Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário da Educação; do Sr. Bento José Burgarin, presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas; e do Sr. Ronaldo Perin, presidente da Cohab.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que se oficie o secretário da Fazenda para incluir Caprinos no item 6(2) do anexo que se refere às isenções, no regulamento do ICMS; requerimento do deputado Rogério Correia convidando os secretários da Fazenda e da Saúde para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, prestarem esclarecimentos sobre o cumprimento constitucional com gastos no setor da saúde; requerimento do deputado Miguel Martini convidando diversas autoridades para debater em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor as irregularidades inerentes ao convênio 063/98, firmado entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil, referentes a recebimento, controle e pagamento de depósitos judiciais de Minas Gerais, no período de outubro de 1998 e fevereiro de 2000; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 10/05/2001, não realizada.

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Miguel Vinícius da Silva, subsecretário da 2ª Câmara do Tribunal de Contas; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Leopoldo Bessone, presidente da Previminas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos do deputado Rogério Correia solicitando que se convide o presidente do BDMG para prestar esclarecimentos acerca de financiamentos, considerados de alto risco, concedidos pelo banco a diversas pessoas e empresas; requerimentos do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 1250 2000 ; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam convidandas diversas autoridades para debater o processo de licitação do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte; a lista de presença; o edital de convocação e o resultado da reunião 05/04/2001, não realizada.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 03/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a implementação da Lei 13270 1999 , que dispõe sobre a execução do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Estado de Minas Gerais - Pasep.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos referentes a convênio com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde, em atenção a pedido da Secretaria da Saúde, encaminhando cópia do 3º Termo Aditivo Simplificado de Remanejamento de Recursos ao Convênio nº 243/99, bem como cópia da publicação do extrato desse documento no Diário Oficial da União.

Estiveram presentes: Luciano Fialho, procurador do Estado; o Sr. Renato Barros, diretor da Coordenação Sindical de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que sejam convidandos o presidente e a diretora da Empresa Cervejaria Cintra de Mojimirim (SP), o Sr. Flávio Favale, proprietário da Empresa São Matheus (ES), o proprietário da Empresa Beira-Mar, do Município de Contagem para prestar esclarecimentos sobre denúncia apresentada pelo deputado Durval Ângelo no Plenário desta Casa, sobre sonegação fiscal praticada nos Estados envolvidos; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando informações ao BDMG sobre os contratos realizados com a s empresas que se encontram em fase de execução; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando do presidente do BDMG maior flexibilidade na renegociação com mutuários inadimplentes; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidando o Sr. Guaraci Marques do Sind-Almg para participar da reunião que debaterá o Pasep/MG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/05/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 22/05/2002, não realizada.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2002, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão e Miguel Martini, o alto valor dos gastos com a remuneração da administração superior da Ademg e os gastos com a manutenção e conservação dos estádios, bem como obter esclarecimentos sobre a denúncia de possível irregularidade na contratação do escritório Silva e Araújo Advogados Associados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jerson Kelman, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, informando que foi firmado convênio entre a entidade e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando informe financeiro referente às atividades dessa Casa em abril de 2002; da Sra. Elizabeth Matos de Menezes, gerente do Programa de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando que a transferência de recursos financeiros à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar continuará ocorrendo regularmente; do Sr. Milton Teixeira Carneiro, diretor de Construção do Departamento de Estradas e Rodagem, encaminhando cópia da complementação da documentação referente às obras de duplicação da Rodovia Fernão Dias – BR-381; boletim informativo do Tribunal de Contas da União do mês de maio de 2002.

Estiveram presentes: Flávio Anielo Modenesi, presidente da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais; Paulo Sanderson Gil Nunes, assessor da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais; Fernando Ladeira Aragão, diretor Financeiro e Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais; Arlindo Aires, chefe de Gabinete da Ademg; José Luis Freitas Silva, sócio-diretor da Silva e Araújo Advogados Associados.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Milton Teixeira Carneiro e da Sra. Elizabeth Matos de Menezes; documentos relacionados ao tema; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e da Fazenda para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o 1º quadrimestre de 2002, esclarecer sobre as metas fiscais estabelecidas para as contas públicas estaduais do exercício de 2003 e prestar informações sobre a situação fiscal do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2001, às 14 horas, com o objetivo de demonstrar e avaliar, em audiência pública, o do Poder Executivo sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao 1ª quadrimestre de 2001.

Estiveram presentes: Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; Paulo Araújo, superintendente de Orçamento da Secretária de Planejamento e Coordenação Geral; Flávio Riani, secretário adjunto de Administração Financeira; Maria Conceição Barros Resende, contadora geral da Secretaria de Estado da Fazenda.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise, a redução da carga tributária proposta nas operações com ferro, aço e no setor de blocos de cimento, fibrocimentos e produtos correlatos, contemplada no PL 1974 2002 .

Foi comunicado o recebimento do Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União referente ao período de 04 a 08/11/2002.

Estiveram presentes: José Luis Magalhães Neto, presidente do Conselho da Caf-Santa Bárbara Ltda.; Rubens de Oliveira Gomes, gerente tributário do Conselho da Caf-Santa Bárbara Ltda.; Kátia Weidig Gallo, assistente do gerente tributário; Moacir Brant Filho, analista de Marketing da Usiminas; Juventino Franca, gerente jurídico da Usiminas; Martha Regina Teixeira, assessora da Presidência a Usiminas; Geraldo Nery Lopes, assessor jurídico da Precon; Antônio Carlos Pereira, presidente da Siprocimg; Marcelo Luis Dahlem, coordenador fiscal da Gerdau; Alfredo Hualem, diretor comercial da Açominas; Cássia Adriana Lima, chefe da Área de Tributos da Açominas; e Luís Cláudio, vereador do Município de Ouro Branco.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado José Milton, solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem desta reunião; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para prestar esclarecimentos sobre o contrato de concessão firmado entre a Gtech Brasil Ltda. e a Loteria do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado cópia da prestação de contas relativa ao Convênio nº 063/98, celebrado entre o Banco do Brasil e o Tribunal de Justiça do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 67ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2001, às 15 horas, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise, para a apreciação do PL 1279 2000 , do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda, acompanhado dos Srs. Geraldo Gomes e Marcos Afonso; Antônio de Pádua, presidente do Sindifisco; Milton Reis, presidente da federação das CDLs; Antônio F. C. Matos, presidente da Associação das Micros e Pequenas Empresas do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que seja enviado ofício ao secretário da Fazenda pedindo a relação das 500 maiores empresas devedoras do Estado, bem como o valor do débito de cada uma delas; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que sejam convidados os Srs. Caio Brandão, presidente da Ruralminas, e Murilo Badaró, presidente do BDMG, para prestar esclarecimentos sobre os convênios assinados com as prefeituras e proprietários rurais e discutir o orçamento de 2002 para a referida fundação; requerimento do deputado Rêmolo Aloise, solicitando ao secretário da Fazenda a relação dos pagamentos efetuados ao Estado na última anistia fiscal, como os respectivos valores recebidos; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 78ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/03/2002, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, dando ciência da liberação de recursos referentes aos convênios com a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central e com a Prefeitura Municipal de Gurinhatã; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais, encaminhando informações relativas ao convênio firmado com o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, publicado no Diário Oficial da União, em 30/06/2000.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José e outros solicitando a audiência pública para analisar as atuais condições de funcionamento do Fundo de Recuperação e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro; a lista de presença; o edital de comprovação.

Documentos relativos à 81ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2002, às 11h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 82ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2002, às 15h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, a liberação das verbas provenientes de empréstimos feito no Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – e no Fundo Somma, por meio do Banco Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais, a serem utilizadas na recuperação da Lagoa da Pampulha, na revitalização da Praça Sete e em outras obras na Capital.

Estiveram presentes: Rodrigo Barros Fernandes, secretário municipal de Planejamento e Coordenação Geral; Murilo Campos Valadares, secretário municipal de Coordenação de Política Urbana e Ambiental e Maria Christina Rodrigues, secretária municipal de Coordenação de Gestão Regional da Pampulha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 89ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/05/2002, às 17h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 90ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2002, às 16h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda, rejeitada; lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do Secretário de Transportes, encaminhando uma cópia do Convênio nº 15/2001; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a programas do FNDE; da Sra. Maria Ignês Bierrenbach, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça; do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda, encaminhando cópia dos demonstrativos contábeis relativos a setembro de 2001; do Sr. Pedro Alberto da Silva Alvarenga, secretário nacional de Segurança Pública.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema;a correspondência do Sr. José Augusto Trópia Reis; proposta de emenda ao PL 1761 2001 ; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que esta comissão proceda o levantamento e acompanhamento junto aos cartórios do lançamento e recolhimento ao fisco do ITBI e ITCD, bem como recolhimento de taxa judiciária, custas e emolumentos, taxa de fiscalização judiciária e selo de fiscalização previstos na Lei 13438 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 07/11/2001, não realizada.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2002, às 10h30min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre as condições de funcionamento do Fundo de Recuperação e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de programas do referido Fundo; do Sr. Frederico Penido de Alvarenga, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando relatório contendo detalhamento dos programas sociais constantes no Plano Plurianual de Ação Governamental, que serão executados no decorrer de 2002; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos, por parte do Ministério da Agricultura, referentes a convênio firmado com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Social de Assistência Social, informando a transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando cópia do informe financeiro de fevereiro de 2002; do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais - RQN 2980 2001 ; do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado; do Sr. Ronaldo das Dores Valeriano, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil da Cidade de Santa Luzia.

Estiveram presentes: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, secretária-adjunta de Meio Ambiente; Ivone Maria de Almeida da Luz, gerente do Departamento de Fundos de Desenvolvimento; Magno Simões, assessor jurídico, e Cleber Campos, assessor especial do Secretário de Estado da Fazenda; Carlos Alberto de Oliveira, do Conselho de Recursos Hídricos da Faemg; Apolo Heringer Lisboa, responsável pelo Projeto Manuelzão; Mauro da Costa Val, presidente do Fórum Mineiro de Comitês; Willer Hudson Pós, diretor-geral do Igam.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; proposta de emenda ao PL 1774 2001 , acatada pelo relator; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando informações à Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte sobre arrecadação dos cartórios de 2000 e 2001; comunicações de substituição em reunião; o requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja convidado o Sr. Murillio Hingel, secretário de Estado da Educação, para participar da reunião que debaterá o PL 1372 2001 , que institui o Plano de Carreira Profissional da Educação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2002, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre auditoria realizada pelo Ministério da Fazenda nas obras da BR-381 e sobre as auditorias realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado nos convênios assinados pelo ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais, Sr. Maurício Guedes de Mello.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens, justificando o não comparecimento a esta reunião; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu Fernandes Molina Júnior, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos referentes a convênio celebrado com o Sindicato Rural de Buritis; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos desse fundo para a Secretaria da Educação; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União de 1998, e à Copasa, com recursos do FGTS, referentes as parcelas dos contratos que menciona; do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando o Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida referente ao período de maio de 2001 a abril de 2002; do Sr. Tonico Ramos, advogado, solicitando apoio à campanha contra o ABN-Amro Bank e o Banco Santander, que rebaixaram o valor dos títulos brasileiros; do Sr. Jerson Kelman, diretor-presidente da Agência Nacional das Águas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Tonico Ramos; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando envio de ofício ao secretário de Estado da Fazenda para que seja alterado o regulamento do ICMS, visando retirar o limite anual de receita de vendas de 51.200 Ufirs impostos às instituições de assistência social e de educação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/06/2002, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, os convidados para a demonstração e a avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referente ao primeiro quadrimestre de 2002, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal; obter esclarecimento sobre as metas fiscais estabelecidas paras as contas públicas estaduais para o exercício de 2003, conforme dispõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação nesta Casa, e sobre a situação fiscal do Estado, que resultou no bloqueio, pela União, das receitas estaduais, bem como sobre as negociações que estão sendo feitas com o governo federal, conforme notícia veiculada na imprensa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado, por meio da Secretaria de Esportes; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia de planilha em que se informa a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social do Estado; do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. Joaquim Garcia Morato Filho, presidente da Câmara Municipal de Patrocínio.

Estiveram presentes: Paulo Roberto Araújo, secretário-adjunto da Fazenda; Soraia Luiza Silva Ghader, superintendente da Central de Orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda; Flávio Riani, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação; Maria da Conceição Rezende, diretora da Superintendência Central de Contadoria Geral.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento rejeitado do deputado Miguel Martini solicitando que se convidem algumas autoridades para prestar informações sobre o Departamento de Estrada e Rodagem relativas ao gasto com pagamentos de servidores; requerimento rejeitado do deputado Miguel Martini solicitando informações à Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais referentes à administração dessa entidade; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 25/09/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União, de 02/092002; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios que menciona e dos extratos publicados no Minas Gerais de 06/07/2002 e 02/08/2002; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao Projeto Revisão do Benefício de Prestação Continuada – 3ª etapa; do Sr. Rinaldo Junqueira de Barros, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicando a liberação de recursos do convênio com o Sindicato Rural de Uberlândia.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia 18/09/2002, não realizada.

Documentos relativos à 68ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2001, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 69ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2001, às 11h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 1279 2000 ; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 10h30min, com objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise, sobre o atual regime de substituição tributária vigente para concessionários de veículos e comércio varejista de medicamentos no Estado, a fim de subsidiar o parecer sob PL 1988 2002 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Informativo do Tribunal de Contas da União de 18 a 22/11/2002; do Sr. José Ferraz, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia dos esclarecimentos referentes aos gastos com saúde e aos repasses à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais prestados por conselheiro desse tribunal; do Sr. Alceu Fernandes Molina Júnior, substituto do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação dos recursos do convênio entre esse ministério e o Sindicato dos Produtores Rurais de Januária; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da CEF, dando ciência de liberações de recursos financeiros destinados à Companhia de Saneamento de Minas Gerais; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênio de cooperação técnica e financeira entre a Setop e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Carlos Barreto, representando concessionárias de veículos; e Carlos Garcia Leão, representando a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 73ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2001, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 80ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de demonstração e avaliação, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2001, bem como da execução orçamentária do referido ano, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estiveram presentes: Paulo Roberto Araújo, secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento; Soraia Luiza Silva Ghader, superintendente da Central de Orçamento; Flavio Riani, secretário adjunto da Secretaria da Fazenda; Maria da Conceição Rezende, diretora da Superintendência Central da Controladoria Geral.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 83ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2002, às 17h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 48 2001 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando audiência pública para debater o PL 1372 2001 ; a lista de presença.

Documentos relativos à 91ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 25/06/2002, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, encaminhando informações referentes aos Contratos de Repasse nºs 117977-70, 118242-07, 134786-13, 121650-10, 127295-36, 127293-17, 127291-90, 127294-21, 127296-40, 127292-03 e 121635-19; do Sr. Aliator Silveira, superintendente de Negócios do Escritório de Negócios Gutierrez da CEF, informando liberação dos recursos que menciona; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando transferências de recursos para o fundo e encaminhando cópia de planilhas informando transferência de recursos para os fundos municipais de assistência social; do Sr. José Roberto Avelar, coordenador do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Estado de Minas Gerais – Cacs-Fundef-Mg –, encaminhando relatório referente ao Fundef; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando informe financeiro do mês de maio de 2002; do Sr. José Bomtempo, do jornal O Tempo, solicitando investigações sobre o abandono dos flagelados da seca em Minas; do Sr. José Augusto Tropia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Bomtempo; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 84ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 18/04/2002, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 100ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 1974 2002 ; proposta de emenda ao PRE 2472 2002 , rejeitada; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 95ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2002, às 09h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o PLC 53 2002 , do governador do Estado, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais da educação pública do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União, dos períodos de 29/07 a 02/08/2002; do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário da Educação, encaminhando informações sobre recursos liberados, via Caixa Escolar, para as escolas estaduais que menciona; do Sr. Fauze Martins Chequer, secretário-adjunto dos Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 92/2000, firmado entre a União e o Estado, destinado ao Projeto Provita.

Estiveram presentes: Murílio Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; Agamenon José Siqueira, secretário-adjunto; Gilberto José Rezende dos Santos, subsecretário; Maria de Lourdes Carvalho, diretora da Superintendência de Pessoal; Antônio Carlos Hilário, coordenador-geral do Sind-UTE.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; edital de convocação; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 97ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 25/09/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 24/09/2002, não realizada.

Documentos relativos à 98ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/11/2002, às 15h30min, com o objetivo de demonstrar e avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, o cumprimento por parte do Poder Executivo das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2002 e a informação sobre a proposta orçamentária do Estado para o exercício de 2003.

Estiveram presentes: Paulo Roberto Araújo, secretário-adjunto da Seplan; Luzia Soraia Silva Ghader, superintendente de Orçamento da Seplan; Flávio Riani, secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda; Maria da Conceição Barros de Rezende, diretora da Superintendência Central da Controladoria.

Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 102ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Franco Gontijo, coordenador-geral da 3ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul, agradecendo apoio à realização do mencionado evento nesta casa; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de gabinete do Governador do Estado, encaminhando demonstrativos contábeis referentes a outubro de 2002; do Sr. João Carlos Correa Salas, subsecretário de Planejamento, encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 056/2001; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Caixa Econômica Federal, agência Gutierrez, notificando liberação de recursos financeiros destinados à Secretaria de Esportes – Programa Pró-Desporto; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do FNDE, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme discrimina.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; proposta de emenda ao a href="http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2002&n=2439&t=PL">PL 2439 2002; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 104ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 10/12/2002, não realizada.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transporte, encaminhando cópia do convênio celebrado entre a Copasa e o Departamento de Estrada e Rodagem de Minas Gerais; do Sr. Murilo Badaró, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição dos recurso do programa Somma em 30/09/2002; do Sr. João Carlos Correa Salas, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Integração Nacional, informando a liberação de recursos do convênio realizado entre esses Mistérios e o governo do Estado; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de programas deste fundo no Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; proposta de emenda ao PL 2392 2002 ; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando informações à Copasa sobre obras realizadas para a instalação de poços artesianos com bombeamento de água com o uso de energia solar; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/11/2002, não realizada.

Documentos relativos à 70ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira E Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2001, às 19h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 71ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2001, às 11h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando reunião conjunta com a comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para apreciar o parecer de 2º turno sobre o PL 1279 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 76ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2001, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Caixa Econômica Federal; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Abastecimento, comunicando que esse ministério liberou recursos dos convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Cruzeiro de
Fortaleza, o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis e o Sindicato Rural de Pirapora; da Sra. Carmen Lúcia Miranda da Silveira, coordenadora-geral de convênios do Ministério da Saúde, encaminhando cópia da documentação que menciona, referente ao Convênio nº 2.278/2000; da Sra. Elisângela Vasconcelos Botelho, secretária da Presidência do Servas, informando que o presidente do Servas se encontra em missão oficial ao exterior pela Câmara dos Deputados.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Elisângela Vasconcelos Botelho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades.

Documentos relativos à 77ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, notificando as liberações de recursos financeiros destinados à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, referentes às parcelas dos contratos que menciona, assinados com essa instituição financeira, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 1291 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 87ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 88ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 28/05/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz do Couto Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, prestando informações sobre juros, TR e correção monetária; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos destinados ao Estado que beneficiarão os Municípios de Icaraí de Minas e Verdelândia; do Sr. Murilo Badaró, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, encaminhando informações; da Sra. Solange Soares Nobre, superintendente de Apoio à Escola e ao Estudante da Secretaria da Educação, informando que o governo do Estado não deve documento algum ao FNDE, no quadro do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e encaminhando cópia de ofício enviado a esse fundo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Solange Soares Nobre; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que de convide o secretário de Estado de Meio Ambiente e o presidente da Feam para explicarem a demora na liberação da licença prévia ambiental para vários municípios mineiros, dificultando, assim, a liberação de recursos pelo governo federal, pois sem a licença fica o município impossibilitado de assinar os convênios; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 93ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 02/07/2002, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rinaldo Junqueira de Barros, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando que esse ministério liberou os recursos do convênio com a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu; Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União, do período de 10 a 14 de junho de 2002.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 106ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2002 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 457 1999 ; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 101ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência dos recursos que menciona para o Fundo Estadual de Assistência Social, destinados à manutenção dos Serviços Assistenciais, de Ação Continuada e Abrigo – 2002, ao pagamento da Bolsa Criança Cidadã e ao Programa de Agente Jovem, e, para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinados à manutenção dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada – 2001 e 2002, nos meses que menciona; do Sr. Rinaldo Junqueira de Barros, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando a liberação de recursos dos convênios realizados com a Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia (MT,) e com o Sindicato Rural de Gurinhatã; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda - RQN 3349 2002 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 96ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/09/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União, dos períodos de 29/07 a 02/08, 05 a 08/08, 26 a 30/08; do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário da Educação, encaminhando informações sobre recursos liberados, via Caixa Escolar, para as escolas estaduais que menciona; do Sr. Fauze Martins Chequer, secretário-adjunto dos Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o terceiro termo aditivo ao convênio nº 92 2000, firmado entre a União e o Estado, destinado ao Projeto Provita, e a realização do termo aditivo a convênios entre o Ministério da Justiça e o Estado de Minas Gerais e repasse de recursos; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda, encaminhando demonstrativos contábeis; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia dos convênios que menciona e dos respectivos extratos publicados no Minas Gerais de 06/07/2002; do Sr. Rinaldo Junqueira de Barros, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, comunicando liberação de recursos referente a convênio com o Sindicato Rural de Iturama; do Sr. José Benísio Werneck, presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, comunicando o apoio dessa Câmara à aprovação do PL 2093 2002 ; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, dando ciência da liberação de recursos destinados à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; abaixo-assinado dos Trabalhadores da Educação da Escola Estadual Chiquinho de Paiva, de Capela Nova de Minas Gerais, reivindicando a aprovação do plano de carreira com o piso salarial; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social de Minas Gerais, no valor de R$ 949.770,00.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de retirada de proposições da pauta; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 94ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/09/2002, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 04/07/2002, não realizada.

Documentos relativos à 105ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2002 às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 1974 2002 ; a lista de presença;

Documentos relativos à 99ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que se convide representantes da BelgoMineira, Gerdau, Usiminas, Precon e a secretária da Fazenda para discutir a redução da carga tributária proposta pelo PL 1974 2002 ; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 103ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/12/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcos Vinicius Sfoggia, comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional, informando assinatura dos convênios 01/MG/2001 Zona da Mata e 02/MG/2001 Poços de Caldas, relativos ao Programa Federal de Auxílio a Aeroportos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 75ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2001, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta.

Documentos relativos à 85ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/04/2002, às 10 horas, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, sobre os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas.

Esteve presente: Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação do convite á autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 86ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/04/2002 às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, comunicando a alteração do prazo de vigência dos contratos que menciona e notificando a liberação de recursos destinados ao Pronaf-ater; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, informando que esse ministério liberou os recursos do convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Ponte; da Sra. Maria Ignês Bierrenbach, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente, comunicando que foi firmado o Convênio nº 245/2001, para execução do Projeto Recriando.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte e Obras Públicas, com convidados que menciona, para obter informações sobre o contrato do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais com a Adter, sobre os serviços prestados pela Adter e sobre as auditorias feitas pelo Ministério da Fazenda nas obras da BR-381; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre denúncias de possível contratação irregular do escritório de advocacia Silva e Araújo Advogados Associados pela Ademg; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 92ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 02/07/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião 27/06/2002, não realizada.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e de ouvir convidado, em audiência pública, para obter esclarecimentos sobre as auditorias realizadas pelo Ministério da Fazenda nas obras da BR-381 e pela Procuradoria-Geral do Estado nos convênios assinados pelo ex-diretor-geral do DER/MG, Sr. Maurício Guedes de Mello.

Estiveram presentes: Milton Carneiro, vice-diretor-geral do DER-MG; Geraldo Valadares, chefe de gabinete do diretor-geral do DER-MG; César Pomárico, do DER-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convite encaminhado.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Bruno Zech Coelho, secretário de Estado de Esporte, comunicando a celebração de convênio de cooperação financeira com os Municípios de Abre Campo Araponga, Bom Despacho, Luislândia, Nova Serrana, Oliveira, Ouro Preto, Pirapetinga, Porto Firme, Santana de Pirapama e São Francisco de Paula, celebrado com o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, para continuidade do programa esporte solidário Toriba, e convênio de cooperação financeira com a Federação Mineira de Tênis e Voleibol; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos referentes aos meses de maio e Junho de 2000 e cópia de nota técnica manifestando rejeição aoPL 627 1999 ; do Sr. Gilberto Vergne Saboia, secretário de Estado dos Direitos Humanos, comunicando convênios firmado entre o Ministério da Justiça por meio dessa secretaria e a Secretaria da Justiça para a execução do projeto Capacitação e Aperfeiçoamento de Pessoal do Disque Direitos Humanos; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios celebrados entre essa Secretaria, o DER Minas Gerais e os Municípios de Careaçu, Extrema, Itapeva e Juiz de Fora; do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, solicitando detalhamento das emendas parlamentares previstas no orçamento 2000, relativas às demandas do programa, construindo o orçamento participativo e encaminhando estimativas das receitas para o exercício de 2001; do Sr. Mauro Lopes, secretário de Estado da Segurança Pública, informando que, com a transferência de detentos para o centro de recuperação dessa Secretaria, estará resolvido o problema de superlotação da furtos e roubos; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência social, encaminhando planilha informando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social em vários municípios mineiros nos meses de julho e agosto de 2000, a transferência de recursos para o Fundo para o Centro da Juventude, Núcleo de Apoio à Família, Agente Jovem em Desenvolvimento, Segurança Nacional e Roda Moinho, e a liberação de recursos para o programa Bolsa Criança Cidadã e erradicação do trabalho infantil; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra em Minas Gerais, encaminhando cópia de convênios entre o ministério do Desenvolvimento Agrário e o Estado objetivando recursos técnicos operacional e financeiro em prol da reforma agrária no Estado; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor de polícia, encaminhando relatório de prestação de contas da ouvidoria no período de 01/01/2000 a 31/03/2000; do Sr. Otair Pereira Rosa, presidente da Câmara Municipal de Extrema, encaminhando moção de apelo objetivando a imediata redução do ICMS na aquisição de insumos e equipamentos adquiridos em São Paulo pelos pequenos e microempresários desse município e região; do Sr. Luiz Carlos Martins, presidente da Câmara Municipal de Caeté, encaminhando moção de congratulação pela reunião realizada para discutir com a Cohab os problemas dos mutuários do conjunto habitacional dos Emboabas; do Sr. Galba Rodrigues Ferraz, presidente da Câmara Municipal de Cataguases, comunicando a aprovação de requerimento manifestando solidariedade aos empresários mineiros em favor da reforma tributária; da Sra. Olga Maria Gamero, presidente da Câmara municipal de Guaxupé, solicitando revogação das alterações da lei do micro gerais, que eleva a carga tributária dos empresários; cópia de relatórios assinados pelos Srs. Fernando José Ferreira Pacheco e Horlando José Ferreira Pacheco, da Casa Branca Serviços Gerais Ltda, ao Ministério Público, sobre denuncias oferecidas contra a referida empresa, em inquérito administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Elsio Jeová dos Santos, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas, encaminhando demonstrativo dos principais trabalhos de auditoria desenvolvidos no primeiro semestre deste ano; do Sr. Vinícius de Lara, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE; da Sra. Carmem Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de convênios, encaminhando cópia do convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para implementação de vigilância epidemiológica; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa para o Programa Pró-Saneamento; do Sr. José Roberto Afonso, chefe da Secretaria para Assuntos Fiscais – BNDES, encaminhando texto do plano da lei das diretrizes orçamentárias do governo federal, para subsidiar debates e atividades relativos à implantação da lei de responsabilidade fiscal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Olga Maria Gamero, Luiz Carlos Martins, Otair Pereira Rosa e Galba Rodrigues Ferraz; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 08/08/2000 e 04/07/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/09/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Denise Paiva (2), diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, informando que foi firmado convênio entre a União e a Secretaria da Justiça e de Direitos Humanos e que foi firmado convênio com vistas à execução do Projeto Fortalecimento e Monitoramento do Programa Sipia em Minas Gerais; do Sr. Antônio do Valle, deputado federal, encaminhando documentação que lhe foi enviada pelo Sr. Manoel Rodrigues da Silva Pontes, de Viçosa, na qual tece considerações sobre questões de interesse das microempresas; do Sr. Rogério Carvalho de Castro, chefe substituto da Divisão Operacional Incra Minas Gerais, encaminhando cópia do convênio entre esse órgão e a Prefeitura Municipal de Governador Valadares; do Sr. Luiz Antônio Fleury Filho, ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, encaminhando denúncia da Federação de Associações de Pais e Alunos do Estado de Minas Gerais e consultando esta Casa sobre a possibilidade de oferecer esclarecimentos a respeito; do Sr. José Augusto Tropia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta e das autarquias, fundações e fundos estaduais, bem como o consolidado fiscal, referentes ao mês de maio de 2002, e encaminhando também demonstrativos contábeis da administração direta, de autarquias, fundações e fundos estaduais e o consolidado fiscal referentes ao mês de junho/2002; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, encaminhando cópia de planilhas em que se informa a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinados à manutenção dos serviços assistenciais de ação continuada – 2002, nos meses que menciona; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, dando ciência de liberações de recursos financeiros destinados à Copasa de Minas Gerais, com recursos do FGTS, e notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênio celebrado entre esse órgão e a Secretaria do Turismo, com interveniência do DER-MG e do DEOP-MG, para implantação do Projeto Armazém de Minas em municípios do Estado; do Sr. Rinaldo Junqueira de Barros, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação dos recursos de convênios com os Sindicatos Rurais de Prata e de Canápolis, a Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio e a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando/MG; do Sr. Frederico Penido Alvarenga, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando estimativa das receitas para o exercício de 2003 e o demonstrativo da receita corrente líquida; do Sr. Murilo Badaró, presidente do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição, em 30/06/2002, dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais; da Sra. Luiza Guedes da Silva Mendes, coordenadora de Habitação e Celebração de Convênios da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando a documentação que menciona, relativa ao Convênio nº 102/2001; do Sr. Luiz Cláudio de Freitas, auditor-geral substituto da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia do relatório final de auditoria nº 10/2002, realizada na Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais; do Sr. Alceu Fernandes Molina Júnior, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo – substituto do Ministério da Agricultura, informando que foram liberados os recursos do convênio com o Sindicato Rural de João Pinheiro; do Sr. José Jayme Belicha Fonseca, coordenador geral do Fundo Nacional AntiDrogas, encaminhando cópias das publicações dos Termos Simplificados de Convênios firmados entre a Secretaria Nacional Antidrogas – Gsipr/Senad – e o Grupo Salva Vidas e entre essa Secretaria e o Serviço Evangélico de Reabilitação – SER; do Sr. José Ferraz, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório das atividades dessa Corte no segundo trimestre de 2002; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando o informe financeiro dessa Casa relativo ao mês de junho/2002; da Sra. Maria Bernadete Olivo, coordenadora do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, comunicando que foi firmado convênio entre o Ministério da Justiça e o Estado, destinado ao projeto Encontro Regional Sudeste sobre Medidas Socioeducativas; do Sr. João Luiz da Cunha, gerente de Orçamento e Finanças da Agência Nacional de Águas, encaminhando cópias dos Convênios nºs 7 e 9, celebrados entre essa Agência e o Estado de Minas Gerais; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da CEF, prestando informações sobre contrato para repasse de recursos do Orçamento Geral da União celebrado entre esse órgão e a Secretaria da Educação; do Sr. Lazaro Roberto Talarico, presidente da Câmara Municipal de Monte Sião, encaminhando moção de repúdio, aprovada por essa Casa, aos vereadores Clayton Serafim da Silva e Etercídio da Costa Rodrigues, de Borda da Mata, e ao deputado Chico Rafael por estarem agindo em favor da retirada de posto de fiscalização existente nesse município; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia das planilhas com informação sobre transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, Secretário de Transportes, encaminhando cópia dos convênios que menciona, bem como dos respectivos extratos, publicados no Minas Gerais; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação dos recursos que menciona, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Boletins Informativos do Tribunal de Contas da União dos períodos de 06 a 10, 13 a 17 e 20 a 24 de maio, 03 a 07,17 a 21 e 24 a 28 de junho e de 12 a 16/08/2002.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; proposta de emenda ao PL 1988 2002 ; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater o PLC 53 2002 , que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública no Estado, com os secretários da Educação e da Administração e com o coordenador do Sind-UTE; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidando o presidente da Ademg e sua assessoria para esclarecer a atual situação dos donos de bares no Mineirão; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando reunião com o decretário da Fazenda e com o presidente do Banco Itaú para informarem sobre a renovação antecipada do contrato de prestação de serviços bancários entre o Estado e essa instituição; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando que seja convidado o diretor da Scao da Secretaria da Fazenda para apresentar o relatório de Avaliação do Cumprimento da Instrução Normativa 4/99 do TCE e sobre as atividades da auditoria operacional nos diversos órgãos do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia 28/08/2002, 21/08/2002, 14/08/2002, 07/08/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos, referente ao mês de agosto de 2000, e demonstrativos de apuração relativa ao período de setembro de 1999 a agosto de 2000; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, encaminhando anexo do convênio celebrado entre essa secretaria e o Município de Juiz de Fora, com interveniência do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Minas Gerais para restauração e recapeamento de vias públicas; do Sr. Gilberto Vergne Saboia, secretário de Estado dos Direitos Humanos, comunicando assinatura de convênios entre essa secretaria, o ministério da Justiça e a Secretaria de Justiça do Estado, destinados aos projetos Programa Estadual de Proteção a Testemunhas Ameaçadas Provita e Núcleo de Atendimento a Vitimas de Crimes Violentos; do Sr. Ricardo Tripoli, secretário de Estado do Meio Ambiente, encaminhando cópia do oficio remetido por essa secretaria a várias autoridades, sugerindo a alteração do substitutivo adotado pela Comissão de Reforma Tributária, pelo relator Mussa Demes, à Proposta de Emenda a Constituição nº 175 de 1995; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão Social do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia de planilha informando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Minas Gerais, para manutenção dos serviços assistências de Ação Continuada e Rede de Abrigo; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando a prorrogação de contrato assinado entre o Estado e a Caixa para a execução do programa de PASS/BID até 31/12/2000, e notificando as liberações de recursos financeiros destinados à Copasa para a execução dos programas de pró-saneamento, com recursos do FGTS, PASS e Habitar de 1997 e 1998, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Marcelo Pereira Borgues, coordenador do CAC, encaminhando cópia do segundo termo aditivo ao convênio firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Estado, para alfabetização de jovens e adultos nas regiões do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas; do Sr. Nabor Júnior, senador, encaminhando cópia do Projeto de Lei do Senado nº 215/2000 (complementar) acrescentando dispositivo ao art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, respondendo a oficio de pedido de informação desta comissão, a requerimento do deputado Eduardo Hermeto, sobre o impacto financeiro do PL 88 1999 ; do conselheiro João Bosco Murta Lages, presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia das notas taquigráficas e acórdão referentes a contratos e termos de apostila firmados entre o Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Minas Gerais e as empresas Jalk Ltda. e Conter Construção e Comércio S.A.; do Sr. Marcos Vinícius Sfoggia, do 3º Comando Aéreo Regional do Rio de Janeiro, comunicando a liberação de recursos financeiros para a reforma e expansão do aeroporto de Poços de Caldas; do Sr. Hermenegildo Gildão de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Andradina, comunicando a aprovação de requerimento do vereador Fernando Demário dos Santos e outros, para que sejam solicitadas ao presidente da República, ao ministro a Fazenda, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal providências urgentes para a concretização da reforma tributária no País; do Sr. Milton Tavares Campos, diretor da Assessoria Econômica da Secretaria de Estado da Fazenda, comunicando a disponibilização na internet do Boletim Financeiro e Orçamentário; Boletim Informativo nº 65 do Tribunal de Contas da União.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Paulo Piau para que seja ouvido nesta Comissão um representante da Empresa Souza Cruz para debater o PL 1208 2000 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja ouvido o procurador-geral da Fazenda Pública Estadual para esclarecer uma execução fiscal contra a Companhia Vale do Rio Doce; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e a ordem do dia das reuniões de 17/10/2000 e 24/10/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, junto à Comissão de apuração de irregularidades do Sistema Financeiro Estadual, os resultados alcançados na investigação de apuração de irregularidades da operação de crédito para a tomada de empréstimo da União, pelo Estado de Minas Gerais, para saneamento e posterior privatização dos bancos estaduais, especialmente o Bemge e o Credireal.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Sérgio Lelis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do secretário de Estado do Transporte e Obras Públicas; do Sr. Fernando Bithencourt do Valle, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal; do Sr. Fábio Persi, coordenador-geral do Movimento Asfalto Já, solicitando ao Parlamento Mineiro ações junto ao DER/MG, com vistas à assunção do controle e da manutenção da Rodovia Municipal que liga o distrito de São Sebastião do Bugre, pertencente ao Município de Coraci, à BR-451, numa extensão de 8 km; da Sra. Carmem Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios do Ministério da Saúde; da Sra. Mônica Messemberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; da Sra. Alda Bambirra Lara, diretora da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Recursos Humanos e Administração Pública; do Sr. José Augusto Trópia, secretário de Estado da Fazenda, informando sobre a impossibilidade de prestar informações com relação aos trabalhos da comissão instituída pelo Decreto 41729 2001 , devido à alta complexidade dos referidos estudos, ainda não concluídos até a presente data; do Sr. Milton dos Reis, presidente da Federação dos Clubes e Diretores Lojistas de Minas Gerais e representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas no Confaz.

Esteve presente Ricardo Tunes, do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Persi e José Augusto Trópia dos Reis; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para ouvir os usineiros instalados no Triângulo Mineiro e o Sindicato dos Produtores do Açúcar e Álcool em Minas Gerais sobre os reflexos trazidos pela produção de energia através da Biomassa, justificando, assim, a redução de ICMS; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda o impacto financeiro, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a redução de ICMS proposta pelo PL 1585 2001 e à Secretaria de Meio Ambiente o impacto ambiental causado pelas usinas que produzem energia elétrica a partir da Biomassa; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o Sr. Eduardo Armond, do Ceter-MG, para reunião que debaterá o Pasep/MG; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que esta comissão aprecie na próxima reunião ou na subsequente o relatório sobre o contrato firmado entre a Cia. Vale do Rio Doce e o Estado visando a extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em dívida pública ativa; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que o presidente da Comig seja convidado a prestar esclarecimentos sobre as despesas realizadas para o término das obras do Grande Hotel de Araxá; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja convidado o conselheiro Eduardo Carone do TCE para prestar esclarecimentos acerca da prestação de contas do governador relativa ao exercício de 2000; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que a empresa Perfil Promoções e Publicidade Ltda. envie os documentos relativos à contratação pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social para a prestação de serviços, referentes à produção e veiculação de pronunciamento do governador no mês de fevereiro de 2000; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando diligência à Secretaria de Estado da Casa Civil para mais esclarecimentos quanto às despesas com propaganda e publicidade, uma vez que a resposta aos quesitos apresentados pelo TCE não foi considerada satisfatória; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/07/2000, às 19 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; e a pauta.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/07/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Bruno Zech, secretário de Estado de Esporte; do Sr. Homero Miranda Silveira, coordenador-geral de Convênios do Ministério da Saúde.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação das reuniões 29/06/2000 e 28/06/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2000, às 11 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, assuntos referentes a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - e a situação dos mutuários do Conjunto Habitacional Emboabas no Município de Caeté.

Estiveram presentes: Ronaldo Perim, secretário de Estado e Habitação; Carlos Volpe de Paiva, presidente da Cohab; Raul Messias Franco, prefeito de Caeté; Luiz Martins, presidente da Câmara Municipal de Caeté; Luzia Maria de Jesus Moraes, presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Emboabas; José Américo, vereador de Caeté; Cleber Santos, Ruth de Almeida Fernandes, Vilza de Maria Alvarenga Costa, José Flávio Campelo, Hermes Gentil Lopes e Thaine Andrade, técnicos da Cohab.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 14h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião convocada para o dia 19/08/2014, às 11 horas, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/10/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Adalclever Lopes, Rogério Correia e Jayro Lessa, os PLs 1078 a 1083 2003 , do governador do Estado.

Esteve presente: Fuad Noman, secretário da Fazenda, acompanhado do Sr. Ricardo Luiz Oliveira Souza, assessor.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2000, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, distribuição do ICMS aos municípios – mudanças na Lei Robin Hood.

Estiveram presentes: Flávio Riani, da Fundação João Pinheiro; João Batista de Rezende, presidente da Fundação João Pinheiro; Geraldo Ribeiro Andrade, da Secretaria de Estado da Fazenda; José Henrique Leal, ex-secretário do governo anterior; Mauro Bonfim, consultor técnico desta casa.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; fichas de inscrição de oradores; requerimento do deputado Rogério Correia que deu origem à esta reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 01/11/2000, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando informações do setor competente da Casa sobre vencimento e vantagens dos servidores efetivos, bem como os servidores de recrutamento amplo; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 06/09/2000, 13/09/2000 e 18/10/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; e do Sr. Lázaro de Mello Brandão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público, em Plenário, para avaliar a implementação da Lei 12040 1995 e discutir propostas de mudanças contidas no PL 830 2000 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando informações aos secretários de Estado da Educação e da Fazenda sobre o PL 712/99; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja baixado em diligência à Secretaria do Estado da Fazenda, o que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS de 18% (dezoito) para 12% (doze por cento), incide nas operações internas com o óleo diesel, a fim de que a referida secretaria forneça dados sobre o impacto da redução pretendida na receita global do ICMS do Estado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando informações ao secretário de Estado da Fazenda sobre o PL 627/99; do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para debater o aumento da carga tributária às microempresas com a nova Lei do Micro Gerais, convidando o secretário de Estado da Fazenda e representantes da Fiemg, da ACM-MG, do CDL e do Sebrae; do deputado Miguel Martini, solicitando reunião para obter informações sobre os precatórios cíveis que se encontram em poder do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com diversos órgãos, entre eles o secretário de Estado da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda, o presidente do Tribunal de Justiça e outros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, gerente de Tesouraria do Departamento de Administração Financeira do BNDES, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Fazenda; do Sr. Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de Parcerias Estaduais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, informando a celebração de convênio entre esse conselho e a Fapemig; e da Sra. Eliscristina Pião, coordenadora-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (substituta), informando a celebração de convênio entre esse órgão e a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião do dia 15/07/2014, não realizada.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2001, às 10h30min, com o objetivo ouvir os obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre os indícios de irregularidades na concorrência pública 04/2001, executada pela Secretaria da Fazenda, que tem por objeto a contratação de serviços de assistência técnica destinada à manutenção dos equipamentos de informática instalados no âmbito dessa secretária, com o fornecimento de backups (equipamento reserva).

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos referentes a convênio; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral de agência da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes a parcelas de contratos; do Sr. Armando Conceição Vieira Ferro, juiz de direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, comunicando que o Sr. Josué Borges teve seus direitos políticos suspensos, ficando proibido de firmar contrato com o poder público ou receber benefícios ou incentivos finais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de oito anos.

Estiveram presentes: Magno Simões de Brito, assessor jurídico; José Marcos Pinto Álvares, diretor da Superintendência de Infra Estrutura da Secretaria de Fazenda; Marcos Alberto Galhardo Nunes Guerra, diretor da Componente Eletrônica; Claudio Luis Maria da Silva, responsável pela licitação da Componente Eletrônica; Theóphilo Lasmar, advogado da Componente Eletrônica.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Itamar Franco, governador do Estado; do Sr. Humberto Souto, presidente do Tribunal de Contas da União; dos Srs. Rodrigo Sousa de Albuquerque, Rodrigo Caçando Anaya Rojas, Eduardo Nepomuceno de Sousa e Walter Freitas de Morais Júnior, promotores de justiça do Patrimônio Público; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transporte e Obras Públicas; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do Banco do Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para que a Comissão de Apuração de Irregularidade do Sistema Financeiro Estadual demonstre os resultados alcançados na referida investigação; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinário da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2001, às 10h00min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre o processo de licitação do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário de Educação; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; da Sra. Carmem Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de convênios da Fundação Nacional de Saúde.

Estiveram presentes: Alberto Vilas Boas de Sousa, procurador de justiça; Eduardo Nepomuceno de Souza, promotor de justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Anderson Adauto fazendo vários questionamentos ao prefeito de Alpinópolis sobre a aplicação dos recursos usados na canalização do Córrego da Biquinha, provenientes do Fundo Somma; requerimento do deputado Rogério Correia convidando o Sr. Délio Malheiros para participar da reunião sobre o processo de licitação do terminal rodoviário; requerimento do deputado Mauro Lobo convidando os secretários de Estado da Casa Civil e da Fazenda e o diretor-geral da Imprensa Oficial para prestarem informações sobre a comunicação de repasses de recursos financeiros estaduais dos municípios às respectivas Câmaras, a obrigatoriedade de pôr a disposição dos cidadãos dados referentes à execução orçamentária e sobre os serviços prestados pelo governo do Estado pela internet; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, prestando informações sobre contratos de repasse de recursos do Orçamento Geral da União, celebrados entre a Caixa Econômica Federal e o Estado de Minas Gerais, e informando da liberação de recursos financeiros destinados à Companhia de Saneamento de Minas Gerais; do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do secretário de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Darci Bertholdo, secretário-adjunto dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos do convênio com o Sindicato Rural de João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 1756 2001 ; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando ao secretário de Estado da Fazenda que informe sempre a esta comissão sobre o reexame de ação fiscal, que consolida a legislação tributária do Estado; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que sejam convidados os presidentes do Tribunal de Justiça e da Cemig e o procurador de justiça para debaterem a Proposta Orçamentária para o Exercício de 2002; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados com vários municípios mineiros para diversas obras; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada dos recursos do Programa Novo Somma no Estado de Minas Gerais; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça, encaminhando cópia do relatório da execução orçamentária das despesas de pessoal do Ministério Público; do Sr. Hugo Bengtsson Júnior, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópias dos demonstrativos de despesa com pessoal, no período de setembro/2004 a agosto/2005, e da despesa trimestral com pessoal e seus encargos, nos períodos de janeiro a março/2005, abril a junho/2005 e julho a setembro/2005; do Sr. João Vicente Diniz, superintendente federal de agricultura, pecuária e abastecimento em Minas Gerais, comunicando a celebração de termo aditivo a convênio com o IMA para manutenção do Sistema de Defesa Animal e Vegetal no Estado; do Sr. Paulo Roberto Teixeira Guerra, gerente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, comunicando liberação de recursos para a Secretaria da Fazenda/MG, referente ao Contrato nº 2222231; do Sr. Perly Cipriano, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a celebração do termo aditivo a convênio com a Secretária de Desenvolvimento/MG para o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; do Sr. Elias de Paula de Araújo, diretor do Fundo Nacional do Meio Ambiente, comunicando a celebração de convênio com a Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte para elaboração de Plano de Manejo da Espécie Ameaçada da Fauna Brasileira. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos provocados na indústria de fogos de artifícios brasileira pela importação de produtos chineses; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2012, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG, gestor do Funtrans informando que a reunião do grupo coordenador do fundo será no dia 13/08/2012, às 14h30min, na sede do DER; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Luís Cláudio da Silva Chaves, presidente da OAB-MG, com informações relativas ao PL 1955 2011 ; do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; do FNDE (457), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; da Sra. Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora-geral de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor do Centro de Referência da Juventude; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social, comunicando a celebração de convênio com o governo federal a fim de reforçar o combate ao tráfico de pessoas; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona para a Secretaria de Desenvolvimento Regional; do Sr. Omilton Visconde Júnior, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, posicionando-se favoravelmente à redução do ICMS incidente sobre a produção e venda de medicamentos e à unificação de sua alíquota no País; do Sr. Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária, informando a celebração de convênio entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura Municipal de Contagem; e da Sra. Carolina Queiroz Alves, coordenadora-geral (substituta) de Convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 717339/2009, celebrado entre esse Ministério e a Epamig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Élcio Santos Monteze; requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para realizar a abertura do monitoramento do PPAG 2012/2015, no exercício de 2012 (RQC 4674 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais e ao conselheiro do Tribunal de Contas, Sr. Wanderley Geraldo de Ávila, sobre suposta concessão de aposentadoria dupla para dois ex-promotores de justiça, conforme notícia veiculada em matéria do jornal Hoje em Dia, de 30 de julho de 2012 (RQC 4675 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 01/08/2012 e 18/07/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2012, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações individualizadas, especificando a natureza e a data dos pagamentos de vantagens, ajuda de custo e diárias no período de janeiro de 2009 até a presente data, aos promotores de justiça de segunda entrância Carlos Alberto Alves Dozza, Fernando Ribeiro Magalhães Cruz e Marcelo Fernandes dos Santos, respectivamente, das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Alfenas, embasado na Lei Federal 12527 2011 (RQC 3810 2012); a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/05/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Odorico Mesquita Neto, presidente da Câmara Municipal de Ubaí, encaminhando cópia da lei que revoga autorização concedida ao prefeito e pela qual doravante todos os convênios com esse município dependerão da aprovação do Legislativo Municipal; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária do Ministério do Trabalho e Emprego.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Odorico Mesquita Neto; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja enviado ao BDMG pedido de nota técnica que esclareça sobre os valores referentes ao Programa Somma pagos a todos os municípios de Minas Gerais, bem como os valores devidos e a destinação desses valores; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Tribunal de Contas, ao procurador-geral de justiça e ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais solicitando informações sobre o número de ex-funcionários da extinta MinasCaixa que foram absorvidos pelo respectivo órgão e a média de remuneração destes servidores de acordo com o posicionamento por categoria funcional; requerimento do deputado Edson Rezende, que solicita seja o PL 48 1999 apreciado conjuntamente pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Saúde; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/06/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração de receita corrente líquida referente ao mês de abril de 2004 e os demonstrativos contábeis referentes aos meses de março e abril de 2004; do Sr. Simão Pedro Toledo, conselheiro presidente do Tribunal de Contas, encaminhado Relatório de Atividades do 1º trimestre de 2004; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de justiça institucional - RQN 2020 2003 -; do Sr. Rômulo Antônio Veigas, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, solicitando emendas ao Orçamento para incrementar o 31º Projeto Estruturador incluso no PPAG, que atende as reivindicações da área de política e assistência social; da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, solicitando justificativa para a sua exclusão na reunião que debateu o fechamento das agências bancárias do Bemge. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando que seja convidada a Sra. Marilene Chaves, funcionária do BDMG, para subsidiar, com esclarecimentos, esta comissão sobre os fundos estaduais administrados pelo BDMG; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando informações à Infraero, à Prefeitura de Belo Horizonte e ao Governo do Estado sobre o convênio que assinaram para as realização de obras nas Avs. Cristiano Machado e Pedro I e na MG 10 e melhorias no Aeroporto da Pampulha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2004 às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Sinões, esclarecimentos sobre os resultados da investigação sobre o esquema de fraudes fiscais por meio de emissão de notas frias, operado pelo empresário Evandro Torquette, assim como tentar identificar e debater as possíveis causas facilitadoras desse tipo de fraude na legislação estadual que rege a matéria, ou mesmo em sua execução, com a presença da força-tarefa criada para investigar o caso. Estiveram presentes: Pedro Meneguetti, subsecretário de Estado da Receita Estadual; André Estevão Ubaldino Pereira, procurador e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal - CAO Crimo; Fernando César Mattos, promotor de justiça e coodenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Ordem Econômica e Tributária; Antônio Carlos de Faria, delegado e coordenador de Operações da Superintendência-Geral de Polícia Civil, acompanhado do Sr. Adam Santos; José Vuotto Nievas, técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Evandro Torquette. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando à Secretaria da Fazenda o envio do levantamento de todos os regimes especiais e benefícios fiscais para o setor siderúgico nos últimos 10 anos e do estudo da legislação com propostas de modificação; as lista de presenças; o edital de convocação; os convites para a reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o PL 679 2003 , que obriga as distribuidoras de combustíveis a colocar lacres eletrônicos nos tanques dos postos de combustíveis e dá outras providências, e as consequências de sua aplicação para o setor de distribuição de combustíveis. Estiveram presentes: Alísio Vaz, diretor da Defesa e da Concorrência; César Guimarães, consultor do Sindcom; Paulo Miranda, presidente da Minaspetro; Rogério de Araújo Sacchi, Luiz Eduardo Dutra Rodrigues e Ibrahim Mokarzel Júnior da Locktron Indústria e Comércio Ltda.; Paulo César de Carvalho, gerente nacional de engenharia da Shell do Brasil S.A.; Amauri Artimos da Mata, secretário do Procon Estadual; Vinícius Antunes Costa, diretor comercial da Ale Combustíveis S.A., e Marcial Vieira de Souza, promotor de justiça. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando a retirada de pauta de todos os projetos previstos para esta reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando a formação de um grupo de trabalho com diversas autoridades para instruí-lo na elaboração do seu parecer sobre o PL 679 2003 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador-geral de justiça; do relator-geral do Orçamento da União; do Sr. Carlos Meles, deputado federal; da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando o Boletim Financeiro e Orçamentário do mês de setembro de 1999; do Sr. Cleinio Francisco, presidente da Câmara Municipal de Patos, encaminhando cópia do requerimento nº 0349/99, de autoria do Legislativo patense.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cleinio Francisco; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja encaminhado pedido escrito de informação ao Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando que o PLC 18 1999 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/03/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, corregedora do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando demostrativo gráfico dos resultados dos trabalhos do Tribunal no segundo semestre de 2010; do Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, secretário-executivo (substituto) do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona em favor do Igam; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do FNDE (5568), informando a liberação dos recursos financeiros para as entidades que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona; da Sra. Júnia Cristina França Santos Egídio, coordenadora-geral de Convênios do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos financeiros relativos a convênio celebrado entre esse Ministério e a Secretaria de Turismo; do Sr. Wanderley Ávila, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o Relatório de Atividades do 2º trimestre de 2010, que contém as ações desenvolvidas por esse tribunal; do Sr. Cleber Fernando de Almeida, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos relativos ao convênio que menciona; do Sr. Luis André Muniz, superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, informando a celebração do Quarto Termo Aditivo ao convênio, que menciona, entre essa Agência, o Igam e a Semad; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social (3), informando a transferência de recursos financeiros destinados à manutenção dos serviços de ação continuada que menciona; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda, informando o valor da receita corrente líquida do Estado referente ao período de janeiro a dezembro de 2010; do Sr. Renato Thomaz de Aquino, gerente regional da CEF (5), informando a liberação de recursos financeiros provenientes do Orçamento Geral da União para a Secretaria de Esportes e da Juventude e prestando informações relativas a contratos de repasse firmados com o Estado através da Sedru, no âmbito do Programa Hab Int Social; do Sr. Robson Antônio de Almeida, coordenador nacional adjunto da Monumenta, encaminhando cópia de termo aditivo e da publicação no Diário Oficial da União de convênio firmado entre o Ministério da Cultura e o Município do Serro; do Sr. Euvaldo M. Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, informando a celebração de convênio entre a União e a Secretaria de Desenvolvimento Social, com a interveniência do Estado; do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça - PL 5037 2010 ; do Sr. Juliano Roso, vice-presidente em exercício da Câmara Municipal de Passo Fundo (RS), encaminhando moção de repúdio à tentativa de recriação da CPMF; da Sra. Cristina Maria de Morais Aragão, coordenadora (substituta) de Logística e Execução do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do primeiro termo aditivo ao convênio que menciona, celebrado entre esse ministério e o Estado, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia; do Sr. Carlo Roberto Simi, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia e comunicando a liberação de recursos do 10º Termo Aditivo ao Convênio MTE/SPPE/Codefat 0007/2006 – Sedese-MG –, celebrado entre esse ministério e o Estado; da Sra. Rosani A. Araújo, coordenadora de Logística e Execução da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência e Tecnologia (8), comunicando liberação de recursos referentes a convênio firmado entre esse Ministério e o Estado e encaminhando cópia de termos aditivos a convênios celebrados entre esse órgão e o Estado, o Instituto Brasileiro de Administração – IBA – e a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha – Ameje –, e de convênio firmado entre esse órgão e a Fundação Social Raimundo Fagner; do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, encaminhando relação de convênios celebrados, em 2010, entre o Ministério da Justiça e o Estado (3), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado (3), e a Polícia Civil do Estado (1), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Fazenda (2), encaminhando cópias de documentos relativos a contratos que menciona, celebrados entre o Estado e o Banco do Brasil; da Sra. Jane Carla Lopes Mendonça, diretora de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, informando a celebração de termo de cooperação entre esse Instituto e a UFMG, com os objetivos que menciona; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora-geral de Convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do 5º Termo Aditivo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 102/2005, firmado entre esse Ministério e o Iter-MG; do Sr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, do BNDES, informando a liberação de recursos desse banco para a Secretaria de Fazenda; do Sr. Max Fernandes dos Santos, superintendente Regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, informando a liberação de recursos financeiros, referentes ao convênio que menciona; da Sra. Carolina Queiroz Alves, da Coordenação de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio que menciona, firmado entre esse Ministério e a Epamig; do Sr. Antônio do Valle Ramos, superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado, comunicando a liberação de recursos aos projetos, que menciona, de apoio ao agronegócio mineiro; do Sr. Alexandre Cabana de Queiroz Andrade, diretor (substituto) de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, informando a celebração de convênio entre esse órgão e o Estado; e do Sr. Alexandre Navarro Garcia, secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Estado, para ações de assistência e socorro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizada em 25/04/2001, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de destaque de votação da proposta de emenda; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 20/06/2001, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição de pauta; emenda ao PL 1279 2000 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2001, às 18h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), convocada para 28/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o Convênio nº 063/98, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado e o Banco do Brasil S.A., referente a recebimento, controle e pagamento de depósitos judicais do Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre os meses de outubro de 1998 e fevereiro de 2000.

Foram convidados: Roberto Meira de Almeida Barreto, superintendente do Banco do Brasil S.A., Sérgio Léllis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG; Paulo Calmon da Gama, coordenador do Procon Estadual; Bernardo Wagner da Gama, advogado; José Benedito Miranda, procurador-geral da Fazenda Pública Estadual; Jarbas Soares Júnior, promotor de Defesa do Cidadão .

Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; o edital de convocação; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/06/2001, às 15h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, esclariecimentos sobre o cumprimento constitucional com gastos na área da saúde.

Estiveram presentes: Flávio Riani, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda; Maria da Conceição Barros de Rezende, contadora-geral do Estado de Minas Gerais; Paulo Roberto Araújo, superintendente de Orçamento da Seplan; e Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha, superintendente de Finanças da Secretaria de Estado da Saúde.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; convite encaminhado.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10h40min, com o objetivo de apreciar máteria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a aplicação de taxas estabelecidas pela Lei 13430 2000 .

Estiveram presentes: Paulino Cícero, secretário de Estado de Indústria e Comércio; Raul Belém, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; Tilden Santiago, secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Copam; Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg; Marcílio de Oliveira, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Stefan Bogdan Salej, presidente da Fiemg; Lúcia Pacífico Homem, vereadora e representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Marcelo Martins Pinto, da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; João Bosco Senra, diretor-geral do Igam; Célio Gomes Floriani, diretor-geral do IMA; Evandro Xavier Gomes, diretor-geral do IEF; Paulo Ribas, da Comissão Estadual de Sementes e Mudas; José Cláudio Junqueira, Presidente da Feam; Samira Nadim, do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais; Antônio Lopes Rodrigues, da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiro da Ceasa-MG; Eduardo Silveira, presidente do Sebrae-MG; Romildo Pereira, da Associação dos Produtores de Mudas de Dona Euzébio; Tarcísio Franco do Amaral, da Associação Mineira de Engenheiros Florestais; José Pedro Rodrigues, presidente do BDMG; Humberto Carvalho Neto, da Delegacia Federal da Agricultura em Minas Gerais; Arthur Lopes Filho, presidente da Federaminas e da Associação Comercial de Minas; Lázaro Batista, do Centro das Indústrias do Vale do Rio Grande; e Olga Coelho Ulmann, da Associação Mineira de Floricultura.

Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 9h30min, com objetivo de apreciar o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; emendas ao PL 1279 2000 , pedidos de destaque de votação de artigos; pedidos de destaque de votação das propostas de emendas; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 846 2000 , de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribual de Contas, encaminhando documentação visando instruir o parecer do relator, deputado Miguel Martini, para o 1º turno ao PL 846 2000 .

Estiveram presentes: José Geraldo de Carvalho e Guilherme Costa, respectivamente diretor-geral e diretor-administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Terenzi Neuenschwander e Stella Pimenta, respectivamente presidente e secretária-geral do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas; Marcelo Ferreira e Wallace Oliveira Chaves, respectivamente presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas e presidente do Conselho Permanente da Asscontas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sylo da Silva Costa; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Ivo José e Maria Tereza Lara, solicitando que sejam convidados os presidentes do Tribunal de Contas, do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas e da Associação do Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para reunião a ser realizada por estas comissões; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que encaminhe informações sobre o montante gasto com pessoal e seu percentual em relação à receita corrente líquida do Estado; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; parecer referente ao PL 786 2000 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 09h45min, com o objetivo de apreciar máteria em pauta.

Esteve presente: Antônio Carlos Câmara, vereador de Monte Claros .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999 às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento rejeitado do deputado João Leite, solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona, com a finalidade de debater o PL 182 1999 ; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; resultados; pautas e editais de convocação das reuniões de 06/04/1999 e 08/04/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/04/1999, às 17h15min,com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pareceres referentes ao PL 182 1999 ; emenda ao PL 182 1999 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 09h15min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, o PL 333 1999 , de autoria do governador do Estado.

Estiveram presentes: Rubens Coelho e Rômulo Perili, diretores da Copasa/MG; Geraldo de Oliveira Faria, assessor particular do governador do Estado; Murilo Bechelany e Pedro Scapolatempore, respectivamente assessor jurídico e superintendente jurídico da Copasa/MG; e Marco Antônio Resende, procurador-geral do Município de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pareceres referentes ao PL 333 1999 ; pedido de destaque de votação da proposta de emenda; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; e o edital de convocação de reunião de 17/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Leigslatura), realizada em 24/08/1999, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.