Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 02/10/1964, quando foi distribuído projeto para parecer. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião; 03 (três) comunicados de substituição de membro na reunião; comunicação de substituição de membro na Comissão

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 24/03/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos. Inclui: ata da reunião; correspondência do Sr. Alisson Pereira Guimarães, Diretor do Departamento Geográfico - S.C.A, ao Deputado Jorge Vargas, Presidente da ALMG, em resposta ao Ofício nº 2599/54/DG da Presidência da ALMG, que versa sobre o Projeto nº 956

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 27/11/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui a ata, rascunho de ata da reunião, correspondência de substituição de membro na Comissão e rascunho de ata da reunião do dia 04/12/1964

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 04/09/2007, às 15h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Wander Borges, a situação das famílias residentes na faixa de domínio da BR-381, nos Municípios de Sabará e Santa Luzia, tendo em vista ordem do DNIT para desocupação da área, sem pagamento de indenização. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lindon Carlos Resende da Cruz, Prefeito de Nova Ponte, em que manifesta repúdio ao PLC 26 2007 ; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim - RQN 828 2007 . Estiveram presentes: Ailton Gomes da Silva, Presidente da Associação Comunitária do Bairro Bom Destino, de Santa Luzia; Padre Edson Marques de Alcântara, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Santa Luzia; Ricardo Antunes Gomes de Oliveira, Administrador da Regional do Borges da Prefeitura de Sabará. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lindon Carlos Resende da Cruz; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César, solicitando que sejam realizadas visitas ao Ministério das Cidades, com o objetivo de viabilizar recursos para a construção de 1136 casas populares no Bairro Jardim Célia, de Uberlândia; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César solicitando envio ofício ao DNIT e ao Ministério das Cidades para discutir a retirada de famílias na faixa de domínio da BR-381, nos Municípios de Sabará e Santa Luzia; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César solicitando envio de ofício ao DNIT/MG solicitando a reconsideração da decisão de retirar as 200 famílias que ocupam a faixa de domínio da BR-381; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César solicitando a regularização da referida ocupação mediante a concessão de uso especial para fins de moradia, nos termos do art. 1º da MP 2.220/2001 e cópia dos documentos referentes ao procedimento que motivou a notificação nº 27/07, dirigida à Associação Comunitária Bairro Bom Destino, pelo DNIT; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 15h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, bem como os benefícios e impactos de sua execução em nosso Estado, no que se refere à redução do déficit habitacional e à geração de empregos. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Rômulo Antônio Viegas, Subsecretário de Desenvolvimento Regional e Urbano - "RQN 2506 2008 . Estiveram presentes: Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru -; Rômulo Martins de Freitas, Superintendente Regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal; Marta Garske, Diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades; Antônia de Pádua, Coordenadora da União Estadual por Moradia Popular; Teodoro Alves Lamounier, Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab/MG -; Carlos Henrique Cardoso Medeiros, Secretário-Adjunto Municipal de Habitação de Belo Horizonte. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, destinada a obter informações sobre a efetivação das intervenções, anunciadas pelo Ministro dos Transportes a representantes da bancada mineira e do Movimento pela Duplicação da BR-381; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 15/10/2008, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Vereador Rogério Geraldo Teixeira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil – RQN 2737 2008 -; do Sr. Márcio Nunes – RQN 2740 2008 e RQN 2739 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rogério Geraldo Teixeira dos Santos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia das reuniões de 08/10/2008, 01/10/2008, 24/09/2008, 17/09/2009, não realizadas

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 06/10/2010, às 15h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, - RQN 6532 2010 -; do Sr. Orlando Cézar da Costa Castro, Presidente da Codevasf, - RQN 6420 2010 -; do Deputado Federal Mário Heringer; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mário Heringer e Augusto Henrique Lio Horta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões dos dias 29/09/2010, 22/09/2010, 15/09/2010 e 08/09/2010, não realizadas

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 23/09/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Djalma Bastos de Moraes, - RQN 3841 2009 -; do Sr. Murilo de Campos Valadares, Secretário de Políticas Urbanas de Belo Horizonte; do Sr. Fuad Noman, - RQN 4299 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Murilo de Campos Valadares; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Comunidade da Vila Bem Querer, pela sua ascensão a Distrito do Município de Riacho dos Machados; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular destinada a debater, em audiência pública, a regularização cadastral do Bairro Liberdade II, no Município de Contagem, que carece de serviços de infraestrutura básica em razão do loteamento irregular; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Djalma Bastos de Moraes, Presidente da Cemig, - RQN 3840 2009 -; do Sr. Josué Costa Valadão, Secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, - RQN 3750 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada audiência pública destinada a obter informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - sobre a efetivação das intervenções na BR-381, anunciadas pelo Ministro dos Transportes; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a implementação e regulamentação dos serviços de mototáxi no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 06/08/2008, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos Diretor Financeiro e de Relações com Investiduras da Copasa – RQN 2434 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil, - RQN 2736 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 11/07/2007, às 16h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Alexandre Silveira, Luciano Rocha Faria e Miguel Correia Júnior - RQN 674 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 01/08/2007, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Dilzon Melo, Jô Moraes, Hélio Morito Shinoda, Luiz Fernando Faria – RQN 788 2007 -, do Sr. José Alberto Costa Byrro – RQN 675 2007 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais – RQN 677 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, pelo empenho na publicação dos atos de outorga das serventias notariais aos candidatos aprovados nos Concursos de Remoção e Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que envide esforços para agilizar a publicação dos demais atos de delegação; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando informações ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Orlando Carvalho, sobre o andamento dos processos sob análise desse Tribunal, relativos aos aprovados no último Concurso de Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que envide esforços para conferir a maior celeridade possível no julgamento desses processos e homologação dos respectivos resultados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião do dia 18/07/2007, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig; do Sr. Ronaldo Schuck Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; dos Srs Ciro Pedrosa, Humberto Souto, Ronaldo Schuck, Geraldo – RQN 674 2007 ; do Sr. Itamar de Oliveira Pacheco Filho – RQN 462 2007 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais – RQN 852 2007 -; do Sr. Dilzon Melo – RQN 789 2007 -; do Sr. Ronaldo Schuck – RQN 852 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando que sejam ouvidas nesta reunião as Sras. Rose Mary da Silva, Eni Maria de Souza Lino e Maria de Paula, Presidente, Vice-Presidente e Diretora da Associação da Economia Informal do Canteiro, respectivamente, os Srs. Gleison Renato Siqueira, Gladistone de Souza e Luiz Gomes Brandão, Diretores, e Leonardo Calixto da Silva, tesoureiro dessa associação, e Aroldo José Santos, Presidente da Cooperativa de Compras Comuns dos Empreendedores de Shoppings Populares; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informação solicitando esclarecimentos sobre os termos do acordo de transferência dos "camelôs" para o Shopping Popular Oiapoque, bem como as cópias dos contratos e respectivos acordos celebrados com os empreendedores populares; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando a realização de visita da Comissão ao Shopping Popular Oiapoque, com o objetivo de verificar "in loco" a situação dos empreendedores populares frente ao aumento dos valores de aluguéis de lojas e boxes do referido shopping e a iminente rescisão unilateral de contratos; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o aumento dos valores de aluguéis de lojas e boxes do Shopping Popular Oiapoque, bem como a iminente rescisão unilateral dos contratos de alguns empreendedores populares; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a situação de aproximadamente 200 famílias residentes na faixa de domínio da BR-381/MG, compreendendo os Municípios de Sabará e Santa Luzia, em virtude da ordem, emanada do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, de desocupação da área e demolição, sem direito à indenização das obras realizadas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/06/2007, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Braz, Prefeito Municipal de Muriaé; da Sra. Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça - RQN 464 2007 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Braz; emenda ao PL 637 2007 ; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a morosidade na outorga das serventias notariais aos candidatos aprovados nos Concursos de Remoção e de Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais realizados, nos anos de 2005 e 2006, respectivamente; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando realização de audiência pública na cidade de Viçosa para debater as ações de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Viçosa - UFV -, em especial, a construção do novo alojamento para os estudantes; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública na cidade de Uberlândia para discutir a atual situação da segurança pública nesse Município; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando realização de visita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - a fim de obter informações sobre a indenização devida à Massa Falida "Industrial Malvina"; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Deputados Júlio Delgado, Saraiva Felipe e Maria Lúcia Cardoso – RQN 674 2007 -; do Sr. Pedro Francisco Pereira do Vale; do Sr. João Cláudio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Santa Julina; do Sr. Marcos Araújo Barbosa, Prefeito Municipal de Juliana. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Cláudio da Silva, Marcos Araújo Barbosa; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Araxá para debater o PL 637 2007 , do Deputado Dinis Pinheiro; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir os impactos da edição das Portarias nºs 1.569 e 1.570 do Ministério da Saúde; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Barbacena para discutir o Convênio de Cooperação celebrado entre a Prefeitura de Barbacena e a Copasa, que delega parcialmente à Copasa a competência dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgoto; requerimento do Deputado Paulo César, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de João Pinheiro para debater o baixo índice de execução do Projeto Luz para Todos no Município e região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/03/2009, às 15h07min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, o Sr. Diogo Prosdocimi, Superintendente de Controle Interno de Outorgas da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, que prestará esclarecimentos sobre a outorga do Aeroporto Regional da Zona da Mata. Estiveram presentes: Diogo Prosdocimi, Superintendente de Controle Interno de Outorgas da Setop; Marco Migliorini, Gerente do Proaero; Júlio Diniz Oliveira, assessor da Superintendência de Assuntos Internacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -; Mônica Lanna, Assessora da Sede. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo, encaminhando cópia do Detalhamento de Receitas e Despesas da Câmara; do Sr. Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional Política Urbana - RQN 3131 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues (com anexo); requerimento dos Deputados Carlin Moura, Juninho Araújo, José Henrique, Rosângela Reis e Cecília Ferramenta, solicitando a realização de audiência pública no Município de Belo Oriente, com o objetivo de discutir a instalação da Comarca Judiciária nesse Município; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando a realização de audiência pública no Município de Coronel Fabriciano, com a finalidade de discutir e buscar soluções para o grave problema enfrentado pelo Hospital Siderúrgica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta de correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, solicitando a formulação de convites ao Sr. Diogo Prosdocimi para a reunião; o convite encaminhado

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - RQN 2738 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater os prejuízos causados aos consumidores e trabalhadores, bem como à economia dos Municípios, em decorrência do processo de centralização dos serviços da Cemig em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sebastião Helvécio solicitando que seja convidado o Sr. Diogo Prosdocimi, Superintendente de Controle Interno de Outorgas da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, para prestar informações sobre a outorga do Aeroporto Regional da Zona da Mata; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para discutir questões relativas à duplicação da BR-381; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru -, com a finalidade de obter informações sobre os projetos e programas voltados para as Prefeituras e Associações Microrregionais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 28/10/2009, às 15h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dilzon Melo, Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; do Sr. Sebastião Donizete de Souza, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – no Estado - RQN 4475 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater e obter informações sobre a situação imobiliária dos Bairros Chácaras Rio Preto e Parque Areia, no Município de Unaí, que, em razão de entraves na regularização fundiária, carecem de serviços de infraestrutura básica; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada audiência pública em Capelinha com a finalidade de debater as autuações e multas aplicadas pela Polícia Militar Florestal e pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF - aos agricultores familiares desse Município e região; requerimentos do Deputado Ademir Lucas, solicitando que sejam formulados pedido de providência à Delegada Cristiane Duarte, da Delegacia de Homicídios de Contagem, e ao representante do Ministério Público do Estado nesse Município para apurar as causas que levaram à queda do muro da Escola Municipal Isabel Nascimento de Mattos, localizada no Bairro Petrolândia, em 26/10/2009, que vitimou três pessoas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/02/2010, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, Promotor de Justiça da Comarca de Contagem - RQN 5102 2009 -; do Sr. Roberto Carlos Rodrigues da Silva, Secretário de Meio Ambiente de Três Marias. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Roberto Carlos Rodrigues da Silva; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Cecília Ferramenta, solicitando que seja realizada visita ao Hospital Regional Imaculada Conceição, localizado no Município de Guanhães, com o objetivo de verificar as consequências da crise financeira, que afeta o referido hospital, para o atendimento da população; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Peçanha, destinada a discutir a pavimentação asfáltica em diversos trechos dessa região; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando que seja formulado voto de pesar pelo falecimento do Vereador José Eduardo Batista, do Município de Pratinha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 20/02/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Djalma Bastos de Moraes, Presidente da Cemig, - RQN 1403 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a remoção do lixo recolhido em Belo Horizonte para a cidade de Esmeraldas, a coleta de esgoto de Nova Contagem, bem como a construção de um presídio estadual nesse Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 17/10/2007, às 16h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Valter Luiz Cardeal de Souza, Presidente em exercício da Eletrobrás, - RQN 852 2007 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião na cidade de Ipatinga para debater, em audiência pública, a revitalização do Ribeirão Ipanema, que divide os Bairros Caçula e Cidade Nobre; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raimundo Francisco Penaforte, Prefeito Municipal de Itanhomi, encaminhando sugestão de obra prioritária desse Município para inclusão no PPAG; da Sra. Maria Lúcia Cardoso, Deputada Federal, - RQN 674 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Ângela Carvalho Dias Coelho, Secretária-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, - RQN 3207 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de Deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, solicitando ao Secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes a inclusão do trecho Pedra Dourada a Vieiras no Programa Links Faltantes, com o objetivo de garantir o acesso da Zona da Mata, interligando a microrregião de Tombos com a região de Muriaé, beneficiando toda a população; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando a realização de audiência pública para discutir o impacto da crise financeira que está atingindo os Municípios, principalmente em decorrência da diminuição dos repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/06/2008, às 16h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria de Lourdes Rosalem, Diretora de Gestão de Pessoas da ECT, - RQN 2169 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Domingos Sávio e João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a implantação do aterro sanitário no Município de Divinópolis; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater as atuais condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, após as intervenções funcionais e pedagógicas executadas por sua diretoria; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a obter informações da Cemig sobre a execução, as metas e os relatórios do Programa Luz para Todos em Minas Gerais; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, questões relativas à paralisação das obras de construção da barragem de Berizal; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando audiência pública no Município de Teófilo Otoni para discutir o Decreto 44.035 2005 , que disciplina o transporte rodoviário intermunicipal, e realizar audiência pública para debater as causas da interrupção do Projeto Jaíba e discutir as reivindicações dos agricultores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/07/2007, às 09h43min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Weliton Prado e Ronaldo Magalhães, a suspensão da implementação do programa nacional Luz para Todos", na maior parte do Estado, tendo em vista a não-renovação do contrato firmado entre a Eletrobrás e a Cemig. Estiveram presentes: Aurélio Pavão de Farias, Assessor do Ministro de Estado de Minas e Energia; Ricardo José Charbel, Superintendente do Programa Luz para Todos da Cemig; Marcílio de Sousa Magalhães, Coordenador Estadual do Programa Luz para Todos; Paulo Tadeu Silva D'Arcadia, Coordenador Adjunto do Programa Luz para Todos da Região Sudeste e Assessor Externo da Presidência de Furnas; Sérgio Soares, Gerente de Engenharia e Controle do Programa Luz para Todos da Companhia Força e Luz Cataguases/Leopoldina; Higino Zacarias de Souza, Coordenador de Divulgação e Política do Programa Luz para Todos da Cemig. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; três requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam enviados ofícios ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Nelson Hubner, ao Presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais e ao Coordenador Adjunto do Programa Luz para Todos da Região Sudeste, Paulo Tadeu Silva D'Arcadia, solicitando informações e providências sobre a implementação do Programa Luz para Todos no Município de Novo Oriente de Minas; requerimento do Deputado Padre João, solicitando envio de ofício ao Governador do Estado solicitando a inclusão na "Lei Delegada nº 160/2003 e no Decreto nº 44.022/2005 , entre as funções do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, a função deliberativa; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de reunião na cidade de Piranga para debater, em audiência pública, a importância e os mecanismos de controle social e a transparência do Programa Bolsa Família; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Domingos Sávio, Lafayette de Andrada, Wander Borges, Neider Moreira e Elmiro Nascimento, solicitando ofício ao Ministério de Minas e Energia, Governo do Estado, Presidentes da Eletrobrás e da Cemig e concessionárias ligadas ao Programa Luz para Todos, solicitando providências para a imediata continuidade do referido programa, em especial, a celebração de novo contrato entre Governo Federal e concessionárias, a definição, a disponibilização de recursos pelas partes envolvidas, a agilização da contratação de empresas executoras, bem como a definição do cronograma de obras no Estado de Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; ordem do dia da reunião de 27/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 08/04/2008, às 14h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de destaque de votação de emenda; relação das propostas de emendas ao PLC 26 2007 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 24/10/2007, às 16h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Dennis Mendonça Ramos, Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, - PLC 26 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Ademir Lucas, Ronaldo Magalhães e Doutor Rinaldo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, o PLC 26 2007 ; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Almir Paraca e Paulo César solicitando que sejam enviados ofícios ao Presidente da República e ao Ministro de Estado de Minas e Energia requerendo a prorrogação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos - para 2009, requerimento dos Deputados Weliton Prado, Almir Paraca e Paulo César solicitando ao Presidente da Cemig para que seja dada prioridade à região Noroeste do Estado, em especial ao Município de João Pinheiro e região, na licitação para realização de 25 mil ligações com recursos próprios da Cemig, bem como a retomada do Programa "Luz para Todos"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 12/09/2007, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a renovação do contrato celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Itaú, especialmente no que se refere ao descumprimento de cláusulas sobre o fechamento de agências em pequenos Municípios mineiros; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PLC 26 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 09/04/2008, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ronaldo Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 1880 2007 , de autoria do Deputado Wander Borges; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 04/04/2007, às 16h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando a realização de reunião na cidade de Montes Claros para debater, em audiência pública, a execução do Programa Luz Para Todos no Norte de Minas; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando a realização de reunião para debater, com os convidados que menciona, o PL 32 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 29/04/2009, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando que sejam realizadas audiências públicas nesta Casa e nos Municípios de Itaúna, Guaxupé, Caratinga, Itaobim e Viçosa, com a finalidade de discutir o programa habitacional do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida", bem como os benefícios e impactos desse programa no Estado; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam enviados ofícios à Copasa e à Cemig, para que sejam revistas as contas de água e energia elétrica das famílias dos Bairros Betânia e Vila Bonsucesso, que foram atingidas pelas enchentes de Belo Horizonte, em dezembro de 2008 e janeiro de 2009; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Drenurbs que apresente, para conhecimento e fiscalização das comunidades dos referidos bairros, o cronograma de execução das obras nessas regiões, a fim de impedir que novas enchentes ocorram, bem como a respectiva planilha de investimentos; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Prefeito de Belo Horizonte, a reavaliação das indenizações das famílias atingidas pelas enchentes na Capital e empenho para realizar a regularização fundiária das famílias que não têm titulação do imóvel, nos Bairros Betânia, Vila Bonsucesso e Salgado Filho; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de obter informações acerca da execução do programa de eletrificação rural "Luz para Todos" no Estado; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública, com a finalidade de debater a criação, no Estado, da agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico, conforme dispõem o "PL 3099 2009 e o PL 3186 2009 , em tramitação; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater as condições de conservação do trecho de, aproximadamente, 1,2 km da Rodovia MG-05, compreendido entre a Avenida José Cândido da Silveira e o Anel Rodoviário; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 28/02/2007, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando audiência pública na cidade de Frutal para debater o contrato de concessão celebrado entre a Prefeitura e a Copasa para os sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando audiência pública para debater os impactos no Estado e nos Municípios que poderão advir com a aprovação do PL 01 2007 ; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando audiência pública na cidade de Januária para debater os efeitos da chuva na região norte de Minas e definir ações para diminuir os problemas vividos pelos municípios afetados; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater a migração da população do Vale do Jequitinhonha para outras regiões e Estados para trabalhar em colheitas de laranja, tomate, cana-de-açúcar e outros; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para dar continuidade ao debate público ocorrido nesta Casa referente à construção do aeroporto de Itajubá; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 28/05/2008, às 16h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Paulo Guedes solicitando que sejam enviados ofícios a todas as Prefeituras e Câmaras Municipais requerendo informações sobre distritos interessados em obter emancipação, tendo em vista a tramitação da PEC 13 2003 no Senado Federal; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/05/2007, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, a comercialização de placas de táxis, na cidade de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Estiveram presentes: Leonardo Barbabela e João Medeiros, Promotores de Justiça e da Defesa do Patrimônio Público da Capital; José de Fátima Furbino, Assessor da Presidência da BHTRANS; Sérgio Antônio da Cunha, Presidente Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros; Jerson Josi Brito Lemos, Diretor Comercial; Antônio Francisco da Silva, Presidente Coomotáxi; Dirceu Efigênio Reis, Diretor Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir -; Edgar Ferreira de Sousa, Presidente da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros - Fencavir -; Tânia Maria dos Santos Alvarenga, Diretora Presidente da Cooperativa Mista de Consumo e Trabalho dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de Mina Gerais – Cooavemig. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura) ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlos Gomes, em 19/10/2009, às 11 horas, com o objetivo de visitar o Promotor de Justiça Daniel Batista Mendes, da Comarca de Caratinga, chamado para prestar informações sobre a ação civil pública que questiona o processo de desapropriação, pela Prefeitura Municipal, de área destinada à construção das unidades habitacionais de interesse social para o programa "Minha Casa, Minha Vida". Estiveram presentes: Deputado Federal Leonardo Monteiro; José Geraldo Sales, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal Leste de Minas; João Bosco Pessine Gonçalves, Prefeito Municipal de Caratinga; Vereador Tomé Lucas Pereira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Alexandre Ferreira, Juiz de Direito da Comarca de Caratinga; Luiz Carlos Vicente, Presidente da Câmara de Vereadores Voluntários de Caratinga; João Lourenço dos Santos, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Eduardo. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura) ao Centro Educacional de Esmeraldas, realizada em 05/04/2010, às 10 horas, com o objetivo de avaliar as condições físicas, organizacionais e patrimoniais do referido local após as intervenções realizadas pela atual diretoria da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -. Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; José Geraldo de Oliveira Silva e Ana Paula Miranda Maia, respectivamente Diretor de Educação e Assistência e Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fucam; Sônia Marly Zanutto, Coordenadora do Centro Educacional de Esmeraldas; Genilton Ribeiro, Gerente de Produção da Fucam. Inclui: o resultado da visita; o relatório; a lista de presença; minuta de correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura) ao Serviço Integrado da Mulher - SIM -, realizada a requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Ana Maria Resende, Gláucia Brandão, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis, em 07/07/2009, às 15 horas, com o objetivo de conhecer e divulgar os serviços disponibilizados à mulher vítima de violência. Estiveram presentes: Deputado Estadual Agostinho Patrus Filho, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Maria Virgília Pascoal Rosa, Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, em 08/09/2009, às 10 horas, com o objetivo de visitar, acompanhados do Prefeito de Belo Oriente, o Desembargador Sérgio Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de agradecer seu empenho na instalação da Comarca do referido Município e prestar esclarecimentos sobre os procedimentos relativos a sua implantação. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura) ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha -, realizada a requerimento dos Deputados Almir Paraca, Ana Maria Resende, Paulo Guedes, Eros Biondini e Weliton Prado, em 04/09/2007, às 11 horas, com o objetivo de viabilizar recursos, em caráter emergencial, para a reforma da Ponte Marechal Hermes, que liga os Municípios de Pirapora e Buritizeiro. Estiveram presentes: Deputados Weliton Prado/ PT e Ana Maria Resende/PSDB. Inclui: lista de presenças em visita e ordem do dia da reunião de 29/08/2007, não realizada

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura) à Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais, realizada a requerimento do Deputado Weliton Prado, em 05/09/2007, às 11 horas, com o objetivo de obter informações sobre a indenização devida à Massa Falida "Industrial Malvina", em razão da arrecadação da propriedade territorial rural dessa empresa, realizada pelo Estado e transferida à União para fins de reforma agrária. Estiveram presentes: Deputado Weliton Prado/PT e Deputado Ronaldo Magalhães/PSDB (Vice-Presidente). Inclui: lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura) ao Shopping Popular Oiapoque, realizada a requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães em 23/08/2007, às 11 horas, com o objetivo de verificar "in loco" a situação dos empreendedores populares frente ao aumento dos valores dos aluguéis de lojas e boxes do referido shopping e a iminente rescisão unilateral de contratos. Estiveram presentes: Deputado Weliton Prado / PT (Presidente), Deputado Ronaldo Magalhães / PSDB (Vice-Presidente) e Deputado Wander Borges / PSB. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), à BR-381 - Eixo Norte - Trevos de Caeté e de São Gonçalo do Rio Abaixo e em Ipatinga, realizada a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, em 13/05/2009, às 15 horas, com o objetivo de visitar os locais onde ocorrerão as manifestações de paralisação da BR-381, dia 13/05/2009, às 15 horas, com a finalidade de acelerar o processo de duplicação, bem como a adoção de medidas emergenciais nos trechos com maior índice de acidentes dessa rodovia. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura) às futuras instalações dos Fóruns das Comarcas de Açucena e Belo Oriente, realizada em 24/05/2010, às 12 horas e 15 horas. Estiveram presentes: Deputado Federal Leonardo Monteiro; Desembargador Sérgio Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; Desembargadores Alvim Soares e Nélson Missias, membros do Tribunal de Justiça do Estado; Humberto Lopes de Assis, Prefeito de Belo Oriente; João Bosco Gonçalves, Prefeito de Caratinga; Ademir José Siman, Prefeito de Açucena; Vereador Alex de Melo Estêvão, Presidente da Câmara Municipal de Belo Oriente; Marcelo Gonçalves de Paula, Juiz-Diretor do Foro da Comarca de Açucena. Inclui: os resultados das visitas, os relatórios, as listas de presença; minuta de correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2009, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, a criação, no Estado, de agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico, conforme PL 3099 2009 e PL 3186 2009 , em tramitação nesta Casa. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Milton, Prefeito de Conselheiro Lafaiete e Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM -, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru -; José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Pompílio Canavez, Prefeito de Alfenas; Cláudia Júlio Ribeiro, Coordenadora da Frente Estadual pelo Saneamento Ambiental; Marcelo Albano Ferreira de Morais, Assessor Ambiental da AMM; Licínio Eustáquio Xavier, Assessor Ambiental da AMM; Hubert Brant Moraes, Diretor da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -; José Maria dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais - Sindágua/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Milton; requerimento dos Deputados Wander Borges e Vanderlei Miranda solicitando que seja realizado Seminário Legislativo, com o objetivo de discutir o método Apac de execução penal e ressocialização carcerária em Minas Gerais; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a construção do Terminal Rodoviário Metropolitano de Transporte Alvorada, a ser instalado no Município de Sabará; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada visita técnica desta Comissão, juntamente com os membros da Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-381, aos trechos com maior índice de acidentes dessa rodovia; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 13/09/1972, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; subemenda s/n à Emenda Nº 4 ao PLC 2 1972

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 29/08/1972, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 29/08/1972, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer. Inclui: ata; edital de convocação de reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 26/04/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 13/04/1972, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade, foram eleitos os Deputados Lourival Brasil e José Mendes Honório respectivamente para os cargos. Inclui: ata e edital de convocação da reunião

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 29/08/1973, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; publicação do edital de convocação da reunião

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 22/08/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 27/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 06/04/1973, às 09 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Na oportunidade, foram eleitos o Deputados Lourival Brasil e Artur Fagundes respectivamente para os cargos. Inclui: ata e edital de convocação da reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 21/08/1974, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos da Sudene e Estímulos Fiscais (7ª Legislatura), realizada em 11/04/1972, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade, foram eleitos os Deputados Humberto Souto e Vicente Guabiroba respectivamente para os cargos. Inclui: ata; editais de convocações de reuniões

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 27/09/2007, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando que seja realizada reunião para ouvir representantes dos movimentos sociais urbanos e do Fórum Nacional de Reforma Urbana, que participam de Jornada de Lutas por Reforma Urbana; emenda dos Deputados Ademir Lucas e Wander Borges propondo que sejam convidados, ainda, o Defensor Público da União, o Diretor-Geral do DNIT/MG, representante da Urbel e o Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja enviado ofício à Câmara Municipal de Barbacena solicitando esclarecimentos sobre o processo de aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 48/2007, que concede a gestão de um terço do sistema de água e esgoto desse Município para a Copasa (inclui resposta do Sr. Martim Francisco Borges de Andrada, Prefeito de Barbacena); emenda do Deputado Wander Borges propondo que sejam solicitados os mesmos esclarecimentos à Prefeitura do referido Município; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 20/08/1974, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade, foram eleitos os Deputados Lourival Brasil e Artur Fagundes respectivamente para os cargos. Inclui: ata e notas taquigráficas da reunião realizada em 13/11/1973, com o objetivo de ouvir o Presidente da Telemig, General José Antônio Alencastro Silva, sobre assuntos ligados ao sistema de telecomunicações

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2009, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a atuação da empresa DM Construtora de Serviços Técnicos Ltda., contratada pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - para executar obra da rede de distribuição de gás natural, no Município de Ouro Branco; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater os critérios para a fixação dos percentuais do Valor Adicional Fiscal - VAF - para o ano de 2010; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otoni para debater o Decreto 44035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e; ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de obter informações sobre as constantes inundações que colocam em risco inúmeras famílias no Bairro Jardim das Oliveiras e região, localizado no Município de Ibirité; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o déficit de leitos hospitalares credenciados pelo SUS, especialmente em unidades de terapia intensiva na Macrorregião Triângulo do Norte; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando audiência pública para debater os critérios de apuração do VAF, previstos no Decreto 44442 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/04/2007, às 16h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando a realização de audiência pública para debater a jornada de 30 horas semanais de trabalho na Enfermagem no Brasil e, em especial, nos Municípios de Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando reunião para debater a fixação de prazo para a implantação da cobertura de telefonia celular nos termos do contrato assinado entre o governo mineiro e as operadoras Oi, Claro e Telemig Celular; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando a realização de debate público para discutir o pacto federativo e as mudanças necessárias para reequilibrar as forças entre a União, Estados e Municípios; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Cecília Ferramenta e Ronaldo Magalhães solicitando a realização de audiência pública para discutir o Decreto 43080 2002 , que regulamenta e prorroga a isenção do ICMS nas linhas intermunicipais chamada "Tabela F"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 17/04/2007, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 11/04/2007, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2008, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães solicitando que sejam enviados ofícios a todos os Presidentes de Câmaras Municipais pedindo informações sobre a devolução de recursos do orçamento do Poder Legislativo ao Poder Executivo, referentes ao exercício que ora se finda; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães solicitando enviar oficio às Câmaras Municipais do Estado, inclusive aos suplentes, manifestando repúdio ao tratamento recebido da Imprensa, especialmente, em matérias relacionadas à proposta de emenda à constituição que aumenta o número de Vereadores e ao 13º salário, bem como a decisão da Câmara dos Deputados de não promulgar a referida PEC; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães solicitando enviar voto de congratulações ao Presidente desta Casa, Deputado Alberto Pinto Coelho, parabenizando-o pela excelente gestão frente ao Poder Legislativo, reconhecida, inclusive, por seus servidores, e desejando sucesso nos próximos dois anos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MG -, realizada a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, em 14/09/2009, às 09h30min, com o objetivo de participar da manifestação promovida pelo Movimento de Duplicação da BR-381 - Duplicação Já -, com a finalidade de acelerar o processo de duplicação e a adoção de medidas emergenciais nos trechos com maior índice de acidentes. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos da Sudene e Estímulos Fiscais (7ª Legislatura), realizada em 05/09/1974, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade, foram eleitos os Deputados Humberto Souto e Vicente Guabiroba respectivamente para os cargos. Inclui: ata; edital de convocação da reunião; cédulas de votação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/07/2007, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Humberto Souto. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada visita ao Presidente da Cemig com o objetivo de discutir os impactos no Estado e nos Municípios do reajuste das tarifas de fornecimento de energia elétrica, a retirada do Recurso nº 48500.000097/2007 interposto pela Cemig contra a Resolução Homologatória nº 446/2007 da Aneel, e as propostas de redução da alíquota de ICMS incidentes sobre a energia elétrica residencial e rural; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 12/08/2009, às 15h03min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes sobre a efetivação das intervenções na BR-381, anunciadas pelo Ministro de Estado dos Transportes a representantes desta Casa e do Movimento pela Duplicação da BR-381. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Donizete de Souza justificando sua ausência na reunião e informando a efetivação das intervenções a serem realizadas na BR 381; da Deputada Rosângela Reis, justificando sua ausência na presente reunião. Estiveram presentes: Gilson de Carvalho Queiroz Filho, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG -; Júnia de Lima Caetano Fonseca, membro do Movimento pela Duplicação da BR-381 - Eixo Norte -; Vereador Marlon Túlio Pessoa Costa, Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo; Vereador Antônio Gonçalves Moreira, da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo; José Aparecido Ribeiro, da ONG SOS Estradas Federais de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Donizete de Souza; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlin Moura, solicitando que seja realizada visita ao Desembargador Sérgio Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, juntamente com o Prefeito de Belo Oriente, para agradecer-lhe o empenho pela instalação da Comarca desse Município e para prestação de esclarecimentos por parte do Prefeito sobre os procedimentos relativos à implantação dessa Comarca; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2007, às 15h40min, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados Welinton Prado e Ronaldo Magalhães, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2008, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a política habitacional do Estado, tendo em vista audiência pública realizada por esta Comissão em 2007. Estiveram presentes: Walter Silva Teixeira, Vice-Presidente da Cohab/MG; Saulo Manoel da Silveira, Coordenador da União Estadual de Moradia Popular - Uemp -; Dimas Lamounier, Superintendente da Caixa Econômica Federal/MG; Carlos Gomes, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal; Marcos Landa, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Conselheiro do Ministério das Cidades; Antônia de Pádua, da Central dos Movimentos Populares. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/05/2007, às 16h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Welinton Prado, possíveis soluções para minimizar os impactos do iminente despejo da Comunidade Novo Lajedo, frente à concessão de medida liminar de reintegração de posse. Estiveram presentes: Fernando Antônio dos Santos, Diretor de Desenvolvimento de Programas e Projetos Habitacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Heverton Flávio Ronconi da Rocha e Ana Cláudia da Silva Alexandre, Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Sarah de Souza Otoni, Representante do Movimento Brigadas Populares; Maria Idelma Bisinotto Tomas, Presidente da Cooperativa Habitacional Metropolitana Ltda. - Cohabita -; Ednéia Aparecida de Souza, Diretora da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais; Lucilene Coelho Pereira, moradora da Comunidade Novo Lajedo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação de requerimento; pedido para que o PL 637 2007 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Weliton Prado e Ronaldo Magalhães solicitando que sejam realizadas visitas conjuntas com a Comissão de Direitos Humanos ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e ao Secretário Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte para tratar de assuntos relativos à Comunidade Novo Lajedo; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Weliton Prado e Ronaldo Magalhães solicitando ao Juiz da 8ª Vara Cível e ao Tribunal de Justiça (Câmara de Recurso) para discutir possíveis soluções para minimizar os impactos do iminente despejo da Comunidade Novo Lajedo, frente à concessão de medida liminar de reintegração de posse; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Weliton Prado e Ronaldo Magalhães solicitando visita da Comissão à Comunidade Novo Lajedo para verificar "in loco" os problemas relativos ao possível despejo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2007, às 16h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Welinton Prado, a jornada de trabalho de 30 horas semanais dos profissionais de enfermagem no Brasil e, em especial, no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Ívia Galvão Augsten e Carlos Humberto Ornelas Oliveira, respectivamente Assessora Técnica da Superintendência de atenção à Saúde e Especialista em Políticas e Gestão da Saúde/SES; José Antônio da Costa, 2º-Secretário do Conselho Regional de Enfermagem - Coren/MG -; Carlos Luiz Custódio, Assessor Jurídico do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais; Osmarina de Oliveira, Presidente da Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem/Seção MG; Carmen Porto, Presidente da União Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem - Unat/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Curvelo para debater a atuação das atividades das empresas hidrotérmica e ecotérmica na região do Rio das Velhas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 13/06/2007, às 16h39min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, questões relacionadas à política habitacional no Estado. Estiveram presentes: Pedro Rabelo, Superintendente de Habitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Carlos Henrique Cardoso Medeiros, Secretário Municipal Adjunto de Habitação da Prefeitura de Belo Horizonte; Ronaldo José Gouveia Roggini, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal/BH/Sul; Luiz Carlos de Menezes, Gerente Regional de Mercado da Caixa Econômica Federal/BH/Sul; Teodoro Alves Lamounier, Presidente da Cohab; Saulo Manoel da Silveira, Coordenador da União Estadual de Moradia Popular - Uemp. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2008, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, a ocorrência de constantes inundações no Bairro Jardim das Oliveiras e região, no Município de Ibirité. Estiveram presentes: Cleide Isabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam; Promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto; Rodrigo José Viana Lima e Ronaldo Matias, respectivamente Engenheiro Operacional e Superintendente de Tratamento de Efluentes da Copasa de Ibirité; Gastão Vilela, Vice-Presidente da Feam; Fábio Santos Dutra e Eduardo Moisés Santana dos Santos, respectivamente Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde e Advogado da Refinaria Gabriel Passos; André Gustavo Dinis Matos e César Prado, respectivamente Secretários Municipais de Meio Ambiente e de Obras da Prefeitura de Ibirité; Hervê Melo e Ângela Maria Gonçalves, respectivamente Superintendente Municipal de Educação e Procuradora do Município de Ibirité. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/10/2007, às 09h15min, no Plenário da Câmara Municipal de João Pinheiro, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo César, o atraso na execução de obras do Programa Luz para Todos no Município de João Pinheiro e região. Estiveram presentes: Jamir Moreira de Andrade e Marlon Basílio, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de João Pinheiro; Vereador Osnir Martins, Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro; Afonso de Jesus Silveira Andrade, Secretário Municipal de Agricultura e Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Regional Rural Sustentável; Marcílio de Souza Magalhães, Coordenador do Programa Luz para Todos em Minas Gerais; Higino Zacarias de Souza, Coordenador do Programa Luz para Todos/Cemig; Gilson Vieira Gomes, Coordenador Regional do Programa Luz para Todos/Região Noroeste; Vereador Edmar Xavier Maciel, representante da Comissão da Câmara Municipal de João Pinheiro para o Programa Luz para Todos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 16h01min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, representantes de movimentos sociais urbanos e do Fórum Nacional de Reforma Urbana, que fazem parte da Jornada de Lutas por Reforma Urbana, cuja principal meta em 2007 é obter maior participação social na gestão das cidades. Estiveram presentes: Anderson Avelino Santos, Professor da PUC/Minas; Renato Barbosa Fontes, Coordenador Executivo da Ação Urbana; Marcos Landa e Francislene Michelle Dias, respectivamente Coordenador e membro do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Guilherme França de Souza, da União Estadual por Moradia Popular - Uemp -; Edinéia Aparecida de Souza e Simão Sirineu, da Federação das Associações de Moradores de Minas Gerais - Famemg -; Leila Soares Ferreira da Silva, da Central dos Movimentos Populares - CMP -; Maria Sebastiana de Jesus, da Associação Habitacional Capitão Eduardo, de Belo Horizonte; Maria de Fátima Bastos, da União Metropolitana; Francisco Carvalho Félix, da Associação dos Sem-Casa do Betânia e Região - Asca -, e Sebastião Duarte, do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte - MDT. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Carta Compromisso do Fórum Mineiro de reforma Urbana; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 28/11/2007, às 16h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Almir Paraca e Padre João, informações sobre o andamento dos Programas de Construção de Cisternas e de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semi-árido: Um Milhão de Cisternas Rurais, desenvolvidos, respectivamente, pelo Idene e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Estiveram presentes: César Medeiros, Diretor do Departamento de Gestão Integrada de Política do MDS; Paulo Nunes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus e Norte de Minas - Sedvan -; Rachel Tupynambá de Ulhôa, Diretora-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas - Idene -; Valquíria Alves Smith Lima, Coordenadora de Articulação do Semi-árido Mineiro - ASA -; Carlos Fernando Fagundes Amaral, Coordenador Estadual do Programa de Cisternas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/04/2007, às 09h15min, no Centro Pastoral São Pedro, Município de Buritizeiro, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Welinton Prado, a interdição da Ponte Marechal Hermes, que liga os Municípios de Buritizeiro e Pirapora. Estiveram presentes: Luiz Carneiro Júnior e Vereador Valmir Rodrigues de Almeida, respectivamente Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Buritizeiro; Vereador Ildemar Antônio Alves Cordeiro, Presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Médio São Francisco - ACVMESF -; Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, Promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pirapora; Arlete de Almeida Silva, Sócia do Movimento do Graal do Brasil; Major PM Renato Coelho de Oliveira, Comandante da 11ª Cia. PM Ind, de Pirapora; Padre Salvador Raimundo, Pároco de Buritizeiro. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Almir Paraca, Ana Maria Resende, Eros Biondini e Paulo Guedes solicitando o envio de ofícios ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais reivindicando aumento do contingente de policiais nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro a fim de reforçar a segurança na Ponte Marechal Hermes, que liga os dois Municípios; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Almir Paraca, Ana Maria Resende, Eros Biondini e Paulo Guedes solicitando ao Ministério Público Estadual para que seja celebrado termo de ajustamento de conduta entre as partes envolvidas na ação de interdição da Ponte Marechal Hermes com o objetivo de viabilizar recursos emergenciais para reforma da referida ponte; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Almir Paraca, Ana Maria Resende, Eros Biondini e Paulo Guedes solicitando ao Comando do Corpo de Bombeiros a elaboração de novo laudo técnico para verificar a viabilidade de se permitir o trânsito de motocicletas e veículos leves na Ponte Marechal Hermes; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Almir Paraca, Ana Maria Resende, Eros Biondini e Paulo Guedes solicitando realização de visita ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha -, com o fim de liberar recursos, em caráter emergencial, para a reforma da Ponte Marechal Hermes; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2008, às 16h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ronaldo Magalhães, o PL 1880 2007 , de autoria do Deputado Wander Borges, que estabelece normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos no Estado, nos termos do § 3º do art. 24 da Constituição da República. Estiveram presentes: José Abílio Belo Pereira, Assessor da Presidência do Crea-MG; Maria Valeska Duarte Dummond, Arquiteta Urbanista e Pesquisadora do Centro de Estudos de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro; Damião Campos Guimarães, Coordenador de Saneamento e Meio Ambiente do Instituto de Desenvolvimento Municipal; Jurema Marteleto Rugani, Diretora Administrativa do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais; Jader Nassif Gonçalves e José Carlos Manetta, Diretor e Vice-Presidente de Loteadoras da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI -, respectivamente. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a dívida dos municípios mineiros com o INSS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2008, às 10h15min, no Clube Wenceslau Braz, Município de Brasópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o projeto de construção de um sistema de barragens para a contenção de enchentes ao longo do curso do Rio Sapucaí. Estiveram presentes: João Mauro Bernardo e Vereador Rubens de Almeida, respectivamente Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Brazópolis; Walter Mussolini Sarno, Prefeito de Maria da Fé; Francisco Pereira de Mendonça e José Alexandre Correia Ribeiro, respectivamente Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Piranguinho; João Ederson Correia, Secretário Municipal de Saúde de São José do Alegre; Vereador Danilo Antônio Fernandes Costa, de Cachoeira de Minas; Tales Augusto de Noronha Mota, Gerente do Distrito do Alto da Mantiqueira (da Copasa); Valéria Cristina Rezende, Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Sul de Minas; Renato de Oliveira Aguiar, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/05/2007, às 09h45min, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, a execução do Programa Luz para Todos na região Noroeste do Estado. Estiveram presentes: Vasco Praça Filho e Vereador José Maria Andrade Porto, respectivamente Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Paracatu; Marcílio de Souza Magalhães, Coordenador Estadual do Programa Luz para Todos; Geraldo Martins da Mota (Padre Preguinho), Coordenador do Programa Luz para Todos na Região Noroeste de Minas Gerais; José de Bastos Pereira, Gestor de Contrato da Cemig; Padre João Delço Mesquita Penna, Agente Comunitário do Programa Luz para Todos da Região do Médio São Francisco; Leandro Botelho Neiva, Secretário Municipal de Agricultura de Paracatu; Maria Isabel Ferreira Avelino, Superintendente Regional de Ensino de Paracatu; Afonso Aroeira, Secretário Municipal de Agricultura de João Pinheiro e Presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas - AMNOR. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/04/2007, às 14h45min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, os problemas decorrentes da execução do Programa Luz para Todos no Norte de Minas, em especial a proposta da Cemig de instalação de painéis voltaicos, a ocorrência de atrasos e as dificuldades no atendimento às famílias cadastradas. Estiveram presentes: Sued Parrela Botelho e Coriolando Ribeiro Afonso, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, respectivamente; Luiz Augusto da Costa, Gestor do contrato celebrado entre a Cemig e a Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Marcílio de Souza Magalhães, Coordenador Estadual do Programa Luz para Todos; Beatriz Morais de Sá Corrêa, Secretária Executiva da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - Amams -; Abelard Carlos Pimenta, Presidente da Associação de Vereadores da Área Mineira da Sudene - Avams -; Renato Lopes Santos de Carvalho, Coordenador do Programa Luz para Todos na região de Montes Claros; José Luiz França dos Santos, Coordenador Executivo do Programa Luz para Todos/MG; Wilian Vagner Moreira, Coordenador-Geral do Sindieletro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 09/05/2007, às 16h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, o PL 32 2007 , da Deputada Elisa Costa, que dispõe sobre o Núcleo Estadual de Engenharia e Arquitetura Públicas - Neap-MG. Estiveram presentes: Edicleusa Veloso Moreira, Diretora de Execução de Projetos de Saneamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Gilson de Carvalho Queiroz, Presidente do Crea/MG; Maurício Fernandes da Costa e Hélio Araújo Campos Filho, respectivamente Assessor da Presidência e Diretor de Valorização Profissional do Crea/MG; Leonardo Barci Castriota, Coordenador do Programa de Arquitetura Pública da UFMG; Álfio Conti, Professor de Arquitetura e Urbanismo da PUC/MG; José Osvaldo Lasmar, Pesquisador da Fundação João Pinheiro; Roberto Matozinhos, Assessor Técnico do Sinduscon-MG; Anivaldo Matias, Diretor do Sindicato dos Engenheiros; Paulo Henrique Francisco dos Santos e Júnia Márcia Bueno Neves, Inspetor-chefe e Inspetora-tesoureira do Crea/MG, respectivamente. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública para discutir e dar encaminhamento à política habitacional no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães solicitando a realização de reunião conjunta com as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater, em audiência pública, a questão da incidência do ICMS sobre o transporte intermunicipal de curta distância; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 05/05/2007, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 31/05/2007, às 09h15min, no Colégio Nazaré de Araçuaí, Município de Araçuaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, a implantação do Programa Luz para Todos na região de Araçuaí. Estiveram presentes: José Antônio Martins Santana, Prefeito Municipal de Araçuaí; Marcílio Magalhães de Souza, Coordenador Estadual do Programa Luz para Todos; Paulo Menicucci, Agente de Comunicação do Programa Luz para Todos; José Alberto Costa Byrro, Gestor de Contrato do Programa Luz para Todos da Cemig; Marlon Moreira Barbosa, Agente Comunitário do Programa Luz para Todos/ Furnas - Vale do Jequitinhonha -; Maria das Graças Pinheiro, Diretora Regional da Fetaemg; Daniel de Freitas, Gerente de Relações Externas da Construtora Queiroz Galvão. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Weliton Prado, André Quintão, Carlos Pimenta, Lafayette Andrada, Domingos Sávio, Arlen Santiago e Getúlio Neiva solicitando que sejam enviados ofícios ao Presidente da Cemig e ao Gestor de Contrato do Programa Luz para Todos da Cemig para Região Leste, José Alberto Costa Byrro, requerendo prioridade aos Municípios com atendimento previsto na primeira fase ainda neste ano de 2007, bem como as comunidades com grandes demandas incluídas no novo levantamento; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Weliton Prado, André Quintão, Carlos Pimenta, Lafayette Andrada, Domingos Sávio, Arlen Santiago e Getúlio Neiva solicitando à Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, ao Presidente da Eletrobrás e ao Coordenador Estadual do Programa Luz para Todos, Marcílio de Sousa Magalhães, a validação do mercado potencial adicional, atualmente com 146452 clientes e a manutenção da subvenção por meio da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE - e financiamento por meio de Reserva Global de Reversão - RGR - para dar continuidade ao programa e viabilizar as novas ligações; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Weliton Prado, André Quintão, Carlos Pimenta, Lafayette Andrada, Domingos Sávio, Arlen Santiago e Getúlio Neiva solicitando ao Vice-Presidente da República, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia, ao Coordenador Estadual do Programa Luz para Todos, Marcílio de Sousa Magalhães, aos Deputados Federais e Senadores mineiros a priorização da segunda etapa do Programa Luz para Todos em Minas Gerais, com atendimento de 140000 novas ligações; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 20/06/2007, às 16h35min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento da Deputada Rosângela Reis, a conclusão do trabalho "Vale do Aço 2020 - uma Agenda de Desenvolvimento Integrado", elaborado pelo Centro de Estudos Municipais e Metropolitanos da Fundação João Pinheiro. Estiveram presentes: Deputado Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Sebastião Quintão e Gustavo de Paula Souza, respectivamente Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Planejamento de Ipatinga; José Euler e Denilson Andrade de Assis, respectivamente Prefeitos Municipais de Mesquita e de Joanésia; Vereadores Eduardo Carvalho da Silva e Roberto de Araújo Paiva, de Timóteo; Gustavo Gomes Machado, Empreendedor do Projeto Estruturador da Região Metropolitana; Célia Pedrosa, Secretária de Desenvolvimento Regional da Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado - Amdi -; Pietro Chaves Filho, Prefeito Municipal de Belo Oriente e Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço - Amva -; José Osvaldo Guimarães Lasmar, Pesquisador da Fundação João Pinheiro; Nilton de Brito Soares, Leonardo Furquim Werneck, Miguel Ângelo Teixeira, Consultores da Fundação João Pinheiro; Luiz Henrique Orsini, Consultor de Saneamento Ambiental da Fundação João Pinheiro; José Joaquim de Castro Freitas Pereira, Prefeito Municipal de São Domingos do Prata. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Rosângela Reis, Elisa Costa, Weliton Prado e Ronaldo Magalhães solicitado que sejam enviados ofícios ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Deputado Dilzon Melo, para que solicite da Fundação João Pinheiro a realização de estudo técnico visando a diagnosticar as medidas que propiciarão o desenvolvimento integrado dos Municípios do Vale do Rio Doce, nos moldes do trabalho "Vale do Aço 2020"; requerimento dos Deputados Rosângela Reis, Elisa Costa, Weliton Prado e Ronaldo Magalhães solicitado a realização de estudo complementar ao já realizado "Vale do Aço 2020", com o objetivo de diagnosticar a situação de três Municípios integrantes do Colar da Região Metropolitana do Vale do Aço, que consistirá em estudo piloto, visando ao desenvolvimento de todos os Municípios que compõem o colar metropolitano dessa região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2010, às 15h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Ronaldo, as dificuldades enfrentadas por taxistas de Sete Lagoas devido à proibição, imposta pelos órgãos de controle de trânsito da Capital, ao transporte intermunicipal de passageiros em veículos de Municípios que não integram a RMBH. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Ten. Cel. PM Aloysio Vaz d'Oliveira Júnior, Comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, em que agradece o convite e informa a impossibilidade de comparecer na reunião. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Paulo Guedes, Padre João e Carlin Moura, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Francisco Sá com a finalidade de debater o processo de desafetação de terras cedidas em comodato pelo Estado à empresa Itapeva Florestal Ltda.; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a morosidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em homologar as respectivas serventias notariais aos candidatos aprovados nos concursos públicos para serventias extrajudiciais do Estado, que datam do ano de 2007; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada audiência pública em Brasília de Minas com o fim de discutir a implantação de estação de tratamento de esgoto nesse Município, bem como a construção de barragem no Rio Paracatu, para garantir o abastecimento de água à região e regular a vazão do rio; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramente, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 20/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Pedro de Oliveira, presidente da União das Câmaras Municipais de Minas Gerais, encaminhando moção de apoio à inclusão na Adene dos 69 municípios de que trata o Projeto de Lei Federal 467/2003; do Sr. Humberto Machado, presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, manifestando a posição contrária dessa casa à aprovação do PL 64 2002 que trata da proibição da celebração de convênios entre o Ipsemg e os municípios. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Pedro de Oliveira e Humberto Machado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião 20/08/2003; resultado da reunião e ordem dia da reunião de 13/08/2003, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 30/05/2003, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública a requerimento do deputado João Bittar o tema "Construção participativa da proposta de Minas Gerais para a nova Sudene". Estiveram presentes: Sra. Tânia Bacelar, professora secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional; deputada Elbe Brandão, secretária de Estado extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Sra. Maria Regina Nabuco, professora do curso de mestrado em Ciências Sociais e diretora do Instituto de Educação Continuada - IEC - PUC/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Bittar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 02/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 18/06/2003, não realizada

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 18/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando audiência pública para ouvir autoridades dos Municípios de Veredinha e Capelinha e um representante do IGA - Instituto de Geociências Aplicadas -, sobre a anexação de área territorial; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Gerência Regional de Assistência do Barreiro sobre as providências tomadas em favor da Sra. Marli Sônia Alves, cuja residência corre iminente risco de desabamento; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes sobre o plano de reorganização e revitalização dos Centros Sociais Urbanos no Estado e em especial os de Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga no Vale do Aço; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alberto Pinto Coelho, solicitando a realização de audiência pública no Município de Monte Verde, para promover debates em torno do Projeto de Lei Federal 41/2003, que se refere ao prazo para criação de novos municípios; requerimento do deputado Gustavo Valadares, solicitando audiência pública para debater e orientar pareceres sobre os projetos de lei que criam regiões metropolitanas, com os convidados que menciona; requerimento dos deputados Ana Maria, Dalmo Ribeiro Silva, Sebastião Navarro e Ermano Batista, solicitando audiência pública visando ouvir os prefeitos dos municípios que foram emancipados nos últimos sete anos, bem como avaliar os benefícios e dificuldades enfrentadas após a emancipação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando à Consultoria da Casa informações técnicas sobre a atual legislação que rege a anexação de territórios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 03/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 30/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lúcio dos Passos Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, comunicando a suspensão da prefeita Marisa Xavier Sans, em decorrência de denúncia por improbidade administrativa; do deputado Dalmo Ribeiro Silva, comunicando aos membros da comissão que foi apresentado em plenário requerimento de sua autoria, propondo seminário para debater a implementação de políticas urbanas e de desenvolvimento regional. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Lúcio dos Passos Silva e Dalmo Ribeiro Silva; requerimento do deputado João Bittar solicitando debate público para discussão do tema "A cooperação com os municípios e integração com os órgãos do Estado"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Bittar solicitando audiência pública com os convidados que menciona para promover debate sobre o Estatuto do Idoso, aprovado no Congresso Nacional; lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 06/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Bittar, solicitando audiência para receber prefeito, vereadores e representantes da comunidade do Município de Capelinha, para que possam apresentar documentos sobre a questão de limites territoriais do referido município; requerimento do deputado João Bittar, solicitando que seja constada nos anais desta Casa e encaminhada ao Ministério da Fazenda moção de solidariedade e preocupação com as Prefeituras do Estado, e que seja efetuado o repasse suplementar às estas Prefeituras neste mês de agosto visando evitar maiores transtornos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para discutir com os convidados que menciona a questão da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos do Instituto de Geociência Aplicadas - IGA. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Luiz Claudio de Almeida Teodoro, gerente regional de Assistência Social Barreiro da Prefeitura de Belo Horizonte - RQS 2003 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Claudio de Almeida Teodoro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Bittar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 14h44min, com o objetivo de receber, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Bittar e Paulo Cesar, o relatório do seminário legislativo Regiões Metropolitanas. Estiveram presentes: Stefano Rodrigues de Pinho Tavares, assessor da Ambel; Adir José de Freitas, representante da Associação dos Ex-Alunos da EEUFMG; Maria das Graças Brant, do gabinete do Prefeito; Gustavo Gomes Machado, diretor de Programas e Projetos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; José Nelson de Almeida Machado, diretor nacional da Abes. Inclui: o resultado; a ata; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Bittar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 09/12/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião com a participação das Comissões de Participação Popular e de Administração Pública e em articulação com o Poder Executivo, para discutir uma proposta de estudos com o objetivo de se aprimorar a regionalização do planejamento estadual; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião