Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Cadeia Pública do Município de Santa Rita do Sapucaí, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 22/09/2009, às 10h15min, com o objetivo de averiguar as condições de trabalho dos servidores, bem como as condições estruturais da unidade. Estiveram presentes: Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva, Ruy Muniz e Sargento Rodrigues. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/09/2009, às 14h15min, na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Sérgio Franco, Juiz de Direito da Comarca de Pouso Alegre; Tereza Cristina Coutinho, Promotora de Justiça da Comarca de Pouso Alegre; Rafael Bobra Arakak, Delegado da Polícia Federal em Varginha; Emilson Loures da Silva, Chefe Substituto da 11ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal; Romilda dos Reis, Superintendente Regional de Ensino; Juliana Campolina, Diretora de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Raquel Ribeiro Costa, Coordenadora Regional em Pouso Alegre da Defensoria Pública; Cel. PM Márcio Martins Santana, Comandante da 6ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Eduardo Pinto, Delegado Regional da Polícia Civil; Hafez Tadeu Sadi, Chefe do Departamento do 6º Departamento da Polícia Civil; Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Ten. Cel. José Dimas da Silva Fonseca, Comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar; Prefeito Agnado Perugine, Prefeitura Municipal de Pouso Alegre; Vereador Paulo Henrique, Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG, em resposta a requerimento da Comissão; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, solicitando providência em episódio envolvendo policiais civis e militares ocorrido no Estado; do Sr. Vereador Alexandre Maciel de Barros, Presidente da Câmara Municipal de Pitangui, pedindo informações acerca do andamento das solicitações pedidas em requerimentos aprovados em audiência pública realizada no referido Município e do Sr. Márcio Luiz Vieira Baesso, Defensor Público Coordenador Regional de Juiz de Fora, encaminhando cópia de documentos e moção de apoio que dizem respeito à criação de frente parlamentar de apoio à Defensoria Pública do Estado, oriundas das Câmaras Municipais das Comarcas de Rio Preto, Santos Dumont, Bicas e Juiz de Fora. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cezar Romero Machado Santos, Edson José Pereira, Alexandre Maciel de Barros e Márcio Luiz Vieira Baesso; requerimento do Deputado Padre João, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública, para debater e dar encaminhamento à assunção das cadeias de Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, que passaram para a administração do Poder Executivo Estadual; requerimento do Deputado Leonardo Moreira, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater bloqueadores de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de divulgar relatório final da apuração de supostas irregularidades ocorridas na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, Governador Valadares, em curso na Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada ao Sub Tenente PM Cleubert Rodrigues de Oliveira manifestação de congratulações pelos serviços prestados à comunidade e à Polícia Militar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada ao soldado PM Charles Pierre Santana, lotado no Regimento de Cavalaria, manifestação de congratulações pela ação que culminou na prisão de um assaltante dentro de um ônibus da linha de Santa Luzia para Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que sejam encaminhadas ao Sargento BM Nilton César Mendes Leite e ao Cabo BM Renato de Campos Silva manifestações de aplauso pelo ato de bravura na ação consciente e voluntária que praticaram ao intervirem em um assalto; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja realizada visita desta Comissão ao Subsecretário de Administração Prisional, para debater e apontar soluções para a superlotação do Ceresp de Betim, requerendo, ainda, que seja debatida a possibilidade dos detentos de Betim ficarem nesta Comarca; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que solicita que seja enviado ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para a redução urgente do número de detentos do Ceresp de Betim e que os mesmos possam ficar detidos nesta Comarca; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/09/2009, às 14 horas, em Montes Claros, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio, com o objetivo de debater com a comunidade e autoridades a questão da segurança pública no Município e região. Estiveram presentes: Fernando Antônio Bonhsack, Delegado-Chefe da Polícia Federal de Montes Claros; Antônio Fábio Gonçalves Martins, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Roberta Albanita, Subsecretária de Estado de Assistência Social; Roberto Rocha Tross, Coordenador Especial da Juventude; Marina Fonseca Mota de Matos, Coordenadora Regional da Defensoria Pública de Montes Claros; Ten.-Cel. Milton Rodrigues Abreu, Subcomandante da 11ª RPM; José Messias Sales Alves, Delegado Regional da Polícia Civil; Luiz Tadeu Leite, Prefeito de Montes Claros; José Benedito, Prefeito de Janaúba; Atos Mameluque, Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Tenente Lúcio e Dimas Fabiano, a tentativa de fuga do detento Fernando Jorge Tavares e denúncias de irregularidades na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, durante a gestão do Diretor Carlos Henrique Naciff Ferreira. Estiveram presentes: Samuel Marcelino de Oliveira Júnior, Assessor Chefe de Gabinete; Vanessa Fusco, Promotora e Sub-Coordenadora do CAOCrim; Carlos Henrique Naciff Ferreira, Diretor-Geral da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; José Maria Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária - Sindasp -; Simone Vieira Barbosa, Hodney Silva, Hélio Ferreira de Carvalho, Fábio Souza Teixeira, Coraci Raimundo de Oliveira e Rinaldo Santiago dos Santos, agentes penitenciários; Marlene Alves de Almeida Silva, Ouvidora do Sistema Penitenciário de Minas Gerais; Marcos Vinícius Cortezi, Sub-Corregedor da Secretaria da Defesa Social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Vereadora Dilene Dileu, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, indicando a Vereadora Cida Pereira para participar da presente reunião; correspondência dos Vereadores Cida Pereira e Geovane Honório, da Câmara Municipal de Governador Valadares, contestando as acusações contra o Sr. Carlos Henrique Nassif Ferreira, Diretor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; correspondência da Sra. Roberta de Assis, em que se manifesta contrariamente à administração do Sr. Carlos Henrique Nassif Ferreira, Diretor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedidos de providências para que seja implantado um centro de saúde na Penitenciária Jason Soares de Albergaria, no Município de São Joaquim de Bicas, atenuando a saída e escolta dos presos para atendimento nos postos de saúde local; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja encaminhada proposta de intervenção governamental intitulada "Programa Segurança: Eu Quero", da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas e de Juízes do Fórum de Mantena, solicitando providências para sua inserção no planejamento estadual, com a dotação orçamentária correspondente; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que sejam ouvidos na presente reunião Cida Pereira e Geovane Honório, Vereadores do Município de Governador Valadares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/03/2009, às 15h41min, com o objetivo de apresentar à Comissão, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, os planos da Subsecretaria de Administração Prisional relativos à política prisional do Estado. Esteve presente Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular, para debater os diversos aspectos envolvidos na construção do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves; requerimento do Deputado André Quintão, em que solicita que seja encaminhado ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, pedido de informações sobre o projeto do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, relativas ao número de presos a serem atendidos, à assistência jurídica, psicológica e social dos presos, ao valor de referência por preso no modelo de atendimento atual do Estado, no projeto das PPPs e no modelo das Apacs, à razão da fixação do prazo de 27 anos para o contrato, à razão da escolha de Ribeirão das Neves para sede do complexo e à razão da escolha do modelo das PPPs para sua execução; requerimento prejudicado do Deputado Domingos Sávio, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública municipal em Pitangui para debater o aumento da criminalidade, por já existir proposição aprovada anteriormente com o mesmo objetivo; a lista de presença; o edital de convocação; o convite encaminhado

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 09h15min, em Pitangui, com o objetivo de debater o aumento da criminalidade no Município de Pitangui. Estiveram presentes: Evandro Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Pitangui; Adalberto José Rodrigues Filho, Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Pitangui; Ana Cristina de Oliveira Bicalho Leão, Delegada de Polícia da Comarca de Pitangui; Augusto Costa Netto, Delegado Regional de Pará de Minas; Major Pedro Ivo Vargas, Comandante da 19ª Cia Independente de Pará de Minas; Hellen Caires Teixeira, Defensora Pública de Pitangui. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; manuscritos recebidos em reunião; o requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Neider Moreira e Maria Tereza Lara, solicitando visita ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social para fazerem a entrega do relatório da presente reunião; o requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Neider Moreira e Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, de pedido de providências para a transferência de 46 presos condenados da cadeia pública de Pitangui para uma penitenciária da região; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando envio de ofício a Sra. Catia Emanuelli, Assessora da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp -, convidando-a para participar de reunião desta Comissão com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido por esta Secretaria, em especial as políticas públicas de prevenção em segurança pública; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/11/2008, às 09h33min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de discutir a possibilidade de ampliação do prazo para os servidores da área de segurança pública que vivem em casas funcionais cedidas pelo Estado e a respeito de ameaças que vêm sofrendo em função de suas atividades. Estiveram presentes: Ten. Cel. Sérgio de Aguiar Baiense, Chefe do Centro de Promoção Social da PMMG; Vagner Vidal, Delegado de Polícia Nível Especial, Diretor de Recursos Humanos; Denilson Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais - Sindipol/MG -; Sub.Ten. PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra -; Naíla Marcela Nery Ferrari, membro do Grupo Coordenador do Lares Gerais - Segurança Pública; José Maria Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários - Sindasp. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento à Secretaria de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil, ao Comando do Corpo de Bombeiros e à Subsecretaria de Administração Penitenciária de pedidos de informação sobre as providências tomadas para apurar as ameaças de criminosos contra a vida de policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários e seus familiares; o requerimento dos Deputados Carlos Pimenta e Sargento Rodrigues, solicitando agendamento de visita ao Governador do Estado, ao Vice-Governador e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, para dar-lhes ciência dos graves problemas tratados nesta audiência pública e efetivar a entrega das notas taquigráficas da reunião; a comunicação de substituição em reunião; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2008, às 14h38min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência do Sr. Carlos José e Silva Fortes, Promotor de Justiça Curador da Infância e da Juventude da Comarca de Divinópolis, convidando para o lançamento da cartilha "Abuso Sexual Infanto-juvenil, algumas informações para os pais ou responsáveis". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a transferência do Sargento Warnei Borges da Silva para Almenara em função de acusação do Ten. Cel. Marco Antônio de Souza Rodrigues, Comandante da 19ª BPM, de ter o filho do citado sargento passado a mão nas costas de sua filha durante pose para fotografia; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Délio Malheiros, solicitando audiência pública para receber o Dr. Alceu José Torres Marques, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento ao Dr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre a atual situação da população carcerária no Estado, tendo em vista a recente notícia publicada no "Jornal Estado de Minas" onde relata que "existem 400 mil presos no Brasil e trinta por cento deste número representam pessoas presas indevidamente"; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/12/2008 não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/02/2009, às 10h02min, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2008, às 14h06min, com o objetivo de discutir denúncias de desvio de função na Polícia Militar do Município de Bom Despacho. Estiveram presentes: Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Penal do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar - CAOCrim -; Tenente Nelson Henriques Pires, Presidente da Associação dos Oficiais de Minas Gerais - AOPMBM. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação da reunião de 18/12/2008, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria contante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, e ao Coronel PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, de pedido de providências para a apuração imediata do crime de assassinato a uma adolescente de 13 anos e de lesões e estrupo contra a irmã de 12 anos, ocorridos na madrugada de domingo, no Município de Pedro Leopoldo; a comunicação de matéria conclusiva; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2008, às 14h30min, com o objetivo de debater a crescente onda de violência nas escolas do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 02/06/2008, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/08/2008, às 14h40min, com o objetivo de debater a repercussão da Lei Seca no Brasil, principalmente no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Major PM Adirson Barbosa do Prado, da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito; Cel. BM Cláudio Vinício Serra Teixeira, Comandante Operacional do Corpo de Bombeiros; Márcio Lobato Rodrigues, Coordenador de Operações Policiais do Detran. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais militares, pela atuação na operação que resultou na apreensão de drogas na garagem de um prédio no Bairro São Mateus, em Juiz de Fora; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais civis, pela atuação na operação que resultou na prisão de dois traficantes e na apreensão de drogas em uma fazenda próximo ao Município de Uberlândia; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais federais, pela atuação na operação que resultou na apreensão de drogas no entroncamento com a BR-040, próximo ao Conjunto Califórnia, na Região Noroeste da capital; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Governador do Estado, ao Vice-Governador, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Defesa Social de pedido de providências para inclusão dos prestadores de serviço contratados temporariamente, para exercer a função Agente de Segurança Penitenciário e de Agente de Segurança Socioeducativo, no rol de benefícios do Prêmio por Produtividade instituído pela Lei 17600 2008 ; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando informações sobre as providências tomadas com relação ao RQN 1897 2008 , de autoria desta Comissão; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 12/08/2008, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/02/2008, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando audiência pública para debater a segurança pública no Município de Montes Claros; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visitas da Comissão às cadeias públicas das comarcas de Frutal, Coronel Fabriciano e Ubá, para verificarem as condições das instalações, lotação, equipamentos e a situação da população carcerária, tendo em vista a ocorrência de rebeliões nos referidos locais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho e reivindicações dos servidores administrativos que compõem os quadros da defesa social; o requerimento da Deputada Elisa Costa, solicitando visita conjunta da Comissão com a de Direitos Humanos à cadeia pública de Governador Valadares, para verificar as condições precárias do local; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/02/2008, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando encaminhamento ao Presidente do Congresso Nacional de manifestação de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 549 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais que dispõem sobre o regime constitucional peculiar das carreiras policiais que indica; o requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Direitos Humanos, para debater a questão de empresas clandestinas de segurança no Estado; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando reunião em Pitangui, para debater, em audiência pública, a segurança pública no Município e região; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja convidado o Secretário de Defesa Social, para prestar informações sobre os episódios ocorridos nas cadeias públicas dos Municípios de Rio Piracicaba, Conselheiro Lafaiete e Monte Belo, bem como as providências tomadas em relação aos fatos; o requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Carlos Pimenta, Sargento Rodrigues e Weliton Prado, solicitando que seja convidado o Secretário de Defesa Social, para prestar informações sobre a composição do quadro de servidores da Polícia Civil no Estado; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/04/2008, às 09h40min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Kuehne, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, tecendo considerações sobre diretrizes da política penitenciária; do Sr. André Amorim Siqueira, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Poder Judiciário - RQN 1730 2007 -; do Sr. Nelzio Antonio Papa Júnior, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Paraíso, solicitando intervenção junto à Administração Pública Federal e Estadual, a fim da promoção de soluções urgentes, para transferência dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação nesta Comarca; Joab de Paula Alves, Presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando cópia da reunião ordinária do dia 03/03/2008 e solicitando recursos para término da construção da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maurício Kuehne, André Amorim Siqueira, Nelzio Antônio Papa Júnior e Joab de Paula Alves; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, cópia do Procedimento Administrativo nº 01/08, que apura a superlotação da cadeia pública de Frutal, remetida pelo Dr. Vinícius de Souza Chaves, Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Frutal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/10/2009, às 10h10min, em Barbacena, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, com o objetivo de debater, em audiência pública municipal, a questão da Segurança Pública no Município e região. Estiveram presentes: Mário Raimundo de Melo, Diretor da Superintendência Regional de Ensino Barbacena; Ronaldo Braga, Presidente da Câmara Municipal de Barbacena; Juliana Resende Campolina de Sá, Diretora de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -; Edson Rezende, Vice-Prefeito de Barbacena; Marco Aurélio Brasil, Defensor Público em Barbacena; Cel. PM José Eduardo da Silva, Comandante da 13ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Pedro Antônio Mendes Loureiro, Chefe do 13º Departamento de Polícia Civil de Barbacena; Cel. Geraldo Magela Moreira de Freitas, Comandante da Guarda Municipal de Barbacena. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, em 06/05/2009, às 15 horas, com o objetivo de visitar o Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social. Estiveram presentes: Maurício Campos Junior, Secretário de Estado e Defesa Social; Luzia Soraia Gahder, Secretária Adjunta de Defesa Social; Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2009, às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, a preparação da etapa estadual da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Segurança Pública. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Ministério da Justiça, solicitando a indicação de um titular para participar como representante na Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Esteve presente o Ten PM Gilcélia Aparecida de Oliveira Ramos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Paulo Alkmim, do Ministério da Justiça e do Sr. Rogério de Oliveira Silva, Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, solicitando designação de data da audiência pública para debater a participação da iniciativa privada no sistema penitenciário; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Tereza Lara em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública, em Nova Serrana, para debater o aumento da violência no Município e Região; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja enviado ofício ao Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional, encaminhando cópia de documento assinado por agentes penitenciários lotados na Penitenciária Floriano de Paula, em Governador Valadares, em que são registradas reclamações e denúncias sobre a administração do Sr. Carlos Henrique Naciff Ferreira; comunicações de substituição em reunião; comunicação de indicação de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2008, às 18h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2009, às 15h43min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, sobre a política de segurança do Estado. Esteve presente: Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2008, às 17h01min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2008, às 14h41min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando providências no combate ao aumento da criminalidade no referido Município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao Sargento Wesley Santos e aos demais bombeiros militares, pela atuação que culminou no parto de uma criança no caminho para o hospital, dia 17/11, numa viatura do Corpo de Bombeiros em Montes Claros; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional, solicitando remessa a esta Comissão das cópias dos procedimentos nos quais foram apuradas denúncias de maus-tratos supostamente cometidos por agentes penitenciários da unidade prisional Dênio Moreira, no Município de Ipaba; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública no Município de Uberaba para discutir o aumento da criminalidade no Município e região; o requerimento dos Deputados Adalclever Lopes, Antônio Júlio, Irani Barbosa, Sávio Souza Cruz, Gilberto Abramo, Getúlio Neiva, Ivair Nogueira e Cecília Ferramenta, solicitando audiência pública para discutir a cobrança indevida de valores, por servidores públicos, para que a banca examinadora do Ciretran do 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras exerça suas atividades fora da cidade sede do citado departamento; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2008, às 14h34min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para tratar de supostas irregularidades na prisão em flagrante do Soldado BM Olésio Gonzaga da Silva; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso ao Promotor Wagner Lúcio Teixeira Leão e ao Dr. Paulo Eduardo Andrade Reis, Juiz de Direito Substituto da 2ª Auditoria Militar de 1ª Instância pela decisão de relaxar a prisão do Soldado BM Olésio Gonzaga da Silva; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos bombeiros militares pela atuação na operação que culminou no resgate do Sr. José Francisco da Silva, operário que ficou preso em uma cisterna, no Município de Igarapé; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, pleiteando solicitação ao Secretário de Defesa Social de informações acerca da atual situação da população carcerária feminina no Estado, tendo em vista a não inclusão no Mutirão Nacional de Assistência Jurídica de Mulheres em Situação de Prisão; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Barbacena, para apurar o assassinato do detento Júlio César da Silva, dia 03/11, bem como a fuga de presos ocorrida dia 01/11; o requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso ao Cel. BM Jediael Alves Costa, em razão de sua brilhante atuação frente ao Comando de Montes Claros; o requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, pleiteando solicitação ao Secretário de Estado de Defesa Social, providências para que sejam enviadas viaturas e efetivos para reforçar a estrutura das polícias civil e militar no Município de Conceição do Rio Verde, bem como a impressão de cartazes com a fotos dos criminosos procurados pelo crime de homicídio cometido contra José Oscar Pereira Paiva; o requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, pleiteando solicitação ao Procurador-Geral de Justiça, providências para que seja nomeado um Promotor de Justiça para a Comarca de Conceição do Rio Verde; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando reunião de debate público da Comissão para debater o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasc -; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/10/2008, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das correspondências do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 2800 2008 e RQN 2835 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Padre João e André Quintão, em que solicitam que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Direitos Humanos, para debater e dar encaminhamento à Campanha do Desarmamento e à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhado ofício ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, pedindo informações sobre as providências tomadas para sanar as irregularidades apuradas em visita desta Comissão à cadeia pública de Patrocínio, dia 12/06/2008; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a denúncia de supostas irregularidades na transferência de agentes de segurança penitenciária e acusações infundadas contra estes servidores; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada audiência pública para debater questões gerais sobre o Instituto dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - e propor soluções para as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes para realizar exames, principalmente no interior do Estado; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública em Montes Claros, para debater problemas relacionados à segurança das áreas rurais no Norte de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Sr. Antônio Augusto Anastasia, Vice-Governador do Estado, realizada a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Paulo Cesar e Délio Malheiros, em 15/05/2008, às 11 horas, com o objetivo de tratar e discutir questões relativas aos servidores administrativos dos quadros da defesa social. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presença em visita

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2008, às 09h45min, no Município de Pitangui, a requerimento do Deputado Paulo Cesar, com o objetivo de discutir questões relativas à segurança pública no Município e região. Estiveram presentes: Maria Isabel de Abreu Corgosinho, Diretora Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo; Vereador Messias Júlio de Abreu, Presidente da Câmara Municipal de Pitangui; Ten. Cel. PM José Luís Oliveira Nunes, Comandante do 7º Batalhão da PMMG de Bom Despacho; Augusto Costa Neto, Delegado Regional de Polícia Civil; Raimundo Cançado, Delegado de Pitangui; Vanderlei Capanema, Defensor Público; Jânio Francisco das Chagas, Presidente da Amepe. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/08/2008, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 1939 2007 , que dispõe sobre implantação de dispositivo que permite a localização de detentos beneficiados por indulto ou liberdade condicional. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional - RQN 2447 2008 . Estiveram presentes: Marcos Siqueira de Moraes, Empreendedor Público; Major Welton José da Silva Baião; Delegado Mário José Correia Santos, Coordenador do Núcleo de Gestão Prisional; Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Penal do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar - CAOCrim -; Marcos Afonso de Souza e Celso Magalhães, respectivamente Presidente e Diretor do Conselho de Criminologia e Política Criminal e Marcelo Hildebrand, representando a Empresa Insielsat. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco Carneiro, Diretor Comercial da Empresa Insielsat, solicitando audiência pública para apresentação do Sistema MIP - Monitoramento Integrado de Presos -; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Escrivão de Polícia I, André Luiz Lima, que baleou um assaltante e dominou o outro durante assalto em viagem de ônibus de Padre Paraíso, no Vale do Jequitinhonha, para Belo Horizonte; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2008, às 14h35min, com o objetivo de debater as causas e circunstâncias do incêndio ocorrido durante motim na Cadeia Pública Juca do Aníbal, em Arcos. Estiveram presentes: Delegado Osvaldo Wiermann Júnior, Titular da Delegacia Especializada de Homicídios; Delegado Carlos Alves Francisco, Titular da Delegacia de Polícia de Arcos; Capitão Araken de Freitas Leite, Comandante da 13ª Companhia Independente de Formiga; Edson da Cruz Lima, Agente Penitenciário de Arcos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao Sargento PM Ederson de Assis Carvalho, lotado no 5º Batalhão da PM, pela dissertação "Projeto Olho Vivo: a íris dos olhos da segurança pública"; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares pela atuação na operação que resultou na prisão de 10 pessoas e apreensão de maconha nas cidades de Divinópolis, São Sebastião do Oeste e Juiz de Fora; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhando ao Cel. Gilmar Simões de Lima, Comandante da 4ª Região da PM, pedido de informações sobre as providências tomadas em relação ao Capitão PM Marco Antônio Rodrigues Oliveira, em face do seu indiciamento por formação de quadrilha e corrupção passiva, na Operação Pasárgada, bem como informações quanto ao número de militares colocados à disposição do Chefe do Poder Executivo de Juiz de Fora, qual a justificativa e a duração desta disponibilidade; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita da Comissão à Cadeia Pública de Campos Gerais, para verificar as condições do local e a situação da população carcerária; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2008, às 14h44min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Álvaro Assumpção Cagnani, Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando reivindicações da cidade de Poços de Caldas, sobre a aplicação da Lei Federal nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha). Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Álvaro Assumpção Cagnani; o requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao Cabo PM Paulo Henrique Bonfim, lotado no 13º Batalhão da Polícia Militar, em reconhecimento aos 20 anos de serviços prestados para a Polícia Militar e a comunidade, e que seja dada ciência deste requerimento ao Coronel PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; o requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Corregedor de Justiça e ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça de pedido de providências em relação à aplicação, equivocada, de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade a dois menores de 12 anos, conforme sentença proferida nos autos do Processo nº 0071.07.031.064-5, em tramitação na 2ª Vara da Comarca de Boa Esperança; o requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Sr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, pedido de informação sobre o número de servidores administrativos concursados e efetivados lotados nesta Secretaria; o requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Sr. Antônio Augusto Anastasia, Vice-Governador do Estado, encaminhando cópia das reivindicações dos servidores administrativos da Defesa Social; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Maurício Kuehne, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, encaminhando a "Síntese das Ações do Departamento Penitenciário Nacional do ano de 2007 e Metas para 2008". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurício Kuehne; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da festa especial para homenagear as mães da Vila Cemig, iniciativa dos policiais da 11ª Companhia do 41º Batalhão da Polícia Militar do Barreiro; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da operação que culminou na prisão de uma quadrilha de assaltantes que usavam roupas de agentes da Fundação Nacional de Saúde - Funasa -, farda da Polícia Militar e uniforme da Prefeitura de Montes Claros em assaltos na cidade de Salinas e em toda região Norte de Minas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram da operação que culminou na prisão de um mecânico de nome Adílson, conhecido pela alcunha de "Cirurgião", adulterador de veículos com conhecimentos técnicos em mecânica e lanternagem; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de apelo ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, com vistas a que sejam tomadas providências em relação a situação caótica de trabalho dos peritos criminais no Município de Formiga; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de apelo ao General de Divisão José Mário Facioli, Comandante da 4ª Região Militar, com vistas a que sejam tomadas providências na agilização do processo de registro de armas dos Militares do Estado; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir convênios e parcerias entre a Polícia Militar e empresários de diversos ramos, nos mesmos moldes ou semelhante ao "Projeto São Cristóvão", realizado em BH, conforme matéria publicada no Jornal Hoje em Dia de 24/02/08; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando formulação de apelo ao Dr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, com vistas a que sejam tomadas providências sobre a transferência dos presos condenados da cadeia pública de Pitangui para penitenciárias próximas, facilitando visitas dos familiares; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando formulação de apelo ao Dr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, com vistas a que sejam tomadas providências para que a cadeia pública de Pitangui seja assumida pela Subsecretaria de Administração Prisional; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando formulação de apelo ao Dr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, com vistas a que sejam tomadas providências para aumentar o efetivo da Polícia Civil no Município de Pitangui; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública, para discutir o aumento do índice de criminalidade nos Municípios de Caetanópolis e Paraopeba; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando formulação de apelo ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, com vistas a que se adotem providências cabíveis para reforma da cadeia pública de Itamarandiba; o requerimento do Deputado Deiró Marra, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Patrocínio, para verificar as condições precárias do local; o requerimento do Deputado Bráulio Braz, solicitando audiência pública, para discutir segurança pública no Município de Leopoldina; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 12/05/2008, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2008, às 14h45min, com o objetivo de discutir convênios e parcerias entre a Polícia Militar e empresários, nos moldes do "Projeto São Cristóvão", realizado em Belo Horizonte. Estiveram presentes: Marconi Augusto Braga, Secretário-Geral do Tribunal de Contas; Tenente-Coronel Rogério Andrade, Chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento da Capital. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/11/2007, às 09h34min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Evilásio Silva Sena Júnior, Secretário da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia - RQN 1115 2007 -; dos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG e Marco Antônio de Castro, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, convidando os membros desta Comissão para solenidade de inauguração da 98ª Área Integrada de Segurança Pública - Aisp -, em Montes Claros; dos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, e Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional, convidando os membros da Comissão para solenidade de inauguração do presídio de Montes Claros. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Cel. PM Hélio dos Santos Júnior e Marco Antônio de Castro e dos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior e Genilson Ribeiro Zeferino; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública, para discutir a instalação de uma nova seccional da Polícia Civil e a construção da sede do 41º Batalhão da PMMG, no Barreiro, bem como a aplicação dos Programas Olho Vivo e Fica Vivo na referida região; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para debater com os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - órgão da execução penal com atribuição definida pelos arts. 62 a 64 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) - e demais interessados pelo aperfeiçoamento do sistema de defesa social estadual e nacional; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para debater a expansão do Programa Lares Geraes Segurança Pública por meio da consignação facultativa imobiliária residencial em folha de pagamento dos servidores públicos e militares estaduais, na forma do art. 4º, inciso VI, da Lei 15025 2004 ; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio ao Sr. Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, de pedido de informações sobre: a) qual o número de conjuntos habitacionais construídos pela Cohab nos últimos cinco anos e qual a totalidade de unidades residenciais; b) qual a porcentagem das unidades destinadas aos servidores da área de segurança pública conforme legislação pertinente; c) qual a previsão orçamentária contida no PPAG 2008-2011, destinada ao Programa Lares Geraes Segurança Pública; d) quantos servidores já foram contemplados com o Programa Lares Geraes Segurança Pública; e) quantos servidores já foram cadastrados no referido programa; f) quais os principais motivos que inviabilizam a concessão dos benefícios; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando formulação de votos de congratulações ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, pela inauguração do Presídio de Montes Claros, no dia 06/11/2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2007, às 09h37min, com o objetivo de averiguar denúncia de violência sofrida pelo menor L.H., bem como debater questões relacionadas a empresas clandestinas de segurança particular. Estiveram presentes: Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais; Delegado Dagoberto Alves Batista, Chefe da Dopcad e Delegada Andrea Aparecida Alves da Cunha Soares, Chefe da Depca, representantes do Sr. Gustavo Botelho Neto, Superintendente-Geral de Polícia Civil; Keziah Soares Cunha Horta, mãe do menor; Peterson Salum Pereira e João Carlos Silvério, organizadores da festa; Esmeraldo do Passos e Fernando Antônio Fagundes, representantes dos Sindicato de Vigilantes de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/06/2007, às 09h45min, a requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões relativas à segurança pública no Município de Betim e região. Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária; Carlaile de Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal de Betim; Cel. PM Evandro Theófilo Elias, Comandante da 7ª Região da PMMG; Delegado Elbert Barra, Chefe do 7º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Vereadores Divino Lourenço da Silva e Beto Mania, Presidente e Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Betim, respectivamente; Oscar Diniz Resende, Procurador-Geral do Município de Betim; José Pinto de Melo, Superintendente de Segurança Pública de Betim; Cel. PM Waldemar Roberto, Superintendente de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Betim; Delegado João Bosco Rodrigues Silva, Titular da 8ª Delegacia Seccional de Betim; Ten. Cel. PM José Luiz de Oliveira Nunes, Comandante do 33º Batalhão da PMMG de Betim; Marcelino Antônio Alexandre, Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Betim e Região. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 31/10/2007, às 09h34min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento de proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando convocação do Tenente Coronel PM Silas Barnabé, Tenente PM Robson Rome Lopes Pereira e o Cabo PM César Arlindo, todos do 40º BPM, sediado no Município de Ribeirão das Neves, e os convidados que menciona para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre denúncias de corrupção envolvendo policiais militares veiculadas no jornal "Eh. Notícia" e sobre a divulgação de documento interno da PMMG contendo o nome de policiais da 204ª Companhia; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Comandante-Geral da PMMG, Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, solicitando-lhe o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais - EPIs - para os policiais militares que realizam policiamento ostensivo em motocicletas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando-lhe a criação de mais 3 varas especializadas da infância e da juventude em Belo Horizonte; o requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando envio de ofício ao Governador do Estado, pedido-lhe o aumento dos efetivos das polícias civis e militares para os Municípios que compõem a Comarca de Manga, bem como a criação de uma companhia da PMMG na referida Comarca; o requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando envio de ofício ao Presidente da República, Ministro da Justiça e ao Presidente da Funai, solicitando-lhes a transferência da sede da Funai, ou de um posto avançado, de Governador Valadares para São João das Missões, uma vez que 80 por cento dos índios estão na região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/08/2007, às 11 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater segurança pública no Município de Conselheiro Lafaiete e região; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ofício à Delegada Andréia Aparecida Alves da Cunha Soares, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, solicitando-lhe agilização na apreciação do Inquérito nº 0024.06.246.369-0; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam ouvidos na presente reunião o Major PM Nilton José Galdino e o Tenente-Coronel Domingos Sávio de Mendonça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentação da 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 14/05/1970, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados José Gomes Domingues e Artur Fagundes respectivamente para os cargos

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 18/06/1959, quando foram distribuídos requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e requerimento em pauta

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 26/06/1959, quando foi feita a leitura de parecer à emenda apresentada ao Requerimento nº 147, e foi discutido e votado o parecer à mesma emenda

Documentos da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 23/10/1959, às 14 horas, quando foram discutidas e votadas as emendas referentes ao Projeto 203. Inclui: ata da reunião e edital de convocação

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 22/10/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foi discutido e votado parecer do requerimento em pauta

Ata 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 26/10/1960, quando foram distribuídos para parecer indicações e projeto, e foram discutidos e votados parecer de projetos, requerimentos e indicação em pauta

Ata 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 24/10/1960, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer requerimentos e projeto, e foram discutidos e votados parecer de projetos, requerimento e indicação em pauta

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 30/03/1960, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentos da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 28/03/1960, às 15 horas, com a finalidade de proceder à escolha do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 29/04/1966, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 25/03/1966, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentos da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 14/04/1966, quando foi discutido e votado parecer de projeto. Inclui: ata e relatório das atividades realizadas pela Comissão no mês de março

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 26/08/1965, quando foram distribuídas indicações, requerimento e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimentos em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 02/09/1965, quando foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 04/06/1964, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 06/08/1964, quando foram distribuídos projetos para parecer

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 25/06/1964, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 28/04/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer

Ata 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 12/05/1967, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicação em pauta

Ata 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 09/06/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicações em pauta

Minuta da ata da reunião da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 17/11/1967, às 15 horas, quando foi distribuída indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e indicações em pauta

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2010, às 09h41min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/11/2010, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2009, às 10h15min, no Município de Teófilo Otôni a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, com o objetivo de discutir, em audiência pública municipal, a questão da Segurança Pública no Município e região. Estiveram presentes: Maria José Haueisen Freire, Prefeita do Município de Teófilo Otôni; Vereador Renan Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otôni; Willian Nascimento Santos, Delegado da Polícia Federal; Urlênio Ramon Cardoso, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Waldite Alves Costa, Diretora Pedagógica da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otôni; Dimas Tameirão dos Santos, Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Sandro Lúcio Fonseca, Comandante da 15ª Região da Polícia Militar; Isaías Pontes de Melo, Delegado Regional em Teófilo Otôni; Fantoni Pessoa Pereira, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública Centro de Teófilo Otôni; e Leandro Brito, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública Sul de Teófilo Otôni. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/08/2009, às 10h15min, com o objetivo de, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Tenente Lúcio, obter esclarecimentos sobre as medidas preventivas que estão sendo tomadas para evitar a propagação da influenza A (H1N1) nos estabelecimentos prisionais. Estiveram presentes: Luiz Felipe Caram, Subsecretário de Vigilância Sanitária; Guilherme Augusto Soares de Lima, Superintendente de Atendimento ao Preso; Cláudia Edna Calhau de Castro, Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional; Francisco Leopoldo Lemos, Superintendente de Epidemiologia da Secretaria de Estado de Saúde; Mariana Alencar Sales, Referência Técnica da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade; Luciana Moura Fonseca, Marolinta Dutra e Rodrigo Delage, Defensores Públicos. Foram recebidas as seguintes correspondências: da Sra. Vanessa Fusco Nogueira Simões, Promotora de Justiça e Subcoordenadora do CAOCrim, informando o recebimento de ofício do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia, referente aos jovens custodiados no Ceresp e comunicando que solicitará informações acerca do andamento processual aos Promotores de Justiça da Ação Penal; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, encaminhando cópia do ofício do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Davi Rezende Pereira, que informa sobre a realização pelo Deop-MG da licitação para a reforma da Cadeia Pública de Santa Rita de Sapucaí; do Deputado Federal Miguel Martini, encaminhando solicitação do Prefeito de Jacutinga e demais lideranças do Sul de Minas para que a Comissão realize reunião de audiência pública no referido Município devido à insegurança em que vivem os cidadãos; do Sr. Nézio Antônio Papa Júnior, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Paraíso, solicitando informações sobre a construção de anexo à cadeia pública do local; do Sr. Leonardo Estevam Lopes, Delegado de Polícia - RQN 3697 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as seguintes correspondências da Sra. Vanessa Fusco Nogueira Simões, do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, do Deputado Federal Miguel Martini e do Sr. Nézio Antônio Papa Júnior; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja convidada a Professora Elza Melo, da Faculdade de Medicina da UFMG, Coordenadora do Projeto Reconstruindo a Rede da Paz, para explanar sobre o referido projeto; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública nos Municípios de Unaí, Barbacena, Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano e Curvelo, para debater com as comunidades e autoridades locais a questão da segurança pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2009, às 10h15min, na Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, a questão da segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Elisa Costa, Prefeita Municipal de Governador Valadares; Vereadora Dilene Dileu, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Everton Villaron de Souza, Juiz de Direito Titular da 1º Vara Criminal da comarca de Governador Valadares; Wilian Nascimento Santos, Delegado da Polícia Federal; Wendel Kaizer de Freitas, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Eliane Alves de Andrade, Inspetora da Escola da Superintendência Regional de Ensino do Governador Valadares; Gilvan de Oliveira Machado, Defensor-Público; Cel. P.M. Cícero Nunes Moreira, Comandante da 8º Região da P.M; Marcos José de Paula, Delegado Regional em Governador Valadares; Adailson Cunha de Magalhães, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Governador Valadares - Consep -; Cel. José Natal, ex-Comandante da Polícia Militar e Presidente da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - Ademg. Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/10/2009, às 10h15min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, sobre o projeto "Redes de Saúde e Paz". Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Estadual Antônio Júlio, encaminhando matéria publicada pelo jornal "O Tempo" sobre a situação da Cadeia Pública de Três Pontas. Estiveram presentes: Elza Machado de Melo, Professora da Faculdade de Medicina da UFMG e Presidente do Núcleo de Promoção Saúde e Paz; Maicon Prata, Advogado, representante da OAB/Betim; Marilene Lana, Assessora da Prefeitura Municipal de Betim e Elizabete da Silva, Secretária Executiva da Mesa-SUS-Betim. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Deputado Antônio Júlio; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 14h15min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Euler Braga, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Unaí, agradecendo a realização de audiência pública no referido Município pela Comissão, os requerimentos apresentados e aguardando a resposta dos mesmos; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 4695 2009 -; do Sr. Júlio Delgado, Deputado Federal - RQN 4693 2009 -; do Sr. Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente Regional da Política Rodoviária Federal - RQN 4926 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 4870 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Euler Braga; o requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando encaminhamento aos Srs. Cel. PM Antônio de Pouza Filho, Comandante do 29º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em Poços de Caldas, e Antônio Carlos Corrêa de Faria, Delegado Regional de Segurança Pública em Poços de Caldas, voto de congratulações por esse Município ter sido considerado, em um levantamento do Ministério da Justiça, o 5º colocado do país no ranking das dez cidades que apresentam o menor índice de violência contra jovens; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação. Inclui ainda 14 requerimentos dos Deputados Maria Tereza Lara e João Leite, solicitando: (1) encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para transformar a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil de Governador Valadares em Delegacia Especializada, devidamente estruturada e equipada; (2) encaminhamento ao Presidente do Tribunal de Justiça de pedido de providências para instalar novas varas criminais na Comarca de Governador Valadares; (3) visita ao Presidente do Tribunal de Justiça, com a presença da Prefeita, da Presidente da Câmara e do Juiz de Direito da 1ª Vara, do Município de Governador Valadares, para tratar da instalação de novas varas criminais da referida Comarca; (4) encaminhamento ao Ministro da Justiça de pedido de providências para incluir o Município de Governador Valadares no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci -, e para criar delegacias da Polícia Federal, nos Municípios de Ipatinga e Teófilo Otôni, no intuito de desafogar os trabalhos da Delegacia Regional de Governador Valadares; (5) encaminhamento ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT - de pedido de providências para a duplicação da Rodovia BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares; (6) encaminhamento ao Presidente da Cemig de pedido de providências para solucionar o impasse entre essa empresa e o DNIT no que diz respeito à iluminação do trecho da BR-116 que atravessa o perímetro urbano de Governador Valadares; (7) que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para a construção de uma nova sede do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar; (8) encaminhamento à Subsecretaria de Administração Prisional de pedido de providências para a construção de instalações adequadas para a recepção das visitas aos presos da Comarca de Governador Valadares; (9) encaminhamento ao Governador do Estado e ao Chefe da Polícia Civil da pauta de reivindicações da Polícia Civil do Município de Teófilo Otôni entregue a esta Comissão em audiência pública para tomada de providências cabíveis; (10) encaminhamento ao Ministro da Fazenda e ao Superintendente Regional da Receita Federal de pedido de providências para designar auditores fiscais para que a avaliação de pedras preciosas e semi-preciosas seja realizada no Município de Teófilo Otôni sem a necessidade de transporte das mesmas para Belo Horizonte, e que seja encaminhada ao Governador do Estado e aos Secretários de Estado da Fazenda, de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico cópia das reivindicações dos produtores locais; (11) que seja enviado ao Ministro da Justiça e ao Superintendente da Polícia Federal pedido de providências para instalar delegacias da Polícia Federal em Teófilo Otôni; (12) envio ao Ministro da Justiça e ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal - PRF - de pedido de providências para designar efetivos e enviar viaturas para reforço do 12º Distrito da PRF, com sede no Município de Teófilo Otôni; (13) encaminhamento ao Defensor Público-Geral de pedido de providências para ampliar o número de defensores designados para as comarcas de Teófilo Otôni e Governador Valadares; (14) encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para oferecer aos detentos das penitenciárias do Estado cursos profissionalizantes, atividades esportivas, assistência psicológica e educativa

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/08/2009, às 19h15min, na Câmara Municipal de Uberaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Carlos Alberto Valera, Promotor de Justiça; Vânia Célia Ferreira, Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba; Eliane Cristina de Melo, Coordenadora Regional da Defensoria Pública de Uberaba; Fabrízio de Morais Mussulim, Coordenador Local da Defensoria Pública de Uberaba; Glorival Bernardes de Oliveira, Delegado Regional da Polícia Federal; José Paulino da Silva Filho, Chefe de Polícia Civil do 5º Departamento de Uberaba; Coronel PM Flávio Aquino, Comandante do 5º CRP Uberaba; Wagner Guerreiro, Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberaba; Francisco Gouvea, Delegado Regional da Polícia Civil; Wellington Cardoso, Secretário de Trânsito da Prefeitura de Uberaba; Vereadores Luiz Humberto Dutra, José Severino, Jorge Ferreira, Itamar Ribeiro, João Gilberto Riposati e Lourival dos Santos; Júlio César de Aguiar, Diretor da Guarda Municipal; Tenente-Coronel PM Sidney Araújo e Cláudio Chaves Beato Filho, Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondências do Sr. João Gilberto Ripposati, Vereador da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando criação da Guarda Escolar nas Escolas Estaduais e a ampliação do número de profissionais civis e militares e do número de patrulhas rurais e solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para fornecer armamento moderno, coletes à prova de balas, equipamentos de informática e viaturas para os órgãos policiais de Conceição das Alagoas, atendendo à solicitação de Vereadores desta cidade; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para agilizar a assunção pela Subsecretaria de Administração Prisional das cadeias públicas dos Municípios da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para recompor o quadro de escrivães e agentes da polícia nas cidades que compõem a 5ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado à TV Assembleia ofício para que veicule e divulgue campanha publicitária do Disque Denúncia nº 181; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado à Ferrovia Centro Atlântica pedido de informações sobre os procedimentos adotados para garantir a guarda dos trilhos do ramal do Distrito Industrial II Uberaba junto à Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais - Casemg -; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/09/2009, às 10h08min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Lourival dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimentos do Vereador Gilberto Ripposati em que solicita ações em benefício de Uberaba, a criação da Guarda Escolar nas escolas estaduais e a realização de estudos com vistas à regulamentação da prestação de serviços pelos profissionais da polícia civil e militar, em seus horários de folga; do Sr. Genilso Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional, informando que foi instaurada sindicância para apurar as acusações feitas pela Sra. Maria Angélica de Almeida à Comissão Especial da Execuções das Penas; do Sr. Lourival dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento dos Vereadores João Gilberto Ripposati, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônnio Carlos Silva Nunes, Carlos Godoy, Cleber Humberto de Sousa Ramos; Jorge Ferreira da Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra e Samuel Pereira, solicitando a realização de audiência pública com finalidade de debater melhorias para a Penitenciária Doutor Aluízio Ignácio de Oliveira; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado, versando sobre a situação da carreira no Estado. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências; pedido de adiamento; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulações a policiais militares do 36º BPM por terem efetuado apreensão de 40kg de drogas em um sítio usado, provavelmente, como laboratório de refino de entorpecentes; a comunicação de matéria conclusiva; a lita de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater o aumento da violência no Município. Estiveram presentes: Márcio Simões Nabake, Delegado da 12ª Delegacia Regional da Polícia Civil em Ponte Nova; Major Adilson Moreira da Silva, Comandante da 21ª Cia Independente de Ponte Nova; José Carlos Estevam Mansur, Prefeito Municipal de Urucânia; Vereador Bosco César Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Urucânia; Valdiney Camilo Campos, Juiz de Direito da Comarca de Jequeri; Galba Cotta de Miranda Chaves, Promotor de Justiça da Comarca de Jequeri; Juliana Soares de Paula, do Município de Urucânia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência dos animadores dos Grupos de Reflexão da Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso de Urucânia; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/06/2009, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Juracy Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, no Estado de São Paulo, encaminhando cópia de moção de Vereadores do referido Município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Juracy Ferreira da Silva; correspondência do Sr. Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil, encaminhando cartilha "Defesa Civil. Um direito da população. Um dever da Prefeitura"; correspondência da Sra. Dilene Dileu, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando apoio para a construção de uma sala de espera na cadeia pública do referido Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para ouvir a Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Segurança Pública - Conseg MG -, sobre a preparação da etapa estadual; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública em Betim para debater a segurança pública no Município e região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Chefe da Polícia Civil, pedido de providências com vistas à nomeação dos 37 candidatos excedentes aprovados no último concurso público para o cargo de perito criminal da Polícia Civil; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedido de providências para a construção de uma sala de espera na cadeia pública de Governador Valadares; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para a apuração de denúncias que mencionam, oriundas da Ouvidoria de Polícia, requerendo, ainda, que a Corregedoria da Polícia Civil informe a esta Comissão sobre as providências tomadas para apuração dos fatos; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, junto ao Centro Integrado de Informações de Defesa Social - Cinds -, pedido de informações sobre os dados estatísticos relacionados à criminalidade no Estado, no período de 2006 a 2009; requerimento do Deputado Ruy Muniz, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o aumento da violência no Município de Montes Claros, em especial no bairro Maracanã; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2009, às 10h15min, com o objetivo de prestar informações, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, sobre a política de segurança do Estado. Estiveram presentes: Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento de Arlen Santiago, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública em São João do Paraíso, para debater a segurança da população deste Município; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, João Leite e Sargento Rodrigues, em que solicitam que seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para intervir junto ao Governo do Estado a fim de que os 41 candidatos excedentes aprovados em concurso público sejam matriculados no curso de formação para provimento dos cargos de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e João Leite, em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para que autorizem a nomeação dos 41 candidatos excedentes aprovados no último Concurso Público para Delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade mencionada; o convite encaminhado

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2009, às 10h04min, com o objetivo de debater a matéria constante em pauta. Foram votadas e discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando participação da Comissão na audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de Itajubá, no dia 4/9/2009, para debater o toque de recolher para menores; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Ministro de Estado da Justiça de pedido de providências para que aumente o quadro pessoal da Polícia Rodoviária Federal na Região Norte de Minas Gerais; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Procurador-Chefe da Defensoria Pública Estadual de pedido de providências para que amplie o quadro de Defensores do órgão, assegurando a lotação em quantidade condizente com as necessidades do serviços nos Municípios que localizam unidades prisionais, em especial no Município de Francisco Sá; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedido de providências para criar mais uma Vara da Justiça Federal na Seção Judiciária de Montes Claros, devido a solicitações em audiência pública realizada por esta Comissão na referida Cidade; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais de pedido de providências para a implantação de mais um Batalhão do citado órgão no Município de Montes Claros, tendo em vista a necessidade de haver um Batalhão exclusivo para esta Cidade e outro para as demais localidades atendidas pelo 10º BPM; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comandante da 11ª Região da PMMG de pedido de providências para assegurar a presença permanente de policiais militares nos distritos, especialmente no Distrito de São Joaquim - Município de Januária - que possui aproximadamente 15 mil habitantes e não dispõe de policiamento ostensivo; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para a implantação de mais duas Áreas Integradas de Segurança Pública - Aisp - no Município de Montes Claros; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para a ampliação do projeto "Olho Vivo" na Cidade de Montes Claros; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para a implantação de uma Unidade Prisional no Município de Manga, tendo em vista o elevado contingente de presos em cadeias públicas na região; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2007, às 09h45min, a requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões relativas à segurança pública e aos menores infratores no Município de Carmo do Paranaíba. Estiveram presentes: João Braz de Queiroz, Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba; Vereador Paulo Soares Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba; Major PM João Lunardi, Subcomandante do 15º Batalhão da PMMG de Patos de Minas; Delegado Márcio Siqueira da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Juiz de Direito Walney A. Diniz; Promotor de Justiça Marcus Ribeiro Cunha, da Comarca de Carmo do Paranaíba. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento dos Deputados Paulo César e Sargento Rodrigues, solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Defesa Social para participar de reunião e dar ciência sobre o andamento dos pedidos de providências e informações encaminhados à Secretaria, resultantes das reuniões realizadas pela Comissão no interior do Estado; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe a inclusão do Município de Carmo do Paranaíba no Programa de Modernização de Delegacias de Polícia; o requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, pedindo encaminhamento de ofício ao Governador do Estado, solicitando-lhe providências no sentido de implantar um centro de recuperação de menores infratores no Município de Carmo do Paranaíba; o requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, pedindo que sejam enviados ofícios ao Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe a designação de um Delegado de Polícia Civil para o Município de Carmo do Paranaíba e encaminhando cópia do relatório da presente reunião; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/06/2007, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao professor orientador Carlos Alberto Pereira e ao aluno Thales Marques Barbosa, por terem vencido a 2ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública, para debater a violência e as constantes ameaças à integridade dos profissionais médicos envolvidos com trabalho de perícia junto ao INSS; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando envio de pedido de informação ao Comandante-Geral da PMMG, questionando em que estado de funcionamento encontra-se o helicóptero cedido para uso na 3ª Região da PMMG, onde ele se encontra, e a data em que ele estará à disposição da 3ª Região da PMMG; o requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando audiência pública municipal em Itajubá para debater a segurança pública no Município e Região; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/04/2008, às 09h45min, no Município de Ipatinga, a requerimento da Deputada Rosângela Reis, com o objetivo de discutir questões relativas à segurança pública no Município de Ipatinga e no Vale do Aço. Estiveram presentes: Vereador Célio Aleixo, Câmara Municipal de Ipatinga; Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração; Marli Maria Braga, Juíza da Vara de Execuções Criminais de Ipatinga; Capitão BM Neri de Matos, Comandante da 2ª Companhia de Ipatinga do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Antônio Eugênio Fernandes, Vice-Prefeito Municipal de Coronel Fabriciano; Coronel Gilberto Cabral Costa, Comandante da 12ª RPM de Ipatinga; Fabio Finotti, Promotor de Justiça da 1ª Vara Criminal da Infância e da Juventude de Ipatinga; Sebastião Rodrigues Costa, Delegado Regional de Polícia; Tenente Adão dos Anjos, Diretor-Geral da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho de Ipaba. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, discutir os PLs 1040/2007 , de autoria do Deputado Neider Moreira, e 1310/2007 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/05/2007, às 09h45min, com o objetivo de discutir sobre o alto índice de criminalidade e violência no Município de Nova Serrana e região. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Paulo César e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam oficiados o Dr. Lindon Batista Neves, Delegado Regional, e o Ten. Cel. Alcides Raimundo da Silva, Comandante do 7º Batalhão da PMMG, de Bom Despacho, solicitando o envio à Comissão dos dados estatísticos da criminalidade nos últimos 5 anos, em Nova Serrana; o requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Paulo César e Sargento Rodrigues, solicitando visitas da Comissão ao Secretário de Defesa Social, ao Chefe da Polícia Civil, ao Comandante-Geral da PMMG e ao Governador do Estado, acompanhados de empresários de Nova Serrana e das autoridades presentes nesta reunião, para solicitar as providências resultantes desta audiência pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/11/2007, às 09h45min, em Conselheiro Lafaiete, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater em audiência pública municipal questões relativas à segurança pública no Município e Região. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/07/2007, às 09h45min, com o objetivo de ouvir do Secretário de Estado de Defesa Social as providências que estão sendo tomadas referentes aos pedidos de providência e informação encaminhados àquela Secretaria. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública no Município de Monte Carmelo para discutir os atentados sofridos por policiais, bem como questões de segurança pública no Município e Região; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, encaminhando denúncia contra o Major Romes Caubis Pereira, acusado de prática dos crimes de prevaricação e de falsidade ideológica no Comando da Cia. da PMMG no Município de Frutal, e solicitando providências para abertura de processo administrativo disciplinar para apurar as mencionadas denúncias e o seu imediato afastamento do comando da referida Companhia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões relativas à parceria entre os Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Conseps - e a PMMG em Ribeirão das Neves, e as condições de trabalho dos policiais militares lotados neste Município. Estiveram presentes: Cel. PM Evandro Teófilo Elias, Comandante da 7ª Região; Sheilla Cardoso Pereira de Andrade, Diretora de Planejamento Operacional e Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Adenor Martins da Silva, Presidente do Consep de Ribeirão das Neves; Maria das Graças Alves, Presidente do Consep do Bairro Veneza; Gilberto José Pereira, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Savassi e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando audiência pública para debater acidentes de trânsito com vítimas fatais cuja causa mortis seja a ingestão e o consumo de álcool e droga; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/03/2008, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eugênio Pascelli Gonçalves Lima, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, encaminhando cópia anexa do Requerimento nº 03/2008, que trata de moção de repúdio ao Diretor do Ceresp de Coronel Fabriciano; do Sr. Wilton Ribeiro de Sales, Presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais - Acemg -, encaminhando cópia do documento enviado ao Sr. Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Dr. Marco Antônio de Castro. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Eugênio Pascelli Gonçalves Lima e do Sr. Wilton Ribeiro de Sales; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis e aos servidores municipais pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Conceição das Alagoas e que seja dada ciência aos Srs. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, e Felipe Mansur Neto, Prefeito Municipal de Conceição das Alagoas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso ao Sargento BM William Gomes de Magalhães, que salvou a vida de uma criança que estava engasgando com o leite materno, e que seja dada ciência ao Coronel BM José Honorato Ameno, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para que faça constar na pasta funcional do citado bombeiro; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a convocação de militares dispensados temporariamente para fazer cursos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Nova Serrana, para verificar as condições do local e a proibição de visitas nas datas programadas; o requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando audiência pública para debater a violência nas escolas; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Luiz Tadeu Leite e Paulo Cesar, solicitando agendamento visita da Comissão ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado, para verificar as condições logísticas e humanas de trabalho da perícia criminal; o requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Cataguases, para verificar as condições precárias do local; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Direitos Humanos para, em audiência pública, debater a construção e gestão do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/11/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis, que participaram das ocorrências no dia 20/11/07, que culminaram na prisão de três homens, supostamente integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC -; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis, que participaram das ocorrências no dia 24/11/07, que culminaram na apreensão de maconha no Sul de Minas e na prisão de 5 acusados, possivelmente integrantes de uma quadrilha internacional; requer, ainda, que seja dada ciência destes requerimentos ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais militares do 4º Pel/ 57ª Cia PM, que participaram da operação de combate ao tráfico de drogas na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, cujas ações deram início no dia 14 de novembro, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando encaminhamento de voto de congratulações ao Dr. Aluízio Mesquita, Delegado Regional de Segurança Pública de Montes Claros, pelo título de Cidadão Benemérito do Município; o requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando audiência pública municipal no Município de Ipatinga, para debater questões relativas à segurança pública na Região do Vale do Aço; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/11/2007, às 14h15min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater, com os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e demais convidados, o aperfeiçoamento do sistema de defesa social estadual e nacional. Estiveram presentes: Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais; Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais; Sérgio Salomão Shecaira, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Tenente Coronel Mário César da Silva, Subchefe da Assessoria Institucional da PMMG; Antônio Gama Júnior, Subcorregedor-Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Herbert José Almeida Carneiro, Juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Genilson Zeferino, Subsecretário de Administração Penitenciária do Minas Gerais; Marcos Afonso de Souza, Presidente do Conselho de Criminologia do Estado de Minas Gerais; Agílio Monteiro, Ouvidor-Geral Adjunto de Minas Gerais; Cel. PM Roberto Rezende, Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/02/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gustavo Botelho, Superintendente-Geral da Polícia Civil - RQN 1610 2007 -; da Sra. Cristiane Lima, Delegada de Polícia Civil Nível II - RQN 879 2007 -; do Sr. Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 1432 2007 -; do Deputado Antônio Júlio, enviando cópia do Ofício 38/2006 da Prefeitura de Matinho Campos, que comunica o encerramento da participação desta Prefeitura, a partir de 1º de março, de despesas relativas à guarda e alimentação de presos da Comarca, recolhidos à cadeia local. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Deputado Antônio Júlio; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando visita da Comissão à cadeia pública do Município de Leopoldina, para verificar as condições precárias das instalações da população carcerária; o requerimento do Deputado Bráulio Braz, solicitando visita da Comissão à cadeia pública do Município de Muriaé, para verificar as condições das instalações, lotação, equipamentos e a situação da população carcerária; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ituiutaba, informando-o da existência de graves ameaças contra a vida de Felisberto Carneiro da Silva, preso na penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, no Município de Muriaé, bem como solicitar as devidas providências para viabilizar sua transferência para Ituiutaba onde residem seus familiares; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para obter esclarecimentos da Cel. PM Maria de Lourdes Faria de Ferraz, Presidente da Junta Central de Saúde da Polícia Militar, sobre as constantes reclamações de policiais e bombeiros militares que têm procurado a Junta de Saúde para tratar de diversos assuntos, especialmente com relação à homologação de licenças médicas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para debater as condições e critérios das linhas de financiamento dos imóveis do empreendimento "Residencial Tancredo Neves" no Município de Uberaba; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visitas da Comissão à 2ª Delegacia Distrital - Seccional de Contagem - e à cadeia pública do Município de Matozinhos, para verificar as condições das instalações, lotação, equipamentos e a situação da população carcerária; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento de manifestação de aplausos ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais - COPM -, pela comemoração dos seus 60 anos de fundação; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando envio de ofício ao Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe cópia do inquérito policial e do laudo da perícia técnica referentes às mortes de 8 detentos ocorridas em 1º de janeiro de 2008, na cadeia pública de Rio Piracicaba; o requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater questões relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas nas rodovias e acidentes de trânsito envolvendo jovens; o requerimento da Deputada Elisa Costa, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Governador Valadares, para verificar as precárias condições das instalações da população carcerária; o requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando reunião conjunta da Comissão com a Comissão de Trabalho para, em audiência pública, debater no Município de Ipatinga, segurança pública no Vale do Aço bem como a situação dos servidores da área de segurança; a comunicação de matéria constante em pauta; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 19/02/2008, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/10/2007, às 09h45min, em Monte Carmelo, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de discutir, em audiência pública, atentados sofridos por policiais, além de outras questões relativas à segurança pública no referido Município e Região. Estiveram presentes: Saulo Faleiros Cardoso, Prefeito Municipal de Monte Carmelo; Régio Paranhos Cardoso, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo; Elismar Prado, Deputado Federal; Coronel PM Emanuel da Paixão Kappel, Comandante-Geral da 10ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Gilson Vital Antônio de Andrade, Delegado Regional de Araguari; Giovani Avelar Vieira, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria; Hamilton Pires Ribeiro, Promotor de Justiça. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rafael Geremias, Presidente da Liga das Associações de Moradores de Monte Carmelo, solicitando intervenções para aumentar o efetivo policial, agentes penitenciários e também duas viaturas para atender a região; a lista de presença; a ordem do dia; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 09h30min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de discutir, em audiência pública, formas de prevenção e combate à violência nos estádios de futebol. Estiveram presentes: Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público de Minas Gerais; Marco Aurélio Assunção, Chefe do 1º Departamento de Polícia de Belo Horizonte; Tenente Coronel Robson Alves Campos Ferreira, Chefe da Assessoria de Planejamento de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais; Capitão Rômulo da Costa, do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Ricardo Afonso Raso, Diretor de Infra-Estrutura de Estádios do Estado de Minas Gerais - Ademg -; Modesto Marçal, Presidente do Consep - Pampulha; Hélcio Sá Bernardes, Delegado de Polícia Civil; Subtenente PM Ricardo Gomes, da 17ª Cia da PMMG; 1º Sargento BM Luiz Carlos Pereira, do 3º Batalhão de Bombeiros Militar; Luiz Alberto de Rezende, Diretor Jurídico da Federação Mineira de Futebol; William Palumbo, Membro do Conselho Administrativo Galoucura. Foi acusado o recebimento da correspondência dos Srs. Victor Flávio Monteiro de Paula, Delegado Regional de Polícia Civil, e Walton Alencar Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando laudo de vistoria e fiscalização efetuado pelo Corpo de Bombeiros, cópias de ofícios encaminhados às autoridades do Executivo, Judiciário e Ministério Público, além do Presidente da OAB, relatório subscrito por agentes de serviço na unidade prisional e laudos periciais de vistoria na unidade prisional da comarca. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Victor Flávio Monteiro de Paula e Walton Alencar Rodrigues; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2007, às 08h58min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Gustavo Valadares, solicitando que seja convidado o Comandante-Geral da Polícia Militar para prestar explicações a esta Comissão sobre a atuação da Polícia Militar e os fatos ocorridos na partida final do Campeonato Mineiro 2007, realizado no dia 06 de maio, entre as equipes do Cruzeiro e Atlético no Estádio do Mineirão; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando envio de ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe de Polícia Civil, solicitando-lhes informações sobre quais providências e procedimentos estão sendo adotados pelas duas corporações para coibir a violência e o aumento da criminalidade na região da Savassi; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando envio de ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao Presidente da Ademg, solicitando-lhes providências no sentido de se reavaliar a capacidade de público do Estádio Magalhães Pinto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/04/2007, às 09h4*0min, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Sargento Rodrigues, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a segurança pública nos Municípios de Itamarandiba, Setubinha e Aricanduva. Estiveram presentes: Afonso Arinos de Campos Gandra, Prefeito Municipal de Itamarandiba; Vereador Sebastião Xavier Soares, Presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Ten-Cel PM Jordão Bueno Júnior, Comandante do 3º Batalhão da PMMG; Luciano Antônio Mahmud Nedir, Prefeito Municipal de Setubinha; Eduardo Tavares Vianna, Juiz de Direito da Comarca de Itamarandiba; Alessandro Ramos Machado, Promotor de Justiça da Comarca de Itamarandiba; Delegado Ernane Desmoulins de Oliveira, Titular da Delegacia Regional da Polícia Civil de Capelinha. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/03/2007, às 08h50min, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões de segurança pública no Estado de Minas Gerais, especialmente as medidas propostas pelo Pacote Antiviolência do Governo Federal e as metas da administração penitenciária em relação à implantação de unidades prisionais, com especial enfoque para o uso de celulares nos presídios. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Gustavo Valadares, solicitando audiência pública para debater "A venda de bebidas alcoólicas no Estadio Mineirão"; o requerimento do Deputado Leonardo Moreira, solicitando envio de ofícios ao Subsecretário de Administração Prisional solicitando informações sobre a licitação em andamento para a aquisição de portais de raio X a serem instalados nas penitenciárias do Estado, especialmente em que fase se encontra o processo licitatório, cópia do edital, modificações porventura existentes e relação de empresas participantes; o requerimento do Deputado Leonardo Moreira, solicitando envio de ofícios ao Subsecretário de Administração Prisional solicitando informações sobre o motivo pelo qual o bloqueador de telefones celulares instalado na Penitenciária Nelson Hungria não se encontra em funcionamento, informando também o valor e a marca do aparelho, bem como a data de aquisição; o requerimento do Deputado Leonardo Moreira, solicitando envio de ofícios ao Subsecretário de Administração Prisional solicitando informações sobre os diretores das penitenciárias, dos presídios, das cadeias públicas e dos hospitais penitenciários, bem como do Hospital de Toxicômanos de Juiz de Fora, do Hospital Psiquiátrico de Barbacena e do Centro de Apoio de Ribeirão das Neves: lotação, grau de instrução, curso e data de nomeação; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público solicitando cópia da denúncia contra o Sr. José Eustáquio Natal, Diretor-Geral da Administração de Estádios de Minas Gerais - Ademg -, que trata do contrato de aluguel do Mineirão, firmado com a empresa DM Promoções e Eventos; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares da Guarnição PM de Juiz de Fora por sua participação na ocorrência do dia 05/03/07, que culminou na apreensão de 810 Kg de maconha; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da ocorrência no dia 08/02/07, que culminou na apreensão de 60 barras de maconha prensada; o requerimento dos Deputados Leonardo Moreira, Délio Malheiros, Paulo César e Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício às empresas operadoras de telefonia celular, sugerindo a realização de convênio com o Estado, representado pelas Polícias Civil e Militar e pela Subsecretaria de Administração Prisional, que trate de cooperação técnica para a troca de informações e a implantação de tecnologia que permita saber que determinado aparelho encontra-se em local específico, a exemplo do que ocorre no BH Shopping, de maneira a possibilitar a imediata ação das policias em caso de crimes em andamento, como sequestros e outros, encaminhando cópia das notas taquigráficas dessa reunião (inclui resposta da TIM); a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/03/2007, às 9 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Gláucia Brandão, Ana Maria Resende, Maria Lúcia, Elisa Costa e Rosângela Reis, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para, em audiência pública, conhecer e debater as dificuldades da implantação da Lei 11340 2006 , Lei Maria da Penha; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para debater a violência e seus efeitos contra os servidores da área de segurança pública, bem como debater as condições de trabalho, direitos e deveres e quais as políticas públicas voltadas a estes servidores estão sendo desenvolvidas pelo Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/07/2007, às 09h4*2min, com o objetivo de debater as condições sanitárias e de salubridade em que estão sendo desenvolvidas as atividades dos policiais militares lotados no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT - da PMMG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram da ocorrência de crime de roubo em que foram baleados o delegado aposentado da Polícia Federal Antônio Geraldo Mendes e o pedreiro José Alberto de Sena; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/07/2007, às 09h35min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado de reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 18/11/1965, quando foram discutidos e votados pareceres de indicação e requerimento em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 05/11/1965, quando foram distribuídos projeto e indicações para parecer

Documentos da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 02/03/1966, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Foram eleitos os Deputados Joaquim de Melo Freire e Daniel de Barros respectivamente para os cargos. Inclui: ata e edital de convocação da reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 25/03/1965, quando foi aprovada ata da reunião anterior

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram da Operação Fox Sierra deflagrada por policiais de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, e que seja dada ciência deste requerimento ao Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação apelo ao Corregedor de Justiça e ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, com vistas a que sejam tomadas providências no sentido de revisar a aplicação da sentença de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade a dois menores no Município de Boa Esperança; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/09/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria contante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Cleiton César da Silva, da Loja Moçônica Obreiros da Caridade, solicitando providências para a questão da segurança e da impunidade. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cleiton César da Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/03/2007, às 9 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Paulo César, solicitando formulação voto de congratulações ao Governador do Estado por seu esforço para melhorar as condições de segurança pública e, especialmente, por sua visita à Colômbia para conhecer as exitosas experiências daquele país no combate ao crime organizado; o requerimento do Deputado Paulo César, solicitando audiência pública, para debater a redefinição da maioridade penal na legislação brasileira; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a expansão do serviço de recolhimento de valores nas casas lotéricas por carros-fortes; o requerimento do Deputado Delvito Alves, solicitando encaminhamento de pedido de providências ao diretor da Penitenciária Mariano Antunes, em Marabá-PA, para que o Sr. Leandro Martins Carneiro possa aguardar julgamento em local adequado à sua recuperação física e psíquica; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/04/2007, às 09 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, solicitando reuniões conjuntas com a Comissão de Direitos Humanos, para debater e investigar o desaparecimento de pessoas no Estado, especialmente, o caso do menor Pedro Augusto Prates Beltrão; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, solicitando visita com a Comissão de Direitos Humanos ao Presidente do Tribunal de Justiça para solicitar agilidade na criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme prevê a Lei 11340 2006 , Lei Maria da Penha; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando envio de pedido de providência ao Secretário de Estado de Defesa Social para a criação e instalação de uma delegacia especializada de crimes contra a mulher no Município de Além Paraíba; o requerimento dos Deputados Paulo Cesar, Délio Malheiros e Luiz Tadeu Leite, solicitando visita ao Governador do Estado para tratar de assuntos referentes à segurança pública no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião