Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2012, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a inclusão do estágio na grade curricular do ensino médio da rede pública de educação e a inserção dos estudantes no mercado de trabalho.

Estiveram presentes: Ailton Magno Pozzato e Fernando César Gonçalves de Castro, auditores-fiscais do trabalho; Elvira Mirian Veloso de Mello Cosenday, técnica de nível superior da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Ana Cláudia Nascimento Gomes, procuradora do trabalho; Carlos Pimenta, secretário de Estado de Trabalho e Emprego - Sete; Igor Coura de Mendonça, coordenador do Observatório do Trabalho da Sete; Alexandre Magno Leão dos Santos, empreendedor público da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Profissional; Ivonice Maria Rocha, diretora de Projetos Especiais da Educação Profissional; Roberto Márcio Guerra, superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação; Sebastião Alvino Colomarte, superintendente-adjunto do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais; Valmir de Souza, gerente-geral do Centro de Aprendizado Profissional e Desenvolvimento Social; Carlos Alberto Perez Cavalheiro, diretor do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Estágios - Abres; Rafael Denilson Bernardes Oliveira, assessor da Abres.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Rogério Moreira Santana, presidente da Câmara Municipal de Mauá (SP), encaminhando cópia da moção n° 2/2012, na qual se manifesta repúdio índice de reajuste de 6,08% proposto para os aposentados e pensionista do INSS; do senador Aécio Neves - RQN 2294 2011 ; do deputado federal Toninho Pinheiro - RQN 2294 2011 ; do Sr. Levi Gomes de Oliveira, presidente da Associação dos Gerente do Banco do Brasil, denunciando práticas truculentas desse banco contra gerente, solicitando o apoio da ALMG em defesa da classe e encaminhando informativo da associação sobre o referido assunto; do Sr. Octacílio Machado Júnior, presidente da Cohab-MG, encaminhando publicação sobre as principais realizações da companhia no ano de 2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Rogério Moreira Santana, Levi Gomes de Oliveira e Octacílio Machado Júnior; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as relações trabalhistas da Cemig (Distribuição, Geração, Transmissão e Serviços) com seus empregados (RQC 2994 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater os malefícios causados pelo uso abusivo dos agrotóxicos aos trabalhadores rurais, bem como aos consumidores desses produtos contaminados (RQC 2993 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 08/02/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, defensora pública, encaminhando recomendação da defensoria pública e do Ministério Público ao governo do Estado e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, relativa à situação dos trabalhadores da Associação de Barraqueiros do Entorno do Mineirão; do Sr. Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, prestando informação relativa ao requerimento aprovado no dia 28/09/2011 - of. 2.837/2011/SGM; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 1530 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 1107 2011 ; do Sr. Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG, denunciando mais um acidente fatal com trabalhador terceirizado a serviço da Cemig e pedindo mais uma vez o apoio deste Legislativo com vistas ao fim da terceirização das atividades fim dessa Companhia; do Sr. Octacílio Machado Júnior, presidente da Cohab Minas, informando que os serviços prestados pela Companhia em escritórios regionais no interior do Estado estão sendo transferidos para as Unidades de Atendimento Integrado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alex Sandro Gonçalves Pereira, Jairo Nogueira Filho e Flávia Marcelle Torres Ferreira; lista de correspondências; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 01/02/2012, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Dorothea Werneck, secretária de Desenvolvimento Econômico - RQN 1106 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhada ao relator do PL 1794 2011 cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta comissão, destinada a discutir a criação do Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional, a fim de oferecer subsídios para análise do referido projeto de lei (RQC 2616 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara Federal, Marcos Maia, no sentido de agilizar a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999 (RQC 2615 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 14h34min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, seus benefícios, influências e atualidade.

Estiveram presentes: Verônica Maria Flecha de Lima Álvares, gerente de Relações Trabalhistas da Fiemg; Lourenço Ferreira do Prado, coordenador nacional interino do Fórum Sindical dos Trabalhadores, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – Contec - e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores; Gilson Luiz Reis, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais; David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Jesus, presidente de Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais; Sérgio Augusto Alves de Oliveira, diretor da Força Sindical de Minas Gerais; Sérgio Miranda de Matos Brito, coordenador estadual da Auditoria Cidadã da Dívida; Gilberto Antônio Gomes, coordenador da Central Sindical Popular – CSP - Conlutas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Carlaile Pedrosa - RQN 1533 2011 ; do deputado federal Bonifácio de Andrada - RQN 1533 2011 ; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Igam - RQN 1530 2011 ; do Sr. Marcos Affonso Ortiz Gomes, diretor-geral do IEF - RQN 1530 2011 ; do Sr. Jaime Luiz Rodrigues Júnior, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Governador Valadares, encaminhando a esta Casa moção em que expressa preocupação quanto à intenção do Estado de leiloar os imóveis onde funcionam uma creche e uma associação nesse Município; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 1534 2011 ; do Sr. Claudio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 1531 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jaime Luiz Rodrigues Júnior; requerimento do deputado o Doutor Viana solicitando audiência pública para debater o estágio no ensino médio e a inserção dos estudantes no mercado de trabalho, também a criação na rede pública de educação de grade curricular visando estágio dos mesmos (RQC 2363 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 23/11/2011, às 14h39min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Luiz Carlos Miranda, Juninho Araújo, Pompílio Canavez, Tadeu Martins Leite e Rosângela Reis, as ações destinadas ao primeiro emprego e à aplicação da Lei Federal n° 10.097, de 19/12/2000 (Lei da Aprendizagem), no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Ademir Camilo - RQN 1482 2011 ; do deputado federal Gabriel Guimarães - RQN 1533 2011 ; da Sra. Dorothea Werneck, secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico - RQN 1528 2011 ; do Sr. Lúcio José de Figueiredo Sampaio, diretor regional do Senai/MG - RQN 1526 2011 .

Estiveram presentes: Wanderlei Alves de Souza, diretor de Atendimento ao Trabalhador e Articulação Empresarial da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Alysson Paixão de Oliveira Alves, superintendente regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais; Janaína Perdigão e Thaisa Almeida Galvão Pimenta, respectivamente diretora de Escola e gerente de Desenvolvimento de Produto do Senac; Edmar Fernando de Alcântara e Alessandra Teixeira, respectivamente gerente de Educação Profissional e consultora interna do Senai; Silmônica Tocafundo, conselheira e coordenadora do Conselho Estado dos Direitos da Crianção e do Adolescente; Regina Helena Cunha Mendes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Airamar Carvalho de Miranda e Cleide Maria Vilela, coordenadoras de Desenvolvimento Profissional de Belo Horizonte e de Contagem; Rosânia Alves Teles, superintendente de Educação para o Trabalho da Associação Profissionalizante do Menores – Assprom - de Belo Horizonte; Altair Orotides de Rezende, presidente da Fundação CDL-BH; Paulo Henrique Freitas Carvalho Costa, superintendente executivo da Fundação CDL-BH; Azarias Almir Martins, articulador social da Cesam - Inspetoria São João Bosco; José Ismar da Costa, assessor jurídico do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais; Marisa Batista de Jesus, gerente executiva da CEF; Kátia Ferraz, membro do Fórum Pró-Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitada; Denise Martins, membro do Ponto de Cultura, Talentos Especiais e do Fórum Pró-Trabalho.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença;a ordem do dia.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular, de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, para a qual sejam convidados os membros da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (RQC 10660 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, encaminhando a Carta Internacional de Bento Gonçalves, elaborada durante o XVII Congresso Federativo Interestadual da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil; do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando debate público para discutir a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 555/2006 (RQC 9085 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 12/02/2014 e 05/02/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 17/09/2013, às 14h30min, em Governador Valadares, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, para a realização do Ciclo de Debates sobre Políticas para Idoso, que acontecerá na ALMG em outubro de 2013.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Glêdston Guetão, vereador da Câmara Municipal de Governador Valadares, justificando sua ausência na presente reunião.

Estiveram presentes: Elisa Maria Costa, prefeita de Governador Valadares; Iracy de Matos, vereadora de Governador Valadares; Karla França Custódio, diretora do Departamento de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social; Geovane Honoria da Silva, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Padre Paulo de Almeida Machado, vereador de Governador Valadares; Calânico Sobrinho Rios, coordenador regional do Vale do Rio Doce da Defensoria Pública de Minas Gerais; Gilvan de Oliveira Machado, defensor público em Governador Valadares; Sérgio Henrique Soares Fernandes, comandante da 8ª Região de Polícia Militar; e Alípio Gabriel de Souza, capitão da 8ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Glêdston Guestão; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a repercussão das condições de trabalho da enfermagem na assistência à saúde no Estado.

Estiveram presentes: Paula Cambraia de Mendonça Viana, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem/Seção Minas Gerais; Rubens Schörder Sobrinho, presidente do Conselho Regional de Enfermagem - Coren/MG; Rogério Fernandes, presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais; Renato Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde/MG; Carlos Augusto dos Passos, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais - Asthemg; José Antônio da Costa, presidente da Associação Nacional de Auxiliares Técnicos de Enfermagem; Marcelo Ferreira Bento, diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Privados de Belo Horizonte, Caeté, Sabará e Nova Lima.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2011, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Luiz Carlos Miranda, Tadeu Martins Leite, Juninho Araújo, Pompílio Canavez e Rosângela Reis, a política de economia popular e solidária no Estado.

Estiveram presentes: Norma Valentina de Almeida, agente administrativa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais em Minas Gerais; Hélio Augusto Martins Rabelo, secretário adjunto de Trabalho e Emprego e membro do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária; Juliana Macário de Oliveira, diretora de assessoramento para Incubação de Empreendimentos Formais e Autogestionados da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego; Rodrigo Pires Vieira, presidente do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Shirlei Aparecida Almeida Silva, coordenadora do Fórum Brasileiro de Economia Solidária; Francisca Paulina da Silva; Fábio João Pinheiro, diretor de Programa de Micro Crédito da Sete; Carlos Fabiano Braga, conselheiro da Ocemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 07/10/2011, às 14h45min, com o objetivo de encerrará, em audiência pública, a 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente.

Estiveram presentes: Hélio Rabelo, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Rodolfo Campart, assessor jurídico-chefe da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego; Francisco Maurício da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego; Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador da Juventude da CUT-MG; deputado Sargento Rodrigues.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, a viabilidade da instalação de um polo industrial voltado para a confecção de bolsa e similares na Região Metropolitana de Belo Horizonte e da criação de um programa de formação de mão de obra para o setor.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Celso Amorim Salim, chefe da Fundacentro, do Ministério do Trabalho e Emprego, agradecendo documentação enviada por esta comissão por meio do Ofício n° 2111/2011/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Celso Amorim Salim; a comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do senador Álvaro Dias - RQN 1030 2011 ; do Sr. Marco Maia, presidente da Câmara dos deputados - RQN 776 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/08/2011, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 12/05/1999, às 15h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, representantes de diversos órgãos discutirem a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - em programas de qualificação profissional no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Sérgio Cardoso Mota, secretário de Estado do Trabalho, da Assistência Social da Criança e do Adolescente; Lúcia Helena Ciccarini, diretora do Centro de Racionalização e Informação da Secretaria da Fazenda; Eduardo Armond Cortes de Araújo, representante da CUT no Fundo de Amparo ao Trabalhador; Elizabeth Giardini, delegada regional do Trabalho. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a implantação do piso salarial regional do Estado.

Estiveram presentes: Alicia Alves Cardoso, diretora dos assalariados e das assalariadas da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais - Fetaemg; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais - CUT-MG; Fernando Ferreira Duarte, supervisor do Dieese; Cláudio Jesus Ferreira, diretor-secretário regional da Confederação Nacional do Trabalho na Indústria de Minas Gerais - CNTI-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 05/09/2012, às 14h45min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - RQN 3402 2012 ; do Sr. Vanderlei Freitas Valente, secretário-geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil – CMSB -, encaminhando cópia do documento Proclamação ao Povo Brasileiro.

Estiveram presentes: Juliano Fisicaro Borges, secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Social e gerente do Programa Estruturador Assistência Social e Direitos Humanos; Nívea Soares da Silva, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social - Sedese; Carmen Rocha, subsecretária de Direitos Humanos da Sedese; Maria Albanita de Lima, subsecretária de Estado de Projetos Especiais de Promoção Social da Sedese e gerente do Programa Estruturador Travessia; José Celso Graize Magalhães, gerente do Processo Estratégico Poupança Jovem da Sedese; Ilma Lais Mendes Monteiro, coordenadora da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude - SEEJ; Adriana de Cássia Barbosa, gerente executiva do Projeto Plug Minas; Rubio de Andrade, gerente do Programa Estruturador Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas; Lucilene Martins Guimarães, do Programa Associado Desenvolvimento das Políticas de Direitos Humanos da Sedese; Filipe Galgani, superintendente de Gestão e Finanças da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e gerente do Programa Especial Acesso à Justiça; Lázaro Augusto dos Reis, superintendente do Programa Geração de Renda e Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego - Sete; Agnus Rodrigues da Silva, chefe de gabinete da Sete.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vanderlei Freitas Valente; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/08/2012, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Renzo Braz, deputado federal - RQN 7605 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Rogério Correia, solicitando reunião no Município de Varginha, para debater, em audiência pública, a situação dos trabalhadores rurais assalariados na região, tendo em vista a precariedade das relações trabalhistas (RQC 10311 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a cadeia produtiva de energia nuclear no Brasil e em Minas Gerais (RQC 10250 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a transformação por que passa a indústria brasileira (RQC 10249 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a constituição e funcionamento da Prevcom-MG (RQC 10248 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, as consequências para o Município de Ouro Preto e, em especial para seus trabalhadores, diante das possíveis mudanças anunciadas pela empresa Novelis (RQC 10247 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Incra/MG pedido de informações sobre as razões pelas quais ocorreu o atraso no andamento do Projeto de Regularização dos Territórios de Remanescentes de Quilombos da Vazante/Comunidade Bainha, dando-se ciência do pedido ao Movimento dos Remanescentes de Quilombos da Vazante (RQC 10246 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Incra/MG pedido de providências para que seja efetivado o Projeto de Regularização dos Territórios de Remanescentes de Quilombos da Vazante/ Comunidade Bainha, dando-se ciência do pedido ao Movimento dos Remanescentes de Quilombos da Vazante (RQC 10245 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 ; do Sr. Mauro Luciano Hauschild, presidente do INSS - RQS 2011 e RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 17/10/2011 e 05/10/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 4 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 14/09/2011, às 09h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Alysson Paixão de Oliveira Alves, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - RQN 242 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alysson Paixão de Oliveira Alves; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião de audiência pública para discutir o papel, as implicações e a regulamentação do delegado sindical (RQC 1902 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Elismar Prado, Wilson Batista, Marques Abreu e Ana Maria Resende, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater o acolhimento institucional para a pessoa com deficiência no Estado de Minas Gerais (RQC 1899 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 06/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a situação do caos social provocado pelo corte de 30% dos recursos orçamentários destinados pelo governo federal ao Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência, do Ministério da Previdência e Assistência Social, e a consequente redução do número de crianças portadoras de deficiência atendidas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Carlos Pereira, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Betim, informando sobre a decisão de não mais analisar planos de trabalho ou prestação de contas de órgão cuja verba não passe pelo exame do referido conselho. Estiveram presentes: Neusa Soares Almeida, superintendente de Administração e Finanças; D'Jair Braga Teixeira, diretor de Controle Interno da Setascad; José Carlos Lassi Caldeira, presidente da Federação Brasileira da Instituições de Excepcionais - Febiex; Leonardo Mattos, presidente da Associação Mineira de Paraplégicos - AMP; Maria Dolores da Cunha Pinto, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae-BH; Alaide de Souza Melo Tibo, superintendente da Fundação Dom Bosco; Rosalva Portela, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Carlos Pereira; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja restabelecida a capacidade de atendimento do Programa de Atendimento da Setascad a partir de início de dezembro/98; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja enviado ao governador ofício solicitando a quitação dos débitos do Estado com o INSS, para que seja fornecida por este a certidão negativa de débito, de modo que o governo federal continue repassando recursos para as instituições de assistência às pessoas portadoras de deficiência; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja enviada ao FMI manifestação de protesto contra os cortes orçamentários que o governo federal efetuou por recomendações do referido fundo, frisando que esses cortes vêm prejudicando os programas de atendimento aos portadores de deficiência, crianças e idosos; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja enviada ao Banco Mundial manifestação de protesto contra os cortes orçamentários efetuados pelo governo federal por recomendação da referida instituição; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando que seja enviada ao presidente da República carta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social contendo explanação e debates realizados nesta reunião; notícia do Assembléia Informa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Estado de Fazenda - RQN 1110 2011 ; do Sr. Mauro Luciano Hauschild, presidente do INSS - RQS 2011 ; do deputado federal Toninho Pinheiro - RQN 1533 2011 ; do deputado federal Marcos Montes - RQN 1533 2011 ; do deputado federal Lincoln Portela - RQN 1533 2011 ; da Sra. Dorothea Werneck, secretária de Desenvolvimento Econômico - RQN 1527 2011 ; do Sr. Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Pública - RQN 1534 2011 ; do deputado federal Marco Maia - RQN 1671 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr.Mauro Luciano Hauschild; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e deputada Rosângela Reis solicitando que seja incluído nos anais desta Casa texto da Carta de Minas Gerais em defesa da consolidação das leis do trabalho e que a mesma seja encaminhada aos deputados federais e senadores eleitos por Minas Gerais (RQC 2496 2011); requerimento dos deputados Elismar Prado e Liza Prado, solicitando reunião de audiência pública com a finalidade de discutir as condições de trabalho dos empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (RQC 2495 2011); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 24ª Reunião Ordinária desta comissão aos deputados federais e senadores eleitos por Minas Gerais, às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e à Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e Previdência Social do Senado Federal, para conhecimento e providências cabíveis (RQC 2494 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 21/09/2011, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a capacitação profissional dos trabalhadores durante o período em que recebem o seguro-desemprego.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Pimenta, secretário de Estado de Trabalho, comunicando o recebimento do manifesto Sou operador(a) de telemarketing, sou trabalhador(a) e luto por dignidade!, assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Telemarketing do Estado de Minas Gerais; do Sr. Antônio Marcos André, presidente da Associação Comunitária, Filantrópica, Educativa, Beneficente e Evangélica do Bairro Jardim Teresópolis - Betim/MG, solicitando apoio para a campanha de solidariedade dessa associação; da Sra. Simone Henriqueta Cossetin Scholze, superintendente executiva da Anatel - RQS 2011 .

Estiveram presentes: Alysson Paixão de Oliveira Alves, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, representante do Tribunal Regional do Trabalho; Wenderson Harlley Assis Curvello, da Superintendência de Formação e Qualificação para o Trabalho da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Edmar Fernando de Alcântara, gerente de Educação Profissional do Senai; Lúcia Josina Soares Neves, advogada da Gerência de Relações Trabalhistas da Fiemg; Rui Moreira, secretário de Saúde da Nova Central Sindical de Trabalhadores; José Carlos Cirilo da Silva, diretor regional do Senac; Ciane Aparecida Pereira, analista supervisora da Coordenação da Formação Profissional Rural do Fenar/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Pimenta, Antônio Marcos André e Simone Henriqueta Cossetin Scholze; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a criação do piso salarial nacional e a regulamentação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias - Projeto de Lei nº 7.495/06, do Congresso Nacional (RQC 1981 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir os efeitos, os benefícios, as influências e a atualidade da CLT (RQC 1980 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando debate público para discutir o Projeto de Lei nº 7.495/06, do Congresso Nacional (RQC 1979 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Fátima Regina França Farah, chefe da Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência do BNDES - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; correspondência da Sra. Fátima Regina França Farah; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel -, solicitando pedido de cópia de relatório crítico acerca da atuação das empresas de tele-atendimento que se encontram em regular funcionamento no Estado de Minas Gerais, nos últimos 24 meses (RQC 1662 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, solicitando pedido de cópia de todos os contratos firmados entre essa companhia e empresas de tele-atendimento, nos últimos 24 meses (RQC 1661 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, solicitando pedido de cópia de todos os contratos firmados entre essa companhia e empresas de tele-atendimento, nos últimos 24 meses (RQC 1660 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeitura de Belo Horizonte, solicitando pedido cópia de todos os contratos firmados entre a Prefeitura e empresas de tele-atendimento (RQC 1659 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE - no Estado de Minas Gerais, solicitando pedido de cópia do relatório dos autos de infração contendo a quantidade e motivos mais recorrentes de empresas de tele-atendimentos mais autuadas pela SRTE (RQC 1658 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais – CBMG -, solicitando pedido de cópia do laudo técnico pericial que permitiu a liberação do alvará de funcionamento das empresas Atento, Alma, Viva, Master, Brasil, Contax e AeC, que atuam no setor de tele-atendimento em Belo Horizonte (RQC 1657 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel -, solicitando pedido de cópia de relatório crítico acerca da atuação das empresas de tele-atendimento que se encontram em regular funcionamento no Estado de Minas Gerais, nos últimos 24 meses (RQC 1656 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS -, solicitando pedido de cópia de todos os contratos firmados com empresas de tele-atendimento (RQC 1655 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério de Trabalho e Emprego – MTE -, solicitando pedido de informações sobre o aumento de investimento aos trabalhadores do setor de telecomunicações, bem como que não haja cortes na fiscalização do trabalho (RQC 1654 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Manoel Ricardo Palmeira Lessa, superintendente regional do INSS no Estado, solicitando pedido de cópia do número de afastamentos por doença, por CID, dos trabalhadores de empresas de tele-atendimento, pelo CNAE 8220, nos últimos 24 meses (RQC 1653 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag -, pedido de informações sobre os casos de cancelamento de contrato entre o governo e empresas de tele-atendimento, em virtude de precárias condições de trabalho nos últimos 8 anos, e informações dos mecanismos de controle por parte do governo do Estado junto às empresas de tele-atendimento e como se dá a análise do trabalho no Estado (RQC 1652 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eli Murilo Araújo, gerente de Operação da Novelis do Brasil Ltda., desmentindo informações divulgadas no site desta Assembleia Legislativa pelas quais se afirma a intenção dessa empresa de transferir sua fábrica localizada em Ouro Preto para o Estado de São Paulo; do Sr. Geraldo Anatólio da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Locação do Estado de Minas Gerais - Sintral-MG -, solicitando o agendamento de reunião para discutir a criação do Dia do Locador.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eli Murilo Araújo e Geraldo Anatólio da Silva; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com as comissões de Participação Popular, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Esporte, Lazer e Juventude, para debater os impactos sociais da Copa de 2014 e elaboração de um plano de sustentabilidade social para o evento (RQC 1066 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial em Ipatinga para discutir a comercialização e a distribuição do queijo artesanal mineiro nas feiras livres no Município e na região metropolitana do Vale do Aço e debater os problemas enfrentados pelos produtores e pequenos comerciantes em decorrência da legislação sanitária vigente (RQC 1065 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para avaliar e discutir o endividamento do servidor público do Estado (RQC 1064 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para comemorar o Dia do Operador de Telemarketing e debater as condições de trabalho da categoria (RQC 1063 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir a capacitação profissional dos trabalhadores durante o período de recebimento do benefício do seguro-desemprego (RQC 1062 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a possibilidade de instalação de um Polo Industrial para confecção de bolsas e similares na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como estabelecer programa de formação de mão de obra para o setor (RQC 1061 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o PL 717 2011 , de autoria do Tribunal de Contas (RQC 1060 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita conjunta com Comissões de Direitos Humanos e de Turismo às dependências da Indústria de Material Bélico – Imbel -, na unidade de Itajubá (RQC 1059 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, cópia de estudo sobre os impactos na economia mineira e na região de Ouro Preto caso a unidade da Empresa Novelis, instalada nesse município, seja fechada, e, caso o estudo ainda não tenha sido feito, solicita-se a sua realização em caráter emergencial (RQC 1058 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam pedidas à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam - cópias dos últimos relatórios e estudos acerca: a) dos impactos ambientais causados pelo funcionamento da empresa; b) do passivo ambiental da Empresa Novelis Brasil Ltda., em Ouro Preto, criado ao longo de sua cinquentenária existência; c) do estado de conservação e manutenção das barragens de rejeitos existentes, bem como o grau de risco de cada uma delas; d) da poluição e qualidade do ar, da água e do solo no entorno da unidade; caso algum dos relatórios não tenha sido executado, que seja providenciado em caráter emergencial (RQC 1057 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao diretor-presidente da Cemig, Sr. Djalma Bastos de Morais: a) relatório das condições atuais e de manutenção das PCH - Pequenas Centrais Hidrelétricas - existentes na área da unidade da Empresa Novelis Ltda, em Ouro Preto; b) cópia de todos os contratos firmados entre a Cemig e a Empresa Novelis do Brasil Ltda; c) relatório da quantidade de energia da Cemig consumida mensalmente pela unidade da Empresa Novelis no Município de Ouro Preto nos últimos 20 anos; d) relatório do valor cobrado pela Cemig no fornecimento de energia para a unidade da Empresa Novelis em Ouro Preto nos últimos 20 anos (RQC 1056 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Empresa Novelis Brasil Ltda., em Ouro Preto, informações acerca de sua permanência no local e de seu plano de investimentos, tanto em suas estruturas como em mão-de-obra (RQC 1055 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao prefeito de Ouro Preto, Ângelo Osvaldo, relatório do impacto social e econômico de um possível fechamento da unidade da Novelis e relatório de possíveis dívidas que a empresa tenha com erário público e com a cidade (RQC 1054 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao presidente do BDMG cópia dos contratos e acordos selados entre a instituição financeira e a Empresa Novélis Ltda. e relatório dos investimentos e empréstimos que o BDMG tenha contratado com a referida empresa (RQC 1053 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Estado da Fazenda, relatórios das receitas diretas e indiretas que a unidade da Empresa Novelis de Ouro Preto gera para o Estado, de incentivos dados pelo Estado, caso existam, à empresa e de dívidas, caso existam, da empresa com o Estado (RQC 1052 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao Sr. Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, cópia dos contratos e acordos selados entre a instituição financeira e a Empresa Novelis do Brasil Ltda. e relatório dos investimentos e empréstimos que o BNDES tenha contratado com a referida empresa (RQC 1051 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 08/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do deputado federal Tadeu Martins Leite, informando que estará presente na reunião ordinária desta comissão com a finalidade de debater assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Fernando Viana Cabral, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG -, pedido de estudos minuciosos para minimizar possíveis impactos da Empresa Novelis, no Município de Ouro Preto (RQC 1256 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com a de Direitos Humanos e Segurança Pública para discutir possíveis irregularidades no processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 1255 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a greve dos trabalhadores da educação e da saúde e de policiais civis do Estado (RQC 1254 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores no comércio de minérios e derivados de petróleo em Minas e prestar homenagens aos 64 anos de história do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minério e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Sitramico (RQC 1253 2011); requerimento do deputado Juninho Araújo solicitando audiência pública para discutir as regras de transição da gestão de funcionários do Parque das Mangabeiras para a empresa Minas Gerais Administração e Serviços – MGS - e informações sobre possíveis demissões de funcionários do referido parque (RQC 1252 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ouro Preto, à Empresa Novelis Brasil Ltda., ao Iepha, à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego e à Prefeitura Municipal de Ouro Preto notas taquigráficas da reunião conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos, realizada no dia 23/5/2011, que debateu as consequências para Ouro Preto das mudanças ocorridas da unidade da Empresa Novelis Ltda. (RQC 1251 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 22/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 25/05/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, encaminhando, para conhecimento e acompanhamento desta Casa, cópia do documento Pedido de providências, protocolado por essa Federação no Conselho Nacional de Justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Robson de Souza Bittencourt; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutir o Projeto de Lei Federal nº 865/2011, que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (RQC 923 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício aos senadores Aécio Neves, Itamar Franco e Clésio Andrade, pedindo para que votem pela aprovação da PEC n° 33/09 (RQC 854 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 18/05/2011, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE - de Minas Gerais pedido de informações sobre a lista das 100 empresas onde mais ocorreram acidentes de trabalho e adoecimento de trabalhadores no Estado nos últimos 5 anos e sobre os dados dos acidentes de trabalho por cidades de Minas Gerais nos últimos 5 anos (RQC 860 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Planejamento pedido de providências para efetivar os 220 concursados aprovados no último concurso para auditor fiscal do Trabalho, bem como inicie uma política de valorização dos servidores da classe, e que seja dada ciência deste requerimento à Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais e ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (RQC 859 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de informações sobre as análises de acidentes fatais em Minas Gerais nos últimos 5 anos (RQC 858 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sr. Alysson Paixão de Oliveira Alves, superintendente regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, pedido de informações, em forma de relatório, das solicitações referentes a acidentes e doenças de trabalho, de fiscalizações recebidas, realizadas e não realizadas e o motivo da não realização das mesmas recebidas por esta superintendência nos anos de 2009, 2010 e 2011 (RQC 857 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sr. Arlélio Carvalho Lage, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Minas Gerais, pedido de informações sobre a representação nº 1626/2005 e cópia dos autos do Inquérito Civil nº 00656.2008.03.000/2 (RQC 856 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sr. Garibaldi Alves Filho, ministro da Previdência Social, pedido de providências para a não criação de novas regras visando impedir ou dificultar a pensão de viuvez no Brasil (RQC 855 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em Araçuaí para discutir a situação dos cortadores de cana frente a acelerada mecanização do campo, resultando em enorme mão de obra ociosa na região (RQC 851 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater os parâmetros e métodos de funcionamento do programa Rede Mineira de Trabalho do governo do Estado (RQC 850 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Planejamento pedido de informações sobre os dados relativos ao afastamento de servidores públicos por motivos de acidentes e adoecimentos laborais, com detalhamento das causas, tempo de afastamento e cidades de origem (RQC 861 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 11/05/2011, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as consequências para o Município de Itajubá e, em especial, para seus trabalhadores, em decorrência das mudanças ocorridas na fábrica da Indústria de Material Bélico Brasil – Imbel; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater as consequências das mudanças ocorridas da unidade da fábrica Novelis de Ouro Preto; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 04/05/2011, às 14h50min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a criação do Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme projeto de lei de autoria da deputada Rosângela Reis, protocolado no Plenário da ALMG.

Estiveram presentes: Carlos Pimenta, secretário de Estado de Trabalho e Emprego; Hélio Rabelo, secretário adjunto de Estado de Trabalho e Emprego; Agnus Rodrigues da Silva, superintendente de Formação e Qualificação para Trabalho da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Clausio Cezar de Paula, chefe substituto da Seção de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda; Marilena Chaves, presidente da Fundação João Pinheiro; Frederico Poley, diretor do Centro de Estatística e Informação da Fundação João Pinheiro; Carla Cristina Aguilar de Souza, professora de Escola de Governo da Fundação João Pinheiro; Jorge André Periquito, presidente da Utramig; Geraldo Magela da Silva, conselheiro do Ceter/MG e conselheiro-diretor da Organização das Cooperativas de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a forma como o Judiciário Trabalhista, o Ministério Público e o Ministério do Trabalho e Emprego vêm se relacionando com o movimento sindical mineiro (RQC 679 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/2011, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 06/04/2011, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para discutir a criação do Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme projeto de lei de autoria da deputada Rosângela Reis (RQC 442 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no Município de Alfenas, para debater sobre o tema “Economia solidária: cooperativismo, sustentabilidade e humanismo” (RQC 441 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social às instalações onde funciona o 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Coronel Fabriciano (RQC 440 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em comemoração do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, para debater as condições de saúde do trabalhador em Minas Gerais (RQC 374 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta da Comissão de Participação Popular, no Município de Virgem da Lapa, para discutir a situação dos cortadores de cana ante a acelerada mecanização do campo (por solicitação da Prefeitura e do Sindicato de Trabalhadores Rurais desse Município) (RQC 133 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 30/03/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2011, às 14h42min, em Uberlândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, sobre economia solidária.

Estiveram presentes: Carmem Rocha Dias, presidente do Conselho Estadual da Mulher e subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social/Sedese; Juliana Macário de Oliveira, diretora de assessoramento pra Incubação de Empreendimentos Formais e Autogestionados; Eliminia Ferreira, presidente do Conselho Municipal dos Diretos da Mulher; Marina Xavier, presidente do Conselho da Mulher Empreendedora; Eliane Duarte, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Pitágoras; José Euler, presidente da Amva e prefeito de Mesquita.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 23/03/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho – Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho da Função Pública – que trata da negociação coletiva, direito de greve e resolução de conflitos no âmbito das três esferas de governo e poder (RQC 298 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 16/03/2011, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jairo Nogueira filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG, tecendo comentários sobre a decisão da Cemig, repudiada por eletricitários, de não exigir projeto elétrico para as novas ligações que menciona.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jairo Nogueira filho; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular com a finalidade de capacitar os atores do sistema acerca dos procedimentos relativos à adequação da inscrição das entidades junto aos Conselhos de Assistência Social e à certificação junto ao Ministério de Desenvolvimento Social, à luz da Resolução nº 16/2010, do Conselho Nacional de Assistência Social (RQC 205 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião de audiência no Município de Ipatinga para discutir sobre economia solidária (RQC 204 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 02/03/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. da Conselheira Adriene Andrade, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando Demonstrativo Gráfico de Resultados dos Trabalhos do Ano de 2010; do Sr. Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro, relatando acidente fatal que vitimou trabalhador que prestava serviços terceirizados à Cemig, denunciando esta empresa pelo descumprimento da legislação relativa ao trabalho em áreas de risco e solicitando providências para a apuração do acidente e para a fiscalização das condições de trabalho na Cemig e nas empreiteiras por ela contratadas.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Jairo Nogueira Filho e da conselheira Adriene Andrade; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego da Regional Minas Gerais e aos diretores executivos da Cemig e da Aneel pedido de providências para apurar casos de precarização e por consequente periculosidade do exercício laboral em decorrência da utilização da mão de obra terceirizada, sem a devida supervisão, e informações da Cemig sobre as condições de trabalho oferecidas aos seus funcionários e aos terceirizados (RQC 108 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 02/03/2011, às 14h22min, com o objetivo dar posse ao vice-presidente da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Rosângela Reis e Luiz Carlos Miranda, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 19/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Dornelles, ministro do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia de convênio; do Sr. Mário Bulgarelli, presidente da Câmara Municipal de Marília, encaminhando moção de repúdio ao presidente da República, por insistir em conceder um salário mínimo dos mais baixos do mundo; da Sra. Maria Olívia, deputada estadual, encaminhando cópia do PL 191 1999 , de sua autoria, que trata da oportunidade do ingresso das pessoas com mais de 40 anos no mercado de trabalho, bem como matéria publicada na revista Exame; da Sra. Maria Lúcia Cardoso, deputada federal, convidando a ALMG para patrocinar o seminário internacional O Futuro do Emprego; da Sra. Thereza de Lamare Franco Netto, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, agradecendo o convite para participar do ciclo de debates sobre o sistema de execução das penas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Francisco Dornelles, Mário Bulgarelli, Maria Olívia, Maria Lúcia Cardoso e Thereza de Lamare Franco Netto; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público com as Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Agropecuária e Política Rural, para discutir o Programa Nacional de Álcool e do Leite - Pronal - e o lançamento da revista informativa sobre o referido programa; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Segurança Pública, com o propósito de realizar estudos para que seja reduzida a taxa cobrada para emissão da segunda via da carteira de identidade; requerimento do deputado Ivo José solicitando envio de ofício ao superintendente do INSS, pedindo informações sobre pedido feito pela Sra. Ednalva Alves Paiva, no CAC desta Casa, em anexo; requerimento do deputado Ivo José solicitando envio de ofício à Sra. Nelcy Carvalho Mendonça, que apresentou solicitação a esta Casa de interferência em favor do menor A. A. S., sugerindo-lhe encaminhar o menor ao sindicato representativo de sua categoria, para receber orientação jurídica; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), convocado para dia 28/01/2015, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 28/01/2015, 21/01/2015, 14/01/2015 e 07/01/2015, não realizadas.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão à Procuradoria Regional do Trabalho e Emprego do Ministério Público do Trabalho, para conhecimento (RQC 5346 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão à Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Governador Valadares e ao superintendente regional do Trabalho e Emprego para adoção de medidas de aumento da fiscalização sobre ocorrências de exploração de trabalho infantil no Município de Periquito (RQC 5345 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Educação para que avalie a possibilidade de realização de convênio com o Município de Periquito para instalação de escola pública com regime de jornada integral para os alunos dos ensinos fundamental e médio (RQC 5344 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja enviado ofício à Sedese para que avalie a possibilidade de realização de convênio com o Município de Periquito e com a Associação Ação Social pela Vida, sediada em Ipatinga, para implantação do Programa Adolescente Trabalhador, encaminhando, para tanto, as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, em especial do trecho da manifestação de Samea Alves de Lemos Martins, coordenadora do referido programa (RQC 5343 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja enviado ofício à Sedese solicitando a inclusão do Município de Periquito como beneficiário do Programa Travessia (RQC 5342 2012 ); a comunicação de material conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a PEC 54/1999, em tramitação na Câmara dos Deputados, que garante a estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Arlene Vasconcelos Heiderich Domingues e do Sr. Wagner Adherbal Fernandes Loureço, diretores da Votorantim Metais - RQS 2011 ; do Sr. Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, solicitando a intercessão desta Casa junto à Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei nº 4.434/2008 seja colocado em ordem do dia para votação; do senador Renan Calheiros - RQN 7393 2014 ; do deputado Francisco Tenório - RQN 7605 2014 .

Estiveram presentes: Gilson Cruz Nunes, presidente da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste; Valério Schettino Valente, diretor de Organização Sindical da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Nelson Antônio Quadros Vieira Filho, presidente da Associação dos Atingidos pela ADI 3842 da Fundação João Pinheiro; Marcos de Jesus Leandro, presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wagner Adherbal Fernandes Loureço; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2014, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Jandira Feghali, deputada federal, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, comunicando recebimento de cópia do documento Manifesto em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego, pela vida e trabalho dignos; do Sr. Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte - RQS 2014 ; da Sra. Anne Floriane da Escóssia Lima, secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalgo - RQN 3014 2012 ; da Sra. Denyse Rabelo Costa, chefe de gabinete do governador do Estado – of. 2314/2014/SGM; do deputado federal Padre João - RQN 7605 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Israel Arimar de Moura e Sra. Denyse Rabelo Costa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 16/07/2014, 09/07/2014, 02/07/2014, 25/06/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 25/08/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Wander Borges, as condições de trabalho dos profissionais que fazem o transporte de pequenos entulhos em carroças na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra-MG - RQS 2014 e RQN 8478 2014 ; do Sr. Nilmário Miranda, deputado federal - RQN 8407 2014 ; do Sr. Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados -RQN 8035 2014 .

Estiveram presentes: Eliza Natalice Romão Viana Perdigão, advogada; José Eduardo Torres, condutor associado da Associação dos Carroceiros e Charreteiros da Região Norte, Pampulha e Venda Nova; Renato Ferreira Lopes, condutor; Adilson Custódio Araújo, condutor; Giovanni Roberto Soares, condutor de carroça.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Danilo Daniel Prado Araújo e do Sr. Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, informando que a Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1.999 encontra-se na Câmara dos Deputados e que, tão logo a matéria venha a tramitar no Senado Federal, serão tomadas as providências necessárias ao seu processo legislativo – of. 2314/2014/SGM; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Albanita Roberta Lima, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Trabalho, encaminhando a programação do I Seminário Estadual de Regionalização dos Serviços da Proteção Social Especial de Minas Gerais; do Sr. Jairo Carvalho Garcia, procurador-geral da Prefeitura Municipal da Santana do Paraíso - RQN 8374 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondência da Sra. Maria Albanita Roberta Lima; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, o processo de concessão de licenças médicas pelo INSS (RQC 10977 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Polícia Federal pedido de informações sobre o relatório de apuração de denúncias de trabalho escravo no Sul de Minas (RQC 10820 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de informações para que sejam esclarecidos os motivos da proibição da participação dos sindicatos rurais nas atividades de fiscalização do trabalho (RQC 10819 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pedido de providências para que seja autorizado concurso público para o cargo de auditor fiscal do trabalho em Minas Gerais de modo a recompor o quadro de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (RQC 10817 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Varginha pedido de providências para que determine fiscalização na fazenda do Sr. João Farias por utilização indevida de veneno que coloca em risco a vida dos trabalhadores (RQC 10814 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que realize concurso público para os cargos de auditor fiscal do trabalho e de funções administrativas para o Estado, de modo a recompor seu quadro de fiscais e atender às graves carências dessa mão de obra (RQC 101813 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja intensificada a fiscalização do transporte de trabalhadores rurais no Estado, em especial no Sul de Minas (RQC 10811 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade e Tecnologia - Inmetro - pedido de informações sobre os critérios para indicação de metragem de produtos artesanais elaborados a partir de resíduos têxteis, tendo em vista a variação sazonal na produção desses resíduos pela indústria têxtil e a consequente fabricação de produtos artesanais com fibras diversas e diferença no tamanho final (RQC 10810 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Inmetro pedido de informações solicitando esclarecimentos acerca do processo de revisão do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (RQC 10809 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem/MG - pedido de informações que contenha esclarecimentos sobre os critérios para indicação de metragem de produtos artesanais elaborados a partir de resíduos têxteis, tendo em vista a variação sazonal na produção desses resíduos pela indústria têxtil e a consequente fabricação de produtos artesanais com fibras diversas e diferença no tamanho final (RQC 10808 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Ipem/MG pedido de informações acerca da aplicação do disposto na alínea e" do item 3 do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, em especial sobre os critérios para indicação de tamanho de produtos têxteis artesanais ("RQC 10807 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Ipem/MG pedido de informações que contenha esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para o cálculo das multas aplicadas nos casos de descumprimento das disposições contidas no Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis(RQC 10806 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público para discutir a reforma política proposta pela Coalizão Democrática (RQC 10805 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a educação de nível superior no Norte de Minas e no Vale Jequitinhonha e as condições de trabalho no setor naquela região (RQC 10804 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a PEC 176/2012, em tramitação na Câmara Federal, que privilegia os idosos e os portadores de doença grave ou incapacitante na ordem de pagamento de precatórios (RQC 10803 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos trabalhistas e sociais da PEC 68 2014 , que dispõe sobre operações societárias de empresas estatais (RQC 10802 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a proposta de implantação do Sistema Único de Trabalho - SUT - e suas repercussões nos direitos sociais e na saúde dos trabalhadores. (RQC 10801 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 03/12/2014, 26/11/2014 e 19/11/2014.

Foram recebidos para apreciação posterior: requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à direção da empresa Novelis pedido de informações que contenha esclarecimentos acerca da destinação que será dada aos ativos móveis e imóveis quando for fechada sua unidade fabril em Ouro Preto (RQC 10976 2014 ); requerimento de deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à equipe de transição do governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja agendada uma reunião entre a empresa Novelis e os moradores atingidos pela Pequena Central Hidrelétrica de Fumaça para equacionar os problemas advindos da implantação dessa hidrelétrica (RQC 10975 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja formulado um plano de ação social para os moradores atingidos pela construção da Pequena Central Hidrelétrica de Fumaça, localizada nos Municípios de Mariana e Diogo de Vasconcelos (RQC 10974 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à equipe de transição do governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja agendada uma reunião entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São Julião de Ouro Preto/Mariana e a empresa Novelis com a finalidade de discutir alternativas para o fechamento anunciado da unidade fabril localizada em Ouro Preto, que acarretará graves repercussões para a população local e para a economia do Estado (RQC 10973 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a proposta de reforma política federal (RQC 10972 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel reunião para debater, em audiência pública, a política estadual existente para as populações atingidas por barragens (RQC 10971 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica ao canteiro de obras e ao alojamento dos operários das obras de ampliação do Shopping Vale do Aço em Ipatinga, para verificar as condições de trabalho e hospedagem dos trabalhadores (RQC 10970 2014 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião no Município de Ipatinga para debater, em audiência pública, a situação salarial dos operários que trabalham nas obras de ampliação do Shopping do Vale do Aço (RQC 10969 2014 ).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 30/10/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Rosane Maria Cordeiro, do Sindicato dos Empregados em Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais, encaminhando documento em que são denunciados problemas na Prodemge.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Rosane Maria Cordeiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2012, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Moisés Abdo de Souza, presidente da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando carta do Sr. Aurelino dos Santos Nunes Coelho, em que reivindica o reajuste das aposentadorias de modo a recuperarem a proporção que tinham em relação ao salário mínimo no momento de sua concessão; do ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 ; da Sra. Marcia Cristina Krempel, presidente do Conselho Federal de Enfermagem, agradecendo manifestação de aplauso formulada por esta Casa em atenção a requerimento desta comissão; do Sr. Antônio Fernandes dos Santos Netos, presidente da Central Sindical de Profissionais, dando ciência do nome do presidente da Comissão Provisória da Central Sindical de Profissionais em Minas Gerais; da Sra. Advane de Souza Moreira - RQN 3015 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Moisés Abdo de Souza, Antônio Fernandes dos Santos Neto e do deputado Bosco, convidando para audiência pública com técnicos do Executivo, com a finalidade de realizar o monitoramento da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano do PPAG-2012/2015; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para realizar o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção (excetuando-se o Programa Cultivar, Nutrir e Educar) do PPAG-2012/2015, no exercício de 2012, e que sejam convidadas as Comissões de Direitos Humanos, de Direitos da Pessoa com Deficiência, de Esporte, Lazer e Juventude, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além dos convidados constantes em lista anexa (RQC 4676 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja enviado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências no sentido de alterar o benefício dos aposentados brasileiros que tenham direito à remuneração de até dois salários mínimos, para que guardem exata equivalência em salários mínimos ao que tinham direito no momento da concessão da aposentadoria, conforme sugestão do Sr. Aureliano dos Santos Nunes Coelho, residente no Município de Bicas (RQC 3966 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 01/08/2012 e 18/07/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Kênia Flávia Reis dos Santos, técnica administrativa do Ministério Público do Trabalho, informando o indeferimento do requerimento apresentado pela CPI da Telefonia de instauração de inquérito civil contra a TIM Celular S.A.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kênia Flávia Reis dos Santos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o relatório técnico elaborado pela Fundacentro em parceria com a CNTI intitulado Identificação, mensuração e análise dos acidentes, doenças e mortes no setor mineral (RQC 9332 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando audiência pública em Presidente Bernardes para debater o não cumprimento pela Prefeitura de medida judicial de reintegração de servidores municipais (RQC 9331 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Abeí Miranda de Castro, vereadora de Varginha, encaminhando cópia de requerimento no qual se solicita ao ministro da Previdência empenho na solução das dificuldades causadas pela greve dos previdenciários. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Abeí Miranda de Castro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o Programa de Fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais - Pró Conselho. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Valter Carneiro de Lima, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, encaminhando cópia de documento por meio do qual o vereador Pedro Lucas Rodrigues solicita a construção de um restaurante popular no município. Estiveram presentes: Luiz Gonzaga Leal, diretor superintende da Telemig Celular e Lúcia Helena Ciccarini Nunes, assessora especial da Secretaria de Estado da Fazenda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Valter Carneiro de Lima; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam formulados votos de congratulações à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e à Cooperativa dos Portadores de Deficiência desse município, pela celebração de convênio que permite a inclusão de 68 portadores de deficiência no mercado de trabalho; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública em Timóteo, com os convidados que menciona, para discutir as consequências das modificações na linha de produção da Acesita S.A, que resultaria na demissão de cerca de 800 funcionários; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando audiência para discutir o PL 1297 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Geraldo Magela da Silva, Presidente da Confederação de Cooperativas de Trabalho de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Magela da Silva; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater as irregularidades na terceirização do trabalho na indústria extrativa em nosso Estado e as agressões e ameaças de morte sofridas por José Maria Soares, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de MG; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, com entidades da sociedade civil, autoridades estaduais e cidadãos, sobre piso salarial regional; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando audiência pública no Município de Sete Lagoas para debater a situação de intranquilidade dos empregados da unidade fabril da Companhia Cedro Cachoeira, em Sete Lagoas e em Caetanópolis, diante de rumores sobre a possibilidade de encerramento das atividades daquelas fábricas, que empregam 1500 pessoas; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater sobre o reconhecimento como remanescentes de quilombos no Estado de Minas Gerais, em especial a comunidade negra de Pontinha, zona rural de Paraopeba; requerimento da Comissão do Trabalho solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes requerendo a retirada do inciso VI, do art. 2º, da Resolução nº 2, de 24/1/2003, que exige cópia autenticada de lei ou decreto que concedeu o título de utilidade pública à entidade de assistência social, para formalizarem seus registros na referida Secretaria; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ney Oliveira Muller, chefe de assessoria parlamentar do gabinete do Ministro da Defesa - RQN 8479 2014 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 8399 2014 , RQN 8400 2014 , RQN 8401 2014 e RQN 8407 2014 ; da Sra. Anne Floriane da Escóssia Lima, secretária-geral da Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil - RQN 4293 2013 ; do Sr. Felipe Rodrigues Gonçalves de Assis Figueiredo - RQN 8404 2014 ; do Sr. Roberto Wagner de Carvalho, representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, solicitando a intercessão desta Casa para assegurar o funcionamento da fábrica da Novelis do Brasil Ltda. em Ouro Preto, em via de fechamento, e a manutenção dos postos de trabalho nessa fábrica; e do Sr. Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando sobre a realização da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e das conferências municipais e regionais que a precedem e solicitando a colaboração desta Casa para a realização desses eventos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Roberto Wagner de Carvalho e Ananias Neves Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 29/10/2014, 22/10/2014, 15/10/2014, 08/10/2014, 01/10/2014, 24/09/2014, 17/09/2014, 10/09/2014, 03/09/2014, 27/08/2014, 20/08/2014 e 13/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, a situação das vítimas das enchentes que assolaram o território do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Cássio Gonçalves e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Camilo Machado (presidente), José Santana (vice-presidente), Ademir Lucas (relator), José Laviola e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Assad, Narciso Michelli, Mário Pacheco, Marcelo Caetano e Luiz Otávio.

Início das atividades: 14/08/1979 - Término das atividades: 01/12/1979.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; voto em separado; requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; pautas de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 7544 2014 e RQN 7377 2014 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7737 2014 e RQN 7739 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando reunião no Município de Uberaba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e na região (RQC 10473 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para que sejam designados defensores públicos a fim de atuarem nas Varas de Família da Comarca de Contagem (RQC 10476 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que seja realizado estudo a fim de verificar quais as comunidades terapêuticas no município de Contagem estão habilitadas a efetivar parcerias com o Estado no âmbito do Programa Aliança Pela Vida (RQC 10478 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja dada celeridade na instalação de um Centro Socioeducativo de Menores Infratores no município de Contagem (RQC 10479 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja instalado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps - Ad - em Nova Contagem, município de Contagem (RQC 10480 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências com vistas à recomposição dos quadros dos efetivos policiais da Polícia Militar de Minas Gerais e da Polícia Civil no município de Contagem (RQC 10481 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 09/07/2014, 02/07/2014, 25/06/2014, 18/06/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Itamarandiba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; André Luiz Pinto da Rocha, comandante da Polícia Militar de Itamarandiba; Vinicius de Barros Mendonça, delegado de Polícia Civil de Itamarandiba; Henrique Macedo, promotor de justiça da Comarca de Itamarandiba; Wagner Costa dos Santos, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Itamarandiba; Gilberto Fernandes de Araújo, presidente da Associação Amar e Renascer – Amar – e da Fazenda de Recuperação de Dependentes Químicos – Faamar; Afonso Arinos de Campos Gandra, advogado e ex-prefeito de Itamarandiba; Márcio Gomes, advogado e ex-prefeito de Itamarandiba; Gabriel de Fátima Santos, ex-vereador de Itamarandiba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Capelinha, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no Município de Pedra Azul e região.

Estiveram presentes: Carolina Aparecida Bispa, instrutora do Proerd de Capelinha e região; Geralda Maria Vieira Neves, presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas em Capelinha; José Antônio Alves de Sousa, prefeito de Capelinha; José Valdo Gomes, vice-presidente da Câmara Municipal de Capelinha; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas; Nilzo Figueiredo, comandante da 23ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais em Capelinha; Rômulo Quintino da Silva, delegado Regional da Polícia Civil em Capelinha; Marcos Eduardo Cruz Valverde, delegado de Entorpecentes da Polícia Civil em Capelinha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Assistência Social e à Subsecretaria de Estado de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que seja colocada na pauta da reunião do Conselho Estadual de Assistência Social que ocorrerá no mês de março a aprovação de resolução para programa, registro, projetos e certificação das comunidades terapêuticas (RQC 9234 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas pedido de informações sobre o índice de recuperação de dependentes químicos no Estado, por meio de estudos científicos, em especial os resultados obtidos pelas comunidades terapêuticas (RQC 9235 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam assegurados, no orçamento do Estado, recursos específicos para serem investidos no Programa Educacional de Resistência as Drogas - Proerd - em diversos municípios mineiros (RQC 9238 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja agilizada a assunção da Cadeia de Capelinha pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi (RQC 9239 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam implantados um Centro de Atenção Psicossocial - Caps - e um Centro Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps Ad - no Município de Capelinha (RQC 9241 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um centro de internação para adolescentes que pratiquem atos infracionais, bem como implementadas medidas socioeducativas em meio aberto a fim de atender, de forma efetiva, a demanda existente no Município de Capelinha e região (RQC 9243 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cristina Gross Villanova, diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - RQN 7727 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando reunião no Município de Araxá para discutir e apoiar, em audiência pública, iniciativas de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas no município (RQC 10198 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no Município de Contagem.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. William Barreiro, vereador da Câmara Municipal de Contagem, justificando sua ausência na audiência.

Estiveram presentes: José Rodrigues da Silva, secretário de Defesa Social de Contagem; José de Souza Lima Filho, vice-presidente da Câmara Municipal de Contagem; Wagner Cavalieri, juiz diretor do Foro da Comarca de Contagem; Flávio Donato da Silva, subcomandante da 2ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Cláudio Santos Fontes, vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. William Barreiro; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a execução do Programa Aliança Pela Vida, em especial o cartão Aliança Pela Vida.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aluísio Motta Palhares, fundador da Associação Mãe Admirável de Caratinga, solicitando a intervenção desta Casa junto ao governador para o adiantamento dos convênios realizados com as comunidades terapêuticas pertencentes à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção do Dependente Químico; do Sr. Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, agradecendo convite e justificando sua ausência na audiência pública de hoje; e do Sr. Márcio Gonçalves Pinto, vereador da Câmara Municipal de Itaúna, solicitando audiência pública nesse município.

Estiveram presentes: Dilma Abreu Rocha, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Adélia Porto Dias, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Tânit Jorge Sarsur, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes – Ministério Público do Estado; Pastor Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; e Leonardo Portela, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aluísio Motta Palhares, Aloísio Andrade e Márcio Gonçalves Pinto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Manhuaçu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Luizaura Januário de Oliveira Ferreira, presidente do Conselho Municipal Antidrogas – Comad – de Manhuaçu; Nailton Cotrim Heringer, prefeito de Manhuaçu; Maurício de Oliveira Júnior, presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Anízio Gonçalves de Souza, vice-presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wanderson Santiago Barbosa, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; José Geraldo Teixeira Júnior, delegado de Tóxicos e Entorpecentes de Manhuaçu; Getúlio Vargas de Lacerda, delegado regional adjunto de Manhuaçu; Roberto Gomes Pereira Neto, defensor público da Comarca de Manhuaçu; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Junqueira Campos, prefeita de Ouro Branco; Sônia Terezinha de Abreu, secretária de Desenvolvimento Social de Ouro Branco; Nilma Aparecida Silva, vereadora de Ouro Branco; Bruna Stelamares Gomes Quintela, presidente do Comad de Ouro Branco; Carlos Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; André Luiz de Resende Silva, comandante da 65ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marcelo Fonseca Prado, delegado de Polícia Civil de Ouro Branco; Alexsandro Teixeira Fernandes, instrutor do Proerd de Ouro Branco; Aparecido Ferreira Barbosa, vereador de Ouro Branco; Vinícius Samôr de Lacerda, vereador e presidente da Comissão de Combate ao Crack de Ubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, as políticas públicas de prevenção, combate e tratamento aos usuários de drogas, com a presença de comunidades terapêuticas e representantes do governo do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6179 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6143 2013 ; e do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual Antidrogas – Conead; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Vinícius Samôr de Lacerda, vereador e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Crack de Ubá.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências solicitando celeridade no processo de construção do Centro de Internação para Menores Infratores em Caratinga, uma vez que o município já disponibilizou à Secretaria terreno e projeto (RQC 9655 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional de Justiça pedido de providências para que o Município de Caratinga seja incluído no programa federal Crack, é Possível Vencer (RQC 9656 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja disponibilizado maior aporte financeiro ao Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - no Município de Caratinga (RQC 9657 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências solicitando celeridade no fornecimento de recursos financeiros ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil de Caratinga, que se encontra em processo de instalação (RQC 9658 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências solicitando o aumento do número de efetivos para atuarem no Município de Caratinga e região (RQC 9659 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas pedido de providências para que seja implantado um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente que pratique ato infracional no Município de Manhuaçu (RQC 9660 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que encaminhe estudo realizado pela secretaria sobre a recorrência de práticas criminais em Manhuaçu, em especial a vinculação com uso e tráfico de drogas com distinção entre menores infratores e adultos (RQC 9661 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a relação das comunidades terapêuticas credenciadas pelo Programa Cartão Aliança Pela Vida nos módulos I e II, número de leitos atendidos em cada uma delas e recursos a elas destinados desde o início do credenciamento até a presente data; os critérios para a alteração do Módulo I (15 vagas) para o Módulo II (30 vagas) e para ampliação de metas das Comunidades Terapêuticas credenciadas pelo Programa Cartão Aliança Pela Vida; e os critérios que definem o cronograma de credenciamento, vistoria e ampliação da participação de comunidades terapêuticas no âmbito do Programa Cartão Aliança Pela Vida (RQC 9662 2014 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Itaúna, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9663 2014 ); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Sabará, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9664 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, o melhor aproveitamento das parcerias do Estado com as comunidades terapêuticas (RQC 9665 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Ubá, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9666 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando reunião no Município de Além Paraíba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9676 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 10h05min, no Ginásio Poliesportivo de Pedra Azul, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Maria Bethânia Bredoff Andresen, secretária de Educação de Pedra Azul; Indiana Ribeiro da Silva Capuchinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Pedra Azul; Daniel Pires de Oliveira Costa, prefeito de Pedra Azul; Alex da Silva Viana, vereador de Pedra Azul; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Luís Ribeiro da Silva, comandante do 3º Pelotão da 26ª Companhia Independente da Polícia Militar de Itaobim; José Roberto Teixeira, comandante do 3º Pelotão da 26ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Pedra Azul/MG; Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, chefe do 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni; Jaime Gomes da Costa, delegado de polícia; Maurílio Oliveira de Morais, secretário municipal de Saúde de Pedra Azul; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Carlos Reeves Rodrigues da Silva Júnior, enfermeiro coordenador do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps – AD – de Pedra Azul; José Manuel de Alcântara Gomes, bioquímico e ex-perito da Polícia Civil de Pedra Azul.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o melhor aproveitamento das parcerias do Estado com as comunidades terapêuticas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, comunicando que o relatório final da Comissão Especial para Enfrentamento ao Crack tem relevante contribuição a ser utilizado na criação e no apropriamento das políticas públicas estaduais a serem aplicadas nas ações desenvolvidas pela secretaria; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 7379 2014 e RQN 6587 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5474 2013 .

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça e coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual Antidrogas – Conead; Maria Albanita Roberta de Lima, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas – e subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Cássia Reis Donato, diretora de Proteção Especial da Sedese; Marcos Antônio dos Santos, diretor da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins/Governador Valadares; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Fernanda Pinto Araújo, secretária da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Bernis; requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja aumentado o número de viaturas para atender o Município de Pedra Azul e região (RQC 9860 2014 ); requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria Estadual de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que sejam realizados estudos necessários para a implantação de comunidade terapêutica no Município de Pedra Azul (RQC 9861 2014 ); requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada a apresentação do Teatro Interativo - Túnel das Drogas, criado pelo 18º Batalhão da Polícia Militar, nas escolas estaduais sediadas no Município de Pedra Azul (RQC 9862 2014 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Novo Cruzeiro para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9864 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas para debater, em audiência pública, o uso de drogas ilícitas no evento da Copa do Mundo no Estado de Minas Gerais (RQC 9866 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6587 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7376 2014 , RQN 7378 2014 , RQN 6583 2013 e RQN 7542 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Iva ir Nogueira, Maria Tereza Lara, Pinduca Ferreira e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada a 3ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas – Pela Paz nas Escolas e em Defesa da Vida, no Município de Betim (RQC 9999 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião no Município de Contagem para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 10000 2014 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantada uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa no Município de São Lourenço (RQC 10001 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Rosângela Reis e Wander Borges solicitando visita técnica em conjunto com a Comissão de Segurança Pública à Secretaria de Estado de Defesa Social com o objetivo de debater a rede de suporte social de atenção ao dependente químico (RQC 10002 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Rosângela Reis e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalado um centro de internação para menores infratores no município de Sabará (RQC 10003 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 5070 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4440 2013 (RQC 8431 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 10h10min, na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o enfrentamento ao crack e outras drogas na cidade de Pedro Leopoldo.

Estiveram presentes: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, prefeita de Pedro Leopoldo; José Maria Soares Santos, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Gilson Santos Maciel, defensor público na Comarca de Pedro Leopoldo; José Carlos Felício, comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar de Vespasiano; Nilton Roberto da Silva, comandante da 182ª Companhia de Polícia Militar de Pedro Leopoldo; Daniel Buchmuller de Oliveira, delegado de Polícia; Mayron Cesar Tavares Tôrres, vereador da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Geraldo Eustáquio Alves, presidente da Abraço – Regional de Pedro Leopoldo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 08/12/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Ouro Fino, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, junto à sociedade local e às autoridades constituídas políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos temas ligados ao crack.

Estiveram presentes: Vânia Rodrigues, secretária municipal de Saúde de Ouro Fino; Maurício Lemes de Carvalho, prefeito de Ouro Fino; Bruno Zucareli, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino; Mário Corrêa da Silva Filho, promotor de justiça da Comarca de Ouro Fino; Antônio Carlos Brandão, defensor público da Comarca de Ouro Fino; Waldir Jorge Pelarico Júnior, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino; Alexandre Junqueira Herculano, comandante da 137ª Companhia de Polícia Militar – 20º Batalhão de Polícia Militar – 17ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais em Ouro Fino; Takahiko Hashimoto, secretário municipal de Educação de Ouro Fino; Orley Zerbinat, vice-presidente da 39ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ouro Fino; José Camilo da Silva Júnior, presidente do Conselho Municipal Antidrogas – Comad – em Ouro Fino; Robson Eduardo Brandão Krepp, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – em Ouro Fino; Felipe Ribeiro Silva, presidente do Conselho Estadual da Juventude de Minas Gerais; Silvano Pereira da Silva, comandante do 20º BPM de Pouso Alegre; João Eusébio Cruz, delegado-geral de Ouro Fino da Polícia Civil de Minas Gerais; Nelson Lopes da Silva, professor do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – de Ouro Fino; Wilson Roberto Pereira, presidente do Conselho de Segurança Pública Inconfidentes de Ouro Fino; Antonio de Pádua Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Fino; Maikel Bruno de Aguiar Nunes, diretor-geral do Presídio de Ouro Fino.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2013, às 10 horas, no auditório da 2ª Subseção da OAB/MG, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Glaycon Franco, o enfrentamento e combate ao uso de crack e outras drogas no Município de Conselheiro Lafaiete e região.

Estiveram presentes: Ana Paula Oliveira Dias de Almeida Neto, diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde; Alisson Thiago de Assis Campos, assessor jurídico da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Sérgio Henrique Cardoso, comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Patrícia Terezinha Bianchetti Leite, delegada regional titular da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Minas Gerais; Wolney Sélvero Juliano, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Conselheiro Lafaiete; Pastor Welington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas; Pedro Antônio Mendes Loureiro, delegado-geral de Polícia de Conselheiro Lafaiete; José Ângelo Alves Nogueira, membro da Comissão de Direitos Humanos da 2ª Subseção da OAB-MG de Conselheiro Lafaiete; Antônio Élio da Costa, prefeito de Casa Grande; João Paulo Fernandes Resende, vereador de Conselheiro Lafaiete; Ângelo de Souza Júnior, presidente da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 10h35min, na Câmara Municipal de Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o avanço do consumo de crack na região e as ações do Poder Público e da iniciativa privada para seu enfrentamento.

Estiveram presentes: Patrícia Monteiro Castanheira, vereadora; Fernanda de Sousa Saraiva Possato, defensora pública da Comarca de Ponte Nova; Fernanda Souza Barral, assistente social do Fórum de Viçosa; Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé, psicóloga da Equipe Psicossocial do Fórum da Comarca de Ponte Nova; Paulo Augusto Malta Moreira, prefeito de Ponte Nova; Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça e diretor de Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Ponte Nova; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; João Octacílio da Silva Neto, delegado regional de Polícia Civil de Ponte Nova; Luiz Faustino Marinho Junior, comandante da 21ª Companhia Independente – 12º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Ponte Nova; José Flávio de Oliveira, instrutor do Proerd da 21ª Companhia Independente – 12º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Ponte Nova; Pastor Wellington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5164 2013 , RQN 5802 2013 , RQN 5556 2013 e RQN 5482 2013 ; do Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Presidência do TJMG - RQN 6167 2013 ; do Sr. Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas - RQN 6163 2013 , RQN 6165 2013 , RQN 6182 2013 e RQN 6184 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6243 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião no Município de Ouro Branco para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas na região (RQC 8966 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, a execução do Programa Aliança pela Vida, em especial o Cartão Aliança pela Vida, com a presença do subsecretário de Políticas sobre Drogas (RQC 8967 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 12/02/204, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5799 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6584 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública na cidade de Manhuaçu, para debater o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. Polícia Militar Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 5678 2013 ; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício - RQN 6585 2013 e RQN 6370 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco, os aspectos relativos à negativa de cadastramento das comunidades terapêuticas por parte dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Federico Addiechi, diretor de Responsabilidade Social da Fifa – Of. nº 1.580/2013/SGM; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6166 2013 .

Estiveram presentes: Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Assistência Social; Adélia Porto Dias, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Wellington Antonio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Federico Addiechi; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2014, às 09h30min, na Câmara Municipal de Caratinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Sueli de Oliveira Amorim, secretária municipal de Saúde; Marco Antônio Ferraz Junqueira, prefeito de Caratinga; José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Júlio Ferreira Andrade, juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga; Walter Zwicker Esbaille Júnior, juiz da 2ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Caratinga; Marco Aurélio Abrantes Rodrigues, juiz do Juizado Especial Criminal da Comarca de Caratinga; Sérgio Renato da Silva, comandante da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar de Caratinga; Silvio Henrique Pagy Corrêa, delegado regional de Polícia Civil – Caratinga; Marcelo Dias Martins, promotor de justiça da Comarca de Caratinga; Moacyr Costa Rabello, defensor público da Comarca de Caratinga; Jaelson de Oliveira Gomes, presidente do Conselho de Pastores da cidade de Caratinga – Pastorear; Elan Montgomery Tebas, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – Caratinga; Rômulo Fabrício Gomes Costa, vereador da Câmara Municipal de Caratinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 20/03/2014, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Câmara Municipal e de demais vereadores de Capelinha, solicitando a colaboração para a construção de um núcleo de atendimento ao usuário de drogas e ao menor infrator no município; da Sra. Liza Prado, deputada, informando que não poderá comparecer às reuniões da comissão entre os dias 24 e 28/03/2014, devido a compromissos políticos agendados em Uberlândia; da Sra. Ana Martins Godoy Pimenta, presidente executiva da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins, agradecendo o convite e justificando sua ausência na audiência pública da comissão do dia 27/03/2014; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5678 2013 ; e da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6241 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do presidente da Câmara Municipal e de demais vereadores de Capelinha e das Sras. Liza Prado e Ana Martins Godoy Pimenta; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um Centro Socioeducativo para internação de adolescentes que pratiquem ato infracional, bem como para que sejam implementadas medidas socioeducativas em meio aberto, com vistas a atender o Município de Itamarandiba e região, especialmente diante do crescimento do índice de envolvimento de menores nas ocorrências criminais (RQC 9385 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde e de Defesa Social pedido de providências para que sejam implementadas as ações do Programa Aliança Pela Vida no Município de Itamarandiba e região, especialmente no que se refere à aprovação do credenciamento da Associação Amar e Renascer, de Itamarandiba, aos benefícios do Cartão Aliança Pela Vida (RQC 9386 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implementado o acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Estado, nos termos previstos pela Lei 16683 2007 (RQC 9387 2014 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, no Município de Poços de Caldas, o aumento dos índices de criminalidade em alguns municípios da região sul do Estado e também a relação entre o consumo de drogas e os crimes violentos ocorridos na região (RQC 9388 2014 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando reunião no Município de São Lourenço para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9389 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, as políticas públicas de prevenção, combate e tratamento aos usuários de drogas, com a presença de comunidades terapêuticas e representantes do governo do Estado (RQC 9390 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões de 19/03/2014 e 12/03/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), convocada para 04/12/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), convocada para 04/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5165 2013 ; do Sr. William Riccaldone Abreu, defensor público do Estado - RQN 5675 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilizar a liberação de leitos da Santa Casa São Francisco de Assis, em Três Pontas, para dependentes químicos (RQC 8191 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para publicação de novo edital público para seleção de entidades para ampliação em Três Pontas do Programa Rede de Suporte Social ao Dependente Químico (RQC 8192 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Trabalho pedido de providências para implantação de programa de qualificação profissional que gere oportunidades de emprego em Três Pontas para dependentes químicos em tratamento e para ex-usuários (RQC 8193 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a implantação em Três Pontas de um centro de internação de adolescentes em conflito com a lei (RQC 8194 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para o aumento do efetivo e do número de viaturas das Polícias Civil e Militar em Três Pontas (RQC 8195 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação urgente das 3ª e 4ª Varas Judiciárias na Comarca de Três Pontas (RQC 8196 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para regulamentar a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos por tráfico de drogas para o Fundo Estadual de Prevenção e Repressão ao Tráfico – Funpren (RQC 8197 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Esportes e da Juventude pedido de providências para o credenciamento de comunidades terapêuticas que atendam à população de Três Pontas e região (RQC 8198 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião no Município de Frutal, para a qual sejam convidados representantes da sociedade local e autoridades, para debater, em audiência pública, políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos; a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos ao crack (RQC 8199 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/10/2013 e 16/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 09h40min, no auditório da Cocatrel em Três Pontas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mário Henrique Caixa, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Paulo Luís Rabelo, prefeito de Três Pontas; Sérgio Eugênio Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Três Pontas; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Wellington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Vitor Donizetti Siqueira, prefeito de Santana da Vargem; Artur Forster Giovannini, promotor de justiça coordenador da Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas; Gustavo Trindade Pimenta, defensor público coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Três Pontas; Eduardo da Silva, delegado regional da Delegacia de Polícia Civil de Varginha; Andrey Michel Alves Leite, delegado de Polícia Civil de Três Pontas; Cleiton Lima, cabo PM; Francisco Botrel Azarias, vereador; Michel Renan Simão Castro, presidente da Associação Comercial Agroindustrial de Três Pontas; Edilson Valério, comandante do 24º Batalhão de Varginha; Bruno Neves Tavares, comandante da 151ª Companhia de Três Pontas; Luciano Reis Diniz, presidente da Subseção de Três Pontas da OAB-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para o aumento do efetivo policial militar em Ouro Fino (RQC 8263 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para o aumento do número de professores nas escolas estaduais de Ouro Fino (RQC 8265 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um centro de medidas socioeducativas em Ouro Fino (RQC 8266 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a instalação do Programa de Prevenção e Qualidade de Vida do Amor Exigente nas escolas públicas estaduais em Ouro Fino (RQC 8267 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Esportes e Juventude pedido de providências para o credenciamento das comunidades terapêuticas de Ouro Fino no Programa Aliança Pela Vida (RQC 8268 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Itamarandiba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 8671 2013 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Pedra Azul para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 8672 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que sejam elaborados estudos de viabilidade para implantação de uma unidade para cumprimento de medida socioeducativa no Município de Conselheiro Lafaiete tendo em vista o alto índice de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes no município (RQC 8673 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências solicitando celeridade no processo de credenciamento do cartão Aliança Pela Vida das comunidades terapêuticas Crer-Vip, de Conselheiro Lafaiete, e Vida Resgatando Vidas, de Congonhas (RQC 8674 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências solicitando celeridade no processo de envio de novas viaturas da Polícia Militar para o Município de Conselheiro Lafaiete, bem como reforço da frota de viaturas da Polícia Civil nesse município (RQC 8675 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, os aspectos relativos à negativa de cadastramento das comunidades terapêuticas por parte dos Conselhos Municipais de Assistência Social (RQC 8676 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre a ausência dos promotores de justiça do Estado nas audiências públicas desta comissão para as quais foram convidados (RQC 8677 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria Estadual de Defesa Social pedido de providências solicitando o aumento do número do efetivo policial, militar e civil, no Município de Pedro Leopoldo, tendo em vista o déficit de policiais em relação à população do município (RQC 8678 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Educação pedido de providências solicitando o aumento do número de escolas estaduais com jornada escolar em tempo integral no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8679 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Defesa Social pedido de providências solicitando a implantação do programa Fica Vivo no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8680 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências solicitando a implantação da Patrulha Rural no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8681 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), convocada para 18/04/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 16h03min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade, foram eleitos os deputados Vanderlei Miranda e Paulo Lamac, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita à Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal com objetivo de obter esclarecimentos dos trabalhos da instituição na prevenção e repressão ao tráfico de drogas nas rodovias federais no Estado de Minas Gerais (RQC 5853 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita técnica à Chefia da Polícia Civil para debater os procedimentos adotados na abordagem dos usuários de drogas (RQC 5857 2013 ); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater o uso de crack em Minas Gerais e apresentar as reportagens exibidas pelo jornalista Ismar Madeira da Rede Globo de Televisão (RQC 5861 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater o enfrentamento e combate ao uso de crack e outras drogas no Município de Conselheiro Lafaiete e região (RQC 7236 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 11h25min, no auditório da Faculdade Unimontes em Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, o alto índice de criminalidade em decorrência do uso de crack e outras drogas na região.

Estiveram presentes: Manoel Jorge de Castro, prefeito de Januária; Karen Castro dos Montes, juíza diretora do Foro da Comarca de Januária; Geraldo Welington Gonçalves, comandante da 30º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Raimundo Nonato Gonçalves, delegado regional de Polícia Civil de Minas Gerais; Alberto Tenório Cavalcante Filho, delegado de polícia de Tóxicos e Entorpecentes de Januária; Sidnei Magalhães Pereira, presidente da OAB/MG – 123ª Subseção de Januária; Adriana Gonçalves Ribeiro, assistente social do Programa Liberdade Assistida da Prefeitura Municipal de Januária; Onedes Bruno Lopes de Souza, secretário municipal de Saúde de Januária; Kléber Moreira Martins, secretário municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Itacarambi; Leonardo Valerio França Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Manga; Valter Ribeiro de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Itacarambi; Emerson Barbosa Macedo, vereador de Itacarambi.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao defensor público geral do Estado pedido de providências para que seja instaurada Defensoria Pública no Município de Januária tendo em vista a carência da população e a demora na prestação jurisdicional por falta de assistência jurídica gratuita (RQC 7456 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps-Ad – no Município de Januária (RQC 7457 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja implantado um posto policial no Distrito de São Joaquim em Januária (RQC 7458 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um Centro de Internação de Adolescentes no Município de Januária (RQC 7459 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja aumentado o número de servidores efetivos da Polícia Civil nos cargos de escrivães, peritos e investigadores no Município de Januária (RQC 7460 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe de Polícia Civil pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas para o Município de Januária para serem utilizadas no combate à criminalidade e que sejam designados mais médicos legistas para atuarem no posto de Perícia Integrada do referido município (RQC 7461 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Deiró Marra, medidas de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas.

Estiveram presentes: Roberto Queiroz do Nascimento, vice-prefeito de Patrocínio; José de Arimateia Neves, vice-presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Cloves Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas; Jarbas de Sousa Silva, comandante do 46º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Márcio Siqueira, delegado-chefe do 10º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais; Marcilene Jacinto Queiroz, vereadora de Patrocínio; e Álvaro Ricardo Azevedo Andrade Filho, defensor público da comarca de Patrocínio.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Januária com o objetivo de debater o alto índice de criminalidade em decorrência do uso de crack e outras drogas na região (RQC 7027 2013 ); requerimento dos deputados Dinis Pinheiro, Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que disponibilize aparelhos de Raio-X e bloqueadores de sinais de telefones celulares para a Penitenciária do Município de Ipaba (RQC 7028 2013 ); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao governador, ao secretário de Defesa Social e ao subsecretário de Políticas sobre Drogas pedido de providências para que instale um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Tipo 3 - Caps-Ad 3 - no Município de Patrocínio (RQC 7029 2013 ); requerimento do deputado Braulio Braz solicitando audiência pública no Município de Muriaé para debater o enfrentamento ao problema causado pelas drogas no município e região (RQC 7030 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para enviar esforços para esclarecer aos municípios da Região do Vale do Aço sobre como proceder para o credenciamento e habilitação de comunidades terapêuticas no âmbito da Ação Governamental Cartão Aliança pela Vida (RQC 7031 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 14h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite, o enfrentamento ao crack e outras drogas.

Estiveram presentes: Franklin de Paula Silveira, secretário municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros; Cláudio Prates, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Edvar de Souza Santos, tenente-coronel e chefe do Estado-Maior da 11ª RPM; Giovani Siervi Andrade, delegado regional de Montes Claros; Geraldo Edson Souza Guerra, secretário municipal de Saúde de Montes Claros; Marcos Antônio dos Santos, presidente da Associação de Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais; e Raquel Muniz, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Montes Claros e presidente da Associação de Promoção de Ação Social.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5164 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de providências para restauração da lancha da Polícia Civil que atua na hidrovia do Rio São Francisco, no Município de Pirapora, e que seja incrementado o número de efetivo policial das Polícias Civil e Militar no referido município e região (RQC 7703 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizado um evento no Município de Pirapora para promover a capacitação de agentes locais que atuam na prevenção e no combate ao uso de drogas, bem como de outros municípios da região (RQC 7704 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps-Ad - nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro (RQC 7705 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizados estudos de viabilidade para implantação de um centro de internação provisória em Pirapora tendo em vista o índice crescente de infrações cometidas por crianças e adolescentes (RQC 7706 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja reaberto o posto policial da Rodovia BR-365 próximo ao Município de Pirapora (RQC 7707 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário nacional de Políticas sobre Drogas pedido de providências para que sejam enviados recursos do programa Crack é Possível Vencer para o Município de Pirapora (RQC 7709 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de informações sobre o atraso no envio de recursos do Programa de Educação Profissionalizante - PEP - para a Fundação Educacional do Alto Médio São Francisco – Funcam -, no Município de Pirapora, que ocasionou a paralisação dos professores daquela instituição a partir do dia 16/09/2013 (RQC 7710 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Município de Ponte Nova para debater o avanço do consumo de crack na região e as ações do Poder Público e da iniciativa privada para seu enfrentamento (RQC 7711 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Ouro Fino, para debater, junto à sociedade local e às autoridades constituídas, políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos temas ligados ao crack (RQC 7712 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a política de prevenção ao uso de crack no Vale do Aço.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arlen Santiago, deputado estadual, agradecendo o convite e parabenizando pela organização da 2ª Marcha Contra o Crack e outras Drogas – Caminhada pela Paz nas Escolas; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo - RQN 4417 2013 ; do Sr. Vitore Andre Zilio Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas - RQS 2013 .

Estiveram presentes: Bruno Schiavo Cruz, promotor de justiça da 2ª Vara Criminal de Ipatinga; Jordão Bueno Júnior, comandante da 12ª Região de Polícia Militar de Ipatinga; Edvânio Rosa Carneiro, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Ipatinga; Enoque Ribeiro de Almeida, investigador responsável pela Inspetoria do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga; Vinícius Paulo Mesquita, coordenador da Defensoria Pública do Vale do Aço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Arlen Santiago e Vitore Andre Zilio Maximiano; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5076 2013 e RQN 5163 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Couto de Magalhães, para debater o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas na região (RQC 7428 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2013, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências do Sr. Márcio Ferreira da Silva, presidente do Coletivo de Empresários e Empreendedores Negros Afro-Brasileiros, solicitando apoio com vistas a que se garanta assistência jurídica que respalde a internação compulsória de pessoas com dependência química.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio Ferreira da Silva; requerimento rejeitado do deputado Bonifácio Mourão, solicitando a realização da Marcha contra o crack no Município de Belo Oriente em Minas Gerais; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública com as Comissões de Saúde e de Segurança Pública para debater a política estadual de combate ao uso de drogas e álcool, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013 (RQC 7208 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/08/2013, 17/07/2013 e 10/07/2013, não realizada.