Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 29/04/2003, às 08 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Leonardo Moreira e Ana Maria, esclarecimentos sobre a fusão dos trabalhos nas áreas de ação social e de esportes na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes e de todos os programas relativos à infância e à juventude desenvolvidos no âmbito federal. Estiveram presentes: Deputado João Leite, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Túlio Lamounier Barbosa, Superintendente da Sedese; Bernadete Dutra Santos, Coordenadora do Programa Sentinela; Marta Freire, Coordenadora do Programa Agente Jovem; Alessandra Horta, Técnica de Assistência Social; Elvira Melo Cosendey Coordenadora do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente da Delegacia Regional do Trabalho. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a situação dos funcionários públicos não efetivados, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o reassentamento das famílias que moram na área de servidão da torre da Cemig da Rua Joana Lopes dos Santos, no Bairro Petrópolis; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados os membros desta Comissão para reunião com Dr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, Delegado do Trabalho, no dia 08/05, às 09h30min, em seu gabinete; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elevação do índice de desemprego no Estado, particularmente na Capital, onde foi registrado novo recorde; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo César de Souza, presidente da Anasps, encaminhando cópia da Proposta de Nova Estrutura para o INSS e alertando quanto aos prejuízos a que o Estado estará sujeito, se levada a efeito as mudanças propostas no documento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Paulo César; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para debater as políticas do INSS frente a acidente de trabalho quanto a benefício, ação regressiva e convênios; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando que sejam convidadas as entidades que menciona, a fim de se debater questões relativas à reforma da previdência social; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com as entidades que menciona, para se avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativa e da seguridade social do funcionalismo, aprovadas pelo Congresso Nacional; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 07/03/2006, às 14h40min,com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., alternativas para geração de emprego na Região do Aeroporto Carlos Prates, tendo em vista a decisão do Governo de Minas Gerais de transferir a construção do Centro Administrativo para o Hipódromo Serra Verde. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro. Estiveram presentes: Gustavo de Castro Magalhães, Gerente Adjunto do Projeto do Centro Administrativo; Tânia Carvalho, Diretora do Hospital Geral Noroeste; Wilton de Jesus, Presidente da Associação Comercial do Bairro Alípio de Melo e Adjacências – Aceplan -; Antônio Teixeira de Carvalho, representante dos moradores do Bairro Padre Eustáquio; Jeferson de Andrade, Diretor do Jornal Folha do Padre Eustáquio. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública para discutir o impacto econômico e turístico, bem como a geração de emprego na Região dos Inconfidentes, propiciada pela criação do Aeroporto Francisco Gontijo; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando audiência pública para discutir o PL 794 2003 que institui o Programa Acorda Maria; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando audiência pública para discutir o aumento dos acidentes de trabalho na Cemig e nas suas empreiteiras; requerimento dos membros da Comissão solicitando audiência pública para dar continuidade a discussão da mudança do local de construção do Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais (do Aeroporto Carlos Prates para o Hipódromo Serra Verde); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 02/03/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente de Itamarandiba, encaminhando relatório anual dos trabalhos realizados por este conselho no ano de 2003; da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, encaminhando denúncia e manifesto pelo fim da impunidade, e de solidariedade às famílias dos funcionários públicos vítimas do Trabalho Escravo"; do Sr. Rômulo Antônio Viegas, Subsecretário do Trabalho e Assistência Social - "RQN 820 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente de Itamarandiba, da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra e do Sr. Rômulo Antônio Viegas; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Três Marias, com o objetivo de discutir a situação de condições de trabalho, perda de direitos adquiridos, terceirização dos serviços com descumprimento da legislação trabalhista e exploração pelas empreiteiras; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando que se formule apelo ao Sr. Governador do Estado para que sejam tomadas providências no sentido de se averiguarem novas denúncias de acidentes de trabalho, que têm vitimado trabalhadores das empresas prestadoras de serviços à Cemig; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir as causas dos constantes acidentes de trabalho na rede ferroviária do Estado; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhada ao Congresso Nacional manifestação de apoio à proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Paulo Rocha (PT/PA), que inclui entre as hipóteses de expropriação de terras quando nelas ocorrer trabalho forçado; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja convidado o Presidente da MGS Serviços e Participações para expor a situação atual dessa empresa; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando a presença de convidados, conforme lista anexa, a prestar esclarecimentos sobre o perdão da multa aplicada à Empresa GTECH do Brasil; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Magna Maria de Carvalho Reis, Presidente da Apae de Japaraíba, solicitando a declaração de utilidade pública dessa associação. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados a participar de reunião desta Comissão em que a Presidente do Servas fará exposição da atuação deste órgão os convidados que menciona; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do trabalho escravo no Estado, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja convidada a Sra. Andréa Neves, Presidente do Servas, a participar de reunião desta Comissão, a fim de expor a atuação desse órgão e do Programa Minas Solidária; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja enviada correspondência ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes no sentido de obter informações sobre a situação do trabalho infantil no Estado; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas audiências públicas, em conjunto com a Delegacia Regional do Trabalho e Instituto da Criança e do Adolescente – ICA/PUC Minas -, nas cidades de Porteirinha, Almenara e Diamantina, para apresentação da pesquisa sobre o trabalho infantil no setor informal no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas Gerais, bem como da intervenção dos poderes públicos nesta questão, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 09/12/2003, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a política pública de concessão de bolsas para alunos de escolas especiais. Foi comunicado o recebimento da correspondência: do Sr. Osmar Duarte Marcelino, Coronel BM, Comandante-Geral Do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Estiveram presentes: Inácio Luiz Gomes Barros, Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais; Juliana Campolina, Conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas -; Vereador Gêra Ornelas e Margareth Pereira Leal de Assis, psicóloga. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos entregues pelo Vereador Gêra Ornelas relativos ao tema da reunião; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - informações acerca da aposentadoria dos servidores estaduais não detentores de cargo efetivo no Regime Geral de Previdência Social RGPS; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que sejam solicitadas à Secretaria de Estado da Educação informações acerca da contagem do tempo de ex-servidores não detentores de cargo efetivo; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos metalúrgicos do Município de João Monlevade e região, em especial a escala de revezamento/tabela francesa, terceirização, horas extras e jornada de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a situação dos locadores de veículos para transporte coletivo interestadual. Estiveram presentes: Marco Paulo Viana, proprietário da Viana Vans; Angel Martinez, assessor da Diretoria de Projetos Especiais da BHTrans; Renata Monteiro, gerente do Sindicato das Locadoras de Automóveis do Estado de Minas Gerais – Sindloc; Luciana Mascarenhas, advogada do Sindloc; Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 29/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, a fim de debater, em audiência pública, as demissões promovidas pela Acesita, bem como o descumprimento de acordos e da legislação trabalhista; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para a discussão das Portarias 310 e 311/98 elaboradas pelo Ministério das Comunicações; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a situação de desemprego em que se encontram centenas de artesãos que trabalham com pedra-sabão, provocada pela falta de matéria-prima para execução do seu trabalho. Foi comunicado o recebimento da correspondência: do Sr. Djalma Bastos de Morais, Diretor-Presidente da Cemig. Estiveram presentes: Rogério de Souza Moreira e Míriam Rocha Magalhães, respectivamente Procurador Adjunto e Diretora de Cultura da Prefeitura Municipal de Mariana; Emanuel Martins Simões Coelho e José Carlos do Vale, respectivamente Chefe do 3º Distrito e Assessor do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção; Flávio Orsini, Diretor da Ouro Preto Pedra-Sabão; Nilton Baçante, da Associação dos Artesãos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais informações sobre as mudanças implementadas na Diretoria de Ações Descentralizadas de Saúde – Dads - BH, pela sua atual Diretora Ninon de Miranda Fortes, referentes aos critérios de substituição dos servidores, bem como informações acerca das relações entre a diretora e os servidores da Dads-BH; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Governo, requerendo que o valor da bolsa proveniente do convênio entre a Loteria Mineira e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes para alunos de escolas especiais seja majorado, uma vez que a média das mensalidades escolares praticadas em Belo Horizonte é de R$ 600,00; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2002, às 14h30min, em Barbacena, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a questão dos agrotóxicos: impacto sobre a saúde e o meio ambiente em Barbacena. Estiveram presentes: Márcio José da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barbacena; Adaih Neves dos Reis e Antônio Carlos da Fonseca, técnicos da Emater; Terezinha de Jesus Campos, técnica da Fundacentro; Vandir Dias de Moura, diretor de Relações Públicas da ONG Vertente Solidária; Romeu William Fernandes, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Barbacena; Cláudia Maria Figueiredo Azevedo, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Bem Estar Social; Iêda Lúcia Gomes Dutra Costa, técnica da educação da Secretaria de Educação; Leonardo Gomes Concenza e Renato Oliveira Guimarães, médico e diretor do Posto do Ministério do Trabalho de Barbacena, respectivamente; Ségio Grossi, do Instituto Rio Limpo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, representantes de diversas entidades, para discutir o PL 703 1999 , que cria o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração Renda do Estado. Estiveram presentes: Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg e da Comissão Estadual do Emprego; Eduardo Armond, representante da CUT; Agnus Rodrigues, superintendente de Relações do Trabalho da Setascad; Flávio Antônio Reis do Valle, presidente da Fetrabalho; Pedro Parizzi, coordenador da Comissão de Assuntos Legislativos da Fiemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Amilcar Martins solicitando que sejam convidados os Srs. Jésus Almeida Fernandes e Leonardo Cardoso de Barros, a fim de prestarem esclarecimentos sobre suas exonerações da Fhemig; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o Sr. Marco Plauto Santos Cardoso, diretor de Desenvolvimento Florestal Sustentável do IEF, para apresentar o Programa Estadual de Bambu; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando visita juntamente com a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, ao Município de Conceição de Alagoas, para obter informações acerca da denúncia de trabalho infantil nas olarias do referido município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 10/10/2006, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2005, às 14h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, o embargo da Polícia Florestal às atividades do garimpo de feldspato e berilo no Município de Divino das Laranjeiras. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro-MG, e do Sr. Renato A. Barros, da Diretoria Colegiada do Sind-Saúde/MG. Estiveram presentes: Marcelo Nassif, Diretor de Operação; Antônio Martinho Rezende, Gerente de Desenvolvimento, e Jólcio de Carvalho Pereira, Secretário Jurídico da Codemig; Luiz Eduardo Machado de Castro, Chefe do 3º Distrito, e Emílio Garibaldi, Chefe Substituto do 3º Distrito - DNPM/MG; João Alves Filho, Gerente Regional do Ibama; Alexandre Magrineli, Coordenador do Copam Leste da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam -, Governador Valadares; Maria Helena Bernardino dos Santos, Prefeita de Divino das Laranjeiras; Luiz Antônio Pacheco, Diretor de Meio Ambiente e Mineração da Associação dos Garimpeiros e Mineradores de Divino das Laranjeiras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Correia de Moura Baptista e Renato A. Barros; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a concessão, manutenção e término de licenças médicas por motivo de acidentes de trabalho, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), de 14/12/2004, não realizada. Inclui: a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião e a ordem do dia da reunião de 07/12/2004, não realizada

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando às Secretarias de Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social e Esportes relatórios apresentando a situação atual das unidades da extinta Febem, contendo informações que menciona; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando que seja formulada moção de protesto ao Governador do Estado de Minas Gerais quanto ao deslocamento excessivo de tropas e viaturas da Polícia Militar para a portaria da Fiat, ocorrido no dia 20/10/2003; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de analisar a terceirização da mão-de-obra na Caixa Econômica Federal; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja convidada a Comissão de Participação Popular para participar da audiência pública no dia 04/11/2003, quando será discutido o projeto que institui o estatuto do portador de necessidades especiais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de licença para tratamento de saúde de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja encaminhada à BHTrans cópia sobre denúncia formulada à Comissão de Direitos Humanos sobre as más condições de trabalho dos auxiliares taxistas de Belo Horizonte, para que a referida empresa tome as devidas providências; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião com a Presidência da Federação dos Empregados de Estabelecimentos e Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais, a fim de prestar esclarecimentos sobre o projeto Educação na Saúde, em face de denúncias sobre irregularidades ocorridas em curso de enfermagem; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviada à Prefeitura de Nanuque cópia da denúncia apresentada pela Sociedade Civil União Beneficente Operária de Nanuque "Deus, Justiça e Trabalho", pedindo maiores informações sobre a denúncia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Fernandes Coura, Presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Fernandes Coura; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja enviado à CPI do Café relatório dos trabalhos referente ao caso GTECH, analisado por esta Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 12/04/2006, às 09h15min, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, o tema "Geração de trabalho, emprego e renda", tendo como objetivo a divulgação, o esclarecimento e a promoção dos diversos programas disponíveis de geração de emprego e renda. Estiveram presentes: Cláudia Cybelle, Assistente Técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Sônia Regina Carvalho, Assessora Técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte; Euneide Ferreira Costa, Gerente de Mercado da Caixa Econômica Federal; Wagner Francisco Alves Pereira, Presidente do Ceter. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 30/10/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Costa, chefe de gabinete do Ministério do Trabalho e Emprego - RQN 3284 2002 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o PLC 50 2002 ; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para tratar do controle da poluição e da degradação ambientais, bem como das questões relativas à segurança do trabalho dos empregados da Refinaria Gabriel Passos e de outras unidades da Petrobras; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 22/10/2002, não realizada.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o PLC 50 2002 , que organiza a Defensoria Pública do Estado, define a sua competência, dispõe sobre a carreira de defensor público é dá outras providências. Estiveram presentes: Márcio Rezende, chefe de gabinete da Secretária de Estado da Justiça e de Direitos Humanos; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG; Hermes Guerrero, secretário-geral da OAB/MG; Moema Guaraciba Gomes Pereira, procuradora-chefe da Defensoria Pública do Estado; Leopoldo Portela Júnior, presidente da Associação dos Defensores Públicos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 11/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson de Britto Mello Boson, reitor da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG -, encaminhando exemplar do relatório pedagógico do Programa de Qualificação Profissional relativo a 1999; do Sr. Antônio Lima Bandeira, secretário adjunto do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando que o Sr. Samuel Franklin de Miranda será, a partir do dia 09/03/2000, o representante permanente nas atividades da Comissão de Representação do seminário legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho; e do Sr. José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais, solicitando audiência pública para discutir sobre o turno de seis horas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gerson de Britto Mello Boson, Antônio Lima Bandeira e José Maria Soares; requerimento do deputado Pastor George solicitando reunião para discorrer sobre a pesquisa de prostituição de adolescentes no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviada correspondência à Diretoria da 30ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho desta Capital, com pedido de esclarecimento sobre a reclamação formulada no CAC pelo Sr. Júlio César Furtado Mourão (com anexo); requerimento do deputado Pastor George solicitando que seja enviada correspondência ao superintendente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - desta Capital, com pedido de esclarecimento sobre a reclamação formulada ao CAC pelo Sr. José Lopes de Faria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem dia da reunião de 11/04/2000, não realizada; o resultado e a ordem do dia do dia 04/04/2000, não realizada.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Otacílio Ferreira da Costa, presidente da Federação das Associações Comunitárias, Culturais, Esportivas Beneficentes de Minas - Facebem - , demostrando preocupação com a demissão do secretário antidrogas, e informando que vários segmentos da sociedade, interessados em dar maior amplitude ao combate ao uso e tráfico de drogas, se uniram e congregaram no sentido da realização de um movimento realmente patriótico em defesa da juventude. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Otacílio Ferreira da Costa; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem de audiência pública a fim de discutir as consequências para os beneficiários do processo de reestruturação do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS - no Estado; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública com os conselheiros e delegados regionais da Ordem dos Músicos do Brasil, Seção Minas Gerais, para discutir o papel da referida ordem; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Providência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2012, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o tema "Exploração do trabalho infantil em Minas Gerais”. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Misac Lacerda Mendonça, vereador de Uberlândia, solicitando providências dos parlamentares com vistas a que os benefícios da Lei nº 14.889, de 1989, do Município de Uberlândia, sejam estendidos a todo o Estado. Estiveram presentes: Dilson José Meirelles; Rômulo Luiz Campos, representando a Fetaemg; Cláudio Guerra; Elvira Veloso de Mello Cosendey; Cristiane Azevedo Barros; Soleny Álvares Hamu; Maria Eneide Teixeira; Maria Amélia Bracks Duarte, procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Misac Lacerda Mendonça; documentos relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondências do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridade; os convites encaminhados às autoridades.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para tratar de assuntos referentes à Companhia de Pesquisa de Recursos Naturais Minerais – CPRM; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; ata com errata; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Canabrava, a matéria constante em pauta e ouvir, em audiência pública, representantes de diversas entidades, sobre as consequências para os beneficiários do processo de reestruturação do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS- no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: atas referentes à negociação coletiva das empreiteiras Quatzomax do Brasil Ltda. e P&A Ltda. e J.E construções Ltda. Estiveram presentes: Afonso Ligório de Faria, superintendente estadual do INSS/MG; Márcio Soares Pereira, gerente executivo do INSS/MG; Sandra Lúcia Rafacho, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência e Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais – Sintsprev; Marcos Barbonaglia da Silva, presidente da Associação dos Auditores Ficais da Previdência Social de Minas Gerais - Anfip; Euler Andrade de Oliveira, vice-presidente do Sindicato de Auditores Ficais da Previdência Social - Sindfisp. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2006, às 14h15min, na Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, o tema "Geração de trabalho, emprego e renda", tendo como objetivo a divulgação, o esclarecimento e a promoção dos diversos programas disponíveis de geração de emprego e renda". Estiveram presentes: Cláudia Cybelle Freire, Assessora Técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Antônio Lambertucci, Delegado Regional do Trabalho/MG; Lígia de Oliveira Lara, Diretora de Emprego e Renda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte; Wagner Francisco Alves Pereira, Presidente do Conselho Estadual do Trabalho e Renda – Ceter -; Marluce Cristina Massarial Gomes, Presidente do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda; João Luiz Leite Rabelo, Gerente Regional do Banco do Brasil; Eduardo Peloso, Gerente-Geral da Caixa Econômica Federal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 20/06/2005, às 13h15min, no Anfiteatro Hermínio Gomes da Silva, Município de Governador Valadares, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, a versão preliminar, lançada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Norma Operacional Básica do SUAS - NOB 01/2005 -, que disciplina a operacionalização da gestão da política de assistência social, bem como sua implantação na região do Vale do Rio Doce. Estiveram presentes: Deputado Federal Leonardo Monteiro; Patrícia Souza de Marco, Assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social; Maria Rosangela Pinheiro Dâmaso, Presidente do Conselho Regional do Serviço Social de Minas Gerais; Profª. Ayla Norma, Assessora de Extensão da Univale; Profª Elizabeth Leandro Amorim, Coordenadora do Curso de Serviço Social da Univale; Odete Procópio Henriques Coelho, representante da Diretoria Regional da Sedese. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2003, às 09h30min, no Colégio Nazaré, Município de Araçuaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Célio Moreira, o trabalho infantil na economia informal na Região do Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cícera Bezerra de Moraes, Chefe de Gabinete do Ministério da Assistência e Promoção Social, agradecendo o convite feito à Ministra de Estado do Ministério da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva, para participar da reunião e justificando sua ausência. Estiveram presentes: Jaques Wagner, Ministro do Trabalho e Emprego; Deputado João Leite, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Carlos Alberto Menezes de Calazans, Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais; Rita de Souza Leal, Pesquisadora e Coordenadora de Extensão da PUC Minas; Antônio Coquito, Assessor de Comunicação da Visão Mundial e membro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Cícera Bezerra de Moraes; documentos relativos ao tema da reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2004, às 10h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alberto Bejani, a multa aplicada à empresa GTECH do Brasil, bem como sobre o contrato celebrado entre a referida empresa e a Loteria do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marilza Geralda do Nascimento, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, justificando sua ausência na reunião; do Deputado Adelmo Carneiro Leão; do Sr. Marcelo de Moura Baptista, Diretor-Geral do Sindieletro. Estiveram presentes: Maria Celeste Moraes Guimarães, Auditora-Geral do Estado; Henrique Hermes Gomes de Moraes, Diretor da Superintendência Central de Auditoria Operacional. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Marilza Geralda do Nascimento e dos Srs. Adelmo Carneiro Leão e Marcelo de Moura Baptista; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que sejam convidados Promotores de Justiça para prestar esclarecimentos sobre a auditoria realizada no contrato celebrado entre a Empresa GTECH do Brasil e a Loteria do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja convidado o Sr. Jorge Alberto Gouvêa Prado, Diretor do Sindados/MG, a fim de obter informações sobre a demissão de 154 trabalhadores da Prodemge; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja pedido à Dra. Maria Celeste Morais Guimarães cópia da exposição dos fatos referentes à GTECH do Brasil, apresentada nesta reunião; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja informado a esta Comissão a Vara em que foi protocolado o pedido de concessão da liminar referente ao contrato celebrado entre a GTECH do Brasil e a Embratel e cópia de inteiro teor da mesma; (II) que seja solicitado ao Ministério Público Federal quanto à existência do procedimento administrativo criminal em face da GTECH e a Loteria do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Canabrava, as questões relativas à reforma da previdência social. Estiveram presentes: Ertúzio de Souza Calazans, presidente da Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria Ltda. - Escal; e Paulo César de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública com as Comissões de Direitos Humanos, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Recursos Naturais para discutir a criação do Instituto de Terras de Minas Gerais, que se responsabilizará pela Política Agrária do Estado; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião com as entidades que menciona para discutir as demissões de empregados do setor de vendas da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, e que seja feita uma visita ao referido estabelecimento, com representantes do Sindicato dos Empregados dos Serviços de Saúde; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Mariana para discutir a violação de direito à organização sindical cometido pela Companhia do Vale do Rio Doce contra o Sindicato Metabase de Timbopeba, conforme documento enviado; requerimento do deputado José Henrique solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativas e da seguridade social do funcionalismo, em particular a previdenciária, aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como as repercussões nos municípios mineiros frente à vigência da Emenda Constitucional nº 20, que modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outra providência; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 14/03/2006, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, os critérios de funcionamento do Programa de Combate à Pobreza Rural – PCPR - MG, que tem como órgão executor o Idene. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro, informando a ocorrência de mais um acidente fatal com trabalhador da Cemig e solicitando fiscalizações nessa empresa, em suas subsidiárias, controladas e empreiteiras, a fim de que sejam apuradas possíveis irregularidades, tais como: terceirização ilegal em atividades-fim e desrespeito às normas de saúde e segurança, em especial a NR10. Estiveram presentes: Elbe Brandão, Secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Walter Antônio Adão, Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene -; Arnaldo Severino, Coordenador do Projeto PCPR; Ricardo Veloso, Diretor de Programas e Projetos do Idene; Vilson Luiz da Silva, Diretor Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg -; Ronaldo Cardoso de Lima, Assessor Técnico da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – Fetraf -; Vanderlei Martini, representante nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST -; Márcia Miranda Soares, Técnica Especialista em Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos deficientes mentais do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando audiência pública para discutir a versão preliminar, lançada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Norma Operacional Básica do Suas-NOB 01/2005, que disciplina a operacionalização da gestão da política de assistência social assim como a sua implantação no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Leonardo Moreira e Marília Campos solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, João Leite da Silva Neto, a prestar informações sobre a fusão dos trabalhos nas áreas de ação social e de esportes e expor a nova estrutura da referida Secretaria e seus programas; requerimento do Deputado Leonardo Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no trabalho doméstico na cidade de Belo Horizonte, com convidados que menciona; emenda de autoria do Deputado André Quintão ao referido requerimento, solicitando que o assunto em questão seja ampliado para toda a região metropolitana, com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 09/03/2004, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alberto Bejani, esclarecimentos sobre o perdão da multa aplicada à empresa GTECH do Brasil. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Misabel de Abreu Machado Derzi, ex-Procuradora-Geral do Estado de Minas Gerais, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Cléber Reis Grego, Procurador do Estado de Minas Gerais; Genedwempsey Bicalho Cruz, ex-Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais; Antônio Francisco Patente, ex-Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais; Mário Márcio Magalhães, ex-Diretor de Operações da Loteria do Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Misabel de Abreu Machado Derzi; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando ao Presidente do Tribunal de Contas o envio a esta Comissão de cópia de todo o processo envolvendo a empresa GTECH e a Loteria do Estado de MG, que se encontra em análise nesse órgão; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja convidado o Sr. Mário Márcio Magalhães a prestar esclarecimentos sobre o caso GTECH, nesta reunião; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja reiterado convite à Dra. Misabel de Abreu Machado Derzi para participar de reunião desta Comissão; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando à Loteria do Estado de Minas Gerais cópias das auditorias realizadas sobre o contrato da Loteria com a firma GTECH do Brasil; requerimento dos Deputados André Quintão e Marília Campos solicitando que sejam convidados os gestores da Loteria Mineira à época do contrato com a GTECH em 1994, do 1º aditamento em março de 1997 e do 2º aditamento em dezembro de 1998, para prestarem esclarecimentos sobre o referido contrato, bem como a sua prorrogação; requerimento dos Deputados Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada reunião para discutir e apresentar sugestões para a proposta de emenda constitucional que prevê expropriação da terra onde comprovadamente houver trabalho escravo; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando à direção da Loteria do Estado de Minas Gerais o resultado da auditoria que está sendo realizada nos contratos celebrados entre esta autarquia e a GTECH do Brasil; requerimento da Deputada Marília Campos solicitado que seja enviado ofício ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pedindo empenho para o efetivo funcionamento da força tarefa montada para apurar a autoria do crime cometido contra os auditores fiscais do trabalho e o motorista da DRT/MG, ocorrido em janeiro de 2004, no Município de Unaí; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Jayme Belicha Fonseca, coordenador-geral de Administração da Secretaria Nacional Antidrogas, encaminhando cópia do convênio firmado com a Secretaria da Justiça, visando a custear parte do 1º Fórum Mineiro Antidrogas; do Sr. Edemilson Elaido da Silva, procurador do Município de Nanuque, prestando informações sobre a denúncia da Sociedade Civil União Beneficente Operária de Nanuque, sobre invasão de Loja Maçônica - Of. 893/2000/DLE. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Jayme Belicha Fonseca e Edemilson Elaido da Silva; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público para discutir a questão do pagamento da dívida externa brasileira e o apoio à realização de plebiscito nacional sobre a questão; requerimento do deputado Ivo solicitando que sejam ouvidos na reunião representantes de sindicatos de servidores federais em Minas Gerais, que solicitam apoio para negociar o reajuste salarial da categoria junto ao governo federal, bom como a diminuição da jornada de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o papel da Ordem dos Músicos do Brasil.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário Bulgarelli, presidente da Câmara Municipal de Marília, encaminhando moção de repúdio pela ameaça feita pelo presidente da República aos parlamentares que votassem contra a medida provisória que estabeleceu o valor do salário mínimo em R$151,00; do Sr. Henrique Hargreves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, encaminhando anexo com cópia da informação prestada pelo Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - Of. 466/2000/DLE. Estiveram presentes: Ronaldo Augusto de Araújo, Sílvio Francisco do Nascimento, José Dias Guimarães e Lourenço Gabriel das Mercedes, presidente, vice-presidente, tesoureiro e conselheiro da Ordem dos Músicos do Brasil, respectivamente; José Wilson Pereira e Silva, músico de Ipatinga; Paulo Amaral, músico de Coronel Fabriciano; Luiz Fernando Peixoto, presidente do Sindicato dos Músicos de Minas Gerais; e Glads Cizoski de Souza Carvalho, secretário de Cultura de Ipatinga. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mário Bulgarelli e Henrique Hargreves; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para discutir o PL 894 2000 , que institui o Programa Estadual de Incentivo à Recuperação de Empresas sob controle gestionário dos trabalhadores, com as entidades e instituições públicas que menciona; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de discutir o trabalho infantil em Nova Contagem; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das correspondência do Sr. Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS, informando que o Sr. José Lopes de Faria esteve em gozo de auxílio-doença por acidente do trabalho com limite determinado pela equipe médico-pericial do INSS em 22/04/2000. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Afonso Ligório de Faria; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; as ordens dos dias das reuniões de 22/08/2000, 29/08/2000, 05/09/2000, 26/09/2000 e 03/10/2000, não realizadas; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 01/08/2002, 08/08/2000, 12/09/2000 e 19/09/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. Shakespeare Martins de Jesus, diretor da CUT e representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim (com anexo); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Procácio da Silva, presidente da Associação de Bombeiros Voluntários de Minas Gerais - ABVMG -, encaminhando a Carta de Congonhas, documento elaborado durante o I Seminário de Bombeiros Voluntários do Estado de Minas Gerais; do Sindicato dos Servidores Públicos de Ribeirão das Neves e da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, solicitando providências em relação ao atraso no pagamento dos salários dos servidores de Ribeirão das Neves; do Sr. Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e Bicas, informando sobre o impasse surgido no processo de negociação da campanha salarial unificada dos Metalúrgicos do Estado de Minas Gerais; Marcelo Correia de Moura Baptista, diretor coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria na Indústria Energética de Minas Gerais, informando que os eletricitários estão em campanha de data-base para renovação do acordo coletivo de trabalho da categoria e que podem entrar em greve a qualquer momento, devido à intransigência da empresa e do governo do Estado, que não cumprem acordos e compromissos assumidos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ronaldo Procácio da Silva, Marcelino Orozimbo da Rocha e Marcelo Correia de Moura Baptista, informando sobre as atribuições da associação; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviado ofício ao superintendente da Caixa Econômica Federal no Estado de Minas Gerais, para que sejam tomadas as providências cabíveis com relação à denúncia do Sr. Luiz Antônio Martins do Carmo, protocolada no CAC sob o nº 294/00, que declara que as vagas existentes em uma agência dessa instituição estão sendo oferecidas a desempregados que possuem experiência no ramo ao invés de serem preenchidas por candidatos aprovados em concurso; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviado ofício ao delegado regional do Trabalho no Estado, para que sejam tomadas as providências cabíveis com relação à denúncia do Sr. Roberto Ferreira, protocolada no CAC sob o nº 290/00, que declara que a empresa Park Fibras Comércio e Indústria Ltda. não segue as normas de segurança no trabalho e não garante alimentação, transporte e condições de higiene para seus funcionários; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/11/2000, não realizada.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Roquette Reis, diretor-presidente da Rajacoop - Cooperativa Especialidades Médicas e Fisioterápicas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Roquette Reis; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir o PL 1165 2000 e a PEC 26 1999 e a reforma administrativa proposta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 14/07/2006, às 09h15min, na Universidade Educacional de Caratinga, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, a implantação do Programa Luz para Todos na região. Estiveram presentes: Milton Tavares, Coordenador Estadual do Programa Luz para Todos; Guilherme Freire, Coordenador Regional do Programa Cemig; Sebastião Jorge Braga, da Emater; Vereador Enoque Batista Gonçalves, de Caratinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, o PL 1672 2004 , que estabelece a Política Estadual da Pessoa com Deficiência para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estiveram presentes: Marcos Fontoura, Diretor de Projetos Especiais da BHTRANS; Ilda Sadi Maksoud, Assessora Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dos Idosos; Tânia Mafra Guimarães, Diretora da Diretoria de Educação Especial do Estado de Minas Gerais; Márcio José Ferreira, Coordenador Municipal da Coordenadoria de Apoio às Pessoas com Deficiência de BH; Carlos Alberto Calazans, Delegado Regional do Trabalho; Nelson Garcia, Assessor da Coordenadoria Estadual de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 29/05/2003, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, informações sobre a possível implantação de um centro de reeducação de menores infratores na região do Barreiro, mais especificamente no conjunto Teixeira Dias, e também a possível mudança da 11ª Cia. da PMMG. Foi comunicado o recebimento da correspondência: do Sr. João Leite, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - RQN 222 2003 . Estiveram presentes: Luis Flávio Sapori, Secretário Adjunto de Estado de Defesa Social; Ten. Cel. Marcelo Alves Aleixo, Comandante do 5º Batalhão da PMMG; Luiz Cláudio de Almeida Teodoro, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Coordenação de Gestão Regional do Barreiro; Edna Lúcia Gomes de Souza, Superintendente da Secretaria de Estado da Defesa Social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Sr. Rômulo Viegas, Subsecretário de Assistência Social da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Esportes e Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas - sobre o orçamento, a destinação e o critério utilizado no repasse dos recursos financeiros do Conselho, na gestão 2002; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER - para que este informe a esta Casa quais sanções têm sido aplicadas às empresas de transporte intermunicipal pelo descumprimento da Lei 9760 1989 , regulamentada pelo Decreto Decreto 32469 1991 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 21/03/2006, às 14h45min,com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., a desoneração das tarifas de transporte público e obter informações sobre o Projeto Meia Tarifa, que propicia a redução final do valor das passagens. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Diniz Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mauá; do Sr. Nourival de Souza Resende Filho, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Estiveram presentes: Jussara Bellavinha, Diretora de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da BHTRANS; Nelson Alves Santiago, Diretor de Transporte Metropolitano do DER; Hildan de Godoy, Chefe da Divisão Técnica do DER; Eva Lanski, Chefe da Divisão da Controle do DER; Célia Macieira, Assessora Técnica do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte - Setra/BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Diniz Lopes dos Santos e Nourival de Souza Resende Filho; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater o Decreto 44007 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2005, às 14h15min, na Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, esclarecimentos sobre os critérios utilizados na gestão do Centro de Internação Regional e avaliar os mecanismos de controle social instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Estiveram presentes: Ronaldo Araújo Pedron, Superintendente da Superintendência de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Defesa Social; Edna Lúcia Gomes de Souza, Gerente de Projetos da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente; Nilseu Buarque de Lima, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Governador Valadares; Alexandre Brasileiro de Queiroz, Promotor da Promotoria da Infância e da Juventude; Marilene Cruz, Coordenadora da Pastoral do Menor e da Frente de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais; Adilene Casé do Nascimento, Assistente Social Judicial da Vara da Infância e Juventude e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Maria Filomena Castro Filgueiras; Gilson de Souza, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para analisar a utilização dos recursos do FAT, nos anos de 1996 a 1998 e a previsão para 1999; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão para discutir os riscos de extinção do Serviço Social no processo de redefinição da estrutura organizacional do INSS, em consonância com as diretrizes da reforma do Estado; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater a situação de caos social provocado pelo corte de 30% dos recursos orçamentários destinados pelo governo federal ao Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência e a consequente redução do número de crianças portadoras de deficiência atendidas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado da reunião de 23/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2001, às 10 horas com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (3) do Sr. Marco Antônio Guimarães Monteiro, presidente da Rádio Inconfidência, do Sr. Henrique Hargreaves e do Sr. Murílo de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação, agradecendo o convite para o debate público sobre cooperativas de trabalho; do Sr. Carlos Aníbal Nogueira Costa, secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, agradecendo convite para a reunião especial em homenagem ao Grupo Holdercim Brasil S.A; ofícios (4) do Sr. Flávio Sanábio da TV Metrópole, do Sr. Axel Sorensen, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Transportes e Obras públicas, do governador Itamar Franco e do Sr. Henrique Hargreaves, secretário da Casa Civil, agradecendo o convite para o debate público Lazer, Trabalho e Qualidade de Vida; do Sr. Wellington Gaia, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais, agradecendo convites para a reunião especial em homenagem à Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher e para o debate público Obras Públicas: Perspectivas de Desenvolvimento com Geração de Emprego e Renda em Minas Gerais; ofícios (2) do Sr. Luiz de Paula Ferreira, presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, e do Sr. Vandir Domingos da Silva, presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora, solicitando que os recursos dos fundos industriais Find e Fundiest não sejam transferidos para outros fins, como prevê o PL 1216 2000 ; do Sr. Cássio José de Oliveira, chefe da divisão de Arrecadação da Gerência Executiva do Inssem Belo Horizonte, prestando informações relativas à possibilidade de aplicação da TJLP ao invés da taxa Selic sobre as contribuições previdenciárias decorrentes da remuneração paga aos servidores comissionados de recrutamento amplo; do Sr. Mércio Soares Coelho, gerente de serviço substituto eventual da Caixa Econômica Federal - RQN 1753 2000 ; da Sra. Fátima T. Fonseca Lagares, chefe substituta da Ação de Segurança e Saúde do Trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais - RQN 1752 2000 ; do Sr. Fernando Neiva, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, solicitando debates a respeito dos fundos de pensão, com vistas a suspender os efeitos do Decreto nº 3.721; do Sr. Romildo Cândido Ribeiro, presidente da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas o Banco do Brasil/Uberaba, fazendo considerações sobre previdência privada ou complementar. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marco Antônio Guimarães Monteiro, Carlos Aníbal Nogueira Costa, Flávio Sanábio, Axel Sorensen, Itamar Franco, Henrique Hargreaves, Murílo de Avellar Hingel, Wellington Gaia, Luiz de Paula Ferreira, Vandir Domingos da Silva, Cássio José de Oliveira, Fernando Neiva, Romildo Cândido Ribeiro; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para discutir o processo de integração social e promoção do trabalho da pessoa deficiente; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitado que sejam tomadas as providências cabíveis com relação à denúncia do Sr. Wagner Alves de Melo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião para debater as condições de trabalho e de segurança na Cemig; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja convidada a Secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e para o Norte de Minas; requerimento da Deputada Elbe Brandão solicitando expor nesta Comissão sobre as ações de sua pasta para a região de sua abrangência; requerimento do Deputado Pastor George solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de Instrumentador Cirúrgico e a criação de Conselhos Regionais de Instrumentadores Cirúrgicos; requerimento dos Deputados Leonardo Quintão e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, o PL 8 2003 ; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja agendada na cidade de Araçuaí, dia 23 de maio, a audiência pública para apresentação da pesquisa sobre o trabalho infantil no setor informal no Vale do Jequitinhonha e norte de Minas, com a presença de representantes da DRT e do ICA/PUC; requerimento da Deputada Ana Maria solicitando que seja convidado um representante do governo federal para a reunião a ser realizada com a presença do Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Esportes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista, as condições de trabalho e segurança na Cemig. Estiveram presentes: Rui Otaviano Rodrigues, superintendente de Recursos Humanos da Cemig; Marcelo Correia de Moura Baptista, coordenador-geral do Sindieletro; Paulo Henrique Silvestre Lopes, superintendente de fiscalização do Serviço da Eletricidade; Lúcio Guterres, presidente da CUT/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir o processo de terceirização; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja convidada a participar da reunião a Doutora Márcia Rejane Soares Campos, médica do trabalho e assessora de saúde e segurança do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais; requerimento do deputado João Batista solicitando visita ao governador, com a finalidade de discutir a questão da terceirização dos serviços da Cemig; requerimento do deputado João Batista solicitando que sejam convidados, para dar continuidade a reunião, o presidente da Cemig, um representante dos Ministérios Público e do Trabalho, representantes sindicais e os presidentes da CUT/MG e do Sindieletro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Timóteo, solicitando audiência pública para discutir as demissões propostas pela Empresa Acesita. S.A e Inox 800; do Sr. Geraldo Heitor Baulino, representante da Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais, solicitando audiência pública para discutir as demissões mas Empresas do Grupo Arbed. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Carvalho e Geraldo Heitor Baulino; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública, com convidados que menciona, para discutir o processo de integração social e promoção do trabalho da pessoa deficiente; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando providências com relação à denúncia do Sr. Wagner Alves de Melo, o qual alega ter havido irregularidades no seu processo de demissão, pois não foi feito o pagamento relativo ao tempo de serviço e às férias-prêmio; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 16/03/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de Belo Horizonte e Região – Sintei -; da Sra. Misabel de Abreu Machado Derzi, ex-Procuradora-Geral do Estado de Minas Gerais, justificando sua ausência na reunião e prestando informações referentes ao contrato da Empresa GTECH com a Loteria do Estado de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Diretoria do Sintei da Sra. Misabel de Abreu Machado Derzi; requerimento do Deputado André Quintão solicitando ao Presidente da Loteria Mineira que informe a essa Comissão se há repasse dos 25% referentes ao contrato com a empresa GTECH do Brasil, para programa sociais na sua gestão, e se tem conhecimento desse repasse em gestões anteriores; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja convidado o Presidente da Loteria Mineira para prestar esclarecimentos sobre o contrato com a Empresa GTECH do Brasil, na próxima reunião desta Comissão; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja requerida à Advocacia Geral do Estado a documentação apresentada pela GTECH no recurso interposto ao Governador contra multa contratual aplicada pela Loteria do Estado de Minas Gerais; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja requerida ao Governador do Estado a documentação apresentada pela GTECH no recurso interposto ao ex-Governador Itamar Franco, contra multa contratual aplicada pela Loteria do Estado de Minas Gerais; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja requerida ao Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais a motivação dos atos administrativos que ensejaram a realização dos aditamentos ao contrato administrativo firmado entre a GTECH e a Loteria Mineira do Estado de Minas Gerais, nos anos de 1997 e 1998; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando a documentação apresentada pela GTECH no recurso interposto ao ex-Governador Itamar Franco, contra multa contratual aplicada pela Loteria do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita à Associação das Voluntárias da Santa Casa - Avosc - e ao Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir o lançamento do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais (Pró-Conselho); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a oferta dos cursos de qualificação profissional neste ano; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 29/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Menezes solicitando que seja verificada a situação das famílias instaladas, sem nenhumas infra-estrutura, às margens da BR-262, Km 18; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Márcia de Castro Magalhães, Coordenadora-Geral do Sinjus-MG; do Deputado Federal Eduardo Barbosa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Márcia de Castro Magalhães e do Sr. Eduardo Barbosa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião de 12/12/2006, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 14h15min, no Município de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, o déficit habitacional nas regiões Vale do Rio Doce e Leste de Minas, conhecer e discutir as ações implementadas pelas instituições públicas federais, estaduais e municipais visando à solução dos problemas habitacionais e propor mecanismos de articulação e atuação conjunta entre elas, como forma de potencializar essas ações. Estiveram presentes: Marcelo Bonfim e José Geraldo Sales, respectivamente Superintendente e Gerente Regional da Caixa Econômica Federal; Paulo Sérgio Martins Alves, Vice-Presidente da Cohab; Darly Alves e Edison Gualberto, respectivamente Secretário Municipal de Governo e de Planejamento; Vereadores Júlio César Avelar, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, e Geovanne Honório; Marcos Landa, Coordenador Nacional de Luta pelas Moradias; Luciano Pereira, Presidente da Associação Habitacional Nova Terra. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 05/06/2003, às 09h15min, na Câmara Municipal de Sete Lagoas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Ronaldo, a situação de intranquilidade dos 1500 empregados das unidades fabris da Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira localizadas em Sete Lagoas e em Caetanópolis, diante de rumores sobre a possibilidade de encerramento de suas atividades. Foi comunicado o recebimento da correspondência: do Sr. Aguinaldo Diniz Filho, Diretor Presidente da Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: João Rocha Nascimento e Evaldo Luiz Cardoso, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito e Caetanópolis; José Moreira da Silva e João Batista de Souza, respectivamente Presidente e representante dos Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Sete Lagoas e Caetanópolis; Geraldo Sérgio Carneiro Santos, Substituto do Delegado Regional do Trabalho; Paulo Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aguinaldo Diniz Filho; requerimento do Deputado Roberto Ramos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no Município de Santa Luzia, para debater a situação dos asilos dessa cidade, bem como denúncias de maus tratos e más condições dos mesmos; requerimento dos Deputados Marília Campos e Doutor Ronaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater alternativas para se manter a Empresa Cedro Cachoeira nos Municípios de Caetanópolis e Sete Lagoas, com convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 04/04/2006, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., a situação dos deficientes mentais no Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro-MG. Estiveram presentes: Marcílio Dias Guimarães, Coordenador de Assistência à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, e Flávio Lúcio Assis Moreira, Assistente de Atividade da Saúde do Deficiente Mental, ambos da Secretaria de Estado da Saúde; Rilze Nogueira Costa Safar, assistente social, e Cristiane Rodrigues Paes Nunes, psicóloga, ambas da Promotoria do Ministério Público de Minas Gerais; Rosimeire Silva, Coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde; Estela Mares Guillen de Souza, Presidente da Associação de Pais e Amigos de Portadores de Necessidades Especiais – Apape -; Reinaldo Portanova, Juiz da 3ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte; Maria Helena Roscoe, Presidente da Associação dos Amigos Autistas – Ama -; Maria Dolores da Cunha Pinto, Vice-Presidente da Federação Estadual das Apaes/MG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública para discutir a situação dos aposentados e pensionistas do INSS e as suas reivindicações junto a esse órgão; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando a realização de audiência pública para subsidiar a elaboração do parecer ao PL 2236 2005 , que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular o apoio a projetos sociais no Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 28/03/2006, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, o papel do Estado na Política Nacional de Assistência Social, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, solicitando que seja indicado um representante, entre os membros da Comissão, para compor o comitê de acompanhamento das negociações envolvendo autoridades e dirigentes do poder público, entidades sindicais e trabalhadores do setor metalúrgico, para a manutenção das atividades produtivas da Empresa Dailmer-Chrysler no Município de Juiz de Fora. Estiveram presentes: Ana Lígia Gomes, Diretora de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Rosilene Cristina Rocha, Coordenadora do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social; Maria Ângela Rocha Pereira, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Darcy Maria de Souza Vilaça, Coordenadora do Fórum Mineiro de Assistência Social; do Sr. Wander José Goddard Borges, Sub-Secretário de Trabalho e Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação atual dos servidores designados do Estado relativamente à regulamentação do direito à aposentadoria a que se refere o Decreto 42758 2002 , que regulamenta disposições da Lei Complementar 64 2002 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 23/03/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Carmem Rocha Dias, Superintendente de Trabalho e Renda, encaminhando termo de referência sobre os Centros Públicos de Promoção do Trabalho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Carmem Rocha Dias; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada ao Prefeito de Belo Horizonte a correspondência enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de BH e Região – Sintei -, que trata sobre Projeto Número II "que dispõe sobre shoppings populares e camelódromos e camelôs"; requerimento dos Deputados André Quintão e Marília Campos solicitando a realização de visita dos membros desta Comissão aos membros do Ministério Público encarregados da investigação sobre a legalidade dos contratos da Loteria Mineira com a empresa GTECH para a concessão e exploração de jogos lotéricos, modalidade on-line; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando audiência pública, no dia 27/4/2004, para discutir a ocorrência de acidentes de trabalho causados por prensas em nosso Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 22/05/2001, às 10 horas, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta e de ouvir convidados sobre oferta de cursos de qualificação profissional deste ano. Estiveram presentes: Sebastião Edicássio Raimundo, prefeito de Conceição das Pedras; João Nogueira Fanuchi, prefeito de Cambuí; Paulo Bordoni, diretor de qualificação profissional da Ultramig; Eduardo Armond, conselheiro do Conselho Estadual e representante da CUT. Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 29/05/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o processo de terceirização de mão de obra. Esteve presente: Marcelo Gonçalves Campos, auditor fiscal do Trabalho. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 19/06/2001, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, diversos convidados sobre as anunciadas mudanças no campeonato mineiro de futebol e as relações de trabalho entre os clubes e os atletas. Estiveram presentes: Osmar Camilo da Silva, diretor do Departamento de Árbitros; Eduardo Maluf, diretor de Futebol do Cruzeiro Esporte Clube; Delson Miranda Tolentino, presidente do América Futebol Clube; José Marcos, chefe de gabinete da Secretaria de Estado e de Esporte; Flávio Modenesi, presidente da Ademg; João Baptista Ardizoni, vice-presidente do Clube Atlético Mineiro; Waldir de Castro, presidente da Associação Mineira de Cronistas Esportivos; e Itair Machado de Souza, presidente do Ipatinga Futebol Clube e da Associação dos Clubes do Interior de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/08/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 28/08/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT - e a sua atualidade. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Tarcísio Campos Ribeiro, superintendente-geral da Funed - RQN 2342 2001 . Estiveram presentes: Dárcio Guimarães Andrade, juiz federal do trabalho; José Diamantino Neto, delegado substituto e chefe da Sessão de Relações do Trabalho; Fernando Marinho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2005, às 14h15min, no Salão da Loja Maçônica Pioneiro do Nordeste, Município de Guanhães, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, os problemas relacionados à produção de carvão vegetal na região de Suaçuí/Guanhães e buscar alternativas de trabalho e renda para os produtores que, por meio da exploração de matas nativas, vivem dessa atividade. Estiveram presentes: Osvaldo de Castro, Prefeito de Guanhães; Daniel Menezes, Presidente da Câmara Municipal de Guanhães; Guilherme Simões, Prefeito do Serro; Geraldo Pereira, Prefeito de Paulistas; José Augusto, Prefeito de Santo Antônio do Itambé; Marcos César e Geruza de Morais Falção, assessores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Hermógenes Ferreira, do IEF de Guanhães; Sílvio de Castro Fonseca do IEF de Diamantina; Túlio Meireles, da Emater - Unidade Regional de Guanhães -; Theófilo de Pinho, do IMA; João Alves, Diretor Regional do Ibama; Carlos Roberto Nascimento, Gerente do Banco do Brasil de Guanhães; José Maria, Presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Extrativas de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2006, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 10/07/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, o PL 668 2003 , de autoria do Governador do Estado, que institui o programa "Primeiro Emprego" no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Deputado João Leite, Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Esportes; Carmem Rocha, Superintendente de Trabalho e Renda; Geraldo Sérgio Carneiro Santos, Delegado Substituto da Delegacia Regional do Trabalho/MG; Roberto Rocha Tross, Superintendente Estadual de Juventude. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 11/04/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Robínson Correa Gontijo, Diretor Regional do Sesc, encaminhando um exemplar do Relatório Anual - 2005 - da Administração Regional do Sesc em Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Robínson Correa Gontijo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando à Cemig as seguintes informações: (I) listagem das empresas que prestam serviços para a Cemig, (II) os tipos de serviços prestados por cada uma delas, (III) o número de cada um dos contratos firmados, (IV) o número de trabalhadores terceirizados, (V) a especificação das funções que exercem; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando à Cemig as estatísticas relativas aos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, no período de 1997 a 2003, ocorridos com trabalhadores do quadro próprio e de trabalhadores terceirizados; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando informações acerca dos acidentes de trabalho registrados pela empresa e pelas prestadoras de serviços à Cemig no cumprimento de atividades previstas em seus contratos; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 66 2003 ; requerimento dos deputados André Quintão e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para discutir critérios de repasse de recursos da Loteria Mineira para entidades da sociedade civil, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião para debater sobre a possível implantação de um centro de reedução de menores infratores na região do Barreiro, mais especificamente no conjunto Teixeira Dias e também a possível mudança da 11ª Companhia da PMMG; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam realizadas audiências públicas regionais para discutir e orientar os Municípios mineiros sobre a previdência municipal; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam indicados os Deputados André Quintão e Célio Moreira como representantes desta Casa para comporem a Comissão Especial, a ser posteriormente nomeada pelo Presidente da ALMG, encarregada de definir as diretrizes metodológicas para a elaboração do índice mineiro de responsabilidade social; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 15/04/2003, não realizada

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 04/09/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, as denúncias formuladas pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais - Ftiemg - contra a Acesita Energética. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fausto Ferrer Fróes, superintendente-geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - RQN 2342 2001 . Estiveram presentes: José Maria Soares, presidente da Ftiemg; Terezino Cordeiro de Azevedo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração da Madeira e da Lenha de Capelinha/Minas Novas; Jacinto Roque Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração da Madeira e da Lenha de Itamarandiba/Turmalina; Elson Vilela Nogueira, procurador-chefe da 3ª Região do Ministério Público do Trabalho; Marcelo Gonçalves Campos, auditor fiscal do Trabalho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita nas carvoarias terceirizadas da Acesita Energética; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao Cartório de Registro Civil de Tamarandiba cópia da certidão de óbito do Sr. Jorge Giovani do Rosário; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando ao delegado de Itamarandiba cópia de inquérito policial que investiga a morte do Sr. Jorge Giovani do Rosário; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; fitas vídeos com a gravação da reunião; notícia do Assembléia Informa; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pastor George, o PL 1460 2001 , que estabelece medida disciplinar no processo de automação nas empresas do sistema produtivo, financeiro e comercial do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pastor George solicitando audiência pública para das continuidade a discussão do PL 1460 2001 ; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para discutir o afastamento preliminar de servidores e as aposentadorias concedidas, que estão sendo revogadas em prejuízo do servidor, devido à morosidade da administração pública; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando reunião para debater as razões do atraso no cadastramento de crianças que está impedindo a implantação definitiva do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti - em Minas Gerais; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o art. 66º do Código Brasileiro de Trânsito; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/09/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência com as autoridades que menciona, para debater o tema "Campanha Nacional de Valorização da Residência Médica"; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência com as autoridades que menciona, para debater a importância do trabalho do artesão em nosso Estado; requerimento dos deputados Doutor Viana e Bené Guedes solicitando audiência pública com as lideranças sindicais dos servidores públicos federais, para tratar da paralisação dos serviços de atendimento à saúde e concessão de benefícios previdenciários à população no Estado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência com as autoridades que menciona, para debater o impacto, em Minas Gerais, da greve dos servidores públicos federais da previdência e da educação, as políticas e a falta de reajuste salarial que ocasionaram o movimento destes trabalhadores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Lúcia Pacífico, Paulo Piau e Adelmo Carneiro Leão, a regulamentação da Lei 14180 2002 , que dispõe sobre a habilitação de estabelecimento de produtor artesanal ou de agricultor familiar para produzir ou manipular alimentos para fins de comercialização. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro, solicitando que sejam tomadas com urgência providências para apurar a doação da frota de veículos da Cemig para terceiros; da Sra. Maristela Ribeiro Baptista, Coordenadora da Coordenação Sindical Municipal de Belo Horizonte, pleiteando que seja solicitada ao Prefeito de Belo Horizonte correção de possível prática desrespeitosa ao direito constitucional do trabalhador público deste Município; da Diretoria Executiva do Sinttel/MG. Estiveram presentes: Carlos Alberto Pavam Alvim, Subsecretário da Casa Civil da Secretaria de Estado do Governo; Tiago Tomás, Diretor da Área de Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Humberto Rodrigues Gomes, Advogado-Geral Adjunto do Estado; William Bicalho da Cruz, Diretor-Executivo da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Helice Sarrizo de Oliveira, Diretora-Presidente da Cooperativa dos Produtores Artesanais do Setor de Alimentação de Belo Horizonte Ltda. – Nutricoop -; Maria Cristina Mosquini, Consultora Técnica da Associação Mãos de Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Correia de Moura Baptista, Maristela Ribeiro Baptista e da Diretoria Executiva do Sinttel/MG; documentos relativos ao tema da reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 17/05/2005, não realizada

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Persi, presidente da Associação Comunitária Chonim de Cima, solicitando implantação de um posto bancário da Caixa Econômica Federal em Chonim de Cima; do Sr. José Osvander Borges, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, encaminhando moção de repúdio pela não-aprovação da destinação de 1% do orçamento do Estado ao Fundo de Assistência Social; do Sr. José Osvander Borges, encaminhando moção de reivindicação para que o Estado cumpra o percentual de 1,2% já destinado para a Assistência Social ou que os recursos hoje vinculados em valores por programas sejam destinados para o FMAS, que, por meio do CMAS, irá decidir a aplicação desses recursos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Persi e José Osvander Borges; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando às Secretarias de Estado de Recursos Humanos e Administração e da Educação e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informações sobre o número e os nomes de servidores aposentados ou com aposentadoria requerida atingidos pelas medidas que determinam o seu retorno ao trabalho; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que sejam convocados novamente os secretários de Estado da Educação e do Planejamento e Coordenação-Geral e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, para decidir efetivamente o retorno de professores já aposentados à sala de aula, a aposentadoria preliminar, o direito amplo de defesa ao servidor e respeito aos direitos adquiridos, respeitando-os perante normas ou leis posteriores; requerimento do deputado Pastor George solicitando audiência pública, com as autoridades que menciona, para discutir o projeto de lei de autoria do deputado federal Edmar Moreira que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de instrumentadores cirúrgicos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 30/10/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, o atraso no cadastramento de crianças pelas prefeituras, de acordo com orientação dos técnicos do Ministério da Previdência Social, e que impede a implantação definitiva do Programa de Erradicação do Trabalho infantil - Peti. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado Edson Rezende, presidente da Comissão de Direitos Humanos, encaminhando reivindicação da Sra. Vilma Marina Castro, para providências cabíveis. Estiveram presentes: Tereza Delemare, superintendente de Assistência Social da Setascad e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Trabalho; Nilda Lourdes Pala Moraes, do Ministério do Trabalho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Edson Rezende; requerimento do deputado João Leite solicitando visitas a cidades do interior, para verificar as condições de implantação do Peti no Estado, convidando as Centrais Sindicais, Ministério do Trabalho, da Previdência Social e Público; requerimento do deputado Pastor George solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para discutir o PL 1297 2000 , que dispõe sobre a implantação e os valores do piso salarial de que trata o art. 7º, inciso V, da Constituição da República; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2001, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, diversos convidados, para discutir o PL 1478 2001 , do deputado Ambrósio Pinto, que cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Uriel Villas Boas, presidente do Sindicato dos Siderúrgicos e Metalúrgicos da Baixada Santista, solicitando que esta Casa se manifeste junto à Cia. Siderúrgica Paulista - Cosipa -, cobrando o respeito à Constituição, em face da demissão do sindicalista Ailton Ledesma Marques, e pedindo a abertura de negociações com o Sindicato. Estiveram presentes: Olinto Nogueira e Fernando Prates, pesquisadores do Centro de Estudos Econômicos e Sociais da Fundação João Pinheiro; Felícia Reicher Madeira, diretora adjunta de Análise Socioeconômica; Maria Antônia Esteves da Silva, chefe da Divisão de Pesquisa do IBGE; David Márcio Santos Rodrigues, diretor-geral do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA; Herton Ellery Araújo, integrante da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Uriel Villas Boas; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando audiência pública para debater a fusão das empresas Metso Minerals Ltda. e Svedala, o futuro dos trabalhadores e sua continuidade em atividades, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Ivo José, solicitando reunião com representantes da Cipa e com dirigentes do Sindicato Metasita, com os convidados que menciona, para discutir a extinção e a fusão de áreas na Companhia Acesita, que resultam em demissões de trabalhadores; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir as demissões de representantes dos funcionários da Prodemge; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para conhecer a proposta da Unisa para o pagamento de crédito trabalhista dos seus 873 ex-funcionários (com anexos); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Isauro Calais, presidente da Câmara Municipal, encaminhando Representação nº 26, de autoria do vereador Eduardo Freitas; do Sr. João Diniz Pinto Junior, diretor do Ipsemg, encaminhando contestação ao relatório do Ministério Público de 10/06/2001, referente ao procedimento administrativo nº 097/01, instaurado para apuração de possível descumprimento, por parte da direção desta autarquia, de ordens judiciais e do não atendimento de funcionários públicos estaduais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Isauro Calais e João Diniz Pinto Junior; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao superintendente dos Bancos do Brasil, do Nordeste do Brasil e do Itaú a instalação de agência/posto bancário no Município de Japonvar; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao Ministério da Integração Nacional, aos deputados federais e aos senadores Mineiros o número de cestas de alimentos destinadas à população carente, assim como o aumento do número de beneficiários do programa Bolsa-Renda do Município de Luislândia; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao superintendente do INSS a criação de um posto de atendimento no Município de Manga; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao secretário de Estado da Habitação a construção de casas populares para as pessoas carentes do Município de Campo Azul; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao secretário de Estado do Trabalho, da Assistência Social da Criança e do Adolescente a construção de creches nos distritos de Campo Alegre e Bonança do Município de Ibiracatu; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao secretário de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente a construção de centro de treinamento para adolescentes, na sede do Município de Capitão Enéas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; resultado e a ordem do dia da reunião 13/11/2001, não realizada.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 02/10/2001, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a reivindicação de correção dos proventos dos aposentados. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Soter Figueroa Neto, presidente da Cogemas Minas Gerais, enviando um exemplar do jornal do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social; do Sr. Camilo Lelis da Cunha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Contagem - Sintracc -, encaminhando exemplar de publicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT, que apresenta denúncias contra o Hipermercado Carrefour. Estiveram presentes: Hermélio Soares Campos, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas em Minas Gerais; Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Soter Figueroa Neto e Camilo Lelis da Cunha; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado apelo aos deputados federais mineiros, no sentido de que promovem efetivas ações em favor dos aposentados, visando estender o reajuste de 19% a todos os beneficiários previdenciários, e que sejam enviadas ao ministro da Previdência Social a fita e as notas taquigráficas desta reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e a ordem do dia da reunião 25/09/2001, não realizada; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 12/08/1999, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para o mês de setembro, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir a formação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência Física; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para discutir a situação dos maridos e dependentes de funcionárias públicas lotadas no Ipsemg; requerimento do deputado Ivo José solicitando visita no local de acampamento de cerca de 300 famílias, às margens da rodovia BR-381, no Município de Periquito, no Vale do Aço; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir a possibilidade de demissão de 300 funcionários das empresas Copasa e Cemig; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as repercussões, o alcance e os efeitos da reestruturação do INSS; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2006, às 12h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a pauta e a ordem do dia da reunião de 19/12/2006, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., a situação do trabalho dos empreendedores populares de Belo Horizonte e região metropolitana. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Pimentel, Prefeito de Belo Horizonte, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Renato Franco de Almeida, do Ministério Público; Djalma Pereira, Presidente da Associação Geral dos Empreendedores Populares; Maria Gorete de Paula, representante do Shopping Oiapoque; Luiz Carlos de Souza, representante do Shopping Xavantes; Hélio Leitão, representante dos Ambulantes; Adão Meirelles, representante do Shopping Venda Nova; Jonas Júlio da Cruz, Presidente da Fenashopping; Mário Valadares Resende Costa, Proprietário dos Prédios dos Shoppings Tupinambás e Oiapoque. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Pimentel; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 11/07/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de prorrogação do horário da reunião; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 18/04/2006, às 14h43min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., o impacto econômico e turístico e a geração de emprego decorrentes da criação de um aeroporto na região dos Inconfidentes. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. James Andris Pinheiro, Presidente do Cedca/MG. Estiveram presentes: Vitório Lanari, Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio de Ouro Preto; Renato Figueiredo, Vice-Prefeito e Secretário de Governo de Ouro Preto; Francisco Fabiano Gontijo, idealizador do Projeto; Rildo Xavier de Morais, Câmara Municipal de Itabirito; Paulo Gomes de Oliveira, Assessor Jurídico. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. James Andris Pinheiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, a situação atual dos servidores designados do Estado relativamente à regulamentação do direito à aposentadoria a que se refere o Decreto 42758 2002 , que regulamenta disposições da LCP 64 2002 , que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Estado do Planejamento e Gestão e da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Estado de Educação. Esteve presente: Marilda de Abreu Araújo, Diretora Estadual do Sind-Ute. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Renata Vilhena; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho dos empregados de Empresas de Segurança e Vigilância Privada do Estado de Minas Gerais; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e, de Segurança Pública com a finalidade de ouvir o Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais sobre as ações e providências tomadas pelo Ministério do Trabalho em relação ao combate e retirada dos menores que estão sendo utilizados no tráfico de drogas neste Estado; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando audiência pública em Governador Valadares para discutir a versão preliminar, lançada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Norma Operacional Básica do SUAS-NOB 01/2005, que disciplina a operacionalização da gestão da política de assistência social assim como a sua implantação na Região do Vale do Rio Doce; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando a realização de uma audiência pública para debater a situação dos carvoeiros e donos de carvoarias da região do Serro e cidades vizinhas, que estão impedidos de trabalhar por ação abusiva do IEF; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião não realizada em 07/06/2005

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2004, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Marília Campos solicitando que seja realizado debate público sobre a reforma sindical, com os convidados que menciona; requerimento dos Deputados André Quintão e Marília Campos solicitando realizar visita desta Comissão ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, juntamente com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de João Monlevade e da DRT; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 19/02/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 26/02/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Perim, secretário da Habitação - RQN 2924 2001 ; do Sr. Fernando Costa, chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego - RQN 2769 2001 e RQN 2771 2001 ; da Sra. Maria Eunice Medeiros, secretária executiva do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - Cogemas/Mg -, encaminhando um exemplar do jornal desse colegiado; do Sr. Wilson dos Santos, superintendente-regional do Banco do Nordeste - RQN 2828 2001 e RQN 2942 2001 ; de servidores do DER-MG de Araçuaí, solicitando apoio a suas reivindicações por melhores salários; do presidente da Associação Pais para Sempre, sugerindo ciclo de debates sobre o novo Código Civil Brasileiro; do Sr. Aécio Neves, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 2770 2001 ; do deputado federal Hélio Costa - RQN 2770 2001 ; da deputada federal Maria Elvira - RQN 2770 2001 ; do Sr. Leonardo Corrêa Camargo, gerente de Núcleo do Banco do Brasil - RQN 2942 2001 ; do deputado federal Bonifácio de Andrada - RQN 2702 2001 ; do deputado federal Eduardo Barbosa - RQN 2702 2001 ; do Sr. Elias Nahas, secretário do Trabalho - RQN 2926 2001 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Eunice Medeiros, dos servidores do DER-MG de Araçuaí e do presidente da Associação Pais para Sempre; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.