos; Julvam Rezende Araujo Lacerda, prefeito de Moema; Mauro Nunes Gontijo, presidente da Câmara Municipal de Moema; Alberto Queiroz Soares, coordenador regional do DER em Formiga; José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG; Alípio Augusto Caram Guedes, coordenador da 3ª CRG - Pará de Minas; Fábio Alves Costa Fonseca, prefeito de Igaratinga e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica; Fernando José Castro Cabral, de Bom Despacho; Cláudio Gonçalves Coelho, de Pedra do Indaiá; Roberto Emílio Lopes, de Japaraíba; Ramon Diniz Faria, secretário de Meio Ambiente e Agronegócio de Pará de Minas; Ivan Ulisses Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Araújo; Pedro Francisco da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Moema; José Mauri Mota, da Associação Empresarial de Bom Despacho; Antônio Orlando do Couto, sócio do Sindicato dos Produtores Rurais de Araújos; Cristiano Elias Cardoso, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Despacho.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Álvaro Antônio, sobre a obra viária denominada Via 240 (Belo Horizonte/Santa Luzia), em virtude de denúncias publicadas no jornal Estado de Minas, do dia 23/05, sob o título "21 milhões jogados no lixo". Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, buscando conscientizar as autoridades da necessidade imediata de se realizar a reparação da BR-459; do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando agilidade no asfaltamento de 80 km da rodovia que liga Araçuaí, Coronel Murta e Rubelita e a encampação, pelo DER-MG, dos 3 km da estrada vicinal que liga a Vila de Itira a essa rodovia; da Sra. Maria Léia Domingos Delfino, secretária da Câmara Municipal de Elói Mendes, encaminhando cópia de ofício dessa câmara manifestando voto de repúdio pelos serviços prestados pela Telemar no referido município. Estiveram presentes: Ricardo Correia de Almeida, diretor administrativo-financeiro da Engesolo Engenharia Ltda.; Maurício Dias Fernandes, diretor da Planex S.A; Eduardo Pretti Figueiredo Neves, diretor da Construtora Ápia Ltda.; Maurício Sigaud Ferreira, diretor-presidente da ECP Engenharia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de visita à BR-040 (não citado em ata); as correspondências dos Srs. Waldemar Antônio Lemes Filho, Iano Tomaz Maioline e Maria Léia Domingos Delfino; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando pedido ao DNER e à Polícia Rodoviária Federal para montagem de operação, nas proximidades da balança da BR-040 (Belo Horizonte/Sete Lagoas), objetivando a coleta de dados estatísticos de transporte de carga; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando envio de ofício ao superintende da Sudecap e ao responsável pelo Deop, solicitando que compareçam a reunião desta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a obra da Via 240; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para obter informações dos órgãos de controle federal e estadual sobre as obras públicas iniciadas e não concluídas no Estado (RQC 5613 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit-MG - pedido de providências para que sejam instalados redutores eletrônicos de velocidade na BR-356, Km 95 e 98, na área urbana do Município de Ouro Preto (RQC 5612 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a fiscalização do transporte de cargas pesadas nas estradas de Minas Gerais (RQC 5610 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as condições de atendimento nos aeroportos do interior de Minas Gerais (RQC 5609 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando audiência pública para debater a suspensão da licitação das obras da BR-381 (RQC 5608 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 10h12min, com o objetivo de debater e obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, informações sobre os prazos para a conclusão das obras de pavimentação do processo referente ao trecho que liga o Distrito de Senhora do Carmo, em Itabira, ao Município de Itambé do Mato Dentro.

Estiveram presentes: José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG; João Viana da Costa, procurador-chefe do DER/MG; Damon Lázaro de Sena, prefeito de Itabira.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, para debater a programação e a situação organizacional dos servidores da Fundação TV Minas (RQC 7144 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública com a Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Segurança Pública para debater a política estadual de transporte e trânsito, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política (RQC 7142 2013 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública na praça da Igrejinha São Francisco de Assis para debater a mobilidade urbana na região da Lagoa da Pampulha (RQC 6919 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 06/08/2013 e 16/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/11/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 10h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho, diretor-executivo corporativo da Embratel, informando as metas de universalização a serem cumpridas por essa empresa em 2013 e a relação das localidades atendidas em 2012; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 2750 2012 ; do Sr. Sebastião Custódio Couto Júnior, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando cópia de representação do vereador Bruno Augusto de Jesus Ferreira, na qual solicita empenho para a construção de viaduto no entroncamento da MG-255 com a BR-153; do Sr. Cor Jesus Moreno, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando representação do vereador Osmar Severino de Souza, solicitando o asfaltamento da estrada que liga o Distrito de Hermilo Alves à comunidade da Ressaca, no Município de Carandaí; do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de Relações Institucionais da Oi, informando as metas de universalização dessa empresa para a telefonia fixa para o ano de 2013; da Sra. Iracy de Matos, secretária da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando requerimento do vereador Cezinha Alvarenga, solicitando que se recomende ao presidente desta Casa que, por ocasião da assinatura do ordem de serviço do Hospital Regional de Governador Valadares, viaje, com sua comitiva, em veículo automotor, para avaliar a situação da BR-381.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater as causas da interrupção da transmissão de sinais de TV aberta em alguns municípios do Sul de Minas Gerais, o que prejudicou o direito de acesso à informação de milhares de telespectadores, como as da TV Minas Sul, retransmissora da TV Alterosa, e de outros canais (RQC 6070 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao diretor-regional dos Correios em Minas Gerais para que a postagem das correspondências dos moradores dos Bairros Tupã e Granjas Ouro, Município de Contagem, seja feita diretamente nas residências, abandonando o atual modelo de caixa postal (RQC 5887 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao diretor-regional da Vivo em Minas Gerais para melhorar o sinal de telefonia celular no Distrito de Ravena, Município de Sabará (RQC 5886 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência dos Srs. Romário Silva Junqueira e João Veríssimo Fernandes, respectivamente juízes de direito das Comarcas de Cachoeira de Minas e de Paraisópolis, e Marcelo Marquesani, promotor de justiça, do Poder Judiciário do Estado, encaminhando pedido de providências referente ao PL 17 1999 ; pedido de adiamento da votação; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Agostinho Patrús solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para apreciar o PL 846 2000 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando convidar o presidente da CDI/MG, Sr. Pedro Magalhães Bifano, a fim de prestar esclarecimentos relacionados a supostas obras que estariam sendo realizadas no Município de Barbacena, em área de terreno ainda não pertencente à Prefeitura local e que se encontra sub judice, para implementação de um distrito industrial; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 29/03/2000 e 22/03/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 08/04/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Carlos Oliveira, prefeito de Luz, lamentando sua impossibilidade de comparecer à reunião do dia 25/03/1998, onde se discutiram os problemas da BR-262, e hipotecando total apoio à iniciativa; do Sr. Moacir Eustáquio de Sousa, vice-presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme, solicitando apoio visando coibir os constantes e trágicos acidentes ocorridos na MG-050, no local denominado Morro Grande, no Município de Itaúna; do Sr. Hamilton Viana Neves, presidente da Câmara Municipal de Januária, solicitando apoio junto ao Ministério dos Transportes e da Marinha, a fim de revogar a Portaria Ministerial nº 39, de 05/02/1998, por meio da qual foi extinta a Agência Fluvial de Januária; e do Sr. Antonio Carlos Pereira, diretor-presidente do BHTrans, encaminhando cópia da matéria da Revista Veja “Os barões do transporte urbano”, e os editoriais do O Estado de São Paulo e do Jornal da Tarde.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Agostinho Carlos Oliveira, Moacir Eustáquio de Sousa, Hamilton Viana Neves e Antonio Carlos Pereira; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando reunião com a finalidade de se discutir a importância da interligação ferroviária de Lavras, Três Corações e Varginha à cidade de Poços de Caldas, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a ordem do dia da reunião, correspondências de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; e os convites encaminhados da reunião de 01/04/1998, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt, Promotor de Justiça. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado João Bittar solicitando a realização de reunião para debater a inclusão de nova empresa aérea para operar voos diretos de Uberlândia para Brasília, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando o encaminhamento de reportagem publicada no Jornal Tribuna de Minas sobre a ilegalidade no cálculo dos pedágios cobrados pela empresa Concer, no trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro à Comissão de Transportes da Câmara Federal, requerendo providências para se verificar a inexecução contratual por parte da concessionária, o cálculo das tarifas cobradas dos usuários e o direito a eventual ressarcimento dos valores pagos indevidamente; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando a realização de reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, alternativas que viabilizem a obra de pavimentação asfáltica da MG-760, entre os Município de Timóteo e São José do Goiabal; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando o agendamento de visita dos Deputados membros da Comissão de Transporte, Prefeitos e Vereadores de Timóteo e São José do Goiabal e lideranças locais ao Secretário de Transportes e Obras Públicas para tratar da pavimentação da MG-760; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando que seja encaminhado ao Governador apelo no sentido que a obra de pavimentação da MG-760 seja incluída na segunda fase do Programa Proacesso do Governo do Estado, tendo em vista a relevância da obra para o desenvolvimento regional do Vale do Aço, interligando as BRs 381 e 262, requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a questão das perdas que vêm ocorrendo no escoamento das produções agrícolas, devido à precariedade de nossas rodovias; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Monteiro, da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando convite de audiência pública para discutir o movimento em prol do asfaltamento da BR-451 que liga Governador Valadares a Montes Claros; do Sr. Vilson Soares da Silva, da Coopminas, encaminhando cópias de Jornais com as notícias do Movimento Asfalto Já para a BR-451; do Sr. Wagner Nunes Martins, vereador de Alfenas, solicitando providências no sentido de apurar as supostas irregularidades no cadastramento de infrações de trânsito na 19ª DRSP; do Sr. Maurício Guedes, diretor-geral do DER, em resposta do Ofício 937 2001, informando que os servidores Haroldo Carlos da Costa e Ivan Godói irão participar da reunião sobre os requisitos de segurança para a circulação de veículos que transportam produtos siderúrgicos no Estado, no dia 06/06/2001, às 14h30min. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Leonardo Monteiro, Vilson Soares da Silva, Wagner Nunes Martins e Maurício Guedes; requerimento do deputado Bilac Pinto, solicitando: (I) que seja convidando o Sr. Maurício Guedes, diretor-geral do DER, para comparecer a esta comissão, a fim de apresentar relatório, por escrito, sobre todas as estradas já licitadas para pavimentação, (II) que sejam convidados representantes das empresas vencedoras das licitações, (III) a previsão da data para início dessas obras, bem como quais os critérios adotados para priorização das obras a serem executadas pelo DER; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública na cidade de Porteirinha, para obter esclarecimentos sobre o andamento das obras constantes no Orçamento Geral da União do ano de 1998, bem como o posicionamento da Feam com referência às citadas obras e o pleito realizado pela Copasa, com convidados que menciona; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando sejam convocados o diretor-geral do DER e a proprietária da Empresa São Geraldo, com a Emenda nº 1, do Deputado Ermano Batista, que exclui a convocação do representante da empresa Saritur, para que prestem esclarecimentos acerca da cobrança de tarifa de gerenciamento - TGO - de empresas concessionárias de linhas de transporte intermunicipal e tramitação de processos administrativos e judiciais: a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convites encaminhados a autoridades para a reunião

Documentos relativos à 106ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo de Moura Ramos, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte (2) - RQN 3470 2002 ; do Sr. Geraldo Valadares Roquette, chefe de gabinete do Diretor-Geral do DER-MG - RQN 3514 2002 e RQN 3515 2002 ; do Sr. Lúcio Valadares Portella, encaminhando as entrevistas do Sr. Amilcare Dallevo Júnior, presidente da Rede TV, concedida à Gazeta Mercantil em 07/11/2002, e do Sr. Marcelo Carvalho Fragali, vice-presidente da Rede TV, publicada no Meio & Mensagem em 18/11/2002.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lúcio Valadares Portella; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 04/12/2002 e 27/11/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/02/2002, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Isauro Calais, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia da Representação nº 31/2001, que pleiteia a valorização da Defensoria Pública de Juiz de Fora; e da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, comunicando o serviço Disque Direitos Humanos (0800 311 119).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Isauro Calais e Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos; comunicações de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 17/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. John Cabral, chefe de gabinete da Integração Nacional; Carolina Gurgel, solicitando apoio para a realização do projeto Apita-Fiat. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. John Cabral; requerimento do deputado Dilzon Melo, solicitando a convocação do presidente da Ferrovia Centro Atlântica - FCA -, Dr. Thiers Manzano Barsotti, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos a respeito do estado de conservação e segurança da linha férrea, para transporte de passageiros, no trecho que liga Varginha a Três Corações, com a emenda do deputado Arlen Santiago, em que amplia os referidos esclarecimentos para todas as linhas do Estado (anexa a resposta do Sr Luiz Paulo Serrano, gerente geral de relações corporativas da Lfca; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 27/09/2005, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cristóvão Colombo Vita Filho, Prefeito de Lassance e Presidente da Ammesf, convidando para reunião em Pirapora, para debater a revitalização da linha férrea Pirapora-Buritizeiro-Várzea da Palma-Lassance-Corinto; do Sr. José Henrique Coelho Sadok de Sá, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral do DNIT; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 5124 2005 -; do Sr. João Luiz da Silva Dias, Presidente da CBTU; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas; do Sr. Francisco Antônio Grisolia, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Frutal e do Movimento Pró-Estrada de Montalvânia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cristóvão Colombo Vita Filho, José Henrique Coelho Sadok de Sá, João Luiz da Silva Dias, Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, Francisco Antônio Grisolia e Movimento Pró-Estrada de Montalvânia; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de reunião para debater com convidados, em audiência pública, a capacidade técnica das auto escolas de Minas Gerais em oferecer aulas de direção para deficientes físicos em carros adaptados; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/09/2005, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tomáz Aquino Resende, Coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor; do Sr. João Moreira, Presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal; do Sr. Roberto Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Avaré, Estado de São Paulo; da Sra. Flávia de Vasconcelos Lanari, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem; do Sr. Ronaldo Braga, Presidente da Câmara Municipal de Barbacena; do Sr. João de Deus Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Tomáz Aquino Resende, João Moreira, Roberto Araújo, Flávia de Vasconcelos Lanari, Ronaldo Braga e João de Deus Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão de pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a minuta do decreto que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações vinculadas ao Poder Executivo do Estado, bem como discutir o PL 850 2003 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Antônio Coser, gerente da Unale; do Sr. Sérgio Rabello Tamm Renault, secretário de reforma do Judiciário, encaminhando o Diagnóstico da Defensoria no Brasil; do Sr. Antônio Carlos Silva Nunes, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; do Sr. Kelsen Carneiro, presidente do TRE/MG; do Sr. José Paulo da Silva; do Sr. Roney de Oliveira, corregedor-geral de justiça - RQN 2905 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação assistencial ao idoso no Estado, aplicação da Lei Federal n° 1.0741 de 2003 (estatuto do idoso) e oficializar a implantação da Frente Parlamentar de Proteção ao Idoso; requerimento dos deputados Rogério Correia e Jésus Lima solicitando audiência pública para discutir o processo de implementação do programa "Luz para Todos", bem como o processo de licitação ocorrido para o mesmo em Minas Gerais; requerimento do deputado Ricardo Duarte e Fahim Sawan solicitando que seja convidada a Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento e Gestão, para prestar esclarecimentos referentes a sua gestão frente à secretaria e em especial sobre o envio das tabelas salariais do funcionalismo público da ALMG; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita de cortesia da comissão ao Tribunal de Justiça do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando reunião com convidados para debater a Lei 19445 2011 (RQC 6523 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para que sejam instalados redutores eletrônicos de velocidade na Rodovia BR 381 no trecho entre a Refinaria Gabriel Passos em Betim e o Carrefour Contagem (RQC 6474 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada manutenção do trecho da Rodovia LMG 871 que liga a Sede do Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca, além da realização de capina, tendo em vista que a rodovia não é pavimentada (RQC 6473 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Concessionária Autopista Fernão Dias pedido de providências para que sejam instalados redutores eletrônicos de velocidade na Rodovia BR 381 no trecho entre a Refinaria Gabriel Passos em Betim e o Carrefour Contagem (RQC 6472 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhada ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja incluído no Programa Estruturador Caminhos de Minas o trecho da Rodovia LMG 871 que liga a sede do Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca (RQC 6471 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja incluída a estrada que liga o Município de Nanuque a Umburatiba, passando pelo Distrito de Gabriel Passos, no programa Caminhos de Minas (RQC 6470 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja restaurada a BR-418 (RQC 6469 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja viabilizada a implantação da telefonia celular no Distrito de Vila Pereira, Município de Nanuque (RQC 6468 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador, ao secretário de Estado de Meio Ambiente e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja revitalizada a Bacia do Ribeirão das Pedras no Município de Nanuque, para que melhore a qualidade da água, diminua a poluição e o assoreamento, principalmente no trecho da área urbana do Distrito de Vila Pereira (RQC 6467 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para manutenção emergencial na rodovia LMG-718 - trecho entre Vila Pereira e BR-418 - principalmente nos trechos críticos, em função da precariedade da rodovia (RQC 6466 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao presidente da Copasa pedido de providências para que seja melhorada a qualidade da água distribuída no Distrito de Vila Pereira, Município de Nanuque (RQC 6465 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao superintendente estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pedido de providências para que seja instalada uma agência de correios no Distrito de Vila Pereira, Município de Nanuque (RQC 6464 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja incluído o Aeroporto de Nanuque no programa Pro-Aéreo, recuperada a pista do aeroporto e demais melhorias necessárias para seu pleno funcionamento (RQC 6463 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja recuperada a rodovia MG-719, no programa - Pro-MG (RQC 6462 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a situação da licitação da obra de construção do Centro de Convenções e Convivência com a Seca, em Montes Claros (RQC 6461 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições da BR-367, no trecho entre Minas Novas e Virgem da Lapa, no Norte de Minas (RQC 6460 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, as obras de revitalização da MG-020 e do complexo viário do Bairro Ribeiro de Abreu. Estiveram presentes: Ana Paschoal, vereadora de Belo Horizonte; Márcio Brant Costa Ribeiro, gerente de Operação e Manutenção da Gasmig; Hélcio Borges, assessor da Presidência da Urbel; Jarbas José de Almeida, da Associação Comunitária dos Moradores das Margens da MG-020 - Ascomoramar; Rômulo Tomaz Perilli, assessor da Diretoria Metropolitana da Copasa; Itamar de Paula Santos, vice-presidente do Comupra; Cristiane Dominique Kunzi, superintendente da Coordenação-Geral da Seplag; e Marcos Jabor, assessor de Planejamento do DER-MG. Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado André Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2004, às 21h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2004, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Célio Moreira e Gil Pereira, a formação de um movimento em Minas Gerais em defesa da destinação e aplicação dos recursos da Cide na recuperação da malha rodoviária brasileira. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Raul Pont, Presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, justificando sua ausência na reunião; do Sr. José Maria Ferreira, Presidente da Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Rogério Walbach Tizzot, Engenheiro Presidente da Abder, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Deputado Federal Eliseu Resende; Deputado Reno Caramori, Presidente da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER/MG; Aerson Mendonça de Oliveira, Diretor-Geral do DER/AL; Tito Valadares Roquetti Neto, Vice-Presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias – Aneor -; Darcylo de Carvalho Laborne e Vale, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada; Carlos Rosemberg, Presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas; Marco Aurélio Damato Porto, Assessor de Planejamento do DER/RJ; Itamar Leão, Prefeito de Sanclerlândia e Presidente da Associação Goiana de Municípios. Inclui: o resultado da reunião; as correspondências dos Srs. Agostinho Patrús, Raul Pont, José Maria Ferreira e Rogério Walbach Tizzot; pronunciamento do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Mauri Torres, em defesa da destinação e aplicação dos recursos da Cide na recuperação da malha rodoviária brasileira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados