Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2016, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao Conselho Estadual de Saúde - CES-MG -, (II) ao Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena , (III) ao Hospital Ibiapaba - Centro Barbacena de Assistência Médica e Social - Cebans, (IV) ao Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo e (V) Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta e Geraldo Pimenta solicitando que seja enviado manifesto de apoio ao secretário de Estado de Saúde, por sua atuação frente às dificuldades encontradas na gestão das políticas de saúde de Minas Gerais (RQC 6704 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre a apresentação do que há de mais inovador na identificação da doença de Parkinson, tratamento e acompanhamento multiprofissional, entre eles a arte terapia (RQC 6705 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao Hospital Eduardo de Menezes, da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, com a finalidade de conhecer in loco as condições do funcionamento da entidade (RQC 6706 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF-MG - para discutir os rapasses de recurso financeiros à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, que se encontra com seus programas paralisados ou com execução financeira em atraso, comprometendo, assim, os repasses a programas fundamentais para a população do Estado (RQC 6707 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itaúna para discutir os problemas de saúde naquele município (RQC 6709 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria de Estado de Saúde para a aberturas de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI - no Município de Itaúna para possibilitar a implantação do serviço neurocirurgia (RQC 6710 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria de Estado de Saúde - SES - para o pagamento ao Município de Itaúna do valor de R$4.000.000,00 referente ao convênio do Estado 1321003364 2015 com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Gerenciamento dos Serviços Região Ampliada Oeste para Serviços de Urgência – Cis-Urg - (RQC 6711 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João das Missões, para debater a situação da saúde mo município e região (RQC 6712 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 528 2015, de autoria do deputado Doutor Wilson Batista, que dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia do Estado (RQC 6713 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos pacientes que sofreram Acidente Vascular Cerebral – AVC - (RQC 6715 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício com resposta ao RQN 2355 2015 para o prefeito Municipal de São João das Missões e cacique Domingos da Aldeia Xakriabá, ao RQN 2675 2015 para o prefeito Municipal e vereadores do Município de Uberaba, Conselho Municipal de Uberaba e Conselho Estadual de Saúde, ao RQN 2678 2015 para prefeitos e vereadores dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pardo, ao RQN 2680 2015 para diretoria-geral e diretoria do setor de pediatria da Santa Casa de Belo Horizonte e o RQN 3931 2016 para o prefeito e vereadores do Município de Ibirité (RQC 6716 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja retirada de tramitação o RQN 3546 2015, uma vez que as informações solicitadas ao secretário de Estado de Saúde encontram-se disponíveis publicamente na internet (RQC 6718 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado pedido de providência aos secretários de Estado da Fazenda, de Governo, de Saúde e ao governador do Estado para o urgente pagamento dos repasses atrasados do Programa Pro-Hosp às respectivas entidades hospitalares conveniadas, conforme matéria veiculada no jornal - O Tempo -, em 02/07/2016, e assinada por Bárbara Ferreira (RQC 6719 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - que segundo relatos de pacientes, já não esta marcando novas consultas nem distribuindo os medicamentos necessários (RQC 9720 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2016, às 10h11min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 09/11/2016, às 19h05min, na Escola Estadual Monte Sinai no Município de Esmeraldas, Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada (RQC 7132 2016), realizar audiência pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição 241 2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alessandra Assis de Oliveira, professora de história da Escola Estadual Monte Sinai; Camila Miranda Barros, integrante do movimento Revide e estudante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Adriana Pedrosa de Souza Silva, diretora da Escola Estadual Monte Sinai; Cesar Augusto Lorenço de Andrade, professor da Escola Estadual Jorge Almeida; José Antônio Pereira de Matos, professor universitário da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; L. S. V., estudante de ensino médio da Escola Estadual Monte Sinai; G. V. S. D., estudante e presidente do Grêmio Estudantil Margem Esquerda da Escola Estadual Helena Guerra; Lindomar Gomes, presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Ultramig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Alessandra Assis de Oliveira, Camila Miranda Barros, Adriana Pedrosa de Souza Silva, Cesar Augusto Lorenço de Andrade, José Antônio Pereira de Matos, L. S. V., G. V. S. D. e Lindomar Gomes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 14h56min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 13h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Amanda Madureira Batista, estudante da Escola Estadual Três Poderes; Letícia Clara Ferreira de Pinho Paula, estudante da Escola Estadual Três Poderes. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Amanda Madureira Batista e Letícia Clara Ferreira de Pinho Paula.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater e esclarecer os resultados obtidos pela comissão instituída pelo Decreto 17 2016 destinada a promover estudos relativos a encaminhamentos jurídicos para enfrentar as consequências danosas ao cidadão e prejudiciais à educação no estado, decorrentes da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 7345 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Complementar 138 2016 (RQC 7346 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas para a nomeação de professores do ensino básico, aprovados no concurso de 2011, bem como para realizar um balanço das nomeações executadas até o momento (RQC 7347 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Medida Provisória 746 2016, que trata da reforma do ensino médio (RQC 7348 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Colégio ICJ pelos 55 anos de sua existência e (II) que seja dada ciência desta manifestação à Maria Christina Fabel Gontijo, professora e diretora de ensino do referido colégio (RQC 7353 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente a voto de congratulações com o Colégio ICJ pelos 55 anos de sua existência e (II) que sejam convidados os diretores do referido colégio, Maria Christina Fabel Gontijo, Ademar Fabel e José Eduardo Fabel (RQC 7354 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária pedido de providências para que acatem, em seus respectivos pareceres, as propostas apresentadas pelos participantes da revisão do PPAG 2017 nos programas e ações relacionados à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes (RQC 7355 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a presença dos gestores estaduais da política de atendimento às crianças e aos adolescentes e de outros convidados, incluindo a Secretaria de Estado de Educação, com a finalidade de debater a superlotação nas unidades socioeducativas do estado, bem como as políticas públicas para o setor (RQC 7356 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e aos convidados presentes à 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2016, as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 7357 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Educação e de Planejamento e Gestão, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Geral do Estado e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária e (II) que sejam tomadas as medidas administrativas e legais necessárias ao atendimento das demandas apresentadas pelos convidados (RQC 7358 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que sejam encaminhadas à presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos senadores Aécio Neves, Antônio Augusto Anastasia e Zezé Perrella as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, (II) para que possam tomar as medidas legais necessárias com vistas ao atendimento das demandas apresentadas pelos convidados e (III) para que votem contra a PEC 55 2016 que, se aprovada, acarretará menor investimento na área de educação, comprometendo a formação educacional e cidadã das crianças e adolescentes de Minas Gerais e do Brasil, além da redução de recursos para as medidas socioeducativas necessárias (RQC 7359 2016); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Marília Campos, Celise Laviola e Iran Barbosa solicitando que sejam encaminhadas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2016 (RQC 7360 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2016, às 09h15min, na Fundação Helena Antipoff, no município de Ibirité, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 6344 2016), realizar audiência pública, para debater a participação dos jovens na política.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria do Carmo Lara Perpétuo, presidente da Fundação Helena Antipoff; Scarleth Aparecida Alves, diretora de comunicação da União Estadual dos Estudantes do Estado de Minas Gerais – UEE-MG; Bárbara Ravena, superintendente da Subsecretaria da Juventude da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Eduardo Santos Araújo, diretor da Escola Estadual dos Palmares; Francis Roberto Santos de Freitas, professor da Escola Sandoval Soares de Azevedo; Cristiano Luiz Costa Moreira, professor da Fundação Helena Antipoff. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria do Carmo Lara Perpétuo, Scarleth Aparecida Alves, Bárbara Ravena, Eduardo Santos Araújo, Francis Roberto Santos de Freitas e Cristiano Luiz Costa Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 18h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 17h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 7466 2016), realizar audiência pública, para debater a situação funcional do quadro de funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções – Prominas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fred Costa, deputado estadual.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o cumprimento da LEI 19445 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado (RQC 6856 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2016, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes, o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. PM Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. PM Cláudio Vítor e o 1º-Ten. PM Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza em cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de policiais civis de Montes Claros, solicitando a intervenção desta comissão em razão do descumprimento da LCP 129 2013, no que dispõe sobre aposentadoria, no Departamento de Polícia Civil de Montes Claros – com anexos; de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta aos RQC 5773 2016 e RQC 5851 2016, informando o encaminhamento do Of. 921 2016 SGM, acompanhado de cópia do requerimento do deputado Sargento Rodrigues, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos – Caodh.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes, chefe do Gabinete Militar do governador do Estado de Minas Gerais; Ten.-Cel. PM Ailton Cirilo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Cel. PM Alberto Luiz Alves, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Wagner Dias Ferreira, membro colaborador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: policiais civis de Montes Claros e Carlos André Mariani Bittencourt; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade e de violência na Mesorregião do Campo das Vertentes, bem como discutir medidas a serem adotadas em prol da segurança pública na região (RQC 6190 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à Maternidade e ao Hospital Municipal de Contagem para verificar o atendimento, o funcionamento e as novas instalações (RQC 6573 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União – TCU – pedido de providências para elaborar estudo orçamentário em que se identifique, nos últimos 3 anos, o percentual do orçamento fiscal da União que foi destinado a ações e serviços de saúde e (II) que aquele órgão esclareça sobre a distinção constitucional entre orçamento fiscal da União e orçamento da seguridade social, assunto abordado nas Decisões Plenárias 550 1995 e 209 1998, do TCU (RQC 6574 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para realizar auditoria no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas – Cisrun – para confirmar o bom funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – (RQC 6575 2016); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Arlen Santiago e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o preço máximo de venda de medicamentos ao governo (RQC 6576 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater questões relacionadas à segurança nas ex-colônias de hanseníase, administradas pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, tendo em vista denúncias de violência sofrida pelos seus moradores (RQC 6577 2016 - informação pessoal sensível) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Controladoria-Geral da União pedido de providências para realização de estudo para avaliar se os recursos do Brasil enviados à Cuba estão tendo retorno positivo para o nosso país por meio do trabalho de médicos qualificados (RQC 6578 2016) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater junto com a Secretaria de Estado de Saúde, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde em Minas Gerais e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde o eminente colapso do sistema estadual de saúde, com grave risco de dano à saúde da população e aumento da judicialização, em decorrência da dificuldade financeira dos municípios agravada pelo expressivo atraso no repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde (RQC 6579 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da prevenção do câncer de mama no Estado (RQC 6580 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE – pedido de providências para elaborar estudo comparativo entre uma entidade filantrópica hospitalar e uma unidade hospitalar pública, que tenham porte semelhante, quanto a estrutura, pessoal, tipo, volume de atendimento, gastos, custo global, indicadores assistenciais relevantes, taxa de permanência e de infecções hospitalares (RQC 6581 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital Risoleta Tolentino Neves e o encerramento dos atendimentos pediátricos na unidade situada em Belo Horizonte (RQC 6708 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção dos serviços de pediatria do Hospital Risoleta Neves e de todas as suas especialidades, com a presença de representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de Belo Horizonte (RQC 6714 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Raquel Adriana Costa Teixeira, reclamando do horário de verão que, segundo ela, prejudica muito os trabalhadores que enfrentam o sol do dia a dia.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Raquel Adriana Costa Teixeira (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, ao Ministério de Minas e Energia - MME -, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal pedido de providências para que os créditos acumulados relativos à geração de energia elétrica fotovoltaica possam ser doados a entidades sociais sem fins lucrativos (RQC 7229 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para informar os resultados da negociação do Governo com os servidores do Sisema (RQC 6907 2016).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros referentes a convênio celebrado entre esse órgão e o estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2016, às 11h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de Justiça Adjunto Jurídico.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 6813 2016), realizar audiência de convidados, para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol das mulheres vítimas de violência.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 1781 2015 (Of. 2256 2015 SGM) e (II) em resposta ao RQN 3983 2016 (Of. 369 2016 SGM).

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública; Danúbia Helena Soares Quadros, delegada chefe da Delegacia Especializada de Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Isabel Cristina de Lima Lisboa, Samantha Vilarinho Mello Alves e Danúbia Helena Soares Quadros.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Yael Ribeiro Costa, coordenadora-geral substituta do Gabinete do Ministro da Agricultura, em resposta ao RQN 3989 2016 (Of. 343 2016 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta ao RQN 4978 2016 (Of. 1589 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Leonardo Américo Silveira de Oliveira, subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria do Governo da Presidência da República, em resposta ao RQN 5149 2016 (Of. 1720 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados de relatores. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de fiscalização contra o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros (RQC 6930 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater ecosoluções para produção de adubo em Minas Gerais (RQC 6931 2016) – com anexo; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja feito voto de congratulações com o Sicoob Crediserv pelos seus 20 anos de atuação e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao presidente Jacó Lampert (RQC 6932 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – pedido de providências para que seja definida uma visita específica para receber comissão de deputados estaduais, vereadores e taxistas para o encaminhamento de reivindicações dos taxistas (RQC 6933 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a conjunção de esforços do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – junto ao setor produtivo, comerciário, de lojistas e de serviços focados no desenvolvimento econômico do Estado (RQC 6934 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o transporte de minério fino pelas ruas de Sabará (RQC 6935 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja apresentado um plano de fiscalização do transporte clandestino, especialmente no que tange ao aplicativo Uber, no âmbito do município e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6936 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando realização de debate público sobre o novo marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do Estado (RQC 6937 2016).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Ione Pinheiro (RQC 6667 2016), realizar audiência de convidados, para a entrega dos votos de congratulações originados do RQN 5154 2016 .

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sabrina Tunes Fonseca, esposa do homenageado; Diana Vasconcelos Faria Tavares, mãe do homenageado; Rosana Tunes Fonseca, sogra do homenageado; Regina Pinto Duarte, chefe de gabinete da deputada Ione Pinheiro; Rogério de Vasconcelos Faria Tavares, jornalista; Olavo Celso Romano, ex-presidente da Academia Mineira de Letras; Eduardo Vieira Moreira, diretor de Processo Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Helvécio Antônio da Trindade, amigo do homenageado; Márcio Sampaio, membro da Academia Mineira de Letras.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosângela Reis, deputada, prestando informações relativas ao PL 731 2015 ; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao PL 2733 2015 ; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (5): prestando informações relativas aos PL 2840 2015 , PL 3467 2016 , PL 3521 2016 ; PL 3476 2016 e PL 3491 2016 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PL 3509 2016 .

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para instituição da logística de distribuição de correspondências nos Bairros Icaivera e Bungaville I e II, no Município de Contagem (RQC 7088 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação - SEE - pedido de providências para análise da situação funcional da servidora Maria Helena Oliveira Campos, Masp 850.109-0, designada para o cargo de professor de Educação Básica - Regente das turmas do 1º ao 5º ano na Escola Estadual Maria da Glória Assunção, sediada em Ribeirão das Neves, para o período de 01/02/2016 a 31/12/2016 (RQC 7089 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a nomeação dos candidatos aprovados para provimento de cargos nas carreiras de Técnico de Gestão da Saúde e Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, nos termos do edital de concurso público nº02/2014 (RQC 7090 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social pedido de informações sobre se os cônjuges ou companheiros dos trabalhadores rurais - entre esses incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo, conforme o disposto na alínea 'c', inciso VII, art. 11 da Lei nº 8.213, de 1991 - têm sido considerados como assegurados especiais na concessão de aposentadorias e pensões (RQC 7091 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6329 2016), realizar audiência pública, para debater os resultados já alcançados após a realização de reunião desta comissão, que teve como objeto a discussão quanto ao combate à criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cel. PM Elton Romualdo Araújo, comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar – 14ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Curvelo; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional de Polícia Civil de Capelinha; Diego Espíndola Sanches, promotor de justiça de Itamarandiba; José Olegário de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Capelinha; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito Municipal de Itamarandiba; Afonso Arinos, membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – Subseção de Itamarandiba; Sebastião Antônio Amaro, vereador da Câmara Municipal de Itamarandiba; Ivan Cardoso, inspetor de Polícia Civil de Capelinha; Ten.-Cel. PM Reinan Arlindo de Araújo Oliveira; Joelson Dutra de Miranda, investigador de polícia; Silas Eduardo L. Andrade, investigador de polícia; Robson Lucas T. Queiroz, investigador de polícia; Marcos Rosa Henrique, investigador de polícia; Leonardo Rocha Martins, investigador de polícia; Adilson Pereira Ramos, investigador de polícia; Geraldo Gonçalves Vieira, investigador de polícia; Carlos Kleber de Souza Vieira, escrivão de polícia; Alisson Henrique Quemel de Souza, investigador de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o assédio moral por agente público, no âmbito da administração direta e indireta, e solicitar as providências necessárias ao combate dessa prática, nos termos da LCP 116 2011 (RQC 6386 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas –, propostas para o aprimoramento da reforma administrativa e a situação da população carcerária do Estado (RQC 6387 2016) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares do 3º Pelotão da 12ª Companhia do Destacamento do Município de Jacutinga pelos excelentes serviços prestados à comunidade, (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como ao comandante da 17ª Região de Polícia Militar, Cel. PM Wagner Mutti Tavares e (III) que seja aberto processo de recompensa com base no Artigo 50, parágrafo 1º, inciso I, da LEI 14310 2002 (RQC 6388 2016); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja formulado voto de congratulações com as pessoas que menciona (RQC 6389 2016).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ricardo Faria, Wander Borges, Glaycon Franco e Doutor Jean Freire (RQC 910 2015), realizar audiência pública, para debater a pauta de reivindicação dos trabalhadores da rede pública de saúde do Estado de Minas Gerais, em especial, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário e chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta aos RQN 2675 2015, RQN 2678 2015 e RQN 2680 2015 (Of. 3316 2015 SGM); (II) em resposta aos RQN 3612 2015 (Of. 60 2016 SGM), RQN 3615 2015 (Of. 60 2016 SGM), RQN 3616 2015 (Of. 62 2016 SGM), RQN 3617 2015 (Of. 60 2016 SGM) e RQN 3623 2015 (Of. 63 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 3931 2016 e RQN 3932 2016 (Of. 368 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Coutinho, membro do Conselho de Mães e Avós do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Margareth Dionísia Costa Branco, diretora do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais – Sindpol; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde; Mônica Fernandes Abreu, ativista de direitos humanos; Renato Barros, membro do Conselho Estadual de Saúde e diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde; Jorge Raimundo Nahas, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Carlos Augusto dos Passos Martins, diretor administrativo da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg; Luan Alves Cordeiro, vereador da Câmara Municipal de Buritis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 18h05min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 03/11/2016, às 19h05min, na Escola Estadual Helena Guerra no Município de Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 7079 2016), realizar audiência pública no Município de Contagem para debater a reforma do ensino médio.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Neide Machado, diretora da Escola Estadual Helena Guerra; Grazielle Pontel, vice-diretora da Escola Estadual Helena Guerra; Cláudia Ocelli Costa, mestre em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; I.G.N.B., estudante do 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Monte Sinai; Jaqueline de Assis, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE - de Contagem; Lindomar Gomes, presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig; César Andrade, professor de história da Escola Estadual João de Almeida – Ribeirão das Neves; G.V.S.D., estudante do 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Helena Guerra; Jeferson Leandro, coordenador-geral estadual do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Neide Machado, Grazielle Pontel, Cláudia Ocelli Costa, I.G.N.B., Jaqueline de Assis, Lindomar Gomes, César Andrade, G.V.S.D. e Jeferson Leandro.

Inclui: resultado da reunião; ata

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6864 2016), realizar audiência pública, para debater a implantação de políticas públicas referentes às medidas socioeducativas, bem como para promover o lançamento da campanha da Pastoral do Menor e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em defesa das medidas socioeducativas com o tema Dê Oportunidades Porque Ninguém Nasce Infrator.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João dos Reis Canela, reitor da Unimontes, solicitando o apoio desta Casa para que seja feita a inclusão de R$3.300.000,00 na proposta orçamentária para 2017, em benefício da referida universidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernanda Simplício Cardoso, professora e membro do Núcleo de Direitos Humanos e Inclusão da Pró-reitoria da PUC-MG; Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – MPMG; Giselle da Silva Cyrilo, superintendente de Gestão da Medida de Semiliberdade da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicado Único dos Trabalhadores de Minas Gerais – Sindute-MG e presidente da Central Única dos Trabalhadores; Evelyn Sofia da Paixão Costa, representante da Escola da Cidadania – Pastoral do Menor – Urucania; Maria Auxiliadora de Fátima Costa Souza, coordenadora da Pastoral do Menor – Regional Leste 2; Dom José Carlos de Souza Campos, secretário-geral da CNBB – Regional Leste 2; Bernardino Soares de Oliveira Cunha, superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Raymundo Rabelo de Mesquita, irmão salesiano da Inspetoria São João Bosco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fernanda Simplício Cardoso, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Giselle da Silva Cyrilo, Beatriz da Silva Cerqueira, Evelyn Sofia da Paixão Costa, Maria Auxiliadora de Fátima Costa Souza, Dom José Carlos de Souza Campos, Bernardino Soares de Oliveira e Raymundo Rabelo de Mesquita.

Inclui: resultado da reunião ata; correspondências de: João dos Reis Canela e Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e bispo auxiliar da arquidiocese de Belo Horizonte, informando o recebimento das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2016.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2016, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6821 2016), realizar audiência pública, para debater o projeto de terceirização e precarização, sob a ótica dos direitos humanos, que vem ocorrendo na Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do prefeito do município de Brás Pires, solicitando apoio desta Casa para o imediato retorno das atividades do Banco Postal da cidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosane Maria Cordeiro, diretora do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais – Sindados-MG; Robson Gomes da Silva, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – Fentect – e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e diretor do Sintect-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rosane Maria Cordeiro, Robson Gomes da Silva, Jairo Nogueira Filho e Pedro Paulo de Abreu Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 15h56min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PL 3504 2016 ; proposta de emenda referente ao PL 3506 2016 ; propostas (3) de emenda referente ao PL 3510 2016 ; proposta de emenda referente ao PL 3511 2016 ; proposta de emenda referente ao PL 3513 2016 .

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (2) solicitando o apoio da Casa contra o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, e encaminhando manifesto das referidas entidades contra as medidas propostas, das seguintes autoridades: (I) Francisca Isabel Ruela, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alfenas; (II) Coordenação-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Federal de Terceiro Grau de Alfenas; de Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 4387 2016 (Of. 887 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater o PL 3511 2016 , que extingue a autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG (RQC 6200 2016 ); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as irregularidades contratuais que vêm ocorrendo na Feira do Mineirinho e a situação dos feirantes expositores com a empresa Fenacouro (RQC 6202 2016 ); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos empregados dispensados pela empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS (RQC 6204 2016 ); requerimentos (2) do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre as pendências apontadas pela Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania a respeito das entidades eleitas para a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: Associação Comunitária Lápis de Cor, Associação Arco-Íris, Federação Municipal de Associações de Moradores e Movimentos Populares de Iapu e Associação do Amor, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao controlador-geral do Estado (RQC 6207 2016 ); (II) à auditora setorial da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (RQC 6208 2016 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o PL 3503 2016 e PL 3511 2016 (RQC 6209 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater e tomar as providências necessárias quanto aos direitos assegurados aos servidores da segurança pública pela legislação (RQC 6307 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os possíveis reflexos da política de incentivo à aderência ao Programa de Demissão Voluntária, anunciada pela direção da Cemig, na política de prestação do serviço de iluminação pública (RQC 6308 2016 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com a Sra. Márcia Rennó Cintra e familiares, por ocasião do centenário de nascimento do ex-deputado estadual Euclides Pereira Cintra, em atenção ao Requerimento RQN 4572 2016 (RQC 6310 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 18h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional do quadro de funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções - Prominas (RQC 7466 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em Nova Lima para debater a falta de iluminação pública no Bairro Balneário Água Limpa, localizado entre os Municípios de Nova Lima e Itabirito (RQC 7467 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as condições da área de preservação permanente existente no Bairro Vitória, em Belo Horizonte (RQC 7468 2016).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à operadora Oi pedido de providências para melhorar o sinal de telefonia móvel e de internet no Município de Santa Helena de Minas (RQC 6538 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para manter o veto nos termos dados pelo prefeito Márcio Lacerda ao Projeto de Lei Municipal 1881 2016 (RQC 6539 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de providências para limpeza da Rodovia BR-040, nas proximidades do Município de Conselheiro Lafaiete, em cumprimento da Lei Municipal 5543 2013, conhecida como Lei da Dengue (RQC 6540 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – pedido de providências para manter em funcionamento a Agência Filatélica dos Correios, na Rua Oscar Vidal, em Juiz de Fora, por se tratar de uma agência histórica, com grande representatividade no município (RQC 6541 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de providências para a instalação de uma trincheira para acesso à comunidade de Três Barras e o aumento do número de cabines em funcionamento na praça de pedágio próxima ao trevo de Moeda (RQC 6542 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de providências para a implantação de acesso seguro ao Distrito de Buarque de Macedo e à Rodovia BR-040, na altura do Posto Tubarão, vindo da Avenida Contorno Norte, e de trincheira de acesso aos Bairros Paulo VI e Santa Matilde, em Congonhas (RQC 6543 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre os contratos vigentes referentes à fiscalização eletrônica de velocidade na Rodovia BR-040 (RQC 6544 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – pedido de informações sobre o procedimento para licenciamento ambiental do projeto de duplicação da Rodovia BR-040 entre o Km 0 e o Município de Juiz de Fora, especificando em qual estágio ele se encontra; caso ainda esteja em análise, quais as providências pendentes e qual é o prazo previsto para a sua conclusão (RQC 6545 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a existência e o teor de eventuais projetos, sob sua análise, de variante do traçado da Rodovia BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete, pelos setores leste e oeste, bem como no Município de Santos Dumont (RQC 6546 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de construção de via marginal no Município de Conselheiro Lafaiete, no atual leito da Rodovia BR-040, ligando a Rua Congonhas ao Viaduto do Areal e, caso haja, qual o prazo previsto para início e término da obra (RQC 6547 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de instalação de passarelas para pedestres no atual leito da Rodovia BR-040 nas localidades de Gagé, Vila Marques, Vila Cardoso e Santa Rosa e, caso haja, qual o prazo previsto para a conclusão das obras (RQC 6548 20116); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de construção de retorno no atual leito da Rodovia BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete, na região da Barreira, ou de projeto que evite que os veículos oriundos dos bairros próximos necessitem atravessar esse leito e, caso haja, qual o prazo previsto para início e término da obra (RQC 6549 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de obstrução do acesso entre Lagartixa, no Município de Conselheiro Lafaiete, e Vargem Grande, no Município de Cristiano Otoni, e, caso haja, quais os motivos para essa obstrução (RQC 6550 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de instalação de iluminação no ponto conhecido como Túnel do Gagé, no Município de Conselheiro Lafaiete e, caso haja, qual o prazo previsto para início e término da obra (RQC 6551 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre o teor dos projetos, sob sua avaliação, de variante do traçado da Rodovia BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete pelos setores leste e oeste e qual o prazo previsto para início e término da construção de variante no Município de Santos Dumont (RQC 6552 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – Igtec – pedido de informações sobre a localização da Praça de Pedágio 8, na entrada do Vale do Bom Jesus, na Rodovia BR-040 (RQC 6553 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a destinação do Imposto Sobre Serviços – ISS – referente aos serviços prestados na Praça de Pedágio 8, na Rodovia BR-040, Km 487+341 (RQC 6554 2016); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja viabilizada a implantação de dispositivo de retorno ou acesso em desnível na Rodovia Fernão Dias, no Município de Igarapé (RQC 6673 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Ivair Nogueira (RQC 5759 2016), realizar audiência pública, para debater sobre a violência no Município de Betim, bem como sobre a integração dos órgãos de defesa social no sentido de diminuir os atuais índices de criminalidade.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Andréa Abritta Garzon, coordenadora Especial de Prevenção à Criminalidade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Ana Maria dos Santos Paes da Costa, delegada-geral chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem; Erlinda Maria Silva, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Betim; Cássia Simone Bento, professora das Escolas Estaduais Lourdes Bernadete e Carlos Drumond de Andrade de Betim; Cel. PM Marcelo Vladimir Correa, assessor-chefe da Secretaria de Estado de Defesa Social; Luis Flávio Sapori, secretário Municipal de Segurança Pública de Betim; Kleber Eduardo de Sousa Rezende, vice-presidente da Câmara Municipal de Betim; Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, juiz de direito da Vara da Infância e da Juventude e da Vara de Execuções Penais da Comarca de Betim; Ten.-Cel. Luciano Washington Vivas, comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar de Betim; Álvaro Homero Huertas dos Santos, delegado regional de Polícia Civil de Betim; Marcelino Antônio Alexandre, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Betim.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para elaborar um planejamento para a realização de operações de – blitzes – da Lei Seca em locais e horários estratégicos no Município de Juiz de Fora (RQC 6110 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o aumento do índice de criminalidade e de violência no Município de Sabará, bem como para debater medidas a serem adotadas em prol da segurança pública local (RQC 6111 2016); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Porteirinha para debater o aumento da violência e da criminalidade na região (RQC 6112 2016); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Salinas para debater o aumento da violência e da criminalidade na região (RQC 6113 2016); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jaíba para debater o aumento da violência e da criminalidade na região (RQC 6114 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança nos hotéis em Belo Horizonte, tendo em vista o incidente envolvendo Ana Hickmann, apresentadora de TV, no dia 20/05/2016, que foi mantida sob a mira de arma de fogo por um fã que estava hospedado no mesmo hotel (RQC 6115 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Delegacia Regional de Polícia Civil em Nova Serrana as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/05/2016, para conhecimento, bem como pedido de providências com vistas à instauração de inquérito policial para apuração de prática, em tese, do delito de denunciação caluniosa imputado a Wellington Marques da Costa, diretor de segurança desse estabelecimento prisional (RQC 6116 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater a falta de infraestrutura e equipamentos no 5º Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar, tendo em vista que em 2015 foram arrecadados cerca de R$4.600.000,00 com o pagamento de taxa de incêndio (RQC 6117 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os relatos de confrontos violentos entre taxistas e motoristas de aplicativos como o Uber, bem como buscar as providências cabíveis (RQC 6118 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as propostas de mudança na LEI 5301 1969, que contém o Estatuto da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, apresentadas pela própria corporação e que afetarão, principalmente, critérios para promoção e redução do tempo de licença para tratamento de saúde (RQC 6119 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Araújos para debater e solicitar as providências necessárias à promoção da segurança pública na localidade e nos Municípios de Nova Serrana e Perdigão (RQC 6120 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para determinar a transferência de presos da cadeia pública da Comarca de Itanhomi para outras unidades prisionais da região, tendo em vista a falta de condições mínimas para o seu funcionamento (RQC 6121 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para determinar a transferência de presos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem para as demais unidades prisionais do Estado, tendo em vista a situação de risco causada pela sua superlotação (RQC 6122 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para determinar a transferência de presos do Presídio Regional de Nova Lima para as demais unidades prisionais no Estado, em razão de sua superlotação (RQC 6123 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que aumente o efetivo policial no Município de Santos Dumont, em especial no Distrito de Nova Dores, tendo em vista o índice de criminalidade local, especialmente o incremento de ocorrências de furtos e roubos, além de recorrentes práticas delituosas em razão do tráfico de drogas (RQC 6124 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para convocar para a próxima fase de avaliação psicológica e exame toxicológico os candidatos excedentes do Curso de Formação de Soldados - Interior – CFSd QPPM 2016 Interior –, todos considerados aptos nas etapas anteriores (RQC 6125 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para certificar a legalidade do despacho de Wellington Marques da Costa, diretor de segurança do presídio de Nova Serrana, exarado em atestado médico apresentado por Flávia de Fátima Tavares Campos, agente de segurança penitenciário, no qual determina – anexar à pasta funcional e não fazer mais parte do Grupo de Escolta Tática Prisional – Getap –, muralha ou portaria –, indicativo de suposto ato de represália, perseguição e assédio moral (RQC 6126 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para apurar a suposta prática de atos de improbidade administrativa cometidos por Katiúscia Fagundes Fernandes, corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, pelo uso de veículo oficial para fins particulares e lançamento de dados falsos em sistemas de informação (RQC 6127 2016) – com anexo; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a distribuição do efetivo nos municípios que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6128 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ione Pinheiro e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o andamento das obras de construção de nova sede do Batalhão de Polícia Militar e da 4ª Delegacia de Polícia Civil no Município de Betim, que se encontram paradas desde outubro de 2014 (RQC 6129 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Ivair Nogueira, Cabo Júlio e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhada à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Estado cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para a construção de um centro socioeducativo no município (RQC 6130 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Ivair Nogueira, Cabo Júlio e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Defesa Social cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para implementação das 23 medidas de enfrentamento à criminalidade previstas no Plano Municipal de Segurança Pública de Betim (RQC 6131 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) pedido de providências para implementação de centro de internação para menores infratores em Betim (RQC 6132 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para aumento do efetivo de policiais militares no município (RQC 6133 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para a realização de mutirão judiciário na Comarca de Betim, em parceria com o Projeto Novos Rumos, para julgamento de 1.800 processos de crimes contra a vida existentes na comarca (RQC 6134 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Ivair Nogueira, Cabo Júlio e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhada à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para que sejam ampliadas as vagas no sistema prisional do município (RQC 6135 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Ivair Nogueira, Ione Pinheiro e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada da criminalidade no Município de Betim, com a participação de forças especiais e realização de investigações prévias para a identificação de criminosos contumazes (RQC 6136 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Ivair Nogueira, Ione Pinheiro e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Betim e para o aumento do efetivo de policiais militares no município (RQC 6137 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Ivair Nogueira, Ione Pinheiro e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura das delegacias da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Betim e aumento do efetivo de policiais civis no município (RQC 6138 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Ivair Nogueira, Ione Pinheiro e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Defesa Social, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao superintendente da Polícia Federal no Estado e ao Departamento da Polícia Rodoviária Federal, com a presença do prefeito Municipal e do secretário Municipal de Segurança Pública de Betim, para debater a implantação de medidas de enfrentamento à criminalidade prevista no Plano Municipal de Segurança Pública (RQC 6139 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Ivair Nogueira, Cabo Júlio e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhada à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no município, com a designação de quatro delegados distritais, um delegado de homicídios, 10 escrivães e, pelo menos, cinquenta investigadores, e para realização de mutirão para a finalização de cerca de mil e quatrocentos inquéritos de crimes e homicídios existentes na cidade (RQC 6143 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, pedido de providências para que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia da delação premiada do empresário mineiro Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, na Operação Acrônimo, na qual afirmou ter repassado R$10.000.000,00 em propina ao então governador do Estado, Fernando Pimentel (RQC 6146 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater com Plínio Bezerra dos Santos Filho, autor da denúncia ao Ministério Público Federal a respeito do zika vírus, os motivos que defende quanto à não relação da microcefalia com o citado vírus (RQC 6296 2016) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir explanação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – a respeito do sistema usado em seus hospitais, envolvendo gastos, implementação e manutenção (RQC 6297 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa de mama disposto na Resolução SES-MG 3687 2013 (RQC 6298 2016) – com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para a aquisição de um aparelho de raios-x, dois aparelhos de ultrassonografia e cinco detectores fetais a serem destinados ao Centro de Especialidades Médicas desse instituto (RQC 6299 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a aplicação da Lei 12802, de 2013, que dá às mulheres que são submetidas a mastectomia total ou parcial o direito à reconstrução imediata da mama e (II) que seja revisto a idade mínima para a primeira mamografia, que passou de 40 para 50 anos (RQC 6300 2016); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Defensoria Pública na área da saúde (RQC 6301 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as terapias medicamentosas para o tratamento da esclerose lateral amiotrófica e a política de diagnóstico e tratamento dessa doença no Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 6302 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 6303 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao Hospital São Camilo, em Belo Horizonte, para conhecer in loco sua estrutura e funcionamento (RQC 6304 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater com o secretário de Estado de Saúde a dificuldade dos municípios mineiros em combater a dengue, tendo em vista que o último pagamento do programa Saúde em Casa foi efetuado em agosto de 2015 (RQC 6305 2016) – com anexos; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a proposta para evitar novo desabastecimento dos insumos para acompanhamento do diabetes, visto que a compra emergencial foi para atender a demanda de oito meses (RQC 6317 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para discutir os processos de credenciamento de novos serviços no Sistema Único de Saúde – SUS –, bem como o teto de financiamento do SUS no Estado e (II) que seja encaminhado ofício ao Ministério da Saúde solicitando que o novo secretário de assistência à saúde, após sua nomeação, compareça à citada audiência (RQC 6318 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que apoie a moção encaminhada à Câmara Federal e ao Senado Federal se posicionando contrariamente à tramitação das Propostas de Emenda à Constituição – PEC – 4 2015 e 143 2015 e autorize a inclusão da logomarca da ALMG no documento e (II) que seja transmitido pela TV Assembleia o vídeo – Quem usa o SUS –, produzido pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa – e exibido na 12ª Reunião Extraordinária (RQC 6321 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marta Helena da Silva, moradora da Fazenda Santa Rita – Serro-MG -, pedindo ajuda para ligar a energia elétrica em sua residência, pois a previsão é para 31/12/2018; de Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa em atenção a requerimento da Comissão de Minas e Energia, pelo trabalho realizado à frente da referida agência; de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig Distribuição, em resposta ao RQN 4341 2016 (Of. 869 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designada relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Clamper Indústria e Comércio S.A. pela comemoração dos 25 anos de trabalho junto ao setor elétrico e eletrônico e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Ailton Ricaldonni Lobo (RQC 7100 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf -, pedido de providências para que o Programa Fazendeiro Produtor de Água seja contemplado pelo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (RQC 7101 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 3807 2016, o PL 3808 2016, o PL 3810 2016 e o PL 3811 2016, encaminhados pelo governador, que tratam da legislação tributaria do Estado (RQC 7102 2016).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geraldo Pinto, coordenador da Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem das Flores, convidando os membros desta comissão para a posse da mesa diretora da associação que ocorrereu no dia 13/08/2016, às 9 horas, às margens da Lagoa Várzea das Flores, no município de Contagem; de Fernando Eustáquio da Mata e Michele Ferreira dos Reis, moradores do município de Sete Lagoas, (I) relatando os problemas ocasionados pelas atividades desenvolvidas pelas siderúrgicas localizadas no bairro Boa Vista e (II) solicitando auxílio para a resolução desses problemas (informação pessoal) – com anexos; de Paulino Heitor Mexia, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em resposta ao RQN 4150 2016 (Of. 593 2016 SGM); do deputado Agostinho Patrus Filho, líder do Bloco Compromisso com Minas Gerais.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Geraldo Pinto e Fernando Eustáquio da Mata e Michele Ferreira dos Reis; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demolições de inúmeras residências às margens do Lago de Furnas, especialmente no Município de Capitólio (RQC 6873 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Parque Estadual Serra Verde, unidade de conservação viabilizada após parceria da Fundação de Parques Municipais com o Instituto Estadual de Florestas - IEF - (RQC 6874 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação de dispositivos da Lei 21735 2015, com vistas à instauração do programa de incentivo de pagamento de créditos não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados (RQC 6875 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o processo de redução da área de amortecimento do Parque do Rola Moça, no Município de Ibirité, permitindo a implantação de loteamento, e também o convênio de delegação do Sisema ao município para licenciamento e fiscalização ambiental (RQC 6876 2016); requerimento dos deputados Bosco, Marília Campos, Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os avanços que estão sendo empreendidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em relação ao andamento dos processos de licenciamento ambiental e outorga de água no estado (RQC 6877 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares, Marília Campos, Bosco e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF -, ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações sobre as queimadas nos parques e áreas de preservação e as providências que estão sendo tomadas para conter a devastação causada pelo fogo (RQC 6878 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Célia Hissae Vatanabe, diretora de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do Quarto Termo Aditivo do Convênio 792028 2013, celebrado entre esse Ministério e o Serviço de Orientação da Família, bem como do plano de trabalho e do extrato publicado no Diário Oficial da União.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2016, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2428 2015 (Of. 3942 2015 SGM); de Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça adjunto jurídico, em resposta ao RQN 4320 2016 (Of. 885 2016 SGM); de Eduardo Nepomuceno de Sousa, promotor de justiça, em resposta ao RQN 3584 2015 (Of. 44 2016 SGM); de Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça (2): (I) comunicando sua impossibilidade de participar de evento promovido por esta Casa, em parceria com a OAB – Seção Minas Gerais e (II) em resposta ao RQN 4968 2016 (Of. 1682 2016 SGM); de Allan Versiani de Paula, procurador da República, em resposta ao RQC 8504 2013 (Of. 54 2014 SGM) – com anexo; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 3013 2015 (Of. 3388 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Allan Versiani de Paula; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Jornada de Resistência e Direitos Humanos, em função da comemoração do Dia Mundial pela Democracia, com as seguintes pautas, 37 anos da Anistia Política, 50 anos do XXVIII Congresso da UNB – 1966-2016 –, 78 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1938-2016 –, 80 anos da UNB – 1937-2016 –, o Dia Internacional dos Desaparecidos Políticos – 30 de agosto – e o Dia Internacional da Democracia – 15 de setembro – (RQC 6902 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/08/2016, com a finalidade de debater o projeto e terceirização e precarização que vem ocorrendo nessa empresa, para conhecimento (RQC 6903 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando: (I) que sejam encaminhadas à presidência do Senado Federal, à presidência da Câmara Federal e à Procuradoria-geral do Ministério Público Federal, para conhecimento, as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/08/2016, com a finalidade de debater o projeto de terceirização e precarização que vem ocorrendo na empresa de Correios e Telégrafos do Brasil e (II) que seja solicitado aos destinatários, em face das denúncias contidas nos depoimentos dos convidados presentes à mesa, que as medidas cabíveis - com vistas a interromper o processo de terceirização e precarização na ECT - sejam tomadas (RQC 6904 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado e à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ofícios solicitando especial atenção e urgência no cumprimento da decisão de antecipação de tutela proferida no bojo dos autos 5054558 63 2016 8 13 0024, em trâmite na 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, que determinou o pagamento mensal de cinco salários mínimos, a título de pensão alimentícia, a Eugênio Fiúza de Queiroz, que ficou preso injustamente por 18 anos cumprindo pena pelo delito de estupro (RQC 6905 2016).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Silva Araújo, cidadão, expondo as dificuldades de integração entre diversas partes do Estado, o despreparo da capital mineira para atender movimentos migratórios e sugerindo a criação de uma comissão permanente sobre habitação (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 3832 2016 (Of. 356 2016 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, em resposta ao RQN 4979 2016 (Of. 1593 2016 SGM); de Francisco Marcelo de Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Mauá, no Estado de São Paulo, encaminhando cópia de moção do vereador Manoel Lopes dos Santos, aprovada por essa casa, em que apela aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em favor da legalização das casas de bingo.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Município de Curvelo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rafael Silva Araújo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências com vistas à inclusão do Município de Caxambu nos estudos para inserção de novas rotas no Projeto de Integração Aérea Regional – Pirma – (RQC 6853 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências com vistas à inclusão dos Municípios de São Sebastião do Paraíso, Passos e Guaxupé nos estudos para inserção de novas rotas no Projeto de Integração Aérea Regional – Pirma – (RQC 6854 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o cumprimento da LEI 19445 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado (RQC 6855 2016).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2016, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Isauro Calais (RQC 6230 2016), realizar audiência de convidados, para debater os desafios e a importância do jornalismo na Zona da Mata Mineira.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ricardo Miranda, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Juiz de Fora; Marcelo da Silva Lopes, diretor do site do Marcelo Lopes; Júlio César Martins Gonçalves, jornalista e fundador do jornal “O Vigilante Online”; Silvan Alves da Silva, diretor do site Silvan Alves; Alair Ribeiro Silva, colunista do jornal “Leopoldinense”.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fabiano Tolentino, deputado e presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, encaminhando nota técnica elaborada por Miriam Ester Soares da superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente à relevância estratégica da Fundação Rural Mineira – Ruralminas para fins de subsidiar a tramitação do PL 3510 2016, que dispõe sobre a extinção dessa fundação.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Miriam Ester Soares.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2016, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alexandre Paulo Pires da Silva, coordenador-geral em exercício do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, solicitando à Casa apoio às reivindicações da categoria; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 4354 2016 (Of. 872 2016 SGM); de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 5077 2016 (Of. 1611 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o Sr. Washington Clark dos Santos, subsecretário de Segurança Prisional, para se debater a falta de estrutura dos presídios do Estado (RQC 7085 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para se debater o cronograma de assunção das cadeias públicas pela Seap/Suapi (RQC 7086 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para se debater a substituição dos agentes de carreira por pessoas estranhas ao sistema da Seap/Suapi (RQC 7087 2016 ) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 17h15min, no Auditório Phoenix da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec –, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5707 2016), realizar audiência pública, para debater e buscar as medidas necessárias para assegurar melhor policiamento na região da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec –, localizada próxima à Avenida Afonso Pena, nesta Capital, tendo em vista a ocorrência corriqueira de furtos e roubos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Maj. PM Lucas Pinheiro dos Santos Neto, subcomandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Frederico Raso Lopes Abelha, delegado-chefe da Delegacia Regional Sul; Samuel Nery, delegado titular da 3ª Delegacia de Polícia Regional Sul; Adilson Geraldo Rocha, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB MG; Fernando da Cruz Coelho, professor da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec; Cel. Marcelo Vladimir Corrêa, assessor-chefe da Subsecretaria de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, André Quintão e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja intensificado o patrulhamento ostensivo no entorno das universidades e faculdades do Município de Belo Horizonte (RQC 6262 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, André Quintão e João Leite solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a melhoria da iluminação pública no entorno da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec –, nesta Capital, e para a realização de podas periódicas das árvores das vias públicas desse local (RQC 6263 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, André Quintão e João Leite solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e às Secretarias de Atividades Urbanas e de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte pedido de providências para a adoção de medidas preventivas para melhorar a segurança pública no entorno da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec – e das demais faculdades de Belo Horizonte, observadas as competências municipais para a prestação de serviços públicos (RQC 6264 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, André Quintão e João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja intensificada a atuação da polícia na região do entorno da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec – e das demais faculdades e universidades sediadas em Belo Horizonte, em especial para a repressão qualificada de criminosos com atuação recorrente nessas regiões (RQC 6265 2016).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2016, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 4658 2015), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao Artigo 36, parágrafo 5º da Lei Complementar 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Araújo Ramos, subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde; Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Toninho Pinheiro, deputado federal; Paulo José de Araújo, presidente do Instituto Mário Penna; Fábio Augusto de Castro Guerra, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG; Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira, procurador-geral do Hospital Ibiapaba, da Rede Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social – Cebams; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Jorge Delbons, superintendente administrativo-financeiro do Hospital da Baleia; Bruno Diniz Pinto, secretário Municipal de Saúde de Sarzedo e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (1º relatório quadrimestral de 2016 da Secretaria de Estado de Saúde); correspondência de: Sávio Souza Cruz, secretário de Estado de Saúde, solicitando remarcação de audiência pública (por procuração de Nalton Sebastião Moreira da Cruz, secretário-adjunto de Estado de Saúde).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10 horas, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 20/10/2016, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 6992 2016), realizar audiência pública, para debater o tema – O Brasil que queremos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Alexandre Rocha Santos Padilha, secretário Municipal de Saúde de São Paulo; Emir Simão Sader, sociólogo e cientista político brasileiro. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tereza Campello, Alexandre Rocha Santos Padilha e Emir Simão Sader.

Inclui: resultado da reunião; ata

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2016, às 15h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 7165 2016), realizar audiência pública, para debater a proposta de resolução da Secretaria de Estado de Educação que trata da designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica para o ano de 2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Margareth Caldas de Souza Anício, superintendente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação; Patrícia de Souza Rezende, presidente da Associação Movimento dos Atingidos pela Lei 100; Juliana Bastone, defensora pública do estado de Minas Gerais; Paulo Renato Barbi Brescia, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Eduardo Bronzato da Silva, presidente da Associação dos Efetivados de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Margareth Caldas de Souza Anício, Patrícia de Souza Rezende, Juliana Bastone, Paulo Renato Barbi Brescia e Eduardo Bronzato da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2016, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 6815 2016), realizar audiência pública, para debater ações em defesa dos direitos humanos.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cirlene Lima Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Nilma Lino Gomes, ex-ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Padre João, deputado federal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cirlene Lima Ferreira, Nilma Lino Gomes, Beatriz Cerqueira, Nilmário Miranda, Adelmo Carneiro Leão e Padre João.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a implantação de políticas públicas referentes às medidas socioeducativas e (II) que seja realizado o lançamento de cartilha sobre essas medidas (RQC 6872 2016).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 11h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4920 2016 ), realizar audiência pública, para debater supostas irregularidades no pagamento de diária aos militares escalados para o policiamento de carnaval nas cidades históricas do Estado.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convidados e foi recebido requerimento.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 14h26min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - pedido de providências para elaboração de laudos conclusivos, com vistas à melhoria ambiental da região de Alphaville, em Nova Lima, com acompanhamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam (RQC 7230 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar de questões relativas à poluição atmosférica advinda de atividades mineratórias na região do Alphaville e da Lagoa dos Ingleses bem como de medidas para mitigar essa poluição (RQC 7231 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a análise técnica dos relatórios de automonitoramento dos empreendimentos Complexo Vargem Grande e Complexo Itabirito, da Vale S.A, e Mina Pau Branco, da Valourec, com acompanhamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, dos últimos cinco anos, principalmente no que se refere à emissão de particulados e ruídos (RQC 7232 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - pedido de providências para a elaboração de um novo plano de monitoramento da qualidade do ar na região do Bairro Alphaville, Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, acompanhado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, considerando-se os impactos sinérgicos cumulativos dos empreendimentos Complexo Vargem Grande e Complexo Itabirito, da Vale S.A, e Mina Pau Branco, da Valourec, integrando-se a ele a análise do modelo de corpo receptor (RQC 7233 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, em Minas Gerais (RQC 7234 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios residenciais na região próxima ao Parque Tom Jobim, no Bairro Luxemburgo (RQC 7235 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, em Minas Gerais (RQC 7236 2016); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação, pela Supram-Leste e pelo DEER-MG, de estudo ambiental prévio realizado para a pavimentação da Rodovia LMG-260 entre os Municípios de Timóteo e São José do Goiabal (RQC 7237 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado contra a Samarco Mineração S.A., a Vale S.A. e a BHP Billiton Brasil Ltda., visando à garantia dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - para o Município de Mariana (RQC 7238 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prorrogação, por dois anos, do cronograma de obras da construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Divinópolis, que será feita pela Copasa-MG (RQC 7239 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a grave situação provocada pela falta de água para o abastecimento da população (RQC 7240 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita às barragens da Copasa-MG e às nascentes dos Rios Juramento e Saracura para avaliar a degradação ambiental e o possível descumprimento das leis ambientais por reflorestadoras, conforme denúncias de organizações ligadas ao meio ambiente (RQC 7241 2016); requerimento prejudicado do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível abertura de uma rua na área do Bosque do Mosteiro, em Belo Horizonte (RQC 7242 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) , realizada em 06/12/2016, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a produção dos produtos agropecuários de qualidade na sua integralidade, desde a produção até a comercialização e fiscalização por parte do poder público através dos órgãos competentes (RQC 7505 2017 ); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para declarar apoio à aprovação da PEC 02 2015 que acrescenta parágrafo ao artigo 212 da Constituição Estadual, prevendo a destinação de, pelo menos, 10% dos recursos destinados ao amparo e fomento à pesquisa para a manutenção da infraestrutura das atividades de suporte à pesquisa agropecuária no Estado (RQC 7507 2016 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Porteirinha para debater a produção de leite, queijos e outros derivados (RQC 7510 2016 ); requeriemento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João do Paraíso para debater a perenização do Rio São João (RQC 7513 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para liberar o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural - Funrural - diretamente aos produtores rurais (RQC 7514 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado, para providências, a carta entregue pelo presidente do Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas - Concafé - apresentando reivindicações dos consorciados com vistas ao desenvolvimento da cafeicultura na região (RQC 7519 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar continuidade ao programa Minas Comunica (RQC 7527 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar continuidade às obras da estrada entre o Município de Machado e o Distrito de Douradinho (RQC 7528 2016 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições do solo e a situação hídrica no Norte de Minas e nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, tendo em vista o desmatamento, a monocultura e a pecuária intensiva, somadas às condições climáticas adversas dessas regiões (RQC 7530 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os procedimentos de fiscalização ambiental e aplicação de multas pela Polícia de Meio Ambiente aos produtores rurais do Município de Frutal e região (RQC 7531 2016 ) - com anexos; requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Inácio Franco, Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento das taxas e dos emolumentos de cartório para registro de financiamentos agrícolas (RQC 7532 2016 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (RQC 7533 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando pedido de providências para mudar os itinerários e ampliar o quadro de horários das linhas 3280 e 3285, com destino a Belo Horizonte, para garantir o atendimento do Bairro Parque das Indústrias, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – (RQC 6140 2016); (II) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – (RQC 6142 2016); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado pedido de providências para fiscalizar o transporte clandestino de passageiros nas regiões dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, às seguintes entidades: (I) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG (RQC 6144 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; (II) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – (RQC 6145 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precariedade das rodovias estaduais, considerando que o Estado possui a pior malha rodoviária do país (RQC 6533 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3513 2016, que dispõe sobre a criação da Empresa Mineira de Comunicações (RQC 6534 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos centros de formação de condutores de Minas Gerais (RQC 6535 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as ações implementadas pelo governo do Estado para melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6536 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto, no Estado, do pedido de recuperação judicial da Oi, maior operadora de telefonia do País (RQC 6537 2016) comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes, o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. PM Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. PM Cláudio Vítor e o 1º-Ten. PM Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza em cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cláudio Henrique de Oliveira Vasconcelos, cidadão, pedindo apoio para o combate à criminalidade no Município de Mateus Leme (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Ebinho Pascoal, presidente da Comissão da Segurança Pública da Câmara Municipal de Ipaba, solicitando apoio para a solução do grave problema do Presídio Dênio Moreira de Carvalho, que possui vagas para 389 presos, e atualmente comporta 987, além do baixo número de agentes penitenciários trabalhando no local, da falta de armamentos e munições e da ausência de muros para o fechamento da unidade prisional; de Helbert Figueiró de Lourdes, chefe do Gabinete Militar do governador Estadual e coordenador Estadual de Defesa Civil, justificando a ausência das autoridades militares estaduais convocadas para a audiência pública ocorrida no dia 17/05/2016 e manifestando a disponibilidade de comparecimento no dia 31/05/2016 - com anexo; de Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em resposta ao RQC 3629 2015 (Of. 64 2016 SGM); de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 4242 2016 (Of. 724 2016 SGM); de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, desembargador e superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 4253 2016 (Of.741 2016 SGM); de Evaldo Luiz Cardoso Silva, prefeito Municipal de Caetanópolis, em resposta ao RQN 4250 2016 SGM (Of. 740 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Subten. PM Israel Antônio Sanches Ventura, assessor do deputado federal Subtenente Gonzaga; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. PM Berlinque Cantelmo, assessor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Wagner Dias Ferreira, membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cláudio Henrique de Oliveira Vasconcelos (com resposta da ALMG), Ebinho Pascoal e Helbert Figueiró de Lourdes.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão, e a requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta e Ricardo Faria (RQC 659 2015), realizar audiência pública, para debater a assistência farmacêutica no Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Aroldo Cedraz de Oliveira, presidente do Tribunal de Contas da União – TCU –, em resposta ao RQN 4005 2016 (Of. 347 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lourdes Machado, diretora de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde; Ana Lúcia Silva Marçal, presidente da Organização Não Governamental – ONG – Grupar no Município de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo; Nilma Rodrigues de Oliveira, presidente da Associação dos Reumáticos de Uberlândia – Arur; Denise Martins Ferreira, presidente da Associação Mineira de Amigos e de Pessoas com Epilepsia; Maria Juliana de Oliveira Silva, coordenadora da Associação dos Familiares, Amigos, e Portadores de Doenças Graves e presidente da Organização Não Governamental – ONG – Menkes Brasil; Aline Esteves Pacheco, presidente da Associação Mineira de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla – Amapem – Divinópolis; Cláudia Maria Portela Eleutério, presidente da Associação Mineira de Parentes, Amigos e Portadores de Epídermólise Bolhosa; Consuelo Aparecida Gonzaga, presidente do Conselho Deliberativo Fiscal da Associação Regional de Esclerose Lateral Amiotrófica – Arela; Patrícia Mendes Santos Quintiliano, presidente da Associação Mineira de Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais; Ivete Giovanini, diretora-presidente da Organização dos Pacientes Portadores de Hepatites Virais; Ângela Macedo Ferreira Grevoc, assessora de Relações Institucionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais – Fecomércio-MG; Janette de Melo Franco, presidente da Associação dos Parkinsonianos de Minas Gerais; Sandra Issida Gonçalves, presidente da Associação Mineira do Acidente Vascular Cerebral – Amavc; Júnia Lelis, diretora executiva do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Sinfarmig; Juliana Marinho, coordenadora do Departamento Técnico de Saúde; Homero Souza Filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde – CAO-Saúde; Edson Alves de Oliveira, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – regional de Governador Valadares e gestor do Município de Engenheiro Caldas; Eni Carajá Filho, coordenador do Fórum Estadual de Entidades e Movimentos Sociais em Defesa das Pessoas com Patologias e Deficiência – Fopad Minas; Fernando Antônio Dias de Andrade, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Montes Claros.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ricardo de Paula Monteiro, chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Ministro de Minas e Energia, em resposta ao RQN 4055 2016 (Of. 397 2016 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - (2): (I) em resposta ao RQN 5133 2016 (Of. 1708 2016 SGM); (II) em resposta aos RQN 5134 2016 (Of. 1709 2016 SGM) e RQN 5135 2016 (Of. 1709 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a possibilidade de implantação de uma fábrica de silício grau solar no Estado de Minas Gerais (RQC 6906 2016).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sávio Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em resposta ao RQN 655 2015 (Of. 2554 2015 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig, em resposta ao RQN 4155 2016 (Of. 596 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo e a situação do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais (RQC 6680 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos votos de congratulações em atenção ao RQC 4819 2016 (RQC 6681 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Januária, para debater ações referentes ao convívio entre a escassez hídrica, os seres humanos e a preservação do meio ambiente (RQC 6682 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e João Leite, solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de despoluição e preservação da Lagoa da Pampulha, candidata confirmada ao título de Patrimônio da Humanidade da Unesco (RQC 6683 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências solicitando imediato repasse ao Instituto BioAtlântica - Ibio - de 7,5% dos recursos arrecadados pela cobrança do uso da água nas bacias mineiras do Rio Doce (RQC 6684 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador estadual pedido de providências para regulamentar e prover cargos da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, conforme disposto na Lei 21972 2016 que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema - (RQC 6685 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Carlos Pimenta, Dilzon Melo e Cássio Soares, solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a agilização do processo de auditoria das contas referentes ao contrato de gestão celebrado entre o Igam e o Instituto BioAtlântica - Ibio - (RQC 6686 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a apresentação dos relatórios de execução anuais feitos pelo Instituto BioAtlântica - Ibio - (RQC 6687 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre as entidades equiparadas no estado para o exercício das funções de agência de bacia hidrográfica, o volume de recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, por bacia hidrográfica, desde o início da cobrança, e que projetos de recuperação ambiental foram elaborados no âmbito dos planos de aplicação dos comitês de bacia hidrográfica e quais deles foram efetivamente executados (RQC 6688 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a apresentação das notas de auditoria da Procuradoria Técnica do Igam, que tratam do contrato de gestão com o Instituto BioAtlântica - Ibio -, na qualidade de agência de bacia hidrográfica (RQC 6689 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a apresentação das notas jurídicas a respeito do contrato de gestão entre o Igam e o Instituto BioAtlântica - Ibio - (RQC 6690 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que apresentem o relatório de prestação de contas do Instituto BioAtlântica - Ibio -, desde o início da vigência do contrato de gestão entre o Ibio e o Igam (RQC 6691 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para fortalecer o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - com recursos e equipe técnica compatíveis com suas demandas e competências do órgão na gestão dos recursos hídricos do estado (RQC 6692 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 11h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, Fábio Avelar Oliveira e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública debater a Política Estadual da Juventude (RQC 6852 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 09h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 6814 2016), realizar audiência de convidados, para debater ações em defesa dos direitos humanos.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Eugênio Fiuzza, artista de rua. Foi ouvido o seguinte cidadão: Eugênio Fiuzza.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2016, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a situação de engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos servidores do Estado que reivindicam valorização profissional e salarial, além de reconhecimento por parte do poder público (RQC 6792 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a atual situação dos centros de formação de condutores – CFCs – do Estado (RQC 6793 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a contribuição do cooperativismo ao mercado de trabalho como estratégia contra o desemprego no Estado (RQC 6794 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada visita à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – para conhecer detalhes de projetos de voos diretos de 12 cidades do Estado para Belo Horizonte (RQC 6795 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de fórum técnico com o tema – Marco Regulatório das Startups Mineiras –, para debater o PL 3578 2016 (RQC 6796 2016).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente a seguinte cidadã: Adriana Ferreira, presidente do Movimento Democrático Universidade para Todos. Foi ouvida a seguinte cidadã: Adriana Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvida Adriana Ferreira na 13º Reunião Ordinária, realizada em 27/10/2016 (RQC 7157 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Elismar Prado e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir Adriana Ferreira e Tiago de Freitas, a diretoria da Fundação Clóvis Salgado, a Promotoria de Defesa do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB sobre a meia-entrada (RQC 7158 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Elismar Prado e Noraldino Júnior solicitando que sejam encaminhadas aos membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB as notas taquigráficas da 13º Reunião Ordinária, realizada em 27/10/2016 (RQC 7159 2016); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Juiz de Fora pedido de informações, tendo em vista a recente licitação para concessão de linhas para o transporte coletivo, sobre a previsão de reajuste do preço das passagens, o percentual de aumento e suas razões (RQC 7160 2016).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Bosco (RQC 6482 2016), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Jornal Clarim por seus 20 anos de atividades, e a requerimento dos deputados Bosco, Wander Borges e Ione Pinheiro (RQC 6664 2016), formalizar a instalação do Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, em cumprimento ao art. 297 do Regimento Interno e Decisão Normativa da Presidência nº 24, de 08/03/2016.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ana Paula Machado Kikuchi, proprietária do jornal Clarim; Manuella Machado, superintendente de Interiorização e Ação Cultural da Secretaria de Cultura; Cesária Alice Macedo, titular do Sistema Estadual de Cultura; Ana Ceci Franco Vidal Mota, analista de gestão, proteção e restauro do Iepha; Sílvia Maria da Cunha Martins Pinheiro, representante da secretária da Casa Civil e de Relações Institucionais; Helen Novais, membro do Ponto Livre em Gestão e Empreendimentos Criativos; Magdalena Rodrigues, representante do segmento de Entidades de Trabalhadores e Empresariais do Conselho Estadual de Política Cultural; Maria Ribeiro de Andrada, representante do segmento de Patrimônio Histórico e Artístico do Conselho Estadual de Política Cultural; Sula Mavrudis, representante do segmento de Dança e Circo do Conselho Estadual de Política Cultural; Adalberto Andrade Mateus, técnico de gestão, proteção e restauro do Iepha e representante da secretária da Casa Civil e de Relações Institucionais; Rubem dos Reis, vice-presidente e representante do segmento de Teatro do Conselho Estadual de Politica Cultural; Geraldo André da Silva, presidente da Casa de Cultura Africana Lode Apará; Gilberto Amâncio, assessor da Secretaria de Educação no Plug Minas – Centro de Formação e Experimentação Digital e Aníbal Macedo, relator da Câmara Temática de Fomento e Mecanismos de Financiamento e representante do segmento de Literatura, Livro e Leitura do Conselho Estadual de Política Cultural.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 20 2015 ; de Inácio Franco, deputado (2), encaminhando documentos referentes aos PL 24 2015 e PL 257 2015 ; de Wilson Batista, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 34 2015 ; de Wander Borges, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1026 2015 ; de Antônio Carlos Arantes, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1263 2015 ; de Durval Ângelo, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1267 2015 ; de Duarte Bechir, deputado (4), encaminhando documentos referentes aos PL 1412 2015 , PL 1413 2015 , PL 1267 2015 e PL 1414 2015 ; de Carlos Pimenta, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1457 2015 ; de Agostinho Patrus Filho, deputado (2), encaminhando documentos referentes aos PL 1666 2015 e PL 3040 2015 ; de Léo Portela, deputado, encaminhando documentos referentes aos PL 1907 2015 e PL 3189 2016 ; Sargento Rodrigues, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1922 2015 ; de Cristiano Silveira, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2218 2015 ; de Tiago Ulisses, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2461 2015 ; de Dilzon Melo, deputado (3), encaminhando documentos referentes aos PL 2793 2015 , PL 2827 2015 e PL 2828 2015 ; de Dirceu Ribeiro, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2810 2015 ; de Bosco, deputado, encaminhando documentos referentes aos PL 2918 2015 e PL 3323 2016 ; de Fabiano Tolentino, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3073 2015 ; de Arlen Santiago, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3121 2015 ; de Tito Torres, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3135 2015 ; de Thiago Cota, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3141 2015 ; de Nozinho, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3271 2016 ;

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 6798 2016 ), realizar audiência pública, para debater a falta de examinadores no Detran para a aplicação dos exames de habilitação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 4500 2016 (Of. 1026 2016 SGM), (II) em resposta ao RQN 5087 2016 (Of. 1700 2016 SGM).

Foi realizada a audiência pública. Estiveram presentes: Eliane Vieira de Sales, diretora da Auto Escola Opção – Santa Luzia; Elizabeth Martins de Morais, delegada de Polícia Civil, chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG; Wagner Felix Soares e Carlos Renato Gomes Campos, coordenadores da Banca Examinadora; João Octacílio Silva Neto, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Hugo e Silva, coordenador de apoio administrativo do Detran-MG; Antônio Marcos Pereira, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais; Fabiano Tadeu Lopes, diretor da Auto Escola Ouro Minas; Ricardo Ribeiro da Silva, inspetor de investigadores da Polícia Civil; Altivo Zeferino de Freitas, examinador de trânsito do Detran-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ana Cláudia Oliveira Perry, delegada geral de Polícia, diretora do Detran-MG agradecendo o convite, destinado à Polícia Civil de Minas Gerais, para participar da referida Audiência Pública realizada por essa Comissão.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impasse nas negociações salariais, a precarização do trabalho e o sucateamento da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte, bem como o processo em curso de mudança física e alteração do escopo institucional e funcional do órgão, com prejuízos para os trabalhadores de vilas e favelas do Município de Belo Horizonte (RQC 6844 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os vazamentos de gás ocorridos nos Bairros Funcionários e Savassi (RQC 6845 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao secretário de Gestão Regional Centro-Sul de Belo Horizonte e ao presidente da Sudecap, com a presença de representantes de associações de moradores, para debater a implantação de passeio na Via Stael Bicalho (RQC 6846 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a poda de árvores realizada no estacionamento do Parque das Mangabeiras, em 11/07/2016 (RQC 6847 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a poda de árvores no Parque das Mangabeiras realizada em 11/07/2016 (RQC 6848 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para ativar a iluminação pública e implantar passeio na Via Stael Bicalho, conforme ofício do Ministério Público Federal (RQC 6849 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER-MG - pedido de providências para implantar acostamento, passarelas de pedestres, barreira do tipo New Jersey na divisão das pistas, fiscalização eletrônica de velocidade e realização de capina nos canteiros centrais e laterais da Rodovia MG-030 (RQC 6850 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart - do Palácio das Artes (RQC 6851 2016).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Tadeu Martins Leite e Roberto Andrade (RQC 7068 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3601 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, secretária adjunta de Estado de Cidades e Integração Regional – Secir; Alicia Alves Cardoso, diretora de Políticas Agrárias da Fetaemg; Neivaldo de Lima Virgílio, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; Yury Michael Pena Sampaio, advogado da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Sérgio de Freitas Barbosa, oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 4611 2015), realizar audiência de convidados, para entregar os diplomas referentes a votos de congratulações com os bombeiros militares lotados no 1º, 2º e 3º Batalhões de Bombeiros Militar, no Batalhão de Operações Aéreas, no Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres, na Companhia Independente de Resgate e no Comando Operacional de Bombeiros, pela atuação no combate a um incêndio na Prefeitura de Santa Luzia, no dia 25/09/2015.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: os bombeiros militares que atuaram no combate a um incêndio na Prefeitura de Santa Luzia, no dia 25/09/2015.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Doutor Jean Freire, Glaycon Franco e Ricardo Faria (RQC 638 2015), realizar audiência pública, para debater o funcionamento das Redes de Urgência e Emergência em todo o Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rejane Valgas Oliveira Galvão, secretária Municipal de Saúde de Curvelo e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional Sete Lagoas; Ariete Domingues de Araújo, diretora administrativo-financeira do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG; Sérgio José Ferreira, major chefe da Seção de Planejamento do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Christian Chebly, assessor da Coordenação Estadual de Urgência e Emergência da Superintendência de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES-MG; Itagiba de Castro Filho, membro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG; Carlos Augusto Martins Passos, presidente da Associação dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h42min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 18/10/2016, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabrício Lima, presidente da Associação Casa do Estudante, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da associação que encontra-se ameaçada por demanda judicial da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, informando que o deputado João Leite abriu mão de sua vaga de membro efetivo na Comissão; de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativo da Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta aos RQN 3184 2015 e RQN 3235 2015 (Of. 3816 2015 SGM), (II) em resposta ao RQN 4215 2016 (Of. 854 2016 SGM) e (III) em resposta ao RQN 4437 2016 (Of. 1239 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, atendendo à solicitação da Coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (RQC 7078 2016 - informação pessoal) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma do ensino médio no Município de Contagem (RQC 7079 2016) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convidando as demais comissões, órgãos e entidades do governo conforme lista anexa, para, em audiência pública, receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participava do PL 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 -, para o Exercício 2017, no dia 10/11/2016, às 17h30min, encerrando o processo de discussão participativa do plano nesta Casa (RQC 7080 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convidando as demais comissões, órgãos e entidades do governo conforme lista anexa, para, em audiência pública, debater o PL 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 -, para o Exercício 2017, no dia 03/11/2016, às 16h30min, dando início ao processo de discussão participativa do plano nesta Casa (RQC 7081 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que fazem grafismo urbanos em Belo Horizonte (RQC 7082 2016) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando seja realizada audiência pública para debater as múltiplas violência vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário (RQC 7083 2016); requerimento da deputada Marília Campos seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Contagem, os efeitos da PEC 241 2016, na vida dos trabalhadores, em especial, os metalúrgicos de Minas Gerais e nos movimentos sociais (RQC 7084 2016) - com anexo.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 18h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Letícia Gomes, estudante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG - Campus Santa Luzia – e diretora de ensino técnico da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte – Ames - BH; Alberto Francisco, estudante da Escola Estadual Olegário Maciel e diretor do Grêmio Olegário. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Letícia Gomes e Alberto Francisco.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de resolução da Secretaria de Educação que trata da designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica para o ano de 2017 (RQC 7165 2016); requerimento rejeitado do deputado Felipe Attiê solicitando que sejam convocados Ana Regina de Carvalho, diretora da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Educação e Jakes Paulo Félix dos Santos, superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia, para prestarem esclarecimentos sobre a possibilidade de fechamento da Escola Estadual Novo Horizonte, no município de Uberlândia (RQC 7166 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita às ocupações dos estudantes nas escolas e nas universidades, os quais estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016 (RQC 7168 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública para debater a participação da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na rede de solidariedade às ocupações e aos estudantes que se manifestam contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016 (RQC 7169 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público do Estado para debater as ocupações, nas escolas e nas universidades, por estudantes que estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016, com a finalidade de colher informações e evitar conflitos (RQC 7170 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do ensino noturno na Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, devido a grande demanda por parte dos estudantes (RQC 7171 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que proceda à recondução, por meio da designação e posteriormente da nomeação, dos conselheiros Carlos Antônio Bregunci, Aurélio Sávio de Mendonça Terra, Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, Edmar Fernando de Alcântara, Anali de Rezende Peixoto e Maria do Carmo Menicucci de Oliveira, como membros do Conselho Estadual de Educação, os quais são profissionais de notório saber e experiência na área da educação, conforme currículos que apresentam (RQC 7172 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público para discutir a medida provisória do governo federal que estipula proposta de reforma do ensino médio (RQC 7173 2016); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reivindicação dos diretores pela incorporação da gratificação no ato da aposentadoria (RQC 7174 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2016, às 14h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol dos movimentos culturais periféricos (RQC 6802 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas de mulheres (RQC 6803 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas indígenas (RQC 6804 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas de combate à intolerância religiosa (RQC 6805 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Diretoria do Foro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região-Seção Judiciária de Minas Gerais sobre o andamento processual do suposto crime cometido pelo chefe do Poder Executivo de São Sebastião do Paraíso, envolvendo fraude e desvios de recursos públicos do Sistema Único de Saúde na administração do Hospital Sagrado Coração de Jesus desse município e na rede pública municipal de saúde - proposição recebida e não apreciada (RQC 6806 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas de combate ao racismo (RQC 6807 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que seja apurado suposto ato ilegal do chefe do Poder Executivo de São Sebastião do Paraíso envolvendo a suspensão e o afastamento de servidores públicos municipais dessa cidade que estão em greve, feita em total cumprimento da lei pelo movimento grevista, garantindo-se 30% dos serviços essenciais - proposição recebida e não apreciada (RQC 6808 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas para a juventude (RQC 6809 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol dos idosos vítimas de violência (RQC 6810 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado pedido de providências à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que intermedeie negociações visando conter o caos instalado no município de São Sebastião do Paraíso em virtude de greve e paralisação dos servidores e falta de total vontade de dialogar com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais dessa cidade - proposição recebida e não apreciada (RQC 6811 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol de crianças e adolescentes vítimas de violência (RQC 6812 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol das mulheres vítimas de violência (RQC 6813 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações em defesa dos direitos humanos (RQC 6814 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater ações em defesa dos direitos humanos (RQC 6815 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja realizada audiência pública para debater a importância do Decreto-Lei nº 5452 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, bem como sua influência nos direitos humanos dos trabalhadores brasileiros (RQC 6816 2016); requerimentos (2) do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências e (II) acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária dessa Comissão, realizada em 06/07/2016, com vistas à apuração dos supostos crimes e irregularidades relatados pelos participantes da referida reunião, em especial a suposta ameaça de morte sofrida por Maria Helena Campos de Andrade, diretora administrativa da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso às seguintes entidades: (I) Comando-Geral da Polícia Militar – proposição recebida e não apreciada (RQC 6817 2016) e (II) à chefia da Polícia Civil – proposição recebida e não apreciada (RQC 6819 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do direito à aposentadoria no Brasil e sua influência na vida dos brasileiros (RQC 6818 2016); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Casa Civil e à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei que corrija a distorção verificada em relação aos candidatos ao ingresso na Polícia Civil - Edital 4 2008, entre outros - que, em virtude de uma ação civil pública questionando o limite de idade estabelecido, atrasou a nomeação deles e, consequentemente, ocasionou a vários candidatos o problema de já estarem com idade superior à máxima permitida quando da matrícula no curso de formação (RQC 6820 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de terceirização e precarização, sob a ótica dos direitos humanos, que vem ocorrendo na Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil (RQC 6821 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precarização das empresas públicas e demais estatais (RQC 6822 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater, sob a ótica dos direitos humanos e do direito à moradia, as ocupações e desocupações de terras em Belo Horizonte, entre as quais a ocupação Maria Bonita e outras (RQC 6823 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desapropriação e a ação de despejo relacionada à Fazenda Ariadinópolis, no município de Campo Belo (RQC 6824 2016); requerimentos (3) do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências para remeter o expediente contido no Ofício 509 2016 motivado pelo Inquérito Civil MPMG 0647 14 000567 7, endereçado a esta Comissão no dia 24/06/2016, para apurar suposta ilegalidade na retenção de verba pública federal e estadual promovida pelo chefe do Poder Executivo do município de São Sebastião do Paraíso, às seguintes entidades: (I) Ministério Público Federal - proposição recebida e não apreciada (RQC 6825 2016), (II) Ministério da Saúde – proposição recebida e não apreciada (RQC 6826 2016) e (III) Secretaria Estadual de Saúde – proposição recebida e não apreciada (RQC 6828 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados à Chefia de Polícia Civil a cópia da documentação entregue a esta Comissão pela promotora de justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso, (II) bem como as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 06/07/2016 e (III) pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias feitas pelos cidadãos em desfavor do prefeito desse município (RQC 6827 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária e (II) pedido de providências para que seja promovida a intermediação entre os servidores públicos do município de São Sebastião do Paraíso, atualmente em greve, e o Poder Executivo municipal, com vistas a garantir a continuidade dos serviços públicos prestados (RQC 6829 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 18h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita para conhecer as condições técnicas da área de proteção ambiental no Bairro Luxemburgo, no Município de Belo Horizonte, onde possivelmente será construído um edifício residencial (RQC 7143 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retomada dos voos nacionais de grande porte a partir do Aeroporto da Pampulha (RQC 7145 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da exclusão de municípios mineiros do mapa das cidades turísticas, conforme anúncio oficial feito pelo Ministério de Turismo (RQC 7147 2016).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 11/10/2016, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Tadeu Martins Leite e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3601 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências (RQC 7068 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inserção e a atuação profissional do técnico agrícola no Estado por ocasião da comemoração, no dia 5 de novembro, da data nacional dessa fundamental categoria para o desenvolvimento econômico e social do campo brasileiro (RQC 7069 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para reforço e ampliação da rede de patrulhas rurais nos municípios, com medidas que melhorem a articulação entre as forças policiais e a população do campo e estímulos para diminuir a violência no meio rural (RQC 7070 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Segurança Pública pedido de providências para ampliação dos recursos com vistas ao reforço do aparato das unidades das Polícias Militar e Civil que atuam nas zonas rurais da região do Alto Paranaíba, em especial em Campos Altos e Araxá, para combate do aumento da criminalidade no campo (RQC 7071 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Segurança Pública pedido de providências para restauração e otimização do sistema prisional na região do Alto Paranaíba, bem como para estruturação da implantação de unidades de internação de menores infratores, com medidas socioeducativas para responder ao desafio da grande incidência de infrações cometidas por esse segmento da população (RQC 7072 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Formiga para debater a qualidade dos serviços de internet e telefonia móvel e fixa na localidade (RQC 6141 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta desta comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para a qual sejam convocados os diretores da Superintendência Regional de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas de Uberlândia, para debater a proposta de transferência para Patrocínio do Centro de Triagem de Animais Silvestres – Cetas – Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – Cras –, que tem previsão para ser instalado em Patos de Minas com investimento da Vale Fertilizantes e da Galvani (RQC 6442 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 1445 2015 (Of. 1868 2015 SGM); (II) em resposta aos RQN 2347 2015, RQN 2356 2015, RQN 2364 2015, RQN 2365 2015, RQN 2366 2015 (Of. 2932 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2357 2015 (Of. 2929 2015 SGM); de Marcelo Almeida, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, em resposta ao RQO 2434 2015 (Of. 4042 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao Instituto Mario Penna para conhecer às instalações do Hospital Luxemburgo, principal unidade da - Obra Social Mário Penna -, em Belo Horizonte, responsável pelo maior serviço de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado (RQC 6293 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3193 2016, de autoria do governador do Estado, que altera a LEI 13317 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais (RQC 6294 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - Samu - nas macrorregiões, contendo a relação dos funcionários efetivos, contratados e em cargos de confiança e a prestação de contas do exercício de 2015 - com emenda do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja substituída a expressão - do exercício de 2015 - para - dos exercícios de 2004 a 2015 - (rejeitada) (RQC 6295 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares (RQC 6380 2016), realizar audiência de convidados, para discutir com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, sobre os Comitês de Bacia Hidrográfica dos afluentes do Rio Doce e, com o Instituto de BioAtlântica, sobre o contrato de gestão para atuação do instituto como agência de bacia dos referidos comitês.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marley Caetano de Mendonça, diretor de Planejamento e Regulação do Igam; Geraldo Vítor de Abreu, diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Igam; Eduardo Figueiredo, diretor-presidente do Instituto BioAtlântica – Ibio; Carlos Eduardo Silva, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga - Ponte Nova; Flaminio Guerra Guimarães, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – CBH Piracicaba-MG – João Monlevade; Felipe Benício Pedro, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – Itabira; Senisi de Almeida Rocha, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu; Ronevon Huebra da Silva, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga; Leonardo Deptulski, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce; Willian Vagner Matos Cardoso, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marley Caetano de Mendonça, Geraldo Vítor de Abreu, Eduardo Figueiredo, Carlos Eduardo Silva, Flaminio Guerra Guimarães, Felipe Benício Pedro, Senisi de Almeida Rocha, Ronevon Huebra da Silva, Leonardo Deptulski e Willian Vagner Matos Cardoso.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 11h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 6469 2016), realizar audiência pública, para debater e apurar o descaso e o caos na saúde e no funcionalismo público do município de São Sebastião do Paraíso.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Maria Alvarenga Mamede Neves, chefe do Gabinete da Presidência do STF, em resposta ao RQN 4344 2016 (Of. 1041 2016 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 3584 2015 (Of. 44 2016 SGM); de Roberto Rezende, corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 2825 2015 (Of. 3461 2015 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Rejane Tenório Araújo dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso - Sempre; Fernando Augusto Bettio, delegado da Polícia Civil; Jerônimo Aparecido da Silva, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Cosme Ricardo Gomes Nogueira, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais - Feserp Minas; Wellington Bonacini de Carvalho, presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso – Inpar; Rildo Domingos Silva, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Rejane Tenório Araújo dos Santos, Fernando Augusto Bettio, Jerônimo Aparecido da Silva, Cosme Ricardo Gomes Nogueira, Wellington Bonacini de Carvalho e Rildo Domingos Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público da Comarca de Brumadinho, com a participação dos vereadores desse município, do Executivo Municipal e de Tcharlei Fernandes da Silva Oliveira, representante dos candidatos aprovados no concurso da guarda municipal, para discussão acerca da suspensão do concurso público da guarda municipal de Brumadinho (RQC 6674 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à prefeitura de Brumadinho pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, ocorrida em 30/06/2016, com a finalidade de fracionar o curso de formação do concurso público de guarda municipal desse município, para que a formação de 40 guardas municipais ocorra ainda no ano de 2016 (RQC 6675 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Comarca de Brumadinho pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, ocorrida em 30/06/2016, com o objetivo de viabilizar a celebração de termo de ajustamento de conduta - TAC - com a Prefeitura de Brumadinho para dar prosseguimento ao concurso público da guarda municipal desse município, que se encontra suspenso pelo Decreto Municipal 47 2016 (RQC 6676 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - CAO-DH - pedido de providências para apurar denúncias acerca de situação em que se encontram os abrigos municipais em Belo Horizonte, conforme denúncia recebida pela comissão (RQC 6677 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte para tratar de assuntos urgentes referentes ao município de São Sebastião do Paraíso, em razão de acontecimentos decorrentes de supostas arbitrariedades cometidas pelo prefeito desse município (RQC 6678 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à chefia de Polícia Civil pedido de providências para apuração de suposto abuso de autoridade e outros delitos, por parte de Leonardo dos Santos Diniz, delegado de polícia, conforme denúncia recebida pela comissão (RQC 6679 2016).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Carlos Pimenta, Antônio Jorge, Felipe Attiê e Wander Borges (RQC 6504 2016), realizar audiência pública, para debater a proposta de extinção do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-MG – e a absorção de suas atribuições pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – conforme o disposto no PL 3503 2016 e PL 3509 2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ângela Maria Vieira Flores, servidora do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-MG; Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Flávio Goes Menicucci, diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-MG; Cláudio Pimenta Murta, chefe de Gabinete do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-MG; Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; José Soares Diniz Neto, vice-presidente de Obras e Edificações Públicas do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais – Sicepot-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2016, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3810 2016, que altera a Lei 6763 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, bem como a Lei 14937 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — IPVA —, e a Lei 15424 2004, sobretudo quanto à majoração da alíquota tributária do ICMS em operações com gasolina e álcool (RQC 7115 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao coordenador do Procon Assembleia pedido de informações sobre o posicionamento desse órgão acerca da demora na retomada das obras do Grand Hill Residence, em Juiz de Fora, interrompida há anos (RQC 7116 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal – CEF – pedido de informações sobre a morosidade na retomada das obras do Grand Hill Residence, no Município de Juiz de Fora, especificando-se as obrigações contratuais assumidas pela CEF para que as obras do empreendimento em questão sejam concluídas; (II) o motivo pelo qual as obras ainda não foram retomadas; (III) as providências já tomadas pela CEF para que as obras sejam retomadas; (IV) se a CEF continuou realizando cobrança das prestações e taxas referentes ao imóvel após a paralisação das obras e se há previsão para a conclusão das obras (RQC 7117 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada visita à Caixa Econômica Federal – CEF –, agência Oscar Vidal, bem como às obras do Grand Hill Residence, no Município de Juiz de Fora, para debater a demora na retomada das obras do empreendimento imobiliário em questão e a responsabilidade da CEF em relação ao cumprimento dos contratos, bem como para fiscalizar a situação atual da obra, que está interrompida há anos (RQC 7118 2016).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 16h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Bosco e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - em Minas Gerais pedido de providências para liberar recursos para a conclusão das obras de restauro da Catedral Matriz de Santo Antônio de Paracatu, uma das igrejas mais antigas do Brasil, e para manifestar-se quanto à conclusão das referidas obras (RQC 6477 2016); requerimento dos deputados Bosco, Wander Borges e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Jornal Clarim por seus 20 anos de atividade (RQC 6482 2016); requerimento dos deputados Bosco, Wander Borges e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Petrobras pedido de providências para a manutenção de patrocínio, pela Lei Rouanet, para a Orquestra Ouro Preto (RQC 6483 2016); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Jornal Clarim por seus 20 anos de atividade (RQC 6484 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Anselmo José Domingos, deputado, prestando informações relativas ao PL 1763 2015 ; de Wander Borges, deputado, prestando informações relativas ao PL 2794 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao Centro Universitário Newton Paiva e (II) à sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater com a doutora Neliana Buzi Figlie, estratégias e políticas para a atenção aos filhos de dependentes químicos (RQC 7200 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Corrêa (RQC 6797 2016), realizar audiência pública, para ouvir o presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – para que preste esclarecimentos sobre o PL 3482 2016 , que autoriza o Poder Executivo a receber os imóveis do complexo da Cidade Administrativa de Minas Gerais Presidente Tancredo de Almeida Neves que foram construídos pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; e o PL 3502 2016 , que Autoriza o Poder Executivo a alienar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – os imóveis que especifica.

Foi realizada a audiência pública. Esteve presente: Marco Antônio Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 6570 2016), realizar audiência pública, para debater a situação das pessoas que moram à margem da MG-5 (BR-262), nas imediações do Bairro Nações Unidas, no Município de Sabará.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Karine Maria Marçal, diretora de Regulação Fundiária Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Ivan Alves Soares, vice-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; Gilmar Cardoso, morador do Bairro Nações Unidas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a iluminação precária e a falta de de passeio no trecho do BH Shopping à Rodovia MG-030 (RQC 6735 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Centro de Artesanato Mineiro - Ceart, da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6736 2016); requerimentos (2) do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, às seguintes autoridades (I) secretário de Estado de Cultura (RQC 6737 2016); (II) presidente da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6739 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart, da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6738 2016).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Antônio Carlos Arantes (RQC 6724 2016), realizar audiência pública, para debater a relevância estratégica do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - para as entidades representativas do setor e para o governo do Estado, bem como sobre questões relativas à gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional, pendente de regulamentação por parte do governo do Estado, e aos planos de cargos e salários.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, (I) em resposta ao RQN 470 2015 (Of. 676 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4759 2016 (Of. 1256 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Moisa Medeiros Lasmar, presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; Carlos Alberto Calazans, assessor-chefe de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; José Antônio de Freitas Campos, diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IMA; Paulo Roberto Martins, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária de Juiz de Fora; Antônio Baptista Ruback, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio (RQC 5748 2016), realizar audiência pública, para continuar o debate sobre as irregularidades e ilegalidades imputadas ao diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e ao diretor de segurança, Wellington Marques da Costa.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Katiúscia Fagundes Fernandes, corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social; Flávia de Fátima Tavares Campos, agente penitenciária; Karyne Gomes Pinheiro Moura, ex-agente penitenciária; Lusmarina Soares Oliveira, ex-agente penitenciária; Wilton Ney Martins, diretor de Orientação e Prevenção à Incidência de Ilícitos da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; Felipe Costa Marques de Freitas, delegado regional de Polícia Civil em Nova Serrana; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Humberto Eustáquio Sousa, vice-presidente da Associação Mineira dos Agentes Penitenciários; Fabricio de Moura, agente penitenciário; Washington Luis Mathias Corsino Dornellas, agente penitenciário; Alberto Domingos Gonçalves, agente penitenciário; Felipe Leandro Costa, agente penitenciário; Antônio Francisco Campos, agente penitenciário; Marcelo Alvaro Teixeira, agente penitenciário; Marcone Leandro Ramos, agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso de veículos aéreos não tripulados – vants – no Estado, em áreas povoadas e sobre prédios públicos, bem como as possibilidades de seu abate em caso de irregularidades (RQC 6076 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para instauração de procedimento para apuração de crime de responsabilidade imputado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, que deixou de atender, injustificadamente, à convocação da comissão para prestar esclarecimentos, importando na incidência do disposto no Artigo 306, parágrafo 2º, do Regimento Interno e no Artigo 54, – caput –, da Constituição do Estado (RQC 6077 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Corregedoria da Subsecretaria de Administração Prisional e à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/05/2016 e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para apuração das denúncias apresentadas pelos agentes penitenciários nessa reunião (RQC 6079 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita ao Presídio de Nova Serrana para avaliar as condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciários (RQC 6080 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhados à Delegacia Regional da Polícia Civil em Nova Serrana as notas taquigráficas e o relatório de audiência pública da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2016 e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para conhecimento e instauração de inquérito policial para apuração da prática, em tese, do delito de peculato, tipificado no Artigo 319 do Código Penal, imputado a Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e Wellington Marques Costa, diretor de segurança desse estabelecimento prisional (RQC 6082 2016).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 6225 2016), realizar audiência pública, para debater as Propostas de Emenda à Constituição 4 2015, que altera o Artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em tramitação na Câmara dos Deputados, e 143 2015, que acrescenta os Artigos 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, em tramitação no Senado Federal e as recentes manifestações do ministro da Saúde sobre a necessidade de repactuação do Sistema Único de Saúde – SUS –, o que pode colocar em risco a integralidade do sistema.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido requerimento. Estiveram presentes: Kátia Rocha, vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde – CAO-Saúde; Francisco de Assis Figueiredo, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; Itagiba de Castro Filho, conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Bruno Diniz Pinto, secretário Municipal de Saúde de Sarzedo e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional Belo Horizonte; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Tadahiro Tsubouchi, membro da Ordem dos Advogados Seção Minas Gerais – OAB-MG; Renato Drescher, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde cópia da correspondência recebida na comissão informando a situação funcional do Hospital São Vicente de Paulo, no Município de Poté (RQC 6061 2016) - (informação pessoal que depende de consentimento) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Uberaba pedido de informações sobre a prestação de serviços pela empresa Pro-Saúde, tendo em vista reclamações da população uberabense, mencionadas em correspondência entregue a esta comissão, e denúncias - sub judice - do Ministério Público e Supremo Tribunal Federal contra a empresa ([RQC 6062 2016]) - (informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os desempenhos orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde, mês a mês, do período compreendido entre janeiro de 2015 e abril de 2016 - com emenda do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja substituída a expressão - entre janeiro de 2015 e abril de 2016 - para - entre janeiro de 2003 e abril de 2016 - (RQC 6063 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social para debater a situação do Hospital Odilon Behrens e as condições de trabalho dos servidores após o desmembramento do setor de emergência para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA – anexa ao hospital (RQC 6064 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas preventivas de combate à depressão e ao suicídio (RQC 6065 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Paracatu para debater as questões de saúde locais (RQC 6066 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Patos de Minas para debater a oncologia nas microrregiões de saúde de Unaí e Patos de Minas (RQC 6067 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde, com a presença de representantes da Associação do Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmec –, para debater as dificuldades enfrentadas pelos pacientes com câncer na região Noroeste do Estado (RQC 6068 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde de providências para a aquisição, com a maior urgência possível, de um acelerador linear para o Hospital Imaculada Conceição, do Município de Curvelo (RQC 6069 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 367 2015, de autoria do deputado Doutor Wilson Batista, que assegura, através do Sistema Único de Saúde – SUS –, no âmbito do Estado, a realização em até trinta dias dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica (RQC 6070 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para prorrogar o programa Olhar Brasil até 2019 (RQC 6071 2016) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – para debater as dívidas dos hospitais e o desenvolvimento de tecnologias na área da saúde (RQC 6073 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visito ao ministro da Saúde para debater a questão da urgência e emergência, a melhoria do diagnóstico precoce para a diminuição de custos de tratamentos paliativos, bem como o motivo pelo qual Minas Gerais ficou de fora do programa de expansão de radioterapia do Ministério da Saúde (RQC 6074 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das maternidades de Minas Gerais - com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja acrescentada a expressão - maternidades regionais - após a expressão - maternidades de Minas Gerais - (RQC 6075 2016) - com anexos.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 10h09min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 27/09/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 384 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das ocupações urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisabeth Rios Neto, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região Minas Gerais – CRN9-MG, solicitando que seja a realizada audiência pública para debater sobre a Saúde Nutricional da População: da Prevenção ao Tratamento - com anexo; de Renata Salazar Botelho Guarani, defensora pública estadual, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre violência sexual contra a mulher; de Daiana Rodrigues Lima, secretaria de juízo da comarca de Jequitinhonha, em resposta ao RQN 4599 2016 (Of. 1586 2016 SGM); de Érika Cristina dos Santos, assessora parlamentar da casa civil da presidência da república, em resposta ao RQN 4603 2016 (Of. 1585 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 3208 2015 (Of. 19 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 3262 2015 (Of. 3816 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 4213 2016 (Of. 853 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 4433 2016 (Of. 1238 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4436 2016 (Of. 1238 2016 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig Distribuição S.A., em resposta ao RQN 4597 2016 (Of. 11588 2016 SGM); do deputado Jaime Martins, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, informando sobre requerimento aprovado por essa comissão com vistas à realização de mesa-redonda nesta Assembleia Legislativa, em 22/09/2016, para debater a possibilidade de utilização da malha ferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte para transporte de passageiros aos Municípios de Betim e Contagem; de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça (2): (I) em resposta ao RQC 5399 2016 e (II) em resposta ao RQC 4343 2015; de Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, em resposta ao RQC 3934 2015 - com anexo; do deputado Agostinho Patrus Filho, líder do bloco Compromisso com Minas Gerais, indicando, nos termos do inciso III do Artigo 69 do Regimento Interno, o deputado Mário Henrique Caixa como membro efetivo da Comissão de Participação Popular, na vaga do deputado Fábio Cherem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabella Gonçalves Miranda, militante do Movimento Brigadas Populares; Charlene Cristiane Egídio, coordenadora da Ocupação Rosa Leão; Edna Gonçalves, integrante da Ocupação Esperança; Eliene Veloso, integrante da Ocupação Vitória; Alessandro Marques, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG; Lucas de Alvarenga Gontijo, professor de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Frei Gilvander Luís Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Tiago Castelo Branco Lourenço, professor-assistente do Departamento de Projetos da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG; Leonardo Pericles Vieira Roque, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Bruno Demétrio, advogado; Thalles Viotte, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Orlando Soares Lopes, integrante da Ocupação Dandara. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Isabella Gonçalves Miranda, Charlene Cristiane Egídio, Edna Gonçalves, Eliene Veloso, Alessandro Marques, Lucas de Alvarenga Gontijo, Frei Gilvander Luís Moreira, Tiago Castelo Branco Lourenço, Leonardo Pericles Vieira Roque, Bruno Demétrio, Thalles Viotte e Orlando Soares Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Elisabeth Chiari Rios Neto, Renata Salazar Botelho, Carlos André Mariani Bittencourt, Gilmar de Assis, Agostinho Patrus Filho, Adalclever Lopes, deputado, informando sobre a cópia das notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13/10/2015, que teve com por objetivo debater o PL 2719 2015 e Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente - Assema - e do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais - Sindsema -, solicitando que seja feita mediação, junto ao governador, na busca de soluções para as reivindicações dos servidores estaduais do meio ambiente que se encontram em greve desde o dia 20/05/2016 - com anexo.