Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 23/03/2004, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Gil Pereira, encaminhando cópia da ata da 1ª Reunião Extraordinária da Subcâmara de Seguro Rural do Conselho Estadual de Política Agrícola - Cepa - da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Comissão Organizadora do III Congresso Mundial de Profissionais da Agronomia e do I Congresso Pan-Americano de Engenheiros Agrônomos, convidando para esses eventos. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Gil Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Emater e da ANA, convidando os membros da comissão para assistir ao “Dia do campo na TV”, teleconferência com o tema “Revitalização da Bacia do Rio São Francisco”. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública na cidade de Joaíma a fim de debater a implantação do Programa de Uso Múltiplo de Florestas Renováveis, a partir da cultura do eucalipto; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater licenciamento ambiental, multas por descumprimento de legislação, reserva legal, ações do Ministério Público e da Polícia Florestal e outorga de água no entorno do Parque Nacional da Serra da Canastra; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 15/09/2009, às 15h23min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Scucato, Presidente do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, versando sobre o encontro sobre "Legislação Ambiental e o Agronegócio"; da Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio - Acarpa -, convidasndo para o 17º Seminário do Café do Cerrado 2009. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ronaldo Scucato; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Chico Uejo e Carlos Gomes, solicitando encaminhamento aos órgãos que menciona das notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária da Comissão, de 25/08/2009, na qual foi apresentada uma nova tecnologia de embalagens flexíveis para alimentos, denominada "pouch", desenvolvida pela empresa DuPont do Brasil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 13/10/2009, às 15h28min, a requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes e Chico Uejo, com o objetivo de debater a publicação "Panorama do Comércio Exterior do Agronegócio de Minas Gerais", das Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Desenvolvimento Econômico. Foi acusado o recebimento de correspondência do Deputado Carlos Pimenta, encaminhando convite da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas - Abanorte - e da Associação dos Usuários do Projeto Pirapora - Auppi -, para a abertura do III Seminário Estadual de Fruticultura Irrigada de Minas, em Pirapora. Foram discutidas e votadas proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Deputado Carlos Pimenta; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes e Domingos Sávio, solicitando audiência pública para debater o desenvolvimento do Programa de Reforma Agrária do governo federal, seus números, problemas, limitações e conquistas no território mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Jangrossi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Prefeitura de João Pinheiro, solicitando que a Lei 10883 1992 , sobre a preservação permanente da árvore conhecida como Pequi, seja regulamentada e flexibilizada, levando em conta que os produtores rurais concordem que, para cada árvore de pequi abatida, quatro serão plantadas; do Sr. Silas Brasileiro, Deputado Federal e Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, convidando para o lançamento do programa "Minas - Excelência em Agricultura"; da Central de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasa Minas -, convidando para inauguração de posto de stendimento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Prefeitura de João Pinheiro, do Sr. Silas Brasileiro e da Ceasa Minas; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública no Município de Ponte Nova para avaliar a aplicação do Pronaf/2004 na Zona da Mata, visando melhorar a atuação desse programa na região nos anos de 2005/2006; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que sejam enviados votos de congratulações aos representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Integração Social, da Embrapa, da Codevasf, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ruralminas, da Emater-MG, da Faemg, da Epamig, da Ocemg e do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 11/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista Oliveira, a melhoria da qualidade do leite produzido no Estado, com a implantação de tanques de expansão e ordenha mecanizada nas fazendas, a instituição de preço mínimo para o produto e medidas que visam garantir a presença do pequeno produtor no mercado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, convidando para reunião que tem como finalidade discutir o agronegócio e a integração das diversas cadeias produtivas relacionadas com esse assunto; da Epamig, convidando para o 1º Simpósio Nacional de Tecnologia de Produção e Processamento de Morango, na cidade de Pouso Alegre; da Universidade Federal de Lavras - Ufla -, encaminhando relação de cursos de pós-graduação lato sensu, especialização à distância, a serem administrados no 2° semestre.

Estiverem presentes: Francisco Ferreira Sobrinho, da Itambé; Rodrigo Sant'Anna Alvim, presidente da Comissão de Pecuária de Leite da Faemg; Antônio Carlos Maciel da Costa, prefeito do Buenópolis; João Soares, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Buenópolis; Celso Costa Moreira, presidente do Silemg; Murilo Ribeiro Silva, superintendente do Silemg; Gilberto de Assis Moreira, prefeito de Monjolos; Odilon Moreira Neto, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Monjolos; Bráulio de Souza, representante do Sindicato Rural de Curvelo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com objetivo de discutir, em audiência pública, projetos que promovam a ascensão social da raça negra; requerimento do deputado Antônio Júlio de Faria solicitando que seja convidado o Sr. Jonas Moraes Filho, presidente da Cooperativa Mista Regional Agroindustrial dos Produtores Rurais de Pará de Minas Ltda. - Coopará, para esclarecer as penalidades impostas pela Itambé; requerimento do deputado João Batista de Oliveira, solicitando audiência pública da comissão para avaliar o processo de fechamento das barreiras sanitárias a partir de 1º de agosto e o resultado dos exames sorológicos realizados como parte do Programa de Erradicação da Febre Aftosa e do processo de criação de área livre da doença internacionalmente reconhecida na área do Circuito Pecuário Centro-Oeste; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de ofício ao Conselho Monetário Nacional, com vistas à elevação do teto de financiamento para custeio da produção de uva dos produtores rurais do perímetro irrigado de Pirapora; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2014 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição do Estado, fixando percentuais dos recursos a que se refere o caput para o financiamento de programas e projetos de pesquisa agropecuária.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente/relator), Luiz Henrique (vice-presidente), Duilio de Castro, Fabiano Tolentino e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Anselmo José Domingos, Tiago Ulisses, Duarte Bechir, Leonardo Moreira e Sávio Souza Cruz.

Início das atividades: 26/06/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Caio Júlio César Brandão Pinto para o cargo de presidente da Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – Ruralminas; e de Nivaldo José de Andrade para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA (14ª Legislatura).

Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 03/03/1999 – Término das atividades: 09/03/1999

Membros efetivos: deputados Irani Barbosa (presidente), João Batista Oliveira (vice-presidente e relator), Dimas Rodrigues, Eduardo Hermeto e Wanderley Ávila. Membros suplentes: deputados Antônio Genaro, Chico Rafael, Elbe Brandão, José Alves Viana e Jorge Eduardo de Oliveira.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; resultado de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; comunicações; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Célio Gomes Floriani para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA (14ª Legislatura).

Origem: MSG 32 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 11/06/1999 – Término das atividades: 27/06/1999

Membros efetivos: Márcio Kangussu (presidente), Elaine Matozinhos (vice-presidente), Marcelo Gonçalves (relator), Antônio Júlio, e Luiz Fernando Faria. Membros suplentes: Fábio Avelar, Edson Rezende (Morais), Álvaro Antônio, Dimas Rodrigues e Elmo Braz.

Inclui: atas; listas de comparecimento; resultados de reunião; editais de convocação; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; espelho de tramitação; lista de perguntas para arguição de candidato; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário – Ruralminas; Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter; e Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (15ª Legislatura). Foram indicados: Altino Rodrigues Neto (IMA); Eduardo Gustavo Farnesi Brandão (Ruralminas); Luiz Antônio Chaves (Iter); Wallen Alexandre Medrado (Idene).

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Jayro Lessa (presidente), Padre João (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Luiz Humberto Carneiro e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Paulo Cesar, Dalmo Ribeiro Silva, Maria José Haueisen, Chico Rafael e Dinis Pinheiro.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 05/06/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; pautas de reunião; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; encaminhamento de votação; roteiros de votação; resultados de votação; espelhos de votação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Altino Rodrigues Neto para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA (17ª Legislatura).

Origem: MSG 24 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 8 2011 .

Membros efetivos: deputados Antônio Carlos Arantes (presidente), João Leite (vice-presidente), Gustavo Perrella (relator), Gilberto Abramo e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: deputados Fred Costa, Romel Anízio, Ulysses Gomes, Deiró Marra e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 06/04/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultados de votação e correspondência.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação Antônio Lima Bandeira para o cargo de presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig (17ª Legislatura).

Origem: MSG 50 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 24 2011 .

Inclui: mensagem; requerimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação Maurílio Soares Guimarães para o cargo de presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater (17ª Legislatura).

Origem: MSG 49 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 23 2011 .

Inclui: mensagem; requerimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Márcio Eli de Almeida para o cargo de diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 179 2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 57 2012 .

Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Rogério Correia (vice-presidente), Marques Abreu (relator), Adalclever Lopes e Glaycon Franco. Membros suplentes: deputados Anselmo José Domingos, Luiz Tadeu Leite, Hélio Gomes, Neider Moreira e Durvla Ângelo.

Início das atividades: 08/03/2012 - Término das atividades: 28/03/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; encaminhamento de votação e resultado de votação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, em 07/05/2012, às 14 horas, com o objetivo de tratar da violência no campo, em especial do roubo de gado e demais crimes praticados contra o patrimônio de produtores rurais.

Esteve presente: Elmiro Alves do Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 15h02min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a insatisfação de produtores rurais com o Crea-MG, no tocante à exigência de anotação de responsabilidade técnica para a liberação de obras e empreendimentos rurais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5813 2013 .

Estiveram presentes: José Henrique Chiarini Pena Barbosa, coordenador técnico estadual de Administração e Crédito Rural da Emater-MG; Patrícia Monteiro dos Santos, supervisora de fiscalização do Crea-MG; Francisco Maurício Barbosa Simões, assessor jurídico da Faemg; Reinaldo Gomes da Cunha, vereador de Claraval; Emílio Cherek, conselheiro do Crea-MG e presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; Carlos Roberto Alves, técnico agrícola e assessor da presidência do Crea-MG; Gustavo de Faria Freitas, analista técnico da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 21/10/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a Política Nacional de Aquicultura e Pesca em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais do Ministério da Pesca e Aquicultura; Sandra Mara Fonseca, presidente da Colônia de Pescadores Z17 Lavras; Lucas Rocha Carneiro, superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luis Henrique Vilaça de Oliveira, coordenador geral da Aquicultura em Águas da União do Ministério da Pesca e Aquicultura; Padre João, deputado federal; Marcelo Coutinho Amarante, diretor de Fiscalização da Pesca da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Valmar Gonçalves de Sousa, superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais do Ministério do Trabalho e Emprego; Gilson de Oliveira Wenceslau, chefe da Sessão Técnica de Meio Ambiente da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Ivo da Silva, secretário da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; e Luis Gonçalves, assessor jurídico da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 21/09/2011, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Romel Anízio, Fabiano Tolentino e Doutor Viana, a implementação do Plano Diretor de Irrigação de Minas Gerais – PAI-MG –, o uso das águas (vazão outorgável) de bacias hidrográficas nacionais e a adoção de parcerias público-privadas para irrigação.

Estiveram presentes: Ramon Flávio Gomes Rodrigues, secretário Nacional de Irrigação – Ministério da Integração Nacional; Paulo Afonso Romano, secretário adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dorgival da Silva, diretor técnico de Gestão e Regularização Ambiental Integrada; Cleide Izabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Igam; Helvécio Mattana Saturnino, presidente da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem; Wilson Akira Shimizu, coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas; Guilherme da Silva Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Faemg; Amarildo Kalil, assessor do secretário adjunto da Seapa; Zenaido Lima da Fonseca, extensionista agropecuário da Emater/ MG – Arcos; e Antônio de Pádua Nacif, gerente do Polo de Excelência em Florestas da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o atual estágio de evolução e os problemas da avicultura mineira, bem como a importância socioeconômica dessa atividade para o Estado.

Estiveram presentes: Tarcísio Franco do Amaral (presidente), Tarcísio Silva Moreira, Aulus Sávio Correia Assumpção, Geraldo Sérgio dos Santos, Osvaldo Pereira, Délcio José dos Santos, Antônio Melo Silva, Carlos Fábio Nogueira Rivelli, Luciano Machado Mendonça, Luiz Margela da Costa, Ricardo Machado Botelho e Marília Martha Ferreira, da Avemig; Avelino Costa (presidente), Vitor Manuel Alves Bouços e Cláudio Fernando Rocha da Silva, da Pif Paf Alimentos; Avelino Augusto dos Santos, presidente da Granja Brasília; Renê Vieira Leitão, da Prefeitura Municipal de Pará de Minas; Vânia Viana Ribeiro, técnica do IMA e representante do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Guilherme Capanema da Silveira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública da Comissão em Pará de Minas para buscar subsídios visando estabelecer uma política de apoio à avicultura em Minas Gerais: requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública da Comissão em Ouro Fino para discutir a situação da cafeicultura sul mineira; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público, conjuntamente com as Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir o Programa Nacional do Álcool e do Leite – Pronal – e lançamento da revista informativa sobre o Programa - com anexos; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando debate público para discutir o combate à raiva bovina no município de Extrema; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando à Ruralminas abertura de canal ligando o Rio São Francisco ao Rio Verde Grande no Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando fórum técnico para discutir propostas visando o aperfeiçoamento da legislação que trata da política agrícola no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 25/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o PL 1050 2000 , que cria o Programa de Incentivo à Apicultura no Estado de Minas Gerais - Promel.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - RQN 1554 2000 . Estiveram presentes: Dejair Message, da Universidade Federal de Viçosa; Irone Martins Sampaio, presidente da Conap de Nova Lima; Domingos Ribeiro Neto, Roberto Ursine e Ricardo Wagner Bernardes Ribeiro, respectivamente, presidente, diretor financeiro e diretor comercial da Apimig; João Batista Barbosa, vice-presidente da Associação Apícola de Antônio Dias - Asaad; Carlos Alberto da Silva, conselho fiscal da Aapivale de Coronel Fabriciano; Jurani Onofre Pereira, da Aapivale de Ipatinga; José Alexandre Silva de Abreu, presidente da Federação Apícola de Minas Gerais - Famig.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público sobre o PL 1050 2000 ; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública para ouvir e debater com o presidente da Ruralminas e com Instituto de Terras de Minas Gerais a situação das terras devolutas localizadas no Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas; requerimento de deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública para discutir sobre a criação de ovinos e caprinos de corte no Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para debater a estrutiocultura no Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando discutir alternativas para melhorar a qualidade, a produtividade e o comércio da carne suína no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião com o Presidente do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – ITER/MG -, com o objetivo de se discutir o programa de ação do instituto; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública com a Comissão de Saúde no Município de Andradas para discutir com o Sindicato Rural, com a Cooperativa Agrícola Rural de Andradas – Cara - e os Bataticultores a respeito do processo de lavagem e de classificação das batata produzidas no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião das reuniões de 19/05/2012, 12/12/2012 e 05/12/2012 não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para a suspensão imediata dos efeitos do ofício circular CDFC.IEF.SISEMA nº 01/2013 e de qualquer outra normativa infralegal que vise à cobrança da reposição das florestas plantadas denominadas “vinculadas à reposição florestal”, posto que este instituto foi excluído incondicionalmente do ordenamento jurídico do Estado a partir da sanção da Lei 20922 2013 e da consequente revogação da Lei 14309 2002 : (I) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8696 2013 ); (II) à Advocacia-Geral do Estado (RQC 8713 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando visita ao diretor de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG para debater a aplicação da Lei Florestal Mineira (Lei 20922 2013 ) pela polícia ambiental do Estado (RQC 8707 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando visita ao procurador-geral do Estado e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente – CAO-MA -, do Ministério Público do Estado para debater a aplicação da Lei Florestal Mineira pelos promotores de justiça do Estado (RQC 8711 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando seja formada uma comissão composta por parlamentares, lideranças e entidades representativas do setor cafeeiro para debater a adoção de medidas efetivas que contribuam para melhorar as condições de produção e comercialização do café em decorrência da grave crise verificada na cadeia cafeeira no Estado (RQC 8706 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando visita à presidente da República para debater a adoção de medidas efetivas que contribuam para melhorar as condições de produção e comercialização do café em decorrência da grave crise verificada na cadeia cafeeira no Estado (RQC 8712 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhado à presidência da República pedido de providências para a adoção de propostas para a recuperação da renda e sustentabilidade do produtor de café, denominado “Pacto do Café”, com especial atenção para a implementação do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor – Pepro (RQC 8710 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando que seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para a execução das dotações orçamentárias do Fundo Estadual do Café – Fecafé -, de acordo com os valores ajustados com o setor cafeeiro no processo de criação do referido fundo: (I) ao governo do Estado (RQC 8705 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 8715 2013 ); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja encaminhado à Vale Fertilizantes pedido de informações sobre a previsão de transferência de sua sede no Município de São Paulo (SP) para o Município de Uberaba (MG) (RQC 8708 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 20/04/2011, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Carlos Mosconi, o processo de fabricação, comercialização e distribuição do queijo artesanal mineiro, os problemas enfrentados pelos produtores em decorrência da legislação sanitária vigente e as linhas de financiamento disponíveis para o setor.

Estiveram presentes: Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Pedro Hartung, gerente de Educação Sanitária e Apoio à Agroindústria Familiar do IMA; Edmar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Carlos de Oliveira, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Leonardo Guimarães Parma, gerente do BDMG; Fernando Antônio Resplande Magalhães, pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; João Carlos Vitor Garcia, vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – Indi/MG; Cláudia Parma Machado, diretora de Vigilância Sanitária de Alimentos do Estado de Minas Gerais; Vanderlei Tomé, presidente da Associação de Produtores de Queijo Tipo Artesanal do Município de Caldas – AproCaldas; Marcelino Marra, vereador de Sacramento; Carlos Alberto Valera, promotor de justiça da Comarca de Uberaba; e Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Julio Cesar Moraes Gontijo; requerimento dos deputados Carlos Mosconi, Adelmo Carneiro Leão, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Bosco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao presidente da Epamig, para que o Instituto Cândido Tostes inclua treinamentos para a fabricação de queijo minas artesanal (RQC 624 2011 ); requerimento dos deputados Carlos Mosconi, Adelmo Carneiro Leão, Dalmo Ribeiro Silva e Bosco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja incluída a participação de um representante da Comissão de Saúde e outro da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial no grupo de trabalho encarregado da regulamentação da Lei 19476 2011 (RQC 628 2011 ); requerimento dos deputados Carlos Mosconi, Adelmo Carneiro Leão, Dalmo Ribeiro Silva e Bosco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, para que recomende aos promotores de justiça do Estado a adoção de procedimentos análogos aos empreendidos pelo representante do Ministério Público da comarca de Uberaba, no sentido de evitar a fiscalização punitiva sobre o queijo minas artesanal (RQC 623 2011 ); requerimento dos deputados Carlos Mosconi e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ofício aos presidentes da Emater/MG e do Senar pedindo a realização de treinamentos gratuitos em todo o Estado para a fabricação do queijo minas artesanal (RQC 626 2011 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sugerindo estudar a possibilidade de criação de um Fundo garantidor com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para a modernização da agroindústria de pequeno porte (RQC 627 2011 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ofício aos órgãos de vigilância sanitária – Anvisa, IMA, Secretaria de Estado da Saúde e Procon Estadual –, solicitando que as atividades de fiscalização, no que diz respeito aos pequenos produtores rurais, sejam pautadas pela educação sanitária, valorização dos trabalhadores e da produção, bem como adoção de medidas socioeducativas em substituição à aplicação de penalidades punitivas, em especial no que se refere ao queijo minas artesanal (RQC 625 2011 ); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao presidente da Emater e ao diretor-geral do IMA, com reivindicações que visam proceder correções e ajustes na produção e comercialização do queijo minas artesanal (RQC 622 2011 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Soraya Araújo de Moraes, oficial da 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, Ministério Público, informando o indeferimento de instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil acerca da distribuição e comercialização do queijo artesanal mineiro nas feiras livre deste município e na região metropolitana do Vale do Aço, assunto que foi tratado em audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e Ação Social, em 28/06/2014; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informando do recebimento da cópia das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta Comissão que teve por finalidade obter informações para a construção de uma política estadual de abastecimento alimentar, comunicando que o objeto da demanda pertine à pasta da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6186 2013 , RQN 6478 2013 e RQN 6209 2013 ; do Sr. Waldir Lemos, presidente da Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento, encaminhando exemplar da revista Brastece – edição especial de dezembro de 2013 a janeiro de 2014 – e solicitando apoio para a aprovação do PL 174 2011 ; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando cópia da moção de repúdio dessa Casa Legislativa ao governador do Estado, à Advocacia-Geral do Estado, à Presidência desta Casa, ao Instituto Estadual de Florestas e a seu diretor-geral, pelo descaso com a desapropriação de terras no Parque Estadual da Serra Negra; do Sr. Fernando Paes, chefe de gabinete da Presidência da Finep - RQN 5817 2013 ; do Sr. Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra - RQS 2013 ; e do Sr. João Ascânio Ribeiro, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ponte Nova, solicitando apoio às demandas da Associação dos Plantadores de Cana de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Soraya Araújo de Moraes e dos Srs. Waldir Lemos, Eduardo César Moreira, Danilo Daniel Prado Araújo e João Ascânio Ribeiro; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para, em audiência pública, dar continuidade aos debates referentes as questões do Plano de Carreira e Concurso Público da Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater -, e que seja convidada a Comissão de Administração Pública (RQC 9214 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para viabilizar a abertura de concurso público para a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, até o mês de abril, devido ao fato de esse ano ser eleitoral (RQC 9222 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião no Município de Montes Claros para discutir, em audiência pública, a viabilidade de criação e implantação de uma Central de Abastecimento de Minas Gerais - Ceasa - nesse município (RQC 9224 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os valores referentes às multas ambientais que foram repassados para o programa “Bolsa Verde” nos últimos quatro anos, bem como qual é a previsão de repasses para os próximos anos (RQC 9225 2014 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando reunião para debater, em audiência pública, a possível federalização do Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo – Itac -, pertencente à Epamig de Pitangui (RQC 9226 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a aplicação da Lei 1976 2011 e Lei 20549 2012 (RQC 9227 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, as políticas públicas relativas à agricultura familiar, entre elas a regularização fundiária (RQC 9228 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando nova visita ao procurador-geral do Estado e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - CAO-MA - do Ministério Público do Estado, para debater a aplicação da Lei Florestal Mineira (Lei 20922 2013 ) pelos promotores de justiça do Estado (RQC 9229 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) ao Ministério Público do Estado, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Romel Anízio, em 18/12/2013, às 16 horas, com o objetivo de discutir a aplicação da Lei 20922 2013 , que dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado, pelos promotores de justiça do Estado.

Estiveram presentes: Carlos Andre Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Roberto Simões, presidente da Faemg; e Romeu Borges Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2011, às 10h15min, no Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Inácio Franco, denúncias de furto de gado nas regiões Centro-Oeste, Alto do Parnaíba e demais regiões do Estado.

Estiveram presentes: José Porfírio de Oliveira Filho, prefeito de Pará de Minas; Vilson Antônio dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Paulo Afonso Romano, secretário adjunto de Agricultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Eduardo Campos de Paula, comandante da 7ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Augusto Costa Netto, delegado regional da 3ª DRPC/Pará de Minas, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Marcos de Abreu e Silva, diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Eugênio Mendes Diniz, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas; e José Eder Leite, presidente da Associação dos Sindicatos Ruralistas do Oeste Mineiro – Asrom.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de operações conjuntas nas regiões de Ibiá e Monte Santo de Minas, a fim de prevenir o roubo de gado e aumentar a segurança dos produtores rurais (RQC 585 2011 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio e Inácio Franco solicitando visitas ao procurador-geral de justiça, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, para debater o roubo de gado no Estado, com a presença do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de uma comissão de produtores rurais (RQC 584 2011 ); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio e Inácio Franco solicitando visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para debater os procedimentos judiciais aplicados à apuração do roubo de gado no Estado (RQC 586 2011 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 10/08/2011, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Antonio Arraes Pereira, diretor-presidente da Embrapa, encaminhado o Balanço Social 2010, em que destaca o lucro social de R$ 18,16 bilhões; do diretor-geral do Iter; da Secretaria de Estado de Regularização Fundiária; do delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do presidente da Emater; do Sr. Antônio Marcos Alvim Soares, corregedor-geral de justiça e desembargador; e da Presidência desta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Pedro Antonio Arraes Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/08/2011, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Participação Popular e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2006, às 10 horas, no Centro de Formação e Ascensão Social, no Município Muriaé, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Padre João e Laudelino Augusto, soluções sobre o vazamento da barragem de rejeitos de lavra de bauxita na Mineração Rio Pompa. Estiveram presentes: Fernando Jesualdi Reiff, gerente do Núcleo Operacional do IEF de Muriaé; coronel Douglas Paulich Júnior, chefe do Estado Maior do Comando de Bombeiros da Área Norte do Rio de Janeiro; Marta Miranda Camêlo, procuradora de justiça; Igino Marcos M. Oliveira, delegado federal do Ministério de Desenvolvimento Agrícola de Minas Gerais; Regina Maia Guimarães, técnica e analista ambiental da Divisão de Extração de Minerais Metálicos – Dimnin; Carlos Gilberto Ferline, diretor industrial da Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda.; Célio Lessa Couto Júnior, coordenador da Unidade Regional Colegiada - Copam Zona da Mata; Sérgio Luiz Resende, prefeito de Miraí e João Paulo Dias da Fonseca. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 11/08/2009, às 15h28min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, - RQN 4212 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Chico Uejo, solicitando que seja convidado o Deputado Federal Antônio Andrade para expor os resultados da audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados, a qual debateu a cadeia produtiva do leite; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Chico Uejo e Carlos Gomes, solicitando encaminhamento ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - de pedido de renegociação das dívidas dos produtores rurais da Gleba C2 do Projeto Jaíba; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi e Carlos Pimenta, solicitando encaminhamento de ofício ao Presidente da República e ao Ministro da Agricultura, solicitando a exclusão do perímetro de irrigações do Projeto Jaíba do Decreto Federal nº 6.660, por impedir qualquer tipo de desmatamento e aproveitamento das áreas produtiva locais; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando ao Governo do Estado o cancelamento de todas as multas ambientais aplicadas aos produtores do Projeto Jaíba, regulamentadas por meio de decretos e portarias; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando ao Governador que seja elaborado um programa de incentivo à agricultura no semiárido mineiro, especialmente em relação ao Projeto Jaíba; requerimento do Deputado Domingos Sávio, solicitando audiência pública para debater a criação de uma central mineira de referência de preço mínimo/justo para produtos agrícolas; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlin Moura, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, com a finalidade de discutir a implementação da Lei 14185 2002 , que dispõe sobre o processo de produção do queijo minas artesanal; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Carlos Gomes, Carlos Pimenta, Gil Pereira e Paulo Guedes, solicitando encaminhamento ao Governador do Estado das propostas apresentadas em audiência pública, da Comissão, no Município de Jaíba: a) expansão do horário noturno para os fins de semana e feriados, b) decretar como áreas de interesses sociais as regiões do Projeto Jaíba e do Norte de Minas, para tratamento diferenciado do IEF relacionados às medidas restritivas ambientais; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Carlos Gomes, Carlos Pimenta, Gil Pereira e Paulo Guedes, solicitando envio de ofícios ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Comandante-Geral de Polícia Militar, requerendo o aumento do efetivo policial, novas viaturas e equipamentos necessários ao atendimento do Projeto Jaíba; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Carlos Gomes, Carlos Pimenta, Gil Pereira e Paulo Guedes, solicitando encaminhamento de pedidos de providência ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, requerendo a instalação da Comarca do Município de Jaíba; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Carlos Gomes, Carlos Pimenta, Gil Pereira e Paulo Guedes, solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, edição de decreto que garanta a redução do ICMS sobre produtos da agricultura familiar; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Carlos Gomes, Carlos Pimenta, Gil Pereira e Paulo Guedes, solicitando que seja convidado o Presidente do Banco do Nordeste para debater, na Comissão, o endividamento dos produtores do Projeto Jaíba e do Norte de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2002, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marco Régis, as consequências do uso de agrotóxicos na agricultura e o controle natural de combate às pragas agrícolas no Estado.

Estiveram presentes: Ronan Vieira, coordenador do Centro de Intoxicações da Unicamp; George Washington Gomes de Moraes, chefe do Laboratório de Controle Biológico do Museu de História Natural da UFMG; Evaldo Vilela Magnífico, reitor da Universidade de Viçosa; Nataniel Diniz Nogueira, chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos e Produtos Agrícolas; Mauro Roberto Martins, prefeito de Nova Resende; Cláudia Parma, da Secretaria de Estado da Saúde; Inês Botelho, da Secretaria de Estado de Agricultura; Délio Campolina, chefe de Toxicologia da Fhemig; Petronilha Batista Vilela; Félix Mário Regina, assessor técnico da Epamig; Carlos Prado Coimbra, vereador de Muzambinho; Paulo Cezar Hubner; Gerson Garcia; André Castro; e Maria Hilda de Carvalho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; pauta da reunião; o edital de convocação; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição de pauta; emenda ao PL 1279 2000 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2001, às 18h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 26/09/2000, às 10 horas, no Auditório do Sindicato dos Produtores Rurais, na cidade de Andradas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, o processo de lavagem e classificação das batatas produzidas no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Wilkye Veronese, prefeito de Andradas; Carlos Roberto Fontaniello, presidente da Câmara Municipal de Andradas; Paulo Alberto Risso de Souza, presidente do Sindicato Rural de Andradas; José Daniel Rodrigues Ribeiro, presidente da Associação dos Bataticultores - Abamig; Celso Roqueto, vice-presidente da Associação Brasileira da Batata; Paulo Eduardo Ribeiro Bastos, gerente regional da Emater de Andradas; Marcos Antônio Fabri Júnior, coordenador técnico da Emater/MG; Ricardo Sasseroni, presidente da Cooperativa Agropecuária de Andradas; lideranças políticas e outras autoridades da região .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 9h30min, com objetivo de apreciar o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; emendas ao PL 1279 2000 , pedidos de destaque de votação de artigos; pedidos de destaque de votação das propostas de emendas; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Direitos Humanos, de Meio Ambiente e Recursos Naturais e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/04/1999, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a criação do Insitituo de Terras de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Marcos Helênio Leoni Pena, coordenador executivo do Seplan/Geat; João Batista Resende, presidente da Fundação João Pinheiro; Luci Rodrigues Espeschit e Lúzio Adriano Horta de Oliveira, da Superintendência do Incra/MG; Antônio Maria Claret Maia, da Ruralminas; Eduardo Nascimento, da Fetaemg; Gilson de Souza, coordenador estadual do MST; Roseli Carlos Augusto, da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Júpiter Antônio de Jesus, coordenador estadual do MLST; Crispim Moreira, Leonardo Freire de Mello e Conceição Maria do Socorro Ávila, respectivamente engenheiros agrônomos e assessora do Geat/Seplan; e Sônia Maria Prata, Assessora da Fetaemg.

Inclui: o resultado da reunião; pronunciamento da deputada Maria Tereza Lara; documentos referentes ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a utilização industrial da raspa de mandioca no processo de flotação nas empresas do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: José Hosken, prefeito de Catas Altas; Aparecida Graciano de Souza, presidente da Câmara de Catas Altas; Domingos Magalhães e Múcio Aredes Lima, técnicos da Mineiração Casa de Pedra; Dorival de Oliveira Gomes, diretor de Promoção e Articulação da Emater; Marcelo de Pádua Felipe, da Emater; José Carlos Gomes, do Instituto de Desenvolvimento Industrial – Indi; Marcos Roberto campos, da Associação Comunitária do Bem Estar Social de Catas Altas; Nelson de Souza Dabés, gerente-geral de Suprimentos da Samarco Mineirações S.A.; Juracir Moreira Souto, da Fetaemg; Marcilene Aparecida Ferreira, vereadora de Catas Altas; Cássio Brigoline Neme, prefeito de Mariana; Stélio Afonso Machado Durães, superintendente regional do Banco do Brasil; Bento Quirino Gonçalves, secretário de Agricultura e Pecuária de Mariana; Sérgio Krugger Thomas, da prefeitura de Santa Bárbara; Mônica Ribeiro Pirozi, da Universidade Federal de Viçosa; José Cláudio Cruz Villar, tesoureiro do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova; Antônio Fernandes da Costa, presidente da Câmara Municipal de Mariana; Ricardo de Castro, da Ruralminas; Nilde de Fátima Oliveira, gerente regional da BH Leste da Emater; e Rainer Tawyr, da Prefeitura de Itabirito.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Meio Ambiente e Recusros Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pedro Piau, o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados - OGMs - no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Sílvio Valle, coordenador dos cursos de Biossegurança e professor da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro; Karen Regina Suassuna, coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace; Antônio Fernandino de Castro Bahia Filho, chefe da Unidade da Embrapa/MG; Jussara Passos Ribeiro de Oliveira, presidente da Associação Mineira de Nutrição; Sérgio Brommonschenkel, da Universidade Federal de Viçosa; Cícero Plínio Bittencourt, superintendente operacional de Saúde; Antônio Bandeiras, secretário adjunto da Secretaria da Agricultura.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; registros de inscrição de oradores; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 08/03/2001, às 15 horas, com objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados João Batista de Oliveira e Sávio Souza Cruz, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/12/2000, às 9 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, o tema "Incentivo à apicultura".

Inclui: documentos relacionados ao tema; minuta de convite para a reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 17/06/1998, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; cópia do requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir junto a entidades ligadas ao setor agrário, Fetaemg, Faemg, Incra-MG, Cora, MST, MLST e Ruralminas a PEC 30 1996 , de autoria do deputado Cleuber Carneiro, que dispõe sobre terras devolutas no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 30/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. José Abalem Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Armazéns Gerais neste Estado – Sintrag –, que discute a situação financeira e a privatização da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – Casemg.

Estiveram presentes: Silas Costa Pereira, presidente do Casemg; José Maria de Souza, presidente da Comissão Interna de Privatização da Casemg; Roberto Carlos Paiva Carvalho, diretor financeiro da Casemg; e Eduardo Michel Jeha, diretor de Operação da Casemg.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de presença; o edital de convocação; o resultado, a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 02/12/1998, às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o PL 1763 1998 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, encaminhando cópia de ofícios que enviou ao secretário de Agricultura e ao secretário-geral do Governo; e da Central de Ensino e Desenvolvimento Agrário de Florestal, convidando para a 23ª Semana do Produtor Rural - Hortigranjeiro.

Estiveram presentes: Nuno Monteiro Casassanta, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maria do Carmo Ferreira da Silva, prefeita de Araçuaí; e José Jansen F. Santana, da Fetaemg.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Aluízio Fantini Valério; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja encaminhada ao governadorcópia de documento da Comissão Interna de Privatização da Casemg, entregue a esta comissão em 30/06/1998; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Armazéns Gerais do Estado de Minas Gerais – Sintrag – para participar de uma reunião desta comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da Casemg; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para reunião com finalidade de discutir o PL 1763 1998 ; relatório semestral de atividades desta comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 05/08/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alfeu Silva Mendes, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg –, defendendo o cooperativismo, especialmente como instrumento de geração de trabalho, e solicitando sejam aprovadas leis que deem às cooperativas oportunidades de participação e competição na economia; do Sr. Fernando Ferreira Vieira da Silva, presidente da Cooperativa Regional dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande – Copervale –, solicitando providências para que sejam excluídas da base de cálculo da Contribuição Social as transações realizadas com associados da cooperativa; oficios (5) manifestando protesto contra os atos de violência praticados por policiais e fazendeiros em reunião do dia 25 de junho, em Uberlândia das seguintes autoridades: (I) José Alberto Moura, bispo diocesano de Uberlândia; (II) Francisco O’Conaire, vice-diretor do Ufficio Giustizia, Pace e Salvaguardia del Creato; (III) Francisco Probst, da vice-província de São Benedito da Amazônia; (IV) Convento de Santa Maria della Foce; (VI) Centro Regional da Ordine Francescano Secolare; e oficios (3) manifestando protesto contra a agressão sofrida pelo Frei Rodrigo de Castro Amédee Péret em reunião na cidade de Uberlândia das seguintes autoridades, todas da Colômbia: (I) Joaquin Echeverry, do Colégio Franciscano Fray Rafael de la Serna; (II) Omar Fernandez, da Red Franciscana de Solidaridad; (III) Mireya Oliva Zuniga Ortiz, membro do Colectivo de Derechos Humanos Vida y Esperanza.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Alfeu Silva Mendes, Fernando Ferreira Vieira da Silva, José Alberto Moura, Francisco O’Conaire, Francisco Probst, Joaquin Echeverry, Omar Fernandez, Mireya Oliva Zuniga Ortiz e do Convento de Santa Maria della Foce; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião de 04/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 20/05/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aílson Silveira Machado, superintendente regional do Incra, respondendo a solicitação desta comissão relativa à questão da Fazenda Confinamento, no Município de Periquito; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais (3), encaminhando cópias de convênios celebrados: (I) entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e a Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Pônei; (II) entre o Ministério de Agricultura e Abastecimento e a Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Campolina; (III) entre o Ministério de Agricultura e Abastecimento e a Associação Brasileira dos Criadores do Jumento Pêga; e do Sr. José de Aguiar Machado Jr., presidente da Câmara Municipal de Joaquim Felício, em que solicita apoio para resolver os problemas da Fazenda Catone, no Município de Matias Cardoso, referentes a assentamento de sem-terra.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aílson Silveira Machado, Humberto Ferreira de Carvalho Neto e José de Aguiar Machado Jr.; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 13/05/1998, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1998, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Banco do Brasil, encaminhando relatório dispondo sobre agricultores beneficiados pelo Pronaf/Rural Rápido; do Sr. Arnaldo Lemos Figueiredo, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, encaminhando cópia do extrato de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e a Associação dos Produtores de Sementes e Mudas de Minas Gerais; do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador do Estado, informando que foi encaminhado à Secretaria de Agricultura o Ofício 2805/1997/SGM; do Sr. Silas Costa Pereira, presidente da Casemg, solicitando recursos para sanar compromissos inadiáveis no referido órgão; do Sr. Antônio Francisco de Lima Neto, superintendente estadual do Banco do Brasil em exercício, informando que a prorrogação de prazo do vencimento dos financiamentos de securitização dos produtores rurais do Município de Centralina foi efetivada; do Sr. Celso Maurício Galvão, presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Elos de Produção Animal e Vegetal, parabenizando o presidente desta Casa pela criação da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais; do Sr. Orlando Boni, chefe de Gabinete do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, informando que a atual composição do Conselho Monetário Nacional foi definida pela Lei Federal 9069 1995, e que esta só pode ser alterada pelo Congresso Nacional; da Sra. Maria José Haueisen, deputada, encaminhando documento do Sr. José Ferreira da Conceição; do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, prestando informações acerca das atividades desenvolvidas por essa fundação; e do Sr. Nautílio José Melo Veludo, coordenador-geral em exercício da Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional - Copec -, do Ministério da Fazenda, prestando esclarecimentos sobre os procedimentos para a liberação de recursos destinados ao pagamento do Proagro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Arnaldo Lemos Figueiredo, José Henrique Santos Portugal, Silas Costa Pereira, Antônio Francisco de Lima Neto, Celso Maurício Galvão, Orlando Boni, Aluízio Fantini Valério e Nautílio José Melo Veludo; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir a reforma agrária de Minas Gerais, e, de modo especial, no Triângulo Mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; acordo de líderes, indicando substituição de membros desta comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta da reunião do presidente desta Casa com os presidentes de comissão; a ordem do dia da reunião de 18/02/1998, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1998, às 16 horas, com o objetivo de discutir o PRE 1859 1998 , que aprova as alienações de terras devolutas que especifica.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 29/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar parecer do relator sobre o PL 1810 1998 , de autoria do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do oficial de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, informando que encaminhou ao Ministério da Fazenda expediente desta Casa solicitando que seja o ministro da Agricultura incluído como membro do Conselho Monetário Nacional (Of. 3531/1997/SGM); do liquidante da MinasCaixa, que encaminha resposta de pedido de informação sobre a relação existente entre o Proagro, o agente financeiro (MinasCaixa) e o mutuário (produtor rural) (Of. 368/1997/SGM); e do Sr. Octávio Elísio, deputado federal, que informa haver encaminhado expediente ao Banco Central, solicitando sejam tomadas as providências cabíveis visando a resolver a situação econômica dos produtores rurais mineiros que contraíram financiamento com a MinasCaixa por meio do Proagro, especialmente daqueles que se encontram na região do Jaíba (Of. 101/1997/SGM).

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 18/03/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política/reforma agrária da Fetaemg, encaminhando termo de entendimento firmado entre essa entidade e a Superintendência Regional do Incra, o qual dispõe sobre verba destinada à implantação dos projetos de assentamento oriundos da reforma agrária no Estado, para o ano de 1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira - com resposta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 25/03/1998, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a liberação de recursos federais destinados a projetos de assentamentos da reforma agrária neste Estado e de verba estadual para o abastecimento de água e eletrificação rural nesses projetos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio F. C. Bahia Filho, chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo, dando ciência da organização de seminários sobre temas de relevância para o aprimoramento e o aumento da competitividade do negócio agrícola e solicitando a indicação de assuntos a serem priorizados nos debates e de profissionais que possam participar dos seminários; do Sr. Raimundo Moreira, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, encaminhando cópia do Requerimento 1218 1998, aprovado pelo Plenário dessa Casa; do Sr. James Eustáquio Ladeia, secretário executivo e político da Comissão Operacional da Reforma Agrária - Cora -, que justifica sua ausência nesta reunião; e do líder do Assentamento Nova Era, em Matias Cardoso, que expõe as pressões sofridas pelos moradores locais e solicita a presença do Incra para resolver a questão.

Estiveram presentes: Aílson Silveira Machado, superintendente adjunto do Incra-MG; Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política da Fetaemg; líderes e presidentes de associações desses assentamentos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Antônio F. C. Bahia Filho, Raimundo Moreira e James Eustáquio Ladeia e do líder do Assentamento Nova Era; correspondência dos Srs. Vilson Luiz da Silva e Maria Antônia Costa Nogueira, presidente e diretora política da Fetaemg, informando assuntos relacionados ao tema da reunião; lista de presença dos participantes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 18/06/1998, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alisson Barbosa de Souza, presidente do Sindicato Rural de Monte Azul, em que encaminha relatório sobre a situação agropecuária e socioeconômica desse município e solicitando apoio para que se atinjam as metas desejadas; do Sr. Raul Maurício Cahet Lisboa, diretor do Maptran Engenharia e Arquitetura S/C Ltda., em que solicita lhe seja enviada cópia dos anais do Fórum Desafios da Cadeia Produtiva do Leite, referente ao transporte de leite no Estado de Minas Gerais; dos Srs. Vilson Luiz da Silva e Maria Antônia Costa Nogueira, presidente e diretora de Política para Reforma Agrária da Fetaemg, em que encaminha pauta de reivindicações relativas à questão agrária elaborada pela entidade; do presidente da Ruralminas, que devolve à Casa 122 processos de legitimação de terreno urbano, em diligência nessa entidade; do Instituto de Educação de Minas Gerais - Iemg -, convidando para as comemorações dos 90 anos da instituição; e do vereador Nivaldo Lagares Pinto-Querubim, da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, em que informa sobre a inspeção no abate de bovinos e suínos e sobre a comercialização de carnes no Vale do Aço.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Alisson Barbosa de Souza, Raul Maurício Cahet Lisboa, Vilson Luiz da Silva e Maria Antônia Costa Nogueira e do Iemg; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 10/06/1998 e 03/06/1998, não realizadas; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa e os convites encaminhados para a reunião do dia 03/06/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1998, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jonas de Moraes Filho, diretor-presidente da Cooperativa Regional de Produtores Rurais de Pará de Minas Ltda. – Coopará –, solicitando intervenção desta Casa junto à Diretoria da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – CCPR-Itambé –, no sentido de que a Coopará não seja eliminada do quadro social da CCPR-Itambé, conforme anexo, e do jornal nº 69, de outubro/novembro-98, da Emater.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Jonas de Moraes Filho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o material genético denominado “Capim Elefante Paraíso”, resultado do cruzamento do capim elefante (Pennisetum purpureum) com o milheto (Pennisetum glaucum).

Estiveram presentes: Hebert Vilela, engenheiro agrônomo e consultor técnico, da Ocemg; Alberto Adhemar do Valle Júnior, presidente,da Cooperativa Agropecuária de Araxá Ltda.; Francisco Rafael Ottoni Teatini, engenheiro agrônomo da Fazenda Calciolândia; Nilson Antônio Azevedo e Abílio José Antunes, pesquisadores da Epamig; José Eduardo Meireles de Araújo, veterinário da Secretaria Municipal da Agricultura de Juiz de Fora; Francisco de Paula Homem de Faria e Wilson Milagres de Carvalho, do gabinete do deputado Luiz Fernando.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; relatório das atividades das comissões referente ao exercício de 1998; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Roberto Balestra, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Federal, que dispõe sobre danos causados à cadeia produtiva da pecuária de leite nacional pelas importações de produtos lácteos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Roberto Balestra; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 11/11/1998, às 10 hora, com o objetivo de discutir, em debate público, o processo de endividamento dos pequenos irrigantes do Projeto Jaíba.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal substituto da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais (3), enviando cópias de extratos dos termos aditivos a convênios firmados entre: (I) o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e a Associação dos Criadores de Gado Holandês de Minas Gerais; (II) entre esse Ministério e o Colégio Brasileiro de Reprodução Animal; (III) retificação do referido termo entre esse ministério e o Colégio Brasileiro de Reprodução Animal; e do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, encaminhando relação de processos rurais a serem titulados administrativamente por essa fundação, de acordo com a Emenda à Constituição Federal 34 1998.

Estiveram presentes: Carlos Antônio Landi Pereira, diretor do Distrito de Irrigação do Projeto Jaíba; Adelmar Ramos Novais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba; representeantes dos pequenos Irrigantes; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Eduardo Nascimento, assessor da Fetaemg; João Aníbal Soares de Souza, vereador em Jaíba; Valdomiro Alves da Silva, presidente da 1ª Conferência das Associações do Projeto Jaíba; José Aparecido Soares Nascimento, presidente da Associação dos Colonos de Mocambinho no Projeto Jaíba; e Ismael Oliveira Silva, secretário de Agricultura de Jaíba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Humberto Ferreira de Carvalho Neto e Aluízio Fantini Valério – com anexos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 07/05/1998, às 09h15min, na Sede do Clube Social de Mato Verde, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Gil Pereira, os estragos causados pela longa estiagem que assola a região norte mineira e apresentar medidas de emergência para socorrer a população duramente castigada pela seca.

Estiveram presentes: Francelino Pereira, senador; Pe. João Gonçalves Dias, prefeito de Mato Verde; Márcio Maia de Castro, superintendente regional da Emater-MG; Carlos Alberto, gerente regional do Banco do Nordeste do Brasil; Antônio Augusto Dias Rocha, superintendente regional do Banco do Brasil em Montes Claros; Cláudio Cezar Dotti, gerente regional da Copasa-MG; Marcos Fábio de Oliveira, representante da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - Amams; Eliezer Moreira da Costa, representante da Sudene; Maria Luiza Campos Machado Leal, superintendente de Planejamento da Seplan; tenente Coronel Flávio Luiz Lobato, secretário executivo da Cedec; Dalvino Troccoli Franca, coordenador-geral da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Codevasf; Danilo Matias de Almeida, coordenador da Cemig; prefeitos das cidades de Ibiracatu, Brasília de Minas, Patis, Riacho dos Macacos, Glaucilândia, Catuti, Luizlândia, Jaíba, Janaúba; e vice-prefeito de Mato Verde.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Júnia Marise, senadora, comunicando sua ausência nesta reunião e informando as ações realizadas por ela para ajudar a solucionar os problemas causados pela longa estiagem na região norte mineira; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 29/03/2007, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Getúlio Neiva solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado Extraordinária para Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e para o Norte de Minas, ao Diretor do Idene, Dr. Walter Adão, e ao Consea, solicitando que o leite distribuído às famílias do Vale do Mucuri seja adquirido no próprio Vale do Mucuri, especialmente na Cooperativa de Laticínios Teófilo Otoni; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando a realização de audiência pública para discutir sobre a nova demarcação do Parque Nacional da Serra da Canastra, uma vez que isso afetará milhares de produtores que estão com suas propriedades ameaçadas; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública para discutir estratégias e políticas públicas para produção de álcool combustível em Microdestilarias em consonância com a Lei 15456 2005 , que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para discutir a importância do cooperativismo e associativismo como instrumento para conter a perda de renda dos agricultores familiares e comerciais do Estado; requerimento dos Deputados Vanderley Jangrossi e Getúlio Neiva, solicitando realização de audiência pública no Município de Teófilo Otoni, com o objetivo de ouvir de lideranças do Norte de Minas relatos da situação das atividades agrossilvipastoris na região e sua principais demandas; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Padre João e Vanderlei Jangrossi solicitando que seja realizada visita dos membros desta Comissão ao Vice-Presidente da República, José Alencar, ao Ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e ao Ministro Luiz Dulci para encaminhamento de documento reivindicatório compilado das propostas feitas durante o debate público "A Perda de Renda do Produtor Rural, na Atual Fase de Crescimento do Agronegócio Mineiro e Brasileiro", realizado nesta Casa em 26/03/2007; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi solicitando o envio de voto de congratulações ao Senar Minas, pelo seu trabalho de formação Profissional Rural, na pessoa do seu superintendente Antônio do Carmo Neves; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi solicitando a realização de audiência pública para apresentar os planos, programas e perspectivas de trabalho do Sistema Estadual da Agricultura para 2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 18/12/2014, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião de 18/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 27/05/2003, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Leonardo Moreira, o secretário extraordinário de Reforma Agrária, Marcelo Jerônimo Gonçalves, para prestar informações sobre a implementação de ações da área de reforma agrária.

Foram discutidas e votadas proposições da Comissão.

Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando à Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária o relatório do Iter sobre terras devolutas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Doutor Viana, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o Programa de Desenvolvimento da Cultura da Mamona na Área Mineira da Sudene.

Estiveram presentes: Durval Fernandes Barbosa; Valdir Rodrigues de Oliveira; Claúdio Souza Diniz; Roberto Amaral; Lindomar Antônio Lopes; Reginaldo da Silva Medeiros; Marcelo Pádua Felipe; e Carlyle Kennedy Gomes de Sá.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública desta Comissão para debater o atual estágio de evolução e os problemas da avicultura mineira, bem como a importância socioeconômica dessa atividade para o Estado; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja formulado ofício ao secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais solicitando que seja concedido aos produtores de laranja do Triângulo Mineiro crédito incentivado, uma vez que eles não gozam dos benefícios relativos ao diferimento de ICMS quando vendem suas produções às indústrias paulistas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado convite às autoridades que menciona para participarem de reunião desta comissão para discutir e avaliar os resultados da reunião da assembleia-geral da Organização Internacional de Epizootias, em Paris; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de ofício ao secretário de Estado da Agricultura, pedindo intensa divulgação do Programa de Desenvolvimento da Cultura da Mamona na Área Mineira da Sudene entre as lideranças e os produtores rurais da região, associações comerciais, sindicatos e federações de trabalhadores e produtores rurais do Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado apelo à Diretoria da Sudene em Montes Claros, priorizando a abertura de poços artesianos Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para discutir a produção e o mercado do alho em Minas; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2006, às 10 horas, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, os desdobramentos da CPI do Preço do Leite, realizada em 2001. Estiveram presentes: Luiz Carlos de Oliveira, representante do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Adriane Barbato, Assessora Especial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Márcio Carvalho, Assessor Econômico da Faemg; Thomé Palhares Filho e Flávio Pinheiro Silva, Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Produtores Integrados de Minas Gerais - Aprimig -, respectivamente. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; requerimento dos Deputados Padre João, Marlos Fernandes, Luiz Humberto Carneiro e Paulo Piau solicitando: (I) informações ao Procurador-Geral de Justiça do Estado sobre as providências adotadas em relação às recomendações feitas pela CPI do Preço do Leite, cujos trabalhos se encerraram em abril de 2002 e (II) que seja enviada à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado cópia da parte do relatório final da mencionada CPI que trata das referidas recomendações; requerimento dos Deputados Padre João, Marlos Fernandes, Luiz Humberto Carneiro e Paulo Piau solicitando: (I) ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre as providências adotadas pelo Conselho Administrativo de defesa Econômica - Cade - e pela Secretaria de Defesa Econômica desse Ministério em relação às recomendações feitas pela CPI do Preço do Leite, cujos trabalhos se encerraram em abril de 2002 e (II) que seja enviada cópia da parte do relatório final da mencionada CPI que trata das referidas recomendações; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura) à Fazenda do Sr. Marcelo Guimarães, Município de Mateus Leme, realizada a requerimento do Deputado Padre João, em 21/02/2006, às 14 horas, com o objetivo de conhecer o projeto de microdestilaria desenvolvido por essa propriedade. Estiveram presentes: Marco Antônio de Magalhães, Assessor da Ampaq; Vitor Soares Lopes, Diretor de Desenvolvimento Rural e Agronegócios da Seapa; Raimundo Nonato Ribeiro Vieira, Diretor Técnico e de Desenvolvimento da Ampaq; Marcelo Furtado Vieira Vital, Promotor de Desenvolvimento Industrial do Indi. Inclui: a lista de presenças em visita e a lista de convidados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2006, às 10 horas, no Auditório do Clube Casarão, Município de Ervália, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a implantação do Programa Luz Para Todos, na região da Zona da Mata. Estiveram presentes: Alessandro Brum e Waltencyr da Cruz, Chefe do Departamento de Serviços a Clientes e Eletrotécnico da Companhia Força e Luz Cataguases/Leopoldina, respectivamente; Edson Said Rezende, Prefeito de Ervália; Vereador João Batista dos Santos, Câmara Municipal de Araponga; Mário Roberto Ewerton Flores, Assessor Técnico do Programa Luz Para Todos; Adão Teixeira Ferraz, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Visconde do Rio Branco; José Mauro Godinho, Vice-Prefeito de Ervália; Vereadora Jaqueline Said Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Ervália; Juarez Martins Teixeira, Prefeito de Araponga. Inclui: o resultado; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2006, às 10h15min, na Câmara Municipal de Piumhi, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Viana, a situação dos produtores de queijo e laticínios do Município e região. Estiveram presentes: Arlindo Barbosa Neto, Prefeito de Piumhi; João Bosco de Rezende Bastos, Promotor de Justiça da Comarca de Piumhi; José Soares de Melo, Presidente da Cooperlat; Antônio Henrique Melo Veloso, Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária de Piumhi; Valéria Marise Peixoto, Especialista em Laticínios e Veterinária; Jacques Messias Leonel, Médico Veterinário; Oto Rafael Arantes, Engenheiro Laticinista; Rubens José da Costa, representante dos Produtores de Queijo; Hélio José de Andrade, Gerente do Banco do Brasil de Piumhi; Eli Mattioli, Engenheiro Agrônomo da Emater; Hamilton Pereira de Souza, Chefe da Seccional do IMA em Piumhi. Inclui: o resultado; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 16/05/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública na cidade de Santa Bárbara para debater a implantação do Programa Luz Para Todos na região; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública desta Comissão conjuntamente com a Comissão do Trabalho, da Providência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores de Minas Gerais que se deslocam para a colheita de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública desta Comissão para debater os desdobramentos da CPI do Preço do Leite, realizada em 2001 nesta Casa; requerimento dos Deputados Marlos Fernandes, Doutor Viana, Padre João e Doutor Ronaldo solicitando audiência pública para debater a situação dos empregados da Emater-MG; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião de 09/05/2006, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2005, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Doutor Ronaldo, a piscicultura no Estado, com ênfase na diminuição da carga tributária para o setor, e as perspectivas para o desenvolvimento do potencial produtivo do Estado. Estiveram presentes: Edson de Paula Gomes, Técnico da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - Seap -, do Ministério da Pesca em Minas Gerais; Marcelo Rother de Souza, Técnico Microrregional do Sebrae; Aloizio Vasconcellos Barbosa, Presidente da Associação dos Piscicultores do Sudeste de Minas Gerais; Flávio Lima Nascimento, da Seap em Juiz de Fora (Acripeixes). Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; requerimento dos Deputados Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a distribuição de pinto de postura pelo governo do Estado e as medidas sanitárias a serem adotadas para prevenção da doença (gripe aviária) entre os seres humanos; requerimento dos Deputados Padre João, Marlos Fernandes e Doutor Ronaldo solicitando audiência pública para discutir a tributação, benefícios econômicos aos Municípios e a segurança alimentar e nutricional da aquicultura no Estado; requerimento dos Deputados Padre João, Marlos Fernandes, Doutor Ronaldo e Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o licenciamento ambiental para atividades de piscicultura no Estado; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Ministério do Trabalho a realização de fiscalização trabalhista na Usina Ariadinópolis, localizada no Município de Campo do Meio, em função de indícios de irregularidades praticadas pela empresa; requerimento do Deputado Padre João solicitando um levantamento dos processos trabalhistas contra a Usina de Ariadinópolis ao Tribunal Regional do Trabalho; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado para que sejam tomadas providências no sentido de localizar os autor do processo de Execução Fiscal movido pela Fazenda Pública Nacional em desfavor da Usina de Ariadinópolis na Comarca de Vargem Grande, no ano de 2003; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam encaminhados pela Fazenda Nacional os dados do valor real da dívida da Usina de Ariadinópolis, bem como os valores que possivelmente tenham sido quitados pela Usina; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de ouvir do Ministério Público Estadual relatos sobre os desdobramentos ocorridos a partir das denúncias feitas pela CPI do Preço do Leite a esse órgão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a aplicação da Instrução Normativa nº 13, de 29/6/2005, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa -, que aprova o regulamento técnico para fixação dos padrões de identidade e qualidade da aguardente de cana, da cachaça e as alternativas para os produtores de cachaça artesanal. Estiveram presentes: Márcio Botelho, Chefe de Divisão Técnica da Superintendência Federal do Mapa; Silvia Côdo Dias, do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários da Atividade/Vinhos e Bebidas do Mapa; Waldir Pascoal, Coordenador Estadual de Culturas da Emater-MG; Trajano Raul Ladeira de Lima, Presidente da Cooperativa Central dos Produtores de Cachaça de Alambique de Minas Gerais – Coocen-MG -; Consuelo Ribeiro de Oliveira, Gerente de Divisão de Indústrias Alimentícias da Feam; Luís Cláudio Peixoto Cury, Presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade - Ampaq -; Míriam Souza Pinto de Alvarenga, Chefe de Divisão de Normatização de Produtos Agropecuários e Agroindustriais do IMA. Inclui: o resultado; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a ação organizada da indústria para reduzir artificialmente os preços pagos ao produtor brasileiro de leite. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - RQN 1554 2000 ; da Sra. Elma Dias Ruas, gerente da Aspde, encaminhando um exemplar da publicação Agricultura Mineira - 1999. Estiveram presentes: Fausto de Ávila, diretor da Faemg; Rodrigo Sant'Anna Alvim, presidente da Comissão Técnica Pecuária de Leite da Faemg; Celso Soares dos Santos, presidente da Cooperativa Agropecuária do PA de Fruta Danta; Elias Veloso, presidente do Sindicato Rural de Arcos; Arí Araujo, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Antônio Barbosa Álvares, presidente do Sindicato Rural de Pompéu; Morvan Coutinho Dolabella e Pedro Augusto Junqueira Ferraz, produtores de leite. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a correspondência da Sra. Elma Dias Ruas; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário executivo do Banco da Terra, visando disponibilizar maior quantidade de recursos financeiros para o Programa Banco da Terra em Minas Gerais; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando explanação da Diretoria da Cemig sobre as obras de Barragem de Irapé; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião extraordinária para discutir a APA Fernão Dias, com autoridades que menciona; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando ao presidente do Banco do Nordeste do Brasil a instalação de uma agência no Município de Almenara; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado da Indústria e Comércio, solicitando a instalação de agroindústrias nos projetos irrigados de Jaíba, Pirapora e Gorutuba; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam formulados apelos aos ministros da Agricultura e da Fazenda, à bancada mineira na Câmara Federal e ao Senado solicitando providências para se restringir a importação de leite e derivados, especialmente com o retorno da alíquota de importação de lácteos dos atuais 27% para 35%; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura) à Ceasa/MG, Município de Contagem, realizada a requerimento dos Deputados Doutor Viana, Marlos Fernandes e Padre João, em 23/08/2006, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a situação dos usuários de lojas e boxes nas Ceasas, as quais, segundo entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU -, deveriam ser objeto de licitação geral. Inclui: o relatório de resultado; a lista de presenças

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 04/04/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para debater o PL 2953 2006 , do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos adicionais para a implantação da usina hidrelétrica de Irapé; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2005, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a situação dos moradores do Assentamento Rural do Município de Campo do Meio, no Sul de Minas Gerais, que se encontram na iminência de serem despejados. Estiveram presentes: Aldenir Vianna Pereira, da Secretaria de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária e Diretor de Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, do Iter-MG; Marcos Helênio Leoni Pena, Superintendente do Incra em Minas Gerais; Luiz Henrique Fernandes, Assessor da Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho em Minas Gerais; Marcelo da Fonseca, Assessor Especial da Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais; Ana Maria Campos Bicalho de Lana, Procuradora da Fazenda Nacional em Minas Gerais; Élcio Pacheco, Assessor de Conflitos Agrários do Iter-MG; Igino Marcos da Mata de Oliveira, Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; Major PM Jader Mendes Lourenço, da PMMG; Pedro Oliveira Neto, Procurador do Incra-MG; Edward Ferreira Souza e Andresa Luiz da Silveira, advogados da Usina Ariadinópolis Açúcar e Álcool S.A; Sebastião Mélia Marques, do MST. Inclui: o resultado; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o Projeto Jaíba, dando ênfase ao relatório do Banco Mundial sobre a avaliação da implantação do referido projeto. Estiveram presentes: Maria Antônia Costa Nogueira, da Feaemg; Geraldo Bento Rodrigues, da Feataemg; José Aparecido Soares Nascimento; José Antônio de Souza; Arnaldo Alves Pereira, Juarez Dias do Santos, Adelmar Ramos Novais, Carlos Alberto Dayrell e Sebastião Servino Gomes, do Projeto Jaíba. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; correspondência do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, apresentando sugestões de convites para a reunião; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o combate ao gafanhoto no Norte de Minas; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião extraordinária para assinatura de convênio entre o Ministério da Agricultura e Abastecimento, a Escola de Veterinária da UFMG e Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, a Lei 7772 1980 e o Decreto 21228 1981 , que dispõem sobre a proteção, a conservação e a melhoria do meio ambiente no Estado, no que concerne a resíduos e dejetos provenientes da suinocultura. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivon Borges Martins, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam -, justificando sua ausência desta reunião em função de compromissos já assumidos; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente Regional do Incra/MG, informando que essa instituição possui 124 projetos de assentamento, totalizando 7.881 famílias assentadas em 368.981,21 hectares - Of. 2.145/2000 DLE; do Sr. José Luciano Pereira, coordenador seccional do Copam e diretor-geral do IEF, justificando sua ausência nesta reunião em função de compromissos já assumidos. Estiveram presentes: representantes da Asemg, da Cosuipam, da Epamig, da Faemg, da UFV, do Copam, do IEF, da Emater, da Embrapa e da Assuvap; e Mário Vilela, ex-secretário da Agricultura do Estado. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; as correspondências dos Srs. Ivon Borges Martins, Eloy Alves Filho José e Luciano Pereira; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado a participar desta reunião o Dr. João Leonardo Martins de Oliveira, da Emater; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Fazenda e ao DER/MG no sentido de promover mudança da balança rodoviária instalada na MG-200, Borda da Mata, para a divisa com o Estado de São Paulo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que sejam requeridas informações ao IEF e a Polícia Militar Florestal sobre critérios e procedimentos que determinam aplicação de muitas de natureza ambiental; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Fazenda, no sentido de submeter ao Confaz proposta de redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas com cafés de qualidade; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado de Transporte Obras Públicas e ao DER/MG, no sentido de viabilizar a execução de obras de recuperação das rodovias sul mineiras; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que sejam requeridas ao Banco do Brasil informações sobre os procedimentos de inclusão do nome de produtores rurais no Serasa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao presidente da Telemar, no sentido de viabilizar a instalação de telefones nos bairros rurais, em vários municípios da região sulmineira; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando envio de ofício ao presidente da Epamig pedindo a implantação de uma unidade de pesquisa em Ouro Fino; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando voto de congratulações com empresas que se destacaram no concurso Café Gourmet - Cafés do Brasil; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando apelo à direção do Banco do Brasil para que conceda uma dilatação do prazo de execução da ações judiciais incidentes sobre os empréstimos relativos a custeio; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento estudos de criação do Procal, do Progesso e do Prosolo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2006, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a situação dos empregados públicos da Emater-MG. Estiveram presentes: Igino Marcos, Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; Roberval Andrade, Diretor-Técnico da Emater-MG; Ilka Alves Santana, Diretora-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Sinter -; Guilherme Gonçalves Teixeira, da Fetaemg; José Antônio Lacerda da CUT. Inclui: o resultado; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura) ao Assentamento Dom Orione, Município de Betim, realizada a requerimento do Deputado Padre João, em 21/02/2006, às 10h30min, com o objetivo de conhecer o projeto de microdestilaria desenvolvido por essa propriedade. Estiveram presentes: Marco Antônio de Magalhães, Assessor da Ampaq; Vitor Soares Lopes, Diretor de Desenvolvimento Rural e Agronegócios da Seapa; Raimundo Nonato Ribeiro Vieira, Diretor Técnico e de Desenvolvimento da Ampaq; Marcelo Furtado Vieira Vital, Promotor de Desenvolvimento Industrial do Indi. Inclui: a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 02/05/2006, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; requerimento dos Deputados Padre João, João Leite e Laudelino Augusto solicitando que seja pedido ao Presidente da Feam o envio de cópias, relativas à Usina Hidrelétrica de Irapé, de relatório técnico que subsidiou a decisão da Câmara Técnica de Infraestrutura do Copam relativa à concessão da Licença de Operação do empreendimento, de termo de caução assinado entre a Feam e a Cemig por ocasião da concessão da Licença de Operação, de relatórios técnicos elaborados a partir das fiscalizações realizadas pela Feam após a concessão da Licença de Operação; requerimento dos Deputados Padre João, João Leite e Laudelino Augusto solicitando que seja pedido ao Presidente da Cemig o envio do valor financeiro total e as ações diretamente vinculadas ao reassentamento dos agricultores atingidos pela Usina Hidrelétrica de Irapé que ainda deverão ser axecutadas pela empresa, especificando-se os prazos para sua implementação; requerimento dos Deputados Padre João, João Leite e Laudelino Augusto solicitando que seja pedido ao Presidente da Emater o envio à Comissão, com a maior brevidade possível, do relatório sobre as condições socioeconômicas e ambientais de cada um dos reassentamentos da Usina Hidrelétrica de Irapé; requerimento dos Deputados Padre João, João Leite e Laudelino Augusto solicitando a realização de visita da Comissão aos assentamentos promovidos pela Cemig para atendimento das populações atingidas pela construção da Usina de Irapé; requerimento dos Deputados João Leite, Padre João, Gil Pereira e Laudelino Augusto solicitando informações à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Polícia Civil sobre denúncia formulada pelo Vereador Nelito Pereira da Costa de que uma criança de nove anos teria sido estuprada por um funcionários de uma empreiteira que trabalha na construção da Usina de Irapé; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2005, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, a proposta de reconhecimento do queijo minas artesanal do Sul do Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Guilherme Palmeira, da Presidência do Tribunal de Contas da União, respondendo à solicitação da Comissão no sentido de que seja indicado um membro para compor um grupo de estudos sobre levantamento dos projetos implementados pelo Banco da Terra e o montante das dívidas contraídas pelas famílias assentadas. Estiveram presentes: Herculano Costa, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento da Prefeitura de Pouso Alegre; Fernando Resplande Magalhães, Gerente do Programa Processamento Industrial da Epamig-MG; Elmer Ferreira Almeida, Coordenador Técnico de Bovinocultura da Emater-MG; Pedro Hartung, Diretor Técnico do IMA; John Kleber Pena, Diretor da Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre – Acomcepa -; Juarez Heleno Campos, Assessor Chefe da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Turismo; Lázaro Luiz Gonzaga, Vice-Presidente do Sistema Fecomércio do Estado de Minas Gerais; Vereadora Virgilia Rosa, da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Vereador Márcio Moreira Franco da Câmara Municipal de Congonhal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a correspondência do Sr. Guilherme Palmeira, requerimento dos Deputados Padre João, Dalmo Ribeiro Silva e Marlos Fernandes solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para ouvir técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que coordenam os estudos para modificação e regulamentação da lei que diz respeito à produção e comercialização de queijo artesanal em Minas Gerais; requerimento dos Deputados Padre João, Dalmo Ribeiro Silva e Marlos Fernandes solicitando que seja formulado apelo ao Promotor de Justiça da Comarca de Pouso Alegre com vistas à dilação do prazo previsto para 06/01/2006 para que o queijo artesanal seja produzido a partir de leite pasteurizado; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Marlos Fernandes solicitando que seja formulado apelo à Presidente do Circuito Turístico Fernão Dias, Queijos do Sul de Minas, Sra. Sílvia Helena Silveira Mendes, para que diligencie quanto à certificação do circuito turístico junto à Secretaria de Estado de Turismo do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 08/11/2005, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, a proposta contida no PL 2555 2005 , que dispõe sobre a emissão de notas fiscais do produtor rural em nome da família. Estiveram presentes: Antônio Caetano Jacinto Lemos, Assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Martinha Jorge Moreira, Coordenadora do Movimento das Mulheres Camponesas – MMC -; Sebastião Martins Barbosa, Coordenador do Movimento de Pequenos Agricultores – MPA -; Edith Prates, membro da diretoria estadual e nacional do MST; Ronaldo Cardoso de Lima, Assessor Técnico da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – Fetraf -; Leandro Soares Moreira, Assessor de Política Agrícola e de Mulheres da Fetaemg; Justina Cima, da Direção Nacional do MMC, do Estado de Santa Catarina. Inclui: o resultado; a lista de presença; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Chico Rafael e Dalmo Ribeiro Silva, o fechamento da fábrica da Parmalat na cidade de Itamonte e a necessidade de equiparação da alíquota incidente sobre o leite no Estado (12%) como a cobrada em outros Estados (7%). Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Água Formosa, que encaminha ofício do Sr. Kleber de Souza Santos, comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando providência a fim de solucionar o clima de tensão gerado nesse município com a deflagração de movimentos do MST; do Sr. Ivaldo de Almeida Junior, gerente industrial da Parmalat, que dispõe sobre motivos que levaram a empresa à decisão de fechar a fábrica em Itamonte. Estiveram presentes: Geraldo José Gomes, secretário-adjunto de Administração Tributária, e Marcos Afonso Marciano de Oliveira, superintendente da Legislação Tributária, da Secretaria de Estado da Fazenda; Almir José Meireles, diretor-presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida – ABLV; Ney Romanelli, prefeito de Itamonte; José Pereira Campos Filho, diretor-presidente da Itambé; José de Oliveira Leite, Márcia Moraes Motta Fernandes, Adelson Buitrago, Braz Nicolau dos Santos, Donizete Terêncio da Fonseca, José Romanelli Neto, Luiz Fernando Santos Batista e Marco Tridon de Carvalho, vereadores de Itamonte; Marcelo Pinto, Sebastião Gonçalves de Oliveira, da Epamig; Márcio Carvalho Rodrigues da Faemg; Alberto Adhemar do Valle Júnior e Celso Costa Moreira, do Silemg; José Pereira Campos Filho, da Itambé; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Newton Pires Muller e José Ferreira Pinto, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Minas; Luciana Mundim de Mattos Paixão e Edwaldo Almada de Abreu, da Fiemg; Yuri Carvalho Machado e Ivam Sumas de Oliveira, da Embaré Indústria Alimentícia S.A.; e Hudson Valadares Moreira, do Indi. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados; as correspondências dos Srs. Kleber de Souza Santos e Ivaldo de Almeida Junior; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando apelo ao secretário da Fazenda para conceder regime especial, relativo à cobrança de ICMS, ao setor de laticínios de Minas, por um período mínimo de 6 meses; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em Itamonte para continuar as discussões aventadas nesta reunião; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater consequências da crise da cultura cafeeira para o Estado e alternativas para recuperação do consumo no mercado interno; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando apelo ao governador para que determine a formação de grupo de trabalho, com representantes de entidades que menciona, para promover estudos comparativos do ICMS sobre produtos agropecuários em Minas e outros Estados e para propor incentivos ao agronegócio mineiro; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que na reunião destinada a debater a criação da Idene seja discutido também o programa PAP implementado pela Sudenor; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam discutidas medidas preventivas contra a sigatoka negra, que ameaça a produção de bananas nos projetos irrigados do Norte de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 01/03/2007, às 10h02min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio Silva de Oliveira, Diretor de Controle e Fiscalização do EEF, - RQN 6905 2006 -; da Sra. Marlene Oliveira Nery, Defensora Pública Geral deste Estado, - RQN 6902 2006 -; do Sr. José Maria de Macedo, Diretor Presidente em exercício da Cemig, - RQN 6859 2006 -; do Sr. Luiz Antônio Chaves, Diretor Geral do Iter-MG; do Sr. José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça, - RQN 6903 2006 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Antônio Chaves; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 22/04/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmo Pahl, superintendente estadual do Banco do Brasil, dispondo sobre pedido da comissão de que seja dilatado o prazo de pagamento da dívida atual da Cooperativa Agrícola do Triângulo Ltda. - Catril - com a Credimam; e exemplar da edição nº 398, da Editora Agropecuária, de Guaíba (RS).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Sr. Elmo Pahl e da Editora Agropecuária; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 07/04/1998, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que seja encaminhada moção de protesto ao governador e ao secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento contra o pretendido repasse para a União da Casemg e da Ceasa; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião extraordinária para debater a Deliberação Normativa nº 1, de 22/03/90, do Copam; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do IMA, solicitando reabertura do escritório no Município de Carandaí; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de presença; o edital de convocação; o resultado, a pauta e a ordem do dia da reunião de 02/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/04/2000, às 09h30min, em Monte Azul, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, as consequências do fechamento das barreiras sanitárias do Estado, dentro do programa de erradicação da febre aftosa.

Estiveram presentes: Paulo Dias Moreira, prefeito de Monte Azul; Edimar Antunes Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Monte Azul; Castulino José Cardoso, representante dos pequenos produtores Rurais de Monte Azul; Alisson Barbosa de Souza, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Azul; José Alberto da Silva Lira, representante do governo da Bahia; Célio Gomes Floriani, diretor-geral do IMA; Sérgio Luiz Ferreira, diretor da Superintendência Regional da Sudenor; Ronaldo Mota Dias, presidente da Amams; Osvaldo Teixeira Oliveira, prefeito de Gameleiras; Geraldo Rodrigues de Oliveira, prefeito de Mato Verde; Claudionor Barros, da Unimontes; Reinaldo Rabelo, presidente do Sindicato Rural de Montes Claros; Amadeu Costa, gerente do Banco do Nordeste em Monte Azul; Antônio Lourenço do Carmo, prefeito de Riacho dos Machados; presidentes de câmaras municipais, representantes de associações, vereadores, autoridades regionais e público em geral.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública na cidade de Montes Claros para debater e buscar soluções para os problemas dos produtores rurais causados pelas altas de juros dos financiamentos rurais, que causam a perda de propriedades e outros bens patrimoniais; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública em uma cidade do Norte de Minas para debater e divulgar os Planos Diretores das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde Grande, Gorutuba, Riachão e outros cursos d'água regionais; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando reunião especial para debater o Programa do Álcool Combustível em nosso Estado; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja discutido o PL 498 1999 ; requerimento João Batista de Oliveira solicitando que seja debatida a situação da cultura de algodão neste Estado, e a perda de competividade dos produtores mineiros em relação aos de outros estados brasileiros; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o processo de fechamento das barreiras sanitárias a partir de 1º de agosto e o resultado dos exames sorológicos realizados pelo IMA e pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Soares Correia, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, informando apoio dessa Casa ao projeto que beneficia os produtores rurais; do Sr. Caio J. C. Brandão Pinto, presidente da Ruralminas, encaminhando relações de processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas a serem titulados pela entidade; do Sr. Aibes Inácio Lopes, presidente da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas, encaminhando carta da Escola Família Agrícola, solicitando o empenho dos deputados para que durante os mandatos possam ajudar a desenvolver ações que objetivem a consolidação de um novo projeto de desenvolvimento rural para o país; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, encaminhando cópia de extrato de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; boletim informativo da Livraria e Editora Agropecuária de Guaíba do Rio Grande do Sul; e Jornal da Emater Minas Gerais - edição especial de agosto de 1999. Estiveram presentes: Célio Gomes Floriani, Altino Rodrigues Neto e Paulo Renato Couto de Carvalho, diretor-geral, diretor-técnico e funcionário do IMA, respectivamente; Divaldo Melo Jardim, da Sociedade Mineira de Agropecuária - SMA; Ricardo Pereira de Souza, da Faemg; Oides Rodrigues Silva Júnior, presidente do Sindicato Rural de Curvelo; Reinaldo Veloso Rabelo, presidente do Sindicato Rural de Montes Claros; José Virginio Gil de Freitas, presidente do Sindicato Rural de Almenara; Odilon Fernandes, do Sindicato Rural de Governador Valadares.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Sebastião Soares Correia, Aibes Inácio Lopes, Humberto Ferreira de Carvalho Neto e do presidente da Ruralminas; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião com as Comissões de Política Agropecuária dos Estados da Bahia, do Sergipe, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, para estudar soluções e propor ações que visem à erradicação da febre aftosa no Circuito Leste do Brasil; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir o PL 497 1999 ; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o presidente da Assoleite para expor sobre o trabalho da entidade e debater a situação leiteira no Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem das visitas ao Município de Monte Azul e ao Projeto Jaíba; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja convidado o diretor-geral do IMA para participar da reunião com representantes dos Estados da Bahia, de Sergipe, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 23/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, com os diversos setores ligados à suinocultura mineira o custos exorbitantes dos projetos de impacto ambiental feitos pela Feam, bem como buscar soluções para a falta de controle do tráfego de animais e carnes suínas provenientes de outros.

Estiveram presentes: Décio Bruxel, presidente da Associação dos Suinocultores do Triângulo e Alto Paranaíba; Márcio Araújo, presidente da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais; Célio Gomes Floriani, diretor-geral do IMA; Richard R.B. Collin, presidente da Cooperativa dos suinocultores de Pará de Minas Ltda.; Adrieny Trindade Reis Costa, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Gualter Eustáquio de Oliveira Caldas, diretor administrativo da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais; João Bosco Martins de Abreu, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais do Oeste de Minas - Cooperoeste; Helton Nonato de Souza, coordenador de Licenciamento Ambiental do IEF e representante do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cláudia Zucherato, coordenadora da Área de Suinocultura do IMA; Paulo Renato Couto de Carvalho, assessor de impressa do IMA; Morel Queiroz da Costa Ribeiro, gerente da Diretoria de Controle de infraestrutura da Feam.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam convidadas as autoridades que mencionam para participarem de audiência pública em Monte Azul; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de ofício à Ruralminas, com vistas à agilização da entrega dos títulos de terra aos pequenos produtores rurais do Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando aos presidentes da República, do Conselho Monetário Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com vista à redução das taxas de juros sobre o financiamentos rurais e à revisão da TJLP; requerimento do deputado José Henrique solicitando audiência pública em Governador Valadares, com o objetivo de discutir o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa na região; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Edson Rezende solicitando audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos e de Educação para debater a possibilidade de maiores informações sobre a Fundação Caio Martins, por esta Casa; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando debate público para discutir a criação de uma área livre de aftosa no Circuito Pecuário Leste, que engloba parte expressiva do território mineiro, com autoridades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 01/04/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário Estado da Segurança Pública, encaminhando cópia do relatório do Inquérito Policial 1310 1997, instaurado na sede da 15ª Delegacia Regional de Segurança Pública, para apurar denúncia de irregularidades que estariam ocorrendo em operações de compra e venda de milho, formulada por produtores rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; e exemplar do Jornal da Emater-MG nº 65.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Santos Moreira da Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 18/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o processo de produção da cachaça de Minas, tendo em vista a tramitação do PL 923 2000 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivon Borges Martins, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - RQN 1234 2000 ; do Sr. José Luciano Pereira, diretor-geral do Instituto Estadual de Floresta – IEF - RQN 1539 2000 ; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil -RQN 1537 2000 ; do Sr. Caio Brandão, presidente da Ruralminas - RQN 1555 2000 ; do Sr. João Marcos Grossi Lobo Martins, chefe de gabinete, agradecendo em nome do Dr. Stefan Bogdan o convite para está reunião e informando que será representado pelo Sr. Eduardo Campelo, diretor do Instituto Metas e Consultor do Projeto Cresce Minas; do Sr. Marcelo Resende de Souza (2), superintende-geral fundiário do Iter, encaminhando relações dos processos a serem titulados administrativamente; da Ruralminas, discursando sobre a denúncia do deputado Paulo Piau sobre o uso de máquinas e veículos dos DER e da Ruralminas, em trabalho de terraplanagem, em um terreno à margem do rodovia Uberaba/Campo Florido; do Sr. Edgard de Vasconcelos, discursando sobre reforma agrária. Estiveram presentes: José Carlos G. M. Ribeiro, diretor-técnico da Ampaq; Dirlene Maria Pinto e Luiz Resende Alves, presidente e diretor da Coocachaça, respectivamente; Eduardo Lopes de Vasconcelos, analista técnico do BDMG; Marcelo Furtado Vieira Vital, promotor de desenvolvimento Industrial do INDI; Sílvia Maria Borim Côdo Dias, chefe do Serviço de Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura; Eduardo A.P. Campelo, da Fiemg; Paulo Eustáquio Ferreira, coordenador do Setor de Alimentação do Cetec; Marco Antônio Magalhães, técnico do Pro-Cachaça e representante da Secretaria de Agricultura; Sandra Fernandes Birchal, do Pró-Cachaça; Regis Augusto de Barros e Walter Caetano Pinto, diretor e presidente da Ampaq, respectivamente. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Marcos Grossi Lobo Martins, Marcelo Resende de Souza, Edgard de Vasconcelos e da Ruralminas; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com o Consea/MG para debater o Plano Estadual de Segurança Alimentar; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando a participação de membros da comissão na Convenção Anual do Agronegócio em Brasília; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando a participação de membros da Comissão no Seminário Temático sobre Prospecção de Demanda de Pesquisa para a Agricultura de Sequeiro na Região Semi-árida de Minas Gerais, em Janaúba; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir o PL 1050 2000 , que cria programa de incentivo à produção de mel e derivados no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; os resultado e as ordens do dias das reuniões de 11/10/2000, 04/10/2000, 27/09/2000, 20/09/2000, 13/09/2000, 30/08/2000, não realizadas; a ordem do dia da reunião de 06/09/2000, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 29/04/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Fernando Ferreira Vieira da Silva, presidente da Cooperativa Regional dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande, na qual reclama de empresas paulistas que vêm comprando leite na área de influência da entidade.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Ferreira Vieira da Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir a questão do desmatamento da Fazenda Saudade, no Município de Teófilo Otoni, e apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram ouvidos os Srs. Luzinete dos Santos Rodrigues, presidente da Associação dos Posseiros da Fazenda Saudade; Aderval Saldanha Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teófilo Otoni; Luci Rodrigues Expeschit, assessora da Superintendência Regional do Incra; Eduardo Nascimento, assessor sindical da Fetaemg; e Moema de Fátima Salles Rocha, técnica da área de cadastro do Incra/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando que sejam encaminhados ofícios ao superintendente regional do Incra, ao superintendente regional do Ibama e à Polícia Florestal do Estado, comunicando-lhes a ocorrência de desmatamento no assentamento da Fazenda Saudade, no Município de Teófilo Otoni, e pedindo-lhes que sejam tomadas providências visando sanar o problema; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando que o IEF encaminhe informações a esta comissão sobre o desmatamento no assentamento da Fazenda Saudade; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 26/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, as consequências do fechamento das barreiras sanitárias do Estado, dentro do programa de erradicação da febre aftosa. Estiveram Presentes: José Alberto Silva Lira, da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia; Chauer Chequer Filho, prefeito de Almenara; Ricardo Peris de Michelis, da Emtaer; Alivaldo José Lopes das Neves, do IMA; Ricardo Mendes Pinto, presidente da Ambaj; Iracy Dias de Lacerda, da Credial; José Virgínio G. Freitas, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Almenara; Franklin Batista Almeida, presidente do Sindicato Rural de Joaíma; Ricardo Demicheli, gerente da Emater/MG; Ubiratan Caires Ribeiro, presidente do Sindicato Rural de Rubim; Vandercy Ferraz Souto, presidente da Câmara Municipal de Rubin; Jairo Murta, prefeito de Felisburgo; Wilson Ferreira Coutinho, presidente da Câmara Municipal de Monte Formoso; representantes de coopertivas; prefeitos, presidente de câmaras, vereadores e autoridades da região. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Paulo Roberto Andrade Cunha, presidente do Sindicato Rural de Uberlândia, encaminhando sugestões relativas à questão da reforma agrária.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Roberto Andrade Cunha; requerimento dos deputados Paulo Piau e Maria José Haueisen solicitando debate público, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir os temas reserva legal e áreas de preservação permanente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o deputado Sávio Souza Cruz, líder de governo da ALMG, que prestará informações sobre a política de governo para a agricultura e pecuária mineira. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilman Viana Rodrigues, informando que os assuntos relativos à Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne passarão a ser tratadas com a Empresa Dipemar Ltda. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, a situação dos trabalhadores rurais acampados na Fazenda Confinamento, em Periquito.

Estiveram presentes: Ailson Silveira Machado, superintendente regional do Incra; Rubens Teodoro da Costa, presidente da Acesita Energética S. A.; e Brasilino Moreira da Silva, coordenador do Movimento dos Sem Terra - MST - em Governador Valadares.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 19/08/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ribeiro de Carvalho, presidente da Associação dos Produtores de Sementes do Estado de Minas Gerais – Apsemg –, encaminhando cópia do documento "A globalização e as pequenas e médias empresas na agricultura"; do Sr. Luiz Carlos de Sousa, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando cópia de requerimento dos vereadores Aniceto Ferreira e Liza Prado, solicitando que, quando houver audiências públicas no Triângulo para tratar de assuntos relacionados à reforma agrária, seja escolhido um local apropriado à participação de todos os interessados, especialmente os trabalhadores rurais sem-terra, com a garantia de segurança para todos os presentes; do Sr. Eduardo Antônio P. Campelo, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA -, comunicando sua nomeação, pelo governador, para o referido cargo que ocupa; e exemplar da revista Tecnologia e Treinamento Agropecuário nº 7, do Centro de Produções Técnicas de Viçosa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Ribeiro de Carvalho, Luiz Carlos de Sousa e Eduardo Antônio P. Campelo; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de convite ao presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais – APHCEMG -, para participar de reunião a fim de discutir o futuro do Mercado Livre do Produtor - MLP; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando enio de convite ao superintendente do Banco do Brasil, ao presidente da Faemg, ao presidente da Confederação Nacional da Agricultura, ao diretor da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Santa Maria do Suaçuí, para discutir os efeitos práticos da Lei 9866 1999, no que se refere a liquidação de dívidas rurais; requerimento de deputado Dimas Rodrigues solicitando visita à Roda de Negócios do 7º Salão de Oportunidades; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Sindicato Rural de Joaíma, parabenizando pelo lançamento do jornal O Produtor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/04/2000, não realizada.