Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 14h37min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 16horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Instituionais (5): (I) em resposta ao RQN 3145 2015 (Of. 3826 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3195 2015 SGM (Of. 3829 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 3211 2015 (Of. 3817 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 3243 2015 (Of. 3836 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 3258 2015 (Of. 3818 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater os resultados das conferências estaduais referentes aos direitos humanos realizadas no ano de 2015 (RQC 5473 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a iminente reintegração de posse das Ocupações Novo São Lucas, Maria Vitória e Maria Guerreira (RQC 5474 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão o e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 4895 2016), realizar audiência pública, para debater o programa de recuperação de nascentes e revitalização de rios e córregos das cidades mineiras em que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - tem concessão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Silvana Mônica Vaz, gerente da Divisão de Recursos Hídricos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Apolo Heringer Lisboa, fundador e coordenador do Projeto Manuelzão; Ênio Marcus Brandão Fonseca, superintendente de Gestão Ambiental da Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; José Ponciano Neto, técnico de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí – Pacuí. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvana Mônica Vaz, Apolo Heringer Lisboa, Ênio Marcus Brandão Fonseca e José Ponciano Neto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para realizar estudo técnico sobre as frequentes interrupções de energia no Município de Juiz de Fora e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o conjunto de anexos com notícias em periódico local que ratificam a solicitação (RQC 5567 2016) – com anexos; requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, pedido de informações consubstanciado em relatório detalhado das receitas orçamentárias e dos percentuais de investimentos em proteção e preservação ambiental nas bacias hidrográficas em que ocorrem as explorações de recursos naturais, no período de 1997 a 2015, em face do que estabelece a Lei 12503 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água (RQC 5568 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre todos os programas e projetos em curso relativos a recuperação e proteção de nascentes, cursos d'água, Áreas de Preservação Permanente - APP - e gestão sustentável dos recursos hídricos, especificando escopo, data de início, valor do investimento previsto e do realizado, municípios de atuação, metas técnicas previstas e as realizadas (RQC 5569 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a aplicação de recursos financeiros do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro -, convidando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a acompanhar a visita (RQC 5570 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado às prefeituras dos municípios não atendidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A - Copanor - e Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações acerca dos valores financeiros, programas e projetos executados no período de 1997 a 2015, em atendimento à Lei 12503 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água e (II) que seja encaminhada, anexado ao ofício, cópia da referida lei (RQC 5571 2016)/(RQC 5576 2016); requerimento dos deputados Gil Pereira e Bosco solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM - faça uma exposição sobre suas atividades minerárias e seus programas e ações de sustentabilidade (RQC 5572 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para regulamentar, o mais rápido possível, a Lei 12503 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água (RQC 5573 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, pedido de informações a respeito dos investimentos em saneamento aplicados nos Municípios de Guaxupé e Botelhos, incluindo o percentual executado das obras e o seu prazo de conclusão (RQC 5574 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, pedido de informações sobre o montante de investimentos aplicado nas Microbacias dos Rios Santana e Pilões, em São Sebastião do Paraíso (RQC 5575 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública, com a participação da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig -, para debater a instituição de áreas de preservação permanente - APPs - nas localidades que terminam em escarpa com inclinação igual ou superior a 45°, definidas pela Lei 20922 2013, e, em especial, nos termos da Nota Técnica 003 2015, do Instituto Estadual de Florestas - IEF - (RQC 5478 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Fábio Avelar Oliveira e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria ao aterro sanitário de Contagem para conhecer suas condições de funcionamento (RQC 5479 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Fábio Avelar Oliveira e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apresentar os problemas e impactos ambientais que serão gerados caso o Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - aprove o licenciamento ambiental do aterro sanitário de Divinópolis, na comunidade do Quilombo (RQC 5480 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no município de Ouro Branco, para debater os projetos de lei envolvendo o Parque da Serra de Ouro Branco, em tramitação nesta Casa, e os prejuízos que as mudanças na legislação poderão causar à população da região, uma vez que o abastecimento público de água do município depende do manancial da serra, que é um divisor das bacias dos rios São Francisco e Doce (RQC 5481 2016); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a poluição e a degradação dos cursos d'água que cortam o município de Belo Horizonte (RQC 5482 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao governador estadual pedido de providências para inclusão, no Artigo 1 da Lei 17727 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, de inciso concedendo incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais do programa Bolsa Verde que também construírem e mantiverem em suas áreas as barraginhas, que são bacias de captação e represamento de águas pluviais que abastecem o lençol freático e controlam inundações, armazenando água e contribuindo para atividades agrossilvopastoris (RQC 5483 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a destinação final dos resíduos sólidos urbanos domésticos no estado (RQC 5484 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 11h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 4623 2015), realizar audiência pública, para debater o apostilamento para os diretores aposentados da rede pública de ensino.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Diretores das escolas estaduais do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira, superintendente Central de Administração de Pessoal; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais – Adeomg; Fabiana França Bastos, diretora da Escola Estadual Doutor Avelar; Paulo Renato Barbi Brescia, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira, Ana Maria Belo de Abreu, Fabiana França Bastos, Paulo Renato Barbi Brescia e Macaé Maria Evaristo dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja enviado a Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam aceitos nos processos de designação os profissionais da Lei Complementar 100 2007 que estavam afastados e foram exonerados em dezembro (RQC 4981 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Educação para reforma do telhado do prédio do Instituto de Educação de Minas Gerais, em Belo Horizonte (RQC 4986 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública com os senadores Aécio Neves Cunha e Antônio Augusto Junho Anastasia, para debater a atual situação dos servidores incluídos na Lei Complementar 100 2007 (RQC 4988 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3230 2016 e o PLC 50 2016, que dispõem, respectivamente, sobre a assistência do Estado pelo Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 (RQC 5261 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação, aos profissionais da educação do estado (RQC 5262 2016); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-MG – pedido de providências com vistas à urgência na construção da Escola Estadual 13 de Maio, em Uberlândia (RQC 5263 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos da exigência de padronização da carteira de identificação estudantil pela Lei 12933 2013, e seus impactos para os estudantes do estado (RQC 5264 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o tema - Ensino médio: reformulação curricular, enfrentamento da evasão escolar e medidas para melhoria do desempenho escolar - (RQC 5265 2016); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto Família Sou Fã, idealizado e elaborado pela Promotoria de Defesa dos Direitos das Famílias do Ministério Público e pela Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia (RQC 5266 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instalação da Superintendência de Educação em Viçosa (RQC 5267 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Educação – SEE – para a efetiva instalação da Superintendência de Educação em Viçosa, tendo em vista o recebimento do Ofício 24 2016, encaminhado pela presidência da Câmara Municipal de Viçosa (RQC 5268 2016) – com anexos; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convidados os parlamentares que participaram da votação em 1º e 2º turno do PLC 27 2007 para a audiência pública objeto do RQC 4988 2016, na qual se pretende ouvir os senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia para debater a atual situação dos servidores ex-efetivados pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 5269 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja enviado pedido de providências à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Educação para concessão dos pedidos de aposentadorias dos diretores das escolas da rede estadual de ensino em débito com a previdência estadual, mediante parcelamento dos pagamentos dos Documentos de Arrecadação Estadual – DAE – por eles devidos, e retenção, nos proventos de aposentadoria, dos valores devidos (RQC 5270 2016); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência de convidados com o superintendente regional de ensino do município de Uberlândia e com as diretoras das escolas estaduais Noraldino Lima e Professor Valentim, do município de Prata, para esclarecer questões inerentes ao exercício de suas funções e o relacionamento institucional entre a Superintendência Regional de Ensino, as escolas estaduais e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (RQC 5271 2016); requerimento dos deputados Douglas Melo, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que todos os superintendentes de ensino e todos os diretores de estabelecimentos de ensino sejam devidamente orientados quanto à função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme preceitua o art 62, inciso XXXI, da Constituição Estadual, e informados de que é franqueada a entrada dos parlamentares em qualquer prédio público (RQC 5272 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Elismar Prado (RQC 5533 2016), realizar audiência pública, para discutir a situação das Apaes do Triângulo Mineiro.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Juliana Cota, da Seção de Desenvolvimento de Campanhas da Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, divulgando duas campanhas de interesse público e de promoção à cidadania, (I) acessibilidade, cujo objetivo é incentivar o alistamento ou a transferência de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para seções de fácil acesso, (II) mesário, com o objetivo de incentivar os eleitores a se inscreverem como mesários, (III) solicitando apoio no sentido de afixar cartazes dessas campanhas nas dependências da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Margareth Caldas de Souza Anício, diretora da superintendência de pessoal da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos; Maria Tereza Feldner, procuradora jurídica da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais; Maria de Lourdes Silva Rodrigues, presidente da Apae de Camo do Paraníba; David Mello de Jesus, coordenador de Atenção a Saúde da Pessoa com Deficiência; Regis Spíndola, diretor de Proteção Social Especial; Rogério Morais do Nascimento, presidente da Apae de Governador Valadares e do Conselho das Apaes do Vales do Aço e do Rio Doce e Wanderson José Rodrigues, vereador de Ituiutaba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Margareth Caldas de Souza Anício; David Mello de Jesus; Regis Spíndola; Rogério Morais do Nascimento; Maria Tereza Feldner; Maria de Lourdes Silva Rodrigues e Wanderson José Rodrigues.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Juliana Costa; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões para o atraso no repasse de recursos financeiros às Apaes credenciadas como Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual - Serdi - e executoras do Programa de Intervenção Precoce Avançado - Pipa -, bem como sobre a previsão de cronograma para se quitarem os valores atrasados e garantir a regularidade dos repasses (RQC 5730 2016) - com anexo; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater os serviços de acolhimento institucional ofertados pela rede socioassistencial, em especial o serviço de Casa-Lar, e suas parcerias com as Apaes (RQC 5731 2016); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja enviado à Diretoria-Geral da Loteria Mineira e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para inclusão das Apaes nos programas de repasse de recursos, conforme dispõe o art. 2º do Decreto 45683 2011, que contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais (RQC 5732 2016); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de criação de um fundo de recursos específicos para o atendimento às pessoas com deficiência no Estado (RQC 5733 2016); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de criação de um fundo específico com vistas à destinação de recursos para o atendimento às pessoas com deficiência no Estado (RQC 5734 2016); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas à realização de concurso público específico para preencher cargo de professor vinculado às Apaes, com o fim de evitar a alternância de profissionais nessas instituições (RQC 5735 2016); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Elismar Prado solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação, acompanhada de representante da Federação das Apaes do Estado, para apresentação do atual quadro das Apaes frente à ADI 4876, que julgou inconstitucionais os dispositivos da Lei Complementar 100 2007 (RQC 5736 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 09h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wagner Pinto de Souza, superintendente de investigação e polícia judiciária da Polícia Civil, encaminhando documentação para conhecimento acerca de violação de direitos humanos e solicitando providências para acompanhamento junto aos Órgãos de Controle da Atividade – com anexos; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (4): (I) em resposta ao RQN 919 2015 (Of. 1271 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1572 2015 (Of. 2098 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2417 2015 (Of. 2942 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 2514 2015 (Of. 3135 2015 SGM); de Eliane Cristina Carvalho e Roberta Danelon Leonhardt, advogadas da Samarco Mineração em resposta ao RQO 2348 2015 (Of. 3894 2015 SGM); de Alexandre Antônio Alves, coronel e corregedor da PMMG, em resposta ao RQN 9165 2014 (Of. 3518 2014 SGM); de Sérgio Parreiras Abritta, coordenador substituto do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, em resposta ao RQN 2864 2015 (Of. 3534 2015 SGM); de Marcelo Almeida, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 1194 2015 (Of. 1568 2015 SGM); de Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de justiça, em resposta ao RQN 2241 2015 (Of. 2860 2015 SGM); de Paulo Alkmim, ouvidor de polícia do Estado, encaminhando manifestação registrada na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e cópia do relatório do Inquérito Policial nº 208-2014, que relata que a Polícia Militar não apresenta, nas delegacias de Polícia Civil competentes, os policiais militares envolvidos em crimes dolosos contra a vida de civis – com anexos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Daniel Lisbeni Marra Fonseca, diretor geral do Igtec, em resposta ao RQC 3971 2015 (Of. 3254 2015 SGM) – com anexo, Wagner Pinto de Souza – com anexos (informações pessoais) e Paulo Alkmim – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja designada visita técnica dessa comissão à comunidade de Vila Lemp, no bairro Inconfidentes, no município de Contagem-MG, objetivando analisar a situação dos municípios, principalmente diante das denúncias de violação aos direitos humanos, ante a ausência de políticas públicas voltadas a garantir-lhes o mínimo existencial no que diz respeito a serviços públicos e infraestrutura (RQC 5412 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a organização e as perspectivas da juventude brasileira no cenário político nacional sob o aspecto das garantias fundamentais dos direitos humanos (RQC 5413 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater denúncia apresentada por Jurandir Persiquini Cunha no debate público Águas de Minas - Revitalização e Gestão dos Rios de Minas, cujo teor envolve intimidação, inclusive contra seu patrimônio e sua vida, por defender o meio ambiente e o patrimônio histórico de trecho íntegro da Estrada Real, entre Rio Acima e Itabirito (RQC 5415 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o período de ditadura militar no Brasil e seus efeitos na sociedade (RQC 5416 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública por esta comissão, para que seja debatida a situação envolvendo a doação de medula óssea no estado de Minas Gerais, no que concerne ao cadastramento, tendo como possível violação o número de cadastro limitado para os municípios e a falta de ações de divulgação e de coleta em municípios menores (RQC 5417 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando seja realizada audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no município de Ouro Branco, para debater os projetos de lei envolvendo o Parque da Serra de Ouro Branco, em tramitação nesta Casa, e os prejuízos que as mudanças na legislação poderão causar à população da região (RQC 5418 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio ao juiz de direito Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, em razão de gravíssimas ilegalidades cometidas pelo magistrado no processo da operação Lava Jato, com divulgação das gravações entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff para a Rede Globo de Televisão, além da ilegalidade da interceptação, realizada fora do horário determinado para o seu fim, e que envolvia a presidente da República, expondo-a a perigo de lesão e (II) que a cópia deste requerimento seja enviado ao Conselho Nacional de Justiça para conhecimento (RQC 5419 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata;

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2016, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Geraldo Sales, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, em resposta ao RQO 2152 2015 (Of. 2951 2015); de Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, em resposta ao RQN 3432 2015 (Of. 3867 2015).

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a qualidade da prestação do serviço de internet banda larga comercializado juntamente com o serviço de telefonia fixa e TV por assinatura no Estado (RQC 5260 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Teatro de Ibirité.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e ao Ministério da Cultura - MinC - pedido de informações sobre as ações relativas à centenária Capela de São Sebastião, localizada na área rural do Município de Paracatu, que se encontra sob risco de desabamento (RQC 5245 2016) – com anexo; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr Fernando Pacheco, artista plástico, pelos 10 anos de seu painel permanente Voar, localizado no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins; e seja realizada audiência pública para a entrega do diploma com o referido voto (RQC 5248 2016) – com anexo; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Grande Teatro do Palácio das Artes pelo seu aniversário de 45 anos (RQC 5249 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosângela Reis, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 734 2015 ; de Tiago Ulisses, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1595 2015 ; de Lafayette de Andrada, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1832 2015 ; de Ione Pinheiro, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 1853 2015 ; de Sargento Rodrigues, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2078 2015 ; de Bonifácio Mourão, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2133 2015 ; de Roberto Andrade (2), deputado, encaminhando documentos referentes aos PL 2177 2015 e PL 2886 2015 ; de Isauro Calais, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2755 2015 ; de Deiró Marra, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2834 2015 ; de Braulio Braz, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3055 2015 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 3435 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2277 2015, que autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a criar programa de inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Alexandre de Oliveira Fortes, vice-diretor-geral do Departamento de Obras do Estado de Minas Gerais – Deop-MG; Fernando de Carvalho Porto, superintendente da Secretaria de Estado de Defesa Social; Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, agente da Polícia Federal e coordenador Estadual do programa Maçonaria: a favor da vida, contra as drogas; Gustavo Lemos Ferreira da Silva, advogado da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Aloísio Antônio Andrade de Freitas, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Rodrigo Fernandes, diretor de Investimento Social do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Soraya Romina Santos, Alexandre de Oliveira Fortes, Fernando de Carvalho Porto, Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, Gustavo Lemos Ferreira da Silva, Aloísio Antônio Andrade de Freitas e Rodrigo Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual política sobre drogas e as diversas abordagens no tratamento do usuário de álcool e drogas, com apresentação de experiências exitosas desenvolvidas em Minas Gerais (RQC 5393 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atendimento à saúde prestado aos usuários de drogas que se encontram no Sistema Prisional no Estado, bem como a reformulação do Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (RQC 5394 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater o consumo de drogas e a violência decorrente do uso de substâncias psicoativas no município (RQC 5395 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Brasília, no dia 30/03/2016, com o objetivo de participar da Assembleia Geral para a constituição da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas (RQC 5396 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater melhorias nos critérios de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (RQC 5302 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que os atos de passagem para a inatividade dos policiais militares sejam publicados imediatamente e para que seja efetuado o pagamento das diferenças de promoções, férias-prêmio, ajudas de custo e demais verbas a que cada militar faz jus na forma da Lei 5301 1969 , e da Lei Delegada 37 1989 (RQC 5303 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o cumprimento da Lei 21776 2015 , a fim de atender o acordo firmado com os servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA (RQC 5304 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Copasa-MG pedido de providências para limpeza da Barragem do Corpo, no Município de Novo Cruzeiro (RQC 5305 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar de supostas irregularidades na liberação de veículos apreendidos pela Polícia Militar e por agentes de trânsito da BHTrans (RQC 5306 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a ocorrência de repasses financeiros ao Sistema Fiemg destinados ao patrocínio de programas sobre tecnologia, inovação e empreendedorismo, indicando se esses programas serão afetados pelo anúncio de cortes feito pelo governador do Estado (RQC 5307 2016 ); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de informações sobre a publicação dos atos de nomeação dos representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca - no triênio 2016-2019 (RQC 5317 2016 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM - pedido de informações para sobre quantos e quais são os imóveis locados pelo instituto e qual o valor recebido pelas locações (RQC 5538 2016 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de delegados na delegacia do Barreiro, o que sobrecarrega os plantões de Nova Lima, região Centro-Sul e Barreiro e gera transtorno na segurança pública (RQC 5539 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Riachinho, para debater os motivos que levaram à desativação da delegacia de Polícia Civil no município (RQC 5540 2016 ) - com anexo.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Estado da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 1516 2015 (Of. 2092 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2229 2015 (Of. 2626 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do número de casos de sífilis congênita e em gestantes devido à escassez do antibiótico utilizado no tratamento da doença no Estado (RQC 5511 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trânsito de veículos de carga em locais proibidos em Belo Horizonte e região (RQC 5512 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas - pedido de informações sobre a prestação de contas dos recursos repassados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - para a realização da obra da barragem de Jequitaí (RQC 5513 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas na manutenção da iluminação pública do Município de Belo Horizonte (RQC 5514 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os imóveis tombados na Rua Congonhas, no Bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte (RQC 5515 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita à sede da Invepar - Via 040 para conhecer as ações, planejamento e cronograma na BR-040, especialmente no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete (RQC 5517 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para aumentar a capacidade viária da BR-459, no trecho que liga os Municípios de Itajubá e Pouso Alegre, com a construção de uma terceira faixa em alguns postos dessa rodovia (RQC 5519 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 29/03/2016 para debater o cronograma de obras da BR-040 (RQC 5520 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a conservação e intervenções na vegetação e nos ambientes naturais da rodovia BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete (RQC 5521 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência de convidados para o lançamento do movimento Maio Amarelo (RQC 5522 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a revitalização da terceira faixa/acostamento e da balança na Rodovia MG-290 (RQC 5523 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para construir trevo na BR-267 - Rodovia Vital Brasil - para acesso ao Município de Bom Jardim de Minas (RQC 5524 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para realizar a manutenção do pavimento asfáltico - operação tapa-buracos - e instalar terceira faixa/acostamento na Rodovia MG-158 (RQC 5525 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para distribuir viaturas aos municípios do Sul do Estado, em especial àqueles que não dispõem de equipamento (RQC 5526 2016); solicitação do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a situação do depósito de veículos da Polícia Civil no Bairro Gameleira (RQC 5527 2016); requerimento dos deputados Wander Borges e Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater assuntos relativos às condições da Rodovia MG-214, anteriormente contemplada pelo programa estruturador Caminhos de Minas (RQC 5528 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itutinga para debater as melhorias na Rodovia BR-265 e sua duplicação (RQC 5529 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (6), (I) em resposta ao RQN 511 2015 (Of. 731 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1376 2015 (2596 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1480 2015 (2600 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1617 2015 (Of. 2123 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 2420 2015 (Of. 2938 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1859 2015 (Of. 2322 2015 SGM); de Marcus Flávio Oliveira, chefe de gabinete substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 1431 2015 (Of. 1884 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulação com o juiz federal Sérgio Moro por sua atuação frente à operação Lava Jato (RQC 5426 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de elaboração e implementação de um plano de desenvolvimento rural na região da Zona da Mata, com base na produção familiar agroecológica (RQC 5433 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para a instalação de feira de produtos da agricultura familiar na Cidade Administrativa (RQC 5436 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para que sejam realizadas feiras semanais de produtos da agricultura familiar nas instalações desta Casa ou na praça da ALMG (RQC 5440 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas relacionadas ao modo de produção agroecológica e conhecer as tecnologias disponíveis (RQC 5443 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2016, às 09h15min, no Minascentro, em Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5210 2016), realizar audiência pública, para debater condições e jornada de trabalho dos assistentes sociais no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Simone Aparecida Albuquerque, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Walleska Moreira Santos, superintendente central de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Alessandra Ribeiro de Souza, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social; Analice Ribeiro Pazzini Lobo, analista de Políticas Públicas da Associação Mineira de Municípios; Pedro Patrus, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Leonardo David Rosa Reis, presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região; Fábio Francisco Maia, diretor de Administração Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 15h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater as possíveis melhorias do transporte público em Belo Horizonte, com apresentação de estudo de viabilidade (RQC 7361 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18 ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 5020 2016), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma referente à manifestação de aplauso ao Sgt. PM Leonardo Leandro Souza Diniz, pelo excelente trabalho social desenvolvido no Município de Cordisburgo.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Telma Rodrigues Quirino, esposa do congratulado; Júnia Aparecida Rocha Martins, esposa do maestro; Leonardo Leandro Souza Diniz, Sgt. PM do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten. Cel. PM Antônio Librelon de Oliveira, comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 1º-Ten. PM Cláudio José Miranda Santos, assessor de Comunicação Organizada do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; André Geraldo Martins, maestro; Paulo Eduardo da Rocha, amigo do congratulado.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 2150 2015), realizar audiência pública em Januária, para debater as dificuldades relativas ao atendimento hospitalar de urgência e emergência no município.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia Aparecida Guimarães, superintendente regional de Saúde de Montes Claros; Rosyane Alves Oliva, gerente regional de Saúde de Januária; Sueli Pereira de Almeida, assessora do deputado federal Wadson Ribeiro; Rita de Cássia Moreira, jornalista do jornal – A Folha de Januária; Roges Carvalho dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Saúde; Ademir Batista de Oliveira, vereador Municipal de Januária; Mário Silvério Viana, vereador Municipal de Januária; Manoel Ribeiro de Matos, vereador Municipal de Januária.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 10h14min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 13h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CEC LGBT - (RQC 5688 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o papel do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CEC LGBT - (RQC 5689 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater a diminuição dos registros de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme diagnóstico divulgado pela Secretaria de Estado de Defesa Social em março de 2016 e a disponibilidade de acesso das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, às vagas em casas de abrigo ou a serviços de abrigamento de curta duração, acompanhadas ou não de seus filhos, conforme disposto na Lei Maria da Penha (RQC 5690 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme solicitação do Fórum Internacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - Fevcamg - (RQC 5692 2016) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, pedido de providências para encaminhamento de projeto de lei criando o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais - CEC LGBT - (RQC 5693 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providência para que implante o passe livre para estudantes da rede pública do município e (II) que disponibilize aplicativo para telefones móveis com previsão de chegada dos ônibus municipais para todos os cidadãos (RQC 5695 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - Transcon – pedido de providências para aumentar o quadro de horários da linha 810, (II) reformular a linha 301C a fim de melhorar o quadro de horários, as condições dos veículos e o itinerário, para atender o Bairro Jacubas, e (III) autorizar outra empresa de ônibus, além da Viação São Gonçalo, a operar na linha 301C ou em outra que atenda o Bairro Jacubas (RQC 5697 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop – pedido de informações sobre a situação dos projetos, da gestão e da previsão de início das obras nas linhas 1, 2 e 3 do metrô de Belo Horizonte (RQC 5699 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito de Contagem - Transcon - pedido de providências para que melhore o atendimento do transporte público no entorno da Escola Estadual Lair Mendes Moreira (RQC 5700 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito de Contagem - Transcon - pedido de providências para que intensifique a fiscalização do cumprimento dos horários na linha 305D e (II) que fiscalize o transporte clandestino no Município de Contagem (RQC 5701 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito de Contagem - Transcon - pedido de providências para que avalie a possibilidade de mudança do quadro de horários da linha 174, (II) que altere o itinerário de outras linhas, a fim de que passem pela Rua Felisbino Pinto Monteiro, no Bairro Praia, em Contagem, (III) implante linhas de ônibus no Bairro Ouro Branco e (IV) que melhore a operação das linhas 303B e 306C, aumentando o quadro de horários e melhorando as condições dos veículos (RQC 5702 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para que implante linha de ônibus do distrito-sede e bairros do entorno à região hospitalar de Belo Horizonte e (II) na impossibilidade dessa ação, que estenda o itinerário da linha 2561, que foi recentemente implantada, até aquela região (RQC 5703 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para melhorar o atendimento - quadro de horários e itinerários - nas linhas 1730, 1740, 6720 e 6780, a fim de que beneficiem os bairros do distrito-sede do Município de Contagem, e (II) para reavaliar a permissão dada às empresas de ônibus para que os veículos circulem sem o cobrador (RQC 5704 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que intensifique a fiscalização contra o transporte clandestino no Município de Contagem e das linhas de ônibus metropolitanas que atendem aos bairros do distrito-sede desse município (RQC 5705 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de João Germano Lima Rocha, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba, encaminhando cópia do acórdão que menciona e do relatório e do voto que o fundamentam, acompanhado de CD que contém o relatório de acompanhamento da execução de empreendimentos associados à oferta de água na região do semiárido – com anexo; de Ricardo Cunha, morador do Balneário Água Limpa, em Itabirito, (I) reclamando da situação precária da energia elétrica local e da falta de saneamento básico, água potável e transporte público para seus moradores e (II) solicitando ajuda, uma vez que, segundo ele, o prefeito de Itabirito não recebe ninguém de Água Limpa na prefeitura.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Intersolar Europe, realizada em 21/06/2016 e (II) à Intersolar South America, realizada em 23/08/2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: João Germano Lima Rocha e Ricardo Cunha; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para participar da Chamada 001 2016 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – para projeto prioritário de eficiência energética e estratégico de P&D denominado Eficiência Energética e Minigeração em Instituições Públicas de Educação Superior (RQC 7482 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando (I) que seja formulado voto de congratulações com Gilberto Magalhães Occhi, presidente da Caixa Econômica Federal, por ter ampliado e melhorado o Cartão Construcard com a possibilidade de aquisição de aparelhos mais modernos de eficiência hídrica e energética e ainda liberado 7 bilhões para o novo cartão e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Gilberto Magalhães Occhi na Sede da Caixa Econômica Federal (RQC 7483 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM – em Brasília pedido de informações sobre os prejuízos causados pela seca no Norte de Minas Gerais, desde 2012 (RQC 7485 2016) – com anexo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que seja realizada, o mais rápido possível, a extensão de rede de energia elétrica, através do Programa de Universalização Rural, no Município de Montes Claros, conforme solicitação de Gledson Gonçalves Pereira (RQC 7486 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja inserido nos anais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Almg - o balanço de atividades da Comissão de Minas e Energia no biênio 2015-2016 (RQC 7489 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2016, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 5478 2016), realizar audiência pública, para debater, com a participação da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig -, a instituição de Áreas de Preservação Permanente - APPs - nas localidades que terminam em escarpa com inclinação igual ou superior a 45°, definidas pelo parágrafo 1º, inciso III, do artigo 9º da Lei 20922 2013, e em especial, nos termos da Nota Técnica 003 2015, do Instituto Estadual de Florestas – IEF.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Paula Mello, coordenadora da Assessoria do Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Marcelo Azevedo Maffra, promotor de Justiça e coordenador Regional de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG; André Augusto Rodrigues Salgado, professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Waldir José de Melo, gerente de monitoramento da Cobertura Vegetal Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Eduardo Nascimento, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg; Thiago Rodrigues Cavalcanti, advogado do Meio Ambiente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Marcelo Ávila Chaves, professor de engenharia ambiental da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec; Mário Ferreira Campos Filho, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais – Siamig; Jadir Silva de Oliveira, gerente ambiental do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais – Siamig; Guilherme Barreto, diretor-presidente da Gaia Consultoria; César Augusto dos Reis, diretor executivo da Associação Mineira de Silvicultura; Carlos Antônio Alvares Ribeiro, professor do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Lício Pena, presidente da Associação Mineira dos Produtores de Algodão; Thiago Diógenes Cardoso Rocha, advogado da WD Agro Industrial Ltda; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito do Município de Pirajuba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Paula Mello, Rodrigo Carvalho Fernandes, Marcelo Azevedo Maffra, André Augusto Rodrigues Salgado, Waldir José de Melo, Eduardo Nascimento, Thiago Rodrigues Cavalcanti, Marcelo Ávila Chaves, Mário Ferreira Campos Filho, Jadir Silva de Oliveira, Guilherme Barreto, César Augusto dos Reis, Carlos Antônio Alvares Ribeiro, Lício Pena, Thiago Diógenes Cardoso Rocha e Rui Gomes Nogueira Ramos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2016, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 16h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater as condições de contratação, administração e segurança no Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - por meio da parceria público-privada com a concessionária Minas Arena Gestão de Instalação Esportiva Sociedade Anônima (RQC 7454 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação de fonte de recurso com vinculação específica que viabilize a destinação dos recursos gerados pelo espaço esportivo Jornalista Felipe Drumond - Mineirinho - para o investimento no próprio espaço e para sua manutenção (RQC 7455 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2016, às 09h45min, na Câmara Municipal de Viçosa, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5346 2016), realizar audiência pública, para debater a instalação da Superintendência de Educação no referido município.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Melide Paoli Lopes, secretária Municipal de Educação; Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Josiane Cheloni Felga Perdigão de Castro, diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova; Maria Helena Pereira, presidente da Câmara Municipal de Teixeiras; Imaculada da Conceição Barbosa, secretária Municipal de Educação de Pedra do Anta; Viviane Aparecida Gomes Moura, secretária Municipal de Educação de Araponga; Elizete Aparecida Batalha, secretária Municipal de Educação de Cajuri; Cristina Fontes Araújo Viana, ex-presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Idelmino Ronivon da Silva, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Edmar Pereira Lopes, diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ubá; Sávio José do Carmo Silva, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Geraldo Luis Andrade, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Antônio Francisco, vereador da Câmara Municipal de Porto Firmino; Vicente Afonso de Freitas, presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Anta; Randolpho Martino Júniora, advogado da Câmara Municipal de Viçosa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Melide Paoli Lopes, Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira, Josiane Cheloni Felga Perdigão de Castro, Maria Helena Pereira, Imaculada da Conceição Barbosa, Viviane Aparecida Gomes Moura, Elizete Aparecida Batalha, Cristina Fontes Araújo Viana, Idelmino Ronivon da Silva, Hércules Macedo, Edmar Pereira Lopes, Sávio José do Carmo Silva, Geraldo Luis Andrade, Antônio Francisco, Vicente Afonso de Freitas e Randolpho Martino Júniora.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores municipais de Barbacena, que se encontram em greve, com direitos supostamente cerceados pela administração pública municipal (RQC 5867 2016); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados pedido de providências para interposição, no âmbito de suas competências, das medidas administrativas e judiciais inerentes à proteção de Jurandir Persichini Cunha, (II) bem como para a célere e rigorosa apuração das denúncias referentes a crimes contra o patrimônio e de ameaça praticados contra o denunciante em razão de sua atividade voltada para a preservação ambiental do município de Rio Acima e região e (III) as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27/04/2016, às seguintes autoridades/entidades: (I) Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (RQC 5868 2016) e (II) Andressa de Oliveira Lanchoti e Elva Cantero, promotoras da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima (RQC 5875 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação pedido de providências para a tomada, no âmbito de suas competências, de medidas administrativas e judiciais pertinentes à fiscalização da atividade minerária nos municípios de Nova Lima, Rio Acima e região, considerando-se as denúncias apresentadas por Jurandir Persichini Cunha e demais participantes da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27/04/2016 e (II) as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 5869 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Conselho Estadual de Política Ambiental pedido de providências para intensificar as ações de controle e fiscalização da atividade minerária nos municípios de Nova Lima, Rio Acima e região, considerando-se as denúncias apresentadas por Jurandir Persichini Cunha e demais ambientalistas participantes da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27/04/2016 e (II) as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 5870 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados à chefia de Polícia Civil e à Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Lima pedido de providências para interposição, no âmbito de suas competências, das medidas administrativas e judiciais inerentes à proteção do Jurandir Persichini Cunha, (II) bem como para a célere e rigorosa apuração das denúncias referentes a crimes contra o patrimônio e de ameaça praticados contra o denunciante em razão de sua atividade voltada para a preservação ambiental do município de Rio Acima e região, (III) as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27/04/2016 e (IV) requer ainda que esta Casa seja comunicada das providências tomadas a respeito (RQC 5872 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27/04/2016, que teve como finalidade debater as denúncias de Jurandir Persichini Cunha de haver sofrido intimidação e dano patrimonial em razão de sua defesa do ambiente e do patrimônio histórico de trecho íntegro da Estrada Real, entre Rio Acima e Itabirito (RQC 5873 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões acerca da denúncia apresentada por Jurandir Persichinni Cunha no debate público - Águas de Minas Revitalização e Gestão dos Rios de Minas - cujo teor envolve intimidação, inclusive contra seu patrimônio e sua vida, por defender o meio ambiente e o patrimônio histórico de trecho íntegro da Estrada Real, entre Rio Acima e Itabirito (RQC 5876 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizado debate público para discutir a ação do campo de direitos humanos sob as novas perspectivas de segurança pública, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 5880 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2016, às 14h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2450 2015 (Of. 3384 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a retomada do antigo projeto Salitre pela Vale Fertilizantes, o qual vai atrair aportes da ordem de R$1.000.000,00 para as regiões de Patrocínio e Araxá, no Alto Paranaíba (RQC 6495 2016); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para disponibilizar cópia da ata da reunião do Conselho da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – que autorizou o aporte de R$146.900.000,00 na compra de ações do Banco Mercantil de Investimento, cópia do estatuto social e das normas de procedimento da empresa, bem como de toda a documentação que justifique e dê credibilidade à operação (RQC 6496 2016); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana – Sindinova – pela inauguração de seu Centro de Promoções de Negócios e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Pedro Gomes da Silva, em Nova Serrana (RQC 6498 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente interino da República pedido de providências para suspender os impostos Programa de Integração Social – PIS – e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins – 11,75% – do milho importado, com vistas ao enfrentamento da crise causada pela alta do preço desse cereal (RQC 6499 2016); requerimentos (2) dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências para suspender a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – do milho importado pelo porto de Vitória, no Espírito Santo, até a colheita da safra 2016-2017, em vista da escassez do grão para o segundo semestre e do enfrentamento da crise causada pela alta do preço desse cereal, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado de Minas Gerais (RQC 6500 2016); (II) governador do Estado do Espírito Santo (RQC 6501 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para retirar o regime de urgência do PL 3503 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado (RQC 6503 2016); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Carlos Pimenta, Antônio Jorge, Felipe Attiê e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater a proposta de extinção do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop – e a absorção de suas atribuições pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – conforme o disposto no PL 3503 2016 e PL 3509 2016 (RQC 6504 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita ao 8ª Canacampo Tech Show, no Município de Campo Florido, para participar do maior evento mineiro do setor sucroenergético, e seja convidada a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 6506 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as relações comerciais, industriais e econômicas de Israel com o Brasil, especialmente com o Estado (RQC 6507 2016); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3601 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências (RQC 6508 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 19h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho (RQC 5843 2016), realizar audiência de convidados, para entregar diploma relativo ao voto de congratulações com a Eurocâmara de Minas Gerais e com Valentino Rizzioli, presidente dessa instituição no biênio 2016 – 2017.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Valentino Rizzioli, presidente da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Artesanato de Minas Gerais; Alexandre Valadares Mello, presidente da Câmara de Comércio França-Brasil; Fernando Meira Ribeiro Dias, presidente da Câmara de Comércio Portuguesa; Paulo Wangner de Miranda, embaixador chefe do Ministério das Relações Exteriores – Escritório de Representação em Minas Gerais; Rodrigo de Oliveira Perpétuo, chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Governo de Minas Gerais e Aurora Russi, consulesa da Itália em Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 16h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Waldirene Aparecida Gonçalves Franco de Andrade, Izabel Cristina Ferreira da Silva Policena e Kívia Mislei Moreira Bertolace por meio dos quais se manifestam favoravelmente ao PL 3230 2016 ; de Marcelo Gama, em que solicita a aprovação dos PLC 46 2016 e PLC 47 2016 .

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 07/07/2016, às 09h30min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a relação das comunidades terapêuticas com o Estado, tendo em vista o Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei Federal 13019 2014 - e o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas - Resolução Conad 1 2015 - (RQC 6730 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às Comunidades Terapêuticas do Município de Governador Valadares e região (RQC 6731 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 4918 2016 ), realizar audiência de convidados, para ouvir o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, para que preste esclarecimentos sobre o pagamento dos servidores do Executivo relativo ao mês de dezembro de 2015, realizado no dia 13/01/2016 e que habitualmente era pago no 5º dia útil do mês, e sobre as perspectivas para quitação da folha de pagamento nos próximos meses do corrente exercício.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, justificando sua ausência à reunião; de Odair Cunha, secretário de Estado de Governo, solicitando o reagendamento da reunião, uma vez que o tema em questão diz respeito à Secretaria de Estado de Fazenda.

Não foi realizada a audiência de convidados devido à ausência do convidado e Foram recebidos e votados requerimentos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Helvécio Miranda Magalhães Júnior e Odair Cunha; requerimento dos deputados Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados com os Srs. Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, com o objetivo de discutir a situação econômica e administrativa do Estado, em reunião da comissão a realizar-se em 15/03/2016, às 10 horas (RQC 5166 2016 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam convocados os Srs. José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, e Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para prestarem esclarecimentos sobre a situação financeira e administrativa do Estado, em especial no que se refere ao fluxo de caixa e às medidas administrativas relacionadas com o planejamento e a gestão da folha de pagamento do Poder Executivo, em reunião da comissão a realizar-se em 22/03/2016, às 10h (RQC 5168 2016 ); requerimento rejeitado dos deputados Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta solicitando que seja convocado o Sr. Helvécio Magalhães, secretário Estado de Planejamento e Gestão, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento dos servidores do executivo, e o Sr. José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, para complementar informações, em reunião da comissão a realizar-se em 15/03/2016, às 10 horas (RQC 5165 2016 ).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2016, às 11h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Geisa Teixeira (RQC 6185 2016), realizar audiência pública, para debater a reforma administrativa do Poder Executivo, mais especificamente o PL 3503 2016 e proposições anexas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais; Humberto Luchesi de Carvalho, advogado do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais; Unadir Gonçalves Junior, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais e Cláudio Vivas Dias, analista executivo da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncias dos passageiros que utilizam a linha interestadual Campinas (SP) - Itajubá (MG) sobre a restrição de embarques e desembarques nas cidades intermediárias ao longo do percurso (RQC 6394 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a insuficiência de repasses financeiros e o possível fechamento do Instituto Santa Inês, localizado no Bairro Barro Preto (RQC 6395 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a defasagem do Plano Diretor do Município de Ribeirão das Neves, instituído pela Lei Municipal 36, de 2006, e o déficit habitacional do município (RQC 6396 2016); requerimento dos deputados Fred Costa, Marília Campos e Wander Borges solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde ao gabinete do promotor de Justiça, Sr. Gilmar de Assis, com a presença do ministro da Saúde e do secretário de Estado de Saúde, para debater a situação do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6397 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o processo seletivo realizado pelo Serviço Social Autônomo do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, especificamente sobre o número de vagas disponibilizadas, de cargos homologados, de convocações e revogações realizadas, como também sobre a previsão de homologação dos demais cargos, o quadro atual de funcionários, com identificação das especialidades médicas respectivas, a especificação detalhada dos contratos de registro de pagamento a autônomo firmados com terceiros e a situação dos repasses federal, estadual e municipal, com identificação das fontes de recursos (RQC 6398 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao prefeito de Belo Horizonte para debater questões relativas ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hospital do Barreiro) (RQC 6399 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao ministro da Saúde para debater o repasse de recursos financeiros ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6400 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com a presença do ministro da Saúde, para debater a situação do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6401 2016); requerimento dos deputados Fred Costa, Marília Campos e Wander Borges solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, com a presença do ministro da Saúde e do secretário de Estado de Saúde, para verificar a situação dessa instituição de grande importância para a estruturação do SUS na RMBH (RQC 6402 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à retomada do repasse de recursos para o custeio de assistência do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6403 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os recursos financeiros já repassados ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6404 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam repassados ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro o montante de recursos de responsabilidade dessa secretaria, para que o hospital possa efetivamente entrar em funcionamento (RQC 6405 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o descumprimento da legislação urbanística que dispõe sobre o uso, a construção e a ocupação do solo no Bairro Cidade Jardim Taquaril, em Belo Horizonte (RQC 6407 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3516 2016, que tem como finalidade extinguir a Companhia Mineira de Promoções - Prominas (RQC 6408 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3508 2016, de 2016, que tem como finalidade extinguir a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig. (RQC 6409 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a arquitetura, o urbanismo e a legislação pertinente no Estado (RQC 6410 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2016, às 10h15min, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes (RQC 5826 2016), realizar audiência pública, para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a cadeia produtiva do leite.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho; Fernando Becker Lamounier, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; Aelson José Oliveira, Tenente Polícia Militar; Thales Gontijo de Queiroz Cançado Junior, delegado da Polícia Civil; Breno Marques Gontijo, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Despacho; Wallisson Lara Fonseca, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor técnico estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Vicente Roberto da Silva, diretor administrativo da Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho Ltda. – Cooperbom; Vinícius Teixeira Lemos, professor da Faculdade Alis de Bom Despacho; Fábio Gonçalves Campos, engenheiro-agrônomo da Emater de Bom Despacho

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Bosco, Geraldo Pimenta e Doutor Jean Freire (RQC 6453 2016) e (RQC 6493 2016), realizar audiência pública, para debater a situação dos moradores das Ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Filadélfia, que foram objeto de reintegração de posse em 20/06/2016.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Cláudia do Amaral Xavier, da promotoria de defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais; Thaís Lopes Santana Isaías, advogada e membro do Coletivo Margarida Alves; Isabela Gonçalves Miranda, militante das Brigadas Populares; Ayton Rodrigues Magalhães, defensor público da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Alessandro Marques, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Fabiano Santos de Oliveira, representante do Jardim Filadélfia; Juliano Rego dos Santos, da ocupação Maria Vitória; Luciano Pereira da Paz, da ocupação Jardim Filadélfia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que cadastre as famílias integrantes das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia, considerando o cadastro feito pelas Brigadas Populares, conforme informado na 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos, realizada em 14/07/2016 (RQC 6774 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, a convite, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – para discutir a situação das ocupações urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana, especialmente no que se refere às ações judiciais e remoções ocorridas nas ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia (RQC 6775 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos aos abrigos municipais para averiguar as suas condições (RQC 6776 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Mesa de Negociação e Diálogo Permanente em Ocupações Urbanas e Rurais pedido de providências para empenharem-se na destinação de terreno para realocação dos moradores removidos das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia, bem como envidarem esforços para impedir quaisquer violações por parte da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – durante o cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse (RQC 6777 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, realizada em 14/07/2016, para apurar relato sobre a atuação da Guarda Municipal de Belo Horizonte na remoção forçada, injusta, violenta e ilegal, sem mandado judicial, da ocupação Jardim Filadélfia, apresentado pelos moradores dessa ocupação na referida reunião (RQC 6778 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos para discutir as políticas de habitação popular municipais e estaduais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6779 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2016, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Centro Integrado de Comunicações Operacionais da Polícia Militar – Cicop –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6879 2016), em 22/08/2016, às 14h30min, com o objetivo de realizar a entrega do voto de congratulações com o Subten. PM Robson Marinho da Silva pelos 30 anos de dedicação e efetivo serviço na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Conselho Estadual de Saúde – CES-MG –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 368 2015), em 09/05/2016, às 14 horas, com o objetivo de colher informações e demandas do órgão sobre a saúde pública no Estado.

Estiveram presentes: Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG; José do Carmo Fonseca, representante dos prestadores de serviços do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG; Jurandir Ferreira, representante dos usuários do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG; Lourdes Machado, representante do Conselho Regional de Psicologia; Renato Barros, representante do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Munique, na Alemanha, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 6375 2016), em 21/06/2016, às 9 horas, com o objetivo de conhecer a Feira de Energia Solar Intersolar Europe, que acontecerá nos dias 21/06/2016 a 24/06/2016, considerada a principal série de exposições do mundo do setor de energia solar.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) ao Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha, realizada a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 5197 2016), em 23/06/2016, às 17 horas, com o objetivo de conhecer as atividades em desenvolvimento para a despoluição da Lagoa da Pampulha.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura) à 8ª Canacampo Tech Show, em Campo Florido, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 6506 2016), em 11/08/2016, às 08h30min, com o objetivo de participar do maior evento mineiro do setor sucroenergético.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro Jurídico Universitário Newton Paiva, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6888 2016), em 19/08/2016, às 14h30min, com o objetivo de propor e discutir a viabilidade de execução de um projeto-piloto de justiça terapêutica em algum município da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios, Bloco G nº 510 - Brasília/DF, realizada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6400 2016), em 05/07/2016, às 16h45min, com o objetivo de debater o repasse de recursos financeiros ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Turci, subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde; Márcio Araujo de Lacerda, prefeito Municipal de Belo Horizonte; Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Flávio Márcio Leopoldino Duffles, diretor executivo do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciano Magalhães de Oliveira Sant’Anna, advogado do Município de Raposos, solicitando que seja dada continuidade à audiência pública realizada na cidade de Raposos em 06/04/2016, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego, para debater acerca da legitimidade do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; de Marcus Vinícius Viana Sant’Anna, cirurgião geral do Hospital Mater Dei, informando a necessidade de afastamento da deputada Geisa Teixeira, por 15 dias, a contar de 05/04/2016 (contém informação pessoal sensível); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2272 2015 (Of. 2906 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciano Magalhães de Oliveira Sant’Anna e Marcus Vinícius Viana Sant’Anna; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 257 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (RQC 5642 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da regionalização dos serviços de alta complexidade na assistência social (RQC 5643 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos – Peab – (RQC 5644 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Brasil Mais Produtivo, do governo federal (RQC 5645 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Raposos pedido de providências para imediato agendamento de reunião com o Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Raposos, visando à abertura de negociação e ao diálogo com a categoria (RQC 5646 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT- MG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, para que apure as denúncias de perseguições contra os servidores públicos de Raposos (RQC 5647 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, para providências (RQC 5648 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Raposos pedido de providências para reconhecer o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos como legítimo representante dos servidores públicos municipais (RQC 5649 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à deputada federal Jô Moraes as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária para conhecimento e providências que entender necessárias (RQC 5650 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itutinga, para debater a situação precária em que se encontra a BR-265, no trecho que liga o Município de Lavras a São João del-Rei, com vistas a buscar soluções imediatas para o melhoramento da rodovia e o aumento da segurança no tráfego (RQC 5102 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a Resolução 412 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – Siniav – em todo o território nacional, com fulcro no desenvolvimento e implantação do referido sistema no Estado (RQC 5104 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação, com ênfase nas condições de trabalho dos motoristas e cobradores do sistema Move e dos ônibus convencionais do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5105 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a retomada das obras da Rodovia do Contorno, no Município de Andradas (RQC 5106 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Distrito Industrial JF, no Município de Ouro Fino (RQC 5107 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-295, no trevo de acesso ao Município de Inconfidentes (RQC 5108 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Bairro Escolinha, no Município de Ouro Fino (RQC 5110 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Bairro Santa Cruz, no Município de Borda da Mata (RQC 5112 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, próximo à entrada do Bairro da Serrinha, no Município de Ouro Fino (RQC 5113 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, próximo ao Posto Girassol, no Município de Ouro Fino (RQC 5115 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, próximo ao trevo do principal acesso ao Município de Ouro Fino (RQC 5116 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a retomada das obras de pavimentação do trecho de rodovia que liga o Distrito de Douradinho ao Município de Machado (RQC 5117 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, no trevo da entrada do Distrito de São José do Pântano, no Município de Pouso Alegre (RQC 5118 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a instalação de torre de telefonia celular ou repetidora de sinal nos Povoados de São Sebastião de Campinas e Caxambu, no Município de Dores de Campos, através do Programa Minas Comunica II (RQC 5119 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja realizada uma operação – tapa-buracos – no trecho da MGC-383, que liga Madre de Deus de Minas e de São Vicente de Minas (RQC 5120 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade no Km 45 da BR-393, no trecho que liga Além Paraíba e Volta Grande, e seja feita a devida sinalização para indicar a bifurcação das Rodovias BR-393 e BR-116, com vistas a garantir a segurança dos motoristas que ali trafegam (RQC 5121 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade e indicadores de curva perigosíssima no Km 43 da BR-393, no trecho que liga Além Paraíba e Volta Grande, e seja feito estudo para possível mudança no traçado da curva, uma vez que o traçado atual tem provocado acidentes (RQC 5122 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública, em Ibirité, para debater o sistema de internet (RQC 5123 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a pavimentação do trecho de 26 km, da MG-280, que liga o Alto do Rio Doce a Dores do Turvo, e o trecho de 14 km, que liga Cândido à Divinésia (RQC 5124 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a violação de direitos humanos, no transporte aéreo, das pessoas com deficiência (RQC 5125 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Distrito de Crisólia, no Município de Ouro Fino (RQC 5126 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na MG-295, do Km 8 ao Km 10, próximo à Estação Dias, no Município de Brazópolis (RQC 5127 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a parceria público-privada – PPP – celebrada entre a empresa AB Nascente das Gerais e o governo do Estado, referente à concessão para administrar a MG-050, entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 5128 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para recuperação da BR-251, que se encontra com buracos, colocando em risco os motoristas que ali transitam (RQC 5184 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Comunicações pedido de providências para a manutenção da agência dos Correios recém-inaugurada na região central do Município de Montes Claros, superavitária e importante para toda a população montes-clarense (RQC 5185 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita a eventos realizados no Estado de Minas Gerais para acompanhar a atuação de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e, posteriormente, solicitar as providências cabíveis (RQC 5025 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para esclarecer e buscar as providências cabíveis com relação à notícia de prisão em flagrante ilegal e arbitrária do Subten. Anderson Giovane Nogueira Ferreira, quando agia em legítima defesa de sua família e patrimônio (RQC 5026 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e solicitar as providências cabíveis (RQC 5027 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para reiterar a solicitação de convocação dos candidatos excedentes aos cargos de agente de segurança socioeducativo – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – 9 2013 –, agente de segurança penitenciário – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – 8 2013 –, analista executivo de defesa social, assistente executivo de defesa social e médico – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –7 2013 – (RQC 5028 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apuração de denúncia de perseguição praticada pelo delegado de Polícia Civil Rodrigo Otoni, lotado na Delegacia de Raul Soares, contra servidores da Prefeitura Municipal cedidos a essa delegacia (RQC 5029 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – solicitando providências para a reativação de destacamento policial na cidade de Marilândia, Distrito de Itapecerica (RQC 5030 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficiado o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para que diligencie no sentido de conceder promoção ao Sd. BM Márcio Egg Pereira Resende por ato de bravura, em virtude da ocorrência Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2016-002497159-001, em 02/02/2016 (RQC 5031 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater os termos do PL 84 2015, que dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 5091 2016); deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Catuji, para tratar da falta de policiamento e do aumento da criminalidade nos Municípios de Catuji, Itaipé, Caraí, Padre Paraíso e Novo Cruzeiro (RQC 5092 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a adoção de medidas destinadas à melhoria da segurança no Distrito de Córrego do Ouro, no Município de Campos Gerais (RQC 5093 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias de permissão ao detento Marcos Aparecido dos Santos, vulgo Bola, para realizar churrasco com consumo de bebidas alcoólicas na Casa de Custódia do Policial Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Bairro Horto, em Belo Horizonte, e apurar o possível envolvimento de agentes públicos nesse fato (RQC 5094 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que menciona, lotados no 22º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública do Estado e (II) seja dada ciência ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para registro na ficha funcional dos homenageados (RQC 5095 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Paraopeba e Caetanópolis (RQC 5096 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a adoção de medidas de segurança pública no Distrito de Córrego do Ouro, no Município de Campos Gerais (RQC 5097 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da segurança pública no Município de Ipaba (RQC 5098 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago, Glaycon Franco, Ricardo Faria, Doutor Jean Freire e Carlos Pimenta (RQC 635 2015) e Fred Costa (RQC 125 2015), realizar audiência pública, para debater as ações da Secretaria de Estado de Saúde – SES – destinadas à prevenção e combate a doenças endêmicas, tais como dengue, leishmaniose e febre chikungunya, além da microcefalia, possivelmente transmitida pelo vírus zika.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cibele Alves de Carvalho, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Jaqueline Machado, engenheira civil do Instituto Inovação; Marília Maia Coutinho, membro do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; Cláudia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Regina Aguiar, referência técnica da Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher – Rede Cegonha; Celeste de Souza Rodrigues, subsecretária de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde – SES; João Márcio Simões, defensor público-chefe da Defensoria Pública da União; Gilmar de Assis, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça – CAO-Saúde; Adriano Cardoso Silva, diretor tesoureiro adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG – OAB-MG; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; Carlos Roberto Arvellos, chefe da Administração e Gestão do Núcleo do Ministério da Saúde em Minas Gerais; Vitor Márcio Ribeiro, presidente do Comitê de Ética da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Geraldo Cunha Cury, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Washington Luiz Marçal, representante da sociedade civil; Franklin Leandro Neto, secretário do Município de Muriaé.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião com o presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM –, Antônio Júlio de Faria, para discutir a situação da saúde no Estado (RQC 5056 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública com todos os órgãos fiscalizadores do Estado, para discutir as questões de saúde no Estado (RQC 5063 2016); requerimento rejeitado do deputado Arlen Santiago solicitando que seja decretado pelo Estado de Minas Gerais a situação de emergência e calamidade, a exemplo do que fez o governo do Estado do Rio de Janeiro, para que seja contemplado com recursos federais destinados a ajudar na solução dos graves problemas vividos na área da saúde (RQC 5066 2016); requerimento rejeitado dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado, com a presença de representantes da comissão dos aprovados no concurso regido pelo Edital 2 2014 da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, com vistas a discutir a nomeação dos aprovados no referido concurso (RQC 5071 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 14h39min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, no Município de Ibirité, a necessidade de implantação do transporte de passageiros sobre trilhos, conforme solicitado pela Associação Trem Bão de Minas - ATBM - (RQC 5190 2016) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos atingidos pela Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, bem como da Ocupação Manoel Bahia, situada dentro do terreno da hidrelétrica (RQC 5191 2016 - informação pessoal) - com anexo.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rogério Mohallem, diretor da Selt Engenharia, em resposta ao RQN 3858 2016 (Of. 253 2016 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, em resposta ao RQN 2754 2015 (Of. 3366 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Ribeirão das Neves pedido de providências para reativar a iluminação do poste em frente ao número 342 da Rua Juscelino Kubitschek, no Bairro Menezes, no Distrito de Justinópolis (RQC 5411 2016); requerimento dos deputados Gil Pereira, Bosco e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhada à família de Roger Agnelli manifestação de pesar pelo seu falecimento, ressaltando o grande empresário que foi, tendo presidido a Vale no período em que a empresa se expandiu vigorosamente para o mercado externo (RQC 5414 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Meio Ambiente dos estados da Bahia, Santa Catarina e Paraná, pedido de informações acerca das razões técnicas que levaram esses estados a negarem autorização para a incineração de resíduos químicos, oriundos da Baixada Santista, em São Paulo, produzidos pela fábrica Rhodia, em Cubatão, entre as décadas de 1960 e 1990 (RQC 5195 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb – se existe nesse estado, notadamente em Taboão da Serra, incinerador licenciado capacitado para processar a queima ambientalmente segura de resíduos químicos, oriundos da Baixada Santista, em São Paulo, produzidos pela fábrica Rhodia em Cubatão, entre as décadas de 1960 e 1990 (RQC 5196 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Consórcio da Pampulha com a finalidade de conhecer as atividades em desenvolvimento para a despoluição da Lagoa da Pampulha (RQC 5197 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizado debate público em conjunto com a Comissão Extraordinária das Águas para comemorar o Dia Mundial da Água e dar continuidade aos debates iniciados no Seminário Legislativo Águas de Minas III, fortalecendo os Comitês de Bacia e as parcerias com o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e o Projeto Manuelzão (RQC 5198 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a presença do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, para apresentação dos resultados obtidos em 2015 e os desafios para o ano de 2016, relativos ao abastecimento de água e ao saneamento básico dos municípios mineiros, bem como apresentação de programas importantes para a eficiente gestão dos recursos hídricos do estado, como é o caso do programa Cultivando Água Boa (RQC 5199 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, para que convide a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para integrar, junto aos representantes da autarquia e do município de Esmeraldas, o grupo agendado para fazer, mensalmente, avaliação e levantamento das medidas e ações necessárias para solucionar o sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em curto prazo, daquele município (RQC 5200 2016); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para a publicação de decreto que regulamente a Lei 12503 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água (RQC 5201 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – para que seja solucionada a questão do esgotamento sanitário nos bairros de Contagem localizados na bacia de captação da Lagoa Várzea das Flores, especialmente nos bairros Tropical 2, Sol Nascente, Instância Imperial do Madeira, Solar do Madeira, Quintas dos Jacubas e Tupã (RQC 5202 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – apresente o plano de ação de universalização do abastecimento público da água para o município de Esmeraldas, com conclusão prevista para o mês de maio de 2016 (RQC 5203 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para que seja avaliada a exigência, no processo de licenciamento ambiental, de adoção do monitoramento online em novos equipamentos de incineração de resíduos (RQC 5204 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para que seja avaliado o enquadramento da importação dos resíduos produzidos pela Rhodia em Cubatão, em São Paulo, à luz do Artigo 12 da Lei 13796 2000, como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente (RQC 5205 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para que seja elaborada uma normatização mais restritiva, a exemplo de normas em vigor no estado de São Paulo, referente aos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos, especialmente dioxinas e furanos, liberados pelo sistema de tratamento térmico pela incineração de resíduos (RQC 5206 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública da 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29/02/2016, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – (RQC 5207 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete da Diretoria-Geral do Dnit, informando a formalização do termo de compromisso que menciona, entre essa autarquia e a Prefeitura de Itajubá; de Carlos Henrique Alves da Silva, secretário de Esportes, informando acerca dos mecanismos oferecidos pelo Estado para o incentivo ao esporte e solicitando a este Legislativo a realização de encontro em 2016, com a participação dos deputados, para apresentação da Lei 20824 2013 – Lei de Incentivo ao Esporte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Carlos Henrique Alves da Silva, secretário de Esportes, (I) informando acerca dos mecanismos oferecidos pelo estado para o incentivo ao esporte e (II) solicitando a este legislativo a realização de encontro em 2016, com a participação dos deputados para apresentar a Lei 20824 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Carlos Henrique Alves da Silva; requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, Fábio Avelar Oliveira e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei 20824 2013, que trata da concessão de incentivo a projetos esportivos e dá outras providências, conforme a solicitação do secretário de Estado de Esportes (RQC 5171 2016); requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o PL 3256 2016, de sua autoria, que propõe a criação de um cadastro de bicicletas em Minas Gerais com o objetivo de auxiliar a recuperação de bicicletas furtadas e prevenir novas ocorrências de furto e (II) que sejam convidados para reunião o secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, o comandante–geral da Polícia Militar de Minas Gerais e representantes das entidades e associações de ciclistas de Minas Gerais (RQC 5174 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos do deputado Paulo Lamac (RQC 4864 2016) e (RQC 4987 2016), realizar audiência pública, para debater o risco de descredenciamento da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - como universidade e a designação e recomposição do quadro de profissionais da educação da universidade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Casa Civil (6): (I) em resposta ao RQN 1674 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1675 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1676 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1694 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 2348 2015 (Of. 2924 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 2559 2015 (Of. 3143 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Gabriela Câmara Siqueira, superintendente central de administração pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Neide Elisa Portes dos Santos, doutora em educação e professora de gestão da educação básica na Uemg; Liliana Borges, membro da Diretoria do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Sinduemg; José Eustáquio de Brito, vice-reitor da Uemg; Jander Lúcio, representante dos servidores da Uemg; Vítor Santos Figueiredo, representante dos estudantes da Uemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Dijon Moraes Junior, Gabriela Câmara Siqueira, Márcio Rosa Portes, Neide Elisa Portes dos Santos, Liliana Borges, José Eustáquio de Brito, Jander Lúcio e Vítor Santos Figueiredo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de instalação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - na zona norte da cidade de Juiz de Fora (RQC 4978 2016); requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pedido de providências para instalação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - na zona norte da cidade de Juiz de Fora (RQC 4979 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a qualificação profissional e a educação empreendedora no currículo escolar (RQC 4984 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 15h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Larissa de Freitas Faria, questionando sobre a modificação relativa ao acompanhamento escolar de crianças autistas após a publicação do Decreto 8368 2014, da Presidência da República; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 3103 2015 (Of. 3390 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Larissa de Freitas Faria; requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação das Apaes do Triângulo Mineiro (RQC 5533 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fábio Piló, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB-MG, solicitando com máxima urgência a interdição do presídio regional de Nova Lima, pela situação de calamidade vivida pelos detentos e pelos servidores públicos que trabalham no local.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luciana Leão Lara, defensora pública; Cibele Cristina Maffia Lopes, defensora pública; Nívea Mônica Silva, promotora de Justiça. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Luciana Leão Lara, Cibele Cristina Maffia Lopes e Nívea Mônica Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fábio Piló; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o processo de fortalecimento da democracia e a promoção de direitos humanos (RQC 5192 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Defesa Social, solicitando apuração em relação a situação do presídio regional de Nova Lima, que supostamente se encontra em situação de calamidade pública (RQC 5193 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências cabíveis face ao ato do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que determinou a transferência de Lucas Alonso Y Alonso Guazzelli – 3º Sargento da Polícia Militar -, antes lotado na 147ª Companhia TM – 4º BPM, em Uberaba, para o 47ª BPM em Muriaé (RQC 5194 2016); propostas de emenda (3) referentes ao PL 2223 2015

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 15h06min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizado debate público com o tema – Políticas Estaduais de Apoio aos Pequenos Negócios – (RQC 5099 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim –, a desburocratização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB –, e a facilitação na abertura de empresas (RQC 5100 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada manifestação de repúdio à antecipação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – das empresas do dia nove para o dia dois de cada mês, a partir de abril de 2016 (RQC 5101 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e convidados, destinada ao lançamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais – Frencoop-MG – (RQC 5103 2016); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Felipe Attiê e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o andamento do relatório do grupo de trabalho constituído para promover estudos e propostas de concessão de benefícios tributários e econômicos que possam tornar a Zona da Mata competitiva (RQC 5109 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública sobre a proposta de reforma administrativa do governo (RQC 5114 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jane Gray Oliveira Santos Porto, advogada da Nextel Telecomunicações S.A., em resposta ao RQO 2386 2015 (Of. 3898 2015); de Rafaela Gigliotti, diretora do Detran-MG, em resposta ao RQN 2508 2015 (Of. 3058 2015); de Andrea Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran-MG, em resposta ao RQN 2692 2015 (Of. 3566 2015); de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 537 2015 (Of. 3471 2015); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça (3): (I) em resposta ao RQN 3351 2015 (Of. 3759 2015); (II) em resposta ao RQN 3432 2015 (Of. 3867 2015); (III) em resposta ao RQN 3433 2015 (Of. 3868 2015); de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, em resposta ao RQN 3433 2015 (Of. 3868 2015).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com o Ministério Público de Minas Gerais — MPMG — e o Procon-MG a efetividade da Lei 19095 2010, que disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona (RQC 5150 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel — pedido de providências para que a operadora de telefonia fixa e móvel Vivo cumpra as obrigações firmadas no termo do Edital 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL, o qual prevê a prestação de telefonia fixa, móvel e dados (internet fixa) nas localidades de Marinópolis, Fernando Lobo, Aterrado e Beira Rio, no Município de Além Paraíba (RQC 5151 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à operadora Vivo pedido de providências para que se cumpram as obrigações firmadas no termo do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel, que prevê a prestação de telefonia fixa, móvel e dados (internet fixa) nas localidades de Marinópolis, Fernando Lobo, Aterrado e Beira Rio, no Município de Além Paraíba (RQC 5152 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (4), (I) em resposta ao RQN 2344 2015 (Of. 2847 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2346 2015 (Of. 2923 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2666 2015 (Of. 3314 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 2668 2015 (Of. 3315 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco e Thiago Cota solicitando que sejam formulados votos de congratulações com a Universidade Federal de Ouro Preto - Ufop - e a fundação de Arte de Ouro Preto - Faop - pela colaboração, com sucesso, na realização do primeiro encontro regional do Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura, realizado em 22/02/2016, no Município de Ouro Preto (RQC 5144 2016); requerimento dos deputados Bosco e Thiago Cota solicitando que sejam formulados votos de congratulações com a Prefeitura Municipal de Araxá, o Sesc de Araxá, a Fundação Cultural Calmom Barreto e a Associação Comercial, Industrial de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá pela colaboração, com sucesso, na realização do segundo encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, em 29/02/2016, no Município de Araxá (RQC 5145 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado à escritora Paula Pimenta em atenção ao RQN 3525 2015 , da deputada Ione Pinheiro (RQC 5146 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PLC 50 2016 .

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA-BH -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho realizado, as dificuldades enfrentadas e apoiar as ações desenvolvidas na unidade (RQC 5187 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG -, no Município de Belo Horizonte, para solicitar parceria na divulgação e coleta de assinaturas no âmbito da campanha Cerveja Também É Álcool (RQC 5188 2016); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e João Leite, solicitando que realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Saúde para debater a política estadual de tratamento de dependentes químicos e a atuação das comunidades terapêuticas, ambulatórios e afins, bem como para discutir o andamento dos programas Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, Aliança pela Vida e Território Aliança (RQC 5189 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de instalação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - na zona norte de Juiz de Fora (RQC 5179 2016 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais - Sectes - pedido de providências para instalação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - na zona norte de Juiz de Fora (RQC 5180 2016 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transformação do cargo de diretor de escola de provimento para em comissão, para gratificação de função, equiparando-o ao de vice-diretor (RQC 5181 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema de peticionamento eletrônico no Estado (RQC 5183 2016 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 1271 2015 , que altera a Lei 15424 2004 , que trata de pagamentos de emolumentos e taxa de fiscalização devidos pela apresentação e distribuição a protesto de títulos e documentos de dívida (RQC 5308 2016 ); requerimento o deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do Curso de Formação de Oficiais - CFO - PM 2016 - recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 5178 2016 ); requerimento não recebido do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais – Sectes – pedido de providências para instalação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – na zona norte de Juiz de Fora; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 116 2015), realizar audiência pública, para debater o cronograma de obras da BR-040 entre o Anel Rodoviário e Conselheiro Lafaiete.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Túlio Jorge Guimarães, secretário municipal de Administração Regional Noroeste de Belo Horizonte; Alexander Silva Salvador de Oliveira, prefeito de Itabirito; Frederico de Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040; José Guilherme Capanema, representante do Condomínio Alphaville, em Nova Lima, e de outros condomínios da região; José Lapa dos Santos, prefeito de Belo Vale; Marcelo Alcides dos Santos, coordenador de Infraestrutura da Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais – ANTT; Thales Pimenta Carvalho, supervisor de Fiscalização da ANTT na Via 040; Gustavo Henrique Tostes, ex-presidente da Associação dos Condomínios Horizontais, de Nova Lima; Breno Carone, vice-prefeito de Brumadinho.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 1701 2015), realizar audiência pública, para discutir a implementação da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, instituído pela Lei 20608 2013, já regulamentada, que obriga o estado a comprar no mínimo 30% de gêneros alimentícios para todos os órgãos da administra pública estadual oriundos da agricultura familiar.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Iran Barbosa, presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando os membros desta comissão para o debate público Águas de Minas: Revitalização e Gestão dos Rios de Minas, a ser realizado em 21/3/2016, às 9 horas, no Plenário da ALMG.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Renata Souza Seidl, assessora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Mariza Flores Fernandes Peixoto, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Nadiella Monteiro, secretária executiva do Colegiado Gestor Paafamiliar; Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, secretária executiva do Consea-MG; Beatriz Leandro de Carvalho, secretária executiva da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Caisans-MG; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor técnico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Getúlio Gomes Vieira, vice-presidente da União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes-MG; Raul Machado, assessor técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; Moisés Soares, diretor de Agropecuária, Inspeção e Infraestrutura Rural da Prefeitura de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3305 2016, que dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização da cachaça de alambique e da cachaça de coluna ou aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências (RQC 5321 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado, os sistemas de informática necessários ao cadastramento, o apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição e as estratégias para promoção da inscrição dos imóveis rurais do Estado no prazo legal estabelecido (RQC 5322 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os programas governamentais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, discutindo-se suas metas e expectativas de resultados (RQC 5323 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências em relação à implantação do aterro sanitário de Divinópolis, uma vez que o empreendimento não obedece aos limites mínimos de distância da área de servidão das torres de transmissão de Furnas e não obteve a anuência dessa empresa para o licenciamento (RQC 5324 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspenso o processo de licenciamento ambiental para implantação de aterro sanitário em Divinópolis, executado pela empresa Viasolo Engenharia SA, em área da Comunidade do Quilombo, até que sejam atendidas as exigências legais, em especial a garantia de manifestação da população a ser afetada; e, em audiência pública, sejam prestadas informações pelo empreendedor às autoridades do Poder Legislativo Estadual e Municipal (RQC 5325 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado ao presidente da Emater pedido de informações consubstanciadas em laudo técnico sobre a produção agrícola, quantitativa e qualitativa, nas comunidades atingidas direta e indiretamente pela implantação do aterro sanitário de Divinópolis (RQC 5326 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para expor os problemas ambientais que serão gerados caso o Copam aprove o licenciamento ambiental do aterro sanitário de Divinópolis, na Comunidade do Quilombo (RQC 5327 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao aterro sanitário de Contagem para conhecer suas condições de funcionamento (RQC 5328 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 16/03/2016 pelas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao promotor de justiça da Comarca de Divinópolis, para conhecimento (RQC 5329 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas e a gravação em vídeo da audiência pública realizada em 16/03/2016 pelas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Associação dos Moradores da Comunidade do Quilombo, em Divinópolis, para conhecimento (RQC 5330 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 16/03/2016 pelas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Supram Alto São Francisco, para conhecimento (RQC 5331 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja  encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações a respeito da representação criminal protocolada em 26/01/2016 na Curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público em Divinópolis pelo Sr Pedro Paulo Pozzolini, advogado, denunciando a empresa Viasolo Engenharia Ambiental por irregularidades no processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário desse município (RQC 5332 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2016, às 19h15min, no Exército da Salvação, no Subdistrito de Campo de Santana, em Prudente de Morais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 5725 2016), realizar audiência pública, para debater a qualidade da construção das casas que foram entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida no Subdistrito de Campo de Santana.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cheila Reis, vereadora da Câmara Municipal de Prudente de Morais; Ana Brangioni, gerente de Habitação da Regional Leste de Minas da Caixa Econômica Federal; Jocimar César Brandão, vice-prefeito Municipal de Prudente de Morais; José de Lima Natal, secretário Municipal de Assistência Social de Prudente de Morais; João Onofre Dias Moura, vereador da Câmara Municipal de Prudente de Morais; Francisco Martins, vereador da Câmara Municipal de Prudente de Morais; Marcelo Luis Baião Salgado, gerente da Regional Leste de Minas da Caixa Econômica Federal; Marco Aurélio de Souza, presidente da Associação de Moradores Acasa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 5097 2016), realizar audiência pública, para discutir a adoção de medidas de segurança pública no Distrito de Córrego do Ouro, no Município de Campos Gerais.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Oliveira Rocha Pereira, vereadora do Município de Campos Gerais; Raquel Maria Padua, vereadora do Município de Campos Gerais; João Carlos Coelho, vice-prefeito de Campos Gerais; Maj. PM Israel Calixto Júnior, chefe da Assessoria de Articulação Operacional da Seção de Planejamento Operacional do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Maurílio Antônio Pereira, vereador do Município de Campos Gerais; Djalma Santos Pereira, vereador do Município de Campos Gerais; Aloisio Pereira, vereador do Município de Campos Gerais; José Eugênio da Silva, vereador do Município de Campos Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 4ª Delegacia de Polícia Civil - Leste que atuaram na ocorrência em 22/03/2016, em Belo Horizonte, que resultou na apreensão de armas, drogas, munições, quantia em dinheiro, documentos falsos, aparelhos celulares e veículo roubado e (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados bem como à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Andrea Cláudia Vacchiano – proposição recebida e não apreciada (RQC 5423 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 14h13min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4116 2015), realizar audiência pública, para debater possíveis irregularidades junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, em relação à não liberação de órteses, próteses, medicamentos, dietas e demais tratamentos médicos aos segurados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG –, pensionistas e dependentes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Geber Soares de Oliveira, superintendente central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF; Cláudio Cassimiro Dias, assessor parlamentar e sargento da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; José Honorato Ameno, coronel da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e chefe de gabinete do coronel Edvaldo Piccinini Teixeira, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Márcio dos Santos Cassavari, diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais e coronel da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, coronel e diretor de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Márcio Flávio de Moura Linhares, tenente-coronel coronel da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e diretor-geral do Hospital da Polícia Militar; Altamir Penido da Silva, coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Norberto Rômulo Russo, tenente-coronel da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e presidente da Associação dos Militares Mineiros – Amem-MG; Matuzail Cruz, tenente-coronel da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e diretor para assuntos previdenciários da Associação dos Militares Mineiros – Amem-MG; Marco Antônio Bahia Silva, 3º sargento da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra-PM-BM; Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, cabo da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra-PM-BM; Matscelo Boaz Tarley, 3º sargento da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e diretor institucional da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais – Ascobom; Álvaro Rodrigues Coelho, cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – e presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2016, às 10h02min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2016, às 19h15min, em Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 4596 2016), realizar audiência pública, para debater o transporte da Regional Sede desse município.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristiane Mariano Moura Martins, representante da Liderança Comunitária Quantas Jacuba de Contagem; Irineu Inácio, vereador da Câmara Municipal de Contagem; Rodinei Ferreira, vereador da Câmara Municipal de Contagem; Renato Guimarães Ribeiro, subsecretário de Regulação de Transporte da Secretaria de Transporte e Obras Públicas - Setop; Edilson Salatiel Lopes, gerente de Fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais - DER; Cláudio Vanderley de Souza, coordenador de Transportes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - Transcon; Mário Guimarães Filho, representante da Associação do Bairro Ouro Branco de Contagem; Ricardo Luiz Faedda, diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cristiane Mariano Moura Martins, Irineu Inácio, Rodinei Ferreira, Renato Guimarães Ribeiro, Edilson Salatiel Lopes, Cláudio Vanderley de Souza, Mário Guimarães Filho e Ricardo Luiz Faedda.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2016, às 10h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a indenização, sugerida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – por ativos de transmissão (RQC 6830 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Empresa de Pesquisa Energética – EPE –, localizada no Rio de Janeiro, para tratar dos leilões de energia renovável agendados para este ano e os investimentos em Minas Gerais (RQC 6831 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Intersolar South America, evento integrante da principal série de exposições do mundo do setor de energia solar, que acontecerá do dia 23/08/2016 ao dia 25/08/2016, no Expo Center Norte, em São Paulo (RQC 6832 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Magalhães Occhi, pela brilhante iniciativa de instalar usinas fotovoltaicas nos telhados de 44 agências da Caixa Econômica Federal no Brasil e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Gilberto Magalhães Occhi (RQC 6833 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – para tratar dos investimentos da instituição em projetos sustentáveis e de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, principalmente na porção mineira (RQC 6834 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para discutir sobre formas de estímulo às construções sustentáveis e à aquisição de kits de energia solar fotovoltaicos (RQC 6835 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à cerimônia de lançamento do programa Novo Chico, que será realizado no dia 09/08/2016, em Brasília (RQC 6836 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2016, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 5564 2016), realizar audiência pública, para debater a implantação e o funcionamento de aterro sanitário no município de Ribeirão das Neves.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Daniela Corrêa Nogueira Cunha, prefeita de Ribeirão das Neves; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Regularização Ambiental; Célio Eustáquio da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves; Sidney Moraes Martins, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Ribeirão das Neves; Jurandir de Souza da Silva, representante da Associação de Moradores do Vale das Acácias; Bruno Hermógenes Reges, vereador do município de Ribeirão das Neves; Rômulo Fernandes, vereador do município de Ribeirão das Neves; Juarez Carvalho, vereador do município de Ribeirão das Neves; Lourival Andrade dos Santos, vereador do município de Ribeirão das Neves; Nilton Gonçalves de Jesus, vereador do município de Ribeirão das Neves; Vitório Filho Ribeiro, vereador do município de Ribeirão das Neves; Vanderlei da Rocha Teixeira, vereador do município de Ribeirão das Neves; Ramon Raimundo Romagnoli Costa, vereador do município de Ribeirão das Neves. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Daniela Corrêa Nogueira Cunha, Flávia Mourão Parreira do Amaral, Geraldo Vitor de Abreu, Célio Eustáquio da Fonseca, Sidney Moraes Martins, Jurandir de Souza da Silva, Bruno Hermógenes Reges, Rômulo Fernandes, Juarez Carvalho, Lourival Andrade dos Santos, Nilton Gonçalves de Jesus, Vitório Filho Ribeiro, Vanderlei da Rocha Teixeira e Ramon Raimundo Romagnoli Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 16h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, Fábio Avelar Oliveira e Geraldo Pimenta (RQC 6852 2016), realizar audiência pública, para debater a Política Estadual da Juventude.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário chefe de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 4880 2016 (Of. 1484 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júlia Louzada de Souza, diretora nacional da UNE; Bruna Helena Fagundes, diretora da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; Miguel Ângelo Monteiro Andrade, subsecretário de juventude da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rafael Leal dos Santos Pegado, presidente da União da Juventude Socialista - UJS; Marilene Faustino, diretora da Comissão Estadual dos Trabalhadores Rurais da Fetaemg; Thiago Ribeiro, coordenador do Sinttel-MG; Bruno Alves Chaves, coordenador de juventude do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual; Aruanã Leonni, militante do Levante Popular da Juventude; Henrique Leite, militante do Levante Popular da Juventude. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Júlia Louzada de Souza, Bruna Helena Fagundes, Miguel Ângelo Monteiro Andrade, Rafael Leal dos Santos Pegado, Marilene Faustino, Thiago Ribeiro, Bruno Alves Chaves, Aruanã Leonni e Henrique Leite.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do Parque das Mangabeiras, localizado em Belo Horizonte (RQC 6899 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5334 2016), realizar audiência pública, para debater o tema Desafios da diversidade – transexualidade e homossexualidade no ambiente escolar.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Raimundo Carvalho e Diego Hernandez, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Rede Estadual de Ação pela Família.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica – Secretaria de Estado de Educação; Enilda Costa Fagundes, assessora técnica do Conselho Estadual de Educação; Adriana Ribeiro Alves do Valle, advogada, presidente da Comissão de Diversidade da OAB–MG e coordenadora do Projeto do Transenem; Gabriela Lamounier, assessora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Sayonara Naider Bonfim Nogueira, professora e consultora acadêmica; Douglas Miranda, coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Marco Aurélio Máximo Prado, coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT – NUH; Thiago Alves da Silva Costa, professor de filosofia no Transenem e integrante do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG; Eduardo Salabert, professor de literatura e criador do Projeto Transvest – Curso Preparatório Para Enem; Diogo Oliveira Gomes, integrante do Coletivo Mooca – Direitos Humanos; Alexandre Cesar Kawakami, advogado e professor de direito empresarial. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Augusta Aparecida Neves de Mendonça, Enilda Costa Fagundes, Adriana Ribeiro Alves do Valle, Gabriela Lamounier, Sayonara Naider Bonfim Nogueira, Douglas Miranda, Marco Aurélio Máximo Prado, Thiago Alves da Silva Costa, Eduardo Salabert, Diogo Oliveira Gomes e Alexandre Cesar Kawakami.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2016, às 16h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Professor Neivaldo (RQC 5416 2016), realizar audiência pública, para debater o período de ditadura militar no Brasil e seus efeitos na sociedade.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, coordenadora da Comissão da Verdade em Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Betinho Duarte, membro da Rede em Defesa da Humanidade - Capítulo Brasil; Sálvio Humberto Penna, militante político torturado no período da ditadura militar; Ronald de Oliveira Rocha, diretor do Instituto 25 de Março de Sérgio Miranda; Daniel Deslandes, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Vinicius Marcus Nonato da Silva, presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais; Juarez Guimarães, professor de Ciência Política da UFMG e membro do Conselho Curador do Memorial Nacional da Anistia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Betinho Duarte, Sálvio Humberto Penna, Ronald de Oliveira Rocha, Daniel Deslandes, Vinicius Marcus Nonato da Silva e Juarez Guimarães.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correa, Cristiano Silveira, Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado, à Câmara dos Deputados, aos membros da Comissão Especial do Impeachment e à Procuradoria-Geral da República pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31/03/2016, em que constam manifestações contrárias ao processo de impeachment da presidente da República, entendido como golpe, para que trabalhem o fortalecimento da democracia no país (RQC 5510 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê e Fábio Avelar Oliveira (RQC 6148 2016), realizar audiência pública, para debater a reforma administrativa enviada pelo Executivo com 20 mensagens do governador do Estado, encaminhando 18 projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição, com ênfase para o PL 3503 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo, propondo a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabela Perez, assessora jurídica do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; André Reis, assessor de gabinete do secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Rogério Belline dos Santos, secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico; Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativo; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Lázaro Luiz Gonzaga, presidente da Federação do Comércio de Minas Gerais – Fecomércio; Emílio César Ribeiro Parolini, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – Federaminas; Frank Sinatra Santos Chaves, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL-MG; Bruno Selmi Dei Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH; Hudson Navarro, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Geraldo Magela da Silva, conselheiro do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Fopemimpe; Marco Antônio Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai – nas Regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais (RQC 6266 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de supermercados, hipermercados e shoppings aos domingos (RQC 6267 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado pedido de providências à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para reforma do Instituto Médico-Legal – IML – de Curvelo (RQC 6269 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja enviado pedido de providências ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para instalação de unidade do Colégio Tiradentes em Curvelo (RQC 6270 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para homologar a operação noturna do Aeroporto de Curvelo e garantir os recursos financeiros necessários (RQC 6271 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para executar, sem custos, as adaptações na rede de distribuição elétrica necessárias para o pleno funcionamento do Circuito Automobilístico dos Cristais, tendo em vista o grande número de empregos gerado pelo circuito e seu grande potencial de alavancar investimentos produtivos no Município de Curvelo e região (RQC 6272 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja enviado pedido de providências à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – para implantação de distrito industrial em Curvelo (RQC 6273 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado pedido de providências à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para aumento do efetivo policial em Curvelo (RQC 6274 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao reitor da Basílica de São Geraldo e aos cidadãos de Curvelo pelos 100 anos do templo (RQC 6275 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para implantar trevo rodoviário de acesso ao Circuito Automobilístico dos Cristais, na Rodovia LMG-754, no Município de Curvelo, tendo em vista a realização, em novembro de 2016, de uma etapa do Campeonato Brasileiro de Stock Car (RQC 6276 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2016, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Elismar Prado (RQC 7295 2016), realizar audiência pública, para debater o risco de cancelamento de duzentos casamentos agendados para serem realizados até novembro de 2017 na Igreja de São Francisco de Assis - Igrejinha da Pampulha - o que poderá causar aos contratantes prejuízos financeiros e morais de reparação incalculável.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Michele Arroyo, presidente do Instituto Histórico de Minas Gerais; Rosângela Guimarães, chefe de gabinete do Iphan; Mariana Ribeiro Fernandes, representante das noivas e noivos; Bruna Graziele de Souza Pereira, representante das noivas e noivos; Ademir Ragazzi, pároco da Igreja São Francisco de Assis; Weliton Prado, deputado federal; Carlos Henrique Bicalho, diretor de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte e Marcelo Ribeiro do Carmo, representante dos noivos e noivas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Michele Arroyo; Rosângela Guimarães; Mariana Ribeiro Fernandes; Bruna Graziele de Souza Pereira; Ademir Ragazzi; Weliton Prado; Carlos Henrique Bicalho e Marcelo Ribeiro do Carmo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2016, às 17h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2016, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonídio Bouças, deputado, abdicando da relatoria do PL 3195 2016 ; de Inácio Franco, deputado, prestando informações relativas ao PL 270 2015 ; de Dalmo Ribeiro Silva, deputado, prestando informações relativas ao PL 1664 2015 ; de Nozinho, deputado, prestando informações relativas PL 2222 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonídio Bouças.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5889 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3196 2016, que regulamenta a exposição e a venda de produtos derivados do tabaco, fumígenos ou não, nos pontos de venda, e os avanços dos programas de prevenção e controle do tabagismo, em virtude do Dia Mundial Sem Tabaco, em 31/05/2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção; Conceição Aparecida Moreira, referência técnica de Promoção à Saúde; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas de Belo Horizonte da Secretaria Municipal de Governo; Alzira de Souza Umbelino Cardillo, autora infanto juvenil; Stephanie de Souza, instrutora de Capacitação dos Adolescentes da Associação Profissionalizante do Menor – Assprom; Ageu Quintanilha Viana, secretário Municipal de Saúde Adjunto de Imbé de Minas e membro da Comissão de Vigilância em Saúde do Conselho de Secretárias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Consems-MG; Rogério de Souza Salgado, psicólogo especialista em dependência química; Jaques Alves Goulart, secretário Municipal de Políticas Sobre Drogas do Município de Esmeraldas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Conceição Aparecida Moreira, Soraya Romina Santos, Alzira de Souza Umbelino Cardillo, Stephanie de Souza, Ageu Quintanilha Viana, Rogério de Souza Salgado e Jacques Alves Goulart.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4678 2015 ), realizar audiência pública, para debater a demora na publicação de ato de reforma e promoção de militares junto à Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ten.-Cel. PM Ailton Cirilo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; o cabo Daniel Silva Pereira, da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra-PM/BM; o Sr. Salvim Ferreira Neto, diretor administrativo da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – Contagem; Sargento José de Arimatéia Ferreira de Castro, diretor de Relações Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2016, às 19h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5522 2016), realizar audiência de convidados, para o lançamento do movimento Maio Amarelo.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jaqueline M. Barros Bernardes, educadora de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Rafaela Gigliotti Brandi, diretora-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DetranMG; Roberta Torres Lima, representante do Observatório Nacional de Segurança Viária e representante estadual do Movimento Maio Amarelo; Andrea Cláudia Vacciano, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Camilo Angelus Prates de Almeida, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Osias Baptista Neto, sócio-diretor da Beta Engenharia e Arquitetura.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2016, às 13h15min, no Grêmio Esporte Clube em Carmo do Rio Claro, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Emidinho Madeira (RQC 5990 2016), realizar audiência pública, para debater e dar encaminhamentos à implantação do Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino Mineiro, tendo em vista a possibilidade de implantação do programa nas regiões Sul e Sudoeste do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sebastião César Lemes, prefeito de Carmo do Rio Claro; Wilber Pitol Moura, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro; Frederico Ozanam de Souza, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater Passos; Jônatan Hsuan Min Ma, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Gado Girolando; Edson Simielli Filho, zootecnista da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Willem Guilherme de Araújo, gerente regional da Emater Guaxupé; Rogério da Silva Araújo, gerente regional da Emater Alfenas; Leopoldo Antônio Pereira, sócio-proprietário da Fazenda Reunidas Alp e Filhos; Toni Reis Lemos, presidente do Sindicato Rural de Carmo do Rio Claro; Maurício Silveira Coelho, médico-veterinário sócio-proprietário da Fazenda Santa Luzia; Juarez Moreira, secretário executivo do Fórum Regional da Secretaria de Estado de Governo.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 5740 2016), realizar audiência pública, para debater o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Célia Carvalho Nahas, coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente; Eleonora Xavier Paes, diretora da Diretoria de Ensino Fundamental; Poliana de Souza Vieira Leal, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Maria de Lourdes Santagema, promotora de justiça da Promotoria Cível; Helyzabeth Kelen Tavares Campos, coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg; Marcel Belarmino de Souza, servidor da Diretoria de Proteção Especial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Paulo Roberto Ceccarelli, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região e professor e orientador de Pesquisas do Mestrado de Promoção de Saúde e Prevenção da Violência da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Moisés Barbosa Ferreira Costa, da Coordenação do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg; Patrick Costa de Oliveira, representante da Rede de Adolescentes, Jovens e Educadores do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – RAD – Fevcamg; Pedro Patrus, vereador e coordenador da Frente Parlamentar de Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2016, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 7477 2016), realizar audiência de convidados, para debater a situação dos moradores do entorno do Anel Rodoviário que estão em via de desapropriação por motivo de processo judicial.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Mônica Abranches, coordenadora de projetos do Instituto Rondon Minas; Ednéia Aparecida de Souza, conselheira municipal de Habitação de Belo Horizonte; Núbia Ribeiro, presidente da Comunidade dos Moradores do Anel Rodoviário – Cmar; Wilson Macedo Neto, assessor da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Abranches, Ednéia Aparecida de Souza, Núbia Ribeiro e Wilson Macedo Neto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/12/2016, às seguintes autoridades/entidades: (I) coordenação da Equipe de Transição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (RQC 7545 2016) e (II) Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Defensoria Pública Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – Dnit – (RQC 7546 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região as notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/12/2016, especialmente as falas de Ednéia Aparecida de Souza, conselheira municipal de Habitação e Núbia Ribeiro, presidente da Comunidade dos Moradores do Anel Rodoviário, relatando que não houve o devido acolhimento aos moradores envolvidos no Processo Judicial nº 57367 09 2013 4 01 3800, em trâmite na 7ª Vara Federal de Belo Horizonte e discordando da forma de tratamento dispensada à Dayse Starling Motta, juíza federal (RQC 7547 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao juiz federal titular da 7ª Vara Federal de Belo Horizonte pedido de providências para reestabelecer o acordo firmado no Processo Judicial nº 57367 09 2013 4 01 3800 entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - Dnit -, a Defensoria Pública Federal, o Ministério Público Federal e a Caixa Econômica Federal, considerando-se a importância e o estágio já executado do programa judicial de conciliação para remoção e reassentamento humanizados das famílias do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e BR-381 Norte (RQC 7548 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional pedido de providências para a realização de audiência pública a fim de debater a situação dos moradores do entorno do Anel Rodoviário cujos imóveis estão em via de desapropriação, por motivo do Processo Judicial nº 57367 09 2013 4 01 3800, em trâmite na 7ª Vara Federal de Belo Horizonte e acompanhamento do referido processo e (II) que o pedido seja acompanhado das notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/12/2016 (RQC 7549 2016).

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 18h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 09h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira (RQC 7475 2016), realizar audiência pública, para debater os impactos da extinção da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, tendo em vista a importância desse órgão na prevenção e mediação de conflitos agrários estabelecidos pela concentração de terra.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Flávio Cortat, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, em resposta ao RQN 4974 2016 (Of. 1579 2016 SGM); de Antônio Brandão, prefeito de Brumadinho, em resposta ao RQN 5246 2016 (Of. 2050 2016 SGM); de Edmundo Antonio Dias Netto Junior, procurador da República, comunicando o arquivamento, por esse órgão, do inquérito civil que menciona, instaurado para apurar o destino dos arquivos dos órgãos de segurança do Estado no período de 1964 a 1985 – com anexo;

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cláudia da Silva Alexandre e Afonso Henrique de Miranda Teixeira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Edmundo Antonio Dias Netto Junior; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado manifestação de congratulações ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais em razão da recondução do procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, o qual, por sua vez, sempre desenvolveu trabalho exemplar e de enorme relevância no Estado (RQC 7501 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Casa Civil, à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e ao Incra para restabelecer urgentemente a Ouvidoria Agrária Nacional com estrutura suficiente ao seu funcionamento, considerada sua relevância na mediação e contenção da violência no campo, cujo trabalho é reconhecido nacionalmente e, especialmente, em Minas Gerais (RQC 7502 2016).

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 18h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6702 2016), realizar audiência pública, para debater sobre a possibilidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agente penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Rodrigo Higino Procópio, morador do Município de Braúnas, pleiteando providências em relação aos fatos registrados nos Boletins de Ocorrência M1521-20160001030 e M1521-20160001038 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Eduardo Soares de Araújo, juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Andradas, encaminhando documentos sobre providências tomadas em relação à precária situação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – nesse município – com anexos; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (8).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Tremínio Salas, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Wesley Alexandre Duarte, diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Carlos Viana, jornalista da Rádio Itatiaia.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Márcio Rodrigo Higino Procópio e Eduardo Soares de Araújo.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da extinção da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, tendo em vista a importância desse órgão na prevenção e mediação de conflitos agrários estabelecidos pela concentração da terra (RQC 7475 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos moradores do entorno do Anel Rodoviário que estão em via de desapropriação por motivo de processo judicial (RQC 7477 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública em Coronel Fabriciano, para discutir a situação atual dos repasses às Apacs, entre elas a unidade de Timóteo (RQC 7478 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para apurar denúncia realizada por Betinho Duarte, durante a 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/11/2016, na qual o denunciante relatou graves condutas praticadas por policiais militares em repressão a estudantes que realizavam manifestação contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 2016, em trâmite no Senado Federal, acompanhado nas notas taquigráficas da referida reunião nos momentos em que o denunciante fez uso da palavra (RQC 7479 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de providências para apurar denúncia realizada por Glauber Reis, durante a 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/11/2016, na qual o denunciante relatou graves condutas praticadas por professores da rede estadual, dentro do ambiente escolar, contra os estudantes que estão manifestando contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 2016, em trâmite no Senado Federal, acompanhado das notas taquigráficas da referida reunião nos momentos em que o denunciante fez uso da palavra (RQC 7480 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal o questionamento realizado por Betinho Duarte, durante a 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/11/2016, na qual ele questiona a origem do financiamento dos grupos políticos radicais de direita Movimento Brasil Livre e Direita Minas que promovem ações criminosas em manifestações populares promovidas por movimentos sociais (RQC 7484 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária, realizada em 30/11/2016, à Secretaria de Estado da Educação, à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, à Universidade do Estado de Minas Gerais, à Universidade Federal de Minas Gerais e ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG – pedido de providências para que sejam elaborados e executados programas e projetos para formação técnica e superior de imigrantes e refugiados acolhidos no Estado (RQC 7487 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária, realizada em 30/11/2016, aos senadores representantes de Minas Gerais no Congresso Nacional e ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, solicitando providências para que sejam elaborados estudos visando aperfeiçoar a integração de imigrantes e refugiados à sociedade civil brasileira, com a realização de alterações na legislação que propiciem o reconhecimento de diplomas dos estrangeiros e o seu acesso aos direitos fundamentais ao trabalho, à educação, à moradia e à assistência social (RQC 7490 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3862 2016 , de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências (RQC 7418 2016 ).

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao chefe de Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para discutir o descumprimento da LCP 127 2013, que limita a carga horária de trabalho dos militares estaduais a 40 horas semanais, haja vista Ofício 3151 2016 BM-3, do referido chefe (RQC 7469 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a motivação do descumprimento do disposto na LCP 127 2013, que limita a carga horária de trabalho dos militares estaduais a 40 horas semanais, haja vista o Ofício 3151 2016 BM-3, do chefe do Estado-Maior dessa corporação (RQC 7470 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a orientação da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social ao Comando de Operações Especiais para responsabilizar, por procedimento administrativo apuratório, o servidor público em exercício nas unidades prisionais integrantes da Subsecretaria de Administração Penitenciária que deixa de cumprir determinação judicial sob alegação de não pagamento de diária antecipada para escolta de presos (RQC 7471 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar os efetivos policial e administrativo da 48ª Delegacia Regional, instalada no Município de São Sebastião do Paraíso (RQC 7472 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências cabíveis em face da informação de que escalas fracionadas seriam impostas aos policiais militares lotados nos destacamentos de Pedra Bonita e Sericita, sem observância de garantia à recomposição de folgas pelas horas excedentes trabalhadas nos períodos de descanso (RQC 7473 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para elevar a delegacia com sede em Viçosa a delegacia regional de Polícia Civil, tendo em vista a falta de efetivo e infraestrutura para atender ao referido município, que possui população aproximada de cem mil habitantes (RQC 7474 2016).

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 7210 2016), realizar audiência pública, para debater a situação dos refugiados e imigrantes no estado, principalmente na região metropolitana de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Paula Giberti, diretora do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo, Refugiados e Imigrantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Amanda Drummond, advogada orientadora da Clínica de Direitos Humanos; Giselle Fernandes Correa da Cruz, professora do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Andrezza Feltre da Cunha Peixoto, professora do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Paloma Moreira de Souza Oliveira, aluna do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Olusegun Michael Akinruli, representante diplomático do governo da Nigéria junto ao estado de Minas Gerais; João Antônio Motta, coordenador do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo, Refugiados e Imigrantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Guilherme Cardoso Vasconcelos, professor do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Duval Fernandes, professor; Phanel Georges, presidente da Associação dos Haitianos Radicados na região metropolitana de Belo Horizonte; Gustavo Henrique Neves Machado, aluno do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Paula Giberti, Amanda Drummond, Giselle Fernandes Correa da Cruz, Andrezza Feltre da Cunha Peixoto, Paloma Moreira de Souza Oliveira, Olusegun Michael Akinruli, João Antônio Motta, Guilherme Cardoso Vasconcelos, Duval Fernandes, Phanel Georges e Gustavo Henrique Neves Machado.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 6901 2016 ), realizar audiência pública, para debater a resolução de cursos para o ano de 2017, em que militares chamados para o Curso Especial de Formação de Sargentos poderão ter grave prejuízo em sua carreira.

Foi realizada a audiência pública. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Osvaldo de Souza Marques, chefe da Seção Estratégica de Recursos Humanos da Polícia Militar; Cel. BM Erlon Dias do Nascimento Botelho, comandante da Academia de Bombeiros Militar, 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais; Sgt. PM José de Arimateia Ferreira de Castro, diretor de Relações Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Cap. PM Ana Paula de Oliveira Tito, assessora de Educação Profissional e Escolar da Polícia Militar.

Inclui: resultado da reunião; ata.