Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a situação da dívida pública de Minas Gerais e a situação do Sistema Estadual de Crédito (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Wellington de Castro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmo Braz (presidente), João Pedro Gustin (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Wellington de Castro e Paulo Pettersen. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, José Renato, José Ferraz, Camilo Machado e João Bosco Martins.

Início das atividades: 03/04/1987 - Término das atividades: 17/06/1987.

Em 14/05/1987, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial de divisão administrativa e judiciária do Estado (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Andrada (presidente), Altair Chagas, Hélio Garcia, Horta Pereira, Nunes Coelho, Martins Silveira, Melo Freire, Leão Borges, Murilo Badaró, Lourival Brasil, Hilo Andrade, Orlando Andrade, Feliciano de Oliveira, Maria Pena, Salim Nacur, Agostinho Campos Neto, Mario Hugo, Jorge Ferraz, Reny Rabello, Gomes Moreira, Wilson Chaves, Anibal Teixeira e José Gomes Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Augusto Zenum, Carlos Eloy, Geraldo Grossi, Florivaldo Dias, Ataliba Mendes, Sebastião Nascimento, João Vaz, Jairo Magalhães, Gilberto Almeida, Sebastião Anastácio, Delson Scarano, Otelino Sol, Wilson Modesto, João Navarro, Daniel Barros, Carlos Magele, Cícero Dumont, João Bello, Geraldo Quintão, Luiz Fernando Azeredo, Waldir Morato, Navarro Vieira e Marta Nair Monteiro. Posteriormente foram indicados os deputados José Marcus Cherém, Murilo Cambráia, Generoso Aparecido e João Bosco para substituirem respectivamente os deputados Augusto Zenum, Carlos Eloy, Sebastião Nascimento e Ataliba Mendes, enquanto durassem seus impedimentos.

Início das atividades: 26/06/1963 – Término das atividades: [13/03/1964?]

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; editais de convocação; documentos relacionados ao tema; indicações de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder à apuração do desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, tanto as parcelas descontadas dos segurados quanto as devidas pelo Estado de Minas Gerais, e , ainda, à correção na gestão financeira da entidade, especialmente sua política de benefícios .

Autoria: deputado Sargento Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Fábio Avelar, Alencar da Silviera Júnior, Sargento Rodrigues, João Paulo e Glycon Terra Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Cabo Morais (relator), Jorge Eduardo de Oliveira, Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Elmo Braz.

Início das atividades: 04/08/1999 – Término das atividades: 04/03/2000.

Em 04/11/1999, foi aprovado requerimento do relator solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; parecer técnico; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1983 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que acrescenta artigo às disposições transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre data limite para pagamento de vencimentos ou proventos de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mendes Barros (presidente), José Maria Chaves (relator), Felipe Neri, Dênio Moreira e Raimundo Albergaria. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Pacheco (vice-presidente), Jairo Magalhães Alves, Raimundo Rezende, Ferraz Caldas e João Navarro.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1995 , de autoria do deputado Gil Pereira, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação pelo Estado de trinta por cento da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), José Henrique (relator), Antônio Andrade, Luiz Antônio Zanto, Antônio Genaro, Dilzon Melo, Simão Pedro Toledo, Bilac Pinto, Paulo Piau, Arnaldo Penna, Almir Cardoso, Gilmar Machado, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Geraldo Rezende, Antônio Roberto, Alberto Pinto Coelho, Carlos Murta, Ajalmar Silva, José Bonifácio, Jorge Hannas, Leonídio Bouças, Arnaldo Canarinho, João Leite, Durval Ângelo, Ivo José, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, comunicação de substituição em reunião, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 12. dias, possíveis irregularidades na alienação de 33% das ações da Cemig.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adelmo Carneiro Leão (presidente), Bilac Pinto (vice-presidente), Antônio Andrade (relatora), Amilcar Martins, Eduardo Daladier, José Milton e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados Wanderley Ávila, Paulo Pettersen, Alencar da Silveira Júnior, Alberto Bejani, Eduardo Brandão, Eduardo Hermeto e Rogério Correia. Posteriormente o deputado Eduardo Brandão foi designado membro efetivo e o deputado José Milton foi designado membro suplente.

Início das atividades: 02/03/1999 – Término das atividades: 10/09/1999.

Em 15/06/1999, foi aprovado requerimento do relator solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; nota técnica; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de atuação de quadrilhas de crime organizado no desaparecimento de milhares de sacas de café no Estado de Minas Gerais, bem como a sonegação fiscal e prejuízo ao erário, doravante denominada "CPI do Café".

Autoria: deputados Sargento Rodrigues, Rogério Correia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro (presidente), Sargento Rodrigues (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Adalclever Lopes (relator parcial), Fábio Avelar, Zé Maia e Irani Barbosa . Foram designados membros suplentes os deputados: Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Laudelino Augusto, José Henrique, Alberto Bejani, Domingos Sávio e Célio Moreira.

Início das atividades: 14/05/2004 – Término das atividades: 14/12/2004.

Em 22/09/2004, foram aprovados dois requerimentos do deputado Sebastião Navarro, presidente da comissão: o primeiro solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias, e o segundo solicitando a suspensão dos trabalhos da reunião comissão por 20 dias.

Em 28/10/2004, foi aprovado um requerimento do deputado Rogério Correa, solicitando a suspensão dos trabalhos da reunião comissão por mais 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos diversos; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; requerimento solicitando a suspensão dos trabalhos da comissão; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; comunicações de encaminhamento de relatório final; emendas ao relatório final; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; listas de convidados; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Estadual (fixa percentual dos recursos dispostos no artigo que menciona para as instituições do Estado que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação na agropecuária).

Membros efetivos: Paulo Lamac (presidente); Leonídio Bolsas (vice-presidente); Inácio Franco (relator); Carlos Pimenta; Tito Torres. Membros suplentes: Arnaldo Silva; João Alberto; Gustavo Valadares; Thiago Costa e Arlen Santiago.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades na emissão de Carteiras de Habilitação de motoristas pelo Detran de Minas Gerais, bem como o envolvimento de policiais civis nas denúncias.

Autoria: deputado Durval Ângelo Andrade e outros .

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente), Ivo José (relator), Cristiano Canêdo, Doutor Viana, Márcio Cunha e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Olívia, Sebastião Costa, Maria José Houeisen, Arlen Santiago, Alberto Pinto Coelho, Bené Guedes e Antônio Roberto.

Início das atividades: 04/03/1999 – Término das atividades: 27/09/1999.

Em 24/06/1999, foi aprovado requerimento da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; parecer técnico; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema; fitas VHS, fita K7, fita de máquina de datilografia.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1987 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera a redação do art. 55 da Constituição Estadual - dispõe sobre o numerário correspondente às dotações orçamentárias destinadas à ALMG e os tribunais estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Elvira (presidente), Agostinho Valente (vice-presidente), Romeu Queiroz (relator), Bernardo Rubinger e Luiz Vicente. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Márcio Maia, José Ferraz, Antônio Fagundes e Nilmário Miranda.

Inclui: resultados de reunião, atas, emenda rejeitada, comunicação justificando ausência em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 184 e dá nova redação ao § 2º do art. 201 da Constituição Estadual - dipõe sobre intervenção no município; arrecadação de impostos transferida pelo Estado aos Municípios; e manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), Elisa Alves (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Roberto Carvalho, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob, Roberto Luiz Soares, Bonifácio Mourão e Mauri Torres. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Júlio, João Marques, Maria Elvira, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, José Arnaldo Canarinho, Jaime Martins, José Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio. Posteriormente, em virtude de alterações ocorridas na composição da comissão, foram designados membros efetivos os deputados: Maria Elvira (presidente), Ambrósio Pinto (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Bonifácio Mourão, Mauri Torres, Raul Messias, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Péricles Ferreira, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares. Também foram designados membros suplentes os deputados: Célio de Oliveira, Arnaldo Canarinho, Antônio Júlio, João Marques, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, Jaime Martins, José leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comprovantes de recebimento de pauta, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar o processo de liquidação extrajudicial da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa – (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho

Membros efetivos: deputados Rêmolo Aloise (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Roberto Carvalho, Elmiro Nascimento e Álvaro Antônio. Membros suplentes: Mauri Torres, Antônio Carlos Pereira, Márcio Miranda, Jorge Hannas e Elisa Alves (relatora)

Início das atividades: 24/04/1991

Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; ordens do dia; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, a apuração de malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Autoria: deputados membros da Comissão da Seca no Norte de Minas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Bilac Pinto (vice-presidente), Maria José Haueisen (relatora), Carlos Pimenta, Dimas Rodrigues, Pastor George e João Paulo. Foram designados membros suplentes os deputados Elbe Brandão, Antônio Andrade, Doutor Viana, Sebastião Navarro, José Milton, Dalmo Ribeiro e Rogério Correia.

Início das atividades: 30/06/1999 – Término das atividades: 16/05/2000.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1990 , de autoria do deputado Felipe Neri, que acrescenta alínea ao inciso IX do art. 146 da Constituição Estadual - dispõe sobre a incidência de ICMS.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Domingos Lanna (vice-presidente), José Renato (relator), Felipe Neri e Serafim Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Ninico Resende, João Lamego, Jairo Magalhães Alves e José Maria Pinto.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1999 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - fixa percentagem mínima de 30% da receita dos impostos estaduais, incluída a proveniente de transferências, a ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Paulo e Paulo Pettersen. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Navarro Vieira, Elbe Brandão, Dalmo Ribeiro, Álvaro Antônio e Antônio Roberto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Bispo Gilberto (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Antônio Genaro e André Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Fabiano, Ricardo Duarte, José Henrique, Leonardo Moreira e Carlos Pimenta.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder a estudos, no prazo de 120 dias, sobre o processo de apuração dos índices do Valor Adicionado Fiscal – VAF – dos Municípios de Minas Gerais e acompanhar os trabalhos da Comissão Especializada, criada pela Secretaria de Estado da Fazenda, para apurar as variações do VAF nos Municípios de Contagem, Congonhas e Varginha, referentes aos anos de 1992 a 1995 (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gilmar Machado e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Arnaldo Penna (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Gilmar Machado, Alberto Pinto Coelho, Paulo Piau e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes: José Henrique, José Maria Barros, Ronaldo Vasconcellos, Durval Ângelo, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças e Alencar da Silveira Jr.

Início das atividades: 05/03/1996 – Término das atividades: 29/11/1996.

Em 20/06/1996, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cartas de intimação; comunicação de indicação de membros da comissão; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 16/03/2009.

Finalidades:
Principal: desenvolver ações voltadas à análise e ao equacionamento do problema, em especial:
I - coletar, junto às diversas instituições públicas e a segmentos da sociedade, disgnósticos e propostas de ação de modo a colaborar com a Mesa da Assembleia na construção de um painel circunstanciado da conjuntura internacional e local;
II - organizar ciclo de debates sobre o assunto, com o objetivo de aprofundar o estudo do tema e encontrar alternativas de curto, médio e longo prazos para a ação do Estado e da sociedade civil na prevenção e no combate aos efeitos da crise;
III - acompanhar a implantação das medidas propostas, sugerindo os devidos ajustes no âmbito do Legislativo e dos demais Poderes do Estado.

Membros: deputados André Quintão (coordenador), Antônio Júlio, Dalmo Ribeiro Silva, Domingos Sávio, Jayro Lessa, Wander Borges.

Participantes das reuniões: Flávio Riani, Antônio Eduardo Martins, Marcos Alves Penido, André Abreu Reis, Iran Almeida Pordeus, Mário Reis, Alysson Paixão Alves de Oliveira, Vilson Luiz da Silva, Murilo Ferreira da Silva, Marco Antônio de Jesus, Antônio da Costa Miranda, Leonardo Vitor Siqueira, Gilman Viana Rodrigues, Affonso Damásio Soares, Rômulo Luiz Campos, Celso Costa Moreira, Luiz Custódio Cotta Martins, Eric Miranda Abreu, Carlos Evandro Corrêa, Luiz Antônio Fontes Castro, Wilson Starling Júnior, Paulino Cícero de Vasconcelos, José Oswaldo Rosa de Souza, Wegton José Alvarenga Silva, Valério Vieira, Efraim Gomes de Moura, Pedro Valadares, Clarise Fernandes da Silva, Arisson Carvalho de Araújo, Aguinaldo Diniz Filho, Leonardo Purri Miranda, Frederico César Mafra Pereira, Edelson Sebastião Fernandes Meirelles, Patrus Ananias, Mateus Cópio Fábregas, Gustavo, João Lopes do Nascimento, Samuel Rodrigues, Aécio, Alfredo Souza Matos, Leonardo, Carlúcia, Fausto Sales, Antônio Cândido da Cruz, Bruno Passeti, Raphael Guimarães Andrade, Ronaldo Lamounier Locatelli, Mauro Borges Lemos, Nilton Manoel, Cristiano Augusto Lopes, Paulo César, Jeferson Beachou Coelho, Elísio Cacildo Vieira, João Vítor Resende e Décio Abreu.

Início das atividades: 27/03/2009 - Término das atividades: 18/12/2010.

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; relatórios de reunião; correspondência; comunicações; requerimentos; listas de presença; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; proposta de trabalho da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, os fatos que deram origem à liquidação extrajudicial da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Geraldo Rezende e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Carlos Pereira (vice-presidente), Francisco Ramalho (relator), Geraldo Rezende, José Renato, José Leandro, Milton Salles e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Bonifácio Mourão, Sebastião Helvécio, Roberto Carvalho, Mauro Lobo, Elmiro Nascimento, Wanderley Ávila e Roberto Luiz Soares. Posteriormente o deputado José Renato foi substituído pelo deputado Tarcísio Henriques, o qual foi eleito presidente da comissão.

Início das atividades: 04/04/1991 – Término das atividades: 12/09/1991.

Foi aprovado requerimento solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar o processo de ajuste e as transformações no Sistema Financeiro Público Estadual, na década de 1990, com destaque para a privatização do BEMGE.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Canabrava (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Doutor Viana. Arlen Santiago, Dinis Pinheiro, Maria Tereza Lara e Sebastião Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Rezende, Amilcar Martins, João Batista de Oliveira, Cristiano Canêdo, Dalmo Ribeiro Silva, Rogério Correia e Bilac Pinto. Posteriormente o deputado Doutor Viana foi substituído pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (relator).

Início das atividades: 03/11/1999 – Término das atividades: 23/06/2000.

Em 12/04/2000, foi aprovado requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar o processo de privatização da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – junto às autoridades do governo federal e promover os expedientes que couberem (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Ibrahim Jacob

Membros efetivos: deputados Paulo Carvalho (presidente), Eduardo Brás (vice-presidente), Ivo José (relator), Hely Tarqüínio e Ibrahim Jacob. Membros suplentes: deputados Mauri Torres, Francisco Ramalho, Adelmo Carneiro Leão, Márcio Miranda e João Batista.

Início das atividades: 26/06/1991 - Término das atividades: 21/11/1991

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; requerimentos; notas taquigráficas; correspondências; controles de entrega de pautas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; lista de inscrição para debates; ordens do dia; editais de convocação; relatórios; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 5 2015 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 53 da Constituição Estadual (estabelece que a remuneração dos deputados será proporcional ao comparecimento efetivo às reuniões ordinárias).

Membros efetivos: Tiago Ulisses (presidente), Dilzon Melo (vice-presidente), Cássio Soares (relator), Léo Portela e Mário Henrique Caixa. Membros suplentes: Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Deiró Marra e Gilberto Abramo.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar a falta de repasses do tesouro estadual ao Ipsemg, no período dos últimos 10 anos, das parcelas referentes à contribuição dos servidores e da respectiva cota de responsabilidade do estado, em cumprimento aos artigos 29 e 30 da Lei 9380 1986 ; e, ainda, apurar os motivos que levaram às irregularidades no gerenciamento do instituto, diagnosticadas pela comissão especial da Assembléia Legislativa em março do corrente ano (1997) (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gilmar Machado e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (presidente), José Braga (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Luiz Fernando Ramos Farias, Anderson Adauto, Gilmar Machado, e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes: Roberto Amaral, Alencar da Silveira Jr., Bilac Pinto, Alberto Pinto Coelho, Antônio Roberto, Maria José Haueisen e Ernano Batista.

Início das atividades: 06/05/1997 – Término das atividades: 19/02/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; comunicação substituição de membro na reunião; abaixo-assinados, controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o PRE 767 1988 , de autoria da Comissão Especial que emitiu parecer sobre a Mensagem Governamental nº 304/88, o qual aprova o ato do Governador do Estado de Minas Gerais que concede aposentadoria à Maria Elizabete Bernardes Caixeta, no cargo de Professor I, Nível I, Grau A, junto ao Tribunal de Contas do Estado (11ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: José Duarte (presidente), Luis Gambogi (vice-presidente), Maria Elvira (relatora), Jairo Magalhães Alves e Raimundo Albergaria.

Início das atividades: 20/04/1990 - Término das atividades: [02/05/1990?]

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; atas; editais de convocação; pautas de reuniões; comprovantes de entrega de pauta; nota taquigráfica; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 22/03/2017, p. 17.

Finalidades:
a) examinar os efeitos sobre a população do Estado de Minas Gerais da eventual aprovação da PEC nº 287/2016 que tramita na Câmara dos Deputados;
b) produzir subsídios para que a população e os agentes políticos, em especial deputados estaduais e federais e senadores, possam se posicionar adequadamente perante à referida proposição.

Membros efetivos: Gilberto Abramo (presidente), Marília Campos (vice-presidente e relatora), Dalmo Ribeiro Silva, Tadeu Martins Leite e Antônio Jorge. Membros suplentes: Carlos Henrique, Sargento Rodrigues, Celinho Sintrocel, Fred Costa e Vanderlei Miranda.

Participantes das reuniões: Décio Bruno Lopes, vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Brasília/DF; Luis Henrique da Silva de Paiva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Maria de Fátima Lage Guerra, economista e Técnica do Dieese no Escritório Regional de Minas Gerais; Marilane Oliveira Teixeira, economista, doutoranda e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical e membro do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização - São Paulo (SP); Ricardo Berzoini, ex-ministro de Estado da Previdência Social, ex-ministro de Estado do Trabalho e Emprego e ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, - Brasília (DF).

Início das atividades: 21/03/2017 - Término das atividades: 22/03/2018.

A comissão realizou debate público.

Inclui: decisão da mesa; resultados de reunião; atas; requerimento; registros de candidatura; correspondências; moções de repúdio.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1991 , de autoria do deputado José Renato, que dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição Estadual - refere-se à publicação de balancetes da execução orçamentária e financeira do Executivo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Sebastião Helvécio, Cóssimo Freitas, José Renato, Antônio Carlos Pereira, Roberto Carvalho, Wilson Pires, Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Álvaro Antônio, Roberto Amaral, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas, Márcio Miranda, Mauro Lobo, Geraldo Santanna, Rêmolo Aloise, Antônio Júlio, Marcos Helênio, Gilmar Machado, José Maria Pinto, Custódio Mattos, Wanderley Ávila, Célio de Oliveira, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Posteriormente, em 15/04/1992, o deputado João Batista foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comprovantes de recebimento de pauta, pauta de reunião, ordens do dia e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao município que não tiver aplicado, no ano, pelo menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino a compensação automática da diferença apurada no exercício seguinte.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Alves Viana (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente e relator), Antônio Júlio, José Milton e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Daladier, Amilcar Martins, Paulo Pettersen, Washington Rodrigues e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, assegurando ao servidor público civil e militar o direito de converter em espécie as férias-prêmio adquiridas no período que menciona.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Duarte Bechir (vice-presidente), Anselmo José Domingos (relator), Gustavo Corrêa e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Celinho do Sinttrocel, Luiz Henrique, Rosângela Reis, Fabiano Tolentino e Adelmo Carneiro Leão.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; pautas de reuniões; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 6 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual (normatiza a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública).

Membros efetivos: Fábio Cherem (presidente), João Alberto (vice-presidente), Doutor Jean Freire (relator), Felipe Attiê e João Leite. Membros suplentes: Thiago Cota, Iran Barbosa, Leonídio Bolsas, Gustavo Valadares, João Vítor Xavier. Posteriormente o Deputado Fábio Cherem foi substituído pelo deputado Glaycon Franco.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a destinação dada pelo governo estadual à verba para assistência ao esporte especializado e futebol amador, relativa ao exercício de 1987 e oriunda da Loteria do Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Ademir Lucas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Vitor Penido (presidente), José Ferraz (vice-presidente), Nelinho Rezende (relator), Ademir Lucas e Serafim Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Narciso Michelli, Anderson Adauto, Jairo Magalhães Alves, José Renato e Paulo César Guimarães.

Início das atividades: 28/10/1987 – Término das atividades: 27/11/1987.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito" para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - em Municípios mineiros.

Autoria: deputado José Mílton e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canêdo (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Batista de Oliveira, José Milton, Márcio Cunha e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Ambrósio Pinto, Paulo Piau, Elbe Brandão, Irani Barbosa, Bené Guedes, Pastor George e Dimas Rodrigues. Posteriormente o deputado Dinis Pinheiro foi substituído pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva

Início das atividades: 15/06/2000– Término das atividades: 26/04/2001.

A comissão entrou em recesso no período de 08/07/2000 e 31/07/2000.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 09/08/2000, tendo em vista as eleições municipais, entre os dias 14/08/2000 e 10/10/2000.
Em 20/12/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; lista de deputados que assinaram o requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; convites para participar das reuniões; abaixo assinado; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 16.

Finalidades:
a) analisar os prejuízos causados ao Estado de Minas pela Lei Complementar nº 87, promulgada pelo presidente da República em 1996, chamada de Lei Kandir, que determinou a desoneração do ICMS sobre as exportações;
b) analisar a subsequente dívida da União em face do Estado de Minas Gerais em decorrência da não compensação do referido prejuízo, conforme determinado pela Emenda à Constituição da República 42, de 2003.

Membros efetivos: Tadeu Martins Leite (presidente); Cássio Soares (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Felipe Attié e Rogério Correia. Membros suplentes: Lafayette de Andrada, André quintão, Bonifácio Mourão, Hely Tarqüínio, João Magalhães.

Participantes das reuniões: Adeberto José de Melo, prefeito Municipal de Piumhi e presidente da Associação dos Municípios do Médio e Rio Grande-Ameg; Adriano Costa Alvarenga, presidente da Câmera Municipal de Timóteo; Cristiano Francisco Alkmin França, chefe da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Deputado Federal Leonardo Quintão, representando a Câmara dos Deputados; Deputado Federal Newton Cardoso Júnior; Edivaldo Aparecido de Araújo, presidente da Câmera Municipal de Mesquita; Eliberto Carvalho, prefeito Municipal de Turvolândia e presidente da Associação dos Municípios do Médio Sapucaí-Amesp; Francisco de Assis Simões Thomaz, ex-prefeito de Coronel Fabriciano e ex-deputado estadual; Geraldo dos Reis Neves, prefeito Municipal de Itaba; Gilmar Teodoro de São José, prefeito Municipal de Perdigão e presidente da Associação dos Municípios da Microregião do Vale do Itapecerica-Amvi; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindieletro de Minas Gerais; João Batista Marçal Teixeira, prefeito Municiapl de Mutum e presidente da Associação dos Municípios da Microregião da Vertente Ocidental do Caparaó-Amoc; João Eber Barreto Noman, prefeito Municipal de Dores do Guanhães e presidente da Associação dos Municípios da Bacia do Suaçuí-Ambas; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB -; José Raul Reis, prefeito Municipal de Lagoa dos Patos e presidente da Associação Microregional dos Municípios do Médio São Francisco-Ammesf; Jovane Duarte Menezes, prefeito de Braúnas; Julvan Lacerda, presidente da AMM e prefeito Municipal de Moema; Késsia Cristina Teixeira, da UCMG - União Colegial de Minas Gerais; Leris Felisberto Braga, prefeito Municipal de Santa Bárbara e presidente da Associação dos Municípios da Microregião do Médio Piracicaba-Amepi; Licurgo Joseph Mourão Oliveira, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais- Sindifisco-MG -; Luana Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes do Estado de Minas Gerais UEE/MG; Luciano Neves de Souza, chefe de Gabinete da Advocacia-Geral do Estado; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Marcelino da Rocha, presidente da CTB em Minas - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, vereador de Coronel Fabriciano; Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, diretora-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais; Maria Conceição de Oliveira Marinho, vice-prefeita de Mesquita; Maria Júlia Gomes Andrade, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM -; Nathália Ramos, membro do Levante Popular da Juventude; Nei Zavaski, dirigente estadual, representando João Pedro Stédile, dirigente Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Odair Cunha, secretário de Estado de Governo; Onofre Alves Batista Jr., advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Rafael Leal dos Santos Pegado, membro da União Juventude Socialista; Renato Barros, membro da mesa Diretora do Conselho, representando, Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde -; Rosilene Cristina Rocha, secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Tiago Anildo Pereira, procurador do Estado, Advocacia Regional do Estado em Ipatinga IPA; Valdézio Silveira Silva, vice-prefeito, representando Luzia Teixeira de Melo, prefeita Municipal de Santana do Paraíso; Wadson Nathaniel Ribeiro, ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais. Prefeitos Municipais de: Acaiaca, Açucena, Águas Formosas, Águas Vermelhas, Astolfo Dutra, Bambuí, Bandeira, Brasília de Minas, Capitão Enéas, Córrego Danta, Diogo Vasconcelos, Dom Joaquim, Dores do Indaiá, Doresópolis, Engenheiro Caldas, Heliodora, Itacambira, Itacarambi, Itaguara, Luislândia, Manhuaçu, Maravilhas, Mariana, Ninheira, Nova Serrana, Paineiras, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pocrame, Prudente de Morais, Reduto, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Salinas, São João do Manhuaçu, São José da Lapa, Simonésia, Teófilo Otoni, Três Marias, Urucuia, Varzelândia, Virgem da Lapa e Volta Grande.

Início das atividades: 07/04/2017 - Término das atividades: 27/11/2017.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicação; requerimentos; termo de desistência; relatórios de visitas; espelhos de relatoria; editais de convocação; lista de presença em visita; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do coronel da Polícia Militar, Eduardo Mendes de Souza, para o cargo de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado - IPSM (17ª Legislatura).

Origem: MSG 23 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 7 2011 .

Membros efetivos: deputados João Vítor Xavier (presidente), Duarte Bechir (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relator), Bosco e Carlos Henrique. Membros suplentes: deputados Adelmo Carneiro Leão, Luiz Henrique, Vanderlei Miranda, Hely Tarqüínio e Fabiano Tolentino.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 30/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição do Estado, normatizando a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Carlos Arantes (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Zé Maia (relator), Carlos Soares e Luzia Ferreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Tiago Ulisses, Elismar Prado, Fred Costa, Tenente Lúcio e Luzia Ferreira.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 7 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo e incisos ao art. 39 da Constituição Estadual (concede ao grupo de militares que especifica o direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria).

Membros efetivos: Cristiano Silveira (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Thiago Cota (relator), Arnaldo Silva e Duarte Bechir. Membros suplentes: Celise Laviola, Missionário Marcio Santiago, Durval Ângelo, Glaycon Franco e Fabiano Tolentino. Posteriormente o Deputado Duarte Bechir foi substituído pelo deputado Fábio Cherem.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; requerimento.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades nos processos licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a partir do mês de janeiro de 1995.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (vice-presidente), Antônio Andrade (relator), João Paulo, Bené Guedes, Alberto Bejani, Rogério Correia e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Amilcar Martins, João Batista de Oliveira, Dinis Pinheiro, Sebastião Navarro Vieira, Ivo José e Arlen Santiago. Posteriormente os deputados João Paulo, Dimas Rodrigues e Alberto Bejani foram substituídos pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente),
Paulo Pettersen e Eduardo Hermeto, respectivamente.

Início das atividades: 24/03/2000 – Término das atividades: 26/04/2001.

A comissão entrou em recesso no período de 07/07/2000 e 31/07/2000.
Em 04/07/2000, foi aprovado requerimento do relator da comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 06/09/2000, tendo em vista que inúmeros documentos essenciais às apurações ainda não foram providenciados pelos órgãos estaduais e várias apurações ainda estavam em andamento.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 14/11/2000, para conclusão das apurações dos documentos enviados à Cpi fora do prazo exequível.
Em 22/11/2000, foi aprovado requerimento dos membros da comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.
As atividades da comissão foram suspensas por 60 dias, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 20/12/2000.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicações de ausência em reunião de deputados; acordo de líderes; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; convites para participar das reuniões; sugestão para normas complementares ao funcionamento da cpi; documentos relacionados ao tema; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1984 , de autoria do deputado Jairo Magalhães, que acrescenta parágrafos ao art. 7 da Constituição Estadual e dá outras providências - dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência às Estâncias Hidrominerais - Faemmg.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcos Peixoto (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Jairo Magalhães Alves e Marcos Peixoto. Foram designados membros suplentes os deputados: José Pereira, José Maria Chaves, Jaciel Pereira, Euclides Cintra e Cleuber Carneiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1988 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera a redação do art. 55 da Constituição Estadual - dispõe sobre o numerário de dotações orçamentárias destinadas à ALMG e aos Tribunais Estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Duarte (presidente), Paulo Pereira (vice-presidente e relator), José Ferraz, Jamil Júnior e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Moraes, romeu Queiroz, Irani Barbosa, Bernardo Rubinger e José Bonifácio.

Inclui: resultado de reunião, ata, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão, acordo de lideranças e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1991 , de autoria do deputado Reinaldo de Lima, que dá nova redação ao art. 158 da Constituição Estadual - dispõe sobre lei orçamentária e investimentos em programas de educação, saúde, habitação, saneamento básico, proteção do meio ambiente, fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, esporte e cultura.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ibrahim Jacob (presidente), Jaime Martins (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Bonifácio Mourão, Sebastião Helvécio, Paulo Carvalho, Reinaldo Lima, José Maria Pinto, Antônio Genaro, Milton Salles, Francisco Ramalho, Célio de Oliveira, Ermano Batista, Roberto Amaral e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Sebastião Costa, Ivo José, Maria Elvira, Mauri Torres, Cóssimo Freitas, Antônio Fuzzato, Hely Tarqüínio, Márcio Miranda, Elmiro Nascimento, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, José Leandro, Simão Pedro Toledo, José Bonifácio.

Inclui: resultado de reunião, atas, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação do condomínio do Conjunto Kubitschek (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Navarro Vieira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dirceu Duarte Braga (presidente), Moreira Júnior (vice-presidente); Israel Pinheiro, Oliveira Souza, Gil Vilela.

Início das atividades: 16/05/1961 – Término das atividades: [--/--1961?]

Inclui: requerimento inicial; ata; correspondências; comunicação de indicação de membros da comissão; edital de convocação e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo SOMMA.

Autoria: deputados da Comissão Especial do Fundo SOMMA e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rêmolo Aloise (presidente), Ivo José (vice-presidente), Márcio Cunha, José Milton, Luiz Fernando Faria e Luiz Menezes. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Pettersen, Carlos Pimenta, Sebastião Costa, Pastor George, Maria Tereza Lara, Glycon Terra Pinto, Marco Régis. Posteriormente os deputados Luiz Menezes, Marcos Régis, Márcio Cunha, Paulo Pettersen, Ivo José e Maria Tereza Lara, foram substituídos pelos deputados João Paulo (relator), Irani Barbosa, Anderson Adauto, Luiz Tadeu, Durval Ângelo e Adelmo Carneiro Leão, respectivamente. Em 03/04/2001 o deputado Durval Ângelo foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 03/04/2000 – Término das atividades: 23/04/2001.

A comissão entrou em recesso por 96 dias, a partir de 07/07/2000.
As atividades da comissão foram suspensas, em 10/08/2000, por 107 dias tendo em vista que diversas prefeituras ainda não tinham encaminhado a documentação solicitada e devido ao grande volume de documentos a serem analisados.
Em 07/03/2001, foi aprovado requerimento do Colégio de Líderes solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
A comissão entrou em recesso em 21/12/2000.
Em 25/10/2000, foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 25/02/2001, foi aprovado Acordo de Líderes, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 01/03/2001 uma Decisão da Presidência tornou sem efeito o Acordo de Líderes.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicações de ausência em reunião de deputados; decisão da presidência; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de renúncia como membro efetivo da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias de irregularidades na Minasbolsa e Bolsa de Mercadoreias de Uberlândia, que estariam manipulando com os estoques e comercialização de grãos, especialmente o milho (10ª legislatura).

Autoria: deputado Samir Cecílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Borges (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Samir Cecílio, Eurípedes Craide e Mário Pacheco. Foram designados membros suplentes os deputados: Nilson Gontijo, Kemil Kumaira, Elmo Braz, Milton Salles e Samir Tannus. Posteriormente os deputados Eurípedes Craide e Milton Salles foram substituídos pelos deputado Hugo Gontijo (relator) e João Ferraz, respectivamente.

Início das atividades: 03/10/1985 - Término das atividades: 30/04/1986.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final (não assinado); requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, eventuais irregularidades na compra, pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Administração, de livros da Editora Lemi S.A. (11ª Legislatura).

Autoria: deputada Sandra Starling e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Pettersen (presidente), José Duarte (vice-presidente), Bernardo Rubinger (relator), Serafim Godinho e Sandra Starling. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, José Maria Chaves, Anderson Adauto, Luiz Vivente e Chico Ferramenta.

Início das atividades: 22/03/1988 – Término das atividades: 22/06/1988.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; acordo de líderes; substitutivo de resolução; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1984 , de autoria do deputado Samir Cecílio, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre sistema tributário; Poder Legislativo (convocação de deputados suplentes); dotações destinadas à ALMG; atribuições da Câmara Municipal; intervenção em município; aplicação de receita tributária na ampliação e desenvolvimento do ensino e no custeio de pesquisa científica e tecnológica; proibição de se estabelecerem privilégios para o ensino particular, em detrimento do ensino público; e ampliação gradativa do regime de gratuidade no ensino médio e superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Navarro (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), Raimundo Rezende (relator), Samir Cecílio e Jésus Trindade. Foram designados membros suplentes os deputados: Felipe Neri, Mendes Barros, Vera Coutinho, Delfim Ribeiro e Juarez Hosken.

Inclui: atas, comprovantes de recebimento de pautas, pautas das reuniões e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 e ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - permite a conversão de férias-prêmio em espécie para quitação de débitos do Sistema Financeiro de Habitação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro Vieira (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Leonardo Moreira e Roberto Ramos. Foram designados membros suplentes os deputados: Zé Maia, Cecília Ferramenta, José Henrique, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, aapurar possíveis desvios de recursos pertencentes aos Fundos do Poder Executivo e de recursos vinculados pela União ao Estado.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dinis Pinheiro (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Mauro Lobo, Dimas Rodrigues, Álvaro Antônio, e George Hilton. Foram designados membros suplentes os deputados: Aílton vilela, Paulo Pettersen, Bené Guedes, Sebastião Costa, Maria Tereza Lara, José Milton e Dalmo Ribeiro Silva.

Início das atividades: 24/03/1999 – Término das atividades: 20/10/1999.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21512 2013 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 21512, que altera a Lei 6763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e as Leis 14699, de 2003, 14941, de 2003, 16318, de 2006, 17615, de 2008, e 19429, de 2011, e dá outras providências.

Referência: PL 1639 2011 (Projeto de Lei) e MSG 352 2013 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Leonardo Moreira (vice-presidente), Zé Maia (relator), Elismar Prado e Juarez Távora. Membros suplentes: deputados Rômulo Veneroso, João Vitor Xavier, Pompílio Canavez, Romel Anízio e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, lista de presença, editais de convocação, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar fatos denunciados pelo requerente relativos a irregularidades nos comandos volantes da Secretaria da Fazenda (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Milton Sales e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Bello (presidente), Eurípedes Craide, Dalton Canabrava, Milton Sales e Delson Scarano. Posteriormente o deputado Eurípedes Craide foi substituído pelo deputado Nelson Lombardi, que foi designado relator da Comissão.

Início das atividades: 02/05/1968 – Término das atividades: 25/09/1968

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão; relatório final; atas; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; editais de convocação; comunicação de substituição de membro da Comissão; correspondências; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1980 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que acrescenta parágrafos ao art. 62 da Constituição Estadual, sobre fiscalização financeira dos órgãos da administração indireta - estabelece condições para possibilitar a fiscalização financeira das autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas pela ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Euclides Cintra (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Carlos Lemos (relator), Cícero Dumont e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad, José Pereira, Narcélio Mendes, Antônio Milton Salles e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicações de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1999 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que altera o art. 24 da Constituição Estadual e dá outras providências - estabelece data-base para revisão da remuneração do servidor público civil e militar, e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: César Mesquita (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente e relator), Antônio Carlos Andrada, Cabo Morais e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira, Fábio Avelar, Sargento Rodrigues, Bené Guedes e Sebastião Costa.

Inclui: relatório das atividades da Comissão, resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, a malversação de dinheiro público e outras irregularidades apontadas no relatório da comissão especial sobre conjuntos habitacionais  (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Anderson Adauto (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Péricles Ferreira, Ermano Batista, Cleuber Carneiro e Wilson Pires. Foram designados membros suplentes: Geraldo Rezende, Bernardo Rubinger, Baldonedo Napoleão, Ronaldo Vasconcellos, Jorge Hannas, Marcos Helênio e Márcio Miranda.

Início das atividades: 14/12/1994 – Término das atividades: não foi possível identificar data de encerramento.

Inclui: requerimentos iniciais; ata; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; lista de presença; roteiro de reunião; ordens do dia; editais de convocação; erratas; comunicação de indicação de membros da comissão; questão de ordem; histórico da cronologia envolvendo o pedido de CPI; parecer técnico.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de favorecimento nos pagamentos feitos no período de julho a dezembro de 1998, a construtoras que mantinham contratos com o Estado.

Autoria: deputados da Comissão Especial das Construtoras e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Fernando Faria (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Eduardo Brandão (relator), Amilcar Martins, Dinis Pinheiro, Rêmolo Aloise e Cristiano Canêdo. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Tadeu Leite, Mauro Lobo, Eduardo Daladier, João Paulo, Sebastião Navarro Vieira, Rogério Correia e Olinto Godinho. Posteriormente os deputados Rogério Correia foi substituídos pelo deputado Glycon Terra Pinto.

Início das atividades: 27/03/2000 – Término das atividades: 23/06/2000.

A comissão entrou em recesso no período de 01/07/2000 e 31/07/2000.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades na licitação destinada à construção da penitenciária de segurança máxima de Contagem, bem como na contratação de funcionários pela Secretaria de Estado do Interior e Justiça sem concurso público (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Samir Tannús e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Almada, Sílvio Mitre, José da Conceição, Milton Salles e Samir Tannús. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Ribeiro, Mares Guia, Jairo Magalhães Alves, Alcyr Nascimento e Paulo Araújo.

Inclui: requerimento inicial; requerimentos; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para, no prazo de 10 dias, apresentar ao Governador do Estado sugestões quanto a necessidade de imediato aumento de vencimentos do funcionalismo público estadual (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Emílio Haddad e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Emílio Haddad, José Baccarini, João Bello, Luiz Fernando, Carlos Eloy, Ronaldo Canedo e Feliciano de Oliveira Penna.

Início das atividades: [31/05/1968?] – Término das atividades: [--/--/1968]

Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão; editais de convocação; comunicação de substituição de membro da comissão; correspondência.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação financeira do Estado (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Aécio Cunha e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aécio Cunha (presidente), Eugênio Klein Dutra (relator), Israel Pinheiro Filho, Ciro Maciel, Daniel de Barros, Horta Pereira e Jaime Ferreira de Brito. Posteriormente os deputados Ciro Maciel, Daniel de Barros e Jaime Ferreira de Brito foram substituídos pelos deputados Lúcio de Souza Cruz, Demerval Pimenta e Frederico Pardini, respectivamente.

Início das atividades: 20/07/1961 Término das atividades: [--/--/1961?].

Em 11/09/1961, foi aprovado requerimento do relator, depurado Eugênio Klein Dutra, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 15 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; voto em separado; comunicações de substituição em reunião; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de indicação de membro da comissão; editais de convocação e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, apontadas pelo Ex-Secretário, Deputado Adelmo Carneiro Leão, abrangendo desde emissão de notas falsas a superfaturamento na FUNED, além da terceirização desnecessária para a lavagem de roupas na FHEMIG.

Autoria: deputado Marcelo Gonçalves e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Marcelo Gonçalves, Alberto Bejani, Marco Régis e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Rezende, Miguel Martini, Doutor Viana, Paulo Piau, Wanderley Ávila, Ivo José e Chico Rafael. Posteriormente os deputados Jorge Eduardo de Oliveira, Doutor Viana, Ivo José, Paulo Piau e Wanderley Ávila foram substituídos pelos deputados Doutor Viana, Rêmolo Aloise, Durval Ângelo, Bené Gudes e Fábio Avelar, respectivamente.

Início das atividades: 05/07/2000 – Término das atividades: 13/09/2001.

Em 12/09/2000, foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias, tendo em vista que inúmeros documentos essenciais às apurações ainda não tinham providenciados pelos órgãos estaduais e várias apurações ainda estavam em andamento.
Em 15/02/2001 foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 08/05/2001, foi aprovado acordo de líderes prorrogando o funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 09/08/2001, foi aprovado requerimento do presidente da comissão solicitando a suspensão dos trabalhos por até 30 dias para elaboração do relatório final.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de ausência de deputado; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; convites para participar de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1995, de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao parágrafo segundo do art. 53 da Constituição Estadual e ao art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – altera o prazo de tramitação na ALMG dos projetos de lei que tratam do Plano Plurianual de Ação Governamental, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento do estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), José Henrique (relator), Ajalmar Silva, Kemil Kumaira, Bonifácio Mourão, Carlos Murta, Antônio Genaro, Cleuber Carneiro, Leonídio Bouças, Marcos Helênio, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Júnior, Carlos Pimenta e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Arnaldo Penna, Mauri Torres, Miguel Barbosa, José Bonifácio, Anderson Adauto, Jorge Eduardo De Oliveira, Elmo Braz, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Almir Cardoso, Anivaldo Coelho, Ivair Nogueira, Olinto Godinho e Paulo Schettino. Em 13/08/1997, o deputado Sebastião Navarro Vieira foi eleito vice-presidente e o deputado Ajalmar Silva foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, pareceres, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na Lei Orçamentária Anual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), André Quintão (relator), Domingos Sávio e Vanderlei Miranda. Foram designados membros suplentes os deputados: Arlen Santiago, Carlos Mosconi, Gustavo Corrêa, Ivair Nogueira e Elisa Costa.

Inclui: resultados das reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar denúncias de irregularidades envolvendo o contrato de exploração do Terminal Rodoviário Israel Pinheiro Filho - TERGIP - (Rodoviária de Belo Horizonte) mantido entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG e a Empresa ADTER - Administratora de Terminais Rodoviários S.A.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Amilcar Martins (relator), Bilac Pinto, Dalmo Ribeiro Silva, Álvaro Antônio e Ivo José. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Brandão, João Pinto Ribeiro, Mauri Torres, Sebastião Navarro Vieira, Dinis Pinheiro, Alencar da Silveira Júnior e Adelmo Carneiro Leão. Posteriormente o deputado Álvaro Antônio foi substituído pelo deputado Doutor Viana.

Início das atividades: 12/08/2000 – Término das atividades: 19/12/2000.

Em 13/09/2000, foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a suspensão dos trabalhos, tendo em vista que estariam envolvidos nas eleições municipais em suas regiões eleitorais; retornando as atividades no dia 11/10/2000.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; relatório de visita; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1984 , de autoria do deputado Jairo Magalhães Alves, que acrescenta parágrafo ao art. 8 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Cidades Mineradoras - FADCM.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jaime Martins (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), José Mendes Barros (relator), Jaime Magalhães Alves e Dênio Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Ribeiro, José Maria Chaves, José Mariva Vaz Borges, José Bonifácio Filho e Alcyr Nascimento.

Inclui: ata, documentos relacionados ao tema, comprovantes de recebimento de pautas, pauta de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1995 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta parágrafo ao art. 199 e altera o caput do art. 212 da Constituição Estadual - fixa percentagem de recursos do orçamento destinados a Uemg, Unimontes e instituição de pesquisa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Ailton Vilela, Arnaldo Penna, João Leite, José Maria Barros, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Gil Pereira, Carlos Murta, Bilac Pinto, Sebastião Costa, Anivaldo Coelho, Marcelo Gonçalves e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Pinto Coelho (relator), Kemil Kumaira, Ajalmar Silva, Miguel Martini, Simão Pedro Toledo, Jorge Eduardo de Oliveira, Antônio Roberto, Dimas Rodrigues, Jorge Hannas, Djalma Diniz, Ivo José, Geraldo Nascimento, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos e Marcelo Cecé.

Inclui: resultados de reunião, atas, notas taquigráficas, parecer, correspondências, emendas, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pautas, convites encaminhados a autoridades para participarem de reuniões, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para informar a Assembleia sobre convênios (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Sady da Cunha e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Renato Azeredo (presidente), Frederico Pardini (relator), Sady da Cunha, Demerval Pimenta e Batista Miranda.

Início das atividades: 20/12/1961 – Término das atividades: [--/--1961?]

Inclui: requerimento inicial; ata; comunicação de substituição em reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, apurar os rumos da reforma financeira do Estado e seus reflexos sobre a economia, assim como as consequências sobre os funcionários por ela atingidos (11ª legislatura).

Autoria: deputado Agostinho Valente e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Cruz (presidente), José Maria Chaves (vice-presidente), Luiz Vicente (relator), Agostinho Valente e Bernardo Rubinger. Foram designados membros suplentes os deputados: Maurício Moreira, Paulo Pereira, José Maria Pinto, Silvio Mitre e Maria José Haueisen.

Início das atividades: 27/07/1989 – Término das atividades: 08/08/1989.

Em 07/05/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 45 dias.

As atividades foram suspensas no período de 17/05/1989 a 23/06/1989.

Inclui: relatório final (minuta); requerimento inicial; atas; cédulas de votação; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar as condições em que se realizou a importação de tratores de esteira pelo Governo de Estado (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Nelson Lombardi e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Anibal Teixeira (relator), Delson Scarano, Nelson Lombardi e Alvimar Mourão.

Início das atividades: 28/05/1968 – Término das atividades: [26/06/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema e notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1995 , de autoria do deputado Marcelo Gonçalves, que suprime o §2º do art. 15 da Constituição Estadual - suprime dispositivos que limitam valores para licitação de obras de engenharia, compras e serviços a cargo dos poderes do Estado ou entidade pública, tendo como referência os da União.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra (presidente), Álvaro Antônio (vice-presidente), Dimas Rodrigues (relator), João Leite, Mauri Torres, José Bonifácio, Arnaldo Penna, Jorge Eduardo Oliveira, Anderson Adauto, Paulo Piau, Leonídio Bouças, Ivo José, Almir Cardoso, Ronaldo Vasconcellos e Marcelo Cecé. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Maria Olívia, Arnaldo Canarinho, Aílton Vilela, Elbe Brandão, José Henrique, Antônio Andrade, Elmo Braz, Cleuber Carneiro, Djalma Diniz, Durval Ângelo, Marcos Helênio, Marcelo Gonçalves, Olinto Godinho e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1991 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão, que dá nova redação ao § 2º do art. 203 da Constituição Estadual - dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários para a Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e para a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Márcio Miranda (relator), Cóssimo Freitas, Mauri Torres, Adelmo Carneiro Leão, Maria José Haueisen, Wilson Pires, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, Elisa Alves, Ermano Batista, Maria Olívia, João Batista e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: João Marques, Bernardo Rubinger, Maria Elvira, Gilmar Machado, Antônio Fuzatto, José Maria Pinto, Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares. Posteriormente, os deputados Elmiro Nascimento e Gualter Monteiro foram substituídos pelos deputados Sebastião Costa e Ronaldo Vasconcellos, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, parecer, emenda, requerimento, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membro da comissão, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1995 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que dá nova redação ao art. 239 da Constituição Estadual - autoriza a opção de recolhimento de tributos em banco oficial ou particular, autorizados pela administração fazendária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Marcos Helênio (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Glycon Terra, José Maria Barros, Arnaldo Penna, Mauri Torres, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Alberto Pinto Coelho, Sebastião Costa, Ivo José, Marcelo Gonçalves, Olinto Godinho e Marcelo Cecé. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Maria Olívia, José Bonifácio, Miguel Martini, Kemil Kumaira, Antônio Roberto, Jorge Eduardo de Oliveira, Dimas Rodrigues, Cleuber Carneiro, Paulo Piau, Almir Cardoso, Anivaldo Coelho, José Braga, Carlos Pimenta e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 15 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que acrescenta parágrafo ao art. 38 , renumerando-se os demais, e altera a redação do §11 do art. 39 da Constituição Estadual (garante aos policiais civis a gratificação por atividade de risco).

Membros efetivos: Thiago Cota (presidente), Celinho Sintrocel (vice-presidente e relator), Gilberto Abramo, João Leite, Durval Ângelo. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Neilando Pimenta, Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar e Roberto Andrade.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 12/12/2017

Inclui: resultado de reunião; ata; e registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para investigar possíveis irregularidades na "Fundação Waldomiro Lobo", conforme denúncias formuladas pelo Sr. Orlando Vaz Filho, através da Rádio Minas, da Organização Ramos de Carvalho. (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Waldomiro Lobo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hugo Ladeira (presidente), Geraldo Quintão (relator), Maria Pena, João Bosco, Valdir Melgaço, Homero Santos, Hugo Aguiar.

Início das atividades: 17/03/1965 – Término das atividades: [--/06/1965]

Inclui: requerimento inicial; relatório final; resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; correspondências; discurso; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1981 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que acrescenta o inciso X ao art. 98 da Constituição Estadual - assegura ao funcionário público reajuste semestral de vencimentos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rufino Neto (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Cleuber Carneiro, Roberto Junqueira e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad (relator), Narciso Michelli, Antônio Milton Salles, Geraldo Pereira sobrinho e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e emolumentos devidos por serviços prestados pelos serviços notariais e de registro no Estado.

Autoria: deputado Dilzon Melo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (vice-presidente), Agostinho Silveira (relator), Antônio carlos Andrada, Dilzon Melo, Rêmolo Aloise (presidente), Luiz Fernando Faria, Durval Ângelo. Foram designados membros suplentes os deputados: Irani Barbosa, Eduardo Brandão, Ermano Batista, Ambrósio Pinto, Sebastião Costa, Gil Pereira, Adelmo Carneiro Leão.

Início das atividades: 25/03/2002 – Término das atividades: 20/12/2002.

Em 13/08/2002, foi aprovado foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 13/08/2002, foi aprovado foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a suspensão do funcionamento da comissão por 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de encaminhamento de relatório final; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1982 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera o art. 231 da Constituição Estadual - concede ao servidor adicionais de 10% sobre os vencimentos e incorpora a estes para efeito de aposentadoria, a cada período de 5 anos de exercício efetivo em cargo de natureza policial e no magistério estadual ou municipal.

Foram designados membros os deputados: José Geraldo de Oliveira (presidente), Luiz Alberto Rodrigues (vice-presidente), Jésus Trindade (relator), Fúlvio Fontoura e Eurípedes Craide.

Inclui: ata, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 09/12/1959, para emitirem, conjuntamente, parecer para 2ª discussão do Projeto 664. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Ata da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 19/06/1959, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento em pauta

Ata da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/06/1959, quando foram distribuídos projetos, indicação e requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer com emenda de projeto em pauta

Ata da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 01/07/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer, e foram discutidos e votados projetos em pauta

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/12/1959, para, nos termos do edital publicado no Diário da Assembleia, examinarem as emendas oferecidas ao Projeto 675, na 2ª discussão. Inclui: atas e edital de convocação para reunião; edital de convocação para reunião de 18/12/1959; requerimento apresentado pelo Deputado Batista Miranda, solicitando que se baixe o processo em diligência, a fim de que o Serviço de Estatística da Secretaria de Agricultura informe a fonte em que colheu os dados oferecidos em seu documento

Documentação da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 19/10/1959, com o fim especial de discutir e votar o parecer sobre as emendas ao Projeto nº 203, em fase de 2ª discussão. Inclui: ata de reunião; documento certificando a rejeição da Emenda nº 146 ao Projeto nº 203, dispondo sobre novos níveis de vencimentos e alteração de padrões para as professoras primárias; edital de convocação para reunião

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 22/07/1959, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados projetos em pauta

Ata da 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/07/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer

Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/10/1959, realizada com o fim especial de discutir e votar o parecer sobre as emendas ao Projeto nº 227

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 11/03/1959, quando foram distribuídos para parecer projetos e requerimento

Ata da 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 02/09/1959, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer e o ofício de Alfredo Lima no qual o autor esclarece os motivos porque não pode ainda atender o convite que lhe foi feito pela Comissão de Finanças e o telegrama enviado pelo Deputado Artur Leite, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Foram ainda discutidos e votados pareceres dos projetos em pauta

Ata da 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 09/09/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres dos projetos em pauta

Ata da 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 07/10/1959, quando foi discutido parecer do projeto em pauta

Ata da 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 09/10/1959, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimento e projetos em pauta

Ata da 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 14/10/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimento, indicações e projeto em pauta

Ata da 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 16/10/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 12/11/1959, quando foram discutidas e votadas emendas ao Orçamento Estadual

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 21/10/1959, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui a ata da reunião e correspondência do Presidente da Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de energia Hidroelétrica de Belo Horizonte, Delmyr Fernandes Villela, solicitando doação de subvenção para aquisição de sede própria

Ata da 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 23/10/1959, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento em pauta

Ata da 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 30/01/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, emendas a projetos, requerimentos e indicação em pauta

Documentação da 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 06/11/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento em pauta. Inclui: ata da reunião de 06/11/1959; edital de convocação para reuniões extraordinárias a serem realizadas nos dias 10 e 12 de novembro; ata de reunião de 04/11/1959, não realizada por falta de quorum

Documentação da 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 11/11/1959, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres e emendas de projetos. Inclui a ata da reunião de 11/11/1959 e a ata da reunião de 10/11/1959, não realizada por falta de quorum

Ata da 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 18/11/1959, às 14h30min, para dar prosseguimento à discussão e votação dos pareceres parciais para a 2ª discussão do Projeto 454 (orçamento)

Documentação relativa à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 02/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres dos projetos em pauta. Inclui ata da referida reunião, edital de convocação para reuniões extraordinárias da Comissão e a ata da reunião do dia 27/11/1959, que não foi realizada por falta de quorum

Ata da 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 03/12/1959, quando foram distribuídos, para parecer, projetos, indicações, representação da Federação de Bandeirantes do Brasil e ofício da Fundação de Assistência aos Garimpeiros. Foram ainda discutidos e votados pareceres dos projetos em pauta