Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/08/2009, às 16h43min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Carlos Bacelar, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Estado da Bahia, solicitando que esta Comissão acompanhe a apuração da veracidade das acusações contra os jovens Bruno Leonardo Seixas Rodrigues e Anna Rafaela Seixas Rodrigues, acusados de tráfico de drogas; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, agradecendo a manifestação de congratulações enviada por esta Casa ao Delegado Denival Campos Cruz, à Delegada Adjunta Lucila de Goiás Vasconcelos e aos Agentes de Polícia e Funcionários da Delegacia Seccional de Ouro Fino; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindepo/MG e Denílson Martins, Vice-Presidente do Sindol/MG e Sindpol/MG, solicitando audiência pública desta Comissão para abordar a situação funcional dos Policiais Civis do Estado de Minas Gerais, que menciona; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado, encaminhando cópia do teor do voto nº 17.723, relativo às investigações realizadas diretamente pelo Ministério Público. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Carlos Bacelar, do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, do Sr. Edson José Pereira e Denílson Martins e do Sr. Edson José Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/11/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Vereador Manoel Inácio Bueno, da Câmara Municipal de Monte Sião, solicitando aumento da segurança pública no referido Município; do Deputado Fahim Sawan, Coordenador da Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Enfrentamento à Aids, às DSTs, ao Alcoolismo, às Drogas e Entorpecentes, convidando os membros desta Comissão a participarem do debate público sobre o enfrentamento do narcotráfico e descriminalização. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Manoel Inácio Bueno e do Deputado Fahim Sawan; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de indicação de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado da reunião e a ordem do dia de 27/10/2009, não realizada

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/08/2009, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Patrícia Porto, Gerente-Geral de Rádio e TV da ALMG, informando sobre a campanha de divulgação do "Disque Denúncia 181" e do Deputado Rômulo Veneroso, justificando sua ausência na reunião anterior desta Comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Patrícia Porto e do Deputado Rômulo Veneroso; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Câmara Municipal de Itajubá, em 04/09/2009, às 08 horas, com o objetivo de participar de debate sobre o toque de recolher para menores. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/08/2009, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncias recebidas pela instituição; do Sr. Cézar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 3397 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 3697 2009 -; do Sr. Paulo César Duarte, Diretor do Conselho de Segurança Pública de Diamantina, solicitando intercessão da ALMG para a obtenção de verba que possibilite a reforma da cadeia pública do referido Município; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social - RQN 4028 2009 -; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - RQN 3916 2009 -; do Sr. Antônio Marco Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol/MG -, encaminhando ofício do Sr. Marcelo Armstrong da Silva, Diretor da Subsede do referido sindicato, no Município de Juiz de Fora, solicitando a solução de problemas relativos à Polícia Civil no referido Município; da Sra. Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando sobre a instauração de procedimento preliminar de apuração administrativa contra Carlos Henrique Naciff Ferreira, gestor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de Governador Valadares, e do Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Estado de Defesa Social - RQN 3987 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo César Duarte, Antônio Marcos Pereira e Luciana Nobre de Moura; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja encaminhado ao Desembargador Joaquim Alves de Andrade pedido de providências para implantar uma Apac em Igarapé e solicitando ainda a realização de audiência pública no referido Município, para tratar de assunto referente à instalação da Apac; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/10/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita que sejam encaminhados pedidos de providências ao Chefe da Polícia Civil, ao Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Prisional para sanar irregularidades na Cadeia Pública de Ervália, tanto nas condições estruturais quanto nas condições de trabalho dos servidores; requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores da área do sistema prisional e as reivindicações da classe; requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita que seja oficiado ao Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Prisional para averiguar possíveis irregularidades na Penitenciária de Agostinho Oliveira Júnior, no Município de Unaí, sobre a transferência do armamento e do Corpo da Guarda para a área interna da Penitenciária; requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhado voto de congratulações aos policiais militares da 182ª Cia Especial, do 36º Batalhão da 3ª Região da Polícia Militar do Estado, que participaram da recuperação do veículo do Sr. Juscelino Luiz Ribeiro; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social cópia do ofício do Vereador Moisés Raposo, de Simonésia, contendo solicitações da comunidade do referido Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam providências para realizar obras destinadas a adequar a rede física utilizada pela Polícia Civil em Barbacena; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam a realização de estudos para melhorias salariais dos servidores da área da defesa social; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam a construção da sede da 13ª Região Integrada de Segurança Pública do Estado; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam a ampliação do quadro efetivo de delegados e escrivães da 13ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para realizar melhorias nas cadeias públicas dos Municípios de Barroso, Andrelândia, Congonhas, Santos Dumond e Prados e para realizar a transferência administrativa das mesmas para a Subsecretaria de Administração Penitenciária; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Subsecretário de Políticas Antidrogas pedido de providências para celebrar convênio que atenda jovem dependente químico no Município de Barbacena e região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Esportes e da Juventude pedido de providências para incluir o campo de futebol do Bairro Santa Tereza, em Barbacena, no Programa "Campos de Luz"; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre a possibilidade de implementar o sistema de justiça itinerante na região de Barbacena, especialmente para atendimento à população de Bias Fortes; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Justiça, ao Diretor-Geral e ao Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal - PRF - pedido de providências para ampliar o quadro de pessoal de suas unidades que atendem a região compreendida entre Conselheiro Lafaiete e Juiz de Fora e reabrir o Posto da PRF no Município de Barbacena; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado voto de congratulações aos Delegados Wagner Pinto, Marcelo Manna e Getúlio Vargas de Lacerda e suas equipes pelo esclarecimento do homicídios do ex-Presidente da Câmara de São João de Manhuaçu, Américo Courradesqui; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/03/2010, às 10h11min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, agradecendo o reconhecimento em relação aos valores daquela instituição e informando que a pauta de reivindicações dos policiais civis de Teófilo Otoni foi encaminhada à Superintendência-Geral de Polícia para análise; do Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Defesa Social - RQN 4700 2009 -; do Sr. João Francisco Andrade de Lima Oliveira, Delegado de Polícia - RQN 4400 2009 -; Valdiney Camilo, Juiz de Direito, encaminhando para as providências cabíveis cópias parciais dos autos 07080719797-3. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro e do Sr. Valdiney Camilo Campos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a adoção de medidas urgentes com relação aos fatos ocorridos no Presídio do Município de Poços de Caldas, que noticiam a existência de diversas condutas delituosas durante a gestão do Sr. Samuel Rodrigues Sousa; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Sub-Secretário de Administração Penitenciária pedido de informações sobre os treinamentos de tiros oferecidos pela Secretaria de Estado de Defesa Social aos agentes de segurança penitenciária efetivos e contratados; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja formulada manifestação de aplauso ao Cb PM Ronei Alexandre da Silva Horta e ao Sd. PM Wilson Suzuki Barbosa, lotados na 124 CIA do 22º BPM, pelos bons atendimentos prestados à população; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Distrito de Pedra Menina, a pedido dos Vereadores do Município de Rio Vermelho, para discutir e averiguar a situação da segurança pública nesses locais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam formuladas manifestações de aplauso aos PMs lotados na 1ª CIA PM IND, em Nova Lima, pelo empenho na operação Água Limpa, que culminou na apreensão de entorpecentes, bem como diversos armamentos e materiais utilizados no preparo e tráfico de drogas e aos policiais do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam -, pela apreensão de 50 Kg de cocaína, realizada em 09/12/2009, em Esmeraldas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Romulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Civil solicitando a apuração de denúncias relatadas a esta Comissão de irregularidades cometidas supostamente pelo Delegado Regional de Alfenas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Romulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de informações sobre as providências tomadas pela Secretaria em face de denúncias de fugas na cadeia pública de Várzea da Palma, encaminhadas pelo Poder Judiciário local; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Romulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia pedido de providências para apurar o desaparecimento do Sr. Ricardo Luiz Venturelli Bueno; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Romulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada visita ao Bairro Industrial, no Município de Contagem, para obter maiores informações a respeito dos homicídios ocorridos naquele bairro, supostamente praticados pela mesma pessoa; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 09/02/2011; o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/02/2010, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/03/2010, às 10h15min, na Câmara Municipal de Uberlândia, a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, com o objetivo de discutir, em audiência pública municipal, a questão da segurança pública no Município e região. Foram recebidas as seguintes correspondências: da Sra. Maria Elizabeth Vitral Amaro, Assessora da Defensoria Pública-Geral - RQN 5124 2009 -; do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares, Chefe de Gabinete do Secretário de Defesa Social; do Sr. Michel Curi e Silva, Juiz de Direito. Estiveram presentes: Vereador Hélio Ferraz Baiano, Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia; Joemilson Donizetti Lopes, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal; Breno Linhares Lintz, Promotor de Justiça da Comarca de Uberlândia; José Pacífico Martins Ferreira, Delegado da Polícia Federal em Uberlândia, representando Jerry Antunes De Oliveira, Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais; Altemiro Olinto Cristo, Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Uberlândia; Adriana Helena Bueno Vieira, Supervisora Regional de Educação; Evaldo Gonçalves da Cunha, Coordenador Local da Defensoria Pública em Uberlândia; Cel. PM Dilmar Fernandes Crovato, Comandante da 9ª Região de Polícia Militar; Gilmar Souza Freitas, Chefe do 9º Departamento de Polícia Civil; Ten. Cel. Felipe José Aidar Martins, Comandante do 5º Batalhão dos Bombeiros Militares; Juarez Alves Pereira, Presidente do Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Michel Curi e Silva; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a construção da sede do Instituto Médico Legal no Município de Uberlândia e para a implantação do Posto de Polícia Integrada - PPI -; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para instalação de banheiros e toldos na Penitenciária Pimenta da Veiga e no Presídio Jacy de Assis para propiciar melhores condições aos parentes dos presos; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para instalar câmeras de segurança do Programa Olho Vivo na Av. Afrânio Rodrigues da Cunha no Município de Uberlândia; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião para, em audiência pública, obter informações da Polícia Civil de Minas Gerais sobre sua eficiente atuação no esclarecimento dos homicídios creditados ao "serial killer" do bairro Industrial, em Contagem; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Luiz Humberto Carneiro em que solicitam que seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de providências para aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais e designar mais delegados, policiais federais, peritos e escrivães para Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado em que solicita que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Uberlândia pedido de providências para garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública dotando-o de infraestrutura, equipamentos e pessoal; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a humanização dos estabelecimentos prisionais de Uberlândia com aumento da oferta de trabalho e de ensino profissionalizante para os presos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências, no Município de Uberlândia; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para garantir o pagamento de diárias de viagens e adquirir viaturas descaracterizadas para o trabalho investigativo; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para a aquisição de um prédio próprio ou locado destinado a implantação da delegacia regional; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a ampliação do efetivo policial; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para manutenção de viaturas e equipamentos atuais e aquisição de novos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para ampliação do projeto Jovens Construindo a Cidadania - JCC -, e do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd -; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a implantação de clínicas públicas de tratamento de dependentes químicos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para o aumento de viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para viabilizar recursos materiais e humanos com o objetivo de ampliar o Programa Consep Rural, que hoje conta com 23 unidades; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a implantação de 8 Áreas Integradas de Segurança Pública - Aisp -; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a implantação da 2ª Delegacia Regional nomeando 40 agentes e 20 escrivães para atender a demanda; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de providências para fornecer assistência jurídica do Estado ao Policial Militar quando este, no exercício de sua função, se envolva em conduta eventualmente ilegal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites recebidos

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2009, às 10h05min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, encaminhando o III Diagnóstico da Defensoria Pública; decisão da presidência. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; a Decisão da Presidência; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento aos PMs do 34º Batalhão da Polícia Militar de manifestação de aplauso pela apreensão de uma tonelada de maconha no Bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio, solicitando encaminhamento ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social de cópia do III Diagnóstico da Defensoria Pública, entregue pela Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais a esta Comissão; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio, solicitando realização de reunião com convidados para discutir as diretrizes e os desdobramentos da I Conferência Nacional de Segurança Pública; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Vereador Edinho Ribeiro e demais Vereadores da Frente Parlamentar em Defesa da Promoção da Igualdade Racial da Câmara Municipal de Belo Horizonte de manifestação de aplauso pelo lançamento da referida Frente Parlamentar; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/03/2010, às 10h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a questão da Segurança Pública no Município e região. Estiveram presentes: Vereador Toninho Gama, Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Fábio Santana Lopes, Diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Manhuaçu; Cristiano Jomar Costa Campidelli, Delegado de Polícia Federal; João Pessoa, Superintendente Regional de Educação; Rosângela Barbosa Toledo, Diretora Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em Governador Valadares; Ten. Cel. PM Ney de Castro de Brito, Comandante do 11º BPM; Lourival Silva Pereira, Delegado Assistente do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga; José Carlos Bolsoni, Delegado Regional de Segurança Pública de Manhuaçu; Cláudio Fynei Gonçalves de Oliveira, Presidente do Consep em Manhuaçu; Vereadora Maria Imaculada Dutra. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Moises Raposo Clemente; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/03/2010, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pará de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, a questão da segurança pública em Pará de Minas e região. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - RQN 5323 2009 -; da Sra. Ionice de Paula Ribeiro, Secretária Processual do Conselho Nacional de Justiça; do Sr. Sérgio Antônio de Resende, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - RQN 4861 2009 . Estiveram presentes: Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, Prefeita Municipal de Patos de Minas; Vereador Amarildo Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; Vinícius de Ávila Leite, Juiz de Direito da Vara Criminal de Patos de Minas; Paulo César de Freitas, Promotor de Justiça da 3ª Promotoria da Comarca de Patos de Minas; José Pacífico Martins Ferreira, Delegado da Polícia Federal de Uberlândia; Sérgio Pereira Borges, Chefe Substituto da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Patos de Minas; Geórgia Ribeiro Rocha, Superintendente de Integração do Sistema de Defesa Social; Susie Adriane Silva Pereira, Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas; Jane Campos, Diretora Regional da Sedese de Patos de Minas; Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas; Walner Dias, Defensor Público; Cel. PM Marco Aurélio do Vale, Comandante da 10ª Região Militar de Minas Gerais; Márcio Siqueira, Chefe do 10º Departamento de Polícia Civil de Patos de Minas e Ten. Cel. Felipe José Aidar Martins, Comandante do 5º Batalhão dos Bombeiros Militar em Patos de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 10h09min, com o objetivo apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital da reunião

Documentação da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 28/05/1968, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados João Bello e José Gomes Domingues respectivamente para os cargos. Inclui: ata; edital de convocação da reunião

Minuta da ata da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 14/11/1967, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer

Minuta da ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 09/11/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimentos e indicações em pauta

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2009, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/09/2009, às 10h09min, com o objetivo de, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, tomar conhecimento do trabalho desenvolvido pela Defesa Civil de Minas Gerais. Esteve presente o Tenente-Coronel Alexandre Lucas Alves, Secretário-Executivo da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de Minas Gerais. Foram recebidas as seguintes correspondências: dos Srs. Paulo César Moreira e Fernando Molinari Peres, respectivamente Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitando que esta Comissão realize audiência pública no referido Município; do Sr. Benedito Antônio de Souza Godói, Vereador da Câmara Municipal de Monte Sião, encaminhando relatório da visita realizada por ele na Delegacia de Monte Sião e sugestões apresentadas pelo Delegado Lacy de Souza Moreira; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Defesa Social - RQN 4101 2009 e RQN 4283 2009 -; do Sr. Marco Antônio de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 4385 2009 e RQN 4283 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo César Moreira e Fernando Molinari Peres e do Sr. Benedito Antônio de Souza Godói; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Ouro Fino pela comemoração do 10º aniversário de fundação; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja encaminhada manifestação de congratulações ao Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais pelo lançamento da campanha de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para aumentar o efetivo dos servidores da Cadeia de Santa Rita do Sapucaí; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as condições de segurança dos juízes, promotores e servidores do judiciário, bem como a segurança patrimonial de objetos apreendidos nos processos, e sejam encaminhados ao Comandante-Geral da Polícia Militar documentos que aprovam a atuação policial que culminou na prisão de um Vereador no Município de Muzambinho; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para regulamentar o cargo de Chefe de Departamento no âmbito da Polícia Civil e construir o prédio para a sede da Região Integrada de Segurança Pública na Cidade de Lavras; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para realizar obras de reforma e ampliação da cadeia pública e da Delegacia de Polícia no Município de Monte Sião; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o tratamento que vem sendo fornecido aos dependentes químicos custodiados pelo Estado; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao referido Secretário e ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências para transformar a Companhia de Polícia Militar de Campo Belo em Companhia Independente para harmonizar a estrutura de unidades das polícias civil e militar na Risp de Lavras; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado a todas as Prefeituras e Câmara Municipais do Estado material informativo contendo informações sobre a função e a importância da Defesa Civil debatidas na presente reunião; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada audiência pública com os Prefeitos para discutir a Defesa Civil no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2009, às 09h14min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, emendado pela Deputada Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Comandante-Geral da Polícia Militar, ao Secretário de Desenvolvimento Social e ao Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais de pedido de providências para implantar ações preventivas, aumentar o quadro de servidores e o número de veículos para atender a população no Município de Jacutinga; o requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, emendado pelo Deputado João Leite, solicitando encaminhamento ao Governador do Estado, ao Vice-Governador, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Secretário de Defesa Social de pedido de providências para instalar duas unidades da Polícia Militar na divisa com o Estado de São Paulo, uma na Rodovia MG 290 e outra na nova ligação asfáltica que passa pelo Município de Albertina; o requerimento do Deputado João Leite, solicitando encaminhamento ao Secretário de Defesa Social, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil de pedido de providências para combater o aumento da criminalidade no Município de Santa Rita do Sapucaí e o elevado número de fugas na Cadeia Pública local; o requerimento dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio e Deputada Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Secretário de Defesa Social de pedido de informações sobre qual será a destinação da Cadeia Pública de Santa Rita do Sapucaí após a reforma; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Secretário de Esportes e Juventude de pedido de providências para implantar programas e ações na área de esportes e na prevenção do uso de drogas junto às Prefeituras do Estado visando a prevenir o aumento da criminalidade; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Subsecretário de Políticas Antidrogas Cloves Benevides de pedido de providências para intervir junto ao judiciário agilidade nos leilões de bens confiscados oriundos do tráfico de drogas no Estado; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Governador, ao Vice-Governador, ao Secretário de Defesa Social e ao Chefe da Polícia Civil de pedido de providências para realizar estudos de implantação de vilas para moradia de policiais civis e militares no Estado; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Justiça e à direção da Polícia Rodoviária Federal e pedido de providências para destinar mais equipamentos e ampliar o quadro de pessoal da 11ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal; o requerimento do Deputado Carlin Moura, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Machado para discutir a instalação de uma unidade prisional na Cidade; a comunicação de ausência em reunião; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/09/2009, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Deputada Maria Tereza Lara, encaminhando o livro "Segurança Pública: Outros olhares, Novas Possibilidades", de autoria de João Trajano Sento-Sé. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de diligência; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2009, às 15h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Doutor Ronaldo, questões relativas à segurança pública e a crimes raciais na internet, em especial a proliferação de sites neonazistas. Estiveram presentes: Gumercindo Nunes Horta Neto, Delegado da Polícia Federal; Capitão Evandro Borges, Coordenador Adjunto Operacional do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos; Marcos Brafman e José Vaintraub, Diretores da Federação Israelita de Minas Gerais - Fisemg -; Adriana Abreu Magalhães Dias, Antropóloga, Mestre e Doutoranda em Antropologia Social e Membro da Associação Brasileira de Antropologia e da Latin American Jewish Studies Association; Sérgio Pitchon, Consul Honorário da República da Polônia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Inácio Franco em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as denúncias de roubo de gado na região Centro-Oeste, envolvendo acusações sobre a Polícia Civil de Pará de Minas; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Prudente de Morais para debater questões pertinentes à segurança pública local e regional; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam formuladas manifestações de aplauso ao Cabo PM Luis Carlos Ferreira Souza e ao Soldado Jefferson Souza Amaral pela efetiva ação policial que frustou a tentativa de assalto a cooperativa de crédito em São José de Almeida, distrito de Jaboticatubas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam formuladas manifestações de aplauso aos policiais civis lotados na Delegacia Especializada de Homicídios de Betim, pelas ações rápidas de repressão ao crime realizadas este ano; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/11/2009, às 14h10min, na Câmara Municipal de Unaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, a questão da Segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Antério Mânica, Prefeito de Unaí; Vereador Euler Braga, Presidente da Câmara Municipal de Unaí; Athaíde Francisco Peres Oliveira, Promotor de Justiça da Comarca de Unaí; Cristian Arley Silva Lages, Delegado da Polícia Federal em Minas Gerais; Cel. Sebastião Pereira de Siqueira, Comandante da 16ª Região da Polícia Militar de Unaí; Ramon Tadeu Carvalho Bucci, Chefe da 16ª Região da Polícia Militar de Unaí; Ten. Cel. Geraldo Donizete Luciano, Comandante do 28º Batalhão em Unaí e Celso Ávila Prado, Delegado Regional da Polícia Civil em Unaí. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Delvito Alves em que solicita que seja realizada visita conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos à cadeia pública de Unaí para verificar as condições estruturais da unidade e dos presos; requerimento do Deputado Delvito Alves em que solicita que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça e ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedido de providências para criar uma vara da Justiça Federal no Município de Unaí; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para implantação do Centro Integrado de Informações de Defesa Social - Cinds -, do Centro Integrado de Atendimento e Despacho - Ciad -, do Registro de Eventos de Defesa Social - Reds - e do Sistema de Informatização e Gerenciamento dos Atos de Polícia Judiciária - PCNet - no Município de Unaí e região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam a construção da sede da 16ª Região Integrada de Segurança Pública e de um Centro de Medidas Sócio Educativas que atenda adolescentes em conflito com a lei; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam a implantação do projeto "Olho Vivo" e "Fica Vivo" nos Municípios de Unaí e Paracatu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que a designação de agentes penitenciários femininos que atuem na cadeia pública de Buritis; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam a criação de Área Integradas de Segurança Pública - Aisp -, no bairro Cachoeirinha, em Unaí; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que a Subsecretaria de Administração Prisional assuma as cadeias públicas das Cidades de Buritis e Vazante com o objetivo de liberar policiais civis e militares para as funções de investigação e de policiamento ostensivo; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para implantar a Patrulha de Prevenção Ativa e o Grupo Especial de Patrulhamento de Áreas de Risco - Gepar -, nos Municípios de Unaí e Paracatu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam a implantação de um posto da Polícia Rodoviária Estadual na BR-251 no trecho compreendido entre Unaí-MG e Brasília-DF; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Defensor Público Geral pedido de providências para designar Defensores Públicos nos Municípios de Unaí e Paracatu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para reimplantar o posto fiscal avançado na BR-251 no trecho que liga Unaí à Brasília (DF); a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2010, às 15h30min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Bairro Industrial, realizada a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio em 11/02/2010, às 09h30min, com o objetivo de obter informações a respeito dos homicídios ocorridos no Bairro Industrial, supostamente praticados pela mesma pessoa. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2010, às 10h10min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia da Denúncia de nº 25036; do Sr. Henrique Aparecido Pimenta, solicitando a intervenção desta Comissão sobre irregularidades que resultaram no desligamento da corporação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Alkmin; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Ministro da Justiça de pedido de providências para aumentar o efetivo da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal no Município de Patos de Minas; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Presidente da República pedido de providências para que envide esforços na realização da Conferência Nacional sobre as drogas; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Secretário de Defesa Social de pedido de providências para reduzir a superlotação do Presídio de Sebastião Satiro, em Patos de Minas, bem como medidas para a sua humanização e para o aumento da oferta de trabalho e de ensino profissionalizante para os presos; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Governador do Estado de pedido de providências para a construção de um centro de tratamento para dependentes químicos na região de Patos de Minas; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando audiência pública para debater o consumo de drogas na região do Bairro São Cristovão, em Belo Horizonte, conhecida como "Cracolândia"; o requerimento do Deputado Elmiro Nascimento, solicitando encaminhamento ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais de pedido de providências para a instalação de uma Delegacia da Polícia Federal no Município de Patos de Minas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a construção de um presídio no Município de Bonfinópolis de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/09/2007, às 09h45min, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Paulo Cesar e Luiz Tadeu Leite, com o objetivo de conhecer as providências adotadas pela 12ª Delegacia Regional de Ponte Nova após a tragédia ocorrida no local. Estiveram presentes: Wanderley José Miranda, Diretor responsável pela Cadeia Pública de Ponte Nova; Luiz Carlos Chartouni, Delegado Regional de Polícia Civil de Ponte Nova; Cristiane Lima, Assessora Civil da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de moções de aplauso ao Chefe da Polícia Civil, pela atuação competente e eficaz na apuração da tentativa de homicídio do Sr. Ronaldo Silveira Saturnino, radialista e Conselheiro Tutelar no Município de Taiobeiras, que culminou na prisão do ex-Prefeito Joel da Cruz Santos; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de moções de aplauso ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, pela firme e eficaz atuação do Juiz Evandro Cangussu, Titular da Comarca de Taiobeiras, na decretação da prisão do Sr. Joel da Cruz Santos, acusado de participar, como mandante, da tentativa de homicídio do Sr. Ronaldo Silveira Saturnino; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/12/2007, às 09h45min, com o objetivo de debater a expansão do Programa Lares Geraes por meio de empréstimo consignado para os servidores estaduais. Estiveram presentes: Valter Silva Teixeira, Vice-Presidente da Cohab; Ten. Cel. Aloísio Fagundes de Andrade, Chefe do Centro de Promoção Social da PMMG; Delegado Vagner Vidal, Diretor de Recursos Humanos da Polícia Civil de Minas Gerais; Marivaldo Araújo Ribeiro, Gerente Regional em Minas Gerais da Caixa Econômica Federal; Euber Wandaik Vieira, Gerente do Banco do Brasil em Minas Gerais; Maria Carmen Gomes Ferreira, Diretora da Central de Coordenação Geral - Seplag. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Joab de Paula Alves, Presidente da Câmara Municipal de Frutal, solicitando que esta Assembleia se empenhe a fim de que sejam destinados recursos para o término da construção da sede da 4ª Cia. Independente da PMMG e para a implantação de postos policiais em Fronteira e Planura. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Joab de Paula Alves; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada em 23/12/1966, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata e edital de convocação para reunião

Ata reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 02/06/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 19/06/1970, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 11/11/1969, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/03/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério de Souza Abrantes, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem; do Sr. Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando documentos relativos à violência dos grupos de extermínio do Estado do Rio Grande do Norte; do Sr. José Henrique Portugal, Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, encaminhando cópia da ata da audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 23/02/2006, cujo tema tratado foi "Segurança Pública no Município de Três Pontas". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aldo Rebelo e José Henrique Portugal; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de reunião em Capelinha para debater, em audiência pública, a questão da segurança pública no Município e adjacências, uma vez que a população encontra-se aterrorizada, em virtude da onda de violência que vem ocorrendo na região; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel PM Hélio dos Santos Júnior; requerimento dos Deputados Dinis Pinheiro e Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião no Município de Paraopeba, para discutir, em audiência pública, o aumento da violência, especialmente quanto ao tráfico e uso de entorpecentes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 14/03/2006 e 07/03/2006, não realizadas

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2010, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio,
Maria Tereza Lara, a implantação de rampas de escape de caminhões nas rodovias dentro do território mineiro. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências do Padre José Ferreira Filho, missionário dos operários, justificando sua ausência na reunião; abaixo-assinado em prol de melhorias de tráfego no anel rodoviário. Estiveram presentes: Tomás Alexandre Ahougie, Assessor de Relações Metropolitanas e Metrô da BHTRANS; Marília Fernandes Zaza Von Dolinger, Supervisora e Engenheira da Superintendência Regional do DNIT/MG; Haroldo Carlos da Costa, Diretor do Projetos do DER/MG; José Marcos Souto e Valter Barrueco Filho, Consultores do Sindiextra; José Geraldo de Castro Gonçalves, Diretor do Sinditanque; Ulisses Martins Cruz, Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais - Setcemg -; José Acacio Carneiro, Presidente do Sindicato de Transportadores Autônomos de Cargas no Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Ferreira Filho; o abaixo-assinado; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/01/2015, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião e o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 10h15min, à Avenida 15 de Novembro, Município de Ilicínea, com o objetivo de Apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, os fatos mencionados no Boletim de Ocorrência da PMMG nº 2.149/2005, que trata de suposta prática de estupro contra menor praticada por Vereador desse Município. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fernando Muniz Silva, Promotor de Justiça, informando sobre a impossibilidade de comparecer à audiência. Estiveram presentes: Adilson Pires Ferreira e Creusa Maria Rezende, Vereadores à Câmara Municipal de Ilicínea, Ten. Cel. José Fernando Cantarino, Comandante do 24º Batalhão da PMMG; Adilson Adriano de Souza, Vice-Presidente do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Ilicínea; Aristeu Lopes e Santa Neves Teixeira Lopes. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Flávio Cesar de Almeida Santos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito da Comarca de Boa Esperança requerendo que sejam tomadas providências para a prisão preventiva do Vereador Sidnei Alves Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Ilicínea, acusado de crime de estupro; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito da Comarca de Boa Esperança e ao Procurador Ronald Albergaria, responsável pela Promotoria de Combate aos Crimes contra a Infância e a Juventude, encaminhando as notas taquigráficas desta reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/04/2006, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, a regulamentação das guaritas de segurança dos condomínios fechados da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Prof. Cláudio Chaves Beato Filho, Coordenador do Crisp/UFMG, justificando sua ausência. Estiveram presentes: Elaine Matozinhos e Fred Costa, Vereadores à Câmara Municipal de Belo Horizonte; Fátima Gottschalg e Marcos Sanches, da Associação de Moradores e Proprietários do Bairro Estoril III; Talma Ferreira dos Santos, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Fazenda da Serra; Bruno Gorini, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativo ao tema da reunião; a correspondência do Sr. Cláudio Chaves Beato Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem, requerendo providências quanto aos fatos mencionados no Boletim de Ocorrência nº 7.722, de 03/01/2005, oriundo do 18º Batalhão da PMMG; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Betim e ao Prefeito desse Município dando ciência do envio deste pedido de providências; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2005, às 14 horas, na Câmara Municipal de Patos de Minas, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, levantamento sobre a segurança pública na região de Patos de Minas, a fim de se obter um diagnóstico da situação no Estado. Estiveram presentes: Antônio do Valle e Maria Beatriz Savassi, Prefeito e Vice-Prefeita de Patos de Minas, respectivamente; Vereador João Bosco, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; Geraldo Eustáquio dos Santos, Diretor da Assessoria Técnico-Operacional da Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária da Subsecretaria de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cel. PM Emanuel da Paixão Kappel, Comandante da 10ª RPM; Cap. BM Itamar Caetano Filho, Comandante da 18ª Cia. Do CBMMG; Delegado Victor Hugo Heisler, da 43ª Delegacia Regional da Polícia Civil; Delegado Gilberto Nunes Teixeira, da 10ª Delegacia Regional da Polícia Civil; José Ricardo Souto, Presidente da OAB/Patos de Minas; Augusto Alves de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Patos de Minas; Jair Fernandes, Presidente do Conselho Tutelar de Patos de Minas; Adelson da Costa Lima, do Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas; Ten. Cel. Kleber, Comandante do 15º Batalhão da PMMG; Capitão Roberto Martins, do 28º Batalhão da PMMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Marcos Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol-MG -, solicitando tomada de providências para sanar a grave e comprometedora situação do sistema prisional do Estado; do Sr. João Aurélio Tabosa, Presidente da Associação de Moradores Pró-Melhoramentos do Bairro Rua Nova, solicitando à Comissão que interceda junto ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa o envio de 15 novos policiais para a cidade de Aimorés. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Marcos Pereira e João Aurélio Tabosa; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando realização de audiência pública desta Comissão para debater questões de segurança pública, iluminação e revitalização de praças no Vale do Jatobá, região do Barreiro; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando realização de audiência pública desta Comissão para discutir e propor soluções para o conflito existente no Condomínio JK; requerimento da Bancada do PMDB solicitando que seja debatido o desativamento dos destacamentos de menor porte da Polícia Militar de Minas Gerais em Municípios mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Vereador Regino Cruz, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Vereador Regino Cruz; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, questões referentes à necessidade e à urgência da instalação de um pelotão da PMMG no Bairro Regina, Capital; requerimento do Deputado Roberto Ramos solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a situação da carceragem da Delegacia do Palmital, em Santa Luzia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de exemplar da Revista “Espaço Urbano - Idéias e Informações”, publicada pela Frente Nacional de Prefeitos; da Sra. Maria Aparecida Motta Martins, Delegada de Polícia da Comarca de Jequitinhonha – RQN 4863 2005 -; do Sr. Rosalvo Ribeiro Mendes, Superintendente de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas – RQN 4862 2005 -; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado de Fazenda; do Sr. Hélio dos Santos Junior, Cel. PM, Chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 4808 2005 -; do Sr. Rivaldo Martins Costa, Presidente da Câmara Municipal de Belo Oriente, informando a aprovação de uma moção de solidariedade à família do ex-Detetive Lahyre Paulinelli de Magalhães, assassinado em sua residência em junho de 2005; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação de autoria do Vereador Paulo Rogério dos Santos, aprovada na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Rivaldo Martins Costa e do Sr. Vicente de Paula Oliveira; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, com os convidados que menciona, a superlotação dos estabelecimentos prisionais e alternativas para minorar a situação; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social encaminhando documento contendo denúncias e requerendo providências para confirmação das irregularidades e punição dos infratores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/08/2005, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a realidade e as perspectivas das experiências de ressocialização de detentos no sul de Minas. Estiveram presentes: Cel. Samuel Pitta Peroni, Superintendente de Atendimento ao Sentenciado, da Secretaria de Estado de Defesa Social; Adair Rocha, Assessor Especial do Ministro da Cultura; Lael Santiago, Presidente da Apac de Pouso Alegre; Terezinha Maria Fernandes Bender, Coordenadora da Pastoral Carcerária da Cidade de Pouso Alegre; Sebastião Elias de Oliveira, Coordenador Regional do Departamento de Estradas de Rodagem – DER - Regional Itajubá; Maria Dailes Dutra Santos, voluntária da Pastoral Penitenciária de Pouso Alegre. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Zé Maia e Sargento Rodrigues solicitando visita à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, no Município de Juiz de Fora, em razão da rebelião em andamento no local; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos por esta Comissão, por ocasião da realização da audiência pública do dia 27/04/2005 no Município de Itaúna, as pessoas que menciona, a fim de que os mesmos possam prestar esclarecimentos pertinentes à matéria objeto do evento; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficiado o Sr. Luiz Wagner Ferreira Cirilo, Delegado de Polícia Titular da Delegacia Especializada de Vigilância Geral, a fim de que esclareça os motivos que fundamentaram o ato de disponibilidade do servidor Laurimar Rosa de Lima, Masp 378.115; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Sócrates Edgard dos Anjos, requerendo providências no sentido de liberar uma viatura para os Municípios de Canápolis e Monte Alegre de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/04/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Marcos Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindipol-MG -, solicitando que o Hospital da Polícia Civil faça tratamento psiquiátrico para policiais civis; do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Saúde - RQN 3550 2004 -; do Sr. Lúcio Fonseca César, Vereador da Câmara Municipal de Leopoldina, solicitando audiência pública em Leopoldina para debater o crescimento do índice de violência a fim de encontrar soluções; do Sr. Agilio Monteiro Filho dando conhecimento ao Plano de Metas para o Biênio 2005-2006 da subsecretaria de Estado de Administração Penitenciária; do Sr. Urciano José Ribeiro, solicitando designação de policiais civis, especialmente uma Delegada, para assegurar a Delegacia de Mulheres e ainda detetives e escrivão para Araxá, devido ao crescimento de boletins de ocorrência. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antonio Marcos Pereira, Lúcio Fonseca César, Agilio Monteiro Filho e Urciano José Ribeiro; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tenologia para discutir, em audiência pública, a situação nas escolas públicas e particulares do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública em Corinto para proceder o levantamento das condições da cadeia pública desse Município, suas condições de funcionamento, seus recursos e sua logística, bem como discutir a possibilidade de instalação de um posto do Instituto Médico Legal - IML - no Município; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia de 15/03/2005, não realizada

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2004, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, em que acrescenta lista de convidados ao requerimento aprovado no dia 19/10/2004 com o objetivo de debater o aumento da criminalidade relacionada com as drogas no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado José Milton solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Conselheiro Lafaiete para debater a grave situação em que se encontra a Região Alto Paraopeba, em razão do aumento da criminalidade; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais, requerendo a indicação de um delegado em Uberaba para acompanhar as investigações do Inquérito Policial nº 98/04, que apura o desaparecimento de disquetes do Cartório Eleitoral da Comarca de Carmo do Rio Claro, relativos às eleições no Município de Conceição da Aparecida; requerimento dos Deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Ipem para se obterem esclarecimentos sobre a instalação, aferição e funcionamento dos radares de controle de velocidade; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão no Município de Ponte Nova com o fim de discutir os principais problemas relacionados à segurança pública que assolam a região; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Ricardo Mendanha, Diretor-Presidente Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS -, requerendo que envie a esta Casa as seguintes informações: (I) os valores arrecadados por essa empresa por meio de aplicação de multas de trânsito nos últimos três anos e a respectiva destinação desta receita; (II) os critérios utilizados na definição de locais de instalação dos equipamentos de medição de velocidade (radares) , pesquisas e métodos afins que comprovem a necessidade, bem como se há posterior avaliação das consequências advindas da instalação, redução de acidentes etc., quais as empresas responsáveis pela instalação e operação dos equipamentos de medição de velocidade (radares) e quais os termos /valores dos contratos firmados; (III) quais os valores dos recursos destinados à BHTRANS pela Prefeitura de Belo Horizonte nos últimos três anos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Sr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil, para tratar de possível surto de meningite na carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos e tomar conhecimento das providências que estão sendo tomadas, com a presença dos membros desta Comissão e do Presidente da Comissão de Saúde; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Juiz da Vara de Execuções Criminais, requerendo a imediata suspensão das visitas na carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos em função da morte de um preso por meningite, fato que oferece risco de contágio aos visitantes e aos policiais que trabalham nesse local; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja esta suspensão comunicada ao Chefe da Polícia Civil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Teófilo Otoni para analisar possíveis irregularidades ocorridas na penitenciária desse Município, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Delegacia Especializada de Furtos e Roubos a fim de verificar in loco a situação de penúria relatada em ofício nº 0299/AAJ/04, elaborado e encaminhado à esta Comissão pelo Bel. Marcelo Machado, Delegado de Polícia Civil Classe Especial, Chefe da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio/DI, relatando que várias mortes têm ocorrido no interior das celas da referida delegacia, praticadas pelos próprios presos, em razão das péssimas condições das instalações; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/05/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o esquema de prostituição infantil no Município de São Francisco. Estiveram presentes: Major PM Jorge Bonifácio de Oliveira; Luciana Kellen Santos Pereira, Promotora de Justiça da Comarca de São Francisco; Luzia Ferreira Neves, representante do Conselho Tutelar de São Francisco; João Henrique Furtado de Oliveira, Delegado da Comarca de São Francisco; Vereadores Armando Gonçalves e Antônio Afonso de Almeida, Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2004, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara, o PL 1354 2004 , de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre o Fundo Penitenciário Estadual, e esclarecer a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados pela União ao Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Sr. Hilton Secundino Alves; Delegado Willian Leroy, da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Marcos Terrinha, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando que sejam ouvidos na presente reunião o Sr. Ricardo Sales Cordeiro, Sub-Defensor Público Geral, representando a Defensoria Pública, a Sra. Júnia Roman Carvalho, representando a Associação dos Defensores Públicos, e a Sra. Graziela Reis, representando o Conselho Regional de Psicologia; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/11/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais do 38º BPM do Município de São João del-Rei, por sua participação exitosa em operação que resultou na apreensão de mais de 300 Kg de maconha e na prisão de 4 criminosos; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da PMMG apurando eventual transgressão disciplinar por parte do comando do 20º BPM, no ato de entrega de novas viaturas policiais ao Município de Ouro Fino; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 21/11/2006, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/08/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ibrahim Abi-Ackel, Secretário de Defesa Social - RQN 6692 2006 -; do Sr. Eduardo Betti Menezes, Chefe do Detran-MG - RQN 6642 2006 -; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vicente de Paula Oliveira; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Comandante-Geral da Polícia Militar sobre o cronograma de implantação e em que fase se encontra o programa Cinturão de Segurança Pública, criado para impedir que facções criminosas de outros estados venham a agir em nosso Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 01/08/2006, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo a destinação de uma viatura para o Município de Coqueiral; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo a transferência do escrivão de polícia - Masp 344.149 - lotado no Município de Elói Mendes para o Município de Coqueiral; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social pedindo-lhe que seja designado um delegado de polícia civil para atender ao Município de Coqueiral; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Comandante-Geral da PMMG e ao Chefe da Polícia Civil solicitando-lhes encaminharem a esta Casa relação contendo os valores de diária pagos por graduação: de soldado a coronel, e de agente de polícia a delegado-geral de polícia, respectivamente; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício à Presidente do Servas e ao Chefe da Polícia Civil requerendo providências para estabelecer convênio de cooperação com as empresas de ônibus municipais e intermunicipais para a divulgação dos cartazes da campanha "Volta"; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran - requerendo empenho para que a regulamentação da Lei Complementar Federal nº 121, de 2002, especialmente em relação aos arts. 7º, 8º e 9º, ocorra com a maior celeridade possível; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia de reunião de 26/06/2006, não realizada

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/10/2006, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Roberto Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de Passos; do Sr. Carlos Renato dos Santos Teixeira, Vereador à Câmara Municipal de Bocaiuva; do Sr. Valdeci Antônio Ferreira, Presidente da Apac de Itaúna; carta anônima contendo denúncias contra policiais civis; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Cel. PM Corregedor da PMMG - RQN 5931 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Roberto Bernardes, Carlos Renato dos Santos Teixeira, Valdeci Antônio Ferreira e a carta anônima; requerimento da Comissão de Segurança Pública e do Deputado Edson Rezende solicitando que seja realizada reunião para a entrega do documento final resultante do seminário legislativo "Segurança para Todos - Propostas para uma sociedade mais segura"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de: 03/10/2006, 26/09/2006, 19/09/2006, 12/09/2006, 05/09/2006, 29/08/2006 e 22/08/2006, não realizadas

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/07/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vicente de Paula Oliveira; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Governador de Estado de Minas Gerais, às Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão e de Governo e ao Deputado de Estadual Alberto Pinto Coelho, Líder do Governo, dando ciência de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, em maio de 2006, que prevê reajuste salarial para os policiais e bombeiros militares desse Estado, com aumento gradativo; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/07/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja realizada reunião conjunta dessa Comissão com a de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para debater, em audiência pública, medidas destinadas a evitar ou diminuir os arrombamentos dos prédios de escolas estaduais, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedindo providências para o retorno imediato do helicóptero da PMMG que atendia a região do Triângulo Mineiro, especialmente a Cidade de Uberlândia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Zé Maia e Sargento Rodrigues, a aplicação e a regulamentação da Lei 15432 2005 , que trata da instituição do sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas e dá outras providências. Estiveram presentes: Major PM Armando Leonardo Silva, da PMMG; Delegada Cristina Coelli Cicarelli Masson, Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Delegada Jacqueline de Oliveira Ferraz; Rodrigo Barreto de Lucena, Gerente-Geral de Rádio e Televisão da ALMG; Shirlene da Silva, filha de Olga Valentina de Jesus, desaparecida; Nilza Balsa Gris, mãe de Cláudio Mércio Balsa Gris, desaparecido; Vânia Froes, mãe de Saulo Froes, desaparecido; Lilian Aparecida Efigênio, mãe de Rodrigo Efigênio Gonçalves, desaparecido; Rivaldo de Freitas Ferreira, Simone Helena Rodrigues e Denise Célia de Freitas, pais e tia do menino Douglas, desaparecido; Terezinha Ribeiro de Melo, mãe de João de Melo Jr., desaparecido. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião de 13/06/2006, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Ivair Nogueira, Jésus Lima, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, o alto índice de violência no Município de Betim e realizar levantamento regional sobre a segurança pública, para servir de base para a formulação de um diagnóstico em nível estadual. Estiveram presentes: Vereador Rômulo Veneroso, Presidente da Câmara Municipal de Betim; Lourival Emídio Fernandes, Secretário Municipal de Governo de Betim; Deputada Federal Maria do Carmo Lara; Cel. Evandro Teófilo Elias, Comandante da 7ª Região da PMMG; Expedito Gomes da Silva, Delegado-Geral de Polícia; Prof. Carlos Abdala, Secretário Municipal de Educação de Betim; Maria de Fátima Carlos Ferreira, Titular da Delegacia de Crimes contra Mulheres; Ten. Cel. José Luis Nunes de Oliveira, Comandante do 33º Batalhão da PMMG de Betim; Beto Mania, Alex Amaral, Eutair Antônio dos Santos e Renato Ti-Rei, Vereadores à Câmara Municipal de Betim; Delegado João Bosco Rodrigues Silva, titular da Delegacia Especializada de Homicídios; Denilson Martins, do Sindipol; José Pinto de Melo, Superintendente de Segurança Pública de Betim. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, a requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Zé Maia, Dimas Fabiano e Sargento Rodrigues, a questão dos depósitos de veículos apreendidos pelo Estado, a possibilidade de realização de leilões destes veículos e a destinação dos recursos arrecadados nestes leilões, em audiência pública. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson Henrique Queiroz Garofolo, Corregedor-Geral de Polícia Civil - RQN 5191 2005 -; da direção da Logiguarda Ltda., informando sobre a impossibilidade de comparecer a esta reunião; Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais, elaborado pela Secretaria de Estado de Defesa Social e pela Fundação João Pinheiro. Estiveram presentes: Delegado Carlos Alberto Costa e Silva, Coordenador de Administração de Trânsito, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG -; José Pala Filho, proprietário da Auto Socorro Princesa de Varginha; Débora Vaze, proprietária da Auto-Socorro Varginha; Marcelo Vaze, representante da Auto-Socorro Pala; Mauro Costa Santos, representante da Auto-Socorro Camilo; José Márcio dos Santos, representante da Auto-socorro Santos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da direção da Logiguarda Ltda. e Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de reunião de audiência pública em Alfenas para debater a questão da segurança pública dos proprietários rurais do Sul de Minas; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de reunião de audiência pública para discutir as medidas que o Governo do Estado tem adotado para garantir a segurança dos cidadãos e evitar que os fatos ocorridos em São Paulo recentemente ocorram em Minas Gerais; requerimento do Deputado Jésus Lima solicitando a realização de reunião de audiência pública em Pompéu para discutir a falta de segurança no Município; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Weliton Prado solicitando que seja enviado pedido de informações ao Detran/MG, requerendo cópia dos contratos firmados entre esse órgão e a Empresa Logiguarda nos últimos 3 anos, os valores referentes à diária nos depósitos de veículos para motos, veículos quatro rodas, caminhões e ônibus, e o valor cobrado para a remoção de veículos; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Sargento Rodrigues e Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Detran/MG e à Secretaria de Estado da Fazenda requerendo providências para a realização, em caráter de urgência, de leilão dos veículos apreendidos no Município de Tupaciguara; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/04/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja realizada reunião no Município de Monte Carmelo para debater, em audiência pública, a segurança pública nesse Município e região; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja incluído no debate pedido em requerimento para tratar da segurança pública no Município de Paraopeba, anteriormente aprovado por esta Comissão, o Distrito de São José da Lagoa, do Município de Curvelo, devido ao seu alto índice de criminalidade; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviada manifestação de aplauso a Adão dos Anjos, Diretor-Geral da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviada manifestação de aplauso aos policiais mencionados, lotados na 16º Delegacia Distrital Seccional Noroeste, por sua atuação nas investigações do caso do "bebê da Pampulha"; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Município de Frutal para verificar o andamento das investigações sobre a falsificação da assinatura deste Deputado em certidão; a comunicação de matéria conclusiva;a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2005, às 10h15min, na Câmara Municipal de Andradas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Miguel Martini, questões de segurança pública no Município de Andradas. Estiveram presentes: Margot Navarro Graziane Pioli, Prefeita de Andradas; Alexandre de Souza Franco, Presidente da Câmara Municipal de Andradas; Cel. PM José Humberto de Oliveira, Comandante da 6ª Região da PMMG; Delegado Lacy de Souza Moreira, Titular da 25ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Poços de Caldas; Gabriela Dias de Abreu Costa Goulart, Promotora de Justiça; Juiz de Direito Áuro Aparecido Maia de Andrade, Diretor do Fórum de Andradas; Paulo Alberto Risso de Souza, Presidente do Sindicato Rural de Andradas; Vereadores Hamilton Raimundo e Luiz Carlos Basso, de Andradas; André Luiz Ferreira Sales, Presidente do Consep de Andradas; Delegado Elviro Mancini, Titular da Delegacia Seccional de Andradas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/11/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante da pauta e discutir, em audiência pública, a requerimento da Bancada do PMDB, o desativamento de destacamentos de menor porte da PMMG nos Municípios mineiros. Esteve presente: Major PM Armando Leonardo Silva. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Cadeia Pública de Andradas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de reunião para tratar, em audiência pública, dos problemas enfrentados pelos Conseps em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da PMMG, requerendo informações sobre os motivos pelos quais a Lei 14130 2001 e o Decreto 43805 2004 não estão sendo cumpridos; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Antônio Andrade solicitando: (I) que seja reiterado convite ao Comandante-Geral da PMMG para comparecer a esta Comissão para tratar da desativação dos destacamentos de menor porte da PMMG e (II) para prestar esclarecimentos sobre o processo de terceirização da frota de viaturas dessa Instituição em Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/10/2005, não realizada; a ordem do dia da reunião de18/10/2005, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para discutir, em audiência pública, as políticas públicas atuais de combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da PMMG pedindo-lhe a destinação de viaturas e equipamentos de segurança pública para o Município de Planura; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando a realização de reuniões desta Comissão nos Municípios de Ituiutaba e Iturama para debater, em audiência pública, a questão do crescimento da criminalidade nas referidas regiões; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia das reuniões de 13/09/2005 e 06/09/2005, não realizadas

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2005, às 10h15min, com o objetivo de estudar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ermano Batista, alternativas de gestão do sistema penal no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Celso de Magalhães Pinto, Diretor e Presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Juarez Morais de Azevedo, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Lima e membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Antônio de Paula Oliveira, Carmem Pinheiro de Carvalho, Décio Fulgêncio Alves da Cunha, Desembargadora Jane Ribeiro Silva, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Marcos Afonso de Souza, Maurício Cerqueira Monducci e Neila do Carmo Fanucchi, membros do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Herbert Carneiro, Juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca de Belo Horizonte; Paulo Roberto de Souza, Diretor-Geral do Ceresp/MG; Vilma Valéria de Andrade, Psicopedagoga do Ceresp/MG e da Fundação Iara Tupinambá; Sérgio Costa, Diretor do Núcleo de Estudo e Pesquisas em Psicanálise; Walfredo Rodrigues Filho, Secretário-Geral Executivo do Centro Integrado de Ação Social Comunitária. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos aos problemas enfrentados pelo Ceresp de Juiz de Fora; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando visita desta Comissão ao Ceresp da Gameleira, em Belo Horizonte, para verificar as condições de segurança dessa instituição e as condições de seus servidores; requerimento do Deputado Ermano Batista, solicitando, a pedido do Sr. Roberto Luiz da Silva, do Conselho da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, a realização de audiência pública para debater e encontrar soluções para o problema das carceragens nas delegacias policiais no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 14h15min, com o objetivo de debater , em audiência pública, a requerimento do Deputado Edson Rezende de Morais, o documento "Matriz Intersetorial da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes", elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Estiveram presentes: Nilmário Miranda, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Denise Pires da Costa, Comissária da Infância e da Juventude; José Ronald Vasconcelos de Albergaria, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual; Dagoberto Alves Batista, Chefe da Divisão de Orientação e proteção à criança e ao adolescente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/08/2005, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Viana, questões relacionadas à segurança pública no Município de Curvelo. Estiveram presentes: Maurílio Soares Guimarães, Prefeito de Curvelo; Vereador Francisco Pitangui Oliveira Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Curvelo; Delegado Josias de Azevedo Rocha, Chefe da Delegacia Regional de Curvelo; Ten. Cel. Sérgio Augusto Veloso Brasil, Comandante do 3º BPM MG de Diamantina; Luciana Kellen Santos Pereira, Promotora de Justiça Criminal da Comarca de Curvelo; Dalton Canabrava Filho, Vice-Prefeito de Curvelo; Vereadores Paulo Dário de Oliveira, Marcos Duppin Mattoso, Maria Doriléia da Silva, José Rafael Costa, Antônio Carlos da Silva Pimenta, também Diretor do CDL de Curvelo; Major PM José Marcus dos Santos, Comandante da PMMG em Curvelo; Henrique do Carmo Rodrigues, Presidente do Conselho de Segurança de Curvelo; André Lellis França, Presidente Câmara de Dirigentes Lojistas de Curvelo; Protázio Soares de Souza, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Curvelo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior e do Grupo de Fé e Política da Paróquia São Sebastião; documento entregue pelos Vereadores da Câmara Municipal de Curvelo; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/05/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana; da Sra. Jusciara Aparecida de Ávila, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Alterosa, requerendo que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia realize reunião de audiência pública no Município de Alterosa. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Jusciara Aparecida de Ávila; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade no Estado de Minas Gerais, especialmente na Grande BH; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater as ações e providências tomadas pelo Ministério do Trabalho em relação ao combate e retirada dos menores que estão sendo utilizados no tráfico de drogas neste Estado; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando: (I) que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social requerendo-lhe providências quanto à necessidade de recomposição do quadro de servidores da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora, bem como da Delegacia da Cidade de Matias Barbosa e (II) a substituição de viaturas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulações aos Policiais Civis que menciona pela ação realizada que resultou na prisão de dois traficantes de entorpecentes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as condições carcerárias e questões relacionadas à execução penal na cadeia pública e na unidade da Apac situadas em Itaúna. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marco Antonio Noronha Teixeira, Delegado da 33ª Delegacia Seccional de Itaúna, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Maria Odete Souto Pereira, Procuradora de Justiça; Joaquim Alves de Andrade e Bady Curi, Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Paulo Antônio Carvalho, Juiz da Comarca de Itaúna; Paulo César Ferreira Silva, Promotor de Justiça de Sete Lagoas; Major Zoé Ferreira Santos, Presidente da Associação dos Oficiais da PMMG; Pedro Paulo Pinto, Vice-Presidente do Conselho de Segurança Pública de Itaúna; Valdeci Antônio Ferreira, Marcos Francisco Pereira e Flávio Rocha, Presidentes das Apac de Itaúna, Passos e Sete Lagoas, respectivamente; Johannes Dousi, Diretor da Apac de Nova Lima. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Orlando Eustaquio Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, solicitando desta Casa empenho junto ao Governador do Estado para viabilizar a elaboração de programas e projetos que concedam maior segurança ao cidadão e às empresas, quanto aos constantes assaltos a carros fortes ocorridos no Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Orlando Eustaquio Rodrigues; pedido de adiamento de pauta; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o PL 1847 2004 , de autoria do Deputado Márcio Kangussu; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja convidado o Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Defesa Social, a comparecer em reunião desta Comissão para expor o plano de segurança pública no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/04/2005, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José de Souza Lacerda, Presidente da Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, solicitando desta Casa empenho junto ao Governador do Estado para viabilizar a elaboração de uma lei que obrigue a instalação de portas com detector de metais em escolas e prédios de grande movimentação pública; do Sr. Luiz Alves Lopes, Coordenador do Núcleo de Criminalogia, Penal e Execução Penal da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José de Souza Lacerda e Luiz Alves Lopes; pedido de adiamento de pauta; requerimento dos Deputados Zé Maia, Sargento Rodrigues e Weliton Prado solicitando visita desta Comissão ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, e ao Coronel Sócrates Edgar dos Anjos, Comandante-Geral da Polícia Militar, para discutir o cumprimento do Decreto 42569 2002 pelas corporações; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Weliton Prado solicitando que seja acrescentado o nome do Prefeito Eugênio Pinto ao requerimento de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, aprovado no dia 16/03/2005, para discutir as condições carcerárias no Município de Itaúna; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta Comissão em Teófilo Otoni, para discutir, em audiência pública, os principais problemas relacionados à segurança pública no referido Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 10h54min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2004, às 09h44min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, juntamente com representantes dos Sindicatos dos Rodoviários e dos Taxistas, a questão da segurança pública, especialmente no que tange ao aumento da criminalidade que atinge essas duas classes na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Adam dos Santos, Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais; Dirceu Efigênio Reis, Avelino Moreira Araújo e José Campos Campidel, Presidente, Diretor Secretário e Diretor Administrativo do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores de Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais, respectivamente; Getúlio Messias da Silva, Diretor da Unitáxi; Lázaro do Carmo, da Coopertáxi; Olinto Soares Jardim e Fernando de Pinho Tavares, membros da Comissão de Segurança do Taxista do Sincavir-MG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Paulo Piau, Marlos Fernandes, Elmiro Nascimento, Luiz Humberto e Zé Maia solicitando que seja realizada audiência pública nas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, para discutir a situação da segurança pública; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado da Fazenda requerendo informações sobre a aplicação das verbas captadas em 2004 por meio das taxas de segurança pública, detalhando a arrecadação e as despesas; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/10/2006, às 10h15min, com o objetivo de entregar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Edson Rezende, o documento final do Seminário Legislativo "Segurança para Todos - Propostas para uma sociedade mais segura". Estiveram presentes: Ernani Ferreira Leandro, Presidente do Consep 125; Tenente-Coronel Ezequiel Silva, Chefe da BM1 do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais; Jésus Trindade Barreto Júnior, Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Pastor Lúcio Mendonça da Fonseca, Coordenador da Pastoral da Terra da Igreja Metodista; Vanessa Aparecida Tiago Barbosa, Conselheira Tutelar do Conselho Tutelar de Contagem; Lizandro Nei Gualberto Assessor da Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds -; Tenente-Coronel Divino Pereira Brito da Silva, do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja consignado nos anais desta Casa voto de congratulações com o 7º BPM e 2ª Região da PMMG que comemoram, respectivamente, 75 e 29 anos de instalação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/11/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Domingos Sávio, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convidando os membros da Comissão de Segurança Pública para participar de reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária; do Sr. Márcio Kakumoto, Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Medina - RQN 6479 2006 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia de Trânsito - 1ª Cia. Ptran -, Major PM Felipe Luís de Oliveira Guimarães, solicitando-lhe cópia da Portaria que trata dos procedimentos, premiações e pontuações referentes aos registros de autos de infrações de trânsito; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Comandante da 8ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Renato Vieira de Souza, dando ciência do aumento da criminalidade na Rua Josino de Brito, no Bairro Santa Amélia, e pedindo reforço imediato do policiamento a pé e motorizado nessa rua; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares elencados por sua participação na prisão de dez pessoas, três delas supostamente ligadas aos atentados ocorridos contra o prédio da Guarda Municipal e contra dois policiais em frente ao Psiu de Poços de Caldas, em maio de 2006; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais disponibilizando uma nova viatura para a 4ª Delegacia Regional de Iguatama; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia de reunião de 31/10/2006, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/05/2006, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião em Itajubá para, em audiência pública, conhecer as causas e estudar soluções para as graves e constantes ocorrências de fugas e rebeliões no sistema carcerário desse Município; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Zé Maia, Antônio Júlio e Dimas Fabiano solicitando que seja realizada reunião para debater a questão dos depósitos de veículos apreendidos pelo Estado, a possibilidade de realização de leilões destes veículos e a destinação dos recursos arrecadados nesses leilões; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater a aplicação e a regulamentação da Lei 15432 2005 , que trata da instituição do sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas e dá outras providências; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/05/2006, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/04/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do Líder do Bloco Parlamentar Social Progressista - BPSP - ao Presidente da Assembleia indicando membros para as comissões permanentes; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviada manifestação de aplauso aos policiais civis e militares mencionados em razão de sua participação na investigação e processamento do inquérito policial que resultou na apreensão de armas, munição e drogas, bem como na identificação e prisão de uma quadrilha autora de cinco homicídios na região do Bairro Nova Contagem; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para apurar, em audiência pública no Município de Itaobim, os fatos descritos no Boletim de Ocorrência nº 2.305/2004, que trata das constantes ocorrências de furto de gado na região; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, ao Delegado Regional Cleber José Penidor e ao Tenente Coronel Sandro Lúcio da Fonseca, Comandante do 19º Batalhão da PMMG, encaminhando o anexo deste requerimento e solicitando providência com relação aos fatos narrados no mencionado Boletim; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/03/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião no Município de Ilicínea para, em audiência pública, apurar os fatos mencionados no Boletim de Ocorrência da PMMG nº 2.149/2005, que trata de suposta prática de estupro contra menor praticada por Vereador desse Município; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da PMMG requerendo que sejam destinados uma viatura e equipamentos à unidade da PM do Município de Leopoldina; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da PMMG requerendo que sejam destinados uma viatura e equipamentos à unidade da PM do Município de Coqueiral; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhada moção de congratulações aos policiais civis que menciona em razão da atuação na solução do sequestro dos filhos do médico Ademar Dias de Figueiredo Neto, ocorrido em São João do Oriente; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que sejam realizadas reuniões para debater, em audiência pública, o aumento da criminalidade no Município de Itajubá; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que sejam realizadas reuniões para debater, em audiência pública, a questão das guaritas de segurança dos condomínios fechados da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que sejam realizadas reuniões para debater, em audiência pública, a flexibilização da Lei de Crimes Hediondos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2005, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a utilização de viaturas policiais para o atendimento de fins estranhos ao interesse público. Estiveram presentes: Delegado Nelson Henrique Queiroz Garofolo, Corregedor-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Cláudio Lelis, Corregedor-Geral da PMMG; Promotor de Justiça Denilson Feitoza; Sargento PM José Luiz Barbosa, Presidente da Associação de Praças e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra -; Major PM Zoé Ferreira Santos, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares de Minas Gerais – AOPMBM -; Denilson Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Cel. PM Cláudio Lelis, Corregedor-Geral da PMMG, requerendo que adote as providências cabíveis face às denúncias de uso irregular de viaturas por parte do Cel. PM Reinaldo Martins, Comandante da 7º Região da PMMG, e encaminhando-lhe as notas taquigráficas desta reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2005, às 19h45min, na Paróquia São Dimas, Vale do Jatobá, Capital, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, questões de segurança pública, iluminação e revitalização de praças no Vale do Jatobá, Região do Barreiro. Estiveram presentes: Rafael Batista Carneiro, Chefe de Gabinete da Administração Regional do Barreiro; Ten. Cel. PM Nilo Sérgio Silva, Comandante do 5º Batalhão da PMMG; Delegado Sebastião Francisco dos Santos, Chefe da 36ª Delegacia Seccional; Vereadores à Câmara Municipal de Belo Horizonte Anselmo José Domingos e Ronaldo Gontijo; Capitão Peres, Comandante da 12ª Companhia da PMMG; Frei Renato Alves Rodrigues, da Paróquia São Dimas do Vale do Jatobá; Nelson Rodrigues de Carvalho, Presidente da Associação Conselho Comunitário Assis Chateaubriand; Lucio Silva, Presidente do Consep da 16ª Companhia Independente da PMMG e Vice-Presidente do Consep da 12ª Companhia da PMMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, no Município de Governador Valadares, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, questões relacionadas à cadeia pública desse Município, incluindo-se reforma e contratação de Agentes de Segurança Penitenciários, além de debater a logística dos órgãos de segurança pública com presença no referido Município e realizar levantamento regional sobre a segurança pública a fim de se obter um diagnóstico da situação no Estado. Estiveram presentes: Heloísa Drumond, Secretária Municipal de Assistência Social; Vereador Regino Cruz, Vice-Presidente da Câmara Municipal, Fábio Tavares Ribeiro, Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Governador Valadares; Tenente Cel. PM Maísa Ferreira Natal; Delegado Marcos José de Paula, Chefe da 5ª DRSP; Delegado Cláudio Valente, Diretor da Cadeia Pública de Governador Valadares. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Instituto Médico Legal - IML - de Belo Horizonte para verificar as condições logísticas e estruturais dessa instituição; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo agilização do processo de envio de agentes penitenciários para a cidade de Governador Valadares; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/08/2005, às 10h15min,com o objetivo de analisar e discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Zé Maia e Sargento Rodrigues, a participação e as ações bem-sucedidas de policiais civis em operações de repressão a roubos de carros-fortes de empresas de transportes de valores no Estado. Estiveram presentes: Anselmo Rezende Gusmão, Coordenador Especial da Superintendência Regional da Polícia Civil; Wanderson Gomes da Silva e Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, Delegados de Polícia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, enfatizando e reconhecendo as ações exitosas por parte da Polícia Civil, e solicita ainda uma maior destinação de recursos para melhor aparelhamento na referida polícia; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil, requerendo uma melhor estrutura à área de Comunicação, visando maior divulgação das ações positivas da Polícia Civil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 10h15min, no Auditório da Associação Comercial de Minas Gerais, Bairro Venda Nova, Município de Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Doutor Viana, a situação da violência na Região Norte de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Emília Dias França de Oliveira - RQN 4806 2005 . Estiveram presentes: Hebert José Almeida Carneiro, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Luiz Roberto Franca Lima, Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Major Jordão Bueno Júnior, Comandante 13º Batalhão da PM de Venda Nova; Ten. Cel. BM Matuzail Martins da Cruz, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de MG; Welligton Péres Barbosa, Delegado Titular da Seccional Venda Nova; Delegado José Francisco Resende, Chefe da 9ª Delegacia Distrital de Venda Nova, Belo Horizonte; Agmar Alves de Souza, Diretor Regional da Associação Comercial de Minas Gerais - ACMinas -, Regional Venda Nova; Josemar Otaviano de Alvarenga, do Movimento "Manifesto pelo Direito à Vida e Segurança"; Marinete de Fátima Nogueira de Souza, Diretora da ACMinas de Venda Nova; Charles Lofti, Vice-Presidente da Associação Comercial de Minas; Luzia Maria Ferreira, Vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Geraldo Magela Luzia Ferreira, Administrador Regional da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando a realização de audiência pública para discutir a segurança pública na Cidade de Curvelo; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ofício ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil, requerendo a transferência dos presos da 9ª Delegacia de Polícia de Venda Nova, por motivo de superlotação; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Ivair Nogueira e Jésus Lima solicitando a realização de audiência pública para discutir a segurança pública em Betim; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública para discutir denúncia de cobrança irregular da Taxa de Segurança Pública – TSP -, bem como a utilização de verba pública para concerto de veículo particular; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Zé Maia solicitando que seja convidado Reinaldo Alves, Diretor do Deop, para prestar esclarecimentos sobre a construção de penitenciárias no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Zé Maia solicitando que sejam convidados os policiais que participaram das operações de repressão a roubos de carros fortes, para exporem a esta Comissão suas ações nesta área; requerimento dos Deputados Zé Maia, Sargento Rodrigues, Weliton Prado e Doutor Viana solicitando: (I) que seja realizada visita desta Comissão ao Dr. Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social, e ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de discutirem alternativas de solução para o problema carcerário da 9ª Delegacia Distrital de Venda Nova (anexa a resposta do Sr Agílio Monteiro Filho, subsecretário de Secretaria administração penitenciária); (II) solicitando que sejam convidados o Deputado Doutor Viana e Hebert José Almeida Carneiro, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ricardo Duarte, na forma da Emenda Substitutiva nº1, do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Coronel Sócrates Edgar dos Anjos, Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, ofício requerendo a criação de uma nova companhia da Polícia Militar no Município de Ituiutaba, bem como seja construído o prédio para a instalação da mesma; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para debater a realidade e as perspectivas das experiências de ressocialização de detentos no Sul de Minas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que menciona, pela operação "relâmpago" na região do Bairro São Cristóvão; requerendo que seja realizada reunião desta Comissão, em audiência pública, com os convidados que menciona, para debater as condições carcerárias e questões relacionadas à execução penal na cadeia pública e na unidade da Apac situadas em Itaúna; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/03/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com as Comissões de Saúde e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, convidando a Frente Parlamentar de Luta Contra as Drogas para discutir a prevenção do uso de drogas e a normatização de condutas para o combate ao tráfico de drogas nas escolas do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão em Corinto para o levantamento das condições das cadeia pública local e dos Municípios de Augusto de Lima, Buenópolis, Santo Hipólito, Monjolos e Morro da Garça, verificando-se a situação física, administrativa e de pessoal, e para tratar da segurança pública na região; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulações aos delegados, detetives, peritos e escrivães formados pela Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o Sr. Hélio dos Santos Júnior, Chefe do Estado Maior da PMMG, para que compareça a esta Comissão para prestar informações sobre o extravio e o furto de armamento de propriedade da Corporação e/ou pertencente a policiais militares, segundo notícias veiculadas nos dias 10 e 11/03/2005; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão com a finalidade de discutir a questão da segurança nos estádios de futebol, especialmente em razão de recente episódio ocorrido em 13/03/2005 no Mineirão, quando o Delegado de Polícia Civil Valdomiro Pascoal do Vale sacou uma arma-de-fogo; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues requerendo a realização de audiência pública desta Comissão no Município de Alfenas, com a finalidade de discutir a situação da cadeia pública local; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública desta Comissão no Município de Governador Valadares para discutir questões relacionadas à cadeia pública desse Município, incluindo-se reforma e contratação de Agentes de Segurança Penitenciários e debater a logística dos órgãos de segurança pública com presença nesse Município; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), de 14/12/2004. Inclui: as ordens do dia das reuniões de 14/12/2004 e 07/12/2004, não realizadas

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja requerida ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria contábil nas contas da Prefeitura de Conceição da Aparecida no período de 1997 a 2004, com a finalidade de apurar denúncias de diversas irregularidades envolvendo a atual administração; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja requerido ao Sr. Clayton Alfredo Nunes, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional – Depen -, da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, as seguintes informações: (I) confirmação ou não da existência de convênios em aberto entre o Estado de Minas Gerais e o Fundo Penitenciário Nacional, por intermédio do Depen, e a discriminação dos eventuais convênios e pendências existentes, (II) providências tomadas pelo Depen para sanar impropriedades relativas aos eventuais convênios em aberto e (III) existência ou não de processos para realização de novos convênios ou aditamentos aos convênios em andamento e posicionamento do Depen com relação aos processos porventura iniciados; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo cópia do resultado final das auditorias realizadas na Fundação TV Minas Cultural e Educativa e na Rádio Inconfidência; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que sejam agendadas visitas desta Comissão às penitenciárias em construção nos Municípios de Vespasiano, Santa Luzia, Uberaba, Muriaé, Formiga, Três Corações e Patrocínio; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil, requerendo-lhe a construção de Delegacia de Polícia Civil no Município de Ituiutaba; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião de 17/11/2004, não realizada

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2005, às 10h15min, na Associação Comercial e Industrial de Araguari, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Paulo Piau, Marlos Fernandes, Fahim Sawan, Elmiro Nascimento, Leonídio Bouças, Antônio Andrade, Luiz Humberto Carneiro, Zé Maia, Weliton Prado e Ricardo Duarte, os problemas relacionados à segurança pública no Triângulo Mineiro. Estiveram presentes: Marcos Antônio Alvim, Prefeito de Araguari; Luiz Antônio Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Araguari; Wilson Inácio Ferreira, Delegado Regional de Araguari; Márcio Martins Santana, Comandante da 9ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Renes José Borges, Prefeito de Indianópolis; Adolfo Carvalho, Prefeito de Iraí de Minas; Denice Nery Maia, Prefeita de Itapagipe; Luiz Roberto Santos Vilela, Prefeito de Prata; Cristina Fagundes Siqueira e Walter Schiguo Moryama, Promotores de Justiça de Araguari; Tenente Renato Lúcio Aguiar Tiradentes, Comandante do 5º PBM; Nilton Eduardo Castilho Costa e Silva, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguari. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Roberto Ramos solicitando: (I) visita conjunta com a de Direitos Humanos na Apac de Santa Luzia e (II) que seja realizada visita ao Fórum da Comarca de Santa Luzia e a Cadeia Pública de Palmital; requerimento do Deputado Marlos Fernandes solicitando verba para o Município de Araguari para construção de um albergue para mulheres vítimas de violência; a lista de presença; listas de presença de autoridades e convidados; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 09h45min, com o objetivo de averiguar e obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre diversas e graves denúncias de irregularidades cometidas por agentes públicos policiais civis da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, conforme divulgado pela imprensa. Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Procurador de Justiça André Estevão Ubaldino; Promotor de Justiça Leonardo Távora Castelo Branco, Coordenador da 13ª Promotoria - Juízo de Tóxicos -; Delegado Emerson Gonçalves de Aquino, Chefe da Delegacia de Repressão e Entorpecentes; Francisco Eustáquio Rabelo, Corregedor-Geral de Polícia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que esta reunião seja realizada de forma reservada para a tomada de depoimentos sigilosos; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo providências no sentido da agilização do processo de pesagem e incineração das drogas apreendidas na Divisão de Tóxicos, de forma a reduzir ao máximo a permanência das mesmas em depósito; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo a desativação da carceragem da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, considerando-se as informações prestadas nesta reunião pelo Promotor de Justiça Leonardo Távora Castelo Branco; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 15 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, sobre denúncias de flagrante forjado de drogas, de tráfico de influências e de exploração ilegal de garimpo, no Município de Itabira e região. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Cel. PM Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da Polícia Militar, informando que o assunto objeto desta reunião foi esclarecido por meio de sindicância da Polícia Militar. Estiveram presentes: Cabo PM Ozéas Ribeiro Venâncio e José Geraldo Rodrigues, Diretor do Jornal Espinhaço de Itabira. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. José Geraldo Rodrigues, Diretor do Jornal Espinhaço de Itabira, sobre denúncias de flagrante forjado de drogas, objeto de investigação por parte desta Comissão; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o Cel. PM Musso José Veloso, responsável pela sindicância da Polícia Militar para apurar as denúncias objeto desta reunião, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, e que sejam convidados os Promotores de Justiça Renato Lins e Paulo de Tarso; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Procurador-Geral de Justiça requerendo incluir no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas – Provita -, o radialista José Geraldo Rodrigues e o Cabo PM Oséas Ribeiro Venâncio, em razão dos depoimentos prestados ao Comando-Geral da Polícia Militar e a esta Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam acrescentados nomes à lista de convidados da reunião que discutirá o PL 135 2003 ; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Sidnei Ponce, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberaba, requerendo informações sobre a situação penal de todos os indivíduos condenados que se encontram atualmente na cadeia pública dessa cidade, incluindo-se a data da condenação, o total da pena cominada e a data de início do cumprimento da mesma; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviada manifestação de aplauso a policiais civis que servem no Município de Alfenas pela participação na apuração do homicídio do Sr. Maurício Monfardini, Tenente da Polícia Militar, ocorrido em abril de 2004, requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Deputadas Ana Maria e Maria Tereza Lara, solicitando que seja agendada audiência com o Governador do Estado para que conheça a proposta da Universidade Vale do Rio Verde – UninCor - com relação à substituição da penitenciária de Três Corações; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 14h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o desaparecimento de sacas de café de propriedade de pequenos cafeicultores, sob a guarda de empresas e cooperativas, em todo o Estado, especialmente na região Sul de Minas, e tratar de assuntos de interesse da Comissão. Estiveram presentes: Geraldo Antônio Dias Guimarães, Superintendente Regional em Exercício da Polícia Federal em Minas Gerais; José Maria Fonseca, Chefe do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja enviado pedido de providências aos Srs. Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, solicitando-lhes que promovam as mudanças necessárias para o funcionamento em um único estabelecimento da Divisão de Polícia Especializada da Mulher, do Idoso e do Portador de Deficiência – Dipemi -; requerimento dos Deputados Chico Simões, Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com a presença da força-tarefa constituída para investigar o esquema de fraudes fiscais por meio da emissão de notas fiscais frias, organizado pelo empresário Evandro Torquete; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, questões relevantes sobre o sistema prisional do Município de Uberaba. Estiveram presentes: Sandra Mara Wazir, Delegada da Polícia Civil; Coronel Hamilton Firmino da Silva, Comandante da 5ª Região da Polícia Militar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Janir Vieira Praxedes, solicitando a intervenção desta Casa no processo relativo ao Cabo BM Almada, preso por deserção em Juiz de Fora; do Sr. João Leite da Silva Neto, Deputado e Presidente do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita MG - RQN 2043 2003 -; do Sr. Nilson Eustáquio Gonçalves, Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Ribeirão das Neves, pedindo a doação de computadores e impressoras usados para essa instituição; do Sr. Juvercino Guerra Filho, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais - Sinpef MG -, comunicando a paralisação das atividades funcionais da Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal no Estado. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Janir Vieira Praxedes, Nilson Eustáquio Gonçalves e Juvercino Guerra Filho; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta Comissão com a de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para discutir a proposta apresentada pela Universidade Vale do Rio Verde - UninCor - que trata do projeto de substituição da penitenciária do Município de Três Corações; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de ouvir as declarações do Sr. José Wurtemberg Manso, Prefeito de Alfenas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2004, às 09h44min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, sobre notícias veiculadas pela imprensa envolvendo a atual administração do Município de Alfenas. Esteve presente: Sr. José Wurtemberg Manso, Prefeito de Alfenas. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil, requerendo agilidade no inquérito policial que investiga denúncias de corrupção no Município de Alfenas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam as notas taquigráficas desta reunião encaminhadas ao Procurador de Justiça Gilvan Alves Franco, Coordenador da Promotoria Especializada de Crimes de Prefeitos, e ao Presidente da Câmara Municipal de Alfenas para que sejam tomadas as providências cabíveis; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/03/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja convidada a Comissão de Segurança Publica da Assembleia Legislativa de São Paulo para participar de reunião nesta Comissão com a finalidade de tratar do desaparecimento de sacas de café no Sul de Minas e possível rota de tráfico em São Paulo; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Superintendente da Polícia Federal do Estado de Minas Gerais requerendo a abertura de inquérito policial de investigações sobre desvios de sacas de café em todo Estado; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Dr. Bráulio Stivani, Delegado de Polícia de Poços de Caldas, requerendo cópia do inquérito policial das investigações sobre desvio de 84 mil sacas de café dos galpões da Cooperativa dos Cafeicultores da referida cidade; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando realização de audiência pública para que sejam esclarecidas denúncias de pagamento de propinas efetuado pelo Presidente da Câmara Municipal de Alfenas a Vereadores, conforme fita VHS; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando ao Comandante-Geral da PMMG viabilizar a instalação de um posto da Polícia Militar no distrito de Santa Cruz da Prata, Município de Guaranésia; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convidados a Sra. Maguida Miranda Staropoli, Presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps - de Minas Gerais, para reunião desta Comissão do dia 04/032004, às 09h30min, e o Sr. José Augusto de Paulo Freitas, Vice-Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, para reunião desta Comissão do dia 04/03, às 14h30min; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Desembargador Márcio Antônio de Abreu Corrêa Marins, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a nomeação de um Juiz de Direito para dirigir a Comarca de Campos Gerais, tendo em vista que o aludido cargo está vago desde 21/10/2003; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando visita desta Comissão à Delegacia de Polícia do Município de Alfenas para tratar do desaparecimento de sacas de café nessa região; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam enviados ofícios ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, e ao Cel. PM Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG, requerendo a relação completa dos Municípios que mantêm convênios remunerados com as Polícias Civil ou Militar, bem como com associações comunitárias ou outras entidades civis; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informações ao Cel. PM Geraldo Magela de Freitas, Comandante da 3ª Região da Polícia Militar, e às agências dos Bancos do Brasil e do Nordeste, no Município de Brasília de Minas, requerendo relação de doações efetuadas por esses Bancos à PMMG do referido Município, valores e período em que estas doações ocorreram e se ainda ocorrem, pois segundo denúncia, as referidas doações estariam sendo recebidas e usufruídas em caráter pessoal pelo Ten. Ivo Diogo Leandro Santos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença ; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 09h30min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de perseguição sofrida pelos convidados. Reunião realizada sem a presença dos convidados. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos o Capitão Tarcísio Evangelista Maia, a 3ª Sargento Ângela Santana Alves Maia e o 1º Sargento Benedito Otaciano Soares na reunião do dia 16/12/2003, às 10 horas, e o Ten. Cel. Evandro Jaques Mendonça, Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar de Unaí, na reunião agendada para dia 16/12/2003, às 15 horas, para tratarem de perseguições sofridas por policiais militares desse Município; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão com a finalidade de apurar denúncias de atuação atentatória contra os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade por parte de alguns policiais militares durante procedimentos de fiscalização ambiental de garimpos no Município de Itabira e região; requerimento dos Deputados Maria Tersa Lara, Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública desta Comissão em Três Corações para discutir a viabilidade da implementação da Apac nessa cidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/10/2003, na Câmara Municipal de Taiobeiras, às 09h45min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, denúncias de exploração sexual de crianças de 11 a 15 anos nesse Município. Estiveram presentes: João Marcos Luchesi; Juiz de Direito Vinícius Alcântara Galvão; Promotor de Justiça Jean Vítor Santi; Delegado de Polícia Aldemir Lopes, representante do Conselho Tutelar; Senadora Patrícia Saboya Gomes, Presidente da CPI mista de Combate Sexual de Crianças e Adolescentes do Congresso. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Ana Maria enviando ofício ao Promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão, requerendo providências com relação às pessoas indiciadas no inquérito policial que investigou casos de exploração sexual de menores em Taiobeiras, inclusive determinando a prisão preventiva dos envolvidos, se for o caso; requerimento dos Deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Ana Maria solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações aos Srs. Gean Vítor Fanti e Vinicius Alcântara Galvão, respectivamente Delegado de Polícia e Promotor de Justiça, pelo brilhante trabalho que vêm realizando na Comarca de Taiobeiras, bem como ao Conselho Tutelar dessa localidade; requerimento dos Deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Ana Maria solicitando que seja oficiado o Dr. João Marco Luchesi, Juiz de Direito da Comarca de Taiobeiras, requerendo empenho na apuração e na possível decretação de prisão preventiva das pessoas indiciadas nos inquéritos que apuram a exploração sexual de menores; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 09h50min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião