Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 14/08/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimentos e indicações em pauta

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 25/08/1965, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 30/10/1964, às 14h30min. Não houve matéria a ser distribuída ou votada. Inclui a ata e rascunho de ata da reunião

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 21/12/1966, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui a ata da reunião e o edital de convocação para reuniões extraordinárias a partir do dia 23/01/1967

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 31/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jaques Gonçalves Pereira, funcionário público, indagando esta comissão sobre o acordo firmado entre o prefeito de Belo Oriente e Comissão Emancipacionista, feito na presença dos deputados que compõem a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Jaques Gonçalves Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o PLC 87 2006 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que altera a organização e a divisão judiciária. Estiveram presentes: Nelson Messias de Morais, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis; José Carlos Pedro, advogado e membro da Diretoria da OAB/Betim; Eduardo Campos de Souza, advogado e vice-presidente da OAB Jovem de Betim; Gilson Soares Leme e Antônio Belasques Filho, juízes de direito da Comarca de Betim; Oscar Diniz Rezende, procurador-geral do Município de Betim; Carlos Alberto Venâncio, presidente da OAB/Betim; Geraldo Menezes, secretário da OAB/Itabira; Maria Aparecida Grossi Andrade, juíza da Comarca de Ipatinga; Fábio Torres de Souza, juiz da Comarca de Ipatinga; Wagner Guerreiro, juiz da Comarca de Uberaba; Zita Santana da Cunha, presidente da 52ª Subseção da OAB/Itabira. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando reunião para ouvir prefeito e vereadores do Município de Pequi acerca do sequestro das rendas municipais determinado pela Corte do Tribunal de Justiça do Estado e decreto de Estado de Emergência; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Urbano, Dr. Manoel Costa, para prestar esclarecimentos sobre o Plano Diretor Metropolitano; requerimento dos deputados Edson Rezende, Leonardo Quintão, Sebastião Helvécio e Biel Rocha, solicitando visita às instalações da empresa Daimler-Chrysler no Município de Juiz de Fora, com o objetivo de discutir o impacto para a região e para o Estado sob os rumos a serem adotados pela empresa, convidando o Comitê de Acompanhamento das Negociações, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Nélio Brumer, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a participar da visita; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alberto Pinto Coelho, solicitando a realização de audiência pública no Município de Monte Verde, para promover debates em torno do Projeto de Lei Federal 41/2003, que se refere ao prazo para criação de novos municípios; requerimento do deputado Gustavo Valadares, solicitando audiência pública para debater e orientar pareceres sobre os projetos de lei que criam regiões metropolitanas, com os convidados que menciona; requerimento dos deputados Ana Maria, Dalmo Ribeiro Silva, Sebastião Navarro e Ermano Batista, solicitando audiência pública visando ouvir os prefeitos dos municípios que foram emancipados nos últimos sete anos, bem como avaliar os benefícios e dificuldades enfrentadas após a emancipação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 07/05/2008, às 16h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Elisa Costa, questões relativas à prestação de serviços da Copasa no Município de Congonhas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Carlos Alberto Recch Filho, Prefeito de Arinos - RQN 1903 2008 . Estiveram presentes: Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Vereador João Lourenço Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Congonhas; Paulo Farnezi, Gerente do Departamento Centro-Oeste - DPCO -, da Copasa; Marco Aurélio da Silva, Diretor do Procon de Congonhas; Áureo Sérgio de Faria, Presidente da União das Associações Comunitárias de Congonhas - Unaccon -; José Geraldo Nascimento, Diretor de Relações Institucionais do Sind'água. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Padre João e Ronaldo Magalhães solicitando que sejam enviados ofícios ao Governador do Estado e ao Presidente da Copasa com vistas a que o contrato celebrado entre essa Empresa e o Município de Congonhas seja alterado para que fique adequado à Lei Federal nº 11.445/07; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Padre João e Ronaldo Magalhães solicitando ao Governador e à Presidência da Copasa que seja cobrada a tarifa mínima de todos os usuários do serviço de água e esgoto do Município de Congonhas, até que sejam sanadas todas as deficiências do serviço público e instalados hidrômetros para todos os consumidores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 13/06/2007, às 16h39min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, questões relacionadas à política habitacional no Estado. Estiveram presentes: Pedro Rabelo, Superintendente de Habitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Carlos Henrique Cardoso Medeiros, Secretário Municipal Adjunto de Habitação da Prefeitura de Belo Horizonte; Ronaldo José Gouveia Roggini, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal/BH/Sul; Luiz Carlos de Menezes, Gerente Regional de Mercado da Caixa Econômica Federal/BH/Sul; Teodoro Alves Lamounier, Presidente da Cohab; Saulo Manoel da Silveira, Coordenador da União Estadual de Moradia Popular - Uemp. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 15 horas com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Wander Borges, o processo de modernização da linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica S.A., nos trechos compreendidos entre os Bairros Horto e General Carneiro, nos Municípios de Belo Horizonte e Sabará. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Governador do Estado - RQN 5208 2009 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvin, Subsecretário da Casa Civil - RQN 5208 2009 . Estiveram presentes: Pier Giorgio Senesi Filho, Secretário de Administração Regional Municipal Leste da Prefeitura de Belo Horizonte; Vereador Paulo Lamac, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; William Lúcio Goddard Borges, Prefeito de Sabará; José Osvaldo Cruz, Coordenador de Relações Institucionais da Ferrovia Centro-Atlântica S.A.; Ubaldina Maria da Costa Isaac, Coordenadora do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama; Luciano Almada de Oliveira, Líder de Implantação de Projetos e Logística da Vale; Vagner Buda dos Santos, Diretor da Associação de Moradores do Bairro São Geraldo; Pastor Edmar Malta, da Igreja Batista da Convenção Batista Nacional. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Prefeito de Pouso Alegre, solicitando cópia do ajuste firmado entre a Prefeitura e o 14º Grupo de Artilharia de Campanha, e sugerindo a elaboração de projeto de ocupação da área pertencente ao Exército, localizada no perímetro urbano desse Município; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando estudo para a construção de via de acesso, alternativa à Rua Três Corações, para a região conhecida como Paiol; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando à Secretária de Patrimônio da União a doação de parte da referida área de propriedade do Exército; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao Coordenador da Regional Sul do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Crea/MG -, sugerindo realizar reunião da classe de engenheiros e arquitetos da região de Pouso Alegre, com a finalidade de apresentar estudos e sugestões para a ocupação da citada área do Exército; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva, sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, a criação de comissão especial, destinada a realizar levantamento perante a população dos equipamentos urbanos a serem instalados na referida área do Exército; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária dessa Comissão ao Ministro da Defesa e ao Comandante do 14º Grupo de Artilharia de Campanha; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que sejam realizadas visitas às obras do edifício no qual será instalado o Fórum da Comarca de Belo Oriente e às novas dependências do Fórum da Comarca de Açucena; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizado debate público, com o objetivo de discutir o Plano de Desenvolvimento Regional do Alto Paraopeba; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em Sabará, destinada a debater o Projeto de Modernização da Linha Férrea entre o Horto Florestal e General Carneiro, que será realizado, na forma de parceria, pela Vale e pela Ferrovia Centro-Atlântica S.A; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 15h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, bem como os benefícios e impactos de sua execução em nosso Estado, no que se refere à redução do déficit habitacional e à geração de empregos. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Rômulo Antônio Viegas, Subsecretário de Desenvolvimento Regional e Urbano - "RQN 2506 2008 . Estiveram presentes: Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru -; Rômulo Martins de Freitas, Superintendente Regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal; Marta Garske, Diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades; Antônia de Pádua, Coordenadora da União Estadual por Moradia Popular; Teodoro Alves Lamounier, Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab/MG -; Carlos Henrique Cardoso Medeiros, Secretário-Adjunto Municipal de Habitação de Belo Horizonte. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, destinada a obter informações sobre a efetivação das intervenções, anunciadas pelo Ministro dos Transportes a representantes da bancada mineira e do Movimento pela Duplicação da BR-381; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foram solucionados os constantes vazamentos na rede de abastecimento de água do Município de São José da Lapa (RQC 3860 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências em prol do fiel cumprimento do prazo previsto para o início de funcionamento do novo sistema de abastecimento de água dos Municípios de São José da Lapa, Vespasiano e Lagoa Santa, para que a partir de agosto de 2012 o abastecimento comece a ser efetuado por meio da captação existente no Sistema do Rio Paraopeba (RQC 3869 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de cópia do cronograma de implantação do novo sistema de abastecimento de água dos Municípios de São José da Lapa, Vespasiano e Lagoa Santa (RQC 3870 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências em prol da efetiva alocação de recursos orçamentários que garantam o imediato início das obras previstas no Programa de Revitalização da MG-434 (RQC 3872 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os prazos para a efetiva execução das obras previstas no Programa de Revitalização da MG-434 (RQC 3873 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte, com a presença de representantes de associações de bairros, para tratar de temas relacionados à verticalização no município (RQC 3883 2012); requerimento rejeitado do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública no Município de Uberlândia para debater o novo modelo de assistência à saúde do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – que prevê a cobrança, além dos 3.2% descontados na remuneração mensal do servidor público estadual, das consultas, exames e procedimentos médicos, bem como as dificuldades de atendimento e possível paralisação dos procedimentos no Hospital Madrecor, para os conveniados do Ipsemg de Uberlândia e região (RQC 3910 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Consórcio Gestor da Usina Hidrelétrica de Aimorés, formado pelas empresas Vale SA e Cemig, pedido de informações sobre a existência ou não de um possível novo convênio a ser assinado com a Copasa para conclusão das obras de esgotamento sanitário e drenagem pluvial de Resplendor, uma vez que o contrato existente expirou em 2013 (RQC 10336 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de cópia atualizada do cronograma a que se refere o Anexo 3 do Contrato 1043579, firmado entre a Prefeitura de Resplendor e o Estado de Minas Gerais, por meio da Copasa, destinado à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (RQC 10337 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre a instauração ou não de processo administrativo e de medidas judiciais que visem à restituição dos valores pagos à empresa Rodini, tendo em vista as falhas e inconformidades observadas na implantação das obras de esgotamento sanitário em Resplendor, de responsabilidade da mencionada empresa (RQC 10338 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa e ao Consórcio Gestor da Usina Hidrelétrica de Aimorés pedido de informações sobre o cronograma de implantação das obras do sistema de esgotamento sanitário em Resplendor, especificando-se as obras já executadas e as ainda pendentes, bem como o prazo para sua respectiva execução (RQC 10339 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o projeto de revitalização da empresa Vale SA, previsto para os Bairros Nações Unidas e General Carneiro, em Sabará (RQC 10340 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Sra. Elizângela Aldrin Costa Ramos, major da 5ª Cia de Polícia do 1º Batalhão da Polícia Militar em Belo Horizonte, pelos relevantes serviços prestados à comunidade (RQC 10341 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Santa Luzia, as funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de Belo Horizonte, notadamente aquelas relacionadas à mobilidade urbana, e suas repercussões para Santa Luzia, em especial a área central e alguns bairros dessa localidade (RQC 10342 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública em Ipaba, a regularização fundiária desse município (RQC 10343 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Pouso Alegre, a estruturação e o fortalecimento dos conselhos tutelares da região (RQC 10344 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Coronel Fabriciano, o processo de implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais no município (RQC 10345 2014); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copanor pedido de informações sobre a qualidade da água fornecida nas localidades atendidas pela Empresa, referentes aos últimos cinco anos, e que dos mencionados relatórios constem, no mínimo, a caracterização físico-química e bacteriológica da água fornecida, bem como informações sobre sua turbidez, a fim de aferir-se a presença ou não de iodo na água fornecida à população (RQC 10346 2014); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e André Quintão solicitando que seja encaminhado pedido de providências à presidência da Copanor e à Governadoria do Estado de Minas Gerais, em prol da abertura imediata de negociação com o Sindágua (RQC 10347 2014); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/06/2014, 03/06/2014, 27/05/2014 e 20/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 15h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhada ao diretor-geral do Dnit manifestação contrária à cobrança de pedágio na rodovia BR-050, entre Araguari e Uberlândia, para veículos emplacados nessas cidades (RQC 7176 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao delegado-chefe de Polícia Civil pedido de providências para reimplantação do plantão da Polícia Civil no Município de Monte Carmelo no horário entre 18h e 8h e nos finais de semana (RQC 7177 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a mobilidade urbana na região da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 7165 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para a qual sejam convidadas as Comissões de Direitos Humanos, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para monitorar programas e ações do PPAG 2012-2015 relativos às politicas públicas estaduais fundiárias e de desenvolvimento regional e dos municípios (RQC 7166 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o processo de eleições de conselheiros tutelares nos municípios mineiros, em razão do disposto na Lei Federal 12696/2012 (RQC 7167 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para criação de linhas de ônibus entre os povoados de Chaparral, Maquinha, Traíras, Rio Vermelho, Canaã, Capão, Barreiro dos Coelhos, Fateiro, Maquiné, Siqueira e Palmital, no Distrito de Ravena, e a sede do município, Sabará (RQC 7168 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no Distrito de Ravena em 08/08/2013 à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, à Prefeitura de Sabará, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e à empresa Saritur – em anexo respostas do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, e do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 7169 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Sabará pedido de providências para melhoria e ampliação do quadro de horários da linha de ônibus que liga o Distrito de Ravena à sede do município (RQC 7170 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para melhoria e pavimentação das vias que ligam o Distrito de Ravena, em Sabará, a Santa Luzia e Taquaraçu de Minas (RQC 7171 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido para intensificar a fiscalização da lotação máxima permitida, do cumprimento do quadro de horários e das condições dos ônibus que ligam Belo Horizonte e Ravena (RQC 7172 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para intensificar horários e ampliar o itinerário da linha intermunicipal entre Belo Horizonte e o Distrito de Ravena, em Sabará, de forma a melhor atender às comunidades desse distrito (RQC 7173 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para implantação do “ótimo sênior”, nos moldes do adotado pela BHTrans (RQC 7174 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para alteração do local de embarque em Belo Horizonte da linha rodoviária que liga a capital do Estado ao Distrito de Ravena, em Sabará (RQC 7175 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 25/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de expor e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, o projeto Inquisição em Minas Gerais no Século XVIII: do Banco de Dados à Arqueologia, do Laboratório de Arqueologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG e do Instituto Histórico Israelita Mineiro.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Marília Aparecida Campos, prefeita de Contagem (RQN 448 2011).

Estiveram presentes: Jacques Ernest Levy, presidente do Instituto Histórico Israelita Mineiro; Carlos Magno Guimarães, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia; Naftale Katz, pesquisador titular da Fiocruz; Leon Menache, diretor do Instituto Histórico Israelita Mineiro; e Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião; requerimento dos deputados Pompílio Canavez, Almir Paraca e Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde e de Segurança Pública, para debater a propagação e os problemas causados pelos entorpecentes crack e oxi nos municípios de Minas Gerais (RQC 1077 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências solicitando ao Instituto Histórico Israelita Mineiro que as informações históricas e arqueológicas apuradas no projeto de pesquisa Inquisição em Minas Gerais no Século XVIII sejam divulgadas e disponibilizadas para os arquivos públicos mineiros para fins de ensino, pesquisa e divulgação (RQC 1079 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos membros desta comissão as notas taquigráficas de todas as reuniões realizadas nesta Casa sobre a questão das drogas no cenário estadual e federal no ano de 2010 e na atual legislatura (RQC 1078 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite (RQC 9661 2017), realizar audiência pública, para debater o PLC 11 2015, que institui a Região Metropolitana de Montes Claros, dispõe sobre sua organização e funções e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo, superintendente de Planejamento Urbano e Regional da Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros –Unimontes; Cláudio Ribeiro Prates, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Normando Martins Leite Filho, superintendente de Assuntos Estratégicos, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Jefferson Tolentino Trindade, diretor-secretário do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros; Juracy Fagundes Jacome, prefeito de Nova Porteirinha; Geelison Ferreira da Silva, prefeito de Brasília de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 6394 2016), realizar audiência pública, para debater denúncias dos passageiros que utilizam a linha interestadual Campinas (SP) - Itajubá (MG) sobre a restrição de embarques e desembarques nas cidades intermediárias ao longo do percurso.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leize Athayde Braga Silveira, especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais – ANTT – MG; Shirley Beato Machado, especialista em Regulação de Transportes Terrestres da ANTT; Rejane Sueli de Sena Luberiaga, advogada da Expresso Gardenia; José Eustáquio Guido, gerente geral da Expresso Gardenia e Marcílio Alves, assessor de Comunicação da Expresso Gardenia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 26/05/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, prestando informações em resposta ao Ofício nº 715/2015/SGM, desta Casa..

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Elisa Smaneoto; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis, Isauro Calais e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para enviar a esta Casa projeto de lei que institua fundo destinado a custear o desenvolvimento das atividades da Defensoria Pública do Estado (RQC 1801 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Conselheiro Lafaiete, a situação dos terrenos da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - nesse município, que estejam aptos para habitação de interesse social (RQC 1804 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Direitos Humanos, no Município de Guarani, a construção do terminal rodoviário municipal em área de preservação ambiental e as violências contra os direitos humanos que ela provoca (RQC 1806 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 24/08/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2006, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PLC 87 2006 ; a lista de presença; comunicações de substituição em reunião; comunicações de substituição em reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 12/12/2006, às 15 horas, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 17/09/2007, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães, o aumento do valor dos aluguéis no Shopping Popular Oiapoque e a iminente rescisão unilateral dos contratos de alguns empreendedores populares. Estiveram presentes: Welton Petrillo Malta, Gerente Regional de Centros de Comércio Popular Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte; Mário Valadares Resende Costa, Sócio-Administrador da JAL Resende Costa Empreendimentos Ltda.; Rose Mary da Silva, Presidente da Associação de Economia Informal do Canteiro; Kênio de Souza Pereira, Advogado Especializado em Direito Imobiliário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães, solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Estadual com a finalidade de discutir a situação dos empreendedores informais localizados no Shopping Oiapoque; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2009, às 10h15min, no Auditório Municipal de Malacacheta, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, questões relativas ao abastecimento de água e ao saneamento básico no Município de Malacacheta, bem como às obras de redes da Copanor na região, em especial, a que liga Malacacheta a Água Boa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Donizete de Souza, Superintendente Regional do DNIT, agradecendo o convite para participar desta reunião e informando que o DNIT se restringe à infraestrutura de transportes no âmbito federal e que as rodovias que cortam os Municípios de Malacacheta e Água Boa estão sob a jurisdição desse órgão nesta audiência. Estiveram presentes: Padre Aureliano Ferreira de Souza, Prefeito de Malacacheta; José Irineu Cordeiro Rocha, Vice-Prefeito de Malacacheta; Denejando de Souza Pereira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Malacacheta; Joanísio Freitas, Ex-Prefeito de Malacacheta; Tenente Reginaldo Luiz Cavalcanti; Jésus Sidrach Vieira, Gerente de Controle Interno da Prefeitura de Água Boa; José Nelson Sobrinho, Engenheiro Regional do DER em Teófilo Otoni;
Fábio Reis Nazareth, Promotor de Justiça; Marco Aurélio Senna Prates, Coordenador Operacional da Copanor; Lúcio Pereira da Costa, Encarregado do Sistema de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto da Copasa, em Malacacheta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Donizete de Souza; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2008, às 14h38min, com o objetivo de conhecer e debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, as atuais condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, com vistas à implantação de melhorias em sua estrutura e à atualização da metodologia adotada pela instituição. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vanessa Guimarães, Secretária de Estado da Educação, informando que, em razão de a Fucam não fazer mais parte da estrutura orgânica da Secretaria de que é titular, deixará de comparecer à reunião. Estiveram presentes: Cloves Benevides, Subsecretário Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Josué Nunes de Carvalho, Secretário de Governo da Prefeitura de Esmeraldas; Amauri Wagner Rodrigues Pereira, Presidente da Associação dos ex-alunos da Fucam; João Marcos da Silva, Auxiliar de Serviços de Educação Básica da Escola Estadual Visconde de Caeté; Ely Avelino, Presidente dos Técnicos Agrícolas do Estado de Minas Gerais - Sintamig -; Nelma França Ramos, do Corpo de Voluntariados da Fucam; Cel. Laurentino de Filocre; Gegê Angelino, Coordenador do Conselho Tutelar de Belo Horizonte; Padre Salvador Raimundo Fernandes, Prefeito eleito de Buritizeiro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Vanessa Guimarães; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; edital de convocação da reunião de 03/12/2008, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 28/06/2010, às 08h45min, na Escola Municipal João Cruz Santos, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, a situação dos habitantes de distritos pertencentes a Rio Pardo de Minas, que se utilizam de serviços públicos custeados pelo Município de Taiobeiras. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cláudia Lúcia Leal Werneck, Diretora-Geral do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA -, em que justifica a ausência e presta informações sobre o assunto da pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e edital de convocação da reunião de 16/06/2010, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 05/08/2013, às 15h04min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, os termos do instrumento convocatório da concorrência pública nº 02/2012 da BHTrans, cujo objeto foi a delegação onerosa de 545 permissões do serviço de transporte de táxi em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ramon Victor Cesar, diretor-presidente da BHTrans; Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público; José Estevão de Jesus de Paulo, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi – Acat; Bruno Simões da Rocha Pinto, presidente do Sindicato das Empresas Locadoras de Táxi – Locataxi; Eduardo Caldeira, presidente da Associação Brasileira de Taxistas – Abrataxi; e Claudiney Oliveira Leite, diretor de relações-públicas do Sindtaxi Auxiliares de Juiz Fora.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 07/06/2011 às 16h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Liza Prado e Rogério Correia, a situação da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena em Belo Horizonte – “Feira Hippie”.

Estiveram presentes: Alan Vinícius Jorge, coordenador da Associação dos Expositores da Feira de Arte, Artesanato e Variedades da Avenida Afonso Pena; Apolo Costa, presidente da Federação Mineira de Artesãos – Femearte; e Warney Gomes, diretor da Casa do Artesão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; comunicação de substituição em reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2014, às 13h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a participação dos municípios mineiros no financiamento das atividades da Polícia Militar do Estado, bem como para ouvir a experiência do Estado do Rio Grande do Sul sobre a questão.

Estiveram presentes: Suzane Duarte Almada e David Martins Rodrigues, vereadores de Santa Luzia; Vanésia de Freitas Oliveira Alvares e Mauro Lucio Nonato, vereadores de Prudente de Morais; Adriana Alves Lara, vereadora de Vespasiano; Adilcéia Ferreira Rios Clemente e Wagner dos Santos Junior, vereadores de Florestal; Fábio Duarte Fernandes, comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul; Antônio Marcos Alves, tenente-coronel da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Roberto Martins, major da PMMG; José Roberto Filho, prefeito de Prudente de Morais; Herbert Fernando Martins de Oliveira, prefeito de Florestal; Jorcelo Parreira da Mata, secretário de Defesa Social de Raposos; Paulo Afonso Sarmento, secretário de Defesa Social de Conselheiro Lafaiete; Luiz Carlos Godinho, secretário de Segurança, Trânsito e Transporte de Ribeirão das Neves; Deusemi Gomes Ferreira Júnior, coordenador do Sistema de Defesa e Prevenção à Violência de Contagem; Weberty Arlindo da Silva e David do Rosário Magno, vereador de Catas Altas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2012 às 09h15min, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Glaycon Franco, temas relacionados à BR-040.

Estiveram presentes: José Milton de Carvalho Rocha, prefeito de Conselheiro Lafaiete; Alexandre de Oliveira, engenheiro supervisor; Padre Paulo Barbosa, pároco da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Congonhas; José Ricardo Sírio, presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Glauco Peregrino, promotor de justiça curador do Patrimônio Público e do Meio Ambiente da Comarca de Conselheiro Lafaiete; e Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas e presidente do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba – Codap.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2016, às 13h15min, no Clube de Escarpas do Lago, Rua das Âncoras 750 - Zona Rural, Capitólio-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Geisa Teixeira e Fred Costa (RQC 6571 2016 e RQC 6938 2016), realizar audiência pública, para debater no Município de Capitólio, a situação de impasse em que se encontram a comunicade do munícipio e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Batista Ribeiro, superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ana Cláudia Gesteira, assistente da Presidência de Furnas Centrais Elétricas S.A – Rio de Janeiro (RJ); Marco Antônio Viana Leite, subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo; Glayson Oliveira, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas – Alfenas; Alexandre Gonçalves Fonseca, conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande – São Sebastião do Paraíso; José Eneido Modesto, prefeito de Pratápolis e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; Gilberto Rocha de Freitas, presidente do Conselho Deliberativo do Clube Campestre de Escarpas do Lago; Valmir Braga, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita a Furnas para tratar do impasse entre a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal sobre a ocupação às margens do Lago de Furnas (RQC 6947 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Federal, em Brasília, para tratar de todos os inquéritos instaurados em relação a Furnas e do impasse entre a comunidade da região e o ministério no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6948 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja constituída uma comissão de parlamentares e prefeitos da região do Lago de Furnas para negociar com a direção da Furnas Centrais Elétricas as possíveis soluções para as questões de sua competência, como a permissão de rampas flutuantes, piscicultura e outras atividades, bem como o uso do lago mediante pagamento indenizatório e respectiva compensação ambiental (RQC 6949 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral da República no Município de Passos as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/09/2016, que debateu a situação de impasse em que se encontram a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6950 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado pedido de informações aos secretários de Estado de Meio Ambiente e de Governo consubstanciadas em cópia do parecer da Advocacia-Geral do Estado, o qual obriga a rever os autos de infração aplicados aos moradores da região do entorno do Lago de Furnas (RQC 6951 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita à Sra. Helen Ribeiro Abreu, representante do Ministério Público Federal em Passos, com o objetivo de buscar esclarecimentos que tranquilizem a população dos 34 municípios de influência do Lago de Furnas diante das informações divulgadas de que não aconteceriam demolições no entorno do lago (RQC 6952 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita ao Sr. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4901 (RQC 6953 2016).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 13 horas, no Auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG - Rua Benedita da Silveira Maia, 144, Bairro Jardim Pinheiros - Passos/MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Geisa Teixeira (RQC 1101 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da Rodovia MG-050, que se encontra em obras através da parceria público-privada Nascentes das Gerais.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Felipe Melo Rocha, diretor de Gestão de Contratos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; José Eduardo Terra Vallory, prefeito do Município de Capitólio e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; Edimilson Andrade, vereador do Município de Divinópolis; Paulo Frank Pinto Junior, representante do Ministério Público Estadual em Passos; Geraldo Aparecido Coelho, comandante da 2ª Cia. BM do Município de Passos; Marcelo Daher Grilo, presidente da Cooperativa dos Transportes Rodoviários o Município de Passos; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais em Divinópolis e Ataide Vilela, prefeito do Município de Passos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 13/10/1965, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata da reunião e rascunho de ata da reunião

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 13/11/1964, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer. Inclui a ata e rascunho de ata da reunião

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 27/01/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 07/06/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arnaldo Chaves, prefeito de Igarapé, na qual convida esta comissão a fazer uma visita àquele município; da Sra. Arlete Nogueira, vereadora da Câmara de Jaboaticatubas, na qual manifesta votos de congratulações com a população do Distrito de Vila Almeida pelo Importante passo dado rumo a emancipação do referido distrito; e do Sr. Atayde Fatureto, presidente do sindicato Rural de Uberaba, manifestando o descontentamento da classe produtora rural em relação ao desmembramento do Distrito de Delta, no Município de Uberaba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. Arnaldo Chaves, Atayde Fatureto e Arlete Nogueira; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja efetuada perícia nos Distritos de Fernão Dias e Luislândia, ambos situados no Município de Brasília de Minas e com processo de emancipação em andamento nesta casa, para apurar se em cada um deles existe núcleo urbano com mais de 400 moradias, um dos requisitos da Lei Complementar 37 1995 para criação de Município; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando, que seja realizada perícia no Distrito de Delta, situado no Município de Uberaba e com processo de emancipação em andamento nesta casa, para apurar se naquela localidade existe imóvel que forneça condições de funcionamento ao governo municipal e aos órgãos de segurança, requer ainda que sejam designados membros desta comissão para efetuarem a perícia ora solicitada; requerimento do deputado José Maria Barros, relator do RQE 70 1995 , solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Uberaba para que informe sobre a existência ou não de edifício capaz de sediar o governo municipal e órgãos de segurança, no Distrito de Delta (com encaminhamento); comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 29/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 22/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 06/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Bittar, solicitando audiência para receber prefeito, vereadores e representantes da comunidade do Município de Capelinha, para que possam apresentar documentos sobre a questão de limites territoriais do referido município; requerimento do deputado João Bittar, solicitando que seja constada nos anais desta Casa e encaminhada ao Ministério da Fazenda moção de solidariedade e preocupação com as Prefeituras do Estado, e que seja efetuado o repasse suplementar às estas Prefeituras neste mês de agosto visando evitar maiores transtornos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para discutir com os convidados que menciona a questão da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 09h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Edson Rezende e Jésus Lima, as obras de infra-estrutura necessárias em face do crescimento gerado pela expansão da Gerdau Açominas nas cidades Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete e Congonhas. Estiveram presentes: Valéria de Melo Nunes Lopes, vice-prefeita de Ouro Branco; Claudionei Nunes Nascimento, vice-prefeito de Conselheiro Lafaiete; Ronaldo Rodrigues de Assunção, secretário municipal de Assistência Social; Edísio Rufino Torres, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Carlos Calazans, delegado Regional do Trabalho – DRT/MG; Marco Antônio Pepino, assessor da Diretoria de Planejamento e Recursos Humanos da Gerdau Açominas; Walmir de Castro Braga, gerente jurídico da Gerdau Açominas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultados e ordens do dias das reuniões de 13/12/2005 e 20/12/2005, não realizadas

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2004, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Adriene Barbosa de Faria Andrade, presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM -, colocando à disposição desta Casa a Sra. Gisa Gambogi, superintendente-geral da AMM, e o Sr. Tadeu José de Mendonça, secretário executivo da AMM, para tratar de assuntos de interesse recíproco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 15/06/2003 e 08/06/2004, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2010, às 15h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Ronaldo, as dificuldades enfrentadas por taxistas de Sete Lagoas devido à proibição, imposta pelos órgãos de controle de trânsito da Capital, ao transporte intermunicipal de passageiros em veículos de Municípios que não integram a RMBH. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Ten. Cel. PM Aloysio Vaz d'Oliveira Júnior, Comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, em que agradece o convite e informa a impossibilidade de comparecer na reunião. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Paulo Guedes, Padre João e Carlin Moura, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Francisco Sá com a finalidade de debater o processo de desafetação de terras cedidas em comodato pelo Estado à empresa Itapeva Florestal Ltda.; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a morosidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em homologar as respectivas serventias notariais aos candidatos aprovados nos concursos públicos para serventias extrajudiciais do Estado, que datam do ano de 2007; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada audiência pública em Brasília de Minas com o fim de discutir a implantação de estação de tratamento de esgoto nesse Município, bem como a construção de barragem no Rio Paracatu, para garantir o abastecimento de água à região e regular a vazão do rio; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramente, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2009, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, a criação, no Estado, de agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico, conforme PL 3099 2009 e PL 3186 2009 , em tramitação nesta Casa. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Milton, Prefeito de Conselheiro Lafaiete e Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM -, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru -; José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Pompílio Canavez, Prefeito de Alfenas; Cláudia Júlio Ribeiro, Coordenadora da Frente Estadual pelo Saneamento Ambiental; Marcelo Albano Ferreira de Morais, Assessor Ambiental da AMM; Licínio Eustáquio Xavier, Assessor Ambiental da AMM; Hubert Brant Moraes, Diretor da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -; José Maria dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais - Sindágua/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Milton; requerimento dos Deputados Wander Borges e Vanderlei Miranda solicitando que seja realizado Seminário Legislativo, com o objetivo de discutir o método Apac de execução penal e ressocialização carcerária em Minas Gerais; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a construção do Terminal Rodoviário Metropolitano de Transporte Alvorada, a ser instalado no Município de Sabará; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada visita técnica desta Comissão, juntamente com os membros da Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-381, aos trechos com maior índice de acidentes dessa rodovia; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2008, às 16h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ronaldo Magalhães, o PL 1880 2007 , de autoria do Deputado Wander Borges, que estabelece normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos no Estado, nos termos do § 3º do art. 24 da Constituição da República. Estiveram presentes: José Abílio Belo Pereira, Assessor da Presidência do Crea-MG; Maria Valeska Duarte Dummond, Arquiteta Urbanista e Pesquisadora do Centro de Estudos de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro; Damião Campos Guimarães, Coordenador de Saneamento e Meio Ambiente do Instituto de Desenvolvimento Municipal; Jurema Marteleto Rugani, Diretora Administrativa do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais; Jader Nassif Gonçalves e José Carlos Manetta, Diretor e Vice-Presidente de Loteadoras da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI -, respectivamente. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a dívida dos municípios mineiros com o INSS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 20/06/2007, às 16h35min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento da Deputada Rosângela Reis, a conclusão do trabalho "Vale do Aço 2020 - uma Agenda de Desenvolvimento Integrado", elaborado pelo Centro de Estudos Municipais e Metropolitanos da Fundação João Pinheiro. Estiveram presentes: Deputado Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Sebastião Quintão e Gustavo de Paula Souza, respectivamente Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Planejamento de Ipatinga; José Euler e Denilson Andrade de Assis, respectivamente Prefeitos Municipais de Mesquita e de Joanésia; Vereadores Eduardo Carvalho da Silva e Roberto de Araújo Paiva, de Timóteo; Gustavo Gomes Machado, Empreendedor do Projeto Estruturador da Região Metropolitana; Célia Pedrosa, Secretária de Desenvolvimento Regional da Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado - Amdi -; Pietro Chaves Filho, Prefeito Municipal de Belo Oriente e Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço - Amva -; José Osvaldo Guimarães Lasmar, Pesquisador da Fundação João Pinheiro; Nilton de Brito Soares, Leonardo Furquim Werneck, Miguel Ângelo Teixeira, Consultores da Fundação João Pinheiro; Luiz Henrique Orsini, Consultor de Saneamento Ambiental da Fundação João Pinheiro; José Joaquim de Castro Freitas Pereira, Prefeito Municipal de São Domingos do Prata. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Rosângela Reis, Elisa Costa, Weliton Prado e Ronaldo Magalhães solicitado que sejam enviados ofícios ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Deputado Dilzon Melo, para que solicite da Fundação João Pinheiro a realização de estudo técnico visando a diagnosticar as medidas que propiciarão o desenvolvimento integrado dos Municípios do Vale do Rio Doce, nos moldes do trabalho "Vale do Aço 2020"; requerimento dos Deputados Rosângela Reis, Elisa Costa, Weliton Prado e Ronaldo Magalhães solicitado a realização de estudo complementar ao já realizado "Vale do Aço 2020", com o objetivo de diagnosticar a situação de três Municípios integrantes do Colar da Região Metropolitana do Vale do Aço, que consistirá em estudo piloto, visando ao desenvolvimento de todos os Municípios que compõem o colar metropolitano dessa região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 01/06/2011 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja formulado à cidade de Divinópolis voto de congratulações por ocasião dos 99 anos do aniversário do município (RQC 1183 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em São Joaquim de Bicas, para debater a implantação de uma estação de tratamento de esgoto no município (RQC 1186 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater o uso do telefone celular, em face do alerta feito por cientistas de que o uso contínuo seria potencial causador de câncer (RQC 1180 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana pedido de providências solicitando o envio de cópia do estudo técnico sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço elaborado pela empresa Unileste (RQC 1184 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Engenharia Elétrica da UFMG pedido de providências para realizar estudo técnico sobre as condições da rede elétrica em Bandeira do Sul (RQC 1185 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater os projetos de acessibilidade à região conhecida como Vetor Sul, divisa de Belo Horizonte com Nova Lima, entre eles a ligação subterrânea do Bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte, à Nova Lima, pela Serra do Curral, com a participação de representantes das Prefeituras de Nova Lima e Belo Horizonte (RQC 1181 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater, no Distrito de Sagarana, em Arinos, a integração dos órgãos e entidades dos governos estadual e federal nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a instalação do parlamento do Sertão e o funcionamento do consórcio dos Municípios das Bacias dos Rios Cariranha e Urucuia (RQC 1179 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para esclarecer os problemas que impedem a expansão e a melhoria do metrô de Belo Horizonte (RQC 1182 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2014, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da Escola Estadual Pandiá Calógeras, que se encontra fechada para reforma.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE/MG – e presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Lucileide Malagutti Colares, professora de ensino superior e comunicação da Universidade do Estado de Minas Gerais; e Weliton Prado, deputado federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a desativação de voos comerciais regulares entre os Municípios de Belo Horizonte e Guaianá, suas causas, contexto e impactos para a região da Zona da Mata Mineira (RQC 10543 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito do Município de Ipaba pedido de informações sobre as ações que têm sido implementadas pela municipalidade com vistas à regularização fundiária dos imóveis desse município (RQC 10544 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que a Promotoria de Habitação e Urbanismo de Ipatinga adote as medidas cabíveis, com vistas a sanar a situação existente no Município de Ipaba, onde grande parte da população não possui título de propriedade dos imóveis que detém (RQC 10545 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Ipaba, ao Ministério Público e à Defensoria do Estado de Minas Gerais pedido de providências pela regularização fundiária de imóveis do Município de Ipaba (RQC 10546 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para edição de portaria ou outro ato normativo pertinente, criando o campus do Instituto Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Ifet/MG - no Município de Coronel Fabriciano, uma vez que tal publicação é requisito legal indispensável para a operacionalização das obras de reforma do imóvel doado pelo município, no qual será implantado o mencionado campus (RQC 10547 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil pedido de informações sobre o número de inquéritos concluídos e de inquéritos ainda pendentes de conclusão, relativos a crimes de homicídios ocorridos nos últimos 6 meses na região leste de Belo Horizonte, especificamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, especificando, entre os concluídos, quantos resultaram em indiciamento de eventuais culpados e quantos não foram identificados os culpados (RQC 10548 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que o ensino profissionalizante nas escolas estaduais não seja ministrado na forma de um horário extra (6º horário), o que penaliza alunos e professores sem garantir a efetividade do aprendizado profissional, mas sim de forma estrutural, ao longo de toda a jornada regular de estudo (RQC 10549 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando reunião na Região Leste de Belo Horizonte, para a qual seja convidada a Comissão de Combate ao Crack e Outras Drogas, destinada ao debate, em audiência pública, de formas de prevenção e de combate ao tráfico de drogas e de crimes relacionados a esta atividade ilícita, bem como aos debates possíveis atividades esportivas, artísticas e profissionalizantes que possam ser oferecidas à população, sobretudo para a população mais jovem dessa região, notadamente dos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10550 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que, de forma conjunta, estimulem a organização e a atuação dos Conselhos de Segurança Pública - Conseps - nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, tendo em vista o crescimento dos índices de criminalidade naquelas comunidades, notadamente o número de homicídios, que nos últimos 4 meses chega a cerca de 40 (RQC 10551 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para que intensifique o policiamento ostensivo e as ações de inteligência relacionadas ao combate ao tráfico de drogas nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, e para que agilize a apuração dos crimes de homicídio ocorridos naquela região, que conta com cerca de 40 homicídios apenas no período entre abril e julho de 2014 (RQC 10552 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar pedido de cópias dos boletins de ocorrências relativos a homicídios ocorridos nos últimos 6 meses na Região Leste de Belo Horizonte, especificamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10553 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que intensifique as ações do Programa Fica Vivo, nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10554 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 05/08/2014, 15/07/2014 e 01/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dinis Pinheiro, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015, elaborado a partir da compilação das propostas apresentadas nos Encontros Regionais de Prestação de Contas, bem como análise da viabilidade de implementação e incorporação dessas demandas nas atividades da ALMG, por meio das comissões; do Sr. Evaldo Luiz Cardoso Silva, prefeito de Caetanópolis, solicitando o empenho desta Casa quanto ao plano de trabalho referente ao “ProMunicípio”, protocolizado na Segov em 15/07/2013; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG – RQN 5121 2013 ; e do Sr. Pablo César – Pablito –, vereador de Belo Horizonte, solicitando a criação de uma comissão especial e realização de audiências públicas com o objetivo de regularizar o conjunto habitacional do Bairro Confisco, situado nos limites de Belo Horizonte e Contagem.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública no Município de Caratinga para debater os riscos à saúde dos moradores e ao meio ambiente e os impactos da implantação da primeira Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - no Bairro Nossa Senhora das Graças (RQC 7596 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a construção do Centro Administrativo do Poder Público Municipal de Belo Horizonte (RQC 7598 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando visita à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, da qual participem cidadãos de Coronel Fabriciano e região, para tratar do possível fechamento da Unidade de Atendimento Integrado – UAI – desse município (RQC 7590 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a manutenção, pelo Estado, em parceria com a MGS, da UAI de Coronel Fabriciano, nos moldes planejados para a UAI Praça Sete, em Belo Horizonte (RQC 7592 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Coronel Fabriciano, aos presidentes das Câmaras Municipais de Coronel Fabriciano, Jaguaraçu, Antônio Dias e Timóteo, à Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano – Acicel -, ao Sindicato do Comércio do Vale do Aço - Sindcomércio Vale do Aço -, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Gestão Metropolitana as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7593 2013); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à secretária de Estado de Planejamento e Gestão cópias das manifestações contrárias ao fechamento da UAI de Coronel Fabriciano, elaboradas pelas Câmaras Municipais de Coronel Fabriciano, Timóteo, Jaguaraçu, Marliéria e Antônio Dias (RQC 7594 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os impactos para os municípios mineiros da eventual aprovação do Projeto de Lei federal 7495/2006 – emendado pelo deputado Duarte Bechir (RQC 7600 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a estruturação e o fortalecimento dos conselhos tutelares de Minas Gerais (RQC 7601 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a outorga de permissão de serviço público de transporte de táxi em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente Contagem, Ribeirão das Neves e Sabará (RQC 7603 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião com convidados para debater a gestão unificada da função pública de interesse comum do solo metropolitano do Estado (RQC 7602 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/09/2013, 03/09/2013, 27/08/2013 e 20/08/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca e Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Paracatu para apresentação dos resultados dos estudos referentes à situação socioeconômica das comunidades circunvizinhas à área de abrangência das atividades de extração minerária empreendidas pela mineradora Kinross (RQC 3963 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja equipada física e administrativamente a Delegacia Especializada de Crimes contra Mulheres em Alfenas, que não conta com a estrutura necessária ao atendimento à população alfenense (RQC 3964 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que reforce o efetivo e a infraestrutura administrativa e física das Polícias Civil e Militar em Alfenas e região, tendo em vista a necessidade de melhorias tanto nos serviços prestados à população quanto nas condições de trabalho dos profissionais da segurança pública (RQC 3965 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/07/2012, não realizada.