Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 15h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Aeroporto Internacional de Confins.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de transparência tributária no Estado de Minas Gerais (RQC 10859 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado aos deputados federais pedido de providências para que viabilizem a destinação de recursos para a duplicação da Rodovia MG-424 (RQC 11076 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a composição do valor da tarifa do transporte público intermunicipal, especialmente no que se refere à região afetada pela proposta de duplicação da Rodovia MG-424 (RQC 11078 2017).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 28/05/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Michel Souza, encaminhando denúncia sobre supostos abusos cometidos por donos de postos de gás natural veicular em Juiz de Fora; de Adenílson Antônio Mota de Sousa, indagando o motivo de a iluminação pública ser tarifada por bandeiras; de Isabella Martins do Carmo, superintendente de Coordenação do Relacionamento com Agentes Públicos da Cemig, em resposta ao RQN 11165 2018 (Of. 1014 2018 SGM); de Lucas Marques Pessoa, agente de Fiscalização Operacional da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9264 2017 (Of. 2543 2017 SGM)

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2016, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Elismar Prado e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3810 2016, que altera a alíquota de ICMS da gasolina, do álcool combustível e do solvente (RQC 7029 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a participação do poder público, de entidades e de associações ligadas à defesa do consumidor, a proposta contida no PL 3810 2016 de se revogar dispositivo da Lei 14937 2003, que prevê redução de 30% na base de cálculo do IPVA para veículos movidos exclusivamente a álcool (RQC 7030 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda — Sefa — pedido de informações acerca do não cumprimento do decreto que torna obrigatória a utilização do álcool combustível no Estado (RQC 7031 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater a compatibilidade ou não do comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte com o Código de Defesa do Consumidor (RQC 7032 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 25/09/1997, às 15h10min, com o objetivo de obter esclarecimentos dos representantes da sociedade civil, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre a situação dos moradores do bairro Jardim Serra Verde de Belo Horizonte, que adquiriram imóveis da Imobiliária Coimbra e Tocantins.

Estiveram presentes: Bernardo Wagner Gama, advogado; Inês Maria de Assis Carvalho, presidente da Associação Comunitária Bairro Jardim Serra Verde de Belo Horizonte; Cleolice Magalhães de Souza Lima e Ricardo Pessoa, advogados da Imobiliária Predial Coimbra; e Eugênio Klein Dutra, oficial do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao Sr. Délcio Antônio Duarte, secretário municipal de Atividades Urbanas, solicitando esforços do município no sentido de viabilizar a documentação do loteamento denominado bairro Jardim Serra Verde, com a emissão da documentação pertinente, especialmente a declaração que confirma ser o mencionado loteamento originário do Sr. Darcy Pessoa; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 19/05/2001, às 13h45min, na Fundação Educacional de Almenara, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o tema “Educação para o consumo”, com a participação de representantes da sociedade civil.

Estiveram presentes: Arlen de Oliveira Fernandes, promotor de justiça de Almenara; Hênio Andrade Nogueira, advogado do Procon Assembleia; e Hugo Van Steekelenburg, bispo diocesano de Almenara.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Rita de Cássia Bambirra Araújo; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Franco de Almeida, promotor de justiça de Defesa do Consumidor - RQN 1678 2003 ; do deputado Domingos Sávio, presidente da Comissão de Administração Pública, solicitando, a requerimento do deputado Paulo Piau, que seja realizada análise técnica de documentação, quanto à lisura da Capril, Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais de Iturama Ltda., como contribuinte do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do deputado Domingos Sávio; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 06/11/2007, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Weliton Prado, as denúncias de adulteração do leite comercializado no Estado, em especial nos Municípios de Uberaba e Passos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo dos Reis Medeiros, membro da Junta Interventora da Casmil e Presidente da Sinrural, informando a impossibilidade de seu comparecimento nesta reunião. Estiveram presentes: Marcos de Abreu e Silva, Diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -; Mônica Fiorentino, Secretária Executiva do Procon Estadual e Coordenadora da Defensoria do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais; Cláudia Parma Machado, Gerente de Vigilância Sanitária de Alimentos da SES/MG; Nilson Muniz, Diretor-Executivo, da Associação Brasileira de Leite Longa Vida - ABLLV -; Laura Misk de Faria Brant, Assessora da Gerência-Geral de Alimentos; Leandro Esteves de Vasconcelos, Médico Veterinário, responsável pela Área de Fiscalização Municipal Sanitária; João Vicente Diniz, Superintendente Federal de Agricultura de Minas Gerais; Luciana Nogueira Junqueira, Médica Veterinária e Mestranda em Inspeção e Tecnologia do Leite pela UFMG; Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, Diretor do Laboratório Nacional Agropecuário - Lanagro -; Demerval Silva Neto, Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários - Sipag -; Márcio da Silva Botelho, Chefe de Divisão Técnica da Superintendência Federal de Agricultura de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo dos Reis Medeiros, membro da Junta Interventora da Casmil e Presidente da Sinrural; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elevação do preço do gás veicular no Estado de Minas Gerais e solicitando a realização de visita ao Lanagro/MG, localizado no Município de Pedro Leopoldo, para conhecer as instalações e os trabalhos que vêm sendo realizados para evitar fraudes no leite e seus derivados; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 12/08/2008, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para avaliar a eventual transferência de voos regulares do Aeroporto de Confins para o Aeroporto da Pampulha, bem como a autorização de pousos e decolagens nesse terminal; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as denúncias veiculadas na imprensa de que planos de saúde estariam negando aos usuários o acesso às novas especialidades; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito de Belo Horizonte sugerindo a realização de nova audiência pública, para discutir a transferência do terminal rodoviário do Centro para o Bairro Calafate; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir, em audiência pública, as alarmantes pesquisas divulgadas sobre o uso excessivo dos aparelhos celulares e o aumento da incidência de câncer no cérebro; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública para discutir o PL 2311 2008 , de sua autoria, que altera dispositivo da Lei 15025 2004 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião do dia 12/08/2008, não realizada; resultado e ordem do dia da reunião de 07/08/2008, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 18/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, o aumento do preço de combustíveis e o desabastecimento dos postos do Estado em decorrência de manutenção na refinaria Gabriel Passos.

Estiveram presentes: Margareth Maria Cintra, coordenadora de pesquisa do Procon Assembleia; Mônica Alves dos Santos, gerente de Comunicação do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais; Vitor Márcio de Marco Meniconi, gerente de Empreendimentos da Petrobras – Regap; Paulo Eduardo Rocha Machado, diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais; Luiz Custódio Cotta Martins, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais; e José Maria da Silva, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ofício ao Procon Assembleia pedindo pesquisas semanais de preços de combustíveis em Belo Horizonte e no interior do Estado (RQC 1752 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para que apresente a esta Casa um projeto que proponha redução da alíquota de ICMS sobre o álcool hidratado (RQC 1753 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando visita à Refinaria Gabriel Passos para constatar a capacidade de produção (RQC 1749 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício à Petrobras para que envie modelo e cópia do contrato elaborado entre a refinaria e as distribuidoras (RQC 1750 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado à Gasmig pedido de providências para que suspenda a veiculação da peça publicitária que compara o etanol ao gás natural (RQC 1751 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 15/07/2011, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 06/09/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 56 1995 , no 1º turno, e a ouvir os Srs. Marco Aurélio Luz, presidente da Associação de Defesa do Consumidor de Varginha – Adecon – ; Augusto Ferreira Neto, presidente Nacional da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – Cnec – ; José Santíssimo, promotor de justiça da Comarca de Varginha; Antônio Joaquim Fernandes, coordenador do Procon-MG; e William Wellington Pimenta, presidente da Associação de Pais e Alunos da Cnec, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre as denúncias formuladas pela Adecon contra a Cnec.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 25/05/1999, às 14h13mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, secretário legislativo da Assembleia do Estado da Paraíba, em que solicita informações sobre relatórios, proposições e publicações diversas da comissão para subsidiar os trabalhos daquela instituição.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam convidados para audiência pública os representantes da Superintendência de Seguros Privados – Susep –, da Associação Brasileira de Consumidores – ABC –, da Federação Nacional de Seguradoras – Fenaseg – e do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais – Sesmig – para debater sobre a constituição das apólices de seguro, pagamento de prêmio e falta de correspondência entre o valor da apólice e o valor da indenização; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, o último reajuste aplicado ao plano de saúde da Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais - Previminas -, especialmente no que se refere aos funcionários e servidores da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Dr. Hélio - RQN 2813 2004 ; do Sr. Jairez Elói de Souza Paulista, assessor da ministra de Minas e Energia - RQN 1797 2003 ; do Sr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, presidente da Cohab/MG - RQN 2891 2004 ; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, em resposta a requerimento da comissão solicitando elaboração de estudo técnico sobre aumento aplicado às mensalidades do Curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para o ano de 2004 e encaminhando reclamação feita ao Procon sobre o reajuste do Plano de Saúde da Previminas; do Sr. Paulo Sérgio Campos Gomide, ex-funcionário da MinasCaixa, denunciando aumento de 135% do Plano de Saúde do Previminas; do Sr. Silviano Cançado Azevedo, secretário-geral da Previminas, informando o Sr. Sebastião Rabelo Generoso como representante dos Srs. Leopoldo Bessone e José Maria da Silva Lopes na reunião da comissão; do Sr. Luiz Carlos Pinheiro, ex-diretor financeiro da Previcaixa, informando o Sr. Roberto José de Paiva como seu representante na reunião da comissão. Estiveram presentes: Sebastião Rabelo Generoso, gerente assistencial da Previminas; Roberto José de Paiva, ex-conselheiro da Previminas; Amantino Cruz, representante dos ex-servidores da MinasCaixa; Homero Dias Lopes, ex-gerente da MinasCaixa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Rodrigo Barbosa, Paulo Sérgio Campos Gomide, Silviano Cançado Azevedo e Luiz Carlos Pinheiro; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando encaminhar ao presidente da Previminas questionamentos referentes à transferência de valores e à administração do Fundo de Assistência e Saúde da Previcaixa à Previminas (anexa a resposta da Previminas); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 11/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, os contratos de financiamento de casa própria feitos pela Caixa Econômica Federal. Estiveram presentes: Hermes Gentil Lopes de Carvalho e Ronaldo Tadeu Bandeira de Matos, assessor técnico e gerente jurídico da Cohab, respectivamente; Paula Mourão, assessora do Ministério Público; André Bernardes, coordenador adjunto do Procon Municipal; Dr. José Jairo Gomes, procurador da República; Richarde Neviton Mamede e Daniel dos Santos, diretor executivo e diretor de relações públicas da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação – ABMH -, respectivamente. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fuad Noman, secretário de Estado da Fazenda - RQN 6403 2006 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Myrza Rios Gussen, presidente da Câmara Municipal de Itapecirica, solicitando ao presidente da Casa esclarecimentos sobre os valores das tarifas de eletricidade praticadas pela Cemig em nosso Estado; do Sr. Edney G. Narchi, diretor-executivo do Conar, informando à comissão que foi instaurado o processo investigatório nº 119/05, que visa fiscalizar mensagens publicitárias de instituições financeiras; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, solicitando que a comissão requeira junto ao presidente da Câmara dos Deputados a inclusão do Projeto de Lei nº 5476/2001 na Ordem do Dia do Plenário. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Myrza Rios Gussen, Edney G. Narchi e Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhado ofício ao Departamento Nacional de Trânsito, para que opine sobre a legalidade do transporte de gás de cozinha - GLP - em motos e sidecar; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando: (I) à Agência Nacional de Petróleo que seja restabelecido o convênio firmado com o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a fiscalização do comércio varejista transportador e revendedor de gás de cozinha; (II) que sejam prestadas informações à comissão acerca do modo que vem operando a fiscalização no Estado de Minas Gerais sem o apoio do Corpo de Bombeiros; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir os critérios de cobrança nos estacionamentos dos shoppings centers de Belo Horizonte, com os convidados que menciona; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater os aumentos propostos para os planos de seguro saúde, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Saúde para, em audiência pública, discutir as sugestões apresentadas à Anvisa decorrente de sua Consulta Pública nº 31, de 15/4/2005; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão, para discutir as consequências advindas da instituição do Sistema de Substituição Tributária nos diversos segmentos da economia mineira; requerimento dos deputados André Quintão, Jésus Lima, Elisa Costa e Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para, em audiência pública, discutir o cronograma de implantação do programa Luz para Todos, com os convidados que menciona; requerimento dos deputados Chico Rafael, Edson Rezende, Antônio Júlio e Lúcia Pacífico solicitando que seja feito apelo ao presidente da Câmara dos Deputados para inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 5476/2001, que modifica a estrutura tarifária da telefonia fixa e, ainda, que se oficie aos deputados da Bancada Mineira da Câmara, para que votem favoravelmente ao projeto; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 22/06/2005 e 15/06/2005, não realizadas

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 23/06/2009, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, o modelo energético brasileiro e o alto preço da energia elétrica no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Karla Batista, Superintendente de Relações Institucionais da Aneel, justificando a ausência do Sr. Alex Sandro Feil na reunião, em razão de compromissos anteriormente assumidos. Estiveram presentes: Deputado Federal Elismar Prado; José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Emílio Castelar Pires Pereira, Superintendente de Planejamento Corporativo e Tarifas da Cemig; Gilberto Gomes Lacerda, Superintendente de Relacionamento Institucional e Assuntos Regulatórios da Cemig; Wilian Vagner Moreira, Coordenador-Geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética do Estado de Minas Gerais - Sindieletro -; Soniamara Maranhão, Coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB -; Bruno Abreu Gomes, Membro da Assembleia Popular Metropolitana. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Karla Batista; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião à CPI - Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 19/06/2008, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, questões relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Copasa, Ministério Público e Municípios do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Karla Batista, Superintendente de Relações Institucionais da Aneel; do Sr. Joab de Paula Alves, Presidente da Câmara Municipal de Frutal. Estiveram presentes: Reinaldo Martins Ferreira, Diretor de Obras de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Santa Luzia; João Andrade do Nascimento, Chefe do Departamento Operacional da Região Metropolitana da Copasa; Carlos Eduardo Dutra Pires, Promotor da Defesa do Consumidor da Comarca de Santa Luzia; Rosiney Luzia dos Santos Andrade, Presidente da Associação Comunitária do Bairro Casa Blanca, de Santa Luzia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Karla Batista e do Sr. Joab de Paula Alves; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir supostas lesões a centenas de consumidores perpetradas pelo Banco do Brasil, tendo em vista o lançamento indevido de débitos de pacotes de serviços (RQC 3544 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os altos valores de comercialização do gás de cozinha, que, segundo matérias divulgadas na imprensa, é vendido por 400% a mais que o seu valor de produção (RQC 3545 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado pedido de esclarecimento ao Ministério Público de Contagem sobre o andamento das investigações de possível prática abusiva praticada pela empresa Alibombom e as eventuais providências tomadas (RQC 3546 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para apurar as razões da suspensão da licitação para as obras do BRT do Município de Belo Horizonte (RQC 3540 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando visita às obras do BRT realizadas no Município de Belo Horizonte, para que os deputados possam conhecer o cronograma e os impactos que as referidas obras têm causado no trânsito da capital (RQC 3539 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando visita à Diretoria da BHTrans para que sejam avaliadas junto àquele órgão as medidas que serão tomadas na tentativa de desafogar o trânsito da capital, que nas últimas semanas se agravou em razão das obras viárias que estão sendo realizadas no município (RQC 3541 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de Minas Gerais – Crea/MG – sobre a realização ou não do recolhimento de ART para a obra do BRT no Município de Belo Horizonte (RQC 3542 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos acerca de denúncias sobre a qualidade dos serviços prestados por parte da Concessionária de Energia Elétrica – Cemig – no Município de Orizânia (RQC 3543 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2011, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado voto de congratulações com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, pela instalação de um Juizado Especial de Relações de Consumo, requerida por esse Parlamentar, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RQC 1049 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a situação dos profissionais da área de fisioterapia, bem como dos laboratórios de patologia e análises clínicas, frente aos valores pagados pelos Planos de Saúde pelos procedimentos e consultas realizados aos usuários dos convênios (RQC 973 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Federação Brasileira de Bancos – Febraban – pedido de informações sobre o procedimento adotado quanto ao recebimento de cédulas manchadas com tinta derramada por dispositivos instalados em caixas eletrônicos das agências bancárias com o objetivo de inibir furtos e roubos, mas que têm causado constrangimentos aos consumidores, e que seja informado se a referida entidade tem orientado as instituições financeiras quanto ao procedimento que deverá ser adotado nesse caso (RQC 4830 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir a propaganda veicular na mídia em relação às garantias reais que são oferecidas ao consumidor (RQC 1045 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a decisão da Secretaria de Direito Econômico que ordena as entidades médicas, notadamente a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, a não se manifestarem sobre questões relacionadas aos planos de saúde (RQC 1048 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a venda de bebidas energéticos no âmbito do Estado de Minas Gerais (RQC 1047 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2016, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3810 2016, que altera a Lei 6763 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, bem como a Lei 14937 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — IPVA —, e a Lei 15424 2004, sobretudo quanto à majoração da alíquota tributária do ICMS em operações com gasolina e álcool (RQC 7115 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao coordenador do Procon Assembleia pedido de informações sobre o posicionamento desse órgão acerca da demora na retomada das obras do Grand Hill Residence, em Juiz de Fora, interrompida há anos (RQC 7116 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal – CEF – pedido de informações sobre a morosidade na retomada das obras do Grand Hill Residence, no Município de Juiz de Fora, especificando-se as obrigações contratuais assumidas pela CEF para que as obras do empreendimento em questão sejam concluídas; (II) o motivo pelo qual as obras ainda não foram retomadas; (III) as providências já tomadas pela CEF para que as obras sejam retomadas; (IV) se a CEF continuou realizando cobrança das prestações e taxas referentes ao imóvel após a paralisação das obras e se há previsão para a conclusão das obras (RQC 7117 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada visita à Caixa Econômica Federal – CEF –, agência Oscar Vidal, bem como às obras do Grand Hill Residence, no Município de Juiz de Fora, para debater a demora na retomada das obras do empreendimento imobiliário em questão e a responsabilidade da CEF em relação ao cumprimento dos contratos, bem como para fiscalizar a situação atual da obra, que está interrompida há anos (RQC 7118 2016).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 11/06/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos consumidores do transporte intermunicipal e interestadual de passageiros no Estado de Minas Gerais, bem como sua substituição por meios de transportes alternativos conhecidos como grupos de caronas em redes sociais (RQC 1977 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais pedido de informação acerca do fato ocorrido no município de Juiz de Fora quando dois fiscais desta autarquia foram flagrados e detidos pela Polícia Federal por estarem supostamente recebendo propina em um posto de combustível, sendo especificado quais providências administrativas e disciplinares foram tomadas pelo Ipem/MG com relação a estes servidores, (II) se os fiscais que foram detidos possuem outros registros de ocorrências por práticas irregulares assemelhadas, (III) se já existiam denúncias anteriores contra estes fiscais e caso existentes que estas sejam encaminhadas a esta comissão, (IV) se existe por parte da autarquia programas ou ações que objetivem o combate de atuações delituosas de seus agentes e (V) como a autarquia acompanha e fiscaliza a atuação de seus agentes nas aferições e medições realizadas em postos de combustíveis (RQC 1978 2015) – com anexos; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informação sobre o motivo da demora de até 3 anos no atendimento das solicitações de aumento da potência dos transformadores, quando os cidadãos mineiros fazem construções, reformas ou ampliações de instalações residenciais ou comerciais que o exigem (RQC 1979 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir a prestação de serviços de transporte de pessoas pela empresa Uber e se a empresa é delegatária de serviço público, nos termos da legislação aplicável (RQC 2159 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 02/10/1997, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Raimundo Cândido Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG –, solicitando ao presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento que pondere a necessidade de rejeição ou reexame do Projeto de Lei que objetiva extinguir a participação da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais no chamado “Fundo Judiciário” pois a aprovação do aludido Projeto poderá trazer ruinosas consequências para aquela entidade.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Raimundo Cândido Júnior; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2001, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o racionamento de energia elétrica causado pela redução dos níveis de água das barragens hidrelétricas e as possíveis consequências dessa medida para os consumidores.

Estiveram presentes: Marcos Aurélio Madureira da Silva e Elmar de Oliveira Santana, superintendentes da Cemig; Marcelo Corrêia, presidente do Sindieletro; Carlos Alberto de Almeida, diretor do Sindieletro; Cláudia Ricaldoni, diretora do Sindieletro; Carlos Calazans, coordenador do Fórum Nacional de Luta; Andréia Diniz Resende, advogada da Associação Brasileira de Consumidores – ABC; Lúcia Maria dos Santos Pacífico Homem, vereadora e presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC-MG; Maria Mônica de Castro, diretora do MDC-MG; Alexandre Heringer Lisboa, diretor do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais – Senge-MG; Pedro Parizzi, coordenador de Comissão de Assuntos Legislativos da Fiemg; Geraldo Doro, da Polícia Militar de Minas Gerais; Robson Campos Ferreira, representante da Polícia Militar de Minas Gerais; José Carlos Mendanha Ladeira, gerente de Operações da Coordenação de Operações da BHTrans; e Dardânia Fonseca Lisboa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado de Segurança Pública; Carlos Patrício Freitas Pereira, secretário de Estado da Saúde; Ricardo Mendanha Ladeira, diretor-presidente da BHTrans; e Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG, a requerimento da deputada Maria José Haueisen.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam ouvidos na presente reunião os Srs. Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado de Segurança Pública, Carlos Patrício Freitas Pereira, secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mendanha Ladeira, diretor-presidente da BHTrans, e Cel. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja encaminhado à Mesa desta Casa ofício solicitando apoio material para impressão e distribuição de cartilha de orientação aos consumidores quanto ao racionamento de energia que deverá ser elaborada em parceria com o MDC-MG; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado voto de repúdio ao presidente da República, em face da edição da MP-2418-1, que revoga o Código do Consumidor no que tange às medidas de racionamento de energia; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado apelo ao governador Itamar Franco, no sentido de determinar à Cemig que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para os consumidores que ultrapassarem a faixa de consumo que vier a ser estabelecida pelo Governo Federal; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 18/12/2007, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maura Márcia Oliveira, da Secretaria de Procedimentos Administrativos do Procon Estadual - RQN 1242 2007 -; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Jarbas Soares; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2008, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ricardo Mendanha Ladeira, Diretor Presidente da BHTRANS - RQS 2008 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Ricardo Mendanha Ladeira; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Antônio Júlio solicitando o envio de ofício ao Presidente da República para que seja vetado o § 6º do art. 27, do Projeto de Lei Federal nº 3118/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e restringe a aplicabilidade do princípio da solidariedade entre os participantes da cadeia de consumo; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhada manifestação de protesto ao Presidente da Anac pela ausência de representante dessa autarquia na reunião do dia 28/08/2008, em que se discutiu a utilização do Aeroporto da Pampulha; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir a prática dos chamados "leilões-menor lance único" e as suas possíveis violações ao direito do consumidor; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião para debater as denúncias apresentadas pela imprensa de que postos de combustíveis da Região Metropolitana de Belo Horizonte estariam praticando preços diferenciados na venda de combustíveis quando se efetua pagamento em dinheiro, cheque ou cartão; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião para discutir o atendimento prestado pela Cemig ao consumidor nos casos de interrupção do fornecimento de energia elétrica; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 25/08/2011, às 19h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, com a participação do Procon-MG e do Sistema Nacional de Defesa do Consumir, as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela comissão de juristas instituída pelo Senado Federal.

Estiveram presentes: Claudia Lima Marques, professora e relatora-geral da Comissão Especial de Juristas do Senado Federal; Leonardo Bessa, doutor e membro da Comissão de Juristas do Senado Federal; Roberto Pfeiffer, professor e membro da Comissão de Juristas do Senado Federal; Hector Valverde Santana, presidente da Brasilcon e membro da Comissão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para Assuntos Normativos; Gisela Simona, superintendente do Procon/MT, membro da Comissão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para Assuntos Normativos e presidente da Associação Procon/Brasil; Antônio Caldas Brito, diretor do Procon Estadual do Espírito Santo e membro da Comissão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para Assuntos Normativos; Jacson Rafael Campomizzi, procurador de justiça e coordenador do Procon Estadual; Aristóteles Atheniense, conselheiro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Amaury Martins de Oliva, diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; e Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 20/09/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir o Sr. Carmo Rubilotta Zeitune, superintendente Estadual de Abastecimento; e a Sr. Maria Regina Nabuco, secretária Municipal de Abastecimento de Belo Horizonte, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a atual política de abastecimento e suas possibilidades de aperfeiçoamento.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon-BH, solicitando providências com vistas ao cumprimento da Lei Municipal nº 6845, de 9 de março de 1995, e da Lei 11052 1993 , que dispõem, respectivamente, sobre a venda de ingressos à população idosa e sobre a meia-entrada para os estudantes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Luiz Fernando Carceroni; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam ouvidos nesta comissão o presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil, o coordenador do Procon-BH, um representante da Promotoria de Justiça de Minas Gerais, o Sr. Rubens Ribeiro Batista, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, e o Sr. Hênio Andrade Nogueira, para prestarem esclarecimentos sobre os problemas enfrentados pelos mutuários de financiamento direto com as construtoras, quanto à inadimplência e ao endividamento decorrentes dos elevados índices de correção; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos diretores e associados do Itapoã Parque Clube, do Município de Ibirité, que discutirão as denúncias formuladas pelos sócios contra esse clube; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 13/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 01/06/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam feitas gestões junto ao Procon estadual corroborando com a denúncia formulada junto ao Procon Assembleia a respeito da exorbitante majoração de preço da vacina contra aftosa, durante a campanha coordenada pelo IMA no mês de maio; comunicação de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 16/08/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Wilson Jardim Oliveira, vereador à Câmara Municipal de Santa Luzia, solicitando que a comissão averigue a possibilidade de interceder junto à Copasa, para que seja reduzido o valor da taxa de esgoto cobrada no município. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Wilson Jardim Oliveira; requerimento do deputado Neider Moreira solicitando a realização de reunião conjunta da comissão com a Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, o PL 3528 2006 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 09/08/2006 e 02/08/2006, não realizadas

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, as consequências do Sistema de Substituição Tributária sobre a economia do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Severino Cavalcanti, presidente da Câmara dos Deputados; do Sr. Djalma Bastos de Moraes, presidente da Cemig - RQN 4961 2005 ; do Sr. José Maria Teixeira Zemh, presidente da Associação de Moradores Acojany, demonstrando sua indignação quanto à forma desrespeitosa que a Telemar trata seus clientes. Estiveram presentes: Ricardo Luiz Oliveira de Souza e Manuel N. P. de Moura Júnior, assessores da Secretaria de Estado da Fazenda; Virgílio Falci, presidente da Associação do Comércio de Materiais de Construção de Minas Gerais - Acomac; Wagner Matos, diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL/BH; Benício Machadode Faria, da Adiprofar; Elias Diniz, presidente da Associação Comercial e Industrial de Pará de Minas; Cleider Figueirôa, da Associação Comercial de Minas; Ildes Pacheco, presidente da Associação das Empresas de Outdoor e Similares do Interior de Minas Gerais - Asdoor. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Maria Teixeira Zemh; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja agendada reunião dos integrantes da comissão com o governador do Estado, para tratar sobre o regime de Substituição Tributária nos diversos segmentos da economia mineira; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a pauta e a ordem do dia da reunião de 03/08/2005, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2004, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, encaminhando o relatório feito pelo setor de Pesquisa de Preços do Procon Assembleia sobre o cumprimento no disposto nas leis estaduais que obrigam os fornecedores a afixar nas dependências dos estabelecimentos comerciais o endereço dos Procons e possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando encaminhar manifesto ao presidente da República no sentido de vetar o Projeto de Lei nº 4295/2001, encaminhado através da Mensagem SF 111/2004, por ser atentatório ao direito do consumidor; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e a ordens do dia das reuniões de 29/09/2004, 22/09/2004, 15/09/2004, 08/09/2004 e 01/09/2004, não realizadas

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. oi comunicado o recebimento da seguinte correspondência do Sr. Adelson Fernandes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando cópias das Moções de Aplauso nºs 15 e 17/2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Adelson Fernandes da Silva; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão com a finalidade de se discutir o PL 721 2003 , que trata da reforma tributária do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel -, no sentido de determinar às prestadoras de telefonia fixa e móvel que seja dada ampla publicidade sobre o valor praticado de preços e tarifas para cada minuto de ligação e quais horários ocorre redução; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Leonardo Quintão solicitando que seja formulado apelo ao presidente da Caixa Econômica Federal com o objetivo de se alterarem os contratos dessa instituição firmados com os mutuários, modificando-se não só as formas dos mesmos como também o conteúdo das suas cláusulas, ajustando-as ao novo Código Civil, ao Código do Consumidor e à jurisprudência dos tribunais, amplamente favoráveis aos consumidores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2009, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lúcio Delfino, Diretor Administrativo da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação, apresentando a cartilha da casa própria, produzido pela instituição; do Sr. Diego Faleck, Chefe de Gabinete da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, prestando informações relativas a requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lúcio Delfino e Diego Faleck; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir o preço dos combustíveis repassados ao consumidor final; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando debater as novas formas de cobrança dos pontos extras pelas empresas prestadoras de serviço de TV por assinatura, em desacordo com as normas da Anatel; requerimento dos Deputados Padre João e Adalclever Lopes solicitando à Cemig que sejam retiradas, do formulário de declaração de renda, para fins de concessão de desconto na tarifa de energia elétrica, as alíneas "c" e "d", bem como a exigência de renda mínima; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a decisão de limitar o número de torcedores em clássicos entre Cruzeiro e Atlético, dando 10 por cento de ingresso para o time visitante, em acordo feito entre o Ministério Público e a Federação Mineira de Futebol; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 30/06/2009, não realizada

Documentos relativos 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 26/06/2008, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a política praticada pela BHTRANS com vistas a incentivar a aplicação de multas pelos seus agentes de trânsito. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Alfredo Peres da Silva, Presidente do Contran e Diretor do Denatran, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Sérgio Carvalho do Carmo, vítima da "quarta-feira maluca" da BHTRANS, que apresenta denúncia de ação imposta por esse órgão, quanto à aplicação de multas aos motoristas da Capital, muitas vezes indevidas, e solicita que seja realizada audiência pública na Comissão, com a presença do Ministério Público para debater o assunto; do Sr. Mauro Silva Fortes, Diretor da Organização não Governamental de Apoio aos Policiais de Minas Gerais, solicitando realização de audiência pública na Comissão, juntamente com o Ministério Público e entidades representativas dos servidores do Estado, com o objetivo de debater abusos cometidos pelos Bancos nos empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores civis e militares. Estiveram presentes: Jussara Bellavinha, Diretora de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da BHTRANS; Luiz Cláudio Figueiredo, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran; Ronan Aguiar, Gerente de Marketing e Comunicação do Detran; João Flávio Resende, Assessor da Presidência do Detran; José Aparecido Ribeiro, Presidente da ONG SOS Multas Abusivas; Gilberto Márcio Pires, Secretário-Geral do Sintappi-MG; Joel Gomes Moreira Filho, Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Contribuinte - INDC -; Carlos Eduardo Barsand (denunciante). Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Leonardo Duque Barbabela, Alfredo Peres da Silva, Sérgio Carvalho do Carmo e Mauro Silva Fortes; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja elaborada por esta Comissão, juntamente com o Procon Assembleia, cartilha educativa sobre a cobrança das tarifas bancárias praticadas no mercado; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando o envio de ofício ao Prefeito de Belo Horizonte requerendo a suspensão das medidas que autorizem a aplicação de multas de trânsito pela guarda municipal; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as perspectivas de utilização do gás natural para uso doméstico; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando o envio de ofício ao Diretor-Presidente da BHTRANS solicitando informações sobre o montante dos valores arrecadados com a aplicação de multas de trânsito, no período de 2003 a 2007, no Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal solicitando agendar audiência pública, com representantes da Anatel, com o objetivo de discutir o regulamento dos serviços de TV por assinatura, em especial, à cobrança do ponto extra; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 26/06/2007, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os empréstimos consignados e empréstimos feitos por meio eletrônico, com a presença de representantes do Banco Central, das Instituições Financeiras, do Ministério Público e de entidades de aposentados; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para discutir acerca da facilitação do cancelamento dos serviços por parte do consumidor, incluindo administração de cartões de crédito; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para avaliar a satisfação do consumidor em relação as ações desempenhadas durante Copa das Confederações e, diante disso, para planejar ações para a Copa do Mundo em 2014 (RQC 6699 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o impacto para o consumidor gerado pela ausência de regulamentação da Lei Federal 12741 2012 (RQC 6701 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir os preços dos alimentos e bebidas vendidos na esplanada de bares do Mineirão, durante a Copa das Confederações (RQC 6700 2013 ); comunicação de em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 18/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam ouvidos nessa reunião os Srs. Aurélio Antônio de Souza, gerente de Transporte, e Helvécio Silveira Magalhães, gerente de Operações da Petrobras Distribuidora S.A, para esclarecer sobre a paralisação da distribuição de combustível ocorrida no Estado no dia 28 de maio (RQC 3626 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para discutir os preços praticados pela concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela administração da MG-050, bem com as condições de conservação da referida rodovia (RQC 3625 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 31/05/2011, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Fabrícia Fernandes Duarte, gerente-geral de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar - RQN 381 2011 ; da Sra. Ana Paula P. Junqueira, secretária Municipal de Governo de Uberlândia - RQS 2011 ; e do Sr. Luiz Couto Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil – Of. nº 884/2011/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Couto Neto e Ana Paula P. Junqueira; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre dificuldades encontradas pela massa falida dos Consórcios Liderauto e Uniauto, liquidados pelo Banco Central em 2002 (RQC 1124 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de providências para que oficie por amostragem os supermercados de Belo Horizonte, com vistas a obter informações sobre o cumprimento da Lei 19487 2011 , e que sejam encaminhados àquele órgão os layouts utilizados nos cartazes de advertência afixados nos referidos estabelecimentos, para que seja averiguada a adequação dos cartazes com o disposto na lei (RQC 1125 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente a seguinte cidadã: Adriana Ferreira, presidente do Movimento Democrático Universidade para Todos. Foi ouvida a seguinte cidadã: Adriana Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvida Adriana Ferreira na 13º Reunião Ordinária, realizada em 27/10/2016 (RQC 7157 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Elismar Prado e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir Adriana Ferreira e Tiago de Freitas, a diretoria da Fundação Clóvis Salgado, a Promotoria de Defesa do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB sobre a meia-entrada (RQC 7158 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Elismar Prado e Noraldino Júnior solicitando que sejam encaminhadas aos membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB as notas taquigráficas da 13º Reunião Ordinária, realizada em 27/10/2016 (RQC 7159 2016); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Juiz de Fora pedido de informações, tendo em vista a recente licitação para concessão de linhas para o transporte coletivo, sobre a previsão de reajuste do preço das passagens, o percentual de aumento e suas razões (RQC 7160 2016).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Procon-Assembleia pedido de providência para intervir no caso que envolve o Plano de Saúde Unimed e o paciente Paulo Sérgio de Carvalho Chagas Neto, portador de uma doença hematológica gravíssima que necessita de acompanhamento em serviço de oncopediatria e de transplante de medula óssea especializado em Leucemia Linfocística Aguda, serviço com banco de sangue, unidade de terapia intensiva, ambulatório e consultório (RQC 2427 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 07/10/1997, às 13h30min, na Câmara Municipal de Itabira com o objetivo de ouvir, em audiência pública, representantes dos Procons Estadual e Municipal e da OAB-MG, os quais prestarão esclarecimentos a prefeitos, vereadores, presidentes de entidades, diretores de escolas e demais participantes de Itabira e de outros municípios sobre o tema da municipalização da proteção do consumidor.

Estiveram presentes: Geraldo de Faria Martins da Costa, coordenador executivo do Procon estadual; Antônio Baracat, chefe de gabinete do Procon de Belo Horizonte; Fabiano Lara, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG; Jackson Alberto de Pinho Tavares, prefeito de Itabira; Roberto Ferreira Chaves, presidente da Câmara Municipal de Itabira; Wilson da Paixão Gomes, capitão do 26º Batalhão da Polícia Militar de Itabira.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pronunciamentos; documentos relacionados ao tema; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao Sr. José Reis, chefe de cerimonial da Prefeitura Municipal de Itabira, solicitando relação de nomes de autoridades municipais de Itabira e regiões próximas a fim de convidá-los para a reunião do dia 07/10/1997 (com resposta); correspondência do Sr. Sérgio Roberto de Souza, diretor-geral da Câmara Municipal de Itabira, encaminhando proposta de relação para composição da mesa referente a audiência pública sobre a “Municipalização da Proteção do Consumidor” a ser realizada no dia 07/10/1997 na Câmara Municipal de Itabira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2001, às 09h30min, na Associação Comercial e Industrial, no Município de Uberaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o impacto do racionamento de energia na economia e as medidas que podem ser adotadas para minorar seus efeitos negativos sobre as empresas.

Estiveram presentes: Eliane Almeida de Melo, assessora da vereadora Marilda Ribeiro Resende; José Eustáquio G. Barbosa, vice-presidente de Produtos e Serviços da CDL; Arnaldo Prata Filho, diretor executivo da Associação Comercial e Industrial de Uberaba; José Maria Barra, vice-presidente da Fiemg; e Délio de Jesus Malheiros, advogado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 30/09/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira solicitando que sejam enviadas cópias das notas taquigráficas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para que tome conhecimento das denúncias apresentadas na reunião do dia 18/09/2008; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja enviado ofício à empresa Nokia pedindo esclarecimentos acerca do descredenciamento das assistências técnicas autorizadas no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada uma visita ao Conjunto Habitacional Berlim no Bairro Floramar para averiguar denúncia de irregularidade e precariedades das edificações do referido Conjunto e audiência pública para debater sobre o assunto; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a recente decisão da Cemig, em cancelar os contratos de cobrança de outros valores na conta - COB -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Edwirges Madeira, superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – prestando informações relativas a requerimento desta comissão no qual são solicitadas providências em relação à crescente movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves; do Sr. Carlos Alberto Rebello, diretor de Regulação de Emissores BM&Bovespa S.A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – em resposta a requerimento desta comissão no qual é solicitado que seja encaminhada cópia da notas taquigráficas da reunião realizada em 07/07/2011; do Sr. Manuel Maurício Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina, parabenizando esta Casa pela reunião realizada no dia 17/08/2011; e dos Srs. Marcelo Lopes Cançado e José Avimar Lino da Silva, respectivamente presidente e diretor financeiro da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais, solicitando aos membros desta comissão e da Comissão de Saúde, bem como a todos deputados estaduais, o empenho junto aos deputados federais e senadores para que seja aprovado o Projeto de Lei nº 3466/2011, que prevê a implantação de valor da CBHPM como remuneração mínima do médico que trabalhe para os planos de saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Edwirges Madeira e do Sr. Manuel Maurício Gonçalves; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a eventual necessidade retirada de pelo menos 498 antenas de telefonia celular que foram instaladas irregularmente em terrenos da Capital (RQC 1888 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pelas instituições bancárias, tendo em vista o aumento vertiginoso do número de reclamações de clientes registradas junto ao Banco Central, no primeiro semestre de 2011 (RQC 1887 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam formulados votos de congratulações com o Sr. Jaubert Carneiro Jacques, juiz de direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte promovido a desembargador (RQC 1890 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária à Comissão de Valores Mobiliários – CVM –, a fim de que essa comissão possa informar aos acionistas da empresa TIM Celular S.A os problemas a que seus consumidores estão sendo submetidos (RQC 1893 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a situação em que se encontram os médicos, frente aos valores pagos pelos Planos de Saúde pelos procedimentos e consultas realizados aos usuários dos convênios (RQC 1889 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado as empresas prestadoras de serviços no Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos a que estão obrigadas, nos termos da Lei Federal nº 12007/2009, para que se identifique se estas obrigações estão sendo cumpridas, especificamente no que diz respeito à informação ao consumidor sobre dados que implicam na quitação de seus débitos (RQC 1891 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de informações sobre o reajuste das tarifas e/ ou criação futura de qualquer nova tarifa (RQC 1892 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro, Antônio Júlio e Carlos Henrique solicitando que seja formulado apelo aos membros da bancada mineira no Senado Federal e na Câmara dos Deputados solicitando que analisem e, dentro dos interesses mineiros, empenhem-se na aprovação do Projeto de Lei nº 3466/2004 (RQC 1886 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 9 horas, com o objetivo de ouvir os Srs. Carlos Roberto Gomes e Cleiber Ciolete Ferreira, diretores do Itapoã Parque Clube; Marcos Cerutti Santiago e Vicente Guimarães Menezes Júnior, representantes dos associados do Itapoã Parque Clube; e Antônio Joaquim Fernandes Neto, promotor de justiça da Defesa do Consumidor, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre as denúncias formuladas pelos sócios contra esse clube.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria de Belém M. Xavier, da Capemi, que trata do Plano de Pecúlio e de Pensão de Montepio subscrito pelo Sr. Dejanir Sabino da Silva.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; correspondência da Sra. Maria de Belém M. Xavier; correspondência do Sr. Antônio Joaquim Fernandes Neto, diretor da Brasilcon, que, em face das dificuldades encontradas na elaboração da programação científica de um evento interdisciplinar, solicita a indicação de um representante para participar da comissão científica encarregada de elaborar a programação do 1º Congresso Mineiro de Proteção do Consumidor, que tem sua realização prevista para o primeiro semestre de 1996; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião do dia 10/10/1995, não realizada; a lista de presença, a ordem do dia, a correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados para a reunião do dia 04/10/1995, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a constituição das apólices de seguro, pagamento de prêmio e falta de correspondência entre o valor da apólice e o valor da indenização, cuja divergência de valores motivou a edição da Portaria nº 3 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC –, órgão do Ministério da Justiça, que considerou essa prática abusiva por violar direitos dos consumidores.

Estiveram presentes: Solange Beatriz Palheiro Mendes, diretora da Superintendente Regional de Seguros Privados – Susep; Andréa Diniz, diretora de Veículos da Associação Brasileira de Consumidores – ABC; Alberto Osvaldo Continentino de Araújo, presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais – Sesmig; Antônio Augusto Campos, secretário-executivo do Sesmig; Landulfo Oliveira Ferreira Júnior, advogado do Sesmig; e Lauro Magno Agrizzi, administrador de Seguros do Sesmig.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam ouvidos representantes da Cemig, do Procon-BH, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, bem como dos fabricantes de lâmpadas, para discutir a durabilidade das lâmpadas, uma vez que a qualidade do material empregado não resiste à oscilação de voltagem, causando prejuízo aos consumidores; lista da composição da mesa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo Pires de Campos, assessor especial do ministro da Justiça, comunicando que o Ministério requisitou, junto à Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e à Fundação Educacional Lucas Machado, comprovação documental referente à planilha de custos que autorizou o aumento de suas mensalidades. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Pires de Campos; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando envio de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda pedindo informações sobre o andamento dos trabalhos da força-tarefa criada para apurar o esquema de notas fiscais e a sonegação no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública no sentido de dar prosseguimento à discussão sobre a instalação dos eliminadores de ar nos hidrômetros bem como o não cumprimento da Lei 12645 1997 pela Copasa; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública juntamente com a Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de discutir as irregularidades ocorridas nas autuações por infrações de trânsito realizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 20/10/2004, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando encaminhar ofício à Cemig, pedindo providências com vistas à reabertura do posto de atendimento ao consumidor localizado na cidade de Bicas, cujo fechamento, desde fevereiro de 2003, vem trazendo sérios transtornos e prejuízos; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviada manifestação de apoio ao Procon Estadual pela nova etapa da campanha educativa contra o fumo; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando reunião, com os convidados que menciona, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a liberação da venda do álcool líquido nos supermercados; a lista de presença; a ordem do dia da reunião