Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 10h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração de receita corrente líquida referente ao mês de dezembro de 2004 e informando que tornou sem efeito os regimes especiais concedidos às torrefadoras de café, conforme liminar concedida ao Estado Pelo STF; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados com diversos municípios; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, chefe de gabinete do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de verbas de convênios celebrados com o governo do Estado; do Sr. Armando Carvalho, diretor da unidade técnica nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, informando do convênio celebrado entre a União e o Estado para execução do Projeto de Crédito Fundiário de Combate à Pobreza; do Sr. Giovane Alves Moisés, gerente de projetos da Subsecretaria da Política dos Direitos Humanos, informando a liberação da parcela única para a execução do Projeto “Programa Integrar”; do Sr. Clayton Alfredo Nunes, diretor do Departamento Penitenciário Nacional, informando os convênios celebrados entre o Ministério da Justiça e o Estado nos exercícios de 2002 e 2003; do Sr. Washington Carlos de C. Machado, major brigadeiro do ar, informando que firmou convênio com este Estado para a execução de obras no Aeroporto da Zona da Mata; do Sr. Rubens Portugal Bacellar, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Turismo, informando a liberação de verba para a Fundação Educativa de Rádio de Ouro Preto; do Sr. Gerson Galvão, subsecretário de Planejamento, orçamento e administração do Ministério do Meio Ambiente, informando a celebração de convênio com o Município de Rio Preto e a liberação de recursos de parcelas referente ao convênio celebrado entre esse Ministério e a Secretaria de Meio Ambiente para monitoramento da qualidade das águas da Bacia do Rio das Velhas; do Sr. Djalmo de Oliveira Leão, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do convênio celebrado entre esse Ministério, a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e a Prefeitura de Uberaba; do Sr. Ronaldo Pedrosa Gomes, delegado federal da Delegacia Federal de Agricultura, informando a celebração de termo aditivo ao convênio com o IMA; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, informando a celebração de convênio e a liberação de recursos para o IMA; do Sr. José Giácomo Baccarin, secretário da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, notificando o termo aditivo ao convênio Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite e encaminhando cópia do convênio firmado para implantação do programa Banco de Alimentos no Município de Contagem; do Sr. Márcio Antônio Portocarrero, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, comunicando a celebração de convênios e a liberação de recursos e o cancelamento da ordem bancária em favor da Emater; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador-geral do Fundo nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos para diversos fundos estaduais de assistência social; do Sr. Rogério Carvalho de Castro, chefe da divisão do Incra/MG, encaminhando cópia do 7º Termo Aditivo ao convênio celebrado entre a União e o Estado por intermédio do Iter; do Sr. Dorani Coelho Ferreira, auxiliar de administração do Incra, informando a celebração de convênios com interveniência da UFMG e da Uemg; do Sr. Manoel Barral Neto, diretor de programas temáticos e setoriais do CNPQ, informando a celebração de convênio com a Fapemig; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, informando a posição atualizada do Programa Novo Somma; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo no Estado; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal – CEF -, informando a liberação de recursos e a prorrogação de contratos; do Sr. Walter Garcez Mares Júnior, superintendente de negócios da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de apoio ao desenvolvimento urbano da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; do Sr. Magno Simões de Brito, diretor de execução da dívida pública da Secretaria da Fazenda, informando a abertura de conta bancária para contratar operação de crédito junto ao BNDES; do Sr. Adolfo Garrido, presidente do Sintder/Mg, encaminhando cópia sobre seu pronunciamento na abertura do encontro dos coordenadores regionais do DER/MG; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, solicitando a aprovação de emenda à Proposta Orçamentária de 2005 para o pagamento de indenização do Sr. Francisco de Oliveira, vítima de tortura durante o golpe militar. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Fuad Jorge Noman, Manoel Barral Neto e Adolfo Garrido; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2004, às 16h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; as listas de presença; a pauta

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2004, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1083 2003 ; as listas de presença; a pauta

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2005, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado André Quintão, solicitando que sejam convidados representantes do Poder Executivo para debaterem o PL 2004 2004 ; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/10/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a prorrogação da vigência do contrato de repasse OGU/Ministério das Cidades para o programa de Fortalecimento da Gestão Municipal, celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Social e Esportes e comunicando a liberação de recurso à Copasa para o Pró-Acesso; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, analista de planejamento e orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do convênio celebrado com o Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata; do Sr. François Eugene Bremaeker, coordenador do Banco de Dados Municipais, encaminhando artigo sobre receitas tributárias municipais; do Sr. Gustavo Bouzas, coordenador do Projeto de Restauração das Pinturas Parietais da Capela-Mor da Igreja do Carmo de Sabará, encaminhando cópia de convênio celebrado com o Ministério da Justiça; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de administração e finanças da Agência Nacional de Águas, encaminhando cópia do termo aditivo ao convênio celebrado com a Semad/MG; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo, informando aviso de licitação para contratação de empresa de consultoria para elaboração de projeto de engenharia rodoviária em vários trechos mineiros; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados com vários municípios mineiros para diversas obras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando a realização de audiência pública para debater e buscar soluções e alternativas que atendam os interesses do Estado e dos contribuintes no que diz respeito à dívida ativa dos contribuintes mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2005, às 10h06min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, esclarecimentos da forma de utilização dos recursos provenientes da operação de crédito a ser autorizada pelo PL 2004 2004 , bem como as condições financeiras em que será realizada essa operação e seu impacto sobre a dívida consolidada do Estado. Estiveram presentes: Srs. Iran Almeida Pordeus, assessor-chefe da Assessoria Econômica da Secretaria de Estado da Fazenda, e Luiz Antônio Athayde de Vasconcelos, subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2006, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros, para realização de diversas obras; da Sra. Maria Celeste Morais Guimarães, auditora-geral do Estado, encaminhando CD-ROM e manual Conhecendo o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo de Minas Gerais; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênio com o Iter/MG, para execução do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Sebastião Alves dos Santos, prefeito de Curral de Dentro, encaminhando cópia de convênio de cooperação técnica e financeira celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria de Transportes e Obras Públicas; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/04/2006, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando os relatórios de atividades do 4º trimestre de 2004 e o Anual de 2004, referente a esse tribunal; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão, encaminhando o detalhamento dos Programas Sociais para 2005 do PPAG 2004-2007; da Sra. Sônia Maria Granda, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Carone Costa e Antônio Augusto Anastasia; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando ao Terceiro Comando Aéreo Regional cópia do convênio 001/Mg/2004, alusivo a obras no Aeroporto Regional da Zona da Mata; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando que seja convidado o Presidente da Fapemig para que preste esclarecimentos sobre o convênio celebrado com o CNPQ, visando políticas públicas de fortalecimento do SUS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, informando a liberação da 3ª parcela do termo aditivo, objetivando a continuação das obras de implantação do sistema de abastecimento de água e esgoto em Diamantina; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado com o Município de Itajubá; do Sr. Clayton Alfredo Nunes, diretor do Departamento Penitenciário Nacional, informando os convênios celebrados entre o Ministério da Justiça e o Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação para debater dificuldades enfrentadas pelos funcionários públicos da Educação do Estado, que se deslocam para o meio rural para exercerem as suas funções e não são contemplados com vales-transporte e alimentação; requerimento da deputada Elisa Costa que acresce como convidado um representante da região metropolitana do Vale do Aço; requerimento da deputada Elisa Costa solicitando o envio imediato pela Secretaria da Fazenda de diversas informações relativas ao Regime Especial de Tributação concedido pelo Secretário da Fazenda em outubro de 2004 às empresas DVG, Unocann e Polyvin; requerimento da deputada Elisa Costa solicitando a elaboração pela Consultoria desta Casa de um boletim mensal de acompanhamento da execução orçamentária das funções de saúde, educação, assistência social, segurança pública e dos projetos estruturadores com discriminação do órgão executor, do grupo de despesa e da fonte de recursos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2005, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 2004 2004 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/04/2005, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando realização de audiência pública para cumprir o que determina a LRF, ou seja, a prestação de contas do Executivo referente aos quadrimestres de 2004; requerimento do deputado Carlos Gomes solicitando realização de audiência pública para debater o PL 2004 2004 e o PL 2178 2005 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2005, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1830 2004 ; requerimento da deputada Elisa Costa solicitando diversas informações sobre os regimes especiais concedidos às empresas Polyvin Plásticos e Derivados Ltda., DVG - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. e Unocann Tubos e Conexões Ltda.; requerimento da deputada Elisa Costa solicitando elaboração de boletim mensal pela Consultoria da Casa de acompanhamento da execução orçamentária de diversas funções exercidas pelo Estado e dos projetos estruturadores, com discriminação da unidade orçamentária executora, do grupo de despesa e da fonte de recursos; requerimento da deputada Ana Maria Resende, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater a defasagem dos valores dos vales-transporte e refeição pagos aos servidores da Unimontes e solicitar o envio das tabelas salariais referentes ao plano de carreira da educação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/05/2005, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/05/2005, às 20h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2005, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Elisa Costa, o PL 1991 2004 , que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária nas operações internas com joias, ampliando a redução quando a operação se realizar na área de abrangência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Pró-Confins. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando o relatório da situação das obras previstas no orçamento 2005, para o período de janeiro a abril; do Sr. José Giácomo Baccarin, secretário da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, notificando o termo aditivo ao convênio que trata do Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. Estiveram presentes: Fernando Lage de Melo, subsecretário de desenvolvimento minero-metalúrgico e de política energética da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Edimilson Alves Pereira, presidente da GEA, acompanhado do Sr. Guilherme Bamberg, diretor-executivo da Gea e secretário Municipal de Meio Ambiente; Celso Rosa Pacheco, vice-presidente da Accompedras; Samuel Sabbag, delegado regional do Sindicato das Indústrias Joalheiras de Valadares; Lincoln Byrro Neto, presidente da Associação Comercial de Governador Valadares; Raymundo de Almeida Vianna, Sindjoias; Ricardo Bastos Peres, do Sindicato Nacional dos Garimpeiros; Kalil Elawar, da Elawar Ltda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2005, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Remígio Todeschini, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e do Emprego, Almir Márcio Miguel, gerente de Apoio ao desenvolvimento urbano da CEF, e da Sra. Sandra Margareth de Souza, presidente da Serjusmig, solicitando apoio para a aprovação do PL 2175 2005 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Elisa Costa, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 1991 2004 , que autoriza o Poder Executivo a reduzir carga tributária nas operações internas com joias, ampliando a redução quando a operação se realizar na área de abrangência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Pró Confins -; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando a realização de audiência pública em Montes Claros para debater o PL 4514 2004 , em tramitação na Câmara Federal, que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – Adene -, e dá outras providências; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 20h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/05/2005, às 10h31min, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, em audiência pública, no que se refere à demonstração, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes aos quadrimestres de 2004. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Ana Clara Bernardes de Oliveira, diretora da Superintendência Central de Orçamento da Secretaria de Planejamento; Leonardo Maurício Colombini, subsecretário do Tesouro Estadual; Maria da Conceição Barros, diretora da Superintendência Central de Contadoria Geral da Secretaria da Fazenda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para, em audiência pública, discutir o endividamento do Estado; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênio celebrado com o Município de Patrocínio de Muriaé, objetivando obras de pavimentação do parque de exposições; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do FNDE, informando a liberação de recursos para a Secretaria de Estado da Educação; do Sr. José Riva, 1º-secretário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, encaminhando cópia de artigo publicado em um jornal local intitulado O PIB sob suspeita. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Riva; requerimento dos deputados Sebastião Helvécio, André Quintão, Elisa Costa e Maria Teresa Lara, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a LDO, com a presença dos Secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro da Integração Nacional, comunicando a liberação de verba em favor da Ruralminas; do Sr. Paulo Hortêncio Albuquerque e Silva, major brigadeiro do ar, comandante do III Comar, encaminhando cópia do convênio referente às obras no Aeroporto Regional da Zona da Mata; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos do Fundo em Minas Gerais; exemplar da revista Espaço Urbano - Idéias e Informações, publicada pela Frente Nacional de Prefeitos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Hortêncio Albuquerque e Silva; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Noman, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida, referente ao 1º quadrimestre de 2005; do Sr. Lázaro de Mello Brandão, presidente do Conselho de Administração do Banco Bradesco S.A., encaminhando os relatórios anual e social desse banco; do Sr. Jorge Hage Sobrinho, subcontrolador-geral da Controladoria-Geral da União, encaminhando o Relatório do 1º Sorteio Público de Estados do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 15h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Junho Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental - Ppag - 2004/2007, exercício 2004; do Sr. Eduardo Carone, conselheiro presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o Relatório de Atividades do 1º trimestre de 2005; do Sr. Remígio Todeschini, secretário de Políticas Públicas e de Emprego, encaminhando cópia do termo aditivo celebrado com o Governo do Estado, objetivando a execução de ações integradas de Qualificação Social e Profissional; do Sr. José Sebastião de Carvalho, presidente da Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas – Facepe -, enviando a prestação de contas das atividades desenvolvidas por essa entidade no exercício de 2004; do Sr. Rogério Macanhão, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual - Fenafisco -, solicitando a realização de seminários ou audiências públicas para debater a reforma tributária; da Sra. Sônia Maria Granda, gerente-geral da agência Santo Agostinho da CEF, notificando a liberação de recursos do Pronaf. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e André Quintão, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, em audiência pública, para debater o PL 2416 2005 e o PL 2417 2005 , do Governador do Estado, que se referem ao programa Máquinas para o Desenvolvimento; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 2417 2005 ; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2005, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2005, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja debatida a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, com diversos convidados, emendado pelo deputado Ermano Batista para que a reunião seja conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça; requerimento da deputada Elisa Costa solicitando para que nesta mesma reunião seja debatida uma provável reforma tributária no Estado; a lista de presença; pauta da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Estado de Educação; do Sr. Laci Siqueira, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, notificando liberação de recursos à Copasa. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 21h28min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação da 3ª parcela da verba destinada ao Igam, que visa a implantação do Sistema de Água de Araçuaí; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes, encaminhando cópias de convênios celebrados entre essa Secretaria e os Municípios de Araponga e Passa Tempo; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça, encaminhando o Relatório da Execução Orçamentária das Despesas de Pessoal do Ministério Público; do Sr. Elizer Moreira Pacheco, presidente do Inep, informando que firmou convênio com a Secretaria de Estado da Educação com relação ao censo escolar; do Sr. Onaur Ruano, secretário do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando liberação de parcela com o Estado e o Idene; do Sr. Fernando Serta Meressi, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de convênio celebrado com o Iter; do Sr. Luis André Muniz, superintendente de Administração e Finanças da Ana, informando que foi firmado o 5º termo aditivo ao convênio firmado com o Igam para implementação do PróÁgua-Semi-Árido; da Sra. Maria Izabel Lopes, secretária executiva do Consfundef, encaminhando relatório sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, do exercício de 2004; exemplar da Revista da Frente Nacional de Prefeitos, encaminhado pelo Espaço Urbano idéias e Informações. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior; requerimento do deputado Gustavo Valadares, solicitando realização de audiência pública para debater, com convidados, a cobrança da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias, sua incidência, base de cálculo e forma de cobrança; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando realização de audiência pública para debater, com convidados, o impasse surgido para a liberação de recursos do Programa Novo Somma; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER/MG, encaminhando nota técnica referente ao decreto governamental que abre crédito suplementar em favor dessa autarquia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emendas ao PL 2416 2005 ; a lista de presença

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Almerico Biondi Lima, diretor do departamento de qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 36/2004; do Sr. Mário Sérgio Tomagnini Passaglio, coordenador do núcleo de licitações, contratos e convênios do Incra, encaminhando cópia do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Incra e o Estado; do Sr. Ricardo Ávila de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, solicitando urgência na viabilização de estudos de geração de incentivos para que empresas se instalem nas cidades do interior do Estado; José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de administração e finanças da Agência Nacional de Águas, comunicando a realização do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5/2004, celebrado entre a ANA e a Secretaria de Meio Ambiente; do deputado federal Alceu Collares, encaminhando estudo técnico sobre as perdas dos estados exportadores decorrente da desoneração do ICMS incidente sobre produtos destinados à exportação; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Planejamento, encaminhando cópia de relatório em que se indicam os limites de recursos orçamentários da Assembleia Legislativa; do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre essa Secretaria e os Municípios de São Pedro do Suaçuí e São João da Ponte e cópia do Convênio nº 004/2005, celebrado com o Município de Santa Maria do Suaçuí; do Sr. Sérgio Antônio Ribeiro Ferreira, prefeito de Além Paraíba, encaminhando cópia do ofício que enviou ao governador; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a prorrogação da vigência do contrato de repasse da Secretaria de Turismo destinado à implantação do Projeto Armazém de Minas; do Sr. João Lúcio Menezes, delegado de polícia em Berilo, solicitando informações sobre os Convênios nº 01125, 01137 e 00381/1996, que fazem parte do Inquérito Policial nº 073/1996; do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da infraestrutura em municípios do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Elisa Costa, solicitando realização de audiência pública para discussão das tabelas de vencimento básico das carreiras que integram os grupos de atividades da educação básica, educação superior, saúde e a instituição da Vantagem Temporária Incorporável – VTI -; requerimento do deputado Leonídio Bouças, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de Administração Pública, sobre o PL 2460 2005 , que dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras dos profissionais de educação básica que integram o grupo de atividades de educação básica, de que trata a Lei 15293 2004 ; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando que seja convidado o Sr. Romeu Scariolli, presidente do BDMG, para prestar informações a respeito do antigo Projeto Soma e do atual Projeto Novo Soma, destacando os valores contratados e os liberados, bem como o grau de liquidez, as dificuldades operacionais junto aos organismos envolvidos no projeto, em especial no que tange as autorizações do Tesouro Nacional, e as documentações envolvendo Prefeituras, Tribunal de Contas e o Banco Central; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando a realização de audiência pública, juntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para obter esclarecimentos e debater sobre a metodologia adotada para estimativa da safra de café no Brasil elaborada pela Conab e seus impactos no mercado do café, esclarecer dúvidas levantadas sobre a última previsão de safra e debater propostas que objetivem aprimorar o referido processo de previsão de safra e, especialmente, proteger a cafeicultura brasileira de movimentos especulativos lesivos ao produtores; requerimento dos deputados Márcio Kangussu e Ermano Batista, solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na cidade de Teófilo Otoni, para se debater com o segmento produtivo rural e a sociedade civil organizada a reabertura do Frigorífico Frimusa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2005, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando a realização de audiência pública desta comissão para discutir os estudos e as razões elaboradas pela Copasa que fundamentam o processo de venda de ações dessa empresa no mercado no ano de 2006, e o Decreto 44101 2005 , que determina transferência de ações da Cemig para o Tesouro Estadual, conforme noticiado na empresa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/09/2005, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Crispim Moreira, secretário substituto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, notificando da liberação de recursos referentes ao Convênio nº 23/2003, firmado entre o Estado e o extinto Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome; do Sr. Antonio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando os resultados dos Programas 178 - Desenvolvimento do Ensino Superior - e 179 - Atendimento à Educação infantil -, da Uemg e da Secretaria de Educação, para o primeiro semestre de 2005; dos Srs. Almir Márcio Miguel, gerente de apoio ao desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, e Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da mesma instituição, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Secretaria de Educação; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, prestando informações relativas a contrato celebrado entre o Ministério Público do Estado e essa instituição financeira. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/09/2005, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia dos convênios realizados pela Setop; do Sr. Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, notificando a celebração do Termo Aditivo nº 4/2005 ao Convênio nº 23/2003, firmado entre o Ministério e o Governo de Minas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; emendas ao PL 2460 2005 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 27/09/2005, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, secretário-executivo do Ministério do Esporte, encaminhando cópia do Convênio nº 25/2005, celebrado com a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; do Sr. José Antônio dos Reis, Reitor da Uemg, solicitando empenho da Casa na destinação de recursos do Orçamento do Estado para a construção do campus dessa Universidade; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos relativa ao contrato OGU/Pronaf 0157.700-73/2003 da Emater; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados com vários municípios mineiros para diversas obras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; emendas ao PL 2462 2005 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/09/2005, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 21/09/2005, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emendas ao PL 2461 2005 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida referente ao 2º quadrimestre de 2005; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios de ajuda financeira a municípios firmados em 2005; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, retificando o término em 30/12/2005 da vigência de contratos de repasse do Orçamento Geral da União da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios de ajuda financeira a municípios firmados em 2005; do Sr. Maurício Passariello, coordenador de contratos, convênios e licitações do Monumenta, encaminhando cópia de termo aditivo do Convênio 165/2005; do Sr. Fernando Nagib, vereador e presidente da Câmara Municipal, encaminhando moção aprovada solicitando empenho para aprovação da Lei das Micro e Pequenas Empresas na Câmara e no Senado Federal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2005, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Pestana, secretario da Saúde e gestor do SUS/MG, encaminhando cópia da deliberação que, no âmbito do Programa Saúde em Casa, abre possibilidade de apoio aos municípios para fortalecimento do Programa Saúde da Família; do Sr. Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, comunicando liberação de recursos para o Projeto Inovador do Ministério de Combate à Fome; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados com vários municípios mineiros para diversas obras. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Ermano Batista, solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Secretário da Fazenda sobre o PL 1991 2004 , em tramitação nesta Casa; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2005, às 12h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emendas ao PL 1991 2004 ; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/10/2005, não realizada

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, as consequências da importação de produtos chineses sobre a indústria brasileira de fogos de artifícios. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados com vários municípios mineiros para a execução de obras diversas; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Estiveram presentes: José Alencar Gomes da Silva, ministro de Estado da Defesa; Wilson Nélio Brumer, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Fuad Jorge Noman Filho, secretário de Estado da Fazenda; Leonardo Lacerda Camilo, prefeito de Santo Antônio do Monte; Robson Braga de Andrade, presidente do sistema Fiemg; Afonso Gonzaga, presidente da regional centro-oeste da Fiemg; general Rosalvo Leitão de Almeida, diretor de fiscalização dos produtos controlados pelo Exército; Sidônio Fernandes do Couto Patusco, presidente do Sindiemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Paulo Cesar, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater, em audiência pública, o prejuízo que a importação de produtos chineses vem provocando na indústria calçadista e do vestuário no Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bilac Pinto, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, encaminhando cópia da reavaliação dos Programas-Projetos Estruturadores; do Sr. Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, notificando celebração de convênio para o Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite; do Sr. Nelson Marques Félix, assegurador do Incra/MG, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio celebrado entre o instituto e a Funarbe, com interveniência da Uemg; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando lista de 08, 14, 16, 18 e 21/11/2005 dos convênios realizados pela Setop com municípios mineiros para obras diversas e encaminhando cópia dos convênios constantes das listas de 22, 24 e 28/11/2005 e 01/12/2005; da Sra. Sônia Maria Gandra Silva, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal – CEF -, informando que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por intermédio da CEF, procedeu adequações, redistribuição e inclusão de valores entre metas do contrato com o IMA; da Sra. Elaine Rodrigues Santos, diretora de gestão interna do Ministério da Cultura, comunicando liberação de recursos para ações culturais em Diamantina; do Sr. Antonio Elvídio Figueiredo, diretor de desenvolvimento e articulação institucional do Ministério da Educação, comunicando celebração de convênio com o Movimento Gay de Minas Gerais, para apoiar as ações de implantação e implementação do Programa Brasil sem Homofobia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando informações à Secretaria da Fazenda sobre a receita mensal e o valor mensal do reembolso aos cartórios de registros civis, relativos à compensação dos registradores civis das pessoas naturais e à complementação da receita bruta mínima mensal das serventias deficitárias, bem como as devidas cópias das notas fiscais, dos contratos, recibos e demais documentos relativos às despesas mensais para o mesmo fim; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2005, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2005, às 15h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 21h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios que relaciona, realizados pela Setop; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - comunicando liberação de recursos financeiros. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 16, 19 e 31/01/2006 e 01 e 09/02/2006; do Sr. Aluísio Guimarães Ferreira, superintendente substituto de Administração e Finanças da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais, para apoiar as ações do comitê na gestão de recursos hídricos na Bacia do Rio Verde Grande; dos Srs. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios, Sônia Maria Gandra Silva e Max Fernandes dos Santos, gerentes de mercado, da Caixa Econômica Federal, comunicando a celebração de convênios com o Estado, para melhoria de vias urbanas nos Municípios de Buenópolis, Cordisburgo, Jaíba, Montalvânia, Monte Azul, Santana do Pirapama e São Francisco, para pavimentação da estrada Bico da Pedra, em Janaúba, para melhoria da BR-383, no Município de Itajubá, para pavimentação do trecho rodoviário de Camanducaia/Monte Verde, para monitoramento hidrometeorológico da Bacia do Rio São Francisco e para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, para o Programa Turismo no Brasil; do Sr. Fauze Martins Chequer, subsecretário de gestão da política de direitos humanos, comunicando a celebração de convênio com a Fundação São João Bosco para a infância, para execução do projeto "Capacitação de Conselheiros de Direito", e a Fundação Conscienciarte, para execução do projeto "Também quero voar nas asas do Tsuru"; do Sr. Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, notificando a celebração do termo aditivo nº 1 ao convênio nº 20/2005, entre o Ministério Social de Combate à Fome e o Estado de Minas Gerais, para o Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro de Estado interino da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos para a Ruralminas, objetivando o fortalecimento da psicultura e da fruticultura irrigada nos municípios mineiros da mesorregião dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri; do Sr. Mauro Barbosa da Silva, diretor-geral do Dnit, comunicando a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais para execução de obras complementares na passagem superior sobre a linha férrea no município de Sarzedo; do Sr. André Luiz de Figueiredo Lázaro, secretário substituto de Educação Continuada, do Ministério da Educação, comunicando a celebração de convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/MG, para implantação e implementação do Programa "Saberes da Terra"; da Sra. Ângela Mesquita Fontes, subsecretária de planejamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, comunicando a celebração de convênio com a Defensoria Pública de Minas Gerais, para implantação da Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em situação de violência no Município de Itajubá; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênios com as Prefeituras de São João das Missões e Porteirinha, e com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e a Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Vale do Urucuia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Cultura, para, em audiência pública, debater os critérios utilizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, na cobrança de taxas para a realização de eventos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2005, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emendas ao PL 1991 2004 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/03/2006, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Sertã Meressi, analista de planejamento e orçamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do convênio celebrado com a Emater/MG para apoiar as ações de ser implantadas pela empresa; dos Srs. Dimas Wagner Lamounier, Max Fernandes dos Santos e Almir Márcio Miguel, respectivamente superintendente de negócios, gerente de mercado e gerente de apoio ao desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal, notificando as liberações de recursos financeiros relativos ao mês de fevereiro/2006, destinados à Copasa, para o programa pró-saneamento; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas na lista de 17, 22 e 23/02/2006. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Sebastião Helvécio, solicitando que seja feita visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, para obter esclarecimentos sobre o confisco de contas municipais para o pagamento de precatórios e outras pendências judiciais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2005, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2005, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, as consequências da importação de produtos chineses sobre a indústria brasileira de fogos de artificio. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fauze Martins Chequer, subsecretário de gestão da Política de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, para a execução do projeto de realização de estudo, para funcionamento de 14 ouvidorias de polícia no País; do Sr. Onuar Ruano, secretário nacional de segurança alimentar, do Ministério de Desenvolvimento do Combate à Fome, notificando celebração de convênio entre o Ministério e o Estado de Minas Gerais para o programa do leite. Estiveram presentes: Gláucia Maria Carneiro Rodrigues, diretora de serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; cel. Evandro Bartholomei Vidal, assessor parlamentar do Exército; major Gerli Nazareno Paiva Pimenta de Melo, da 4ª Divisão do Exército; Fernando de Magalhães Furlan, diretor do Departamento de Defesa Comercial; Evaristo Augusto Pinheiro Camelo, analista de comércio exterior, do Ministério do Desenvolvimento de Indústria e Comércio; Alexandre de Brito Santos, consultor de negócios internacionais, do Sistema Fiemg; Sidônio Fernandes do Couto Patusco, Presidente do Sidiemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/03/2006, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/03/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de Programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de apoio ao desenvolvimento urbano, notificando as liberações de recursos financeiros relativos ao mês de fevereiro/2006, destinados à Copasa, para o programa pró-saneamento; do Sr. James Andris Pinheiro, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, encaminhando cópias de moções aprovadas pelo conselho; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 02 e 07/03/2006. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2005, às 21h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1951 2004 ; a lista de presença

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 23/03/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 13, 15 e 20/03/2006; da Sra. Ângela Mesquita Fontes, subsecretária de planejamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais, para melhoria na qualidade dos serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual, bem como a seus filhos menores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/02/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos ao Igam, para a implantação do sistema de abastecimento de água em Diamantina; do Sr. Paulo Hortêncio Albuquerque e Silva, major brigadeiro do ar, comandante do Terceiro Comando Regional, informando a celebração de convênios com o Estado; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Nelson Marques Félix, gestor do Pronera do Incra/MG, encaminhando cópia de convênios com a Faculdade de Letras de Diamantina para graduação de jovens e adultos do Programa de Educação do Campo e com o Centro de Formação e Assessoria 25 de Julho para a formação de alunos e pais em curso técnico agropecuário; do Sr. Luci Rodrigues Espeschit, chefe da Divisão de Suporte Operacional do Incra/MG, encaminhando cópia do 8º Termo Aditivo ao convênio celebrado com o Iter/MG; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Perly Cipriano, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, informando que foi firmado o 2º Termo Aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais para implementação do Centro de Apoio a Vítimas de Crime e a celebração de convênios para capacitação de conselheiros tutelares na Sipa da região de influência do Lago de Furnas; do Sr. Hebert Borges Paes de Barros, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, informando a celebração de convênio com a Defensoria Pública de Minas Gerais para execução de projetos no Vale do Jequitinhonha; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação da vigência dos contratos do Programa Pass para os Municípios de Porteirinha e São Francisco; do Sr. Anderson de Vasconcelos Chaves, superintendente regional da Codevasf, comunicando a liberação de recursos para a Emater; do Sr. Paulo Roberto Teixeira Guerra, do BNDES, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais; do Sr. Clavy Gunar Sala, chefe de serviço central de convênios da Embratur, comunicando a celebração de convênio com a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte para apoio à mostra cultural da cidade de Belo Horizonte em Paris; do Sr. Hélio César Brasileiro, secretário da Fazenda, encaminhando demonstrativo da Receita Corrente Líquida referente ao 3º quadrimestre de 2005; da Sra. Maria de Fátima Lopes Costa, coordenadora-geral de Orçamento e Finanças do Ministério de Minas e Energia, encaminhando cópia do convênio celebrado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep -, para a capacitação de pequenos produtores minerais e de artesanato de pedra sabão no Estado; do Sr. Fernando Sertã Meressi, analista de planejamento e orçamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do 1º Termo Aditivo aos convênios celebrados com a Cooperativa dos Produtores de Cachaça de Salinas, com a Fundação Arthur Bernardes de Viçosa, com a Emater, com o Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor de Belo Horizonte e com a Agência de Desenvolvimento Integrado Sustentável do Vale do Urucuia; do Sr. Remígio Todeschini, secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do Termo Aditivo de Prorrogação de convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada dos recursos do Programa “Novo Somma”; do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, encaminhando relatório de atividades do 2º, 3º e 4º trimestre de 2005; do Sr. Hugo Bengtsson Júnior, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encaminhando cópia dos demonstrativos com pessoal e seus encargos de janeiro a dezembro de 2005; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe de serviço de acompanhamento de convênios do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do convênio firmado com a Secretaria de Cultura para execução do Projeto “Programa Escolas em Rede”, em Minas Gerais; do Sr. Luiz Fernando Corrêa, secretário nacional de segurança pública, encaminhando a relação de convênios celebrados em 2005 com o Estado; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de planejamento, orçamento e administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênios com a Fundação de Desenvolvimento Regional, com a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação e a Fundação Arthur Bernardes do Estado de Minas Gerais; do Sr. Daniel Francisco da Silva, presidente da Associação dos Advogados Autárquicos do Estado de Minas Gerais, se colocando à disposição para as discussões do projeto de lei do governador do Estado, que trata das tabelas das carreiras jurídicas de procurador e advogado autárquico. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Daniel Francisco da Silva; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça informações sobre a remuneração total dos desembargadores, juízes e servidores do Tribunal, discriminando o vencimento básico, as gratificações e os adicionais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/02/2006, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/04/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; dos Srs. Dimas Wagner Lamounier e Max Fernandes dos Santos, respectivamente superintendente de negócios e gerente de mercado da Caixa Econômica Federal, notificando as prorrogações de contratos com recursos do Orçamento Geral da União, firmados com as Secretarias de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e de Turismo do Estado de Minas Gerais; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de planejamento, orçamento e administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênio com a agência de desenvolvimento integrado e sustentável do Vale do Rio Urucuia, para fomento a projetos de diversificação econômica e agregação de valor e renda e prestação de contas e relatório de atividades anual do Tribunal de Contas referente ao exercício de 2005. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando que sejam convidados os Secretários de Estado da Fazenda e do Planejamento e Gestão para participar de audiência pública, para cumprir as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas estabelecidas para o Estado, referentes aos quadrimestres de 2005; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/04/2006, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 17/10/1974, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2006, às 10h10min, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes aos quadrimestres de 2005. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dimas Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros relativos ao mês de março/2006 destinados à Copasa para execução do Programa Pró-Saneamento; do Sr. Arnaldo Pereira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Itabirito, solicitando interferência junto ao Tribunal de Contas do Estado, para atendimento à petição apresentada relativa à Súmula 102. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema do debate; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/04/2006, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Paulo Roberto Teixeira Guerra, gerente do Banco de Desenvolvimento Social, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Fazenda de Minas; do Sr. Onuar Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, do Ministério de Desenvolvimento do Combate à Fome, notificando a liberação de recursos para o programa de incentivo à produção e ao consumo de leite no Estado; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênio com o Iter, para regularização dos projetos coletivos do Banco da Terra em Minas Gerais; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando relatório dos investimentos em obras realizadas pelo Estado no período de janeiro a março de 2006; da Sra. Maria Celeste Morais Guimarães, auditora-geral do Estado, encaminhando cópia dos sumários executivos dos "Relatórios de Auditoria da Execução Orçamentária e Avaliação Social dos Programas Governamentais"; do Sr. Rodrigo José dos Santos, coordenador executivo da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, encaminhando comunicado da Associação sobre as injustiças tributárias no setor de refrigerantes. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/04/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras relacionados nas listas de 29/03/2006 e 04/04/2006; do Sr. Antonio Augusto Anastasia, ex-secretário de Estado do Planejamento e Gestão, encaminhando relatório dos programas sociais relativo ao exercício de 2006. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 20h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa relativos ao mês de maio/2006; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, comunicando a celebração de convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, destinado à integração e operacionalização das funções e ações do sistema público de emprego; da Sra. Gleiva Ferreira de Mello, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando cópia de representação ao presidente do Tribunal de Justiça solicitando a liberação recursos financeiros para a reforma do Fórum local. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Gleiva Ferreira de Mello; pedido de adiamento de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando relatório do PPAG para o exercício de 2005; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/05/2006, às 15h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 18h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2006, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro, analista de planejamento e orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário; do Sr. João Vicente Diniz, superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; 22 telegramas da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2006, às 20h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 16h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda a projeto de lei; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/07/2006, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2006, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Brito do Nascimento, Ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros ao Igam, para implantação do Sistema São Francisco e Jequitinhonha, para melhoria dos serviços de abastecimento de água em 5 municípios desses dois rios, nas regiões Norte e Nordeste do Estado; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros pra diversas obras relacionadas nas listas de 15/05/2006, e encaminhando cópia de convênio celebrado com o Município de Braúnas, objetivando as obras de cobertura de quada poliesportiva; do Sr. Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, notificando a celebração de termo aditivo ao Convênio nº 20/2005 com o Estado, para o Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite no Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Max Fernandes dos Santos, gerente regional da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação da vigência dos contratos de repasse do Programa PASS para beneficiar os Municípios de São Francisco e Porteirinha e de recursos liberados à Copasa; do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, encaminhando o relatório das atividades do 1º trimestre de 2006; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração de convênio com o Igam para a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba; da Sra. Mônica Mariz de Carvalho, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra/MG, encaminhando cópias de termos aditivos de convênios firmados com a Fevale e a Fadenor; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros para execução das obras da Barragem de Setúbal e para implantação do Sistema de Abastecimento de água em Araçuaí; do Sr. Fernando Rodrigues de Barros, presidente da Afrebras, encaminhando síntese de estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, sobre a tributação sobre refrigerantes; do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para debater e exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e determinar a realização de diligência, perícia ou inspeção de auditoria na Administração dos Estádios de Minas Gerais – Ademg -; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando manifestação de pesar pelo falecimento de Dom Luciano Mendes de Almeida ocorrido no dia 27/08/2006; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/08/2006 e 16/08/2006, não realizadas

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 20h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/07/2006, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/07/2006, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, Srs. Max Fernandes dos Santos, Walter Garcez Mares Júnior e Almir Márcio Miguel, respectivamente gerente de regional, superintendente regional e gerente de apoio ao desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação da vigência dos contratos de repasse do Programa Pass para beneficiar os Municípios de São Francisco e Porteirinha, e a liberação de recursos destinados à Copasa para obras do pró-saneamento, com recursos do FGTS; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, coordenador-geral de finanças, convênios e contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao Convênio nº 75/2005, com a Emater/MG; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Reynaldo Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Educação de Minas Gerais para apoio à realização de atividades relacionadas ao censo escolar; da Sra. Maria Izabel Lopes da Silveira, secretária executiva do Consfundef/MG, encaminhando relatório sobre o fundo, no que se refere à movimentação de recursos e à execução orçamentária; do Sr. Herbert Borges Paes de Barros, subsecretário substituto de promoção e defesa dos direitos humanos, comunicando assinatura do 3º termo aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social/MG, para implementação do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes no Estado; do Sr. Fernando Rodrigues de Barros, presidente da Afrebras, encaminhando síntese de estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, sobre a tributação sobre refrigerantes; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada da aplicação dos recursos do programa Novo Somma; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça, encaminhando relatório da execução orçamentária das despesas de pessoal do Ministério Público relativas ao 1º e 2º trimestre de 2006; do Sr. José Jorge Nunes Silveira, chefe de gabinete da Codevasf, comunicando a liberação de recursos para o Igam e a Emater, para execução de programas no Estado; do Sr. Francisco das Chagas Fernandes, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Educação de Minas Gerais para formação continuada e disseminação das orientações curriculares; da Sra. Gisele de Cássia Tavares, diretora executiva do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome, comunicando a liberação de recursos para a construção, ampliação e modernização de centros públicos de atendimento a crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais; do Sr. Remígio Todeschini, secretário de Políticas Públicas de Emprego, encaminhando cópia do convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes do Estado de Minas Gerais, objetivando a integração e operacionalização das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda; do Sr. Maurício Passariello, coordenador do Núcleo de Contratos, Convênios e Licitação do Ministério da Cultura, encaminhando cópia do 1º termo aditivo ao convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais e Município de Serro para execução do Programa Monumenta; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER/MG, encaminhando cópia do convênio de delegação para execução de obras e serviços em rodovia federal integrante do Plano Nacional de Viação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando a realização de reuniões conjuntas com a Comissão de Politica Agropecuária e Agroindustrial, para debater, em audiência pública, os efeitos da Portaria nº 129/1994, do Instituto Mineiro de Agropecuária, que proíbe o trânsito de bovinos das Delegacias Regionais de Belo Horizonte, Oliveira, São Gonçalo do Sapucaí, Passos e Bambuí para abate em frigoríficos habilitados a exportar para a Comunidade Econômica Europeia – CEE -, e com a de Cultura, para debater, esclarecer dúvidas e divulgar os critérios para utilização do Fundo Estadual de Cultura; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/08/2006, não realizada

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 13/09/2006 e 06/09/2006, não realizadas

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2006, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, coordenador-geral de finanças, convênios e contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do Convênio nº 047/2006, com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; da Sra. Marília Aparecida Campos, prefeita de Contagem, solicitando da comissão empenho na sensibilização dos deputados para a destinação dos recursos necessários para a construção do fórum de Contagem; da Sra. Cibelle Almeida Viana, presidente da Associação Centro de Negócios Artesanato em Movimento, solicitando a destinação de recursos orçamentários para a consolidação do artesanato no setor econômico sustentável e melhoramento das perspectivas da realidade social da região; do Sr. Hebert Borges Paes de Barros, subsecretário substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a assinatura do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 17/2003, celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; do Sr. Francisco Potiguara Cavalcante Júnior, diretor de desenvolvimento e articulação institucional do Ministério da Educação, comunicando a celebração de convênio com a PUC Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dilzon Melo, Elisa Costa, Jayo Lessa, Luiz Humberto Carneiro e Sebastião Helvécio solicitando que seja realizada audiência pública, para debater de forma ampla o PPAG-2004/2007, com a participação da sociedade civil e de parlamentares membros de todas as comissões desta Casa, buscando o seu aprimoramento democrático, tendo como convidado o Prof. Antônio Augusto Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando que o Dr. Ibrahim Abi-Ackel, secretário de Estado de Defesa Social, seja convidado para participar de reunião desta comissão para prestar informações sobre a construção de um Centro de recolhimento e reabilitação de menores infratores no Município de Juiz de Fora; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2006, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, coordenador-geral de finanças, convênios e contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do Convênio nº 055/2006, com a Fundecit de Belo Horizonte, para apoio de projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar; do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Anderson de Vasconcelos Chaves, superintendente regional da Codevasf, comunicando a liberação de recursos para a Ruralminas para a construção de 130 unidades de miniestações de tratamento e distribuição de água no Projeto Jaíba; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros em favor da Ruralminas, para continuação das obras da Barragem do Peão e da Barragem de Setúbal; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração de convênio com o Igam para monitorar e manter as estações hidrelétricas de propriedade da ANA na Bacia do Rio Grande; dos Srs. Max Fernandes dos Santos e Walter Garcez Mares Júnior, respectivamente gerente regional e superintendente regional da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Turismo, com recursos do Orçamento Geral da União, e para a Copasa, com recursos do FGTS; do Sr. Onuar Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, do Ministério de Desenvolvimento do Combate à Fome, notificando a liberação de recursos para o Programa do Leite no Estado; do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, encaminhando o Relatório de Atividades do 2º trimestre de 2006; do Sr. Fuad Noman, secretário de Estado da Fazenda, informando o valor da receita líquida referente ao período de setembro de 2005 a agosto de 2006; do Sr. Nilo Schalcher Ventura, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, comunicando a celebração de convênio com a Polícia Militar para cooperação para as eleições 2006; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; parecer para o RQN 6724 2006 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião de 27/09/2006, não realizada

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 17/10/1974, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 08/10/1974, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto em pauta

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2006, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dilzon Melo, Elisa Costa e João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, para, em audiência pública, debater e buscar o aprimoramento do PL 3644 2006 , que trata da revisão do PPAG 2004/2007, e PL 3645 2006 , que trata do Orçamento do Estado para o exercício de 2007; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa; do Sr. Maurício Passariello, coordenador do Núcleo de Contratos, Convênios e Licitação do Ministério da Cultura, encaminhando cópia do 2º Termo Aditivo ao convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais, o Município do Serro e o Iphan; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada até 30/09/2006 da aplicação dos recursos do programa Novo Somma. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado à Câmara Federal pedido de providências no sentido da elaboração de projeto de lei prevendo indenização às famílias de vítimas de confrontos agrários, como o ocorrido no Município de Felisburgo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/12/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Alexandre Teixeira Lacerda, chefe substituto da Divisão de Desenvolvimento do Incra/MG, encaminhando cópia do terceiro termo aditivo celebrado com a Fundação Arthur Bernardes, com o objetivo de promover a alfabetização e escolarização de jovens e adultos, no âmbito do Pronera. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; pedido de inversão de pauta; requerimento dos deputados Adalclever Lopes, Antônio Júlio e Sávio Souza Cruz solicitando: (I) informações sobre o critério de escolha da corretora responsável pelo lançamento das ações da Copasa na Bolsa de Valores em fevereiro de 2006; (II) a taxa de corretagem paga pelo Estado e/ou pela empresa, e se a mesma pode ser considerada dentro dos padrões de mercado; (III) a composição do capital votante da Copasa na presente data; (IV) que seja encaminhada a esta Casa a evolução, desde janeiro de 1999 até a presente data, da participação do Estado de Minas na composição acionária da empresa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2006, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2006, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença