Ata da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 17/10/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 03/10/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 19/09/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projetos em pauta

Documentação da 3ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 03/04/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; edital de convocação de reunião

Documentação da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 24/11/1972, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; correspondência do Secretário da Comissão, Sr. Edvar Morato, ao Chefe da Divisão de Secretariado da ALMG, Sr. José dos Anjos Campos, referente ao relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão no ano de 1972

Documentação da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 25/10/1972, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; correspondência do Secretário da Comissão, Sr. Edvar Morato, ao Professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora, Coronel José Edson Perpétuo, encaminhando as notas taquigráficas da sua exposição à Comissão sobre "Poluição em Geral"

Documentação da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 18/10/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta. Inclui: ata; correspondência do Diretor-Geral do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais, Maurício de Freitas Teixeira Campos, ao Secretário da Comissão, Edvar Morato, referente a devolução das notas taquigráficas sobre a sua apresentação à Comissão

Documentação da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 13/09/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Comissão Deputado Leão Borges, convidando o Diretor-Geral do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais – DAE -, Maurício de Freitas Teixeira Campos, a prestar esclarecimentos à Comissão

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 13/08/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 16/08/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 17/05/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 10/05/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e o ofício do Presidente da Câmara de Vereadores de Veríssimo para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Leão Borges, convidando o Secretário de Estado de Viação e Obras, Ildeu Duarte Filho, a fazer uma exposição sobre as metas da Secretaria

Documentação da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 28/11/1973, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: minuta da ata; correspondência do Secretário da Comissão, Sr. Edvar Morato, encaminhando ao Presidente da Comissão, Deputado Leão Borges, o relatório das atividades da Comissão no ano de 1973; correspondência do Presidente da Comissão comunicando o Secretário de Estado de Agricultura, Alysson Paulinelli, sobre a visita dos membros da Comissão às obras da Ruralminas; correspondência do Presidente da Comissão ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Engenheiro Geraldo Pereira da Silva, encaminhando as notas taquigráficas de sua apresentação à Comissão, para possíveis correções

Ata da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 31/10/1973, quando foram distribuídos requerimentos e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projetos em pauta

Documentação da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 24/10/1973, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projetos em pauta. A reunião teve os seus trabalhos suspensos para ouvir o Diretor-Geral do DER, Geraldo Pereira da Silva. Inclui: ata; lista com nome dos Deputados inscritos para fazer perguntas; notas taquigráficas da explanação do Diretor do DER

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 12/09/1973, às 15 horas, quando foram distribuído requerimentos para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 20/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviço Público Civil (5ª Legislatura). Reunião realizada em 20/08/1965, às 14h30min, destinada à apreciação do parecer do relator do PL 1967 1965 , que altera disposições da Lei de Organização Judiciária e dá outras providências. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na administração anterior do Instituto Estadual de Floresta – IEF (11ª legislatura).

Autoria: deputado Milton Cruz e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), José Militão (relator), Milton Cruz e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Ailton Neves, Mauro Moraes, Jairo Magalhães Alves e José Maria Pinto.

Início das atividades: 26/04/1989 – Término das atividades: 29/11/1989

Em 15/09/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, os gastos da Assessoria de Imprensa e Relações Públicas – Airp – do governo do Estado de Minas Gerais, por meio da SMP&B Propaganda, em favor do governador (11ª legislatura).

Autoria: deputado João Bosco Martins e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Duarte (presidente), Paulo Pettersen (vice-presidente), José Militão (relator), João Bosco Martins e Ailton Neves. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Geraldo da Costa Pereira, Mauro Morais, Silvio Mitre e Avelino Resende.

Início das atividades: 05/04/1990 – Término das atividades: 28/06/1990.

Em 23/05/1990, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; pronunciamentos; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, as irregularidades nos contratos de exploração de nióbio celebrados entre a Companhia Agrícola de Minas Gerais – Camig – e a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia – CBMM –, envolvendo também, a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá – Comipa (11ª legislatura).

Autoria: deputado Paulo Pettersen e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Cruz (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), Dirceu Pereira (relator), Paulo Pettersen e José Duarte. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Jorge Gibran, Agostinho Patrus, José Militão e Paulo Fernando. Posteriormente, em 08/03/1990, o deputado José Duarte foi eleito vice-presidente.

Início das atividades: 23/08/1989 – Término das atividades: 30/03/1990.

Em 05/12/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 30 dias, irregularidades denunciadas no âmbito da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, relativas ao cumprimento dos direitos dos servidores desse órgão (11ª legislatura).

Autoria: deputado Ronaldo Vasconcellos e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Péricles Ferreira (vice-presidente), Paulo Pettersen (relator), Anderson Adauto, Dirceu Pereira, Antônio Genaro e Ronaldo Vasconcellos. Foram designados membros suplentes os deputados: José Renato, Ninico Resende, Elmiro Nascimento, José Militão, Paulo Fernando e Paulo Pereira.

Início das atividades: 29/11/1990 – Término das atividades: 12/12/1990.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; comunicação de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 60 dias, à investigação e análise conclusiva da cisão parcial da Camig, por meio da transferência de seus bens para a Metamig (11ª legislatura).

Autoria: deputado Elmiro Nascimento e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Militão (presidente), Paulo Pettersen (vice-presidente), Sandra Starling (relatora), Eurípedes Craide e Elmiro Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Maria Elvira, Jorge Hannas, Péricles Ferreira e Nilmário Miranda (vice-presidente). Posteriormente a deputada Sandra Starling foi substituída pelo deputado Raul Messias, que também assumiu a relatoria. Em 30/05/1990, o deputado renunciou o cargo de vice-presidente da Comissão. Em 07/06/1990, o deputado Paulo Pettersen foi eleito vice-presidente da Comissão.

Início das atividades: 24/05/1990 – Término das atividades: 18/09/1990.

Em 15/08/1990, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a investigação e análise das consequências da aplicação da Resolução nº 6.518, de 16/02/1989, da Secretaria de Estado da Educação, que congelou o número de vagas na Rede Estadual de Educação.

Autoria: deputada Maria José Haueisen e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mendes Barros (presidente), Maria Elvira (relatora), Rubens Garcia, José Duarte e Maria José Haueisen. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Fernando (vice-presidente), Jamil Júnior, Ferraz Caldas, Mauro Moraes e Sandra Starling.

Início das atividades: 13/04/1989 – Término das atividades: 11/010/1989.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; relatório substitutivo (prejudicado); requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; relatório de atividades; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; roteiros de reuniões; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; listas de expedição de correspondências; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 60 dias, à investigação e análise conclusiva do processo licitatório adotado pela Cemig para construção das barragens de Samambaia, Bananal, Caraíbas, Calhauzinho, Machado Mineiro e Berizal, todas do Projeto Novo Jequitinhonha (11ª legislatura).

Autoria: deputado Nilmário Miranda e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Ailton Neves (vice-presidente), Péricles Ferreira (relator), Nilmário Miranda e Dirceu Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger, Geraldo da Costa Pereira, José Militão, Paulo Pereira e Agostinho Valente.

Início das atividades: 21/03/1990 – Término das atividades: 18/06/1990.

Em 15/05/1990, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; roteiros de reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2008, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Nilton Ferreira da Cunha. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Nilton Ferreira da Cunha; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/06/2007, às 09h26min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcos Dupim Mattoso, Presidente da Câmara Municipal de Curvelo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcos Dupim Mattoso; pedido de inversão da pauta; pedido de adiamento da pauta; comunicação de ausência em reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 13/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/03/2009, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 09/12/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Transportes e Obras Públicas e ao Diretor-Geral do DER-MG, solicitando a execução do recapeamento do trecho inicial compreendido entre Itajubá e Piranguçu e a instalação de proteção lateral na curva localizada no KM 4 da MG-383; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja enviado ofício ao Diretor-Presidente da Comig solicitando cópia integral do contrato para a execução de obras no Parque de Exposições da Gameleira – Expominas -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que sejam formulados apelos ao Coordenador da 6ª Unit do DNIT, no sentido de que sejam realizados estudos visando a construção de um trevo na BR-040, fazendo a ligação da Av. das Antenas, no Bairro Olhos d'Água, em Belo Horizonte, ao trevo de acesso às Seis Pistas, em Nova Lima; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando ao Diretor-Geral do DER-MG para que sejam realizadas, com urgência, obras de recuperação na Rodovia MG-329, no trecho de 28 KM, compreendido entre o trevo com a BR-262, no Município de Rio Casca, e a área urbana de Raul Soares; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de reunião com a presença do Deputado Federal Eliseu Resende para debater a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide - e a situação das estradas federais no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao Secretário de Transportes e Obras Públicas e ao Diretor-Geral do Der-MG a execução do recapeamento do trecho inicial compreendido entre Itajubá e Piranguçu e a instalação de proteção lateral na curva localizada no KM 4 da MG-383; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a liberação da obra de recapeamento do trecho da MG- 383, que liga o Município de Cruzília à BR-267; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando informações ao Diretor-Geral do DER-MG, sobre a fiscalização da linha de ônibus nº 1160, Betim/Belo Horizonte, no que se refere à manutenção das portas dos veículo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 07/08/2007, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Coronel Reinaldo Martins, Diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 732 2007 ; do Sr. Márcio Nunes, Diretor-Presidente da Copasa - RQN 641 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública para debater reformas e outras questões referentes aos aeroportos de Minas Gerais; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a transferência de parte do tráfego aéreo do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Minas Gerais; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater os problemas referente ao acidente com o ônibus da Viação Pássaro Verde ocorrido em Viçosa, em fevereiro de 2007; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2007, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, a democratização dos meios de comunicação no Brasil. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 560 2007 . Estiveram presentes: Délio Rocha, representando o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e a Federação Nacional de Jornalistas - Fenaje -; Dorgil Marinho, Jornalista do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados; José Guilherme de Castro, Secretário-Geral do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação e Coordenador de Comunicação e Cultura da Rede Abraço; Luiz Carlos Bernardes, Jornalista; José Otaviano Lage, Jornalista. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta, a requerimento do Deputado Juninho Araújo, do RQN 509 2007 ; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando a realização de audiência pública para debater o Decreto 44035 2005 e Decreto 44081 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de indicação de membro da Comissão; lista de presença; ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2009, às 14h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ivair Nogueira, informações sobre a obra da Autopista Fernão Dias, a conclusão da alça que liga a Usifast à BR 262, a instalação de radares na BR 381 e a estatística de acidentes na referida rodovia. Estiveram presentes: Lessandro Lessa, Secretário de Planejamento do Município de Betim; Cleanto Pedrosa, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Betim, Sílvio Araújo, Gerente de Engenharia da Autopista Fernão Dias; Fernando Milléo, Gerente de Tráfego da Autopista Fernão Dias e Maurício Las Casas e João Vieira, Advogados. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Fábio avelar solicitando que seja convidada a Diretoria da Agência Metropolitana para apresentação do planejamento das ações e metas para os anos seguintes; dois requerimentos conjuntos dos Deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira Maria, nos quais solicitam o envio de documentos da OHL - Brasil a esta Comissão e a visita desta Comissão às obras da referida empresa; três requerimentos do Deputado Célio Moreira nos quais ele solicita pedido de informações à Prefeitura de Belo Horizonte acerca do investimento de R$ 55 milhões necessários às obras dos córregos Olaria e Jatobá, a criação de uma comissão para acompanhamento das obras na região do Barreiro e pedido de providência à Prefeitura de Contagem para atendimento às famílias da Vila Tereza Cristina, antiga Sapolândia, atingidas pelas enchentes; dois requerimentos do Deputado Juarez Távora nos quais ele solicita estudos sobre intervenções no km 587 da BR 040 para desobstrução do trecho, bem como no km 596 da referida Rodovia, a fim de garantir a segurança do local; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando congratulações pelo 12º aniversário da empresa Articulação, Comunicação e Marketing; requerimento da Deputada Rosângela Reis solicitando a realização de audiência pública municipal conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Município de Belo Oriente para debater a construção do aeroporto da Usiminas; requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça solicitando a realização de audiência pública para debater e propor melhorias na BR 040, no trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2010, às 17h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas a projetos de lei; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 02/12/2010, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2010, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades praticadas pelo Poder Executivo durante a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Gualter Monteiro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), João Batista (relator), Sebastião Helvécio, Antônio Júlio, Roberto Amaral e Gualter Monteiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo da Costa Pereira, João Marques, Reinaldo Lima, José Maria Pinto, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Ermano Batista.

Início das atividades: 15/03/1991 – Término das atividades: 03/10/1991.

Em 01/08/1991, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de ausência; comunicação de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, denúncias de irregularidades no pagamento do pessoal da Fundação Rural Mineira – Ruralminas –, desvio de documentação e prováveis irregularidades na alienação de bens patrimoniais e de terras públicas da entidade (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Raul Messias e outros.

Inicialmente, o objetivo da CPI era apurar denúncias de irregularidades no pagamento de pessoal da Ruralminas e desvio de documentação. Posteriormente, em 16/04/1991, foi aprovado requerimento do deputado Raul Messias solicitando que o objetivo da CPI fosse ampliado para possibilitar a apuração de possíveis irregularidades na alienação de bens patrimoniais de terras públicas da entidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente), Cóssimo Freitas (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Marcelo Cecé, Wellington Castro, Márcio Miranda e Arnaldo Canarinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Anderson Adauto, Maria Elvira, Gilmar Machado, Glycon Terra Pinto, Sebastião Costa e Custódio Mattos. Em 17/04/1991, o deputado Marcelo Cecé desistiu da vaga e em 19/04/1991 foi substituído pelo deputado Mauri Torres. Posteriormente os deputados Mauri Torres e Cóssimo Freitas foram substituídos pelos deputados Sebastião Helvécio e Paulo Pettersen, respectivamente.

Início das atividades: 15/03/1991 – Término das atividades: 20/08/1991.

Em 04/06/1991, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar, no prazo de 90 dias, as razões que levaram o Estado a manter em níveis baixos a oferta de vagas nas escolas de 2º grau, forçando os estudantes a se matricularem na rede particular de ensino, que vem praticando aumentos constantes em suas mensalidades, impossibilitando seus alunos de dar continuidade a seus estudos (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Paulo Pettersen e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Ibrahim Jacob (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Paulo Pettersen, Márcio Miranda, Jorge Hannas e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilmar Machado, João Batista, Mauri Torres, Cóssimo Freitas, Antônio Genaro, Sebastião Costa e Elisa Alves.

Início das atividades: 18/02/1992 – Término das atividades: 02/07/1992.

Em 20/05/1992, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; certidões; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, os fatos que deram origem à liquidação extrajudicial da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Geraldo Rezende e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Carlos Pereira (vice-presidente), Francisco Ramalho (relator), Geraldo Rezende, José Renato, José Leandro, Milton Salles e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Bonifácio Mourão, Sebastião Helvécio, Roberto Carvalho, Mauro Lobo, Elmiro Nascimento, Wanderley Ávila e Roberto Luiz Soares. Posteriormente o deputado José Renato foi substituído pelo deputado Tarcísio Henriques, o qual foi eleito presidente da comissão.

Início das atividades: 04/04/1991 – Término das atividades: 12/09/1991.

Foi aprovado requerimento solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, a malversação de dinheiro público e outras irregularidades apontadas no relatório da comissão especial sobre conjuntos habitacionais  (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Anderson Adauto (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Péricles Ferreira, Ermano Batista, Cleuber Carneiro e Wilson Pires. Foram designados membros suplentes: Geraldo Rezende, Bernardo Rubinger, Baldonedo Napoleão, Ronaldo Vasconcellos, Jorge Hannas, Marcos Helênio e Márcio Miranda.

Início das atividades: 14/12/1994 – Término das atividades: não foi possível identificar data de encerramento.

Inclui: requerimentos iniciais; ata; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; lista de presença; roteiro de reunião; ordens do dia; editais de convocação; erratas; comunicação de indicação de membros da comissão; questão de ordem; histórico da cronologia envolvendo o pedido de CPI; parecer técnico.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2011 às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 677 2011 e RQN 1139 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja mantido o cronograma de licitações e obras da rodovia MG 383 (RQC 1962 2011); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais para que, por meio de sua Diretoria de Conservação e Restauração, manifeste sobre o conteúdo da Nota Técnica DCR nº 007/2011, notadamente quanto à base legal para a emissão de tal parecer e os critérios utilizados, fundamentados em normas de ordem e conhecimento públicos (RQC 1961 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a deficiência do transporte coletivo da região metropolitana (RQC 1960 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita às obras dos Estádios Mineirão e Independência (RQC 1959 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 23/02/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio e Gustavo Valadares, solicitando reunião com convidados para obter informações sobre a colocação de grades no Estádio Raimundo Sampaio – Independência (RQC 2.806/12); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater os supostos abusos de telemarketing ativo praticados pelas operadoras de telefonia celular, considerando, entre outras legislações, a Lei 19095 2010 (RQC 2.805/12); requerimento do deputado Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão, solicitando reunião com convidados para que o superintendente do Dnit e o diretor-geral do DER prestem esclarecimentos sobre os pontos críticos das rodovias estaduais e federais que cortam Minas Gerais e sobre os planos já traçados para superação dos mesmos (RQC 2.792/12); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação da estrada do contorno da Petrobras (RQC 2.757/12); requerimento do deputado Célio de Oliveira solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações em comemoração aos 60 anos da chegada dos padres passionistas ao Barreiro, em Belo Horizonte, e pelos 50 anos de criação do Colégio São Paulo da Cruz (RQC 2.755/12); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para substituir as placas de sinalização situada na MG-123 no trecho que dá acesso ao Município de Rio Piracicaba (RQC 2.754/12); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a situação do viaduto localizado na rua Hum, confluência com a rua Flor de Pitangueira, no Bairro Independência - Região do Barreiro (RQC 2.753/12); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana pedido de informações acerca da pesquisa - Censo do Transporte - realizada em Ribeirão das Neves, bem como cópia do estudo (RQC 2.751/12); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre o número de infrações cometidas no ano de 2011 por excesso de velocidade registrada pelos radares em toda extensão da Av. Cristiano Machado, indicando a velocidade que é mais recorrente (RQC 2.750/12); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais pedido de informação em relação aos 60 ônibus novos que a empresa Transimão comprometeu-se entregar até dezembro de 2011 para Ribeirão das Neves, acerca da extensão da linha de ônibus de Ribeirão das Neves até a área hospitalar de Belo Horizonte, e sobre a implementação do monitoramento via satélite do transporte da região metropolitana (RQC 2.749/12); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública para debater e acompanhar a implantação do Anel Rodoviário Norte no Município de Montes Claros (RQC 2.703/12); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações a toda equipe do jornal O Debate pelo 78º aniversário de sua fundação (RQC 2.695/12); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando debate público conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater responsabilidades e medidas de prevenção de enchentes no Estado (RQC 2.693/12); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 22/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública obter esclarecimentos sobre os constantes e gravíssimos acidentes de trens da Ferrovia Centro-Atlântica, ocorridos na Região Leste de Belo Horizonte, próximo à Estação Marzagão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/03/2000, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Adalclever Lopes e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas e às empresas Viação Novo Retiro e Expresso Lagoense as notas taquigráficas da audiência pública do dia 07/10/2013, no Município do Igarapé, que debateu o transporte intermunicipal de passageiros (RQC 7811 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública no Município de Matozinhos para debater as obras de reforma da rodovia MG-424 (RQC 7810 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Adalclever Lopes e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que sejam realizadas melhorias nas linhas intermunicipais que atendem o Município de Igarapé (RQC 7809 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado ao ministro das comunicações pedido de providências para a manutenção entre 19 e 20 horas do horário de transmissão obrigatória do programa de rádio A Voz do Brasil (RQC 7808 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que sejam encaminhadas às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ao diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação as notas taquigráficas da audiência publica do dia 2/10/2013, que debateu o programa de rádio A Voz do Brasil (RQC 7807 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para debater a viabilidade da construção da ponte sobre o Rio São Francisco, para ligar o Projeto Jaíba ao Município de Itacarambi (RQC 7806 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater as demissões ocorridas na Cemig Serviços S.A., a solução para a situação dos trabalhadores demitidos, e o impedimento do acesso do deputado Rogério Correia, representando a Comissão de Direitos Humanos da ALMG, ao local das manifestações (RQC 7805 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para instalar uma passarela na rodovia MG-424, na altura do distrito de Dr. Lund, no Município de Pedro Leopoldo (RQC 7804 2013 ); requerimento rejeitado do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para que seja realizado convênio entre o DER-MG e os Municípios de Belo Horizonte, Confins e Lagoa Santa, em conjunto ou individualmente, com o objetivo de se realizar a integração entre os táxis, nos moldes do táxi metropolitano (RQC 5889 2013 ); requerimento rejeitado do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao diretor-geral do DER/MG e ao diretor-geral da BHTrans para que seja realizada fiscalização do transporte individual de passageiros por táxis do Município de Belo Horizonte para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 5888 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2014, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Arlete dos Santos Balbino, moradora do Município de Brumadinho, pedindo providências a respeito de supostas alterações nas linha de ônibus da Saritur; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Transporte - RQN 5715 2013 ; do Sr. Ulisses Santana Licim, presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, relatando que há rumores de que alguns grupos planejam interditar o trevo de Xapetuba, que liga a BR-452 à BR-381, e pedindo apoio para evitar a situação; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6002 2013 ; do Sr. Luiz Eduardo Nardi, presidente da Câmara Municipal de Marília (SP), encaminhando cópia de requerimento aprovado, em que solicita que seja encaminhando às autoridades competentes pedido de providências para alterar o Código de Trânsito Brasileiro a fim de proibir o ato de fumar ao conduzir veículo automotor; do Sr. Rodrigo Diniz Lara, diretor da Superintendência Central de Governança Eletrônica da Secretaria de Planejamento e Gestão - RQN 7054 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5771 2013 ; do Sr. Sebastião Custódio Couto Júnior, presidente da Câmara Municipal de Frutal, solicitando apoio para a duplicação da MG-255, no trecho entre a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais e o Anel Viário; do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER - RQN 8307 2014 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 7736 2014 , RQN 7963 2014 , RQN 8739 2014 e RQN 8740 2014 ; da Sra. Marilia Areiras e Soares, presidente da Câmara Municipal de Brumadinho; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 7736 2014 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para que a linha 7480 que serve aos moradores do Bairro Jardim Teresópolis, em Betim, não seja extinta, conforme redução de horário realizado pela empresa Santa Digesti (RQC 10881 2014 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando reunião para debater a implantação de estacionamento rotativo nas ruas paralelas à Avenida Pedro II, em Belo Horizonte (RQC 10880 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao DNIT/MG pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade na BR 267/MG nas proximidades do trevo de acesso à cidade de Bom Jardim de Minas (RQC 10879 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Candeias para debater, em audiência pública, as condições da rodovia BR-354, especialmente a situação próxima aos trevos de acesso para Candeias e Boa Esperança (RQC 10878 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para inclusão do trecho que liga a Rodovia MG 290 ao Distrito de Sertãozinho, no Município de Borda da Mata, no Programa Caminhos de Minas (RQC 10876 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a inclusão do trecho da estrada que liga Senador José Bento à sede do Município de Borda da Mata, via proximidades do Bairro do Cervo no Programa Caminhos de Minas (RQC 10877 2014 ); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião para debater em audiência pública o desabamento do viaduto sobre a Av. Pedro I, que ocorreu no dia 03/07/2014 (RQC 10875 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao local onde ocorreu a queda do viaduto Guararapes na Av. Pedro I, no dia 03/07/2014, e aos órgãos necessários (RQC 10874 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, as responsabilidades da queda do viaduto que faz parte da duplicação da Avenida Dom Pedro para a instalação do BRT, bem como a discussão de qualidade de todas as outras obras o BRT (RQC 10873 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Hipólito, a situação das obras na ponte sobre o Rio das Velhas que liga o Distrito da Sra. da Glória ao Município de Curvelo e sobre a implantação da segunda etapa do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado - Minas Comunica II - nos Distritos de Senhora da Glória e Vale Fundo (RQC 10872 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de informações sobre as obras de recuperação da Ponte Velha, sobre o Rio Piracicaba, que liga Coronel Fabriciano a Timóteo (RQC 10871 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão no Programa Caminhos de Minas da via Vila Gabriel Passos entre os Municípios de Nanuque e Umburatiba, na região do Vale do Mucuri do Estado (RQC 10870 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - pedido de providências para a duplicação da BR 153, próximo à cidade do Prata-MG (RQC 10869 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. pedido de providências para a construção de um viaduto no cruzamento da BR 153 com a MG 497, no Município de Prata-MG (RQC 10868 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Copanor pedido de informações sobre as razões pelas quais o poço artesiano do Município de Araçuaí, na comunidade de Alfredo Graça, não foi ligado logo após a conclusão das obras (RQC 10867 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Copanor pedido de providências para que seja realizada a ligação do poço artesiano do Município de Araçuaí, na comunidade de Alfredo Graça (RQC 10866 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater em audiência pública o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 10865 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - pedido de providências para que comunidades, bairros e distritos que ficam separados da sede por praça de pedágio na faixa da concessão tenham sua situação tratada de forma diferenciada (RQC 10864 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra pedido de providências para que seja disponibilizado sinal de telefonia móvel em todo o trajeto das BRs 060, 153 e 262 (RQC 10863 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra pedido de providências para a implantação de radar eletrônico no Km 508 da BR-262, próximo ao Ribeirão Estiva, no Município de Luz (RQC 10862 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra pedido de providências para a implantação de radar eletrônico no Km 588 da BR-262, próximo ao Município de Campos Altos (RQC 10861 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra pedido de providências para construir no Km 401, próximo ao trevo do Município de Pará de Minas, passagem de nível subterrânea ou elevada, ligando o Bairro Serra Verde aos Bairros Jardim Beatriz, Pilares e adjacências (RQC 10860 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra pedido de providências para instalação de radar fixo, redutores de velocidade, bem como aumento da sinalização no trevo do Município de Pará de Minas (RQC 10859 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Pará de Minas as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 25/6/2014, que teve por finalidade a apresentação dos planos e projetos da concessão das BRs 060, 153 e 262 (RQC 10858 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra pedido de providências para a construção de retornos em mesmo nível e trincheiras que atendam municípios, distritos, comunidades e bairros das rodovias BR 153 e 262 (RQC 10857 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Superintendência Regional do Dnit no Estado para obter informações sobre a situação da Rodovia dos Inconfidentes (RQC 9722 2014 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Anselmo José Domingos e Gilberto Abramo, solicitando visita à Lagoa da Pampulha, a fim de se averiguarem as condições de mobilidade urbana no entorno da lagoa, especialmente no que concerne às ciclovias em suas partes críticas (RQC 7514 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita à sede do DNIT em Brasília, para acompanhar a sessão pública do Regime Diferenciado de Contratações – RDC - nº 165/2013-00, destinada ao recebimento da proposta inicial de preços e da proposta técnica de cada lote licitado para as obras de duplicação da rodovia BR-381 (RQC 6647 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica à Ponte Velha, que liga Coronel Fabriciano ao Município de Timóteo (RQC 5810 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Adalclever Lopes e Antônio Júlio, solicitando visita aos pátios do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais sob concessão, credenciamento e convênio destinados a guarda de veículos apreendidos por infração de trânsito ou determinação judicial, situados nos Municípios de Belo Horizonte, Montes Claros, Pará de Minas e Uberlândia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 11/11/2014, 04/11/2014, 28/10/2014, 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014, 23/09/2014, 16/09/2014, 09/09/2014, 02/09/2014, 26/08/2014, 19/08/2014, 12/08/2014, 05/08/2014, 15/07/2014 e 01/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Edson Ezequiel, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados - RQN 519 2011 ; do Sr. José Elcio dos Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 484 2011 ; do Sr. Ruy Gripp, vice-presidente do Núcleo Regional da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos de Manhumirim/Manhuaçu, a respeito do projeto de construção da Ferrovia Transoceânica EF-354, solicitando o apoio da Casa ao referido projeto.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do sr. Ruy Gripp; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações referente à regulamentação do serviço de moto-entrega e motofrete, sobre a previsão de sanção da lei que disciplina a matéria (RQC 1458 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran - pedido de providências para que se estude a viabilidade sobre o adiamento da entrada em vigor da Resolução nº 356, que regulamenta o exercício da atividade de motoentrega e motofrete (RQC 1457 2011 - RQN 1225 2011 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Detran/MG, ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran - e ao Departamento Nacional de Trânsito - Denatran - as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 29/06/2011, que debateu o transporte remunerado de carga (motofrete) no Estado (RQC 1456 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministro dos Transportes pedido de providências para que se mantenha o cronograma de licitações e obras para a duplicação da Rodovia BR-381-Norte (RQC 1455 2011 - RQN 1226 2011 ): requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos secretários municipais de Políticas Urbanas e o de Serviços Urbanos pedido de providências para que enviem a esta Casa cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a Fundatec - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência - para prestação de serviços técnicos e de consultoria na área de transportes, cópia do Edital de Licitação, cronograma do Sitbus, extratos do contrato documentos que fundamentem a inexigibilidade de licitação e critérios de contratação (RQC 1454 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a precariedade do sistema de transporte escolar no Estado, bem como as alternativas para que os estudantes sejam transportados às unidades educacionais com segurança e conforto (RQC 1453 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Ceasa/MG pedido de informações sobre as restrições impostas aos motociclistas motocicletas no que concerne à circulação e estacionamento de seus veículos (motos) no interior dessa instituição (RQC 1.452 2011 - RQN 1227 2011 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a situação dos moradores do Bairro Santos Dumont que, por sentença judicial, estão sendo obrigados a desocupar determinadas áreas próximas ao aeroporto no Município de Pará de Minas, e apreciar matéria constante em pauta. Estiveram presentes: Humberto Rodrigues Gomes, advogado-geral adjunto; Marcílio Magela de Souza, vereador do Município de Pará de Minas; Selma Fernandes Teixeira e Maria da Conceição das Graças, representantes dos moradores do Bairro Santos Dumont. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando à Secretaria de Estado de Transporte, ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e à Advocacia-Geral do Estado informações técnicas sobre os critérios adotados para elaboração do Decreto 44004 2005 ; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando que seja encaminhado convite ao presidente do Ipsemg, Mauro Lobo Martins Junior, para expor programa de trabalho para os próximos anos do dessa entidade; requerimento dos deputados Ricardo Duarte e Fahim Sawan solicitando que seja convidado o deputado federal Gilmar Machado, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, para participar de debate nesta Comissão; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, para discutir os possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes da iminente instalação de uma instituição de ensino no Prédio do Instituto Hilton Rocha; requerimento do deputado Adalclever Lopes, solicitando audiência pública para discutir o PLC 58 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades no programa Pró-habitação a cargo da Companhia Habitacional de Minas Gerais – Cohab-MG (12ª Legislatura).

Autoria: deputado José Militão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Paulo Carvalho, Rêmolo Aloise, Álvaro Antônio e Roberto Amaral. Foram designados membros suplentes os deputados: João Marques, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Hely Tarqüínio, Eduardo Brás, Elisa Alves e Simão Pedro Toledo.

Início das atividades: 03/09/1991 – Término das atividades: 25/02/1992.

Em 07/11/1991, foi aprovado requerimento do presidente da comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão 30 dias. Posteriormente, em 26/02/1992, foi aprovado novo requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; relatórios de entrega de intimação; certidões; comunicação de indicação de membros da comissão; e documentos relacionados ao tema.

Ata de reunião ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 06/12/1966, às 15 horas, quando foram distribuídas indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimentos em pauta

Documentação da reunião especial da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 19/04/1972, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputado Leão Borges e Sebastião Nascimento, respectivamente, para os cargos. Inclui: ata; editais de convocações de reuniões

Documentação da reunião especial da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 10/04/1973, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados Leão Borges e Fábio Vasconcellos, respectivamente, para os cargos. Após a eleição, foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projetos em pauta. Inclui: ata; editais de convocações de reuniões; cédulas de votação

Ata da reunião especial da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 13/08/1974, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados Leão Borges e Cambraia, respectivamente, para os cargos. Foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentos relativos à reunião especial da Comissão de Serviço Público (7ª Legislatura), realizada em 11/04/1973, às 14h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente da comissão. Na ocasião foram eleitos os deputados Amilcar Padovani e Jésus Trindade Barreto, respectivamente, para os cargos.

Inclui: ata; cédulas de votação; edital de convocação.

Documentos relativos à reunião especial da Comissão de Serviço Público (7ª Legislatura), realizada em 09/06/1972, às 15 horas, com o objetivo de ouvir o professor Antônio Passos Filho, presidente da Associação dos Servidores Públicos de Estado de Minas Gerais, e o Sr. Raimundo de Albergaria, presidente da Associação dos Fiscais de Minas Gerais, sobre assuntos ligados às Associações.

Inclui: ata; notas taquigráficas; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 28/03/2006, às 14h33min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, os conflitos entre taxistas de Belo Horizonte, Lagoa Santa e Confins, causados pela transferência de voos do Aeroporto da Pampulha para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Estiveram presentes: Dirceu Efigênio Reis, Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Belo Horizonte – Sincavir -; Cássio Luiz de Almeida, Diretor de Atendimento e Informação da BHTRANS; Antônio Alves de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; Fábio Bittencourt, Secretário Adjunto de Governo de Vespasiano; Gilberto Monteiro Sales, Secretário Municipal de Planejamento de Vespasiano; Olinto Soares, da Comissão de Segurança dos Taxistas; Tânia Maria dos Santos, Presidente da Cooavemig; José Antônio Campidel, Diretor Administrativo da Cooavemig; Sérgio Antônio da Cunha, Presidente da Coopertáxi; Fernando Pereira da Silva, Presidente da Coopersul; Hugo Gregório Cardoso, Diretor Comercial da Coopertáxi; Roberto Felix, Vereador da Câmara Municipal de Lagoa Santa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as atas de reunião entre representantes do DER/MG, BHTRANS, Prefeituras de Confins e Lagoa Santa, Câmara Municipal de Lagoa Santa, Cootramo, Sincavir, Coopertramo, Minas Táxi e Cooperfins; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Irani Barbosa e Paulo Piau solicitando que sejam realizadas visitas ao DER e ao Sr. Michel Curi e Silva, Juiz de Plantão da Comarca de Vespasiano, para discutirem assuntos relacionados aos problemas gerados pelo transporte de passageiros no aeroporto de Confins; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Irani Barbosa e Paulo Piau solicitando que sejam formulados pedidos de informações ao Comando da Polícia Militar e ao DER/MG sobre denúncias feitas durante esta reunião de que haveria interesse da Polícia Militar de Vespasiano em coibir o transporte de passageiros por meio de táxi entre o Município de Vespasiano e o Aeroporto Internacional de Confins; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Irani Barbosa e Paulo Piau solicitando que sejam formulados pedidos de informações ao Ministério Público Federal e à Infraero sobre a existência ou não de processo licitatório para a instalação de balcões de empresas de táxi no Aeroporto Internacional de Confins (inclui resposta do Sr. Mario Jorge Fernandes de Oliveira, Superintendente da Infraero); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 21/03/2005, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura) à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sra. Renata Vilhena, realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 01/09/2009, às 15 horas, com a finalidade de buscar soluções para a situação dos servidores administrativos do Poder Executivo, conforme ficou resolvido em reunião desta Comissão. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de ofício à Secretária de Planejamento e Gestão, Sra. Renata Vilhena, solicitando o agendamento da visita e a correspondência enviada pelo Presidente da Assembleia à Sra. Renata Vilhena

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), convocada para 27/01/2015, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 20/01/2015, 13/01/2015, 06/01/2015, 30/12/2014, 23/12/2014, 16/12/2014, 09/12/2014 e 02/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 04/06/2014 e 02/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 10/06/2014 e 03/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vera Luiza Laure Oliveira, solicitando que seja dada melhor divulgação aos candidatos de concurso quanto aos locais, às datas e aos horários das provas e comunicação aos aprovados por meio de carta, telegrama ou e-mail; da Sra. Simone Maria de Oliveira, professora, questionando a validade da Lei nº 100 que efetivou professores sem concurso, que estão tomando o lugar dos professores concursados; Thalita de Carvalho Braulio Mendonça, questionando a Lei Complementar 100 2007 , que beneficia pessoas sem concurso, efetivando-as para lecionarem na rede pública estadual, em detrimento das pessoas que fizeram o último concurso público na área; Waldirene Dias Assunção de Carvalho, questionando o descumprimento da Resolução 2242/2013, da Secretaria de Estado da Educação, em sua escola; do Sr. Emerson Rodrigues Viana, solicitando que as pessoas classificadas no último concurso da Secretaria de Estado de Educação tenham prioridade de lotação sobre as pessoas beneficiadas pela Lei Complementar 100 2007 ; do Sr. Thales Bruno da Silva Oliveira, solicitando que seja feita a revisão da lei de ingresso ao cargo de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no quesito limite máximo de idade, passando para 35 anos de idade no ano da inscrição do candidato no concurso citado; do Sr. Leopoldo Castelnovo de Paula, 1º-sargento do Corpo de Bombeiros, solicitando que seja verificada a situação dos militares antigos nas corporações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, com relação às promoções na carreira; do Sr. Denis (sobrenome não informado), solicitando que seja verificada a situação dos candidatos aprovados no concurso de perito criminal 2013, que estão aguardando convocação; e do Sr. Joilson de Paula Correa, conselheiro tutelar de Justinópolis, questionando o descumprimento da Lei Federal 12696/2012 pelo conselho tutelar de Ribeirão das Neves, que está marcando novas eleições para conselheiro, tirando o direito dos atuais conselheiros de permanecerem no cargo até 01/01/2016.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vera Luiza Laure Oliveira, Simone Maria de Oliveira, Thalita de Carvalho Braulio Mendonça, Waldirene Dias Assunção de Carvalho, Emerson Rodrigues Viana, Thales Bruno da Silva Oliveira, Leopoldo Castelnovo de Paula, Denis e Joilson de Paula Correa; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a Lei Orgânica dos Agentes Penitenciários e também a obrigatoriedade dos contratados que passaram no concurso de que tirem férias no mesmo período da realização do Curso de Formação (RQC 9126 2012 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a reestruturação remuneratória das carreiras da Fundação João Pinheiro (RQC 9127 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação da rede pública estadual de Minas Gerais, com os seguintes pontos: pagamento do piso salarial; descongelamento da carreira; cumprimento de acordos firmados por parte do governo; investimento de 25% dos impostos na educação; nomeação dos concursados para todos os cargos vagos; retorno da educação física e do ensino religioso nos anos iniciais; atendimento digno no Ipsemg; e a proibição de alunos que não tem carteira assinada de se matricularem na escola no turno da noite (RQC 9128 2012 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PLC 59 2014 (RQC 9129 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a inviabilidade da existência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, tendo em vista as graves denúncias realizadas em desfavor dessa instituição (RQC 9130 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 4797 2013 ; (RQC 9131 2012 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública em Buritizeiro para debater a segurança pública no município e a segurança dos usuários da ponte Marechal Hermes, que liga Buritizeiro a Pirapora, pois, mesmo recebendo recurso para sua manutenção, continua colocando em risco a vida das pessoas que por ela passam (RQC 9132 2012 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam convocados para o Curso de Formação de Soldados todos os candidatos excedentes do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar – Edital nº 12/2012 (RQC 9134 2012 ); requerimento prejudicado do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam convocados para o Curso de Formação de Soldados todos os candidatos excedentes do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar – Edital nº 12/2012; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Ribeiro dos Reis, diretor da Subsede de Pouso Alegre do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG, em que solicita sejam tomadas providências contra a suposta participação de diretora da Superintendência Regional de Ensino desse município em evento político realizado em seu horário de expediente, ferindo o previsto no art. 38 da Resolução Conjunta Segov-Seccri-Age nº 1, de 2/12/2013; e do Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Presidência do TJMG – RQN 6882 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcos Ribeiro dos Reis; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a Lei Federal 12846/2013 (RQC 9196 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião com a presença da presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge –, Sra. Izabel Pereira de Souza, para obter esclarecimentos sobre denúncias de suposta improbidade administrativa e corrupção na referida empresa (RQC 9197 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2014, às 13h56min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 17h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; os resultados das reuniões de 18/12/2014 e 19/12/2014; e o edital de convocação da reunião de 19/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 16/06/2016, às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Santos Araújo Abreu, diretor substituto do foro da comarca de Santa Luzia, solicitando apoio desta Casa para a criação de novos cargos de oficial judiciário avaliador e de oficial de apoio judicial para a referida comarca; do Sr. Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça – RQN 8483 2014 ; do Sr. Marcelo Silva Simões e outros, servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente, fazendo considerações sobre a importância do trabalho desenvolvido por esse órgão e solicitando seja incluída na previsão orçamentária para o ano de 2015 aumento da remuneração e do vale-alimentação dos referidos servidores; do Sr. Moisés José dos Santos, servidor público estadual, na qual demonstra indignação acerca na baixa remuneração pagada em 2007; do Sr. Rondinelli Marcos Justino, em que considera a remuneração dos investigadores da Polícia Civil incompatível com a escolaridade nível superior exigida e julga adequada a remuneração de, no mínimo, de R$4.000,00; do Sr. Denis Araújo Costa, em que discorre acerca da importância da atuação dos peritos criminais da Polícia Civil na atual conjuntura social e necessidade da nomeação dos excedentes do concurso realizado em 2013; e do Sr. Tiago Augusto de Sousa, sugerindo a criação de projeto de lei que objetive o mapeamento informatizado dos nomes de ruas, bairros, praças, lagos e demais locais públicos, com a finalidade de facilitar a locomoção de pedestres e motoristas, melhorar a eficiência de atendimentos emergenciais e serviços de entrega de correspondências e encomendas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rogério Santos Araújo Abreu, Marcelo Silva Simões, Moisés José dos Santos, Rondinelli Marcos Justino, Denis Araújo Costa e Tiago Augusto de Sousa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 12/08/2014, 05/08/2014 e 15/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado a pauta da educação em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, assessora-chefe de relações sindicais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais – Adeomg; e Nelson Luiz Ribeiro da Silva, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2014, às 16h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Martinho Ribeiro, solicitando informações a repeito do PL 4894 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Martinho Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/07/2014, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Euler de Oliveira Fernandes, em que opina contrariamente à privatização da Companhia de Gás de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Euler de Oliveira Fernandes; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a nomeação dos aprovados no concurso para o cargo de Oficial de Apoio Judicial em 2009, homologado em 2011 (RQC 10328 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 5273 2014 (RQC 10329 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que encaminhe a esta Casa projeto de lei que vise a garantir a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores lotados no Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM (RQC 10331 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para editar decreto, nos termos do art. 21 da Lei 15462 2005 , visando instituir promoção por escolaridade adicional e, por consequência, supressão do tempo de reposicionamento na carreira por escolaridade, em apoio ao pleito da Associação dos Especialistas em Políticas e Gestão da Saúde do Estado de Minas Gerais – AEPGS/MG (RQC 10333 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências solicitando a apuração de denúncias que envolvem servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 10334 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências solicitando a apuração de denúncias que envolvem servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 10335 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a PEC 68 2014 – recebida a proposição e não apreciada (RQC 10380 2014); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 14h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Comissão de Diretos Humanos, a implementação da Lei Federal 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no Estado, bem como os direitos humanos violados diante da não aplicação da referida lei.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Srs. Humberto Lucchesi de Carvalho e Sérgio Geraldo Gazel Guimarães, respectivamente, presidente e assessor de comunicação da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça, da OAB, em que parabenizam esta comissão pela iniciativa da audiência pública para debater a Lei de Acesso à Informação; das Sras. Saniély e Edinalva Lourenço Fernandes Machado, manifestando indignação diante da Lei Complementar 100 2007 ; do Sr. Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – RQN 6393 2013 ; do Sr. Gil Antônio Diniz, presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando cópia da moção de repúdio formulada por essa Casa à Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais pela proposta de alteração da localização da vara designada para a Subseção Judiciária de Contagem; e do Sr. Jairo Nogueira Filho, diretor-coordenador-geral do Sindieletro-MG, pedindo o apoio a fim de evitar o desligamento obrigatório de empregados da Cemig que estão próximos da aposentadoria, o que estaria para ocorrer, segundo informações que circulam nessa empresa.

Estiveram presentes: Margareth Suzana Travessoni Gomes, subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Délia Mara Villani Monteiro, superintendente central de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Alaôr Messias Marques Júnior, diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ – OAB; e Aloisio Lopes, membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Humberto Lucchesi de Carvalho, Sérgio Geraldo Gazel Guimarães, Saniély, Edinalva Lourenço Fernandes Machado, Gil Antônio Diniz e Jairo Nogueira Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 22/04/2014, 15/04/2014, 08/04/2014, 01/04/2014 e 25/03/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriana Ferreira, médica efetiva da Fundação Hemominas, no qual discorre acerca da negativa da Fundação Hemominas em proceder à equiparação salarial entre os servidores aprovados em concurso anterior e os aprovados para o mesmo cargo em concurso realizado recentemente (Edital nº 1/2012); do Sr. Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais, expondo os fatos que levaram a categoria a entrar em estado de greve, preparatório para uma greve iminente; do Sr. Ivan Gamaliel Pinto, comandante-geral do CBMMG – RQN 7407 2014 ; do Sr. Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – RQN 6393 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adriana Ferreira e Wander da Costa Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/05/2014 e 13/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/06/2014, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wladimir Batista de Oliveira, no qual demonstra indignação diante da possível exoneração dos servidores mineiros e informa que denunciou à Procuradoria-Geral da República a existência de militares do Exército em exercício, sem concurso público; e do Sr. Valdivino Barbosa dos Santos, no qual discorda da continuidade de desconto da contribuição previdenciária dos servidores estaduais após 35 anos de recolhimento e informa que, no âmbito federal, a referida contribuição é cessada automaticamente.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wladimir Batista de Oliveira e Valdivino Barbosa dos Santos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os convênios realizados junto à Fundação Guimarães Rosa em relação ao seu objeto, serviços prestados e orçamento destinado à instituição nos últimos três anos (RQC 9845 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de informações sobre os convênios realizados junto à Fundação Guimarães Rosa, em relação ao seu objeto, a serviços prestados e a orçamento destinado à instituição nos últimos três anos (RQC 9847 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada a 2ª Vara na Comarca de Tupaciguara (RQC 9846 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Curador da Fundação Guimarães Rosa pedido de informações sobre os convênios realizados junto à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o IPSM, de forma a indicar seus objetos, os tipos de serviços prestados, o orçamento destinado à instituição nos últimos três anos, bem como a identificação de todos os seus integrantes, se são remunerados e, em sendo afirmativo, respectivo valor (RQC 9848 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o plano de desligamento permanente de empregados da Cemig que atingirem as condições para aposentadoria até 2016 (RQC 9849 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, com a presença de convidados, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Complementar 100 2007 (RQC 9850 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, com a presença de convidados, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Complementar 100 2007 e que seja enviado ofício à secretária de Estado de Educação convocando-a para prestar os esclarecimentos pertinentes ao tema (RQC 9851 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater a operação do Ministério Público de Minas Gerais que culminou com o afastamento de quatro servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por supostas irregularidades no processo de licenciamento ambiental no Estado (RQC 9852 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador, à Secretaria de Estado de Educação, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9853 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater a greve dos servidores estaduais da saúde e da educação (RQC 10076 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para que sejam apurados os valores percebidos pelos magistrados do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, bem como o devido recolhimento do Imposto de Renda (RQC 10077 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Receita Federal pedido de providências para que sejam apurados os valores percebidos pelos magistrados do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, bem como o devido recolhimento do Imposto de Renda (RQC 10078 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da remuneração atualmente percebida pelos respectivos magistrados, bem como detalhamento e justificativa das eventuais vantagens pagas e o devido recolhimento do Imposto de Renda (RQC 10082 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação das reuniões de 09/05/2014, às 15 horas e às 19 horas, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2014, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 8477 2014 ; da Sra. Heloísa Regina Alvarenga Cardoso, demonstrando apoio à PEC 69 2014 , principalmente no que tange à efetivação dos professores do Estado, haja vista a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 ; do Sr. Dênis Araújo Costa, solicitando que seja realizado um estudo para reforçar o efetivo dos peritos criminais no Estado, informando que existem candidatos excedentes aguardando convocação e que a nova Lei Orgânica da Polícia Civil aumentou a quantidade de vagas na área; do Sr. João Carlos Cruz, em que solicita seja revista a situação dos concursados da Telemar que foram exonerados em razão da privatização, e, ainda, a criação de empregos que desenvolvam o Estado e produzam melhorias na economia, na saúde e na segurança; e do Sr. Evandro de Sena Costa, na qual demonstra indignação contra a PEC 69 2014 e considera injusta a efetivação de servidores sem concurso público.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Heloísa Regina Alvarenga Cardoso, Dênis Araújo Costa, João Carlos Cruz e Evandro de Sena Costa; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação das reuniões de 25/06/2014, às 15 horas e 20 horas, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 10h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comitê de Negociações Sindicais pedido de informações sobre as medidas adotadas ou em análise acerca da concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, após as deliberações ocorridas em outubro de 2014 (RQC 10906 2014 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado de Educação pedido de informações acerca do trabalho exercido pelos professores de apoio à distância aos alunos da rede estadual de ensino (RQC 10907 2014 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da existência de estudo ou projeto relacionado à implantação de teletrabalho no âmbito da administração pública estadual (RQC 10908 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a carência de profissionais credenciados ao sistema de saúde da Polícia Militar de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Instituto de Previdência dos Servidores Militares, entre outros aspectos (RQC 10909 2014 ); requerimentos (2) do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de informações acerca da ocupação de espaço público no interior dos batalhões pela União dos Militares de Minas Gerais – UMMG –, entre elas: em quais unidades houve a referida ocupação e qual o valor pago ao erário; quando foi realizado o processo licitatório; as despesas de água, energia elétrica, telefone e internet realizadas pela UMMG nas unidades em que houve a utilização do espaço público: (I) ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 10964 2014 ); (II) ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RQC 10965 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que o quadro de cargos da carreira de defensor público, fixado nos termos do art. 46 da Lei Complementar 65 2003 , seja ampliado para 1500 defensores públicos, em atendimento à previsão constitucional que determina a criação da Defensoria Pública em todas as comarcas e à efetividade da prestação da tutela jurisdicional (RQC 10966 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 20/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Waléria Zago, servidora pública da 1ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando apoio aos servidores e audiência pública para debater o PL 4797 2013 ; da Sra. Elizabeth Cezar Menezes, solicitando apoio na aprovação do PL 5592 2014 ; do Sr. Robson Campos, cidadão, solicitando a convocação dos agentes penitenciários aprovados no concurso público de 2012; do Sr. Wallen Pimentel de Faria Pantuzzo, denunciando a falta de isonomia na comercialização de placas de carro pelos fabricantes; e do Sr. Denis, cidadão, solicitando a nomeação de peritos criminais excedentes do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Waléria Zago, Elizabeth Cezar Menezes e dos Srs. Robson Campos, Wallen Pimentel de Faria Pantuzzo e Denis; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, as reivindicações dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, que se encontram com suas atividades paralisadas há mais de 40 dias e sem atendimento pelo governo federal em suas postulações (RQC 10571 2014 ); requerimento prejudicado do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 5591 2014 (RQC 10885 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 18/11/2014 e 11/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2014, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edenilson Araújo da Silva, servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e beneficiário do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, na qual demonstra insatisfação no agendamento de consultas e solicita intervenção desta Casa para melhoria do serviço, visto que o Ipsemg não sofre regulação da Agência Nacional de Saúde – ANS; e da Sra. Clea Miranda, demonstrando insatisfação diante da cobrança de diária de veículos recuperados de furto e roubo pelos pátios credenciados ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Edenilson Araújo da Silva e Clea Miranda; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2014, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Regis Neves Segantini, informando a veiculação de reportagem pela TV Alterosa acerca da carência de peritos criminais da Polícia Civil de Minas Gerais, embora haja cerca de 180 excedentes aguardando nomeação para o referido cargo; e da Sra. Áurea Mendes de Oliveira, servidora pública da 1º instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando audiência pública para debater o PL 4797 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Regis Neves Segantini e Áurea Mendes de Oliveira; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Hamilton Goltara Souza Junior, na qual discorre acerca da ausência de agências lotéricas, bem como da carência de servidores na agência dos Correios em Carmésia.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hamilton Goltara Souza Junior; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz e que sejam convidados os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (RQC 10661 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jordan Crispim Lopes, em que discorre acerca do deficit de agentes penitenciários no sistema prisional do Estado e sobre o PL 4170 2013 ; do Sr. Rodrigo Soares Ferreira, aprovado no concurso público da Polícia Civil, solicitando apoio desta comissão para a convocação dos aprovados; Thiago e Fernando Daniel Pereira (2), cidadãos, encaminhando solicitação para que a comissão apoie a reivindicação de aumento de vagas para o cargo de investigador I da Polícia Civil de Minas Gerais; da Sra. Alexandra Soares Pacheco, questionando a possível efetivação dos servidores da Secretaria de Educação de Minas Gerais; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – RQN 8481 2014 ; do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional, encaminhando solicitação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, acerca da regulamentação da Lei Federal 12846 2013; e do Sr. Flávio Antônio Souza Abreu, superintendente regional substituto da Receita Federal – RQN 8262 2014 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jordan Crispim Lopes, Rodrigo Soares Ferreira, Thiago, Fernando Daniel Pereira e Alexandra Soares Pacheco; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/10/2014, 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014, 23/09/2014, 16/09/2014, 09/09/2014, 02/09/2014 e 26/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 20h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 15h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para nomear os candidatos excedentes do concurso público realizado em 2009 para o cargo de oficial de apoio judiciário, tendo em vista as inúmeras reivindicações apresentadas (RQC 8566 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao governador do Estado para debater o PL 4439 2013 , e que, até a sua realização, esta comissão se abstenha de apreciar o referido projeto e que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta reunião (RQC 8572 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 03/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2013, às 14h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 4745 2013 , rejeitadas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 17h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 11h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 04/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2013, às 15h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o Decreto 45357 2010 e a Resolução Seplag nº 007/2011 (RQC 8402 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Henrique, a transferência de competências do Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter – para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru – e para a Fundação Rural Mineira – Ruralminas.

Estiveram presentes: Wander Borges, secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária; Alencar Santos Viana Filho, secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Ruralminas; Alexandro Moks do Carmo, diretor-geral do Iter/MG; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Juseleno Anacleto da Silva, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais – Espera Feliz; e Valmisoney Moreira Jardim, gerente do Departamento Técnico da Emater.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2013, às 16h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Corrêa, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da rede Governo Integrado.

Estiveram presentes: Adriane Ricieri Brito, subsecretária de Estado de Gestão da Estratégia Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e gerente do programa Descomplicar – Minas Inova da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Fernanda Valadares Couto Girão, intendente interina da Cidade Administrativa e gerente do programa Cidade Administrativa; Gabriella Nair Figueiredo Noronha Pinto, assessora do Escritório de Prioridades Estratégicas do Estado de Minas Gerais; e André Abreu Reis, subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e gerente do programa Governo Eficiente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que se manifestem acerca das demandas apresentadas pelos representantes dos servidores estaduais na audiência pública da Administração Pública, realizada em 08/10/2013, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião e de estudo elaborado pela advogada Sarah Campos (RQC 7851 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de segunda vara na comarca de Monte Santo de Minas (RQC 7853 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que fiscalize rigorosamente o pagamento de diárias e de salários acima do teto constitucional no Ministério Público do Estado de Minas Gerais e adote as medidas cabíveis (RQC 7856 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 19h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 37 2013 , rejeitada; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 09h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; proposta de emenda ao PLC 37 2013 , rejeitada; requerimentos (2) do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de informações sobre os motivos de não ter sido adotada a modalidade de concorrência internacional na licitação para a contratação de parceira público-privada para a ampliação da capacidade do sistema produtor de água Rio Manso e para a prestação de serviços: (I) ao presidente do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa (RQC 7762 2013 ); (II) ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa (RQC 7763 2013 ); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando audiência pública para debater proposta de revisão no exercício 2014 do PPAG 2012-2015, no âmbito da Rede Governo Integrado (RQC 7846 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião do dia 02/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, o aumento salarial para o funcionalismo público do Estado na data base de 2013, como estabelece a Lei de Política Remuneratória.

Estiveram presentes: Helga Beatriz Gonçalves, assessora-chefe de relações sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT-MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; Anita Fernandes Tocafundo, diretora do Sindpublicos; Paulo Carvalho, diretor do Sind-Saúde/MG; e Carlos Augusto dos Passos Martins, coordenador da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair Nogueira, deputado desta Casa, informando sua renúncia, a partir de 27/08/2013, como membro efetivo desta Comissão; do Sr. Ronaldo Cardoso Alves, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais, encaminhando cópia da “Carta de Poços de Caldas”, que contém as propostas formuladas pelos participantes do II Congresso dos Delegados de Polícia, realizado no período de 07/08/2013 a 10/08/2013, em Poços de Caldas; do Sr. Gilson Coleta Barbosa, vice-presidente da Câmara Municipal de Nanuque - PLC 23 2012 ; do Sr. Tadeu José de Mendonça, ex-prefeito de Três Pontas, encaminhando cópias de acórdãos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União em que é inocentado do crime de improbidade administrativa; Eduardo Araujo, em que pede a aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Civil; Lúcio Henrique Castorio de Carvalho, em que denuncia supostos abusos sofridos por gestores fazendários no âmbito da Secretaria de Fazenda; Tiago Gomes, em que pede informações sobre irregularidades nas contratações da MGS; Wilma Souza, em que manifesta sua preocupação como servidora concursada da Minas Gerais Serviços – MGS –, com relação à parceria público-privada que envolve a entidade; da Sra. Paula Tavares Barone Oliveira, em que questiona a legalidade da Lei Complementar 100 2007 ; do Sr. Valter Brandão de Siqueira, em que solicita apoio dos deputados para a mudança da carga horária de servidores, impedidos pelo Decreto 44410 2006 ; do Sr. Walter Carvalho Correia, em que pede esclarecimentos a respeito da aplicação da Lei 20536 2012 ; do Sr. Jefferson Rodrigues dos Santos, em que pede a efetivação dos agentes penitenciários nos mesmos moldes do que ocorreu com outros servidores do Estado; do Sr. Giulianno Rossi Menezes, em que questiona o motivo de o PL 3507 2012 estar aguardando a apreciação desta comissão desde março de 2013; do Sr. Leonardo Batista Amancio, em que denuncia irregularidades em secretaria de Lagoa Santa e pede providências desta Casa; da Sra. Márcia Cristina, em que solicita que os deputados discutam a carreira do magistério de maneira geral e não somente a situação dos professores; do Sr. Ralph Alves, sugerindo que, com a extinção do Cetec, seja dada aos servidores dessa entidade a possibilidade de optar por serem transferidos para outro órgão que não a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ronaldo Cardoso Alves, Gilson Coleta Barbosa, Tadeu José de Mendonça, Eduardo Araujo, Lúcio Henrique Castorio de Carvalho, Tiago Gomes, Wilma Souza, Paula Tavares Barone Oliveira, Valter Brandão de Siqueira, Walter Carvalho Correia, Jefferson Rodrigues dos Santos, Giulianno Rossi Menezes, Leonardo Batista Amancio, Márcia Cristina e Ralph Alves; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o aumento salarial para o funcionalismo público do Estado na data base de 2013, como estabelece a Lei de Política Remuneratória (RQC 7760 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 24/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.