Assistência social

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9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 18h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja convocada a Patrícia Magalhães Rocha, subsecretária de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre o edital para Rede Complementar de Suporte Social e sobre outros assuntos relacionados à política sobre drogas no Estado (RQC 7453 2016).

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12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao Centro Universitário Newton Paiva e (II) à sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater com a doutora Neliana Buzi Figlie, estratégias e políticas para a atenção aos filhos de dependentes químicos (RQC 7200 2016); comunicação de matéria conclusiva.

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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater o uso abusivo de bebidas alcoólicas e outras drogas (RQC 7750 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Mirabela para debater a estruturação da política sobre drogas no município (RQC 7751 2017); requerimento dos deputados Léo Portela, Antônio Jorge e Dilzon Melo, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater assuntos relacionados ao uso e abuso de álcool e outras drogas (RQC 7752 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

Visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass -, em Brasília

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass –, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6890 2016), em 24/08/2016, às 17 horas, com o objetivo de participar de Assembleia Geral da Associação Nacional pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

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7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6983 2016), realizar audiência pública, para debater a experiência uruguaia de legalização da maconha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renato César Cardoso, professor adjunto da Faculdade de Direito e coordenador do curso de ciências do estado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Santiago Pereira, professor de direito processual na Universidade de Montevidéu, membro do Conselho Diretor do Centro de Estudos de Justiça das Américas e membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual; Roberto Iunes, economista Sênior do Banco Mundial. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renato César Cardoso, Santiago Pereira e Roberto Iunes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

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6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adequação das comunidades terapêuticas com vistas a sua atuação no acolhimento de adolescentes (RQC 6887 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Centro Jurídico Universitário da Universidade Newton Paiva, situado na Rua Catumbi, 522, Bairro Caiçara, Belo Horizonte, no dia 19/08/2016, às 14h30min (RQC 6888 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas - Abraço -, situada na Avenida do Contorno, 477, Bairro Serra, Belo Horizonte (RQC 6889 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Assembleia Geral da Assembleia Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas, em Brasília, no dia 24/08/2016 (RQC 6890 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às comunidades terapêuticas do Município de Governador Valadares e região (RQC 6891 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João Nepomuceno para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9294 1996 (RQC 6892 2016).

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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ratificados nos termos do Acordo de Líderes, publicado no Diário do Legislativo do dia (22/03/2017), página 16, os seguintes requerimentos: (RQC 7200 2016); (RQC 6982 2016); (RQC 6892 2016); (RQC 6891 2016); (RQC 6887 2016); (RQC 6092 2016); (RQC 5890 2016); (RQC 5887 2016);(RQC 5885 2016); (RQC 5884 2016);(RQC 5188 2016); (RQC 5187 2016); (RQC 3924 2015); (RQC 3684 2015); (RQC 3331 2015); (RQC 2967 2015); (RQC 5886 2016); (RQC 703 2015); (RQC 701 2015); (RQC 700 2015); (RQC 5189 2016); (RQC 710 2015); (RQC 707 2015); (RQC 704 2015).

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que sejam tomadas as providências Legais e Regimentais, para a indicação do nome do deputado estadual Léo Portela – Leonardo Morreale Diniz Portela – para compor a vaga do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - Conead -, de indicação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG -, como titular e a indicação do Cleiton Camilo Dutra, para a vaga de suplente (RQC 7849 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas no sentido de efetuar o pagamento referente aos termos aditivos celebrados com entidades conveniadas que compõem a Rede Complementar de Suporte Social, assinados em janeiro de 2017 e até agora não pagos (RQC 7850 2017); ratificação de requerimento (24).

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11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Thiago Miller Miranda Lima Batista em resposta ao RQC 1255 2015.

Foram recebidas preposições às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves Unidade de Parceria Público Privada – PPP – (RQC 6982 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a experiência uruguaia de legalização da maconha (RQC 6983 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à São Paulo nos dias 13 e 14/10/2016, com objetivo de participar da reunião no Ministério Público do Estado de São Paulo e da cerimônia de apresentação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas e para o encerramento da campanha institucional – Cerveja também é Álcool – (RQC 6987 2016); comunicação de matéria conclusiva.

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5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6730 2016), realizar audiência pública, para debater a relação das comunidades terapêuticas com o Estado, tendo em vista o Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei Federal 13019 2014 - e o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas - Resolução Conad 1 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Elizabete de Souza, coordenadora Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Júlia Mara Sousa Oliveira, superintendente central de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de Governo; Ana Martins Godoy Pimenta, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins e coordenadora nacional da Pastoral da Sobriedade de Governador Valadares; Ana Luiza Cesar Viana, conselheira da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Fábio Miranda de Carvalho, assessor-chefe do Gabinete da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Conead; Ronaldo Guilherme Viteli Viana, superintendente de Acolhimento da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marta Elizabete de Souza, Júlia Mara Sousa Oliveira, Ana Martins Godoy Pimenta, Ana Luiza Cesar Viana, Fábio Miranda de Carvalho, Aloísio Andrade, e Ronaldo Guilherme Viteli Viana.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 07/07/2016, às 09h30min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a relação das comunidades terapêuticas com o Estado, tendo em vista o Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei Federal 13019 2014 - e o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas - Resolução Conad 1 2015 - (RQC 6730 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às Comunidades Terapêuticas do Município de Governador Valadares e região (RQC 6731 2016); comunicação de matéria conclusiva.

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10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge (RQC 6094 2016) e Léo Portela (RQC 6096 2016) realizar audiência pública, para debater e divulgar a programação da Semana de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e Outras Drogas, no período de 19 a 26/06/2016, promovendo reflexões e debates de forma ampla sobre o tema.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ethiara Vieira de Macedo, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, superintendente de Prevenção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte; Neide Maria de Almeida, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Pará de Minas; Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, diretora do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas – Comad; Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas – Supod – da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds; Mauro Anderson Felipe, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas – Cread; Heliomar Pereira Santos, membro diretor do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas - Comad; João Francisco de Souza Duarte, vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – Cmpd-BH; Marcos Antônio Garcia Vieira, colaborador do Conselho Regional de Enfermagem – Coren-MG; Jean Carlo, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ethiara Vieira de Macedo, Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, Soraya Romina Santos, Neide Maria de Almeida, Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, Rafael Miranda Alves Pereira, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, Mauro Anderson Felipe, Heliomar Pereira Santos, João Francisco de Souza Duarte, Marcos Antônio Garcia Vieira e Jean Carlo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

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2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 9h15min, na Câmara Municipal de Mantena, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5891 2016), realizar audiência pública, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9294 1996.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Irmã Maria Alice Nagy, diretora do Hospital São Vicente de Paulo no Município de Mantena; Giszelda Khenia de Oliveira, coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – Creas – no Município de Mantena; Antônio Rodrigues dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Mantena; Adson Cerqueira Santana, pastor e diretor-presidente do Hospital Evangélico de Mantena; João Ernesto de Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Mantena; Hélio Correia de Oliveira, presidente da Igreja Batista Central de Mantena; Antônio Rodrigues dos Santos, vereador de Mantena; Wanderson Ferreira da Silva, vereador de Mantena; Gentil Mata Cruz, presidente do Partido Popular Socialista – PPS – municipal de Mantena; Wender Ferreira da Silva, subtenente da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG; Lindomar Batista de Oliveira, capitão e comandante da 159ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Irmã Maria Alice Nagy, Giszelda Khenia de Oliveira, Antônio Rodrigues dos Santos, Adson Cerqueira Santana, João Ernesto de Oliveira, Hélio Correia de Oliveira, Antônio Rodrigues dos Santos, Wanderson Ferreira da Silva, Gentil Mata Cruz, Wender Ferreira da Silva e Lindomar Batista de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5888 2016), realizar audiência pública, para debater os resultados da pesquisa sobre os padrões genéticos do alcoolismo e seus reflexos nas políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Ana Lúcia Brunialt Godard, professora-associada da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Genética da UFMG. Foi ouvida a seguinte cidadã: Ana Lúcia Brunial Godard.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a rede de atenção psicossocial do Município de Mantena e região, especificando o número de Centros de Atenção Psicossocial – CAPs –, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPs AD – e demais equipamentos da rede, e indicando as providências para a implantação de um CAPs AD no Município de Mantena (RQC 6260 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações sobre os equipamentos existentes no Município de Mantena e região para internação e aplicação das demais medidas socioeducativas aos menores infratores (RQC 6261 2016); comunicação de matéria conclusiva.

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1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2016, às 9 horas, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Semana Nacional de Prevenção ao uso de Álcool e Drogas – Álcool não é brincadeira.

Estiveram presentes: Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas de Belo Horizonte; Fabiana Pimenta de Almeida, coordenadora de Saúde Mental e presidente do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Itabira; Raquel Turci Pedroso, assessora técnica da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa em Saúde do Ministério da Saúde e professora do curso de medicina das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central em Brasília; Carolina Couto da Mata, coordenadora da Comunidade Terapêutica Terra do Saber e conselheira Municipal de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Érica Toledo, jornalista e apresentadora do – Programa Opinião Minas – da Rede Minas; Déborah Rajão, jornalista e apresentadora do – Programa da Tarde – e – Minas Contra as Drogas – na Rádio Inconfidência de Minas Gerais; Ana Lúcia Brunialt Godard, professora, pesquisadora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Genética da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Fábio Miranda de Carvalho, da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Heleno, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde; Hugo Pirez, jornalista e membro da Associação Mineira de Adolescência e idealizador do Projeto – Papo Reto; Vitor Fernandes Colares, professor e consultor em marketing digital.

Inclui: resultado da reunião; ata.

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3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5889 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3196 2016, que regulamenta a exposição e a venda de produtos derivados do tabaco, fumígenos ou não, nos pontos de venda, e os avanços dos programas de prevenção e controle do tabagismo, em virtude do Dia Mundial Sem Tabaco, em 31/05/2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção; Conceição Aparecida Moreira, referência técnica de Promoção à Saúde; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas de Belo Horizonte da Secretaria Municipal de Governo; Alzira de Souza Umbelino Cardillo, autora infanto juvenil; Stephanie de Souza, instrutora de Capacitação dos Adolescentes da Associação Profissionalizante do Menor – Assprom; Ageu Quintanilha Viana, secretário Municipal de Saúde Adjunto de Imbé de Minas e membro da Comissão de Vigilância em Saúde do Conselho de Secretárias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Consems-MG; Rogério de Souza Salgado, psicólogo especialista em dependência química; Jaques Alves Goulart, secretário Municipal de Políticas Sobre Drogas do Município de Esmeraldas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Conceição Aparecida Moreira, Soraya Romina Santos, Alzira de Souza Umbelino Cardillo, Stephanie de Souza, Ageu Quintanilha Viana, Rogério de Souza Salgado e Jacques Alves Goulart.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5393 2016), realizar audiência pública, para debater a atual política sobre drogas e as diversas abordagens no tratamento do usuário de álcool e drogas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, em resposta ao RQN 897 2015 (Of. 3671 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ethiara Vieira de Macedo, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Kelly Patrícia Lima Nilo, gerente do Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas – Cersam AD Barreiro; Soraya Romina, presidente do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Georgea Paula Vieira Santos Cardoso, monitora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba; Isabel Mendes da Silva, técnica de Referência da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba; Alberto Nery Rocha, tenente do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd; Arnor Trindade, coordenador de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Wilton Rodrigues, presidente do Conselho de Saúde de Belo Horizonte; Jean Carlo, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre, do Vale do Jequitinhonha. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ethiara Vieira de Macedo, Kelly Patrícia Lima Nilo, Soraya Romina, Georgea Paula Vieira Santos Cardoso, Isabel Mendes da Silva, Alberto Nery Rocha, Arnor Trindade, Wilton Rodrigues e Jean Carlo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita, ao Município de Fortaleza - CE - no dia 01/06/2016, com o objetivo de participar do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, onde será realizada a Assembleia Geral para dar prosseguimento à criação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas (RQC 6091 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater no Município de Taiobeiras, o consumo de drogas e a violência resultante do uso de substâncias psicoativas do município (RQC 6092 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater no Município Sete Lagoas, o consumo de drogas e a violência resultante do uso de substâncias psicoativas do município (RQC 6093 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater e divulgar a programação da Semana de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas que acontecerá de 19 a 26/06/2016 (RQC 6094 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre Ações e Políticas Públicas de Prevenção ao uso de Drogas (RQC 6095 2016); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a Semana Estadual e Nacional de Prevenção ao uso de Drogas, preferencialmente no período de 19 a 26/06/2016, promovendo reflexões e debates de forma ampla sobre o tema (RQC 6096 2016).

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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/02/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta ao RQN 1855 2015 (Of. 2612 2015 SGM)

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a Comissão de Segurança Pública, a Comissão da Saúde e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para discutir a realização de festas e eventos que possuem bebidas, liberadas, dentre elas também as alcoólicas, denominadas de – open bar – ou similares, âmbito do Estado de Minas Gerais, bem como o PL 704 2015 que trata desse tema (RQC 5043 2016); comunicação de matéria conclusiva.

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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

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Visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (18ª Legislatura) ao Hotel Carlton, em Brasília

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislativo) ao Hotel Carlton, em Brasília, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5396 2016), em 30/03/2016, às 19 horas, com o objetivo de participar da fundação da Associação Nacional Pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

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6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5394 2016), realizar audiência pública, para debater o atendimento à saúde prestado aos usuários de drogas que se encontram no Sistema Prisional no Estado, bem como a reformulação do Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reila Rezende, coordenadora de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade da Secretaria de Estado de Saúde; Leandra Mara de Vilhena, técnica de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena; Flávia Denise Barbosa, técnica de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena; Jober Gabriel de Souza, diretor de Saúde e Atendimento Psicossocial da Secretaria de Estado de Defesa Social; Carlos Eduardo Braga Menezes, presidente da Comunidade Terapêutica Ele Chama. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Reila Rezende, Leandra Mara de Vilhena, Flávia Denise Barbosa, Jober Gabriel de Souza e Carlos Eduardo Braga Menezes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

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8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado relato da denúncia recebida sobre o suposto uso do Centro Referencial da Juventude de Belo Horizonte por jovens que estão desenvolvendo artifícios para serem utilizados na - Marcha da Maconha -, que configuraria apologia ao uso de drogas (RQC 8807 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre os dependentes químicos em situação de rua (RQC 8808 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado seminário entre Brasil e Portugal para debater a descriminalização das drogas (RQC 8809 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do consumo de drogas ilícitas (RQC 8810 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços do uso medicinal da Cannabis (RQC 8811 2017); comunicação de matéria conclusiva.

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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10436 2017), realizar audiência pública, para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dilma Seabra, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Claúdia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistências; Evelyn Gobbi, assistente social do Centro de Recuperação de Juiz de Fora Contra as Drogas; Soraya Romina, diretora de Prevenção as Drogas de Contagem; Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do Ministério Público de Minas Gerais; Billy Pena, delegado regional da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Febrac; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da comunidade terapêutica Projeto de Vida Nova – no Município de Campo Belo; Rui Faria Campos, presidente da Casa Dia de Divinópolis; Marcílio de Assis, superintendente da comunidade terapêutica Mães e Filhos; Jean Carlo de Sousa Mendonça, presidente da comunidade terapêutica Viva Livre do Jequitinhonha; Almir dos Santos, presidente da Casa Azul Acolhimento; Onildo Faria Gonçalves, presidente da comunidade terapêutica Magnificat de Itaúna; Vitor Martineli, da comunidade terapêutica Caverna de Adulão; José Gabriel Cascardo, da comunidade terapêutica Vida de Muriaé; Jânio Luiz de Miranda, presidente da Quality Soluções; Marco Aurélio Barcelos, gerente de Projetos na empresa Marph Serviços e Soluções em TI Ltda; João Francisco de Souza Duarte, coordenador regional da Associação Amor Exigente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Dilma Seabra, Claúdia Carvalho Pequeno, Evelyn Gobbi, Soraya Romina, Rômulo de Carvalho Ferraz, Billy Pena, Rodrigo Alberto Costa, Rui Faria Campos, Marcílio de Assis, Jean Carlo de Sousa Mendonça, Almir dos Santos, Onildo Faria Gonçalves, Vitor Martineli, José Gabriel Cascardo, Jânio Luiz de Miranda, Marco Aurélio Barcelos e João Francisco de Souza Duarte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

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19ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos deputados Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando os membros dessa Comissão para participar da audiência pública para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo Segurança Pública, a ser realizada no dia 03/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa, ocasião que serão tratados assuntos pertinentes a essa Comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência dos: deputados Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência para debater a descriminalização das drogas (RQC 3924 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e a Comissão de Segurança Pública para debater a transversalidade e intersetorialidade das - blitz - educativas de trânsito (RQC 3925 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pompéu para debater o avanço do consumo de – crack – e outras drogas nos municípios do interior do Estado (RQC 3926 2015); comunicação de matéria conclusiva.

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18ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento que do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto das propagandas de cervejas e outras bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como a proposta de alteração da Lei Federal 9294 1996 (RQC 3718 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para a adesão da Casa à campanha - Chega de propaganda de cerveja na TV para crianças e adolescentes -, visando apoiar o projeto de lei de iniciativa popular que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Federal 9294 1996, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto Federal 6117 2007, que aprova a Política Nacional Sobre o Álcool (RQC 3720 2015); comunicação de matéria conclusiva.

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20ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (RQC 87 2015) e Cabo Júlio (RQC 88 2015), realizar audiência pública, para debater o expressivo aumento do abuso de drogas por crianças e adolescentes, a dependência causada e as políticas de combate às drogas no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane A. Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas; Mariângela dos Santos Malta, diretora de Prevenção da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas; Priscila Santos Pereira, coordenadora clínica da Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas; Soraya Romina Santos, assessora do gabinete da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Valéria da Silva Rodrigues, juíza da Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Jean Carlo de Sousa Mendonça, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre; Jerson Pedro Avelar, coordenador da Comunidade Vem Ser - Comunidade de Desafio Jovem; Jorge Tobias de Souza, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; José Henrique Ribeiro, defensor público da Defensoria Pública de Minas Gerais; Lucas Israel Silva de Oliveira, conselheiro do Conselho Tutelar Regional Leste de Belo Horizonte; Hudson Matos Ferraz Junior, major da Polícia Militar e assessor de Prevenção às Drogas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane A. Rodrigues, Mariângela dos Santos Malta, Priscila Santos Pereira, Soraya Romina Santos, Valéria da Silva Rodrigues, Frederico Duarte Garcia, Jean Carlo de Sousa Mendonça, Jerson Pedro Avelar, Jorge Tobias de Souza, José Henrique Ribeiro, Lucas Israel Silva de Oliveira e Hudson Matos Ferraz Junior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

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16ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Léo Portela e Antônio Jorge (RQC 3329 2015), realizar audiência pública, para debater a suspensão da Resolução CRP MG 001 2012, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que trata da inscrição de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e ouras drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretária de Estado de Defesa Social; Flávia Santana da Silva, gerente técnica do Conselho Regional de Psicologia do Estado de Minas Gerais - 4ª Região; Fernanda Silva Prado, secretária executiva e psicóloga da Associação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste - Acontece -, no Município de Cláudio; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil - Feteb - e gestor do Centro de Recuperação e Dependência Química - Credeq. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tânit Sarsur, Flávia Santana da Silva, Fernanda Silva Prado e Wellington Antônio Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

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Visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6091 2016), em 01/06/2016, às 8 horas, com o objetivo de participar da assembleia geral para dar prosseguimento à criação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

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17ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: Darcy Lopes de Faria, presidente da Câmara Municipal de São Domingos das Dores, solicitando a intercessão desta Casa perante o governo do Estado com vistas à obtenção de recursos para a compra de terreno e a construção de sede para a Associação dos Membros de Alcoólicos Anônimos de São Domingos das Dores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Darcy Lopes de Faria; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita aos Hospitais Raul Soares e Galba Veloso e ao Centro Psíquico da Adolescência e Infância, vinculados à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido com as pessoas dependentes de álcool e outras drogas (RQC 3684 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas – Cread.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Saúde sobre os motivos do cancelamento do cartão Aliança pela Vida das comunidades terapêuticas que especifica (RQC 3543 2015); comunicação de matéria conclusiva.

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7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 29/04/2015, na qual consta a denúncia apresentada por Almir Alves dos Santos (RQC 1769 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião conjunta, com convidados, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Saúde, para debater as ações em favor das pessoas com deficiência, inclusão social e acessibilidade desenvolvidas pelo Museu de Ciências Morfológicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1770 2015).

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA-BH -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho realizado, as dificuldades enfrentadas e apoiar as ações desenvolvidas na unidade (RQC 5187 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG -, no Município de Belo Horizonte, para solicitar parceria na divulgação e coleta de assinaturas no âmbito da campanha Cerveja Também É Álcool (RQC 5188 2016); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e João Leite, solicitando que realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Saúde para debater a política estadual de tratamento de dependentes químicos e a atuação das comunidades terapêuticas, ambulatórios e afins, bem como para discutir o andamento dos programas Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, Aliança pela Vida e Território Aliança (RQC 5189 2016).

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21ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 3718 2015) realizar audiência pública, para debater o impacto das propagandas de cervejas e outras bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como a proposta de alteração da Lei Federal nº 9294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ângela Ferreira Vieira, diretora de Vigilância Sanitária de Alimentos; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Luzia Ferreira, secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Alessandra Schneider, assessora técnica de Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass; Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas; Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Jairo Edward de Luca, promotor de justiça da 9ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, vice-corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Maurício Leão de Rezende, presidente da Associação Mineira de Psiquiatria; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ângela Ferreira Vieira, Soraya Romina Santos, Luzia Ferreira, Alessandra Schneider, Fabiane Rodrigues, Gilmar de Assis, Jairo Edward de Luca, Aloísio Andrade, Frederico Duarte Garcia, José Maurício Lima Rezende, Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, Lincoln Lopes Ferreira, Maurício Leão de Rezende, Jorge Tobias de Souza e Mauro Guimarães Junqueira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado do Antônio Jorge solicitando a adesão à campanha – Cerveja também é álcool -, visando apoiar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei Federal nº 9294, de 1996, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, inclusive as cervejas conforme definição técnica do Decreto 6117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool (RQC 4328 2015).

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6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 10h15min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Campo Belo, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Duarte Bechir e Missionário Marcio Santiago (RQC 581 2015), realizar audiência pública, para debater medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anália Maria Ferreira, secretária Municipal de Assistência Social de Campo Belo; Raquel Fernandes Eliazar, enfermeira e coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial II da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo; Luciene de Souza Reis Casarino, conselheira Municipal de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Campo Belo; Luiz Libério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Campo Belo; José Eufrásio Barreto, comandante da 161ª Companhia Especial de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, de Campo Belo; Pastor Ordeli Teixeira, presidente da comunidade terapêutica Projeto Vida Nova – Provin; Sérgio Luís Silva, diretor administrativo e financeiro do Projeto Vida Nova – Provin. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Anália Maria Ferreira, Raquel Fernandes Eliazar, Luciene de Souza Reis Casarino, Luiz Libério dos Santos, José Eufrásio Barreto, Pastor Ordeli Teixeira e Sérgio Luís Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

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7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pará de Minas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 2125 2015), realizar audiência pública, para debater o avanço do uso de crack no Município de Pará de Minas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Maria de Almeida Lima, diretora de Qualidade Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas; Neide Maria de Almeida, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas; Viviane Cristina de Soares Carvalho, coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps AD – Pará de Minas; Antônio Júlio de Faria, prefeito do Município de Pará de Minas; Carlos Roberto Lázaro, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Cléber de Faria Silva, secretário municipal de Saúde de Pará de Minas; Daniel Fioravante Barbosa, secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas; José Raimundo de Almeida, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Pará de Minas da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas; Francis Diniz Guerra, delegado de Polícia Civil de Pará de Minas; Pedro Henriques de Lima, coordenador da Comunidade Terapêutica Feminina Só Vida – Pará de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sandra Maria de Almeida Lima, Neide Maria de Almeida, Viviane Cristina de Soares Carvalho, Antônio Júlio de Faria, Carlos Roberto Lázaro, Cléber de Faria Silva, Daniel Fioravante Barbosa, José Raimundo de Almeida, Francis Diniz Guerra e Pedro Henriques de Lima.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Três Corações, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal nº 9294, de 1996 (RQC 5884 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de São Lourenço, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal nº 9294, de 1996 (RQC 5885 2016); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ribeirão das Neves, para debater o aumento do tráfico de drogas naquele município (RQC 5886 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Parceria Público Privada – PPP – Complexo Penal de Ribeirão das Neves (RQC 5887 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater os resultados da pesquisa sobre os padrões genéticos do alcoolismo e reflexos nas políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química (RQC 5888 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o PL 3196 2016 que regulamenta a exposição e venda de produtos derivados do tabaco, fumígenos ou não, nos pontos de venda, além de debater os avanços dos programas de prevenção e controle do tabagismo, em virtude do dia 31/05 - Dia Mundial sem Tabaco (RQC 5889 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas – Cersam AD –, unidade Barreiro (RQC 5890 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Mantena, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal nº 9294, de 1996 (RQC 5891 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

Visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas - Cread -, em Belo Horizonte

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas - Cread -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago (RQC 589 2015), em 18/08/2015, às 14h30min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela unidade.

Estiveram presentes: Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reinaldo Mendes Ribeiro, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas - Cread - da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 712 2015), realizar audiência pública, para debater os aspectos jurídico-criminais associados ao consumo do crack e as experiências inovadoras nesse âmbito, como a justiça terapêutica, entre outras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vitore Andre Zilio Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas, manifestando sua estranheza pela moção de repúdio a essa Secretaria requerida pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas e ressaltando que considera o episódio um equívoco de comunicação; de Carmo Luiz, vereador do Município de Campinas–SP, manifestando seu protesto contra o projeto que prevê cotas em concursos públicos para dependentes químicos.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Tereza Granha Nogueira, gerente do Centro de Referência em Saúde Mental – Cersam-Leste; Tânit Jorge Sarsur, superintendente de acolhimento da Secretaria de Estado de Defesa Social; Arnor José Trindade Filho, referência técnica da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; João Francisco de Souza Duarte, da Federação de Amor Exigente – Regional Belo Horizonte; Jorge Tobias de Souza, promotor de Justiça e coordenador Antidrogas da Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público do Estado; Rodrigo Luiz de Paula Simões, coordenador de Informação ao Público do Narcóticos Anônimos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Tereza Granha Nogueira, Tânit Jorge Sarsur, Arnor José Trindade Filho, João Francisco de Souza Duarte, Jorge Tobias de Souza e Rodrigo Luiz de Paula Simões.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

Visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Casa Azul, em Belo Horizonte

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Casa Azul, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 2239 2015), em 23/06/2015, às 15h30min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição e ouvir o coordenador Almir Alves dos Santos.

Estiveram presentes: Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul e Wellington Vieira, pastor e idealizador da Casa Azul.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

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9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 706 2015), realizar audiência pública, para discutir a situação da vulnerabilidade social e os agravos à saúde específicos da mulher usuária de crack.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Petrina Carvalho de Oliveira, terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas – CAPS AD II do Município de Oliveira; Márcia Rocha Parizzi, integrante da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Sonia Lansky, coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Valdecir Buzon, presidente do Grupo Vhiver; Arnor José Trindade Filho, integrante da Coordenação Municipal de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Jerson Pedro Avelar, coordenador da Comunidade Vem Ser Beija-Flor Desafio Jovem; Josadac Marques, coordenador do Instituto Mãos e Vozes. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Petrina Carvalho de Oliveira, Márcia Rocha Parizzi, Sonia Lansky, Valdecir Buzon, Arnor José Trindade Filho, Jerson Pedro Avelar e Josadac Marques.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita técnica ao secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas para argumentar e demandar a expansão do programa – Crack, é possível vencer – no Estado de Minas Gerais (RQC 2238 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita técnica à Casa Azul para conhecer o trabalho e ouvir o coordenador Almir Alves dos Santos (RQC 2239 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prevenção e o combate ao uso de crack no Vale do Jequitinhonha (RQC 2240 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prevenção e o combate ao uso do crack no Vale do Mucuri (RQC 2241 2015).

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13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Leandro Genaro e Léo Portela (RQC 713 2015), realizar audiência pública, para debater o significativo aumento no consumo de crack nos pequenos municípios do Estado e apresentar experiências exitosas para enfrentamento da questão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Fabiane Oliveira, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Juliana Biancardi, assistente social do Centro de Reintegração Social Geraldo Lobato - Cresgel -, do Município de Oliveira; Petrina Carvalho de Oliveira, terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Outras Drogas -, do Município de Oliveira; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça e coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; Bruno Diniz Pinto, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - Cosems - Regional de Belo Horizonte e secretário Municipal de Saúde de Sarzedo; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da Comunidade Terapêutica Projeto Vida Nova – Provin -, do Município de Campo Belo; Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul; Paulo Augusto Almeida Sardinha, psicólogo do Centro de Reintegração Social Beija Flor do Município de Oliveira. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tânit Sarsur, Fabiane Oliveira, Juliana Biancardi, Petrina Carvalho de Oliveira, Jorge Tobias de Souza, Bruno Diniz Pinto, Frederico Duarte Garcia, Rodrigo Alberto Costa, Almir Alves dos Santos e Paulo Augusto Almeida Sardinha.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Justiça, em Brasília, para discutir com o secretário Nacional de Política Sobre Drogas alternativas de prevenção ao consumo de drogas e tecnologias para o monitoramento de comunidades terapêuticas (RQC 3327 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Grupo Cultural Afroreggae, no Estado do Rio de Janeiro, para conhecer o trabalho com crianças e jovens que vivem em comunidades carentes e violentas, expostas ao tráfico de drogas (RQC 3328 2015); requerimentos dos deputados Léo Portela e Antônio Jorge, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão da Resolução CRP MG 001 2012, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que trata da inscrição de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e outras drogas (RQC 3329 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itaúna, com a finalidade de discutir – Medidas de Enfrentamento ao uso de Drogas e Substâncias Psicoativas e o Papel das Comunidades Terapêuticas -, com o objetivo de construir medidas para minorizar os problemas relacionados ao consumo e tráfico de drogas sobretudo o crack, bem como o acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química (RQC 3330 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, com a finalidade de discutir – Medidas de Enfrentamento ao uso de Drogas e Substâncias Psicoativas e o Papel das Comunidades Terapêuticas -, com o objetivo de construir medidas para minorizar os problemas relacionados o consumo e tráfico de drogas sobretudo o crack, bem como o acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química (RQC 3331 2015).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 708 2015) realizar audiência pública, para discutir os resultados da aplicação da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, quanto à redução do número de acidentes provocados por motoristas sob o efeito do álcool no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, médica epidemiologista; Soraia Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – CMPD-BH; Mônica Magda Mendes, gerente de Apoio Operacional da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Kléber Rangel Silva, diretor de Vigilância de Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead – Belo Horizonte; Valdir Ribeiro Campos, membro da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; Marcelo Sarsur Lucas da Silva, professor do Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte; Anderson Alcântara Silva Melo, delegado-geral, coordenador de Operações do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG; Fábio Mehanna S. Carvalho, policial rodoviário federal; Carlos Bernardino Xavier do Vale, policial rodoviário federal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, Soraia Romina Santos, Mônica Magda Mendes, Kléber Rangel Silva, Aloísio Andrade, Valdir Ribeiro Campos, Marcelo Sarsur Lucas da Silva, Anderson Alcântara Silva Melo, Fábio Mehanna S. Carvalho e Carlos Bernardino Xavier do Vale.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

Visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília-DF

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília - DF -, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 2238 2015), em 01/07/2015, às 10 horas, com o objetivo de argumentar e demandar a expansão do programa - Crack, É Possível Vencer -, no Estado de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a situação atual e as ações necessárias para a segurança pública e ao combate as drogas nas cidades de Nanuque, Serra dos Aimorés e Carlos Chagas (RQC 3428 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater a prevenção e o combate no uso do crack, a segurança pública, a violência - suas causas e consequências -, a estrutura da Polícia Civil e Militar e a Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Vale do Jequitinhonha, nas cidades de Araçuaí, Virgem da Lapa, Itinga e Itaobim (RQC 3431 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para averiguar a situação das penitenciárias e presídios e discutir a prevenção e o combate ao uso de crack nas cidades de Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Ipaba (RQC 3432 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a prevenção e o combate no uso do crack, a segurança pública, a violência suas causas e consequências, a estrutura da Polícia Civil e Militar e a Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Vale do Jequitinhonha nas cidades de Berilo, Badaró, José Gonçalves, Jenipapo e Chapada do Norte (RQC 3434 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 2277 2015 que autoriza o governo do Estado a criar Programa de Inserção Laboral para Usuários de Drogas em Recuperação (RQC 3435 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja realizada visita a cidade de Lisboa, em Portugal, para o encontro com autoridades sanitárias daquele país para discussão a absorção das experiências, em curso há mais de dez anos, sobre descriminalização das drogas e dos seus efeitos na sociedade e (II) que seja expedido ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, dando prévia ciência do afastamento do território nacional, consoante ao disposto no Artigo 54, paragrafo 5º do Regime Interno desta Casa (RQC 3439 2015).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2015, às 10h15min, no Centro de Eventos em Jaíba, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago (RQC 2124 2015), realizar audiência pública, para debater o enfrentamento do uso de crack e outras drogas no referido Município.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João Clímaco Barbosa e Suely Gomes Nunes, presidente da Associação Jaibense de Apoio ao Menor – Ajam - e assistente social voluntária da Ajam, respectivamente, solicitando colaboração da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - no sentido de articular recursos para investimentos em ações preventivas contra as drogas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Enoch Vinícius Campos de Lima, prefeito Municipal de Jaíba; João Aparecido do Nascimento, comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais de Janaúba; Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado de Polícia Civil; Fábio Fernandes da Silva, membro do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG; Auricharles Nunes Marins, presidente da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – de Jaíba; Antônio José de Lima Souza, pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Enoch Vinícius Campos de Lima, João Aparecido do Nascimento, Breno Barbosa Itamar de Oliveira, Fábio Fernandes da Silva, Auricharles Nunes Marins e Antônio José de Lima Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: João Clímaco Barbosa e Suely Gomes Nunes; requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG - pedido de providências para agilizar a instalação da comarca de Jaíba, uma vez que sua criação já foi aprovada (RQC 2699 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para incluir a Escola Estadual Núcleo Habitacional NH-1, área F, localizada no Projeto Jaíba, entre as escolas que receberão câmeras de vigilância eletrônica (RQC 2700 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER MG - pedido de providências para melhorias na Rodovia LMG-401, especialmente no trecho entre Jaíba e Mocambinho, no Projeto Jaíba (RQC 2701 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado pedido de providências a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais no sentido de agilizar as solicitações contidas nos requerimentos apresentados na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada no Município de Jaíba (RQC 2702 2015).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2015, às 10h05min, na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - de Juiz de Fora, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago e Antônio Jorge (RQC 586 2015) e Missionário Marcio Santiago (RQC 300 2015) realizar audiência pública, para debater medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas, a construção de Rede Regional e ampliação para acolhimento ao usuário de drogas, bem como o papel das comunidades terapêuticas e a regularização dos repasses a elas destinados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Cecília Vilella Guilhon, presidente do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora; Regina Célia de Souza, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora; Andréia da Silva Stenner, chefe do Departamento de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora; Tatiana de Oliveira Pereira Tavares, coordenadora do Consultório na Rua da Associação Casa Viva, em Juiz de Fora; Arine Caçador Martins, gestora Social do Centro de Prevenção à Criminalidade de Juiz de Fora; José Sóter de Figueirôa Neto, secretário Municipal de Governo de Juiz de Fora; José Eduardo Moreira Amorim, ex-superintendente Regional de Saúde de Juiz de Fora e diretor da Associação Casa Viva de Juiz de Fora; Moisés Cláudio Maria e Silva, presidente da Comunidade Terapêutica Juiz de Fora na Família de Cristo; Cláudio Fabricio Martins, presidente da Comunidade Terapêutica Pedra Fundamental Reciclando Almas, de Juiz de Fora; Daniel de Jesus Lage Ribeiro, diretor do Centro de Recuperação Vida Viva, de Juiz de Fora; Paulo Tristão Machado Júnior, juiz de direito da Comarca de Juiz de Fora e diretor do Fórum; Rodrigo Ferreira Barros, promotor de justiça; Denilson Clozato Alves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - de Juiz de Fora; Flávio Procópio Cheker, secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Juiz de Fora. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cecília Vilella Guilhon, Regina Célia de Souza, Andréia da Silva Stenner, Tatiana de Oliveira Pereira Tavares, Arine Caçador Martins, José Sóter de Figueirôa Neto, José Eduardo Moreira Amorim, Moisés Cláudio Maria e Silva, Cláudio Fabricio Martins, Daniel de Jesus Lage Ribeiro, Paulo Tristão Machado Júnior, Rodrigo Ferreira Barros, Denilson Clozato Alves e Flávio Procópio Cheker.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 3435 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2277 2015, que autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a criar programa de inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Alexandre de Oliveira Fortes, vice-diretor-geral do Departamento de Obras do Estado de Minas Gerais – Deop-MG; Fernando de Carvalho Porto, superintendente da Secretaria de Estado de Defesa Social; Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, agente da Polícia Federal e coordenador Estadual do programa Maçonaria: a favor da vida, contra as drogas; Gustavo Lemos Ferreira da Silva, advogado da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Aloísio Antônio Andrade de Freitas, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Rodrigo Fernandes, diretor de Investimento Social do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Soraya Romina Santos, Alexandre de Oliveira Fortes, Fernando de Carvalho Porto, Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, Gustavo Lemos Ferreira da Silva, Aloísio Antônio Andrade de Freitas e Rodrigo Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual política sobre drogas e as diversas abordagens no tratamento do usuário de álcool e drogas, com apresentação de experiências exitosas desenvolvidas em Minas Gerais (RQC 5393 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atendimento à saúde prestado aos usuários de drogas que se encontram no Sistema Prisional no Estado, bem como a reformulação do Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (RQC 5394 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater o consumo de drogas e a violência decorrente do uso de substâncias psicoativas no município (RQC 5395 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Brasília, no dia 30/03/2016, com o objetivo de participar da Assembleia Geral para a constituição da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas (RQC 5396 2016).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

23ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, com convidados para debater e discutir o papel das maçonarias no combate ao crack e outras drogas, no Estado e no âmbito federal (RQC 4597 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Jorge e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador Fernando Damata Pimentel e ao secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, pedido de providências para reativação imediata do Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxico – Caput -, importante núcleo para o tratamento de saúde dos jovens com histórico de uso e abuso de drogas mediante acolhimento clínico e psicossocial (RQC 4599 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 704 2015 que dispõe sobre a proibição da realização no Estado de eventos – open bar – (RQC 4602 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realiza visita às entidades em que especifica, com o objetivo de solicitar apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei 9294, de 1996, que visa restringir a publicidade das bebidas com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, inclusive as cervejas (RQC 4603 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Leandro Genaro (RQC 301 2015), realizar audiência pública, para debater a relevância dos trabalhos para recuperação de dependentes químicos realizados pelas igrejas evangélicas e entidades a elas ligadas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Márcio Santiago, justificando sua ausência na reunião do dia 05/05/2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcos Vinicius Alves da Silva, vereador da Câmara Municipal de Divinópolis; Almir Alves dos Santos, pastor e coordenador do Centro de Recuperação de Dependência Química – Credeq – e da Casa Azul - Lagoa Santa; Bruno Guimarães, pastor e presidente da Comunidade Terapêutica SOL - Nova Lima; Clayton Martins Miranda, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular; Ronaldo Fernandes de Morais, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular; Pablo Silva, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular - Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcos Vinicius Alves da Silva, Almir Alves dos Santos, Bruno Guimarães, Clayton Martins Miranda, Ronaldo Fernandes de Morais e Pablo Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Márcio Santiago.

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2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 12 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul. Foi ouvido o seguinte cidadão: Almir Alves dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Estado de São Paulo, por ocasião da realização de audiência pública sobre justiça terapêutica, que acontecerá no Fórum de Santana, em 12/05/2015, às 13 horas (RQC 1385 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente desta Casa solicitando a distribuição aos Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas de Minas Gerais as cartilhas remanescentes da campanha – Luta Contra o Crack. A Vida Tem Que Vencer -, editada em 2012 como resultado da Comissão Especial para o Enfretamento do Crack instituída na legislatura passada (RQC 1386 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago e Ione Pinheiro, solicitando seja ouvido o Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul (RQC 1387 2015); comunicação de matéria conclusiva.

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1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge (RQC 86 2015) e Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Márcio Santiago (RQC 714 2015), realizar audiência pública, para debater o programa federal - Crack, é possível vencer -, o programa estadual - Aliança pela vida - e a expansão das vagas de tratamento para usuários e dependentes de substâncias psicoativas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Rangel de Sá de Oliveira, técnico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Conead; Cloves Eduardo Benevides, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas; Robert William Carvalho, presidente do SindTerapeutica-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wellington Antônio Vieira, Rafael Miranda Alves Pereira, Rangel de Sá de Oliveira, Aloísio Andrade, Cloves Eduardo Benevides e Robert William Carvalho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Lerin, Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião com convidados para ouvir o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e discutir a expansão do programa - Crack, é possível vencer - no Estado (RQC 1253 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a data e horário previstos para o pagamento dos recursos referentes ao programa - Cartão Aliança pela Vida - atrasados, dos meses de fevereiro, março e abril de 2015 (RQC 1254 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de entidades que aguardam credenciamento no programa Aliança pela Vida e qual o cronograma de aprovação de negativos, bem como sobre a situação em que se encontra cada processo (RQC 1256 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações, relativo ao programa Aliança pela Vida, sobre o número de entidades que solicitaram mudança no contrato do módulo I para o módulo II, o status de cada processo de mudança no contrato, os prazos para a efetivação dos contratados e o motivo para o impedimento de internação em comunidades terapêuticas contratadas a partir de janeiro de 2015 (RQC 1260 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhada à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad – e à Secretaria de Estado de Saúde manifestação de repúdio em razão da ausência de seus representantes, previamente convidados, na audiência pública desta comissão realizada em 23/04/2015 (RQC 1263 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja o secretário de Estado de Saúde convocado para audiência pública para discutir questões relativas ao programa Aliança pela Vida (RQC 1264 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos da suspensão do edital de credenciamento das comunidades terapêuticas, no âmbito do programa Aliança pela Vida, e sobre a reabertura desse edital e da definição dos prazos (RQC 1265 2015).

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinário da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o programa Expansão das Vagas de Tratamento para Usuários e Dependentes de Substâncias Psicoativas, que tem por objetivo ampliar a rede de atendimento aos toxicômanos (RQC 86 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o expressivo aumento do abuso de drogas por crianças e adolescentes no Estado (RQC 87 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o consumo de drogas entre jovens de 12 e 17 anos e a dependência causada, bem como políticas de combate às drogas no Estado (RQC 88 2015) - com anexo; requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater a construção de Rede Regional e Ampliação para o acolhimento do usuário de drogas e a regularização de repasses para as comunidades terapêuticas de Juiz de Fora e Região (RQC 300 2015); requerimento do deputado Leandro Genaro solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a relevância dos trabalhos para recuperação de dependentes químicos realizados pelas igrejas evangélicas e entidades a elas ligadas (RQC 301 2015).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Marcio Santiago, justificando sua ausência na reunião do dia 24/02/2015.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Marcio Santiago.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 11h35min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago.

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8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fred Costa, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando esta comissão a participar de visita e audiência pública daquela comissão, a serem realizadas no dia 17/06/2015, às 10h e às 19h, respectivamente.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jaíba para debater o enfrentamento do uso de crack e outras drogas no referido município (RQC 2124 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pará de Minas para debater o avanço do uso de crack no referido município (RQC 2125 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informação sobre a estratégia de enfrentamento ao aumento da criminalidade no hipercentro de Belo Horizonte, bem como das ações de prevenção e combate à comercialização e uso de crack e outras drogas (RQC 2126 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a política pública destinada às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e de recuperação da saúde dos usuários de álcool e outras drogas (RQC 2127 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informação sobre a política pública destinada às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas entre as crianças e adolescentes no âmbito das escolas do Estado (RQC 2128 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a quantidade de processos judiciais determinando a internação e - ou tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, nos anos de 2012 a 2014 e no primeiro trimestre de 2015, com vistas a conhecer a ampliação desta demanda (RQC 2129 2015).

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6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater, em audiência pública, a recomendação do Ministério Público sobre a adoção de filhos de mulheres usuárias de crack e outras drogas (RQC 939 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que proceda ao pagamento das parcelas em atraso às comunidades terapêuticas credenciadas ao Programa Aliança pela Vida, bem como informações sobre a continuidade ou não do referido programa (RQC 940 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas pedido de providências com vistas a retomar as atividades do Grupo Gestor instituído pela Resolução Conjunta SEDS/SES/SEDESE 157, de 09/03/2012, com a inclusão de um membro efetivo da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - e dois representantes das comunidades terapêuticas em sua composição, para proceder à revisão da Resolução Conjunta SEDS/SES/SEDESE 150, de 21/10/2011, de 21/10/2011, que dispõe sobre o registro, certificação e credenciamento de entidades que atuem na prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional ou redução de danos sociais, no campo do uso e abuso de álcool e outras drogas (RQC 941 2015).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais em resposta ao RQC 8807 2017 - com anexos.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Sérgio Tonet; requerimento do Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao gabinete do secretário de Estado de Saúde, com a presença de representantes das comunidades terapêuticas, para debater assuntos afetos a essas entidades (RQC 11312 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providência para que seja enviada cópia do contrato firmado entre aquela secretaria e a Marph Serviço e Soluções em TI Ltda para implementação do Sistema Aliança pela Vida (RQC 11313 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Marph Serviços e Soluções em Ltda pedido de informação para esclarecer sobre a propriedade do código-fonte do Sistema Aliança pela Vida, contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (RQC 11314 2018); requerimento Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Portaria Interministerial nº 2, de 21/12/2017 e a Resolução - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad nº 01/2018 que define as diretrizes para o realimento e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas (RQC 11473 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

Visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília-DF

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília - DF -, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 3327 2015), em 03/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de discutir com o secretário alternativas de prevenção ao consumo de drogas e tecnologias para o monitoramento de comunidades terapêuticas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

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12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Casa Azul.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do encerramento das atividades do Centro de Atendimento e proteção ao Jovem Usuário de Tóxicos – Caput –, no bairro Santa Efigênia, no Município de Belo Horizonte, conforme matéria veiculada no jornal O Tempo, em 16/06/2015 (RQC 2962 2015); requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago solicitando que seja realizada visita ao Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxicos – Caput –, mantido pela ONG Associação Imagem Comunitária, no bairro Santa Efigênia, no Município de Belo Horizonte, para analisar os impactos decorrentes do encerramento de suas atividades, conforme matéria veiculada no jornal O Tempo, em 16/06/2015 (RQC 2963 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os convênios firmados, os valores transferidos, a situação da prestação de contas destes convênios, o número de atendimentos, as palestras e os ciclos de debates realizados, o local e quantidade de ações de prevenção realizadas no âmbito do projeto - Território Aliança -, destinado às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e à recuperação da saúde dos usuários de álcool e outras drogas (RQC 2964 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para a interdição de um imóvel abandonado situado na Rua Doutor Costa Reis, próximo à esquina da Avenida Darcy Vargas, no Bairro Ipiranga, por estar sendo utilizado como refúgio de usuários de drogas (RQC 2965 2015) - com anexo; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de informações sobre as comunidades terapêuticas do Estado, contendo a quantidade de comunidades terapêuticas do Estado com o Cartão Aliança Pela Vida ativo e a quantidade de vagas ainda ativas, a quantidade de comunidades terapêuticas que tiveram o Cartão Aliança Pela Vida cancelados, a partir de 01/02/2015, e os motivos do cancelamento, a quantidade de comunidades terapêuticas que tiveram o pagamento do Cartão Aliança Pela Vida suspensos, a partir de 01/02/2015, e os motivos da suspensão, as informações sobre a continuidade do Cartão Aliança Pela Viva, qual o cargo e função das servidoras Marta Elizabeth e Miriam Abu-id na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (RQC 2966 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às Comissões de Saúde ou de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas das Assembleias Legislativas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo visando discutir ação conjunta para propor alteração da legislação federal para inibir a propaganda de bebidas alcoólicas (RQC 2967 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Belchir solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Medina para debater com os convidados relacionados em anexo sobre a situação nesse município em relação à prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas (RQC 578 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Leandro Genaro e Léo Portela solicitando que seja realizada a – 4ª Marcha contra o uso de crack e outras drogas -, por ocasião do encerramento da Semana Estadual de Prevenção às Drogas, no dia 27/06/2015 (RQC 579 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Campo Belo para discutir – Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 581 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga, com finalidade de discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas - (RQC 582 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 583 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 584 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 586 2015); requerimentos dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Betim para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 587 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 588 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada visita ao Centro de Referência Sobre Álcool e Drogas do Governo do Estado de Minas Gerais – Cread – SOS Drogas (RQC 589 2015); requerimento prejudicado dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja urgentemente encaminhado a Subsecretaria Estadual de Políticas Sobre Drogas e a Secretaria de Estado da Saúde pedido de providência para o pagamento das parcelas em atraso às Comunidades Química Terapêuticas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico e às credenciadas ao Programa Aliança Pela Vida (RQC 577 2015).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Lavras, para debater assuntos relacionados ao uso e abuso de drogas (RQC 699 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Três Marias, para debater assuntos relacionados à política sobre drogas (RQC 700 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itabira, para debater assuntos relacionados à política sobre drogas (RQC 701 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Saúde para prestar informações, nesta comissão, sobre o pagamento e assuntos relacionados ao Cartão Aliança Pela Vida (RQC 703 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Contagem, para debater as medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas (RQC 704 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizado ciclo de debates para discutir a saúde da mulher e as consequências do abuso de substâncias psicoativas e medicamentos (RQC 705 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da vulnerabilidade social e os agravos à saúde específicos da mulher usuária de crack (RQC 706 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizado debate público para que os pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz –, Francisco Inácio Bastos e Neilane Bertoni, coordenadores da pesquisa - Estimativa do número de usuários de crack e-ou similares nas Capitais do País -, possam expor e discutir os resultados encontrados no estudo (RQC 707 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para avaliar e discutir os resultados da aplicação da Lei Federal nº 11.705, de 19/06/2008, conhecida como Lei Seca, quanto à redução do número de acidentes provocados por motoristas sob o efeito de álcool no Brasil (RQC 708 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em Recife, para conhecer a atuação do - Programa Atitude - Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares -, no Estado de Pernambuco (RQC 709 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do uso de tabaco entre adolescentes, os programas de prevenção existentes e a ocorrência de doenças respiratórias relacionadas ao uso do tabaco no Brasil (RQC 710 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os aspectos jurídico-criminais associados ao consumo do crack e as experiências inovadoras nesse âmbito, como a justiça terapêutica e outras (RQC 712 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento significativo no consumo do crack nos pequenos municípios do Estado e para a apresentação de experiências exitosas para o enfrentamento da questão (RQC 713 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa federal - Crack, é possível vencer -, a possibilidade de ampliar a sua implementação nos municípios e o programa - Aliança pela Vida - (RQC 714 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizado ciclo de debates para discutir a atual política sobre drogas e as diversas abordagens no tratamento do usuário de álcool e drogas, com apresentação de experiências exitosas desenvolvidas no Brasil e em outros países (RQC 716 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da clínica médica nos programas públicos de atenção ao usuário de álcool e outras drogas, bem como os resultados das políticas de redução de danos (RQC 718 2015).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

Visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro Jurídico Universitário Newton Paiva

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro Jurídico Universitário Newton Paiva, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6888 2016), em 19/08/2016, às 14h30min, com o objetivo de propor e discutir a viabilidade de execução de um projeto-piloto de justiça terapêutica em algum município da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

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11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja convocada a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Patrícia Magalhães Rocha, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017 (RQC 9628 2017) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja realizada, no mês de setembro de 2017, campanha de conscientização e prevenção ao suicídio e (II) que seja reproduzido e trabalhado o Manual para Profissionais da Mídia de Prevenção ao Suicídio da Organização Mundial da Saúde – OMS – e a cartilha do Centro de Valorização da Vida – CVV – falando abertamente sobre suicídio (RQC 9638 2017); comunicação de matéria conclusiva.

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17ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

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15ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 26/11/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 4220 2015), realizar audiência pública, para apresentar e debater o Relatório Técnico da Pesquisa – Identificação, Mensuração e Análise dos Acidentes, Doenças e Mortes no Setor Mineral –, realizada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta de Freitas, diretora de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais – FTIEMG ; José Reginaldo Inácio, diretor da Secretaria de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI – Brasília, Distrito Federal; Ubirajara Alves de Freitas, superintendente regional do Ministério do Trabalho e Previdência Social em Minas Gerais; Mário Parreiras da Silva, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência Social; Rafael Ribeiro de Ávila, diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes; Celso Amorim Salim, sociólogo da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em razão do movimento grevista da categoria (RQC 4545 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em razão do movimento grevista da categoria (RQC 4546 2015).

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21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta aos RQN 1716 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1720 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1722 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1728 2015 (Of. 2241 2015 SGM) e RQN 1730 2015 (Of. 2241 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 225 2015 (Of. 296 205 SGM); de Castinaldo Bastos Santos, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQO 1998 2015 (Of. 2571 2015 SGM); de Andrea Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em resposta ao RQN 906 2015 (Of. 2833 2015 SGM); de Renan Calheiros, senador da República, em resposta ao RQN 1112 2015 (Of. 1683 2015 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM); de Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG –, solicitando a este Legislativo apoio à aprovação dos PL 1493 2015, PL 1494 2015, PL 1495 2015 e PL 1497 2015, do deputado Rogério Correia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao gabinete do ministro das Cidades e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 06/10/2015, para debater os impactos da Resolução 556, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, de 17/09/2015, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada (RQC 4012 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a importância do uso de extintores de incêndio em automóveis de passeio (RQC 4013 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação da reciclagem automotiva de veículos leves e pesados e seus impactos econômicos, trabalhistas e ambientais (RQC 4014 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação de uma diretriz estadual para melhorar a situação profissional das equipes de saúde vinculadas aos municípios, bem como realizar o lançamento de um documentário produzido pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG – sobre a realidade dos profissionais da área (RQC 4015 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater a importância do salário-mínimo no Brasil, por ocasião dos 60 anos de fundação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – (RQC 4017 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores no Estado (RQC 4019 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater a importância do salário-mínimo no Brasil (RQC 4020 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e as demissões no setor de conservação e limpeza (RQC 4021 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM – seja compensado pela perda de receita decorrente das isenções fiscais concedidas pelo governo federal (RQC 4023 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem – destinadas aos municípios (RQC 4024 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – pedido de providências para reprogramar os saldos existentes nos fundos municipais de assistência social dentro dos níveis de proteção social, abrindo possibilidade de utilizar o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho – dentro da proteção social básica (RQC 4025 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – pedido de providências para desbloquear o repasse do cofinanciamento federal na área da assistência social, retido em função de saldo nas contas dos municípios (RQC 4026 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – pedido de informações sobre a possibilidade de não contabilização dos recursos de cofinanciamento federal e estadual gastos com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, assim como já acontece com a saúde (RQC 4027 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 20/10/2015, no Município de Nova Lima, para apuração das denúncias registradas em relação aos direitos legais não respeitados pela Polícia Militar em Nova Lima (RQC 4028 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre o número de cargos comissionados existentes na estrutura do Executivo Municipal, encaminhando à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – a lista completa contendo nome e respectiva remuneração dos ocupantes desses cargos (RQC 4029 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre a necessidade de adequação das despesas com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, especificando se haverá corte de pessoal ou suspensão de direitos dos servidores e, havendo cortes, em quais áreas eles serão processados e quais seus eventuais impactos na prestação de serviços à população do município (RQC 4030 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para revogar o Decreto 6638 2015, que exonera servidores concursados em estágio probatório (RQC 4031 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para a instalação da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 4032 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para formalizar a adesão ao Programa Estadual de Qualificação da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – Qualifica Suas –, como forma de receber apoio técnico para utilizar os recursos de transferências federais e estaduais parados no Fundo Municipal de Assistência Social (RQC 4033 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para cumprir a determinação da Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal 8742 1993 – e submeter a Lei Orçamentária Anual – LOA – ao Conselho Municipal de Assistência Social (RQC 4034 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a trajetória e as perspectivas da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – (RQC 4035 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual e as propostas de estruturação e funcionamento do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social (RQC 4036 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional e a carreira dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em especial dos aprovados no Concurso 01 2014 (RQC 4037 2015) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Ministério das Cidades, com a finalidade de debater os impactos da Resolução 556 2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada (RQC 4044 2015); comunicação de matéria conclusiva.

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17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o sistema prisional do Vale do Aço (RQC 3352 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais (RQC 3353 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho à luz do Estatuto do Deficiente (RQC 3354 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a crise nos municípios mineiros, o Fundo de Participação dos Municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o desenvolvimento das políticas públicas (RQC 3355 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que seja doado um veículo para facilitar o transporte dos idosos amparados pela instituição Associação Casa de Apoio da Divina Providência do Município de Almenara (RQC 3356 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Defesa Social e ao Serviço Voluntário de Assistência Social pedido de providências para que analise a possibilidade de conceder auxílios à Associação de Apoio à Divina Providência de Almenara que desenvolve atividades de apoio a idosos e necessita de auxílio para a manutenção de suas atividades (RQC 3357 2015); comunicação de matéria conclusiva.

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23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 674 2015 (Of. 888 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 823 2015 (Of. 1102 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1114 2015 (Of. 1534 2015).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam ouvidos na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 11/11/2015, José Reginaldo Inácio, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, e Lourival Araújo Andrade, da Ação Sindical Mineral (RQC 4217 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar e debater o Relatório Técnico da Pesquisa – Identificação, Mensuração e Análise dos Acidentes, Doenças e Mortes no Setor Mineral –, realizada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI (RQC 4220 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de desemprego no Município de Além Paraíba (RQC 4223 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a greve dos petroleiros, iniciada no dia 01/11/2015 (RQC 4225 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a distribuição e a venda de gás liquefeito de petróleo e as condições de segurança para o seu uso (RQC 4226 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 904 2015 (Of. 1266 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Pe. Pierre Maurício de Almeida Cantarino pelo trabalho social em defesa dos mais necessitados, das crianças, dos jovens, dos adultos e dos idosos, bem como na recuperação de dependentes químicos, em Juiz de Fora (RQC 4105 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da implantação de dupla função para motoristas no transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como a variação salarial, os valores das tarifas, as planilhas de custo, o peso da massa salarial na composição final das tarifas e os subsídios governamentais relativos aos transportes coletivos de passageiros urbanos e intermunicipais na região (RQC 4106 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja formulada manifestação de apoio à greve dos petroleiros em curso no País e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais – Sindipetro-MG – e à Federação Única dos Petroleiros – FUP – (RQC 4107 2015); comunicação de matéria conclusiva.

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16ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia (RQC 4545 2015), realizar audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, tendo em vista o movimento grevista da categoria, iniciado no dia 23/11/2015.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Celeste Siqueira, assessora jurídica da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – Andes; Tayná Kety Ferreira, presidente do Diretório Central dos Estudantes – DCE – da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Euler Darlan Neves, superintendente de Ensino Superior; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Gilmar Ribeiro dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

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14ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2015, às 19 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 4017 2015), realizar audiência de convidados, para debater a importância do salário-mínimo no Brasil, por ocasião dos 60 anos de fundação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Zenaide Honório, presidente nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; Manoel Messias Nascimento Melo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social; Paulo Henrique Santos Fonseca, coordenador do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.

Inclui: resultado da reunião; ata.

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13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 14h15min, no Sindicato dos Mineiros de Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 3353 2015), realizar audiência pública, para debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosilene Cristina Rocha, secretária-adjunta da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social; Ronaldes Gonçalves Marques, chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Lima; José Geraldo Guedes, presidente da Câmara Municipal de Nova Lima; Adriano Alisson Vaz, secretário de Educação de Nova Lima; Igor Gonçalves Melo, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima – Sindserp; Ludson Rocha Martins, representante do Fórum dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Nova Lima – FTSuas-NL.

Inclui: resultado da reunião; ata.

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2ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2015, às 09h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Qualifica Sistema Único de Assistência Social – Suas: como utilizar os saldos em conta da assistência social nos municípios?

Estiveram presentes: Ieda Maria Nobre de Castro, secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Maria Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Júlia Maria Muniz Restori, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais; Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; André Quintão, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Antônio Júlio de Faria, presidente da Associação Mineira de Municípios; Roberto do Nascimento Rodrigues, presidente da Fundação João Pinheiro; Luís Emílio Pinheiro Naves, diretor da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 2263 2015), realizar audiência pública, para debater a terceirização das atividades-fim da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e as perspectivas de primarização na empresa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Luiz Augusto Barcelos de Almeida, superintendente de Recursos Humanos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Carlos Calazans, consultor de Recursos Humanos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Bruno Viana Sant’Anna, gerente de Relações Sindicais da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Amilton Fernandes da Silva, assessor de gabinete da Subsecretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Jefferson Leandro Teixeira Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Marcelo Correia Moura Batista, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Everson de Alcântara Tardelli, presidente da Federação dos Urbanitários de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as condições de trabalho na Empresa Celulose Nipo-Brasileira – Cenibra –, tendo em vista denúncias de irregularidades apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Vegetal, Carvoejamento, Reflorestamento e Similares do Estado de Minas Gerais – Sindex-MG – (RQC 3650 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o Programa de Fomento à Produção de Etanol e Alimentos para Pequenas e Médias Propriedades, tendo em vista a oportunidade de autonomia energética com sustentabilidade ambiental e social (RQC 3651 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a proposta de acordo coletivo de trabalho resultante das negociações entre a direção da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG – (RQC 3652 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Paulo Lamac solicitando a realização de audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater propostas que garantam o funcionamento regular do Colégio Angélica, em Coronel Fabriciano, assegurando vagas para todos os alunos e postos de trabalho (RQC 3653 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 2085 2015 e RQC 2266 2015), realizar audiência pública, para debater as soluções viáveis para manutenção dos postos de trabalho dos empregados das empresas dos produtores de ferroligas e de silício metálico em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 216 2015 (Of. 301 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eduardo Vasconcelos, superintendente de Prospecção e Relacionamento Comercial com Clientes Corporativos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Roberto Wagner Carvalho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, Ouro Preto e Mariana; Edivaldo Holman, diretor executivo da Associação Brasileira de Ferroligas e Silício Metálico – Abrafe; Jordano Carvalho dos Santos, coordenador político da Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica de Minas Gerais; Helvécio Luiz Reis, prefeito Municipal de São João Del Rei; Eduardo Monteiro de Morais, prefeito Municipal de Várzea da Palma; Léo Silveira, prefeito Municipal de Pirapora; Ricardo Veloso, prefeito Municipal de Bocaiúva; Alessandro Dalla Vedova, presidente do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico do Alto Paraopeba; Everson de Alcântara Tardelli, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais; Delson José de Oliveira, representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para realização de concurso público para contratação de eletricitários, tendo em vista a primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2619 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel, Marília Campos e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, pedido de providências para criação de mesa de negociação para debater a primarização da empresa, com a participação de representantes da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, do governo do Estado de Minas Gerais e da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – (RQC 2620 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para imediata contratação de 626 eletricitários, em atendimento à parte da decisão judicial que obriga a empresa a contratar 953 trabalhadores e em respeito aos acordos coletivos firmados com as entidades representativas dos trabalhadores (RQC 2621 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel, Marília Campos e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, para debater a proposta de acordo apresentada pelos trabalhadores sobre primarização da empresa e situação dos demitidos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 2622 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça, contrária à renovação automática das concessões das Usinas Hidrelétricas de Jaguara e de São Simão (RQC 2623 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para início imediato do treinamento dos eletricitários na Escola de Tecnologia da Energia, considerando o processo de primarização das atividades-fim da empresa, sem prejuízo das negociações com as entidades representativas (RQC 2624 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para realização de concurso público para contratação de eletricitários, tendo em vista a primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2625 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que a empresa não recorra da decisão judicial que obriga a contratação de 953 trabalhadores, tendo em vista a necessidade da primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2627 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, pedido de providências para que a empresa se manifeste favoravelmente à aprovação da Medida Provisória 677 2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2629 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel, Glaycon Franco e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à presidência da República pedido de providências para que dê apoio à aprovação de emenda à Medida Provisória 677 2015 que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2631 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício a todos os deputados desta Casa para apoio à aprovação da Medida Provisória 677 2015, em tramitação no Congresso Nacional, com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2632 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira, Glaycon Franco, Celinho do Sinttrocel, Cristiano Silveira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providências para que haja mobilização de apoio à aprovação da Medida Provisória 677 2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2633 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que viabilize a aprovação da licença de instalação de linhas de transmissão de energia relativa ao Processo 34439 2012 002 2015 em tramitação na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco Divinópolis – Supram ASF –, considerando o seu impacto na geração e manutenção de emprego no Estado, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 2635 2015); (II) secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 2649 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Minas e Energia para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação da Comissão Mista destinada a apreciar a matéria no Congresso Nacional (RQC 2641 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Minas e Energia ao Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação de prefeitos de municípios mineiros atingidos pela medida provisória, bem como representantes da sociedade civil (RQC 2642 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Cristiano Silveira, Antônio Carlos Arantes, Gil Pereira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apoio à aprovação de emenda à Medida Provisória 677 2015, em tramitação no Congresso Nacional, com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2644 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que tal entidade dê apoio à aprovação de emendas à Medida Provisória 677 2015 que visam a inclusão do Estado de Minas Gerais em seus termos (RQC 2645 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que envide esforços para viabilizar a manutenção das concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda (RQC 2647 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que envide esforços para viabilizar a manutenção das concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 2648 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para pagamento dos valores faturados pelo Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, na cidade de Ipanema, referente ao período de outubro a dezembro de 2014 e janeiro a maio de 2015 (RQC 2650 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater os impactos da LEI 13019 2014 nas transferências de recursos para instituições municipais sem fins lucrativos (RQC 2651 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Município de Juiz de Fora para debater a situação dos servidores terceirizados da Prefeitura de Juiz de Fora (RQC 2652 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da população de rua no Estado, em especial do Município de Belo Horizonte (RQC 2653 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

12ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 3699 2015), realizar audiência pública, para debater os impactos da Resolução 556, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, de 17/09/2015, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, sobre os postos de trabalho no Estado, em virtude da grande quantidade de indústrias que fabricam o equipamento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Batista Silva, vice-prefeito Municipal de Extrema; Victorino Di Napoli Filho, assessor técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndios e Cilindros de Alta Pressão – Abiex; Gustavo Tenório, assessor jurídico da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamento Contra Incêndios e Cilindros da Alta Pressão – Abiex; Márcio José Vieira, vereador da Câmara Municipal de Extrema.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foi foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja aprovada manifestação de aplauso ao Município de Capitólio, na pessoa do prefeito Municipal José Eduardo Terra Vallory, tendo em vista que tal município foi destaque regional em levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan –, Índice Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan – de Gestão Fiscal 2015, referente ao ano de 2013 (RQC 2421 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 1130 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de atendimento, manutenção e custeio dos asilos do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mayra de Queiroz Camilo, assessora de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios – AMM; Elaine Clemente, presidente do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais – Sinibref-MG; Ronaldo José Sena Camargos, superintendente de Políticas de Assistência Social da Subsecretaria de Assistência Social; José Ismar da Costa, coordenador jurídico do Sindicato das Instituições Beneficentes do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo (RQC 1940 2015), realizar audiência pública, para debater a regulamentação da profissão de esteticista.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bonifácio de Andrada, deputado federal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eliane Lousada Mateus Grossi, presidente da Associação Mineira da Estética e Cosmética; Fátima Nogueira, fundadora e diretora da Nativa Biocosméticos; Erika Rachid, coordenadora do curso de estética e cosmética da Universidade Newton Paiva; Andréa de Souza Soares, coordenadora do Movimento Regulamentação da Estética e Cosmética de Minas Gerais; Gabriela Abritta, coordenadora de Estética e Cosmética do Centro Universitário Una; Miriam Barros Junqueira, professora de estética e cosmetologia no Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH – e Centro Universitário Una; Waldtraud Ritter Winter, diretora e professora da Escola Estética Integral; Maria José Ranuzia, mestranda em administração em saúde.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 1131 2015), realizar audiência pública, para debater a proposta de regulamentação da terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Daniela Muradas, advogada e professora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Paulo Renato Paim, senador; José Eduardo de Resende Chaves Júnior, desembargador federal do Trabalho; Bruno Alves Rodrigues, representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho; Gilson Luiz Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Sebastião Soares da Silva, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – Minas Gerais; Antônio da Costa Miranda, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais; Marcelino Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; João Paulo Pires de Vasconcellos, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT – Vale do Aço; Sílvio de Magalhães de Carvalho Júnior, secretário-geral da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Fabian Schettini, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores; Alexandre Caso, representante da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora; Robson de Souza Bittencourt, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – Cobap; Vandeir Messias Alves, presidente da Força Sindical de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Versiani Penna, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, encaminhando, em resposta ao RQC 990 2015 (Of. 657 2015 SGM), as informações prestadas pela Gerência de Controle e Informação Processual do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Ginpro TJMG – a respeito de processo em nome da Mineração Belocal – com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Versiani Penna; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em Uberlândia, para debater os desdobramentos da LCP 100 2007 com ênfase no Instituto de Previdência dos Servidores da Educação (RQC 2245 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja agendada reunião com representantes da categoria dos esteticistas para debater a regulamentação da profissão (RQC 2256 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada em 09/06/2015, para debater a regulamentação da profissão de esteticista (RQC 2258 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para a realização de um debate com a participação de entidades representantes dos esteticistas para discutir a regulamentação da profissão (RQC 2259 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja agendada reunião com representantes da categoria dos esteticistas para debater a regulamentação da profissão (RQC 2261 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de debate público da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir as razões, os impactos e as perspectivas da crise econômica que atinge o País e suas repercussões em Minas Gerais (RQC 2262 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a terceirização das atividades-fim da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e as perspectivas de primarização na empresa (RQC 2263 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais –Crea-MG –, em Belo Horizonte, para debater a defesa da engenharia nacional (RQC 2265 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as soluções viáveis para manutenção dos postos de trabalho dos empregados das empresas dos produtores de ferroligas e de silício metálico em Minas Gerais (RQC 2266 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Campos Machado, deputado estadual por São Paulo e secretário da executiva nacional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - informando sobre a criação da Frente Nacional contra a Liberação da Maconha e da Cocaína, organização apartidária e sem fins políticos, para a qual solicita o apoio desta Casa – com anexo.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Campos Machado; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado o seminário internacional sobre descriminalização das drogas em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (RQC 9301 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas (RQC 9311 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 1312 2015), realizar audiência pública, para debater a situação atual dos profissionais de enfermagem de Minas Gerais, especialmente a jornada de trabalho e piso salarial de tais profissionais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcia do Carmo Bezerra Caúla, vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Karina Souza Porfirio da Silva, 2ª secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Kênia Lara Silva, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Minas Gerais; Lívia Cozer Montenegro, vice-presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Minas Gerais; Hozana Reis Passos, representante do Movimento Enfermeiros em Luta; Neuza Pereira de Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde MG; Angela de Assis Maia Moura, diretora de Saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel; Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais; Marcos Rúbio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; José Antonio da Costa, representante da Associação Nacional dos Auxiliares Técnicos de Enfermagem; Joaquim Valdomiro Gomes, diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte, Vespasiano, Nova Lima e Sabará – Sindeess.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

11ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo (RQC 1945 2015), realizar audiência de convidados, para debater a Pesquisa sobre o Perfil da Enfermagem no Brasil, desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Nicodemos, vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recomendando a esta Casa um pronunciamento sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrados em 13/07/2015; de André Quintão Silva, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, informando, em resposta ao RQC 1564 2015 (Of. 828 2015 SGM), que recebeu o Ofício 828 2015 SGM e que o encaminhou à recém-criada Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac, pasta responsável pela demanda solicitada; de Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete substituto do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM); de André Menegotto, secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Tancredo Antônio Naves, presidente da Rádio Inconfidência, em resposta ao RQO 1553 2015 (Of. 1604 2015 SGM); de Marcílio Valadares, prefeito Municipal de Pitangui, em resposta ao RQO 1554 2015 (Of. 1605 2015 SGM).

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Helena Machado, coordenadora de pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz; Eva Zan Pereira, coordenadora estadual da pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – Perfil da Enfermagem no Brasil; Sônia Maria Soares, vice-diretora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Neyson Pinheiro Freire, assessor de comunicação do Conselho Federal de Enfermagem; Marcos Rúbio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais; Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Carlos Nicodemos e André Quintão Silva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhados ao Senado Federal as notas taquigráficas e o vídeo da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 29/05/2015, para debater a proposta de regulamentação da terceirização em tramitação no Congresso Nacional (RQC 2081 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja inserido nos anais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – o discurso do senador Paulo Paim feito durante a reunião especial, realizada em 29/05/2015, em que lhe foi entregue o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais (RQC 2082 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para abrir negociações com os trabalhadores e trabalhadoras na educação municipal e receber os representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE – nas referidas negociações (RQC 2084 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demissões que vêm ocorrendo na cadeia produtiva de ferroligas e de silício metálico no Estado (RQC 2085 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para abertura imediata de negociação com os servidores públicos municipais em greve e recebimento dos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel – nas referidas negociações (RQC 2086 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos e desdobramentos do desligamento temporário dos altos-fornos da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – em Ipatinga (RQC 2087 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho nas unidades federais de ensino superior e tomar conhecimento das reivindicações de seus servidores (RQC 2089 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir o diagnóstico dos recursos existentes nos municípios do Sistema Único de Assistência Social – Suas – e as estratégias para sua devida aplicação (RQC 2090 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade e os desafios enfrentados pelos sindicatos do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (RQC 2091 2015).

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16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Nicodemos, vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recomendando a esta Casa um pronunciamento sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrados em 13/07/2015; de André Quintão Silva, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social encaminhado por meio do Ofício 828 2015 SGM; de Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete substituto do ministro do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM); de André Menegotto, secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM)); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Tancredo Antônio Naves, presidente da Rádio Inconfidência, em resposta ao RQO 1553 2015 (Of. 1604 2015 SGM); de Marcílio Valadares, prefeito Municipal de Pitangui, em resposta ao RQO 1554 2015 (Of. 1605 2015 SGM); de Farley Eduardo Lima, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Contagem, em resposta aos RQO 1555 2015 (Of. 1606 2015 SGM) e RQO 1556 2015 (Of. 1607 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do aplicativo Uber em Minas Gerais, principalmente em Belo Horizonte (RQC 3126 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ – que aponta o fim do direito da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – de explorar as usinas de Jaguara, Miranda e São Simão em Minas Gerais (RQC 3127 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater fechamentos e transferências de empresas no Município de Além Paraíba (RQC 3128 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para que abra negociações com as entidades representativas de profissionais de enfermagem para discussão e atendimento das reivindicações da categoria (RQC 3129 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que implante programa de capacitação e reciclagem de funcionário para o serviço de atendimento ao idoso de empresas do comércio (RQC 3130 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, Bosco, Cristina Corrêa e Thiago Cota solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que a Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social participe das atividades a serem desenvolvidas pelo grupo de trabalho instituído pelo Poder Executivo Estadual, no intuito de solucionar os problemas existentes na Fundação TV Minas Cultural e Educativa, notadamente em relação as falhas existentes na carreira e na falta de equipamentos adequados ao exercício da função dos seus servidores (RQC 3131 2015); comunicação de matéria conclusiva.

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18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta aos RQN 1113 2015 (Of. 1557 2015 SGM) e RQN 1116 2015 (Of. 1557 2015 SGM); de Rita Fernandes Ferreira de Almeida, presidente do Instituto de Educação e Construção da Cidadania – Inecc –, encaminhando relatório das atividades realizadas por esse instituto em 2014 (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República (2): (I) em resposta ao RQN 1715 2015 (Of. 2240 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1727 2015 (Of. 2240 2015 SGM); de Odelmo Leão, deputado federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rita Fernandes Ferreira de Almeida; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Segurança Pública, em Ipatinga, para debater a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários da região (RQC 3555 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores da empresa Infinity Bio-Energy – Unidade Alcana, na região de Nanuque (RQC 3556 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em Além Paraíba, para debater os impactos da revogação do Regime de Tributação Especial concedido às empresas atacadistas, conforme Resolução 4800 2015 da Secretaria de Estado de Fazenda (RQC 3557 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a divulgação dos valores dos contratos de venda de energia aos consumidores livres e os nomes das empresas compradoras de energia (RQC 3558 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a elaboração e o encaminhamento a esta Casa de um plano de redução de tarifas e um plano de atenção aos atingidos por barragens (RQC 3559 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as condições de trabalho e os direitos previdenciários dos atletas profissionais e dos amadores do Estado (RQC 3560 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico e seus impactos no trabalho e nos custos da energia (RQC 3561 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores da Usina de Furnas diante da ameaça de privatização (RQC 3563 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a inclusão do passivo social no custo das novas tarifas de energia por ocasião da renovação das concessões (RQC 3564 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico (RQC 3565 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para que a empresa participe dos leilões para renovação das concessões das usinas de geração de energia, com garantia de manutenção integral da empresa, por meio da Companhia Energética de Minas Gerais Geração e Transmissão – Cemig GT – (RQC 3567 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a elaboração de proposta de acordo coletivo de trabalho específico para primarização, conforme sugerido pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG – (RQC 3568 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja constituído um observatório dos direitos da criança e do adolescente, bem como dos conselhos tutelares, às seguintes entidades: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (RQC 1556 2015); Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – (RQC 1557 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pitangui pedido de informações acerca dos requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro de 2015 e do fundamento normativo da exigência da carteira nacional de habilitação para a referida candidatura e (II) que as informações solicitadas sejam encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do referido município (RQC 1558 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social relatório da implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Sipia – em Minas Gerais (RQC 1559 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para retomar a implantação da Escola de Conselhos e estudar a possibilidade de formalizar parceria com a Fundação de Ensino de Contagem – Funec –, para a realização de capacitação de conselheiros tutelares (RQC 1560 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de informações sobre a implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Sipia – nos municípios do Estado (RQC 1561 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada correspondência aos deputados federais por Minas Gerais requerendo apoio para a aprovação do Projeto de Lei 8008 2014, que dispõe sobre a criação do piso salarial para os conselheiros tutelares (RQC 1562 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para promover campanha institucional esclarecendo, orientando, divulgando e informando a população sobre as eleições de conselheiros tutelares prevista para outubro próximo, às seguintes entidades: (I) TV Minas (RQC 1563 2015); (II) Rádio Inconfidência (RQC 1567 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1564 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações sobre a estrutura de funcionamento dos conselhos tutelares do município (RQC 1565 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício para a inclusão na programação da TV Assembleia de campanha institucional esclarecendo, orientando, divulgando e informando a população sobre as eleições de conselheiros tutelares prevista para outubro próximo (RQC 1566 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG – para tratar do processo de eleição dos membros dos conselhos tutelares dos municípios do Estado (RQC 1568 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Contagem pedido de informações sobre os requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro próximo, bem como sobre o fundamento normativo da exigência de curso superior para a referida candidatura e (II) que as informações solicitadas sejam encaminhadas à 22ª Promotoria de Justiça da Comarca do referido município (RQC 1569 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 902 2015), (RQC 1557 2015) e (RQC 1563 2015), realizar audiência pública, para debater medidas para o aperfeiçoamento das formas de escolha dos conselheiros tutelares de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Karla Roque Miranda Pires, presidente da Fundação de Ensino de Contagem – Funec; Tarcísio Caixeta, vereador do Município de Belo Horizonte; Davidson Luiz do Nascimento, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais – Acontemg; Natanael Carlos Pereira coordenador do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 26/05/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 1134 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das guardas municipais do Estado de Minas Gerais, as disposições da Lei 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Tito Torres, deputado estadual, informando sua renúncia como membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Gustavo Corrêa, líder do Bloco Verdade e Coerência, em que indica a si mesmo como membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vivian do Carmo Bellezzia, assessora de Gestão das Áreas Técnicas da Associação Mineira de Municípios – AMM – Pará de Minas; Cap. PM Carlos Eduardo Lopes; Pedro Ivo Bueno da Silva, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais – Sindguardas; Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel; Welington Duarte Ribeiro, vereador da Câmara Municipal de Sabará; Clever Pinto Costa, secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Sabará.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado e presidente da Comissão de Assuntos Municipais, convidando esta comissão para a visita ao Centro de Referência da Pessoa Idosa, que será realizada no dia 23/04/2015 às 10 horas e para a audiência pública que debaterá as condições de atendimento naquele centro e será realizada também no dia 23/04/2015 às 14 horas no auditório desta Casa; de Tenente Lúcio, deputado federal (3): (I) em resposta ao RQN 218 2015 (Of. 305 2015 SGM); (II) em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQN 220 2015 (Of. 302 2015 SGM); (III) em resposta ao RQC 650 2015 (Of. 314 2015 SGM), manifestando apoio em defesa das proposições elencadas; de Mário Ângelo Vitório, gerente regional do Trabalho e Emprego em Varginha, em resposta ao RQN 9351 2015 (Of. 30 2015 SGM); de Cristina Guimarães, assessora da presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 222 2015 (Of. 304 2015 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fred Costa e Tenente Lúcio; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, as condições de atendimento, manutenção e custeio dos asilos no Estado de Minas Gerais (RQC 1130 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a proposta de regulamentação da terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional (RQC 1131 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos – Fenadesp-MG – (RQC 1133 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação das guardas municipais do Estado, bem como as disposições da Lei 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais (RQC 1134 2015).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 180 2015), realizar audiência pública, para debater a situação e a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alessandro Antonio Stefanutto, procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Carlos José do Carmo, superintendente regional do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão; Antonio Carlos Pereira, secretário adjunto de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Educação requerendo o número atual dos servidores atingidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876, que declarou a inconstitucionalidade parcial do Artigo 7º da LCP 100 2007, bem como o tempo de designação dos servidores mais antigos (RQC 1031 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhados às Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Educação, Ciência e Tecnologia, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Participação Popular relatórios periódicos contendo o andamento dos estudos realizados no âmbito do Grupo de Trabalho instituído entre o Estado e o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS –, para discutir as implicações da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876 na questão previdenciária dos servidores designados atingidos pela referida ação (RQC 1032 2015).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adalclever Lopes, deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, convidando à reunião especial destinada à entrega do título de cidadão honorário a Paulo Renato Paim, senador da República, a ser realizada em 29/05/2015, às 16 horas; de Sebastião de Oliveira, cidadão, solicitando que sejam incluídos como beneficiários dos reajustes previstos no PL 1504 2015 também os diretores, os aposentados e os pensionistas, com os mesmos índices de correção do piso salarial profissional nacional; de Rodrigo Pacheco, deputado federal, em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQN 220 2015 (Of. 302 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Adalclever Lopes; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam ouvidos, na 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, os representantes da Associação Dona Lucinha, entre eles Mônica Sales Araújo (RQC 1924 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Bosco solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Cultura para debater acerca do quadro atual da TV Minas e suas perspectivas (RQC 1925 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para disponibilizar, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cursos de qualificação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec –, destinados aos trabalhadores da agricultura familiar (RQC 1928 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos agentes de bordo cobradores do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1929 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para o agendamento de uma reunião da Mesa Diretora com as centrais sindicais que atuam no Estado para discutir o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30 2015 –, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes (RQC 1932 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada à Mesa Diretora do Senado Federal manifestação de repúdio ao Projeto de Lei da Câmara – PLC 30 2015 –, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes (RQC 1933 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Senado Federal e aos senadores do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em que se debateu a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes – com emenda do deputado Felipe Attiê solicitando o encaminhamento das notas taquigráficas da 8 ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e Cooperativismo, realizada em 19/05/2015, ao presidente do Senado Federal e aos senadores do Estado de Minas Gerais (RQC 1934 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao presidente do Senado Federal para apresentar as conclusões da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada em 11/05/2015, em que se debateu a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes (RQC 1935 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, no Município de Ubá, a situação dos setores moveleiro, comercial e industrial, tanto dos empresários quanto dos trabalhadores, no município e em sua microrregião e (II) que tal audiência se faça em conjunto com a Comissão do Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 1936 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da profissão de esteticista (RQC 1940 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, os relatórios da situação do trabalho escravo no Brasil, as formas de combatê-lo no Estado e a criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais (RQC 1941 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Bancada Mineira na Câmara dos Deputados pedido de providências para que votem contrariamente à Medida Provisória 664 2014, que altera critérios para concessão de benefícios previdenciários (RQC 1942 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para inclusão na Ordem do Dia para votação em Plenário o Projeto de Lei 2295 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de envidar esforços para a sua aprovação (RQC 1944 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para a apresentação da Pesquisa sobre o Perfil da Enfermagem no Brasil, desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – (RQC 1945 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam realizadas audiências públicas regionalizadas da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos profissionais de enfermagem no Estado, especialmente a jornada de trabalho e o piso salarial desses profissionais (RQC 1947 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta, Geisa Teixeira e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Saúde para tratar do piso salarial estadual e da redução da jornada para 30 horas para os profissionais da enfermagem nos serviços públicos de saúde no Estado, com a participação de representantes da categoria (RQC 1949 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providências para acompanhamento e apoio à luta pela redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem com o Projeto de Lei 2295 2000 (RQC 1950 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o Projeto de Lei 4245 2015, em tramitação na Câmara Federal, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de – mototaxista – e – motoboy – (RQC 1952 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir, em audiência pública, a terceirização e o Projeto de Lei 4330 2004 (RQC 1953 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geisa Teixeira e Rogério Correia solicitando: (I) que seja inserido nos anais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – o manifesto – contra a terceirização: muito além do Projeto de Lei 4330 2004 – atualmente PCL 30 2015 – lançado em Belo Horizonte no dia 30/04/2015 e (II) que seja dada ciência desse registro a: Daniela Muradas; Jorge Luiz Souto Maior; Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social; Associação Brasileira e Mineira de Advogados Trabalhistas; Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho; Central Única dos Trabalhadores – CUT; Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora; Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – (RQC 1955 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Fiat Automóveis, em Betim, para verificar as condições de trabalho dos empregados da funilaria e pintura da empresa (RQC 1956 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social na portaria da Fiat Automóveis, em Betim, para debater os impactos e reflexos da terceirização na vida dos trabalhadores, bem como o Projeto de Lei da Câmara – PLC – 30 2015, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1957 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a realidade e desafios enfrentados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus MG – e demais sindicatos de servidores do Poder Judiciário – recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 1923 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Aurélio Crocco Afonso, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 222 2015 (Of. 304 2015 SGM); do Delegado Edson Moreira, deputado federal (2): (I) em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQC 650 2015 (Of. 314 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 218 2015 (Of. 305 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião audiência pública para debater o atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – no Vale do Aço (RQC 1307 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater os impactos negativos da possível aprovação do Projeto de Lei 4330 2004, que regulamenta a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1308 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em Uberlândia, para debater, em audiência pública, os desdobramentos da LCP 100 2007, com ênfase no Instituto de Previdência dos Servidores da Educação (RQC 1309 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4330 2004, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes e (II) que sejam convidados para o debate o presidente do Senado Federal e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra –, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB –, Bancada Mineira no Senado Federal, Central Única dos Trabalhadores – CUT –, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB –, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST –, União Geral dos Trabalhadores – UGT –, Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas, Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – (RQC 1310 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir os índices de desemprego no Estado e as políticas para seu combate (RQC 1311 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos profissionais de enfermagem de Minas Gerais, especialmente a jornada de trabalho e o piso salarial de tais profissionais (RQC 1312 2015).

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1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar
proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 895 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de centenas de trabalhadores da Mineração Belocal Ltda., localizada no Município de Matozinhos, que está com suas atividades paralisadas há três semanas por questões relacionadas ao licenciamento ambiental.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geraldo Vitor de Abreu, superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram – Central; Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente; Antônio Divino de Souza, prefeito Municipal de Matozinhos; Júlio César de Oliveira, secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Matozinhos; Joaquim Miranda, diretor do Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Construção Civil de Pedro Leopoldo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

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