Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5514 2016), realizar audiência pública, para debater os problemas na manutenção da iluminação pública do Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Camilo Angelus Prates de Almeida, defensor público do Estado; Fernando Santana, coordenador do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte – MAMBH; Marcelo Marinho Franco, coordenador da União das Associações da Zona Sul e Luiz Rosa, presidente da Associação dos Moradores do Nova Gameleira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geraldo Emediato de Souza, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, em resposta ao RQN 575 2015 (Of. 3397 2015 SGM); de Carlos Henrique Silva Santos, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro dos Transportes, em resposta ao RQN 3508 2015 (Of. 247 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita ao Trevo Quinta da Jangada, no Município de Ibirité, para verificação das obras iniciadas pelo DER, que se encontram paralisadas (RQC 6100 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – Hospital do Barreiro – para conhecer seu funcionamento (RQC 6101 2016); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Codemig pedido de informações sobre a metodologia e os critérios utilizados para patrocínio e apoio a eventos de prefeituras municipais e entidades no Estado, bem como os gastos realizados durante o ano de 2015 e até abril de 2016, com esses patrocínios (RQC 6102 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura de Belo Horizonte as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 17/05/2016, para conhecimento dos temas discutidos (RQC 6103 2016); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Geisa Teixeira solicitando que seja realizado debate público para discutir, com especialistas e a população, a situação do sistema previdenciário brasileiro e alternativas para a reforma previdenciária, que está na iminência de ser aprovada no Congresso Nacional e que se refletirá na vida das famílias e dos municípios mineiros (RQC 6104 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público de Minas Gerais para tratar dos problemas relacionados à manutenção da iluminação pública de Belo Horizonte (RQC 6105 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a contribuição para os custeios dos serviços de iluminação pública – CCPI –, especificando-se o valor total arrecadado em abril de 2016, em que essa arrecadação foi investida e qual a previsão de arrecadação para o ano (RQC 6106 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação do esgoto que percorre, a céu aberto, o Bairro Jardim Canadá II, no Município de Nova Lima (RQC 6107 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita à Prefeitura de Belo Horizonte para tratar dos problemas relacionados à manutenção da iluminação pública na capital (RQC 6108 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 19h45min, no Condomínio Residencial Dr. Waldemar Diniz Henriquez - Rua Gustavo da Silveira, 1000 - Bairro Santa Inês, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5162 2016), realizar audiência pública, para debater a desapropriação de parte da área construída e a execução fiscal irregular aplicada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte ao Condomínio Residencial Dr. Valdemar Diniz Henriques, localizado no Bairro Santa Inês.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cinira Pereira dos Santos, subsíndica do Condomínio Residencial Dr. Valdemar Diniz Henriquez; Camilo Angelus Prates de Almeida, defensor-público de Minas Gerais; Alexandre Ribeiro, síndico do Condomínio Residencial Dr. Valdemar Diniz Henriquez; Edmar Agostinho dos Santos, advogado do Condomínio Residencial Dr. Valdemar Diniz Henriquez.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Wander Borges, Fred Costa, Dalmo Ribeiro Silva e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a reforma administrativa do Poder Executivo, mais especificamente o PL 3503 2016 e proposições anexas (RQC 6184 2016); requerimento dos deputados Wander Borges, Fred Costa, Dalmo Ribeiro Silva e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma administrativa do Poder Executivo, mais especificamente o PL 3503 2016 e proposições anexas (RQC 6185 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Segurança Pública, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico para debater o Decreto 47002 2016, que formaliza as diretrizes do plano estadual de parcerias público-privadas, no período de 2016 a 2017, compreendendo as áreas de educação, infraestrutura, saúde e segurança, com projetos estruturais (RQC 6186 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Decreto 47002 2016, que formaliza as diretrizes do plano estadual de parcerias público-privadas, no período de 2016 a 2017, compreendendo as áreas de educação, infraestrutura, saúde e segurança, com projetos estruturais. Requer ainda sejam convidadas as Comissões de Saúde, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Segurança Pública, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico (RQC 6187 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Fino para debater os circuitos turísticos do Sul de Minas, com a presença do secretário adjunto de Turismo (RQC 6188 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de desenvolvimento do turismo no Estado, com a presença do secretário de Turismo (RQC 6195 2016); requerimento dos deputados Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma administrativa do Poder Executivo, mais especificamente o PL 3511 2016 (RQC 6210 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizada a coleta de lixo em todas as lixeiras metálicas fixadas no Condomínio Residencial Dr. Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês (RQC 6244 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a execução de obras de iluminação e recapeamento no Condomínio Residencial Dr. Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês (RQC 6245 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a substituição das lâmpadas dos postes no interior do Condomínio Residencial Dr. Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês (RQC 6246 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de cancelas no Condomínio Residencial Dr. Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês (RQC 6247 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam tapados os buracos nas Ruas B, C, D e E, no Condomínio Residencial Dr. Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês (RQC 6248 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizada poda de árvores no Condomínio Residencial Dr. Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês (RQC 6249 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário municipal de governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 3502 2015 (Of. 246 2016 SGM); de Helder Santos Amorim, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, em resposta ao RQN 575 2015 (Of. 3397 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências com vistas a suspender a tarifa do serviço de esgotamento sanitário no Município de Divinópolis, uma vez que tal cobrança fere o disposto na Lei Municipal 6589, de 2007 (RQC 5934 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre a data de início das obras relativas ao contrato de prestação de serviço de esgotamento sanitário no Município de Divinópolis (RQC 5935 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao presidente Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre os valores recebidos pela taxa de esgoto nos anos de 2013 a 2015 em Divinópolis, relativos ao contrato de prestação de serviço de esgotamento sanitário (RQC 5937 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os projetos relativos às possíveis intervenções no trânsito de Belo Horizonte visando melhorar o tráfego na capital (RQC 5938 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a situação do Hospital Sofia Feldman, localizado em Belo Horizonte (RQC 5939 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível instalação de aterro sanitário metropolitano no Município de Ribeirão das Neves (RQC 5940 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Branco, para debater o Decreto 45180 2009, que cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, localizado nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto (RQC 5941 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as imposições propostas pelo Projeto de Lei Complementar Federal 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (RQC 5942 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a viabilidade da implementação do Centro Administrativo de Belo Horizonte no estacionamento da rodoviária, na região Central da Capital (RQC 5943 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o retorno do 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral (RQC 5944 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o aumento dos índices de criminalidade no Bairro Lourdes, na região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 5945 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a privatização das estradas do Estado a partir do segundo semestre de 2016 (RQC 5946 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a poluição dos rios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5947 2016); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater os contratos de concessão do transporte coletivo urbano de Contagem e sua melhoria (RQC 5949 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a redução da folha de terceirizados da Superintendência de Limpeza Urbana, estimado em mil garis, em decorrência do corte orçamentário previsto pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 5950 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as medidas de segurança adotadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 5951 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as normas de integração entre bicicletas e ônibus em Belo Horizonte (RQC 5952 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a possível implantação de barragem de rejeitos em Rio Acima (RQC 5953 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 65 2012, que acrescenta o § 7º ao art 225 da Constituição para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental (RQC 5955 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a possível construção de ciclovia na Rodovia MG-010 (RQC 5957 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, relativa à paralisação das obras nas rodovias do Estado (RQC 5958 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências (RQC 5959 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a priorização de atendimento no Hospital Metropolitano do Barreiro, no Município de Belo Horizonte (RQC 5961 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento das agências do Banco Itaú nos Municípios de Alagoa, Andrelândia, Carvalhos e Córrego do Bom Jesus em razão da exigência dessa instituição bancária aos municípios para que instalassem portas giratórias nas agências bancárias (RQC 5962 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater a mudança de limite territorial do Bairro São Luiz, entre os Municípios de Contagem e Betim (RQC 6566 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a privatização das estradas do Estado a partir do segundo semestre de 2016 (RQC 6567 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público sobre arquitetura e urbanismo e a legislação pertinente em Minas Gerais (RQC 6568 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o corte no fornecimento de alimentos, frutas e verduras para as creches comunitárias no Município de Belo Horizonte (RQC 6569 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das pessoas que moram à margem da MG-5 (BR-262), nas imediações do Bairro Nações Unidas, no Município de Sabará (RQC 6570 2016); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater, no Município de Capitólio, a situação de impasse em que se encontram a comunidade do município e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6571 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações confirmando se as adjunções dos profissionais especializados no Centro Educativo Cândida Cabral serão prorrogadas até o dia 31/12/2016, permitindo que essa instituição tenha tempo suficiente para regularizar sua situação funcional (RQC 6572 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2016, às 11h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Geisa Teixeira (RQC 6185 2016), realizar audiência pública, para debater a reforma administrativa do Poder Executivo, mais especificamente o PL 3503 2016 e proposições anexas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais; Humberto Luchesi de Carvalho, advogado do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais; Unadir Gonçalves Junior, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais e Cláudio Vivas Dias, analista executivo da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncias dos passageiros que utilizam a linha interestadual Campinas (SP) - Itajubá (MG) sobre a restrição de embarques e desembarques nas cidades intermediárias ao longo do percurso (RQC 6394 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a insuficiência de repasses financeiros e o possível fechamento do Instituto Santa Inês, localizado no Bairro Barro Preto (RQC 6395 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a defasagem do Plano Diretor do Município de Ribeirão das Neves, instituído pela Lei Municipal 36, de 2006, e o déficit habitacional do município (RQC 6396 2016); requerimento dos deputados Fred Costa, Marília Campos e Wander Borges solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde ao gabinete do promotor de Justiça, Sr. Gilmar de Assis, com a presença do ministro da Saúde e do secretário de Estado de Saúde, para debater a situação do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6397 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o processo seletivo realizado pelo Serviço Social Autônomo do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, especificamente sobre o número de vagas disponibilizadas, de cargos homologados, de convocações e revogações realizadas, como também sobre a previsão de homologação dos demais cargos, o quadro atual de funcionários, com identificação das especialidades médicas respectivas, a especificação detalhada dos contratos de registro de pagamento a autônomo firmados com terceiros e a situação dos repasses federal, estadual e municipal, com identificação das fontes de recursos (RQC 6398 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao prefeito de Belo Horizonte para debater questões relativas ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hospital do Barreiro) (RQC 6399 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao ministro da Saúde para debater o repasse de recursos financeiros ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6400 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com a presença do ministro da Saúde, para debater a situação do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6401 2016); requerimento dos deputados Fred Costa, Marília Campos e Wander Borges solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, com a presença do ministro da Saúde e do secretário de Estado de Saúde, para verificar a situação dessa instituição de grande importância para a estruturação do SUS na RMBH (RQC 6402 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à retomada do repasse de recursos para o custeio de assistência do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6403 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os recursos financeiros já repassados ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6404 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam repassados ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro o montante de recursos de responsabilidade dessa secretaria, para que o hospital possa efetivamente entrar em funcionamento (RQC 6405 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o descumprimento da legislação urbanística que dispõe sobre o uso, a construção e a ocupação do solo no Bairro Cidade Jardim Taquaril, em Belo Horizonte (RQC 6407 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3516 2016, que tem como finalidade extinguir a Companhia Mineira de Promoções - Prominas (RQC 6408 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3508 2016, de 2016, que tem como finalidade extinguir a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig. (RQC 6409 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a arquitetura, o urbanismo e a legislação pertinente no Estado (RQC 6410 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Junio Magela Alexandre, advogado, que encaminha denúncia de irregularidades na ocupação do solo no Bairro Cidade Jardim Taquaril, em Belo Horizonte; de Mário Júnior, secretário de Administração Regional Municipal Noroeste da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4271 2016 (Of. 736 2016 SGM); de Eloísio do Carmo Lourenço, prefeito de Poços de Caldas, em resposta ao RQO 2080 2015 (Of. 2690 2015 SGM); de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 1883 2015 (Of. 3453 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2450 2015 (Of. 3384 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte (3): (I) em resposta ao RQN 3497 2015 (Of. 330 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 3503 2015 (Of. 246 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 3510 2015 (Of. 55 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos para debater o PL 3503 2016 e os projetos a ele anexados, especificamente sobre os sistemas prisional e socioeducativo vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social, que estão sendo profundamente modificados pelos referidos projetos (RQC 6429 2016); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Dalmo Ribeiro Silva e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3511 2016, que dispõe sobre a extinção da Imprensa Oficial de Minas Gerais (RQC 6430 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Modestino Gonçalves para debater a falta de iluminação em bairros do município (RQC 6435 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a situação do projeto e a previsão de início das obras de revitalização da Rodovia MG-005, no trecho entre o Anel Rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 6438 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do projeto e a previsão de início das obras de revitalização da Rodovia MG-005, no trecho entre o Anel Rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 6439 2016); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de restaurar o 7º, o 8º e o 9º anos do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral, no Bairro Alto dos Pinheiros, no Município de Belo Horizonte (RQC 6440 2016); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a demanda oficial de jovens a serem atendidos no 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral, no Bairro Alto dos Pinheiros, no Município de Belo Horizonte (RQC 6441 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios, Bloco G nº 510 - Brasília/DF, realizada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6400 2016), em 05/07/2016, às 16h45min, com o objetivo de debater o repasse de recursos financeiros ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Turci, subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde; Márcio Araujo de Lacerda, prefeito Municipal de Belo Horizonte; Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Flávio Márcio Leopoldino Duffles, diretor executivo do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 6570 2016), realizar audiência pública, para debater a situação das pessoas que moram à margem da MG-5 (BR-262), nas imediações do Bairro Nações Unidas, no Município de Sabará.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Karine Maria Marçal, diretora de Regulação Fundiária Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Ivan Alves Soares, vice-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; Gilmar Cardoso, morador do Bairro Nações Unidas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a iluminação precária e a falta de de passeio no trecho do BH Shopping à Rodovia MG-030 (RQC 6735 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Centro de Artesanato Mineiro - Ceart, da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6736 2016); requerimentos (2) do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, às seguintes autoridades (I) secretário de Estado de Cultura (RQC 6737 2016); (II) presidente da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6739 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart, da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6738 2016).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 7466 2016), realizar audiência pública, para debater a situação funcional do quadro de funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções – Prominas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fred Costa, deputado estadual.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 6394 2016), realizar audiência pública, para debater denúncias dos passageiros que utilizam a linha interestadual Campinas (SP) - Itajubá (MG) sobre a restrição de embarques e desembarques nas cidades intermediárias ao longo do percurso.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leize Athayde Braga Silveira, especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais – ANTT – MG; Shirley Beato Machado, especialista em Regulação de Transportes Terrestres da ANTT; Rejane Sueli de Sena Luberiaga, advogada da Expresso Gardenia; José Eustáquio Guido, gerente geral da Expresso Gardenia e Marcílio Alves, assessor de Comunicação da Expresso Gardenia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 6187 2016), realizar audiência pública, para debater o Decreto 47002 2016, que formaliza as diretrizes do plano estadual de parcerias público-privadas, no período de 2016 a 2017, compreendendo as áreas de educação, infraestrutura, saúde e segurança, com poderes estruturais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais – IAB-MG; Samira Marx Pinheiro, assessora e chefe de Planejamento; Marco Antônio Migliorini, diretor de Infraestrutura Aeroviária da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Antônio Amabile, assessor do secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Marcelo Amorim, arquiteto e assessor da Secretaria de Estado de Educação; Ilso José de Oliveira, vice-presidente de Obras Institucionais e Públicas do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon-MG; Guilherme Santos, delegado da Polícia Civil do Estado; Flávio Faria Antunes, coordenador-geral da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Fernando Antônio Brandão, diretor da Fhemig; Luiz Roberto Souza Chaves, gerente-geral da Associação Mineira de Municípios – AMM; Marcelo Gouveia Moreira, assessor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5961 2016), realizar audiência pública, para debater a priorização de atendimento no Hospital Metropolitano do Barreiro, no Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Turci, subsecretária de Políticas de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Silvania de Souza, 1ª secretária do Conselho Distrital de Saúde do Barreiro; Núbia Mansur, representante da comissão dos aprovados na seleção pública Hospital do Barreiro; Camilo Angelus Prates de Almeida, defensor público de Minas Gerais; Wilton Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Reginaldo Silva, membro da Assembleia Popular Horizontal do Barreiro; Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal; Veré da Farmácia, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Adriano Ventura, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Juliano Lopes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao bairro Luxemburgo, rua Luiz Soares da Rocha 185, realizada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 7143 2016), em 08/11/2016, às 11 horas, com o objetivo de conhecer as condições técnicas da área de proteção ambiental no Bairro Luxemburgo, município de Belo Horizonte, onde possivelmente será construído um edifício residencial.

Estiveram presentes: Sérgio Teixeira, proprietário do imóvel dentro do Parque Tom Jobim; Juliana Pereira, representante da construtora Patrimar; Geraldo Magela Sales de Oliveira, morador do Bairro Luxemburgo; Cláudio Lúcio Martins, morador do Bairro Luxemburgo; José Inácio Melo Marinho, morador do Bairro Luxemburgo; José Júlio Rodrigues Vieira, arquiteto da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Letícia Franco, moradora do Bairro Luxemburgo; Eduardo Ferraz, morador do Bairro Luxemburgo; Maria Del Mar Ferrer, diretora de Meio Ambiente do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB.

Inclui: relatório de resultado da visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita – com anexos; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita para conhecer as condições técnicas da área de proteção ambiental no Bairro Luxemburgo, no Município de Belo Horizonte, onde possivelmente será construído um edifício residencial (RQC 7143 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retomada dos voos nacionais de grande porte a partir do Aeroporto da Pampulha (RQC 7145 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da exclusão de municípios mineiros do mapa das cidades turísticas, conforme anúncio oficial feito pelo Ministério de Turismo (RQC 7147 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Capitólio para debater a ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6938 2016).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2016, às 13h15min, no Clube de Escarpas do Lago, Rua das Âncoras 750 - Zona Rural, Capitólio-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Geisa Teixeira e Fred Costa (RQC 6571 2016 e RQC 6938 2016), realizar audiência pública, para debater no Município de Capitólio, a situação de impasse em que se encontram a comunicade do munícipio e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Batista Ribeiro, superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ana Cláudia Gesteira, assistente da Presidência de Furnas Centrais Elétricas S.A – Rio de Janeiro (RJ); Marco Antônio Viana Leite, subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo; Glayson Oliveira, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas – Alfenas; Alexandre Gonçalves Fonseca, conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande – São Sebastião do Paraíso; José Eneido Modesto, prefeito de Pratápolis e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; Gilberto Rocha de Freitas, presidente do Conselho Deliberativo do Clube Campestre de Escarpas do Lago; Valmir Braga, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita a Furnas para tratar do impasse entre a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal sobre a ocupação às margens do Lago de Furnas (RQC 6947 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Federal, em Brasília, para tratar de todos os inquéritos instaurados em relação a Furnas e do impasse entre a comunidade da região e o ministério no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6948 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja constituída uma comissão de parlamentares e prefeitos da região do Lago de Furnas para negociar com a direção da Furnas Centrais Elétricas as possíveis soluções para as questões de sua competência, como a permissão de rampas flutuantes, piscicultura e outras atividades, bem como o uso do lago mediante pagamento indenizatório e respectiva compensação ambiental (RQC 6949 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral da República no Município de Passos as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/09/2016, que debateu a situação de impasse em que se encontram a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6950 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado pedido de informações aos secretários de Estado de Meio Ambiente e de Governo consubstanciadas em cópia do parecer da Advocacia-Geral do Estado, o qual obriga a rever os autos de infração aplicados aos moradores da região do entorno do Lago de Furnas (RQC 6951 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita à Sra. Helen Ribeiro Abreu, representante do Ministério Público Federal em Passos, com o objetivo de buscar esclarecimentos que tranquilizem a população dos 34 municípios de influência do Lago de Furnas diante das informações divulgadas de que não aconteceriam demolições no entorno do lago (RQC 6952 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita ao Sr. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4901 (RQC 6953 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 09h45min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema “Arquitetura, Urbanismo e Legislação".

Estiveram presentes: Vera Maria Naves Carneiro Mascarenhas de Araújo, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais; Maria Eliana Jubé Ribeiro, coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – Brasília (DF); Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Andrea Lúcia Vilella Arruda, presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Abea; Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – Brasília (DF); Sérgio Myssior, coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental Sustentável do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais; Flávio José Magalhães Villaça, arquiteto e urbanista; Antônio Augusto Pereira Moura, conselheiro estadual suplente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – Montes Claros; José Lopes Esteves, conselheiro estadual suplente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – Juiz de Fora; Leonardo Castro, secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano da Prefeitura de Belo Horizonte; Tarcísio Caixeta, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Teodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Danilo Silva Batista, diretor-presidente do Grupo de Empresas Mineiras de Arquitetura e Urbanismo – Gemarq; Matheus Guerra Cota, diretor tesoureiro do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciana Teles Gomes, procuradora do trabalho, em resposta ao RQN 1846 2011 (Of. 3282 2011 SGM); de Murilo de Campos Valadares, secretário de Transportes e Obras Públicas (2), (I) em atenção ao convite das Comissões de Transporte e de Assuntos Municipais, indicando o nome do Sr. Luís Guilherme Ferreira Chaves Campos, diretor de Projetos do Deer-MG, para participar, em 06/12/2016, de audiência pública em que serão discutidas as condições da MG-214; (II) encaminhando o nome do representante da pasta na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais para discutir o Projeto de Integração Regional no Modal Aéreo, em 09/08/2016; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (4), (I) em resposta ao RQN 5095 2016 (Of. 1887 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5097 2016 (Of. 1901 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5027 2016 (Of. 1715 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5032 2016 (Of. 1715 2016 SGM); de Maurício Paulo Pereira, superintendente de operação centro-oeste, em resposta ao RQN 4680 2016 (Of. 2241 2016 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 5095 2016 (Of. 1887 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (10), (I) em resposta ao RQN2225 2015 (Of. 2939 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 5434 2016 (Of. 2051 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5435 2016 (Of. 2051 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5094 2016 (Of. 1918 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4873 2016 (Of. 1482 2016 SGM); (VI) em resposta aos RQN 4873 2016, RQN 4874 2016, RQN 4875 2016, RQN 4876 2016, RQN 4877 2016 e RQN 4878 2016 (Of. 1482 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1886 2015 (Of. 2320 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 3944 2016 (Of. 342 2016 SGM); (IX) em resposta ao RQN 4801 2016 (Of. 1380 2016 SGM); (X) em resposta ao RQN 4271 2016 (Of. 736 2016 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de operação metropolitana, em resposta ao RQN 2226 2015 (Of. 3041 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Vítor Valverde, Secretário Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia do Ofício 299/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações com os esclarecimentos sobre a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP; de Murilo de Campos Valadares; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Januária para debater o selo da Unesco para reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu como patrimônio cultural da humanidade (RQC 7852 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o georreferenciamento no Projeto Jaíba e a situação fundiária nos Municípios de Jaíba e Matias Cardoso (RQC 7853 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução das obras previstas em cronograma da Rodovia BR-040 entre o Anel Rodoviário e o Município de Conselheiro Lafaiete, principalmente em relação à drenagem da pista, à instalação de divisórias, de radares e de tachões luminosos (RQC 7855 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte e entidades que atuam na conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis (RQC 7856 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santana do Paraíso para debater a prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel nesse município (RQC 7857 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de licenciamento de instalação de estação rádio base - antena transmissora de telefonia celular, pela empresa Claro, na Rua Plutão, nº 11, Bairro Alto Santa Lúcia, Município de Belo Horizonte (RQC 7858 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos que podem ser gerados na região da Pampulha com a reativação dos voos no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (RQC 7859 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cobrança de multas abusivas aos expositores da feira da Afonso Pena pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 7860 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviço por parte da operadora Oi no Município de Vermelho Novo (RQC 7861 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 14h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6569 2016), realizar audiência pública, para debater o corte no fornecimento de alimentos, frutas e verduras para as creches comunitárias no Município de Belo Horizonte.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriane da Silveira Seixas, defensora pública da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte; Maria da Conceição de Oliveira Silva, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte; Célia Efigênia Guedes Domingos, coordenadora administrativa do Movimento de Luta Pró-Creches; Maria Lupes de Souza Reis, presidente do Movimento de Luta Pró-Creches; Carlos Alberto Pinto, diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Minas Gerais – Senalba-MG; Joelmir Robert Souza, gerente administrativo e coordenador- geral do Sindicato de Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas em Minas Gerais – Sintibref.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de revisão da Lei 18030 2009, conhecida como Lei Robin Hood, e corrigir distorções nas regras de repartição do ICMS em Minas Gerais (RQC 6725 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de TDAH da Fhemig (RQC 6726 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de TDAH da Fhemig (RQC 6727 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a atual situação do Mirante da Caixa D'Água, no Bairro Mangabeiras, no Município de Belo Horizonte (RQC 6728 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2016, às 19h15min, na SEB Global - Escola Bilíngue, em Nova Lima, Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5364 2016), realizar audiência pública, para debater o monitoramento da qualidade do ar na região do Bairro Alphaville, Lagoa dos Ingleses, no Município de Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça da Comarca de Nova Lima; Flávio Daniel Ferreira, gerente de Monitoramento de Qualidade do Ar e Emissões da Feam; Ricardo Nolasco do Nascimento, diretor da Associação Geral Alphaville Lagoa dos Ingleses – Nova Lima; Roberto Venésia, diretor jurídico da Associação de Condomínios Horizontais de Nova Lima; Gustavo Tostes, advogado, conselheiro e vice-presidente do Codema, conselheiro da Câmara Normativa e Recursal do Copam e secretário executivo do Parque do Rola-Moça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6735 2016), realizar audiência pública, para debater a iluminação precária e a falta de passeio no trecho do BH Shopping à Rodovia MG-030.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabela de Resende Coutinho, defensora pública coordenadora na Comarca de Nova Lima; Walmir de Castro Braga, representante da Frente Vetor Sul; Luiz Henrique de Freitas, representante do Comitê de Segurança da MG-030; Rogério Campolina, coordenador-chefe da 1ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Anderson Tavares Abras, gerente de Tráfego e Segurança Viária do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Josehyto Robson Ferreira, gerente administrativo do Condomínio Village Terrasse; Fernando Santana, representante do Movimento da Associação de Moradores de Belo Horizonte; Márcio Fonseca da Silva, representante da Associação de Empreendedores do Vila da Serra e Vale do Sereno.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Integração Regional no Modal Aéreo - Pirma, elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig (RQC 6742 2016).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impasse nas negociações salariais, a precarização do trabalho e o sucateamento da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte, bem como o processo em curso de mudança física e alteração do escopo institucional e funcional do órgão, com prejuízos para os trabalhadores de vilas e favelas do Município de Belo Horizonte (RQC 6844 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os vazamentos de gás ocorridos nos Bairros Funcionários e Savassi (RQC 6845 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao secretário de Gestão Regional Centro-Sul de Belo Horizonte e ao presidente da Sudecap, com a presença de representantes de associações de moradores, para debater a implantação de passeio na Via Stael Bicalho (RQC 6846 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a poda de árvores realizada no estacionamento do Parque das Mangabeiras, em 11/07/2016 (RQC 6847 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a poda de árvores no Parque das Mangabeiras realizada em 11/07/2016 (RQC 6848 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para ativar a iluminação pública e implantar passeio na Via Stael Bicalho, conforme ofício do Ministério Público Federal (RQC 6849 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER-MG - pedido de providências para implantar acostamento, passarelas de pedestres, barreira do tipo New Jersey na divisão das pistas, fiscalização eletrônica de velocidade e realização de capina nos canteiros centrais e laterais da Rodovia MG-030 (RQC 6850 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart - do Palácio das Artes (RQC 6851 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Pafúncio Brandão, vereador da cidade de Bonfinópolis de Minas, solicitando que sejam engendrados esforços no sentido de incluir o município de Bonfinópolis de Minas na área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) - com anexo; requerimento dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a questão das pragas que estão acometendo pequizeiros no Norte de Minas (RQC 8155 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o credenciamento, o processo licitatório e a preservação da Feira de Artesanato do Eldorado, no Município de Contagem (RQC 8156 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o descredenciamento do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Sete Lagoas, do Sistema Único de Saúde (RQC 8157 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a liberação da licença ambiental para a duplicação da Rodovia BR-040 no trecho que passa pelo Estado (RQC 8158 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a política estadual para os consórcios municipais de saúde (RQC 8159 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aplicação e a revisão da Lei Robin Hood (RQC 8160 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a criação da Região Metropolitana de Juiz de Fora, com a presença de prefeitos, vereadores e demais interessados dos municípios do entorno (RQC 8161 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas o Ofício nº 19/2017, no qual o Sr. Cláudio de Souza Marques, presidente da Associação de Defesa dos Interesses Coletivos das Chácaras das Esmeraldas e Amaraílis, solicita a pavimentação asfáltica das vias que menciona (RQC 8162 2017) - com anexo .

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 14h26min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - pedido de providências para elaboração de laudos conclusivos, com vistas à melhoria ambiental da região de Alphaville, em Nova Lima, com acompanhamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam (RQC 7230 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar de questões relativas à poluição atmosférica advinda de atividades mineratórias na região do Alphaville e da Lagoa dos Ingleses bem como de medidas para mitigar essa poluição (RQC 7231 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a análise técnica dos relatórios de automonitoramento dos empreendimentos Complexo Vargem Grande e Complexo Itabirito, da Vale S.A, e Mina Pau Branco, da Valourec, com acompanhamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, dos últimos cinco anos, principalmente no que se refere à emissão de particulados e ruídos (RQC 7232 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - pedido de providências para a elaboração de um novo plano de monitoramento da qualidade do ar na região do Bairro Alphaville, Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, acompanhado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, considerando-se os impactos sinérgicos cumulativos dos empreendimentos Complexo Vargem Grande e Complexo Itabirito, da Vale S.A, e Mina Pau Branco, da Valourec, integrando-se a ele a análise do modelo de corpo receptor (RQC 7233 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, em Minas Gerais (RQC 7234 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios residenciais na região próxima ao Parque Tom Jobim, no Bairro Luxemburgo (RQC 7235 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, em Minas Gerais (RQC 7236 2016); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação, pela Supram-Leste e pelo DEER-MG, de estudo ambiental prévio realizado para a pavimentação da Rodovia LMG-260 entre os Municípios de Timóteo e São José do Goiabal (RQC 7237 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado contra a Samarco Mineração S.A., a Vale S.A. e a BHP Billiton Brasil Ltda., visando à garantia dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - para o Município de Mariana (RQC 7238 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prorrogação, por dois anos, do cronograma de obras da construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Divinópolis, que será feita pela Copasa-MG (RQC 7239 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a grave situação provocada pela falta de água para o abastecimento da população (RQC 7240 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita às barragens da Copasa-MG e às nascentes dos Rios Juramento e Saracura para avaliar a degradação ambiental e o possível descumprimento das leis ambientais por reflorestadoras, conforme denúncias de organizações ligadas ao meio ambiente (RQC 7241 2016); requerimento prejudicado do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível abertura de uma rua na área do Bosque do Mosteiro, em Belo Horizonte (RQC 7242 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 15h02min, com o objetivo de dar posse ao vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi empossado o deputado Fred Costa como vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 18h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional do quadro de funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções - Prominas (RQC 7466 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em Nova Lima para debater a falta de iluminação pública no Bairro Balneário Água Limpa, localizado entre os Municípios de Nova Lima e Itabirito (RQC 7467 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as condições da área de preservação permanente existente no Bairro Vitória, em Belo Horizonte (RQC 7468 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h03min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Paulo Guedes e Fred Costa, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Paulo Guedes e Fred Costa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/04/2017, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Água Boa, em Santa Cruz de Salinas (RQC 8020 2017); requerimento do deputado Celinho Sintrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar a proposta de reestruturação tarifária da Agência Reguladora de Água, Saneamento e Esgoto do Estado - Arsae (RQC 8021 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a redução do número de leitos pediátricos no Estado (RQC 8022 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas e as possíveis soluções para o tratamento de esgoto nas cidades em que a Copasa é a concessionária dos serviços de água e esgoto (RQC 8023 2017).

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2016, às 18h15min, no Salão da Igreja Presbiteriana em Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 7467 2016), realizar audiência pública, para debater a falta de iluminação pública no Bairro Balneário Água Limpa, localizado entre os Municípios de Nova Lima e Itabirito.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Robert Laviola, secretário da Regional Noroeste da Prefeitura Municipal de Nova Lima; Lindomar Gomes da Silva, presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Milton da Cruz, vice-presidente da Associação de Moradores de Água Limpa; Raione Aiala Teotoni, representando os moradores de Água Limpa do Município de Itabirito.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2017, às 14h15min, no auditório da Superintendência Regional de Ensino de Januária, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 7852 2017), realizar audiência pública, para debater o selo da Unesco para reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu como patrimônio natural e cultural da humanidade.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Raquel Muniz, deputada federal; Nívea Maria Oliveira, prefeita de Itacarambi; Carolina Fonseca, coordenadora regional da ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade; João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, diretor-geral do IEF; Marcelo Felix de Araújo, prefeito de Januária; José Nunes de Oliveira, prefeito de São João das Missões; Fábio Borges, gerente comercial da Intertu-Norte; Rafael Macedo Chaves, chefe de Unidade do Ibama de Montes Claros; Leonardo Bracalanti Giunco, membro da sociedade brasileira de espeleologia e conselheiro consultivo do Parque do Peruaçu; José Reis Nogueira de Barros, prefeito de Bonito de Minas; Itamar Magalhães Viana, representante da comarca de Januária.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Guedes e Gil Pereira, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao IEF, Feam, Igam, Semad, Ibama, ICMBio, Iphan, Iepha-MG, à Secretaria de Estado de Casa Civil, à Secretaria de Turismo, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Codemig, ao Ministério de Meio Ambiente, ao Ministério de Cultura, ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, à Sedinor e ao Idene para que sejam enviados esforços e se realizem ações concretas com vistas à que o Parque Nacional das Cavernas do Peruaçu seja declarado patrimônio natural e cultural da humanidade (RQC 8623 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Guedes e Gil Pereira, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao presidente da Codemig para implantação imediata de rota aérea do programa Voe Minas Gerais, que ligue Belo Horizonte a Januária, com escala em Pirapora, beneficiando-se, assim, todo o Norte de Minas Gerais (RQC 8624 2017).

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6738 2016), realizar audiência pública, para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro – Ceart do Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Sônia Assunção, assessora da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura; Jacinta Maria de Paula Souza, artesã; Flávio Vignoli Cordeiro, presidente do Centro de Artesanato Mineiro – Ceart; Luiz Augusto Pianetti, coordenador estadual da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil – Cnarts; Helson Pereira Resende, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional dos funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções – Prominas (RQC 7535 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja convocado o Sr. Augusto Nunes, presidente da Fundação Clóvis Salgado, nos termos do art 306 do Regimento Interno, para debater, em audiência pública, a situação do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart, cuja existência está ameaçada (RQC 7536 2016).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/09/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 9554 2017), realizar audiência pública, para debater a construção de crematório e velório no Bairro Vale do Sol, em Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jasira Maria de Oliveira Lois Rodrigues, chefe do Departamento de Desenvolvimento Sustentável de Nova Lima; Daniel dos Santos Gonçalves, diretor de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes; Robert Laviola Vagliano, secretário da Regional Noroeste de Nova Lima; Luiz Roberto Bendia, gerente da Área de Proteção Ambiental APA-Sul; Aluizio Pimenta Portilho, presidente da Associação de Condomínios Horizontais de Nova Lima; Luiz Fernando Barbosa Diniz, diretor da Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Sol; Felipe Chiste Dias, diretor do Memorial Vale do Sol Ltda; Wesley de Jesus Silva, vereador da Câmara Municipal de Nova Lima; Sérgio Leonardo, advogado do Memorial Vale do Sol.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso nos repasses financeiros à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (RQC 8300 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as consequências da Resolução nº 23.520, de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, que dispõe sobre o rezoneamento eleitoral (RQC 9321 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Resolução nº 23.520, de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, que estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais no interior dos Estados (RQC 9325 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a inclusão da comunidade de Alvarenguinha dos Pinhanos, zona rural do Município de Alvarenga, no programa Minas Comunica, para atendimento pelo serviço de telefonia celular (RQC 9332 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Copasa-MG no Estado, tendo em vista o péssimo serviço prestado aos munícipes mineiros (RQC 9338 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública em Lagoa Grande para debater as medidas que possam alavancar a arrecadação municipal e promover o desenvolvimento econômico e social do município (RQC 9339 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realização das obras e intervenções, especialmente a construção de passarelas, previstas no programa de exploração da Rodovia BR-040, no trecho de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9340 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Vitória para debater os prejuízos causados pela paralisação das atividades da Companhia Energética Vale do São Simão - Usina Andrade - aos produtores rurais, ao município e à região (RQC 9341 2017); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PLC 11 2015, que institui a Região Metropolitana de Montes Claros, dispõe sobre sua organização e funções e dá outras providências (RQC 9361 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Secretaria de Estado de Governo para discutir a nomeação urgente de defensor público para atuar na Comarca de Conceição das Alagoas (RQC 9537 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de crematório e velório no Bairro Vale do Sol, em Nova Lima (RQC 9554 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público as notas taquigráficas 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/08/2017, que debateu a cobrança feita pela Construtora Andrade Gutierrez ao Município de Betim (RQC 9555 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 569/2015, do Senado Federal, que altera o inciso VIII do art. 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens (RQC 9624 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito do fechamento do Minascentro para reforma (RQC 9668 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cronograma de investimentos relativo ao contrato de concessão da BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, incluindo os valores das praças de pedágio e a programação de aportes apresentado pela Via 040 (RQC 9727 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/08/2017, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, em Pirapora, para debater a viabilidade da implantação de um campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf no município (RQC 9319 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cobrança feita pela construtora Andrade Gutierrez ao Município de Betim (RQC 9324 2017); requerimento do deputado Saragento Rodrigues solicitando que seja  encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para que sejam concedidos reajustes salariais aos seus servidores e, em observância ao princípio da isonomia, aos aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem – Previcon (RQC 9342 2017); comunição de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta aos RQN 5953 2016, RQN 5954 2016 e RQN 6009 2016 (Of. 2677 2016 SGM); de Paulo Lamac, secretário municipal de governo da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 5093 2016 (Of. 331 2017 SGM); de Ivani dos Santos, secretária-executiva de governo da Presidência da República, em resposta ao RQN 5030 2016 (Of. 266 2017 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig, em resposta ao RQN 1317 2015 (Of. 975 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o possível fechamento de companhias da Polícia Militar de Belo Horizonte (RQC 9107 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o possível fechamento de companhias da Polícia Militar de Belo Horizonte (RQC 9108 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que realizada visita à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte para debater o atraso em repasses financeiros e o risco de fechamento, em 60 dias, da referida fundação (RQC 8301 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o auxílio da Prefeitura de Belo Horizonte repassado aos grupos de terceira idade do município, por intermédio do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte (RQC 8302 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível retirada do Museu da Imagem e do Som - MIS - do casarão histórico da Av. Álvares Cabral, em Belo Horizonte (RQC 8303 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Manifestação de Interesse com fins de estruturação do Projeto de Plataforma Tecnológica para ações nas áreas tributária, de segurança pública, de controle sanitário e de operação viária e as ações do Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (RQC 8304 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito do Programa Superar, o espaço atual utilizado, assim como melhorias e ampliação, no âmbito do Município de Belo Horizonte (RQC 8306 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao prefeito de Contagem para tratar de questões referentes à Feira de Artes e Artesanato do Eldorado (RQC 8307 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária ao Sr. Leonardo Barreto Moreira Alves, promotor da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem (RQC 8308 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Contagem sobre resposta eventualmente dada ao Ofício nº 204/2017, da 5ª Promotoria de Justiça, em que é citado um pedido de interdição da Feira de Artesanato do Eldorado devido à falta de segurança e à situação irregular dos feirantes (RQC 8310 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Sr. Leonardo Barreto Moreira Alves, promotor da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, para tratar de questões referentes à Feira de Artesanato do Eldorado (RQC 8311 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 9324 2017), realizar audiência pública, para debater a cobrança feita pela construtora Andrade Gutierrez ao Município de Betim.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vittorio Medioli, prefeito de Betim; Edson Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Betim; Tiago Santana, vereador de Betim; Bruno Ferreira Cypriano, procurador-geral e secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Betim; Tarcísio Eustáquio Braga, ex-prefeito de Betim; e Rômulo Veneroso, ex-deputado estadual.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Edson Machado Monteiro, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Copasa-MG, em resposta ao RQN 4678 2016 (Of. 1005 2017 SMG); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Wajdi Rashad Mishmish, chefe de gabinete do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Alexis José Ferreira de Freitas, prefeito de Contagem, em resposta ao RQN 8506 2017 (Of. 1966 2017 SGM); de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, em resposta ao RQN 8336 2017 (Of. 1779 2017 SGM); de Ana Elisa, pedindo informações sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte e sobre como poderia participar de eventuais discussões referentes ao tema.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública em Buritizeiro para debater o desenvolvimento dos Municípios de Buritizeiro, Ponto Chique, Ubaí, Ibiaí, Santa Fé de Minas e São Romão, afetados pela péssima situação da Rodovia MG-161, especificamente no trecho que liga Buritizeiro ao entroncamento com a Rodovia MG-202 (São Romão) (RQC 10975 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas de infraestrutura urbana e serviços públicos dos conjuntos habitacionais construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Montes Claros (RQC 10976 2017).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2017, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 7855 2017), realizar audiência pública, para para debater a execução das obras previstas em cronograma da Rodovia BR-040 entre o Anel Rodoviário e o Município de Conselheiro Lafaiete, principalmente em relação à drenagem da pista, à instalação de divisórias, de radares e de tachões luminosos .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Robert Laviola, secretário municipal da Regional Noroeste; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas; Thales Pimenta Carvalho, coordenador de Infraestrutura Rodoviária da ANTT; Adair Evangelista Marques, superintendente de Defesa da Indústria – Sistema Fiemg; José Newton de Faria, vereador de Barbacena; Tárcio Tibo, diretor do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima; Nilton da Cruz Oliveira, presidente da Associação dos Moradores de Água Limpa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2017, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as estruturas físicas e de pessoal de todos os parques e gerências regionais existentes em Minas Gerais e geridos pelo instituto (RQC 8299 2017); comunição de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 8156 2017), realizar audiência pública, para debater sobre o credenciamento, o processo licitatório e a preservação da Feira de Artesanato do Eldorado, no Município de Contagem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública especializada em Direitos Humanos, coletivos e socioambientais; Mírian Rodrigues Pedroza, diretora de emprego da Secretaria Municipal de Trabalho de Contagem; Daniele Gonçalves de Freitas Paiva, expositora da feira de artesanato de Contagem; Edna Moreira Zanette, presidente da Associação dos Feirantes de Contagem; Jennifer Ribeiro da Silva, representante da Associação dos Feirantes de Contagem; Helson Pereira Resende, advogado representante dos feirantes de Contagem; Marcos Antônio do Nascimento, representante da Associação dos Feirantes de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 18h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita ao Município de Uberlândia para verificar os problemas enfrentados pelos produtores que utilizam o espaço conhecido como Pedra e o reajuste abusivo da taxa de ocupação do estande (RQC 11930 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência púbica para debater o tráfego de caminhões de minério na Rodovia MG-030, entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Nova Lima, bem como os mecanismos de fiscalização desse tipo de transporte no respectivo trecho (RQC 11975 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão à Copasa-MG do serviço de fornecimento de água potável para atender o Distrito de Mocambinho e os núcleos habitacionais do projeto Jaíba, no Município de Jaíba (RQC 12016 2018); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução do programa Minha Casa Minha Vida no Estado (RQC 12017 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação do biólogo no Estado e a criação de mecanismos de valorização desse profissional (RQC 12018 2018); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ituiutaba pedido de providências para garantir agilidade na emissão do habite-se parcial aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa Minha Vida, necessário à finalização das obras das moradias (RQC 12019 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater a regularização fundiária e ambiental de áreas do projeto Jaíba (RQC 12020 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência doméstica contra as mulheres no Estado (RQC 12021 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o enquadramento e a situação dos servidores da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel em decorrência do Projeto de Lei 577/2018, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 12022 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a preservação da mata do Jardim América, localizada na Avenida Barão Homem de Melo (RQC 12023 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Controle de Endemias – ACEs e Agentes Comunitários de Saúde – ACSs do Município de Belo Horizonte (RQC 12024 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Município de Ituiutaba, realizada a requerimento do deputado Elismar Prado (RQC 11223 2018), em 26/04/2018, às 14 horas, com o objetivo de verificar as condições das casas e a situação da obra e dos beneficiários, que aguardam há 2 anos a entrega das chaves das moradias dos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Estiveram presentes: Luis Carlos Alves, superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Triângulo Mineiro - Uberlândia; Carlos Maia, vereador em Ituiutaba; Hildorval Martins de Oliveira Junior, vereador em Ituiutaba; Bárbara Rufino de Carvalho, representante dos contemplados dos Residenciais Nova Ituiutaba II e IV; Nilva Rosa de Jesus, representante dos beneficiados dos Residenciais Nova Ituiutaba II e IV.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Ituiutaba.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para que seja realizada a entrega de correspondências e contas a pagar nos Bairros Boa Vista, Estrela D'Alva, Itaporã, Itamaracá, Brasilândia e Parque dos Buritis, antes zona rural, localizados próximo à BR-040, no Município de Caetanópolis-MG, que, por força de lei municipal, hoje são considerados zona urbana isolada (RQC 11251 2018); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Itacarambi pelos 55 anos de emancipação política desse município (RQC 11405 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Camanducaia pelo 150° aniversário desse município (RQC 11823 2018); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o aumento abusivo de 88,8% da tarifa do Metrô Belo Horizonte-Contagem, confirmado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU (RQC 11863 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios do Estado (RQC 12050 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater projetos de impactos ambientais no entorno da Serra do Curral (RQC 12102 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fim do programa Adote um amigo, destinado à adoção de animais, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 12163 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater o PL 5188 2018, que dispõe sobre a preservação e o corte do pequizeiro e do ipê-amarelo, e seu impacto no Projeto Jaíba (RQC 12332 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção de fornecimento de gêneros alimentícios pela Prefeitura de Belo Horizonte para a produção de refeições nos dias não letivos de cada mês nas creches municipais, quando abertas para atividades administrativas ou pedagógicas, apenas com professores e funcionários (RQC 12340 2018); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social pedido de providências para que não seja fechada a agência de atendimento à população na cidade de Monte Carmelo, no Alto Paranaíba (RQC 12373 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Fundação Sara pelos 20 anos de sua fundação (RQC 12374 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4631 2017, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de Minas Gerais e o impacto de suas alterações para os produtores nos municípios mineiros (RQC 12506 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impedimento, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de montagem de estruturas básicas para treinos na região da Lagoa Seca, no Bairro Belvedere, por assessorias esportivas especializadas em corridas de rua (RQC 12522 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual do Hospital Júlia Kubitschek por falta de insumos essenciais, como luvas de procedimento e fitas de esterilização (RQC 12523 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras do Drenurbs, sob a Bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr. Cristiano Rezende, na Vila Bernadete (RQC 12550 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de criação do Parque Estadual de Rio Manso e seus impactos para o município (RQC 12551 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Arrelaro, chefe de gabinete da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de José Pedro de Oliveira Costa, secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Aloysio Barbosa Borges, presidente da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando cópia da Moção nº 53/2017, de apoio à Associação Mineira de Municípios, aprovada por essa casa legislativa; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Ituiutaba, para verificar as condições das casas e a situação da obra e dos beneficiários, que aguardam há 2 anos a entrega das chaves das moradias (RQC 11223 2018); requerimento dos deputados Gil Pereira, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as dificuldades enfrentadas pela Unimontes e pela Uemg em decorrência da escassez de recursos financeiros e da necessidade urgente de reestruturação do plano de carreira de seus servidores (RQC 11360 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas voltadas para a microcefalia no Estado (RQC 11361 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a alimentação e os serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais públicas e privadas do Estado (RQC 11362 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2017, às 14h53min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 9343 2017), realizar audiência pública, para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de Saúde de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucimar Rodrigues Fonseca, representante dos Agentes Comunitários de Saúde de Belo Horizonte; Patrícia Cristina Silva Andrade, representante dos Agentes do Combate à Endemias; Alexandre Tavares Costa, defensor público coordenador da Área Civil de Belo Horizonte; Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; João Rodrigues Pinheiro Filho, agente de combate à endemia; Nilo Sérgio Pacheco Paes, agente comunitário de saúde; Ewerton de Matos Silva, agente de combate à endemia II; Hélio Medeiros, vereador de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de Saúde de Belo Horizonte (RQC 9343 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de saúde do Município de Diamantina e o repasse de recursos federais destinados às referidas carreiras municipais (RQC 10285 2017); decisão da presidência.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil, em resposta ao RQN 8400 2017 (Of. 1785 2017 SGM).

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva, Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de providências para a realização de fórum técnico com a finalidade de discutir o PL 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11474 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12550 2018), realizar audiência pública, para debater as obras do Drenurbs, sob a Bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr. Cristiano Rezende.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ronaldo de Melo Serpa Júnior, gerente do Distrito Regional Sudoeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Fernando César Zanette, coordenador do Setor Técnico do Distrito Regional Sudoeste da Copasa-MG; Frederico Luciano Santos, engenheiro da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap; Ivan Alves Soares, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Perisvaldo Rodrigues da Silva, presidente da Associação Comunitária Força Viva; Pedro Ivo Bueno da Silva, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Virgílio Guimarães, ex-deputado federal; Hideraldo Costa Alves, engenheiro civil.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h28min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jarbas Correa Filho, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana, solicitando o apoio desta Casa à demanda que encaminhou à Associação Mineira de Municípios para que esta interceda junto ao governo federal para a decretação de intervenção federal nas finanças do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho Sintrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço - PDDI-RMVA (RQC 13010 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Nota Técnica nº 4/2018, do Ministério Público do Estado, que tem servido de base para que os órgãos de segurança do Estado prendam motoristas de vans e táxis, sob a alegação que estariam realizando transporte clandestino de passageiros (RQC 13011 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12506 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 4637 2017, que dispôe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de Minas Gerais e o impacto de suas alterações para os produtores nos municípios mineiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mariza Flores Fernandes Peixoto, gerente da Divisão de Programas Especiais do Departamento Técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Isabela Silva Conselho, analista de Projetos do Sistema Fiemg; Darcira de Souza Pereira, prefeita de Açucena; André Almeida Santos Duch, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Gilson de Assis Sales, superintendente de Apoio à Agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Silvanei Batista Santos, prefeito de Porteirinha; Carlos Roberto de Castro, chefe do Serviço de Política Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Nilton César de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2018, às 10h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 11975 2018), realizar audiência pública, para debater o tráfego de caminhões de minério na Rodovia MG-030, entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Nova Lima, bem como os mecanismos de fiscalização desse tipo de transporte no respectivo trecho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anderson Tavares Abras, diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; Paulo Antônio Melo Barbosa, presidente da Univila e da Associação de Moradores da Vila Monte Verde; Rogério Batista, diretor do Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Nova Lima; Heitor dos Santos Teles Júnior, representante das transportadoras e dos motoristas.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 14h41, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12332 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 5188 2018, que dispõe sobre a preservação e o corte do pequizeiro e do ipê amarelo e seu imácto no Projeto Jaíba.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliana Pereira da Cunha, assessora ambiental do gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Cassio Hélio Dias, secretário de Agricultura de Jaíba; Saulo Bresinski Lage, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas – Abanorte; Samuel de Paula Silva, analista em Desenvolvimento Regional da Codevasp; Gustavo Xavier Ferreira, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene; José Olimpio Monteiro de Castro, produtor da Gleba C2 da etapa 1 do Projeto Jaíba.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2018, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 11420 2018), realizar audiência pública, para debater o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Iane Kestelman, presidente da Associação Brasileira de Deficit de Atenção – ABDA; Ana Christina Mageste Pimentel, presidente da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil Sede Minas Gerais; Odília Lima Fantoni de Almeida, pessoa com TDAH; Cinthia Madureira de Aguiar e Silva, mãe de pessoa com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH; José Raimundo Lippi, presidente da Academia Mineira de Medicina; Christovão de Castro Xavier, neurologista infantil.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2018, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (RQC 11420 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte (4) – RQN 6885 2013 , RQS 2013 , RQS 2013 e RQS 2013 ; da Sra. Ione Tereza Arruda Mendes Heilmann, superintendente de Administração e Finanças da Anatel – RQN 7153 2014 ; do Sr. Vitor Valverde, Secretário Municipal de Governo - RQC 9502 2014 e do Sr. Saulo Morais de Castro, prefeito de Catas Altas, agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa em virtude do aniversário de emancipação desse município, em atenção a requerimento desta comissão.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Josué Costa Valadão e do Sr. Vitor Valverde; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação da Estação Ecológica de Fechos no que se refere à sua expansão e à sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima (RQC 9494 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, o projeto Olho Vivo em níveis municipal e estadual (RQC 9495 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado às empresas de telefonia pedido de providências em prol da retirada de cabos telefônicos remanescentes de redes desativadas na Vila Souza Aguiar, Bairro Caetano Furquim, em Belo Horizonte (RQC 9496 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a aplicação da Lei 21121 2014 (RQC 9497 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições dos acostamentos das BR-356 e BR-040, entre o trecho do Belvedere e o acesso a Ouro Preto (RQC 9498 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública com a participação dos cidadãos da região diretamente afetada, o PLC 32 2012 (RQC 9499 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações sobre a execução dos projetos oriundos das compensações ambientais na Vila Souza Aguiar (RQC 9500 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Aimorés e Ituêta pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias à manutenção das estradas localizadas nas respectivas municipalidades de modo a evitar maiores problemas no trânsito de veículos e pessoas, principalmente na zona rural (RQC 9501 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Administração Regional Leste da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a viabilidade de implantação de uma nova passarela na Vila Souza Aguiar (RQC 9502 2014 - com resposta ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições em que ocorreram as desapropriações dos prédios pertencentes à União Estadual dos Estudantes, ocorridas durante a ditadura empresarial militar (RQC 9503 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião na sede da Sociedade São Vicente de Paula, no bairro Boa Vista, em Belo Horizonte, para debater, em audiência pública, as condições de infraestrutura e saneamento básico desse bairro, tendo em vista as recentes inundações ocorridas nessa localidade (RQC 9504 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita técnica ao Ministério Público do Trabalho para conhecer a situação trabalhista dos taxistas auxiliares e diaristas em Minas Gerais, bem como encaminhar denúncias feitas por representantes dessa categoria (RQC 9505 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e André Quintão debate público conjunto com a Comissão de Participação Popular para discutir a taxa de esgoto cobrada pela Copasa, a qualidade dos serviços prestados e eventuais situações de quebra de contrato (RQC 9506 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurada a presença de policiamento ostensivo permanente na região da Vila Souza Aguiar (RQC 9507 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Ferrovia Centro Atlântica pedido de informações sobre o prazo para a retirada de materiais remanescentes das obras realizadas pela empresa, referentes à modificação do traçado de linha ferroviária na região da Vila Souza Aguiar (RQC 9508 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – pedido de providências pela realização de adequações necessárias a que se melhore a iluminação pública no cruzamento da Avenida dos Andradas com Rua Itamar, na região da Vila Souza Aguiar (RQC 9509 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Ferrovia Centro Atlântica, à Vale S.A., à Copasa, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à Prefeitura de Belo Horizonte, à Sudecap e à Secretaria Municipal de Administração Regional Leste da Prefeitura de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 9510 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja realizada a instalação de redutores de velocidade na Vila Souza Aguiar (RQC 9511 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Administração Regional Leste da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizado o corte e a poda de árvores que oferecem riscos à população, na Vila Souza Aguiar (RQC 9512 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhada aos dirigentes dos órgãos públicos que menciona cópia da “Carta de Viçosa” que foi entregue na reunião extraordinária desta comissão realizada em 21/03/2014 em Viçosa por entidades, empresas, ONGs, órgãos públicos e comunidade presente e que teve por finalidade debater a Resolução 4131/2013 da ANTT (RQC 9513 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informação sobre os bens repassados aos Conselhos Tutelares do Estado de Minas Gerais, no período de 2011 a 2013, discriminados por município (RQC 9514 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Cemig e à Sudecap pedido de providências pela retirada de postes da rede elétrica desativada existente na Vila Souza Aguiar(RQC 9515 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 01/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 04/02/2014, às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Abud Neto, presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, solicitando providências para que sejam efetivadas as alterações previstas em projeto de lei que menciona, sancionado pelo Executivo desse município; do Sr. José Elcio dos Santos Monteze, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem; Marcelo Mattar Diniz, promotor de justiça; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais; do Sr. Carlos Melles, deputado federal e secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil e de Relações Institucionais – RQN 5471 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 5118 2013 ; e da Sra Luzia Maria Ferreira, Secretária Municipal de Governo - RQC 8909 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. José Abud Neto e da Sra. Luzia Maria Ferreira; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião em Conselheiro Lafaiete para debater, em audiência pública, as circunstâncias que envolvem a demolição do Estádio do Alto da Vista Alegre, importante patrimônio histórico da região (RQC 8900 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tráfico de pessoas nos municípios mineiros durante a Copa do Mundo de 2014 (RQC 8901 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a Resolução 4131 da ANTT, de 03/07/2013, bem como para esclarecer o impacto dessa norma no patrimônio histórico ferroviário de Viçosa e região (RQC 8902 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o projeto de acessibilidade do BRT (RQC 8903 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de informações sobre a ausência dos itens de acessibilidade nas obras do BRT – em anexo resposta do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário municipal de Assuntos Institucionais (RQC 8904 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado às empresas que exploram os serviços de telefonia móvel no Estado de Minas Gerais pedido de providências pela instalação desse serviço nos Bairros Cidade Jardim, Santa Maria e Eucaliptos – em anexo resposta do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de Relações Institucionais da Oi (RQC 8905 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador documento contendo reivindicação dos moradores de Grão Mogol, pela instalação de uma torre de telefonia móvel no Distrito de Barrocão – em anexo correspondência de Carlúcio Pereira dos Santos, encaminhando abaixo-assinado dos habitantes do distrito de Barrocão, localizado às margens da rodovia BR-251 (RQC 8906 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios – AMM – pedido de informações sobre todos os distritos e povoados mineiros que não dispõem de sinal de telefonia celular, a fim de que tal informação seja encaminhada à Anatel, às operadoras de telefonia celular móvel no Estado, na tentativa de garantir a chegada desses serviços a tais localidades – em anexo resposta do Sr. Antônio Carlos Andrada, presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Barbacena (RQC 8907 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de providências pela inclusão, no próximo leilão de frequência eletromagnética, da obrigatoriedade de cobertura de todos os distritos e povoados (RQC 8908 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre todos os recursos aplicados pela municipalidade no Hospital Metropolitano do Barreiro, inclusive aqueles decorrentes de parcerias ou convênios, detalhando-se a empresa que eventualmente tenha sido destinatária de tais recursos (RQC 8909 2014 - com resposta); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para dar prosseguimento, em audiência pública, ao debate sobre as obras do Hospital Metropolitano do Barreiro (RQC 8910 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao Hospital Metropolitano do Barreiro, para acompanhamento da retomada das obras, prevista para ocorrer no início de 2014 (RQC 8911 2014 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião com convidados para debater a implantação de gasoduto em Uberaba, previsto para atender uma unidade de fertilizantes fosfatados (Ufn V) conhecida como “Fábrica de Amônia da Petrobras ("RQC 8912 2014 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, o cumprimento da lei federal que possibilita aos familiares de taxistas falecidos continuar explorando o serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga (RQC 8913 2014 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente Dilma Rousseff pedido de providências pela edição de ato normativo determinando a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust – para a instalação de antenas de telefonia celular nos distritos com mais de mil habitantes, e que, havendo impedimento, outros recursos federais sejam aplicados para este mesmo fim, a exemplo do que faz o Estado de Minas Gerais, por meio do Programa Minas Comunica (RQC 8914 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de providências para que os recursos obtidos por meio de multas e taxas de fiscalização, sejam aplicados prioritariamente na expansão e disponibilização de sinal de telefonia móvel aos distritos e povoados atualmente sem cobertura (RQC 8915 2014 ); requerimentos (33) da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja formulado voto de congratulações com os seguintes municípios pelo aniversário de emancipação política: (I) Congonhas – 75 anos (RQC 8916 2014 ); (II) Santa Bárbara – 259 anos (RQC 8917 2014 ); (III) Cachoeira da Prata – 51 anos (RQC 8918 2014 ); (IV) Nova Serrana – 59 anos (RQC 8919 2014 ); (V) Araxá – 148 anos (RQC 8920 2014 ); (VI) Santa Maria – 70 anos (RQC 8921 2014 ); (VII) Belo Vale – 74 anos (RQC 8922 2014 ); (VIII) Santana do Deserto – 50 anos (RQC 8923 2014 ); (IX) Presidente Juscelino – 51 anos (RQC 8924 2014 ); (X) Piedade de Ponte Nova – 51 anos (RQC 8925 2014 ); (XI) Morada Nova de Minas – 70 anos (RQC 8926 2014 ); (XII) Catas Altas – 310 anos (RQC 8927 2014 ); (XIII) Crucilândia – 65 anos (RQC 8928 2014 ); (XIV) Nova União – 51 anos (RQC 8929 2014 ); (XV) Lagoa Santa – 275 anos (RQC 8930 2014 ); (XVI) São Joaquim de Bicas – 18 anos (RQC 8931 2014 ); (XVII) Sarzedo – 18 anos (RQC 8932 2014 ); (XVIII) Aricanduva – 18 anos (RQC 8933 2014 ); (XVIX) Barão de Cocais – 70 anos (RQC 8934 2014 ); (XX) Perdigão – 60 anos (RQC 8935 2014 ); (XXI) Carmópolis de Minas – 65 anos (RQC 8936 2014 ); (XXII) Mateus Leme – 75 anos (RQC 8937 2014 ); (XXIII) Senador Modestino Gonçalves – 51 anos (RQC 8938 2014 ); (XXIV) Capim Branco – 60 anos (RQC 8939 2014 ); (XXV) Moeda – 60 anos (RQC 8940 2014 ); (XXVI) Belo Horizonte – 116 anos (RQC 8941 2014 ); (XXVII) Ribeirão das Neves – 60 anos (RQC 8942 2014 ); (XXVIII) Faria Lemos – 50 anos (RQC 8943 2014 ); (XXIX) Caiana – 51 anos (RQC 8944 2014 ); (XXX) Ponte Nova – 243 anos (RQC 8945 2014 ); (XXXI) Ouro Branco – 60 anos (RQC 5805 2014 ); (XXXII) Rio Manso – 51 anos (RQC 8947 2014 ); (XXXIII) Confins – 18 anos (RQC 8948 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo SOMMA.

Autoria: deputados da Comissão Especial do Fundo SOMMA e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rêmolo Aloise (presidente), Ivo José (vice-presidente), Márcio Cunha, José Milton, Luiz Fernando Faria e Luiz Menezes. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Pettersen, Carlos Pimenta, Sebastião Costa, Pastor George, Maria Tereza Lara, Glycon Terra Pinto, Marco Régis. Posteriormente os deputados Luiz Menezes, Marcos Régis, Márcio Cunha, Paulo Pettersen, Ivo José e Maria Tereza Lara, foram substituídos pelos deputados João Paulo (relator), Irani Barbosa, Anderson Adauto, Luiz Tadeu, Durval Ângelo e Adelmo Carneiro Leão, respectivamente. Em 03/04/2001 o deputado Durval Ângelo foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 03/04/2000 – Término das atividades: 23/04/2001.

A comissão entrou em recesso por 96 dias, a partir de 07/07/2000.
As atividades da comissão foram suspensas, em 10/08/2000, por 107 dias tendo em vista que diversas prefeituras ainda não tinham encaminhado a documentação solicitada e devido ao grande volume de documentos a serem analisados.
Em 07/03/2001, foi aprovado requerimento do Colégio de Líderes solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
A comissão entrou em recesso em 21/12/2000.
Em 25/10/2000, foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 25/02/2001, foi aprovado Acordo de Líderes, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 01/03/2001 uma Decisão da Presidência tornou sem efeito o Acordo de Líderes.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicações de ausência em reunião de deputados; decisão da presidência; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de renúncia como membro efetivo da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 26 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 192 da Constituição Estadual (estabelece como dever do Estado, em articulação com o Município, assegurar a todos o abastecimento de água potável e os demais serviços de saneamento básico).

Membros efetivos: Vanderlei Miranda (presidente ad hoc), Arlen Santiago, Cássio Soares, Cristina Corrêa e Gil Pereira. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Missionário Marcio Santiago, Arlete Magalhães, Emidinho Madeira e Felipe Attiê.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 22 2015, de autoria do deputado Ulysses Gomes e outros que acrescenta alínea ao inciso II, do art. 171 da Constituição Estadual (acrescenta ao rol de competência dos municípios a de legislar sobre horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica).

Membros efetivos: Professor Neivaldo (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar de Oliveira e Roberto Andrade. Membros suplentes: Paulo Lamac, Gustavo Valadares, Anselmo José Domingos, João Alberto e Douglas Melo.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 19 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual (garante transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino, facultada a efetivação de convênios com os municípios).

Membros efetivos: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Paulo Lamac (vice-presidente), Professor Neivaldo (relator), Ione Pinheiro e Isauro Calais. Membros suplentes: Dilzon Melo, Arlen Santiago, Fabiano Tolentino, Cristina Corrêa e Rogério Correia.

Início das atividades: 25/09/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 28/06/1995, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão Emancipacionista do Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto, solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do referido distrito; do Sr. Dário Grossi, prefeito de Caratinga, encaminhando cópia do parecer da Câmara Municipal de Caratinga, aprovado por unanimidade, contrário a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, do Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga; do Sr. Luiz Guaritá Neto, solicitando o apoio no sentindo de melhorias nas instalações físicas da fração da PM no Distrito de Delta (com anexos); do Sr. Euter Paniago, vereador do Município de Viçosa (2): (I) sugerindo a esta comissão que enviar especialistas para avaliar as reais condições dos Distritos de Cachoeira de Santa Cruz e São José do Triunfo, que possuem inúmeras deficiências, (II) encaminhando declaração do ex-secretário municipal de Saúde de Viçosa, da situação do chamado Posto de Saúde do Distrito de São José do Triunfo; relatório de aferição numérica das moradias nas áreas urbanas dos Distritos de Luizlândia e Fernão Dias, no Município de Brasília de Minas, feito pela assessoria da Casa em virtude da solicitação feita pelo relator deputado Sebastião Costa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; errata da ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Dário Grossi, Euter Paniago (2), Luiz Guaritá Neto, da Comissão Emancipacionista do Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto; correspondência do Sr. Geraldo Elísio Fontoura Oliveira, encaminhando cópia do parecer da Câmara Municipal de Caratinga contrário a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, do Município de Caratinga ao Município de Ipatinga; relatório de aferição numérica das moradias; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Câmara Municipal de Chapada do Norte, que manifesta protesto e repúdio à Mesa Diretora do Senado Federal pela não inclusão do Projeto de Lei, na pauta do plenário, que acresce à área da Sudene os municípios do Vale do Jequitinhonha

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública à Ipatinga.

Inclui: a ata; a correspondência da Câmara Municipal de Chapada do Norte; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Timóteo, com a finalidade de discutirem sobre o asfaltamento da MG-760, que liga o município de Timóteo até BR-262; requerimento do deputado Baldonedo Napoleão solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com as Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Fiscalização Financeira e Orçamentaria e a Comissão Especial para debaterem e emitir parecer sobre a PEC 31 1997 , e o PLC 22 1997 que dá nova redação ao parágrafo único do art. 5 da Lei Complementar 33 1994 , e que sejam convidados para participarem da reunião como debatedores os Srs. Ermano Batista, Miguel Martini, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, João Bosco Murta Lages, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, Vitor Vieira dos Santos, presidente da Federação Mineira de Associações Microrregiões, e Edson Soares, presidente da Associação Mineira de Municípios; requerimento do deputado José Braga solicitando que seja realizada reunião com o presidente do Ipsemg, o superintendente regional do INSS, os presidentes da Federação Mineira das Associações dos Municípios de Minas Gerais - Femam – e da Associação Mineira de Municípios - AMM – e diretores desta, para debater as dificuldades dos municípios para cumprirem com os compromissos financeiros decorrentes de débitos previdenciários com o Ipsemg e com o INSS; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando ao presidente da ALMG a inclusão nos eventos externos de 1998, do Fórum Técnico "Previdência Municipal", com a finalidade de debater o sistema previdenciário municipal e apresentar propostas legais e administrativas; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 30/10/1997, não realizada.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 18/09/1997, às 9 horas, com o objetivo de discutir e votar parecer, em 2º turno, do PLC 21 1997 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson de souza Vieira, prefeito de Santa Luzia, expondo os motivos que o levam a se preocupar caso o Distrito de São Benedito, no Município de Santa Luzia, venha a se emancipar; e do Sr. Euter Paniago, vereador da Câmara de Viçosa, encaminhando cópia de declaração do Sr. Júlio César de Abreu Cota, ex-secretário municipal de saúde, relatando as péssimas condições do posto de saúde do Distrito São José do Triunfo, no Município de Viçosa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Wilson de Souza Vieira; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; requerimento do deputado Dilzon Melo requerendo solicitando ao presidente desta Casa a designação de uma comissão para que se verifique no Distrito de Correia de Almeida, Município de Barbacena, a existência de núcleo urbano já constituído com mais de 400 moradias, de escola pública de 1º grau completo e de edifício capaz de fornecer condições de funcionamento ao governo municipal e aos órgãos de segurança; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja designada uma comissão para averiguar o número de moradias existentes no distrito de Taparuba (com encaminhamento); lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 11h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados José Henrique e Dimas Rodrigues, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 07/03/1995, às 10h30min, com o objetivo de estabelecer o dia e o horário das reuniões ordinárias da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (2) comunicando a criação das Comissões Emancipacionistas dos Distritos de Catas Altas, Município de Santa Bárbara e Justinópolis, Município de Ribeirão das Neves das seguintes autoridades: José Hosken e Onaida Balbino da Silva; do Sr. João Bosco Ribeiro, prefeito de Belo Oriente, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 414 de 24 de janeiro de 1995, que altera limites dos distritos municipais; e do Sr. Jorge Hannas, deputado, manifestando-se favoravelmente à tramitação do processo de emancipação do Distrito de Avaí do Jacinto, no Município de Jacinto.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Hosken e João Bosco Ribeiro; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 15/03/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; cópia da Deliberação 1191 1995 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 22/03/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Câmara Municipal de Lagoa Santa, informando sobre a tramitação de projeto de lei que altera limites interdistritais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando a participação desta comissão no “Fórum de Debate”, a ser realizado no dia 07/04/1995, no Município de Montes Claros, com o objetivo de discutir, acompanhado de lideranças políticas da região a Lei Complementar 37 1995 ; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Janaúba no dia 30/03/1995, juntamente a entidades civis e lideranças políticas locais, com o objetivo de subsidiar o processo legislativo, com ênfase no que diz a Lei Complementar 37 1995 recebido, não apreciado e retirado pelo autor; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando a realização de audiência pública com a sociedade civil e lideranças políticas regionais nos municípios de maior representatividade regional das diversas regiões do Estado, obedecendo a um calendário preestabelecido, de acordo com a disponibilidade da comissão; requerimento da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização solicitando que o PLC 1 1995 seja apreciado em reunião conjunta das comissões a que foi designado; requerimento da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização solicitando que o PLC 1 1995 tramite em regime de urgência; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 05/04/1995, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Ricardo de Souza, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba - Amvap -, apresentando algumas ideias para a descentralização tendo em vista a urgente necessidade do estabelecimento de condições favoráveis ao desenvolvimento das economias locais e suas inter-relações regionais; e do Sr. Eraldo Trindade, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados, solicitando a esta comissão, sugestões que possibilitem o ordenamento e bom êxito dos trabalhos daquela comissão em relação a planos de desenvolvimento econômico e social nacionais, regionais e municipais e a planos de uso e ocupação do solo em áreas urbanas e rurais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi submetido a votação requerimento solicitando que processo de emancipação seja baixado em diligência ao autor.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Roberto Ricardo de Souza e Eraldo Trindade; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 29/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/04/1995, às 17h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 19/04/1995, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Lagoa Santa, comunicando a esta comissão que foi sancionado a Lei Municipal nº 1.185/1995, que altera os limites interdistritais naquele município; e do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA –, encaminhando relação dos distritos para os quais foram fornecidos descrição de limites e mapas preparados pelo Setor de Limites daquele órgão, até 17/04/1995.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 12/04/1995, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1995, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 26/04/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; errata da ordem do dia.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 03/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 10/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Márcio de Araújo, prefeito de Martinho Campos, manifestando seu irrestrito apoio a emancipação do Distrito de Ibitira, localizado no referido município; e do Sr. José Fagundes Rosa, presidente da Câmara Municipal de Igarapé, solicitando uma criteriosa análise por parte desta comissão sobre o processo de emancipação do Distrito de São Joaquim de Bicas, ressaltado que, caso se efetive a emancipação do referido distrito, o Município de Igarapé ficará sem suas indústrias instaladas, além de não dispor mais de outra área onde se possa criar, um novo distrito industrial.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 11/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do prefeito de Igarapé, solicitando uma análise criteriosa do processo de emancipação do Distrito de São Joaquim de Bicas; e do Sr. Joaquim Pereira Neto, suplente de deputado estadual, parabenizando esta comissão pelo excelente trabalho que vem desempenhando e apresenta apoio irrestrito aos processos de emancipação dos Distritos de São Sebastião do Anta, São Domingos das Dores, Tabajara e Itajutiba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 18/05/1995, às 9h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arlen de Paulo Santiago Filho, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams –, expondo a situação financeira dos municípios brasileiros, solicitando uma melhor distribuição dos recursos tributários nacionais, especialmente nos setores sociais, para investimento nos pequenos municípios; e do Sr. José de Oliveira Jabour, presidente da Associação de Comerciantes Motoristas e Profissionais Liberais de Minas Gerais Ltda., comunicando ao presidente desta Casa, um plano social para atender as necessidades do país.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Arlen de Paulo Santiago Filho e José de Oliveira Jabour (com anexos); comunicação de indicação de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 02/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Saturnino Filho, ex-prefeito do Município de Cordisburgo, se declarando contrariamente a emancipação do Distrito de Lagoa Bonita naquele município; da Sra. Zuleide Navarro de Brito, oficial do Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Manga, encaminhando cópias de documentos ali registrados, referente a uma ação popular contra o processo de emancipação do Distrito de Miravânia no Município de Manga; ofícios (2) solicitando que sejam fornecidos dados sobre a tramitação do processo de emancipação do Distrito de Piedade, Município de Caratinga das seguintes autoridades: Mauro Lobo, deputado e secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, José Lopes da Silva, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Piedade; dos presidentes das associações de moradores do Município de Ouro Fino, manifestando-se favoravelmente à emancipação do Distrito de Crisólia, localizado no citado município; do Sr. Wilson Sousa Vieira, presidente da Grambel sugerindo alterações na Lei Complementar 37 1995 ; do prefeito de Carangola, encaminhando certidão, a fim de informar esta comissão o número de moradias no núcleo urbano do Distrito de Alvorada; do Sr. Francisco Rodrigues da Cunha, prefeito de Mateus Leme, apresentando sugestões para alterar a Lei Complementar 37 1995 ; da Comissão Geral Pró-Emancipação dos Distritos de Xonin de Baixo e Xonin de Cima, localizados no Município de Governador Valadares, reiterando pedido de aprovação do processo de emancipação dos referidos distritos; recurso administrativo da Comissão Emancipacionista dos Distritos de Cana Brava e Caatinga, no Município de João Pinheiro, solicitando o desarquivamento e por consequência, a continuidade da tramitação do processo de emancipação dos referidos distritos; da Comissão Emancipacionista dos Distritos de Cana Brava e Caatinga, no Município de João Pinheiro apresentando recurso administrativo solicitando o desarquivamento, e por consequência, a continuidade da tramitação do processo de emancipação dos referidos distritos; e do Sr. Édson Costa, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do Distrito de São Benedito, Município de Santa Luzia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi submetido à votação requerimento solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Mauro Lobo (com anexos), José Lopes da Silva, Édson Costa e Zuleide Navarro de Brito (com anexos); a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 09/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Ernesto Tanus Soares, presidente da Associação Comercial e Industrial de Curvelo, comunicando a esta comissão que está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei N° 255/1995, de autoria do deputado federal Armando Costa, que inclui os municípios da região do Médio Rio das Velhas em Minas Gerais, na área de atuação da Sudene; do Sr. Epaminondas Oliveira Sena, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Jenipapo, no Município de Badaró, reiterando o pedido de aprovação do processo de emancipação do citado distrito; relatório de aferição numérica de moradias do núcleo urbano do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, no Município de Montes Claros, elaborado por assessores desta Casa, o qual passa ao relator do processo de emancipação do referido distrito; do Sr. Jairo Ataíde, deputado, encaminhando declaração firmada pelos membros da Comissão Emancipacionista do Distrito de Fernão Dias, no Município de Brasília de Minas a respeito do número de moradias existentes naquele distrito; da Comissão Emancipacionista do Distrito de Delta, no Município de Uberaba, declarando que não pretende se manifestar sobre representação apresentada pela Prefeitura Municipal de Uberaba, e nem juntar novos documentos; e parecer Nº 3.262/1995, da Procuradoria-Geral desta Casa, aprovado pela Mesa da Assembleia na reunião do dia 03/08/1995.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Sr. Paulo Ernesto Tanus Soares e da Comissão Emancipacionista do Distrito de Jenipapo; o relatório de aferição numérica de moradias do núcleo urbano do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, no Município de Montes Claros; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam efetuadas diligências nas sedes dos Distritos de Itajutiba e Tabajara, no Município de Inhapim, a fim de se apurar o número exato de moradias que constituem o núcleo urbano das mencionadas localidades; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja efetuada diligência na sede do Distrito de São José de Almeida, no Município de Jaboticatubas, a fim de se apurar o número exato de moradias que constituem o núcleo urbano do mencionado distrito; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando que seja enviado ao TRE ofício para a realização de consulta plebiscitária à população do Distrito de Brejo do Amparo, no Município de Januária; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos por esta comissão, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais de Ipatinga e Caratinga; pedido de adiamento de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 10/08/1995, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. João Magno de Moura, prefeito de Ipatinga; Darcy da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; e Francisco Carlos Bouzada, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, no Município de Caratinga a Ipatinga.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dario da Anunciação Grossi, prefeito de Caratinga, informando a esta comissão da sua impossibilidade de comparecer a esta reunião para discorrer sobre a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, no Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga, declarando-se ainda, contrário ao processo de anexação dos referidos distritos; e do Sr. José Lopes da Silva, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Piedade, no Município de Caratinga, solicitando que seja feita a verificação numérica de moradias do núcleo urbano do Distrito de Santo Antônio do Manhuaçu, no Município de Caratinga, devido a denúncias publicadas em jornais da região.

Estiveram presentes: José Cordeiro de Oliveira, representante do Distrito Cordeiro de Minas; e Leonardo Oliveira, representante do Distrito de São Cândido.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Dario da Anunciação Grossi e José Lopes da Silva (com anexos); pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 07/06/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arnaldo Chaves, prefeito de Igarapé, na qual convida esta comissão a fazer uma visita àquele município; da Sra. Arlete Nogueira, vereadora da Câmara de Jaboaticatubas, na qual manifesta votos de congratulações com a população do Distrito de Vila Almeida pelo Importante passo dado rumo a emancipação do referido distrito; e do Sr. Atayde Fatureto, presidente do sindicato Rural de Uberaba, manifestando o descontentamento da classe produtora rural em relação ao desmembramento do Distrito de Delta, no Município de Uberaba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. Arnaldo Chaves, Atayde Fatureto e Arlete Nogueira; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja efetuada perícia nos Distritos de Fernão Dias e Luislândia, ambos situados no Município de Brasília de Minas e com processo de emancipação em andamento nesta casa, para apurar se em cada um deles existe núcleo urbano com mais de 400 moradias, um dos requisitos da Lei Complementar 37 1995 para criação de Município; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando, que seja realizada perícia no Distrito de Delta, situado no Município de Uberaba e com processo de emancipação em andamento nesta casa, para apurar se naquela localidade existe imóvel que forneça condições de funcionamento ao governo municipal e aos órgãos de segurança, requer ainda que sejam designados membros desta comissão para efetuarem a perícia ora solicitada; requerimento do deputado José Maria Barros, relator do RQE 70 1995 , solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Uberaba para que informe sobre a existência ou não de edifício capaz de sediar o governo municipal e órgãos de segurança, no Distrito de Delta (com encaminhamento); comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 24/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Vilson Santana da Rocha, vereador de Pirapora manifestando-se contrariamente à transferência da sede da Superintendência Regional da Fazenda de Pirapora para Patos de Minas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Vilson Santana da Rocha; pedidos de destaque de votação das propostas de emendas; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 25/05/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo Rogério Junqueira Alvim, diretor-geral do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA –, propondo alterações à Lei Complementar 37 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; deliberação Nº1/1995 da comissão estabelecendo determinados procedimentos pertinentes às representações contrárias às emancipações de distritos apresentadas à Assembleia Legislativa; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 31/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jaques Gonçalves Pereira, funcionário público, indagando esta comissão sobre o acordo firmado entre o prefeito de Belo Oriente e Comissão Emancipacionista, feito na presença dos deputados que compõem a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Jaques Gonçalves Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Euzébio de Sá, ex-vereador do Município de Mesquista, opinando contrariamente à emancipação do Distrito de Perpétuo Socorro bem como outros processos que tramitam nesta Casa; do Sr. Afonso Arinos de Campos Gandra, prefeito de Itamarandiba, e outros, manifestando total apoio à emancipação ao Distrito de Aricanduva; do Sr. Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Sindicato Rural de Esmeraldas, manifestando contrariamente a emancipação dos Distritos de Melo Viana e Tijuco; do Sr. Geraldo José Martins, prefeito de Codisburgo, declarando apoio a emancipação do Distrito de Lagoa Bonita; do Sr. Philemon Rodrigues, deputado federal, solicitando a rejeição do projeto de lei que versa sobre a transferência da sede da Superintendência Regional da Fazenda de Pirapora para Patos de Minas; e do Sr. José Lopes da Silva, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Piedade, Município de Caratinga, manifestando a sua preocupação diante das emendas apresentadas ao PLC 1 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Pedro Euzébio de Sá, Afonso Arinos de Campos Gandra, Francisco José Rezende dos Santos, Geraldo José Martins, Philemon Rodrigues (com anexos), e José Lopes da Silva; requerimento do deputado Dílzon Melo solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Carangola, para que o mesmo informe o número exato de moradias localizadas no núcleo urbano do Distrito de Alvorada, destinado a sediar como cidade, o novo governo municipal, caso ocorra a emancipação pleiteada; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Tarumirim para que o mesmo informe a esta comissão se no núcleo do Distrito de Vai-Volta existem mais de 400 moradias; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros para que o mesmo informe a esta comissão o número exato de moradias localizadas nos núcleos urbanos dos Distritos de Aparecida do Mundo Novo e de Nova Esperança; pedido de adiamento de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 21/06/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Carlos Bouzada, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando cópia de requerimento aprovado na referida câmara, manifestando apoio à anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, hoje pertencentes ao Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga; e do Sr. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, prefeito de Ouro Preto (3), manifestando-se contrariamente à emancipação do Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Srs. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos (3) e Geraldo José Martins, prefeito de Cordisburgo, informando que a Emancipação do Distrito de Lagoa Bonita é importante para Cordisburgo; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados a fim de prestarem esclarecimentos sobre o PLC 2 1995 , o presidente da Ambel, o presidente da Amva, representante da Secretaria do Estado de Planejamento – Seplan, representante da UFMG, e representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte; requerimento do deputado José Henrique (I) solicitando que seja fixada a data e o horário de 27/06/1995, até as 18 horas, como prazo limite para complementação de documentos dos processos de emancipação, exceto os em diligência, que se encontram em análise nesta comissão, (II) solicitando que a secretaria desta comissão dê ciência desta decisão aos autores dos requerimentos que iniciaram os processos acima referidos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 22/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/07/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo Sérgio Ladeira, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Taparuba no Município de Ipanema, comunicando que após tomar conhecimento da representação do prefeito de Ipanema contra a emancipação do referido distrito, não pretende se manifestar sobre a representação e tampouco apresentar novos documentos, uma vez que acredita na seriedade e no senso de justiça da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Paulo Sérgio Ladeira; requerimento do deputado José Braga solicitando que seja determinada perícia a fim de apurar o número de moradias que constituem o núcleo urbano do distrito de Aparecida do Mundo Novo, no Município de Montes Claros, uma vez que a mencionada localidade será a sede, no caso de emancipação, do futuro município, formado pela fusão dos distritos de Aparecida do Mundo Novo, Santa Rosa de Lima e São Pedro das Garças; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao presidente da ALMG, informando que, devido ao surgimento de dúvidas quanto a interpretação do art. 5º da Lei Complementar 39 1995 , que altera a Lei Complementar 37 1995 , no que se refere a hipótese em que dois ou mais distritos pleiteem a emancipação importando, em seu conjunto, no descumprimento dos incisos IV, V, VI e VII do mencionado art. 5º, esta comissão definiu que, no caso de fusão de dois ou mais distritos, será considerada a distância da sede do município remanescente à sede do futuro município; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Paula Adriana Massara Cócolo e Valda Maria Vieira Abranches, técnica responsável e coordenadora do setor de limites do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA – (2): (I) encaminhando o mapa municipal de João Pinheiro, com as distâncias em linha reta, do Distrito sede João Pinheiro a todos os distritos que pertencem a este município e seus respectivos percentuais de área, (II) encaminhando as medidas das distâncias em linha reta, dos Distritos sede, Januária, Caratinga, Inhapim, Brasília de Minas, Montes Claros e Manhuaçu, aos distritos pedidos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências das Sras. Paula Adriana Massara Cócolo e Valda Maria Vieira Abranches; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja convocada reunião extraordinária para apreciar o parecer sobre o processo de emancipação do Distrito de Correia de Almeida; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 17h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Esteve presente: Baldonedo Napoleão, ex-deputado presidente do CDI.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Carlos Henrique Peixoto de Souza, solicitando cópia autenticada do RQE 137 1995 ; correspondência do presidente da ALMG, ao Sr. Sebastião Helvécio Rosenburg, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando quadro anexo, que contém os dados necessários para realização de consulta plebiscitária nos distritos relacionados, cujos requerimentos foram aprovados e publicados por esta Casa; pedido de adiamento de discussão rejeitado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 23/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Lobo Martins Junior, secretário de Estado de Tecnologia e Meio Ambiente, encaminhando fax que lhe foi enviado pelos integrantes do Movimento Pró-Manga, contendo denúncias de irregularidades no processo de emancipação do Distrito de Miravânia, localizado no Município de Manga; e do Sr. Baldonedo Arthur Napoleão, presidente da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais, encaminhando relação dos municípios mineiros, e seus respectivos distritos aonde foram implantados distritos industriais por aquela companhia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Mauro Lobo Martins Junior (com anexo) e Baldonedo Arthur Napoleão (com anexo); correspondência da Sra. Maria Luiza da Luz Martins, chefe da Acessória Parlamentar do secretário de Estado, onde menciona que enviou a complementação da documentação ao gabinete do deputado Agostinho Patrus em 17/08/1995; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando que seja encaminhada solicitação ao presidente desta casa, para que se oficie ao Tribunal Regional Eleitoral solicitando a retirada do Distrito de Itajutiba, no Município de Inhapim, do rol de distritos nos quais deverá ser realizada consulta plebiscitária relativa à sua emancipação (com encaminhamento da ALMG); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando que se oficie ao Tribunal Regional Eleitoral pedindo a retirada do Distrito de Tabajara, no Município de Inhapim, do rol de distritos nos quais deverá ser realizada consulta plebiscitária relativa à sua emancipação (com encaminhamento da ALMG); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando que se oficie ao Tribunal Regional Eleitoral pedindo a retirada do Distrito de Santo Antônio do Manhuaçu, no Município de Caratinga, do rol de distritos nos quais deverá ser realizada consulta plebiscitária relativa à sua emancipação (com encaminhamento da ALMG); comunicação de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 24/08/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Maria da Fonseca, prefeito de Santa Rita de Ibitipoca, informando a esta comissão sobre a sanção de lei municipal que altera o nome do Distrito de Campolide para Bom Jesus do Vermelho; do Sr. Pietro Chaves Filho, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Perpétuo Socorro (2): (I) apresentando cópia autenticada de decisão judicial acerca da validade da Lei Municipal nº 414, de 1995, do Município de Belo Oriente; (II) encaminhando mapa da configuração territorial da área efetivamente industrializada do distrito industrial localizado no Distrito de Perpétuo Socorro.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Manoel Maria da Fonseca (com anexo); requerimento do deputado Dílzon Melo solicitando que o presidente da ALMG envie ofício ao TRE no sentido de que se fixe a data limite de 31/05/1995, para que os distritos que pleiteiem a emancipação apresentem declarações com o número mínimo de 2.000 eleitores; requerimento do deputado Dílzon Melo solicitando que a ALMG apresente recurso administrativo junto ao TRE, em nome dos distritos cujo número de eleitores foi considerado inferior a 2.000, por aquele tribunal; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando o arquivamento do processo de emancipação do Distrito de Vila Almeira, no Município de Jabuticatubas, encaminhado pelo RQE 8 1995 , em virtude do relatório dos deputados José Maria Barros e Sebastião Costa que realizaram vistoria in loco, verificando a inexistência de mais de 400 moradias no núcleo urbano do referido distrito; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando a presidência da ALMG que oficie ao TRE para que seja retirado da lista dos distritos que pleiteiem a emancipação, o nome do Distrito de Vila Almeida; comunicação do presidente da comissão informando a constatação da inexistência de 400 moradias no núcleo urbano dos Distritos de Santo Antônio do Manhuaçu, Município de Caratinga, e Itajutiba e Tabajara, Município de Inhapim, e a consequente retirada do nome dos referidos distritos da listagem encaminhada ao TRE para emancipação; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/09/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nepomuceno Silva, relator do processo de emancipação de distritos no Tribunal Regional Eleitoral, (I) remetendo a esta comissão documentação referente ao Distrito de Luislândia do Oeste no Município de João Pinheiro no qual fica constatado que o eleitorado da Vila de Malhada Bonita, com 253 eleitores, está localizada no Distrito de Olhos d’água e não no Distrito de Luislândia do Oeste conforme consta no processo de emancipação encaminhando pelo RQE 145 1995 e (II) encaminhando o cadastro municipal do Município de Jaboticatubas; do Sr. Maurício Aguiar, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Serra Azul, colocando o Sr. João Gualberto Borges à disposição desta comissão, caso se faça necessária uma verificação in loco do número de moradias daquele distrito; do Sr. João Geraldo Durães de Matos, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Fernão Dias, Município de Brasília de Minas, (I) solicitando recontagem do número de moradias do núcleo urbano daquela localidade e (II) solicitando nova aferição da distância entre o referido distrito e o distrito-sede; do Sr. Darcy da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Caratinga, manifestando sua estranheza quanto ao fato de não ter sido considerada, no parecer emitindo pelo relator da matéria, a votação unânime daquele legislativo municipal, contrária à anexação dos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas à Ipatinga; do Sr. Sebastião Rosenburg, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a confirmação de atendimentos de requisitos previstos na Lei Complementar 37 1995 , por parte dos Distritos de Indaiabira, Miravânia, Uruana, Correia de Almeida e Vila Almeida; do Sr. Antônio Carlos Vilela, presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança, solicitando o apoio dos membros desta comissão para que seja criada mais uma Vara Judicial naquela comarca; do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando, com a possível urgência, o envio dos documentos originais das relações de eleitores, concernentes ao processo de emancipação do Distrito de Taparuba, no Município de Ipanema, tendo em vista o inquérito policial nº 02/95, que tramita no âmbito da Superintendência-Geral da Polícia Civil; do Sr. Olavo Martins de Matos, presidente da Câmara Municipal de Abre Campo e demais vereadores, manifestando seu apoio irrestrito ao processo de emancipação do Distrito de Pedra Bonita, pertencente àquele município; do Sr. Valzer Geraldo Duarte, prefeito de Açucena, encaminhando certidão confirmando a existência de mais de 1.000 moradias na área urbana de Naque, e a existência de cemitério e de edifícios com capacidade de sediar o novo governo municipal e órgãos de segurança; do Sr. Valerio Sales Costa Sobrinho, prefeito de Jabuticatubas, solicitando que seja reconsiderada a decisão de arquivamento do pedido de emancipação do Distrito de São José de Almeida, tendo em vista os documentos anexos: (I) resumo do cadastro teórico do IPTU, (II) lei municipal nº 632/80 que expandiu o perímetro urbano do distrito, (III) cópia da certidão constatando o número de prédios existentes no distrito; do Sr. Laércio Martins de Lima, residente no povoado de Fundaça, no Município de Bom Jesus do Galho, apresentando indícios de irregularidade quanto a existência de mais de 400 moradias no núcleo urbano e do mínimo de 2.000 eleitores, no Distrito de Quartel do Sacramento, localizado no mencionado município; do Sr. Valdemir Damasceno Andrade, prefeito de Grão-Mogol, informando a esta comissão que nos Distritos de Padre Carvalho e Josenópolis foram computadas 595 e 550 moradias, respectivamente; do Sr. Sebastião Costa encaminhando expediente da Prefeitura Municipal de Abre Campo informando que no núcleo urbano do Distrito de Pedra Bonita foram contadas 403 moradias; e do Sr. Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Sindicato Rural de Esmeraldas, comunicando possíveis irregularidades no processo de emancipação do Distrito de Melo Viana, no Município de Esmeraldas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Nepomuceno Silva (com anexo), João Geraldo Durães de Matos, Darcy da Silveira, Sebastião Rosenburg, Antônio Carlos Vilela (com anexo), Santos Moreira da Silva, Laercio Martins de Lima e Francisco José Rezende dos Santos; os anexos (I e III) do Sr. Valerio de Sales Costa Sobrinho; a correspondência do Sr. Francisco Rodrigues da Cunha, prefeito de Mateus Leme, solicitando que esta comissão desconsidere o documento fornecido pela prefeitura de Mateus Leme mencionando que na Vila de Serra Azul existiria mais de 400 casas e que ali existiria prédio suficiente para abrigar o governo municipal (com anexo); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja efetuada perícia no Distrito de Serra Azul, no Município de Mateus Leme, a fim de se aferir in loco o número de moradias que constituem o núcleo urbano daquela localidade, bem como se no referido distrito existe imóvel para abrigar o novo Governo Municipal e os órgãos de segurança; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando o arquivamento do processo de emancipação do Distrito de Itajutiba, Município de Inhapim, uma vez que o mesmo não atende ao disposto no inciso II do art. 3º da Lei Complementar 37 1995 ; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando o arquivamento do processo de emancipação do Distrito de Tabajara, Município de Inhapim, uma vez que o mesmo não atende ao disposto no inciso II do art. 3º da Lei Complementar 37 1995 ; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando o arquivamento do processo de emancipação do Distrito de Santo Antônio do Manhaçu, Município de Caratinga, uma vez que o mesmo não atende ao disposto no inciso II do art. 3º da Lei Complementar 37 1995 ; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando ao Tribunal Regional Eleitoral que seja realizada consulta plebiscitária no Distrito de São Domingos, no Município de Inhapim (com encaminhamento da ALMG); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando ao presidente desta casa que sejam oficiados ao Tribunal Regional Eleitoral no sentido de ser realizada consulta plebiscitária no Distrito de Piedade, no Município de Caratinga (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidado o Sr. Geraldo Diniz, presidente da Plambel, para prestar explicações e esclarecimentos sobre o funcionamento deste importante órgão e das veiculações na imprensa sobre erros em parcelamentos do solo na Região Metropolitana de Belo Horizonte (com encaminhamento da ALMG); lista de presença; a ordem do dia.