Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 23/02/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o anteprojeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.956-44, de 9 de dezembro de 1999, que altera dispositivos do Código Florestal (Lei nº 4.771/65), especificamente os conceitos e aplicações de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP).

Estiveram presentes: Ronaldo César César Vieira de Alemida, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Hélio Pereira, da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente; Ângelo Paulo dos Santos, da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Luis Carlos Teles, promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Arley Gomes de Lagos Ferreira, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: a ata; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Maria José Haueisen solicitando audiência pública na cidade de São Lourenço, a fim de discutir com a população as causas de enchentes ocorridas no Sul de Minas e de propor soluções para os municípios atingidos pelas águas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; notícia do Assembléia Informa; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Fábio Avelar e Miguel Martini, as causas e as consequências da tragédia ocorrida em São Sebastião das Águas Claras, em virtude do rompimento da barragem de contenção de rejeitos de minério de ferro da Mineração Rio Verde.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Pedro Melo de Lima, diretor da Mineração Rio Verde, justificando sua ausência na presente reunião.

Estiveram presentes: Celso Castilho de Souza, secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável; Juvenil Félix e Paulo Nantes dos Santos, secretário adjunto e superintendente de Recursos Minerais da Secretaria de Estado de Minas e Energia, respectivamente; Celso Novais Borges, comandante do 1ª Batalhão de Bombeiros Militar; Vítor Penido de Barros Jaconias Gomes de Souza, prefeito e presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, respectivamente; José Luciano Pereira e Miguel Ribon Júnior, diretor-geral e diretor de proteção à Biodiversidade do Instituto Estadual de Floresta, respectivamente; José Mendo Mizael de Souza, secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram; Ivon Borges Martins, presidente da Feam; Marco Túlio de Melo e Mizael Santos Sá, presidente e vice-presidente do Crea, respectivamente; Edward de Campos Abreu, chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Willer Hudson Pós, diretor-geral do Igam; Marília Bouchardet, chefe da Divisão de Proteção e Controle de Mananciais da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Wanda Guerra Mafra, diretora da AMA-Macacos; Renê Vilela, diretor do Conselho Comunitário de São Sebastião das Águas Claras.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando visita com representantes da Companhia Vale do Rio Doce ao Município de Riacho dos Machados, para verificar a região das minas de ouro que, apesar da grande exploração, pode ser transformada em ponto turístico; requerimento do deputado José Milton solicitando visita e audiência pública no Município de Vazante para discutir, com convidados, os danos ambientais ocasionados pela extração de minério de zinco na região e evidenciados por rebaixamento dos níveis d'água subterrâneos, surgimento de crateras, assoreamento da rede de drenagem e contaminação das águas por metais pesados; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 03/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiências públicas nos Municípios de Mariana e Teófilo Otoni, para debater a necessidade e a forma de criação de brigadas municipais de incêndio, propostas pelo PL 16 1999 ; requerimento do deputado Adelino de Carvalho solicitando visita à cidade de Araxá para verificar os danos ambientais que a provável instalação de uma fábrica de ácido sulfúrico provocaria; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação e pauta.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 29/09/2009, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, sobre a temática ambiental relacionada à atividade agrossilvipastoril.

Esteve presente: Luiz Carlos Cardoso Vale, Diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal - DDCF -, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.

Foram discutidas e votadas proposições das Comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para que se incorporem ao processo de revalidação da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica Funil medidas que visem à adequação e eficiência do sistema de transposição de peixes e, se necessário, a implantação de alternativas ao sistema de elevatória utilizado na usina; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que determine a realização de vistoria no sistema de transposição de peixes da Usina Hidrelétrica Funil, a fim de se verificarem seu funcionamento e preservação das espécies da ictiofauna; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado, ao Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, pedido de providências para que se empenhe na implantação do zoneamento da pesca em todas as bacias hidrográficas do Estado, conforme determina a Lei 14181 2002 , que dispõe sobre a política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura do Estado; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do IEF pedido de providências para que seja criada uma força-tarefa destinada a fiscalizar e coibir a pesca predatória praticada na Usina Hidrelétrica Funil; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que, a fim de atender ao disposto no art. 15 da Lei 11726 1994 , exija-se aprofundamento na avaliação dos impactos culturais nos Estudos de Impacto Ambiental - EIAs - e Relatórios de Impacto Ambiental - Rimas - que instruem os licenciamentos ambientais nas áreas de interesse arqueológico, espeleológico e paleontológico; requerimento do Deputado Sávia Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Copam pedido de providências a fim de que se constitua um grupo de trabalho para estudar e propor alternativas destinadas a incluir no processo de licenciamento ambiental aspectos relacionados à proteção cultural dos bens espeleológicos; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que altera o caput do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o tombamento para fins de conservação e declara monumento natural a Serra da Moeda.

Foram designados membros efetivos os deputados: Almir Paraca (presidente), João Leite (vice-presidente), Adalclever Lopes, Célio Moreira e Rômulo Veneroso. Foram designados membros suplentes os deputados: Padre João, Antônio Carlos Arantes, Gilberto Abramo, Deiró Marra e Inácio Franco (relator).

Inclui: resultados das reuniões; atas; substitutivo; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2004 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera o § 1º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que os limites de demarcação das unidades de conservação não podem ultrapassar os previstos na Lei nº 4.771, de 15/09/65, que contém o Código Florestal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Piau (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Doutor Ronaldo (relator), Alencar da Silveira Jr. e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Cecília Ferramenta, Mauro Lobo, Dalmo Ribeiro da Silva, Gil Pereira e Gustavo Valadares.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2003 , de autoria do deputado Gustavo Valadares e outros, que dá nova redação ao art. 41 e ao inciso I do art. 181 da Constituição Estadual - adota a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), José Henrique (vice-presidente e relator), Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro e Padre João. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ricardo Duarte, Carlos Pimenta, Adalclever Lopes, Ermano Batista e Biel Rocha.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimentos; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; correspondências; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que altera o caput do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estadual - declara a Serra da Moeda como Monumento Natural e determina o seu tombamento para fins de conservação.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Zé Maia (vice-presidente), José Milton (relator), Fábio Avelar e Biel Rocha. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Humberto Carneiro, Maria José Haueisen, Gilberto Abramo, Márcio Passos e Sebastião Helvécio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, comunicações de substituição, listas de presença, pauta de reunião, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2003 , de autoria do deputado Antônio Júlio e outros, que altera o caput e o § 2º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o tombamento para fins de conservação e declara monumentos naturais a Serra da Canastra e a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente e relator), Ivair Nogueira, Lúcia Pacífico e Luiz Humberto Carneiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Tereza Lara, Dinis Pinheiro, Fábio Avelar e Dalmo Ribeiro Silva. Em 03/06/2003, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito vice-presidente e foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 2003 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Sidinho do Ferrotaco (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Ana Maria e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta, Carlos Pimenta, Leonídio bouças, Doutor Viana e Jayro Lessa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 101 2006 , de autoria do deputado Ricardo Duarte e outros, que altera o § 7º do art. 214 da Constituição Estadual - inclui o cerrado como Patrimônio Ambiental do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Ronaldo (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), André Quintão (relator), João Leite e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Vanessa Lucas, Gustavo Corrêa, Ricardo Duarte, Lúcia Pacífico e Leonardo Quintão.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elaine Matrozinhos (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente e relator), Elbe Brandão, Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Lobo, Agostinho Patrús, Ermano Batista, Dalmo Ribeiro e Dimas Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimentos, lista de presença, pautas da reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que os praças e oficiais lotados em unidades do Batalhão de Polícia Florestal façam opção pela permanência na PMMG ou pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente e relator), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Ermano Batista, Márcio Cunha e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, José Milton, Ailton Vilela, Dimas Rodrigues e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, emendas, requerimento, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 93 2002 , de autoria do deputado Márcio Cunha e outros, que altera o art. 84 , caput, e o § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - propõe o tombamento e a declaração como monumentos naturais a Serra da Canastra e a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), João Paulo (vice-presidente e relator), Dalmo Ribeiro Silva, José Henrique e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Sargento Rodrigues, Gil Pereira, Dinis Pinheiro, Jorge Eduardo de Oliveira e João Leite.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias contra a chamada "Máfia do Carvão", que vem atuando principalmente no norte de Minas Gerais  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gil Pereira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Schettino (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), Anderson Adauto, Gil Pereira, Paulo Piau e Marcos Helênio. Foram designados membros suplentes: Marcelo Cecé, Alencar da Silveira Júnior, Ajalmar Silva, José Henrique, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa e Anivaldo Coelho.

Início das atividades: 31/08/1995 – Término das atividades: 11/04/1996.

Em 29/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Águas (17ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 13/03/2013.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos;
b) propor políticas públicas que possam promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos do Estado, a sua proteção e conservação, e propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria.

Membros: deputados Almir Paraca (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Tiago Ulisses, Lafayette de Andrada e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados André Quintão, Célio Moreira, Rômulo Veneroso, João Vitor Xavier e Adalclever Lopes.

Participantes das reuniões: Jeane Dantas de Carvalho; Padre João; Ubaldina Maria da Costa Issac; Nicolas de Knegt; Marcelo Mata Machado Leite Pereira; Eduardo Nascimento; Jeseleno Anacleto da Silva; Denise de Castro Pereira; Adair Pereira de Almeida; Soniamara Maranho; Gustavo Tostes Gazzinelli; Lúcio Guerra Júnior; Luciano Arcanjo de Melo; Luiz Paulo Siqueira; Mário Viana Filho; Vicente de Paulo Resende; Eduardo Pereira Barbosa; Eduardo Luiz Rigotto; Charles Baracho; Raquel Pereira de Sousa; Regina Célia Greco Santos; Adenilson Rodrigues Rubim; Patrícia Pereira Lessa; Pedro Paulo Barreiros Aina; Leandro Pannain Rezende; Bergson Cardoso Guimarães; Maria Lúcia Resende Garcia; Alzira Maria Fernandes; Stéfano Aguiar; Germano Luis Gomes Vieira; Marco Antônio Garcia Camara; Maria Socorro Almeida Carvalho; prefeitos: Léo Silveira (Pirapora), Getúlio Afonso Porto Neiva (Teófilo Otoni), Mauri José Alves (Frutal), Olavo Remigio Condé (Paracatu), Eloisio do Carmo Lourenço (Poços de Caldas), Maurilio Peloso (Alfenas), Valdeni Meireles dos Santos (Berizal), Danilo Mendes Rodrigues (Taiobeiras), Antônio de Oliveira Pinto (São João do Paraíso), Vanderlúcio de Oliveira (Indaiabira), Narques Rocha (Ninheira), João Bosco Costa (Vargem Grande) e Luiz Rocha Neto (São Francisco); Vitor Hugo Teixeira; vereadores: Emerson Barrack Cavalcanti (Novo Cruzeiro), Werley Glicerio Furbino de Araújo (Ipatinga), Saulo Manoel da Silveira (Ipatinga), Northon Neiva Diamantino, Sebastião Custódio Couto Júnior (Frutal), Expedito Gonçalves Parreiras (Igarapé), Carlos Alberto Braga (São Joaquim de Bicas), Maflavia Aparecida Luiz Ferreira (Itaobim), Joaquim Mendes de Oliveira (Berizal), João Inácio de Sena (Taiobeiras), Antônio Caroba da Silva (São João do Paraíso), José Rocha Filho (Ninheira), João Herbber Gomes de Brito (São Francisco), Sebastião da Fonseca Leal (Três Marias), Waldinei Alves Ferreira (São Lourenço), Agilsander Rodrigues da Silva (São Lourenço), Márcio Teixeira Nobre (Uberlândia), Paulo Tadeu Silva D'Arcadia (Poços de Caldas) e Marlon Gouveia Coimbra (Paracatu); Hélvio Leles Araújo; Bruno Oliveira Alencar; José Rubens de Almeida; Carlito Arruda; Rafael Alexandre Sá; Domingos Sávio Rodrigues; Tenente PM Emerson Martins da Silva; João Naves de Melo; Christyane Noronha Trombeta de Morais; Vinicius Forain da Rocha; Eduardo de Araújo Rodrigues; Arnaldo Lemos Figueiredo; Hideraldo Buch; Alexandre Augusto Moreira Santos; Fausto Costa; Eduardo Engel; Alair Assis; Mário Dantas; Antônio Carlos Sales; Robson Flávio do Nacimento; Emílio José de Pádua Piantino; Marília Carvalho de Melo; tenente coronel PM Márcio Constâncio da Silva; Nathália Cristine Araújo; Hélio Alves Mendes; Antônio Geraldo de Oliveira; Wilson Akira Shimizu; Leila Ferreira de Rezende; Nizar El Khatib; Vanessa Coelho Naves; Angela Maria Martins Marques dos Santos; Hélio Antonio Scalvi; Fernanda de Souza Braga; Paulo Campos Chaves; Jueli Cardoso Jordão; Geraldo Pimentel Barbosa Filho; Antônio Eustáquio Vieira; José Américo Carniel; Ivonete Antunes Ferreira; Júlio César A. Barreto; Gil Pereira; Sérgio Duarte Castro; Igor da Costa Arky; Filipe Galgani Gomes; Antônio Ivan Vieira de Freitas; Walysson Mardem Vieira Macedo; Bruno Oliveira Alencar; José Maurício Resende; Renata Maria de Araújo; Sirléia Márcia de Oliveira Drumond; Lessandro Gabriel da Costa; Mauro da Costa Val; Rogério de Oliveira Sepúlveda; José Américo Carniel; Alexandre Augusto Moreira Santos; José Américo Carneiro; Wilson Akira Shimizu; Carlos Eduardo da Silva; Wagner Vicente Rodrigues de Almeida; Sidney José Rosa; Apolo Heringer; Marília Carvalho de Melo; Carla Vasconcellos Couto Miranda; Vitor Queiroz; Liliana Adriana Nappi Mateus; Elmo Vaz Bastos de Matos; Márcio Tadeu Pedrosa; Lilian Domingues Resende; Tânia Maria Duarte; Clodoália Nobre Barbosa; Rogério Noce Rocha; Maria Dalce Ricas; Marcus Vinícius Poligano; Iusifith Chafith Felipe; Alice Lorentz de Faria Godinho; Júlio César de Melo; Reginaldo Alexandre Alves da Silva; Henrique Cristiano José de Matos; Vilson Eduardo Esteves; Frei Pedro José de Assis; Edward Flaviano da Silva; Eni Carajá Filho; Francisco Hermelino de Resende; Ronaldo Wilson Santos; Alexandre Augusto Fernandes Saad; Eustáquio Sidnei Milanez Júnior; Tereza Cristina de Faria Krauss Pereira; João Floriano da Silva; André Borges de Souza; Narcizo Lanini Filho; Matheus Machado Cremonese; Maria Magaly Bucci; Aldo José Diniz; Major PM Antônio Rodrigues Rocha; Sônia Doralice Neiva Lara; deputado federal Nilmário Miranda; tenente da PM Márcio Antônio Teixeira; Tilden Santiago; João Bosco Senra; Adriana Rocha; Maria Helena Batista Murta; Luciane Teixeira Martins; Breno Esteves Lasmar; Matheus Valle de Carvalho e Oliveira; Luciana Fonseca Salles; Marília Carvalho de Melo; Breno Carone; Marcus Vinicius Polignano; Márcio Tadeu Pedrosa; Antonio Thomaz Matta Machado; Marco Túlio Simões Coelho; Alceu José Torres Marques; José Adércio Leite Sampaio; Djalma Bastos de Morais; Carlos Eduardo Ferreira Pinto; Ana Cláudia da Silva Alexandre; Carla Cristina de Oliveira Silva; Mariete Maria das Virgens; Arlindo Lima Tupy; Nelson Cunha Guimarães; Renata Maria de Araújo; Silva Freedman Ruas Durães; José Antônio da Cunha Melo; Tânia Maria Duarte; Marcos Vinicios Ferreira; Robson Rafael Andrade; Marcos Vinicio Cardoso; Heloisa Cristina França Cavallieri Pedrosa; José Alves de Aguiar; Jacir Primo; Rubhia Mariana Maciel de Morais; Gilberto Cartegiani dos Reis; Adellunar Marge; Eduardo de Araújo Rodrigues; Bruno Gerra de Oliveira; Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas; Antônio José Francisco; Samir Carvalho Moysés; Patrícia Gaspar Costa; Gilson Ferreira da Costa; Edmilson Teixeira Ramalho; Fabrício Lima Reis; Elbert Figueira Araújo Santos; Breno Esteves Lasmar; Robson Rafael Andrade; Carlos Alberto Oliveira; Fernando Ferreira Abreu; Marcelo Rodrigues Barbosa; Gustavo Bernardino Malacco da Silva Conselheiro; Leonardo Vieira de Faria; Tales Heliodoro Viana; Carlos Alberto Santos Oliveira; Marília Carvalho de Melo; Maria de Lourdes Amaral Nascimento; Tânia Maria Duarte; Luciane Teixeira Martins.

Início das atividades: 13/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

A comissão realizou várias visitas e várias audiências públicas em municípios do Estado.

Inclui: resultados de reunião; relatórios de reunião; correspondência; comunicações; requerimentos; comunicações de substituição em reunião: listas de presença; editais de convocação; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; proposta de trabalho da comissão; relatório final.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos (14ª Legislatura), realizada em 22/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a situação dos Comitês das Bacias Hidrográficas e a execução da política estadual de gerenciamento dos recursos hídricos do Estado.

Estiveram presentes: Willer Hudson Pós, diretor-geral do Igam; Dalto Fávero Brochi, técnico do Consórcio Intermunicipal das Bacias Piracicaba-Capivari e Jundiaí; Mauro da Costa Val, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Cibapar; Sérgio Mário Regina, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde; Apolo Heringer Lisboa, coordenador do projeto Manuelzão; Heirinch Nikolaus Busselmann, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater o PL 1162 2000 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para discutir a degradação das nascentes que alimentam as represas de Perdizes, Perdinópolis, Nova Ponte, Serra do Salitre e Santa Juliana e que compõe o entorno da represa de Nova Ponte; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, no Município de Itinga, para discutir e aprimorar o PL 1444 2001 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando convidar o Dr. Jerson Kelman, presidente da ANA, para debater com autoridades dos municípios banhados pelo Rio Verde Grande o programa de recuperação total do referido rio; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater, com convidados, alternativas para a transposição do Rio São Francisco, no âmbito educacional; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente/1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Direitos Humanos, para discutir a criação do Instituto de Terras de Minas Gerais, que será responsável pela política agrária do Estado; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para participar de reunião desta comissão, a fim de fazer uma explanação sobre as atividades, projetos, planos e programas de trabalho desenvolvidos por essa secretaria e que constem do Orçamento do Estado para o corrente ano; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a construção da barragem do Rio Jequitaí; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que sejam convidados o presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas – Alago - e o presidente da Fundação de Desenvolvimento do Turismo do Sul de Minas – Fundestur -, para falarem sobre o grave problema da poluição, o desleixo das autoridades com o Lago de Furnas e o que está sendo feito pelo desenvolvimento do turismo na região do lago; requerimento do deputado Newton de Morais solicitando audiência pública para debater a questão da destinação do lixo urbano no Estado, em especial os problemas relacionados com a coleta seletiva do lixo, a reciclagem e outras formas de disposição final do lixo urbano e industrial; lista de presença; ordem do dia; pauta e notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/10/2011, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do ofício dirigido ao governador e solicitando empenho sobre esclarecimentos solicitados relativos aos recursos do Fhidro e da Bolsa Verde; do Sr. Emanuel Martins Simões Coelho, superintendente regional (substituto) do Departamento Nacional de Produção Mineral - RQN 883 2011 ; do Sr. Francisco Chavier Faria Júnior e outros agradecendo, em nome da comunidade caldense, audiência pública na Câmara Municipal de Caldas sobre o rejeito radioativo gerado pelo complexo industrial da Poços de Caldas; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Igam - RQN 551 2011 ; da Sra. Marília Campos, prefeita de Contagem – RQS 2011 ; do Sr. Carlos Alberto Pinto Barreto, coordenador-geral da I Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga – A Caatinga na Rio+20, e outros, convidando para a conferência, em Fortaleza (CE); do Sr. Marcos Affonso Ortiz Gomes, diretor-geral do IEF - RQN 1205 2011 ; da Sra. Marília de Carvalho Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Meio Ambiente - RQN 1205 2011 ; do Sr. Narcio Rodrigues, secretário de Ciência e Tecnologia, encaminhando relatório de recente missão diplomática empreendida em nome do Governo de Minas na Europa; do Sr. Paulo Rogério Ayres Lage, apresentando sugestões concernentes ao Novo Plano Nacional de Mineração; do Sr. Adilson Waldemar Raposo Júnior, gerente de Desenvolvimento Urbano e Rural da CEF - RQS 2011 ; dos Srs. Weber Coutinho e Antônio Sérgio Lima Braga, secretário de Meio Ambiente de Belo Horizonte - RQS 2011 ; do Sr. Osmando Pereira da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha - RQS 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vilson Luiz da Silva, Francisco Chavier Faria Júnior, Narcio Rodrigues, Paulo Rogério Ayres Lage, Weber Coutinho, Antônio Sérgio Lima Braga, Osmando Pereira da Silva e Josué Costa Valadão e Marília Campos; requerimento dos deputados Rogério Correia, Fred Costa e Paulo Lamac solicitando audiência pública na região da Pampulha para realizar novo balanço do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha no primeiro semestre de 2012 (RQC 2181 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Supram - Central Metropolitana pedido de providências para encaminhar relatório de cumprimento das condicionantes e obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda. e a Supram-CM, em 23/09/2011, especialmente no que tange à cláusula segunda desse documento (RQC 2182 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - cópia das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária, realizada em Montes Claros, e pedido de providências para disponibilizar mais investimentos dos recursos disponíveis no Fidhro na recuperação das nascentes do norte do Estado, região mais penalizada na cobrança de multas que contribuem para a formação do Fundo (RQC 2183 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja retirado de tramitação o RQN 1476 2011 (RQC 2184 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando visita ao mineroduto na região de São Domingo do Prata para avaliar a existência de crime ambiental (RQC 2185 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná para conhecer a iniciativa voltada para a preservação e proteção do meio ambiente e, especialmente, os sistemas de compostagem e de resíduos sólidos que estão sendo implantados nesse Estado (RQC 2186 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando visita à Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda., no Município de Sarzedo, para verificar o cumprimento das medidas e condicionantes técnicas estabelecidas na cláusula segunda do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda. e a Supram-CM, em 23/09/2011 (RQC 2187 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater os métodos de prevenção e combate a incêndio nas unidades de conservação de proteção integral do Estado (RQC 2188 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o PL 1891 2011 (RQC 2189 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o Parque Nacional da Serra da Canastra (RQC 2190 2011); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para debater as portarias, resoluções e, principalmente, a imposição de penalidades que impedem ou limitam a realização do trabalho do pescador no Estado (RQC 2191 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as ações, os programas e a disponibilização de recursos federais destinados à implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente no que tange à transferência de valores e ao financiamento de projetos para os municípios (RQC 2192 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e debater a situação em que se encontra a região onde está localizado o Condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses, no Município de Nova Lima, em virtude dos possíveis impactos ambientais que a atividade de mineração pode causar na área, bem como as medidas compensatórias para assegurar melhora da qualidade do ar no referido local (RQC 2194 2011); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública no Município de São Gonçalo do Abaeté para debater a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas e os impactos ambientais sofridos nos rios Abaeté e São Francisco (RQC 2195 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Contagem para debater as obras desenvolvidas e programadas relativas à despoluição da Lagoa da Pampulha (RQC 2196 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o Projeto de Lei nº 560/2011, do Senador Clésio Andrade, que institui a redução gradativa dos teores de enxofre no diesel até atingir o limite máximo de 10 mg/kg (RQC 2198 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião com o ambientalista, espeleólogo, canoísta, mergulhador e montanhista João Carlos Figueiredo, que participou da expedição Meu Velho Chico - da Nascente à Foz, para explanação sobre o Rio São Francisco (RQC 2199 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Semad e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se manifeste sobre os questionamentos contidos em documento recebido da Fetaemg sobre o Programa Bolsa Verde (RQC 2200 2011); requerimento prejudicado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Semad e à Seplag pedido de providências para que se manifeste sobre os questionamentos contidos em documento recebido da Fetaemg sobre o Programa Bolsa Verde (RQC 2201 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências para que elabore estudo sobre o caput do art. 48 da Lei 13317 1999 , esclarecendo se obriga ou faculta a construção considerada habitável a promover a ligação à rede coletora de esgoto, quando disponibilizada pelo poder público (RQC 2202 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira, Duarte Bechir, Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a atuação dos órgãos estaduais responsáveis pelo combate a incêndios florestais nos eventos dessa natureza ocorridos recentemente no Estado, inclusive do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, bem como a destinação da Taxa de Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio (Taxa de Incêndio) para essas atividades (RQC 2216 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/10/2011, não realizada.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre as indicações dos nomes dos Srs. Octávio Elísio Alves de Brito, Antônio Maurício Fortini e Teodoro Alves Lamounier para os cargos de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae/MG (16ª Legislatura).

Origem: MSG 395 2009 , do governador Aécio Neves / INDs 27 , 28 e 29/2009 .

Membros efetivos: deputados Fahim Sawan (presidente), Getúlio Neiva (vice-presidente), Carlos Mosconi, Fábio Avelar, Padre João. Suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Ivair Nogueira, Lafayette de Andrada, Tiago Ulisses, André Quintão.

Início das atividades: 20/08/2009. Término das atividades: 01/09/2009.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências, listas de presença; cédulas de votação; mensagem; pareceres; requerimentos; encaminhamentos de votação e resultados de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH (16ª Legislatura).

Origem: MSG 352 2009 , do governador Aécio Neves / IND 26 2009 .

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), João Leite (relator), André Quintão e Doutor Rinaldo Valério. Suplentes: deputados Gilberto Abramo, Jayro Lessa, Lafayette de Andrada, Maria Tereza Lara e Sebastião Costa

Início das atividades: 14/04/2009. Término das atividades: 14/05/2009.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência, listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; questões para arguição do candidato; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome da Sra. Zuleika Stela Chiacchio Torquetti para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 386 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 74 2013 .

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente), Tiago Ulisses (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Almir Paraca e Rômulo Veneroso. Membros suplentes: deputados Rômulo Viegas, Pompílio Canavez, Zé Maia, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco.

Início das atividades: 04/04/2013 - Término das atividades: 16/04/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Antônio Maurício Fortini para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae (17ª Legislatura).

Origem: MSG 326 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 69 2012 .

Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Rômulo Viegas (vice-presidente), Glaycon Franco (relator), Adalclever Lopes e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: deputados Pompílio Canavez, Ivair Nogueira, Carlos Mosconi, Tiago Ulisses e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 07/12/2012 - Término das atividades: 13/12/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membro da comissão e parecer.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior para o cargo de diretor-geral da Autarquia Instituto Estadual de Florestas - IEF (17ª Legislatura).

Origem: MSG 380 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 71 2013 .

Membros efetivos: deputados Zé Maia (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Inácio Franco e Almir Paraca. Membros suplentes: deputados Antonio Lerin, Pompílio Canavez, Rômulo Veneroso, Luiz Humberto Carneiro e Glycon Terra Pinto.

Início das atividades: 16/03/2013 - Término das atividades: 09/04/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão e parecer.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Marília Carvalho de Melo para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 382 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 73 2013 .

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente), Zé Maia (relator), Juarez Távora, Pompilio Canavez e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Lafayette de Andrada, Marques Abreu (vice-presidente), Almir Paraca, Adalclever Lopes, Glaycon Franco.

Início das atividades: 28/03/2013 - Término das atividades: 07/03/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultados de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Ilmar Bastos para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 190 2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 59 2012 .

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Luzia Ferreira (relator), Antônio Júlio e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Tadeu Martins Leite, Paulo Lamac, Sebastião Costa, Bosco e Antônio Carlos Arantes.

Início das atividades: 16/03/2012 - Término das atividades: 11/04/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Marcos Affonso Ortiz Gomes para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF (17ª Legislatura).

Origem: MSG 47 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 22 2011 .

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente / relator), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Almir Paraca, Duilio de Castro e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Rômulo Viegas, Carlin Moura, Duarte Bechir, Luzia Ferreira e Gilberto Abramo.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação: mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Octávio Elísio Alves de Brito para o cargo de presidente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex (17ª Legislatura).

Origem: MSG 34 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 18 2011

Membros efetivos: deputados Tenente Lúcio (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Délio Malheiros (relator), Doutor Viana e Anselmo José Domingos. Membros suplentes deputados: Célio Moreira, Elismar Prado, João Vítor Xavier, Tiago Ulisses e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 06/04/2011

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de José Cláudio Junqueira Ribeiro para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 28 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 12 2011

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), Sávio Souza Cruz e Zá Maia. Membros suplentes: deputados Paulo Lamac, Antônio Carlos Arantes, Anselmo José Domingos, Ulysses Gomes e Dalmo Ribeiro Silva.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 05/04/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Paulo Teodoro de Carvalho para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam (15ª Legislatura).

Origem: MSG 41 2003 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Maria José Haueisen (presidente), Paulo César (relator), Arlen Santiago, Irani Barbosa e José Henrique. Membros suplentes: deputados Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto, José Milton, Chico Rafael e Lúcia Pacífico.

Início das atividades: 25/04/2003 – Término das atividades: 13/05/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; parecer; resultado de votação; currículo; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam - e Instituto Estadual de Florestas – IEF (15ª legislatura).

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Foram indicados: Humberto Candeias Cavalcanti (IEF); Ilmar Bastos Santos (Feam).

Membros efetivos: deputados José Milton (presidente), Doutor Ronaldo (vice-presidente), Fábio Avelar (relator), Maria José Haueisen e Paulo Piau. Membros suplentes: Sidinho do Ferrotaco, Mauro Lobo, Olinto Godinho, Laudelino Augusto e Leonardo Quintão.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 24/04/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; espelho de tramitação; roteiros de votação; resultados de votação; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Ivon Borges Martins para presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam (14ª Legislatura).

Origem: MSG 163 2000 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 15/02/2001 – Término das atividades: 18/04/2001

Membros efetivos: Bilac Pinto (presidente), Ivair Nogueira (vice-presidente e relator), Amilcar Martins, Arlen Santiago e Marcelo Gonçalves. Membros suplentes: Ambrósio Pinto, Márcio Cunha, Elbe Brandão, Paulo Piau, Ambrósio Pinto e João Batista de Oliveira.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; comunicação de substituição em reunião; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; apresentação do candidato; listas de questões para arguição do candidato; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Willer Hudson Pós para o cargo de diretor-geral do Instituto de Gestão das Águas – Igam (14ª Legislatura).

Origem: MSG 191 2001 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 05/05/2001 – Término das atividades: 24/05/2001

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Gil Pereira (relator), Amilcar Martins, Dimas Rodrigues e Dinis Pinheiro. Membros suplentes: deputados Márcio Kangussu, Pinduca Ferreira, Antônio Carlos Andrada, Jorge Eduardo de Oliveira e George Hilton.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; comunicação de substituição em reunião; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de José Luciano Pereira para diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF (14ª Legislatura).

Origem: MSG 124 2000 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 07/08/2000 – Término das atividades: 30/08/2000

Membros efetivos: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Elbe Brandão (vice-residente), Paulo Piau (relator), Ivair Nogueira e Marcelo Gonçalves. Membros suplentes: João Paulo, Ailton Vilela, Eduardo Hermeto, Paulo Pettersen e Bené Guedes

Inclui: atas; resultados de reunião; listas de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 2012 , de autoria do deputado Almir Paraca e outros, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição do Estado, inserindo a sustentabilidade ambiental dos processos de produção de bens e serviços como critério para a graduação de impostos instituídos pelo Estado.

Membros efetivos: deputados Rômulo Viegas (presidente ad hoc), Almir Paraca, Célio Moreira, Rômulo Veneroso e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Ulysses Gomes, Luzia Ferreira, Rosângela Reis, Ivair Nogueira.

Início das atividades: 29/11/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 2012 , de autoria da deputada Liza Prado e outros, que acrescenta o § 8º ao art. 4º da Constituição do Estado, determinando que a água é bem fundamental à vida e que sua disponibilização em condições de uso deve ser garantida pelo Estado a todos os cidadãos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente), André Quintão (vice-presidente/relator), Célio Moreira, Doutor Viana e Luiz Carlos Miranda. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ana Maria Resende, Elismar Prado, João Vitor Xavier, Hely Tarqüínio e Tenente Lúcio.

Início das atividades: 02/03/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 2011 , de autoria do deputado Delvito Alves e outros, que dá nova redação aos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição do Estado e acrescenta dispositivos a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitória, instituindo a Polícia Militar Ambiental.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sargento Rodrigues (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente/relator), Delvito Alves, Carlos Mosconi e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rosângela Reis, Almir Paraca, Neilando Pimenta, João Leite e Gustavo Perrella.

Início das atividades: 01/04/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 2007 , de autoria do deputado Delvito Alves e outros, que dá nova redação aos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e possibilita que os militares da PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar optem pela integração ao seu quadro de pessoal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Adalclever Lopes, Inácio Franco e Lafayette de Andrada (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: João Leite, Durval Ângelo, Gilberto Abramo, Hely Tarqüínio e Domingos Sávio.

Inclui: resultado de reunião; ata; requerimento; lista de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 2003 , de autoria do deputado José Milton e outros, que dá nova redação aos arts. art. 39 , art. 61 , art. 66 , art. 90 , art. 106 , art. 110 , art. 111 , art. 136 , art. 137 , art. 142 e art. 143 da Constituição Estadual, acrescenta dispositivo a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que militares da PMMG e do Corpo de Bombeiros façam opção pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Sargento Rodrigues (relator), José Milton e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta, José Henrique, Sidinho do Ferrotaco, Arlen Santiago e Zé Maia.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, emenda, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 05/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, sobre o impacto ambiental e possível irregularidades ocorridas na execução da estação do metrô José Cândido da Silveira, no Horto Florestal e adjacências, na região nordeste de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Welington Landim, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando apoio ao posicionamento dessa Assembleia sobre a decisão da Presidência da República de incluir no Programa Nacional de Desestatização a Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco.

Estiveram presentes: Ana Maria Dantas Barros, diretora do Museu de Historia Natural da UFMG; Elizabeth Gomes de Moura, da BHTrans; Beatriz Florêncio Mello, da Amorcinova; Robson José de Cássia Afonso e Antônio Valadão Cardoso, do Cetec; Renilda Lúcia dos Santos Oliveira, da Associação dos Empregados do Sistema de Ciência e Tecnologia; Maria Cristina Franco, Fernando Lanza, Eustáquio e Maria Eugênia, do Fórum Permanente de Gestão Ambiental; Geraldina Tavares e Mércia Almeida, da Associação dos Moradores da Cidade Nova; Vanteir do Couto, da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Lúcio Eustáquio Vaz de Mello, da Associação Pró Cidade Nova; Otacílio Ferreira e Euler Nardi, assessor da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Welington Landim; convite da Secretaria de Estado de Minas e Energia; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando à BHTrans definição do prazo para elaboração do Plano de Gestão Ambiental; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando visita às áreas de construção da estação José Cândido da Silveira para análise e vistoria dos possíveis prejuízos causados ao meio ambiente e aos moradores da região; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública com a população do Município de Salto da Divisa; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir o andamento do Plano Diretor de Irrigação dos Municípios da Bacia do Baixo Rio Grande; requerimento do deputado José Henrique solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona com a finalidade de discutir a situação dos parques estaduais criados no Estado; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando ouvir em audiência pública os convidados que menciona para discutir os impactos ambientais provocados pela mineradora OPM Empreendimentos Ltda. no Ribeirão do Carmo, Município de Mariana; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando que sejam ouvidos em audiência os convidados que menciona com a finalidade de discutir os impactos ambientais provocados pela construção do aterro sanitário no Bairro Capitão Eduardo, nesta Capital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 09/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável convidando para dois eventos que integram a programação das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente; da Rede Cerrado, convidando para a abertura e para as mesas redondas do Encontro Nacional da Rede Cercado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Ana Beatriz Marques Silva, Consultora Ambiental da Organização Verde Água, convidando para solenidade de posse da nova Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - Gestão 2005-2007. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Ana Beatriz Marques Silva; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício à direção da Codevasf, em Montes Claros, requerendo urgência na construção das barraginhas no Município de São João das Missões; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando realizar audiência pública para debater a criação de parque estadual abrangendo o Conjunto Paisagístico da Serra Resplandecente, no Município de Itacambira; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública com o objetivo de conhecer e debater com os convidados que menciona os termos do Decreto Federal nº 70355/1972, que cria o Parque Nacional da Serra da Canastra no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Carlos Mercês Chaves, presidente da Associação Comunitária O Bom Pastor, solicitando a proibição urgente do uso de dragas no rio Jequitinhonha; do Sr. José Luciano Pereira, diretor-geral do Instituto Estadual de Floresta, convidando para o fórum técnico Desenvolvimento Florestal – Cenários e Perspectivas; dos integrantes do Movimento Pró-Rio Doce para a solenidade de criação do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce; do Sr. João Domingos Fassarella, prefeito de Governador Valadares, solicitando apoio para o retorno das atividades do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; de cidadãos da cidade de Ribeirão das Neves, solicitando urgência na audiência pública para discutir a situação do lixão de Justinópolis.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Roberto Carlos Mercês Chaves, dos cidadãos de Ribeirão das Neves e do Sr. João Domingos Fassarella; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado do Meio Ambiente, no sentido de realizar auditoria ambiental na Empresa Brumafer Mineração Ltda.; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando reunião para discutir, em audiência pública, o andamento dos trabalhos de recuperação do Rio Verde Grande pela Agência Nacional de Águas; requerimento do deputado Dr. Viana solicitando que reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para tratar da preservação da Lagoa da Pampulha, em continuidade à reunião do dia 03/10/2001; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando visita à Empresa Brumafer Mineração Ltda. para apurar denúncias apresentadas pelo presidente do Codema e da ONG Amigos do Rio; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 02/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos Morais, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, convidando para solenidades de abertura da Semana do Meio Ambiente, na sede da Cemig; do Sr. Nagib Fauzi Nédir, diretor administrativo de Recursos Humanos do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-Mg, - encaminhando relatório do presidente da Coopemvales sobre o comércio de pedras preciosas.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Djalma Bastos Morais e Nagib Fauzi Nédir; requerimento da deputada Maria José Haueisen Freire solicitando que seja formulado convite à senadora Marina Silva, para que a mesma possa, em audiência pública desta comissão, realizar palestra sobre preservação do meio ambiente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/08/2004, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Bosco Senra, Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente - RQN 3009 2004 -; da Sra. Magaly Marques, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério de Minas e Energia - RQN 3010 2004 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando que seja enviado ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça pedindo a criação de uma vara especializada em meio ambiente, quando do envio do projeto de lei complementar sobre organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 11/08/2004, não realizada

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, causas dos transbordamentos do Ribeirão Arrudas e os possíveis responsáveis, com a indicação de soluções para a amenização do sofrimento da nossa população e principalmente de prejuízos que sofrem os comerciantes daquela área (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Petrônio Matias e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Araújo (presidente), Gil César (vice-presidente), Paulo Amada (relator), Petrônio Matias e Agostinho Patrus. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Ferraz, Vera Coutinho, Mendes Barros, Mário Pacheco e João Navarro.

Início das atividades: 24/05/1983 - Término das atividades: 25/10/1983

Em 20/10/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 180 dias, apurar as razões pelas quais o Rio da Velhas e o Rio Paraopeba estão sofrendo uma completa degradação ambiental com a poluição, o assoreamento e a diminuição do volume de suas águas (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Haroldo Lopes da Costa e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Santana (presidente), Delfim Ribeiro (vice-presidente), Luiz Baccarini (relator), Gerardo Renault e Emílio Haddad. Foram designados membros suplentes os deputados: Christovam Chiaradia, Dênio Moreira, Humberto Almeida, Sérgio Ferrara e Jorge Carone.

Início das atividades: 24/06/1977 - Término das atividades: 04/12/1978.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: relatório final, requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; notícia de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dívidas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Almir Cardoso e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Almir Cardoso (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Arnaldo Penna, Antônio Roberto, Gil Pereira e Djalma Diniz. Foram designados membros suplentes: Miguel Martini, Antônio Andrade, Dimas Rodrigues, Paulo Piau, Gilmar Machado, José Braga e Olinto Godinho.

Início das atividades: 09/08/1995 – Término das atividades: 22/03/1996.

Em 23/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatórios; comprovante de entrega de pauta; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema; fita VHS.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2003, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, o 2º Festival Lixo e Cidadania, nos termos da PLE 4 2003 , de iniciativa da Asmare e da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Eric Soares da Silva, membro da Comissão Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis/Recife; Regina Maria Manoel, membro da Comissão Coordenadora do Fórum Nacional de Estudos sobre População de Rua/São Paulo; Sônia Maria de Lima, do Fórum Nacional Lixo e Cidadania/São Paulo e presidente da ONG Água e Vida; José Aparecido Gonçalves, membro da Comissão Coordenadora do Fórum Estadual Lixo e Cidadania/Belo Horizonte, que atuaram como expositores; José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente; Antônio Machado, superintendente de Cooperativismo e Sindical da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Wagner Caetano Alves de Oliveira, subsecretário de Estudos, Pesquisas e Políticas Institucionais da Secretaria-Geral da Presidência da República; Paulo Gilberto Cogo Leivas, procurador-regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul; e Silmara Cristina Goulart, procuradora-regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal da Procuradoria da República de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões Meio Ambiente e Recursos Naturais e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2003, às 09h45min, no Município de Pains, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a exploração mineral no município. Estiveram presentes: Sebastião Pires, coordenador de licenciamento ambiental do Ibama/MG; Emanuel Martins Simões Coelho, chefe do 3º Distrito do DNPM; Caio Márcio Rocha, gerente da Divisão de Minerais Não-Metálicos da Feam; Márcia Mary de Oliveira e Silva Passos, da Fundação Educacional do Vale do São Francisco; José Luiz Monteiro Campos, da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Técnicos de Formiga; José Francisco Gonçalves, presidente da Associação dos Mineradores de Pains e Região - Ampar; Eduardo da Silva, presidente da Câmara Municipal de Pains; Djalma Vieira de Oliveira, prefeito de Pains; Lécio Rodrigues de Sousa, prefeito de Arcos; Juarez Carvalho, prefeito de Formiga; e Manoel Bibiano de Carvalho Neto, ex-prefeito de Iguatama. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputado Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 09h15min, no Náutico Três Marias Iate Clube, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tenente Lúcio, a implantação de um Programa Estadual de Incentivo ao Turismo da Pesca Esportiva.

Estiveram presentes: Adair Divino da Silva, prefeito de Três Marias; Marcos Flávio França, gerente regional de Pesca do IEF, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José Antônio Freitas Dias Leite, promotor de justiça da Comarca de Três Marias; Michel Lopes, coordenador-geral de Registro e Licenças do Ministério da Pesca; Jurcelino de Souza Silva Junior, capitão de corveta dos Portos de São Francisco; Waldeci Custódio da Luz, comandante da 226ª Cia. PM; Elias de Assis Oliveira, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação de Pescadores de Minas Gerais; Renato Costa, da Associação de Pesca Esportiva e Consciência Ambiental de Uberlândia – Aspesca; Fabiano Magella Lucas, prefeito de São Gonçalo do Abaeté; Daly Oliveira, da Federação dos Circuitos Turísticos – Fecitur; Tui Oliveira, instrutor do Projeto Grael; William Dornas, presidente do Náutico Clube de Três Marias; Helen Regina Mota e Andréia Cassia Pires de Almeida, analistas de Meio Ambiente da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2011, às 09h45min, na Câmara Municipal de Capitólio, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tenente Lúcio, a implantação de um Programa Estadual de Incentivo ao Turismo da Pesca Esportiva.

Estiveram presentes: José Gonçalves Machado, prefeito de Capitólio; Hélio Gonçalves dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Capitólio; Luiz Carlos de Pádua, presidente do Circuito Turístico Nascentes das Gerais; Osny Zago, da Federação Brasileira de Pesca Esportiva; José Tadeu Rodrigues, presidente da Associação dos Piscicultores de Capitólio; Andrey Chama da Costa, gerente de Pesca do IEF-Triângulo; Daniel de Oliveira Machado, gestor do Circuito dos Lagos; José Modesto Leonel, vice-prefeito de Capitólio; e José Heitor, prefeito de São Batista do Glória.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2011, às 14h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Durval Ângelo, os aspectos da fabricação do cimento no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Thaís Lousada de Sousa, da Empresa de Cimentos Liz S.A., que ressalta a importância de serem convidadas as demais companhias do mesmo ramo para debater questões que permeiam a fabricação de cimento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Thaís Lousada de Sousa; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), convocada para 27/10/2011, às 09 horas, no Casarão-Sede do Parque Estadual da Serra do Cabral, Fazenda do Riachão, em Buenópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tenente Lúcio, questões relativas ao meio ambiente e ao turismo do parque, área de preservação permanente.

Inclui: o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia (17ª Legislatura) às Indústrias Nucleares do Brasil - Unidade de Tratamento de Minérios, no Município de Caldas, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em 12/04/2011, às 09 horas, com o objetivo de verificar a situação do lixo nuclear produzido nesse município e as consequências para a comunidade e região.

Estiveram presentes: Francisco Chavier Faria Júnior, presidente da Câmara Municipal de Caldas; Luciano Junqueira de Melo, diretor técnico da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Sul de Minas - Supram; Ademir dos Santos Perez, prefeito de Andradas; Otto Bittencourt, diretor de Recursos Minerais das Indústrias Nucleares do Brasil - INB; e Clédola Cássia Oliveira de Tello, engenheira química do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN.

Inclui: o relatório de resultado de visita das comissões e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Prado, secretário municipal do Meio Ambiente de Muzambinho, informando sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, diretor-coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais, solicitando ciclo de debates sobre o tema “Desverticalização da Companhia Energética de Minas Gerais”.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Prado e Marcelo Correia de Moura Baptista; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para, em audiência pública no Município da Jaíba, debater a situação precária em que se encontra o Rio Verde Grande; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro da Silva solicitando audiência pública para debater a pesquisa e o desenvolvimento de proteção contra descargas atmosféricas; requerimento do deputado José Milton solicitando reunião com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o programa de ação dessa secretaria para os anos de 2001/2002; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o PL 1025 2000 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando visita às obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE - Arrudas; requerimento da deputada Maria José Haueisen Freire solicitando audiência pública destinada ao debate das implicações ambientais provocadas pela instalação da Usina Hidrelétrica de Aiuruoca; requerimento da deputada Maria José Haueisen Freire solicitando audiência pública destinada a debater a Política Nacional de Saneamento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 05/04/2011, às 10h32min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes, sobre as regras do licenciamento ambiental de estabelecimentos rurais, referentes às atividades da agricultura familiar.

Estiveram presentes: Siumara Santos Oliveira, dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST; Eduardo Leal, delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Danilo Vieira, subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Augusto Henrique Lio Horta, secretário de estado adjunto do Meio Ambiente e diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Edmar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa dos Rios das Velhas e Paraopeba; Marco Aurélio Bezerra da Rocha, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Carlos Valadares, procurador-chefe da Superintendência Regional do Incra; Marcelo Lana Franco, vice-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater –; e Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Duarte Bechir, Paulo Guedes, Rogério Correia e Romel Anízio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a formação de um grupo de trabalho com a finalidade de esclarecer e aprimorar os procedimentos de licenciamento ambiental de assentamentos de reforma agrária, com base na Resolução do Conama nº 387/2006, tendo como premissa a celeridade e a desburocratização dos procedimentos (RQC 431 2011 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Duarte Bechir, Paulo Guedes, Rogério Correia e Romel Anízio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a retenção e a liberação dos recursos destinados ao programa Bolsa Verde para o pagamento dos serviços ambientais prestados pelos agricultores familiares desde a criação do programa (RQC 432 2011 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Duarte Bechir, Paulo Guedes e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que na apreciação do projeto de lei que altera o Código Florestal os assentamentos de reforma agrária sejam reconhecidos como de interesse social (RQC 434 2011 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Duarte Bechir, Paulo Guedes, Rogério Correia e Romel Anízio solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e ao Incra pedido de providências para a melhoria das condições de trabalho da Delegacia Regional e da Superintendência Regional, especialmente para a ampliação dos técnicos responsáveis pela assessoria aos assentamentos e programa de agricultura familiar (RQC 433 2011 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2012, às 14h48min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, a construção de mineroduto na região Norte do Estado, em especial nas regiões de Grão Mogol, Salinas e Rio Pardo de Minas.

Estiveram presentes: Gil Pereira, secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Yuri Rafael de Oliveira, diretor de Controle Processual da Supram; Sérgio Rezende Silveira, superintendente de Política Mineral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Marília Fernandes Zaza Von Bollimger, supervisora de Estudos, Projetos e Meio Ambiente do Dnit/MG; Amilton José Rodriques Reis, assessor da Presidência da Ruralminas; Geraldo Magela Gomes, diretor de Relações Institucionais da Sul Americana de Metais S.A – SAM; Marco Túlio Naves de Carvalho, diretor de Meio Ambiente e Geologia da SAM; Jefferson Augusto de Figueiredo, prefeito de Grão Mogol; Antônio Pinheiro da Cruz, prefeito de Rio Pardo de Minas; Beatriz Morais de Sá, subsecretária de Desenvolvimento Regional do Governo de Minas; Christiane Delgado Alam, gerente de Comunicação e Relações Institucionais da Mineração Riacho dos Machados; Weslley Cantelmo, diretor de Planejamento Regional da Sedru; Cácio Xavier Pereira, gerente de Jornalismo Núcleo Minas da Inter TV Grande Minas; Sóter Magno Carmo, da Organização Vida Verde – Ovive; Daniel Antunes Neto, chefe de Departamento da Copasa; Carlyle Francisco Tavares, analista em Infraestrutura do Dnit/MG; e Délio Pinheiro, jornalista da Inter TV de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 13h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira e Alencar da Silveira Jr., o PL 1023 2011 , do deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias no comércio varejista e dá outras providências e a substituição do uso das sacolas plásticas tradicionais por outras, biodegradáveis.

Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, assessor especial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Eduardo Machado Tavares de Farias, ouvidor ambiental do Estado; Gilmar Evangelista da Silva, gerente de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Arnaldo Godoy, vereador em Belo Horizonte; Renato Faria Rodrigues, consultor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos – Sincofarma Minas – e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio; Gilberto Mourão Moreira, vice-presidente da Câmara de Comércio, da Associação Comercial de Minas – ACMinas; Marcelo Souza, vice-presidente de Relações Institucionais da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH; Aline Cardoso Arantes, assessora jurídica, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Gilson de Deus Lopes, da Associação Brasileira de Supermercados – Abras; Adilson Rodrigues, superintendente do Conselho Diretor da Associação Mineira de Supermercados – Amis; Francisco de Assis Esmeraldo, presidente em exercício da Plastivida Instituto Socioambiental dos Plásticos; Fernando Figueiredo, presidente da Ecosigma Soluções Integradas em Gestão de Meio Ambiente; Rodrigo Orefice, professor adjunto da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais; e Jesus Costabile, representante da Extrusa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Tiaraju Pires; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 10h26min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os impactos ambientais causados pelas atividades de mineração nas Serras da Gandarela, da Moeda, do Rola Moça, da Piedade, do Curral, Capão Xavier e outras.

Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Beatriz Vignolo Silva, presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda; Danilo Vieira Júnior, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Frei Gilvander Luís Moreira, representante do Movimento Capão Xavier Vivo; Gustavo Tostes Gazzinelli, representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas; e Mario Werneck, advogado convidado pelo Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais – Sindiextra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Sra. Gisela Damm Forattini, diretora de licenciamento ambiental do Ibama, que trata do licenciamento ambiental do empreendimento Projeto Salinas; carta de apresentação da empresa Avalicon Engenharia Ltda., pela Ferrous Resourcer do Brasil S.A., para o desenvolvimento e implementação do empreendimento Serena que a Ferrous pretende realizar em Brumadinho; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2011, às 13h45min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Almir Paraca, Célio Moreira e Sávio Souza Cruz, os termos do Plano Nacional de Mineração.

Estiveram presentes: Cláudio Scliar, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Eduardo Carlos Jardim Mozelli, superintendente de Política Mineral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Carlos Eduardo Ferreira, promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais; Fábio Henrique Vieira Figueiredo, consultor jurídico do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil; José Mendo Mizael de Souza, presidente do Conselho de Mineração e Siderurgia da Associação Comercial de Minas – ACMinas; e Gabriel Guimarães, deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2011, às 10h30min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, o trabalho realizado pela Brigada 1 – Combate Voluntário a Incêndios Florestais e debater a possibilidade de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado na região do Belvedere, divisa com Nova Lima, que atenda a região e os condomínios horizontais do entorno da MG-030.

Estiveram presentes: Zenilde Viola, diretora de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Enchentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Maria Dalce Ricas, superintendente da Associação de Proteção ao Ambiente – Amda; Simone Bottrel, coordenadora do Subcomitê de Bacia Hidrográfica Águas da Moeda e presidente da Associação Arca Ama Serra da Moeda; Denise Morais, diretora social da Associação Comunitária Residencial Bosque do Jambreiro; Matuzail Martins da Cruz, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Paulo Eduardo Mesquita, Gleber Penido e Frederico Pascoal, capitães do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Geraldo Magela Alvim, assessor do Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes Públicos; Marcus Vinicius de Freitas, biólogo e gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moça – IEF; Rodrigo Bueno Belo, presidente da ONG Brigada 1; Ubirajara Pires Glória, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Jeferson Rios, presidente da Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes; Ricardo Michel Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Robert Laviola Vagliano, diretor jurídico da Associação dos Condomínios Horizontais de Nova Lima; e Rogério Schubert, síndico do Condomínio Villa Alpina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2011, às 09h30min, na Câmara Municipal de Sete Lagoas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a criação do Parque Estadual Serra de Santa Helena.

Estiveram presentes: Antônio Rogério Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Mariana Gontijo, gerente de Criação de Unidades de Conservação do IEF; Wanderson César Nascimento, superintendente de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sete Lagoas; Claudinei Dias da Silva, vereador e presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente e Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Dalton Antônio de Avelar Andrade, vereador em Sete Lagoas; Silvio França Linhares, secretário-executivo da Associação de Desenvolvimento Ambiental – Adesa; Érika Regina de Oliveira Carvalho, engenheira agrônoma da Emater; e Wagner Augusto de Oliveira, advogado dos proprietários da Fazenda Arizona.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 18h15min, na Escola Estadual Professor Guilherme Hallais França, em Vespasiano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira e Anselmo José Domingos, a construção da nova via de acesso à Empresa Cimentos Liz e seus impactos ambientais.

Estiveram presentes: Claúdio Pimenta Murta, secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Vespasiano; Adriana Alves Lara, vereadora em Vespasiano; Liliana Adriana Nappi, diretora de Gestão da Qualidade Ambiental, e Flávio Daniel Ferreira, gerente de Monitoramento da Qualidade do Ar da Feam; Francisco Alberto Moreira Cardoso, gerente de Projetos da Diretoria de Projetos; Leomar Fagundes de Azevedo, consultor Ambiental da Diretoria de Projetos do DER-MG; Marcelo da Fonseca, superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada; Diego Koiti de Brito Figueiredo, superintendente da Supram – Central Metropolitana; Anderson Marques Lara, diretor de Apoio Técnico da Supram; Ozéas Ferreira da Cruz, vereador e presidente da Comissão de Serviços Públicos, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de Vespasiano; Francisco Fagundes de Freitas, prefeito de São José da Lapa; José de Castro Procópio, mobilizador do Projeto Manuelzão e presidente do Subcomitê da Bacia Ribeirão da Mata; Rubner Rodrigues, gerente de Meio Ambiente da Empresa de Cimentos Liz; e Rogério Pinto dos Santos, morador do Conjunto Caieiras.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Estiveram presentes: Frederico Amaral e Silva, superintendente de Logística da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede; Guilherme Augusto Duarte de Faria, superintendente de Política Energética da Sede; Nathália Milagre Hazan, assessora-chefe de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Meio ambiente - Semad; e Rogério Noce Rocha, ouvidor ambiental do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino, Gustavo Perrella e Rômulo Veneroso, o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no programa Bolsa Verde.

Estiveram presentes: Ennia Guedes Bueno, assessora jurídica da Faemg; José Antônio Ribeiro, superintendente de Agricultura Familiar; Carlos Silveira, gerente de Incentivo Econômico à Sustentabilidade do IEF; Eduardo Arantes Nascimento, assessor do Meio Ambiente da Fetaemg; e Rogério Noce Rocha, ouvidor de Meio Ambiente do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011, às 10h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a situação da jazida de minério de ferro localizada na área conhecida como Lagoa Seca, entre os Bairros Belvedere e Mangabeiras, em Belo Horizonte, bem como as consequências da extração de minério nessa jazida para o meio ambiente e para os moradores da região.

Estiveram presentes: Sebastião Custódio Pires, coordenador substituto do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama/MG; Eliana Rocha Furtado, gerente de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte; Wagner Soares da Costa, gerente de Licenciamento Ambiental da Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais; Leonardo Teixeira, presidente da Mineração Lagoa Seca Ltda.; Ricardo Carneiro, advogado da Mineração Lagoa Seca Ltda.; Ricardo Michel Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Marcelo Marinho Franco, presidente da Associação dos Moradores do bairro Mangabeiras e da União de Associações de Bairros da Zona Sul; Cleiber Luiz da Silva, vice-presidente da Associação dos Moradores da Vila Acabamundo; e Maria Fernanda Salcedo, coordenadora do Programa Polo da Cidadania da UFMG.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte – Comam – pedido de informações sobre: a) relação das condicionantes do empreendimento minerário no maciço da Serra do Curral, entre os bairros Belvedere e Mangabeiras; b) quais condicionantes a que se refere o item ‘a’ foram cumpridas; c) o motivo pelo qual não se fez o julgamento do recurso que questiona a utilização social e coletiva da área após o encerramento das atividades minerárias (RQC 2233 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita conjunta na área conhecida como Lagoa Seca, entre os Bairros Belvedere e Mangabeiras, em Belo Horizonte (RQC 2231 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública conjunta para debater a destinação final da área no entorno à atual Mineração Lagoa Seca (RQC 2232 2011); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Participação Popular e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Estiveram presentes: Frederico Amaral e Silva, superintendente de Logística e gerente do programa Plano Macroestrutural; Guilherme Augusto Duarte de Faria, superintendente de Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedese; Viviane Pereira dos Santos, gerente do programa Qualidade Ambiental; Rosenildo Ramos Vasconcelos, gerente de Coordenação de Investimentos da Cemig; Alvaro Tomaz da Silva Júnior, assessor da Diretoria da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; e Bruno Dias Magalhães, superintendente de Políticas do Trabalho e Emprego da Sedese.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2012, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Sávio Souza Cruz e Tenente Lúcio, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2013, no âmbito de Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Estiveram presentes: Cláudio Paiva, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede; Charliston Marques Moreira, gerente de Planejamento da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH ; Frederico de Santana Tescarolo, diretor de Informação, Pesquisa e Apoio Técnico da Agência de Desenvolvimento da RMBH; Nathália Milagre Hazan, assessora de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José Luis França, diretor técnico da Gasmig; e Ronaldo Gomes, superintendente de Coordenação Executiva do Plano de Desenvolvimento da Gasmig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/02/2012, às 14h15min, na Câmara Municipal de Itabirito, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr., a responsabilidade pela aplicação de recursos destinados à reconstrução de áreas afetadas pelas chuvas e medidas de prevenção de enchentes no Município de Itabirito.

Estiveram presentes: Manoel da Motta, prefeito de Itabirito; Geraldo Gonçalves Mendanha, presidente da Câmara Municipal de Itabirito; Zenilde das Graças Guimarães Viola, diretora de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Edylan Arruda, subsecretário executivo do Gabinete Militar do Governo; Joilson Fernandes Bittencourt, comandante da 250ª Cia. da Polícia Militar de Itabirito; Ilacy Simões, 1º-secretário da Câmara Municipal de Itabirito; Wilson Starling Júnior, assessor de Relações Comunitárias do Sindiextra; Rubens Vargas Filho, coordenador de Relações Institucionais do Complexo Itabirito da Vale S.A.; Maura de Fátima Mendonça Goffredo Costa Santos, presidente da CDL/Itabirito; Reinaldo Melillo, presidente da Associação Comercial Empresarial de Itabirito; Adalberto Firmino de Oliveira, gestor do site Agita Mais; Celina Rodrigues da Cunha Oliveira e Alexander Salvador, vereadores em Itabirito.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/09/2012, às 09h15min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Carlos Mosconi e Célio Moreira, o monitoramento da Rede de Atenção à Saúde do PPAG 2012-2015, exercício 2012.

Estiveram presentes: Marta de Sousa Lima, gerente do Programa Estruturador Saúde Integrada; Maurício Rodrigues Botelho, subsecretário de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e gerente do Programa Estruturador Redes Integradas de Serviços de Saúde; Wagner Fulgêncio Elias, gerente do Programa Estruturador Saúde em Casa; Felippe Ferreira de Mello, assessor de Gestão Estratégica e Inovação da SES; Walter Zschaber, assessor do presidente da Copasa; Frank Deschamp, presidente da Copanor; Eustáquio Abadia Amaral, superintendente de Planejamento e Finanças da SES; Marcílio Dias, superintendente de Redes Assistenciais da SES; Daniela Souza Lima, diretora de Promoção à Saúde da SES; e Walney Martins, secretário-executivo do Conselho de Segurança Alimentar – Consea.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 29/06/2010, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja enviado ofício ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - solicitando que se verifique a ocorrência de Mata Atlântica na área denominada Mata do Inferno, no Município de Sabará, e se há estudos no IEF objetivando sua preservação e qual o modelo e categoria de unidade de conservação seria adequada para área; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que o IEF providencie a elaboração dos estudos técnicos necessários à transformação da Mata do Inferno numa unidade de conservação, caso esses estudos não exista; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja enviado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de providências para que proceda à delimitação da área da Mata do Inferno e edição do ato regulamentador da respectiva unidade de conservação, em obediência à Lei Federal nº 9.985, de 2009; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja enviado ao Governador do Estado, à Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao IEF e ao Ministério do Meio Ambiente pedido de providências no sentido de apoiarem técnica e financeiramente a implantação da Reserva Biológica da Mata do Inferno, no Município de Sabará; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de informações sobre as áreas onde se situam a Mata do Inferno e o empreendimento imobiliário adjacente, cujos empreendedores são a União Rio Empreendimentos S.A. e a Construtora Líder, esclarecendo se estão localizados na zona rural do Município ou se já houve parcelamento do solo dessas áreas, caso se trate de zona urbana, e se houve o estabelecimento de condicionantes no processo de parcelamento e quais foram; requerimento do Deputado André Quintão solicitando pedido de informações à Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação Urbanística e ao Promotor de Justiça da Comarca de Sabará para que se esclareçam se, após a averbação da reserva legal pela União Rio Empreendimentos S.A., essa área poderia ser cedida para a criação da Reserva Biológica da Mata do Inferno; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que verifiquem as licenças ambientais concedidas, com as condicionantes impostas, bem como medidas compensatórias para todos os empreendimentos nas proximidades da Mata do Inferno; requerimento do Deputado André Quintão solicitando pedido de informação ao Conselho Estadual de Política Ambiental para que verifique se o empreendimento adjacente à Mata do Inferno, no Município de Sabará, está devidamente licenciado, tendo em vista a ocorrência de Mata Atlântica na área e se o impacto do esgotamento sanitário desse empreendimento atinge o Município de Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 24/11/2009, às 10h11min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento, à Codevasf e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -, de pedido de providências para que realizem diagnóstico ecológico das condições da fauna e da flora nas áreas protegidas do Projeto Jaíba, bem como dos impactos causados ao ecossistema pelas atividades desse projeto e eventuais utilizações indevidas dessas áreas, inclusive em relação a ocupações ilegais; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado, pedido de providências para que fiscalizem e garantam a integridade das Reservas Legais das Etapas I e II do Projeto Jaíba, bem como das diversas unidades de conservação que compõem o mosaico de áreas protegidas da região do Jaíba, além de apurarem a responsabilidade da Ruralminas em relação às invasões ocorridas; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento de pedido de providências à Copasa Serviços de Irrigação S.A., solicitando agilidade no cercamento da Reserva Legal da Etapa II do Projeto Jaíba, a fim de se evitarem novas invasões e depredações dessa área; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento pedido de informações, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, sobre quais foram as condicionantes e medidas mitigadoras determinadas nos processos de licenciamento ambiental das Etapas I e II do Projeto Jaíba, bem como pedido de providências para que elaborem relatório detalhado contendo o estágio de cumprimento de cada uma dessas condicionantes e medidas mitigadoras; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, para aprovarem requerimentos provenientes da audiência pública dessas Comissões, realizada em Córrego Liso, no dia 12/11/2009; requerimento do Deputado Getúlio Neiva, solicitando audiência pública para ouvirem o Presidente da Copanor, Dr. Márcio Kangussu, sobre o andamento das obras de saneamento básico em mais de 600 localidades dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, com o objetivo de se conhecer o impacto ambiental dessas obras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 09h45min, do dia 14/03/2008, na Câmara Municipal de Paracatu, a requerimento do Deputado Inácio Franco, com o objetivo de discutir fatos relacionados à expansão da Rio Paracatu Mineração S.A., empresa de capital canadense controlada pela Kinross Gold Corporation e sediada naquele município. Estiveram presentes: Deputado Federal Marcos Montes; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Vereador José Maria Andrade Porto, Presidente da Câmara Municipal de Paracatu; João de Jesus Macedo, Vice-Prefeito de Paracatu; Antônio Eustáquio Vieira Jordão, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Paracatu; Carlos Eduardo, Promotor de Justiça da Bacia do São Francisco; Mauro Elovitch, Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Paracatu; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA; Wilfred Brandt, Presidente do Grupo Brandt Meio Ambiente; Vítor Hugo Souza Belo, Gerente Geral da Rio Paracatu Mineração S.A.; Professor Doutor Sérgio Ulhoa Dani, Presidente da Fundação Acangaú; Paulo Maurício Serrano Neves, Presidente do Instituto Serrano Neves; Uldicéia Riguetti, Editora do Jornal "O Lábaro", de Paracatu; José Osvaldo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Extrativa de Paracatu e Vazante. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 15h45min, do dia 17/03/2008, na Câmara Municipal de Paracatu, a requerimento do Deputado Inácio Franco, com o objetivo de discutir fatos relacionados à expansão da Rio Paracatu Mineração S.A., empresa de capital canadense controlada pela Kinross Gold Corporation e sediada naquele Município. Estiveram presentes: Deputado Federal Marcos Montes; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Vereador José Maria Andrade Porto, Presidente da Câmara Municipal de Paracatu; João de Jesus Macedo, Vice-Prefeito de Paracatu; Antônio Eustáquio Vieira Jordão, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Paracatu; Carlos Eduardo, Promotor de Justiça da Bacia do São Francisco; Mauro Elovitch, Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Paracatu; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Wilfred Brandt, Presidente do Grupo Brandt Meio Ambiente; Vítor Hugo Souza Belo, Gerente-Geral da Rio Paracatu Mineração S.A.; Professor Doutor Sérgio Ulhoa Dani, Presidente da Fundação Acangaú; Paulo Maurício Serrano Neves, Presidente do Instituto Serrano Neves; Uldicéia Riguetti, Editora do Jornal "O Lábaro", de Paracatu; José Osvaldo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Extrativa de Paracatu e Vazante. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião

Documentos relativos a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 19/03/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Rosival Araújo, Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral, José Osvaldo Rosa de Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Paracatu e Vazante, Marcos Tadeu Silva Gama, da Associação Comunitária da Região de Machadinho, e Irineu da Silva, da comunidade Santa Rita, solicitando providências para minimizar os efeitos da atividade minerária, principalmente daqueles que sofrem diretamente com o resultado da exploração mineral da Rio Paracatu Mineração S.A.; do Sr. José Flávio Mayrink Pereira, Superintendente da Região Central Metropolitana de Belo Horizonte, prestando informações referentes à Empresa Mineral do Brasil, localizada nos Municípios de Mário Campos e Brumadinho - RQN 1728 2007 -; da Sra. Marina Domingues, solicitando apoio da Comissão para obter informações para conclusão do seu trabalho final de graduação, referente à proposta de preservação e criação do Parque Ecológico Alto das Maravilhas, em Santa Luzia; do Sr. Francisco Augusto, Presidente da Associação Ambientalista e Social do alto da Serra do Cipó - Amas-Cipó - PLE 565 2007 -; da Associação Comunitária Educacional, Cultural e de Radiodifusão Carimbado, da Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzito da Região de São Tomé das Letras, da Associação dos Prestadores de Serviços e Transportadores de São Thomé das Letras e Região e do Sindicato Intermunicipal de Rochas Ornamentais do Estado de Minas Gerais propondo e requerendo providências no âmbito das questões ambientais no Estado de Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosival Araújo, José Osvaldo Rosa de Souza, Marcos Tadeu Silva Gama e Irineu da Silva, do Sr. José Flávio Mayrink Pereira, da Sra. Marina Domingues, e da Associação Comunitária Educacional, Cultural e de Radiodifusão Carimbado, da Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzito da Região de São Tomé das Letras, da Associação dos Prestadores de Serviços e Transportadores de São Thomé das Letras e Região e do Sindicato Intermunicipal de Rochas Ornamentais do Estado de Minas Gerais propondo e requerendo providências no âmbito das questões ambientais no Estado; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que, na audiência pública para discutir o PL 1444 2007 , de autoria do Governador do Estado, seja ouvido também o Sr. Ricardo de Magalhães Barbalho, analista ambiental do Ibama; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a realização de reunião conjunta da Comissão com a Comissão de Direitos Humanos, para debater o PL 124 2007 e o PL 1304 2007 , que dispõem sobre o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2010, às 09h15min, no Salão Paroquial Rua Hibris nº 402, Município de Sabará, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, questões relativas à Mata do Inferno, tais como sua denominação, demarcação, registro, preservação e destinação ao uso público. Estiveram presentes: Júnia Cibele, Secretária Municipal de Meio Ambiente de Sabará; Terezinha Berenice de Souza Van Stralen, Vereadora à Câmara Municipal de Sabará; Ubaldina Maria da Costa Isac, Coordenadora do Núcleo de Licenciamento Ambiental, do Ibama em Minas Gerais; Antônio Caminhas Fasceane Júnior, advogado, representante da Comissão Urbanística da OAB; Luiz Roberto Nascimento Silva, Diretor da União Rio Empreendimentos S.A.; Haydée Cardoso de Araújo, Coordenadora do Movimento SOS Mata do Inferno; Cynthia Silveira Pimentel, Promotora de Justiça, Coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação Urbanística. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h08min, do dia 20/02/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Tadeu de Moraes, Diretor-Presidente da Samarco mineração S.A., convidando os membros da Comissão para fazerem uma visita ao escritório da empresa em Belo Horizonte para conhecer a atuação da mesma na área ambiental, seguida de visita às operações na unidade de Geramano, no Município de Mariana; da Sra. Valéria Cristina Rezende, Superintendente Regional da Supram Sul de Minas - RQN 1243 2007 -; do Sr. Manuel Carvalho da Silva Neto, Subsecretário de Planejamento e Orçamento. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Tadeu de Moraes e da Sra. Valéria Cristina Rezende; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Paracatu para conhecer os fatos que envolvem a expansão da Rio Paracatu Mineração S.A., empresa de capital canadense controlada pela Kinross Gold Corporation; requerimento da Deputada Elisa Costa, solicitando a realização de audiência pública no Município de Governador Valadares para discutir e conhecer de perto as precárias condições de funcionamento do aterro sanitário municipal e as graves irregularidades detectadas pela Supram do Leste Mineiro; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando a realização de visita, seguida de audiência pública, para a discussão de assuntos referentes ao Licenciamento Ambiental concedido à Empresa Top Empreendimentos Ltda. para a realização do "Bota Fora" na região de Nova Lima; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja ouvida na reunião a Sra. Dorinha Alvarenga, Presidente da Fundação IBI - Tecnologia Alternativa -, e da Ibisol - Cooperativa de Ecodesenvolvimento e Economia Solidária, para fazer a entrega de vídeo a respeito do ecossistema da Serra da Moeda e a degradação ambiental causada pelas atividades minerárias no local; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 01/12/2011 às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a expansão dos minerodutos no Estado, cujo sistema de transporte envolve o uso de água potável, o que poderá causar sérios impactos ambientais.

Estiveram presentes: Isabel Meneses, diretora da Supram Central; Alison José Coutinho, superintendente do Ibama; Thiago Figueiredo Santana, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento em Recursos Hídricos; Ivan Santos, gerente de Mineroduto da Samarco Mineração S.A.; e Euzimar Augusto da Rocha Rosado, coordenador técnico de Desenvolvimento Ambiental da Samarco Mineração S.A.

Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luciano Marcos da Silva, diretor do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável, convidando para workshop internacional Lixo Zero – Construindo Soluções Sustentáveis para a Gestão dos Resíduos dos Municípios; das Sras. Mariana Zampieri, Bárbara Olyntho e Rafaella Arruda e das ONGs Gato Verde e Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais, em que protestam contra a passagem da 5ª Meia Maratona dentro do zoológico do Município de Belo Horizonte; do Sr. Raimundo Benoni Franco, secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - RQN 4909 2013 ; dos Srs. Lázaro Luiz Gonzaga, Roberto Luciano Fortes Fagundes, Bruno Selmi Dei Falci e Alexandre Poni, respectivamente presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, da Associação Comercial e Empresarial de Minas, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e da Associação Mineira de Supermercados, solicitando desta Casa especial atenção a projetos de lei que tenham por objetivo disciplinar a destinação final e o tratamento de resíduos sólidos no Município de Belo Horizonte; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 7381 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6045 2013 e RQN 6168 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luciano Marcos da Silva, Mariana Zampieri, Lázaro Luiz Gonzaga; requerimento do deputado Inácio Franco solicitando visita ao Lago Azul, localizado no Município de Pará de Minas, com a finalidade de verificar o nível de poluição do referido lago (RQC 9839 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, com a finalidade de debater, em audiência pública, um modelo para implantação da rede de esgoto sanitário no Município de Rio Manso (RQC 9840 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Fundação Zoo Botânica de Belo Horizonte pedido de providências para que esclareça os questionamentos contidos na Mensagem nº 38874, relacionados à passagem da 5ª Meia Maratona de Belo Horizonte dentro do zoológico municipal (RQC 10024 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - pedido de providências para que analise o Parecer Técnico nº 2.488/2012, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, que contém avaliação sobre as condições ambientais da Bacia do Córrego Lareira, no Bairro São João Batista (RQC 10028 2014 ); requerimentos (2) do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para que fiscalize as atividades pesqueiras no Rio das Velhas, nos Municípios de Augusto de Lima, Corinto, Santo Hipólito, Beltrão e Lassance, com o envio dos resultados da operação a esta comissão: (I) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 10032 2014 ); (II) Polícia Militar Ambiental do Estado de Minas Gerais (RQC 10051 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize a existência de pontos de captação de água irregulares no Córrego de Euclides, na região de São João, no Município de Ponto Volantes, de acordo com a Denúncia nº 26088 registrada na Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram – de Diamantina, com o envio dos resultados da operação a esta comissão (RQC 10053 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 20/05/2014 e 13/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Délio Malheiros, o Decreto nº 6640/2008, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Diego Andrade, Diretor de Operação Sudoeste da Copasa, indicando representante da empresa em visita técnica da Comissão aos municípios de Sapucaí-Mirim, Camanducaia e Itapeva; do Cel. PM Itamar de Oliveira Pacheco Filho, chefe da Seção de Meio Ambiente - RQN 2841 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Diego Andrade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 20/06/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o PL 3374 2006 , do Governador do Estado, que acrescenta dispositivo à Lei 6084 1973 e autoriza a criação de empresas subsidiárias da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, e de analisar o plano de aproveitamento econômico elaborado pela Copasa para a exploração comercial das águas minerais nas cidades de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari. Estiveram presentes: Marco Aurélio Vasconcelos, Procurador-Geral da Copasa; Eugênio de Lima e Silva, Coordenador das Águas Minerais da Copasa; Cláudio César Dotti, Coordenador de Projetos Especiais da Copasa; Elias Hadad, Coordenador do Projeto "Vida no Vale"; Juarez Panisset, Superintendente de Planejamento da Copasa; José Antônio Menezes de Paiva, Geólogo do DNPM; Vereador Marial Cândido Murta, da Câmara Municipal de Cambuquira; Marília Beirão de Noronha, Presidente da ONG Nova Cambuquira; Maria do Carmo Santos Pinto, Presidente da ONG Nova Baden, de Lambari; Maria Antônia Muniz Barreto, Presidente da Associação dos Amigos do Parque das Águas - Ampara. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 28/04/1999, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, o problema da poluição no Lago de Furnas, o descaso e o que está sendo feito para o desenvolvimento do turismo naquela região.

Estiveram presentes: Alderico José Machado, prefeito de Campo do Meio; Luiz Antônio Leite Alves, presidente da Fundação de Desenvolvimento do Turismo do Sul de Minas - Fundestur.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública com finalidade de esclarecer a controvérsia gerada entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, os proprietários da área de reserva do manancial do Cercadinho e a Copasa, sobre a utilização da mencionada área para uso comercial, com as autoridades que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 20/08/2007, às 09h15min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Almir Paraca e Sávio Souza Cruz, a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - da Região Noroeste de Minas Gerais, debater as demandas da sociedade em sua respectiva área de influência, discutir a destinação dos recursos provenientes da medida compensatória ambiental a serem investidos na região e assistir a um painel sobre as mudanças climáticas no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: José Eduardo Vargas, Superintendente da Supram Noroeste; Neivaldo Luiz Monteiro, Gerente do Núcleo do IEF/Paracatu; Mauro da Fonseca Ellovitch, Promotor de Meio Ambiente de Paracatu; Jueli Cardoso Jordão, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Paracatu; Paulo Roberto Cunha Barros, Analista de Planejamento e Controle Especializado II da Copasa; Vítor Hugo de Souza Belo, Gerente Geral da Rio Paracatu Mineração - RPM -; Mílton Nogueira da Silva, Secretário Executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais; Tilden Santiago, assessor especial da Presidência da Cemig pra assuntos de meio ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlindo Dourado Souza, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando o empenho desta Casa com vistas a viabilizar a construção de barragens de perenização nos Rios Piauí e Gravatá, no Médio Jequitinhonha; do Sr. Antônio A. Caram Filho, diretor-geral da Arsae-MG - RQN 1819 2011 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 1816 2011 ; do Sr. Frank Deschamp Lamas - RQN 4548 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3803 2012 ; do Sr. Ramon R. Almeida em que solicita que esta comissão acompanhe o fornecimento de resíduos sólidos pela Usiminas à Empresa Recex Reciclagem de Sucatas e Metais LTDA, que estaria causando transtornos à população de Bela Vista de Minas; do Sr. Carlos Casteglione, prefeito de Cachoeira do Itapemirim (ES) e presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores, em que solicita audiência com esta Comissão para tratar do Ciclos de Fóruns dos Municípios de Mineradores – Edição Sudeste; do Sr. Marcos Rodrigues Silva, empresário, encaminhando denúncias de irregularidades no processo licitatório realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte para a execução e obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha; do deputado Almir Paraca, presidente da Comissão Extraordinárias das Águas, em que encaminha o cronograma de atividades desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlindo Dourado Souza, Ramon R. Almeida, Carlos Casteglione, Marcos Rodrigues Silva e Almir Paraca; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de debater o PL 3960 2013 (RQC 6126 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as condicionantes estabelecidas nos processos de licenciamento ambiental das granjas de suinocultura do Vale do Piranga e sobre os processos de fiscalização em curso nessas granjas (RQC 6193 2013 ); requerimento da Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para realizar fiscalização, se possível no prazo de 60 dias, em todas as granjas de suinocultura da região do Vale do Piranga, no que concerne ao licenciamento ambiental, bem como que encaminhe o relatório dessa fiscalização a esta comissão (RQC 6203 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 21/05/2013, 14/05/2013, 07/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edilson Gonçalves Silva, representante legal das Associações de Moradores das Localidades do Mimoso, Borá, Melivre, Mandacaru, Taquaril e Riachinho, do Município de Montes Claros, protestando, por meio de abaixo-assinado, contra a implementação do aterro sanitário de Montes Claros na região de Mimoso; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa - RQN 2240 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edilson Gonçalves Silva; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia, Luzia Ferreira sejam encaminhados ao IEF e à Copasa pedido de providências para que implantem as disposições previstas pela Lei 16197 2006 e seja criado um grupo de trabalho com os órgãos que mencionam (RQC 3058 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia, Carlin Moura, Liza Prado e Luzia Ferreira solicitando visita a Várzea das Flores para verificar os problemas e demandas da região apresentadas durante a audiência pública realizada em 15/03/2012 (RQC 3059 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para editar com urgência o decreto que regulamentará a Área de Proteção Ambiental - APA - da Vargem das Flores (RQC 3060 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para destinar um local para guarda de veículos apreendidos pela Polícia Militar no Município (RQC 3061 2012); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que sejam encaminhados às autoridades que menciona cópias do PL 2181 2011 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o 1º turno do projeto (RQC 3062 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o Sistema Rio Manso a ser implantado pela Copasa através de parceria público privada (RQC 3063 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública no Município de São José da Lapa para debater a insuficiência no abastecimento de água na localidade (RQC 3064 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão às autoridades que menciona (RQC 3066 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 05/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência conjunta com a Comissão de Administração Pública, para discutir sobre o valor da energia elétrica no Estado; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 15 horas, com objetivo de apreciar, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Morais, a matéria constante em pauta e de debater a questão da destinação do lixo urbano no Estado, em especial os problemas relacionados à coleta seletiva, à reciclagem e a outras formas de disposição final do lixo urbano e industrial, a fim de subsidiar o parecer sobre o PL 4 1999 .

Estiveram presentes: Frederico Fortes, da Consita Ltda.; Carlos Baroni, assessor de meio ambiente do deputado Cabo Morais; Marco Túlio, assessor do superintendente da SLU; Geraldo Assis, da Superintendência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Ronaldo Santana Torres, da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais; Sônia Maria Naime, da Codema de Pará de Minas; Maurício Rodrigues Nogueira, da Vigilância Sanitária de Pará de Minas; Luciana Felício Pereira, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício à Codevasf, pedindo informações acerca da construção da barragem de São Gregório no Norte de Minas; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando visita técnica, junto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, às obras do Prosan na RMBH, desde as cabeceiras dos Ribeirões do Onça e do Arrudas até os locais onde serão constituídas as estações de tratamento dos esgotos coletados, para verificar o desenvolvimento do projeto, os recursos aplicados e disponíveis e os impactos positivos e negativos causados pela implantação e operação do sistema; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam formulados convites às entidades e autoridades relacionadas, para debater o PL 58 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011 às 14h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, advogado-geral do Estado - RQN 556 2011 ; e do Sr. Otto Bittencourt Netto, diretor de Recursos Minerais das Indústrias Nucleares do Brasil - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; a correspondência do Sr. Otto Bittencourt Netto; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a poluição atmosférica em São João da Lapa provocada pelo pó que sai das fábricas de cal e as medidas necessárias para combatê-la (RQC 4838 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Piranga pedido de informações sobre a situação de funcionamento e a regularidade ambiental da usina de triagem e compostagem de lixo do município (RQC 1242 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para aperfeiçoar e ampliar as parcerias com os municípios no planejamento e implantação de projetos e empreendimentos destinados à proteção e melhoria das condições ambientais (RQC 1236 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duilio de Castro solicitando seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para isentar o pagamento, pelos municípios, das taxas cobradas para a análise de projetos e empreendimentos destinados à proteção e melhoria das condições ambientais (RQC 1235 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duilio de Castro solicitando seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de providências para agilizar o processo de liberação dos recursos destinados à elaboração do projeto executivo do Sistema de Tratamento de Esgoto do Município de Sete Lagoas (RQC 1237 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a expansão dos minerodutos no Estado, cujo sistema de transporte envolve o uso de água potável, o que poderá causar sérios impactos ambientais (RQC 1239 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Célio Moreira solicitando debate público em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o Projeto de Lei Federal nº 30/2011 (RQC 1477 2011); requerimento prejudicado do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a situação dos lixões existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, os problemas ambientais gerados, as ações dos órgãos competentes e as possíveis soluções atinentes à destinação do lixo (RQC 1240 2011); requerimento prejudicado do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde para debater os impactos resultantes das atividades da Empresa de Cimentos Liz, antiga Soeicom, nos Municípios de Lagoa Santa e Vespasiano, especialmente no que se refere às denúncias de ampliação indevida da mina, explosões irregulares – o que tem gerado rachaduras em diversas casas –, poluição do ar e rebaixamento dos aquíferos, além de outras possíveis ameaças às condições de vida e violações dos direitos humanos dos moradores da região (RQC 1241 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 22/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011 às 11h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião extraordinária com técnicos do executivo, destinada a audiência pública para realizar o monitoramento do PPAG-2008/20011 (RQC 1873 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão ao promotor de justiça e ao juiz de direito do Município de Caldas (RQC 1777 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando sejam encaminhados aos prefeitos de Caldas, Santa Rita de Caldas e Poços de Caldas pedidos de informações sobre as medidas tomadas em relação à proteção de animais domésticos, tendo em vista a ocorrência de maus tratos e matança de cachorros e gatos nesses municípios - inclui resposta do Sr. Paulo César Silva, prefeito de Poços de Caldas (RQC 1776 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre as providências tomadas diante da solicitação em reunião realizada na Secretaria em 16/05/2011, quando se debateu a situação do lixo nuclear produzido pela Usina Nuclear INB, localizada no Município de Caldas (RQC 1783 2011); requerimento dos deputados Fred Costa, Luiz Henrique, André Quintão, Gustavo Valadares e Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a situação da população do norte do Estado e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, que sofre com a falta de água para consumo humano (RQC 1775 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública para debater a criação da Delegacia de Proteção Animal no Estado e a aplicabilidade da Lei Federal nº 9.605/1998 (RQC 1781 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Eduardo de Souza Lima, promotor, acusando o recebimento do ofício que encaminhou as notas taquigráficas da reunião desta comissão em 17/08/2011, no Município de Caldas; do Sr. Ronaldo José Gouvea Roggini, superintendente da Regional Norte de Minas da CEF - RQN 1207 2011 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 555 2011 ; do Sr. Mário Douglas Fortini de Oliveira, coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, manifestando votos de cooperação com esta Casa; do Sr. Roberto Messias Franco, secretário de Planejamento e Gestão de Nova Lima - Of. 2.281/2011/SGM; e do Sr. Edson Zampar Jr., juiz de direito, acusando o recebimento do ofício que encaminhou as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Meio Ambiente em 17/08/2011 e informando que as denúncias apresentadas nessa ocasião estão sob investigação da autoridade policial competente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Eduardo de Souza Lima, Mário Douglas Fortini de Oliveira, Roberto Messias Franco e Edson Zampar Jr.; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação real das Zonas de Preservação Ambiental e das Zonas de Proteção no município de Belo Horizonte (RQC 2219 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater e buscar subsídios ao PL 1197 2011 (RQC 2217 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater e buscar subsídios ao PL 1197 2011 (RQC 2218 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.692/2011, em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que aumenta significativamente o percentual de área possível de construção em áreas sensíveis da capital, como o são a Serra do Curral e a região da Lagoa da Pampulha (RQC 2228 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 01/11/2011 às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia de moção em que se apela a esta Assembleia a fim de que interceda em favor da população ameaçada pelos depósitos de material radioativo nesse município e no de Caldas; do Sr. Antônio Sérgio Lima Braga, secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - Of. 1.502/2011/SGM; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Waldemar Antônio Lemes Filho e Antônio Sérgio Lima Braga; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no município de Porteirinha, para debater a instalação de empresas mineradoras no município e região e os impactos ecológico, econômico e social (RQC 2325 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011 às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para elaborar relatório técnico do passivo ambiental decorrente da instalação e operação do empreendimento de abastecimento de água de Rio Manso, sob responsabilidade da Copasa (RQC 2533 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Semad pedido de providências para elaborar, conforme exigido pelo art. 4º da Resolução do Conama nº 302/2002, o Termo de Referência para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público, em especial os relativos ao abastecimento de Rio Manso (RQC 2532 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram – Central Metropolitana pedido de providências para verificar o status do cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença de Operação em Caráter Corretivo nº 163, concedida em 26/07/2010, e que seja o relatório encaminhado, também, às Câmaras e Prefeituras Municipais de Brumadinho e Rio Manso e à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba (RQC 2531 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao presidente da Copasa pedido de providências para: a) regularizar o fornecimento de água para as comunidades que vivem no entorno do Sistema Rio Manso; b) implantar sistemas de coleta e tratamento de esgoto para as comunidades do entorno do referido Sistema; c) estudar a viabilidade da gratuidade do fornecimento de água para as comunidades que vivem no entorno do Sistema, como forma de compensação social, econômica, e ambiental decorrentes da implantação desse empreendimento (RQC 2529 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao Núcleo de Compensação Ambiental e à Câmara de Proteção à Biodiversidade do IEF pedido de providências para que os recursos da compensação ambiental do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Snuc – sejam aplicados integralmente na área diretamente afetada pelo Sistema de Abastecimento Público de Água Rio Manso (RQC 2530 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Copasa, à Samarco Mineração S.A., à Semad e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae – pedido de informações sobre a potabilidade da água captada para abastecimento do mineroduto e abastecimento público no Município de Matipó, especialmente para analisar a presença de agentes cancerígenos na composição da água e verificar a possibilidade de se estabelecer relação entre o alto índice de diagnósticos de câncer e a água de abastecimento público (RQC 2535 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Ferrous Resources do Brasil pedido de informações sobre o processo de construção do mineroduto que vem desenvolvendo no Estado, especialmente sobre o seu impacto ambiental, face denúncia recebida de que grandes extensões de terraplanagem, erosões e drenagens poderiam ocorrer de forma irregular na região de Rio Casca e Ponte Nova (RQC 2534 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências para analisar os possíveis danos ambientais causados pela construção de minerodutos no Estado, especialmente quanto ao uso da água como meio condutor do minério (RQC 2528 2011); requerimento do deputado André Quintão, em que solicita, atendendo à PLE 1556 2011 , audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater estratégias de gestão e de financiamento do governo do Estado para garantir a universalização do acesso à água no semiárido mineiro (RQC 2527 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o resultado da reunião de 12/12/2011, às 11 horas, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 07/07/2011 às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Copam – pedido de providências para estabelecer como regra nos procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos sujeitos ao EIA-Rima a obrigatoriedade de disponibilização na internet dos estudos de impacto de vizinhança e do Rima, independentemente de pedido dos interessados, como uma das condicionantes compulsórias para a obtenção das licenças ambientais (RQC 1483 2011); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater a poluição na Lagoa da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, no Município de Ibirité, e questões conexas referentes às atividades de gestão ambiental da Petrobras (RQC 1481 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre o empreendimento imobiliário residencial situado ao lado do Condomínio Veredas das Gerais e que sejam as informações enviadas à Sra. Delma Cardoso, moradora do condomínio (RQC 1485 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre o cronograma de realização das obras de saneamento básico previstas na cláusula 7ª do Termo de Compromisso assinado entre a Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo e o Município de Nova Lima (RQC 1486 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre a relação de empreendimentos em processo de licenciamento ambiental, inclusive licenciamento corretivo, relativos às obras previstas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2009 entre a Semad, o Município de Nova Lima e o Ministério Público Estadual, referentes aos empreendimentos da expansão imobiliária na região limítrofe entre os Municípios de Nova Lima e Belo Horizonte, incluindo empreendimentos novos (RQC 1484 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando visitas às Estações de Tratamento de Esgoto existentes no Município de Nova Lima, com vistas a observar a capacidade de operação, as condições técnicas para o tratamento do esgoto, e aos mananciais de captação de água da Copasa no município, principalmente os situados nas reservas ecológicas de Fechos e Mutuca (RQC 1478 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Célio Moreira, Tiago Ulisses e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao IEF e à Semad pedidos de providências para incrementarem os procedimentos de fiscalização da pesca com arpão, haja vista a desproporcional taxa de mortalidade de espécies aquáticas advinda dos excessos desse modo de pesca predatória (RQC 1476 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as construções sem licença, desmatamento e assoreamento da nascente e dos mananciais de água do Córrego Cascatinha no Bairro Caiçara, em Belo Horizonte (RQC 1480 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 31/05/2011 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Feam pedido de informações sobre as situações ambientais e fiscalizatórias do empreendimento minerário de responsabilidade da empresa MMX Sudeste, desenvolvido em Serra Azul, no Município de Brumadinho (RQC 1116 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Feam pedido de providências para se manifestar sobre os questionamentos relativos ao empreendimento minerário de responsabilidade da empresa MMX Sudeste, desenvolvido em Serra Azul, feitos pela empresa Emicon (RQC 1115 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para estabelecer tratamento diferenciado em favor dos pequenos empreendedores de olaria no projeto do Novo Código da Mineração (RQC 1030 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para, em articulação com o DNPM, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego e representantes do setor produtivo, promover a regularização das lavras de argila e de olarias situadas no Município de Campo Belo e região (RQC 1029 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral em Minas Gerais – DNPM/MG – e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para a instalação de representação regional do DNPM no Município de Varginha, com estrutura capaz de atender a demanda existente no município e região (RQC 1028 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado às Secretarias Regionais de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número, localização e o estado de conservação das nascentes existentes em cada regional, bem como as ações empreendidas para sua proteção e preservação (RQC 1027 2011); requerimento rejeitado do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a situação da Serra Azul, no Município de Brumadinho, que vem sofrendo abusos e depredações ambientais perpetradas pela empresa MMX Sudeste, conforme denúncia da Empresa Emicon Mineração Ltda. (RQC 1025 2011); requeriments rejeitado do deputado Délio Malheiros solicitando visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia às barragens de rejeitos de finos de minério de ferro, localizadas na região da Serra Azul, para verificar suas condições atuais e os riscos que oferecem ao meio ambiente (RQC 1024 2011); requeriments rejeitado do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a situação em que se encontram as barragens de rejeitos de finos de minério de ferro do Estado, em especial aquelas localizadas na região da Serra Azul, no Quadrilátero Ferrífero, e as consequências que seu rompimento poderia acarretar (RQC 1026 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a denúncia contra a empresa MMX Sudeste de irregularidades ambientais praticadas na Serra Azul, com eminente risco de dano ao ambiente e prejudicando, inclusive, o abastecimento de água para mais de 2 milhões de habitantes (RQC 1120 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando visita às empresas MMX Sudeste e Emicon para verificar a denúncia apresentada pela Emicon de irregularidades ambientais praticadas pela MMX Sudeste na Serra Azul, com iminente risco de dano ao ambiente, prejudicando, inclusive, o abastecimento de água para mais de 2 milhões de habitantes (RQC 1117 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as atividades de extração de minério de ferro das mineradoras Minerita, ECE, Usiminas, Arcelor-Mittal, MMX Sudeste, Ferrous, e Emicon, especialmente quanto às áreas de atuação, à produção mensal e a respectiva capacidade produtiva e as medidas ambientais compensatórias adotadas (RQC 1119 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando visita com a presença do promotor de justiça Luciano Badini a Serra Azul, para verificar as atividades de extração de minério de ferro das mineradoras Minerita, ECE, Usiminas, Arcelor-Mittal, MMX Sudeste, Ferrous, e Emicon (RQC 1118 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para enviar cópia do estudo de impacto ambiental relativo ao empreendimento da empresa Teuco Realty, no Bairro Santa Lúcia (RQC 1031 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) à Lagoa da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, realizada em 29/08/2011 às 13h30min, com o objetivo verificar a poluição na lagoa da refinaria.

Estiveram presentes: Laércio Marinho Dias, prefeito de Ibirité; Toninho Pinheiro, deputado federal; Marcelo da Fonseca, diretor de Fiscalização de Recursos Hídricos, Atmosféricos e do Solo; Paulo Maurício Bandeira de Mello, gerente-geral da Regap; Benerval Alves Laranjeira Filho, assessor da Presidência da Feam; Jorge Luiz, gerente de Suporte Operacional da Regap; Elaine Cristina Campos, da Superintendências Regionais de Regularização Ambiental - Supram - Central.

Inclui: resultado da reunião; o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita ao Hospital Mater Dei, em conjunto com a Comissão de Saúde, para que seja apresentado o projeto da nova unidade hospitalar, a ser construída onde se localizava o antigo prédio do Mercado Distrital do Barroca, bem como para conhecer as diretrizes traçadas para implantação desse novo hospital que, além de beneficiar a população, preservará a arquitetura ambiental existente no local – com emenda da deputada Luzia Ferreira (RQC 424 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à Lagoa da Pampulha para verificar a situação em que se encontra o local, especialmente o nível de assoreamento, a contaminação da água e a poluição (RQC 535 2011); requerimento dos depurados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando debate público para discutir a sustentabilidade ambiental no Estado, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (RQC 530 2011); requerimento dos depurados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando visita à Lagoa da Petrobras, no Município de Ibirité, e audiência pública nesse município para verificar e discutir a contaminação da lagoa por bactérias patógenas e as providências necessárias à sua despoluição e descontaminação (RQC 534 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública no Município de Sete Lagoas para debater a despoluição do Ribeirão Jequitibá e do Rio das Velhas e, principalmente, construir uma agenda de propostas e sugestões para acelerar o referido processo (RQC 538 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a situação da atividade de olarias em razão das exigências relacionadas ao licenciamento ambiental (RQC 537 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para verificar a qualidade das águas das bacias do entorno da área de mineração das Indústrias Nucleares do Brasil – INB – no Município de Caldas (RQC 540 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à INB pedido de informações sobre o monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas na área de influência do complexo minerário de Campo do Cercado, no Município de Caldas (RQC 542 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar estudo técnico médico para avaliar o risco da saúde pública dos Municípios de Andradas, Caldas e Poços de Caldas (RQC 541 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com representantes do Município de Caldas, para que sejam apresentadas as questões que preocupam a municipalidade em razão da presença da INB (RQC 533 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Comissão Nacional de Energia Nuclear pedido de providências para realizar avaliação técnica da segurança dos galpões onde são armazenados materiais radioativos, para vistoriar o Rio das Antas, analisar a possível contaminação por esses materiais e estabelecer medidas de segurança capazes de evitar tal contaminação, e para elaborar estudos que objetivem a retirada definitiva do Município de Caldas do material radioativo depositado nos galpões (RQC 543 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita à Comissão Nacional de Energia Nuclear, com a presença dos membros da Comissão de Minas e Energia e de autoridades locais, para discutir a atuação da INB no município de Caldas (RQC 536 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Caldas e ao governador do Estado pedido de providências para instalarem a defesa civil em Caldas para, entre outras ações, realizar o monitoramento dos trabalhos executados pela INB relativos à guarda, segurança e proteção do material radioativo existente, e seja encaminhado ao governador pedido de providências para estabelecer um plano de contingência relativo a eventual contaminação nuclear nos Municípios de Caldas, Andradas e Poços de Caldas (RQC 532 2011); requerimento rejeitado da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para adequar os procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de aquicultura de agricultores familiares de forma que agilize o licenciamento e retirar exigências que inviabilizariam os empreendimentos (RQC 539 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 19/04/2011 e 12/04/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2012 às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando debate público conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e de Política Agropecuária e Agroindustrial para averiguar e debater a situação da silvicultura no Estado (RQC 3947 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a situação da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, as políticas públicas implantadas pelo Comitê da Bacia e apurar supostas ações de degradação ao Rio que foram praticadas por algumas empresas (RQC 3948 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando visita à Serra de Santa Helena, no Município de Sete Lagoas, para averiguar a situação da exploração mineral (RQC 3977 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2011 às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o atual Sistema de Abastecimento Público de Água Rio Manso e a relação da Copasa com os Municípios de Rio Manso e Brumadinho.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Francisco Romário Wojcicki, secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia - RQN 883 2011 .

Estiveram presentes: Scheilla Samartini Gonçalves, superintendente da Supram Central; Lenice Neves Guimarães, presidente da Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Rio Manso – AMA Rio Manso; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; José Maria Peixoto de Miranda, consultor jurídico do Município de Rio Manso; Altivinho Valdeli Baeta, vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Manso; Ernane Parreiras, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e secretário municipal de Meio Ambiente; Leônidas Vicente da Silva Maciel, vereador e presidente da Câmara Municipal de Brumadinho; e Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para ouvir o Sr. Ricardo Motta Pinto Coelho, biólogo e coordenador do “Atlas da Qualidade da Água do Reservatório da Pampulha”, para expor os resultados e conclusões advindas dos estudos empreendidos durante a formulação do referido Atlas, bem como das recomendações nele contidas aos órgãos ambientais responsáveis (RQC 2486 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira, André Quintão e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Supram Central Metropolitana – pedido de providências para encaminhar cópia do Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e Relatório de Impacto Ambiental – Rima – do empreendimento EPO Engenharia, projetado para o Município de Sete Lagoas (RQC 2409 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Duilio de Castro solicitando visita à Serra de Santa Helena, no Município de Sete Lagoas, para avaliar a região, que pode vir a se tornar o Parque Estadual da Serra de Santa Helena, tendo em vista a tramitação do PL 2173 2011 (RQC 2408 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a proposta do novo Código Florestal e respectivas emendas recebidas, a partir do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e que se encontra em tramitação no Senado Federal (RQC 2410 2011); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a nova demarcação do parque Nacional da Serra do Gandarela (RQC 2411 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dividas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Roberto Amaral, Homero Duarte, Cleuber Carneiro, Anderson Adauto, Gilmar Machado e João Marques. Foram designados membros suplentes: Wilson Pires (relator), Simão Pedro Toledo, Ronaldo Vasconcellos, Antônio Pinheiro, Sebastião Costa, Geraldo Santanna e Antônio Fuzatto. Posteriormente, o deputado Homero Duarte foi substituído pelo deputado Marcelo Cecé, o qual foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 24/05/1994 – Término das atividades: 21/12/1994.

Em 21/09/1994, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; resumo das reuniões; relatório de viagem realizada nos dia 07, 08 e 09/06/1994 pela comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.