Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2004, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez da CEF, notificando a aprovação dos financiamentos com recursos do FGTS firmados com a Copasa; do Sr. Simão Pedro Toledo, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório de atividades do exercício de 2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/04/2004, às 10h10min, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento dos deputados da comissão, o termo de compromisso firmado entre o governador do Estado e o Minaspetro, em agosto de 2003, que prevê ampliação da comercialização do óleo diesel no Estado em contrapartida à redução de 18% para 12% da alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel. Esteve presente: Gilberto Silva Ramos, superintendente de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria da Fazenda e/ou outras Secretarias de Estado, trazendo a avaliação final e a decisão sobre o acordo firmado com a Minaspetro e, em caso de manutenção do mesmo, as medidas compensatórias de receita para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal – CEF -, notificando a liberação de recursos para o IMA; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; da Sra. Vera Lúcia Freitas Luzia, presidente do Sindicato Varejista de Ituiutaba, solicitando empenho da comissão junto ao governador para que se revogue a lei que criou a Taxa de Incêndio e para que se parcele e diminua o valor do ICMS sobre autopeças e medicamentos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Vera Lúcia Freitas Luzia; pedido de diligência à Secretaria de Planejamento e Gestão do PL 1005 2003 para que se manifeste sobre a repercussão financeira e orçamentária da aprovação do mesmo; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando ao Secretário da Fazenda informações sobre o contrato firmado entre o Estado e o Banco Itaú; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública desta comissão para discutir cortes no orçamento do Estado na ordem de R$ 80 a 100 milhões determinados pelo Governador; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 20h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 27/04/2004 e 20/04/2004, não realizadas

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 26/05/2004, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Planejamento, encaminhando cópia de relatório contendo a situação das obras realizadas pelo Estado no período de janeiro a abril de 2004; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário de apoio rural e cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando a liberação de recursos do convênio com a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu; da Sra. Luci Rodrigues Espeschit, chefe de Divisão e Suporte Operacional do Incra/MG, encaminhando cópia do 1º Termo Aditivo ao convênio celebrado entre o Incra e a Fundação Renato Azeredo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos membros da comissão solicitando realização de audiência pública com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para investigar o comportamento do Estado/Banco Itaú no episódio do fechamento de agências pioneiras do banco no Estado em evidente agressão às normas contratuais; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando realização de audiência pública para discutir denúncias de fraude no posto fiscal de Matias Barbosa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa Secretaria e o Município de Augusto de Lima; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos para Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, informando a liberação de recursos para os programas do fundo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Jayro Lessa, que conclui pela aprovação, solicitando ao secretário da Fazenda e ao diretor do Itaú a relação das agências bancárias do Bemge já fechadas em 2004 e das que prevê que serão fechadas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, diretor-presidente da Codemig, encaminhando cópia da Proposta de Intermediação de Negócios nas Bolsas de Valores de Mercadorias e de Futuros, envolvendo a contratação da Corretora Itaú para representar esta empresa junto à Bovespa, na alienação promovida pelo BNDES das ações de propriedade da Codevasf, de emissão da então Comig; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo no Estado; do Sr. Humberto Costa, ministro da Saúde, encaminhando cópia da portaria que estabelece recursos no montante de R$ 600.000,00 a serem incorporados no limite financeiro mensal de assistência ambulatorial e hospitalar no Estado e no Município de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2004, às 15h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Costa, ministro de Estado da Saúde, encaminhando cópia da portaria que estabeleceu recursos no montante de R$ 4.640.025,60, a serem incorporados ao limite financeiro anual de assistência ambulatorial e hospitalar do Estado e de alguns municípios habilitados à gestão plena do sistema municipal; do Sr. Fábio Costa Marques, gerente da Consolidação do Incra/MG, encaminhando o termo aditivo ao convênio celebrado entre o Incra e a Cemig para eletrificação rural de projetos de assentamento; do Sr. Noberto Temoteo de Queiroz, coordenador-geral de Orçamentos e Finanças do Ministério de Minas e Energia, encaminhando cópia do convênio firmado com o Cete/MG; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário substituto de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, informando a liberação de recursos do convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Serra do Salitre; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; do Sr. José Julio Coelho Pallone, gerente-geral da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador da Coordenação-Geral de Orçamento de Finanças do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social, destinados à manutenção dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta, comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/06/2004, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Chico Simões solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, com a presença da força-tarefa constituída para investigar o esquema de fraudes fiscais por meio da emissão de notas fiscais frias, organizado pelo empresário Evandro Torquete; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja convidado o secretário adjunto da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre as fraudes fiscais; do Deputado Sebastião Helvécio, em que solicita que o TCMG analise conjuntamente com a ALMG o esquema de fraudes fiscais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 16h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando a realização de audiência pública para obter esclarecimentos sobre o termo de convênio celebrado entre o Estado, a Fundação Brava e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial – IDG -, que tem como objetivo a elaboração e execução de projetos intitulados Reestruturação e Otimização de Processos, Gerenciamento Matricial de Receita, Gerenciamento Matricial de Despesas e Gerenciamento de Projetos, que serão financiados pela Fundação Brava, em benefício do Estado, e o acordo de confidencialidade celebrado entre o Estado e o IDG; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco das Chagas Lopes Cunha, secretário substituto de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos do convênio com a Prefeitura Municipal de Pedra Azul. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando reunião para debater o convênio celebrado entre o Estado, a Fundação Brava e o INDG, na forma do Substitutivo nº1 do deputado Antônio Carlos Andrada, em que propõe a realização de duas audiências públicas, uma com o secretário de Planejamento e outra com o secretário da Fazenda; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Costa, ministro de Estado de Saúde, encaminhando cópia da portaria que estabeleceu recursos aos Municípios de Fama e Botelhos, relativos ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica; do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando cópia do convênio que tem por objetivo a reconstrução e recuperação de pontes e canalização de córrego envolvendo 27 municípios mineiros; do Sr. Elzer Moreira Pacheco, presidente do Inep, informando que celebrou convênio com o Estado, com a finalidade de apoiar a realização do censo escolar e também para aquisição de equipamentos de informática; do Grupo de Estudo do Plano de Carreira da Fhemig, solicitando apoio da comissão para que seja mantida, no PL 1337 2003 , a jornada estendida para a categoria de profissionais dessa Fundação, bem como a cópia do ofício por eles encaminhado ao governador. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Grupo de Estudo do Plano de Carreira da Fhemig; emendas ao PL 38 2003 ; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 16h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2004, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/08/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios firmados entre a Secretaria de que é titular e municípios mineiros, para a realização de obras de melhorias; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria da Educação; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente do Escritório de Negócios Gutierrez da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos para o Instituto de Terras de Minas Gerais - Iter/MG -; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador-geral do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, secretário executivo do Ministério do Esporte, encaminhando cópia de convênio firmado entre esse Ministério e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes, com vistas à confecção de material esportivo com utilização de mão-de-obra de detentos; do Sr. Perly Cipriano, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2003 entre a União, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes do Estado de Minas Gerais, para implementação do Centro de Apoio a Vítima de Crimes de Minas Gerais - Cavc/MG -, com vigência até 31/08/2005, e repasse de recursos no valor de R$ 208.800,00; do Sr. Valmir Campelo, presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 840/2004, proferido nos autos do Processo nº TC 005.062/2003-0; do Sr. Norberto Temoteo de Queiroz, coordenador-geral do Orçamento e Finanças do Ministério de Minas e Energia, encaminhando cópia do extrato do Convênio nº 005/2004 - MME, firmado entre o ministério e o Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cefet/MG -; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social/MG, destinados à manutenção dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada e de Abrigo (2004); do Sr. Luís André Muniz, superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Águas - ANA -, comunicando ter sido celebrado o Convênio ANA nº 005/2004, visando ao desenvolvimento de atividades relacionadas à elaboração do Cadastro de Usuários nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no Estado; do Sr. Carlos Wilson Campos, presidente da Infraero, prestando informações relativas a requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária encaminhado pelo Ofício nº 1.493/2004/SGM. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2004, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Secretaria e diversos municípios; do Sr. Simão Pedro Toledo, conselheiro presidente do Tribunal de Contas, encaminhado Relatório de Atividades do 2º trimestre de 2004; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração do 4º Termo Aditivo com o Igam, para implementação do PróÁgua-Semi-árido; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos para a Emater e para a Copasa; do Sr. Aprígio Silva de Oliveira, diretor da Dads/Unaí, dando conhecimento do contrato de serviços celebrados entre a Ses/Sus-MG e a Apae de Unaí. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1083 2003 ; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/09/2004, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e a pauta da reunião de 01/09/2004, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/08/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Patrus Ananias de Souza, ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar, encaminhando cópia do convênio celebrado com o Estado que tem como objetivo a implantação do Programa de Incentivo à Produção e Consumo de Leite; do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, informando a transferência de recursos para a execução de obras de barragens no Estado; do Sr. Simão Pedro Toledo, conselheiro presidente do Tribunal de Contas, solicitando a aprovação do PL 1795 2004 , que abre crédito suplementar para esse órgão; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de planejamento, encaminhando os resultados dos Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e de Atendimento à Educação Infantil para o 1º semestre de 2004; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Educação do Estado; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando que seja remetida ao Presidente do BNDES cópia de ofício da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos de Manhumirim que sugere o Município de Governador Valadares como sede para investimentos industriais; requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros recomendando que se faça auditoria no 2º Pel. BM do Corpo de Bombeiros de Teófilo Otoni, tendo em vista denúncia apresentada a esta Casa por meio do serviço Fale com as Comissões, bem como se tomem as providências cabíveis; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 08/07/2004, às 11h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2004, às 10h12min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, esclarecimentos sobre o termo de convênio celebrado entre o Estado, a Fundação Brava e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial – INDG -, que tem como objeto a elaboração e a execução de projetos de reestruturação para otimização de processos, gerenciamento matricial de receita e de despesas e gerenciamento de projetos, e sobre o acordo de confidencialidade celebrado entre o o Estado e a referida instituição. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Costa, presidente do TRE/MG, informando que firmou convênio de cooperação com a Polícia Militar do Estado para eleições de 2004; do Sr. Remígio Todeschini, Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e do Emprego, encaminhando cópias dos convênios celebrados com o governo do Estado para execução de ações integradas; do Sr. Paulo César Gonçalves de Almeida, reitor da Unimontes, solicitando a possibilidade de apresentação de emenda ao Orçamento do Estado contemplando essa universidade; do Sr. José Antônio dos Reis, reitor da Uemg, solicitando a apresentação de emenda individual ou coletiva ao orçamento do Estado, destinando recursos para obras de infra-estrutura da área doada a essa universidade no Bairro Horto; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da CEF, comunicando a liberação de recursos destinados à Copasa. Esteve presente: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Cláudio Costa, Paulo César Gonçalves de Almeida e José Antônio dos Reis; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2004, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bilac Pinto, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, solicitando a apresentação de emendas ao Orçamento em favor da Unimontes; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios realizados por essa Secretaria. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Bilac Pinto; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando do Sindifisco informações sobre as denúncias constantes nos cartazes colocados na galeria do Plenarinho IV durante a reunião do dia 25/08 sobre o INDG; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando à Loteria do Estado informações sobre os prejuízos causados pelo descumprimento de cláusulas pela empresa Gtech Brasil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia dos convênios celebrados por essa Secretaria com diversos municípios; do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco, colocando-se à disposição da comissão para auxiliar na análise do convênio celebrado entre o Estado, a Fundação Brava e o INDG; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, informando a posição atualizada do Programa Novo Somma; do Sr. Carlos Alberto Alvim, subsecretário de Estado da Casa Civil - RQN 3219 2004 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro; pedido de adiamento de pauta; emenda ao PL 1481 2004 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2004, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 129 2003 , que cria o Código Estadual de Proteção dos Animais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/09/2004, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios realizados por essa Secretaria; do Sr. Max Fernandes dos Santos, superintendente de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos para a Emater/MG; do Sr. Laci Siqueira Ribeiro, gerente de Apoio Urbano da CEF, notificando a liberação de recursos para a Copasa; do Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, diretor-geral do Dnit, dando ciência do convênio firmado entre o DNER e o DER/MG para implantação e pavimentação no Contorno de Coronel Fabriciano; do Sr. Ricardo Manuel dos Santos, secretário da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, informando o convênio celebrado com a UFMG para a realização do 2º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1589 2004 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios realizados por essa Secretaria; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do FNDE, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida, referente ao mês de agosto/2004; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, informando que recebeu cópia do RQN 3219 2004 , de autoria da Deputada Jô Morais, aprovado nesta Comissão, em que solicita do referido banco uma análise da possibilidade do Município de Governador Valadares ser sede de investimento industriais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado José Henrique, solicitando que sejam convidados representantes do BDMG e do BNDES para prestarem esclarecimentos sobre a não liberação de recursos do Fundo de Participação da Vale do Rio Doce; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2004, às 10h06min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado José Henrique, informações sobre a não liberação de recursos do fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização da Cia. Vale do Rio Doce aos municípios que fazem jus ao recebimento desta verba. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios realizados por essa Secretaria; Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do FNDE, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador-geral da Coordenação Geral do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos para Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. Ricardo Corrêa, diretor geral substituto do Dnit, dando ciência do convênio firmado entre o extinto DNER e o DER/MG para execução de obras de Construção na Rodovia BR-259/MG. Estiveram presentes: Srs. José Augusto Trópia Reis, vice-presidente do BDMG, e Mário José Ferreira, gerente de Departamento de Infraestrutura do BDMG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2004, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2004, às 10h06min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, informações sobre as insinuações trazidas por membros do Sindifisco, via cartazes, durante a reunião desta Comissão, que tratou do termo de convênio celebrado entre o Estado, a Fundação Brava e o INDG. Esteve presente: Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando audiência com o secretário da Fazenda; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/11/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa Secretaria com os Municípios de Araçuaí, Francisco Sá, Itaobim, Machado, Oliveira, Santana dos Montes, São Gonçalo do Rio Abaixo e Prudente de Morais; do Sr. Lindolfo Fernandes de Castrol, presidente do Sindifisco, manifestando-se contrariamente ao texto da atual reforma tributária no que tange a autonomia dos estados em relação ao ICMS; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Eudoro Walter Santana, diretor-geral do Dnocs, informando a transferência de recursos para o Estado com a finalidade de reassentamento de famílias impactadas pela construção da Barragem Berizal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando realização de audiência pública para obter esclarecimentos sobre o Regime Especial de Tributação concedido a três torrefadoras de café; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença; a pauta; o edital de convocação

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2004, às 10h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Simões, informações e esclarecimentos sobre o regime especial de tributação concedido às empresas Café Três Corações e Café Bom Dia Ltda. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, informando a liberação de verba para a reconstrução de casas populares em vários municípios mineiros; do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa Secretaria com os Municípios de Itaúna, Presidente Olegário, Riacho dos Machados e São Romão; dos Srs. Laci Siqueira Ribeiro, José Coelho Pallone e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente gerente de apoio, gerente-geral e superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos destinados à Copasa e o repasse de recursos do Pronaf. Estiveram presentes: Antônio Eduardo Leite Júnior, diretor da Superintendência de Tributação da Secretaria da Fazenda, acompanhado do Sr. Geraldo Luiz Brinati, assessor da Secretaria e Almir Filho, presidente do Sindicato dos Torrefadores de Café. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa Secretaria e o Município de Frei Gaspar. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando à Secretaria de Fazenda informações sobre o perfil da dívida do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 233 2004 , pedido de adiamento de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2004, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2004, às 16h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Simão Pedro Toledo, conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Relatório de Atividades do 3º trimestre de 2004. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Simão Pedro Toledo; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2004, às 20h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/12/2004, às 15h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa Secretaria e o Município de Itajubá; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador da Cgof, do Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à Fome, informando a transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social em Minas Gerais; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a celebração de contratos de repasse OGU com a Secretaria Estadual de Turismo e informando a liberação de recursos para a Emater. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2004, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 14h52min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; as cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 10h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração de receita corrente líquida referente ao mês de dezembro de 2004 e informando que tornou sem efeito os regimes especiais concedidos às torrefadoras de café, conforme liminar concedida ao Estado Pelo STF; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados com diversos municípios; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, chefe de gabinete do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de verbas de convênios celebrados com o governo do Estado; do Sr. Armando Carvalho, diretor da unidade técnica nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, informando do convênio celebrado entre a União e o Estado para execução do Projeto de Crédito Fundiário de Combate à Pobreza; do Sr. Giovane Alves Moisés, gerente de projetos da Subsecretaria da Política dos Direitos Humanos, informando a liberação da parcela única para a execução do Projeto “Programa Integrar”; do Sr. Clayton Alfredo Nunes, diretor do Departamento Penitenciário Nacional, informando os convênios celebrados entre o Ministério da Justiça e o Estado nos exercícios de 2002 e 2003; do Sr. Washington Carlos de C. Machado, major brigadeiro do ar, informando que firmou convênio com este Estado para a execução de obras no Aeroporto da Zona da Mata; do Sr. Rubens Portugal Bacellar, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Turismo, informando a liberação de verba para a Fundação Educativa de Rádio de Ouro Preto; do Sr. Gerson Galvão, subsecretário de Planejamento, orçamento e administração do Ministério do Meio Ambiente, informando a celebração de convênio com o Município de Rio Preto e a liberação de recursos de parcelas referente ao convênio celebrado entre esse Ministério e a Secretaria de Meio Ambiente para monitoramento da qualidade das águas da Bacia do Rio das Velhas; do Sr. Djalmo de Oliveira Leão, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do convênio celebrado entre esse Ministério, a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e a Prefeitura de Uberaba; do Sr. Ronaldo Pedrosa Gomes, delegado federal da Delegacia Federal de Agricultura, informando a celebração de termo aditivo ao convênio com o IMA; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, informando a celebração de convênio e a liberação de recursos para o IMA; do Sr. José Giácomo Baccarin, secretário da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, notificando o termo aditivo ao convênio Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite e encaminhando cópia do convênio firmado para implantação do programa Banco de Alimentos no Município de Contagem; do Sr. Márcio Antônio Portocarrero, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, comunicando a celebração de convênios e a liberação de recursos e o cancelamento da ordem bancária em favor da Emater; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador-geral do Fundo nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos para diversos fundos estaduais de assistência social; do Sr. Rogério Carvalho de Castro, chefe da divisão do Incra/MG, encaminhando cópia do 7º Termo Aditivo ao convênio celebrado entre a União e o Estado por intermédio do Iter; do Sr. Dorani Coelho Ferreira, auxiliar de administração do Incra, informando a celebração de convênios com interveniência da UFMG e da Uemg; do Sr. Manoel Barral Neto, diretor de programas temáticos e setoriais do CNPQ, informando a celebração de convênio com a Fapemig; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, informando a posição atualizada do Programa Novo Somma; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo no Estado; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal – CEF -, informando a liberação de recursos e a prorrogação de contratos; do Sr. Walter Garcez Mares Júnior, superintendente de negócios da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de apoio ao desenvolvimento urbano da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; do Sr. Magno Simões de Brito, diretor de execução da dívida pública da Secretaria da Fazenda, informando a abertura de conta bancária para contratar operação de crédito junto ao BNDES; do Sr. Adolfo Garrido, presidente do Sintder/Mg, encaminhando cópia sobre seu pronunciamento na abertura do encontro dos coordenadores regionais do DER/MG; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, solicitando a aprovação de emenda à Proposta Orçamentária de 2005 para o pagamento de indenização do Sr. Francisco de Oliveira, vítima de tortura durante o golpe militar. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Fuad Jorge Noman, Manoel Barral Neto e Adolfo Garrido; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2004, às 16h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; as listas de presença; a pauta

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2004, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1083 2003 ; as listas de presença; a pauta

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2005, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado André Quintão, solicitando que sejam convidados representantes do Poder Executivo para debaterem o PL 2004 2004 ; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/10/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a prorrogação da vigência do contrato de repasse OGU/Ministério das Cidades para o programa de Fortalecimento da Gestão Municipal, celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Social e Esportes e comunicando a liberação de recurso à Copasa para o Pró-Acesso; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, analista de planejamento e orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do convênio celebrado com o Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata; do Sr. François Eugene Bremaeker, coordenador do Banco de Dados Municipais, encaminhando artigo sobre receitas tributárias municipais; do Sr. Gustavo Bouzas, coordenador do Projeto de Restauração das Pinturas Parietais da Capela-Mor da Igreja do Carmo de Sabará, encaminhando cópia de convênio celebrado com o Ministério da Justiça; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de administração e finanças da Agência Nacional de Águas, encaminhando cópia do termo aditivo ao convênio celebrado com a Semad/MG; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo, informando aviso de licitação para contratação de empresa de consultoria para elaboração de projeto de engenharia rodoviária em vários trechos mineiros; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados com vários municípios mineiros para diversas obras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando a realização de audiência pública para debater e buscar soluções e alternativas que atendam os interesses do Estado e dos contribuintes no que diz respeito à dívida ativa dos contribuintes mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2005, às 10h06min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, esclarecimentos da forma de utilização dos recursos provenientes da operação de crédito a ser autorizada pelo PL 2004 2004 , bem como as condições financeiras em que será realizada essa operação e seu impacto sobre a dívida consolidada do Estado. Estiveram presentes: Srs. Iran Almeida Pordeus, assessor-chefe da Assessoria Econômica da Secretaria de Estado da Fazenda, e Luiz Antônio Athayde de Vasconcelos, subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2006, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros, para realização de diversas obras; da Sra. Maria Celeste Morais Guimarães, auditora-geral do Estado, encaminhando CD-ROM e manual Conhecendo o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo de Minas Gerais; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênio com o Iter/MG, para execução do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Sebastião Alves dos Santos, prefeito de Curral de Dentro, encaminhando cópia de convênio de cooperação técnica e financeira celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria de Transportes e Obras Públicas; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/04/2006, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando os relatórios de atividades do 4º trimestre de 2004 e o Anual de 2004, referente a esse tribunal; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão, encaminhando o detalhamento dos Programas Sociais para 2005 do PPAG 2004-2007; da Sra. Sônia Maria Granda, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Carone Costa e Antônio Augusto Anastasia; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando ao Terceiro Comando Aéreo Regional cópia do convênio 001/Mg/2004, alusivo a obras no Aeroporto Regional da Zona da Mata; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando que seja convidado o Presidente da Fapemig para que preste esclarecimentos sobre o convênio celebrado com o CNPQ, visando políticas públicas de fortalecimento do SUS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, informando a liberação da 3ª parcela do termo aditivo, objetivando a continuação das obras de implantação do sistema de abastecimento de água e esgoto em Diamantina; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado com o Município de Itajubá; do Sr. Clayton Alfredo Nunes, diretor do Departamento Penitenciário Nacional, informando os convênios celebrados entre o Ministério da Justiça e o Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação para debater dificuldades enfrentadas pelos funcionários públicos da Educação do Estado, que se deslocam para o meio rural para exercerem as suas funções e não são contemplados com vales-transporte e alimentação; requerimento da deputada Elisa Costa que acresce como convidado um representante da região metropolitana do Vale do Aço; requerimento da deputada Elisa Costa solicitando o envio imediato pela Secretaria da Fazenda de diversas informações relativas ao Regime Especial de Tributação concedido pelo Secretário da Fazenda em outubro de 2004 às empresas DVG, Unocann e Polyvin; requerimento da deputada Elisa Costa solicitando a elaboração pela Consultoria desta Casa de um boletim mensal de acompanhamento da execução orçamentária das funções de saúde, educação, assistência social, segurança pública e dos projetos estruturadores com discriminação do órgão executor, do grupo de despesa e da fonte de recursos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2005, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 2004 2004 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/04/2005, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando realização de audiência pública para cumprir o que determina a LRF, ou seja, a prestação de contas do Executivo referente aos quadrimestres de 2004; requerimento do deputado Carlos Gomes solicitando realização de audiência pública para debater o PL 2004 2004 e o PL 2178 2005 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2005, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1830 2004 ; requerimento da deputada Elisa Costa solicitando diversas informações sobre os regimes especiais concedidos às empresas Polyvin Plásticos e Derivados Ltda., DVG - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. e Unocann Tubos e Conexões Ltda.; requerimento da deputada Elisa Costa solicitando elaboração de boletim mensal pela Consultoria da Casa de acompanhamento da execução orçamentária de diversas funções exercidas pelo Estado e dos projetos estruturadores, com discriminação da unidade orçamentária executora, do grupo de despesa e da fonte de recursos; requerimento da deputada Ana Maria Resende, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater a defasagem dos valores dos vales-transporte e refeição pagos aos servidores da Unimontes e solicitar o envio das tabelas salariais referentes ao plano de carreira da educação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/05/2005, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/05/2005, às 20h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2005, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Elisa Costa, o PL 1991 2004 , que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária nas operações internas com joias, ampliando a redução quando a operação se realizar na área de abrangência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Pró-Confins. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando o relatório da situação das obras previstas no orçamento 2005, para o período de janeiro a abril; do Sr. José Giácomo Baccarin, secretário da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, notificando o termo aditivo ao convênio que trata do Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. Estiveram presentes: Fernando Lage de Melo, subsecretário de desenvolvimento minero-metalúrgico e de política energética da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Edimilson Alves Pereira, presidente da GEA, acompanhado do Sr. Guilherme Bamberg, diretor-executivo da Gea e secretário Municipal de Meio Ambiente; Celso Rosa Pacheco, vice-presidente da Accompedras; Samuel Sabbag, delegado regional do Sindicato das Indústrias Joalheiras de Valadares; Lincoln Byrro Neto, presidente da Associação Comercial de Governador Valadares; Raymundo de Almeida Vianna, Sindjoias; Ricardo Bastos Peres, do Sindicato Nacional dos Garimpeiros; Kalil Elawar, da Elawar Ltda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2005, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Remígio Todeschini, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e do Emprego, Almir Márcio Miguel, gerente de Apoio ao desenvolvimento urbano da CEF, e da Sra. Sandra Margareth de Souza, presidente da Serjusmig, solicitando apoio para a aprovação do PL 2175 2005 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Elisa Costa, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 1991 2004 , que autoriza o Poder Executivo a reduzir carga tributária nas operações internas com joias, ampliando a redução quando a operação se realizar na área de abrangência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Pró Confins -; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando a realização de audiência pública em Montes Claros para debater o PL 4514 2004 , em tramitação na Câmara Federal, que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – Adene -, e dá outras providências; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 20h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/05/2005, às 10h31min, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, em audiência pública, no que se refere à demonstração, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes aos quadrimestres de 2004. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Ana Clara Bernardes de Oliveira, diretora da Superintendência Central de Orçamento da Secretaria de Planejamento; Leonardo Maurício Colombini, subsecretário do Tesouro Estadual; Maria da Conceição Barros, diretora da Superintendência Central de Contadoria Geral da Secretaria da Fazenda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para, em audiência pública, discutir o endividamento do Estado; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênio celebrado com o Município de Patrocínio de Muriaé, objetivando obras de pavimentação do parque de exposições; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do FNDE, informando a liberação de recursos para a Secretaria de Estado da Educação; do Sr. José Riva, 1º-secretário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, encaminhando cópia de artigo publicado em um jornal local intitulado O PIB sob suspeita. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Riva; requerimento dos deputados Sebastião Helvécio, André Quintão, Elisa Costa e Maria Teresa Lara, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a LDO, com a presença dos Secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro da Integração Nacional, comunicando a liberação de verba em favor da Ruralminas; do Sr. Paulo Hortêncio Albuquerque e Silva, major brigadeiro do ar, comandante do III Comar, encaminhando cópia do convênio referente às obras no Aeroporto Regional da Zona da Mata; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos do Fundo em Minas Gerais; exemplar da revista Espaço Urbano - Idéias e Informações, publicada pela Frente Nacional de Prefeitos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Hortêncio Albuquerque e Silva; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Noman, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida, referente ao 1º quadrimestre de 2005; do Sr. Lázaro de Mello Brandão, presidente do Conselho de Administração do Banco Bradesco S.A., encaminhando os relatórios anual e social desse banco; do Sr. Jorge Hage Sobrinho, subcontrolador-geral da Controladoria-Geral da União, encaminhando o Relatório do 1º Sorteio Público de Estados do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 15h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Junho Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental - Ppag - 2004/2007, exercício 2004; do Sr. Eduardo Carone, conselheiro presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o Relatório de Atividades do 1º trimestre de 2005; do Sr. Remígio Todeschini, secretário de Políticas Públicas e de Emprego, encaminhando cópia do termo aditivo celebrado com o Governo do Estado, objetivando a execução de ações integradas de Qualificação Social e Profissional; do Sr. José Sebastião de Carvalho, presidente da Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas – Facepe -, enviando a prestação de contas das atividades desenvolvidas por essa entidade no exercício de 2004; do Sr. Rogério Macanhão, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual - Fenafisco -, solicitando a realização de seminários ou audiências públicas para debater a reforma tributária; da Sra. Sônia Maria Granda, gerente-geral da agência Santo Agostinho da CEF, notificando a liberação de recursos do Pronaf. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e André Quintão, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, em audiência pública, para debater o PL 2416 2005 e o PL 2417 2005 , do Governador do Estado, que se referem ao programa Máquinas para o Desenvolvimento; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 2417 2005 ; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2005, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2005, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja debatida a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, com diversos convidados, emendado pelo deputado Ermano Batista para que a reunião seja conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça; requerimento da deputada Elisa Costa solicitando para que nesta mesma reunião seja debatida uma provável reforma tributária no Estado; a lista de presença; pauta da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Estado de Educação; do Sr. Laci Siqueira, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, notificando liberação de recursos à Copasa. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 21h28min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação da 3ª parcela da verba destinada ao Igam, que visa a implantação do Sistema de Água de Araçuaí; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes, encaminhando cópias de convênios celebrados entre essa Secretaria e os Municípios de Araponga e Passa Tempo; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça, encaminhando o Relatório da Execução Orçamentária das Despesas de Pessoal do Ministério Público; do Sr. Elizer Moreira Pacheco, presidente do Inep, informando que firmou convênio com a Secretaria de Estado da Educação com relação ao censo escolar; do Sr. Onaur Ruano, secretário do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando liberação de parcela com o Estado e o Idene; do Sr. Fernando Serta Meressi, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de convênio celebrado com o Iter; do Sr. Luis André Muniz, superintendente de Administração e Finanças da Ana, informando que foi firmado o 5º termo aditivo ao convênio firmado com o Igam para implementação do PróÁgua-Semi-Árido; da Sra. Maria Izabel Lopes, secretária executiva do Consfundef, encaminhando relatório sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, do exercício de 2004; exemplar da Revista da Frente Nacional de Prefeitos, encaminhado pelo Espaço Urbano idéias e Informações. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior; requerimento do deputado Gustavo Valadares, solicitando realização de audiência pública para debater, com convidados, a cobrança da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias, sua incidência, base de cálculo e forma de cobrança; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando realização de audiência pública para debater, com convidados, o impasse surgido para a liberação de recursos do Programa Novo Somma; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER/MG, encaminhando nota técnica referente ao decreto governamental que abre crédito suplementar em favor dessa autarquia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emendas ao PL 2416 2005 ; a lista de presença

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Almerico Biondi Lima, diretor do departamento de qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 36/2004; do Sr. Mário Sérgio Tomagnini Passaglio, coordenador do núcleo de licitações, contratos e convênios do Incra, encaminhando cópia do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Incra e o Estado; do Sr. Ricardo Ávila de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, solicitando urgência na viabilização de estudos de geração de incentivos para que empresas se instalem nas cidades do interior do Estado; José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de administração e finanças da Agência Nacional de Águas, comunicando a realização do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5/2004, celebrado entre a ANA e a Secretaria de Meio Ambiente; do deputado federal Alceu Collares, encaminhando estudo técnico sobre as perdas dos estados exportadores decorrente da desoneração do ICMS incidente sobre produtos destinados à exportação; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Planejamento, encaminhando cópia de relatório em que se indicam os limites de recursos orçamentários da Assembleia Legislativa; do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre essa Secretaria e os Municípios de São Pedro do Suaçuí e São João da Ponte e cópia do Convênio nº 004/2005, celebrado com o Município de Santa Maria do Suaçuí; do Sr. Sérgio Antônio Ribeiro Ferreira, prefeito de Além Paraíba, encaminhando cópia do ofício que enviou ao governador; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a prorrogação da vigência do contrato de repasse da Secretaria de Turismo destinado à implantação do Projeto Armazém de Minas; do Sr. João Lúcio Menezes, delegado de polícia em Berilo, solicitando informações sobre os Convênios nº 01125, 01137 e 00381/1996, que fazem parte do Inquérito Policial nº 073/1996; do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da infraestrutura em municípios do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Elisa Costa, solicitando realização de audiência pública para discussão das tabelas de vencimento básico das carreiras que integram os grupos de atividades da educação básica, educação superior, saúde e a instituição da Vantagem Temporária Incorporável – VTI -; requerimento do deputado Leonídio Bouças, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de Administração Pública, sobre o PL 2460 2005 , que dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras dos profissionais de educação básica que integram o grupo de atividades de educação básica, de que trata a Lei 15293 2004 ; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando que seja convidado o Sr. Romeu Scariolli, presidente do BDMG, para prestar informações a respeito do antigo Projeto Soma e do atual Projeto Novo Soma, destacando os valores contratados e os liberados, bem como o grau de liquidez, as dificuldades operacionais junto aos organismos envolvidos no projeto, em especial no que tange as autorizações do Tesouro Nacional, e as documentações envolvendo Prefeituras, Tribunal de Contas e o Banco Central; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando a realização de audiência pública, juntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para obter esclarecimentos e debater sobre a metodologia adotada para estimativa da safra de café no Brasil elaborada pela Conab e seus impactos no mercado do café, esclarecer dúvidas levantadas sobre a última previsão de safra e debater propostas que objetivem aprimorar o referido processo de previsão de safra e, especialmente, proteger a cafeicultura brasileira de movimentos especulativos lesivos ao produtores; requerimento dos deputados Márcio Kangussu e Ermano Batista, solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na cidade de Teófilo Otoni, para se debater com o segmento produtivo rural e a sociedade civil organizada a reabertura do Frigorífico Frimusa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2005, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando a realização de audiência pública desta comissão para discutir os estudos e as razões elaboradas pela Copasa que fundamentam o processo de venda de ações dessa empresa no mercado no ano de 2006, e o Decreto 44101 2005 , que determina transferência de ações da Cemig para o Tesouro Estadual, conforme noticiado na empresa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/09/2005, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Crispim Moreira, secretário substituto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, notificando da liberação de recursos referentes ao Convênio nº 23/2003, firmado entre o Estado e o extinto Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome; do Sr. Antonio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando os resultados dos Programas 178 - Desenvolvimento do Ensino Superior - e 179 - Atendimento à Educação infantil -, da Uemg e da Secretaria de Educação, para o primeiro semestre de 2005; dos Srs. Almir Márcio Miguel, gerente de apoio ao desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, e Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da mesma instituição, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Secretaria de Educação; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, prestando informações relativas a contrato celebrado entre o Ministério Público do Estado e essa instituição financeira. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/09/2005, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia dos convênios realizados pela Setop; do Sr. Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, notificando a celebração do Termo Aditivo nº 4/2005 ao Convênio nº 23/2003, firmado entre o Ministério e o Governo de Minas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; emendas ao PL 2460 2005 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 27/09/2005, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, secretário-executivo do Ministério do Esporte, encaminhando cópia do Convênio nº 25/2005, celebrado com a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; do Sr. José Antônio dos Reis, Reitor da Uemg, solicitando empenho da Casa na destinação de recursos do Orçamento do Estado para a construção do campus dessa Universidade; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos relativa ao contrato OGU/Pronaf 0157.700-73/2003 da Emater; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados com vários municípios mineiros para diversas obras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; emendas ao PL 2462 2005 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/09/2005, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 21/09/2005, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emendas ao PL 2461 2005 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida referente ao 2º quadrimestre de 2005; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios de ajuda financeira a municípios firmados em 2005; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, retificando o término em 30/12/2005 da vigência de contratos de repasse do Orçamento Geral da União da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios de ajuda financeira a municípios firmados em 2005; do Sr. Maurício Passariello, coordenador de contratos, convênios e licitações do Monumenta, encaminhando cópia de termo aditivo do Convênio 165/2005; do Sr. Fernando Nagib, vereador e presidente da Câmara Municipal, encaminhando moção aprovada solicitando empenho para aprovação da Lei das Micro e Pequenas Empresas na Câmara e no Senado Federal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2005, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Pestana, secretario da Saúde e gestor do SUS/MG, encaminhando cópia da deliberação que, no âmbito do Programa Saúde em Casa, abre possibilidade de apoio aos municípios para fortalecimento do Programa Saúde da Família; do Sr. Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, comunicando liberação de recursos para o Projeto Inovador do Ministério de Combate à Fome; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados com vários municípios mineiros para diversas obras. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Ermano Batista, solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Secretário da Fazenda sobre o PL 1991 2004 , em tramitação nesta Casa; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2005, às 12h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emendas ao PL 1991 2004 ; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/10/2005, não realizada

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, as consequências da importação de produtos chineses sobre a indústria brasileira de fogos de artifícios. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados com vários municípios mineiros para a execução de obras diversas; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Estiveram presentes: José Alencar Gomes da Silva, ministro de Estado da Defesa; Wilson Nélio Brumer, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Fuad Jorge Noman Filho, secretário de Estado da Fazenda; Leonardo Lacerda Camilo, prefeito de Santo Antônio do Monte; Robson Braga de Andrade, presidente do sistema Fiemg; Afonso Gonzaga, presidente da regional centro-oeste da Fiemg; general Rosalvo Leitão de Almeida, diretor de fiscalização dos produtos controlados pelo Exército; Sidônio Fernandes do Couto Patusco, presidente do Sindiemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Paulo Cesar, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater, em audiência pública, o prejuízo que a importação de produtos chineses vem provocando na indústria calçadista e do vestuário no Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bilac Pinto, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, encaminhando cópia da reavaliação dos Programas-Projetos Estruturadores; do Sr. Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, notificando celebração de convênio para o Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite; do Sr. Nelson Marques Félix, assegurador do Incra/MG, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio celebrado entre o instituto e a Funarbe, com interveniência da Uemg; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando lista de 08, 14, 16, 18 e 21/11/2005 dos convênios realizados pela Setop com municípios mineiros para obras diversas e encaminhando cópia dos convênios constantes das listas de 22, 24 e 28/11/2005 e 01/12/2005; da Sra. Sônia Maria Gandra Silva, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal – CEF -, informando que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por intermédio da CEF, procedeu adequações, redistribuição e inclusão de valores entre metas do contrato com o IMA; da Sra. Elaine Rodrigues Santos, diretora de gestão interna do Ministério da Cultura, comunicando liberação de recursos para ações culturais em Diamantina; do Sr. Antonio Elvídio Figueiredo, diretor de desenvolvimento e articulação institucional do Ministério da Educação, comunicando celebração de convênio com o Movimento Gay de Minas Gerais, para apoiar as ações de implantação e implementação do Programa Brasil sem Homofobia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando informações à Secretaria da Fazenda sobre a receita mensal e o valor mensal do reembolso aos cartórios de registros civis, relativos à compensação dos registradores civis das pessoas naturais e à complementação da receita bruta mínima mensal das serventias deficitárias, bem como as devidas cópias das notas fiscais, dos contratos, recibos e demais documentos relativos às despesas mensais para o mesmo fim; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2005, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2005, às 15h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 21h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios que relaciona, realizados pela Setop; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - comunicando liberação de recursos financeiros. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2005, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emendas ao PL 1991 2004 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/03/2006, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Sertã Meressi, analista de planejamento e orçamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do convênio celebrado com a Emater/MG para apoiar as ações de ser implantadas pela empresa; dos Srs. Dimas Wagner Lamounier, Max Fernandes dos Santos e Almir Márcio Miguel, respectivamente superintendente de negócios, gerente de mercado e gerente de apoio ao desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal, notificando as liberações de recursos financeiros relativos ao mês de fevereiro/2006, destinados à Copasa, para o programa pró-saneamento; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas na lista de 17, 22 e 23/02/2006. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Sebastião Helvécio, solicitando que seja feita visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, para obter esclarecimentos sobre o confisco de contas municipais para o pagamento de precatórios e outras pendências judiciais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2005, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2005, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, as consequências da importação de produtos chineses sobre a indústria brasileira de fogos de artificio. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fauze Martins Chequer, subsecretário de gestão da Política de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, para a execução do projeto de realização de estudo, para funcionamento de 14 ouvidorias de polícia no País; do Sr. Onuar Ruano, secretário nacional de segurança alimentar, do Ministério de Desenvolvimento do Combate à Fome, notificando celebração de convênio entre o Ministério e o Estado de Minas Gerais para o programa do leite. Estiveram presentes: Gláucia Maria Carneiro Rodrigues, diretora de serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; cel. Evandro Bartholomei Vidal, assessor parlamentar do Exército; major Gerli Nazareno Paiva Pimenta de Melo, da 4ª Divisão do Exército; Fernando de Magalhães Furlan, diretor do Departamento de Defesa Comercial; Evaristo Augusto Pinheiro Camelo, analista de comércio exterior, do Ministério do Desenvolvimento de Indústria e Comércio; Alexandre de Brito Santos, consultor de negócios internacionais, do Sistema Fiemg; Sidônio Fernandes do Couto Patusco, Presidente do Sidiemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/03/2006, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/03/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de Programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de apoio ao desenvolvimento urbano, notificando as liberações de recursos financeiros relativos ao mês de fevereiro/2006, destinados à Copasa, para o programa pró-saneamento; do Sr. James Andris Pinheiro, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, encaminhando cópias de moções aprovadas pelo conselho; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 02 e 07/03/2006. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião