Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Raquel Soares Amaral, funcionária da Copasa, perguntando se existe legislação que lhe garanta o direito à redução de carga horária no trabalho, por ter uma filha de oito anos com autismo grave; de Hamilton Alves Fernandes, reclamando que não consegue entrar em contato com esta Comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Instituto São Rafael.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Joana Silva Cançado, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo; Janine Cristina de Freitas Ledes, mãe de pessoa com autismo e Wilma de Oliveira Dias, ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martins Silva, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação e ex-presidente do Colegiado de Diretores das Escolas Estaduais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joana Silva Cançado; Janine Cristina de Freitas Ledes e Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Raquel Soares Amaral e Hamilton Alves Fernandes; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de políticas públicas para a adaptação e reabilitação de pessoas com deficiência decorrente de acidente de trânsito (RQC 11619 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os programas e ações de qualificação profissional para pessoas com deficiência (RQC 11670 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a oferta do serviço Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência (RQC 11671 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à secretária de Educação pedido de informações sobre as ações programadas para conferir acessibilidade às escolas estaduais, tendo em vista a proximidade das eleições deste ano e a necessidade de oferecer ao cidadão seções eleitorais acessíveis (RQC 11682 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Saúde para debater as formas e condições de tratamento dispensadas pelo SUS em favor das pessoas com deficiência que apresentam a denominada bexiga neurogênica bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis (RQC 11701 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta (RQC 11635 2018), realizar audiência de convidados, para debater a possibilidade de instalação de posto avançado de atendimento pré-processual do TJMG em parceria com órgão da Administração Pública.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marina Azevedo de Souza, farmacêutica e técnica superior em medicamentos; Sheila Novaes, coordenadora de reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Maristela Barros Mairá Ferreira, presidente da Associação de Apoio a Deficiência Nossa Senhora das Graças – Agraça; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para deficientes visuais; Genilda Márcia Penido Rodrigues, porta-voz do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para deficientes visuais; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosemary de Jesus Silva, coordenadora geral do Projeto Libras na Escola e na Vida; Cláudia de Souza Moraes, fisioterapeuta da Escola Estadual Pestalozzi; Aide Guedes de Paula, assistente social da Escola Estadual Pestalozzi; Saulo Versiani Penna, desembargador e 3º vice-presidente do TJMG; Renato Luís Dresch, desembargador do TJMG; Bruno de Almeida Oliveira, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Wilson Tadeu Lopes, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e do Idoso da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales – Instituto de Deficiência da Fala e Audição; Mário Celso Lamas Cavaca, membro da Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – AMDII – e Gustavo Silva, membro da Federação das Apaes de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marina Azevedo de Souza; Sheila Novaes; Maristela Barros Mairá Ferreira; Geralda Germano Lopes; Genilda Márcia Penido Rodrigues; Wilma de Oliveira Dias; Rosemary de Jesus Silva; Cláudia de Souza Moraes; Aide Guedes de Paula; Saulo Versiani Penna; Renato Luís Dresch; Bruno de Almeida Oliveira; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; Wilson Tadeu Lopes; Marcelo Medeiros Brito; Mário Celso Lamas Cavaca e Gustavo Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir (RQC 11295 2018) e Antonio Carlos Arantes (RQC 11330 2018), realizar audiência pública, para debater a acessibilidade da pessoa com deficiência visual, por ocasião da comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril, e a atual situação do Instituto São Rafael e de seus alunos, tendo em vista a política governamental de inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Jardim de Souza, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Patrícia Cunha, diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial; Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho, promotora de Justiça de Defesa da Educação da comarca de Belo Horizonte; Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral, diretora do Instituto São Rafael; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Maria Alice Ferreira de Melo e Melo, analista educacional da Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Genilda Márcia Penido Rodrigues, membro do grupo de Defesa dos Direitos a Educação Especial para Deficientes Visuais; Alexsander Fabian Malheiros, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Alirio Ferreira Mendes Junior, engenheiro ambiental e de segurança do trabalho e assessor da Presidência do Crea-Minas e Ananias Moreira, professor do Instituto São Rafael. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Jardim de Souza; Patrícia Cunha; Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho; Rosilene Guedes Souza; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral; Geralda Germano Lopes; Maria Alice Ferreira de Melo e Melo; Genilda Márcia Penido Rodrigues; Alexsander Fabian Malheiros; Alirio Ferreira Mendes Junior e Ananias Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11216 2018), realizar audiência de convidados, para debater as condições de funcionamento das Escolas de Educação Especial do Estado, especialmente quanto ao processo de acolhimento e matrícula de alunos com deficiência, no ano letivo de 2018.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ana Regina de Carvalho, diretora da Diretoria de Educação Especial; Macaé Maria Evaristo dos Santos, ex-secretária de Estado da Educação; Maria do Carmo Menicucci, pedagoga e mestre em Educação Especial; Neide Aparecida Ribeiro Hiene, diretora da Escola Estadual Educação Especial Novo Tempo- Itajubá; Rosilene Ferreira da Silva, diretora da Escola Estadual Renascer Educação Especial - Maria da Fé; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves – Ituiutaba; Carla Lorraine Silva Cunha, professora da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial; Marise Albuquerque, diretora da Escola Estadual Pestalozzi; Juliany de Fátima Reis Amaral Sena, diretora do Instituto São Rafael; Marília Jardim de Souza, assessora da subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Maria Aparecida Alves Moreira, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Doutor João Moreira Sales; Elvécio Miranda, diretor da Escola Estadual Dona Argentina Viana Castelo Branco; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales e Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Regina de Carvalho; Macaé Maria Evaristo dos Santos; Maria do Carmo Menicucci; Neide Aparecida Ribeiro Hiene; Rosilene Ferreira da Silva; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro; Carla Lorraine Silva Cunha; Marise Albuquerque; Juliany de Fátima Reis Amaral Sena; Marília Jardim de Souza; Maria Aparecida Alves Moreira; Elvécio Miranda; Marcelo Medeiros Brito e Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12806 2018), em 29/10/2018, às 10 horas, com o objetivo de discutir a decisão da Secretaria de Estado de Educação de manter o atual formato de turmas.

Esteve presente: Maria Piedade de Oliveira, diretora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 03/04/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11215 2018) e (RQC 11292 2018), realizar audiência pública, para debater a judicialização das demandas relativas às pessoas com deficiência, em virtude das comemorações da Semana de Conscientização sobre o Autismo.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rômulo Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional; Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Mariana Resende Batista, membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público e Anderson Luiz Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Crefito. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rômulo Ferraz; Saulo Versiani Penna; Maurício Pinto Ferreira; Estevão Machado de Assis Carvalho; Mariana Resende Batista; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro e Anderson Luiz Coelho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, coordenador Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos do MPMG, acerca da criação de um fórum permanente para discussão e defesa dos direitos da pessoa com deficiência (RQC 11634 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, e Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, acerca da instalação de um posto avançado de atendimento pré-processual em parceria com esta Casa (RQC 11635 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a articulação entre as políticas de saúde e de educação voltadas à pessoa com deficiência (RQC 11636 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11379 2018), realizar audiência de convidados, para debater as ações de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à acessibilidade nos locais de votação e outras formas de acolhimento para o exercício do voto.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: José Edgard Penna Amorim Pereira, desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Giselle Melo Oliveira, engenheira civil da Secretaria de Estado de Educação; Luiz Fernando de Oliveira Benfatti, juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Patrícia Cunha, diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico Racial; Marília Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Adriano Denardi Júnior, diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Giselle Melo Oliveira; Patrícia Cunha; Marília Jardim De Sousa; José Edgard Penna Amorim Pereira; Luiz Fernando de Oliveira Benfatti e Adriano Denardi Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12788 2018), em 19/10/2018, às 14 horas, com o objetivo de debater a possível unificação de turmas da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, com a presença de responsáveis pelos alunos com deficiência e de representantes da escola.

Esteve presente: Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passa Quatro pelos 50 anos de sua fundação (RQC 11568 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam disponibilizados especialistas em educação para as Apaes que funcionam com quatro ou cinco turmas de ensino especial (RQC 11586 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam designados professores de artes para as Apaes do Estado, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/03/2018, que debateu as parcerias entre as Apaes e o Estado (RQC 11587 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões para o atraso no repasse de recursos financeiros às Apaes credenciadas como Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual - Serdi - e executores do Programa de Intervenção Precoce Avançado - Pipa -, conforme relato de participantes da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/03/2018, que debateu as parcerias entre as Apaes e o Estado e, ainda, informações sobre a previsão de cronograma para quitar os valores atrasados e garantir a regularidade dos repasses (RQC 11588 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas à inclusão do serviço Casa Lar, desenvolvido pelas Apaes, como modalidade de acolhimento para jovens e adultos com deficiência no Estado (RQC 11589 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja assegurada a continuidade do serviço de acolhimento oferecido pelas Apaes na modalidade Casa Lar, considerando-se a proximidade do término da vigência das atuais parcerias (RQC 11590 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a regularidade no repasse de recursos financeiros às Apaes do Estado para a execução do serviço Casa Lar (RQC 11591 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 14 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11293 2018), realizar audiência pública, para debater as medidas necessárias à eliminação das diversas barreiras que impedem a participação social da pessoa com deficiência.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Deborah Akerman, superintendente de Proteção Social Básica e Gestão do Sistema Único de Assistência Social; Rosana Bastos, assessora para inclusão social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Marilia Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Patrícia Cunha, diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-racial; Maria Helena de Azevedo Roscoe, presidente da Associação de Amigos do Autista e Minas Gerais; Lídia de Lima Prata, psicóloga cognitivo comportamental; Álida Fernanda Corgozinho Murta Andrade, conselheira do Crefito; Natália Inês Costa, diretora do Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção – Censa; Eustáquio José de Oliveira, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade; Alexsander Fabian Malheiros, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped; André Luiz de Menezes, gerente da Rede Complementar e Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Deborah Akerman; Rosana Bastos; Marilia Jardim de Sousa; Patrícia Cunha; Maria Helena de Azevedo Roscoe; Lídia de Lima Prata; Álida Fernanda Corgozinho Murta Andrade; Natália Inês Costa; Eustáquio José de Oliveira; Alexsander Fabian Malheiros; André Luiz de Menezes e Luiz Renato Braga Arêas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem - MG, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho (RQC 12455 2018), em 24/07/2018, às 09h30min, com o objetivo de debater a manutenção da concessão das bolsas de estudo concedidas aos alunos com deficiência matriculados na Escola Comum Viver.

Estiveram presentes: Vera Lucia Diniz de Lima, diretora da Escola Comum Viver; Marcelo Lino, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, (I) informando que a Lei 11867 1995, está desatualizada, prejudicando o direito das pessoas com deficiência, e (II) se disponibilizando a participar de discussões que possam propor a atualização dessa lei; de Guilherme Nunes de Avelar Neto, diretor de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8564 2017 (Of. 1993 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Saulo Cerqueira de Aguiar Soares; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que: (I) seja realizada visita à Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD -, no Município de Uberlândia, para conhecer as instalações, (II) as condições de funcionamento e (III) os programas de apoio à inclusão social que desenvolve para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 11521 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Macaé Evaristo, ex-secretária de Estado de Educação, por sua contribuição para a continuidade do funcionamento das escolas de educação especial no Estado (RQC 11545 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 26/03/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11291 2018), realizar audiência pública, para debater as parcerias entre as Apaes e o Estado, tendo em vista a comemoração do Dia Estadual das Apaes, em 25 de março.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tatiane Patrícia dos Reis Sanção, diretora de Proteção Social de Alta Complexidade; Ana Regina de Carvalho, diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Maria Juanita Pimenta, consultora técnica da Federação das Apaes; Margareth Caldas de Souza Anício, superintendente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação; Judith Monteiro, presidente da Apae - Belo Horizonte; Maria Aparecida do Nascimento, presidente da Apae - Tocantins; Maria Celeste de Paula, conselheira regional da Apae Centro-oeste III - Bom Despacho; David Mello de Jesus, coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência; Eduardo Barbosa, deputado federal e Daniel Rangel, secretário executivo da Uniapae. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tatiane Patrícia dos Reis Sanção; Ana Regina de Carvalho; Maria Juanita Pimenta; Margareth Caldas de Souza Anício; Judith Monteiro; Maria Aparecida do Nascimento; Maria Celeste de Paula; David Mello de Jesus; Eduardo Barbosa e Daniel Rangel.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) ao Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro – Tergip –, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Celise Laviola (RQC 12067 2018), em 17/07/2018, às 10 horas, com o objetivo de averiguar as providências tomadas pela Codemig para melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência.

Esteve presente: Denise Vieira, chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui:resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Imprensa Oficial da Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de informações sobre a situação funcional dos servidores Leonardo Alves Campos Masp 1045445-2, Marcos Barbosa Contijo Masp 10454442-9, Alexandre Fiuza Zenha Masp 1045439-5, Giuliana Benz Werkamp Masp 1045441-1, Paulo Roberto Silveira de Oliveira Masp 1045443-7 e Eduardo Rubenz Ferraz Munhoz Masp 1045438-7, enquadrados como função pública desde 01/08/1990 e que nunca fizeram jus ao desenvolvimento na carreira por falta de lançamento da efetivação junto ao Sistema de Administração de Pessoal do Estado de Minas Gerais - Sisap - (RQC 11452 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Duarte Bechir (RQC 11290 2018), realizar audiência pública, para debater as políticas de promoção da participação comunitária e familiar das pessoas com Síndrome de Down, tendo a vista as atividades da Semana Estadual da Síndrome de Down, realizadas durante a semana em que incidir o dia 21/03/2018.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Marilia Jardim de Sousa, professora; Mariana Resende Batista, advogada membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB; Lilia Vieira de Paula, mãe de pessoa com síndrome de Down; Jaqueline Formaggini Faria, professora da Escola Municipal Carmelita Carvalho Garcia; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora da Educação Especial da Secretaria de Educação de Minas Gerais; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público; Leonardo Gontijo, presidente do Instituto Mano Down; Eduardo Gontijo Vieira Gomes, o Dudu do Cavaco, músico; Camilo Frechiani Romanha, diretor do Instituto Mano Down; Henrique de Souza Ribeiro, aluno do Instituto Mano Down; Samuel Formaggini Souza, aluno do Instituto Mano Down e Marcelo M. Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marilia Jardim de Sousa; Mariana Resende Batista; Lilia Vieira de Paula; Jaqueline Formaggini Faria; Wilma de Oliveira Dias; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; Leonardo Gontijo; Eduardo Gontijo Vieira Gomes; Camilo Frechiani Romanha; Henrique de Souza Ribeiro; Samuel Formaggini Souza e Marcelo M. Brito.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Bosco solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Marília de Castro Neves Vieira, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por sua postagem preconceituosa em rede social contra as pessoas com síndrome de Down, em especial a professora Débora Araújo Seabra de Moura (RQC 11557 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12438 2018), em 16/07/2018, às 15h30min, com o objetivo de tratar das condições das escolas especiais estaduais nos municípios de Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia.

Estiveram presentes: Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves e Rejane Izabel Ferreira, diretora do Centro de Orientação e Pesquisa em Educação Especial de Uberaba.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/03/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Câmara Municipal de Uberlândia por ter sediado o II Fórum sobre Doenças Raras, em 28/02/2018 (RQC 11369 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Praça Rio Branco e às imediações do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip -, em Belo Horizonte, para conhecer as condições de mobilidade e acessibilidade oferecidas à pessoa com deficiência (RQC 11373 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater as ações de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à acessibilidade nos locais de votação e outras formas de acolhimento para o exercício do voto (RQC 11379 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater políticas de promoção da educação ao longo da vida para as pessoas com deficiência (RQC 11391 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informações acerca do fornecimento do medicamento Eculizumabe por demanda judicial, diante do relato do falecimento de Margareth Maria Araújo Mendes, representante nacional da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves - Afag -, em razão de possíveis irregularidades nesse fornecimento, conforme exposto na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/02/2018, que debateu as políticas públicas de atenção às pessoas com doenças raras (RQC 11392 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11289 2018), realizar audiência pública, para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com doenças raras, tendo em vista a comemoração do Dia Mundial das Doenças Raras, em 28/02/2018.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Arnaldo Silva, vice-presidente desta comissão, informando que não poderá comparecer à reunião em virtude de sua participação no II Fórum Sobre Doenças Raras realizado no dia 28/02/2018, na Câmara Municipal de Uberlândia.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mariana Resende Batista, advogada da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Maryane Rodrigues Ferreira, representante regional da Associação Brasileira de Talassemia; Cláudia Maria Portela Eleutério, presidente da Associação Mineira dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa; Tânia Mariani Coelho Soares, presidente da Associação Mineira de Portadores e Amigos de Gaucher; Consuelo Aparecida Gonzaga, vice-presidente da Associação Regional Esclerose Lateral Amiotrófica – Arela; Mário Celso Lanas Cavaca, gerente do Instituto Mineiro de Gastroenterologia - IMEG e Eustáquio José de Oliveira, coordenador do Caade. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mariana Resende Batista; Maryane Rodrigues Ferreira; Cláudia Maria Portela Eleutério; Tânia Mariani Coelho Soares; Mário Celso Lanas Cavaca e Eustáquio José de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2018, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao governador eleito, Romeu Zema, o relatório das principais atividades desenvolvidas na última legislatura pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 13054 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que haja mais rigor na aplicação e fiscalização das normas relativas à acessibilidade em espaços públicos nesse município (RQC 13055 2018).

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Instituto São Rafael, pelo Dia Nacional do Cego, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por essa instituição em favor da educação para as pessoas com deficiência visual (RQC 13020 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater e celebrar o Dia Nacional do Cego (RQC 13021 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para retornar os pontos de parada dos ônibus das linhas 2102 e 2103 para as proximidades da Avenida Augusto de Lima 2109, tendo em vista que esse endereço fica nos arredores do Instituto São Rafael, contribuindo para segurança e acessibilidade dos usuários do referido instituto (RQC 13027 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Apae de Pedro Leopoldo pelos relevantes serviços prestados no município (RQC 13028 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Apae de Caeté pelos relevantes serviços prestados no município ao longo dos seus 34 anos de existência (RQC 13029 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi ouvido o seguinte cidadão: Ilder Augusto Guimarães de Siqueira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a regularização do repasse de recursos em favor do Centro Especializado Nossa Senhora D'Assunção - Censa -, de Betim, referente ao Contrato 48498, cujos pagamentos teriam sido interrompidos em abril de 2018 (RQC 12942 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Praça Rio Branco e imediações do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip -, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11373 2018), em 23/04/2018, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as condições de mobilidade e acessibilidade oferecidas à pessoa com deficiência no local.

Estiveram presentes: Denise Vieira, chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Ananias Moreira, professor do Instituto São Rafael; Wilma Oliveira, ex-diretora da escola especial Yolanda Martins Silva; Locanan Pinheiro de Araújo Moreira, engenheiro civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosilene Cristina Rocha, secretária de Estado da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em resposta ao RQN 4830 2016 (Of. 2722 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 7428 2017 (Of. 1085 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9101 2017 (Of. 2370 2017).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Instituto São Rafael e de seus alunos, tendo em vista a política governamental de inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino (RQC 11330 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael para verificar o processo de inclusão escolar e social dos alunos do referido instituto (RQC 11332 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 22/02/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com doenças raras, tendo em vista a comemoração do Dia Mundial das Doenças Raras, em 28/02/2018 (RQC 11289 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, em 21/03/2018, para debater as políticas de promoção da participação comunitária e familiar das pessoas com Síndrome de Down, tendo em vista as atividades da Semana Estadual da Síndrome de Down, realizada no período em que incidir o dia 21/03/2018 (RQC 11290 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as parcerias entre as Apaes e o Estado, tendo em vista a comemoração do Dia Estadual das Apaes, em 25 de março (RQC 11291 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a judicialização das demandas relativas às pessoas com deficiência (RQC 11292 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas necessárias à eliminação das diversas barreiras que impedem a participação social da pessoa com deficiência (RQC 11293 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille em 8 de abril (RQC 11294 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a acessibilidade da pessoa com deficiência visual, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril (RQC 11295 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para iluminar na cor azul os Edifícios Minas e Gerais, na Cidade Administrativa, durante a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, realizada na semana em que recair o dia 2 de abril, Dia Mundial do Autismo (RQC 11296 2018).

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2018, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A, ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano e ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as condições de atendimento e de acessibilidade no serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 12866 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2018, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sirlene Alves, presidente do Grupo de Autoestima Inclusão do Brasil; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial; José Francisco Santos, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil; Ronaldo Luiz dos Anjos, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil; Neirival Pires da Silva, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil e Luiza de Marilac, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirlene Alves; Wilma de Oliveira Dias; José Francisco Santos; Ronaldo Luiz dos Anjos; Neirival Pires da Silva e Luiza de Marilac.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que sejam ouvidos os presentes à 27ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 06/11/2018 (RQC 12839 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de acessibilidade e de atendimento às pessoas com deficiência nos serviços de transporte coletivo de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 12840 2018).

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Tribunal Regional Eleitoral - TRE-MG - e com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRE-MG pela realização da Campanha Facilite seu Voto, cujo objetivo é incentivar os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida a se transferirem para uma seção de fácil acesso (RQC 12823 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a participação da Comissão de Saúde, para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com Doença de Wilson (RQC 12824 2018).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2018, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rosanilda Silva Avelar Moreira, mãe de um rapaz com a doença de Wilson, manifestando interesse em participar das reuniões da comissão para apresentar ideias sobre políticas públicas para pessoas com deficiência e relatando a luta de seu filho para vencer a doença.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rosanilda Silva Avelar Moreira; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do Decreto 47180 2017, sobre os direitos da pessoa com deficiência em relação a isenções de ICMS e IPVA (RQC 12678 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Decreto Federal 9451, de 26/07/2018, que regulamenta o art. 58 da Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão -, para dispor sobre os preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar (RQC 12804 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à diretoria da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG - pedido de informações sobre as condições de acessibilidade arquitetônica da unidade localizada na rua da Bahia, n 451, em Belo Horizonte, tendo em vista que atende pessoas com deficiência (RQC 12805 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para discutir a decisão da Secretaria de Estado de Educação de manter o atual formato de turmas (RQC 12806 2018).

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 16/10/2018, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jéssica Leles, pessoa com deficiência, reclamando da falta de acessibilidade na rede de ensino particular Luiz Flávio Gomes.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria da Piedade de Oliveira, diretora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Meirielli Fernandes, tia de aluna da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Sônia Villaris, professora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Ivanir Aparecida Pedrosa, representante do colegiado e funcionária da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Maria Aparecida Romualdo Vieira, mãe de aluno da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barret; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial; Helbert Eustáquio Damasceno, fonoaudiólogo; Thiago Helton Miranda Ribeiro, advogado e Vitória de Oliveira Dias. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Piedade de Oliveira; Meirielli Fernandes; Sônia Villaris; Ivanir Aparecida Pedrosa; Maria Aparecida Romualdo Vieira; Wilma De Oliveira Dias; Vitória de Oliveira Dias; Helbert Eustáquio Damasceno e Thiago Helton Miranda Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Jéssica Leles; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater a possível unificação de turmas da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, com a presença de responsáveis pelos alunos com deficiência e de representantes da escola (RQC 12788 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Cássio Soares solicitando que sejam ouvidos os convidados presentes à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 16/10/2018 (RQC 12789 2018).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 09/10/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 10589 2018 (Of. 421 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10590 2018 (Of. 421 2018 SGM); de Paulo César Funghi, chefe de gabinete do prefeito de Contagem, em resposta ao RQN 11158 2018 (Of. 972 2018 SGM); de Artur Felipe Siqueira de Brito, diretor do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 11220 2018 (Of. 1047 2018 SGM); de Jadson Heleno Moreira, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, em resposta ao RQN 11375 2018 (Of. 1223 2018 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - Anadep - pedido de providências para que a campanha nacional da entidade em 2019 contemple o tema das pessoas com deficiências (RQC 12772 2018).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (4): (I) em resposta ao RQN 10587 2018 (Of. 422 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10591 2018 (Of. 422 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10841 2018 (Of. 644 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11033 2018 (Of. 872 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12524 2018), realizar audiência pública, para debater as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS 50/18, de 05/07/2018, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência que especifica.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luzinete de Matos Dias, funcionária pública da Escola Municipal Sérgio Avelino Pinheiro, denunciando problemas de acessibilidade na Escola Estadual Coronel Antônio Lopes, em Jampruca-MG; de Regina Maria Bento, (I) solicitando que pessoas sem comprovante de renda possam adquirir a carteira Sindpasse, (II) que seja obrigatório o uso de cinto de segurança em todas as cadeiras de rodas e (III) que todos os locais tenham acessibilidade; de Paulo Roberto Rebello Filho, chefe de gabinete do ministro da saúde, em resposta ao RQN 10404 2018 (Of. 279 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jackson de Oliveira Santos, despachante; Eustáquio José de Oliveira, membro da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; José Evangelista Martins, taxista; Laura Beleza Rocha, coordenadora jurídica da Associação Mais Acessiva; Jucelmário Prates, pessoa com deficiência e Leonardo Mattos, ex-vereador de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Laura Beleza Rocha; Jackson de Oliveira Santos; Eustáquio José De Oliveira; José Evangelista Martins; Jucelmário Prates e Leonardo Mattos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luzinete de Matos Dias e Regina Maria Bento; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita para debater as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 50/2018, que concede isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência (RQC 12601 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência com convidados para debater a concessão de bolsas de estudo para alunos com deficiência e a política de educação inclusiva do Município de Contagem, com a presença de Marcelo Lino, secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem (RQC 12602 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a acessibilidade nos ônibus do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais (RQC 12603 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação em exercício pedido de informações sobre as condições de acessibilidade da Escola Estadual Coronel Antônio Lopes, no Município de Jampruca (RQC 12604 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para editar decreto com vistas a que não seja ratificado o Convênio ICMS 50/2018, que altera o Convênio ICMS 38/2012, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência que especifica, a fim de assegurar a manutenção dos direitos já garantidos a esse público (RQC 12606 2018).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alexandre de Souza Melo, pedindo providências para que ocorra a melhora da acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência no município de Ipatinga.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alexandre de Souza Melo; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS 50/18, de 05/07/2018, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência que especifica (RQC 12524 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Ipatinga e a Câmara Municipal de Ipatinga pedido de informações sobre as políticas de acessibilidade e inclusão social existentes no município para as pessoas com deficiência, em atendimento a demanda recebida pela comissão (RQC 12552 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) ao Instituto São Rafael, realizada a requerimento dos deputado Duarte Bechir (RQC 11294 2018) e Antonio Carlos Arantes (RQC 11332 2018), em 10/04/2018, às 10 horas, com o objetivo de verificar o processo de inclusão escolar e social dos alunos desse instituto, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril.

Estiveram presentes: Genilda Márcia Penido Rodrigues, porta-voz do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Francisco Antônio Pinto Coelho, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Guilherme Vieira Pinto da Cunha, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Luiz Carlos da Silva, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Alfredo Cardoso, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Marília Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Maria Alice Melo, da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Juliany de Fátima Reis Amaral Sena, diretora do Instituto São Rafael; Wilma Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial e ex-diretora da escola Estadual Yolanda Martins Silva; Ananias Moreira, professor do Instituto São Rafael; Juarez Gomes Martins, ex-aluno, professor do Instituto São Rafael e presidente da Associação de Amigos da Escola e Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 20/02/2018, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11174 2018), realizar audiência de convidados, para debater e elaborar o calendário das atividades relacionadas com a competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Dirlene Ribeiro Lopes, secretária executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Juanita Godinho, consultora técnica da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais; Mariana Rezende Batista, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Michelly Caroline Luiz Pereira Pereira de Siqueira, vice-presidente da Comissão em Defesa das Pessoas com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Bárbara Carsadale, advogada do Instituto Mano Down; Natália Inês Costa, diretora do Centro Especializado Nossa Senhora da Conceição – Censa – Betim; Cynthia de Lima Prata, assessora do Departamento Jurídico da AsaTea – MG; Maristela B. Mayer Ferreira, presidente da Associação de Apoio à Deficiência Nossa Senhora das Graças - Agraça; Débora Regina Cunha Bordes Escanoela, mãe de pessoa com deficiência; Sônia de Sousa, diretora administrativa e presidente do Núcleo Pessoa com Deficiência do Sinjus-MG; Eustáquio José de Oliveira, coordenador Especial de Apoio e Assistência a Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Alexander Fabian Malheiros, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Luiz Henrique Porto Vilani, diretor de Politica para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte e Leonardo Gontijo Vieira Gomes, presidente do Instituto Mano Down. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Eustáquio José de Oliveira; Alexander Fabian Malheiros; Dirlene Ribeiro Lopes; Juanita Godinho; Mariana Rezende Batista; Michelly Caroline Luiz Pereira de Siqueira; Luiz Henrique Porto Vilani; Leonardo Gontijo Vieira Gomes; Bárbara Carsadale; Natália Inês Costa; Cynthia de Lima Prata; Maristela B. Mayer Ferreira; Débora Regina Cunha Bordes Escanoela e Sônia de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater com o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Saulo Versiani Penna, o trabalho do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - e a importância da conciliação e mediação na solução de processos e de conflitos (RQC 11215 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater as condições de funcionamento das Escolas de Educação Especial do Estado, especialmente quanto ao processo de acolhimento e matrícula de alunos com deficiência, no ano letivo de 2018 (RQC 11216 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 11250 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 14h26min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, (2): (I) em resposta ao RQN 8296 2017 (Of. 1674 2017 SGM); (II) em resposta aos RQN 9114 2017 (Of. 2369 2017 SGM) e RQN 9116 2017 (Of. 2369 2017 SGM);
de Alexander Fabian Malheiros, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacando a importância de ser priorizada, nas atuais políticas educacionais, a temática voltada para as pessoas surdas, conforme prevê o Plano Nacional de Educação.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alexander Fabian Malheiros; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater e elaborar o calendário das atividades relacionadas com a competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 11174 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 11/06/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11701 2018) e (RQC 11702 2018), realizar audiência pública, para debater as formas e as condições de tratamento dispensadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS – às pessoas com deficiência que apresentam bexiga neurogênica, bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presente: Simone Palmer Caldeira, referência técnica da Rede Complementar de Saúde; Fernanda Santos Pereira, assessora técnica da Diretoria de Ações Especializadas da Secretaria de Estado de Saúde; Débora Lara, assessora de Coordenação de Atenção Especializada da Secretaria de Estado de Saúde; Gisela Maria Assis, enfermeira estomaterapeuta e coordenadora do Ambulatório de Disfunções Miccionais do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná; Fernanda Magna de Freitas Superbi, representante do Grupo de Mães de Crianças com Mielomeningocele de Minas Gerais; Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Thiago Helton Miranda Ribeiro, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção de Minas Gerais – OAB-MG – Barreiro; Julcemário Prates, representante dos usuários de cateter; Esdras Bastos Vinhal, atleta do time de rugby de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Vera Lúcia Diniz, diretora da Escola Comum Viver; Maria Catarina da Silva, mãe de pessoa com deficiência e Antônio José de Paula, membro do Movimento Unificado de Deficientes Visuais e professor do Instituto São Rafael. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Vera Lúcia Diniz; Maria Catarina da Silva e Antônio José de Paula.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretária de Estado de Educação, em Ituiutaba, para discutir novamente a ameaça de doação do imóvel onde funciona a Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves para a prefeitura desse município (RQC 12372 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria de Estado da Educação, em Belo Horizonte, para tratar das condições das escolas especiais estaduais nos municípios de Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia (RQC 12438 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a instituição de protocolo de cateterismo intermitente limpo para pessoas com retenção urinária crônica (RQC 12453 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a possibilidade de cobrança de taxa pelos Correios pelo serviço de transcrição de correspondências em braile pela Central Braile (RQC 12454 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Prefeitura de Contagem para debater a manutenção da concessão das bolsas de estudo concedidas aos alunos com deficiência matriculados na Escola Comum Viver (RQC 12455 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Escola Comum Viver, em Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e o funcionamento da instituição (RQC 12456 2018).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 26/06/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fabiana Silva, (I) denunciando a falta de médico clínico geral no bairro Florença e (II) denunciando a falta de pavimentação e excesso de buracos na rua 18 do mesmo bairro, o que tem prejudicado pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida que moram na região.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Meiriele Fernandes, tia da criança Natiele, estudante da Escola Estadual Doutor Amaro Neves de Barreto e Kátia Ferraz Ferreira, coordenadora da Rede Mineira de Tecnologia Assistida. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Meiriele Fernandes e Kátia Ferraz Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fabiana Silva; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Defensoria Pública do Estado para, junto com o Grupo em Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais, apresentar os problemas da política de inclusão das pessoas com deficiência implantada pelo Estado, principalmente no que se refere aos deficientes visuais, e discutir possíveis soluções para os referidos problemas (Emendado pelo deputado Duarte Bechir) – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando que seja substituída, no requerimento de comissão 12271/2018, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, a expressão pessoas portadoras de necessidades especiais por pessoas com deficiência (RQC 12271 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita às Escolas Municipais Carvalhaes de Paiva e Paulo Expedito Souza, no Município de Jacuí, para conhecer as instalações dessas instituições de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12276 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Municipal São Tomás de Aquino, no Município de São Tomás de Aquino, para conhecer as instalações dessa instituição de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12277 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita às Escolas Estaduais João da Escócia, Clóvis Salgado, Ana Cândida, Coronel José Cândido, João Alves, São João da Escócia, no Município de São Sebastião do Paraíso, para conhecer as instalações dessas instituições de ensino, suas condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12278 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Apae de Município de São Sebastião do Paraíso para conhecer as instalações dessa instituição e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12279 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Municipal Caique, no Município de São Sebastião do Paraíso, para conhecer as instalações dessa instituição de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12280 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - para discutir a aplicação da Lei 21157 2014 (RQC 12312 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec - pedido de providências para agilizar a análise da incorporação, solicitada pela Coloplast do Brasil Ltda, do cateter com revestimento hidrofílico de poliuretano para cateterismo intermitente em pacientes com retenção urinária ocasionada por lesão medular (RQC 12321 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Cássio Soares solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Especial Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para verificar a estrutura dessa instituição de ensino e as condições de atendimento aos estudantes com deficiência (RQC 12344 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12232 2018), realizar audiência de convidados, para instituir grupo e debater propostas e sugestões para viabilizar o desenvolvimento de protocolo de Cateterismo Intermitente Limpo para pessoas com retenção urinária crônica.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cláudia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde; Fernanda Magna de Freitas Superbi, representante do Grupo de Mães de Crianças com Mielomeningocele de Minas Gerais; Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, presidente da Comissão de Saúde da OAB – MG; Jucelmário Prates, usuário de cateter; Simone Palmer Caldeira, referência técnica da Rede Complementar de Saúde de Belo Horizonte; Leonardo Eugênio Alves, usuário de cateter do município de Belo Horizonte; Luciana Reis da Silveira, médica referência técnica da Rede Complementar de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde – SMSA; Mariana Resende Batista, advogada da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência; Esdras Bastos Vinhal, atleta do time de rugby de Belo Horizonte e Thiago Helton Miranda Ribeiro, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG Barreiro. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudia Carvalho Pequeno; Luciana Reis da Silveira; Simone Palmer Caldeira; Fernanda Magna de Freitas Superbi; Mariana Resende Batista; Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira; Thiago Helton Miranda Ribeiro; Julcelmário Prates; Leonardo Eugênio Alves da Silva e Esdras Bastos Vinhal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Agenor Brandão Barbosa, servidor público do Município de Contagem, solicitando ajuda e orientação da Comissão em relação às suas tentativas de concessão de aposentadoria, que têm sido reiteradamente indeferidas pela prefeitura de Contagem.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Agenor Brandão Barbosa; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a instituição do grupo que irá viabilizar o desenvolvimento de protocolo de cateterismo intermitente limpo para pessoas com retenção urinária crônica (RQC 12232 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Cássio Soares solicitando que  seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de informações sobre o processo de concessão de aposentadoria especial protocolado pelo servidor público municipal Agenor Brandão Barbosa, que, segundo relato do solicitante encaminhado a esta Casa Legislativa, foi reiteradamente negado (RQC 12233 2018) - com anexo.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial da Secretaria de Estado da Educação. Foi ouvido o seguinte cidadão: Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja formulado voto de congratulações com Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público, por suas ações em defesa dos direitos da pessoa com deficiência (RQC 12112 2018); requerimento dos deputados Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho desenvolvido pela Associação dos Pais e Amigos dos Surdos de João Monlevade (RQC 12113 2018).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Augusto de Oliveira Moreira, solicitando ajuda para intervir na recusa de atendimento prioritário que sofreu no Hospital da Unimed de Betim.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais - Sindpas - pedido de informações sobre o prazo para atendimento às solicitações de Carteira Sindpasse de gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoa com deficiência (RQC 12053 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os direitos das pessoas com deficiência à igualdade de oportunidades, ao reconhecimento igualitário perante a lei e à participação na vida pública e política, como assegura a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12059 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, como dispõe a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12060 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito das pessoas com deficiência à educação, como dispõe a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12061 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os direitos das pessoas com deficiência à moradia, à assistência social e à previdência social, conforme dispõe a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12062 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito de acesso das pessoas com deficiência à tecnologia assistiva, bem como à garantia, pelo poder público, de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento científico e à inovação e capacitação tecnológica direcionados à melhoria da qualidade de vida e inclusão social desse público, como dispõe a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12063 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito das pessoas com deficiência ao transporte e à mobilidade, como assegura a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12064 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à ampliação das ações relativas ao ensino da língua portuguesa como segunda língua para surdos na modalidade escrita, por meio dos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAS - no Estado (RQC 12065 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a aplicação do disposto na Resolução Contran 558 2015, para o candidato e condutor com deficiência auditiva nos cursos e exames referentes à Carteira Nacional de Habilitação, especialmente no que diz respeito aos candidatos e condutores do interior do Estado, com a presença do Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG - (RQC 12066 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita ao Terminal Rodoviário Israel Pinheiro - Tergip -, no Município de Belo Horizonte, para que sejam averiguadas as providências tomadas pela Codemig para melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência (RQC 12067 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Betim pedido de providências para que seja averiguado o caso apresentado pelo Bruno Augusto de Oliveira Moreira à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio de e-mail encaminhado a esta Casa, em que alega recusa de atendimento prioritário pelo Hospital da Unimed de Betim, em 21/05/2018 (RQC 12070 2018).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 09h13min, no auditório do Instituto São Rafael - Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 13021 2018), realizar audiência de convidados, para debater as conquistas dos cegos no âmbito do Estado por ocasião do Dia Nacional do Cego, a ser comemorado no dia 13 de dezembro.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral, diretora do Instituto São Rafael; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial e ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martine Silva; Solange Aparecida de Lima, mãe de aluno do Instituto São Rafael; Flávia Cristina Manicardi, professora e ex-aluna do Instituto São Rafael; Juares Gomes Martins, diretor-geral da Associação de Amigos do Instituto São Rafael e Ananias Moreira, professor do Instituto São Rafael. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral; Wilma de Oliveira Dias; Solange Aparecida de Lima; Flávia Cristina Manicardi; Juares Gomes Martins e Ananias Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Nozinho (RQC 11922 2018), realizar audiência de convidados, para debater o trabalho desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita, bem como apresentar as demandas dos surdos da região.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ana Branco Cerqueira, secretária de assuntos institucionais e comunicação social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao (RQN 7907 2017) (Of. 1663 2017 SGM).

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Enilza Soarez Gregório, presidente da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita; Ana Paula de Oliveira Santos, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira – Apasita; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosemary de Jesus Silva, coordenadora geral do Projeto Libras na Escola e na Vida – Plev; Regina Maria Fernandes Santos, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira – Apasita; Antônia Almeida, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira – Apasita; Vanuza de Lima, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita; Samuel Dreyfus de Oliveira, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita; Vitor Souza Santos, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira – Apasita e Martinho Francisco de Alvarenga Oliveira Júnior, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Enilza Soarez Gregório; Ana Paula de Oliveira Santos; Wilma de Oliveira Dias; Rosemary de Jesus Silva; Regina Maria Fernandes Santos; Antônia Almeida; Vanuza de Lima; Samuel Dreyfus de Oliveira; Vitor Souza Santos e Martinho Francisco de Alvarenga Oliveira Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir, (RQC 12853 2018), realizar audiência pública, para debater a consulta pública realizada pelo MEC sobre a Política Nacional de Educação Especial e apresentar sugestões para o aprimoramento dessa política.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial e ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martine Silva; Sérgio Sampaio Bezerra, superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Uniapae – MG; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral, diretora do Instituto São Rafael; Maria Luiza Gomes Passos Vieira, diretora de educação especial da Secretaria de Estado de Educação; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales - Instituto de Deficiência da Fala e Audição; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves – Ituiutaba; Adriane Cristina da Cruz, presidente da Associação Mães que Informam; Roberto Carlos Pinto, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Aloísio Antônio Andrade de Freitas, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Patrícia Cunha, diretora de educação inclusiva e diversidade étnico-racial da Secretaria Municipal de Educação; Patrícia Santos de Almeida Bernardo, prefeita do Município de Maria da Fé; Marise de Melo Uchôa Albuquerque, diretora da Escola Estadual Pestalozzi; Rosilene Ferreira da Silva, diretora da Escola Estadual Renascer de Educação Especial - Maria da Fé; Andrea Alves, terapeuta ocupacional da Escola Estadual Novo Horizonte – Uberlândia; Maria Tereza Feldner, procuradora jurídica da Federação das Apaes de Minas Gerais; Rosane Vilela Cota, membro do Grupo de Apoio a Famílias com Esquizofrenia; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Natália Costa, diretora do Censa Betim; Carlos Wagner Jota Guedes, pesquisador do Grupo de Estudos Afetos - Vulnerabilidades, Comunicação e Acessibilidade; Maria da Piedade de Oliveira, diretora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; José Savietto Pereira Barbosa, presidente da Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno do Espectro do Autismo ASA TEA-MG; Geralda Evany, presidente da Associação Comunitária da Escola Estadual João Moreira Sales e Denise Martins Ferreira, presidente da Associação Mineira de Amigos e de Pessoas Com Epilepsia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wilma de Oliveira Dias; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral; Maria Luiza Gomes Passos Vieira; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro; Adriane Cristina da Cruz; Patrícia Cunha; Patrícia Santos de Almeida Bernardo; Marise de Melo Uchôa Albuquerque; Rosilene Ferreira da Silva; Andrea Alves; Maria Tereza Feldner; Rosane Vilela Cota; Natália Costa; Maria da Piedade de Oliveira; Geralda Evany e Denise Martins Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Elismar Prado solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para solicitar a regularização no repasse de recursos às Apaes que executam o serviço de Casa-Lar, conforme termo de colaboração assinado em outubro de 2018 (RQC 12876 2018).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosi Rodrigues de Oliveira, solicitando que a comissão faça algo que permita o direito ao passe livre para acompanhantes de pessoas com deficiência no transporte intermunicipal; de Michel Souza, expressando sua indignação com a demora no atendimento do Sindpas para pessoas com deficiência; de cidadão que não quis se identificar, solicitando que seja feito pedido à BHTrans para que sejam estudados locais apropriados e próximos à ALMG para que pessoas com deficiência possam estacionar, alegando que o número existente é insuficiente; de cidadão que não quis se identificar, informando que pessoas com deficiência e idosos devem ter acesso gratuito em banheiros privados dos terminais rodoviários, o que não tem acontecido em Ipatinga; de cidadão que não quis se identificar, expressando indignação à falta de cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, como o livre acesso a eventos culturais, circos, teatros e cinemas; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais do Governo do Estado (2): (I) em resposta ao RQN 9273 2017 (Of. 2814 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9774 2017 (Of. 3036 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wilma de Oliveira Dias e Fabiana Cruzelina da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a efetividade da Lei 18940 2010, que obriga os centros de formação de condutores a destinar e a adaptar veículos para a aprendizagem de pessoas com deficiência física (RQC 11864 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para avaliar a possibilidade de rever os critérios de composição numérica do quadro de pessoal das escolas especiais, de forma que as unidades com número reduzido de turmas também tenham um vice-diretor (RQC 11913 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei 13632, de 2018, que altera a Lei 9394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (RQC 11914 2018); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o trabalho desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita -, (II) bem como para apresentar as demandas dos surdos da região (RQC 11922 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre a constituição da comissão para discutir a criação dos centros de referência em educação especial na rede pública estadual de ensino (RQC 11923 2018).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, com a participação da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater a consulta pública realizada pelo Ministério da Educação sobre a Política Nacional de Educação Especial (RQC 12853 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Presidência da República pelas alterações promovidas pelo Decreto 9546, de 30/10/2018, que exclui a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência que prestam concurso público para cargos na administração pública federal direta e indireta (RQC 12854 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir as regras estabelecidas pela Resolução 3995, de 24/10/2018, dessa Secretaria, para designação de candidatos ao exercício de função pública na rede estadual de ensino, especialmente na modalidade de educação especial, bem como os critérios de designação do professor de apoio (RQC 12855 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Márcio de Oliveira Lourenço, manifestando indignação com a suspensão do benefício do INSS que seu irmão Marcos de Oliveira Lourenço recebe e pedindo apoio desta Comissão para conseguir resolver esse problema.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Praça Rio Branco e às imediações do Terminal Rodoviário Governados Israel Pinheiro -TERGIP.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fabiana Cruzelina Silva e Feisio Araújo Silva. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiana Cruzelina Silva e Feisio Araújo Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Márcio de Oliveira Lourenço; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Doutor Wilson Batista solicitando que sejam ouvidos na 11ª Reunião Ordinária, em 08/05/2018, Fabiana Cruzelina Silva e Feisio Araújo Silva (RQC 11862 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 18/09/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12666 2018), realizar audiência de convidados, para debater os direitos da pessoa com deficiência, conforme dispõe a Lei Federal 13146, de 2015, no âmbito das comemorações do Dia Nacional das Pessoas com Deficiência.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Luiza Gomes Passos Vieira, diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação – SEE; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial e ex-diretora Escola Estadual Yolanda Martine Silva; Tatiane Patrícia dos Reis Sanção, diretora de Proteção Social de Alta Complexidade da Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Sheyla Novaes Faria Sampaio, coordenadora da Reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Denise Martins Ferreira, representante das mães e familiares de pessoas com deficiência; Patrícia Cunha, diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial da Secretaria Municipal de Educação – SMED; Mariana Resende Batista, advogada da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência; Maristela Barros Mayer Ferreira, presidente da Associação Agraça; Selma Sueli Silva, jornalista; Natália Costa, diretora do Censa Betim; Maria Helena de Azevedo Roscoe, presidente da Associação dos Amigos dos Autistas no Estado; Eduardo Gontijo; Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Emanuel Camilo de Oliveira Marra, diretor de Desenvolvimento de Políticas para Inclusão ao Emprego da Subsecretaria de Trabalho e Emprego – Subte; Bill Lucas, percussão; Maguinho Barros, violão; Leonardo Gontijo Vieira Gomes, presidente do Instituto Mano Down; Israel Rosa Silva, diretor-presidente da Comissão Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Viçosa; José Savietto Pereira Barbosa, presidente da Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno do Espectro do Autismo - ASA TEA - MG; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público; Victor Mendonça, estudante de jornalismo e David Mello de Jesus, coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luiza Gomes Passos Vieira; Wilma de Oliveira Dias; Tatiane Patrícia dos Reis Sanção; Sheyla Novaes Faria Sampaio; Denise Martins Ferreira; Patrícia Cunha; Mariana Resende Batista; Maristela Barros Mayer Ferreira; Selma Sueli Silva; Natália Costa; Maria Helena de Azevedo Roscoe; Eduardo Gontijo; Estevão Machado de Assis Carvalho; Emanuel Camilo de Oliveira Marra; Bill Lucas, percussão; Maguinho Barros; Leonardo Gontijo Vieira Gomes; Israel Rosa Silva; José Savietto Pereira Barbosa; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; Victor Mendonça e David Mello de Jesus.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiana Cruzelina da Silva denunciando que seus tutores não estão cumprindo suas obrigações; de Kevin Augusto Carvalho Rocha perguntando se, por ser uma pessoa com visão monocular, pode concorrer a vagas destinadas a pessoa com deficiência em universidades federais no Estado, de acordo com a Lei 21458 2014 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi ouvida o seguinte cidadão: Fabiana Cruzelina da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fabiana Cruzelina da Silva e Kevin Augusto Carvalho Rocha; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a regularidade no envio de recursos destinados à merenda escolar para a Escola Estadual Henrique Pereira Santiago, no Município de São Tiago (RQC 11750 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas a agilizar a conclusão da rampa de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Escola Estadual Henrique Pereira Santiago, no Município de São Tiago (RQC 11751 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater as ações afirmativas de inclusão da pessoa autista, especialmente a criação da Carteira de Identificação do Autista (RQC 11779 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pela Associação de Apoio à Deficiência Nossa Senhora das Graças - Agraça - (RQC 11800 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando seja realizada visita ao Ambulatório Amélio Marques, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, nesse município, para conhecer as condições de acessibilidade do local (RQC 11802 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 14h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foram aprovados os relatórios de visita à Secretaria de Estado de Educação, ao Terminal Rodoviário Israel Pinheiro e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os direitos da pessoa com deficiência, conforme dispõe a Lei Federal 13146, de 2015, no âmbito das comemorações do Dia Nacional das Pessoas com Deficiência (RQC 12666 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Escola Estadual Pestalozzi, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 9759 2017), em 02/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência.

Estiveram presentes: Marise Albuquerque, diretora da escola; Silma Mota, supervisora; Mário Delano, fisioterapeuta; Wilma de Oliveira Dias, ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martins Silva e ex-assessora de educação especial da Secretaria de Estado de Educação; mães de pessoas com deficiência atendidas pela escola.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2017, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eliézer Finney Linhares, professor, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Regional de Ensino de Teófilo Otôni pedido de informações sobre a reserva de percentual de cargos para pessoas com deficiência nos processos seletivos realizados em 2016 e 2017.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Associação Mineira de Reabilitação - AMR.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Eliézer Finney Linhares; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação Ciência e Tecnologia para debater a situação da educação especial no Estado, com destaque para a oferta de profissionais de apoio ao atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas da rede estadual (RQC 8571 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para avaliar a pertinência do processo de transferência dos alunos da Escola Estadual Moreira Brandão para a Escola Estadual Virgínia Marcondes Escobar, vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, bem como a diminuição do número de professores de apoio nessa última instituição (RQC 8572 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências com vistas a avaliar a viabilidade de estender o itinerário da linha 4108 a partir da Praça da Bandeira até a Praça Israel Pinheiro (Praça do Papa) e em seguida até as Ruas Juventino Dias e Professor Otávio Coelho de Magalhães, com vistas a ampliar a disponibilidade de ônibus ao público usuário de cadeiras de rodas atendido pela Associação Mineira de Reabilitação – AMR – (RQC 8573 2017).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 25/09/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Leandro Genaro e Nozinho (RQC 9620 2017), realizar audiência pública, para debater as ações necessárias com vistas a evitar o fechamento da Assistência ao Menor e Especializada – AME.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lúcia Elena Santos Rodrigues, diretora de Gestão de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Patrícia Cunha, diretora da Educação Inclusiva e Diversidades da Secretaria Municipal de Educação; Ivone de Araújo, diretora-presidente da AME; Maria José Teixeira Pereira, fonoaudióloga da AME; Sônia Queiroz Hermenegilda, professora voluntária da AME; Cleusa Alves Pereira, usuária da AME; Marilda de Fátima Castorino, secretária da AME; Eva Auxiliadora Martins Lopes, professora da rede pública do Estado; Raquel Soares Barbosa, psicóloga da AME; Rosélia das Graças Ferreira, usuária da AME; Maria de Lourdes da Silva, terapeuta ocupacional da AME; Tatiane Carvalho Oliveira, professora da AME; Eleusa Andrade Veiga, mãe de aluno da AME; Leonardo Mattos, dirigente da associação Mais Acessível, ex-vereador de Belo Horizonte e ex-deputado federal; André Pereira Costa, usuário da AME; Gleison Pereira de Araújo, usuário da AME; Rogério Ferreira Couto, fisioterapeuta da AME e Fausto Ribeiro da Silva, sócio-cooperador da AME. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lúcia Elena Santos Rodrigues; Patrícia Cunha; Ivone de Araújo; Maria José Teixeira Pereira; Sônia Queiroz Hermenegilda; Cleusa Alves Pereira; Marilda de Fátima Castorino; Eva Auxiliadora Martins Lopes; Raquel Soares Barbosa; Rosélia das Graças Ferreira; Maria de Lourdes da Silva; Tatiane Carvalho Oliveira; Eleusa Andrade Veiga; Leonardo Mattos; André Pereira Costa; Gleison Pereira de Araújo; Rogério Ferreira Couto e Fausto Ribeiro da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castello Branco, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 8964 2017), em 26/09/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência.

Estiveram presentes: Elvécio Miranda, diretor da escola; Aloísio Andrade, psiquiatra voluntário; Leonardo Mattos, da Associação Mães que Informam; Denise Martins, da Associação Mães que Informam; funcionários e mães das pessoas com deficiência atendidas pela escola.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2017, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Patrícia Luciana dos Santos, reclamando sobre suposto corte de professores de apoio para alunos especiais da Escola Estadual Virgínia Marcondes Escobar feita pela Secretaria Regional de Educação de Pouso Alegre, o que estaria provocando a piora do atendimento às crianças com necessidades especiais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual de Ensino Especial Doutor João Moreira Salles, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Adriana Sousa Carvalho; Carmélia Ferreira Camilo; Marizângela Rodrigues Rocha; Gerri Adriani de Almeida e Carlos Henrique Ferreira Gonçalves. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Adriana Sousa Carvalho; Carmélia Ferreira Camilo; Marizângela Rodrigues Rocha; Gerri Adriani de Almeida e Carlos Henrique Ferreira Gonçalves.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Patrícia Luciana dos Santos; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para realizar a adequada manutenção do elevador da Escola Estadual Professor Hilton Rocha, considerando a necessidade do uso desse equipamento pelos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida (RQC 8518 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de ampliação do número de vagas destinadas ao ensino fundamental e à educação de jovens e adultos na Escola Estadual de Educação Especial Doutor João Moreira Salles, bem como a possibilidade da implantação do ensino médio nessa escola (RQC 8519 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 8520 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Celise Laviola e Ione Pinheiro solicitando que seja realiza visita à Escola Estadual João Ferreira de Freitas - Neec -, com sede no Município de Ibirité, para conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para atender pessoas com deficiência (RQC 8521 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Celise Laviola e Ione Pinheiro solicitando que seja realiza visita à Escola Estadual Francisco Sales para conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para atender a pessoas com deficiência (RQC 8522 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de funcionamento e o trabalho filantrópico desenvolvido pela Associação Mineira de Reabilitação - AMR - em favor das pessoas com doenças neurológicas, e as necessidades para custeio de suas atividades (RQC 8523 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a relevância do atendimento prestado à pessoa com deficiência pela Escola Estadual de Educação Especial Doutor João Moreira Salles, bem como as necessidades para ampliar e aprimorar suas ações (RQC 8524 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a disponibilidade de profissional habilitado para assistir alunos com deficiência auditiva nos exames de legislação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH -, conforme dispõe a Resolução Contran 558, de 15/10/2015 (RQC 8525 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e Tito Torres (RQC 9451 2017), realizar audiência pública, para debater o posicionamento da Secretaria de Estado de Fazenda acerca do Decreto 47180 2017, que altera o Decreto 43080 2002, que, por sua vez, altera o Regulamento do ICMS.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Maria José Grigório, despachante; Fausto Santana da Silva, assessor; Alexandre de Vasconcelos Costa Ker, analista do Ministério Público; Jackson de Oliveira Santos, despachante; João Batista Soares, auditor fiscal da SEF-MG; Fábio da Silva Rodrigues, gerente da Facilitar Serviços e Isenções e Marcelo Delão da Silva, diretor financeiro do SinffazFisco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria José Grigório; Fausto Santana da Silva; Alexandre de Vasconcelos Costa Ker; Jackson de Oliveira Santos; João Batista Soares; Fábio da Silva Rodrigues e Marcelo Delão da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Centro Especializado Nossa Senhora D'Assunção - Censa - pelos 53 anos dessa instituição (RQC 9423 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para a concretização de contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae -, com vistas à contratação de profissionais com deficiência intelectual da associação para prestarem serviços de apoio administrativo na Assembleia (RQC 9435 2017); requerimento dos deputados Tito Torres e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar denúncia apresentada por Janaína Fernanda Moreira, na 7ª Reunião Extraordinária, em 22/08/2017, relativa a possíveis situações de agressão vivenciadas por seu filho na Escola Municipal Santos Dumont (RQC 9450 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências reiterando que seja avaliada novamente a exigência contida na alínea a do item 28.7 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002, e modificado pelo Decreto 47180 2017, referente à utilização de laudo médico conforme modelo emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda para a avaliação da condição de pessoa com deficiência para fins de isenção do ICMS na compra de veículos automotores novos, para que também se aceite o mesmo laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal para a concessão da isenção do IPI, emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS -, incluídos ainda os serviços médicos credenciados junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG (RQC 9547 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado e Nozinho, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a reavaliar o disposto na alínea c do item 28.7 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002, e modificado pelo Decreto 47180 2017 de forma que não seja exigida a habilitação do requerente (RQC 9548 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado e Nozinho, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a reavaliar a exigência contida nas alíneas a, a.1 e a.2 do item 28.9 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002, e modificado pelo Decreto 47180 2017, de forma que a comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para aquisição e manutenção do veículo seja feita por meio de declaração devidamente assinada (RQC 9549 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação das alterações ao Decreto 43080 2002, que aprova o regulamento do ICMS, realizadas após discussão e análise das modificações promovidas pelo Decreto 47180 2017 (RQC 9550 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Furnas Centrais Elétricas pedido de providências com vistas a priorizar os projetos relativos à Apae e à Santa Casa de Misericórdia, localizadas no Município de Nepomuceno (RQC 9552 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Assistência ao Menor e Especializada - AME -, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho (RQC 9109 2017), em 28/08/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento da instituição.

Estiveram presentes: Ivone de Araújo, diretora da instituição; Marilda de Fátima Castorino, secretária; Raquel Barbosa, psicóloga e mães de pessoas com deficiência atendidas pela entidade.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2017, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública de Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater a respeito do Programa Superar, o espaço atual utilizado, assim como melhorias e ampliação, no âmbito do Município de Belo Horizonte (RQC 8270 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 9356 2017), realizar audiência pública, para debater a denúncia de maus-tratos sofrida por criança autista em escola da rede municipal de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Kátia Alves Dourado, mãe de criança autista; Janaína Fernanda Moreira, mãe de criança autista; Patrícia Cunha, gerente de inclusão da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Arminda Aparecida de Oliveira, gerente de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania; Natália Araújo, técnica consultiva da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Fabrício Diego Cassanjo Costa, advogado e Rafael Filipi Amaral da Cunha, advogado. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia Alves Dourado; Janaína Fernanda Moreira; Patrícia Cunha; Arminda Aparecida de Oliveira; Natália Araújo; Fabrício Diego Cassanjo Costa e Rafael Filipi Amaral da Cunha.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Janaína Fernanda Moreira, confirmando presença nesta reunião - com informação pessoal; de Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben, secretária municipal de Educação de Belo Horizonte, informando a presença das servidoras Arminda Aparecida de Oliveira, Natália Araújo e Patrícia Cunha nesta reunião como representantes da Secretaria e de Antônio Claret Oliveira Júnior, informando sua ausência nesta reunião - com anexo; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Tito Torres solicitando que seja realizada visita à Assistência ao Menor e Especializada - AME - para conhecer suas condições de funcionamento (RQC 9449 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater o posicionamento da Secretaria de Estado de Fazenda acerca do Decreto 47180 2017, que altera o Decreto 43080 2002, que, por sua vez, altera o Regulamento do ICMS (RQC 9451 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado da Fazenda, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 9134 2017), em 12/07/2017, às 11 horas, com o objetivo de debater os impactos do Decreto 47180 2017 que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002 e da Resolução SEF 5010/2017, que disciplina a isenção do ICMS na aquisição de veículos por deficientes.

Estiveram presentes: João Alberto Vizzotto, subsecretário da Receita Estadual; servidores da Secretaria de Estado de Fazenda; pessoas com deficiência; familiares e despachantes.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Arlen Santiago (RQC 7789 2017), realizar audiência pública, para debater as providências necessárias para a aplicação da Lei 21157 2014, que estabelece a descentralização da Comissão de Exames Especiais do Detran-MG, para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, ao local de realização de exames do processo de habilitação de condutor de veículo automotor.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Hudson Ferreira dos Santos, vice-diretor do Detran-MG; Messias Epaminondas Diniz e Silva, chefe da Seção Médica do Detran-MG; Mastroiano de Mendonça Alves, vereador da Câmara Municipal de Uberlândia; Rodi Nei Borges, vereador da Câmara Municipal de Uberlândia; Valcir Soares Silva, vereador da Câmara Municipal de Montes Claros e João Luis Pimentel, vice-presidente da Associação Mineira de Medicina de Tráfego – Ammetra -. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Hudson Ferreira dos Santos; Messias Epaminondas Diniz e Silva; Mastroiano de Mendonça Alves; Rodi Nei Borges; Valcir Soares Silva e João Luis Pimentel.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para divulgar amplamente, por meio de seus canais de comunicação, os serviços e tratamentos ofertados pelas redes públicas de saúde e de assistência social a pessoas com deficiência, especialmente com autismo, (II) e seja a população alertada sobre a existência de tratamentos experimentais, desumanos e degradantes a que têm sido submetidas as pessoas com autismo (RQC 8214 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para promover, em parceria com a UFMG, cursos de capacitação em terapia de integração sensorial e terapia comportamental para os profissionais da rede pública de saúde, visando ao atendimento de pessoas com transtornos do espectro do autismo (RQC 8215 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva, Nozinho, Elismar Prado e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para garantir a realização de todas as etapas dos exames para a concessão de habilitação especial em cada uma das regiões integradas de segurança pública - Risps -, inclusive por meio de utilização do equipamento simulador por sistema de rodízio e por meio do deslocamento das equipes de avaliação para as regiões em que houver essa demanda (RQC 8216 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para retomar a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção em todo o Estado, que tem sido realizada precariamente há mais de um ano (RQC 8217 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de reforma da previdência e os seus reflexos para a pessoa com deficiência, com a participação do deputado federal Eduardo Barbosa (RQC 8218 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Luiz Humberto Carneiro, Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para tomar as medidas necessárias ao cumprimento da Lei 21157 2014, que estabelece a descentralização da Comissão de Exames Especiais do Detran-MG para as cidades-sede das regiões integradas da segurança pública – Risps - (RQC 8219 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2017, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alexandre Rodrigo Alvez Júnior, (I) informando da dificuldade que as pessoas com deficiência estão encontrando na aquisição de novos veículos, (II) e solicitando que os parlamentares envidem esforços no sentido de resolver a questão rapidamente; de Toninho do Marra, vereador da Câmara Municipal de Nepomuceno, solicitando o empenho desta Casa junto ao presidente de Furnas S.A para que sejam priorizados os projetos da Apae e da Santa Casa de Misericórdia desse município.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alexandre Rodrigo Alvez Júnior; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Centro Líbano Brasileiro de Referência em Autismo de Belo Horizonte, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento à pessoa com autismo (RQC 9318 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados, para debater denúncia de maus-tratos sofrida por criança autista em escola da rede municipal de Belo Horizonte, segundo relata matéria anexada, veiculada no Portal UAI (RQC 9356 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulada manifestação de apoio à vereadora Fernanda Garcia, do Município de Guaíba - RS, em vista do acidente por ela sofrido em janeiro deste ano, ao usar um equipamento adaptado para subir escadas na câmara municipal, devido à falta de acessibilidade no local (RQC 9394 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Escola Estadual João Ferreira de Freitas (Neec) – Ibirité-MG, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Celise Laviola e Ione Pinheiro (RQC 8521 2017), em 19/06/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para atender pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Márcia Regina Marques, diretora da escola; Marcilene Rodrigues dos Santos, vereadora do Município de Ibirité; Marisângela Rodrigues Rocha, mãe de um dos alunos com deficiência atendidos pela escola; Rosemary Félix dos Santos Andrade, professora da escola; Ulisses Ramos Pedrassi, vereador do Município de Ibirité.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Nozinho (RQC 8963 2017), realizar audiência pública, para discutir a demora, pelos órgãos competentes, do processo de análise da documentação necessária à obtenção do benefício da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - facultado às pessoas com deficiências física, visual, mental severa ou profunda, bem como às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, justificando sua ausência; de Hermano Lemos de Avellar Machado, superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, em que agradece convite feito por essa casa para audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e apresenta os motivos pelos quais não cabe a participação da Receita Federal no referido evento; de Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, promotor de justiça e coordenador Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, informando sobre o não comparecimento à audiência pública.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Messias Epaminondas Diniz e Silva, chefe da Divisão de Seleção Médica e Psicológica – Detran MG; Walter Tosta, ex-deputado Estadual e Federal; Denise Martins Ferreira, representante da Associação Mães que Informam; Elias Gonçalves, representante da Associação de Cooperação e Integração dos Portadores de Deficiência de João Monlevade; Leonardo Mattos, ex-vereador de Belo Horizonte e representante da Associação Mais Acessível e Jackson de Oliveira Santos, despachante. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Denise Martins Ferreira; Messias Epaminondas Diniz e Silva; Walter Tosta; Elias Gonçalves; Leonardo Mattos e Jackson de Oliveira Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Hermano Lemos de Avellar e Bertoldo Mateus de Oliveira Filho.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Escola Estadual Francisco Sales, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Celise Laviola e Ione Pinheiro (RQC 8522 2017), em 13/06/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para atender pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Flávia Cristina de Araújo; Idalina Franco de Oliveira, diretora educacional da Superintendência Regional de Ensino – SRE - Metropolitana A; Maria Rosana de Pompeia, analista educacional da SRE Metropolitana B; Márcia Regina Marques, diretora da Escola Estadual João Ferreira de Freitas – Neec; pais de alunos e ex-alunos da instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais informando sobre a Semana da Inclusão em Contagem e Betim, em 24/04/2017, 25/04/2017, 26/04/2017, 27/04/2017 e 28/04/2017, que tem como objetivo facilitar o recadastramento biométrico dos eleitores com deficiência.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Instituto São Rafael.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Coordenadoria de Comunicação Social; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater mecanismos que garantam o cumprimento dos direitos previstos em legislação para as pessoas com deficiência (RQC 8031 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para priorizar recursos orçamentários para a execução de ações direcionadas às pessoas com deficiência, notadamente no âmbito das políticas de saúde, assistência social, educação e trabalho (RQC 8032 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Leandro Genaro solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de providências para que sejam disponibilizados equipamentos e locais de votação acessíveis aos eleitores com deficiência em todo o Estado (RQC 8033 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Leandro Genaro solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais manifestação de apoio à iniciativa desse Tribunal de realizar a Semana da Inclusão em Contagem e Betim, em abril deste ano, conforme informação recebida por meio da Central de Atendimento ao Cidadão da ALMG (RQC 8034 2017); requerimento dos deputados Arnaldo Silva, Duarte Bechir e Leandro Genaro solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para discutir a possibilidade de prorrogação do Convênio ICMS Confaz 38/2012, que trata da isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência (RQC 8035 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Planejamento para adequar as instalações do serviço de perícia médica dessa Secretaria no Município de Uberlândia às normas de acessibilidade (RQC 8042 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2017, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 8961 2017), realizar audiência pública, para debater o anunciado fechamento da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, na cidade de Campo Belo, e os reflexos dessa medida para os alunos com deficiência que são assistidos por essa instituição.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alisson de Assis Camargo, prefeito do Município de Campo Belo, avisando sobre a impossibilidade de comparecimento à audiência pública por já ter compromissos agendados anteriormente.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Angelina de Oliveira da Silva, presidente da Comissão de Pais e Alunos da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso; Gisele Barbosa Lasmar Bernardes, professora da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso e Ezequiel Genesis de Resende, professor e diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Campo Belo-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira; Angelina de Oliveira da Silva; Gisele Barbosa Lasmar Bernardes e Ezequiel Genesis de Resende.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alisson de Assis Camargo - com anexo; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, localizada no Município de Campo Belo, com a participação da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo (RQC 9105 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de professores designados na Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, localizada no Município de Campo Belo, e o número de cargos vagos disponíveis para nomeação de professores concursados nessa escola (RQC 9106 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que realizada visita à instituição Assistência ao Menor e Especializada - AME -, localizada no Município de Belo Horizonte, para conhecer suas condições de funcionamento (RQC 9109 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Associação Mineira de Reabilitação - AMR -, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 7956 2017), em 30/05/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as instalações, as condições de funcionamento e o trabalho desenvolvido pela entidade em prol das pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Sérgio Belisário, presidente da AMR; Samuel Costa, assessor de comunicação e marketing da AMR.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Ygor Yvens Teixeira, membro da Comissão de Autismo da OAB-MG. Foi ouvido o seguinte cidadão: Ygor Yvens Teixeira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater as necessidades das unidades de educação especial do Estado quanto à disponibilidade de servidores e o fornecimento de merenda escolar aos alunos atendidos por essas instituições (RQC 7955 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Associação Mineira de Reabilitação - AMR -, em Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento, bem como o trabalho filantrópico desenvolvido pela entidade em prol das pessoas com doenças neurológicas (RQC 7956 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, pela criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, no âmbito dessa entidade (RQC 7957 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o anunciado fechamento da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, na cidade de Campo Belo e (II) os reflexos dessa medida para os alunos com deficiência que são assistidos por essa instituição (RQC 8961 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Arnaldo Silva solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação da educação especial no Estado (RQC 8962 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a demora pelos órgãos competentes, do processo de análise da documentação necessária à obtenção do benefício da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - facultado às pessoas com deficiências física, visual, mental severa ou profunda, bem como às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (RQC 8963 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castello Branco, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 8964 2017).

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Nilton Soares. Foi ouvido o seguinte cidadão: Nilton Soares.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Antonio Carlos Arantes (RQC 10914 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir Alípio Mumic Filho e Maísa Cláudia de Melo Barreto, da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, sobre supostas orientações relativas ao fechamento de escolas especiais no âmbito da referida superintendência.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretária de Casa Civil, em resposta ao RQN 8296 2017 (Of. 1674 2017 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Esteve presente: Paulo Ruben Donabella, presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas. Foi ouvido o seguinte cidadão: Paulo Ruben Donabella.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater com a secretária e a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica as demandas por matrícula nas escolas especiais não atendidas no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso (RQC 11064 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Nozinho solicitando que sejam convocados Alípio Mumic Filho e Maísa Cláudia de Melo Barreto, da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, para prestar esclarecimentos sobre supostas orientações relativas ao fechamento de escolas especiais no âmbito da referida superintendência e sobre a não abertura de matrículas para o ano letivo de 2018 (RQC 11066 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Antonio Carlos Arantes (RQC 10913 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir Sandra Freitas de Souza, supervisora pedagógica da Escola Estadual Pestalozzi, sobre a educação inclusiva.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual de Educação Especial Novo Horizonte.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Sandra Freitas de Souza, supervisora pedagógica da Escola Estadual Pestalozzi. Foi ouvida a seguinte cidadã: Sandra Freitas de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Escola Estadual de Educação Especial Doutor João Moreira Salles, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho (RQC 7654 2017), em 23/05/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência.

Estiveram presentes: Aparecida Borges, diretora da escola; Mônica Costa Sena, vice-diretora; Raquel Liberato, coordenadora pedagógica; Geralda Evany, presidente da Associação Comunitária da Escola Estadual João Moreira Salles; Cassio França, vice-presidente da Associação; representantes da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C da Secretaria de Educação de Estado; pais e responsáveis por pessoas com deficiência que buscavam vagas para matrícula na instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eliézer Finney Linhares Nascimento, alegando possível violação de direito da pessoa com deficiência no âmbito de concurso de professor no município de Teófilo Otoni.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Eliézer Finney Linhares Nascimento; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arlen Santiago e Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências necessárias para a aplicação da Lei 21157 2014 que estabelece a descentralização da Comissão de Exames Especiais do Detran-MG, para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, ao local de realização de exames do processo de habilitação de condutor de veículo automotor (RQC 7789 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os tratamentos experimentais, desumanos e degradantes a que são submetidos os autistas (RQC 7791 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni solicitando esclarecimentos sobre a reserva de percentual de cargos para pessoas com deficiência nos processos seletivos realizados em 2016 e 2017, conforme demanda recebida pelo Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - (RQC 7792 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2017, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e André Quintão (RQC 7791 2017), realizar audiência pública, para debater os tratamentos experimentais, desumanos e degradantes a que são submetidos os autistas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Selma Sueli Silva, jornalista; Mariana Resende Batista, advogada e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG; Adriana Torres Ferreira, voluntária da Abraça; Romerito Costa Nascimento, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e coordenador de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Mauricio da Silva Moreira Junior, presidente do Instituto Superação e vice-presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos da Pessoa com Autismo – Abraça – e Victor Mendonça, estudante. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Selma Sueli Silva; Mariana Resende Batista; Adriana Torres Ferreira; Romerito Costa Nascimento; Mauricio da Silva Moreira Junior e Victor Mendonça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Carlos Gontijo, presidente do Sindpass, informando os motivos do indeferimento do cartão Sindpass a Márcio Seixas Sálvio; de Elizabeth Gomes de Moura, diretora de transporte público da BHTrans, em resposta ao RQN 8567 2017 (Of. 1995 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luiz Carlos Gontijo – com anexos; requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para envidar esforços com vistas a manter e fortalecer as escolas especiais no Estado, conforme discussões ocorridas na audiência pública realizada em 24/11/2017, com a finalidade de debater a política de inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino e a situação das escolas de educação especial no Estado (RQC 10831 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da subsecretaria de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8565 2017 (Of. 1994 2017 SGM); de Guilherme Nunes De Avelar Neto, diretor de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8564 2017 (Of. 1993 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita à Escola Estadual de Educação Especial Mariana Marques, no município de São João do Paraíso, à Apae de Belo Horizonte e ao Instituto São Rafael, no município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência de convidados. Estive presente: Márcio Seixas Sálvio. Foi ouvido o seguinte cidadão: Márcio Seixas Sálvio.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2017, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 7054 2017 (Of. 775 2017 SGM), (II) em resposta ao RQN 7056 2017 (Of. 777 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves, no Município de Ituiutaba, para verificação in loco das angústias e preocupações da comunidade escolar e da população em geral com o impedimento de novas matrículas na unidade (RQC 10624 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino e a situação das escolas de educação especial no Estado (RQC 10682 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Associação de Pais e Amigos do Centro de Reabilitação - Aspac -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e os serviços prestados às pessoas com deficiência (RQC 10684 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias ao atendimento das pessoas com deficiência (RQC 10685 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre a regularidade na fiscalização das condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas casas lotéricas situados no Estado (RQC 10686 2017).

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Sandra Risoleta de Lima Hauck.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duate Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas necessárias com vistas a assegurar a inspeção periódica das condições de acessibilidade e segurança dos ônibus do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano (RQC 10620 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à direção da Escola Estadual de Educação Especial Mariana Marques e da Escola Estadual Padre Pascoal Berardo, bem como ao presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, pelo importante trabalho desenvolvido em prol das pessoas com deficiência (RQC 10623 2017).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo em exercício, em resposta ao RQN 7908 2017 (Of. 1403 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada visita à Coordenadoria Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (RQC 10499 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para prover as adequadas condições de manutenção, sinalização e fiscalização do trecho da Rodovia MG 050 entre os Municípios de Passos e Itaú de Minas, sob concessão da AB Nascentes das Gerais, tendo em vista os frequentes acidentes ocorridos no local (RQC 10500 2017).

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Carolina, deficiente auditiva, relatando suas dificuldades; de Elba Magnani de Souza Rocha, preocupada com a situação das escolas especializadas, pois as matrículas continuam proibidas, de tal maneira que solicita o empenho da comissão para que essas instituições não fechem as portas; de Valéria Cristina Oliveira de Menezes, informando que o laudo emitido pelo Detran de Minas Gerais, exige que seu carro seja adaptado com uma alavanca de freio auxiliar manual, informa também que em sua Carteira de Habilitação foi colocado no campo restrições a letra X, sendo assim, pede que a resolução 668 2017 do Detran-MG seja alterada para contemplar a adaptação de alavanca do freio auxiliar manual, com uma letra específica.

Foram aprovados os relatórios de visitas à Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castello Branco e à Escola Estadual Pestalozzi.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de Elba Magnani de Souza Rocha, Valeria Cristina Oliveira de Menezes e Ana Carolina.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fabiana Cruzelina da Silva e Wilma de Oliveira Dias. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Fabiana Cruzelina da Silva e Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam reajustados os valores do convênio do serviço Casa Lar com as Apaes do Estado, utilizando-se como referência o valor mínimo mensal de R$2.460,00 por pessoa atendida (RQC 10331 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelas casas lares que funcionam em Apaes, especialmente as localizadas no interior do Estado (RQC 10332 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - para discutir os problemas enfrentados pelas casas lares que funcionam em Apaes do Estado (RQC 10333 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Apae de Belo Horizonte para conhecer o serviço Casa Lar desenvolvido nessa entidade, bem como discutir questões relativas ao seu funcionamento (RQC 10334 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas a efetivar o repasse dos valores dos convênios com as Apaes do Estado referente ao serviço de Casa Lar nos primeiros dias de cada quadrimestre, tendo em vista que o pagamento relativo a agosto-novembro foi efetivado somente em outubro, (II) que o pagamento do próximo quadrimestre seja realizado no início do mês de dezembro (RQC 10335 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova um plano de apoio às Apaes do Estado com o objetivo de fortalecer as ações dessas entidades em suas áreas de atuação (RQC 10336 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja realizado debate público para discutir ações e programas de governo a serem implementados em apoio às Apaes no Estado (RQC 10337 2017).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Wilma de Oliveira Dias, membro da diretoria da Associação Dos Diretores Das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeomg, ex-diretora da Escola Estadual Iolanda Martins Silva, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação e ex-presidente do Colegiado de Diretores das Escolas Estaduais de Minas Gerais. Foi ouvida a seguinte cidadã: Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10218 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a situação da Apae de Belo Horizonte e a necessidade de regularização do repasse de recursos referentes aos convênios Casa Lar e Equipar, firmados com o governo do Estado por meio da Sedese (RQC 10219 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para se conhecerem as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10234 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Sandra Risoleta de Lima Hauck, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10236 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual de Educação Especial Mariana Marques, no Município de São Sebastião do Paraíso, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10268 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Associação Pestalozzi de Minas Gerais, no Município de Ibirité, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10269 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 6894 2017 (Of. 627 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência de convidados destinada a debater o novo modelo tecnológico utilizado para a produção do teclado inteligente multifuncional disponibilizado a pessoas com deficiência, bem como para a apresentação funcional do produto por Gleison Fernandes de Faria, analista de sistemas (RQC 9930 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a regularização no repasse de recursos em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Belo Horizonte, referentes aos convênios Casa Lar 164/2013 e Equipar 1041/2013, firmados com o governo do Estado por meio dessa Secretaria (RQC 10050 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Fundação Dom Bosco, em Belo Horizonte, para conhecer sua estrutura e os serviços prestados à pessoa com deficiência (RQC 10073 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência representada na II Parada da Educação Municipal para Conscientização da Luta da Pessoa com Deficiência, a ser realizada no dia 27/09/2017, às 19 horas, no Centro de Eventos Yara Lins, no Município de Frutal (RQC 10074 2017) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 16h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Nozinho (RQC 9761 2017), realizar audiência pública, para debater a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tendo em vista a promoção do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS no dia 29/09/2017.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rodrigo Cabreira de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antônio Roberto Lambertucci, subsecretário de Trabalho e Emprego; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Bruno Martuchele de Sales, subsecretário da Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Eduardo Cyrino Generoso, presidente da Associação de Defensores Públicos de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Antônio Roberto Lambertucci, João Carlos Gontijo de Amorim, Bruno Martuchele de Sales e Eduardo Cyrino Generoso.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão indevida do menor de idade E.L.S., neto da Maria de Lourdes Lucas, na lista de desaparecidos divulgada pela Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 9908 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja convocado João Alberto Vizzotto, subsecretário da Receita Estadual, para prestar esclarecimentos sobre os encaminhamentos dados às demandas de alterações do Decreto 47180 2017, que altera o regulamento do ICMS - RICMS, a ele apresentadas por esta comissão (RQC 9909 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) ao Instituto São Rafael, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho (RQC 7650 2017), em 10/04/2021, às 9 horas, com o objetivo de conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência.

Esteve presente: Juliany Sena, diretora do Instituto São Rafael.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cláudia Veloso, advogada de Milton Gama da Silva, vitima de acidente automobilístico no qual ficou tetraplégico e teve uma perna amputada, solicitando apoio no processo judicial já em andamento para conseguir uma pensão vitalícia para a vitima; de Vítor Valverde, secretário de Governo do município de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 5707 2016 (Of. 2279 2016 SGM); de Cinara Maria Moreira Liberal, diretora adjunta da Academia de Polícia Civil, em resposta resposta ao RQN 2491 2015 (Of. 1860 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 5712 2016 (Of. 2280 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maurício Moreira, presidente do Instituto Superação e vice-presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo – Abraça; Romerito Costa Nascimento, presidente do Conped-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maurício Moreira e Romerito Costa Nascimento.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cláudia Veloso; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível violação de direitos da pessoa com deficiência no âmbito do concurso de agente de segurança socioeducativo - Edital Seplag 09/2013 (RQC 7649 2017) - com anexo; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael, em Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 7650 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual de Ensino Especial Doutor João Moreira Salles, em Belo Horizonte, para conhecerem as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 7654 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater e avaliar, com convidados, os resultados da parceria entre as diferentes áreas de atuação do Estado, como educação, saúde e assistência social, e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - em atividade no território mineiro (RQC 7655 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o deputado federal Eduardo Barbosa a respeito dos reflexos da Proposta de Emenda à Constituição 287/2017, que trata da reforma da previdência, sobre a pessoa com deficiência (RQC 7657 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema do Dia Mundial da Síndrome de Down, Minha Voz, Minha Comunidade, visto como iniciativa que busca permitir que pessoas com síndrome de Down sejam ouvidas, influenciem políticas e ações governamentais e sejam plenamente incluídas em suas comunidades (RQC 7659 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a campanha Síndrome de Down Tem Diretriz, promovida pelo Movimento Down, para divulgar as diretrizes de atenção à saúde da pessoa com Síndrome de Down (RQC 7660 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública, com convidados, para debater com Romerito Costa Nascimento, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado (RQC 7662 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo - TEA (RQC 7663 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que sejam ouvidos Maurício Moreira, presidente do Instituto Superação e vice-presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - Abraça - e Romerito Costa Nascimento, presidente do Conped-MG na reunião de 28/03/2017 (RQC 7664 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 15h04min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Duarte Bechir e Arnaldo Silva, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Duarte Bechir e Arnaldo Silva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho (RQC 7663 2017), realizar audiência pública, para debater as políticas de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo – TEA.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristina Abranches Mota Batista, superintendente do Centro de Atendimento e Inclusão Social – Cais; Natália Inês Costa, presidente do Centro Especializado Nossa Senhora D'assumpção – Censa; Selma Sueli Silva, jornalista do canal Mundo Asperger; Romerito Costa Nascimento, coordenador Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Ygor Yvens Teixeira, membro da Comissão de Autismo da OAB-MG; Mauricio da Silva Moreira Junior, presidente do Instituto Superação e vice-presidente da Abraça; Antônio Claret Oliveira Júnior, presidente da Comissão de Autismo da OAB-MG; Victor Mendonça, apresentador do canal Mundo Asperger; Hudson Márcio Feliciano Rocha, estudante e músico; Maurílio José Silva Júnior; Hector Amaral Nunes de Oliveira, bancário; Luiz Renato Braga Areas Pinheiro, coordenador da Defensoria Pública de Betim e José Savietto Pereira Barbosa, membro da Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno do Espectro do Autismo de Minas Gerais – ASA TEA-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cristina Abranches Mota Batista; Natália Inês Costa; Selma Sueli Silva; Romerito Costa Nascimento; Ygor Yvens Teixeira; Mauricio da Silva Moreira Junior; Antônio Claret Oliveira Júnior; Victor Mendonça; Hudson Márcio Feliciano Rocha; Maurílio José Silva Júnior; Hector Amaral Nunes de Oliveira; Luiz Renato Braga Areas Pinheiro e José Savietto Pereira Barbosa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 8567 2017) e (RQC 8571 2017), realizar audiência pública, para debater a situação da educação especial no Estado, com destaque para a oferta de profissionais de apoio ao atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas da rede estadual.

Foi recebida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Regina Carvalho, diretora de Educação Especial; Maria do Carmo Menecucci, coordenadora da Universidade Corporativa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – do Pará de Minas; Margareth Caldas de Souza Anicio, superintendente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação; Romerito Costa Nascimento, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Leonardo Matos, ex-vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação da educação especial no Estado (RQC 8929 2017).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ronaldo Guilherme Campos, manifestando seu inconformismo com o valor de 70 mil reais para os requerentes de isenção e solicitando a imediata revogação do Decreto 47180 2017 ; de Manoel dos Anjos Marques Pereira, secretário-executivo do Confaz, em resposta ao RQN 8050 2017 (Of. 1537 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ronaldo Guilherme Campos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Anderson Luís Coelho, presidente do Crefito-4, encaminhando parecer a cerca das evidências e validade da utilização da metodologia doman-delacato no tratamento de crianças com deficiência.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado relatório de visita à Assistência ao Menor e Especializada – AME.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sirlene Alves Primo Xavier; Eliane Vieira de Oliveira; Luísa de Marillac; Kátia Ferraz; Cléber Paulo; Elias Gonçalves e Jucelmário Prates. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirlene Alves Primo Xavier; Eliane Vieira de Oliveira; Luísa de Marillac; Kátia Ferraz; Cléber Paulo; Elias Gonçalves e Jucelmário Prates.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas à adequação das instalações dessa Casa Legislativa às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (RQC 9756 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para que sejam fiscalizadas as condições de acessibilidade dos espaços destinados às cadeiras de rodas nos ônibus do transporte coletivo municipal (RQC 9757 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que sejam fiscalizadas as condições de acessibilidade dos espaços destinados às cadeiras de rodas nos ônibus dos transportes coletivos metropolitano e intermunicipal (RQC 9758 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Instituto Pestalozzi, no Município de Belo Horizonte, para se conhecerem as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 9759 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que  seja realizada reunião com convidados para debater o orçamento do Estado dedicado à pessoa com deficiência, no âmbito de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019, revisão 2018 (RQC 9760 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tendo em vista a promoção do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS no dia 29/09/2017 (RQC 9761 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 17h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para garantir a continuidade e a ampliação dos atendimentos da Central de Interpretação de Libras em Uberlândia (RQC 11074 2017).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Juliane de Fátima Sena Reis do Amaral, diretora do Instituto São Rafael, convidando para a festa em comemoração aos 91 anos da instituição a ser realizada no dia 02/09/2017 às 9 horas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Terezinha Oliveira Rocha, Fabiana Fabis e Neirival Pires da Silva. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Terezinha Oliveira Rocha, Fabiana Fabis e Neirival Pires da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Juliane de Fátima Sena Reis do Amaral; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria de Estado de Educação para discutir a decisão de manter o impedimento para novas matrículas na Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves, em Ituiutaba (RQC 9551 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Leandro Genaro e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações necessárias com vistas a evitar o fechamento da Assistência ao Menor e Especializada - AME- (RQC 9620 2017); comunicação de matéria conclusiva.