Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 25/03/2008, às 15h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi, o projeto de retomada da produção de algodão no Norte de Minas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, - RQN 1727 2007 -; Ofício nº 31/2008 do Sr. Haroldo Rodrigues da Cunha, Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Abrapa, indicando o Sr. Wilhemus P. M. Uitdewilligen como seu representante na reunião; da Sra. Rachel Tupynambá de Ulhôa, Diretora-Geral do Idene, indicando o Sr. Walter Antônio Adão como seu representante na reunião. Estiveram presentes: Lindomar Lopes, Coordenador do Proalminas; Walter Antônio Adão, Vice-Diretor do Idene; José Barbosa Filho, Prefeito Municipal de Catuti e Vice-Presidente da Amans; Marco Antônio Viana Leite, Chefe da Epamig em Nova Porteirinha; Wilhelmus Uitdewilligen, Consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - Abrapa -; Inácio Urban, Presidente da Associação Mineira dos Produtores de Algodão - Amipa -; José Tibúrcio de Carvalho Filho, Diretor Técnico da Amipa. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Haroldo Rodrigues da Cunha e da Sra. Rachel Tupynambá de Ulhôa; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Padre João e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja agendada uma reunião dos Deputados membros desta Comissão com os Deputados Federais da bancada mineira, em Brasília, com a participação de representantes do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil, para discutir entraves à cotonicultura no Norte de Minas e questões relativas ao crédito agrícola; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Padre João e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ofício à CTNBio com pedido de atenção especial aos processos de liberação de plantio de algodão transgênico; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião desta Comissão com os convidados que menciona, para apresentação de estudos sobre o "Polo de Excelência em Florestas" instalado na cidade de Viçosa, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com as de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com o intuito de estabelecer estratégias para inserir o Vale do Rio Doce na nova dinâmica do desenvolvimento industrial de Minas e estratégias para viabilizar a instalação da Aracruz Celulose em Governador Valadares; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião da Comissão para avaliar o avanço da cafeicultura e a importância da pesquisa agropecuária para o êxito do negócio; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de convidados para reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, politicas que visem o desenvolvimento da piscicultura no Norte de Minas. Estiveram presentes: Laurentino de Andrade Filocre, coronel da Polícia Militar de Minas Gerais; José Ubirajara Timm, assessor do Ministério Agricultura e Abastecimento; Rogério Galuppo Fernandes, do Sebrae; Onofre Miranda, do jornal Estado de Minas; Serafim Mozart Fernandes, da Credicor Corinto; Davidson Barbosa Dantas, do Banco do Nordeste do Brasil; Antônio Procópio Sampaio Rezende, da Cemig; César Augusto Maximiano Estanislau, do IEF; Elizabeth Lomelino Cardoso, da Epamig; Dirceu Alves Ferreira, da Emater; e José Eduardo Arcena Rasguido, coordenador técnico da Emater, em Sete Lagoas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja debatido em audiência pública o PL 1422 2001 , que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais - Idene; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para discutir a criação de emas e de avestruzes; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando visita ao Projeto Jaíba, para ouvir os produtores e colher subsídios para os trabalhos desta comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista de convidados para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2008, às 15 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Resende de Souza, superintendente-geral fundiário, encaminhando relação dos processos de legitimação de terras devolutas rurais a serem legitimados; do Sr. Ubaldo Severino Franco, presidente do Sindicato Rural de Santa Vitória, discursando e alertando sobre o as invasões de terras em fazendas consideradas pela avaliação do Incra propriedades produtivas; do Sr. J. P. Graça Couto, chefe de gabinete do ministro da Agricultura e Abastecimento - RQN 1614 2000 . Estiveram presentes: Augusto César Soares, Vítor Soares, Shirley Campos Neto, Edson Nogueira de Oliveira, Aloísio Barra, Nilo Santos Pacheco, Paulo Vicente Fonseca Reis, José Dirceu, Agostinho Mendonça Condé, Ronaldo Costa Andrade, Kleber Valença e Sara da Silveira Figueiró, da Ruralminas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Após a 3ª fase o presidente Dimas Rodrigues transforma a reunião em reunião especial com o objetivo de debater as atividades desenvolvidas pela Ruralminas frente à proposta de reforma administrativa. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Resende de Souza e Ubaldo Severino Franco; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir as atividades desenvolvidas pela Ruralminas frente à proposta de reforma administrativa; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater a ação organizada da indústria para reduzir artificialmente os preço pagos ao produtor de leite; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a proposta de extinção da Ruralminas contida no projeto de lei governamental que dispõe sobre a reforma administrativas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: parecer técnico do PL 1186 1997 ; da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política para Reforma Agrária da Fataemg (2): (I) solicitando a inclusão de projetos de assentamentos no Programa PAPP II, para implantação de rede de energia elétrica; (II) encaminhando preocupações da Diretoria da Fataemg com a atual política para reforma agrária no tocante ao orçamento da União; do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, encaminhando relação de processos urbanos a serem titulados administrativamente pela entidade; do Sr. Milton Seligman, presidente do Incra, encaminhando proposta contendo normas que redefinirão o cadastro e a seleção de beneficiários da reforma agrária; da Emater/MG, encaminhando jornal nº 68; da Editora Agropecuária, da cidade de Guaíba (RS), encaminhando edição nº 898/98; e da Revista do Fórum Nacional da Agricultura, encaminhando exemplar que dispõe sobre o agronegócio.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relatora. Foi discutido e votado parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; parecer técnico do PL 1186 1997 ; as correspondências dos Srs. Maria Antônia Costa Nogueira, Aluízio Fantini Valério e Milton Seligman, da Emater/MG e da Editora Agropecuária; correspondência da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política para Reforma Agrária da Fataemg, encaminhando cópia de manifestações dirigidas por Sindicato de Trabalhadores Rurais ao governador, Sr. Eduardo Azeredo, em que solicitam destinação de verba orçamentária para a realização de Ação Discriminatória no ano de 1999; correspondência do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, encaminhando relação de processos rurais a serem titulados administrativamente por essa fundação, de acordo com a Emenda à Constituição 34 1998 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 21/10/1998, 14/10/1998, 07/10/1998, 30/09/1998, 23/09/1998, 16/09/1998, 09/09/1998 e 02/09/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 27/05/1998, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado José Militão, com os representantes dos assentados no Projeto Jaíba, os problemas vividos no assentamento em virtude dos custos de água, energia elétrica e insumos e os baixos preços dos produtos ali produzidos, e de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Ismael Oliveira Silva, secretário municipal de Agricultura, indicando participantes para esta reunião; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública em Uberaba ou Uberlândia; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença dos participantes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 04/11/1998, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, os efeitos dos cortes orçamentários da União no processo de reforma agrária no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Gerônimo Brumatti, vice-presidente da Contag; Fabiano Antônio da Silva, da Diretoria Estadual do MST; João Batista Rezende, superintendente regional do Incra/MG; Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política para a Reforma Agrária no Estado de Minas Gerais; José Nunes, presidente do Assentamento Dom Orione, de Betim; e Sebastião Ferreira Brito, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iturama.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; correspondência da Sra. Marta Helena Rozeno, do MST/MG, encaminhando cópias de documentos relativos à luta pela liberação dos recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 26/02/2008, às 15h05m, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir soluções viáveis para o correto descarte de embalagens de agrotóxicos e as regras que regem esse descarte; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Padre João, Antônio Carlos Arantes e Getúlio Neiva, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa Territórios da Cidadania do governo federal e sua implementação no Estado; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Padre João, Antônio Carlos Arantes e Getúlio Neiva solicitando à Mesa Diretora desta Casa que seja designado, entre os membros que compõem a comissão de representação que visitará a Austrália, um relator responsável por apresentar a esta Comissão relatório informativo sobre os setores da agropecuária e agroindústria daquele país; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 11/03/1998, às 10 horas, com o objetivo de eleger vice-presidente e apreciar matéria em pauta. Na oportunidade foi eleito o deputado Luiz Fernando Faria para o cargo.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Manoel Rodrigues da Silva Fontes, presidente da Associação dos Pequenos e Microrruralistas de Minas Gerais – APM-Rumig -, solicitando apoio para a fundação da Futuros Fazendeiros do Brasil – FFB.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a correspondência do Sr. Manoel Rodrigues da Silva Fontes (com resposta da ALMG); a lista de presença; edital de convocação da reunião; pauta da reunião do presidente desta Casa com os presidentes de comissão.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 01/09/2009, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado apelo ao Governador, ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas - para a criação de um escritório dessa fundação em Montes Claros; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que sejam realizadas audiências públicas no Município de Taiobeiras, destinada a debater a criação do Selo Requeijão do Alto Rio Pardo e a fabricação do doce de marmelo nessa região; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de debater o Decreto Federal nº 6.660/2008, que enquadrou a Mata Seca do Norte de Minas como integrante do Bioma Mata Atlântica; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Chico Uejo e Carlos Gomes solicitando que seja encaminhado ofício à Emater-MG, requerendo informações sobre os valores recebidos por essa empresa, por meio de convênio com o Incra, para a prestação de assistência técnica, social e ambiental ao Projeto de Assentamento Betinho, no Município de Bocaiúva; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Chico Uejo e Carlos Gomes solicitando que seja realizada reunião com convidados para tratar de tema atinente à Comissão, em especial, seguro e crédito rural; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura - RQN 558 2011 ; e da Sra. Marta de Sousa Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde - RQN 559 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no sentido de criar um programa de governo, direcionado à agricultura familiar, incentivando a adoção de cultivares de café que dispensem a utilização de agrotóxicos, a exemplo do cultivar Paraíso da Fazenda Experimental da Epamig (RQC 1402 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ofício ao ministro dos Transportes e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas solicitando regulamentação de uma modalidade de transporte coletivo rural, com ônibus de tração reforçada e bagageiro para ferramentas rurais a ser utilizado em regiões com intensa mão de obra rural, em especial nas regiões de cafeicultura (RQC 1399 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ofício ao presidente da Ruralminas, solicitando a realização de convênio com a Prefeitura Municipal de Três Pontas, com vistas à revitalização das estradas vicinais do município (RQC 1398 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ofício ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando designação de recursos financeiros, anuais, para apoiar a realização da Exocarpo no Município de Três Pontas (RQC 1401 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando sejam encaminhados ofícios ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando o desenvolvimento de uma política tributária que vise a atrair as indústrias da cadeia produtiva do café, voltadas para o beneficiamento do produto e a produção de máquinas e implementos agrícolas (RQC 1397 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao ministro da Fazenda, pedindo a revisão do preço mínimo do café para 80% do preço do café Esalq (RQC 1400 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria do Ministério Público em Ipatinga, à superintendente regional de Saúde de Coronel Fabriciano e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – as notas taquigráficas de audiência pública realizada pelas Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em Ipatinga, no dia 28/06/2011, às 09h30min (RQC 1394 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Ipatinga e à Promotoria do Ministério Público em Ipatinga, solicitando adequação sanitária no trato da produção e comercialização do queijo minas artesanal e de outros produtos artesanais, com ações pautadas no diálogo, no bom senso, na valorização dos produtos tradicionais, da capacidade econômica e técnica dos pequenos produtores (RQC 1396 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana, Fabiano Tolentino e Rômulo Viegas solicitando audiência pública para debater a situação da exportação do café e o funcionamento do Programa de Certificação do Café (RQC 1395 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (41) parabenizando o governo do Estado e a Diretoria do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA - pelo brilhante trabalho de combate à febre aftosa, à brucelose, à raiva bovina, a abates clandestinos e de preservação do meio ambiente, das seguintes autoridades: (I) do Sr. Sebastião Tardioli, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Machado; (II) do Sr. Abílio de Araújo Belo Pereira, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Capinópolis; (III) do Sr. Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Sindicado Rural de Esmeraldas; (IV) do Sr. Paulo Sérgio Amorelli Silveira, presidente do Sindicato Rural de Alfenas; (V) do Sr. Homero de Souza Moreira, presidente do Sindicato Rural de Serrania; (VI) do Sindicato dos Produtores Rurais de Guaranésia; (VII) do Sr. Rêmulo Paulino da Costa, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Poço Fundo; (VIII) do Sr. José Wurtenberg Manso, prefeito de Alfenas; (IX) do Sr. Udagmar Almeida da Silva, prefeito de São Pedro da União; (X) do Sr. Fernando José Pinto, prefeito de Delfinópolis; (XI) do Sr. Álvaro Mariano Júnior, prefeito de Juruaia; (XII) do Sr. Antônio Lindemberg Garcia, prefeito de Ibiraci; (XIII) do Sr. Daniel Bertholdi, prefeito de Capetinga; (XIV) do Sr. Heber Hamilton Quitella, prefeito de Guaxupé; (XV) do Sr. Douglas Antônio Machado, prefeito de Cássia; (XVI) do Sr. Pedro Siqueira Miguel, prefeito de Serrania; (XVII) do Sr. Hélio Antônio de Lima, presidente da Câmara Municipal de Ibiraci; (XVIII) da Sra. Conceição Aparecida da Silva Souza, presidente da Câmara Municipal de Cássia; (XIX) do Sr. Júlio César Ferreira Faleiros, presidente do Sindicato Rural de Capetinga; (XX) do Sr. Luismar Andrade Peixoto, presidente do Sindicato Rural de Ibiraci; (XXI) do Sr. Odilon Americano Aguiar Rodrigues Alves Junior, presidente do Sindicato Rural de Cássia; (XXII) do Sr. José Geraldo Rodrigues de Oliveira, superintendente técnico da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.; (XXIII) do Sr. João Messias de Lima, diretor-presidente da Cooperativa Agropecuária de Poços Fundo Ltda.; (XXIV) do Sr. Antônio Borges Filho, presidente da Cooperativa Agropecuária de Cássia; (XXV) do Sr. Hortêncio Ramos Faleiros, presidente da Cooperativa Agropecuária de Ibiraci; (XXVI) do Sr. Carlos Pimenta da Silva, presidente do Codema de Cássia; (XXVII) do Sr. Cacildo Rodrigues Pinto Neto, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cássia; (XXVIII) do Sr. José Dalmo Vieira Costa, presidente da Cooperativa Regional de produtores de Leite de Serrania Ltda.; (XIX) do Sr. Murusan Alves Resende, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Cássia; (XXX) do Sr. Celio Ferreira e Melo, presidente da Cooperativa dos Produtores de Leite de Esmeraldas Ltda.; (XXXI) do Sr. Evandro Barbosa Bueno, prefeito de Paraguaçu; (XXXII) do Sr. Paulo César Teixeira, presidente do Sindicato Rural de Pedro Leopoldo; (XXXIII) do Sr. José Carlos Diniz, secretário da Câmara Municipal de Machado; (XXXIV) do Sr. Gualberto Leite, presidente do Sindicato Rural de Paraguaçu; (XXXV) do Sr. Cássio Paim Pinto, presidente do Sindicato Rural de Delfinópolis; (XXXVI) do Sr. Luis A. de Souza Bruzadelli, secretário da Câmara Municipal de Alfenas; (XXXVII) do Sr. Silvio Antônio Cintra, presidente da Câmara Municipal de Claraval; (XXXVIII) do Sr. Carlos Roberto Bastos, presidente da Câmara Municipal de Divisa Nova; (XXXIX) do Sr. Antônio Cesar Siqueira, prefeito de Divida Nova; (XXXX) do Sr. Jucelino Batista Borges, prefeito de Caraval; e (XXXXI) do Sr. Lelis Jorge Silva, prefeito de Vargem Bonita; da Sra. Míriam Souza Pinto de Alvarenga, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - Assima -, encaminhando pauta de reivindicações dos servidores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos prefeitos, dos presidentes de câmaras municipais, dos presidentes de cooperativas e de sindicatos e da Sra. Míriam Souza Pinto de Alvarenga; requerimento do deputado João Batista Oliveira solicitando que a comissão esteja presente na 43ª Festa do Milho, em Patos de Minas, nos dias 23 e 24 de maio de 2001; requerimento do deputado Marco Regis solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde e de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a fim de debater as consequências do uso de agrotóxico na agricultura e o controle natural de combate às pragas agrícolas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando debate, com as autoridades que menciona, com objetivo de discutir alternativas para os pescadores do baixo São Francisco; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 30/03/2011, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para discutir a questão da Mata Seca no Novo Código Florestal Brasileiro (RQC 340 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana, Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Fazenda acerca da possível extinção das Administrações Fazendárias de 3º nível (RQC 382 2011); requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que sejam solicitadas providências à empresa de telefonia móvel Vivo no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados em zonas rurais de diversos municípios mineiros (RQC 383 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 27/02/2002, às 14h30min, em audiência pública, com o objetivo de dar continuidade ao debate sobre a implantação do Programa de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais 2 – PAPP-2. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Corrêa Camargo, da Superintendência Estadual de Minas Gerais do Núcleo de Comunicação - RQN 2828 2001 , RQN 2826 2001 e RQN 2827 2001 ; do Sr. Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves, secretário de Estado do Governo e Assuntos Municipais - RQN 2446 2001 ; do Sr. Luis Carlos Dias Martins, chefe do gabinete do Comando-Geral da PMMG - RQN 2959 2001 ; do Sr. Wilson do Santos, superintendente-regional do Banco do Nordeste - RQN 2828 2001 ; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Codevasf - RQN 2825 2001 ; do Sr. Aloísio Vasconcelos, diretor de Distribuição e Comercialização na Cemig - RQN 2880 2001 ; do Sr. Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, presidente do CRMV, tecendo considerações a respeito do PL 1767 2001 . Estiveram presentes: Geraldo José Gomes, secretário-adjunto de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Sérgio Luiz Ferreira Amaral, presidente do Idene; Gilson Carvalho de Salles, José Maria de Castro Matos, Rubens Bitencourt e Juvelino Neves Oliveira, presidente, vice-presidente e assessores da Amev, respectivamente; Edson Honorato Figueiró, Maria do Carmo Ferreira da Silva e Carlos Tadeu Chaves Rêgo, presidente, vice-presidente e 2º vice-presidente da Ameje, respectivamente; Claudemir Carpe, presidente da Ambaje; Luiz Carlos de Oliveira, presidente da Amaje; Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho, vice-presidente da Amams; Tarcísio de Oliveira, vereador de Manjolos; Marcos Afonso Marciano de Oliveira, superintendente de Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Arnaldo Severino, assessor-chefe do Idene; Celso Ferreira, prefeito de Manjolos. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando esclarecimentos sobre a política de abertura de novos escritórios da Emater-MG; requerimento do deputado Dimas Rodrigues, solicitando audiência pública em Porteirinha para discutir a cotonicultura na região Norte de Minas; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando debater o programa de eletrificação rural no Estado, especialmente o Programa Lumiar, sob a responsabilidade da Cemig; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja acionado o Procon Assembleia para apurar o abuso na comercialização de vacinas contra febre aftosa, conforme levantamento da Faemg; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para debater os critérios adotados por cartórios referentes ao registro de reserva legal nos imóveis rurais; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para debater com a Secretaria Estadual da Fazenda e com as entidades envolvidas sobre o Decreto 41984 2001 , que altera o tratamento tributário de ICMS; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convocado o diretor-geral do IEF, Dr. José Luciano Pereira, para discutir irregularidades na criação de parques estaduais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar sobre problemas relacionados com a criação e recriação de bovinos e a pecuária de corte em Minas Gerais (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Jader Figueiredo (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente), Eduardo Lucas e Batista Miranda. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: Kristiano Muniz (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente) e Batista Miranda (relator).

Início das atividades: 23/10/1959 – Término das atividades: [20/12/1959?].

Inclui: atas; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial de Pecuária (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Landi (presidente), Cândido Ulhôa (vice-presidente), Batista Miranda, Castro Pires e Gomes Pereira.

Início das atividades: 21/03/1960 – Término das atividades: 05/08/1960.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; atas; editais de convocação; parecer a requerimento do deputado Batista Miranda; correspondências; convites para participar das reuniões; cédulas de votação; documentos relacionados ao tema; questionário respondido pelo presidente da Frigoríficos Minas Gerais S.A - Frimsa -; notas taquigráficas.

Documentos relativos à Comissão Especial para (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Euro Arantes e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gomes Moreira (presidente), Ulisses Couto (vice-presidente), Euro Arantes (relator), Teófilo Pires e Hernani Maia.

Início das atividades: 25/05/1962 – Término das atividades: 19/06/1962

Inclui: requerimento inicial; atas; nota oficial; correspondências; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 22/11/1978, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta.

Inclui: Ata da reunião; comunicado de substituição de membro na reunião; correspondência do presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais, José Álvares Filho, ao governador do Estado, Francelino Pereira.

Documentos relativos à Comissão Especial de Reforma Agrária (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Clodsmisdt Riani, Geraldo Landi, Khrysantho Muniz, Odilon Rodrigues e Celso Motta.

Inclui: requerimento inicial e indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial nomeada para fazer estudos sobre a agricultura na região do "Polígono das Secas" (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Feliciano Oliveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Feliciano Oliveira (vice-presidente), Heráclito Ortiga, Pereira de Almeida e Dalton Canabrava. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Vargas, Arthur Fagundes, João Ferraz, Fábio Nortini e Almeida Peixoto. Em 02/09/1964, o deputado Feliciano de Oliveira foi eleito presidente e o deputado Euler Lafetá foi designado relator. Em 08/03/1965, os deputados Cícero Dumont e Feliciano de Oliveira foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.

Início das atividades: 18/04/1964 – Término das atividades: [--/05/1965?]

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; indicação; currículo; relatórios de trabalho; notícia de jornal; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar os problemas pecuários no Estado, destinada principalmente ao exame das questões referentes ao setor pecuário e, em especial, à dinamização de investimentos, financiamentos e implantação de frigoríficos, em Minas Gerais (5ª Legislatura).

Autoria: deputado João Bosco Lages e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ataliba Mendes (presidente), João Bosco Lage (relator), Sebastião Anastácio, Raimundo Albergaria, Feliciano Oliveira, João Bello, Raul Fernandes.

Início das atividades: 02/03/1965 – Término das atividades: [--/--/1965?]

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; correspondências; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para o fim de apurar as causas da queda na produção de café em Minas Gerais (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Delson Scarano e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Delson Scarano (presidente), Augusto Zenun (vice-presidente), Hélio Garcia, Manoel Costa, Hugo Castelo Branco, Jarbas Medeiros, Luiz Fernando. Posteriormente o deputado Augusto Zenun foi substituído pelo deputado Domingos Jório.

Início das atividades: 02/10/1964 – Término das atividades: [10/03/1965?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; nota taquigráfica; correspondências; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial de defesa da cafeicultura (6ª Legislatura).

Autoria: Feliciano Oliveira e outros

Foram designados membros efetivos os deputados: Feliciano Oliveira (presidente e relator), Sebastião Anastácio, Antônio Pereira, Targino Raimundo e Dalton Canabrava.

Início das atividades: 12/04/1967 – Término das atividades: [--/--/1968]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final e nas atas.

Inclui: requerimento inicial; relatório final; indicação de membros da comissão; correspondências; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; cédulas de votação; comunicação de substituição de membros de comissão; editais de convocação; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial de defesa da cafeicultura (6ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Delson Scarano, Francisco Bilac Pinto, João Bello, Gerardo Renault, Maurílio Cambraia, Silvio Meniccuci e Emílio Haddad.

Inclui: indicação de membros da comissão; correspondência.

Documentos relativos à Comissão Especial do Polígono das Secas (7ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Sylo Costa (presidente), Vicente Guabiroba (vice-presidente), Dalton Canabrava, Artur Fagundes e Ivo Morais.

Início das atividades: 03/04/1971 – Término das atividades: [--/10/1971?]

Inclui: atas; cédulas de votação; resultados de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para entrar em contato com os órgãos competentes a fim de se inteirar das diretrizes e dos programas da reforma agrária (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Bonifácio de Andrada e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio de Andrada (presidente), Feliciano Oliveira (vice-presidente), Targino Raimundo, Edgar de Vasconcelos e Dalton Canabrava.

Início das atividades: 20/05/1969 – Término das atividades: 24/09/1969

Inclui: requerimento inicial; atas; correspondência; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial do Polígono das Secas (6ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Heráclito Ortiga (vice-presidente), Nunes Coelho, Targino Raimundo e Wilson Alvarenga. Em 08/05/1964, os deputados Heráclito Ortiga e Artur Fagundes foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.

Início das atividades: 14/04/1969 – Término das atividades: [--/10/1969?]

Inclui: atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; correspondências; requerimentos; editais de convocação; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), convocada para 18/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião e ordem do dia.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na privatização da Companhia Agrícola de Minas Gerais - Camig - e em todo processo de privatização praticado pelo governo mineiro desde 1987  (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente), José Leandro (vice-presidente), José Militão (relator), Tarcísio Henriques, Amílcar Padovani, Antônio Júlio, Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Antônio Genaro, Francisco Ramalho, Ermano Batista, Sebastião Helvécio, Jorge Hannas e Gilmar Machado. A partir da composição da Mesa da ALMG para a sessão legislativa de 1993/1994, a comissão passou a ter uma nova definição. Foram designados membros efetivos: Sebastião Costa (presidente), José Leandro (vice-presidente), Ivo José (relator), Tarcísio Henriques, Antônio Júlio, Baldonedo Napoleão e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes: Jorge Hannas, Ermano Batista, Gilmar Machado, Maria Elvira, João Marques, Francisco Ramalho e Antônio Genaro.

Início das atividades: 12/11/1992 – Término das atividades: 06/05/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; certidões; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e investigar indícios existentes de cartelização.

Autoria: deputado Marcelo Gonçalves e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Batista de Oliveira (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Luiz Fernando Faria (relator), Márcio Kangussu (co-relator), Antônio Andrade, Cristiano Canêdo, Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: Bilac Pinto, Dilzon Melo, Ermano Batista, Gil Pereira, Ivair Nogueira, Marcelo Gonçalves e Marco Régis.

Início das atividades: 23/08/2001 – Término das atividades: 09/04/2002.

Foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; convites para participar de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 18h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Unaí para debater o aumento exponencial nos valores registrados e lançados por autuações ambientais pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que estão afetando os produtores rurais e o setor agroindustrial (RQC 11117 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidade Administrativa – Prédio Gerais – 10º andar, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 9954 2017), em 08/11/2017, às 10 horas, com o objetivo de averiguar o posicionamento do governo estadual perante a privatização da CeasaMinas, em especial no tocante ao Mercado Livre do Produtor, também conhecido como Pedra, tendo em vista a inclusão da companhia no Programa de Parcerias de Investimento - PPI - do governo federal.

Estiveram presentes: Arnaldo Lemos Figueiredo, assessor; Tatiana Siqueira, gerente administrativa da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais - ACCeasa - Contagem; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais - Contagem; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - Contagem; Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa - Arbece; Tilden Santiago.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o não cumprimento pelo governo do Estado do compromisso firmado com os trabalhadores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - de realizar o pagamento referente à data-base, ocorrido em 1º de maio deste ano (RQC 9533 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência publica para debater excessos no uso de agrotóxicos na produção agrícola, suas consequências para a saúde do consumidor e os reflexos negativos para o meio ambiente (RQC 9534 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado ciclo de debates ou evento similar, sob a coordenação da Gerência-Geral de Projetos Institucionais, para discutir a inovação e a evolução tecnológica ligadas ao campo, a exemplo dos cafés especiais, queijos, vinhos, azeites de oliva, abacates e outros produtos de nossa cultura e do agronegócio mineiro (RQC 9535 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas - pedido de providências para a criação de grupo de trabalho com a finalidade de implantar cronograma para a efetiva execução da Instrução Normativa nº 9/2002, que regulamenta o acondicionamento, o manuseio e a comercialização dos produtos hortícolas in natura em embalagens próprias para a comercialização, de forma a evitar transtornos econômicos aos produtos da cadeia produtiva agropecuária (RQC 9536 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao diretor-presidente da Agência Nacional das Águas - ANA -, em Brasília (DF), com a finalidade de discutir o licenciamento ambiental da piscicultura, especialmente aquelas atividades localizadas nos reservatórios de Furnas e Três Marias, de competência da União, que dependem da outorga para formalização do processo no Estado e regularização na União, as quais estão paradas na ANA devido à capacidade de suporte ter sido alocada aos parques aquícolas (RQC 9538 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a extinção de qualquer processo de privatização das Ceasas eventualmente considerado pela União, em razão do conjunto de impactos negativos que tal medida produziria a toda a cadeia produtiva agropecuária (RQC 9539 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão da Casemg e da CeasaMinas no programa de parcerias de investimentos (PPI) apresentado pelo governo federal, que prevê a realização de 58 privatizações, inclusive de aeroportos e rodovias, e a venda ou extinção de algumas empresas públicas, a exemplo das duas citadas (RQC 9540 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado votos de congratulações com o presidente da Fetaemg pelo excelente desempenho alcançado pela instituição na edição de 2017 da Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais – Agriminas (RQC 9541 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Parque de Exposições no Município de Caxambu, na 1ª Feira de Agronegócio do Circuito das Águas de Minas Gerais e XXXIII Exposição Especializada em Cavalo Manga Larga Marchador, que acontecerá de 7 a 10/9/2017 (RQC 9542 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater medidas para incentivar a olivicultura em Minas Gerais (RQC 9543 2017); requerimento não recebido do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Semana Internacional do Café, a qual acontecerá na Expominas, em Belo Horizonte-MG, nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2017; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prática da vaquejada e demais eventos esportivos equestres em Minas Gerais, que passou a ser garantida constitucionalmente com a promulgação da Emenda à Constituição nº 96 pela Mesa do Congresso Nacional (RQC 8938 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inserção do Ceasa Minas no Programa Nacional de Desestatização - PDN (Privatização), a não renovação do convênio com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - Seapa - na gestão do MLP (Pedra) e sua consequente terceirização, a participação dos produtores rurais nas decisões da gestão do MLP e a aquisição e a cobrança de caixas plásticas para o uso de produtos hortifrutigranjeiros (RQC 8939 2017 ).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 5308 2016 (Of. 1990 2016 SGM); de Pedro Leitão, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando exemplar da 2ª edição do estudo Projeções do agronegócio – Minas Gerais 2016 a 2026 e solicitando seja verificada a possibilidade de se destinarem recursos de emendas parlamentares a essa pasta para o exercício de 2018, com vistas à implementação de programas que visam ao incremento do agronegócio mineiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Pedro Leitão; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a falta de regulamentação da atividade de piscicultura no Estado (RQC 8606 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Expominas, em Belo Horizonte, para a Semana Internacional do Café, que ocorre entre os dias 25 e 27 de outubro de 2017 (RQC 8607 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria Regional do Triângulo Mineiro do MPMG pedido de providências para a realização urgente de reunião de trabalho com os representantes dos órgãos ambientais e dos produtores rurais dessa região para adoção de medidas imediatas que pacifiquem o entendimento de que, não havendo ocorrência de dano ambiental e tendo sido apresentada toda a documentação necessária ao licenciamento ambiental, não haja adoção de medidas punitivas aos referidos produtores (RQC 8608 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para revisar o art. 28, § 3º, do Decreto 44844 2008, não permitindo que a Polícia Militar de Meio Ambiente embargue atividade ou empreendimento que não possua licença ou autorização ambiental de funcionamento sem estar amparada por laudo elaborado por profissional habilitado (RQC 8609 2017); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao MPMG, na área ambiental, pedido de providências para adotar orientação homogênea e coordenada para que não haja atuação punitiva contra os produtores rurais que não estejam degradando o meio ambiente e estejam com pedidos de licenciamento ambiental ou outorgas de uso de recursos hídricos protocolados junto aos órgãos ambientais (RQC 8610 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à 9ª Canacampo Tech Show, no Município de Campo Florido, para participar do maior evento mineiro do setor sucroenergético que acontecerá entre os dias 9 e 10 de agosto (RQC 8611 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido - Canacampo - pelos 17 anos de sua fundação (RQC 8612 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a Copasa-MG e com a Copanor S.A, a implementação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Água Boa, em Santa Cruz de Salinas (RQC 8613 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Arantes do Nascimento, em 30/05/2017 (RQC 8614 2017); requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado, pedido de providências para fiscalizar a situação de clandestinidade da venda do alho descascado pelos comerciantes do Mercado Livre do Produtor, também conhecido como “Pedra” no CeasaMinas, às seguintes autoridades/entidades: (I) às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas -, em Contagem (RQC 8615 2017); (II) à Secretaria de Estado da Fazenda (RQC 8616 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação da Delegacia de Polícia Civil na CeasaMinas, que já foi autorizada (RQC 8617 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A - Ceasa-Minas -, em Contagem, pedido de providências para reavaliar seu horário de funcionamento, visando à segurança dos frequentadores (RQC 8618 2017 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para melhorias na segurança na CeasaMinas, bem como no seu entorno (RQC 8619 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que atuam nessa área na CeasaMinas, em Contagem (RQC 8620 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Contagem pedido de providências para fiscalizar e apurar a procedência e a qualidade do alho descascado comercializado no Mercado Livre do Produtor, na CeasaMinas (RQC 8621 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o prefeito municipal de Alagoa pela realização do VIII Festival do Queijo e do Azeite, que busca a valorização desses produtos da região (RQC 8622 2017).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 5831 2016 (Of. 2595 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5832 2016 (Of. 2594 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Instrução Normativa nº 37, de 5 de setembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a produção de mudas nos Municípios de Dona Euzébia e Astolfo Dutra (RQC 9067 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementar as propostas relacionadas no Ofício SR/015/2017 entregue pela Sociedade Rural de Montes Claros ao governador do Estado, quando da realização do Fórum Regional - Território Norte, no dia 01/06/2017, em Montes Claros (RQC 9068 2017) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que determine a suspensão da desativação dos empreendimentos de psicultura, determinada por agentes dessa secretaria, por ausência de concessão de outorga de uso de água pela Agência Nacional de Águas – ANA (RQC 9069 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com representantes do setor, para debater a falta de regulamentação e a fiscalização da atividade de psicultura no Estado (RQC 9070 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à Furnas Centrais Elétricas S.A. pedido de providências com vistas a criar força-tarefa para buscar iniciativas que possibilitem a regularização da situação dos psicultores nas águas sob sua responsabilidade (RQC 9071 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acompanhada de representantes do setor de psicultura, para debater a falta de regulamentação e a fiscalização da atividade de psicultura no Estado (RQC 9072 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Federal sediado no Estado para, junto com representantes do setor da psicultura, apresentar ao procurador regional federal a situação da atividade no Estado, especialmente em relação à não concessão de outorga pela Agência Nacional de Águas – ANA (RQC 9073 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que intensifique a fiscalização da venda irregular de alho descascado, industrializado no mercado livre do produtor, na CeasaMinas, com sonegação do ICMS ao Estado, infringindo o item 209.2 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002 (RQC 9074 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Contagem pedido de providências para que intensifique a fiscalização da venda e da sanidade do alho comercializado no mercado livre do produtor, na CeasaMinas, onde somente é permitida a venda do alho in natura, bem como em todos os locais do município onde haja o descascamento ou processamento/industrialização do alho (RQC 9075 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à direção da CeasaMinas pedido de providências para que organize e fiscalize a venda irregular de alho industrializado no mercado livre do produtor na CeasaMinas, onde somente poderia ser permitida a comercialização do produto in natura (RQC 9076 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Rodoviária Federal no Estado pedido de providências para que viabilize a formalização de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de permitir à PMMG atuar de forma colaborativa no policiamento ostensivo na Rodovia BR-040, nas proximidades e no entorno da CeasaMinas, onde o roubo de veículos de cargas e a violência contra caminhoneiros têm atingido níveis preocupantes (RQC 9077 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar -, instituído pela Lei 20608 2013 (RQC 9078 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em Brasília, de 18 a 23 de março de 2018 (RQC 9079 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Erasmo Francisco da Cruz, presidente da Associação dos Apicultores de Minas Gerais – Apimig, solicitando o apoio da comissão para que a associação continue utilizando o espaço no prédio onde funciona o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8939 2017 ), realizar audiência pública, para debater a inserção do Ceasa Minas no Programa Nacional de Desestatização, o que pode levar a sua privatização, e a não renovação do convênio do Ceasa com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, no tocante à gestão do Mercado Livre do Produtor-Pedra e sua consequente terceirização.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Estado adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; João Ricardo Albanês, superintendente de Abastecimento e Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Gustavo Alberto França Fonseca, presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A; Márcio Antônio Ferreira, diretor administrativo da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais – ACCeasa; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais; Gilson de Deus, vice-presidente da Associação Mineira de Supermercados – Amis; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais; Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa – Arbece.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antônio Carlos Arantes (RQC 8620 2017), realizar audiência pública, para debater as condições da comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que atuam nessa área na CeasaMinas, em Contagem.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 5831 2016 (Of. 2595 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosiane Padilha, sócia-proprietária do estabelecimento Alho Campeão – Contagem; Sérgio Mendes, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Contagem; Maj. PM Carlos Eduardo Caetano Itabirano, subcomandante do 18º Batalhão de Polícia Militar; Christiano Augusto Xavier Ferreira, delegado titular Regional de Contagem; Marcelo Lana Franco, diretor técnico operacional da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.; Laerte Roberto Gestich, vice-presidente da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais – ACCeasa; Ronaldo Marinho Teixeira, diretor de Projetos e Gestão da Superintendência de Fiscalização da Subsecretaria da Receita Estadual; Albeck Braga, sócio-proprietário do estabelecimento Alho Campeão – Contagem; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores das Ceasas de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa Mista de Agropecuária de Paraguaçu pelos 60 anos de sua fundação, completados em 02/05/2017 (RQC 8284 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Corregedoria Geral de Justiça do Estado, no Município de Belo Horizonte, para tratar dos emolumentos cartoriais no registro da cédula de crédito rural (RQC 8285 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao evento de valorização da cultura cafeeira a ser promovido pela Faemg, na Praça Carlos Chagas (Praça da Assembleia), para a divulgação da Semana Internacional do Café, que acontecerá de 25 a 27 de outubro de 2017 (RQC 8286 2017 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Presidência da Ceasaminas - Centrais de Abastecimento S.A. -, no Município de Contagem, para conhecer as condições dos lojistas que atuam na unidade de Contagem, especialmente de comercialização de alho (RQC 8287 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural – Funrural (RQC 8288 2017 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Salinas para debater a execução do programa Água para Todos, da Copasa, no Estado (RQC 7987 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que o benefício tributário da suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé originadas no Estado de Goiás com destino à industrialização em Minas Gerais, expresso no protocolo ICMS nº 74/2016, firmado no âmbito do Confaz, seja estendido a todos os contribuintes com personalidade jurídica localizados nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, respeitadas as condições dispostas no referido protocolo (RQC 7988 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o novo regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, conforme Decreto Federal nº 9.013, de 2017, especificamente sobre as penalidades aplicáveis em razão de seu descumprimento e o seu impacto para as empresas que atuam nesse segmento (RQC 8138 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a segurança do homem do campo (RQC 8139 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Catuti para debater a produção de algodão nos vários municípios da Serra Geral, bem como o apoio do governo do Estado à cotonicultura (RQC 8143 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (3), (I) em resposta ao RQN 5308 2016 (Of. 1990 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5832 2016 (Of. 2594 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5833 2016 (Of. 2592 2016 SGM); de Marcus Flávio Oliveira, coordenador-geral de Suporte Técnico e Administrativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 6275 2016 (Of. 21 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os valores que os cartórios vêm cobrando, a título de emolumentos, sobre o registro de cédulas hipotecárias de áreas rurais, valores que vêm inviabilizando as operações de créditos em diversas regiões do Estado (RQC 7711 2017); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itabira para debater a agropecuária como alternativa de diversificação econômica para os municípios mineradores (RQC 7712 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 14h30min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleito o deputado Fabiano Tolentino para o cargo de vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; registro de candidatura do deputado Fabiano Tolentino.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 5317 2016, RQN 5320 2016 e RQN 5308 2016 (Of. 1990 2016 SGM e Of. 1992 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 4761 2016 (Of. 1480 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5158 2016 e RQN 5159 2016 (Of. 1902 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Tadeu Martins Leite, Felipe Attiê e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater as melhorias necessárias aos processos de fiscalização e regulamentação dos produtos de origem animal no Estado, além do mapeamento dos lotes irregulares, fornecidos pelas empresas envolvidas na operação Carne Fraca da Polícia Federal (RQC 7847 2017 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Frutal, para debater as questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região, entre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, áreas de preservação permanente - APPs - e procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram (RQC 7848 2017 ).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2017, às 14h17min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleito o deputado Antônio Carlos Arantes para o cargo de presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; registro de candidatura do deputado Antônio Carlos Arantes.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8288 2017 ), realizar audiência pública, para debater o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural - Funrural.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, secretária adjunta da Secretaria de Cidades e de Integração Regional, encaminhando a relação das terras públicas e devolutas a serem legitimadas administrativamente, com antecedência mínima de 90 dias da expedição do título - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diana da Silva Oliveira, analista sênior do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Isabela Chenna Pérez, assessora da diretoria do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Marcos Montes Cordeiro, deputado federal – Brasília (DF); Nilson Aparecido Leitão, deputado federal – Brasília (DF); Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador da Assessoria Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais – Silemg; Marcos César Brunozzi, presidente da Associação dos Produtores de Cana da Região de Campo Florido – Canacampo; Rodrigo Piau, assessor técnico da Associação dos Produtores de Cana da Região de Campo Florido - Canacampo; Diógenes Caixin de Deus, gerente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas – Assul – Varginha; Carlos Márcio Guapo, presidente do Sindicato Rural de Campo Florido; Domingos Inácio Salgado, presidente do Sindicato Rural de Cássia; Getúlio Carreijo Neto, secretário do Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiraci.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 14h51min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de doenças e pragas que acometem os pequizeiros no cerrado mineiro, comprometendo a geração de renda e o sustento de agricultores familiares, bem como o movimento no comércio em vários municípios da Região Norte do Estado (RQC 7636 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise financeira dos produtores de batata, morango, brócolis, entre outros, na região do Município de Pouso Alegre, devido às intempéries e ao preço de comercialização no momento da colheita (RQC 7639 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a titulação de terras da reforma agrária e hídrica dos assentamentos no Estado (RQC 7640 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, para conhecer os projetos e perspectivas de gestão do secretário, bem como apresentar os projetos desta comissão, conforme as demandas do setor (RQC 7641 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, para o evento Megaleite 2017, que será realizado entre os dias 28/06 e 01/07/2017 (RQC 7642 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos econômicos, no Estado, da Operação Carne Fraca, tendo em vista a disputa do Brasil pela liderança mundial na exportação de carne (RQC 7643 2017).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (3), (I) em resposta ao RQN 4192 2016 (Of. 749 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4193 2016 (Of. 749 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4218 2016 e RQN 4219 2016 (Of. 659 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que seja dado apoio e orientação à Prefeitura de Itaúna com vistas à implantação do Sistema de Inspeção Municipal por meio de consorciação intermunicipal (RQC 6721 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para agilizar a implementação da Patrulha Rural Regionalizada na 7ª Região da Polícia Militar (RQC 6722 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões relativas à política pública de crédito rural, em especial as exigências do Banco do Brasil quanto à apresentação de certidão de regularidade e licenciamento ambiental como condição para contratação de operações de crédito e à cobrança de taxas sobre operações que envolvem cédulas de crédito rural (RQC 6723 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública a fim de prosseguir o debate sobre a relevância estratégica do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – para as entidades representativas do setor e para o governo do Estado, bem como sobre questões relativas à gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional, pendente de regulamentação por parte do governo do Estado, e aos planos de cargos e salários (RQC 6724 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Tadeu Martins Leite e Roberto Andrade (RQC 7068 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3601 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, secretária adjunta de Estado de Cidades e Integração Regional – Secir; Alicia Alves Cardoso, diretora de Políticas Agrárias da Fetaemg; Neivaldo de Lima Virgílio, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; Yury Michael Pena Sampaio, advogado da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Sérgio de Freitas Barbosa, oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 11/10/2016, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Tadeu Martins Leite e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3601 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências (RQC 7068 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inserção e a atuação profissional do técnico agrícola no Estado por ocasião da comemoração, no dia 5 de novembro, da data nacional dessa fundamental categoria para o desenvolvimento econômico e social do campo brasileiro (RQC 7069 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para reforço e ampliação da rede de patrulhas rurais nos municípios, com medidas que melhorem a articulação entre as forças policiais e a população do campo e estímulos para diminuir a violência no meio rural (RQC 7070 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Segurança Pública pedido de providências para ampliação dos recursos com vistas ao reforço do aparato das unidades das Polícias Militar e Civil que atuam nas zonas rurais da região do Alto Paranaíba, em especial em Campos Altos e Araxá, para combate do aumento da criminalidade no campo (RQC 7071 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Segurança Pública pedido de providências para restauração e otimização do sistema prisional na região do Alto Paranaíba, bem como para estruturação da implantação de unidades de internação de menores infratores, com medidas socioeducativas para responder ao desafio da grande incidência de infrações cometidas por esse segmento da população (RQC 7072 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2016, às 09h15min, no Parque Fernando Costa, sala da diretoria da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ em Uberaba, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes (RQC 5813 2016), realizar audiência pública, para debater o desenvolvimento do agronegócio no Estado, durante a Expozebu 2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aryanna Sangiovani Ferreira, gerente de Desenvolvimento e Pesquisa do Centro de Referência da Pecuária Brasileira – Zebu; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Gustavo Laterza de Deus, gerente da Unidade Regional da Emater Uberaba; Romeu Borges de Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Avelino Urena Ramos, médico-veterinário zootecnista da Universidade Veracruzana e diretor da Usina Panamá.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Antônio Carlos Arantes (RQC 6724 2016), realizar audiência pública, para debater a relevância estratégica do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - para as entidades representativas do setor e para o governo do Estado, bem como sobre questões relativas à gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional, pendente de regulamentação por parte do governo do Estado, e aos planos de cargos e salários.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, (I) em resposta ao RQN 470 2015 (Of. 676 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4759 2016 (Of. 1256 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Moisa Medeiros Lasmar, presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; Carlos Alberto Calazans, assessor-chefe de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; José Antônio de Freitas Campos, diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IMA; Paulo Roberto Martins, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária de Juiz de Fora; Antônio Baptista Ruback, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2016, às 13h15min, no Centro de Excelência do Instituto Federal do Sul de Minas, Machado – Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino, Nozinho, Rogério Correia, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco (RQC 6740 2016), realizar audiência pública, para debater a cafeicultura no Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maurício Peloso, presidente do Consórcio para Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas – Concafé – contendo reivindicações dos consorciados para o desenvolvimento da cafeicultura no Sul e Sudoeste de Minas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Newton Castro Moraes, assessor especial do Café; Maurilio Peloso, prefeito de Alfenas e presidente do Consórcio para o Desenvolvimento do Café do Sul e Sudoeste de Minas Gerais; Arnaldo Botrel, presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Sul de minas – Assul; Carlos Augusto Rodrigues de Melo, vice-presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. – Cooxupé; Archimedes Coli Neto, presidente do Centro de Comércio de Café do Estado de Minas Gerais; Sandro da Silva Oliveira, diretor financeiro da Cooperativa Agrária de Machado – Copama; Virgílio Palmeira Caixeta, diretor da Palmeira Agro; Rogério da Silva Araújo, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Marcelo Bregagnoli, reitor do Instituto Federal Sul de Minas Gerais; Carlos Henrique Rodrigues Reinato, diretor-geral do Instituto Federal Sul de Minas Gerais – Câmpus Machado; César Elias Botelho, pesquisador e coordenador do Programa Café da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Gilmar Cereda, gerente do Campo Experimental de Machado, representando Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; Paulo Henrique Leme, professor da Universidade Federal de Lavras; Roberto Penteado de Camargo Ticoulat, produtor de café.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) , realizada em 06/12/2016, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a produção dos produtos agropecuários de qualidade na sua integralidade, desde a produção até a comercialização e fiscalização por parte do poder público através dos órgãos competentes (RQC 7505 2017 ); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para declarar apoio à aprovação da PEC 02 2015 que acrescenta parágrafo ao artigo 212 da Constituição Estadual, prevendo a destinação de, pelo menos, 10% dos recursos destinados ao amparo e fomento à pesquisa para a manutenção da infraestrutura das atividades de suporte à pesquisa agropecuária no Estado (RQC 7507 2016 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Porteirinha para debater a produção de leite, queijos e outros derivados (RQC 7510 2016 ); requeriemento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João do Paraíso para debater a perenização do Rio São João (RQC 7513 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para liberar o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural - Funrural - diretamente aos produtores rurais (RQC 7514 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado, para providências, a carta entregue pelo presidente do Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas - Concafé - apresentando reivindicações dos consorciados com vistas ao desenvolvimento da cafeicultura na região (RQC 7519 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar continuidade ao programa Minas Comunica (RQC 7527 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar continuidade às obras da estrada entre o Município de Machado e o Distrito de Douradinho (RQC 7528 2016 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições do solo e a situação hídrica no Norte de Minas e nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, tendo em vista o desmatamento, a monocultura e a pecuária intensiva, somadas às condições climáticas adversas dessas regiões (RQC 7530 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os procedimentos de fiscalização ambiental e aplicação de multas pela Polícia de Meio Ambiente aos produtores rurais do Município de Frutal e região (RQC 7531 2016 ) - com anexos; requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Inácio Franco, Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento das taxas e dos emolumentos de cartório para registro de financiamentos agrícolas (RQC 7532 2016 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (RQC 7533 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2016, às 09h45min, no Santuário Nossa Senhora Aparecida, BR 262 km 601, Campos Altos - Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 6741 2016), realizar audiência pública, para debater sobre as cadeias produtivas do café, do leite e do queijo minas artesanal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudio Donizete Freire, prefeito de Campos Altos; Hilton Antônio Dornelas, presidente do Sindicato Rural de Campos Altos; Reginaldo José Oliveira de Carvalho, chefe do escritório seccional do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – de Bambuí; Messias Francisco Lôbo Junior, chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Renato Ramalho Dantas Lopes, presidente da Cooperativa Agropecuária de Campos Altos; Vandelino Dias Júnior, gerente da Unidade Avançada da Cooxupé em Campos Altos; Vinicius Ramalho Lima, delegado da Polícia Civil de Ibiá; Ten-Cel. PM Arnaldo Pereira Júnior, comandante do 37º Batalhão da Polícia Militar de Araxá; 2º-Sgt BM Pablo Campos de Siqueira, subcomandante do 4º Pelotão da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 6505 2016), realizar audiência pública, para debater, com as entidades representativas dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima - e o governo do Estado, o papel e a importância desse instituto nos cenários estadual e nacional, o plano de carreira dos servidores, bem como a parte da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima - que depende da publicação de decreto pelo governo do Estado.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Moisa Medeiros Lasmar, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais; Marcílio de Sousa Magalhães, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária; José Antônio de Freitas Campos, diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Mineiro de Agropecuária; Paulo Roberto Martins, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária de Juiz de Fora; Antônio Baptista Ruback, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária; Marco Antônio Vale, fiscal Agropecuário do IMA; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Ima; Marcelo de Souza, conselheiro fiscal do Sindicato dos Trabalhadores do Ima – Sindima – e fiscal agropecuário.

Inclui: resultado da reunião:00&tpCom=2&aba=js_tabResultado ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3517 2016, do governador do Estado, e a situação dos funcionários do Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima (RQC 6668 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 5825 2016 ), realizar audiência pública, para debater a produção leiteira no Estado, durante a Megaleite 2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Bárbara Barroso Vieira, gerente técnica do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Glênio Martins, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais – Emater; Jônadan Hsuan Min Ma, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; Tales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Eduardo Pena, presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Walisson Lara Fonseca, responsável pelo Programa Balde Cheio-Faemg; João Domingos, vice-presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; Marcos Nunes, diretor de Política Agrícola da Faemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 5323 2016), realizar audiência pública, para debater os programas governamentais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, discutindo-se suas metas e expectativas de resultados.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Cruz Reis Filho, secretário do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; Felipe Lombardi Martins, diretor administrativo e financeiro da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Walison Lara, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Luiz Afonso Vaz Oliveira, presidente da Fundação Rural Mineira.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico à Semana Internacional do Café, que ocorrerá de 21 a 23/9/2016, no Expominas, em Belo Horizonte (RQC 5592 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à presidente da República e ao Ministério do Meio Ambiente pedido de providências para prorrogar o prazo de inscrição dos imóveis rurais do Cadastro Ambiental Rural - CAR, estabelecido pela Lei Federal nº 12.561, de 2012, com vencimento previsto para maio de 2016 (RQC 5593 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Ofício 027/16 - Asman, assinado pelo presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado, sobre o tema Cadastro Ambiental Rural (RQC 5594 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão ambiental da área rural a partir do Cadastro Ambiental Rural - CAR -, bem como a modelagem e a implementação do Programa de Regularização Ambiental – PRA (RQC 5595 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os prejuízos na produção da safra de café de 2016, em consequência das recentes chuvas que atingiram as Regiões Sul e Sudoeste do Estado (RQC 6381 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a retomada do antigo projeto Salitre pela Vale Fertilizantes, o qual vai atrair aportes da ordem de R$1.000.000,00 para as regiões de Patrocínio e Araxá, no Alto Paranaíba (RQC 6383 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública, com urgência, para debater a transferência do Parque de Exposições Bolívar de Andrade, do Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima -, para o patrimônio do Estado, conforme disposto na reforma administrativa encaminhada pelo governador do Estado (RQC 6384 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que a negociação de grãos no mercado futuro seja imediatamente comunicada e registrada, para que o Governo Federal tenha conhecimento do volume que sairá do país e adote medidas de controle entre comercialização, consumo e produção (RQC 6385 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, à Frente Parlamentar da Avicultura da Câmara dos Deputados e à Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, da Suinocultura, em Brasília, para encaminhar demandas entregues aos parlamentares durante a audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada em 14/06/2016, que debateu a crise na suinocultura e na avicultura em consequência do alto preço do milho e das rações e também de problemas tributários e de legislação ambiental (RQC 6390 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita à Faculdade Alis, no Município de Bom Despacho, para conhecer a Escola de Veterinária da referida faculdade (RQC 6391 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater os procedimentos de licenciamento e regularização de atividades agrossilvipastoris no Estado (RQC 6072 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2016, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fábio Avelar de Oliveira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais militares e civis na Região Centro-Oeste - 7ª Região, tendo em vista o aumento da criminalidade na região, em especial na zona rural (RQC 6494 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Fábio Avelar de Oliveira e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar os recursos financeiros e melhorar a estrutura de trabalho das Polícias Militar e Civil na Região Centro-Oeste - 7ª Região, bem como criar uma delegacia especializada em crimes rurais na região (RQC 6497 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com as entidades representativas dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima - e o governo do Estado, o papel e a importância desse instituto nos cenários estadual e nacional, o plano de carreira dos servidores, bem como a parte da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima - que depende da publicação de Decreto pelo governo do Estado (RQC 6505 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes, Fred Costa, Fabiano Tolentino e Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Governo - Segov -, de Planejamento e Gestão - Seplag -, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e de Desenvolvimento Agrário - - Seda - as notas taquigráficas da reunião conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e de Assuntos Municipais e Regionalização ocorrida no dia 22/06/2016, que teve por finalidade debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências (RQC 6511 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Fred Costa solicitando que seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa a nota técnica elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente à relevância estratégica da Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, para fins de subsidiar a tramitação do PL 3510 2016, que dispõe sobre a extinção dessa fundação (RQC 6513 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião com convidados para ouvir explicação do secretário de Estado de Fazenda sobre o cumprimento do orçamento estadual de 2016 e os impactos do adiamento até o final do ano do não pagamento da dívida de Minas com o governo federal; e seja uma parte dos recursos economizados usada prioritariamente para quitar os restos a pagar da Secretaria de Estado de Saúde, aplicando-se o restante em produção de alimentos, na agricultura e na Emater (RQC 6516 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 09h15min, na Cooperativa dos Produtores Rurais de Itaúna, em Itaúna - Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes (RQC 5822 2016), realizar audiência pública, para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a agricultura familiar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Osmando Pereira da Silva, prefeito de Itaúna; Francis José Saldanha Franco, presidente da Câmara Municipal de Itaúna; Major PM Elson Geraldo de Andrade, comandante da 5ª Companhia Independente – 7ª Região da Polícia Militar – Itaúna; Major PM. Jocimar Lúcio dos Santos, chefe da Seção de Emprego Operacional da 7ª Região da Polícia Militar de Divinópolis; Wellington Dias Silveira, gerente Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Deiler Antunes Silva, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itaúna; Mário Sotero Borges, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna e Itatiaiuçu; Clécio José Guimarães, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais de Itaúna; Vicente Geraldo Rabelo Moreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna; Alberto Coutinho, engenheiro agrônomo da Emater – Divinópolis; José Eustáquio Vilaça de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmo do Cajuru; Roger Antunes Vilaça, presidente da Associação dos Agricultores Familiar de Itaúna – Amafi; José Antônio Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis; Gil Máximo, vereador de Itaúna.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2016, às 10h15min, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes (RQC 5826 2016), realizar audiência pública, para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a cadeia produtiva do leite.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho; Fernando Becker Lamounier, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; Aelson José Oliveira, Tenente Polícia Militar; Thales Gontijo de Queiroz Cançado Junior, delegado da Polícia Civil; Breno Marques Gontijo, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Despacho; Wallisson Lara Fonseca, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor técnico estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Vicente Roberto da Silva, diretor administrativo da Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho Ltda. – Cooperbom; Vinícius Teixeira Lemos, professor da Faculdade Alis de Bom Despacho; Fábio Gonçalves Campos, engenheiro-agrônomo da Emater de Bom Despacho

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2016, às 13h15min, no Grêmio Esporte Clube em Carmo do Rio Claro, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Emidinho Madeira (RQC 5990 2016), realizar audiência pública, para debater e dar encaminhamentos à implantação do Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino Mineiro, tendo em vista a possibilidade de implantação do programa nas regiões Sul e Sudoeste do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sebastião César Lemes, prefeito de Carmo do Rio Claro; Wilber Pitol Moura, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro; Frederico Ozanam de Souza, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater Passos; Jônatan Hsuan Min Ma, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Gado Girolando; Edson Simielli Filho, zootecnista da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Willem Guilherme de Araújo, gerente regional da Emater Guaxupé; Rogério da Silva Araújo, gerente regional da Emater Alfenas; Leopoldo Antônio Pereira, sócio-proprietário da Fazenda Reunidas Alp e Filhos; Toni Reis Lemos, presidente do Sindicato Rural de Carmo do Rio Claro; Maurício Silveira Coelho, médico-veterinário sócio-proprietário da Fazenda Santa Luzia; Juarez Moreira, secretário executivo do Fórum Regional da Secretaria de Estado de Governo.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 14h29min.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino, Nozinho, Rogério Correia, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Machado para debater a cafeicultura no Estado (RQC 6740 2016 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Campos Altos para debater sobre as cadeias produtivas do café, do leite e do queijo minas artesanal (RQC 6741 2016 ).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Nozinho e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a crise na suinocultura e na avicultura em razão do alto preço do milho (RQC 6222 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (6), (I) em resposta ao RQN 511 2015 (Of. 731 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1376 2015 (2596 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1480 2015 (2600 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1617 2015 (Of. 2123 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 2420 2015 (Of. 2938 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1859 2015 (Of. 2322 2015 SGM); de Marcus Flávio Oliveira, chefe de gabinete substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 1431 2015 (Of. 1884 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulação com o juiz federal Sérgio Moro por sua atuação frente à operação Lava Jato (RQC 5426 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de elaboração e implementação de um plano de desenvolvimento rural na região da Zona da Mata, com base na produção familiar agroecológica (RQC 5433 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para a instalação de feira de produtos da agricultura familiar na Cidade Administrativa (RQC 5436 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para que sejam realizadas feiras semanais de produtos da agricultura familiar nas instalações desta Casa ou na praça da ALMG (RQC 5440 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas relacionadas ao modo de produção agroecológica e conhecer as tecnologias disponíveis (RQC 5443 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 5827 2016), realizar audiência pública, para debater a regularidade ambiental na reserva de água e a agricultura irrigada.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Manoela Gomes de Braga Ferreira, analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Guilherme da Silva Oliveira, analista ambiental da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Guilherme Gonçalves Rabelo, assessor de Política Agrícola e Engenheiro Agrônomo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fúlvio Rodriguez Simão, pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3117 2015, que define a Política Agrícola para Florestas Plantadas no Estado (RQC 5986 2016); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itabira para debater a agropecuária como alternativa de diversificação econômica para os municípios mineradores com base na atividade agrossilvipastoril (RQC 5987 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências (RQC 5988 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita, para a qual seja convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico, à Semana Internacional do Café, que ocorrerá de 21 a 23/09/2016, no Expominas, em Belo Horizonte (RQC 5989 2016); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja ampliada a discussão da audiência pública no Município de Carmo do Rio Claro, agendada para o dia 30/05/2016, para debater e dar encaminhamentos à implantação do Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino Mineiro, tendo em vista a possibilidade de implantação do programa nas regiões Sul e Sudoeste do Estado (RQC 5990 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA - pedido de providências para que seja implementada uma reestruturação do Instituto, aparelhando-o com recursos necessários ao cumprimento de sua missão (RQC 5992 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja integrada a concessão de outorga de uso de recursos hídricos e autorização para intervenção em APP (art. 12 da Lei 20922 2013, referente a interesse social) nos casos de agricultura irrigada, de forma a permitir pleno desenvolvimento dos empreendimentos rurais (RQC 5993 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam alocados recursos condizentes com as necessidades de prestação de serviços públicos de assistência técnica e extensão rural no Estado, conforme determinação da Lei 11405 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola (RQC 5994 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA - pedido de informações sobre a situação dos financiamentos via Crédito Fundiário, Banco da Terra e Cédula da Terra, no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário, bem como sobre as providências tomadas para resolver os problemas jurídicos que envolvem essas linhas de crédito (RQC 5995 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que se avalie a concessão de isenção de ICMS, nos moldes da que ocorreu no Estado de São Paulo, para máquinas e equipamentos agrícolas (RQC 5996 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a Polícia Militar Ambiental seja dotada de atribuições e recursos suficientes para atuar como polícia de proteção ao homem do campo (RQC 5998 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam agilizadas a regulamentação e a implementação das medidas constantes da Lei 21972 2016, que dispõe sobre o Sisema, e que sejam implementadas, nesse contexto, sistemas eletrônicos via internet para fins de recuperação ambiental (RQC 5999 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência conjunta de convidados com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para apresentações de diagnósticos do cooperativismo e para o lançamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais - Frencoop-MG - na 18ª Legislatura (RQC 5215 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 5322 2016), realizar audiência pública, para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado, os sistemas de informática necessários ao cadastramento, o apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição e as estratégias para promoção da inscrição dos imóveis rurais do Estado no prazo legal estabelecido.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Paula Melo, coordenadora da Assessoria do Meio Ambiente; Roberth Rodrigues e Silva, gestor da ação Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais; Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes, gerente de Cadastro Ambiental Rural do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Carlos Eduardo Portella Sturm, diretor de Fomento e Inclusão do Serviço Florestal Brasileiro – SFB, do Ministério do Meio Ambiente; José Roberto Soares Scolforo, reitor da Universidade Federal de Lavras – Ufla; e Eduardo Antônio Arantes Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando os membros da comissão para o debate público Energia de Fontes Renováveis. O Novo Ciclo do Ouro em Minas Gerais, que se realizará em 04/05/2016, às 9 horas, no Teatro da ALMG; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 1860 2015 (Of. 2322 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1861 2015 (Of. 2322 2015 SGM); de João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando um exemplar do estudo Projeções do agronegócio – Minas Gerais 2015 a 2025 – Projeções de longo prazo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gil Pereira; requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Extrema para conhecer a experiência bem-sucedida relativa ao Projeto Conservador das Águas, pioneiro na regulação e na aplicação efetiva do Pagamento por Serviços Ambientais - PSA (RQC 5811 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater o desenvolvimento do agronegócio no Estado, durante a Expozebu 2016 (RQC 5813 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a assistência técnica e a extensão rural - Ater - no Estado, bem como a situação da Emater-MG e os resultados da 2ª Conferência Estadual de Ater – Ceater (RQC 5815 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Emidinho Madeira, Nozinho, Fabiano Tolentino, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Município de Medeiros para conhecer o Centro de Qualidade do Queijo Minas Artesanal, bem como queijarias da região (RQC 5816 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Escola de Veterinária da Faculdade Presidente Antônio Carlos - Unipac - no Município de Bom Despacho (RQC 5819 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado debate público para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais (RQC 5820 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itaúna para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a agricultura familiar (RQC 5822 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Bambuí para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, a segurança no campo, bem como outros temas locais (RQC 5824 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a produção leiteira no Estado, durante a Megaleite 2016 (RQC 5825 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Bom Despacho para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a cadeia produtiva do leite (RQC 5826 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regularidade ambiental na reserva de água e a agricultura irrigada (RQC 5827 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Emidinho Madeira, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de revisão da Lei 19476 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado (RQC 5828 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja realizada visita ao Município de Extrema para conhecer a experiência bem-sucedida do projeto Conservador das Águas, pioneiro na regulação e na aplicação efetiva do Pagamento de Serviços Ambientais - PSA (RQC 5829 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 1701 2015), realizar audiência pública, para discutir a implementação da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, instituído pela Lei 20608 2013, já regulamentada, que obriga o estado a comprar no mínimo 30% de gêneros alimentícios para todos os órgãos da administra pública estadual oriundos da agricultura familiar.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Iran Barbosa, presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando os membros desta comissão para o debate público Águas de Minas: Revitalização e Gestão dos Rios de Minas, a ser realizado em 21/3/2016, às 9 horas, no Plenário da ALMG.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Renata Souza Seidl, assessora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Mariza Flores Fernandes Peixoto, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Nadiella Monteiro, secretária executiva do Colegiado Gestor Paafamiliar; Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, secretária executiva do Consea-MG; Beatriz Leandro de Carvalho, secretária executiva da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Caisans-MG; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor técnico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Getúlio Gomes Vieira, vice-presidente da União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes-MG; Raul Machado, assessor técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; Moisés Soares, diretor de Agropecuária, Inspeção e Infraestrutura Rural da Prefeitura de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3305 2016, que dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização da cachaça de alambique e da cachaça de coluna ou aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências (RQC 5321 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado, os sistemas de informática necessários ao cadastramento, o apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição e as estratégias para promoção da inscrição dos imóveis rurais do Estado no prazo legal estabelecido (RQC 5322 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os programas governamentais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, discutindo-se suas metas e expectativas de resultados (RQC 5323 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências em relação à implantação do aterro sanitário de Divinópolis, uma vez que o empreendimento não obedece aos limites mínimos de distância da área de servidão das torres de transmissão de Furnas e não obteve a anuência dessa empresa para o licenciamento (RQC 5324 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspenso o processo de licenciamento ambiental para implantação de aterro sanitário em Divinópolis, executado pela empresa Viasolo Engenharia SA, em área da Comunidade do Quilombo, até que sejam atendidas as exigências legais, em especial a garantia de manifestação da população a ser afetada; e, em audiência pública, sejam prestadas informações pelo empreendedor às autoridades do Poder Legislativo Estadual e Municipal (RQC 5325 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado ao presidente da Emater pedido de informações consubstanciadas em laudo técnico sobre a produção agrícola, quantitativa e qualitativa, nas comunidades atingidas direta e indiretamente pela implantação do aterro sanitário de Divinópolis (RQC 5326 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para expor os problemas ambientais que serão gerados caso o Copam aprove o licenciamento ambiental do aterro sanitário de Divinópolis, na Comunidade do Quilombo (RQC 5327 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao aterro sanitário de Contagem para conhecer suas condições de funcionamento (RQC 5328 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 16/03/2016 pelas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao promotor de justiça da Comarca de Divinópolis, para conhecimento (RQC 5329 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas e a gravação em vídeo da audiência pública realizada em 16/03/2016 pelas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Associação dos Moradores da Comunidade do Quilombo, em Divinópolis, para conhecimento (RQC 5330 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 16/03/2016 pelas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Supram Alto São Francisco, para conhecimento (RQC 5331 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja  encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações a respeito da representação criminal protocolada em 26/01/2016 na Curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público em Divinópolis pelo Sr Pedro Paulo Pozzolini, advogado, denunciando a empresa Viasolo Engenharia Ambiental por irregularidades no processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário desse município (RQC 5332 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 17/02/2016, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil (7), (I) em resposta ao RQN 1362 2015 (Of. 1772 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1377 2015 (Of. 2130 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1434 2015 (Of. 1876 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1477 2015 (Of. 1902 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1478 2015 (Of. 1903 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1575 2015 (Of. 2100 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 2128 2015 (Of. 2633 2015 SGM); de Manuel dos Anjos Marques Teixeira, secretário executivo do Confaz, em resposta ao RQN 2419 2015 (Of. 2937 2015 SGM);

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater assuntos relativos à crise econômica que atinge a cadeia produtiva do leite no Estado (RQC 4943 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os danos ambientais e patrimoniais que a possível instalação de um aterro sanitário na comunidade de Quilombo, Município de Divinópolis, causaria às comunidades de Quilombo, Choro, Costas, entre outras (RQC 4956 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a má qualidade na prestação do serviço de telefonia na zona rural e a implementação do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações em Minas (RQC 4964 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico para debater a situação do Projeto Jaíba quanto aos custos da energia, à comercialização dos produtos e à utilização da água (RQC 4965 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da região do Jequitinhonha que enfrenta a pior seca desde 1976, o que vem gerando prejuízos incalculáveis aos produtores da região que necessitam buscar apoio governamental para amenizar tais danos, principalmente nas áreas da lavoura e pecuária (RQC 4967 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o texto do Projeto de Lei Federal nº 7.948/2014, que tramita no Congresso Nacional a fim de regulamentar as atividades dos apicultores ou meliponicultores (RQC 4969 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a legislação, o apoio e o fomento aos estabelecimentos agroindustriais rurais, bem como questões de habilitação sanitária e outros entraves e dificuldades do setor (RQC 4970 2016); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Carmo do Rio Claro, para debater o Programa de Melhoria da Qualidade do Rebanho Bovino Brasileiro - Pró-Genética -, da Associação Brasileira de Criadores de Zebu - ABCZ -, tendo em vista a possibilidade de implantação desse programa nas regiões Sul e Sudoeste do Estado (RQC 4973 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 3067 2015), realizar audiência pública, para debater as políticas do Estado para a apicultura.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado, secretária adjunta de Estado de Casa Civil (9), (I) em resposta ao RQN 472 2015 (Of. 678 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 940 2015 (Of. 1314 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 941 2015 (Of. 1313 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 942 2015 (Of. 1312 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1411 2015 (Of. 1935 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1412 2015 e RQN 1413 2015 (Of. 2110 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1430 2015 (Of. 1874 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1432 2015 (Of. 1875 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1436 2015 (Of. 1878 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Valmisoney Moreira Jardim, assessor técnico da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Aldimar Dimas Rodrigues, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; Anderson Nunes Brant Rabello e Fabrício Lopes da Cruz, analistas na área de desenvolvimento regional dessa companhia; André Almeida Duch, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária; Wallison Lara, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Deny Sanábio, coordenador técnico da Emater-MG; José de Calazans Rodrigues de Melo, presidente da Federação Mineira de Apicultura; Deodoro Magno Brighenti dos Santos, professor do Departamento de Zootecnia da Universidade Federal de São João del-Rei; Irone Martins Sampaio, membro do Conselho de Administração da Cooperativa Nacional de Apicultura; Cézar Ramos Júnior, presidente da empresa Natucentro Própolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 07/10/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 2886 2015), realizar audiência pública, para debater a cadeia produtiva da fruticultura no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mariana Gabriela Moreira, coordenadora da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maxmilian Avelar, superintendente de Desenvolvimento da Produção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Rômulo Luiz Campos, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de Operações Técnicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Wagner dos Santos Fani, coordenador técnico regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Jason de Oliveira Duarte, chefe-geral substituto da Embrapa Milho e Sorgo; José Olímpio Monteiro de Castro, produtor rural; Saulo Bresinski Lage, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas – Abanorte – Janaúba; Randolfo Diniz Rabelo, presidente da Associação de Produtores de Limão do Jaíba – Aslim.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rodrigo Flecha Ferreira Alves, superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas - em resposta ao RQN 1416 2015 (Of. 2245 2015 SGM); de Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig - em resposta ao RQN 2129 2015 (Of. 2634 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o texto da lei 13.154/2015, que define o registro de maquinaria agrícola (RQC 4016 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de providências para que ajude a intermediar junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as negociações visando o término da greve dos servidores das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa (RQC 4018 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Carmo do Rio Claro, para debater e dar encaminhamentos ao melhoramento genético na região, bem como o Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino Brasileiro Pró-Genética e Pró-Fêmeas, tendo em vista a possibilidade de implantação do programa nas regiões Sul e Sudoeste de Minas Gerais (RQC 4022 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 3066 2015), realizar audiência pública, para debater as políticas do Estado para a caprinocultura e a ovinocultura.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cinthia Leite Madureira de Oliveira, coordenadora regional de pecuária da Emater; Beatriz Cordenonsi, chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Aurora Maria Guimarães Gouveia, presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais – Accomig/Caprileite; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luciano Piovesan, presidente da Comissão Técnica de Caprinos e Ovinos; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Onivaldo Ramos Leão, coordenador do Setor Leite da Câmara Setorial de Caprinovinocultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; Cláudio Furtado Soares, chefe-geral do Instituto de Laticínios Cândido Tostes, de Juiz de Fora; Iran Borges, zootecnista, professor da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 2881 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado de Minas Gerais, abrangidos os sistemas de informática necessários ao cadastramento, apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição no referido cadastro e as estratégias para o cumprimento do prazo legal para o cadastro no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Míriam Ester Soares, bióloga responsável pela coordenação de solo e água do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Mariana Pereira Ramos, analista ambiental da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes, gerente de Gestão de Reserva Legal do Instituto Estadual de Florestas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Politíca Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Fabiano Tolentino e Wander Borges (RQC 2285 2015), realizar audiência pública, para debater a Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosário Dehon César Mota, chefe da Divisão Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais; Aliane Maria Motta Baeta, diretora de Ciências Geodésicas e de Ordenamento Territorial do Instituto de Geoinformação e Tecnologia; Danilo Daniel Prado Araújo, subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Luiz Tadeu Leite, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Nauto Martins, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Sérgio de Freitas Barbosa, oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas; Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Nozinho e João Alberto solicitando que seja encaminhado à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 desta Casa pedido de providências para o estabelecimento do percentual de 0,1% do orçamento do Estado para custeio, manutenção da infraestrutura de pesquisa e das atividades de suporte à pesquisa agropecuária nas instituições do Estado que realizam pesquisa agropecuária (RQC 3026 2015); requerimento dos deputados João Alberto, Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Roberto Andrade e Nozinho solicitando seja criado grupo de trabalho composto por representantes do Governo do Estado, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - e de membros do Poder Legislativo Estadual com o objetivo de encontrar soluções para equacionar os problemas de custeio e de manutençãoda infraestrutura de pesquisa da Epamig (RQC 3028 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, João Alberto, Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Nozinho e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que seja estabelecido editais específicos para manutenção da infraestrutura de pesquisa da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 3029 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, João Alberto, Paulo Lamac e Nozinho solicitado que seja encaminhado ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para promoção de repasse de recursos financeiros para custeio da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 3062 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, João Alberto, Nozinho, Paulo Lamac e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - pedido de providências para priorizar a destinação de recursos para reforma das instalações da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig (RQC 3064 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater os desafios e perspectivas para a ampliação da distribuição e do consumo do pescado no Estado, juntamente com as colônias, os aquicultores, os comerciantes e as entidades reguladoras do setor (RQC 3065 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as políticas do Estado para a caprinocultura e a ovinocultura (RQC 3066 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as políticas do Estado para a apicultura (RQC 3067 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1228 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos setores de base florestal com foco na silvicultura, no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Roberval Juarês Andrade, coordenador Técnico Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura; Fausto Varela Cançado, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – Sindifer; Carlos Alberto Homem, presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário e Artefatos de Madeira no Estado de Minas Gerais – Sindimov.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências para que seja acrescido às estratégias de erradicação da tuberculose e brucelose na equinocultura brasileira, um mecanismo de indenização do produtor de pequeno porte quando do sacrifício de matrizes positivas (RQC 2273 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Carmo do Rio Claro, para discutir o melhoramento genético do gado leiteiro de corte, principalmente ao agricultor familiar do Sul e Sudoeste de Minas Gerais (RQC 2277 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Politica Agropecuária e Agroindustrial, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para apresentar e encaminhar as demandas da produção do leite em Minas Gerais, principalmente com relação à importação de leite no país que vem prejudicando os produtores rurais em nosso estado, sobretudo os agricultores familiares (RQC 2278 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências recomendando a adoção pelo Governo Federal de medidas para coibir a importação do leite pelos laticínios nacionais, além de cotas internacionais definidas (RQC 2279 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que seja autorizado o uso dos créditos tributários da cadeia produtiva do leite para o abatimento de eventuais dívidas dos agentes produtivos do setor com o Poder Público estadual (RQC 2280 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja promovida a revisão dos critérios de licenciamento ambiental de indústrias de laticínios de pequeno porte, de forma a simplificar o acesso à regularidade ambiental, por meio do enquadramento da planta industrial, em função do processamento diário e não da capacidade de estocagem de leite (RQC 2283 2015); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Fabiano Tolentino e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais (RQC 2285 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - pedido de providências para que faça constar no edital do próximo concurso da empresa vagas para o cargo de técnico em agroecologia (RQC 2286 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o papel da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - no fomento da pesquisa agropecuária em Minas Gerais e sua contribuição na integração das ações à pesquisa e à inovação científica (RQC 2287 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho que estude medidas de estímulo à suinocultura concernentes ao estabelecimento de condicionantes ambientais mais condizentes com a realidade dos produtores rurais no processo de licenciamento ambiental, inclusive com relação ao decurso de prazo (RQC 2290 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do Ima pedido de providências para que seja realizado estudo técnico para avaliar a necessidade de manutenção da vacinação contra a febre aftosa em Minas Gerais e subsidiar a demanda setorial para declaração do território mineiro como livre de febre aftosa sem vacinação, status hoje ostentado no Brasil, apenas pelo Estado de Santa Catarina (RQC 2293 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências para que seja dada especial atenção à necessidade de desregulamentação e simplificação das normas de inspeção sanitária de leite no Brasil, ressalvados os aspectos que de fato prezem pela manutenção da qualidade do leite produzido e processado no País (RQC 2294 2015).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 2287 2015), realizar audiência pública, para debater o papel da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - no fomento da pesquisa agropecuária em Minas Gerais e sua contribuição na integração das ações à pesquisa e à inovação científica.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, desembargador superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado, em resposta ao RQN 1415 2015 (Of. 1861 2015 SGM); de Fernando Antônio de Souza Costa, coordenador do Grupo Gestor ABC-MG do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQO 1231 2015 (Of. 1178 2015 SGM); de Norberto Temoteo de Queiroz, chefe de Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidência da República, em resposta ao RQN 1375 2015 (Of. 1777 2015 SGM); de Carlos Henrique Silva Santos, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, em resposta ao RQO 1879 2015 (Of. 1642 SGM 2015).

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vera Maria Carvalho Alves, pesquisadora da Embrapa Milho e Sorgo; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Ana Cláudia Miranda Pinheiro Albanez, coordenadora estadual de Geoprocessamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Miguel Corrêa da Silva Júnior, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Ado Jorio de Vasconcelos, acadêmico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig; Rui da Silva Verneque, presidente da Epamig.

Inclui:link: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1230 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia produtiva da carne suína no Estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Patrícia Mafra, coordenadora Estadual de Sanidade Suídea do Instituto Mineiro de Agropecuária; Wallisson Lara, analista da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Messias Francisco Lôbo Júnior, chefe do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Antônio Ferraz de Oliveira, presidente da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais; Cássio Braga dos Santos, presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes e Derivados e do Frio de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Associação de Produtores do Queijo Canastra - Aprocam -, no Município de São Roque de Minas/MG, para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas à produção artesanal do queijo no Estado e conhecer os entraves que ainda afligem os produtores daquela região (RQC 2092 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Associação dos Produtores Artesanais do Queijo Serro - Apaqs -, no Município de Serro MG, para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas à produção artesanal do queijo no Estado e conhecer os entraves que ainda afligem os produtores daquela região (RQC 2093 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Semana Internacional do Café, que será realizada entre os dias 24 e 26 de setembro de 2015, no Expominas, em Belo Horizonte/MG (RQC 2094 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências urgentes para o estabelecimento de um marco legal para os queijos artesanais brasileiros que enfatize a autonomia dos estados membros da federação na regulação sanitária e reconhecimento de seus tipos de queijo artesanal, desde que garantidas as diretrizes básicas já expressas na IN 30 do Mapa, quais sejam, rebanho sadio, boas práticas de fabricação, água tratada e rastreabilidade (RQC 2095 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a extensão rural, o cooperativismo e a agroindústria, na Universidade Federal de Viçosa, no dia 13 de julho de 2015, durante a 86ª Semana do Fazendeiro (RQC 2096 2015) – com anexo; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada a pavimentação do trecho de quatro quilômetros da estrada que liga o Barracão do Produtor à malha viária do município de Nova União MG (RQC 2098 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja viabilizada a construção da rodovia LMG-658, de aproximadamente 100 Km, ligando a BR-251 à BR-040, informando oportunamente a disponibilidade da sociedade civil de Unaí para participar da parceria público-privada (PPP) para a execução dos investimentos demandados (RQC 2122 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja efetivada a estadualização da rodovia municipal Unaí 190, com cerca de 28 Km, de forma a viabilizar a ligação adequada do Município de Unaí ao Estado de Goiás (RQC 2123 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que seja implementado o Plano Diretor de Agricultura Irrigada - PAI-MG -, elaborado pelo Poder Executivo em parceria com a sociedade civil do Estado (RQC 2130 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja reiterado o pedido de providências encaminhado ao governador do Estado para que seja revogado o art. 3º do Decreto 46336 2013, que extrapola os limites da Lei 20922 2013 (RQC 2131 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para que sejam implementados sistemas de fornecimento de água para atendimento dos assentados de reforma agrária da região noroeste de Minas Gerais (RQC 2132 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências solicitando estudos para a prorrogação da declaração de emergência que autoriza o uso do Benzoato de Emamectina para o controle da lagarta Helicoverpa Armigera, até que uma solução alternativa eficaz seja oferecida pelo mercado (RQC 2133 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam realizados estudos e discussões no sentido de reclassificar as atividades agrossilvipastoris, para fins de licenciamento ambiental, como de baixo impacto e baixo potencial poluidor/degradador, a exemplo dos Estados de São Paulo e da Bahia (RQC 2134 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam agilizados os processos de autorização ambiental sob responsabilidade da Semad/Supam-Nor no noroeste mineiro (RQC 2135 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhados à Agência Nacional de Águas - ANA - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel pedido de providências para que seja determinada a redução da geração de energia elétrica na Usina da Batalha, no Rio São Marcos, conforme autorizado por regulação infralegal, com o fim de permitir a ampliação das áreas irrigadas na bacia hidrográfica daquele rio (RQC 2136 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam discutidas e definidas as atenuantes em processos administrativos, em especial, das sanções definidas no Decreto 44844 2008 (RQC 2137 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de informação sobre os projetos e a construção da estrada de ferro Anápolis - Corinto, código EF-354, em especial, quanto ao trecho que passará pelo Município de Unaí/MG (RQC 2138 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para prorrogação do prazo para a transferência dos créditos de ICMS oriundos da isenção das operações internas promovidas por produtor rural mineiro por meio das cooperativas, que tem data limite estabelecida no RICMS/MG em 30/06/2015 (RQC 2139 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 10h45min, no Palanque Oficial do Parque Fernando Costa, Praça Vicentino Rodrigues da Cunha, 110 - São Benedito, Uberaba – MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Lerin e Bosco (RQC 360 2015), realizar audiência pública, para debater durante a Exposição Brasileira de Agronegócio do Leite - Megaleite 2015, a cadeia produtiva do leite e a criação da semana do leite.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paulo Piau Nogueira, prefeito municipal de Uberaba; Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Amarildo José Brumano Kalil, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Jônadan Hsuan Min Ma, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho (RQC 523 2015), realizar audiência pública, para debater os mecanismos de financiamento das emergências sanitárias das atividades avícolas, especialmente o Fundo de Emergência Sanitária para a Avicultura - Funamig.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliana Oliveira Laender, fiscal federal agropecuária e chefe do Serviço de Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Josiane Tavares de Abreu, presidente do Comitê Estadual de Sanidade Avícola; Valéria Maria da Silva Souza, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado de Minas Gerais; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário e de Silvicultura da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Márcio da Silva Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Messias Francisco Lôbo Júnior, chefe do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Antônio Carlos Vasconcelos Costa, presidente da Associação de Avicultores de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correira (RQC 1225 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia produtiva da cachaça artesanal no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Márcio da Silva Botelho, diretor- geral do Instituto Mineiro de Agropecuária; Kalil Said de Souza Jabour, assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda; Waldyr Pascoal Filho, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Trajano Raul Ladeira de Lima, presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade; Cristiano de Castro Lamêgo, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça e superintendente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais; João Roberto Puliti, diretor emérito da Associação Comercial e Empresarial de Minas; Itamar Pinto Coelho, diretor comercial da Cooperativa dos Produtores de Cachaça Artesanal de Alambique do Vale do Piranga; Carlos Eduardo Cabral de Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: André Quintão Carneiro.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1227 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da piscicultura no Estado, bem como os entraves ambientais e sanitários para sua regularização.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Castro Euler, diretora de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júnia Mafra, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Neide Mateus Rodrigues, assessora técnica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais; Thalles Minguta de Carvalho, analista ambiental da Supram; Alex Douglas Demier, chefe da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf; Wallisson Lara Fonseca, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; José Eduardo Aracena Rasguido, coordenador técnico regional de Sete Lagoas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; Leonardo Romano, coordenador da Câmara Técnica Setorial da Aquacultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Paulo Cezar Vilela Bahia, presidente da Associação dos Aquicultores de Patrocínio do Muriaé e Barão do Monte Alto – Aaquipam.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, para discutir a regulamentação para obtenção de autorização ambiental para reservação das águas pluviais (RQC 2861 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino, solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial ao projeto de criação de animais silvestres, Projeto Faunativa, da Fazenda Engenho D' Àgua, no Distrito de Glaura, Município de Ouro Preto (RQC 2865 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizado debate público conjunto das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, e de Minas e Energia, para discutir os impactos, desafios e perspectivas para construção do gasoduto em Uberaba que viabilizará a implantação de uma fábrica de amônia (RQC 2868 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a situação da cadeia produtiva da apicultura no Estado (RQC 2871 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater acerca dos impactos do uso de agrotóxicos na saúde pública, meio ambiente e consumidor (RQC 2873 2015); requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as dificuldades encontradas pelos agricultores de Bonfim que fornecem leite para a empresa BF Alimentos Ltda. (Leite Mumilk) (RQC 2874 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Três Marias, para debater a atividade de aquicultura no lago de Três Marias (RQC 2875 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, e de Educação Ciência e Tecnologia, no Município Viçosa para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção do doce de leite produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite, do Brasil na 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 2876 2015); requeriemento do deputado Paulo Lamac, solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, Educação Ciência e Tecnologia, no Município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção do requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão do Brasil na 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteo (RQC 2877 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Muriaé, para debater a atividade de piscicultura ornamental no município e seu entorno (RQC 2878 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, Educação Ciência e Tecnologia, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos lacticínios no Estado e para apresentação os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 2879 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja  realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Capitólio, para debater a atividade de aquicultura no lago de Furnas (RQC 2880 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural -CAR no Estado de Minas Gerais, abrangidos os sistemas de informática necessários ao cadastramento, apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição no referido cadastro e as estratégias para o cumprimento do prazo legal para o cadastro no Estado (RQC 2881 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, Educação Ciência e Tecnologia, no Município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção do queijo minas padrão, produzido pela empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 2882 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizado pedido de providências para que sejam suspensas as autuações de piscicultores em função da ausência de outorga de águas da União, uma vez que as dificuldades de obtenção desse ato autorizativo se encontram nos trâmites internos da Agência Nacional de Águas -Ana (RQC 2883 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Pesca e Aquicultura pedido de providências para que sejam revistos os procedimentos de concessão de áreas de produção nos parques aquicólas no Estado de Minas Gerais e a estratégia de manter sobre controle do referido ministério a capacidade de suporte de produção pesqueira das represas em que estão esses parques, haja vista haver demanda não atendida de empreendedores privados (RQC 2884 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja atualizada, com urgência, as normas infralegais relativas à regularização ambiental da piscicultura, em especial as editadas pelo Instituto Estadual de Florestas -IEF, posto estarem impedindo a regularização de produtores de pescado em tanque-rede (RQC 2885 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a cadeia produtiva da fruticultura no Estado (RQC 2886 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja instituída força tarefa do Sistema Estadual do Meio Ambiente -Sisema e outros orgãos relacionados à piscicultura, com o objetivo de promoção da regularidade ambiental da atividade em modelo de busca ativa, ou seja, deslocando a equipe pelas regiões produtivas de pescado de Minas Gerais (RQC 2887 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Banco do Brasil pedido de informações sobre a situação da dívida dos piscicultores que acessaram recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -Pronaf para instalação de tanques-rede no Estado, a exemplo dos produtores de Carmo do Rio Claro que tiveram suas atividades produtivas encerradas por falta de regularização ambiental (RQC 2888 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges, Antônio Carlos Arantes e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, e de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Visconde de Rio Branco, para discutir assuntos relativos à cadeia produtiva do leite da região (RQC 2889 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação da pesquisa em Minas Gerais (RQC 2890 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1229 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia produtiva do leite no Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Câmara Municipal de Nova União, solicitando que se finalize o projeto de asfaltamento já iniciado pela prefeitura local da estrada que liga Nova União ao Barracão dos Produtores (Apranu), na Comunidade do Carmo - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gilberto Rodrigues Coelho, médico veterinário e assessor do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Eduardo de Carvalho Pena, presidente da Comissão de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Luiz Carlos Rodrigues, diretor da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; Bruno de Barros, gerente de projetos da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; José Henrique Faria Jacarini, representante da Associação dos Criadores de Gado Jérsey do Brasil – São Paulo (SP) e secretário municipal de Agricultura de Itajubá; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais; Ricardo Fabrício de Almeida Cruz, representante técnico de vendas da Dom Agrosciences; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência da: Câmara Municipal de Nova União.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 9h30min, na Câmara Municipal de Unaí-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho (RQC 804 2015), realizar audiência pública, para debater a crise hídrica e a necessidade de reservação da água junto aos irrigantes da região noroeste.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Delvito Alves da Silva Filho, prefeito do município de Unaí; José Lucas da Silva, presidente da Câmara Municipal de Unaí; Carlos Alberto de Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Álvaro de Moura Goulart, coordenador da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Ricardo Rodrigues de Carvalho, superintendente da Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram Noroeste de Minas; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Altir de Souza Maia, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 13h15min, na Câmara Municipal de Nova Resende-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Emidinho Madeira (RQC 362 2015 ), realizar audiência pública, para discutir a constituição do Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas e o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Celson José de Oliveira, prefeito de Nova Resende; Antônio Alves de Lima, presidente da Câmara Municipal de Nova Resende; Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo; Glênio Martins, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Odiel de Souza, subsecretário de Agronegócio da Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento; Carlos Alberto Paulino da Costa, presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé – Cooxupé; Osvaldo Henrique Paiva Ribeiro, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha – Minasul; Archimedes Coli Neto, presidente do Centro de Comércio de Café do Estado de Minas Gerais; Irson Ribeiro de Oliveira, conselheiro do Sicoob Agrocred; Carlos Henrique, diretor-geral do Instituto Federal do Sul de Minas – Ifsminas – Câmpus Machado; Valdivino Carlos da Silva, produtor rural; Marcos Mendes Reis, gerente da Líbero Comodities Minasul.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; correspondência de: Samuel Gazolla Lima, Presidente da Câmara Municipal de Ubá encaminhado cópia da proposição em anexo para a qual solicita especial atenção – com anexo; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr Antônio Augusto Junho Anastasia, senador da República, e com o Sr Carlos Melles, deputado federal, cumprimentando-os pela conclusão da Rodovia Nova Resende-Bom Jesus da Penha e pela recuperação de mais de 500 quilômetros de rodovias em toda a nossa região (RQC 1668 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado manifestação de repúdio pela outorga, no último dia 21/04/2015, da Medalha da Inconfidência ao Sr Pedro Stédile, que comanda ações reprováveis de movimentos à margem da lei, particularmente o MST, cujos objetivos violam acintosamente os mais elementares princípios democráticos, organizando e promovendo invasões de terra e depredações de laboratórios pelo país (RQC 1669 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Monetário Nacional - CMN pedido de providências solicitando a aprovação do aumento do preço mínimo do café arábica para R$ 430,00 a saca de 60 kg, atingindo, assim, um denominador comum capaz de atender as expectativas do setor cafeeiro e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio macroeconômico (RQC 1670 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC e ao Conselho Nacional de Política Cafeeira - CDPC pedido de informações sobre quais ações de marketing foram feitas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé (RQC 1671 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa pedido de providências para reaproveitar os projetos de associações, entidades e órgãos públicos que se habilitaram em 2014 ao processo de seleção do Fundo Estadual de Café - Fecafé e que não foram contemplados, sendo a sua grande maioria de mecanização agrícola, o que contribuirá significativamente para o desenvolvimento da cadeia produtiva do café (RQC 1677 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea MG pedido de providências solicitando a imediata suspensão da proposta de implementação, ainda este ano, de fiscalização no agronegócio das áreas que incluem desde o plantio, do imóvel rural até as agroindústrias, e da exigência da presença de um responsável técnico (RQC 1678 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para viabilizar recursos da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o ano de 2016, com a finalidade de destinar verbas para os parques de exposições e para as sedes dos sindicatos rurais (RQC 1679 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para priorizar, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, a execução nas rodovias de Nova Resende - Conceição Aparecida, Jacuí - Fortaleza de Minas, São Sebastião do Paraíso - Guardinha, Monte Santo de Minas - Milagres, Muzambinho - Caconde, São José da Barra-Guapé, Carmo do Rio Claro - Campo do Meio, São João Batista do Glória - Delfinópolis - Sacramento, Piumhi - Bambuí e Alpinópolis - Passos, e a inclusão de novos trechos nas rodovias de Nova Resende - Petúnia, Pratinha - BR-146, Biguatinga - BR-146, São Sebastião do Paraíso - Capetinga e Fortaleza de Minas - MG-050 via Morro do Níquel (RQC 1680 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a realização de estudos técnicos de retomada do Programa Bolsa Verde para reestimular a proteção das matas ciliares e das nascentes (RQC 1681 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Presidenta da República pedido de providências para implementação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater convidando para assinar em conjunto esta solicitação todas as assembleias legislativas (RQC 1685 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para a redução do ICMS para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas, igualando-o com o Estado de São Paulo (RQC 1686 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Tony Carlos, Emidinho Madeira e Antônio Lerin solicitando que seja tomado como permanente no calendário da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial a realização anual de audiência pública durante a Expozebu, com o objetivo de discutir as políticas públicas e o desenvolvimento do agronegócio em Minas Gerais (RQC 1687 2015); requerimento de deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para desburocratizar e agilizar o licenciamento ambiental para a construção de barragens e barraginhas no Estado (RQC 1694 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que estude a viabilidade de se criar mais uma Vara de Conflitos Agrários no Estado, tendo em vista o expressivo aumento de demanda judicial nessa área (RQC 1697 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para ampliar o efetivo da corporação destacada ao patrulhamento rural, inclusive por meio de mais viaturas, tendo em vista o crescente aumento do índice de roubos de máquinas, implementos agrícolas e animais, além do aumento da violência física e até morte de produtores rurais, principalmente nas regiões próximas de fronteiras do Estado de Minas Gerais com outros estados da federação (RQC 1698 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para recompor o efetivo das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, principalmente no interior do Estado, onde a carência desses profissionais, ampliada pela ausência ou insuficiência, durante anos, de concursos de recrutamento, têm feito crescer a insegurança, a criminalidade e a perda de vidas e de patrimônio (RQC 1699 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a proposta do Crea-MG de exigir RT de todos empreendimentos agropecuários do estado (RQC 1700 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a implementação da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, instituído pela Lei 20608 2013, e já regulamentada, que obriga o estado a comprar no mínimo 30% de gêneros alimentícios para todos os órgãos da administração pública estadual oriundos da agricultura familiar (RQC 1701 2015); requerimentos (2) do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre as razões da paralisação da obra de construção do abatedouro regional desse município, objeto do termo de convênio nº 12187/2010, às seguintes autoridades: (I) Prefeitura Municipal de Coimbra (RQC 1703 2015), (II) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 1704 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que sejam feitas gestões junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, para que seja suspensa a aprovação de requisitos fitossanitários que permitem a importação do café produzido no Peru (RQC 1830 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Mapa pedido de providências para que seja suspensa a aprovação de requisitos fitossanitários que permitem a importação de café produzido no Peru (RQC 1831 2015); requerimento não recebido do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências no sentido de recompor o efetivo das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco (RQC 528 2015), realizar audiência pública, para discutir a situação da equinocultura no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcio da Silva Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Wallisson Lara Fonseca, analista de negócios da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais - Faemg; Tiago de Resende Garcia, diretor executivo da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Mangalarga Marchador; José Carlos Magalhães, superintendente da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Pampa; Alessandro Moreira Procópio, médico-veterinário da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Campolina; Renato Ourives Neves, presidente da Comissão Técnica Equinos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Mendelssohn de Vasconcelos, gerente do Parque da Gameleira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Governo do Estado e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais para que criem a Política Estadual de Incentivo e Fomento à avicultura de Minas, com incentivo fiscal, oferta fiscal e assistência técnica (RQC 901 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial no Parque da Gameleira para debater, em audiência pública, as condições oferecidas pelo Parque e pelo Estado para a realização de exposições das diversas associações de criadores - proposição recebida e não apreciada (RQC 1004 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira (RQC 530 2015), realizar audiência pública, para discutir as políticas públicas para a Agricultura Familiar e a estrutura da nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabíola Paulino da Silva, secretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Agrário; Maria Lúcia de Cristo, coordenadora de Política Agrícola, Agrária, Ambiental e Organização da Produção e Socioeconomia Solidária; Glênio Martins de Lima Mariano, secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário e presidente interino do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedraf; Danilo Daniel Prado Araújo, subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário; Marcos Vinícius Dias Nunes, diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Valdecir Lopes Viana, membro da Coordenação Executiva da Articulação do Semiárido – Asa Minas; Fabrício Vassalli Zanelli, membro da Articulação Mineira de Agroecologia de Minas Gerais – Ama MG; Fabiano Lucas, diretor da Emater; Paulo Sérgio de Oliveira Marius, secretário de Agricultura de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as conclusões e propostas de ações e políticas públicas destinadas aos jovens do campo, aprovadas no II Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Terceira Idade em Minas Gerais (RQC 1207 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco, Paulo Lamac e Dilzon Melo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para debater, em audiência pública, a implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR (RQC 1212 2015); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater a forma de atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e da Fundação Rural Mineira dentro da nova estrutura administrativa do governo (RQC 1215 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública em Montes Claros para debater a renegociação das dívidas e perda da produção em razão da calamidade hídrica (RQC 1219 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 07/05/2015, às 09h15min, no salão Nobre da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ - Parque Fernando Costa – Uberaba MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Lerin (RQC 109 2015), realizar audiência pública, para discutir as políticas relacionadas ao setor de agronegócio.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Weber Bernardes de Andrade, presidente do Núcleo dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, encaminhando demandas e descontentamento da Comenda entregue no último dia 21/04/2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fabiano Magella Carvalho, diretor de Promoção e Articulação Institucional da Emater; Rivaldo Machado, vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais; Luiz Cláudio de Souza Paranhos Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ - Uberaba; Rui Verneque, presidente da Epamig; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de Operações Técnicas da Epamig; Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, comandante da 5ª Região da PM; Weber Bernardes de Andrade, presidente do Núcleo dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Romeu Borges de Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Weber Bernardes de Andrade.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco (RQC 540 2015), realizar audiência pública, para discutir a securitização agrícola.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Ricardo Albanez, superintendente de Política e Economia Agrícola; Breno Pereira de Mesquita, diretor financeiro da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais; Guilherme Gonçalves Rabelo, assessor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; José Wálter do Amaral, gerente de Mercado Agroempresarial; Frederico Oliveira Guabiraba, gerente de Agronegócio da Regional Norte de Belo Horizonte da Caixa Econômica; Alysson Paolinelli, presidente executivo da Abramilho; Roberval Juarês de Andrade, coordenador técnico estadual de crédito rural da Emater-MG; Carlos Henrique Rezende Lacerda, presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Oeste Mineiro - Asrom; José Marcos Soares de Souza, presidente da Sociedade Mineira de Agricultura.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita para tratar da securitização e alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas, às seguintes autoridades: (I) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 1145 2015), (II) governador do Estado (RQC 1147 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Rogério Coreia solicitando que sejam enviadas cópias das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade discutir a securitização agrícola e o alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas, à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que tomem conhecimento e adotem as providências cabíveis (RQC 1148 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo da Epamig, em Pitangui (RQC 1205 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Exposição Minaslactea 2015, promovida pela Epamig, em Juiz de Fora (RQC 1206 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Coreia solicitando que seja realizada visita ao Sindicato Rural do Município de Janaúba (RQC 1210 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Coreia solicitando que seja realizada visita às instalações da Epamig no Município de Uberaba (RQC 1213 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Rogério Correia, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita à Expocafé 2015, em Três Pontas (RQC 1218 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Emidinho Madeira, Nozinho e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio ao MTST em razão da invasão da Fazenda da Epamig, em 14/04/2015, em Patos de Minas (RQC 1222 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Seapa e à Advocacia-Geral do Estado para o estabelecimento da ordem e a reintegração de posse da Fazenda da Epamig, em Patos de Minas, em razão da invasão ocorrida em 14/04/2015, pelo MTST (RQC 1223 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o desempenho do setor sucroenergético e da cogeração de energia elétrica no Estado (RQC 1224 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva da cachaça artesanal no Estado (RQC 1225 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da piscicultura no Estado, bem como os entraves ambientais e sanitários para sua regularização (RQC 1227 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos setores de base florestal com foco na silvicultura, no Estado (RQC 1228 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva do leite no Estado (RQC 1229 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva da carne suína no Estado (RQC 1230 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a universalização da habilitação sanitária e a regularização tributária das agroindústrias familiares e dos queijos artesanais (RQC 1232 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita para conhecer a experiência do Barracão do Produtor, em Nova União, especialmente no que diz respeito à comercialização da banana (RQC 1233 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita para conhecer a experiência de associativismo na cadeia produtiva do leite em Alterosa (RQC 1234 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita para conhecer a situação do projeto Jaíba e as demandas da Ruralminas concernentes ao projeto em questão (RQC 1235 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Emater para apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição (RQC 1236 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho e Antônio Carlos solicitando que seja encaminhado ao Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado, pedido de informações sobre a execução do Programa de Baixo Carbono - ABC -, no Estado e seus resultados (RQC 795 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que suspenda as autuações e eventuais multas aplicadas aos produtores rurais em função das obrigações geradas a partir da publicação da Resolução Conjunta Semad-Igam nº 2249, de 30/12/2014, que determina a instalação obrigatória de hidrômetros nas captações de água, em face das dificuldades de aquisição e instalação desses equipamentos (RQC 797 2015); requerimento dos deputados Nozinho, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de providências para aceleração dos processos de pedido de outorga de recursos hídricos protocolados por produtores rurais (RQC 799 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de providências para elaboração de plano estadual de reservação de água e segurança hídrica para a agricultura irrigada, de forma complementar ao Plano Diretor de Agricultura Irrigada, em parceria com os segmentos produtivos da agropecuária (RQC 800 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, pedido de providências para que sejam adotadas medidas extraordinárias no âmbito do Pronar para atender a agricultores familiares impactados com a redução ou a perda de safra em decorrência da estiagem ocorrida no ano agrícola 2014-2015, incluindo eventuais créditos extras e suspensão de cobranças de financiamentos concedidos a esses agricultores (RQC 801 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de providências para determinar a prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução Conjunta Semad - Igam nº 2249, de 30/12/2014, que estabelece critérios para a implantação de equipamentos hidrométricos para captações de água, aí incluídos os projetos de irrigação, em face da dificuldade dos produtores na aquisição e instalação desses equipamentos (RQC 802 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que seja revogado o art. 3º do Decreto 46336 2013, em face da ilegalidade do referido dispositivo, que ultrapassa a Lei 20922 2013, que institui as políticas florestal e de proteção à biodiversidade do Estado, inovando o ordenamento jurídico (RQC 803 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Unaí, com os irrigantes da região Noroeste, a crise hídrica e a necessidade de reservação de água na região (RQC 804 2015).