Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 4984 2016), realizar audiência pública, para debater a qualificação profissional e a educação empreendedora no currículo escolar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 3110 2015 (Of. 3392 2015 SGM); de Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do relatório de auditoria e do inteiro teor da decisão relativos à gestão e à infraestrutura das unidades escolares públicas de ensino médio do estado – com anexos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rachel Matos Dornelas, analista técnica da Unidade de Educação e Empreendedorismo Cooperativo; Ivone Candida, analista de projetos educacionais do Senai; Eder da Silveira Martins, secretário municipal de Educação de João Pinheiro; Eduardo Soares de Oliveira, diretor do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinep-MG; Rafael de Freitas Morais, superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rachel Matos Dornelas, Ivone Candida, Eder da Silveira Martins, Eduardo Soares de Oliveira e Rafael de Freitas Morais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alexandre Pires de Lima; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência nas escolas, em especial as ações da Secretaria de Estado de Educação no enfrentamento do problema (RQC 5333 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema Desafios da diversidade - transexualidade e homossexualidade no ambiente escolar - (RQC 5334 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja autorizado o remanejamento dos saldos de recursos de custeio para recursos de capital no orçamento da Uemg, para possibilitar os investimentos necessários para a adequação da infraestrutura da universidade destacando a construção das sedes das unidades da Uemg em Ubá, Barbacena e João Monlevade, a aquisição de terreno ou imóvel para sediar as unidades da Uemg em Campanha, Diamantina e Leopoldina e a reforma e ampliação das unidades da Uemg em Abaeté, Carangola, Cláudio, Divinópolis, Ibirité, Ituiutaba e Passos (RQC 5335 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros, para debater a situação dos equipamentos adquiridos para o Hospital das Clínicas Dr Mário Ribeiro da Silveira e apreendidos pela Polícia Federal, sendo posteriormente doados ao Hospital Universitário Clemente de Faria, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 5336 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte - Compur - pedido de informações sobre a atual situação do Processo 01 165 515 13 76 sobre o fracionamento do terreno pertencente à Uemg no bairro Cidade Nova, cuja pendência tem travado o início da construção do campus Belo Horizonte (RQC 5337 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Uemg pedido de providências para garantir a presença de professores dessa universidade em todas as suas bancas de concurso para professor universitário (RQC 5338 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados para que seja apresentado o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de auditoria relativa à gestão e à infraestrutura das unidades escolares públicas de ensino médio e (II) que seja convidado Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria do Pleno desse órgão (RQC 5339 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para dar celeridade ao Processo 01 165 515 13 76 sobre a flexibilização de parâmetros de parcelamento do solo do terreno da Uemg, que tramita no Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte – Compur – (RQC 5340 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da inspeção escolar na rede estadual de educação (RQC 5341 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao reitor da Uemg pedido de informações sobre os gastos na formação e no aprimoramento profissional do corpo docente dessa universidade nos últimos dez anos, custeados com recursos públicos (RQC 5342 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para autorizar a realização de concursos para os cargos vagos atualmente existentes na Uemg (RQC 5343 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para autorizar a criação de 1.500 cargos de professor universitário, 631 cargos de analistas universitários e 361 cargos de técnicos universitários na Uemg, para atender à demanda de integralização de todos os cursos oferecidos e garantir o funcionamento adequado dessa universidade (RQC 5344 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais pedido de providências para encaminhamento de projeto de lei que regulamente a concessão de bolsas de estudo para os alunos da Uemg (RQC 5345 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Viçosa para debater a instalação da Superintendência de Educação no referido município (RQC 5346 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as providências tomadas para cumprimento da Lei Federal 13185 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - bullying - em todo o território nacional (RQC 5347 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação, após a greve, das Superintendências Regionais de Educação - SREs -, bem como a situação atual após o retorno ao trabalho (RQC 5348 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para retomada dos trabalhos da comissão criada em agosto de 2015 para avaliar a equivalência dos certames realizados para profissionais da Universidade do Estado de Minas Gerais anteriores à Lei Complementar 100 2007 como concurso público (RQC 5349 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, pedido de informações sobre a atual situação previdenciária dos servidores da Uemg ex-efetivados pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 5350 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para realização de estudos acerca da viabilidade de designação de todos os profissionais dessa universidade, afetados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876, que declarou inconstitucional a Lei Complementar 100 2007 (RQC 5351 2016).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Araguari, solicitando a possibilidade de apresentar projeto de lei ou apreciar matérias que visem fazer constar como índice de gasto com educação, os gastos com merenda escolar; de Ricardo Henrique Laporta Gonçalves, tecendo considerações sobre o papel dos pais e da escola na educação das crianças; de Rosângela Alves de Souza, professora aposentada: (I) manifestando indignação com o descaso do Governo com a educação e (II) solicitando posicionamento dos representantes sobre o assunto.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Conselho Regional Estadual de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Câmara Municipal de Araguari, Ramon Fernando Noronha de Morais, presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva, encaminhando cópia de moção de repúdio, aprovada por essa Casa, ao governador do estado pelo descumprimento de acordos firmados com os servidores da educação – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Sociedade de Usuários de Computadores e Equipamentos Subsidiários – Sucesu Minas -, pelos 50 anos de sua fundação, (II) que seja agendada reunião para proceder à entrega do referido voto de congratulações e (III) que seja dada ciência dessa manifestação a Harlen Duque, presidente da Sucesu Minas (RQC 11672 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam regularizados os repasses dos recursos destinados à manutenção e custeio em geral das escolas estaduais de Minas Gerais, cujos caixas escolares, até o momento, não receberam o valor atribuído para o ano de 2018 (RQC 11674 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para regularização das parcelas do repasse referente à verba de manutenção e custeio para as escolas estaduais do ano de 2017 (RQC 11739 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para determinar a imediata anulação das provas aplicadas no dia 08/04/2018, durante a realização do concurso público do edital SEE nº 7 2017, tendo em vista as inúmeras e graves denúncias apresentadas pelos candidatos (RQC 11787 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações a Maria Thereza Antunes Fortes pela iniciativa na criação do Polo Musical e Artes Cênicas de Educação Integral Integrada de Barbacena, primeiro modelo desenvolvido no estado de Minas Gerais e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Maria Thereza Antunes Fortes (RQC 11878 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão da Secretaria de Estado de Educação, em não abonar as faltas do servidor sabadista, podendo penalizá-lo caso haja faltas superiores a 10% da carga horária mensal, sob pena deste ser dispensado do ofício (RQC 11888 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de informações sobre o posicionamento quanto a reconstrução da Escola Estadual Alberto Delpino, que foi interditada pela Polícia Civil em 2013 e demolida em 2015, com a promessa de reconstrução no mesmo endereço (RQC 11892 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à SEE pedido de providências para a instalação de uma Superintendência Regional de Ensino - SRE - no município de Frutal (RQC 11928 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões relativas à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg - (RQC 11968 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gravíssima crise financeira enfrentada por todas as unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg -, em face das retenções de recursos por parte do governo do estado, o que tem comprometido a continuidade das aulas na instituição, podendo vir a comprometer o ano letivo (RQC 12038 2018); requerimento dos deputados Thiago Cota e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para otimizar a escolta dos caminhões-tanque com o fim de garantir o abastecimento de combustível dos veículos que realizam transporte de alunos no interior do estado (RQC 12051 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência de convidados com a presença do secretário de Estado de Educação para esclarecer a contratação do Instituto Inhotim para ofertar ações de capacitação aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (RQC 12052 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2002, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, com a comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais e Universidade Estadual de Montes Claros, com os representantes da equipe de transição do governo Aécio Neves e com órgãos governamentais e entidades educacionais, o diagnóstico da realidade financeira e organizacional destas universidades, com ênfase para a transformação das fundações de campi agregados em centros universitários, entre outros temas de relevância a serem tratados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Iedyr Gelape Bambirra, presidente da Federação de Associações, Pais e Alunos do Estado de Minas Gerais, alertando para o Orçamento da Secretaria de Estado da Educação, apontando algumas possíveis reduções gerais no citado orçamento de 2003 em relação a 2002; do Sr. Neylhor Moreia Alves, diretor de Comunicação do Centro Acadêmico de Biologia e Porta voz da Comunidade Acadêmica, enviando a esta casa nota oficial dos acadêmicos da Universidade Estadual de Montes Claros, manifestando a satisfação pelo transcurso do processo eleitoral para reitor e vice-reitor, tratando-se de uma importante fase de alternância de poder, características das instituições democráticas.

Estiveram presentes: Luiz Aureliano Gama Andrade, da Comissão de Transição do Governo Aécio Neves; Janete Gomes Barreto Paiva, vice-reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais; Paulo César de Almeida, vice-reitor da Universidade de Estadual de Montes Claros; Rodrigo Cançado Anaya Rojas, promotor de justiça da Promotoria de Defesa do Cidadão; José Ronald Vasconcelos de Albergaria, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais; Aloisio Pimenta, ex-reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais; Ricardo Duarte, deputado estadual eleito.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Iedyr Gelape Bambirra e Neylhor Moreia Alves; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de exemplar do livro Educação e cuidado na primeira infância – grandes desafios, encaminhado pela representação da Unesco no Brasil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando a realização de audiência pública intitulada “A comunidade negra e o governo Aécio Neves”, para discutir projetos e programas em prol da comunidade negra, a inserção social da raça negra no mercado de trabalho e melhor oportunidade de vagas na educação e a alocação de recursos para os órgãos oficiais e entidades da sociedade civil que representam o seguimento, em comemoração ao Dia Nacional da Comunidade Negra; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir com a comunidade acadêmica das universidades estaduais – Universidade do Estado de Minas Gerais e Universidade Estadual de Montes Claros –, com representante da equipe de transição do governo Aécio Neves, e com órgãos governamentais e entidades educacionais a realidade financeira e organizacional dessas universidades, com ênfase para a transformação das fundações de campi agregados em centros universitários; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Educação, no sentido de reconsiderar a existência de duas vagas para o cargo de inspetor escolar, na estrutura da 32ª Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 13h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 6171 2016) e Carlos Pimenta (RQC 6183 2016), realizar audiência pública, para debater a pauta de reivindicação dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - que decretaram greve geral no dia 02/05/2016.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jordana Perdigão Alvarenga, representante dos estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Michele Santos, representante dos servidores da Unimontes; Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Estado de Ensino Superior da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; José Eustáquio de Brito, vice-reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros; Gilmar Ribeiro dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da Unimontes; Emmanuel Almada, presidente da Associação dos Docentes da Uemg – Aduemg; Bruno Rocha Santos, membro do DCE – Unimontes; Wagner José Ramos do Prado, representante dos Técnicos e Analistas Administrativos da Universidade do Estado de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jordana Perdigão Alvarenga, Michele Santos, Warlene Salum Drumond Rezende, Márcio Rosa Portes, José Eustáquio de Brito, João dos Reis Canela, Gilmar Ribeiro dos Santos, Emmanuel Almada, Bruno Rocha Santos e Wagner José Ramos do Prado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rogério Correia, Gil Pereira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e aos secretários de Planejamento e de Ciência e Tecnologia pedido de providências para que sejam incorporados imediatamente aos salários básicos dos funcionários da Unimontes e da Uemg o – pó de giz – e o Gedeps (RQC 6359 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Geraldo Pimenta, Carlos Pimenta, Doutor Jean Freire, Gil Pereira e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas que o atual governo propõe para a Uemg e a Unimontes (RQC 6360 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Rogério Correia, Doutor Jean Freire, Gil Pereira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e aos secretários de Ciência e Tecnologia e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam realizadas gestões e envidados esforços com vistas ao atendimento da correção salarial, que está em torno de 45% (RQC 6362 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Rogério Correia, Doutor Jean Freire, Gil Pereira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e às Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a nomeação e posse dos professores e serventuários da Unimontes que lograram êxito no concurso público (RQC 6365 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rogério Correia, Gil Pereira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências para que seja instituída, ainda este ano, a bolsa-aluno para os estudantes da Uemg e da Unimontes (RQC 6367 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 18/11/1999, às 10h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. Aloísio Pimenta, professor e ex-reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg -, e de apreciar o PL 453 1999 , de autoria do governador.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 27/02/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: cópia de moção de congratulação encaminhada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, a requerimento da vereadora Jô Moraes, ao Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais, por sua mobilização pelo não pagamento da taxa de renovação da matrícula em virtude da gratuidade no ensino; da professora Maria Geralda Pereira de Menezes, chefe de gabinete da Unimontes, informando que o ofício 2727/2001 desta Casa foi encaminhado à pró-reitoria de Ensino da Câmara de Graduação daquela Universidade; do Sr. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado da Cultura, onde relata disposição em auxiliar o deputado Carlos Pimenta e o representante da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz quanto aos procedimentos necessários para a apresentação de projeto junto ao Programa de Mobilização de Comunidades – PMD; do Sr. Alexander Sezko, assessor de Comunicação da Unimontes, encaminhando cópia de matéria de autoria do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário de Educação de Minas Gerais, referente à Unimontes; carta da professora Maria Alice Pereira dos Santos, onde relata dificuldades para obtenção de sua aposentadoria e solicita auxílio desta comissão; carta da Professora Gizelda Costa da Silva Simonini, coordenadora do 3ª encontro dos professores de História de Uberlândia, repassando cópia do documento final que foi encaminhado às autoridades federal, estadual e municipal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Geralda Pereira de Menezes, do Sr. Alexander Sezko e da Sra. Gizelda Costa da Silva Simonini; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando a reunião para o lançamento do ciclo de debates sobre o plano emergencial para a Uemg e a Unimontes; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião para debater a situação do ensino privado; requerimentos do deputado Paulo Piau solicitando reunião para debater a situação do Instituto Estadual de Educação; requerimentos do deputado Paulo Piau solicitando reunião para debater a situação da prática esportiva nas instituições dos ensinos público e privado; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando a manutenção do funcionamento do anexo da E. E. Renato Azeredo ou o funcionamento de uma Funec; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 12/05/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a situação da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Estiveram presentes: Margareth Spangler Andrade, secretária de Estado de Ciência e Tecnologia; Gerson Britto de Mello Boson, reitor da Uemg; Plínio Salgado, presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação; Neusi das Neves Ramos, presidente do Sindicato dos Professores da Uemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 05/05/1999, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente/1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 12/05/1999, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a situação da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Estiveram presentes: Aluísio Pimenta, membro do Instituto Teotônio Vilela e ex-reitor da Uemg; Antônio de Faria, presidente da Fesp/Passos e ex-vice-reitor da Uemg; José Januzzi de Souza reis, conselheiro do Conselho Estadual de Educação; Ulisses Antunes Gonçalves, presidente do DCE/Uemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Milton solicitando que sejam convidados Gerson de Britto Mello Boson, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, e Aluísio Pimenta, ex-reitor, para que possam prestar esclarecimentos gerais sobre a situação dessa instituição; emenda do deputado Antônio Carlos Andrada ao requerimento do deputado José Milton, solicitando que os convidados sejam recebidos em audiências públicas em horários distintos, estendendo-se o convite, para explanação, a Murilo Hingel, secretário da Educação, a Maria Splanger Andrade, secretária de Ciência e Tecnologia, a Antônio de Faria, ex-vice-reitor, e a Ulisses Antunes Gonçalves, presidente do DCE, e, para acompanhar as audiências, aos responsáveis pelas unidades integrantes da referida universidade; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando ciclo de debates para proceder estudos e apontar possíveis soluções para a crise do ensino superior no Estado; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja convidado o responsável pela Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Gerais e a Maria Alice Magalhães Lima, presidente da Apae de Carangola, para expor as dificuldades financeiras por que passam as referidas entidades, principalmente em virtude do cancelamento de repasses dos órgãos públicos; a comunicação de matéria conculsiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 16h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 899 2015 (Of. 2831 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram aprovados os relatórios de visitas às fabricas Laticínios Boreal, no município de Rio Pomba, Fazenda Real, no município de Presidente Bernardes e Fundação Arthur Bernardes, do Departamento Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Viçosa. Foi aprovado relatório de audiência pública da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o apostilamento para os diretores aposentados da rede pública de ensino (RQC 4623 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 08/06/2011, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Marlene Gomes Santos e outros, diretores de escolas estaduais de Araxá, cumprimentando esta Assembleia pela promoção do concurso de redação “Eu, minha cidade e os 300 anos do Ciclo do Ouro em Minas”.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública à Câmara Municipal de Unaí, em 26/05/2011.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Marlene Gomes Santos e outros; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado João Vitor Xavier solicitando reunião, com convidados, para apresentar o projeto Cidade da Ciência e do Conhecimento e debater seus impactos para a Capital e o Estado (RQC 1175 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano de atendimento do ensino médio da Escola Estadual Dom Eliseu, situada no Bairro Cachoeira, no Município de Unaí (RQC 775 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao Cetec e audiência pública sobre o Centro Educacional em Aeronáutica – CEA – do Cetec, para debater as consequências do cancelamento do processo seletivo de 2011, por recomendação do Ministério Público Estadual, e a agilização do convênio que formaliza a Rede de Educação Politécnica, a ser celebrado entre a Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e o Cetec – emendado pelo deputado Carlin Moura (RQC 1174 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 4623 2015), realizar audiência pública, para debater o apostilamento para os diretores aposentados da rede pública de ensino.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Diretores das escolas estaduais do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira, superintendente Central de Administração de Pessoal; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais – Adeomg; Fabiana França Bastos, diretora da Escola Estadual Doutor Avelar; Paulo Renato Barbi Brescia, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira, Ana Maria Belo de Abreu, Fabiana França Bastos, Paulo Renato Barbi Brescia e Macaé Maria Evaristo dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja enviado a Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam aceitos nos processos de designação os profissionais da Lei Complementar 100 2007 que estavam afastados e foram exonerados em dezembro (RQC 4981 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Educação para reforma do telhado do prédio do Instituto de Educação de Minas Gerais, em Belo Horizonte (RQC 4986 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública com os senadores Aécio Neves Cunha e Antônio Augusto Junho Anastasia, para debater a atual situação dos servidores incluídos na Lei Complementar 100 2007 (RQC 4988 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3230 2016 e o PLC 50 2016, que dispõem, respectivamente, sobre a assistência do Estado pelo Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 (RQC 5261 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação, aos profissionais da educação do estado (RQC 5262 2016); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-MG – pedido de providências com vistas à urgência na construção da Escola Estadual 13 de Maio, em Uberlândia (RQC 5263 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos da exigência de padronização da carteira de identificação estudantil pela Lei 12933 2013, e seus impactos para os estudantes do estado (RQC 5264 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o tema - Ensino médio: reformulação curricular, enfrentamento da evasão escolar e medidas para melhoria do desempenho escolar - (RQC 5265 2016); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto Família Sou Fã, idealizado e elaborado pela Promotoria de Defesa dos Direitos das Famílias do Ministério Público e pela Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia (RQC 5266 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instalação da Superintendência de Educação em Viçosa (RQC 5267 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Educação – SEE – para a efetiva instalação da Superintendência de Educação em Viçosa, tendo em vista o recebimento do Ofício 24 2016, encaminhado pela presidência da Câmara Municipal de Viçosa (RQC 5268 2016) – com anexos; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convidados os parlamentares que participaram da votação em 1º e 2º turno do PLC 27 2007 para a audiência pública objeto do RQC 4988 2016, na qual se pretende ouvir os senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia para debater a atual situação dos servidores ex-efetivados pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 5269 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja enviado pedido de providências à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Educação para concessão dos pedidos de aposentadorias dos diretores das escolas da rede estadual de ensino em débito com a previdência estadual, mediante parcelamento dos pagamentos dos Documentos de Arrecadação Estadual – DAE – por eles devidos, e retenção, nos proventos de aposentadoria, dos valores devidos (RQC 5270 2016); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência de convidados com o superintendente regional de ensino do município de Uberlândia e com as diretoras das escolas estaduais Noraldino Lima e Professor Valentim, do município de Prata, para esclarecer questões inerentes ao exercício de suas funções e o relacionamento institucional entre a Superintendência Regional de Ensino, as escolas estaduais e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (RQC 5271 2016); requerimento dos deputados Douglas Melo, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que todos os superintendentes de ensino e todos os diretores de estabelecimentos de ensino sejam devidamente orientados quanto à função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme preceitua o art 62, inciso XXXI, da Constituição Estadual, e informados de que é franqueada a entrada dos parlamentares em qualquer prédio público (RQC 5272 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulinho Costa, vereador e presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia de requerimento aprovado pelos vereadores dessa Câmara em que solicitam que esta Casa envide esforços para que sejam homenageados os familiares de Helly de Abreu Silva Batista, professora que sacrificou a própria vida para salvar crianças da creche Gente Inocente, em Janaúba – com anexos; de Admir Jacomussi, vereador e presidente da Câmara Municipal de Mauá-SP, encaminhando moção de apelo, aprovada por essa Casa, ao presidente do Senado Federal para a aprovação do Projeto de Lei Federal 3042 2015, que altera a Lei do Fundeb para ampliar a proporção dos recursos destinados à educação especial – com anexo.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Paulinho Costa (com resposta da ALMG) e Admir Jacomussi; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao ministro de Estado de Educação a fim de discutir os efeitos da Portaria Normativa 11 2017, editada pelo referido órgão e as medidas de fiscalização adotadas pelo órgão para garantir a qualidade dos cursos de educação à distância (RQC 12110 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9561 2017), realizar audiência pública, para debater a contribuição do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire na área da educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e obra.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fernando Pimentel, governador do estado, indicando Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação, para representá-lo nesta audiência.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Maria José da Silva, pedagoga e conselheira da Associação Cultural José Martí; Márcia de Fátima Nascimento Cruz, membro do Comitê de Mobilização Social Pela Educação – BH; Neila Maria Batista Afonso, assessora de diálogo social da Secretaria de Estado de Governo – Segov; Fernanda de Oliveira Prates, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens; Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, defensora pública de Direitos Humanos; Arnaldo Godoy, vereador de Belo Horizonte; César Eduardo Moura, diretor do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação; Mariano Alberto Isla Guerra, membro da Associação de Pedagogos de Cuba; Henrique de Moura Faria, padre e membro do Fórum Político Inter-religioso. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Macaé Maria Evaristo dos Santos, Beatriz da Silva Cerqueira, Maria José da Silva, Márcia de Fátima Nascimento Cruz, Neila Maria Batista Afonso, Fernanda de Oliveira Prates, Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, Arnaldo Godoy, César Eduardo Moura, Mariano Alberto Isla Guerra e Henrique de Moura Faria.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 11631 2018), realizar audiência pública, para debater a expansão de cursos de graduação na área de saúde na modalidade de ensino a distância.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando que sejam prestadas justas homenagens aos familiares de Helly de Abreu Silva Batista, professora da creche Gente Inocente, que sacrificou sua vida para salvar as crianças; de Marine Seiterer, solicitando posicionamento desta comissão em relação ao concurso da Secretaria Estadual de Educação, realizado pela Fumarc, ocorrido no dia 8 de abril, que já recebeu mais de 400 denúncias no Ministério Público Estadual; de Alexandre Valva, solicitando verificação e apuração referente aos fatos ocorridos durante o concurso da Secretaria Estadual de Educação, tendo em vista que as provas não estavam lacradas, fotos foram tiradas dentro da sala durante a prova e que existem vídeos mostrando pessoas conversando e usando celular dentro da sala; de Nilton Gonçalo de Souza, solicitando esclarecimentos sobre a aplicação da decisão do STF sobre a Lei Complementar 100 2007 do estado de MG; de Lili Silvinha, tecendo considerações sobre as funções de professor de apoio e sobre a sala de recursos; de Emmanuel Santos, denunciando que a prova do concurso da SEE-MG, para professor de história, organizada pela Fumarc, tinha uma questão de cunho racista; de Fale com as Comissões, encaminhando demanda solicitando informações sobre a demora do Plenário em analisar o veto do governador sobre a anistia da greve dos servidores da educação.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Álida Fernanda Corgozinho Murta Andrade, vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais; Simão Pedro Pinto Marinho, presidente da Câmara de Ensino Superior de Educação; Victor Hugo de Melo, conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Alisson Brandão Ferreira, vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais; Luciano Sathler Rosa Guimarães, diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Álida Fernanda Corgozinho Murta Andrade, Simão Pedro Pinto Marinho, Victor Hugo de Melo, Alisson Brandão Ferreira e Luciano Sathler Rosa Guimarães.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Celise Laviola (RQC 9044 2017), realizar audiência pública, para debater a Base Nacional Comum Curricular - BNCC.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de José Francisco Soares, presidente da Comissão da Educação Básica no Conselho Nacional de Educação, justificando sua ausência na reunião do dia 19/09/2017.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Viviane Petinelli e Silva, cientista política; Hélvia Alvim Freirtas Brito, pedagoga; Cleverson Fernando Lino Batista, professor de filosofia; Felipe Nery, professor universitário e presidente do Instituto Sophia Perenes de Consultoria Pedagógica – São Paulo; Vitor Geraldi Haase, médico e professor universitário; Tiago José Gama Carvalho de Oliveira, advogado; Raimundo Carvalho de Oliveira, presidente do Instituto de Políticas Governamentais do Brasil e da Rede Estadual de Ação pela Família; Orlei, vereador e 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Joel Gomes Moreira, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Viviane Petinelli e Silva, Hélvia Alvim Freirtas Brito, Cleverson Fernando Lino Batista, Felipe Nery, Vitor Geraldi Haase, Tiago José Gama Carvalho de Oliveira, Raimundo Carvalho de Oliveira, Orlei e Joel Gomes Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Celisa Laviola e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Ministério da Educação e ao Conselho Estadual de Educação as imagens e o relatório da audiência pública realizada na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, em 19/09/2017, com a finalidade de debater a Base Nacional Comum Curricular (RQC 9919 2017).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Ione Pinheiro (RQC 11732 2018), realizar audiência de convidados, para debater e apresentar o projeto e o aplicativo móvel Na Ponta do Lápis, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (73): (I) em resposta ao RQN 7909 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7910 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7911 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7912 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7913 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7914 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7915 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 7917 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7918 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7919 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7920 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 7921 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 7922 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 7924 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 7925 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 7926 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 7927 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 7928 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 7930 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XX) em resposta ao RQN 7931 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 7932 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 7935 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 7936 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 7937 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 7938 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 7939 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 7940 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 7941 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 7942 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 7943 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 7944 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 7945 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 7946 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 7947 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 7948 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVI) em resposta ao RQN 7949 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVII) em resposta ao RQN 7950 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVIII) em resposta ao RQN 7951 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XXXIX) em resposta ao RQN 7952 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XL) em resposta ao RQN 7953 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLI) em resposta ao RQN 7954 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLII) em resposta ao RQN 7955 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIII) em resposta ao RQN 7956 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIV) em resposta ao RQN 7957 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLV) em resposta ao RQN 7958 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVI) em resposta ao RQN 7959 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLVII) em resposta ao RQN 7960 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLVIII) em resposta ao RQN 7961 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIX) em resposta ao RQN 7962 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (L) em resposta ao RQN 7963 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LI) em resposta ao RQN 7964 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LII) em resposta ao RQN 7965 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIII) em resposta ao RQN 7966 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIV) em resposta ao RQN 7967 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LV) em resposta ao RQN 7968 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVI) em resposta ao RQN 7969 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVII) em resposta ao RQN 7970 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVIII) em resposta ao RQN 7971 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIX) em resposta ao RQN 7972 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LX) em resposta ao RQN 7973 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXI) em resposta ao RQN 7974 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXII) em resposta ao RQN 7975 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIII) em resposta ao RQN 7976 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIV) em resposta ao RQN 7977 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXV) em resposta ao RQN 7978 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVI) em resposta ao RQN 7979 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVII) em resposta ao RQN 7980 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVIII) em resposta ao RQN 7981 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIX) em resposta ao RQN 7982 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXX) em resposta ao RQN 7983 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXI) em resposta ao RQN 7984 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXII) em resposta ao RQN 7985 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXIII) em resposta ao RQN 7999 2017 (Of. 1397 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 7923 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7929 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 10257 2018 (Of. 181 2018 SGM).

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Naila Garcia Mourthé, assessora da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Patrícia Oliveira Ferreira, diretora da Escola Estadual Divina Providência; Márcia Aparecida Machado, diretora da Escola Estadual Padre João Bosco Penido Burnier; Cristina Andrade Pereira Costa, diretora da Escola Estadual Carmo Giffoni; Vanderleia Costa Silva de Abreu, superintendente da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão das Neves; Simone Cristina da Costa Canuto, secretária Municipal de Educação de Caranaíba; Eliane Barbosa Campos, secretária municipal de educação de Sarzedo; Geraldo de Matos Barroso, ex-vereador de Ibirité; José César Prado, ex-vereador de Ibirité; Dalton José de Paiva, técnico da Secretaria Municipal de Educação de São Joaquim de Bicas; Ulisses Ramos Pedrassi, vereador da Câmara Municipal de Ibirité. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Naila Garcia Mourthé, Patrícia Oliveira Ferreira, Márcia Aparecida Machado, Cristina Andrade Pereira Costa, Vanderleia Costa Silva de Abreu, Simone Cristina da Costa Canuto, Eliane Barbosa Campos, Geraldo de Matos Barroso, José César Prado, Dalton José de Paiva e Ulisses Ramos Pedrassi.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 8761 2017), realizar audiência pública, para debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício, que não foi contemplado com os efeitos da Lei 9532 1987, na forma da Lei 14683 2003 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Samuel Martins Feliciano, coordenador-geral de Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, em resposta ao RQN 4010 2016 (Of. 348 2016 SGM); de Hercules Macedo, chefe de gabinete de educação da Secretaria de Estado de Educação, em resposta ao RQN 4900 2016 (Of. 1004 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 7277 2017 (Of. 898 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7402 2017 (Of. 970 2017 SGM); de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado da Fazenda, justificando sua ausência na reunião do dia 14/09/2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais; Elizete Alves Matoso, diretora da Escola Estadual Irmã Raimundo Marques de Curvelo; Mônica Flores de Carvalho Ribeiro, diretora da Escola Estadual Doutor Luiz Pinto de Almeida de Santa Rita de Sapucaí; Igor de Alvarenga Oliveira, diretor da Escola Estadual de Ari de Franca de Contagem; Carlos José Coimbra, diretor da Escola Estadual Major Mota de Patos de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Ana Maria Belo de Abreu, Elizete Alves Matoso, Mônica Flores de Carvalho Ribeiro, Igor de Alvarenga Oliveira e Carlos José Coimbra.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Ambrosina Cardoso Maia, Nilzemar Ribeiro de Souza e João Pedro Pereira Barbosa, professores da Uemg, solicitando a suspensão dos editais do processo seletivo simplificado em andamento pela Uemg, para que possam ser discutidos de forma transparente e com a participação da sociedade qual é a melhor forma de fazer a universidade crescer; de José Aurélio Paschoal, (I) tecendo considerações sobre os alunos do curso de medicina da cidade de Passos, que são obrigados a voltarem para casa e (II) solicitando que os mesmos sejam ouvidos; de Mateus Cupertino Rodrigues, bolsista de doutorado de Fitotecnia da Universidade Federal de Viçosa, (I) tecendo considerações sobre os atrasos dos pagamentos aos bolsistas da Fapemig e (II) solicitando que esta Comissão interceda para a solução concreta das dificuldades enfrentadas pelos bolsistas.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Ione Pinheiro solicitando que seja convidado Wieland Silberschneider a comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o concurso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, realizado no dia 08/04/2018 (RQC 11731 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater e apresentar o projeto e aplicativo móvel Na ponta do Lápis, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (RQC 11732 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre o repasse de recursos para aquisição de merenda escolar das escolas estaduais (RQC 11733 2018) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Cristiano Silveira (RQC 9510 2017) e (RQC 9565 2017), realizar audiência pública, para debater (I) a situação de colapso das instituições federais de ensino no estado e (II) a situação dos institutos federais e das universidades federais de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Margarida Salomão, deputada federal e presidente da Frente Nacional pela Valorização das Universidades Federais – Brasília; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Cristina del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior - Sindifes; Rosângela Carrusca Alvim, membra da Diretoria Executiva do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco; Késsia Cristina Teixeira de Paula, presidente da União Colegial de Minas Gerais - UCMG; Claudio Eduardo Rodrigues, vice-reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM; Carços Bernardes Rosa Junior, vice-reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, diretor do Sindicato dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Sindcefet; Gabriel Luna, vice-presidente da UNE-MG; Daniel Sucupira, prefeito de Teófilo Otoni e presidente da Associação dos Municípios do Mucuri – Amuc. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Margarida Salomão, Beatriz da Silva Cerqueira, Cristina del Papa, Rosângela Carrusca Alvim, Késsia Cristina Teixeira de Paula, Claudio Eduardo Rodrigues, Carços Bernardes Rosa Junior, Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Gabriel Luna e Daniel Sucupira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 15h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Joana, professora designada, informando que está sendo prejudicada por decisões administrativas que privilegiam professores efetivos; de Adelaide, informando que professores efetivos, sem preparo para lecionar para crianças com deficiência, estão tendo prioridade em relação aos profissionais com preparo específico para acompanhar e educar essas crianças; de Danilo Tavares, solicitando orientações para o envio de proposta e/ou sugestão pedagógica que poderia ser adotada no sistema de educação brasileiro e/ou mineiro, visto a imensa necessidade de reforma dos atuais métodos educacionais.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Joana (com encaminhamento da ALMG), Adelaide (com encaminhamento da ALMG) e Danilo Tavares (com encaminhamento da ALMG).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/04/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Andreia Costa, tecendo considerações sobre as condições precárias de funcionamento da Escola Estadual Alzira Albuquerque Mosqueira, no bairro Salgado Filho; de Marcelo Nazareno de Souza, solicitando a esta comissão que seja verificada a situação da falta de merenda na Escola Juscelino Kubitschek de Oliveira; de Guilherme Augusto do Nascimento e Silva, solicitando que o atraso constante no repasse de verbas para a Fapemig, destinado ao pagamento dos pesquisadores bolsistas, seja colocado em pauta nesta comissão; de Natan Barbosa Rodrigues, solicitando apoio desta comissão para regularização do pagamento aos bolsistas da Fapemig, que estão recebendo com atrasos.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os cursos a serem implantados através do Programa Brasil Profissionalizado, nos municípios de Bocaiúva, Brasília de Minas, Grão Mogol, Espinosa, Janaúba, Joaíma, Monte Azul, Taiobeiras, Lagoa Santa, Ibirité, Pompéu e Manga (RQC 11524 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso do pagamento de bolsas da Fapemig para discentes do ensino superior e as dificuldades para a assistência estudantil em tempos de crise (RQC 11540 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Sarzedo pedido de informações sobre a previsão de conclusão da posse dos servidores da área de educação, aprovados no último concurso (RQC 11567 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam analisadas as solicitações dos diretores apostilados e aposentados, em especial as relativas à possibilidade de reavaliação das disposições constantes das Orientações de Serviço SG 02 2015 e 01 2016, quanto à composição remuneratória de citada categoria, quanto à viabilidade de aqueles que proveram dois cargos ou que exerceram outra função no quadro de magistério optarem pela dobra do cargo mais 50% e em relação à uniformização da data de recebimento do benefício (RQC 11621 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso no pagamento das bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - Fapemig -, convidando-se o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (RQC 11628 2018); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Antônio Vicente de Souza, prefeito de Gouveia, pela criação e instalação da Escola Municipal Zaide de Oliveira Pereira e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao referido homenageado (RQC 11629 2018) – com anexo; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada reunião para que Odair Cunha, secretário de Estado de Governo, preste, nos termos do Artigo 100, VII, do Regimento Interno, esclarecimentos sobre supostas declarações feitas com relação aos professores da rede estadual de ensino, conforme vídeo de ampla circulação na internet e nas redes sociais (RQC 11630 2018); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a expansão de cursos de graduação na área de saúde na modalidade de ensino a distância (RQC 11631 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gleison Sousa, solicitando informações sobre curso de inglês na ALMG; de Laís Moreira, vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, solicitando reunião para tratar da pauta da ciência e tecnologia em Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência de convidados com a presença do secretário de Estado de Educação, para que sejam prestados esclarecimentos sobre pregão realizado pela secretaria para aquisição de câmeras fotográficas digitais (RQC 11458 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 15h59min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/03/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados João Magalhães, Celise Laviola e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater o PL 5429 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (RQC 12812 2018).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruna da Silva Oliveira, munícipe de Ribeirão das Neves, solicitando informações sobre a previsão de pagamento do programa Poupança Jovem; da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando Moção de Apelo nº 137 2017 ao presidente da república para que reveja decisão de cortes dos recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações da Câmara Municipal de Mauá – com anexo; de Fernando Cabral, prefeito de Bom Despacho, encaminhando denúncia ao programa estadual de transporte escolar, em virtude de inadimplência do Estado – com anexo; de Michele Abreu Arroyo, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, em resposta ao RQN 3675 2016 (Of. 2477 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (14): (I) em resposta ao RQN 8339 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8341 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8342 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8343 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8344 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8345 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8346 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8347 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9163 2017 (Of. 2473 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9164 2017 (Of. 2473 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9167 2017 (Of. 2473 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9447 2017 (Of. 2824 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9450 2017 (Of. 2824 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9732 2017 (Of. 3034 2017 SGM); de Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em resposta ao RQN 9449 2017 (Of. 2833 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQN 5925 2016 (Of. 2602 2016 SGM); de Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 8349 2017 (Of. 1793 2017 SGM); de Dijon Moraes Júnior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9448 2017 (Of. 2832 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Câmara Municipal de Mauá e Fernando Cabral; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Colégio Tiradentes da Polícia Militar pelo brilhante desempenho de seus alunos e alunas na 13ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar (RQC 10876 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Presídio de Andrelândia pelo seu projeto de remissão de pena por leitura, desenvolvido para auxiliar na ressocialização dos presos e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Presídio de Andrelândia (RQC 10877 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, visando encontrar solução para que os professores e funcionários permaneçam em seus cargos, garantindo a continuidade dos projetos existentes na universidade e a qualidade do ensino (RQC 10977 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para concessão de vale-transporte aos professores da rede pública que ministram aulas na zona rural (RQC 11092 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos processos seletivos do concurso público dos professores e professoras do corpo docente designados nas unidades da Uemg (RQC 11155 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam cumpridos, de imediato, os compromissos firmados com os professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes -, de modo a cessar a greve anunciada e (II) que sejam destinados os recursos necessários a reforma e manutenção do Centro de Ciências Biológicas e Saúde – CCBS – da citada instituição (RQC 11239 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as razões do atraso no repasse de recursos para pesquisas científicas pelo estado aos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig - (RQC 11309 2018); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Celise Laviola e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações e medidas executadas a partir das propostas aprovadas no fórum técnico Segurança nas Escolas, por uma Cultura da Paz, ocorrido em 2011 (RQC 11326 2018); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Celise Laviola e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizado debate público para discutir a temática da segurança nas escolas (RQC 11329 2018); requerimento dos deputados Gil Pereira, Carlos Pimenta, Arlen Santiago, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para em audiência pública, ouvirem os representantes dos corpos docente e discente da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg -, a respeito das dificuldades enfrentadas pelas instituições em decorrência da escassez de recursos financeiros e da necessidade urgente de reestruturação do plano de carreira de seus servidores e (II) que sejam convidadas as personalidades citadas (RQC 11331 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre o valor gasto na confecção dos um milhão de kits escolares distribuídos em 2017 e 2018 aos alunos da rede estadual de ensino (RQC 11333 2018) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2018, às 14h55min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12566 2018), realizar audiência pública, para debater a contribuição do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire na educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e de sua obra.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sebastião Martins de Medeiros, da Escola Estadual Mário Porto, solicitando aos deputados que elaborem um projeto que permita às escolas cobrarem caixa escolar para que possam ter acesso a telefone, tinta para imprimir, serviços de manutenção e outros, tendo em vista a ausência de verba do estado para as escolas (informação pessoal); de Daniele Silva Rodrigues, doutoranda na Universidade Federal de Minas Gerais, solicitando aos deputados que cobrem do executivo a regularização do repasse à Fapemig para o pagamento dos bolsistas, tendo em vista as muitas dificuldades enfrentadas pelo atraso do pagamento; de Cleide Moreira de Oliveira, manifestando que a proposta da SEE para o pagamento dos dias de greve do servidor de Superintendência Regional de Ensino está impossível de ser cumprida e solicitando ajuda dos deputados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Matilde Oliveira de Araújo Lima, pedagoga do Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST; Wallace Oliveira dos Santos, jornalista do jornal Brasil de Fato; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Matilde Oliveira de Araújo Lima, Wallace Oliveira dos Santos e William Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Sebastião Martins de Medeiros, Daniele Silva Rodrigues e Cleide Moreira de Oliveira.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as contribuições do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire para a área da educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e obra (RQC 9561 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos Institutos Federais e das Universidades Federais de Minas Gerais (RQC 9565 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a direção, os professores e alunos que concluíram os estudos no início de dezembro de 2018, no Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec - Professor João Barbosa, em Campo Belo e (II) que seja dada ciência deste voto aos interessados (RQC 13022 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2018, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cibele, tecendo considerações sobre o funcionamento do Colégio Hilton Rocha; de Raquel de Campos, analista educacional da SRE – Sete Lagoas -, solicitando que esta Comissão interceda para que a reposição de paralisações e greves dos servidores sejam em condições diferentes da forma proposta; de Maria Auxiliadora Miguel Jacob, tecendo considerações sobre edital da Seplag 08 2014; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 11290 2018 (Of. 1192 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11291 2018 (Of. 1192 2018 SGM); de Eunício Oliveira, senador e presidente do Senado Federal, em resposta ao RQC 9919 2017 (Of. 891 2018 SGM); de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, agradecendo convite para participar da audiência de convidados de 21/08/2018 e justificando sua ausência ao referido evento.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Cândido Portinari, no município de Betim.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Eunício Oliveira e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do estado de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam concedidos aos professores e funcionários civis do Colégio Tiradentes, os mesmos benefícios conquistados e auferidos pelos demais profissionais de magistério da educação básica do estado, como o pagamento do piso salarial profissional nacional recentemente assegurado pela Emenda à Constituição 97 2018 (RQC 12668 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações à Academia de Letras de São João del Rei pela justa homenagem prestada em ocasião ao centenário no nascimento do historiador Sebastião de Oliveira Cintra e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Academia de Letras de São João del Rei (RQC 12923 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 21/08/2018, que teve por finalidade obter esclarecimentos sobre o pregão realizado pela Secretaria de Educação para aquisição de câmeras fotográficas digitais, a contratação do Instituto Inhontim para desenvolver ações de capacitação dos servidores da Secretaria de Educação e sobre os constantes atrasos nos repasses de recursos para a área da educação, bem como o parcelamento de salários dos servidores, para conhecimento (RQC 12931 2018); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação em Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos da alteração da sede do Centro Estadual de Educação Continuada – Cesec – no município de Brasília de Minas, segundo informações recebidas a nova sede não tem condições de abrigar a escola (RQC 12932 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda, pedido de regularização e pontualidade nos recursos destinados aos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa – Fapemig – conforme no disposto no caput do Artigo 212 da Constituição Estadual (RQC 12933 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 19h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Sargento Rodrigues e Ione Pinheiro (RQC 11458 2018), (RQC 12052 2018) e (RQC 12305 2018) realizar audiência de convidados, para (I) obter esclarecimentos sobre: o pregão realizado pela Secretaria de Educação para aquisição de câmeras fotográficas digitais, (II) a contratação do Instituto Inhotim para desenvolver ações de capacitação dos servidores da Secretaria de Educação e (III) sobre os constantes atrasos nos repasses de recursos para a área da educação, bem como o parcelamento de salários dos servidores.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cecília Cristina Resende Alves, coordenadora de Educação Integral e Integrada - Secretaria de Estado de Educação; Paulo Henrique Rodrigues, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Silas Fagundes de Carvalho, superintendente de Finanças da Secretaria de Estado de Educação – SEE; Robson de Abreu Parreiras, superintendente de Tecnologias Educacionais da Secretaria de Estado de Educação – SEE. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cecília Cristina Resende Alves, Paulo Henrique Rodrigues, Silas Fagundes de Carvalho e Robson de Abreu Parreiras.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências com vistas à alteração, no artigo 6º do Decreto 47000 2016, de forma que seja suprimido o limite de 31/12/2018 para que os servidores desligados do estado em 31/12/2015 e nomeados em virtude de concurso público realizado pelo Poder Executivo estadual para cargo de carreira integrante do quadro de pessoal em que estiveram lotados possam apresentar, para cumprimento de requisito de posse, atestado médico emitido por profissional de sua escolha e (II) que o benefício seja estendido aos candidatos selecionados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação, Edital SEE 7 2017, de 27/12/2017 – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando que substitua-se a expressão – suprimindo o limite de 31 de dezembro de 2018 – por – alterando o limite para 31 de dezembro de 2019, prorrogável, se necessário, até 2020 – (RQC 12673 2018).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Daniela Silva Rodrigues, solicitando a interferência desta comissão junto ao executivo para a regularização do repasse à Fapemig para pagamento dos bolsistas; da Câmara Municipal de Arcos, encaminhando moção de repúdio ao governador do Estado e aos deputados estaduais pelo atraso no pagamento dos servidores públicos estaduais, principalmente os da área da educação; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 11028 2018 (Of. 871 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11031 2018 (Of. 870 2018 SGM); de Suzana Campos de Abreu, chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda, em resposta ao RQC 12305 2018 (Of. 1029 2018 SGM); da Câmara Municipal de Sacramento encaminhando requerimento aprovado nessa casa em que se solicita que os deputados estaduais cobrem do governo do estado o pagamento dos salários e o atendimento das reivindicações dos professores e demais servidores ativos e inativos da rede estadual de ensino – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Câmara Municipal de Arcos, Suzana Campos de Abreu e Câmara Municipal de Sacramento; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Zenolia Pimenta Vasquez Vieira e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Jurandir Vieira da Silva (RQC 12583 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o presidente da Favenorte pelos 15 anos da entidade e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Oscar Lisandro Teixeira (RQC 12608 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, para debater a necessidade da operacionalização da autonomia didático-científica e administrativa da Uemg e o processo de absorção das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pelas respectivas fundações educacionais, como unidades da referida universidade (RQC 12610 2018); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para proceder, com urgência, ao pagamento das bolsas-auxílio ofertadas pela Fapemig, cujos valores vêm sendo repassados aos estudantes com atraso desde 2016 e desde maio de 2018 não foram efetuados (RQC 12653 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja autorizado o funcionamento da turma do 1º período da Escola Estadual Eunice Weaver – ensino fundamental, médio e EJA –, no segundo semestre do ano letivo de 2018, no município de Ubá e (II) que o pedido seja encaminhado ao referido órgão (RQC 12665 2018) – com anexos (informações pessoais); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ítalo Fernandes, (I) tecendo considerações sobres questões relacionadas à educação e (II) solicitando informações sobre como o estado de MG garante aos estudantes da zona rural de Manhuaçu, o transporte escolar, visando o acesso ao ensino médio; de Wandra Cassia Freire de Lima, solicitando interferência desta comissão para a publicação da lista com os nomes dos aprovados na seleção do programa de pós-graduação profissional – PPGP; de Maria Clara Negreiros Nogueira, cidadã de São Lourenço, solicitando aos deputados que intercedam junto ao governador para que pague os salários dos professores em dia; de Thalita, manifestando insatisfação em relação à educação no estado e indagando aos deputados, quais as providências tomadas; de Tiago Henrique Queiroz de Souza, presidente da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando cópia de Moção de Repúdio ao governador Fernando Pimentel – com anexo; de Sheila Maria Lucas e Humberto Henrique Pereira Di Donato, coordenadora do Sindute-MG – Subsede Patos de Minas, diretor do Departamento Jurídico do Sindute-MG – Subsede Patos de Minas, respectivamente, solicitando a esta Casa as alterações que menciona no Decreto 46125 2013 e na Lei 20592 2012 com base na Lei Federal 11738 2008 – Lei do Piso Salarial Profissional Nacional; de Luiz Alberto Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Virgínia, encaminhando cópia de manifestação, assinada por todos os vereadores daquela Casa, em apoio às reivindicações dos professores estaduais e de repúdio ao governo do estado pela forma como vem tratando os professores e servidores públicos, com restrição de direitos estatutários, achatamento salarial e atrasos de pagamento – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Tiago Henrique Queiroz de Souza, Sheila Maria Lucas e Humberto Henrique Pereira di Donato e Luiz Alberto Ribeiro; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Lavínia Rosa Rodrigues, por sua eleição para reitora da Uemg, juntamente com Thiago Torres, professor e cidadão de Frutal, com posse prevista para o dia 23/07/2018 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Lavínia Rosa Rodrigues (RQC 12530 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias ao adequado cumprimento da Lei Complementar 145 2017 especialmente quanto à realização de inspeção médica oficial e conversão da licença para tratamento de saúde em aposentadoria por invalidez, nos termos do § 4º do Artigo 1º do mencionado diploma legal (RQC 12532 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a contribuição do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire na educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e de sua obra (RQC 12566 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que o Estado seja interpelado judicialmente quanto à sua obrigação de repassar à educação o percentual definido pela Constituição Federal, bem como em relação ao risco de desabamento do prédio onde está sediado o Instituto de Educação, em Belo Horizonte (RQC 12575 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 10429 2017), realizar audiência pública, para discutir as condições de segurança nas escolas públicas e privadas do estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Denize de Jesus dos Santos, cidadã de Ipatinga, fazendo considerações sobre a cobrança de taxa de R$20,00 para a renovação de matrícula na escola estadual em que sua filha estuda; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (71): (I) em resposta ao RQN 4804 2016 (Of. 1398 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6641 2017 (Of. 282 2017 SGM); (III) em resposta ao (RQN 6642 2017) (Of. 283 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7909 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7910 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7911 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7912 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 7913 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7914 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7915 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7917 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 7918 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 7919 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 7920 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 7921 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 7922 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 7924 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 7925 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 7926 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XX) em resposta ao RQN 7927 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 7928 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 7930 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 7931 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 7932 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 7933 2017 (Of. 1395 2017 SGM) (XXVI) em resposta ao RQN 7935 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 7936 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 7937 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 7938 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 7939 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 7940 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 7941 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 7942 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 7943 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 7944 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVI) em resposta ao RQN 7945 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVII) em resposta ao RQN 7946 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVIII) em resposta ao RQN 7947 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIX) em resposta ao RQN 7948 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XL) em resposta ao RQN 7949 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLI) em resposta ao RQN 7950 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLII) em resposta ao RQN 7951 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIII) em resposta ao RQN 7952 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIV) em resposta ao RQN 7953 2017 (Of. 1357 2017 SGM); (XLV) em resposta ao RQN 7954 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVI) em resposta ao RQN 7955 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVII) em resposta ao RQN 7956 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVIII) em resposta ao RQN 7957 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIX) em resposta ao RQN 7958 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (L) em resposta ao RQN 7959 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (LI) em resposta ao RQN 7960 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (LII) em resposta ao RQN 7961 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIII) em resposta ao RQN 7962 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIV) em resposta ao RQN 7963 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LV) em resposta ao RQN 7964 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVI) em resposta ao RQN 7965 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVII) em resposta ao RQN 7966 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVIII) em resposta ao RQN 7967 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIX) em resposta ao RQN 7968 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LX) em resposta ao RQN 7969 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXI) em resposta ao RQN 7970 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXII) em resposta ao RQN 7971 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIII) em resposta ao RQN 7972 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIV) em resposta ao RQN 7973 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXV) em resposta ao RQN 7980 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVI) em resposta ao RQN 7981 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVII) em resposta ao RQN 7982 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVIII) em resposta ao RQN 7983 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIX) em resposta ao RQN 7984 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXX) em resposta ao RQN 7985 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXI) em resposta ao RQN 7999 2017 (Of. 1397 2017 SGM); de Rosane Marques Crespo Costa, presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas em resposta ao RQN 6107 2016 (Of. 1981 2017 SGM); de Tenente Lúcio, deputado federal em resposta ao RQN 8349 2017 (Of. 1793 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado da Educação; Denise de Paula Romana, diretora estadual; Valéria Peres Morato Gonçalves, diretora do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais; Cícera Martins Peixoto Filha, professora da creche Cemei Gente Inocente de Janaúba; Luzinete Leandra dos Santos, pedagoga e secretária-geral do Sindicato dos Servidores da Rede Municipal de Educação de Janaúba; Paulo Afonso Madureira, major da Polícia Militar de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kessiane Goulart Silva, Denise de Paula Romana, Valéria Peres Morato Gonçalves, Cícera Martins Peixoto Filha, Luzinete Leandra dos Santos e Paulo Afonso Madureira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Lasara Moreira Campos, questionando os deputados desta Casa sobre as frequentes paralisações dos professores das escolas estaduais, por falta de pagamento dos salários; de Cristina Moreira Campos, manifestando seu posicionamento contrário à aprovação do RQN 11025 2018 em que requer pedido de providências para determinar a imediata anulação das provas do concurso público regido pelo edital SEE nº 7 2017; de Luiz Paulo, solicitando posicionamento desta Casa a respeito da greve dos funcionários da educação; de Gilson Miranda Júnior, solicitando manifestação desta Casa referente ao atraso nos pagamentos das bolsas da Fapemig; dos vereadores da Câmara Municipal de Aricanduva: (I) tecendo considerações sobre o parcelamento e o atraso do pagamento dos servidores estaduais e (II) solicitando a esta Comissão que interfira e adote providências junto ao Governo para regularização do pagamento dos profissionais do estado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: vereadores da Câmara Municipal de Aricanduva; requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja encaminhado aos parlamentares mineiros da Câmara dos Deputados em Brasília pedido de providências para a aprovação do Projeto de Lei 1166 2015 que acrescenta dispositivo à lei de diretrizes e bases da educação, para incluir a merenda escolar e assistência psicológica entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelos municípios (RQC 12304 2018); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados o secretário de Estado de Fazenda e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão com o fim de debater os constantes atrasos nos repasses de recursos para a área da educação, bem como o parcelamento de salários dos servidores, como é de amplo conhecimento da população – com emenda da deputada Celise Laviola substituindo o termo – convocados – pelo termo – convidados – (RQC 12305 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que se priorize os pagamentos dos servidores públicos, frente às despesas não obrigatórias (RQC 12331 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada visita às obras do extinto Hidroex, no município de Frutal, para verificar o completo abandono, o desperdício de recursos públicos e a destruição do local, especialmente em consequência de furtos e arrombamentos (RQC 12379 2018) – com anexos; requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providência para a regularização urgente do pagamento dos servidores estaduais até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, especialmente dos profissionais de educação (RQC 12450 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 7933 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7934 2017 (Of. 1395 2017 SGM); de Marcelo Pinheiro do Amaral, prefeito municipal de Sarzedo, em resposta ao RQN 10630 2018 (Of. 446 2018 SGM); de Maurício Alves Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Sacramento, encaminhando cópia de moção de repúdio, aprovada por essa Casa, ao governador pelo atraso no pagamento dos salários dos professores e de outros servidores da rede estadual de ensino, bem como pelo não cumprimento dos repasses obrigatórios aos municípios – com anexo; da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncia da situação financeira da universidade, apresentando pautas dos estudantes e docentes e solicitando a realização de audiência pública nesta Casa para tratar do assunto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luiz Antônio de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando a possibilidade de apresentar projeto de lei ou apreciar matérias que visem fazer constar como índice para gasto com educação os gastos com merenda escolar e Maurício Alves Rodrigues; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Educação de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para verificar a infraestrutura do prédio e sua realidade (RQC 12303 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência,Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2009, às 10h15min, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça, a conquista do bicampeonato no Desafio Internacional de Empreendedorismo, o Global Business Challenge, pelos alunos da Escola de Formação Gerencial do Sebrae. Estiveram presentes: Matheus Cotta de Carvalho, Diretor de Operações do Sebrae; Elber Sales, Professor da Escola Técnica de Formação Gerencial do Sebrae; João Pedro Malheiros, vencedor do Desafio Mundial de Empreendedorismo em 2008; alunos vencedores em 2009: Izabela Andrade Guarino; Luisa Abdo Souza Ribeiro Pires; Camila Lima Viana; Matheus Rigueira de Azevedo; Paulo Rodrigues Espeschite Arantes; Pedro Spolaor de Oliveira; Gabriel Nunes Queiroz. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Ione Pinheiro (RQC 10776 2017), realizar audiência pública, para entrega dos diplomas referentes a votos de congratulações formulados com o prefeito de Caputira e com o diretor, os professores e os alunos da Escola Municipal João Paulo I, localizada no município de Caputira.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Géssica Aparecida Dutra, professora; Morevane Maria de Almeida, professora; Suellen Alves Goulart, professora; A. C. F. G., aluna premiada; T. A. T., aluna premiada; Y. R. S., aluna premiada; Celso Gonçalves Antunes, prefeito de Caputira; E. M. S. P., aluno premiado; M. C. S., aluno premiado; Cícero Palmeira Muniz de Carvalho, professor. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Géssica Aparecida Dutra, Morevane Maria de Almeida, Suellen Alves Goulart, A. C. F. G., T. A. T., Y. R. S., Celso Gonçalves Antunes, E. M. S. P., M. C. S. e Cícero Palmeira Muniz de Carvalho.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de professores designados de Passos, encaminhando abaixo-assinado solicitando a continuidade dos contratos de designação dos professores da Uemg Unidade de Passos, para o ano de 2018.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Eugênio Klein Dutra, ocorrido em 22/11/2017 e (II) que seja dada ciência desta manifestação aos filhos de Eugênio Klein Dutra (RQC 10816 2017); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos repasses referentes ao Programa de Transporte Escolar para os municípios, convidando para a reunião a secretária de Estado de Educação, o secretário de Estado de Fazenda e o secretário de Estado de Governo (RQC 10829 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para solucionarem, de imediato, a situação dos docentes da Uemg, especialmente da Unidade de Passos, onde a comunidade acadêmica está sendo prejudicada com a alternância de professores e a interrupção das aulas e dos projetos de pesquisa e extensão (RQC 10830 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindute, (I) apresentando diagnóstico dos principais problemas enfrentados pelos servidores amparados pela Lei Complementar 138 2016 e (II) pedindo apoio para a aprovação do PLC 71 2017 e emendas; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (74): (I) em resposta ao RQN 6640 2017 (Of. 281 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7909 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7910 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7911 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7912 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7913 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7914 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 7915 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7917 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7918 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7919 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 7920 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 7921 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 7922 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 7924 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 7925 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 7926 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 7927 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 7928 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XX) em resposta ao RQN 7930 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 7931 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 7932 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 7935 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 7936 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 7937 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 7938 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 7939 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 7940 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 7941 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 7942 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 7943 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 7944 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 7945 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 7946 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 7947 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVI) em resposta ao RQN 7948 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVII) em resposta ao RQN 7949 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVIII) em resposta ao RQN 7950 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIX) em resposta ao RQN 7951 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XL) em resposta ao RQN 7952 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLI) em resposta ao RQN 7953 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLII) em resposta ao RQN 7954 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIII) em resposta ao RQN 7955 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIV) em resposta ao RQN 7956 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLV) em resposta ao RQN 7957 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVI) em resposta ao RQN 7958 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVII) em resposta ao RQN 7959 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVIII) em resposta ao RQN 7960 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLIX) em resposta ao RQN 7961 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (L) em resposta ao RQN 7962 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LI) em resposta ao RQN 7963 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LII) em resposta ao RQN 7964 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIII) em resposta ao RQN 7965 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIV) em resposta ao RQN 7966 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LV) em resposta ao RQN 7967 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVI) em resposta ao RQN 7968 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVII) em resposta ao RQN 7969 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVIII) em resposta ao RQN 7970 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIX) em resposta ao RQN 7971 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LX) em resposta ao RQN 7972 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXI) em resposta ao RQN 7973 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXII) em resposta ao RQN 7974 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIII) em resposta ao RQN 7975 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIV) em resposta ao RQN 7976 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXV) em resposta ao RQN 7977 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVI) em resposta ao RQN 7978 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVII) em resposta ao RQN 7979 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVIII) em resposta ao RQN 7980 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIX) em resposta ao RQN 7981 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXX) em resposta ao RQN 7982 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXI) em resposta ao RQN 7983 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXII) em resposta ao RQN 7984 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXIII) em resposta ao RQN 7985 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXIV) em resposta ao RQN 7999 2017 (Of. 1397 2017 SGM); de Júlio Delgado, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 8349 2017 (Of. 1793 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Lucas Fernando de Oliveira Santos pelo desempenho nas Olimpíadas do Conhecimento, em Abu Dhabi nos Emirados Árabes, que lhe rendeu medalha de ouro na modalidade elétrica industrial, representando o Senai de São João del Rei e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Senai (RQC 10513 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita ao Conselho Estadual de Educação, com a finalidade de conhecer a estrutura e a distribuição dos processos de acordo com as competências e atribuições (RQC 10530 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814212 2015, no valor de R$350.000,00, para a reforma geral do Centro de Educação Profissional Tancredo Neves no município de Brazópolis, bem como a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 10553 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências para que seja incluído o município de Belo Oriente como local de aplicação das provas do Enem (RQC 10575 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater projeto de prevenção a incêndio nas escolas no estado (RQC 10625 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a situação em que se encontram os produtores rurais frente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, em virtude do cumprimento do percentual obrigatório de aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, sua legislação e os avanços necessários para fortalecimento desta classe, visando suprir as dificuldades vivenciadas pelo produtor, garantir emprego e renda para o mesmo e ainda assegurar segurança alimentar para as crianças beneficiadas com o programa (RQC 10636 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – em Belo Horizonte e à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – em Passos, pedido de providências para determinar a apreciação da solicitação de Ana Paula de Fátima Coelho quanto a possibilidade de exercer suas funções na unidade da instituição na cidade de Passos (RQC 10645 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel do curso superior de administração pública na qualidade da gestão pública mineira (RQC 10706 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja solicitado à Comissão de Constituição e Justiça celeridade na apreciação do PL 4249 2017, que altera a Lei 18185 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição da República (RQC 10716 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso nº 834210 2016, cujo objetivo é a reforma geral da Escola Estadual Sara Kubitschek, no município de Carrancas (RQC 10717 2017); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Irene de Melo Pinheiro, profissional exemplar da área de educação, além de grande psicóloga e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à deputada Ione Pinheiro (RQC 10718 2017); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre Reforma do Ensino Médio e Aprendizagem – Lei 10097 2000 – bem como os impactos sobre a realização da aprendizagem na reforma do ensino médio que passa a jornada para seis horas (RQC 10761 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com os alunos, professores e diretor da Escola Municipal João Paulo I e prefeito de Caputira, premiados pelo projeto Horta Escolar – preparo do solo e cultivo de orgânicos –, na VII Mostra Simonesiense de Trabalhos Científicos – Mosit –, realizada na cidade de Simonésia (RQC 10775 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de entrega dos votos de congratulações ao prefeito de Caputira e diretor, professores e alunos da Escola Municipal João Paulo I, conforme RQC 10775 2017 (RQC 10776 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações para que informe a quantidade de kits escolares distribuídos, em 2017, aos alunos da rede estadual de ensino, bem como quais escolas foram beneficiadas (RQC 10777 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 10232 2017), realizar audiência de convidados, para debater a situação do Cesec Poeta Murilo Mendes, de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Helenita de Barros e Freitas Fuscaldi, supervisora pedagógica do Centro Estadual de Educação Continuada Clemente de Faria – Cesec – Poeta Murilo Mendes; Janine Maria Nogueira, advogada da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais; Isaac Mamede da Silva, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais; José França, vice-presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais; Mário de Assis, assessor executivo da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Helenita de Barros e Freitas Fuscaldi, Janine Maria Nogueira, Isaac Mamede da Silva, José França e Mário de Assis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro e João Leite solicitando que seja realizada visita ao prédio situado na Rua Rio de Janeiro, 341, onde a Secretaria de Estado de Educação pretende realocar o Centro Estadual de Educação Continuada Poeta Murilo Mendes, a fim de avaliar as condições de adequação das instalações ao funcionamento da referida escola (RQC 10616 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação e à diretoria do Centro Estadual de Educação Continuada Poeta Murilo Mendes as notas taquigráficas da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, realizada em 31/10/2017, que debateu a situação do referido centro (RQC 10619 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos da veiculada mudança de sede do Centro Estadual de Educação Continuada Poeta Murilo Mendes, da Rua Itambé, 49, no Bairro Floresta, para a Rua Rio de Janeiro, 341, Centro (RQC 10621 2017); requerimento dos deputados João Leite e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação o abaixo-assinado entregue à Comissão por integrantes da comunidade escolar do Centro Estadual de Educação Continuada Poeta Murilo Mendes, solicitando a permanência do referido centro no endereço atual (RQC 10622 2017).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (72): (I) em resposta ao RQN 7909 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7910 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7911 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7912 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7913 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7914 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7915 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 7917 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7918 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7919 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7920 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 7921 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 7922 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 7924 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 7925 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 7926 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 7927 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 7928 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 7930 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XX) em resposta ao RQN 7931 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 7932 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 7935 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 7936 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 7937 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 7938 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 7939 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 7940 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 7941 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 7942 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 7943 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 7944 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 7945 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 7946 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 7947 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 7948 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVI) em resposta ao RQN 7949 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVII) em resposta ao RQN 7950 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVIII) em resposta ao RQN 7951 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XXXIX) em resposta ao RQN 7952 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XL) em resposta ao RQN 7953 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLI) em resposta ao RQN 7954 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLII) em resposta ao RQN 7955 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIII) em resposta ao RQN 7956 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIV) em resposta ao RQN 7957 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLV) em resposta ao RQN 7958 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVI) em resposta ao RQN 7959 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLVII) em resposta ao RQN 7960 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLVIII) em resposta ao RQN 7961 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIX) em resposta ao RQN 7962 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (L) em resposta ao RQN 7963 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LI) em resposta ao RQN 7964 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LII) em resposta ao RQN 7965 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIII) em resposta ao RQN 7966 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIV) em resposta ao RQN 7967 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LV) em resposta ao RQN 7968 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVI) em resposta ao RQN 7969 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVII) em resposta ao RQN 7970 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVIII) em resposta ao RQN 7971 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIX) em resposta ao RQN 7972 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LX) em resposta ao RQN 7973 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXI) em resposta ao RQN 7974 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXII) em resposta ao RQN 7975 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIII) em resposta ao RQN 7976 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIV) em resposta ao RQN 7977 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXV) em resposta ao RQN 7978 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVI) em resposta ao RQN 7979 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVII) em resposta ao RQN 7980 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIII) em resposta ao RQN 7981 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIX) em resposta ao RQN 7982 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXX) em resposta ao RQN 7983 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXI) em resposta ao RQN 7984 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXII) em resposta ao RQN 7985 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXIII) em resposta ao RQN 7999 2017 (Of. 1397 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de segurança nas escolas públicas e privadas no estado de Minas Gerais (RQC 10429 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nilza Maria da Rocha, solicitando que esta comissão verifique o andamento do seu processo de aposentadoria; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (13): (I) em resposta ao RQN 8339 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8341 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8342 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8343 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8344 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8345 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8346 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8347 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 8348 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 8352 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 8353 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 8354 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 8355 2017 (Of. 1775 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação envolvendo o desmonte das universidades e institutos federais e para promover o lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Institutos Federais e às Universidades Federais (RQC 9790 2017) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que se avalie a possibilidade de restituir às instituições públicas de ensino superior o ICMS pago a maior, nos últimos cinco anos, relativos ao RICMS 02, conforme dispõem os incisos 57 e 58 do Artigo 12 da Lei 6763 1975 (RQC 9823 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja regularizado o repasse de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar aos municípios de Itacarambi e São João das Missões – com emenda dos deputados Celise Laviola, Ione Pinheiro, Thiago Cota e Dirceu Ribeiro solicitando que acrescente-se ao final do RQC 9863 2017 o seguinte – e aos demais municípios que não tenham recebido tal repasse – (RQC 9863 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a construção e a devida manutenção de escola de educação indígena em Várzea Grande, no município de Itacarambi (RQC 9864 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à implantação de carreira específica para a docência na educação indígena e para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de seus cargos (RQC 9865 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a oferta da educação indígena em Várzea Grande, no município de Itacarambi, para qual sejam convidados representantes das Prefeituras Municipais e das Câmaras Municipais dos municípios de Itacarambi e de São João das Missões e das aldeias situadas na região (RQC 9866 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação, à Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo da Fundação Nacional do Índio - Funai -, às Câmaras Municipais dos municípios de Itacarambi e de São João das Missões e aos representantes das aldeias situadas na região, as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/09/2017, para conhecimento (RQC 9867 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Proeduque, do Instituto de Educação e Cidadania - IEC -, visando contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica oferecida nas redes municipais de ensino (RQC 9965 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Fábien Oliveira, por sagrar-se campeão na Olimpíada Internacional de Tecnologia e Inovação - International Create Challenge -, realizada em Martigny, na Suíça, com o projeto Milênio Bus, tornando-se o primeiro brasileiro a ser campeão de referida olimpíada, (II) que seja agendada reunião desta comissão para proceder à entrega do referido voto e (III) que seja dada ciência desta manifestação ao referido homenageado (RQC 9966 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Desembargador Aprígio Ribeiro de Oliveira, no município de São Brás do Suaçuí, pela obtenção do primeiro lugar no Prêmio Gestão Escolar 2017, como reconhecimento do excelente trabalho de toda a comunidade escolar e (II) que seja dada ciência desta manifestação à referida escola (RQC 10031 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Narciso de Queirós, no município de Conselheiro Lafaiete, pela obtenção do segundo lugar no Prêmio Gestão Escolar 2017, como reconhecimento do excelente trabalho de toda a comunidade escolar e (II) que seja dada ciência desta manifestação à referida escola (RQC 10032 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o prefeito de Contagem, Alex de Freitas, por ter sido esse município agraciado com o título de Cidade de Aprendizagem pela 3ª Conferência Internacional sobre Cidades de Aprendizagem, na cidade de Cork, na Irlanda e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao referido homenageado (RQC 10036 2017) – com anexo; requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para se conhecerem as metas e diretrizes da rede mundial pela educação da Unesco, denominada Learning Cities - Cidades Aprendizagem -, na qual o Brasil é representado pela cidade mineira de Contagem, que receberá o título de Cidade Aprendizagem no dia 20/09/2017, na Irlanda (RQC 10038 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para se debater o programa Meu Primeiro Negócio, desenvolvido pela Fundação Junior Achievement Minas Gerais, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (RQC 10047 2017); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, pedido de providências com vistas à liberação de recursos financeiros para reforma geral da Escola Estadual Odilon Behrens, situada no município de Barão de Cocais, tendo em vista ser a escola mais antiga do município e receber atualmente cerca de 1200 alunos (RQC 10096 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a direção da Escola Estadual Adelaide Bias Fortes pela vitória no prêmio Gestão Escolar 2017, instituído pela Superintendência Regional de Ensino de Barbacena e pela Secretaria de Estado de Educação e (II) que seja dada ciência desta manifestação à referida escola (RQC 10242 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao governador do estado, à secretária de Estado de Educação e ao secretário de Planejamento e Gestão, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício (RQC 10304 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a formulação de políticas públicas voltadas para a primeira infância, bem como acompanhar as metas e estratégias estabelecidas no plano estadual e federal de educação (RQC 10306 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores totais e per capita, referentes à rede de ensino estadual, das despesas com merenda escolar, repassados a cada unidade escolar em 2017 (RQC 10420 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação, pedido de informações sobre as unidades escolares que adotam o tempo integral, com no mínimo 7 horas por dia, na rede pública estadual, elencando-se as unidades de ensino, o número de alunos atendidos em tempo integral por unidade, a despesa com a unidade de ensino relatadas no rol com despesa por aluno, o valor repassado a cada unidade, em 2017, e a posição das unidades no indicador do Ideb (RQC 10421 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Ministro Alfredo Vilhena Valadão, em Belo Horizonte, para conhecer as instalações e condições de funcionamento dessa escola em tempo integral (RQC 10422 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita à escola Estadual Imperatriz Pimenta, em Ibirité, para conhecer as instalações e condições de funcionamento dessa escola (RQC 10424 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 15h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2017, às 16h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9790 2017), realizar audiência pública, para (I) debater a situação envolvendo o desmonte das universidades e institutos federais e (II) para promover o lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Institutos Federais e às Universidades Federais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luana Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais; Ana Clara Rocha Franco, diretora de Mulheres; Ângela Maria Carrato Diniz, diretora de Comunicação e Política da APUBH - Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Preto; Rejane Nascentes, diretora do Campus Rio Paranaíba da UFV; Reginaldo Lopes, deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Brasília; Marcelo Bregagnolli, reitor do Instituto Federal Sul de Minas; Paulo Márcio de Faria e Silva, reitor da Universidade Federal de Alfenas; José Ricardo Martins da Silva, reitor do Instituto Federal do Norte de Minas; Jayme Arturo Ramires, reitor da UFMG; Cláudio Eduardo Rodrigues, vice-reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Marcelo Pereira de Andrade, vice-reitor da Universidade Federal de São João Del-Rei; Leandro Antônio da Conceição, pró-reitor de Administração e Planejamento da IFMG; Leonardo Monteiro, deputado federal; Dagoberto Alves de Almeida, reitor da Unifei; Leandro Evangelista, representante do Sindifes; José Palheta Júnior, coordenador geral da Fenet - Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico; Luiz Paulo Souza Basílio, coordenador geral da Fenet - Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luana Kathleen Paiva Ramalho, Ana Clara Rocha Franco, Ângela Maria Carrato Diniz, Rejane Nascentes, Reginaldo Lopes, Marcelo Bregagnolli, Paulo Márcio de Faria e Silva, José Ricardo Martins da Silva, Jayme Arturo Ramires, Cláudio Eduardo Rodrigues, Marcelo Pereira de Andrade, Leandro Antônio da Conceição, Leonardo Monteiro, Dagoberto Alves de Almeida, Leandro Evangelista, José Palheta Júnior e Luiz Paulo Souza Basílio.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac, Douglas Melo, Ivair Nogueira e Ione Pinheiro (RQC 816 2015), realizar audiência pública, para debater a violência nas escolas do estado, considerando as discussões já promovidas por esta casa durante o fórum técnico Violência nas Escolas, realizado em 2011.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, defensora pública classe especial do Estado de Minas Gerais; Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Estado de Educação; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais; Janine Maria Nogueira, advogada; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Mércia Lúcia Diniz Souza, secretária municipal de Educação de Sete Lagoas-MG; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto de Estado de Educação; Hudson Matos Ferraz Júnior, major da Polícia Militar de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, Augusta Aparecida Neves de Mendonça, Ana Maria Belo de Abreu, Janine Maria Nogueira, Beatriz da Silva Cerqueira, Mércia Lúcia Diniz Souza, Antônio Carlos Ramos Pereira, Hudson Matos Ferraz Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para tratar da execução do programa Escola em Tempo Integral e (II) que sejam convidadas a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Estadual de Educação, os conselhos municipais e estaduais da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, o Ministério Público, o Fórum DCA, os deputados da casa e outros atores que julgarem pertinentes; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada reunião com convidados, em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com a finalidade de esclarecer quais os rumos a serem adotados pelo governo para o programa de fomento a economia criativa e inovação tecnológica em face do fechamento do Escritório de Prioridades Estratégicas e (II) que seja convidado Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (RQC 1019 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada reunião pública para debater as mudanças de regras no Fies e o atraso no repasse do Pronatec pelo governo federal às entidades executoras e (II) que sejam convidados representantes do Ministério do Trabalho e da Educação, Utramig, Sindicato das escolas particulares, Sindicato das universidades particulares, PUC-MG, Newton Paiva-BH, UNA-BH, Funorte-Montes Claros, Pitágoras-Montes Claros e Santo Agostinho-Montes Claros (RQC 1020 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública para debaterem a violência a que estão sujeitos os estudantes universitários de Sete Lagoas (RQC 1021 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada reunião pública para debater a proposta do Governo do Estado de promover a redução do quadro de professores da educação básica e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes na lista anexa (RQC 1022 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Paulo Campos Guimarães, em Pompéu (RQC 1023 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que seja reformada e revitalizada a Escola Estadual Paulo Campos Guimarães, em Pompéu (RQC 1024 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que se reiniciem as obras de construção da Escola Estadual do bairro Riacho da Mata no município de Sarzedo (RQC 1025 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que seja construída, com urgência, a quadra poliesportiva da Escola Professora Elza Cardoso Rangel, situada no bairro Marilândia, em Ibirité, no terreno limítrofe à escola, doado pela prefeitura local (RQC 1026 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que se reiniciem as obras de construção da Escola Estadual Pedro Thysen, do município de Piedade dos Gerais, conforme Termo de Compromisso 23235 2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (RQC 1027 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, até a conclusão dos efeitos da ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 100 2007 sejam mantidos os quadros de profissionais da educação nas escolas indígenas situadas em comunidades quilombolas, se necessário, por meio de regime de adjunção de servidores, no caso de escolas municipais (RQC 1028 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando: (I) que seja formulada moção de aplauso à direção, professores e alunos da Escola Estadual Elias Salomão, no município de Mateus Leme, pela obtenção do Prêmio Bom Exemplo, na categoria educação e (II) que seja dada ciência desta moção de aplauso a diretoria da Escola Estadual Elias Salomão (RQC 1029 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a professora Irene de Melo Pinheiro pelo seu reconhecido e relevante trabalho prestado, com amor e dedicação, durante anos no comando da Fundação Helena Antipof e (II) que seja dada ciência desse voto à Irene de Melo Pinheiro (RQC 1030 2015); requerimento prejudicado do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Programa de Fomento a Novas Empresas de Tecnologia; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Rogério Correia (RQC 3594 2015) e Professor Neivaldo e Paulo Lamac (RQC 4235 2015) realizar audiência pública, para: (I) debater a aplicação da Lei 21710 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de professor de educação básica e dá outras providências – Lei do Piso – e (II) realizar um balanço do acordo celebrado entre o governo do estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – e a Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeo-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Geras – Adeomg; Antônio David de Sousa Júnior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Ana Maria Belo de Abreu, Antônio David de Sousa Júnior e Wieland Silberschneider.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Escola Melo Viana, em Belo Horizonte, para verificar o andamento das obras de reforma e expansão dessa unidade de ensino (RQC 4437 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 28/09/2015, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino (RQC 3340 2015) e Rogério Correia (RQC 3654 2015) realizar audiência pública, para debater o movimento reivindicatório dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino – SRE’s.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Antônio David de Souza Júnior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos; Wieland Silber Schineider, secretário adjunto de Planejamento e Gestão; Francisco Moreira, secretário adjunto de Governo; Diego Roger Ramos Freitas, analista educacional da Secretaria de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Antônio David de Souza Júnior, Wieland Silber Schineider, Francisco Moreira e Diego Roger Ramos Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/09/2015, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Professor Neivaldo (RQC 1854 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da rede municipal de educação de Ibirité.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT–MG – e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindute; Alfredo Ananias Avelar, diretor educacional; Rafael Calado Alves, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sede Ibirité; João Carlos Alves Arêas, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sede Ibirité - e conselheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; Flávio Andrade do Carmo, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sede Ibirité - e conselheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Alfredo Ananias Avelar, Rafael Calado Alves, João Carlos Alves Arêas e Flávio Andrade do Carmo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/09/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Paulo Lamac, Douglas Melo e Professor Neivaldo (RQC 2456 2015), realizar audiência pública, para debater a situação funcional dos servidores da Educação afetados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 e dos designados.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Guiomar Maria Jardim Leão Lara, ouvidora educacional da Ouvidoria-Geral de Minas Gerais; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Geras – Adeomg; Pátricia Resende, representante do Movimento dos Atingidos pela Lei 100; Nilcea Martins Nascimento, presidente da Associação Mineira dos Servidores Atingidos pela Lei 100 – Amsal; Cleonice Mendonça, vice presidente da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Educação; Wieland Silberschneider, secretário de Estado adjunto de Planejamento e Gestão; Eduardo Bronzato, da Associação dos Efetivados de Minas Gerais – Aemg; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações, Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - Fapaemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Warlene Salum Drumond Rezende, Guiomar Maria Jardim Leão Lara, Ana Maria Belo de Abreu, Pátricia Resende, Nilcea Martins Nascimento, Cleonice Mendonça, Antônio Carlos Ramos Pereira, Wieland Silberschneider, Eduardo Bronzato e Mário de Assis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que nos próximos concursos públicos na área da educação seja considerada a possibilidade de se conceder pontuação por cada ano de efetivo exercício na área (RQC 3512 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas cópias dos requerimentos aprovados na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão às seguintes entidades – Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - PNBB -, Associação de Professores Públicos de Minas Gerais - AAPMG -, Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - Fapaemg -, Movimento dos Atingidos pela Lei 100 e Associação dos Efetivados de Minas Gerais – Aemg - (RQC 3513 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que os informes sobre a situação dos servidores impactados pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 apresentados na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão sejam divulgados à todas as superintendências regionais de ensino (RQC 3514 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de inexigibilidade de perícia médica aos aprovados que já exerciam a mesma função para o qual foram aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Educação (RQC 3515 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir, Professor Neivaldo e Anselmo José Domingos solicitando: (I) que sejam envidados os esforços necessários para a formação de grupo de trabalho que tenha por objetivo propor alternativas e buscar soluções à situação funcional dos servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 e (II) que o referido grupo de trabalho seja constituído por representantes, pelo menos, dos poderes executivo e legislativo estaduais, do Ministério Público Estadual, da OAB-MG, do INSS, da CNBB, da APPMG, do Sind-UTE, da Fapaemg, da Aemg, do Movimento dos Atingidos pela Lei 100, Sinduemg e Adunimontes (RQC 3516 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2017, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação – SEE – pedido de informações sobre a transferência de recursos para as caixas escolares e respectiva movimentação financeira no período de 2014 a 2016, com o detalhamento das receitas e despesas, por caixa escolar, as unidades escolares e os municípios onde se localizam, se esses valores integraram o percentual de gasto do estado obrigatório na educação e quais são os mecanismos de controle que a SEE exerce sobre as caixas escolares (RQC 8064 2017); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião com convidados para conhecer a atuação do Tribunal de Contas do Estado no controle externo da educação pública, especialmente o projeto Na Ponta do Lápis - a escola na formação, o tribunal na fiscalização (RQC 8065 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das empresas incubadoras e dos parques tecnológicos de Minas Gerais, bem como sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do estado (RQC 8076 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Casa pedido de informações sobre o montante da dotação orçamentária do PL 4092 2017, bem sobre as ações em que o Programa de Assistência Estudantil a ser instituído pelo projeto irá apoiar os estudantes, principalmente os mais carentes, que precisam de moradia, livros, auxílio alimentação, entre outras demandas (RQC 8077 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações acerca do repasse de recursos para a alimentação escolar dos alunos da educação integral das escolas estaduais, de modo a esclarecer a reportagem veiculada no jornal Estado de Minas, no dia 22/04/2017, que trata do assunto na manchete - Escolas integrais fazem vaquinha pra comprar merenda em Minas Gerais - (RQC 8078 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Dino Girardelli pelos relevantes serviços prestados à educação em Minas Gerais ao longo dos sessenta anos residindo no Brasil, (II) que seja agendada convocação de reunião dessa comissão para a entrega da referida homenagem e (III) que seja dada ciência dessa manifestação ao homenageado (RQC 8173 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) ao Ministério Público de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola (RQC 7170 2016), em 01/11/2016, às 17 horas, com o objetivo de: (I) debater as ocupações, nas escolas e universidades, por estudantes, que estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016, (II) obter informações e (III) evitar possíveis conflitos nessas ocupações.

Estiveram presentes: deputada federal Jô Moraes; Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de Justiça; Jackson Rafael Campomizzi, procurador e coordenador da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos; Maria Elvira Evangelina do Amaral Dick, promotora de justiça e coordenadora Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto de Estado de Educação; Sérgio Barbosa Menezes, secretário de Estado de Defesa Social; Jaime Miranda, representante do consórcio Cebraspe-Cesgranrio, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem; Bruna Helena Fagundes, coordenadora da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes – e representante da ocupação estudantil do Colégio Estadual Central; Andrey Paris, diretor da união Colegial de Minas, regional sul – UCMG-Sul de Minas; Thales Augusto Nascimento Viote, representante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – Renap; Marcelo Cassimiro Lourenço de Jesus, representante da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte – Ames-BH; Luiza Louzada de Souza, representante do movimento Levante Popular da Juventude; Henrique Leite, representante do movimento Levante Popular da Juventude; Maria Clara Cruz Marcelino de Araújo, representante da ocupação estudantil da Escola Estadual Ari de Franca; Maria Bueker Gouveia da Silva, representante da ocupação estudantil da Escola Estadual Santos Dumont; Suellen Batista da Rocha, representante da ocupação estudantil da Escola Estadual Maria Carolina Campos – BH.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Empresa Laticínios Fazenda Real, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 3041 2015), em 28/08/2015, às 12h30min, com o objetivo de conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de requeijão cremoso, produzido pela empresa Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos.

Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da UFV; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júnio César de Paula, professor e pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Regina Célia Santos Mendonça, chefe do Departamento de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Viçosa; Luiz Eduardo Dias, diretor-presidente da Fundação Arthur Bernardes.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 3042 2015), em 28/08/2015, às 09h30min, com o objetivo de conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal, eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos.

Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da UFV; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júnio César de Paula, professor e pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Regina Célia Santos Mendonça, chefe do Departamento de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Viçosa; Luiz Eduardo Dias, diretor-presidente da Fundação Arthur Bernardes.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Empresa Fundação Arthur Bernardes, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 3043 2015), em 28/08/2015, às 15h30min, com o objetivo de conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de doce de leite, produzido pela Universidade Federal de Viçosa, eleito o melhor doce de leite do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos.

Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa – UFV; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júnio César de Paula, professor e pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Regina Célia Santos Mendonça, chefe do Departamento de Tecnologia de Alimentos da UFV; Luiz Eduardo Dias, diretor-presidente da Fundação Arthur Bernardes.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Letícia Gomes, estudante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG - Campus Santa Luzia – e diretora de ensino técnico da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte – Ames - BH; Alberto Francisco, estudante da Escola Estadual Olegário Maciel e diretor do Grêmio Olegário. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Letícia Gomes e Alberto Francisco.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de resolução da Secretaria de Educação que trata da designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica para o ano de 2017 (RQC 7165 2016); requerimento rejeitado do deputado Felipe Attiê solicitando que sejam convocados Ana Regina de Carvalho, diretora da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Educação e Jakes Paulo Félix dos Santos, superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia, para prestarem esclarecimentos sobre a possibilidade de fechamento da Escola Estadual Novo Horizonte, no município de Uberlândia (RQC 7166 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita às ocupações dos estudantes nas escolas e nas universidades, os quais estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016 (RQC 7168 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública para debater a participação da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na rede de solidariedade às ocupações e aos estudantes que se manifestam contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016 (RQC 7169 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público do Estado para debater as ocupações, nas escolas e nas universidades, por estudantes que estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016, com a finalidade de colher informações e evitar conflitos (RQC 7170 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do ensino noturno na Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, devido a grande demanda por parte dos estudantes (RQC 7171 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que proceda à recondução, por meio da designação e posteriormente da nomeação, dos conselheiros Carlos Antônio Bregunci, Aurélio Sávio de Mendonça Terra, Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, Edmar Fernando de Alcântara, Anali de Rezende Peixoto e Maria do Carmo Menicucci de Oliveira, como membros do Conselho Estadual de Educação, os quais são profissionais de notório saber e experiência na área da educação, conforme currículos que apresentam (RQC 7172 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público para discutir a medida provisória do governo federal que estipula proposta de reforma do ensino médio (RQC 7173 2016); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reivindicação dos diretores pela incorporação da gratificação no ato da aposentadoria (RQC 7174 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 04/05/2011, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Cássio Soares, Sargento Rodrigues, Zé Maia, Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carline Moura, Neilando Pimenta e Paulo Lamac solicitando que seja realizado fórum técnico das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública para debater a segurança nas escolas (RQC 773 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes, Bosco, Duarte Bechir e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Educação para promover ações de qualificação e orientação aos gestores educacionais da rede estadual de ensino sobre alimentação escolar (RQC 803 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes, Bosco, Duarte Bechir e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governo do Estado para incluir profissional da área de nutrição na estrutura da Secretaria de Estado de Educação para orientar sobre a alimentação escolar (RQC 802 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes, Bosco, Duarte Bechir e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao MEC para mobilizar ações que modifiquem a legislação vigente de forma a assegurar a oferta de alimentação escolar nos 365 dias do ano e não apenas nos 200 dias curriculares (RQC 774 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes, Bosco, Duarte Bechir e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação sobre o número de unidades da rede estadual de ensino que já atendem ao disposto no caput do art. 14 da Lei Federal 11947/2009 (RQC 777 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e Segurança Pública, no Município de Juiz de Fora, para debater as condições precárias na segurança de algumas escolas da rede estadual de ensino, em especial a ocorrência de enfrentamento entre gangues, agressões, e a morte de um adolescente (RQC 703 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que audiência pública para debater a situação dos servidores públicos da educação, no Município de Betim (RQC 702 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de informações acerca dos fatos relatados em documento encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia pelo Sind-UTE, subsede Pouso Alegre (RQC 699 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva e Carlin Moura seja encaminhado voto de congratulação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/MG – pela realização do 22º Fórum Estadual da Unime/MG (RQC 698 2011); requerimento prejudicado do deputado Rogério Correia solicitando que seja audiência pública para debater a implementação, no Estado, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – Pronatec (RQC 781 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2016, às 09h53min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 29 2015) e (RQC 3060 2015), realizar audiência pública, para debater a organização e as diretrizes da educação indígena no estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 3284 2015 (Of. 3783 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3285 2015 (Of. 3783 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alcione Silva, diretora de temáticas especiais da Secretaria de Estado da Educação; Célia Xakriabá, coordenadora de Educação Escolar Indígena da Secretaria de Estado de Educação; Darklane Rodrigues Dias, assessora do gabinete do deputado André Quintão; Maria Aparecida Costa Oliveira, professora. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Alcione Silva, Célia Xakriabá, Darklane Rodrigues Dias e Maria Aparecida Costa Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 14/04/2014, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a educação indígena em Minas Gerais e os reflexos da Resolução 2442/2013 da Secretaria de Estado de Educação na organização das escolas indígenas.

Estiveram presentes: Mezaque Silva de Jesus, coordenador-geral do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg; Domingos Nunes de Oliveira, cacique da tribo Xakriabá – São João das Missões; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – Brasília (DF); Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Carolina Willyrich, coordenadora substituta da Funai em Governador Valadares; e Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, procurador regional dos Direitos do Cidadão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: relatório de reunião de comissão; requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revogação dos efeitos da Resolução 2442/2013 nas escolas indígenas de todas as etnias do Estado (RQC 9583 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que dê início imediato aos estudos necessários para a criação da categoria escolar indígena (RQC 9584 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, em parceria com as redes municipais de ensino, realize um diagnóstico sobre as demandas referentes à educação indígena na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9585 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre o impacto do julgamento de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 para o trabalhador da educação indígena e as alternativas a serem adotadas (RQC 9586 2014); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença.

Visita da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, a requerimento dos Deputados Carlin Moura, Gláucia Brandão e Dalmo Ribeiro, em 10/08/2009, às 10 horas, com o objetivo de tratar da situação funcional dos professores designados e efetivados da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. Estiveram presentes: Dra. Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Dr. Francisco César Silva Melo, Subsecretário de Gestão da Seplag; Prof. Octávio Alves Brito, Subsecretário de Ensino Superior da Sectes; Profa. Janete Gomes Barreto Paiva, Reitora da Uemg; Prof. Dijon de Moraes Júnior, Vice-Reitor da Uemg; Profa. Santuza Abras, Diretora-Geral do Campus de Belo Horizonte; Profa. Lavínia Rosa Rodrigues, membro do Conselho Universitário da Uemg; professores da Uemg. Inclui: relatório da visita; a lista de presença; resultado da visita do dia 23/06/2009, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 7508 2017 (Of. 1083 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os encaminhamentos e desdobramentos dos pleitos apresentados na audiência pública realizada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14/09/2017 (RQC 9852 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita técnica, acompanhada da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg - e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindute-MG -, à Secretaria de Estado de Educação para apresentação de demandas debatidas na audiência pública realizada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14/09/2017, referente a formulação de um plano de valorização do diretor de escola estadual (RQC 9853 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a situação do Cesec Poeta Murilo Mendes, de Belo Horizonte (RQC 10232 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulado voto de congratulações com Branca de Lourdes Peixoto Franco Castro, diretora da Escola Estadual José Brandão, situada no município de Caeté, pelas obras de reforma dessa escola (RQC 10288 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) ao Supremo Tribunal Federal - STF -, realizada a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Douglas Melo e Ivair Nogueira (RQC 269 2015), em 05/03/2015, às 13 horas, com o objetivo de discutir os efeitos dos Embargos de Declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 que declara inconstitucional a Lei Complementar 100 2007 .

Esteve presente: Daiane Nogueira de Lima, chefe de gabinete do ministro Dias Toffoli, relator da matéria.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) ao Conselho Estadual de Educação, realizada a requerimento da deputada Ione Pinheiro (RQC 10530 2017), em 11/04/2018, às 15 horas, com o objetivo de conhecer a estrutura e a distribuição dos processos de acordo com as competências e atribuições.

Esteve presente: Hélvio de Avelar Teixeira, presidente do Conselho Estadual de Educação.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 9853 2017), em 29/11/2017, às 14 horas, com o objetivo de apresentar as demandas discutidas na audiência pública realizada em 14/09/2017, que teve por finalidade debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício, que não foi contemplado com os efeitos da Lei 9532 1987, na forma da Lei 14683 2003, com a Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeomg - e o Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação de Minas Gerais – Sindute-MG.

Estiveram presentes: Macaé Evaristo, secretária de Estado de Educação; Antônio David de Sousa Júnior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos; Ana Maria Belo, presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg; Raquel Coutinho e Campos, vice-presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg; Neuza Magalhães, secretária da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg; Carlos José Coimbra, conselheiro fiscal da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Escola Estadual Cândido Portinari, no município de Betim, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 7890 2017), em 24/05/2017, às 14 horas, com o objetivo de verificar a infraestrutura da unidade escolar e conhecer o terreno que foi doado pela Prefeitura Municipal de Betim para a construção de sua nova sede.

Estiveram presentes: Vinícius Resende, vice-prefeito do município de Betim; Luiz Custódio de Andrade, coodenador-geral da Diretoria Pedagógica e Administrativa de Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de Betim; Itamir Soares Lima, da Gerência de Obras de Edificações de Educação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; Henrique Osvaldo Coutinho Nunes da Silva, da Gerência de Projetos de Edificações de Educação do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais; Elza Aguiar, vereadora e presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Betim; Paulo Tekim, vereador do município de Betim; Ciene do Pinduca, vereadora do município de Betim; Carmem Lúcia Faria de Souza Braz, diretora da Escola Estadual Cândido Portinari; Lucrécia Aparecida Rodrigues, vice-diretora da Escola Estadual Cândido Portinari; Ademar Alves de Souza, presidente da Associação de Pais, Educadores, Alunos e Amigos das Creches e Escolas de Betim.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Universidade do Estado de Minas Gerais Unidade Passos, realizada a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 1250 2015), em 11/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de conhecer e prestar apoio àquela nova escola de medicina do estado.

Estiveram presentes: Marisa da Silva Lemos, vice-diretora da Uemg Unidade Passos; Fábio Pimenta Kallas, presidente da Fundação de Ensino Superior de Passos – Fesp; Luiz Camilo Teodoro, diretor administrativo da Uemg; Ataíde Vilela, prefeito de Passos; o prefeito de São Tomás de Aquino; o prefeito de Alpinópolis; o prefeito de São João Batista da Glória; vereadores de Passos; vereadores de São Tomás de Aquino; vereadores de Alpinópolis; vereadores de São João Batista da Glória; Vivaldo Soares Neto, provedor da Santa Casa de Passos; professores da Uemg; servidores da Uemg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Escola Estadual Paulo Campos Guimarães, realizada a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 1023 2015), em 05/05/2015, às 15 horas, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento da instituição de ensino.

Estiveram presentes: Joaquim Campos Reis, prefeito de Pompéu; Suenne Layla Campos, secretária municipal de Educação de Pompéu; Silvânia Aparecida Galvão, diretora de ensino fundamental da Secretaria de Educação de Pompéu; Loizinho do Povão, vereador de Pompéu; Fabrício, sargento do 3º Pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em Pompéu; Cláudio Aparecido da Silva, guarda municipal de Pompéu; Janaína Vasconcelos Gonçalves, diretora da Escola Estadual Paulo Campos Guimarães; Valéria Vieira Santiago, vice-diretora da Escola Estadual Paulo Campos Guimarães; José Wilbur Cordeiro, ouvidor municipal de Pompéu; Rosemary Ferreira da Silva, diretora da Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 1108 2015), em 16/04/2015, às 09 horas, com o objetivo de acompanhar a instalação da Comissão Permanente de Educação do Campo em Minas Gerais e conhecer suas propostas para o Estado.

Estiveram presentes: Macaé Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica; Iara Félix Viana, diretora da Superintendência de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Alcione Silva, representante da Superintendência de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Maria Tereza Lara, presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Central Elétrica de Furnas, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 652 2015), em 07/04/2015, às 8 horas, com o objetivo de conhecer as ações realizadas na área de educação dessa empresa e a possibilidade de absorção do Centro de Pesquisas pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e a doação da Escola de São José da Barra, que encontra-se sob a responsabilidade daquela usina, para o Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ana Cláudia Gesteira, gerente de Responsabilidade Sociocultural; Roberto Teixeira Siniscalchi, gerente-geral da Usina de Furnas; Antônio Sérgio Araújo, gerente da Usina de Furnas; Marcos Moraes, gerente de Administração; Jorge Teles, gerente do Centro Técnico de Ensaios e Suporte à Manutenção; Valquíria Andrade Pecinato, assessora de Administração e Logística; Flávia Daisson, gerente da Área de Pessoal, Educação Corporativa, Gestão e Conhecimento; Ricardo Teixeira, superintendente da Regional de Ensino de Passos.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos a visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 450 2015), em 12/03/2015, às 9 horas, com o objetivo de assistir à palestra – Os Planos Estaduais e Municipais de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação – e de acompanhar discussão sobre a elaboração dos planos estadual e municipais de educação.

Estiveram presentes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário Adjunto de Educação; Augusta Aparecida Neves Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica; Antonio David de Sousa Junior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos; Arnóbio Marques de Almeida Júnior, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN -, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 65 2015), em 05/03/2015, às 14 horas, com o objetivo de conhecer os projetos desenvolvidos na área tecnológica.

Estiveram presentes: Waldemar Augusto de Almeida Macedo, diretor do CDTN; professores da equipe do CDTN; pesquisadores da equipe do CDTN.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) às Escolas Estaduais Ana Salles e Delfim Moreira, realizada a requerimento do deputado Noraldino Júnior (RQC 52 2015), em 05/03/2015, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições de infraestrutura, logística, situação do corpo docente, bem como dos alunos que frequentam as referidas escolas.

Estiveram presentes: Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura, professora e dirigente da 18ª Superintendência Regional de Ensino; Luciane de Oliveira Knopp, professora e diretora da Escola Estadual Ana Salles; Rita de Cássia Rotondo Domingues, professora e diretora da Escola Estadual Delfim Moreira; Veverton Vilas Boas, secretário municipal de Educação de Juiz de Fora; vereadores de Juiz de Fora.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) a Escola Estadual Ordem e Progresso, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo (RQC 4242 2015), em 25/11/2015, às 19 horas, com o objetivo de verificar a real situação da infraestrutura dessa unidade escolar, notadamente sua rede de energia elétrica, durante o período noturno.

Estiveram presentes: Jorge Wagner Ribeiro Barbosa, delegado da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Acadepol; Aci Alves dos Santos, delegado e diretor da Escola Estadual Ordem e Progresso; Júlio, tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Paulo, soldado do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais; Webster Silvino de Oliveira, diretor educacional da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, da Secretaria de Estado de Educação; Luiz Henrique de Paulo Ribeiro, engenheiro da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Escola Municipal de Tempo Integral Maria de Lourdes Duarte Moreira dos Santos, realizada a requerimento do deputado Nozinho (RQC 1591 2015), em 22/09/2015, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a experiência exitosa da Escola Municipal de Tempo Integral Maria de Lourdes Duarte Moreira dos Santos.

Estiveram presentes: Macaé Evaristo, secretária Estadual de Educação; Antônio Carlos Noronha Bicalho, prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo; Glória de Fátima Pessoa, secretária Municipal de Educação de São Gonçalo do Rio Abaixo; Eloísio Raimundo dos Santos, vereador de São Gonçalo do Rio Abaixo; Aílton de Figueiredo Neves, vereador de São Gonçalo do Rio Abaixo; Paulo Antônio da Fonseca, vereador de São Gonçalo do Rio Abaixo; Luiz Antônio dos Santos, vereador de São Gonçalo do Rio Abaixo; Luciana Maria Bicalho, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo; Rita de Cássia Castro, diretora da Escola Estadual Desembargador Moreira Santos; Maria do Rosário Magalhães Melges, diretora da Escola Municipal de Tempo Integral Maria de Lourdes Duarte Moreira dos Santos; Cristiane Carla Pereira, diretora da Escola Municipal de Tempo Integral de Vargem Alegre.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 20/02/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 9014 2014 (Of. 3106 2014 SGM); de Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 9010 2014 (Of. 3132 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a situação das entidades de direito privado, denominadas caixas escolares, pertencentes às municipalidades do estado (RQC 28 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a organização da educação indígena no estado (RQC 29 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a situação das Escolas Família Agrícola – Efas -, em particular no que diz respeito ao seu financiamento (RQC 30 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, acerca do financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – (RQC 31 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Estado da Educação pedido de providências para regularização e manutenção dos pagamentos às instituições privadas de ensino que oferecem cursos do Pronatec no estado (RQC 32 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as políticas de capacitação para os profissionais de educação do estado (RQC 33 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regulamentar a Lei 13453 2000 que autoriza a criação do programa Ronda Escolar no estado, e tem por objetivo promover a segurança de estudantes, professores e servidores dos estabelecimentos de ensino (RQC 34 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita desta comissão, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao município de Extrema para conhecer as iniciativas do referido município na preservação do meio ambiente, especialmente o projeto Conservador das Águas (RQC 35 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o ensino religioso no estado (RQC 36 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes -, na educação especial do estado, tendo em vista a saída de profissionais decorrente da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 37 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o tema educação no campo, no âmbito do estado de Minas Gerais (RQC 38 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a oferta de educação profissional na rede estadual (RQC 39 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para impedir o cancelamento das aulas do turno da noite na Escola Estadual Ordem e Progresso (RQC 40 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o Plano Estadual de Educação (RQC 41 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a experiência pedagógica da Escola da Serra e (II) que sejam convidadas a participar da audiência, as pessoas listadas em anexo (RQC 42 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a revisão do Plano Estadual de Educação (RQC 43 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para aprovação e realização da reforma e ampliação da Escola Estadual Padre Francisco Weber, localizada no município de São João do Oriente (RQC 44 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja realizado concurso público para preenchimento de cargos públicos vagos na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 45 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que envie a folha de desenvolvimento da carreira, incluindo a ficha financeira, de todos os servidores atingidos pela decisão de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 no que se refere aos profissionais da educação básica, das universidades - Uemg e Unimontes - e cedidos às instituições conveniadas - Apaes e congêneres – (RQC 46 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a educação e a aprendizagem inclusiva aos alunos com necessidades educacionais especiais no estado e (II) que sejam convidadas as pessoas presentes em lista anexa (RQC 47 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a importância da atuação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - na educação especial do estado (RQC 48 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os resultados do processo de absorção e a situação atual das unidades e cursos incorporados à Uemg (RQC 49 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a necessidade de provimento de novas vagas para professores em razão da declaração da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 50 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a educação profissional na rede estadual, bem como a continuidade do Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional - PEP - e sua articulação com o Pronatec (RQC 51 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada visita desta comissão às Escolas Estaduais Ana Salles e Central, ambas no município de Juiz de Fora, para verificar as condições de infraestrutura, logística, situação do corpo docente, bem como dos alunos que frequentam as referidas escolas (RQC 52 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os resultados do programa Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais - Uaitec - , bem como a possibilidade de expansão da rede para os próximos anos (RQC 53 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as razões da não realização da avaliação do Plano Decenal de Educação Estadual - PDEMG - de dois em dois anos pelo Poder Executivo, conforme determina a Lei 19481 2011 que o instituiu (RQC 54 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o monitoramento da Lei 17348 2008 que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no estado (RQC 55 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as perspectivas de atuação do Estado para a reformulação do ensino médio (RQC 56 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, o andamento das obras e a previsão para a conclusão do Complexo Cidade das Águas, com a instalação dos laboratórios de alta complexidade (RQC 57 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a ampliação da taxa líquida de escolarização, o enfrentamento à distorção idade-série e a evasão escolar no estado (RQC 58 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a reformulação dos currículos do ensino médio (RQC 59 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, os rumos, a partir da nova gestão governamental, do projeto Cidade da Ciência e do Conhecimento, que integrava o Programa Estruturador Tecnologia e Inovação Rumo à Sociedade do Conhecimento (RQC 60 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o Sistema Mineiro de Inovação – Simi – (RQC 61 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, os desdobramentos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 62 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, a atualização da legislação que trata da carreira e remuneração da categoria e compatibilização do orçamento do estado, bem como da política de formação e capacitação para os referidos profissionais e implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (RQC 63 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o Fundo de Incentivo à Inovação Tecnológica - Fiit - e a implementação de projetos neste tema (RQC 64 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN - localizado nesta capital, para conhecer os projetos desenvolvidos na área tecnológica (RQC 65 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as políticas, planos e programas de iniciativa do poder público e de entidades não governamentais da modalidade de educação profissional e tecnológica (RQC 66 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 57 2015), realizar audiência pública, para debater o andamento das obras e a previsão para a conclusão do Complexo Cidade das Águas, com a instalação dos laboratórios de alta complexidade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dalmo Ribeiro Silva, deputado e membro desta comissão, em que comunica que esteve ausente da visita agendada para o dia 16/04/2015 haja vista que estava participando de audiência pública da Comissão de Saúde em Pouso Alegre; de Felipe Estabile Moraes, membro da comissão organizadora da VII Conferência Municipal de Educação, solicitando que sejam indicados três representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para participarem como delegados nessa conferência, promovida pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação; de Mariah Brochado, secretária de Estado de Casa Civil adjunta, em resposta ao RQN 9019 2014 (Of. 3135 2014 SGM); de Adalclever Lopes, presidente desta casa que, nos termos do inciso IV do artigo 173 do Regimento Interno, deixa de receber o RQN 815 2015 (Of. 1404 2015 SGM); de Rogério Correia, deputado e líder do Bloco Minas Melhor, em que comunica a indicação do deputado Professor Neivaldo para compor, como membro efetivo, esta comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Miguel Corrêa Júnior, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais e presidente da Cidade das Águas Unesco - Hidroex. Foi ouvido o seguinte cidadão: Miguel Corrêa Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Dalmo Ribeiro Silva e Rogério Correia; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja realizada visita desta comissão às instalações e aos laboratórios recém-criados na Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Passos, destinados a receber o curso de medicina, com a finalidade de conhecer e prestar apoio àquela nova escola de medicina de Minas Gerais e (II) que seja enviado pedido de providências ao chefe do Poder Executivo, acerca da efetiva implantação da referida graduação (RQC 1250 2015) – com anexo; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em conjunto com as Comissões de Trabalho, da Previdência e de Ação Social para debater, em audiência pública em Uberlândia, os desdobramentos da Lei Complementar 100 2007, com ênfase no Instituto de Previdência dos servidores da educação (RQC 1251 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater em audiência pública, em Uberlândia, a reforma da grade curricular do ensino médio no estado e (II) que seja convidada para participar da audiência pública a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo dos Santos (RQC 1252 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as consequências da implementação da Cidade das Águas no município de Frutal, com a presença do ex-secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antônio Rodrigues Elias e do ex-secretário de Estado de Obras Públicas (RQC 1255 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia pedido de providências para que envie à esta comissão as cópias das atas das reuniões desse órgão nas quais foram debatidas, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig – e a Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, a criação e a implantação do projeto Cidade das Águas no município de Frutal (RQC 1257 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita desta comissão à Cidade das Águas, no município de Frutal, com a finalidade de verificar sua estrutura e averiguar se os recursos disponibilizados foram condizentes com a necessidade do incremento científico e tecnológico do estado (RQC 1258 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão acompanhadas de pedido de providências para que, no exercício de suas competências, possam averiguar se os recursos financeiros disponibilizados e utilizados na implantação da Cidade das Águas, no município de Frutal, foram aplicados de forma regular e adequada às reais necessidades do projeto e se esses recursos geraram efetivo progresso à ciência e tecnologia do estado, notadamente na região do Triângulo Mineiro e do município em que o projeto se encontra instalado (RQC 1259 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, aspectos do desenvolvimento do Programa Escola Integrada em Belo Horizonte, em atendimento à correspondência enviada a essa comissão pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte na qual se informa que não estão sendo realizados os repasses de recursos daquele programa para as entidades cadastradas, conforme convênio estabelecido na Resolução 3 2010, conjunta da Secretaria de Estado e Secretaria Municipal de Educação (RQC 1261 2015) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a falta de repasses de recursos para o funcionamento da Escola de Tempo Integral, no município de Belo Horizonte (RQC 1262 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2015, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 38 2015), realizar audiência pública, para debater o tema – Educação no Campo – , no âmbito do estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Professor Samuel Gazolla Lima, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ubá, encaminhando copia de proposição aprovada em 25/05/2015, em que solicita providências às Secretarias de Estado de Educação e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para viabilizar em parceria com o governo federal, a construção de uma unidade educacional federal no município, através do programa Brasil Profissionalizado, para qual solicita especial atenção dessa comissão – com anexo; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 337 2015 (Of. 431 2015 SGM); de Eros Biondini, deputado federal, solicitando a esta casa que não seja incluída nenhuma menção aos termos – gênero – e – orientação sexual – na lei que vier a estabelecer o Plano Estadual de Educação, bem como em suas metas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sônia Maria Roseno, coordenadora de Educação do Campo da Superintendência de Temáticas e Modalidades Especiais de Ensino da Secretaria de Educação; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Soraia Alves de Azevedo, pedagoga; Juliana de Souza Matias, diretora regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Idalino Firmino dos Santos, secretário-executivo da Associação Mineira das Escolas das Famílias Agrícolas; Vandeli Paulo dos Santos, coordenador da Juventude Quilombola da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais; Terezinha Sabino de Souza, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST- Setor de Educação Setorial. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sônia Maria Roseno, Luiz Ronaldo Carvalho, Soraia Alves de Azevedo, Juliana de Souza Matias, Idalino Firmino dos Santos, Vandeli Paulo dos Santos e Terezinha Sabino de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Professor Samuel Gazolla Lima e Eros Biondini; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para conhecer e discutir o panorama da política de tecnologia e inovação tecnológica estadual, bem como os projetos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes – (RQC 1859 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações que inclua o diagnóstico das escolas rurais em funcionamento no estado, através das superintendências de ensino (RQC 2186 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Horácio Narciso de Góes, sediada no bairro Pinhalzinho dos Gòes, no município de Ouro Fino (RQC 2187 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Pio XII, sediada no distrito do Serro, no município de Borda da Mata (RQC 2188 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Verner Grimberg, sediada na Estância Climática de Monte Verde, no município de Camanducaia (RQC 2189 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Delfim Moreira, sediada no município de Virgínia (RQC 2190 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado para a reforma e construção da Escola Estadual Magalhães Carneiro, sediada no município de Silvianópolis (RQC 2191 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Doutor José Marques de Oliveira, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2192 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Doutor Custódio Ribeiro de Miranda, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2193 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Elvira Lopes de Resende, sediada no município de Perdões (RQC 2194 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Juvenal Brandão, sediada no município de Ouro Fino (RQC 2195 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Delorme de Avelar Muniz, sediada no município de Ouro Fino (RQC 2196 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Tiradentes, sediada no município de Lavras (RQC 2197 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Doutor Moreira Brandão, sediada no município de Camanducaia (RQC 2198 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Antônio Felipe de Salles, sediada no município de Cambuí (RQC 2199 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Joaquim Queiroz, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2200 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Teófilo Tavares, sediada no município de Monte Sião (RQC 2201 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Virgínia Marcondes, sediada no município de Camanducaia (RQC 2202 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Figueiredo, sediada no município de Sapucaí Mirim (RQC 2203 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Mendonça, sediada no município de Senador José Bento (RQC 2204 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Manoel Machado, sediada no município de Virgínia (RQC 2205 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual João Goulart Santiago Brum, sediada no município de Natércia (RQC 2206 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual José Gomes de Morais, sediada no município de Albertina (RQC 2207 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Padre Rogério Abdala, sediada no município de Monsenhor Paulo (RQC 2208 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado para a reforma e construção da Escola Estadual Vinícius Meyer, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2209 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual João Ribeiro de Carvalho, sediada no município de Conceição dos Ouros (RQC 2210 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago, sediada no município de Pedralva (RQC 2211 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura, sediada no município de Pedralva (RQC 2212 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professora Mariana Pereira Fernandes, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2213 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Prefeito Celso Vieira Vilela, sediada no município de Heliodora (RQC 2214 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Ana Paulo Pereira, sediada no município de Itajubá (RQC 2215 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Major João Pereira, sediada no município de Itajubá (RQC 2216 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Cônego Paulo Monteiro, sediada no município de São João da Mata (RQC 2217 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Dom Otávio Chagas de Miranda, sediada no município de Borda da Mata (RQC 2218 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Presidente Wenceslau, sediada no município de Brasópolis (RQC 2219 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção do Centro Educacional Profissional Tancredo Neves, sediada no município de Brasópolis (RQC 2220 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a eficiência e a efetividade do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação - Simave - bem como a sua integração ao Sistema de Avaliações Nacional da Educação Básica - Saeb - utilizado para a produção de diagnóstico quanto ao desempenho dos alunos da educação básica de toda a rede pública do estado e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 2221 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 15h09min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Paulo Lamac e Douglas Melo, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Paulo Lamac e Douglas Melo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 26/02/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Douglas Melo e Ivair Nogueira solicitando que a comissão participe de audiência a ser agendada entre o Executivo Estadual e os ministros do Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de discutir os efeitos da ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 100 2007 (RQC 269 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de estado de educação, encaminhando o convite para a palestra - Os Planos Estaduais e Municipais de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação; de Cristiane Neves Procópio Malard, defensora pública geral, parabenizando o presidente desta comissão pela posse e desejando sucesso no exercício do cargo; Josimar Ribeiro de Avelar, vereador e presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo, em que encaminha cópia do pedido formulado pelo movimento dos atingidos pela Lei Complementar 100 2007 recebido nessa câmara municipal; de Agostinho Patrus Filho, deputado estadual, em que informa que abre mão da vaga de membro efetivo desta comissão em favor do bloco formado pelas bancadas do PT e do PMDB e pelas representações partidárias do Pros, do PRB, do PCdoB, do PTdoB e do PR; de Rogério Correia, deputado estadual, em que indica o deputado Ivair Nogueira para membro efetivo desta comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rogério Correia; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita desta comissão à Secretaria de Estado de Educação para assistir à palestra - Os Planos Estaduais e Municipais de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação - com a finalidade de acompanhar e discutir a elaboração dos planos estadual e municipais de educação (RQC 450 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, no município de Araxá, a implantação de uma Superintendência Regional de Ensino naquele município (RQC 532 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a restauração da Escola Estadual Paula Rocha, situada no município de Sabará (RQC 534 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/03/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia à Usina de Furnas para conhecer as ações realizadas na área de educação dessa empresa e a possibilidade de absorção do Centro de Pesquisas pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG – e (II) que seja considerada a possibilidade de doação da Escola de São José da Barra, que encontra-se sob a responsabilidade daquela usina, para o estado de Minas Gerais (RQC 652 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a construção urgente de novas instalações para a Escola Estadual Ana Salles, situada no município de Juiz de Fora (RQC 654 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre os procedimentos adotados, até o momento, para a aquisição de câmeras de segurança para a Escola Estadual Ana Salles, situada no município de Juiz de Fora (RQC 655 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o processo de restauração do Palacete Santa Mafalda, que abriga atualmente a Escola Estadual Delfim Moreira, situada no município de Juiz de Fora (RQC 656 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 17h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Adalclever Lopes, deputado estadual, informando que o deputado Carlos Henrique se afastou do exercício do mandato parlamentar a partir de 07/04/2015 para assumir cargo de secretário de Estado de Esportes e Juventude.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para participar da primeira reunião da Comissão Permanente de Educação do Campo em Minas Gerais e conhecer suas propostas para o estado (RQC 1108 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizado debate público para discutir o Plano Estadual de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 13005 2014 (RQC 1109 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 07/05/2015, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 1020 2015), realizar audiência pública, para debater as mudanças de regras no Fies e o atraso no repasse do Pronatec pelo Governo Federal às entidades executoras.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Iran Barbosa, presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando a comissão para participar de audiência pública a realizar-se em Frutal, no dia 08/05/2015, com a finalidade de debater a execução dos programas e ações de preservação promovidas pelo Projeto Cidade das Águas Unesco-Hidroex que visam contribuir para a melhoria da gestão dos recursos hídricos no estado, uma vez que a comissão mostra-se mobilizada acerca do tema; de Gerência de Consultoria Temática da ALMG, encaminhando o estudo técnico em resposta ao RQC 813 2015 .

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sheila Venâncio de Jesus Pereira, superintendente de Ensino Tecnológico de Ensino Superior da Secretaria de Educação do estado de Minas Gerais; Ernesto Faioli Nogueira, chefe da seção de Políticas do Trabalho; Rafael Gontijo, diretor de Expansão da Faculdade Pitágoras em Montes Claros; Dante Pires Cafaggi, vice-diretor do campus JK da Funorte em Montes Claros; Edmar Fernando de Alcântara, gerente de Educação Profissional do Senai-Fiemg; Lúcio Flávio Sleutjes, diretor-geral da Faculdade Vértice de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sheila Venâncio de Jesus Pereira, Ernesto Faioli Nogueira, Rafael Gontijo, Dante Pires Cafaggi, Edmar Fernando de Alcântara e Lúcio Flávio Sleutjes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Iran Barbosa; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os procedimentos de aposentadoria dos servidores públicos na área de educação no estado e elucidar os motivos de sua demora (RQC 1587 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do mobiliário escolar das escolas públicas do estado (RQC 1588 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater os aspectos administrativos relacionados à representação estudantil no âmbito das escolas públicas estaduais (RQC 1589 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a gestão democrática nas escolas públicas estaduais e municipais, notadamente no que concerne à consulta das comunidades escolares para a nomeação dos gestores dessas instituições de ensino, (II) que seja convocado o promotor de justiça da Comarca de Uberlândia e (III) que sejam convidadas a Secretaria de Estado de Educação, as Secretarias Municipais de Ensino de Belo Horizonte e Uberlândia e a Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (RQC 1590 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada visita ao município de São Gonçalo do Rio Abaixo com a finalidade de conhecer a experiência exitosa das escolas de tempo integral desse município e (II) que seja convidada para participar desta visita Macaé Evaristo, secretária de Estado da Educação (RQC 1591 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 26/03/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visitas ao Supremo Tribunal Federal, ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear e à Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política aeroespacial em Minas Gerais, tendo em vista a política de desenvolvimento da ciência, tecnologia e da inovação (RQC 811 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar pedido de providências para que seja permanente o policiamento nas imediações da Escola Estadual Senador Teotônio Vilela, no bairro Jardim Teresópolis, em Betim, por se tratar de área de alto risco de violência (RQC 812 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizado estudo técnico de aplicabilidade da Emenda 28 apresentada ao PL 5706 2015 e seja informado se sua aprovação efetivamente trará mudança salarial (RQC 813 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater os planos para a educação no estado de Minas Gerais (RQC 814 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja esclarecida a autoria de mensagens difamatórias e caluniosas enviadas para celulares em Juiz de Fora, as quais contêm informações inverídicas sobre a posição adotada pelos deputados Noraldino Júnior e Isauro Calais em votação na Assembleia Legislativa e afirmam que ambos se negaram a ajudar os servidores da educação do estado (RQC 815 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Douglas Melo, Ivair Nogueira e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência nas escolas do estado, considerando-se as discussões já promovidas por esta casa durante o fórum técnico Violência nas Escolas, realizado em 2011 (RQC 816 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Douglas Melo, Ivair Nogueira e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pedido de providências para que seja realizado concurso público para preencher os quadros de pessoal do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear e (II) que seja avaliada a possibilidade de que os recursos auferidos pela entidade por serviços prestados à iniciativa privada sejam destinados e gerenciados pelo próprio centro (RQC 817 2015); requerimento não recebido do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja esclarecida a autoria de mensagens difamatórias e caluniosas enviadas para celulares em Juiz de Fora, que contém informações inverídicas sobre a posição adotada pelo deputado Noraldino Júnior em votação da Assembleia Legislativa, mensagens estas que afirmam que o deputado se negou a ajudar os servidores da educação no estado; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2015, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 1859 2015), realizar audiência pública, para conhecer e discutir o panorama da política de tecnologia e inovação do estado, bem como os projetos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvana de Araújo Marques Braga, coordenadora do Sistema Mineiro de Inovação; Régia Ruth Ramirez, membro do Setorial de Ciência e Tecnologia do PT Estadual e Nacional; Lais Moreira Silva, diretora da Associação Nacional de Pós Graduandos - ANPG; Vinícius Barros Rezende, secretário de estado-adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Leonardo Dias de Oliveira, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Paulo Renato Cabral, presidente do Instituto Inovação; Roberto Rosenbaum, diretor da Superintendência de Inovação Tecnológica; Sérgio Almeida Cunha Filgueiras, assessor de Planejamento e Qualidade do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - CDTN; Paulo Sérgio de Oliveira, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais; Rogério Mamão Gouveia, coordenador de C&T e Tecnologia de Informação do PT-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvana de Araújo Marques Braga, Régia Ruth Ramirez, Lais Moreira Silva, Vinícius Barros Rezende, Leonardo Dias de Oliveira, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Paulo Renato Cabral, Roberto Rosenbaum, Sérgio Almeida Cunha Filgueiras, Paulo Sérgio de Oliveira e Rogério Mamão Gouveia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Leandro Genaro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ideologia de gênero no PL 2882 2015 (RQC 1843 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da rede municipal de educação de Betim, bem como a pauta da categoria dos trabalhadores em educação e a manutenção dos direitos e das garantias já conquistados pelos servidores municipais (RQC 1853 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da rede municipal de educação de Ibirité (RQC 1854 2015); requerimento do deputado Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada reunião com convidados para conhecer o livro intitulado Lei da Generosidade, uma proposta inovadora para redução da desigualdade entre ricos e pobres e (II) que seja convidado Thiago Mancilha Cancela, autor da obra (RQC 1855 2015); requerimento do deputado Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Thiago Mancilha Cancela, autor do livro intitulado Lei da Generosidade, que propõe medidas inovadores para a redução da desigualdade entre ricos e pobres e (II) que seja comunicado sobre a homenagem, Thiago Mancilha Cancela, autor da obra (RQC 1856 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa pedido de providências para que seja promovido anualmente pela Casa um concurso de redação para alunos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual de ensino (RQC 1857 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Dirceu Ribeiro, Ivair Nogueira, Paulo Lamac e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências solicitando: (I) que assegure, caso seja compatível com a coisa julgada, aos servidores da educação básica e superior do estado alcançados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007, que preencherem os requisitos para fins de aposentadoria até 31/12/2015, o direito à aposentadoria pelo regime previdenciário próprio, (II) que sejam mantidos como válidos os efeitos produzidos pelo acordo celebrado entre a União, e o Estado e o INSS homologado judicialmente pelo STJ no Recurso Especial 1135162-MG, (III) que seja utilizado, desde que compatível com o ordenamento jurídico vigente, o critério tempo de serviço prestado ao Estado pelos servidores abrangidos pela Lei Complementar 100 2007 para fins de desempate no concurso público que será promovido para o preenchimento dos cargos, bem como para efeito de escolha de candidatos para fins de designação e (IV) que seja analisada viabilidade de os servidores abrangidos pela Lei Complementar 100 2007 que estejam afastados por motivo de doença ou acidente de trabalho continuarem vinculados ao regime previdenciário próprio - Ipsemg -, mesmo após 31/12/2015, bem como seja assegurada aos readaptados que preencherem os requisitos legais para se aposentarem pelo Ipsemg (RQC 2430 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Emidinho Madeira, Ivair Nogueira, Duarte Bechir, Paulo Lamac, Cristina Corrêa e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo pedido de providências para que proceda à efetiva implantação do curso de medicina na Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade de Passos-MG (RQC 2431 2015); requerimento sem efeito do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do prédio da Escola Estadual Alberto Delpino, na região do Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 2432 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Florestal para debater as políticas para a educação no campo na referida região (RQC 2433 2015).